Magistratura | Proposta de lei aumenta exigências para estagiários

A proposta de lei que vai alterar o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judiciais e Ministério Público passa a exigir dois anos de experiência profissional após a conclusão da licenciatura em Direito. Além disso, requer ao candidato disciplina e uma conduta digna de acordo com as “funções de magistrado”

 

[dropcap]E[/dropcap]m vigor há quase duas décadas, desde 2001, o regime que regula o acesso à carreira de magistrado judicial (juiz) e magistrado do Ministério Público vai ser alterado por uma nova proposta de lei que deverá dar entrada na Assembleia Legislativa (AL), depois de concluída a discussão em Conselho Executivo (CE).

A nova proposta de lei é mais exigente no acesso e durante o curso e estágio de formação dos candidatos a magistrados. De acordo com um comunicado emitido ontem pelo CE, passa a ser “expressamente especificado que a licenciatura em Direito seja composta por, pelo menos, quatro anos lectivos, e que integre disciplinas fundamentais para o exercício de funções de magistrado.” Já com o canudo na mão, o candidato deve acumular, pelo menos, dois anos de experiência profissional em Macau na área do Direito.

Com o objectivo de melhorar os métodos de selecção para o curso e estágio de formação, é sugerido na proposta de lei que se passe a realizar uma entrevista profissional, “sem carácter eliminatório”.

A proposta contempla também o “aperfeiçoamento do conteúdo do curso e estágio de formação”. Sem detalhar, o comunicado aponta que as melhorias abrangem “formação jurídica teórico-prática, formação judiciária e habilitação profissional e formação complementar de carácter especial”.

Regras de comportamento

Para além das questões técnicas, o candidato a magistrado passa a ter de cumprir requisitos de carácter pessoal. A proposta de lei refere o “dever de disciplina” a que ficam obrigados os estagiários, que “devem nortear a sua conduta de acordo com a dignidade das funções de magistrado”.

O empenho é outro ponto fulcral da proposta que seguirá para a AL. Se o estagiário mostrar “desinteresse evidente”, pode ser excluído da fase de formação.

Completo o curso e estágio de formação, e ainda antes da nomeação definitiva como magistrado, os candidatos têm de cumprir três anos de comissão de serviço.

Os candidatos que tiverem como meta profissional as categorias de juiz de primeira instância e magistrados do Ministério Público, mas que não tenham frequentado o curso e estágio de formação, continuam a precisar da licenciatura em Direito, acrescida de 10 anos de tempo de serviço efectivo, o dobro da experiência exigida na lei de 2001.

5 Mai 2020

Cerca de 13 mil estudantes voltaram às escolas

[dropcap]O[/dropcap] dia de ontem marcou o regresso às aulas de 13 mil alunos do ensino secundário e tudo decorreu dentro das expectativas, com as instituições a adoptarem medidas de combate à pandemia da covid-19. O balanço foi feito pelo chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Wong Ka Ki, na conferencia diária do Governo dedicada ao ponto da situação da pandemia.

“Os trabalhadores da DSEJ foram às escolas da península de Macau e das Ilhas e verificaram que foram adoptadas as medidas recomendadas, como a medição da temperatura, a utilização de máscaras por parte de todos e o uso tapetes para desinfectação”, afirmou Wong. “Também houve advertências frequentes a recordar os alunos para lavarem as mãos. Pelo que a DSEJ verificou que as escolas tomaram as medidas de acordo com as orientações emitidas”, concluiu.

De acordo com a informação do responsável, entre as 46 instituições com aulas para turmas do 10.º, 11.º e 12.º anos, 44 reiniciaram a actividade ontem. As restantes duas voltam esta manhã ao activo, depois de dois meses com aulas através da internet.

Além das medidas adoptadas pela escola, as autoridades policiais abriram um corredor especial para os alunos que atravessam a fronteira diariamente, vindos do Interior. “Criámos uma via exclusiva para estudantes transfronteiriços nas Portas do Cerco, entre as 08h e as 18h houve um corredor para esses alunos”, explicou o chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Tak Fai.

Mais regressos

Durante a conferência, o Chefe do Departamento de Ensino da DSEJ foi questionado sobre a possibilidade de os alunos do 4.º ao 6.º ano regressarem ainda este mês às aulas.

A hipótese não foi negada e Wong Ka Ki admitiu a hipótese de as aulas começarem com um aviso inferior a 14 dias. “Quando for a altura do recomeço avisamos. Não devemos esperar por um aviso com antecedência de 14 dias, como aconteceu anteriormente, porque já apelámos a todos os estudantes que estejam fora de Macau, como em Zhuhai ou Zhongshan, para regressarem às suas casas e cumprirem a quarentena necessária”, indicou o responsável. “Vamos anunciar o regresso o mais brevemente possível”, foi ainda prometido.

O retorno às aulas abrange, até ao momento, apenas os alunos do secundário, mas deverá ser implementado, por fases, aos restantes anos. No que diz respeito as creches, o Executivo autoriza serviços limitados para os pais que precisam de um local para deixar as crianças, enquanto trabalham. Mesmo assim, o Governo afirmou várias vezes que o reinício é apenas excepcional, e não abrange todas as crianças que frequentam creches.

5 Mai 2020

Consumo | Governo retira símbolo de “loja certificada” ao Royal

O Executivo decidiu retirar o símbolo de qualidade de loja certificada aos supermercados Royal devido às queixas e alegações de que os estabelecimentos teriam inflacionado os preços para antecipar a estreia do cartão de consumo

 

[dropcap]D[/dropcap]epois do descontentamento popular, que inclusive levantou a hipótese de boicotar os supermercados Royal, o Governo anunciou ontem que retirou o símbolo de qualidade de loja certificada aos estabelecimentos em questão.

A decisão foi tomada depois de uma reunião, que aconteceu ontem, entre o Conselho de Consumidores (CC), a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o responsável pelas redes de lojas. Durante o encontro, o Governo pediu esclarecimentos sobre o preço dos produtos postos à venda nos supermercados. Como se depreende da decisão, a justificação do responsável não convenceu os representantes do CC e da DSE.

“Após ouvido e analisado o esclarecimento do Supermercado Royal, que alegou falha na fixação de preços, o CC considerou-o inaceitável e, portanto, decidiu retirar-lhe o ‘Símbolo de Qualidade de Loja Certificada’ logo a partir de hoje [ontem], nos termos do Regulamento e Compromisso das Lojas Certificadas”.

Desde o início da entrada em funcionamento dos cartões de consumo, a rede de supermercados tem sido alvo da ira dos consumidores, com inúmeras partilhas em redes sociais de diferenças de preços. Depois de averiguar a situação, “o CC descobriu que o supermercado envolvido não indicou claramente o preço final dos produtos postos para venda e não assegurou a precisão e clareza das informações sobre o preço dos produtos, o que induziu os consumidores em erro lesando os seus direitos e interesses”.

