Pedro Arede SociedadeDroga | Detido por traficar cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas A Polícia Judiciária deteve um homem de 33 anos após ter recebido uma encomenda de Hong Kong expedida numa caixa de papelão, que continha quase meio quilo de cocaína escondida. As autoridades acreditam que o homem faz parte de uma rede organizada de tráfico de estupefacientes [dropcap]U[/dropcap]m trabalhador não residente com 33 anos, de nacionalidade filipina, foi detido na passada segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeita da prática do crime de tráfico de droga. A detenção aconteceu depois das autoridades terem verificado que a encomenda que transportava no centro de Macau, continha cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas. Ao todo, foram apreendidos 498,66 gramas do estupefaciente e suspeita-se que a namorada do detido esteja envolvida no caso. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela PJ, o caso começou a ser investigado no seguimento informações emitidas pela alfândega de Hong Kong, alertando para a existência de uma rede criminosa associada ao tráfico de droga, da qual fazia parte um membro em Macau. Adicionalmente, a PJ foi informada de que uma encomenda suspeita de conter estupefacientes e proveniente originalmente da África de Sul iria ser expedida de Hong Kong para Macau. Após tomar conhecimento das informações, a PJ desencadeou uma operação na passada segunda-feira com o objectivo de vigiar um cabeleireiro situado no centro de Macau, onde trabalhava o detido. A dada altura, fazendo-se acompanhar da namorada, o homem recebe das mãos de um funcionário dos correios uma encomenda em forma de caixa de papelão, tendo de imediato saído do estabelecimento. Os agentes da PJ seguiram o casal durante algum tempo e acabaram por interceptar e deter os dois suspeitos, apreendendo também a encomenda que transportavam. As autoridades viriam a descobrir que, juntamente com vários panos que disfarçavam o conteúdo, dentro da caixa de papelão existiam vários esconderijos nos intervalos das arestas, onde estava acondicionado quase meio quilo de cocaína. De acordo com o porta-voz da PJ, nenhum dos suspeitos tinha droga na sua posse para além da que se encontrava na caixa e cujo transporte ficou exclusivamente a cargo do homem. Às autoridades, a mulher, uma empregada doméstica de 34 anos e nacionalidade filipina, afirmou nada ter a ver com o caso e que apenas se limitou a acompanhar o namorado. Por um punhado de patacas A PJ está a investigar o envolvimento de mais pessoas no caso mas, de acordo com o que foi possível apurar até ao momento, o homem faz efectivamente parte da rede de tráfico de droga apontada pelas autoridades de Hong Kong, sendo que, por cada trabalho prestado, receberia 3.000 patacas. Questionado pelos jornalistas sobre quantas encomendas o detido terá ajudado a fazer entrar em Macau, o porta-voz da da PJ afirmou que, dado que o caso se encontra ainda a ser investigado, é impossível avançar essa informação. Os resultados dos exames à urina efectuados após a detenção revelaram que só a mulher acusou a presença de estupefacientes no corpo. O caso seguiu para o Ministério Público onde o homem irá responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punido com uma pena de prisão de 5 a 15 anos. A mulher já não se encontra detida. Durante a conferência de imprensa o porta-voz da PJ referiu ainda que, devido à pandemia e à limitação de entrada de estrangeiros, tem sido comum os traficantes utilizarem os serviços postais para traficar droga.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Preços caíram 11,4% no terceiro trimestre, face a 2019 [dropcap]O[/dropcap] Índice de Preços Turísticos (IPT) no terceiro trimestre de 2020, caiu 11,4 por cento, em termos anuais. Em relação ao trimestre anterior deste ano, os preços também recuaram, desta feita 5,4 por cento. A deflação deveu-se à queda dos preços dos quartos de hotéis, serviços de restauração, vestuário e calçado, assim como pastéis e doces. Em sentido contrário, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos aponta a subida dos preços de joalharia e bilhetes de avião. No segmento de bens e serviços, o preço do alojamento, que caiu 38,38 por cento, e do vestuário e calçado, com depreciação de 10,41 por cento, foram as áreas que registaram maiores decréscimos, face ao terceiro trimestre de 2019. No sentido contrário, os transportes e comunicações tiveram aumento de preços (4,76 por cento) e um item intitulado “bens diversos” registou a subida de preços de 3,41 por cento. O índice de preços da secção alojamento e o da secção produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco também baixaram 13,16 por cento e 9,64 por cento, respectivamente, em termos trimestrais.
Andreia Sofia Silva SociedadeReserva financeira | Albano Martins alerta para publicação de contas erradas [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) publicou ontem, em Boletim Oficial, os novos valores da Reserva Financeira da RAEM relativos ao final de Agosto. Segundo o despacho, a Reserva Financeira fixou-se em 609,3 mil milhões de patacas, um aumento de quase seis milhões de patacas em relação ao mês anterior. No entanto, o economista Albano Martins alerta para o facto de as contas estarem erradas. “O total das duas colunas, relativas ao activo e passivo, tem de ser igual. E embora lá esteja o mesmo valor, se somarmos os valores que lá estão, vemos que são consideravelmente diferentes e nem serão depois iguais. As contas não batem certo em muitas centenas de mil milhões de patacas”, disse ao HM. O economista afirma que nenhum mapa desse tipo devia ser publicado sem ser supervisionado, pois põe em causa a credibilidade da instituição. “A sinopse que a AMCM pôs cá fora está errada. Resultado, não sei qual é a reserva financeira de Macau. Pode ter sido um erro, mas é grave demais”, rematou. O HM tentou contactar a AMCM sobre o assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva SociedadeFMI | Economia de Macau deve cair 52,3 por cento em 2020 O relatório “Perspectivas Económicas Mundiais” do Fundo Monetário Internacional, ontem divulgado, prevê uma quebra de 52,3 por cento na economia de Macau, quando em Abril as previsões apontavam para uma quebra de 29,6 por cento. O economista José Félix Pontes fala de uma previsão “ainda conservadora” [dropcap]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou esta terça-feira um pior cenário para a economia de Macau em comparação com as previsões feitas em Abril deste ano. Segundo o relatório “Perspectivas Económicas Mundiais”, a economia de Macau vai registar, este ano, uma quebra de 52,3 por cento, quando em Abril os analistas apontavam para uma quebra de apenas 29,6 por cento. O FMI prevê um crescimento da economia de 23,9 por cento em 2021, quando em Abril era estimado um crescimento de 32 por cento. Em relação à taxa de desemprego, as alterações não são muitas, uma vez que se prevê uma taxa de 2,3 por cento este ano, enquanto que em 2021 será de dois por cento. Já a inflação, deverá ser de 1,7 por cento este ano e de 1,8 por cento em 2021. De acordo com o Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre ‘encolheu’ 58,2 por cento, em comparação com o período homólogo de 2019, e a diminuição no segundo trimestre foi de 67,8 por cento este ano, também em termos anuais. Em Junho, a Universidade de Macau previu uma queda do PIB entre 54,5 e 60 por cento este ano devido à pandemia da covid-19. Previsão “conservadora” Para o economista António Félix Pontes, o FMI fez uma previsão conservadora. “Continuo a prever que a queda do PIB de Macau, no ano de 2020, será na ordem dos 55 a 65 por cento”, disse ao HM. “O FMI, tal como outras instituições quando fazem previsões, tomam em consideração determinados pressupostos e, creio, que devem ter considerado que a ‘Semana Dourada’ marcaria o início da recuperação da economia local. No entanto, isso não aconteceu, foi uma frustração e, como só temos mais dois meses e meio de actividade este ano, vai ser muito difícil evitar uma diminuição superior ao previsto pelo FMI”, acrescentou o economista. Em comparação com o ano passado, Macau recebeu no período da Semana Dourada menos 87,2 por cento de visitantes. Nos primeiros quatro dias de Outubro apenas 77 mil pessoas visitaram o território.
