João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Assembleia Legislativa aprovou diploma por unanimidade Entre pedidos de recuperação da soberania nas redes sociais e de promoção de maior educação para a segurança nacional, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova Lei de Segurança Nacional. Wong Sio Chak afirmou que a futura lei vai ser basilar A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a futura Lei de Segurança Nacional. Como tem sido prática, o presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, não votou, apenas utiliza o voto em caso de empate, mas todos os restantes 32 deputados expressaram-se a favor do diploma. A lei não levantou grandes questões nem discussão, mas foi elogiada por Leong Hong Sai, deputado do Moradores de Macau, por ser inspiradas nos conceitos de Xi Jinping, ao mesmo tempo que fez um apelo para que fosse suficientemente eficaz para permitir recuperar a soberania nacional no âmbito da utilização das redes nacionais. “Esta lei é urgente, porque como disse o Presidente Xi Jinping temos de cuidar e salvaguardar a nossa segurança nacional”, começou por dizer Leong. “E esta salvaguarda tem de ser concretizada nas redes sociais, para que o país possa retomar a soberania nas redes sociais”, acrescentou. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak , respondeu que o objectivo da lei passa por concretizar plenamente o conceito de segurança nacional compreensiva, para fazer face às novas ameaças não tradicionais. Anteriormente, o secretário já tinha deixado o desejo de que o diploma aprovado se tornasse numa lei basilar para o sistema de segurança da RAEM. “Críticas injustas” Ainda durante a fase de discussão, Ron Lam alertou para a necessidade de os artigos da lei serem suficientemente claros para que não haja “críticas injustas” às intenções do Governo. Face a este ponto de vista, o governante defendeu a actuação do Executivo e apontou que foram feitas várias reuniões durante a consulta pública para esclarecer a população. Apesar da preocupação demonstrada, Ron Lam deixou claro o seu apoio ao diploma: “tendo em conta o contexto de Macau e o nosso amor pela Pátria e por Macau, a proposta de lei não vai prejudicar os nossos direitos. Como vemos no articulado, são artigos e normas que se enquadram nas exigências da Lei Básica e dos acordos internacionais”, indicou. Por sua vez, Nick Lei, o último dos três deputados a intervir antes da votação, mostrou-se preocupado com a possível falta de pessoal para garantir a segurança, e destacou que o principal é apostar “na educação”. “Mais importante do que o articulado da lei, é a educação. A responsabilidade nacional é uma responsabilidade de todos, e todos têm de contribuir. A educação é fundamental”, vincou. Ataque em Hong Kong Após a votação da lei, os deputados José Chui Sai Peng e Ângela Leong também acrescentaram o seu apoio ao diploma. O primo do ex-Chefe do Executivo, deu mesmo o exemplo das manifestações de 2019 em Hong Kong, contra a lei de extradição, que considerou “um ataque de leis externas”. “A lei actual está em vigor há mais de 10 anos e é preciso fazer as devidas alterações, para fazer o nosso diploma melhor coincidir com as necessidades legais da segurança do Estado”, justificou Chui. “No novo contexto há muita competição entre os países, como vimos em Hong Kong em 2019, onde as forças estrangeiras ameaçaram o Estado. Por isso, Macau tem de alterar a lei para prevenir e combater as forças do exterior”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAAM | Vong Hin Fai votado presidente em eleição sem concorrência O deputado da Assembleia Legislativa e da Assembleia Popular Nacional Vong Hin Fai vai suceder a Jorge Neto Valente, que liderou a Associação dos Advogados de Macau desde 2002. Leonel Alves passa a assumir a Mesa da Assembleia-Geral Vong Hin Fai foi eleito na terça-feira o novo presidente da Associação de Advogados de Macau, sucedendo a Jorge Neto Valente. Num acto eleitoral com apenas uma lista candidata, à semelhança do que aconteceu ao longo dos mandatos do anterior presidente, o acto tratou-se praticamente uma formalidade. Segundos os números apresentados pela Rádio Macau, Vong Hin Fai foi eleito num acto que contou com a participação de 321 advogados votantes de um universo de 450, o que representa uma taxa de participação de 71 por cento dos inscritos. Entre os 321 advogados votantes, 293 apoiaram o único candidato, no que representa uma taxa de 91 por cento. Ao mesmo tempo, cerca de 28 votantes optaram não apoiar o único candidato, o que correspondeu a sete por cento. Além do presidente, a lista vencedora conta com Oriana Pun, como secretária-geral, Álvaro Rodrigues, Chao Sio Ngan, Susana de Souza So, Chau Seng Chon e Chang San Chi. Quanto à Mesa da Assembleia-Geral passa a ter como presidente Leonel Alves, que substitui Philip Xavier, e Leong Hon Man, José Costa Álvares, como secretários. Ainda em relação à lista vencedora, Lei Wun Kong assume a liderança do Conselho Fiscal, que conta ainda com Fung Oi Lam e Carlos dos Santos Ferreira como os restantes membros. Consagração política Escolhido para a presidência da AAM, Vong Hin Fai tem um percurso marcado pela política. Logo após a transferência de soberania, o advogado entrou para a Assembleia Legislativa, então nomeado por Edmund Ho, cumprindo dois mandatos. A grande afirmação e crescente influência chegou mais tarde, quando foi escolhido como mandatário da candidatura de Fernando Chui Sai On a Chefe do Executivo. O ex-líder do Governo de Macau concorreu sem qualquer oposição, nos dois mandatos, e Vong Hin Fai regressou ao hemiciclo, onde se mantém até hoje. No entanto, em vez de ser nomeado, passou a integrar a Assembleia Legislativa enquanto deputado eleito pela via indirecta. No entanto, a grande consagração de Vong Hin Fai chegou no início da semana, quando foi votado deputado por Macau na Assembleia Popular Nacional. É o cargo de maior relevo a nível nacional desempenhado pelo político. Além disso, soma várias nomeações do Governo da RAEM para posições como presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, membro do Conselho da Universidade de Macau. É também membro da Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Conselho com mais votos O acto eleitoral da AAM de terça-feira serviu igualmente para votar os representantes no Conselho Superior da Advocacia, com 299 votos a favor, uma percentagem de 93 por cento entre os 321 advogados votantes. De acordo com a escolha, entre os membros com mais de 10 anos de actividade, António Dias Azedo, Paulino Comandante, Kuong Iok Kao foram os seleccionados, tendo como substitutos Mónica Tavira Neves, Cheang Seng Cheong e António Almeida. Em relação aos membros com menos de 10 anos de actividade os escolhidos foram Cheong Wang Chit, Cao Lemeng e Henrique Lei, que têm como substitutos Cheong Barry Shu Mun, Cheng Ka Man e Júlio Anjos.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer medidas para facilitar passagem fronteiriça para Hengqin A deputada Ella Lei está preocupada com a circulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, na Ilha da Montanha. Numa interpelação escrita, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) quer saber quais são os planos para facilitar a circulação de pessoas e de veículos. Na opinião da deputada, muitos residentes “que atravessam a fronteira todos os dias” afirmam existir “inconvenientes consideráveis” que atrasam muito o processo. Ella Lei deu como exemplo as medidas de controlo da pandemia que defende terem dificultado bastante a vida dos residentes que circulam regularmente nos dois sentidos, considerando que é um dos casos em que a cooperação entre Macau e Zhuhai pode ser melhorada. Por isso, e tendo em conta o objectivo político de promover a mudança de residentes para Hengqin, Ella Lei quer saber o que as autoridades estão a fazer. “Muitos residentes ainda se queixam que o controlo fronteiriço tem muito espaço para melhorias”, relatou. “Para encorajar mais residentes a viver na Zona de Cooperação Aprofundada, melhorar os procedimentos para atravessar as fronteiras, e promover o turismo, quais são os planos das autoridades a nível de medidas fronteiriças?”, questionou. As palavras e a realidade No documento, Ella Lei atira ainda às declarações de Wong Sio Chak, que aponta não corresponderem à realidade no terreno. Segundo a deputada, anteriormente, o secretário para a Segurança respondeu que no máximo da capacidade, as autoridades alfandegárias conseguiam permitir a passagem de 4.400 veículos por dia. O número parece ser desmentido pela realidade, apontada a deputada. “Nas alturas com maior trânsito e nos períodos altos de férias demora sempre muito tempo para atravessar a fronteira, o que tem um grande impacto na vida das pessoas, principalmente para quem precisa de se deslocar para