Uma família retida em Macau apelou à ajuda do Governo para poder fazer quarentena na casa em Zhuhai, onde está uma filha de 11 anos sozinha. De acordo com um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun, em causa está um agregado familiar com seis membros, residentes de Macau a viver no outro lado da fronteira.

Como os pais trabalham em Macau, e os avós vieram acompanhar o neto no regresso às aulas, acabaram todos por ficar retidos na RAEM, com o surgimento do surto da semana passada, a 4 de Outubro. Para regressarem, os cinco membros precisam de cumprir um período de quarentena de 14 dias. Ao mesmo tempo, o agregado tem uma criança de 11 anos a viver sozinha, no outro lado da fronteira.

A situação foi relatada pelo avô, um homem de apelido Chan, com 73 anos, que se mostrou muito preocupado com toda a situação. Quando falou ao jornal, Chan contou que estavam a ser tratadas as formalidades, através de um mecanismo entre a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e as autoridades do Interior, para que alguém do agregado familiar pudesse passar a fronteira e tomar conta da criança. Contudo, as declarações foram prestadas numa situação em que não havia a certeza se o mecanismo ia ser aplicado.

Além disso, Chan queixou-se de sofrer de uma doença crónica e não encontrar em Macau uma clínica que lhe forneça os tratamentos adequados.

Nesta situação, a família espera que haja flexibilidade das autoridades para poder cumprir a quarentena na casa em Zhuhai.

Retenção colectiva

Além da família com a filha retida, o Ou Mun relatou igualmente o caso de um agregado familiar de quatro membros, que pretende enviar os dois filhos para Zhuhai, onde têm familiares para tomar conta deles.

De acordo com a versão da família Chang, os filhos estão retidos em Macau, assim como os pais, mas estes não têm possibilidade de tomar conta das crianças, porque precisam de trabalhar.

Além de terem sido obrigados a arrendar uma casa com um único quarto e cama à última da hora, os Chang pretendem enviar os filhos para fazerem quarentena na casa de Zhuhai, onde têm familiares à espera para tomarem conta deles.

A família espera assim que o mecanismo entre a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e as autoridades do Interior se mostre eficaz nesta situação.

Até ontem, o mecanismo não estava em vigor e Wong Ka Ki,  chefe do Departamento de Ensino da DSEDJ, informou que as negociações entre as duas partes ainda estavam a ser feitas e que Macau precisava de fornecer mais informações.

O médico Tai Wa Hou afirmou que o objectivo dos SSM não passa só pelas necessidades da população, mas também por “poupar esforços” do pessoal de saúde. Ontem, foi reconhecida pela primeira vez a existência de casos de infecção local

Apesar de ter anunciado que a testagem à população ia ter a duração de três dias, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) fecharam ontem quase todos os postos, ao fim do segundo dia, com um pré-aviso de seis horas. A decisão apanhou a população de surpresa, porque foi tomada sem indicação prévia e durante várias horas não houve informações sobre que postos ficariam a operar, dizendo-se unicamente que “manter-se-á aberta apenas uma pequena parte dos postos”.

Durante a conferência de imprensa sobre a pandemia, o médico Tai Wa Hou foi questionado sobre se o encerramento dos postos não era uma medida “desonesta”. Porém, Tai recusou essa ideia, e sublinhou que o importante é proteger o pessoal médico para “outras batalhas”.

“Logo no início tínhamos dito que gostaríamos de finalizar todos os testes em dois dias, portanto ficámos sempre a monitorizar a situação de todos os postos, a avaliar a distribuição e das recolhas das amostragens”, começou por explicar, o médico para depois justificar a “surpresa”. “Para a população pode parecer que o sistema está cada vez melhor, com base nesta terceira ronda de testes, mas, na verdade, o nosso trabalho é muito pesado […] E o nosso objectivo não é só satisfazer as necessidades da população, mas cuidar do nosso pessoal e poupar esforços para outras batalhas”, acrescentou.

Apesar do encerramento, as pessoas podem fazer as marcações desde as 21h de ontem para os postos de Centro Cultural, Fórum Macau, Centro de Actividades do Patane, Centro Desportivo de Mong Há, Campo da Federação dos Operários e Estádio Olímpico da Taipa.