Hoje Macau SociedadeAssociação acha que combater jogo transfronteiriço não afecta sector VIP [dropcap]A[/dropcap]s alterações ao Código Penal chinês que endurecem as penalizações na luta contra o jogo transfronteiriço não vão afectar o sector de jogo VIP em Macau, na óptica de Lam Kai Kong, membro da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau. O especialista, em declarações ao jornal Ou Mun, abriu a porta a um impacto leve no sector e recordou que no passado as salas VIP avaliavam e incentivavam os clientes para jogar através de mediadores no Interior da China. Uma prática que foi abandonada devido ao problema das dívidas incobráveis. O órgão máximo legislativo da China está a rever uma emenda à lei penal que permitiria à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em casinos no estrangeiro. Segundo a agência de notícias estatal China News Service, a emenda, que está a ser revista pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), tem como alvo específico operações que procuram atrair jogadores chineses. O Comité Permanente da APN está também a estudar novas penalizações para quem “abrir um casino” na China continental, segundo a China News Service, que não avançou mais detalhes. De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão. Casinos estrangeiros têm contornado a proibição, ao organizar excursões de jogadores além-fronteiras. Estas operações têm sido combatidas pelas autoridades chinesas, desde a ascensão ao poder de Xi Jinping, que lançou uma ampla campanha anticorrupção. Montanha de perigos A China News Service apontou que o jogo transfronteiriço foi responsável por “grande saída de capital” e causou “danos graves à imagem do país e à [sua] segurança económica”. No mês passado, o Governo chinês estimou que a fuga de capitais, através de jogos de azar, ascenda a pelo menos um bilião de yuan, considerando que isto agrava os riscos de uma crise financeira. O director-geral do Departamento de Cooperação Internacional do ministério de Segurança Pública da China, Liao Jinrong, referiu crescentes dificuldades em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte, e o jogo ‘online’. Em Agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços. No mesmo mês, a China anunciou a criação de uma lista negra de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFecho da exposição da World Press Photo não surpreendeu Neto Valente [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse ontem não estar surpreendido com o encerramento abrupto da exposição de fotografias da World Press Photo, organizada pela Casa de Portugal em Macau (CPM). “Do que ouvi, não me surpreende. Deve haver uma razão que não é boa de explicar, e eu estou com ela [Amélia António, presidente da CPM]”, disse aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Ano Judiciário. “A questão é se a explicação pode ser dada ou não. Quem anda na rua em Macau vai aprendendo umas coisas, como uma que aprendi há muitos anos: há muita gente que atira a pedra e esconde a mão. De onde vem a pedra? Não sei.” Neto Valente diz não ter “100 por cento de certeza” se a suspensão da exposição constitui um ataque à liberdade de expressão, mas defende que “Hong Kong não é tabu”. “Tenho visto algumas imagens de Hong Kong e aqui temos acesso ao noticiário internacional. Sou contra o reescrever da história. Se foi isso que aconteceu [fechar a exposição por ter imagens dos protestos de Hong Kong], está mal. Não posso afirmar que não vai continuar a acontecer e sabemos que a situação em Hong Kong é muito complicada”, frisou o presidente da AAM. Neto Valente disse que o ambiente social em Hong Kong “não está famoso” o que traz consequências para Macau. “Também nos prejudica a nós. E há sempre umas pessoas que querem ser mais papistas do que o Papa ou que falam antes que os acusem de não ser suficientemente patriotas”, apontou. Apartheid em Macau Questionado sobre o facto de estar vedado a reserva de acesso de não residentes à zona de churrasco na praia de Hac-Sá, Neto Valente lembrou que isso o faz lembrar a política do Apartheid, em África do Sul, que durante décadas separou negros e brancos. “Não vi os fundamentos dessa decisão, e estranhei. Deve haver um fundamento muito forte e racionalmente perceptível para se tomar uma medida destas. Faz-me lembrar o tempo do Apartheid na África do Sul, em que os japoneses não contavam como sendo de cor, mas outras raças sim.” Sobre se esta medida do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) viola ou não a Lei Básica, Neto Valente afirmou que a mini-constituição da RAEM “proíbe todas as formas de discriminação, o tratar de maneira diferente situações iguais. Mas se a situação for diferente não há discriminação”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Judiciário | Sam Hou Fai defende afastamento do sistema jurídico face a inspiração portuguesa Na abertura do ano judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância citou Xi Jinping, falou de um mundo em mudança e assumiu o compromisso de defesa da segurança nacional. Também Ip Son Sang, Procurador da RAEM, frisou a necessidade de “pensar nos riscos” em tempo de paz [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, considera que a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ está numa “fase intercalar” e que deve haver uma análise do sistema jurídico, para garantir que se aproxima mais da “população de etnia chinesa” e menos de Portugal. Esta foi uma das principais ideias deixada na cerimónia de Abertura do Ano Judiciário 2020/2021 e que serviu igualmente para apelar aos magistrados que se orientem pelo princípio da imparcialidade. “Cumpre-nos não só reflectir sobre as experiências bem-sucedidas e as deficiências verificadas na aplicação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, como também analisar e estudar atentamente os desafios e problemas enfrentados durante a aplicação do sistema jurídico de Macau que, por motivos históricos, se inspirou no sistema de Portugal”, afirmou Sam Hou Fai. “Isto porque, por um lado, Portugal, sendo um país do Continente Europeu, diverge consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos de Macau, uma região do Oriente com uma história e cultura próprias de milhares anos e onde a grande maioria da população é de etnia chinesa […] Essas disparidades merecem a nossa atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”, alertou. Outro dos argumentos utilizados por Sam Hou Fai, foi a dimensão de Portugal e a de Macau, e das respectivas populações, que no seu entender faz com que o sistema do “país distante” não possa simplesmente ser transposto para a RAEM. Neste sentido da defesa de um regime mais próprio, o presidente do TUI, apontou como limitação o regime de impedimentos para as pessoas