Hoje Macau PolíticaJiang Zemin | Governo e Função Pública observam três minutos de silêncio O Governo e os principais titulares de cargos públicos vão observar amanhã três minutos de silêncio durante a cerimónia memorial em homenagem ao antigo Presidente da China Jiang Zemin. “Todos os funcionários públicos irão cumprir também os três minutos de silêncio e as sirenes das embarcações e as buzinas das viaturas do governo irão soar durante três minutos, à mesma hora que na cerimónia memorial em homenagem” de Jiang Zemin, falecido na quarta-feira, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. As cerimónias fúnebres do antigo Presidente chinês Jiang Zemin estão marcadas para as 10h, e vão realizar-se em Pequim no Palácio do Povo. O Governo, dirigido por Ho Iat Seng, determinou ainda que “os titulares dos principais cargos da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], os membros do Conselho Executivo e os dirigentes dos serviços públicos, assistam juntos à transmissão directa da cerimónia memorial, cumprindo três minutos de silêncio”. A transmissão directa da cerimónia memorial é assegurada pela Teledifusão de Macau (TDM). O Executivo determinou ainda que na terça-feira “todos os titulares dos cargos públicos do Governo” não vão participar “em actividades públicas de entretenimento e todas as actividades de entretenimento e de carácter celebrativo organizadas ou subsidiadas pelo governo serão suspensas”. Também a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude vai coordenar com as instituições do ensino superior, não superior e do ensino infantil a colocação de bandeiras a meia haste amanhã e a suspensão de todas as celebrações. “As escolas devem organizar, de acordo com as suas condições, os professores e os alunos para que estes cumpram os três minutos de silêncio à mesma hora que na cerimónia memorial”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança Nacional | Novo diploma pronto a aplicar com urgência O Conselho Executivo de Macau anunciou na sexta-feira a conclusão da discussão sobre a nova lei de segurança do Estado. A proposta de lei segue agora para a Assembleia Legislativa para ser aprovada e “aplicada o mais breve possível” “Com vista a preencher as lacunas do sistema jurídico, a obter protecção contra os riscos de segurança e a melhorar o nível de aplicação de lei, a proposta da revisão de lei deve ser aplicada o mais breve possível”, pode ler-se no documento distribuído em conferência de imprensa. Na mesma nota sugere-se “aditar as disposições relativas à atribuição do carácter urgente aos procedimentos para a execução da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e ao seu tratamento confidencial dos processos, que, juntamente com as disposições de procedimento penal e as medidas preventivas acima mencionadas, são aplicáveis também aos crimes contra a segurança”. O Governo de Macau avançou em Agosto com a consulta pública sobre revisão legislativa da lei da segurança nacional, que durou até 5 de Outubro, tendo recebido quase seis mil opiniões. Na sexta-feira, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo, o secretário para a Segurança informou que a lei que vai ser agora remetida para a Assembleia Legislativa é essencialmente a mesma que foi para consulta pública, apenas com alguns “ajustes técnicos e nos termos”. Wong Sio Chak garantiu ainda que a lei está em sintonia com os pactos internacionais aplicados em Macau e que procura proteger os direitos fundamentais da população, mas que tal não significa que as pessoas possam atentar contra a segurança do Estado. A nova lei prevê, entre muitas outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China. Lista de crimes As autoridades anunciaram que querem “introduzir adaptações para sancionar legalmente qualquer indivíduo, organização ou associação que pratique actos prejudiciais à segurança do Estado através das diversas formas de ligação”. O crime de secessão de Estado passa a englobar a utilização de meios ilícitos não violentos. O crime de “subversão contra o Governo Popular Central” passa a ter uma maior abrangência e a ser definido como “subversão contra o poder político do Estado”. Ao crime de sedição acrescenta-se que “é punível criminalmente quem, pública e directamente, incite à prática do crime de rebelião que prejudique a estabilidade do Estado”. O crime de “subtracção de segredo de Estado” passa a denominar-se de “violação de segredo de Estado”, com uma maior abrangência e agravamento da sanção. Com a nova legislação propõe-se criar o crime de “instigação ou apoio à