Impostos | Admitidos acordos com mais países lusófonos

As autoridades de Macau admitiram ontem a celebração de acordos com mais países lusófonos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e a evasão fiscal, depois de já o ter feito com Portugal e Moçambique.

A intenção foi expressa num comunicado no qual se anunciava o mais recente acordo assinado entre Macau e Hong Kong para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.

Macau “compromete-se a cumprir os critérios de troca de informação e transparência fiscal reconhecidos internacionalmente”, pelo que “irá contactar de forma activa mais países (…), particularmente os (…) de língua portuguesa (…) por forma a estudar a possibilidade da celebração de acordos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento”, afirma-se na mesma nota.

A vontade das autoridades de Macau é justificada pela “estreita relação cultural, económica e comercial” com os países lusófonos.

Macau já possui esse compromisso com Portugal desde 1999. Mais recentemente, a 21 de Junho de 2018, foi celebrado um protocolo que alterou “a convenção entre o Governo de Macau e o (…) de Portugal para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento”.
Um mesmo acordo foi assinado com Moçambique a 15 de Junho de 2007.

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