que ocupam cargos públicos e defendeu que Macau precisa de ter critérios mais exigentes. “Este regime, a vigorar numa jurisdição de grande dimensão, teria, provavelmente, influência limitada sobre o funcionamento dos órgãos de poder e menor possibilidade de ser infringido, dada a sua grande dimensão territorial e populacional”, contextualizou. “Mas já levanta problemas sérios e notórios numa sociedade pequena como a nossa, onde a grande maioria da população, sendo de etnia chinesa, valoriza muito o relacionamento interpessoal, muitas vezes assente numa comunidade associativa onde os habitantes em geral têm relações próximas e interesses cruzados”, acrescentou. No entanto, a mensagem não convenceu o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, que, em reacção, defendeu a manutenção dos princípios. “Não concordo com o que foi dito […] Um país com uma área maior e com uma população muito maior tem problemas diferentes, mas não significa que os princípios não possam ser os mesmos, têm é que ser adaptados à realidade e às circunstâncias do momento”, considerou A força de defesa Sem nomear Xi Jinping, Sam Hou Fai citou as palavras do “dirigente máximo do nosso país” e descreveu um mundo com mudanças profundas em que a “disputa entre o multilateralismo e o unilateralismo se acentua” e o “proteccionismo e o populismo têm vindo a crescer”, ao mesmo tempo que “a política de hegemonia e os actos de agressão e intimidação contra os Estados mais vulneráveis estão a espalhar-se por todo o mundo”. Foi no encalço do mundo novo que Sam Hou Fai falou de um “incessante crescendo de distúrbios” em Hong Kong “com algumas vozes e comportamentos a tocarem frequentemente a linha de fundo no que toca à segurança nacional, num sério desafio e ameaça à implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Por isso, apelou aos magistrados da RAEM que se tornem “numa força firme na defesa da ordem constitucional” e da Lei Básica de Macau, ao mesmo tempo que defendeu a legalidade e ordem, direitos e liberdades dos cidadãos e interesses públicos e privados. O compromisso com a defesa nacional num ambiente internacional volátil foi igualmente assumido pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang, durante a sua intervenção. “Face à complicada e variável conjuntura a nível internacional, devemos pensar nos riscos mesmo em tempo paz. Sendo defensor do Estado de direito da RAEM com atribuições jurisdicionais, o Ministério Público irá cumprir rigorosamente as suas funções respeitantes à segurança do Estado, e salvaguardar legalmente a soberania, segurança e interesses relativos aos desenvolvido do Estado”, prometeu Ip. O Procurador realçou ainda que a defesa nacional assegura a “implementação estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’” e garante que os cidadãos de Macau “desfrutem o êxito do desenvolvimento pacífico” da China. Imparcialidade e independência No seu discurso, o presidente do TUI revelou também que devido a vários processos ligados ao Pearl Horizon, só no ano passado, houve cerca de 70 pedidos de escusa de juízes da primeira instância, por considerarem que a sua imparcialidade poderia ser posta em causa. Face ao ano jurídico de 2018/19, tratou-se um aumento de 50 casos, face aos 20 pedidos. Esta tendência mereceu elogios de Sam Hou Fai que ainda indicou ser um exemplo para os mais novos: “Ao juiz não basta ser materialmente imparcial, é ainda imperioso que pareça imparcial aos olhos do público. É exactamente por causa disso que […] não deixo de fazer aqui um apelo a todos os nossos magistrados, especialmente àqueles mais novos que há pouco tempo iniciaram a sua carreira na magistratura, de que devemos gerir com ponderação a relação entre o relacionamento interpessoal e a justiça […] de modo a evitar que possamos ser implicados ou aproveitados, ou que a nossa imparcialidade possa ser alvo de suspeita”, atirou. Contudo, Jorge Neto Valente, presidente do AAM, defendeu na sua intervenção a necessidade de uma discussão sobre a Justiça, que poderia resultar num reforço da percepção sobre os tribunais. “A independência dos tribunais não se consegue pelo seu isolamento e distanciamento da sociedade. Mais importante do que a afirmação de independência pelos titulares dos órgãos judiciais é a percepção que a sociedade tem dessa independência e a credibilidade que a população lhes reconheça”, considerou o presidente da AAM. “Porque a independência dos tribunais, mais do que um direito de quem exercer o poder judicial, é um direito dos cidadãos a obterem decisões que apliquem a Lei aos casos concretos, imparcialmente e sem interferência de quem quer que seja”, acrescentou. No âmbito desta discussão, o presidente da AAM voltou a defender o alargamento do número de juízes no Tribunal de Última Instância, assim como do composição do Conselho dos Magistrados Judiciais. Sobre este último organismo, que é dominado por juízes, Neto Valente apontou ainda a necessidade de ser reduzido o “carácter corporativo”.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Neto Valente pede maior respeito pelo direito ao silêncio [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) considerou que é necessário reforçar o direito ao silêncio e a presunção de inocência em Macau. Foi desta forma que Jorge Neto Valente reagiu, em declarações aos jornalistas, a situações como a verificada no julgamento de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, em que alguns arguidos foram reprimidos pelo tribunal por terem ficado em silêncio. “Não posso falar de um processo individual. Mas posso dizer que temos de reforçar, talvez porque não suficientemente apreendido, que uma figura que está na lei é o direito ao silêncio e à presunção de inocência”, considerou o líder da AAM. “Isto não tem a ver com o que a magistrada [do julgamento de Jackson Cheang] terá dito, porque eu não ouvi”, realçou. Por outro lado, Jorge Neto Valente considerou também que há julgamentos que estão a ser feitos na comunicação social e que as imagens dos envolvidos fica prejudicada, mesmo quando não se provam as acusações mais graves. “Não se pode julgar pessoas na comunicação social. Esta situação a que vamos assistindo e, às vezes, fomentadas por algumas autoridades, que não estou a dizer que são os magistrados, mas, algumas entidades que deviam manter reserva. Ao invés, largam informação pela qual a pessoa fica logo apontada na praça pública como suspeito”, atirou. “Por exemplo, vejo que o presidente do IPIM ia acusado de ser cabecilha de uma organização criminosa e de ter aceite dinheiro de corrupção. Foi absolvido. Mas quantas pessoas viram que foi absolvido disso? […] O que fica foram as primeiras páginas e as imagens nos noticiários e que apontaram o senhor na praça pública”, criticou.