Recorde-se que o grupo Royal tentou defender-se das ameaças de boicotes afirmando que os consumidores teriam confundido a reposição de preços que tinham estado em promoção com a subida de preços.

Ella adivinhou

Em jeito de aviso aos restantes lojistas, o CC sublinhou que “o Governo está altamente atento à protecção dos direitos e interesses dos cidadãos no âmbito de consumo, assim como à oscilação de preços no mercado, sobretudo a oscilação anormal de preços em alguns supermercados desde a estreia do cartão de consumo”.

O Executivo de Ho Iat Seng deixou ainda promessas de investigar as queixas apresentadas pelos consumidores e ampliar a defesa dos residentes através da “lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”, que se encontra em fase de exame na especialidade na Assembleia Legislativa.

Num artigo publicado ontem no jornal Ou Mun, a deputada Ella Lei defendeu que o Executivo deveria actuar exemplarmente, punindo supermercados e lojas que subam os preços para aproveitar a onda de consumo provocada pelas medidas de apoio à economia. Porém, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, argumentou que os comerciantes prevaricadores deveriam ser excluídos do programa do cartão de consumo.

5 Mai 2020

Ensino | DSEJ reúne com escolas para ultimar reinício das aulas

[dropcap]O[/dropcap]s alunos do ensino secundário complementar regressam hoje à escola e para ultimar o reinício das aulas, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) reuniu com representantes das 77 escolas de Macau nos passados dias 28 e 29 de Abril.

Segundo uma nota oficial da DSEJ, durante as sessões foi abordado o plano de testes de despistagem de covid-19 para pessoal docente, não docente e alunos transfronteiriços, a limpeza das instalações escolares, a organização de actividades de lazer e ainda os moldes em que será feita a avaliação.

De acordo com a DSEJ, a avaliação dos alunos deve resultar da “combinação entre a avaliação formativa e avaliação sumativa” e ser “tratada com flexibilidade”, devendo ser mais tolerante e menos restritiva. A avaliação da aprendizagem realizada em casa durante a suspensão das aulas pode ser feita nas duas primeiras semanas de aulas.

Já as actividades de lazer e extracurriculares não devem, para já, ser realizadas entre turmas nem por muitos alunos e devem respeitar “as directivas das autoridades de saúde”.

Em comunicado, a DSEJ reiterou ainda que além do currículo regular, as escolas podem também oferecer aulas de compensação, destinadas aos alunos com mais dificuldades.

Depois do ensino secundário complementar, os alunos do ensino secundário geral regressam às aulas no dia 11 de Maio. “O retorno às escolas dos alunos dos ensinos Infantil, Primário e Especial será anunciado posteriormente e de acordo com a situação epidémica”, sublinhou ainda a DSEJ.

4 Mai 2020

IPIM | Coutinho não quis testemunhar no caso de Jackson Chang

[dropcap]N[/dropcap]a semana passada soube-se que a Assembleia Legislativa (AL) recusou levantar a imunidade a José Pereira Coutinho para o deputado testemunhar no caso de Jackson Chang.

A TDM Rádio Macau avançou ontem que a AL esclareceu que a decisão foi tomada depois de a Mesa ter ouvido o deputado sobre a sua disponibilidade, “tendo o mesmo informado a Assembleia Legislativa do seu desacordo em intervir como testemunha naquele processo”.

O procedimento seguiu o Estatuto dos Deputados, que determina que para os legisladores poderem intervir como testemunhas precisam de autorização da Mesa da AL, sendo a deliberação “sempre precedida de audição” ao deputado em causa. José Pereira Coutinho tinha sido arrolado pela defesa do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) como testemunha abonatória no caso.

4 Mai 2020

EPM | Três em cada quatro alunos não são de língua materna portuguesa 

A Escola Portuguesa de Macau tem vindo a receber cada vez mais alunos de língua portuguesa não materna, com estes estudantes a representarem já um universo de 75 por cento no actual ano lectivo. Amanhã regressam as aulas presenciais de forma faseada

 

[dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) é cada vez mais escolhida por famílias que não têm o português como língua materna. Segundo declarações do director da EPM, Manuel Machado, à Lusa, os alunos de língua materna não portuguesa que ingressam na EPM “têm vindo a aumentar significativamente”, atingindo este ano 75 por cento do total dos estudantes.

Há três anos, eram cerca de 40 por cento, frisou Manuel Machado. Há dois, o número cresceu para 60 por cento. E este ano lectivo, em cada quatro alunos que entram na EPM, três não têm o português como língua materna.

Uma realidade que exige agora “por parte dos professores todo um desenhar de novas estratégias capazes de responder às necessidades linguísticas destes alunos”, salientou.

Para isso tem-se privilegiado “o ensino do português relativamente a outras áreas do currículo, o que não significa que essas áreas não venham a ser exploradas mais tarde”, ressalvou o responsável da escola. “É um grande desafio”, enfatizou.


Clubes e oficinas

Entre as estratégias delineadas, avançou-se para a criação de um clube de filosofia, no qual o desenvolvimento das competências passa pelo uso obrigatório da língua portuguesa para todos os estudantes do primeiro ao quarto ano de escolaridade.

Há também uma oficina de escrita, mas a escola teve igualmente a ‘arte’ de conceber um espaço que parece feito à medida para dar resposta a estes desafios e que é destacado por Manuel Machado: uma sala de leitura.

A maioria daqueles que ingressam no primeiro ciclo na EPM tem o cantonense como idioma nativo. O estabelecimento de ensino integra 70 professores, a tempo inteiro e parcial, e 623 alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, divididos por 14 turmas. Quase 50 por cento dos alunos frequentam o 1.º ciclo. “Tem havido de facto uma procura cada vez maior da escola e do nosso currículo, todo ele, exceptuando as disciplinas de línguas, leccionado em português”, salientou o director.

A EPM recomeça amanhã, de forma faseada, as aulas presenciais, depois do encerramento ditado pela pandemia da covid-19. Mas o dia 5 de Maio serve também para celebrar o Dia Mundial da Língua Portuguesa.

A data vai ser assinalada na EPM por uma pequena cerimónia durante a qual será fixada uma placa alusiva ao dia em questão. Será também feita uma leitura do “Livro do Desassossego” de Fernando Pessoa, que chegará às diferentes turmas através do sistema de som da escola.

