Hoje Macau SociedadeDiamantes | Primeira importação através de processo de Kimberley [dropcap]F[/dropcap]oi ontem realizada a primeira importação de diamantes em bruto através do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, que tem como objectivo prevenir a importação de pedras preciosas de origem clandestina, os chamados diamantes de sangue. Na importação de ontem entrou um lote de 600 quilates de diamantes em bruto trazido, segundo a Rádio Macau, pelo grupo de joalharias Chow Tai Fook e que estava avaliado em cerca de 280 mil dólares norte- americanos, o que representa cerca de 2,3 milhões de patacas. Segundo as novas regras, que entraram em vigor a 1 de Outubro, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e os Serviços de Alfândega procederam, em conjunto com os importadores, ao desalfandegamento e à verificação dos certificados de Kimberley dos respectivos diamantes em bruto. Como a documentação internacional estava de acordo com as exigências, as pedras preciosas puderem entrar na RAEM. Segundo os dados oficiais, a DSE já emitiu licença de operação para actividades económicas relativas a diamantes em bruto a oito empresas que operam no território, que podem assim cumprir uma das exigências do processos Kimberley, que permite saber a origem dos diamantes.
admin SociedadeDiamantes | Primeira importação através de processo de Kimberley [dropcap]F[/dropcap]oi ontem realizada a primeira importação de diamantes em bruto através do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, que tem como objectivo prevenir a importação de pedras preciosas de origem clandestina, os chamados diamantes de sangue. Na importação de ontem entrou um lote de 600 quilates de diamantes em bruto trazido, segundo a Rádio Macau, pelo grupo de joalharias Chow Tai Fook e que estava avaliado em cerca de 280 mil dólares norte- americanos, o que representa cerca de 2,3 milhões de patacas. Segundo as novas regras, que entraram em vigor a 1 de Outubro, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e os Serviços de Alfândega procederam, em conjunto com os importadores, ao desalfandegamento e à verificação dos certificados de Kimberley dos respectivos diamantes em bruto. Como a documentação internacional estava de acordo com as exigências, as pedras preciosas puderem entrar na RAEM. Segundo os dados oficiais, a DSE já emitiu licença de operação para actividades económicas relativas a diamantes em bruto a oito empresas que operam no território, que podem assim cumprir uma das exigências do processos Kimberley, que permite saber a origem dos diamantes.
Hoje Macau SociedadeWynn Resorts vai receber mais de 330 milhões de ex-presidente e seguradoras [dropcap]A[/dropcap] Wynn Resorts aceitou receber 41 milhões de dólares do ex-presidente Steve Wynn e de seguradoras como parte de um acordo ligado ao escândalo sexual que envolve o magnata. A decisão foi tomada esta quarta-feira pela operadora que explora casinos nos Estados Unidos e em Macau e surge na sequência de processos em tribunal colocados por accionistas que acusam os directores da empresa de não terem denunciado o suposto padrão de conduta sexual do magnata do jogo. Nem a empresa nem os seus actuais ou ex-directores ou executivos cometeram qualquer irregularidade em conexão com o acordo pendente que envolve vários fundos públicos de pensão, informou a empresa em comunicado. O acordo está sujeito à aprovação de um juiz em Las Vegas, nos Estados Unidos. Steve Wynn terá de desembolsar 20 milhões de dólares por danos, outros 21 milhões de dólares serão pagos pelas operadoras de seguros em nome dos actuais e ex-funcionários da Wynn Resorts, informou a empresa em comunicado. Vida ocupada Wynn, que se demitiu em Fevereiro de 2018, negou todas as alegações de má conduta. Múltiplos processos – integrados num único caso no Tribunal Distrital de Clark County em Las Vegas – foram movidos em 2018 em nome do fundo público de pensões de Nova Iorque e de funcionários municipais que investiram em acções da Wynn Resorts. Estes alegam que alguns executivos e directores sabiam que o fundador e presidente da empresa fizera avanços sexuais sobre funcionárias e pressionara-as a praticar actos sexuais, mas não denunciaram o suposto padrão de conduta sexual inapropriado. Além do fundo de aposentações do Estado de Nova Iorque, o processo é também movido por um fundo de pensão de engenheiros na Pensilvânia e bombeiros municipais na Califórnia. “Nós movemos a acção em resposta a acusações graves e repetidas de má conduta sexual por Steve Wynn e à suposta falha da direcção anterior em a impedir”, disse o responsável pelo fundo de aposentações de 209 mil milhões de dólares do Estado de Nova Iorque, referindo que o fundo detém acções da Wynn Resorts com um valor estimado de 23 milhões de dólares. “Estamos satisfeitos que as reformas neste acordo e as realizadas após o início de nosso processo protegerão os funcionários e os accionistas da Wynn Resorts contra danos futuros”, acrescentou.