Por outro lado, nos testes feitos até às 21h de ontem tinham sido efectuados 673.881 testes, dos quais 540.813 tiveram resultados negativos. Entre estes, houve duas amostras positivas, reconheceu Tai, mas depois de terem sido feitos testes individuais, todos os resultados foram negativos: “Houve dois casos de testes de mistura que acusaram positivo. Foram cerca de 20 amostras, mas depois fizemos um teste individual e conseguimos resultados negativos”, explicou.

Zona de alto risco

Apesar de na terça-feira os SSM terem recusado que Macau fosse um lugar de médio e alto risco de contágio por covid-19, a cidade de Doumen não se deixou convencer. Logo pela manhã, o distrito de Zhuhai lançou uma directiva a classificar a RAEM como zona de alto e médio risco.

Sobre a classificação, Leong Iek Hou atirou responsabilidades para a capacidade de Doumen lidar com a pandemia: “As cidades e províncias do Interior podem ter diferentes capacidades para assumir os riscos […] respeitamos a decisão”, afirmou.

Durante a conferência, os SSM ainda não sabiam se havia outras províncias ou cidades a adoptarem a mesma classificação para a RAEM.

Contudo, o momento de ontem ficou marcado pelo reconhecimento de que também há casos locais de infecção.

Quando questionado se Macau recusava admitir casos de infecção local para que os números não aparecessem nos dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Executivo recusou esse cenário. Pela primeira vez foram reconhecidos casos locais. “Na verdade, temos dois tipos de casos: importado e local. […] os casos locais podem ter origem numa infecção local ou num caso conexo a caso importado”, afirmou Tai. “Todos os conhecidos recentemente são casos locais conexos a importados”, acrescentou.

Vacina eficaz

Os casos mais recentes em Macau tinham em comum o facto de as pessoas infectadas terem sido inoculadas com a vacina da Sinopharm. Perante isto, os SSM foram questionados sobre a eficácia da vacina proveniente do Interior e se a sua qualidade seria inferior à da BioNTech.

Na resposta, Tai Wa Hou respondeu com a diferente proporção de vacinados: “Afirmar que poderá haver uma relação nas infecções e na vacina Sinopharm é um desentendimento. A maior parte da população está vacinada com a Sinopharm, a minoria é que recorreu à BioNTech, apenas 14 por cento”, afirmou”. Não é verdade que só as pessoas que apanharam a vacina da Sinopharm é que ficam infectadas”, frisou.

No mesmo sentido, Tai recusou também a possibilidade de a vacina fazer com que haja mais casos, pelo contrário. Segundo o médico, se não fosse a vacinação, em vez de “quatro ou cinco casos” poderia haver “mais de mil”.

[dropcap]F[/dropcap]rederico Rosário, filho de Rita Santos, prometeu pagar à família e amigos mais próximos o dinheiro perdido no esquema de investimento de minerização de criptomoeda. A versão foi relatada, ontem, por Mirtilia Lameiras, prima de Rosário, em mais uma sessão do julgamento, em que o arguido e Dennis Lau, empresário de Hong Kong, são acusados da prática de 48 crimes de burla.

Segundo a testemunha, após os investidores terem deixado de receber os pagamentos prometidos foi organizada uma reunião para Frederico Rosário explicar à família e amigos mais próximos a razão dos problemas.

O encontro foi agendado, entre Junho e Julho, para casa de Mirtilia Lameiras e contou com a participação de mais de 15 pessoas.

“Ele imprimiu uns documentos e explicou-nos que tinha sido enganado, disse-nos que o Dennis Lau tinha tirado o dinheiro todo das contas”, relatou Mirtilia. “Também no início da reunião, ele comprometeu-se a pagar o dinheiro perdido. Mas, eu optei por desistir [de receber], porque o montante que tinha investido não era elevado e achei que ele devia pagar antes a outras pessoas”, acrescentou.

Mirilia foi ainda questionada sobre se o pagamento das dívidas ia ser feito com os fundos pessoais do arguido ou com o montante das empresas Genesis e Forgetech, que geriam o programa de minerização, mas não soube responder.

Segundo as contas apresentadas, a testemunha terá investido 100 mil dólares de Hong Kong e ficou sem 75 mil dólares, além de não ter recebido o retorno prometido de 20 por cento.