4 Mai 2020

Jogo | Casinos com quebra de receitas de 96,8% em Abril

Pela primeira vez desde a liberalização do jogo em Macau, as receitas brutas mensais ficaram abaixo de mil milhões de patacas. Potenciado pelas restrições fronteiriças impostas pela província de Guangdong, o mínimo histórico de Abril materializou-se em 754 milhões de patacas

 

[dropcap]N[/dropcap]unca a indústria de jogo em Macau teve um desempenho tão negativo. De acordo com dados divulgados na passada sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Abril de 2020, as receitas brutas dos casinos registaram uma queda de 96,8 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 754 milhões de patacas. Em igual período de 2019, as receitas foram de 23,58 mil milhões de patacas.

O registo abaixo das mil milhões de patacas traduz um novo recorde em termos mensais, pelo menos desde a liberalização da indústria do jogo, em 2004. Apesar de menos dramáticas, perdas avultadas aconteceram também em Fevereiro deste ano, quando os casinos foram obrigados a encerrar durante duas semanas devido às medidas tomadas pelo Governo para combater o novo tipo de coronavírus. Na altura, os casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 3,10 mil milhões de patacas.

Em relação à receita bruta acumulada de 2020, segundo a DICJ, registou-se uma queda de 68,7 por cento, nos primeiros quatro meses do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Abril de 2020 foi de 31,24 mil milhões de patacas, ou seja menos 68,49 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros quatro meses de 2019 (99,73 mil milhões).

Os números de Abril podem ser explicados com a entrada em vigor de novas medidas de combate à covid-19, como a imposição de quarentena obrigatória de 14 dias para quem cruza a fronteira anunciada pelas autoridades de Guangdong no mês passado, provocando uma considerável diminuição do número de entradas em Macau, provenientes do território vizinho.

Contudo, outras medidas como a suspensão do transporte que atravessa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ou a obrigatoriedade de apresentar um teste negativo para a covid-19 para quem pretende viajar de avião para o território, também contribuíram negativamente para o desempenho histórico da indústria do jogo em Macau.

Marcar passo

De acordo com uma nota da Sanford C. Bernstein, citada pelo portal GGR Asia, o cenário poderá registar ligeiras melhorias a partir do momento em que as restrições fronteiriças entre Macau e o Interior da China começarem a ser levantadas, algo que pode acontecer “algures nas próximas semanas”, com especial enfoque para a concessão de vistos.

“É ainda incerto quando é que a emissão de vistos individuais vai regressar, mas se a actual trajectória do número de casos [de covid-19] se mantiver, a expectativa é que isso possa acontecer já em Junho, podendo a emissão ser alargada a grupos no final do Verão”. A mesma correctora estima ainda que em Maio as perdas anuais se fixem entre os 90 e os 95 por cento.

MGM | Perdas de 63% no primeiro trimestre

A MGM China, detentora de dois casinos em Macau, registou perdas de 63 por cento nas receitas líquidas do primeiro trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. Segundo o Inside Asia Gaming, no comunicado divulgado ontem pela empresa norte-americana MGM Resorts, que detém parte do capital da MGM China, o grupo revelou assim que a receita líquida em Macau se fixou em 272 milhões de dólares. O MGM China apresentou ainda prejuízos de 22 milhões de dólares de EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações), nos primeiros três meses do ano. A MGM China acrescentou ainda que está a ter prejuízos diários de cerca de 1,5 milhões de dólares no conjunto das duas infra-estruturas que detém em Macau, valor que “excede significativamente os lucros”.

4 Mai 2020

Mês de Portugal vai ser realizado com programa reduzido

[dropcap]A[/dropcap]pesar das limitações impostas pelas de medidas de prevenção e controlo da pandemia causada pela covid-19, Junho deverá continuar a ser o mês de Portugal na RAEM, com a aposta a passar principalmente por artistas locais. Além disso, o programa vai consistir numa versão mais reduzida dos festejos habituais. Foi este o cenário apontado pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, liderado por Paulo Cunha Alves, sobre o andamento dos trabalhos.

“A Comissão Organizadora continua a preparar um programa reduzido, utilizando sobretudo os valores locais”, revelou o consulado, numa resposta ao HM.

No entanto, o programa só vai ser apresentado depois de uma reunião com Ao Ieong U, sobre os pormenores dos eventos que serão realizados para comemorar o mês de Portugal.

“O projecto será apresentado à senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no dia 7 de Maio e só depois será divulgado aos meios de comunicação social”, foi acrescentado.

O quinto ano

O projecto de transformar Junho no mês de Portugal, aproveitando a altura em que se celebra o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, foi criado em 2016.

Na altura, o então cônsul Vítor Sereno, em conjunto com várias associações de matriz portuguesas, traçou um plano que visava criar “um momento de mobilização efectiva” e um conjunto de “vários agentes culturais, económicos e institucionais em torno da promoção de Portugal” em Macau.

No entanto, o cônsul pretendia também que estas celebrações pudessem contribuir para diversificar a atracção de turistas à RAEM, além de serem vistas como um momento para recordar as “relações de amizade” que unem Portugal e Macau.

As associações e entidades envolvidas na primeira organização do mês lusitano no Oriente foram, além do consulado, a Instituto Português do Oriente (IPOR), a Fundação Oriente, o Clube Militar e a Livraria Portuguesa.
Os esforços das entidades têm permitido trazer ao território vários artistas portugueses, como aconteceu no ano passado com o humorista Ricardo Araújo Pereira, que encheu em dois dias consecutivos o auditório da Torre de Macau. As celebrações ficam ainda tradicionalmente marcadas pela recepção à comunidade local na casa do Cônsul.

4 Mai 2020

Philhealth | Aumento das contribuições gera descontentamento

A Corporação de Seguros de Saúde das Filipinas passa a requerer, este ano, um pagamento de três por cento do salário dos trabalhadores filipinos no estrangeiro. Os que estão em Macau são também afectados, e há quem queira uma revisão ou remoção desta contribuição

 

[dropcap]F[/dropcap]oi lançada uma petição na plataforma “change.org” a apelar à remoção do pagamento obrigatório à Corporação de Seguros de Saúde das Filipinas, ou Philhealth, de três por cento do salário de trabalhadores filipinos no estrangeiro (OFW, na sigla inglesa). Apesar de a decisão em aumentar as contribuições para esta entidade ter sido tomada no ano passado, um comunicado da Philhealth lançado no final do mês passado a recordar a contribuição gerou uma onda de descontentamento.

“É dito no memorando que os trabalhadores filipinos no exterior vão ser obrigados a pagar uma contribuição equivalente a 3% do seu salário mensal, e quem falhar os pagamentos terá juros e penalidade pelos pagamentos em falta. Acredito que nós, OFWs, e os nossos dependentes já estamos com dificuldades no contexto da pandemia e ainda assim a Philhealth emitiu um memorando muito injusto sobre o pagamento da contribuição”, descreve a petição.