Pedro Arede SociedadeBurla online | Fraude internacional vitimou 12 residentes em 6,09 milhões No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver [dropcap]“N[/dropcap]ice meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas. A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. “Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ. Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”. Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos preciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau. Enganos de milhões Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ. Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas. Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.
admin SociedadeBurla online | Fraude internacional vitimou 12 residentes em 6,09 milhões No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver [dropcap]“N[/dropcap]ice meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas. A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. “Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ. Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”. Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos preciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau. Enganos de milhões Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ. Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas. Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA exige nova consulta pública para rever lei de protecção dos animais A ANIMA, presidida por Albano Martins, enviou uma carta ao Instituto para os Assuntos Municipais onde exige uma revisão da lei de protecção dos animais, a fim de clarificar o conceito de abandono e melhorar o tratamento dado a animais vadios. Albano Martins pede que o Governo não “desça ao nível intelectual de membros da comunidade, alguns deles deputados” [dropcap]A[/dropcap] problemática dos animais vadios não esterilizados levou a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA a entregar uma carta junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) onde pede uma revisão à lei da protecção dos animais. “É preciso aperfeiçoar as zonas mais polémicas da lei como, por exemplo, o conceito de abandono, pelo que solicitamos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) que procure nova consulta pública para o seu aperfeiçoamento, uma vez que a lei já tem três anos.” Recentemente várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com o IAM fazendo-se acompanhar pelo deputado Sulu Sou, tendo exigido o regresso do programa de recolha e esterilização de animais de rua. A ANIMA afirma que “matar gatos selvagens é um erro”, por ajudarem na erradicação dos ratos no território, e diz-se disposta a receber todos os gatos que não sejam selvagens. A associação defende também a recolha e esterilização dos que já vivem na rua, bem como o regresso ao seu habitat natural depois de receberem o microchip pelo IAM. Para que Governo e associações lidem com o assunto de forma conjunta, a ANIMA defende a criação de uma plataforma. “Dado que a maioria das associações não tem de facto capacidade para ter terra e aí cuidar dos animais, e uma vez que possuem recursos financeiros muito limitados, o IAM deveria estabelecer com elas, incluindo a ANIMA, uma plataforma de entendimento que permitisse responsabilizá-las pela gestão dos animais em determinados sítios. A nossa experiência ensina que a maioria, se não a totalidade das associações, não tem capacidade para sozinhas executarem um programa deste tipo. É preciso mais coordenação.” Ao HM, Albano Martins denota que a forma como esta plataforma iria funcionar teria de ser discutida. “A ANIMA já tem uma plataforma com o IAM, recebendo centenas de gatos esterilizados com microchip. Mas nós temos espaço para isso”, denota. “O IAM poderia liderar esse trabalho em vez de apenas adoptar a forma mais fácil, mas menos correcta, de os apanhar e matar. E porquê o IAM? Porque poderia colocar microchips nesses animais e só o IAM tem esse monopólio, outro atraso de Macau. Poderia também vaciná-los contra a raiva e controlar assim o desenvolvimento dessas colónias [de gatos]”, lê-se na carta. Albano Martins alerta para a possibilidade da doença da raiva se propagar em Macau, onde existe contrabando de animais. “A nossa sensibilidade ensina que há mais gatos do que cães nas casas de Macau e que em caso de um surto de raiva o IAM e o Governo ficarão em maus lençóis se ‘ousarem’ tentar matar esses animais porque não estão vacinados. É preciso cuidado para não se criar instabilidade e fúria popular.” À espera de terreno Albano Martins assegura que poderia receber também cães já vacinados e esterilizados se o processo relativo à concessão do terreno, no Altinho de Ka-hó, já estivesse concluído. “Se tivéssemos já a concessão definitiva do terreno faríamos novos abrigos e o problema dos cães também seria resolvido. Mas continuamos a aguardar pelas Obras Públicas. O IAM não tem ou não quer fazer novos canis”, disse ao HM. O presidente da ANIMA defende que o IAM “tem de ajudar a resolver o problema da terra com as Obras Públicas se quer que resolvamos este problema também”, uma vez que “nenhuma outra associação irá ter terra e capacidade para suportar dez milhões de patacas por ano em despesas”. Na missiva entregue ao IAM, pede-se ainda que o Governo siga o caminho certo no que diz respeito à protecção dos animais. “Gostaríamos apenas de pedir ao IAM, como órgão do Governo de Macau, com responsabilidade pelo bem-estar animal, para que não desça ao nível intelectual de alguns membros da comunidade, alguns deles deputados, cujas atitudes perante os animais já não têm lugar numa sociedade moderna”, escreveu Albano Martins. A ANIMA pede ainda o fim do licenciamento de mais lojas de venda de animais no território. “Macau está cheio de animais. O IAM não devia tolerar a abertura de mais lojas de animais, como deveria também controlar e reduzir a quantidade dos que estão à venda, ou convencer as lojas a vender animais de rua, que receberiam do IAM ou de associações a custo zero.” Condecoração europeia Ao HM, Albano Martins adiantou ainda que este sábado, na Irlanda, numa conferência internacional, a ANIMA vai ser condecorada como parceiro “Pet Levrieri Onlus” de Itália no âmbito da campanha #SavetheMacauGreyhounds, que é responsável pela coordenação de todas as adopções de galgos na Europa.