sedição”, para se “reforçar a política penal de defesa da segurança nacional e criminalizar de forma independente a instigação ou a assistência relacionada”. Dados e emprestados Outra proposta passa por criar “a medida preventiva de ‘intercepção de comunicação de informações’”, que, na prática, significa a possibilidade de aceder ao registo de comunicações dos últimos seis meses directamente de operadores de telecomunicações e prestadores de serviços de comunicações em rede. Na nova legislação prevê-se igualmente a introdução da medida de “restrição temporária de saída de fronteiras”, o que na prática possibilita que alguém seja detido sem ainda ter sido constituído arguido, “de modo a garantir que os suspeitos possam cooperar com as autoridades policiais na investigação e recolha de provas num período de tempo relativamente curto”. Com a revisão legislativa pretende-se também passar a exigir o fornecimento de dados de actividades às organizações ou pessoas suspeitas em Macau, ficando apenas de fora quem goze de imunidade diplomática. As autoridades pretendem ainda criar disposições idênticas às previstas na Lei da Criminalidade Organizada, na qual se determina a inexistência da suspensão da pena e a aplicação ao arguido da medida de prisão preventiva pelo juiz.
João Luz PolíticaÓbito | Chefes do Executivo prestam homenagem a Jiang Zemin Uma delegação da elite política da RAEM deslocou-se ontem de manhã ao salão funerário no Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, para prestar homenagem ao ex-presidente, Jiang Zemin, que faleceu na quarta-feira. A lista de notáveis incluiu o actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os seus predecessores Chui Sai On e Edmund Ho, que ocupa o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Participaram também na homenagem o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai. Por parte das entidades nacionais representadas em Macau, compareceram na cerimónia o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, os subdirectores do Gabinete de Ligação, Huang Liuquan e Yan Zhichan, a Comissária em exercício do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Wang Dong, assim como o Comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Xu Liangcai. Durante a parte da tarde, foi a vez de os membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, representantes dos órgãos judiciais, e outros representantes oficias do Governo, totalizando mais de 300 personalidades, marcarem presença no salão funerário para homenagear o ex-presidente Jiang Zemin.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPCC| Ho Iat Seng quer “aprofundar” conceito “Um país, dois sistemas” Naquela que foi a primeira sessão de divulgação do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês em Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio “um país, dois sistemas” deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, pede “auto-confiança” a Macau Realizado o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), cabe agora divulgar as principais ideias políticas deixadas nesta sessão por parte das autoridades chinesas. Desta forma, a Delegação Central de Divulgação passou ontem por Macau para realizar esta tarefa. Segundo a TDM Rádio Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio de “um país, dois sistemas”, que rege a RAEM, deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. “Temos de conhecer o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como todas as oportunidades que nos são dadas para que possam ser materializadas em Macau através de projectos concretos, promovendo a revitalização chinesa.” Destaque para as palavras de Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que frisou que Macau “tem de ter auto-confiança para desenvolver as suas acções”. “Vamos continuar a apoiar o Governo da RAEM na consolidação do seu posicionamento como um centro, uma plataforma e uma base. Conseguimos encontrar grandes resultados na implementação do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, acrescentou. Superar desafios Nas palavras do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xincong, é importante “continuar a superar todos os desafios e obstáculos”. “Vamos continuar a materializar o planeamento e desenvolvimento de todo o país. Nos últimos cinco anos verificámos que os resultados alcançados são muito visíveis. O princípio ‘Um país, dois sistemas’, tem vindo a materializar-se muito bem na RAEM. Vamos continuar a poder desenvolver o papel de Macau, contribuindo para o desenvolvimento nacional e da