A iniciativa apresenta-se como sendo de trabalhadores filipinos no exterior, e descreve a directiva como “injusta” e “um abuso” contra os trabalhadores migrantes, apelando à sua reversão. Além disso, o abaixo-assinado descreve que a medida já é pedir demasiado, pelo que aplicar penalidades ou juros é “desumano para quem viaja para tão longe das suas famílias para trabalhar”.

Fardos locais

Os trabalhadores filipinos no território também são afectados pela medida, que prevê um aumento gradual das contribuições até cinco por cento do salário, em 2025. Jassy Santos, da Progressive Labor Union of Domestic Workers de Macau, considera que o pagamento desta percentagem é “bastante elevado” e constitui “um fardo”. “Nós nem sequer o podemos usar no estrangeiro porque estamos cobertos pelos nossos empregadores”, explicou ao HM. Além disso, a representante defende que não deve ser paga nenhuma percentagem nem serem imputadas penalidades aos trabalhadores.

A limitação na utilidade do pagamento à Philhealth também foi exposta por Benedicta Taberdo Palcon, que observou a ausência de apoio por parte da entidade se os trabalhadores forem hospitalizados em Macau.

Reconhecendo que, como a medida começou a ser implementada em Dezembro do ano passado não pode ser anulada, apontou antes para possibilidade da sua revisão.

“Antes estavam falidos, por isso precisam de mais fundos e agora põem o encargo sobre todos os trabalhadores filipinos no estrangeiro. Acho que devem rever isso”, defendeu, lamentando o valor da percentagem. Para a representante da Greens Philippines Migrant Workers Union em Macau, o montante original de 2.400 pesos filipinos, uma contribuição que fez no passado, seria aceitável. No fecho desta edição, a petição já reunia mais de 300 mil assinaturas.

4 Mai 2020

SSM | Novo hospital deverá ter mais de 60 enfermarias de isolamento

[dropcap]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que o futuro complexo de cuidados de saúde das ilhas terá 64 enfermarias de isolamento.

“Serão criadas 80 enfermarias de isolamento no edifício de especialidade de saúde pública e 64 enfermarias de isolamento no complexo de cuidados de saúde das ilhas, tornando as instalações locais de prevenção e controlo de doenças transmissíveis mais completas”, adiantou Lei Chin Ion, acrescentando que actualmente o Governo dispõe de 232 camas de isolamento com pressão negativa.

O director dos SSM avançou ainda as últimas informações relativas às obras do novo hospital. No que diz respeito às obras das fundações do edifício de especialidade de saúde deverão estar terminadas no final deste ano. Relativamente à empreitada de construção das estruturas principais do complexo de cuidados de saúde das ilhas, que abrange o hospital geral, o edifício de apoio logístico, o edifício de administração e multi-serviços, bem como o edifício residencial para trabalhadores, teve início em Outubro e em Dezembro de 2019. Lei Chin Ion lembrou ao deputado que a abertura do concurso público para o edifício do laboratório central arrancou a 11 de Março deste ano.

O Governo está ainda a ponderar fazer algumas alterações no projecto do hospital de reabilitação, “com base em factores como o envelhecimento da população de Macau e o desenvolvimento dos serviços de tratamento durante o período de convalescença”.

4 Mai 2020

Polícia | Segundo-Comandante investigado por deixar detido ir dormir a casa

Um Segundo-Comandante da CPSP está a ser alvo de uma investigação interna por ter enviado o suspeito de um crime para casa, antes da apresentação ao Ministério Público. O pedido de investigação foi feito pelo Comissariado Contra a Corrupção, mas o CPSP nega ilegalidades

 

[dropcap]U[/dropcap]m Segundo-Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a ser investigado internamente por ter permitido que um detido fosse dormir a casa, antes de se apresentar no dia seguinte no Ministério Público (MP). A notícia foi avançada pelo jornal Ou Mun, na quarta-feira, e acabaria por ser retirada, após um comunicado da CPSP onde se referia que a investigação ainda decorre, pelo que não se apurou a prática de qualquer crime ou infracção disciplinar.

O caso aconteceu no ano passado, durante o Grande Prémio de Macau, quando um indivíduo foi detido em flagrante a vender bilhetes para o evento acima do preço praticado pela organização. O homem foi levado para uma esquadra do CPSP, onde terá sido ouvido e confessado a prática da ilegalidade.

Em vez de ficar detido para ser levado para o Ministério Público no dia seguinte, o Segundo-Comandante, que está no centro da polémica, terá dado instruções a um subordinado para que autorizasse o detido a passar a noite em casa. Na base da decisão terá estado o facto desse Segundo-Comandante e o detido serem próximos e terem uma relação de grande confiança.

Porém, no dia seguinte de manhã, gerou-se uma grande ansiedade na CPSP, uma vez que o detido não respondeu às chamadas telefónicas e mostrou-se incontactável. A situação manteve-se durante algum tempo, até que o homem pelos seus meios acabou por se apresentar no Ministério Público, acompanhado por um advogado, já no período da tarde.

Todo este procedimento terá causado um enorme mal-estar no Ministério Público e deu origem a denúncias junto do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que terá enviado uma carta ao CPSP, para que se instaurasse um processo interno. Além disso, o CCAC terá mesmo ouvido alguns dos agentes envolvidos no caso.


Em investigação

Depois da notícia ter sido publicada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública emitiu um comunicado a negar que tivesse havido a prática de qualquer crime ou infracção disciplinar.

Segundo o comunicado, neste momento ainda decorre uma investigação interna no seio da polícia pelo que não se pode concluir que haja a prática de ilegalidades.

No entanto, a CPSP confirmou que recebeu uma denúncia do Comissariado Contra a Corrupção relativa à situação, através de carta.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública tem três Segundos-Comandantes, a segunda posição mais poderosa dentro da hierarquia, logo abaixo do comandante Ng Kam Wa. Os Segundos-Comandantes são Leong Heng Hong, Vong Vai Hong e Lao Wan Seong.

4 Mai 2020

Covid-19 | Macau regista mais seis altas hospitalares

[dropcap]E[/dropcap]ntre o dia 29 de Abril e ontem, o território registou mais seis pacientes com altas, entre eles a residente com 50 anos, que chegou a precisar de utilizar ventilador. Cinco das seis pessoas a quem foi dada alta, são residentes, com idade entre os 20 anos e os 50 anos.

Em relação à alta divulgada ontem trata-se de um trabalhador não-residente, das Filipinas, de 39 anos. Ao mesmo tempo, duas pessoas a quem tinha sido dada alta e que estavam em observação extra por 14 dias, como acontece com todos os pacientes na RAEM, voltaram a testar positivo e por esse motivo permaneceram em observação. No total, foram registadas três recaídas em Macau.