Apesar das perdas, Mirtilia defendeu o primo. “Não acredito que ele alguma vez me tenha tentado enganar”, contou em tribunal. “Se houve intenção de enganar alguém, foi do Dennis Lau e não do Frederico Rosário”, reiterou.

Acreditando na boa-fé do primo, Mirtilia afirmou que não queria ver Rosário responsabilizado criminalmente nem obrigado a pagar-lhe os 75 mil dólares de Hong Kong

Tudo recuperado

A sessão de ontem do julgamento foi encurtada, após as orientações do Chefe do Executivo para que os funcionários públicos ficassem em casa, de forma a evitar a propagação da covid-19.

Antes da interrupção foi ainda ouvida outra testemunha, Jocelino Santos. Este fez um investimento de 100 mil dólares de Hong Kong na minerização de criptomoeda.

No entanto, quando os pagamentos foram interrompidos, Jocelino já tinha recuperado o montante inicialmente investido, pelo que apenas foi lesado nos retornos.

A testemunha explicou ter feito o investimento em conjunto com amigos, por insistência destes, e no final afirmou que não pretendia ser ressarcida, porque não tinha perdido dinheiro.

Após a confirmação do 72º e do 73º caso de covid-19 em Macau, começou ontem à noite a 3ª ronda de testes à população. Alvis Lo quer que a testagem seja feita em 48 horas e apela à população para ficar em casa para diminuir o risco de contágio

Seis dias depois do fim do 2º plano de testagem massiva, começou ontem às 21h a 3ª ronda de testagem em massa da população. A medida foi tomada no seguimento da confirmação de um novo caso de covid-19 em Macau e anunciada pelo director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long. Horas mais tarde foram confirmados dois outros casos conexos.

O primeiro caso diagnosticado ontem de manhã obrigou ao cancelamento de medidas que iam ser implementadas no mesmo dia, incluindo a possibilidade de deslocação para Zhuhai de pessoas inoculadas contra a covid-19, pelo menos uma dose, e com um teste negativo nas últimas 48 horas. As aulas, que deveriam ter recomeçado ontem, depois de canceladas após o último surto, também continuam suspensas.

“Vamos arrancar com uma nova ronda de testes em massa, para concluir em três dias, ou, se possível, em 48 horas. Vamos aperfeiçoar algumas medidas, nomeadamente reduzir o número de postos para 41 (…) porque [na última vez] houve postos com poucos atendimentos”, começou por dizer ontem Alvis Lo, na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

“Mais de 40 mil pessoas fizeram ontem [domingo] o teste de ácido nucleico para poderem passar a fronteira. Mas, com o novo caso confirmado, suspendemos a medida [de isenção de quarentena] para permitir a deslocação entre Macau e Zhuhai”, acrescentou.

Ao contrário da última ronda, desta vez haverá 41 postos de testagem em vez de 52, sem isenções para quem tenha realizado o teste de ácido nucleico por sua iniciativa nas 24 horas anteriores. De forma inédita, foi também deixada a nota de que as pessoas vacinadas contra a covid-19, apenas devem ser testadas após 24 horas a contar a partir da saída do local de inoculação.

À semelhança das rondas anteriores, a população de Macau tem três dias para, após prévia marcação online, se dirigir a um dos postos de testagem espalhados pelo território. Desta feita, além de 41 postos de testagem abertos 24 horas por dia e vias especiais para pessoas com necessidades, existem três postos de testes pagos destinados a quem pretende atravessar a fronteira

O novo plano de testagem começou às 21h de ontem e termina às 21h de quinta-feira. Quem não realizar o teste até ao limite estabelecido, terá o código de saúde com cor amarela.

Percurso por traçar

O 72º caso de covid-19 em Macau é referente a um homem de 46 anos, trabalhador não residente proveniente de Zhuhai, que faz remodelações do interior de habitações.

Antes de ficar retido em Macau devido à imposição de quarentena a quem entra em Zhuhai, fazia diariamente deslocações entre Macau e o território vizinho e utilizava um motociclo para circular em Macau.

Após entrar no território no dia 26 de Setembro, o paciente, vacinado com duas doses da vacina da Sinopharm, ficou alojado no “The Emperor Hotel”, no “Hotel Sands” e no “Hotel Victoria”. O teste acusou positivo ontem, após o paciente ter testado negativo a 28 e 30 de Setembro.