João Santos Filipe SociedadeDSSOPT | Adjudicação a empresa “polémica” foi legal O histórico das empresas não conta para os concursos públicos e a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes defende que a adjudicação da decoração do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa respeitou a legislação vigente [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) defende que a atribuição à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil do projecto de decoração do Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por 2,18 milhões de patacas, foi feita de acordo com a legislação em vigor. A empresa esteve no passado envolvida em polémica e foi visada por um relatório do Comissariado da Auditoria (CA) relativo ao período entre Abril de 2010 e Dezembro de 2012. Nessa altura, de acordo com o jornal Cheng Pou, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil estava obrigada a apresentar 33 relatórios da inspecção à DSSOPT. A entrega dos documentos nunca aconteceu. De acordo com o mesmo jornal, também em Abril de 2014, a DSSOPT havia pedido à empresa que fizesse um relatório de análise sobre uma fissura de uma piscina, com os dados de inspecção e de obra. A entrega foi feita com um atraso de 82 dias. Os relatórios não tinham os dados exigidos. Contudo, para a DSSOPT o histórico da empresa não influencia a decisão na atribuição das concessões, porque tal não está previsto nas leis que regulam os concursos públicos. “Todos os procedimentos de adjudicação de serviços de elaboração do projecto de ‘obra de decoração dos Escritórios do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’ foram desenvolvidos em conformidade com os requisitos legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº. 122/84/M de 15 de Dezembro, o Decreto-Lei nº. 63/85/M de 6 de Julho, bem como o respectivo Processo de Consulta”, foi acrescentado. Engenheiro qualificado Fundada em 1999, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil tem como principal accionista Chan Mun Fong, engenheiro civil e professor assistente na Universidade de Macau, que detém uma quota de 90 por cento. Segundo a informação disponibilizada no portal da UM, Chan é doutorado pela Universidade de Califórnia, em engenharia de estruturas e estruturas mecânicas. Esteve envolvido em vários projectos em Macau, como a construção do Edifício do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual representou os interesses do Governo Central como “técnico responsável”, entre 1997 e 1999. Chan tem ainda no currículo a participação em outras obras importantes do Governo, nomeadamente a fiscalização da construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a elaboração do projecto para o segmento do Metro Ligeiro C250 da Taipa, a empreitada de construção dos equipamentos sociais da habitação pública de Seac Pai Van no Lote Cn6b, a construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, entre outros.
admin SociedadeDSSOPT | Adjudicação a empresa “polémica” foi legal O histórico das empresas não conta para os concursos públicos e a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes defende que a adjudicação da decoração do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa respeitou a legislação vigente [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) defende que a atribuição à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil do projecto de decoração do Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por 2,18 milhões de patacas, foi feita de acordo com a legislação em vigor. A empresa esteve no passado envolvida em polémica e foi visada por um relatório do Comissariado da Auditoria (CA) relativo ao período entre Abril de 2010 e Dezembro de 2012. Nessa altura, de acordo com o jornal Cheng Pou, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil estava obrigada a apresentar 33 relatórios da inspecção à DSSOPT. A entrega dos documentos nunca aconteceu. De acordo com o mesmo jornal, também em Abril de 2014, a DSSOPT havia pedido à empresa que fizesse um relatório de análise sobre uma fissura de uma piscina, com os dados de inspecção e de obra. A entrega foi feita com um atraso de 82 dias. Os relatórios não tinham os dados exigidos. Contudo, para a DSSOPT o histórico da empresa não influencia a decisão na atribuição das concessões, porque tal não está previsto nas leis que regulam os concursos públicos. “Todos os procedimentos de adjudicação de serviços de elaboração do projecto de ‘obra de decoração dos Escritórios do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’ foram desenvolvidos em conformidade com os requisitos legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº. 122/84/M de 15 de Dezembro, o Decreto-Lei nº. 63/85/M de 6 de Julho, bem como o respectivo Processo de Consulta”, foi acrescentado. Engenheiro qualificado Fundada em 1999, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil tem como principal accionista Chan Mun Fong, engenheiro civil e professor assistente na Universidade de Macau, que detém uma quota de 90 por cento. Segundo a informação disponibilizada no portal da UM, Chan é doutorado pela Universidade de Califórnia, em engenharia de estruturas e estruturas mecânicas. Esteve envolvido em vários projectos em Macau, como a construção do Edifício do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual representou os interesses do Governo Central como “técnico responsável”, entre 1997 e 1999. Chan tem ainda no currículo a participação em outras obras importantes do Governo, nomeadamente a fiscalização da construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a elaboração do projecto para o segmento do Metro Ligeiro C250 da Taipa, a empreitada de construção dos equipamentos sociais da habitação pública de Seac Pai Van no Lote Cn6b, a construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, entre outros.