trabalhar”, indicou. “Com o Novo Bairro de Macau concluído no próximo ano e a deslocação de mais funcionários públicos para a Ilha da Montanha, assim como as várias políticas de incentivo às deslocações para Hengqin, o que vão fazer as autoridades para melhorar a situação? Que planos têm?”, perguntou. No mesmo sentido, Ella Lei quer saber se há planos para aumentar o número de vias activas de circulação para passar a fronteira, nomeadamente para veículos privados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Song Pek Kei quer postos ou testes rápidos Face à diminuição do número de postos de testagem no Interior, a deputada ligada à comunidade de Fujian aponta que os residentes que vivem no outro lado da fronteira enfrentam problemas para fazer testes de ácido nucleico e entrar em Macau Song Pek Kei considera que o Governo tem de criar mais postos de testagem a pensar nos residentes que vivem no Interior e trabalham em Macau. A posição foi tomada ontem numa interpelação escrita, em que visa as exigências para quem entra no território, vindo do outro lado da fronteira. Segundo a deputada do campo político de Fujian, depois do Governo do Interior ter anunciado o alívio de várias medidas de controlo da pandemia, tornou-se cada vez mais difícil fazer testes de ácido nucleico. A medida não tem impacto para quem entra em Zhuhai vindo de Macau, porque o resultado negativo deixou de ser exigido à entrada no Interior. Porém, na RAEM, apesar das promessas de abertura, ainda é exigido a quem vem do Interior a apresentação de certificado com a validade de 24 horas de um teste com resultado negativo. Segundo Song Pek Kei, as diferentes políticas têm levado a que quem tem de fazer testes no Interior atravesse um período de dificuldades, não só devido às longas filas de espera, agora que vários postos foram desmontados, mas também devido aos custos dos testes. Antes das medidas mais recentes, os testes no Interior custavam 2,5 RMB e agora passaram a ser 13 RMB. A deputada quer assim saber se o Governo tem planos para auxiliar os residentes e abrir centros em Macau, para compensar as medidas do Interior, e ajudar os cidadãos a evitar as longas filas no outro lado da fronteira. Testes para sempre Na interpelação, a legisladora nunca considera a hipótese de Macau deixar de exigir testes à entrada para quem vem do Interior. Porém, defende que a “nova fase das medidas de prevenção da pandemia” tem de ser implementada e que as medidas têm de servir a população. No âmbito das futuras alterações, Song Pek Kei sugere ao Governo que seja suficiente fazer um teste rápido com o resultado negativo e declarar os resultados na plataforma online. “É muito inconveniente para a população ter de enfrentar esperas longas para fazer um teste de ácido nucleico”, justificou. “Será que neste período de transição o Governo vai considerar introduzir uma declaração para a entrada e saída de Macau com os resultados do teste rápido?”, perguntou. Quanto à possibilidade de haver entradas do resto do mundo em Macau com recurso a teste rápido e sem quarentena, a deputada não menciona o assunto.
João Luz Manchete PolíticaAPN | Vong Hin Fai e Chan Hong estreiam-se na delegação de Macau A grande maioria dos delegados de Macau na Assembleia Nacional Popular renovou a sua representação para as reuniões de Março. A delegação da RAEM tem três estreantes: o deputado Vong Hin Fai, a ex-deputada Chan Hong e o director-geral do Ou Mun Wang Nang Hon. Ainda não foi desta que Ma Chi Seng foi eleito para o órgão legislativo nacional Está escolhida a lista dos 12 representantes de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), que deverá realizar-se em Março do próximo ano. Na sua larga maioria, a delegação da RAEM para a sessão legislativa de 2023 do órgão legislativo nacional mantém o elenco da anterior composição. As excepções são o deputado eleito por sufrágio indirecto Vong Hin Fai, a ex-deputada e directora da Escola Hou Kong, Chan Hong e Wan Nang Hon, director-geral do jornal Ou Mun. Importa referir que Wan substitui o também director da publicação Lok Po, que não se candidatou este ano. Os candidatos mais votados foram o empresário Kevin Ho, que ocupou o terceiro lugar do pódio com 454 votos. O homem de negócios e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho é um dos delegados da APN desde 2017. O presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, foi o mais votado pelo restrito colégio de eleitores, angariando 459 votos. Em primeiro lugar, ficou o empresário número dois da Federação Nacional dos Chineses Ultramarinos Lao Ngai Leong que obteve 465 votos. O quarto lugar foi arrebatado pela estreante candidata e ex-deputada Chan Hong, que conseguiu 438 votos. A quinta posição na lista de eleitos foi o também estreante deputado Vong Hin Fai, com 437 votos. A sexta posição foi dividida por dois candidatos que angariaram ambos 433 votos. O empresário Dominic Sio, que dirige o Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau e director da CESL Asia e o deputado José Chui Sai Peng. Ma Chi Seng em terra O representante da comunidade de Fujian e deputado Si Ka Lon conseguiu 422 votos, que lhe garantiu a oitava vaga para a próxima APN. A presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres de Macau, Iong Weng Ian, ficou em nono lugar com um total de 411 votos, seguida pelo novo representante do jornal Ou Mun na delegação da RAEM ao órgão nacional, o estreante Wan Nang Hon Finalmente, a fechar a lista de 12 representantes, ficaram as presidentes de duas das associações tradicionais do panorama política de Macau. Ng Sio Lai que preside à União Geral Associação Moradores Macau e Ho Sut Heng que dirige a Federação das Associações dos Operários de Macau. Ficaram de fora da delegação, o deputado Ma Chi Seng, e a candidata Lao Ka U, ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Apesar de não terem votos suficientes para integrar a equipa de 12, estes dois candidatos ocupam uma posição de substitutos caso algum delegado eleito não possa participar na APN. Eleição patriótica O deputado Lei Chan U disse ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, que a eleição dos 12 representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) “cumpriu firmemente o princípio ‘Macau governado por patriotas’, assegurando que os 12 representantes recentemente eleitos à APN são patriotas que amam Macau”. Lei Chan U disse ainda esperar que “os novos deputados de Macau à APN, com um elevado sentido de responsabilidade histórica e de missão, assumam as suas funções e responsabilidades, tenham um espírito empreendedor e inovador, persistam na defesa de ‘um país’ e aproveitem as vantagens dos ‘dois sistemas’”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação intermédia | Proposta de lei aprovada na generalidade A proposta de lei de habitação intermédia foi ontem a votação na generalidade na Assembleia Legislativa (AL) tendo sido aprovada pela maioria dos deputados, à excepção de Lam U Tou. Grande parte das intervenções prenderam-se com a necessidade de aumentar a oferta habitacional no mercado privado e com os valores previstos para as casas destinadas à chamada “classe sanduíche”. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que a questão da falta de habitação não é assim tão grave. “Os dados dos Censos do ano passado dizem-nos que mais de 70 por cento dos residentes tem casa própria, pelo que pouco mais de 20 por cento não tem. Esta proposta de lei quer resolver os problemas desses 20 por cento. A situação não é assim tão má e se calhar nem precisamos de nos comparar com Singapura”, frisou. Raimundo do Rosário afirmou que os valores das casas vão ser definidos numa perspectiva de apoio aos residentes. “O preço das casas económicas tem em conta o terreno, as despesas administrativas e os encargos do Governo. A nossa intenção aqui é apoiar uma parte dos residentes para que possam adquirir uma fracção. Se houve ao lado uma casa por um milhão de patacas, nós vendemos por 800 ou 900 mil. Há limitações porque está em causa o erário público.” A proposta de lei determina que a alteração da inalienabilidade de uma casa intermédia, para venda ou transmissão a outra pessoa, só possa acontecer ao fim de 16 anos, mas o deputado Lo Choi In pediu a diminuição do prazo. “Isso vai acarretar custos administrativos mais elevados, e também de fiscalização. Podem ser cinco anos como em Hong Kong? Há pessoas que têm de vender a casa para ter dinheiro e resolver as suas necessidades económicas”, apontou. O secretário remeteu questões mais específicas para a discussão na especialidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados aplaudem novas medidas do Governo A maioria dos deputados utilizou ontem o período de antes da ordem do dia para mostrar apoio ao alívio das medidas de combate à pandemia anunciadas pelo Governo, mas alertam para a