Alvis Lo Iek Long apontou que está neste momento a decorrer uma investigação para determinar a origem do contágio, os contactos próximos e se existe alguma relação com o surto anterior, que resultou na confirmação de sete casos de covid-19.

Tal como tem sido habitual, foram ainda definidas áreas de controlo e confinamento, distribuídas por “zonas vermelhas” e “zonas amarelas”.

Classificadas como zonas vermelhas estão o Grand Emperor Hotel (Avenida Comercial de Macau), o Hotel Victoria (Estrada do Arco) e o edifício Kam Do Lei (Rua de Pedro Coutinho). De fora das zonas de código vermelho ficou o Hotel Sands [ver caixa].

Definidas como zonas de código amarelo estão os números 40-40A do Edifício Hang Lei e os números 42-42A e 46 situados na Rua de Pedro Coutinho e os edifícios Kai Keng (nº13), Kou Wang (nº11-11E), Lei Kuan (15-15C), San Hou (21-21A) da Avenida Horta e Costa.

Do percurso conhecido, revelou a médica Lou Iek Hou, sabe-se apenas que o paciente esteve num café na Avenida da Longevidade, que tomou várias refeições em restaurantes na Rua da Barca e na Rua Sacadura Cabral e que frequentou o casino Oceanus.

Horas mais tarde, o Centro de Coordenação confirmou um novo caso de covid-19 em Macau (caso 73). O paciente é um homem de 52 anos, colega de profissão do primeiro caso, com quem trabalhou numa obra num edifício do Iao Hon. À semelhança do colega, o caso 73 foi inoculado com as duas doses da vacina da Sinopharm.

Ao início da noite de ontem o Centro de Coordenação revelou também as zonas vermelhas e amarelas relacionadas com o caso 73. As novas zonas de código vermelho situam-se no nº50 da Rua Dois e no Edifício Son Lei na Rua Três do Bairro Iao Hon.

Das zonas amarelas fazem agora parte o nº52 da Rua Dois e os números 2, 3 e 4 da Rua Três do Bairro Iao Hon, o Edifício Son Lei situado entre os números 49 e 51 da Avenida da Longevidade e as lojas de vendedores ambulantes aí localizadas.

Quando já decorriam os testes em massa, foi anunciado o 74º caso, relativo a um homem de 40 anos, oriundo do Vietname, que terá trabalhado nas mesmas fracções dos dois casos anteriores. Após ter sido identificado como um contacto próximo do 73º caso, foi levado a fazer teste de ácido nucleico que testou positivo. O centro de contingência adiantou que este paciente foi inoculado com uma dose da vacina da Sinopharm no dia 15 de Setembro.

Recorde-se que os códigos de saúde dos moradores das zonas vermelhas passaram a ter a mesma cor e estão obrigados a fazer quarentena no local de residência ou outro indicado pelas autoridades e ainda, testes de ácido nucleico regulares. Apenas os funcionários dos Serviços de Saúde estão autorizados a entrar nestas áreas. Por seu turno, nas zonas amarelas, apenas os moradores estão autorizados a entrar, estando também sujeitos a testes de ácido nucleico no local.

Risco comunitário

Durante a conferência de imprensa, o director dos Serviços de Saúde admitiu que, desta vez o risco para a comunidade é maior e apelou à população para ficar em casa o mais possível.

“Os residentes de Macau devem ter muito cuidado e permanecer em casa. Estamos a identificar as pessoas de contacto próximo e a fazer o nosso trabalho de prevenção. Nesta fase só podemos apelar aos residentes para não saírem de casa e respeitarem as medidas de prevenção da pandemia”, frisou Alvis Lo.

Fecho de casinos em cima da mesa

Alvis Lo Iek Long referiu que a decisão de fechar casinos e outros espaços de diversão está em cima da mesa, mas depende dos resultados da testagem em massa da população. “A 3 de Agosto não fechámos os casinos e, desta vez, ainda estamos a recolher dados relacionados (…) com o novo caso. Além disso, queremos acabar a testagem em massa dentro de 48 horas. De acordo com o resultado vamos tomar a decisão de fechar ou não os casinos, bem como os estabelecimentos de diversão”, apontou. Sobre as razões para não classificar o Hotel Sands como zona vermelha, a médica Leong Iek Hou explicou que quando o paciente visitou o estabelecimento tinha testado negativo para a covid-19 e que a prioridade é “tratar dos hotéis com mais risco” e onde o homem esteve mais recentemente, ou seja, o Hotel Emperor e o Hotel Victoria.