Andreia Sofia Silva SociedadeTNR | Mudanças nas leis podem afastar trabalhadores e causar problemas às famílias, diz estudo Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau, realizou um estudo sobre quanto custa a um trabalhador migrante viver e trabalhar em Macau. As conclusões revelam que as empregadas domésticas estão numa situação laboral mais vulnerável face aos trabalhadores não residentes que trabalham no sector do turismo ou da segurança privada. A investigadora alerta para o facto de as mudanças legislativas aumentarem os custos laborais, fazendo com que os trabalhadores migrantes venham a optar por outros destinos [dropcap]T[/dropcap]rabalhar em Macau está a ficar cada vez mais caro para um trabalhador migrante e isso pode causar problemas numa sociedade altamente dependente das empregadas domésticas para manter estável a estrutura familiar. A conclusão é de Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM), que realizou um estudo sobre os custos laborais para os trabalhadores migrantes em Macau. Para Melody Lu, o facto de o Governo estar a rever a lei das agências de emprego, obrigando potenciais trabalhadores migrantes a entrarem em Macau já com um contrato de trabalho assegurado, vai aumentar os custos do processo, suportados pelos candidatos, bem como a burocracia. Tal pode afastar uma potencial mão-de-obra do território e causar problemas às famílias que necessitam de contratar empregadas domésticas, pelo facto de estas receberem salários bem mais baixos do que outros trabalhadores não residentes (TNR). O facto de as empregadas domésticas ficarem arredadas da proposta de lei do salário mínimo universal também não ajuda. “O Governo de Macau tem duas leis que estão em discussão e que vão piorar a situação das empregadas domésticas. Por um lado, estas ficam excluídas do salário mínimo universal, além de que se propõe que estes trabalhadores não podem vir para Macau com visto de turista, devendo candidatar-se a um emprego antes de chegarem ao território. Isso vai, provavelmente, aumentar muito mais os seus custos com as agências de emprego.” Nesse sentido, o mais provável será “ficarem com dívidas, enveredarem por práticas ilegais, porque não sabem o que acontece no território antes de chegarem, ou podem simplesmente não querer vir para Macau, porque os custos são muito elevados e provavelmente irão para outro lugar”. Para Melody Lu, esta desistência por parte dos trabalhadores migrantes “vai trazer uma grande pressão às famílias de Macau que estão muito dependentes das empregadas domésticas”. “Em primeiro lugar, podem ter de esperar muito tempo para poderem ter uma empregada, ou então nem vão conseguir uma. Estes processos legislativos podem trazer consequências que não estão a ser discutidas tanto na sociedade como na Assembleia Legislativa”, salientou a investigadora. “Uma em cada seis famílias possui uma empregada doméstica. Uma vez que as empregadas possuem horários flexíveis e baixos salários, [a contratação de uma empregada] tornou-se numa forma fácil para as famílias cuidarem de crianças e idosos. A taxa de emprego das mulheres em Macau é uma das mais elevadas da Ásia pelo que há muito tempo que as empregadas domésticas são a solução mais viável” Fracas condições Melody Lu realizou cerca de 700 questionários para o seu estudo, tendo dividido a amostra em dois grupos, constituídos por trabalhadores migrantes que realizam trabalho doméstico e pelos que trabalham no sector do turismo, hotelaria ou segurança privada. As disparidades são evidentes. “Em média pagam-se 12 patacas por hora, e por norma as empregadas domésticas trabalham durante longas horas, mais do o horário feito no sector da hotelaria e turismo, porque ninguém controla quantas horas fazem.” Apesar disso, a situação laboral nos sectores da hotelaria e turismo está longe de ser a ideal. “A maior parte dos trabalhadores da hotelaria têm melhores condições de trabalho porque são recrutados directamente, têm um contrato justo e têm iguais condições face aos locais, trabalhando oito horas por dia. Mas os que trabalham nas empresas são contratados através de empresas de segurança ou de limpeza, por via do outsourcing, então nunca há garantias.” Para este estudo foram ouvidos trabalhadores de países do sudeste asiático e da China. As variáveis analisadas passam pelos salários ganhos, os montantes enviados para as famílias que se encontram nos países de origem e os custos com alojamento e alimentação, bem como o número de horas de trabalho por dia. Maior flexibilidade A fim de reduzir aos poucos esta dependência da sociedade face ao trabalho desempenhado pelas empregadas domésticas, Melody Lu acredita que é necessário criar condições mais flexíveis e investimentos em infra-estruturas de apoio à família. “O Governo de Macau tem investido em infra-estruturas para crianças, penso que neste momento a oferta para creches está acima do número de nascimentos, mas o problema principal é a localização. Temos de ver se é viável para uma família colocar o seu filho nesta ou naquela escola porque depende dos transportes e locais de trabalho.” Para Melody Lu, é necessário “partilhar o local de trabalho com os filhos”, sendo que isso passa pela flexibilidade de horários e por um encorajamento junto dos homens para que partilhem as tarefas familiares. “Devemos encorajar os empregadores e grandes empresas a ter infra-estruturas para crianças perto dos locais de trabalho. Aí será mais fácil para os pais, os custos seriam mais reduzidos se houver uma concepção em termos de localização dessas estruturas.” Melody Lu acredita que esta seria uma medida difícil de pôr em prática por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), que possuem uma menor viabilidade financeira face às grandes empresas. “Se olharmos para todo o pacote implica uma mudança de mentalidades a vários níveis. Por exemplo, a lei