4 Mai 2020

Covid-19 | Família da RAEM retida na Coreia vai para Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap]s quatro residentes de Macau que estavam a Coreia do Sul vão voar para Hong Kong, onde permanecerão, segundo contou ao HM Cinzia Lau, membro da família em causa. Como todos têm também residência da região vizinha tomaram essa opção face às dificuldades em voar directamente para Macau.

A decisão foi tomada após o Governo ter afirmado que tinha enviado à cidadã contactos de clínicas na Coreia, onde seria possível testar as filhas. Todas as pessoas que embarcam em voos para Macau, incluindo residentes, têm de ter um teste à covid-19 com resultado negativo.

Cinzia Lau confirmou ainda que o facto de a sua história ter sido tornada pública fez com que uma residente de Macau a estudar na Coreia do Sul lhe enviasse igualmente a morada de duas clínicas onde poderia fazer testes.

4 Mai 2020

Escolas reabrem hoje com aulas presenciais apenas para ensino secundário

[dropcap]A[/dropcap]s escolas vão reabrir hoje com o regresso das aulas presenciais para os alunos do ensino secundário, ou seja do 10.º ano ao 12.º ano.

Por este motivo, Wong Ka Ki, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apelou a todos os alunos que se desloquem atempadamente e que não se esqueçam de levar a máscara e lavar regularmente as mãos.

“As horas das escolas vão estar concertadas para as entradas, mas apelamos aos estudantes para que saiam cedo de casa”, afirmou Wong.

4 Mai 2020

Cartão de Consumo | Subida de preços leva a pedidos de boicote a supermercados

O cartão de consumo levou à corrida ao comércio e ao aumento dos preços. Depois de queixas de consumidores, a Direcção dos Serviços de Economia exigiu a redução dos preços a algumas lojas. Na internet partilham-se listas de estabelecimentos a evitar. Entretanto, sem direito a cartão de consumo, os trabalhadores não residentes são forçados a cortar nas despesas

 

[dropcap]“C[/dropcap]oncordo que devemos boicotar estes supermercados. Para ser honesta, depois de ler notícias sobre a subida de preços, decidi não fazer lá as minhas compras”, desabafa uma agente de seguros de 50 anos de apelido Un. A residente, que falou com o HM carregada com um saco de compras, referiu-se às cadeias Royal e San Miu, dois dos alvos preferenciais da ira dos consumidores, em especial de internautas, na sequência da inflação desde a entrada em funcionamento dos cartões de consumo.

Apesar do aumento do preço dos produtos, a residente não deixa de elogiar a medida do Governo pela “conveniência” que traz. “A pandemia causou grande impacto para as finanças das famílias e do comércio. Estimular o consumo ajuda os dois lados”, comentou à saída de uma loja Sunsco.

Desde a entrada em funcionamento do cartão de consumo, que teve início na passada sexta-feira, o Conselho de Consumidores recebeu centenas de queixas de residentes revoltados com a “oportuna” subida de preços.

Da queixa às autoridades, até à justiça consumista foi um passo curto, dado online. Em diversos grupos de Facebook e no WeChat, as caixas de comentários deram voz à frustração dos consumidores e surgiram sugestões de boicote aos estabelecimentos comerciais que procuraram lucrar com a vaga consumista.

Na sequência do desagrado social, a rede Royal apresentou a sua versão dos factos, o que provocou ainda mais reacções negativas. Num grupo de Facebook, uma residente não poupou palavras ao condenar a empresa. “A explicação da Royal não bate com os factos. A população de Macau vê com os olhos e lembra-se com o coração. Toda a gente sabe o que se passa. Foram estúpidos, sabiam que íamos inspeccionar rigorosamente e ainda ousaram aumentar os preços. É preciso ser parvo para acreditar na desculpa do ajuste de preços.”

Outro internauta atacou a honestidade dos supermercados. “Comerciantes sem escrúpulos. A explicação não fez sentido nenhum, nem terá utilidade, o Governo deve puni-los para evitar que outras lojas façam o mesmo”, sugeriu o residente.

Houve também quem adaptasse o lema da Royal (o supermercado das pessoas de Macau), para “o supermercado que engana as pessoas de Macau”. O internauta acrescentou que “devido à sua desonestidade, toda a população de Macau deve boicotar o Royal”.

Executivo à espreita

Além de fotos e vídeos dos mesmos produtos com preços diferentes, circula na internet uma lista negra com lojas dos grupos Alpha Group e Weng Fong Group, nomeadamente os supermercados Royal, Supreme, Grand Mart, Royal Home e Farmácia Loi Loi.

Apesar do tom agressivo nas redes sociais, o Governo encara o assunto com sobriedade e cautela. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), frisou que “o Governo da RAEM está muito atento às flutuações dos preços dos produtos no mercado, salientando que o lançamento do cartão de consumo electrónico tem por objectivo inicial a promoção da economia, garantia do emprego e manutenção da vida da população”.

Além disso, a DSE deixa o aviso de que o comércio “tem de assumir as suas responsabilidades sociais e não deve aproveitar a oportunidade para aumentar injustamente os preços”, lembrando que cabe ao sector criar um “bom ambiente de consumo” e “empenhar-se na manutenção da estabilidade dos preços.”

A senhora Ieong, uma reformada de 74 anos, referiu à saída de um Royal que notou uma ligeira subida dos preços. “Vim comprar uma caixa de biscoitos, antes custava 66 patacas e agora é 69 patacas. Isto não é correcto, portanto, devemos boicotar estas lojas”, comentou ao HM. A residente realça que o cartão de consumo é uma grande ajuda, sobretudo desde as limitações para entrar em Zhuhai. “Os idosos, como eu, iam muito a Gongbei comprar carne e legumes, que são lá muito mais baratos. Como não podemos ir agora, o cartão é um apoio importante”, comentou.

Face à avalanche de críticas, o Conselho de Consumidores tem-se multiplicado em apelos ao uso da linha aberta para denúncia (8988 9315, com o serviço de gravação telefónica 24 horas por dia e 6298 0886 no WhatsApp. “Se descobrirem qualquer irregularidade sobre os preços praticados no mercado, os consumidores podem ligar à linha aberta, com a apresentação de fotografias, imagens ou textos, que devem ser completos e precisos para que o acompanhamento seja mais eficaz”, detalharam as autoridades em comunicado.

Aliás, um dirigente do CC, citado pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau especificou que capturas de imagens de fontes desconhecidas, e entregues por fontes anónimas”, dificulta o trabalho das autoridades.

Sem rede

Um dos sectores da população mais desfavorecida, os trabalhadores não residentes (TNR), não só ficaram fora das medidas de apoio lançadas pelo Governo, como o cartão de consumo, como ainda têm de suportar a inflação decorrente da corrida consumista.