Vacinação | Serviços de Saúde suspenderam programa

Após terem sido detectados mais dois casos de covid-19, os Serviços de Saúde anunciaram que os 18 postos de vacinação ficaram suspensos, para serem utilizados para testagem. O serviço só deverá ser retomado posteriormente, quando acabar a testagem em massa da população, o que deverá ocorrer a 7 de Outubro. Ao mesmo tempo, os Serviços de Consulta Externa de especialidade, cirurgia programada não-urgente e serviços de diálise peritoneal do Hospital Conde São Januário são igualmente suspensos, regressando à actividade a partir de 8 de Outubro.

SAFP | Suspensa exigência de certificado de teste ou vacina

Face ao programa de testes em massa, que arrancou ontem à noite, os Serviços de Administração e Função Pública suspenderam a medida que exigia a apresentação semanal de certificado de teste de ácido nucleico ou comprovativo de vacinação. “Durante o período entre 4 e 10 de Outubro, está suspensa a apresentação do certificado do resultado de ácido nucleico por parte dos trabalhadores da Administração Pública que ainda não foram vacinados aquando da comparência ao serviço”, lê-se no comunicado emitido ontem.

IAM | Centros de serviços Toi San e Fai Chi Kei suspensos

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou ontem a suspensão dos centros de prestação de serviços ao público do Toi San e do Fai Chi Kei, devido ao surgimento de mais dois casos de covid-19. A medida tem efeitos a partir desta manhã e, segundo o IAM, os centros “passam a estar encerrados […] até data a ser comunicada posteriormente”. Face a esta situação, o IAM pediu a “atenção e compreensão dos cidadãos” e ainda que a população se coordene com os trabalhos mais recentes do Governo.

Mais de um milhar de alunos que estudam em Macau e vivem em Zhuhai foram afectados pelo cancelamento do ajuste de medidas transfronteiriças que estava previsto para as 12h de ontem. Sem poderem regressar a casa, o Governo instalou em pousadas os alunos que não têm família em Macau. Entretanto, o reinício das aulas voltou a ser suspenso

As aulas em Macau deviam ter recomeçado ontem, retomando o vai-e-vem de alunos transfronteiriços que vivem em Zhuhai, possibilitado pelo ajuste das medidas na fronteira que estava planeado para as 12h de ontem. A medida permitiria a entrada em Zhuhai de pessoas munidas de teste de ácido nucleico negativo com 48 horas e, pelo menos, de uma dose da vacina contra a covid-19.

O anúncio das autoridades do Interior ficou sem efeito a partir do momento em que foi divulgada a descoberta do 72.º caso positivo, deixando numa posição complicada mais de 1.000 alunos transfronteiriços que entraram em Macau para o regresso à escola. Sem aulas, ou possibilidade de regressarem, os alunos foram distribuídos por casas de familiares, as pousadas da juventude de Hác-Sá e Cheoc Van e o Centro de Actividades de Seac Pai Van.

Depois da notificação das autoridades de saúde sobre o novo caso, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude anunciou a “suspensão do reinício das actividades lectivas até novo aviso e enviou, imediatamente, pessoal às escolas e a todos os postos fronteiriços para apoiar os alunos transfronteiriços”.

Pouco depois de se conhecer o caso positivo revelado ontem, circularam nas redes sociais imagens de jovens estudantes retidos nos postos fronteiriços, e foi mesmo revelado que alguns teriam ficado entre os dois territórios, ou seja, atravessaram o lado de Zhuhai e antes de entrar em Macau tentaram regressar ao Interior. Retorno que não foi autorizado, tornando a entrada na RAEM inevitável.

Depois de apelar a que não permanecessem nas proximidades dos postos fronteiriços, a DSEDJ sugeriu aos alunos que fossem para casa de familiares e, caso não tivessem qualquer domicílio em Macau, que voltassem às escolas onde estudam.