laboral não é má, mas não há como verificar se está a ser cumprida ao nível dos contratos que são assinados entre patrões e empregados migrantes. Não há monitorização quanto ao pagamento do salário, há um problema de implementação da lei e não na lei em si.” Falta de informação Melody Lu acusa o Governo de não ouvir grupos que defendem os trabalhadores migrantes e de não providenciarem informação sobre o assunto. “Não sabemos muito bem o que está a acontecer porque não há uma consulta sobre o assunto. Queria que tanto os deputados, como os governantes e as famílias tivessem consciência de que isto trará consequências, porque a necessidade de uma empregada doméstica ou de um cuidador é muito elevada.” “Se ninguém ajudar as mães estas não conseguem trabalhar fora de casa, e é uma necessidade com a qual temos de lidar no imediato. Se criarmos um sistema onde se tem de esperar muito tempo por um trabalhador migrante, não será viável para a sociedade de Macau”, salientou a responsável, que fala ainda de falta de coordenação por parte das entidades governamentais. “Todos estes problemas são geridos por diferentes departamentos do Governo, então não há cooperação. Eles [departamentos governamentais] pensam que não é um problema deles cuidar dos trabalhadores migrantes. Cada vez que há uma mudança legislativa estes nunca são ouvidos. Temos vários grupos em Macau muito activos, mas são excluídos dos canais oficiais de consulta, uma vez que os documentos estão apenas em chinês e português.” Melody Lu é, ela própria, patroa de uma empregada doméstica, e fala das zonas cinzentas do diploma em vigor. “Quando me candidatei a uma quota, disseram-me que tinha de ter um contrato, mas ninguém foi verificar se tinha um contrato ou não, e nem nos serviços de imigração verificaram, porque não é da sua responsabilidade. Então penso que há uma grande falha na implementação da lei.” Esta terça-feira Vong Hin Fai, deputado que preside à terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa responsável pela discussão na especialidade da proposta de lei das agências de emprego, garantiu aos jornalistas que as associações que representam os trabalhadores migrantes serão ouvidas no hemiciclo. Em Fevereiro, num encontro histórico, várias associações sediadas em Macau reuniram com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sobre as más condições de trabalho das empregadas domésticas e a necessidade de inclusão na proposta de lei do salário mínimo, mas os resultados da reunião estiveram longe de satisfazer as demandas. Hong Kong | Sindicato publica documento sobre leis e políticas de Macau Fish Ip, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Hong Kong, disse ao HM que o problema da falta de informação sobre políticas e leis em vigor em Macau é tão grande que a entidade resolveu criar um documento informativo, em inglês, sobre aquilo que está a ser implementado no território. “Descobrimos que o Governo de Macau não tem informado os grupos de trabalhadoras domésticas sobre as suas políticas e revisões de leis, e tudo está em chinês e português. Por isso fizemos esta investigação ao nível das leis e políticas em vigor, para que fique claro o que está a acontecer.” Questionada sobre as propostas de lei relativas ao salário mínimo universal e à regulamentação das agências de emprego, Fish Ip assegura que “estão a diminuir os direitos”. “A punição para as agências é muito baixa e não é providenciado um bom mecanismo para que os trabalhadores possam queixar-se. Além disso, a proposta de lei do salário mínimo universal exclui os trabalhadores migrantes e vai proibir-se a entrada em Macau com visto de turista. Isso vai criar mais desafios aos trabalhadores migrantes”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
admin Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
Hoje Macau SociedadeJosé Pereira Coutinho com reservas sobre qualidade do ensino do português [dropcap]O[/dropcap] conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho expressou ontem reservas sobre a qualidade dos tradutores e do ensino de português em Macau. Um dos grandes “desafios é a qualidade do ensino. Tenho algumas reservas não só quanto a alguns docentes do secundário, como do universitário porque é o cozinheiro ou o padeiro que faz o pão”, disse o único deputado português na Assembleia Legislativa. “É muito importante termos pessoas qualificadas”, insistiu, afirmando que há vários exemplos que legitimam as suas reservas: “Muito recentemente, a nível da tradução, o Governo resolveu contratar tradutores do interior do continente, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. “Temos a Lei Básica que diz que o português é língua oficial”, ressalvou José Pereira Coutinho, para sustentar que não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para a promoção da língua portuguesa em Macau”. As declarações do deputado foram realizadas à margem do congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, promovido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM). Laços falados No arranque da iniciativa, que termina no sábado, o director do IPOR sublinhou a importância do evento num momento de “reconhecimento do português como língua global” e o número alargado de investigadores oriundos de 18 países. Já a vice-presidente do IPM, Vivian Lei Ngan Lin, salientou que o português “une o oriente e ocidente”, que este “tem evidenciado um aumento significativo em todo o mundo” e destacou o trabalho da instituição que representa na formação de quadros qualificados, em especial na área da tradução chinês-português”. Por fim, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha-Alves, frisou o facto de que no centro da amizade entre o oriente e ocidente não podia deixar de estar a língua portuguesa, não só como meio de comunicação, mas também como instrumento facilitador de negócios e de partilha cultural.