clarificação de regras em contexto laboral e nas escolas. Pereira Coutinho diz que se passou “do oito ao oitenta” Na sessão plenária de ontem o período de antes da ordem do dia ficou marcado pelas reacções dos deputados às novas medidas contra a pandemia anunciadas recentemente pelo Governo. Si Ka Lon foi um dos primeiros intervenientes para dizer que “Macau deve mudar a mentalidade” após três anos de pandemia, sendo que muitos deputados lembraram que faltam ainda regras mais claras para escolas e área laboral. “Tendo em conta que as autoridades prevêem um número relativamente elevado de infectados a curto prazo, a situação vai, com certeza, afectar o trabalho e os direitos e interesses laborais dos trabalhadores”, disse Leong Sun Iok. Este alertou para o pagamento de indemnizações, que só acontecem caso ocorram infecções no trabalho. “As faltas dadas por motivo de serviço devem ser adequadamente garantidas. Espera-se que o Governo defina garantias de compensação por suspensão do trabalho, para proteger o emprego e os direitos e interesses dos trabalhadores.” José Pereira Coutinho foi o mais crítico, acusando o Executivo de passar “do oito ao oitenta” e questionando a manutenção de regras como a quarentena obrigatória “5+3” e outras. “Ninguém percebe porque é que os residentes vindos do estrangeiro e de Hong Kong têm de permanecer três dias nesse território, enquanto os residentes de Hong Kong desembarcados do mesmo avião podem ir directamente para as suas casas. Que base científica suporta este tipo de decisões?”, questionou. Para Coutinho, deveria ser eliminado o Código de Saúde, além de que deveriam ser suspensas decisões “sem base científica”. Ella Lei pede que seja assegurada “a capacidade de resposta do sistema de saúde”, para que “se mantenha o funcionamento básico da sociedade”, sendo necessárias “directrizes claras e específicas”. Isto porque, na opinião da deputada, muitos residentes estão preocupados com questões como se, durante a quarentena em casa pelos doentes e seus familiares, há ou não novas regras inerentes à saída de casa necessária para manter a sobrevivência e para ir aos serviços, ou se será possível às compras como de costume. Dar tempo Lo Choi In foi claro: novas medidas são sinónimo de resolução de muitos problemas sociais. “No ano passado, referi várias vezes que ia ser inevitável o cansaço da sociedade em relação às medidas. O rápido regresso à vida normal será benéfico para a recuperação gradual da sociedade, da economia e da vida da população”, contribuindo “para aumentar os visitantes e para reanimar o ambiente de consumo, que está fraco, ao mesmo tempo que será uma boa forma de aliviar a pressão social, reduzir a taxa de suicídio e diminuir os conflitos familiares”. Zheng Anting acredita que os cidadãos “entendem a decisão das autoridades, mas precisam de algum tempo para se adaptarem”. Estes “estão preocupados pois não sabem se o sistema de saúde consegue suportar tantos pacientes e se as pessoas em isolamento no domicílio podem receber apoio adequado quando muitas pessoas estiverem afectadas”. Sobre o funcionamento das escolas, o deputado Lam Lon Wai pede também uma maior clarificação. “Espero que as autoridades emitam as devidas orientações para assegurar o bom funcionamento das escolas. Além de prestar atenção ao número e à proporção de alunos infectados, deve prestar mais atenção à saúde dos docentes e do pessoal das escolas, de modo a assegurar que estas tenham pessoal suficiente para lidar com o grande volume de trabalho pedagógico e de prevenção da epidemia.” No caso de Lam U Tou, foi pedido que as farmácias não convencionadas possam aderir aos programas de fornecimento de pacotes com testes rápidos e outros materiais de combate à pandemia. Isto porque, nesta fase, “só existem 65 pontos de venda, 55 farmácias convencionadas e duas associações, por isso, muitos residentes não os conseguiram comprar nas farmácias próximas de si”.
Hoje Macau PolíticaJogo | Governo vai reduzir impostos para atrair estrangeiros O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira o regulamento administrativo “de redução ou isenção de contribuições provenientes das receitas brutas do jogo das concessionárias”. Neste regulamento, que vai vigorar a partir de 1 de Janeiro, prevê-se que o Chefe do Executivo possa, no âmbito do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, “conceder redução ou isenção às concessionárias no pagamento das contribuições, por razões de interesse público, nomeadamente por razões de expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”. Antes de conceder os incentivos fiscais o líder do Governo terá de ouvir a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. Durante a conferência de imprensa de apresentação do regulamento, o porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, reconheceu a elevada carga fiscal que recai sobre o jogo. “Macau tem uma vantagem específica para o desenvolvimento da exploração do jogo, que outros sítios não têm. Também estamos cientes de que temos um imposto de jogo relativamente alto, o que pode representar menos atractividade para que estrangeiros venham a Macau jogar”, apontou o governante citado pela TDM – Rádio Macau. André Cheong acrescentou ainda que o Governo irá trabalhar no sentido de criar condições para a internacionalização do sector, mas que também será exigido às concessionárias empenho em definir planos, projectos e investimentos que permitam atrair jogadores estrangeiros.
Hoje Macau Manchete PolíticaHabitação | Novo modelo divide jovens sem capacidade de compra Jovens adultos de Macau entrevistados pela Lusa disseram estar divididos quanto à criação da habitação intermédia, um novo modelo residencial destinado a pessoas com dificuldades em adquirir casa no mercado local “Prefiro comprar um apartamento no Interior da China, porque não consigo comportar o preço [de uma casa] em Macau”, disse à Lusa Selena Lei, de 25 anos, que explora um negócio de família. “Até a habitação económica ou a habitação intermédia são mais caras do que no Interior da China”, completou. Já Tina Si, professora de 25 anos que vive com a família num apartamento de cerca de 50 metros quadrados, admitiu comprar habitação económica ou intermédia “por ser a forma mais fácil de adquirir” uma residência. A ‘habitação intermédia’ é um dos cinco tipos de habitação estabelecidos pelo Executivo de Macau – as outras são a habitação social, habitação económica, habitação para idosos e habitação privada – e, à semelhança de algumas destas tipologias, destina-se a pessoas com dificuldades em adquirir casa no mercado local. A nova lei para a habitação intermédia, que foi submetida este mês para análise à Assembleia Legislativa, estabelece que o candidato seja residente de Macau, não podendo ser proprietário de imóveis no território nos dez anos anteriores à apresentação da candidatura. O presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, explicou que a residência intermédia está mais orientada para a população jovem e tem um carácter “mais de investimento”, quando comparada com a habitação económica, podendo ser vendida passados 16 anos e ao preço de mercado. Pensar no futuro Hidy Ho, vendedora numa loja de tecnologia, admitiu que a lista de espera para quem se candidata a habitação económica “é muito longa”, além da qualidade “não ser tão boa” e os “apartamentos serem muito pequenos”. Entre 2009 e 2021, o preço dos imóveis de Macau subiu de 23.235 patacas por metro quadrado para 103.859 patacas, representando um aumento de cerca de 350 por cento. Por outro lado, durante este mesmo período, o rendimento médio mensal dos trabalhadores locais aumentou de 10 mil patacas para o dobro, 20 mil patacas, de acordo com um estudo sobre a política da habitação, divulgado em Janeiro deste ano pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. Abby Ku, funcionária numa escola do território, referiu à Lusa que adquirir habitação privada está fora de questão, porque com “o salário actual seria demais pagar as prestações mensais”. “Gostava de ter uma casa a um preço mais baixo do que o do mercado, para ter um espaço pessoal e comprar no futuro, quando puder pagar, uma casa privada”, concretizou. Já a investigadora universitária Blair Chen não planeia comprar qualquer tipo de habitação para não “estar agarrada a uma hipoteca”. Na sociedade chinesa, é comum os jovens viverem com a família até ao casamento, tendo de contribuir com parte do salário para ajudar os pais. “A mesada para os pais tem origem no confucionismo. Apoiar os pais é uma manifestação concreta de piedade filial, especialmente para os pais com baixos rendimentos”, disse o docente de história do pensamento chinês na Universidade de Macau Cho Kee Cheng. O professor considerou que este contributo dos jovens em casa deverá ainda “influenciar a nova geração de jovens em Macau”.