Erik Lestari, que dirigiu uma organização de representação de trabalhadores migrantes, mas que continua a ser activista da causa, é hoje em dia um dos rostos das redes informais de entreajuda de TNR que sofrem as amarguras económicas agravadas com o lançamento dos cartões de consumo. A empregada doméstica indonésia aponta, com algum humor, que a inflação coincide felizmente com o período do Ramadão, altura em que a maioria dos muçulmanos praticam o jejum ritual. “Este mês é bom, porque estamos a jejuar. Portanto, precisamos de menos comida e bebida”, comenta.

A activista testemunhou a forma como as filas nos supermercados engrossaram a partir de 1 de Maio. “Os trabalhadores migrantes, portadores de blue card e visitantes, estão a enfrentar dificuldades. Muitos de nós não temos trabalho devido à pandemia e agora o que temos a fazer é poupar e partilhar com quem precisa”, apontou ao HM Erik Lestari. Se antes conseguia alimentar-se com uma despesa mensal de 1000 patacas, a empregada doméstica estima que esse orçamento já não seja suportável, em especial devido aos aumentos de produtos como ovos, laticínios e arroz. “Espero que o Governo consiga controlar os preços, não os deixe subir tanto, para que não nos tenhamos de esforçar tanto para fazermos compras.” É o apelo público de Erik Lestari.

Vinda de outras paragens, Filipinas, Jassy Santos deixou ao HM um pedido mais directo ao Executivo de Ho Iat Seng. “Espero que o Governo de Macau nos dê importância”, referiu a representante da Progressive Labor Union of Domestic Workers (Macau). Jassy Santos explica que com a inflação trazida pelo cartão de consumo, não teve outra hipótese a não ser aumentar o orçamento dedicado aos bens essenciais e minimizar as restantes despesas.

Um dos rostos mais conhecidos do activismo pelos direitos dos TNR em Macau, Benedicta Palcon, que lidera a Greens Philippines Migrant Workers Union, destacou o facto de que, independentemente do estatuto junto dos Serviços de Identificação, todos sofrem com os efeitos da pandemia do novo tipo de coronavírus e com a subida dos preços. “Não podemos fazer nada porque o cartão é para os residentes locais. Mas mesmo sem BIR também somos afectados pela pandemia da covid-19. Alguns de nós perderam o emprego, ou ficaram em licença sem vencimento”, comentou ao HM.

Benedicta Palcon, que dedica parte da vida a dar visibilidade a uma das classes sociais mais desfavorecidas do tecido demográfico local, gostava que o Governo não pensasse só nos residentes, mas também nos outros trabalhadores que contribuem para a sociedade de Macau. Além da desigualdade de tratamento no acesso a apoios, a activista só sente igualdade nas amarguras. “O aumento dos preços vai-nos afectar muito porque também compramos o que precisamos para as nossas necessidades diárias nos supermercados.”

Entre Maio, Junho e Julho cada residente de Macau tem direito a três mil patacas para gastar no comércio local. Ainda este ano, a partir de Agosto cada residente vai beneficiar ainda de mais cinco mil patacas.

Real desculpa

Face às críticas e ameaças de boicote, uma representante do grupo de supermercados Royal ligou no passado sábado para o jornal Ou Mun para explicar a mudança de preços e as fotos que circulam nas redes sociais com fotografias de etiquetas de preços diferentes para o mesmo produto. A representante referiu que o supermercado faz mensalmente duas campanhas promocionais, no início do mês e no dia 16. Como tal, no dia antes de 1 de Maio, devido à nova campanha de descontos, alguns preços baixaram, enquanto os que tinham sido abrangidos pelas promoções na campanha anterior voltaram ao seu preço inicial, ou seja, ficaram mais caros. A representante adiantou ainda compreender como essa situação levou à confusão dos consumidores, mas não explicou porque só foram divulgadas imagens de produtos que ficaram mais caros.

4 Mai 2020

Suspeitos de burla com vales de saúde proibidos de sair de Macau

[dropcap]O[/dropcap]s quatro suspeitos principais de cometerem uma burla de valor superior a nove milhões de patacas com vales de saúde estão proibidos de saírem de Macau, informou hoje o Ministério Público (MP).

O juiz de instrução criminal que realizou o primeiro interrogatório decretou como medidas de coação a apresentação periódica, a prestação de uma caução, a proibição de ausência do território e de contacto entre os restantes arguidos para “evitar que fujam de Macau, perturbem o decurso do processo e voltem a praticar actividades criminosas da mesma natureza”, segundo um comunicado do MP.

A mesma entidade sublinhou na nota que “o crime de burla de valor consideravelmente elevado é punível com pena de prisão até dez anos, enquanto o crime de uso de documento de identificação alheio e o de falsificação informática são puníveis com pena de prisão até três anos ou pena de multa”.

Entre 2018 e Março de 2020 “foram deduzidas 117 acusações nos inquéritos criminais respeitantes ao uso ilegal de vales de saúde, tendo sido acusadas mais de 170 pessoas, alguns dos quais dizem respeito directamente às clínicas privadas e seus trabalhadores. (…) Actualmente, foram condenadas mais de 90 pessoas pelo tribunal, tendo sido punidas com penas correspondentes”, adiantou o MP.

No caso mais recente, os quatro arguidos em causa foram indiciados da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado, uso de documento de identificação alheio e falsificação informática.

O esquema de troca ilegal de dinheiro por vales de saúde emitidos pelo Governo de Macau que levou à detenção de uma dezena de pessoas envolve “um médico duma clínica, dono de uma farmácia de medicina tradicional chinesa e responsável de uma loja de ginseng e mariscos secos”.

Os vales eram entregues ao abrigo do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para se financiar serviços médicos junto de unidades privadas de saúde.

29 Abr 2020

BNU e ICBC anunciam parceria para promover negócios entre China e países lusófonos

[dropcap]O[/dropcap] Banco Nacional Ultramarino (BNU), do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês) anunciaram hoje uma parceria para promover os negócios sino-lusófonos.

O protocolo assinado tem como objectivo “promover conjuntamente os negócios entre a China e os países de língua portuguesa, alavancando as suas redes globais” e “apoiar o desenvolvimento de Macau como centro financeiro privilegiado para os negócios transfronteiriços entre empresários e empresas sino-lusófonas”, segundo um comunicado.

Na mesma nota salienta-se que a iniciativa da China “Uma Faixa, Uma Rota” – de desenvolvimento de infra-estruturas e investimentos em países da Europa, Ásia e África -, o projecto de Pequim de criar uma metrópole mundial que junta Macau, Hong Kong e nove cidades da província chinesa de Guangdong, bem como o papel de Macau de plataforma de serviços sino-lusófona “irão gerar inúmeras sinergias, que se traduzem em oportunidades de negócios em vários setores”.