Hoje Macau SociedadeAir Macau | Regime de exclusividade pode terminar antes do previsto [dropcap]A[/dropcap] Air Macau pode ter o seu regime de exclusividade no sector aéreo terminar mais cedo do que o previsto. Isto porque o Governo acaba de renovar o contrato de concessão com a companhia aérea por um período de três anos, a contar a partir do dia 9 de Novembro deste ano. No entanto, e segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “a concessão é prorrogada pelo prazo de três anos, a contar de 9 de Novembro de 2020, ou até à data em que entrar em vigor o novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas, se tal acontecer no decurso daquele prazo”. Em Maio deste ano, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou na Assembleia Legislativa (AL) que seria feita uma nova lei para o sector aéreo. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado.” Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIAS | Primeiro semestre com 18 casos de violência doméstica Apenas 1,9 por cento dos casos comunicados foi considerado como de violência doméstica. A maioria das situações de agressividade doméstica registadas na primeira metade do ano aconteceu contra mulheres [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Junho, chegaram ao Instituto de Acção Social (IAS) 944 denúncias de violência doméstica, o que representa um aumento de 7,8 por cento em comparação com o primeiro semestre de 2019. No entanto, apenas 18 ocorrências acabaram por ser apuradas como casos de violência doméstica, ou seja, 1,9 por cento. Um número que equivale a uma quebra de cerca de 30 por cento face ao mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada no sumário de um relatório publicado pelo IAS. Vale a pena referir que em 15 casos (83,3 por cento) a violência deu-se contra mulheres. Os restantes casos ocorreram contra homens: um em contexto conjugal e dois entre membros da família. No total, metade dos casos de violência doméstica deram-se em contexto conjugal, contra a mulher. Foram também registados quatro casos de violência contra crianças (22,2 por cento) e três entre membros da família (16,7 por cento). Houve ainda um caso de violência conjugal contra o homem e outro contra idosos. A violência expressou-se de forma física em 90 por cento dos casos em contexto conjugal, e os restantes em modo de ofensa da saúde psíquica. Nenhum é identificado pelo IAS como envolvendo múltiplas ofensas. A violência utilizada contra crianças foi, em dois casos, física. Mas também se registou uma ocorrência de violência sexual e outra de ofensa da saúde psíquica. A situação que envolve idosos abrange várias ofensas. Uma questão incluída no sumário do relatório é se para além das próprias vítimas houve ainda crianças que testemunharam os comportamentos violentos dos casos. A resposta é positiva em 10 dos 18 casos. Distúrbios emocionais A maioria dos casos foi contra vítimas nas faixas etárias entre os 25 e os 54 anos, mas os registos apontam para violência contra uma criança entre os 3 e os 6 anos, e pessoas entre os 65 e os 74. Do lado dos agressores, os dados do IAS revelam que 77,8 por cento eram homens, um terço tinha entre 35 e 44 anos e 44,4 por cento eram desempregados. Distúrbios e descontrolo emocional é o factor mais comum na análise do que motivou o comportamento violento, seguindo-se o “facto de estar de acordo com o uso de violência”. Sobre as necessidades depois das situações de violência, as medidas de protecção policial aparecem em apenas um caso, relacionado com crianças. Sobressai a necessidade de aconselhamento individual ou familiar, serviço de acolhimento urgente, bem como a consulta ou apoio jurídico. Além de três situações em que foram as próprias vítimas de violência a tomar a iniciativa de pedir ajuda, os dados têm como fonte o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e outros serviços públicos.
Pedro Arede Manchete SociedadeChat erótico | Chantagem acaba em partilha de vídeo com família da vítima Depois de ter sido levado a participar num chat erótico online através de uma aplicação desconhecida, um adolescente de 17 anos recusou-se a pagar 10 mil dólares de Hong Kong para que um vídeo onde aparece despido não fosse partilhado com a sua família. Noutro caso, uma mulher de 70 anos foi burlada em mais de 200 mil patacas através de um esquema de empréstimos sem retorno [dropcap]O[/dropcap] vídeo de um adolescente de 17 anos em que este aparece despido enquanto participa num chat erótico online, acabou a ser partilhado com a sua família depois de o jovem se ter recusado a pagar 10 mil dólares de Hong Kong. De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), o caso terá começado na passada sexta-feira, dia em que a vítima travou contacto com uma “nova amiga” através de uma aplicação móvel e que, pouco tempo depois, lhe perguntou se queria assistir a alguns filmes de índole pornográfica. O jovem de 17 anos anuiu e acabaria por receber um link que apenas poderia ser acedido através de uma nova aplicação móvel. Depois de descarregar a segunda aplicação, a vítima abriu finalmente o link, mas não encontrou os referidos vídeos. Perante o sucedido, a mulher envolvida no esquema e com quem o jovem tinha contactado anteriormente, sugeriu que este utilizasse uma terceira aplicação para aceder à ligação. A vítima assim o fez e quando deu por si estava a participar num canal de conversação erótico. Dois dias depois, no domingo, a vítima recebeu uma mensagem através da aplicação WhatsApp que incluía registos fotográficos e vídeos da sua participação no referido chat erótico, onde se encontrava sem roupa. Logo de seguida, os responsáveis pelo esquema tentaram extorquir 10 mil dólares de Hong Kong através de chantagem onde afirmaram que, caso não fosse pago o montante solicitado, os conteúdos seriam partilhados com a sua família. Perante a ameaça, a vítima bloqueou de imediato o emissor da mensagem. Contudo, isso não o impediu de receber uma chamada telefónica através da mesma aplicação, onde foram trocadas agressões verbais de parte a parte. Depois de se recusar a transferir o montante pedido, o vídeo onde aparece nu acabaria mesmo por ser partilhado com a sua família, facto que levou o adolescente a apresentar queixa junto da PJ. A fundo perdido Também ontem a PJ revelou estar a investigar o caso de uma mulher de 70 anos lesada em 210 mil patacas através de um esquema de empréstimos que acedeu conceder e que nunca chegaram a ser pagos. O caso remonta a Junho deste ano, altura em que a vítima conheceu um homem que alegou ser engenheiro numa empresa petrolífera e detentor de nacionalidade norte-americana. Segundo informações divulgadas pela PJ, pouco depois de se conhecerem, o homem perguntou à vítima se lhe poderia emprestar 5.900 euros para levar a cabo umas “reparações”, prometendo que voltaria a Macau de visita e para devolver o dinheiro. Contudo, os ditos empréstimos não se ficaram por aqui. Depois de transferir no mês seguinte o valor pedido, a vítima foi consultada pelo homem sobre a possibilidade de lhe adiantar mais 15.770 euros. Além disso, mesmo depois de ter sido alertada pelo banco da possibilidade de se tratar de uma actividade suspeita, a vítima procedeu à transferência do novo montante. Somente chegada ao presente mês de Outubro, e depois de novos pedidos de empréstimo, é que a vítima começou a suspeitar do seu envolvimento num esquema de burla, tendo apresentado queixa às autoridades. O caso está actualmente sob investigação.