Hoje Macau PolíticaConselho Executivo | Concluído regime de controlo de armas O Governo concluiu o regime jurídico relativo ao controlo de armas e no qual define os requisitos necessários para a posse de armas no território, foi anunciado na sexta-feira. O novo diploma pretende responder “às necessidades concretas de segurança pública da sociedade” e prevenir “os riscos decorrentes da proliferação, posse indevida ou deficiente utilização de armas”, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo. Assim, o Governo reviu o regime de fiscalização e aprovação da posse e uso privado de armas, estabelecendo os requisitos em que o portador tem de provar capacidade física e psicológica, e de manejo. A proposta de lei, que vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa, introduz também melhorias quanto às disposições penais, nomeadamente no que se refere ao tráfico de armas, bem como “à detenção de arma de fogo em situações sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas”, indicou. Por outro lado, o diploma, que actualiza o regulamento em vigor há mais de 23 anos, define deveres e penalizações correspondentes em caso de violação, “por forma a intensificar a capacidade da supervisão”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança nacional | Proposta com novas penalizações e medidas preventivas Já está na Assembleia Legislativa a nova proposta de lei da segurança nacional, que vem “robustecer o regime do processo penal e as medidas preventivas” da prática de crimes contra o Estado chinês. São criados dois novos crimes, sem possibilidade de liberdade condicional. O que constitui segredo do Estado será regulado em lei própria A nova proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado já deu entrada no hemiciclo e traz dois novos crimes e várias medidas preventivas que visam evitar a prática de crimes contra o Estado chinês. Na nota justificativa, o Governo esclarece que a actual lei, em vigor desde 2009, “sanciona apenas alguns crimes contra a segurança do Estado nos domínios da defesa territorial, política e militar, entre outros domínios da segurança tradicional”. Desta forma, é “necessário robustecer o regime de processo penal e as medidas preventivas”. O diploma em vigor “ainda não consegue desempenhar um papel orientador e de incentivo nas tarefas da RAEM relativas à defesa da segurança nacional, pelo que é necessário um atempado aperfeiçoamento, de forma a concretizar as exigências do ‘conceito geral da segurança nacional’ definidas pelo Governo Central e, assim, ainda responder mais eficazmente às situações de segurança interna e externa, actuais e futuras”, lê-se na mesma nota. Um dos crimes criados com esta proposta de lei é o de “instigação ou apoio à sedição”, em que é criminalizada a “instigação, ajuda, colaboração ou financiamento a terceiros” na prática dos crimes de “traição à pátria”, “secessão do Estado” e “subversão contra o poder político do Estado”. De frisar que a lei poderá ser aplicada nestes casos “sem ter que se considerar se houve ou não a prática destes crimes”. É também criado o crime de “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado”. Desta forma, “sugere-se que seja punido com uma pena de prisão de três a dez anos quem estabeleça ligações com forças inimigas externas para perturbar o Governo Central na definição e execução das leis e políticas”. Incluem-se ainda situações como “prejudicar as eleições da RAEM, impor sanções ou bloqueios ou envolver-se em acções hostis contra o Estado ou contra a RAEM”. A proposta de lei visa ainda criminalizar “todos os actos preparatórios dos crimes cometidos” com dolo “em função da sua gravidade”. As penas de prisão vão de dez a 25 anos para quem tente “separar da soberania do Estado parte do território do Estado”, “alterar a posição jurídica da RAEM” ou “submeter à soberania estrangeira parte do território do Estado”. A pena é semelhante para quem tentar “derrubar ou prejudicar o sistema fundamental do Estado e os órgãos do poder político central” bem como “perturbar, impedir ou prejudicar gravemente o exercício de funções” desses órgãos. A incitação “directa e pública” a motins pode dar pena de prisão que vai de um a oito anos. Haverá uma lei própria para definir o que é considerado como segredo de Estado. Sem liberdade condicional Continuando na área da matéria penal, a nota justificativa da proposta de lei fala na impossibilidade de os arguidos terem liberdade condicional “em caso de sucessão de crimes”, além de que também não haverá pena suspensa “em caso da prática dolosa” deste tipo de crimes ou “dos actos preparatórios” dos mesmos. As autoridades decidiram também “alargar a definição de reincidência” e apostaram na aplicação de três medidas preventivas, através da introdução do “regime de fiscalização de comunicação de informações”, sendo regulada “a medida de intercepção de comunicação de informações”. Outra novidade, é a “restrição temporária da saída de fronteiras”, com vista a “prevenir uma maior participação de pessoas, ou suspeitos, em actividades que indiciem crimes contra a segurança nacional”. O objectivo é evitar a perda de provas e a facilitação do processo de recolha das mesmas. A proposta de lei traz ainda a medida relativa ao “fornecimento de informação de actividades”, com vista a “prevenir que forças externas aproveitem actividades aparentemente normais para organizar ou financiar clandestinamente” actos contra o Estado, ou para “auxiliar associações ou indivíduos que prejudicam a segurança do Estado, ingerir nos assuntos da RAEM ou nos assuntos do Estado através da RAEM”. Destaque também para o “carácter urgente” que passa a ser dado à investigação e julgamento destes casos. Para o Governo, esta proposta de lei justifica-se pelo facto de “a situação em termos de segurança global se ter tornado complexa e confusa”, uma vez que “as ameaças tradicionais e não tradicionais de segurança se entrelaçam”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Decretada quarentena domiciliária para contactos próximos Governo admite nova fase no combate à pandemia e lança, a partir deste fim-de-semana, novas regras. Incluem-se, para já, instruções para a quarentena em casa para contactos próximos, além de se manter a fórmula de quarentena “5+3”, mas com código amarelo. Autoridades admitem mais casos na comunidade, mas asseguram ter planos de resposta É já este fim-de-semana que começam a ser divulgadas as instruções para as novas regras de combate à covid-19, onde se inclui a realização de quarentena em casa para contactos próximos de infecções confirmadas. Um dia depois do Conselho de Estado da China ter anunciado as quarentenas domiciliárias para casos assintomáticos e menos testes em massa, eis que o Governo de Macau reage com um alívio de medidas. Em conferência de imprensa realizada ontem, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que “a partir deste fim-de-semana vamos lançar uma série de medidas”, tal como as “orientações para a quarentena domiciliária de contactos próximos”. “Cerca de 90 por cento dos infectados não apresentam sintomas ou têm sintomas leves. Basta tomarem medicação e, com base numa avaliação de risco, podem perfeitamente fazer uma quarentena domiciliária sem qualquer problema”, salientou. O novo conjunto de medidas inclui ainda a distribuição, a partir de segunda-feira, de pacotes de combate à pandemia com máscaras KN95, medicamentos ocidentais e de medicina tradicional chinesa e testes rápidos, além de medidas para “acelerar a vacinação”, sobretudo dos idosos. Sobre a quarentena para quem vem do exterior, mantém-se a fórmula “5+3”, mas desta vez com código amarelo para os últimos três dias, o que permite que a pessoa circule em alguns locais do território. Sofrem ainda um ajuste “imediato” medidas como a “redução gradual da exigência de testes de ácido nucleico e rápidos”, ou ainda a atenuação “das exigências de testes para quem vem do Interior da China”. Serão também “ajustadas as medidas para quem vem de fora da China, incluindo pessoas oriundas de Hong Kong, Taiwan e estrangeiro”. No entanto, o Governo opta por manter, para já, a fórmula de quarentena “5+3”, uma vez que existe ainda risco de transmissão do vírus a quem chega de fora. “Neste período lançamos primeiro as medidas para os residentes locais, mas creio que não vai demorar muito tempo até que haja um ajuste nas medidas de entrada”, disse a secretária, que pretende “uniformizar” todas as regras para quem viaja de Taiwan, Hong Kong e do estrangeiro, com excepção da China. Prosseguem ainda as negociações com Hong Kong para que haja um canal directo dos passageiros do aeroporto para Macau, uma vez que estes têm de esperar três dias no território até viajar para a RAEM. “Queremos ver se os visitantes podem cumprir os três dias aqui”, explicou Elsie Ao Ieong U. “Uma certa transmissão” Ontem, foi a primeira vez que o Executivo admitiu a ocorrência de mais casos na comunidade e a importância de cada um adoptar medidas individuais de protecção da saúde. “A Ómicron já se espalhou pelo mundo, mas 50 por cento ou mais são casos assintomáticos. Espera-se que haja um grande número de casos num curto espaço de tempo, mas cada um de nós deve tomar medidas para se proteger a si mesmo e a quem está ao seu redor”, disse a secretária, que deixou claro que o alívio das restrições será sempre gradual. “Primeiro vamos implementar a quarentena em casa para os contactos próximos, mas depois teremos um período de transição, que pode ser de uma ou duas semanas. Pretendemos que, primeiro, as pessoas se adaptem à quarentena antes de se lançar outra medida para os grupos de infecção. A implementação de medidas de uma vez só poderá gerar confusão”, acrescentou. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), disse mesmo que “permitimos, a partir de hoje [ontem], uma certa transmissão do vírus”. “Vamos analisar tudo de forma científica, e se houver um aumento estável [do número de casos] a pressão nos SSM será baixa. O que nos preocupa é o número acelerado de casos.” O Governo tem também planos para a “quarentena domiciliária dos infectados graves”, em que os doentes terão acesso a uma linha telefónica para o esclarecimento de dúvidas e um plano de avaliação do estado de saúde online. “Com base nos sintomas irá determinar-se se há condições para fazer a quarentena domiciliária”, adiantou Alvis Lo, que previu que em apenas dez por cento dos casos haverá necessidade de ficar em isolamento ou receber tratamento fora das suas casas. Alvis Lo frisou que a realização da quarentena em casa “é uma experiência que todos os países já têm”. Existem, para já, 600 camas para isolamento nas instituições de saúde e cerca de seis mil camas nos hotéis designados para quarentena, além de que 106 médicos e 89 enfermeiros receberam formação para tratamentos nos cuidados intensivos. Há 139 ventiladores nos SSM. Relativamente às escolas, Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), explicou que já a partir de segunda-feira professores e alunos serão submetidos a testes rápidos. Visitas a lares suspensas Quanto aos lares de idosos, hoje estão suspensas as visitas, devendo “todos os utentes ficar nos lares e realizar um teste de ácido nucleico e um rápido”, explicou o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. “Os trabalhadores, antes e depois do trabalho, têm de fazer um teste rápido e usar máscara FFB2 ou KN95 durante o trabalho. Apelamos aos familiares a que não entreguem materiais junto dos lares. Vamos ter medidas mais rigorosas nos lares por comparação a outras instituições”, referiu. A partir de hoje, os 4.800 idosos que ainda não foram vacinados vão receber chamadas dos SSM de incentivo à vacinação. Neste momento, dos idosos com idades entre os 60 e 69 anos, apenas 17 por cento tem as quatro doses da vacina, e 60,8 por cento tem apenas três doses. No grupo dos idosos dos 70 aos 79 anos há 57,3 por cento com três doses, enquanto apenas 17,5 por cento estão vacinados com quatro doses. “Há uma situação boa, pois recentemente houve mais pessoas a receberem a terceira e quarta dose, incluindo os idosos. Há mais pessoas a tomar as primeira e segunda doses, porque entendem que há uma certa transmissão na comunidade”, rematou Elsie Ao Ieong U. Uma coisa é certa: mesmo com o alívio gradual das medidas, o código de saúde não irá desaparecer tão depressa. Este tem “um papel muito importante”. “Não vamos deixar de o usar já amanhã. Não vamos ter uma mudança rápida, mas essa será a tendência”, concluiu a secretária.
João Luz PolíticaDICJ | Paulo Basaloco toma posse como chefe de departamento Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco tomou ontem posse enquanto novo Chefe de Departamento de Inspecção de Jogos, numa cerimónia que decorreu na sede da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), perante o director Adriano Marques Ho e o subdirector Lio Chi Chong. Durante a cerimónia de tomada de posse, Adriano Marques Ho referiu que “o Departamento de Inspecção de Jogos tem sido, desde sempre, uma unidade essencial da DICJ”. O dirigente diz esperar que Paulo Basaloco cumpra “com lealdade as funções que lhe são confiadas, enfrentando os desafios e exercendo com eficácia as funções de fiscalização previstas na nova lei do jogo, criando uma equipa de trabalho íntegra, eficiente e coesa”. Licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau, Paulo Basaloco ingressou na DICJ em Dezembro de 1988, à altura denominada Inspecção dos Contratos de Jogos, para o cargo de fiscal e passado um ano passou a exercer funções como inspector. Em 2017, foi nomeado chefia funcional da DICJ e desde Setembro de 2021 que ocupava o cargo de Chefe da 1.ª Divisão da DICJ.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados pedem para Macau seguir alívio aplicado no Interior Um dia antes do anúncio de atenuação das medidas de combate à pandemia em Macau, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok emitiram um comunicado a pedir ao Executivo de Ho Iat Seng para que copie as medidas aplicadas no Interior da China. O alívio das restrições transfronteiriças e dos incómodos para a população devem ser as prioridades Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok querem que o Executivo de Ho Iat Seng siga as medidas recentemente implementadas pelo Governo Central no alívio das restrições, segundo um comunicado emitido cerca de 24 horas antes da conferência de imprensa de ontem das autoridades de saúde, onde foi anunciada a alteração de abordagem no combate à pandemia no território. Os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediram ao Governo que adopte medidas de controlo semelhantes às divulgadas pelo Conselho de Estado, mantendo políticas consistentes com o país, mas também alivie o incómodo provocado à população. Um dos pedidos principais dos legisladores é o relaxamento das restrições transfronteiriças. Neste aspecto, como para entrar em Zhuhai continua a ser obrigatório apresentar resultado negativo do teste do ácido nucleico em 24 horas, os deputados gostariam que o preço dos testes diminuísse, de forma a aliviar os encargos das empresas, dos funcionários e da população em geral. Os deputados destacaram que o Governo deve reduzir gradualmente o impacto causado pelas medidas da prevenção da pandemia à população, sobretudo na frequência da realização de testes de ácido nucleico, e em relação aos critérios para definir zonas de código amarelo e vermelho. Os legisladores mostraram-se particularmente preocupados com a situação de trabalhadores impedidos de trabalhar porque ficaram com código de saúde amarelo e dizem ter recebido queixas de residentes e de funcionários de diversos sectores cuja vida foi condicionada porque a sua morada foi decretada como zona vermelha, ficando impedidos de trabalhar, apanhar transportes públicos e entrar em serviços para tratar de assuntos necessários. Mudar o teste Um dos pedidos dos deputados da FAOM que foi atendido prende-se com a obrigatoriedade de grupos-alvos, de determinados sectores profissionais, fazerem testes de ácido nucleico regularmente. Ella Lei e Leong Sun Iok pediram que nesta medida seja dada primazia ao teste rápido de antigénio, algo que na realidade foi dada a escolha do tipo de teste a realizar aos empregadores. Outra questão que os deputados gostariam de ver resolvida, é o foco das medidas de prevenção nos grupos-alvo e pessoas de alto risco, nomeadamente quando são verificados casos positivos num apartamento, sugerindo que os vizinhos que moram no mesmo edifício não fiquem com o código amarelo. Finalmente, face à possível abertura em termos de controlo pandémico, Ella Lei e Leong Sun Iok apelaram à vacinação contra a covid-19.