Hoje Macau Manchete SociedadeRAEM, 20 anos | Língua portuguesa cresceu durante Administração chinesa O ensino do português cresceu em Macau nas escolas, em alunos e professores nos últimos 20 anos sob administração chinesa, segundo dados ontem divulgados pelo Governo na abertura de um congresso internacional sobre língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap]s mesmos números apontam para um aumento dos estudantes locais em cursos leccionados em português no ensino superior e para um crescimento dos alunos em mobilidade em Portugal. O total de alunos com português no ensino primário e secundário no ano lectivo de 1999/2000, aquando da passagem da administração portuguesa do território para a China, era de 6.838. Este ano lectivo, são 8.000, sublinhou o assessor do gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Rafael Gama, responsável pela apresentação. Nos primeiros dez anos, o número de alunos de português registou uma descida acentuada, mas a partir de 2011/2012 tem vindo a aumentar, com este ano lectivo a assistir-se a um crescimento na ordem dos 20 por cento. Ainda no ensino primário e secundário, o total das escolas com oferta de português subiu quase para o dobro: em 1999/2000 eram 28, hoje são 51. Destas, 43 são particulares, quando há 20 anos eram apenas 16. O número de docentes subiu 119 por cento nos mesmos níveis de ensino: em 1999/2000 eram 54, no ano lectivo 2018/2019 eram 105. Já no ensino superior, os dados preliminares do Governo contabilizam nos últimos 20 anos um crescimento de 374 por cento no número de alunos nos cursos leccionados em português entre os anos lectivos 1999/2000 e 2019/2020. Se antes eram pouco mais do que 300, hoje chegam quase aos 1.500. Em 2009/2010 o número de docentes já tinha aumentado para o dobro. Quanto aos estudantes locais nos cursos leccionados em português, os números oficiais reportam apenas à evolução verificada a partir de 2008/2009 até este ano lectivo, mas também aqui fica patente um reforço significativo, com um crescimento de 219 por cento. O número de docentes em cursos leccionados em português subiu 254 por cento em Macau nos últimos 20 anos sob a administração da China: eram pouco mais de meia centena no final da administração portuguesa, hoje são mais de 200. Os números indicam, por outro lado, um aumento dos alunos em mobilidade em Portugal, passando dos 159 em 2013/2014 para os 338 no ano lectivo 2018/2019. A estatística revela ainda que desde o ano lectivo 2014/2015 há mais escolas com oferta da língua portuguesa (+28 por cento), alunos (+54 por cento) e docentes (+113 por cento) no ensino não superior. No mesmo período, mas no ensino superior, o número de alunos cresceu 67 por cento – destes a subida de estudantes locais foi de 85 por cento -, verificando-se uma evolução igualmente no de docentes e alunos em mobilidade em Portugal, mais 137 por cento e mais 33 por cento, respectivamente. Missão lusa Na apresentação, Rafael Gama aproveitou para sublinhar uma declaração do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam: “A língua portuguesa não deve ser vista apenas como um referencial histórico e colectivo. Conquanto faz parte do nosso passado, deve/tem de ser assumida, sobretudo face aos desígnios que nos foram confiados pelo Governo Central, como uma constelação de oportunidades”. Entre as missões confiadas à RAEM pela China, destaque para o papel de plataforma comercial com os países lusófonos, de centro mundial de turismo e lazer, bem como, mais recentemente, de base de intercâmbio cultural. Rafael Gama frisou o investimento público do Governo da RAEM ao longo dos anos no bilinguismo e em estabelecer Macau como centro regional de formação na língua portuguesa e como plataforma cultural. Os dados foram dados a conhecer na abertura do congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, promovido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM), que reúne no território investigadores de 18 países.