Hoje Macau Manchete Sociedade“Nangka” | Içado sinal 3 de tempestade tropical [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meterológicos e Geofísicos emitiram hoje, às 19h, o sinal 3 de tempestade tropical devido à passagem do ciclone tropical severo “Nangka” pelo território. Segundo um comunicado, o mesmo vai atingir terra na Ilha de Hainan e espera-se que continue a mover-se para oés-noroeste e atravesse pela Ilha Hainan. Espera-se um tempo instável com vento forte e rajadas que deverão prolongar-se entre a noite de hoje e a manhã desta quarta-feira em zonas como pontes, locais de campo aberto ou elevados. Deverão também ocorrer aguaceiros ocasionais devido à influência contínua da banda de nuvem externa do “Nangka” na região. Saúde: novas marcações O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informou hoje que os indivíduos que não conseguiram efectuar o teste de nucleico nos postos situados no Pac On, no Fórum de Macau, no Hospital Kiang Wu e no Hospital Universitário podem dirigir-se ao local agendado para a realização de colheita de amostra, com a apresentação do título de marcação prévia original, nos próximos três dias ( de 14 a 16 de Outubro), não sendo necessário fazer nova marcação. Além disso, os Serviços de Saúde anunciaram que o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) reabriu todas as portas ao público de modo a prestar normalmente todos os serviços de urgência (incluindo o Posto de Urgência das Ilhas), de internamento e de hemodiálise. Os utentes afectados pelo tufão e que se viram obrigados a faltar às consultas serão informados nos próximos quatro dias úteis, por via telefónica, da nova data da consulta. Os utentes do Serviço de Patologia Clínica, com marcação da colheita sanguínea para análise e que tenham sido afectados pelo tufão podem apresentar-se no primeiro sábado após a tempestade, na Sala de Colheitas, sendo atendidos pela ordem de chegada. Em caso de tratamento urgente devido a doença, os doentes podem recorrer ao serviço de colheita de sangue no primeiro dia útil após a tempestade.
Hoje Macau Manchete Sociedade“Nangka” | Sinal 3 de tempestade tropical içado às 19h [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) acabam de emitir uma nota onde dão conta que o sinal 3 de tempestade tropical será emitido esta tarde às 19h. O “Nangka” vai atingir terra da ilha de Hainan nas próximas horas e espera-se “que o sistema tropical continue a mover-se para oés-noroeste e atravesse pela Ilha Hainan”. O ciclone tropical e também uma monção de nordeste vão provocar vento forte e rajadas, que se vão manter entre a noite e o início da manhã desta quarta-feira, em locais como pontes, zonas de campo aberto ou mais elevadas. Os SMG explicam ainda que, devido à influência contínua da banda de nuvem externa do “Nangka” na região, continuam a ocorrer aguaceiros ocasionais. Entretanto, o Instituto do Desporto (ID) adiantou que depois de retirado o sinal 8 de tempestade tropical será feita uma limpeza e inspecção de todas as instalações desportivas do território, que estarão temporariamente encerradas para esse fim. Todas elas abrem portas novamente esta quarta-feira, 14 de Outubro.
Hoje Macau Sociedade“Nangka” obriga ao cancelamento de voos e retém 60 passageiros [dropcap]A[/dropcap] passagem do tufão Nangka obrigou hoje à suspensão de oito voos e ao cancelamento de outros tantos no Aeroporto Internacional de Macau, onde se encontram retidos cerca de 60 passageiros, informaram as autoridades. “De acordo com os dados da Autoridade de Aviação Civil, devido à influência do tufão, até ao momento, registaram-se atrasos em 8 voos e foram cancelados outros 8, no Aeroporto Internacional de Macau [AIM]. No terminal do AIM encontram-se retidos cerca de 60 passageiros”, indicou a Proteção Civil em comunicado. O aviso azul de ‘Storm Surge’ (maré de tempestade) foi cancelado, mas mantém-se o sinal 8 de tufão, o terceiro mais elevado na escala de alertas. As autoridades deram conta de cinco pequenos incidentes sem gravidade desde que foi emitido o sinal 8, às 07:30, tendo sido acolhidas 12 pessoas nos quatros centros de acolhimento de emergência abertos. A actividades lectiva nas escolas foi suspensa, assim como os transportes públicos. Vinte parques de estacionamento subterrâneo foram fechados e as seis operadoras de jogo disponibilizaram mais de três mil lugares para os residentes deixarem as viaturas em segurança. Os Serviços de Saúde abriram de forma especial os centros de saúde de Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, São Lourenço, Jardins do Oceano, Nossa Senhora do Carmo-Lago, o Posto de Saúde de Coloane e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van, para prestar apenas serviços de urgência. Ficaram suspensos os serviços do Centro de Saúde do Porto Interior, do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos e do Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose. A circulação nas três pontes que ligam a península de Macau às ilhas e a ponte Flor de Lótus foi interrompida, tendo sido aberto o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão Nangka: Sinal número 8 deve manter-se ao longo do dia [dropcap]A[/dropcap] última previsão dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos aponta para que o sinal número 8 fique içado durante todo o dia de hoje devido à passagem do Tufão Nangka. Apesar do ciclone tropical se encontrar a mais de 400 km de distância, o território deverá continuar a ser afectado por um banda de nuvem externa. “Com base na previsão e tendo em consideração a segurança população, há necessidade de manter em vigor o sinal n.º 8 NE, durante o dia, pois é esperado que hoje à tarde, a banda de nuvem externa continue a afectar a região. O tempo será instável, havendo aguaceiros ocasionais, acompanhados de trovoadas”, explicaram os SMG, no comunicado emitido por volta das 11h00. Como aconteceu quando é içado o sinal de número 8, as escolas foram suspensas – e assim se vão manter até amanhã -, as ligações dos autocarros estão paradas e as pontes foram encerradas. O tabuleiro de circulação da Ponte Sai Van foi aberto às 8h30. Até às 11h00 tinha havido 3 ocorrências de quedas de objectos e 13 pessoas encontravam-se nos centros de abrigo da RAEM.