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Secretária admite abertura gradual Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse ontem que a abertura gradual do território será uma realidade, tendo em conta que a nova variante do vírus, a Ómicron, causa menos mortes e sintomas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a secretária adiantou que o Governo já dispõe de planos de resposta a uma entrada progressiva da covid-19 na comunidade, estando previstas instalações médicas de ambulatório nos bairros ou a realização de consultas online. Está também planeada a distribuição de kits contra a pandemia. Elsie Ao Ieong U deu o exemplo de que, quando numa turma houver mais de dez alunos infectados, aí as aulas serão suspensas, mas com um número menor de casos não. Na comunidade, o controlo só aumentará quando se registarem mais de cinco mil casos num só dia. As medidas passarão pela proibição de refeições em restaurantes ou de realização de eventos. Neste momento, existem mais de seis mil idosos com mais de 80 anos que ainda não foram vacinados, adiantou. O fim gradual das restrições deverá ser mesmo uma realidade. “Temos de nos preparar porque esses casos vão gradualmente entrar na comunidade e não nos podemos fechar em Macau para sempre. O Governo manteve esta porta durante três anos. No future, o público vai ter que manter uma porta para a sua saúde”, concluiu.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Macau aperta restrições para quem vem do Interior da China Macau alargou o leque de exigências preventivas para entrar no território. Além das quarentenas para quem chega de zonas de elevado risco no Interior da China, quem tenha passado em zonas de baixo risco é obrigado a uma bateria de testes durante cinco dias. Trabalhadores dos casinos também têm de ser testados a cada dois dias Depois do anúncio de que o número de casos positivos de covid-19 detectados desde 28 de Novembro ascendeu a 56, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou uma série de novas medidas para quem entra em Macau vindo do Interior da China. Entre as infecções descobertas, muitas são relativas a visitantes, sendo o caso mais notório o da mulher que correu na meia-maratona de Macau antes de ser notificada do diagnóstico de covid-19. Assim sendo, as autoridades locais endureceram as medidas para quem entra em Macau vindo da China, mesmo depois das restrições em várias cidades chinesas terem sido aliviadas. As novas exigências entraram em vigor ontem, depois do anúncio ter sido divulgado já depois da meia-noite. Quem chegar de zonas consideradas de baixo risco ou regiões onde a abordagem à pandemia foi normalizada fica obrigado a mostrar um resultado negativo de teste de ácido nucleico feito nas últimas 24 horas antes da entrada, assim como um teste rápido de antigénio realizado seis horas antes. Além disso, os visitantes ficam obrigados a fazer quatro testes de ácido nucleico, com pelo menos 12 horas entre cada teste, durante cinco dias, assim como um teste rápido diário no mesmo período temporal. A medida é obrigatória independentemente da forma de entrada no território, seja por avião, barco ou a pé nos postos fronteiriços com Zhuhai. Risco e casinos Para quem entrar em Macau através os postos fronteiriços de Zhuhai, vindo de cidades ou regiões com a classificação de “gestão normalizada” da pandemia, é obrigatória a apresentação de um resultado negativo de teste de ácido nucleico feito em menos de 48 horas antes da entrada na RAEM, e um teste rápido feito nas últimas seis horas. Além disso, nos dois dias seguintes, as pessoas têm de ser submetidas a mais dois testes de ácido nucleico, com pelo menos 12 horas entre eles, assim como a testes rápidos de antigénio diariamente ao longo de cinco dias. Quanto às pessoas que chegam a Macau vindas de regiões e cidades do Interior da China de elevado risco pandémico, terão de se sujeitar à quarentena de “5+3”, ou seja, cinco dias num hotel designado para o efeito e três dias de isolamento domiciliário. Como é óbvio, quem não tiver casa em Macau terá de cumprir 8 dias de quarentena, com a rotina de testagem diária que marca os isolamentos. Também os trabalhadores da linha-da-frente dos casinos vão ter um controlo mais apertado. Em vez dos testes de ácido nucleico feitos a cada quatro dias, foi ontem anunciado que a testagem passa a ser de dois em dois dias, assim como testes rápidos com a mesma frequência. A obrigação incide sobre croupiers, e funcionários de limpeza e segurança que trabalhem dentro de casinos.
Andreia Sofia Silva PolíticaLivros | Governo quer biblioteca itinerante em 2023 A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou ontem ao deputado Chan Iek Lap que existe um plano para criar, no próximo ano, uma biblioteca itinerante. “Em 2023 o Instituto Cultural planeia lançar um veículo de divulgação itinerante, de modo a reforçar o serviço de entrega de livros a grupos que necessitem desse serviço e a promoção da leitura, ao circular pelas ruas principais de Macau”. O Governo promete também apostar numa maior ligação entre a tecnologia e a leitura, ao utilizar um robô na biblioteca da Taipa “para consulta, guia e inventariação, com vista a acumular experiências e a recolher dados para o futuro desenvolvimento de projectos inteligentes”. Quanto aos novos aterros, o Executivo vai construir uma biblioteca comunitária no lote B5, com uma área de dois mil metros quadrados que irá albergar zonas “destinadas a diferentes funcionalidades, como uma zona infantil, salas de discussão em grupo e áreas de leitura, entre outras, prevendo-se, numa etapa inicial, a instalação de mais de 200 lugares de leitura”. Já sobre o projecto da nova Biblioteca Central de Macau, foi assinado o contrato com a empresa de design no dia 31 de Maio deste ano, estando a Direcção dos Serviços de Obras Públicas a acompanhar a elaboração do projecto. A secretária frisou que “estão em curso os trabalhos de estudo prévio da elaboração do projecto”, sendo que, no próximo ano, “serão promovidos os trabalhos de elaboração do projecto e subsequentes”.
Andreia Sofia Silva PolíticaIdosos | Recusado aumento do valor das pensões O deputado Ho Ion Sang defendeu ontem, no hemiciclo, um aumento das pensões para idosos tendo em conta o contexto de crise económica, mas Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, afastou esse cenário. “Desde o último aumento do montante da totalidade da pensão para idosos para 3.740 patacas por mês em Janeiro de 2020 até Outubro de 2022, a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral registou uma subida de 0,91 por cento, não tendo atingido o nível de 3 por cento, definido para a activação do mecanismo de ajustamento”. Assim, o Governo entende que “a situação geral da inflação em Macau ainda é relativamente moderada, pelo que a pensão para idosos vai manter-se ao nível actual”. Na mesma resposta à interpelação oral do deputado, Elsie Ao Ieong U prometeu mais vagas para os cuidados aos mais velhos. “Segundo o planeamento existente, nos próximos dois anos, através de construção e de ampliação de instalações, será criado um total aproximado de 200 novas vagas nos lares de idosos, com as quais o número total de vagas aumentará para 2.700. Além disso, no futuro, será construído na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, um lar de idosos com cerca de 900 vagas”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Mais de 500 utentes inférteis atendidas no hospital público O Centro Hospitalar Conde de São Januário atendeu, no ano passado, 538 mulheres com infertilidade na consulta externa. Só este ano, entre os meses de Janeiro e Outubro, houve 498 utentes atendidas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, promete avanços na legislação para facilitar o processo aos casais que sofrem com infertilidade O Governo prometeu ontem novas medidas para apoiar mulheres que têm dificuldades em engravidar, numa altura em que os números de consultas externas no hospital público são significativos. No segundo dia de debate na Assembleia Legislativa (AL), marcado pelas respostas do Executivo às interpelações orais dos deputados, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou, em resposta ao deputado Ma Io Fong, que só no ano passado foram atendidos 538 utentes na consulta externa de infertilidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, com 20 utentes a submeterem-se à inseminação intra-uterina (IUI). Por sua vez, entre os meses de Janeiro e Outubro deste ano, foram atendidos 498 utentes na consulta externa de infertilidade, com 16 utentes a recorrerem à IUI. Outro serviço disponibilizado pelo hospital público, é o encaminhamento para casais dispostos a aceder à fertilização in vitro. Elsie Ao Ieong U falou da proposta de lei que regula as “técnicas de procriação medicamente assistida”, cuja conclusão da análise, da parte do Conselho Executivo, aconteceu na última semana. Nas palavras da secretária, este diploma visa que as referidas técnicas “possam ser aplicadas de forma cautelosa e segura, em conformidade com os padrões médicos, princípios éticos e normas legais”. Subsídio não muda Na sua interpelação, Ma Io Fong pediu mais políticas de incentivo à natalidade tendo em conta as medidas adoptadas na China, além de ter alertado