Pedro Arede SociedadeCidade inteligente aguarda contributo do Governo O documento final das “Estratégias de Desenvolvimento de Cidade Inteligente e a construção de áreas-chave” foi submetido para aprovação da Comissão que tutela a matéria e a sua execução espera agora pelo contributo do Governo para que o projecto seja coordenado com outros serviços públicos [dropcap]A[/dropcap] Cidade Inteligente está mais perto de ser uma realidade. O coordenador da Comissão Especializada sobre Cidade Inteligente Ma Chi Ngai anunciou, por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho de Ciência e Tecnologia, que o documento final do projecto, que se encontra na sua segunda fase, já foi submetido para aprovação superior e que os trabalhos “se encontram entre 70% e 80% da sua conclusão”. Segundo Ma Chi Ngai, a execução dos trabalhos da Cidade Inteligente, avaliados positivamente por terceiros através de um relatório preliminar, vai depender agora da forma como o projecto será coordenado com outras entidades públicas. “O documento foi entregue e submetido para avaliação superior. A maior parte dos trabalhos de execução depende agora das respectivas entidades competentes (…) e como estamos numa fase de mudança de Governo, vamos dar continuidade aos trabalhos, explicou Ma Chi Ngai. “Iremos fazer os ajustes necessários e entraremos depois em pormenores para promover a cidade inteligente”, concluiu. Segundo Ma Chi Ngai, os trabalhos que se encontram a ser realizados dizem respeito ao trânsito inteligente e governação inteligente. O responsável lembrou ainda que esta fase incluiu a assinatura de acordo de cooperação entre o Governo e o grupo chinês Alibaba para o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados. Questionado acerca do nível de segurança e garantias em termos de privacidade, Ma Chi Ngai afirmou que todos os procedimentos vão estar rigorosamente de acordo com a lei, considerando mesmo que “o sistema em si, o nível de segurança e de sigilo está assegurado. Macau de bolso Ma Chi Ngai anunciou ainda que, da implementação do programa piloto de desenvolvimento da Cidade Inteligente, faz ainda parte o lançamento da aplicação móvel “Macau-in-Pocket”, a acontecer ainda antes do final do ano e que pretende ser um “agregador de várias entidades envolvidas na Cidade Inteligente que inclui funções diversificadas”. Recordemos que a segunda etapa do projecto compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como a introdução de novos carros eléctricos, a eficiência energética e a construção de postos fronteiriços electrónicos, através da tecnologia de reconhecimento facial.
João Santos Filipe SociedadeEdifício Kong Fok Cheong | Entrada avisava para falhas na segurança [dropcap]S[/dropcap]egundo os responsáveis da Obras Públicas, antes de acontecer o incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheong as vulnerabilidades do sistema de protecção contra incêndios tinham sido identificadas e estavam afixadas à entrada. A explicação foi avançada ontem na Assembleia Legislativa, por um assistente de Li Canfeng, director do serviço em causa. “Enviámos alguns ofícios aos órgãos de gestão sobre as deficiências no sistema de protecção contra incêndio. Esses ofícios estavam afixados no átrio do edifico e apelava-se para que fossem adoptadas as medidas adequadas. Estas instalações de combate a incêndio fazem parte das partes comuns”, afirmou o assistente de Li Canfeng. “No entanto, a correcção das vulnerabilidades dependia da vontade e disposição dos proprietários, como consta na lei”, acrescentou. Por sua vez, o comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, indicou que foram feitas mais de 1000 inspecções só este ano, e que as falhas identificadas nos edifícios são sempre relatadas à DSSOPT, a quem compete depois notificar os residentes dos edifícios.
Hoje Macau SociedadePrisão preventiva para suspeito de burla com notas falsas no valor de 660 mil renmimbis [dropcap]U[/dropcap]m juiz de instrução criminal em Macau decretou a prisão preventiva de um homem suspeito de uma burla com notas falsas no valor de 600 mil renminbis, informou ontem o Ministério Público (MP). “O arguido, em conluio com um outro homem, suspeito da troca ilegal de moeda com dois indivíduos, usando 286 notas falsificadas” cometeu “uma burla no valor de 600 mil rembibis”, pode ler-se no comunicado do MP de Macau. O MP sublinhou que o suspeito pode ser condenado a uma pena de prisão de dois a dez anos. “Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta a gravidade dos factos, o juiz de instrução criminal, sob a promoção do delegado do procurador titular do respetivo inquérito, decretou a aplicação da medida de coação de prisão preventiva (…), a fim de evitar os perigos de fuga para fora de Macau, da continuação da prática da atividade criminosa e da perturbação da ordem pública”, segundo a mesma nota. O MP avançou ainda que desde outubro foram abertos outros oito inquéritos relacionados com este tipo de crime e frisou que “a troca ilegal de moeda é utilizada facilmente pelos criminosos para a prática de burla, conduta essa que também provoca eventualmente outras atividades criminosas, tais como o roubo, o branqueamento de capitais”.
Andreia Sofia Silva SociedadeRegisto criminal | DSAL diz que pedido a TNR’s depende de análise [dropcap]C[/dropcap]han U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras. “Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.
admin SociedadeRegisto criminal | DSAL diz que pedido a TNR’s depende de análise [dropcap]C[/dropcap]han U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras. “Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.