João Santos Filipe SociedadePearl Horizon | Polytex desiste de pedido de indemnização de 25 mil milhões Kou Meng Pok, ex-presidente da defunta União dos Proprietários do Pearl Horizon, elogia a decisão, por considerar que numa fase de pandemia o mais importante é evitar assuntos que ameacem a estabilidade social [dropcap]A[/dropcap] Polytex abdicou do pedido de indemnização em que exigia 25 mil milhões de patacas Governo. Este era o montante que a empresa pretendia receber por “prejuízos”, “lucros cessantes” e “danos morais”, relacionados com a recuperação pelo Executivo do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. A informação da desistência foi divulgada pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, no domingo à noite, e terá entrado no tribunal a 11 de Setembro. Como não teve oposição do Ministério Público acabou por tornar-se definitivo. No entanto, não foram reveladas as razões que levaram o grupo a tomar esta posição. A desistência recebeu elogios de Kou Meng Pok, ex-presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que desde 2015 lutava pelos direitos das pessoas que, como ele, pagaram, mas nunca receberam as respectivas casas. “Já passaram muitos anos e o ambiente mudou muito, principalmente com a pandemia. Se esta decisão contribuir para manter a tranquilidade social não me parece negativa”, afirmou Kou Meng Pok, ao HM. “Não sei qual é a justificação da Polytex, mas como residente local sinto que é uma boa decisão porque permite às pessoas recuperem a tranquilidade”, acrescentou. Kou Meng Pok revelou ainda ter dissolvido a associação União dos Proprietários do Pearl Horizon. “Durante muitos anos fui torturado com o assunto, porque também sou uma vítima e perdi a minha fracção. Só que já não penso mais nisto”, começou por desabafar. “As coisas não correram como queríamos. Defendíamos que as compensações deviam ser pagas de acordo com as áreas das fracções, mas o destino quis que a resolução fosse diferente e só temos de aceitar”, sublinhou. A União dos Proprietários do Pearl Horizon foi assim dissolvida e o valor das quotas acumulado, de 125 mil patacas, foi entregue ao centro “A Madrugada”, que apoia pessoas com deficiência mental e que está subordinado à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau. Primado da estabilidade Larry So, politólogo, acredita que a decisão terá sido tomada por motivações políticas, principalmente quando não são apresentadas justificações. “Estamos a falar de uma companhia que tem outros projectos e que quer continuar a investir em Macau. Se continuassem com a acção iam colocar-se numa posição de confronto com o Governo, que no futuro até poderia prejudicá-los”, explicou So. “Esta decisão aponta que eles acreditam que é melhor resolver o assunto longe dos tribunais, mais nos bastidores”, acrescentou. Larry So sublinhou ainda que a situação financeira em tempo de covid-19 faz com que a prioridade do Governo passe pela estabilidade social. A Polytex terá percebido que caso vencesse a acção haveria uma reacção negativa forte. “Seria muito difícil para as pessoas aceitarem que uma empresa vista como especuladora e incapaz de cumprir os seus contratos fosse compensada, principalmente numa altura de dificuldades financeiras”, apontou. “E a empresa terá compreendido esse aspecto, assim como o facto de o Governo também não querer mais factores de instabilidade política”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | TSI mantém decisão que retira licença a falsa psicóloga [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso apresentado por uma mulher a quem foi atribuída licença como psicóloga, mas que não possui competências profissionais para exercer. O caso remonta a 26 de Abril de 2012, quando a mulher apresentou junto dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) o pedido de licenciamento para o exercício da actividade de terapeuta (psicoterapia), que foi autorizado no dia 26 de Outubro desse ano. No entanto, a 12 de Novembro de 2015, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) contactou os SSM “alegando que descobrira que fora concedida a habilitação de psicólogo a um indivíduo munido da carta magistral de ciências de educação, em vez da carta magistral de psicologia clínica”. O CCAC exigiu que os SSM “explicassem os fundamentos e os motivos da habilitação desse indivíduo como psicólogo”. Os SSM perceberam depois que a pessoa indicada pelo CCAC era a mulher que tinha feito o pedido de licenciamento da sua actividade. “Por lapso de raciocínio sobre o certificado de estágio apresentado por A, [os SSM] entenderam erradamente que esta satisfizera as condições de habilitação como psicóloga”. A mulher perdeu a licença a 31 de Outubro de 2016, uma vez que os SSM entenderam que esta “não reunia os requisitos”. No entanto, esta recorreu para o Tribunal Administrativo, que acabou por negar o recurso. O TSI veio agora confirmar essa decisão.
Salomé Fernandes SociedadeArranca hoje consulta pública de casas para a “classe sanduíche” O lançamento de uma nova opção para a compra de casa no território está em cima da mesa, mas o plano de habitação para a “classe sanduíche” apresentado ontem deixa várias opções em aberto. O custo vai ter em conta o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor [dropcap]A[/dropcap]rranca hoje a consulta pública sobre o plano de habitação para a chamada “classe sanduíche”, que decorre até 11 de Dezembro. Este tipo de habitação é definido como sendo “de natureza privada, com melhores áreas e melhores condições do que as da habitação económica, com um preço de venda superior ao da habitação económica, mas inferior ao da habitação privada, e que pode entrar no mercado de habitação decorrido o prazo fixado”. Mas quase tudo está por definir, desde os moldes de acesso à compra das casas, à própria definição de classe sanduíche. No documento de consulta explica-se que o preço vai ser definido aplicando uma percentagem de desconto sobre o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor, mas não são avançadas hipóteses. O director substituto dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, remeteu a fixação do preço para uma fase posterior. O limite mínimo do rendimento mensal sugerido para candidatura ao novo tipo de habitação varia entre 19.455 e 38.910 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. Já o limite máximo é entre 10 a 20 por cento superior ao da económica, ou seja, entre 42.801 e 46.692 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. As incertezas alargam-se à forma de aquisição das casas, sem decisão ainda sobre sorteio ou ordenação com base em pontos. E no que toca à revenda das casas, são dadas como hipóteses prazos de 8 a 10 anos, ou de 16 anos. Nas restrições às candidaturas, o público pode seleccionar entre todos os membros da família serem residentes permanentes, ou essa exigência ser feita apenas ao candidato e metade dos elementos do agregado. São ainda dadas várias opções sobre a possibilidade de o candidato e elementos do agregado familiar serem ou terem sido proprietários de imóveis. A idade é dos poucos pontos em que o Governo apresenta apenas uma sugestão: que um candidato individual tenha 23 anos, podendo ter apenas 18 se concorrer com o agregado familiar. Ser ou não ser “Já conseguimos ter um sistema estável quanto à oferta de habitação social”, disse Ung Hoi Ian, ressalvando que ainda há “falta” na habitação económica. Porém, destacou que a reserva de terrenos aumentou. Espaço esse que o documento refere garantir terrenos destinados à optimização de infraestruturas e à construção de habitações. Por outro lado, o documento de consulta inclui duas hipóteses sobre a definição de “classe sanduíche”. Uma delas entende que são os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite estipulado para a candidatura à habitação económica ou que se encontram no fim da lista de espera para esse tipo de fracções, e que não conseguem acompanhar a subida de preços no mercado privado de habitação. É-lhe apontada a vantagem de aliviar a pressão da procura de habitação económica, mas o risco de sobreposição de candidaturas a fracções das duas categorias. Outra opção, é defini-la apenas como os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite fixado para a habitação económica, mas que não conseguem acompanhar a subida de preços no privado.