Razão pela qual tanto o BNU e o ICBC, “com as suas extensas redes internacionais, estão empenhados em promover os intercâmbios e as parcerias económicas e comerciais sino-lusófonas, fornecendo às empresas a experiência financeira e as ferramentas necessárias para o seu crescimento, expansão e sucesso”.

“As actuais circunstâncias adversas decorrentes da pandemia de covid-19 e a consequente desaceleração económica constituirão um desafio para muitas empresas e negócios nos próximos meses e anos”, assinala-se no comunicado, ressalvando-se, contudo, que “será também uma oportunidade de ajustar estratégias e planear a longo prazo, onde a internacionalização dos negócios e a diversificação de mercados serão fundamentais”.

O BNU em Macau registou em 2019 lucros de 721,9 milhões de patacas. Em relação a igual período de 2018, os lucros do BNU, do grupo CGD, subiram cerca de 23%. No final do mês de Janeiro, a CGD indicou que o BNU de Macau contribuiu com 69 milhões de euros para o resultado líquido de 776 milhões de euros, em 2019.

29 Abr 2020

Governo acaba com concessão gratuita de terreno à Igreja Católica

[dropcap]O[/dropcap] Governo declarou hoje a caducidade da concessão gratuita à Igreja Católica de um terreno com mais de sete mil metros quadrados, que reverteu para o domínio privado do Estado, sem direito a qualquer indemnização.

O início do processo da concessão data já dos anos 70 e a sua renovação podia ter sido pedida até 2049 pela diocese de Macau, o que não aconteceu, alegou o Governo de Macau num despacho publicado no Boletim Oficial assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Um primeiro terreno, de 3.531 metros quadrados foi concessionado gratuitamente a 15 de Dezembro de 1976, destinado à construção de uma escola e de uma creche. O mesmo aconteceu com outro terreno, confinante, a 13 de março de 1987, desta feita com 3.200 metros quadrados.

Em 1996, as concessões na ilha de Coloane foram objecto de uma revisão. Duas parcelas reverteram para as autoridades de Macau, outras três foram concedidas, formando o terreno agora em causa, de 7.131 metros quadrados, que integrava o edificado.

“De acordo com o estipulado na cláusula segunda do contrato de revisão da concessão, o arrendamento do terreno era válido até 15 de Dezembro de 2001, podendo, se requerido pela diocese de Macau, ser renovado até 19 de Dezembro de 2049. O prazo de vigência da aludida concessão gratuita expirou em 15 de Dezembro de 2001, não tendo a Diocese de Macau requerido tempestivamente a sua renovação”, de acordo com o texto do despacho assinado por Raimundo do Rosário.

Ou seja, “em consequência da caducidade referida no número anterior, as benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno revertem, livre de quaisquer ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau, sem direito a qualquer indemnização por parte da Diocese de Macau, destinando-se o terreno a integrar o domínio privado do Estado”, pode ler-se no Boletim Oficial. A diocese tem agora 15 dias para recorrer junto das autoridades ou 30 dias junto dos tribunais.

29 Abr 2020

China Plaza | Falha de energia afectou serviços públicos

[dropcap]V[/dropcap]ários serviços públicos situados no China Plaza foram ontem suspensos temporariamente devido a uma falha de energia. De acordo com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM), “pelas 11h04, uma falha no posto de transformação de média tensão do Edf. China Plaza causou um disparo, resultando na falha de energia na zona centro”.

A CEM enviou para o local o piquete de emergência para restabelecer a energia, que viria a ser reposta para a maioria dos clientes às 11h38 e totalmente recuperada às 13h12.

Quanto aos utentes dos Serviços de Identificação com atendimento marcado para o período em que faltou a electricidade, a entidade pública assegurou que podem voltar hoje, a qualquer hora, ou marcar hora de atendimento por telefone, adiantou o canal chinês da TDM – Rádio Macau.

Devido ao corte de energia, as pessoas que esperavam para serem atendidas foram evacuadas do edifício, com 893 clientes dos serviços públicos a serem afectados e, segundo a TDM – Rádio Macau, três pessoas a ficarem presas num elevador. Não se registaram feridos e a CEM garantiu que a causa do incidente está a ser investigada.

29 Abr 2020

Turismo | Março com mais 36 % de visitantes do que Fevereiro

[dropcap]E[/dropcap]m Março deste ano, houve cerca de 212 mil visitantes, uma descida de 93,7 por cento comparativamente ao mesmo mês de 2019, revelam dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Mas apesar de o impacto gerado pela pandemia se manter, o número de visitantes representa um aumento de 35,8 por cento face a Fevereiro. Em termos mensais, o número de visitantes de Hong Kong que entrou pela Ponte do Delta “cresceu substancialmente”: mais de 131 por cento.

A nível anual, os números de turistas e de excursionistas tiveram quebras acima de 90 por cento, ainda que o tempo médio passado pelos turistas no território tenha aumentado em dois dias e meio. Foi por terra que a maioria dos visitantes entrou na RAEM. A nível aéreo, o cancelamento de voos fez-se sentir, com a quebra no número de entradas a atingir os 97,1 por cento.

No cômputo geral do primeiro trimestre, chegaram ao território 3,2 milhões de visitantes, menos 68,9 por cento em comparação ao período homólogo. O número de excursionistas e turistas desceram 69,8 por cento e 67,9 por cento, respectivamente. O tempo médio de permanência de visitantes foi superior em comparação ao mesmo trimestre de 2019, o que no caso dos turistas se traduziu em mais meio dia.

O Interior da China manteve-se como a principal origem dos visitantes, seguido de Hong Kong e Taiwan, ainda que todos tenham descido mais de 60 por cento. Além destes, os números de visitantes dos Estados Unidos da América (13.469), da Austrália (7.904) e do Canadá (6.175) também desceram.

29 Abr 2020

Retalho | Cadeia Espírit fecha lojas em Macau

[dropcap]A[/dropcap] empresa de roupa Esprit decidiu encerrar todas as lojas no território face às perdas relacionadas com a pandemia da covid-19. O anúncio da empresa com sede na Alemanha foi feito num comunicado à bolsa de Hong Kong.

“A empresa decidiu encerrar todas as 56 lojas na Ásia, excluindo o Interior, nomeadamente em Singapura, Malásia, Taiwan, Hong Kong e Macau”, foi afirmado. A medida foi explicada com a necessidade de “reestruturação e concentração de recursos para lidar com os desafios trazidos pela pandemia”.

Ainda de acordo com a informação disponibilizada, as lojas em causa apenas tinham sido responsáveis por 4 por cento das receitas do grupo, num valor de 267 milhões de dólares de Hong Kong.