Albergues estudantis

Quanto ao acolhimento de jovens impossibilitados de regressar a Zhuhai, o vice-director da DSEDJ Kong Chi Meng garantiu ontem que Macau tem alternativas suficientes para garantir a estadia segura dos alunos. “Temos postos suficientes para estes alunos”, assegurou Kong Chi Meng, acrescentando a disponibilidade de mais de duas centenas de lugares. Além disso, pessoal da DSEDJ foi encarregado de cuidar dos alunos, nomeadamente adquirindo bens essenciais para não passarem privações.

“Os pais não precisam de ficar preocupados”, afirmou o responsável da DSEDJ, apelando ao contacto dos encarregados de educação caso os alunos tenham necessidades específicas.

Face à nova suspensão das actividades lectivas, Kong Chi Meng afastou a hipótese de arrancar com aulas online durante a fase de testagem universal. “Durante o período de teste em massa não achamos adequado iniciar o ensino online porque tantos os docentes como os funcionários escolares estão a apoiar as operações de testes”, disse. Porém, finda a testagem e caso as aulas presenciais não sejam uma realidade fiável, o responsável da DSEDJ adiantou que o ensino online pode ser uma solução. Hipótese que não entende ser viável para alunos até ao 3.º ano de escolaridade, que devem continuar a cumprir trabalhos de casa e exercícios pedagógicos, “para manter o ritmo de aprendizagem”.

O ex-deputado do Partido Socialista surge identificado nos documentos acedidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Vitalino Canas não é proprietário de qualquer empresa offshore, apenas recebeu uma procuração para abrir e operar contas em Macau

O português Vitalino Canas é o responsável pela ligação entre Macau e a mais recente investigação às empresas offshores do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, conhecida como Pandora Papers.

De acordo com o jornal Expresso, o ex-deputado português não é beneficiário de uma empresa do género, mas foi autorizado por uma offshore a abrir contas bancárias em Macau e assinar contratos para a instalação de linhas de comunicação.

A empresa em causa é a Secucom International Holding Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e a procuração foi passada ao político e a um cidadão russo a 27 de Fevereiro de 2012. O documento está assinado por Anatol Weinstein, que surge como o único administrador da Secucom International.

De acordo com o texto da procuração, a Vitalino Canas foram conferidos poderes para “abrir e operar contas em dólares, ou qualquer outra moeda, em quaisquer bancos ou outras instituições financeiras em qualquer parte do mundo, nomeadamente China, Macau e o resto da área do Pacífico, em nome da empresa”.

Além de actuar junto dos bancos, a empresa autorizou igualmente Vitalino Canas e o cidadão russo, que nunca é identificado, com a procuração a conferir poderes para que fossem assinados documentos e formulários em nome da empresa, incluindo para contratar uma linha [telefónica] à Companhia de Telecomunicações de Macau [CTM] e serviços dos Correios de Macau.

“De acordo com a lei”

Questionado sobre esta relação, o também antigo secretário de Estado disse, ao Expresso, que não tinha encontrado a procuração no seu arquivo: “O mais próximo que encontramos é uma procuração em língua estrangeira, deficientemente traduzida, não minutada por nós e que não encontramos registo de ter sido utilizada (ao que me recordo por a termos considerado tecnicamente incorreta, porventura inválida, e por nunca ter sido necessário)”, respondeu.

Segundo Vitaliano Canas, no caso de o escritório ter prestado serviços terá sido tudo declarado “de acordo com a lei portuguesa”. “Os honorários e as despesas praticadas por conta da cliente pelos advogados da VCA [Vitalino Canas e Associados] foram facturados e declarados nos termos da lei portuguesa. A possibilidade de qualquer pessoa singular ou colectiva, qualquer que seja a sua condição ou origem, recorrer a advogados, técnicos juristas ou consultores jurídicos no contexto de processo judicial, particularmente quando são a parte mais frágil, é um pilar insuprível do Estado de Direito”, foi respondido.

Escândalo de corrupção

De acordo com a informação avançada pelo Expresso, a Secucom International Holding Limited era uma empresa de produtos e sistemas de segurança. A pouca informação online aponta que a companhia ganhou um concurso de 100 milhões de dólares com o Governo de Malawi “para a venda de cartões de identidade nacional”.