Pedro Arede Manchete SociedadeHác Sá | António Katchi considera inconstitucional impedimento de TNR a marcação de churrasco O jurista António Katchi considera que, indirectamente, a medida anunciada pelo IAM que exclui não residentes de fazer marcações para aceder à zona de churrasco de Hác Sá implica “segregação social”. A associação Green Philippines Migrant Workers Union acha as regras discriminatórias e racistas. Já o IAM diz que, no futuro, as medidas podem ser alargadas [dropcap]A[/dropcap]ntónio Katchi considera “inconstitucional” e “ilegal” a medida que permite, exclusivamente, aos residentes de Macau portadores de BIR (Bilhete de Identidade de Residente), efectuarem a marcação prévia obrigatória para aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá, que volta a abrir na próxima sexta-feira. Já a nível político, o jurista considera a decisão “ignóbil” e que, indirectamente, implica “segregação racial”, até porque no caso concreto do parque de Hác Sá, os seus principais utilizadores são habitualmente trabalhadores não residentes (TNR) de nacionalidade filipina. “Politicamente, considero a decisão ignóbil e mais um testemunho do processo de ‘fascização’ do regime político de Macau. Diria, aliás, que, neste caso preciso, a exclusão dos TNR consiste basicamente na exclusão dos filipinos, pois são estes os principais utilizadores daquele espaço (pelo menos, de entre os TNR). Indirectamente, portanto, a decisão implica segregação racial”, explicou António Katchi ao HM. Recorde-se que, de acordo com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a partir da próxima sexta-feira, quem quiser aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá está obrigado a fazer marcação prévia. As marcações podem ser efectuadas apenas por residentes de Macau, de acordo com as fases de agendamento e horários estabelecidos pelo IAM, sendo o número máximo de utilizadores por grelhador, de quatro pessoas. “Os requerentes devem ser residentes de Macau e cada requerente pode efectuar apenas um pedido em cada fase, até esgotarem as vagas”, pode ler-se no comunicado do IAM. Em contramão Sobre as razões para considerar a decisão do IAM inconstitucional e ilegal, o jurista António Katchi começou por apontar o facto de a zona de churrasco da praia de Hác Sá estar abrangida no conceito de “espaço público” e não de “instalação pública”. Isto porque, de acordo com o Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP), apenas no segundo caso “podem ser estabelecidas regras a restringir o acesso e o uso de instalações públicas”. “A zona de churrasco da praia de Hác Sá não cabe no conceito menor de ‘instalação pública’, mas no conceito maior de ‘espaço público’. Logo, não está abrangida pelo disposto no artigo 3.º do RGEP, ainda que esteja sujeita ao poder regulamentar do IAM”, expôs Katchi. Segundo o RGEP, entende-se por espaço público as “instalações, bem como os lugares ou áreas (…) predominantemente destinados ao uso da população, nomeadamente passeios, praças, vias públicas, jardins, praias e áreas de preservação ambiental”. Contudo, mesmo considerando que o IAM possa estabelecer restrições de acesso e uso de instalações públicas previstas na lei, o jurista afirma que o organismo está sempre obrigado a respeitar os princípios consignados na Lei Básica, facto que, neste caso, considera não estar a acontecer porque a decisão viola o princípio da igualdade. “Ao desfavorecer os trabalhadores ditos ‘não residentes’ em relação aos ‘residentes’ numa questão em que tal desfavorecimento não encontra qualquer justificação razoável, está a sujeitá-los a uma discriminação, violando assim o princípio da igualdade”, vincou António Katchi. Além disso, citando o Código Civil onde consta que “os não-residentes são equiparáveis aos residentes de Macau quanto ao gozo de direitos civis, salvo disposição legal em contrário”, o jurista lembra que a liberdade de acesso e utilização de espaços públicos ou abertos ao público é um direito civil. Por último, o académico aponta ainda que, ao vedar o acesso a um espaço aberto ao público, o IAM está a infringir os artigos 33.º e 43.º da Lei Básica, dado que impõe restrições à liberdade de deslocação dentro de Macau. Para o jurista, esta restrição é “inadmissível” pelo facto de não se encontrar “estabelecida em lei” e porque “não se afigura uma medida necessária nem adequada para assegurar a protecção de direitos fundamentais ou de outros valores ou interesses constitucionais”. Sentir na pele Contactada pelo HM, Benedicta Palcon, presidente da associação Green Philippines Migrant Workers Union, não hesitou em considerar a medida “discriminatória”. “Acho que o Governo de Macau está a tornar-se cada vez mais racista e discriminatório relativamente aos portadores de bluecard e trabalhadores migrantes. Não consigo encontrar qualquer razão para que não permitam que os portadores de bluecard utilizem a zona de churrasco do parque público, porque todos devem ter os mesmos direitos quando é chegada a altura de desfrutar do seu tempo livre”, afirmou ontem a responsável ao HM. Benedicta Palcon confessou ainda não compreender qual o fundamento de saúde pública relacionado com a prevenção de covid-19 no território, que esteve na base da decisão anunciada pelo IAM. Isto quando, por exemplo, na altura da reabertura das piscinas municipais, não foram implementadas regras semelhantes e, diariamente, residentes e não residentes, convivem em restaurantes. “Não consigo compreender porque é que nas piscinas públicas também não se pede os cartões de identidade ou os bluecards para entrar. Qual é a diferença? Além disso, o parque de churrascos é uma área pública, ao ar livre. Basta irmos aos restaurantes para as condições serem as mesmas e ainda por cima num espaço fechado”, acrescentou. A reboque da medida anunciada, Benedicta Palcon apontou também não compreender a medida excepcional anunciada pelo Governo e que irá permitir aos pilotos estrangeiros que vão participar no Grande Prémio de entrar em Macau, mediante o cumprimento de quarentena à entrada. Isto, quando os TNR de nacionalidade estrangeira estão proibidos de entrar no território desde Março. Além disso, a responsável defende que a discriminação do Governo pode ser vista também no facto de os portadores de bluecards não terem recebido qualquer apoio monetário, como o cartão de consumo, destinado apenas aos residentes de Macau. “Acho que o Governo devia dar apoios aos portadores de bluecard, pois também foram afectados pela pandemia e os que ficaram sem trabalho ficaram também sem fonte de receitas”, apontou. À procura de explicações Contactado pelo HM, o IAM afirmou que a decisão anunciada em comunicado na passada sexta-feira é uma “primeira fase” e que após avaliada a resposta do sistema ao número de pedidos e à situação de utilização do espaço “será considerado o alargamento das medidas”. O organismo fez ainda questão de esclarecer que “o acesso dos trabalhadores não residentes à zona de churrasco é permitido”, mas que “para efeitos de reserva online”, esta “terá de ser realizada por um residente de Macau”. “Sendo que a reabertura da zona de churrasco tem de cumprir com as medidas anti-epidémicas mencionadas no comunicado divulgado na sexta-feira, nesta primeira fase, o processo de reserva online deve ser realizado por um residente de Macau”, pode ler-se na resposta do IAM. Por seu turno, questionados sobre as motivações que estiveram na base da decisão de impedir que os TNR reservem a zona de churrasco, os Serviços de Saúde (SS) remeteram todas as explicações para o IAM. “Não temos nenhum representante do IAM aqui, pelo que não podemos responder”, começou por dizer ontem o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. “Acho que o IAM vai divulgar informações posteriormente. Em relação a esta situação, temos diferentes instruções e orientações e nós, na perspectiva da prevenção da pandemia, definimos recomendações. O serviço competente, conforme a realidade do espaço adoptou as nossas recomendações para elaborar as suas instruções. Acho que não é apropriado os SS comentarem sobre se as medidas [do IAM] são correctas ou adequadas”, acrescentou o responsável. Já a médica Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, limitou-se a recordar as recomendações de prevenção emitidas para a reabertura das zonas de churrasco do parque de Hác-Sá. “Assim como as outras exigências dirigidas aos espaços que podem ter concentrações de pessoas, é preciso medir a temperatura, apresentar o código de saúde, garantindo que este é verde. No espaço, deve-se evitar a concentração de pessoas e nos grelhadores do churrasco deve ser mantida uma distância de um metro. As pessoas só podem tirar as máscaras quando estiverem a comer e, quando falam, precisam de utilizar as máscaras”, vincou Leong Iek Hou. Recorde-se que, a partir do dia da reabertura vão estar disponíveis 55 grelhadores em cada uma das duas sessões de marcação prévia diárias, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59. As marcações poderão ser feitas através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM, sendo possível agendar datas abrangidas em cada período de 14 dias. Assim, a primeira fase de marcação será entre 16 e 29 de Outubro, a segunda entre 30 de Outubro e 12 de Novembro e assim sucessivamente.