29 Abr 2020

Turismo | Serviços dão formação na Índia sobre atracções de Macau

A pensar no levantamento das restrições de viagem, a Direcção dos Serviços de Turismo está a formar parceiros na Índia para dar a conhecer e divulgar os produtos de Macau

 

[dropcap]O[/dropcap] departamento da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) na Índia está a formar parceiros de viagens sobre as atracções turísticas do território, através de plataformas online. Em resposta ao HM, o organismo explicou que o surto da covid-19 é um contratempo para a indústria das viagens, mas que acredita que “os destinos que se mantêm visíveis e relevantes nestes tempos de incerteza vão ser os primeiros a recuperar e a atrair turistas indianos”.

Foram desenvolvidos programas de aprendizagem electrónica, troca de mensagens e formações online para dar informações no âmbito do comércio das viagens sobre as várias facetas de Macau. O objectivo é ajudar a que os agentes de viagens compreendam melhor o destino e promovam a RAEM junto dos viajantes já a pensar no fim das restrições de mobilidade. O departamento na Índia já fez formações com agências como a Thomas Cook, Make My Trip e outras de menor dimensão. Mais de 1400 profissionais de viagens foram formados na Índia durante o período de isolamento.

Mercado apetecível

No entender da DST, a Índia está entre os mercados de visitantes internacionais de Macau com “maior potencial” para a cidade expandir a diversidade dos mercados de origem dos visitantes internacionais e o período de estadia dos visitantes em Macau. No ano passado, vieram ao território mais de 127 mil visitantes indianos, com 75 por cento a passarem a noite na cidade.

Em 2019, foi feito um estudo sobre o mercado de visitantes indiano, nomeadamente sobre o seu comportamento em Macau. Os resultados revelaram que 85 por cento das pessoas visitaram Macau pela primeira vez, e mais de metade ficou durante três dias e duas noites. Além disso, 71 por cento dos inquiridos expressou interesse em regressar, enquanto 96 por cento declarou que vai recomendar o destino a outras pessoas.

29 Abr 2020

Detido homem que transportava imigrantes ilegais

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam a três detenções, de dois homens e uma mulher, após terem detectado uma embarcação que tentava fazer com que uma pessoa entrasse de forma ilegal em Macau para jogar. A operação que partiu de uma informação das autoridades de Zhuhai foi desencadeada durante a madrugada de segunda-feira.

As detenções foram feitas quando o barco se aproximava de Hác Sá, perto do trilho de Long Chao Kok. A embarcação foi interceptada quando se acercava da costa para deixar o homem vindo do Interior, e levar de volta uma mulher, que recusou dizer às autoridades o que estava a fazer na RAEM, tendo os passageiros e o condutor sido presos.

O homem que estava aos comandos do barco tem 32 anos e é do Interior da China. De acordo com as autoridades de Zhuhai este detido faz parte de uma rede de imigração ilegal, mas não é o cabecilha, pelo que as investigações no outro lado da fronteira vão continuar para desmantelar a rede criminosa.

Quanto aos passageiros, o homem que tentou entrar em Macau para jogar pagou uma quantia de 25 mil yuan pelo transporte. Às autoridades locais, o homem do Interior afirmou vir jogar, apesar de saber que estava impedido de entrar em Macau por um período de seis anos. Segundo as autoridades, no passado o homem já tinha cometido outras ilegalidades relacionadas com o jogo.

No MP

Quanto à mulher, que pretendia regressar ao Interior, pagou 15 mil renminbi para não ter de passar por qualquer tipo de controlo, ou seja com o objectivo de evitar a quarentena. Apesar de estar em Macau desde Janeiro, em excesso de permanência, a detida recusou revelar o que estaria a fazer na RAEM. Os registos não mostram que tenha antecedentes criminais.

Como consequência da operação, o homem de 32 anos foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática dos crimes de auxílio à imigração clandestina e acolhimento, que em ambos os casos podem chegar a uma pena máxima de oito anos.

29 Abr 2020

Espanhol come caranguejo e é preso não pagar conta de 248 patacas

Um espanhol com 46 anos foi detido e arrisca uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses por ter comido um prato de caranguejo com vieiras secas, e ter bebido um café, sem pagar

[dropcap]U[/dropcap]m turista espanhol foi a um restaurante e almoçou um prato de caranguejo com vieiras secas, acompanhado com vegetais, que ficou por pagar. O caso aconteceu no dia 23 de Abril e ainda, antes de tentar fazer o pagamento, o homem, com nacionalidade espanhola, bebeu um café.

Contudo, no momento em que se preparava para deixar o espaço foi-lhe apresentada uma conta de 248,6 patacas. Nesse momento, o homem admitiu perante os funcionários que não tinha dinheiro. O turista, de 46 anos, ainda utilizou o cartão de crédito numa tentativa desesperada de fazer o pagamento, mas como não tinha dinheiro tal não foi possível.

“O homem comeu num restaurante e só depois da refeição é que admitiu que não tinha dinheiro para pagar. Primeiro, tentou fazer o pagamento com o cartão de crédito, mas foi rejeitado”, afirmou, ontem, o porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Além da refeição, o preço incluía uma taxa de 10 por cento pelo custo de serviço”, foi acrescentado.

Face a este cenário, o proprietário insistiu em receber o dinheiro, o que não foi possível, e por isso chamou o Corpo de Polícia de Segurança Pública ao local, que acabou por prender o homem. O turista de 46 anos colaborou com as autoridades aguardou no restaurante pelas autoridades, tendo admitido que tinha consumido a comida. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o espanhol arrisca uma pena de prisão que pode chegar a seis meses pela prática do crime de “burla relativa a seguros e para obtenção de alimentos”. Este é um delito que prevê situações em que pessoas vão a espaços comerciais como restaurantes ou hotéis e usufruem dos serviços ou produtos para venda sem fazer os respectivos pagamentos.

Rico presente

Também ontem, a Polícia Judiciária revelou ter recebido a queixa de uma residente, de 30 anos, que alega ter sido vítima de burla.

Segundo o relato apresentado, em Março deste ano, uma mulher conheceu um homem que se apresentou como um engenheiro que vivia na Europa. Depois de quase um mês de conversa online, o homem admitiu estar apaixonado e disse querer namorar com a residente.

Como prova do seu amor, o sujeito disse ter enviado um presente à mulher, via Hong Kong. No entanto, acabou por contactar a mulher através de mensagem para lhe dizer que o presente tinha ficado retido na antiga colónia britânica e que era necessário proceder a três pagamentos para libertar o presente. Face a este cenário a ofendida fez três transferências bancárias no valor de quase 75 mil dólares de Hong Kong.

Contudo, como após as três transferências a mulher recebeu uma outra mensagem a pedir mais dinheiro apercebeu-se que estava a ser burlada tendo apresentado queixa.

29 Abr 2020