Contudo, em 2012, mais de 10 anos após o contrato ter sido assinado, havia em tribunal um diferendo entre a Secucom e o Governo do Malawi. O caso é mencionado num relatório de 2004 do Banco Mundial face ao país africano como um dos “grandes casos de corrupção” no país. Segundo a acusação contra a empresa, o contrato tinha sido aparentemente inflaccionado por pagamentos de grandes comissões e não satisfazia os requisitos de aquisição e pagamento. Foi cancelado na sequência de uma decisão judicial contra um recurso interposto pela Secucom para anular uma restrição do ACB [Gabinete Anti-Corrupção] sobre a venda.

Após ter deixado o cargo de deputado, em 2019, Vitaliano Canas candidatou-se ao lugar de juiz no Tribunal Constitucional. Foi chumbado pelo Parlamento, inclusive com oposição dentro do PS, de políticos como Manuel Alegre e Ana Gomes.

Apesar da subida mensal de 32 por cento, as receitas brutas dos casinos registaram, em Setembro, o segundo pior resultado do ano. Ainda assim, as 5,87 mil milhões de patacas de receitas representam uma subida anual de 165 por cento. Lei Wai Nong diz que a quebra de receitas vai gerar mudanças “óbvias” no orçamento, mas não avança previsões

De acordo com dados divulgados na passada sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Setembro de 2021 as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida para 5,87 mil milhões de patacas em termos mensais, ou seja mais 1,45 mil milhões relativamente a Agosto, altura em que as receitas se fixaram em 4,42 mil milhões.

Apesar da subida de 32,2 por cento, o resultado continua a reflectir o momento pouco auspicioso para o sector, adensado pelos surtos de covid-19 em Macau registados no início de Agosto e a 24 de Setembro, que levaram à imposição de medidas mais rígidas nas fronteiras e à testagem em massa da população. Isto, tendo em conta que o registo de Setembro é o segundo pior do ano.

Em relação ao período homólogo de 2020, registou-se um aumento de 165,9 por cento. O valor está, ainda assim, longe dos 22,08 mil milhões de patacas arrecadados em Setembro de 2019, antes da pandemia de covid-19, o que representa uma queda de 73,4 por cento.

Quanto à receita bruta acumulada desde o início do ano, segundo os dados da DICJ, registaram-se ganhos de 75,6 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Setembro de 2021 foi de 67,78 mil milhões de patacas, ou seja mais 29,18 mil milhões de patacas do total acumulado ao final dos primeiros nove meses de 2020 (38,60 mil milhões).

Recorde-se ainda, que os novos casos de covid-19 foram diagnosticados nas vésperas da Semana Dourada do Dia Nacional, frustrando as ambições elevadas que o sector do jogo, e não só, tinham na vinda a Macau de turistas do Interior da China nesta altura.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lembrou recentemente que a estimativa inicial dos impostos sobre as receitas dos casinos de Macau para este ano “já tinha sido conservadora”, mas que a detecção de casos em Agosto e Setembro acabou por frustrar a recuperação daquele que é o motor da economia do território.

Sem previsões

Também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que as mudanças ao orçamento são “óbvias”, mas não avançou projecções sobre as alterações a implementar ou acerca das receitas de jogo estimadas para o mês de Outubro.

De acordo com a TDM-Rádio Macau, o secretário apontou que importa agora prestar atenção ao que acontece nos próximos meses.

“As receitas de jogo ocupam mais de 80 por cento das receitas e esta é uma indústria única de Macau. Os casos de dia 3 de Agosto e 24 de Setembro obviamente que causaram impacto à nossa sociedade e iremos analisar as nossas quebras de receitas. Portanto, iremos, mais uma vez, rever o nosso orçamento. Temos que estar atentos aos meses de Outubro e Novembro. As mudanças no orçamento vão ser óbvias e vamos ter de ir novamente à Assembleia para fazer uma revisão orçamental e só depois de obter a concordância é que se vai avançar”, disse à margem das celebrações do dia Nacional da China, na passada sexta-feira.

Para este ano, o Governo de Macau previa arrecadar em impostos sobre o jogo cerca de 130 mil milhões de patacas, o que representa, mesmo assim, metade do orçamento estimado para 2020.