Hoje Macau Manchete SociedadeDecretada quarentena para oriundos da cidade de Qingdao [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem que todos aqueles que tenham estado na cidade chinesa de Qingdao, província de Shandong, e que viajem para Macau devem ser submetidos a uma quarentena obrigatória de 14 dias. Trata-se de uma medida que entra em vigor à meia noite desta terça-feira, 13 de Outubro. Segundo a agência Lusa, vão ser testadas nove milhões de pessoas na cidade depois de terem sido detectados 12 novos casos nas últimas horas. A Comissão de Saúde de Qingdao informou, em comunicado, que foram inicialmente detectados três casos assintomáticos, testados 377 contactos próximos, tendo aí sido diagnosticados mais nove casos. Entre os nove infectados, oito são pacientes ou funcionários no Hospital Municipal para Doenças Pulmonares de Qingdao, enquanto o outro é familiar de um dos infectados. Entre os casos previamente diagnosticados como assintomáticos, dois passaram a ter sintomas relacionados com a doença. As autoridades designaram o referido hospital de Qingdao para tratar viajantes oriundos do exterior que apresentam resultados positivos para a covid-19 nos testes realizados à chegada ao país. A campanha terá duração de cinco dias e deve abranger toda a população da cidade, ou mais de nove milhões de habitantes. As autoridades de Macau não têm, para já, dados dos residentes de Macau que possam ter estado em Qingdao nos últimos dias.
Andreia Sofia Silva SociedadeAMCM | Empréstimos para actividades imobiliárias com aumento de 187,5 por cento [dropcap]D[/dropcap]ados fornecidos ontem pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que os empréstimos destinados a actividades imobiliárias registaram um aumento de 187,5 por cento e Agosto por comparação ao mês de Julho, tendo atingido as 4,24 mil milhões de patacas. Dos empréstimos concedidos, 99,2 por cento destinaram-se aos residentes locais e cresceram 186,1 por cento para 4,21 mil milhões de patacas, enquanto que os empréstimos para não residentes cresceram apenas 33 milhões de patacas. Entre Junho e Agosto deste ano o número médio mensal dos novos empréstimos comerciais destinados a actividades imobiliárias atingiram 2,7 mil milhões de patacas, um aumento de 42,4 por centro face ao período de Maio a Julho. Pelo contrário, os empréstimos hipotecários para habitação registaram uma quebra de 41,1 por cento em relação a Julho, tendo registado o montante total de 4,91 mil milhões de patacas. Os empréstimos concedidos aos residentes representaram 77,4 por cento do total, tendo sofrido uma quebra de 36,5 por cento, no valor de 3,80 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos aos não residentes registaram uma quebra de 52,6 por cento, no valor de 1,11 mil milhões de patacas. Entre Junho e Agosto o número médio mensal dos novos empréstimos à habitação atingiu as seis mil milhões de patacas, um aumento de 14 por cento em comparação aos meses de Maio a Julho.
Hoje Macau SociedadeSMG | Sinal 3 de tempestade tropical poderá ser emitido a partir das 18h [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) deverão emitir o sinal 3 de tempestade tropical entre as 18h e as 21h de hoje, aponta uma nota. Em relação à emissão do sinal 8 de tempestade, poderá ocorrer entre a madrugada e a manhã desta terça-feira, dia 13, embora a possibilidade seja “relativamente baixa a moderada”. Os SMG informam ainda que a depressão tropical localizada na parte nordeste do mar do sul da China vai intensificar-se e continuar a mover-se para oés-noroeste em direcção à Ilha Hainan. Quanto ao tempo, “entre hoje à noite e o dia 14 vai ser instável, havendo aguaceiros e ventos fortes”. Prevê-se a ocorrência de inundações nas zonas baixas do Porto Interior esta terça-feira de manhã devido à influência do “Storm Surge” e ocorrência de aguaceiros fortes. A altura de inundação prevista é cerca de 0,4 metros.
Hoje Macau SociedadeIçado sinal 1 de tempestade tropical [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG) emitiram ontem um alerta de tempestade tropical. As autoridades de Macau indicaram que o sinal número 1 foi emitido “às 22:00”, quando a depressão tropical estava “a cerca de 770 quilómetros” a sudeste de Macau, indicaram, em comunicado. A depressão tropical “está a intensificar-se gradualmente e vai continuar a mover-se para oeste” em direção a Hainão, a sul da China, acrescentou a mesma nota. Os SMG referiram ainda existir uma “probabilidade relativamente alta” de emitirem o sinal número 3, na segunda-feira à noite. Para este ano, as autoridades de Macau disseram prever quatro a seis tempestades tropicais no território em 2020, algumas delas podendo mesmo “atingir o nível de tufão severo ou super tufão”.
Hoje Macau SociedadeGlobal Media | Paulo Rego anuncia saída da administração [dropcap]O[/dropcap] administrador não executivo do Global Media Paulo Rego anunciou no sábado a saída da administração de um dos maiores grupos de comunicação social portugueses, detentor de títulos como Jornal de Notícias e Diário de Notícias. “Fiz a minha parte nesta administração. Chegou a altura de me demitir. A KNJ acredita no futuro desta companhia, mas não está directamente envolvida nas actuais circunstâncias”, escreveu Rego, representante da companhia de Macau KNJ, do empresário Kevin Ho, na carta enviada ao conselho de administração e à qual a Lusa teve acesso. “A empresa encontrou o caminho para o futuro, com um novo accionista que traz uma nova força ao GMG [Global Media Group]. Já não depende de mim”, acrescentou na missiva, escrita em inglês, numa referência à entrada do empresário Marco Galinha, proprietário do grupo Bel. Em Setembro, a Global Media, que detém ainda a rádio TSF, entre outros títulos, anunciou a conclusão de um acordo com o grupo Bel do empresário Marco Galinha para a entrada como accionista de referência no GMG. De acordo com a imprensa, Marco Galinha terá ficado a deter 40 por cento daquele grupo de ‘media’.