para a desactualização do subsídio de nascimento há três anos. No entanto, a secretária afastou essa possibilidade. “O subsídio de nascimento foi elevado pela última vez para 5.418 patacas em Janeiro de 2020 e, até Outubro de 2022, a taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral registou uma subida de 0,91 por cento, não tendo atingido o nível de 3 por cento, definido para a activação do mecanismo de ajustamento, pelo que o subsídio de nascimento vai manter-se ao nível actual”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Governo recebe compensação com vendas Já deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que regula a habitação intermédia. Como forma de travar a especulação com a venda de casas, o Governo propõe que a transacção obrigue ao pagamento de uma compensação pelo proprietário ao Instituto de Habitação A habitação intermédia só poderá ser vendida a terceiros mediante o pagamento de uma compensação ao Instituto de Habitação (IH). Esta é uma das novidades que consta na proposta de lei ontem admitida na Assembleia Legislativa (AL) relativa à habitação intermédia, destinada à classe média, ou chamada classe sanduíche, composta por residentes que ficam fora dos critérios de acesso a casas sociais e económicas, por terem rendimentos superiores aos critérios estipulados na lei. No entanto, os ganhos não são suficientemente elevados que permitam adquirir uma casa no mercado privado. O Governo parece estar disposto a travar a possível especulação com a venda destes apartamentos, conforme se pode ler na nota justificativa da proposta. “A fracção pode ser vendida, pela primeira vez, desde que estejam reunidas, cumulativamente, as seguintes condições: seja paga uma compensação ao IH, o IH não tenha exercido o direito de preferência e a venda seja efectuada a um residente permanente da RAEM.” Esta compensação será calculada pela Direcção dos Serviços de Finanças “com base no valor da fracção, a multiplicar pelo rácio de compensação no momento de venda”. Diz ainda a proposta, que “caso o preço de venda no contrato de compra e venda seja superior ao valor da fracção determinado pela avaliação, a compensação é calculada com base no valor mais elevado”. Depois da primeira venda do apartamento, o IH continua a ter de dar autorização, sendo que os negócios apenas podem ser feitos com residentes permanentes. Preços por definir Muitos deputados têm questionado quanto custarão estas habitações, mas nesta proposta não se avançam, para já, valores concretos. “Uma vez que a habitação intermédia é considerada propriedade privada, ela pode ser vendida no mercado livre após um certo número de anos, pelo que o seu preço deve ser superior ao da habitação económica.” O Governo propõe “que a fixação do preço de venda tenha por base a redução de determinada percentagem do preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes, sendo o preço de venda e o rácio de compensação fixados por despacho do Chefe do Executivo”, pode ler-se. Fica ainda determinado que só ao fim de 16 anos se pode alienar a habitação intermédia, podendo “ser arrendada ou cedida gratuitamente para habitação de outrem”. Também após 16 anos, o IH “goza do direito de preferência na primeira venda de fracções”, pelo que “o proprietário que pretenda vender a fracção tem de comunicar ao IH o plano de venda e as cláusulas do respectivo contrato, nomeadamente o nome do comprador e o preço de venda”. Nestes casos, o IH tem de pagar ao dono da casa “o valor constante do referido plano de venda, deduzindo o valor da compensação calculado nos termos da proposta de lei”. Podem candidatar-se à habitação intermédia os residentes permanentes, sendo que os membros da família têm de ser residentes, embora os cônjuges possam não o ser. Uma candidatura com família anexada pode ser feita a partir dos 18 anos, mas uma candidatura individual só pode ser feita já com 23 anos de idade. O Governo não aceita candidaturas entregues de forma presencial ou por correio, devendo todas ser feitas pela via electrónica.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Maioria dos TNR que deixaram Macau não são qualificados, diz DSAL O panorama de desemprego e de crise laboral voltou a marcar mais um debate na Assembleia Legislativa dedicado às respostas às interpelações dos deputados. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais adiantou que, dos cerca de 40 mil trabalhadores não residentes que deixaram Macau em dois anos, mais de 30 mil não eram qualificados Os deputados continuam preocupados com a situação de desemprego que se vive em Macau e ontem foram três os que questionaram o Governo sobre as medidas de combate ao desemprego e fomento de emprego para residentes. Em resposta a uma interpelação oral do deputado José Pereira Coutinho, Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu que a maioria dos trabalhadores não residentes (TNR) que já deixou o território não era referente a trabalhadores especializados. “Até ao final de Outubro de 2022, o número de TNR era de 153 177, número que, em comparação com o final de Janeiro de 2020, antecedente à pandemia, sofreu uma quebra de 40 321, dos quais 30 990 eram de TNR não especializados”, pode ler-se na resposta. O dirigente assegurou a Coutinho que não têm sido “prejudicados os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais”. As empresas têm, assim, a “obrigação de priorizar, em qualquer situação, a contratação de residentes para as funções que estes se encontrem dispostos e aptos a desempenhar”, sendo que, nos últimos meses, a DSAL “tem observado escrupulosamente a política do Governo de importação de mão-de-obra com vista apenas a suprir temporariamente a insuficiência de recursos humanos locais”. Wong Chi Hong disse ainda que, numa situação de recrutamento, “no momento em que haja residentes adequados ou em número suficiente que possam desempenhar essas funções, serão indeferidos os pedidos de TNR para as profissões correspondentes”, podendo ser “exigido às empresas a saída dos TNR em causa, em prol do emprego prioritário dos residentes”, disse na mesma resposta a Coutinho. Na sua interpelação, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou “para a questão do número elevado de trabalhadores não especializados, e não residentes, a exercerem funções nos bancos, empresas seguradoras, e outras actividades financeiras”, bem como “empresas imobiliárias, lojas de produtos de luxo e na área da educação, relegando para o desemprego milhares de jovens licenciados e colocando outros residentes numa situação de desemprego, subemprego e ‘pobreza camuflada’”. Desta forma, o deputado inquiriu a DSAL sobre as medidas para a redução de TNR nestes postos de trabalho. Pensar o futuro A questão do desemprego e formação profissional foi também um tema abordado pela deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em resposta, o director da DSAL prometeu alargar o leque de actividades profissionais abrangidas no plano de formações pagas aos trabalhadores. “No futuro serão abrangidos nestes planos mais tipos de trabalhos consoante a procura do mercado de trabalho”, além de serem promovidos, junto dos jovens, “oportunidades de estágio em empresas de renome no Interior da China”. Ficou também a promessa de, nos próximos anos, a DSAL “colaborar com diferentes serviços e instituições para organizar mais projectos de formação e exames para obtenção de certificados relacionados com a competência interpessoal, tais como a capacidade de atendimento e a de língua estrangeira”. Já Lam Lon Wai, quis saber o andamento da cooperação com o grupo chinês Alibaba. Este ano a DSAL lançou, em Hangzhou, um programa de estágio com a duração de oito meses que proporciona aos jovens formação na actividade e estágio em contexto de trabalho. Wong Chi Hong frisou que “os 24 jovens de Macau participantes no programa tiveram a oportunidade de ocupar postos relacionados com o comércio transfronteiriço, computação em nuvem, globalização, serviços aos utilizadores e interesse público, entre outros domínios”. O deputado Lei Chan U, também ligado à FAOM, inquiriu o Executivo sobre a forma como será feita a conexão entre a formação profissional e a política “1+4”, anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. A DSAL promete “juntamente com os diversos serviços, parceiros sociais, instituições de ensino e profissionais, formar recursos humanos necessários para o desenvolvimento das indústrias deste âmbito”. Nas obras tudo bem As questões colocadas pelo deputado Lei Leong Wong versaram também sobre o emprego, mas com o foco na situação da construção civil. Do lado da DSAL, ficou a confirmação de que tem havido comunicação estreita com os empreiteiros das obras públicas sobre “a procura recente de pessoal para as obras públicas, com o intuito de fazer a correspondência correcta entre candidatos adequados e as entrevistas”. Wong Chi Hong adiantou que, ano passado, 384 pessoas conseguiram encontrar emprego na construção civil com a ajuda da DSAL, sendo que, nos primeiros dezes meses deste ano, ocorreu “o emparelhamento de 417 pessoas com sucesso, número já superior ao total de emparelhamento bem-sucedido em todo o ano transacto”. Relativamente aos cursos de formação profissional, nos primeiros dez meses deste ano foram realizadas 40 edições com a participação de 677 pessoas. Além disso, mais de 670 pessoas obtiveram certificados de qualificação profissional relacionados com o sector da construção civil.