João Luz Manchete SociedadeInquérito | Quase 20% dos gays de Macau já pensaram em suicídio O terceiro inquérito da Associação Arco-Íris de Macau traça um cenário negro para a comunidade LGBT local, em particular para os homens, com 22 por cento dos inquiridos a confessaram ter sido alvo de violência doméstica e 18,9 por cento dos participantes homossexuais a revelaram já ter pensado em suicídio [dropcap]U[/dropcap]m inquérito promovido pela Arco-Íris de Macau indica que 22 por cento da comunidade LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros e outros grupos) já foram alvo de violência doméstica, um dado “alarmante”, sublinhou ontem a associação. “A ocorrência de violência doméstica na comunidade LGBT+ é alarmante, já que no inquérito descobriu-se que uns impressionantes 22 por cento daqueles que responderam já sofreram violência doméstica perpetrada pelos seus companheiros”, lê-se no comunicado distribuído na conferência de imprensa. “A lei da violência doméstica deve ser revista para incluir a protecção da comunidade LGBT+”, sustentou o activista Jason Chao, durante a conferência de imprensa que serviu para apresentar os resultados. Os resultados do inquérito ‘online’ feito a quase um milhar de pessoas, a maior amostra dos três estudos elaborados pela associação. Como os formulários foram respondidos online, acabaram por ficar entre as faixas etárias dos 20 e 30 anos, facto que Jason Chao lamentou por não ter meios de recolher dados membros mais velhos da comunidade. Outro trunfo da metodologia do inquérito foi a aproximação à realidade demográfica de Macau, com uma ligeira variação de cerca de meio ponto percentual. Dor masculina Um dos dados mais chocantes revelados pelo inquérito da Arco-Íris de Macau dão conta de que 14 por cento dos membros da comunidade LGBT já consideraram cometer suicídio, com a maior percentagem a ser registada entre homossexuais (18,9 por cento), seguidos dos homens bissexuais (17,6 por cento) e das lésbicas (11,2 por cento). As mulheres bissexuais que confessaram ter tido pensamentos suicidas foram o grupo com resultados menos negativos, com 6,6 por cento. Face aos níveis de discriminação e felicidade revelados pelo inquérito conclui-se que “os homossexuais merecem mais atenção porque têm mais probabilidade de ter pensamentos suicidas, uma vez que sentem ser alvo de maior discriminação”, destacou Jason Chao. A discriminação sentida pela comunidade LGBT+, numa escala máxima de 10 pontos, é de 7,17 pontos, um valor considerado “alto” pela associação, de novo com os homossexuais a aparecerem como o grupo onde o resultado foi mais negativo. “Uma maior percentagem de homossexuais (38,5 por cento) sofreu insultos verbais devido à sua orientação sexual”, de acordo com a mesma nota, na qual se sublinha o facto de essa percepção ser substancialmente maior (10 por cento) em relação a outros grupos: 27,1 por cento nos homens bissexuais, 25,4 por cento entre as lésbicas e 14,2 por cento pelas mulheres bissexuais. O inquérito foi apresentado ontem a representantes do Instituto de Açcão Social. “Para nossa surpresa foi-nos dito que estavam interessados no estudo e que gostaria que fosse analisada a discriminação objectiva”, adiantou aos jornalistas o director-geral da Arco-Íris de Macau, Anthony Lam. Com Lusa
Andreia Sofia Silva SociedadeConselho das Comunidades | Dirigentes reeleitos por mais três anos José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem [dropcap]O[/dropcap]s corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território. Olhar a Grande Baía Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo, deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jovens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.” O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. “O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.
admin SociedadeConselho das Comunidades | Dirigentes reeleitos por mais três anos José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem [dropcap]O[/dropcap]s corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território. Olhar a Grande Baía Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo, deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jovens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.” O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. “O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.
Hoje Macau SociedadeImpostos | Admitidos acordos com mais países lusófonos [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau admitiram ontem a celebração de acordos com mais países lusófonos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e a evasão fiscal, depois de já o ter feito com Portugal e Moçambique. A intenção foi expressa num comunicado no qual se anunciava o mais recente acordo assinado entre Macau e Hong Kong para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. Macau “compromete-se a cumprir os critérios de troca de informação e transparência fiscal reconhecidos internacionalmente”, pelo que “irá contactar de forma activa mais países (…), particularmente os (…) de língua portuguesa (…) por forma a estudar a possibilidade da celebração de acordos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento”, afirma-se na mesma nota. A vontade das autoridades de Macau é justificada pela “estreita relação cultural, económica e comercial” com os países lusófonos. Macau já possui esse compromisso com Portugal desde 1999. Mais recentemente, a 21 de Junho de 2018, foi celebrado um protocolo que alterou “a convenção entre o Governo de Macau e o (…) de Portugal para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento”. Um mesmo acordo foi assinado com Moçambique a 15 de Junho de 2007.
Hoje Macau SociedadeActivismo | Analistas traçam diferenças entre Macau e Hong Kong Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa [dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico. Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”. O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”. Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo. O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas. Os motins mostraram como era ténue o domínio português em Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine. Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”. Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”. Actos e consequências Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau. Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron. Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong. “Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico. Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”. Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou. O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos. Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político.
admin SociedadeActivismo | Analistas traçam diferenças entre Macau e Hong Kong Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa [dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico. Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”. O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”. Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo. O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas. Os motins mostraram como era ténue o domínio português em Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine. Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”. Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”. Actos e consequências Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau. Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron. Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong. “Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico. Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”. Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou. O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos. Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político.