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Governo relaciona aumento de suicídios com pandemia O Governo relacionou ontem as políticas anti-pandémicas e o aumento dos suicídios, admitindo que além da falta de profissionais de saúde mental, “a breve trecho” haverá uma “grande saída de trabalhadores” da área para a reforma. “Devido à pandemia e a esta situação, muitas pessoas não podem sair de casa, estão em quarentena, estão presos, entre aspas, em casa e isto provavelmente influencia os residentes de Macau que não são só idosos, mas também os jovens e provavelmente para essas pessoas, os meios de recurso são poucos e daí que ficarão numa situação oculta”, começou por dizer Kwok Wai Tak, chefe substituto dos Serviços de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Por conseguinte, são todas essas razões que resultam em problemas de saúde mental, dando lugar assim ao aumento de casos de suicídio”, continuou. Kwok Wai Tak falava na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado português José Pereira Coutinho, que notou que “de Julho a Setembro de 2022 ocorreram 18 suicídios”. Segundo o deputado, houve um total de 65 suicídios desde o início do ano, mais do que em todo o ano passado. Nos últimos três anos, continuou Pereira Coutinho, “a qualidade de vida da maioria dos residentes piorou, devido às medidas de isolamento social internas e externas, resultando no aumento do desemprego e suicídios”. Mais preocupações Outros deputados mostraram-se preocupados com os números, nomeadamente Angela Leong On Kei, que questionou o Executivo se este vai “melhorar os actuais sistemas ou mecanismos no sentido de melhor proteger a saúde mental dos residentes”. Leong Sun Iok lembrou o Governo que, para os “empregados de meia-idade ou avançada é difícil encontrar trabalho no mercado”, e que os “trabalhadores que foram despedidos por empresas de grande envergadura não conseguem ser contratados pelo mesmo sector”. Admitindo ser esta uma “matéria de preocupação”, o deputado Kou Kam Fai, lembrou que “no início do ano lectivo houve vários casos de tentativas de suicídio de alunos”. No debate, o Governo admitiu ainda a “falta de psicólogos, psiquiatras ou até conselheiros” em Macau. E mais: “Os trabalhadores da área da saúde mental já têm uma certa idade e muito provavelmente em breve trecho vamos ver uma grande saída de trabalhadores dessa área devido à aposentação”, disse Kwok Wai Tak. “Já cheguei a discutir com o director e outros responsáveis por forma a recrutar mais trabalhadores para a área da saúde mental e estamos agora a envidar todos os esforços esperando trazer boas notícias muito em breve”, completou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssuntos Médicos | Discutido espírito do 20º Congresso do PCC As conclusões do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) foram abordadas na mais recente reunião do Conselho para os Assuntos Médicos, a quarta deste ano. Segundo uma nota de imprensa, Alvis Lo, presidente do conselho para os assuntos médicos e director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), apresentou a discussão em torno do “espírito do Vigésimo Congresso Nacional do Partido Comunista da China para aperfeiçoar a política de cuidados de saúde de Macau”. Este adiantou, no seu discurso, que “na área de promoção de cuidados de saúde, as decisões e disposições do Congresso devem ser transpostas em acções concretas”, sendo que a promoção do desenvolvimento da chamada “medicina inteligente” será “uma das tarefas prioritárias da acção governativa para o próximo ano”. Incluem-se neste ponto “a partilha de registos de saúde electrónicos entre instituições médicas públicas e privadas”. O programa piloto de e-HR foi lançado em 2917 nos SSM e hospital Kiang Wu, sendo que, a 30 de Agosto deste ano, a plataforma foi lançada oficialmente. “A sua utilização aumentou mais de dez vezes em relação ao passado”, aponta a mesma nota.
João Luz Manchete PolíticaSio Tak Hong implica Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane Na sessão de sexta-feira do julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, o arguido Sio Tak Hong garantiu que um dos projectos suspeitos recebeu luz verde de Chui Sai On. O empresário indicou que Carlos Marreiros poderia testemunhar a aprovação do ex-Chefe do Executivo e sugeriu o arrolamento do arquitecto como testemunha Depois de Li Canfeng, também o empresário Sio Tak Hong sublinhou o papel do ex-Chefe do Executivo Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane, um dos casos em apreço no julgamento dos ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. A última sessão foi marcada pelas primeiras declarações de Sio Tak Hong, perante o colectivo do Tribunal Judicial de Base, que corroborou a tese já defendida por Li Canfeng sobre o envolvimento de Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane. De acordo com o Canal Macau da TDM, Sio Tak Hong assegurou em tribunal que o ex-Chefe do Executivo garantiu numa reunião que os terenos para onde estava previsto o projecto do Alto de Coloane não tinham de seguir as delimitações obrigatórias aplicadas ao resto de Coloane. O empresário contou que o governante máximo da RAEM à altura lhe terá confirmado que o projecto não teria de seguir as regras definidas para a altura de edifícios. Durante o seu depoimento, o empresário pediu ao tribunal para que o arquitecto Carlos Marreiros fosse chamado a depor como testemunha, uma vez que terá estado presente na reunião em questão. Como tal, Sio Tak Hong considerou que a acusação do Ministério Público (MP) não tem cabimento. O arrolamento de testemunhas tem sido um pedido dos arguidos. Recorde-se que antes, Li Canfeng terá sugerido ao MP que Chui Sai On fosse ouvido em tribunal. A TDM indica que a acusação terá mostrado interesse na relação entre Li Canfeng e o ex-Chefe do Executivo, mas que não é um dado garantido que este venha a ser chamado a testemunhar no caso. Para poder ser arrolado como testemunha no processo, Ho Iat Seng terá de autorizar a comparência de Chui Sai On em tribunal. Vidas passadas O nome e acções do ex-governante têm sido uma constante durante o julgamento. O ex-director da DSSOPT indicou ao colectivo de juízes que conhecia muito bem Chui Sai On antes de ser nomeado para dirigir as Obras Públicas e que terá sido o ex-líder do Governo a convencê-lo a regressar à administração pública. A sessão de sexta-feira ficou também marcada pela alegada não declaração de dois apartamentos no Windsor Arch por Li Canfeng, que afirmou ter questionado Chui Sai On e Chui Sai Cheong, deputado e irmão do ex-governante, que terá sido auditor do projecto. O ex-director das Obras Públicas defendeu que as fracções teriam servido de pagamento por serviços de engenharia prestados ao empresário Ng Lap Seng antes de ter ingressado na administração pública. Mais uma vez, Li apontou à família Chui, afirmando que nunca teve problemas fiscais em assuntos em que foi aconselhado por Chui Sai Cheong, e vincou que o próprio ex-Chefe do Executivo lhe terá assegurado que não haveria problema quanto à hipotética não declaração dos apartamentos, uma vez que se tratavam de remunerações recebidas após o prazo de declaração do imposto profissional. Nascimento de Jiangmen As relações entre Jaime Carion e o empresário Sio Tak Hong foram também esmiuçadas pelo MP. O empresário indicou que a ligação surgiu com a esposa do ex-director da DSSOPT, Lei Wai Cheng, também arguido no processo, que participou na fundação da Associação de Conterrâneos de Jiangmen. A associação que nos dias de hoje é uma das forças políticas com maior presença na Assembleia Legislativa foi fundada por Sio Tak Hong, alegadamente a pedido do Chefe do Executivo, e a esposa de Jaime Carion foi a vice-presidente. Actualmente, é representada no órgão legislativa pelos deputados Zheng Anting e Lo Choi In.