RAEM”, rematou. A Delegação fez-se representar por Shen Chunyao, coordenador da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e por Xie Fuzhan, coordenador-adjunto da Comissão Económica da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Um comunicado dá conta que a visita se fez a pedido do Governo e a convite do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado. A primeira sessão de divulgação foi realizada ontem de manhã no edifício do Fórum Macau, onde esteve presente o Chefe do Executivo e restantes dirigentes locais e da China. À tarde decorreu uma nova sessão destinada aos representantes dos sectores industrial e comercial, profissional, educacional, da comunicação social e do sector juvenil. A Delegação apresentou ainda “o relatório da divulgação do espírito do 20.º Congresso” do PCC, tendo também sido trocadas “impressões com as personalidades presentes”. O mesmo comunicado dá conta de que as “personalidades presentes ouviram com atenção, aprenderam com seriedade e compreenderam, de forma precisa e integral, o espírito do 20.º Congresso” do PCC. No total, participaram 500 personalidades nestes eventos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Novos concursos para habitação privada e económica no próximo ano O Governo promete lançar, no próximo ano, novos concursos para a atribuição de casas económicas e habitações privadas, para “promover o equilíbrio do mercado”. “Continuaremos a apostar de forma contínua no reforço da habitação social e económica, tendo sido iniciado este ano o concurso para quatro novos complexos de habitação social na Zona A envolvendo cerca de quatro mil fracções, estando em construção outros oito complexos de habitação económica na mesma zona com mais de oito mil fracções”, disse Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no discurso inaugural do debate. Também para o ano fica prometido o arranque do processo legislativo para a habitação intermédia, ou seja, casas para a chamada “classe sanduíche”, bem como a conclusão do projecto de residência para idosos. O secretário Raimundo do Rosário garantiu que a tipologia das fracções económicas será definida gradualmente. O deputado Leong Sun Iok lançou a questão. “A sociedade presta muita atenção às tipologias das fracções. Que alterações serão feitas?”, questionou. O mesmo deputado acusou o Executivo de dar azo à especulação imobiliária com a habitação intermédia, por ser “permitida a especulação e o investimento”. O secretário, contudo, rejeitou as acusações. “A diferença entre a habitação intermédia e económica tem a ver com a capacidade financeira dos interessados. Sempre que pensamos em construir diferentes tipos de fracções é para atender a diferentes tipos de necessidades, para pessoas que têm diferentes capacidades económicas”, rematou Raimundo do Rosário. Pensar nos limites Leong Sun Iok sugeriu ainda ao Governo alterar o limite mínimo de rendimentos exigido para candidaturas a casas do Governo, tendo em conta o contexto de crise económica, uma vez que o valor mínimo aumentou para 11.640 patacas. No entanto, “a mediana do rendimento mensal baixou este ano para 17 mil patacas. Com esta redução os residentes elegíveis para a habitação económica deixam de estar elegíveis”, apontou. O secretário prometeu estudar a matéria. “Podemos pensar no ajuste do limite mínimo de rendimentos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMatrículas | Circulação na China “em breve”, diz Raimundo do Rosário O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que está para breve a autorização da circulação de veículos com matrícula de Macau no Interior da China. “Dentro em breve poderemos ter notícias positivas. Estamos a trabalhar nesse sentido”, disse, referindo-se ao reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China continental. Raimundo do Rosário disse na Assembleia Legislativa que o reconhecimento é o passo que se segue, sublinhando que a circulação de veículos registados em Macau na província de Guangdong “é um assunto já concluído”. O deputado Leong Sun Iok tinha demonstrado preocupação com “a construção de instalações complementares” nas fronteiras com a China, para evitar o aparecimento de “engarrafamentos crónicos”. Na sexta-feira, o Conselho de Estado do país aprovou uma política que permite à Administração-Geral das Alfândegas isentar veículos de Macau de uma “garantia aduaneira” ao atravessar a fronteira. Num comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse estar a discutir com as autoridades de Guangdong “as disposições pormenorizadas” para implementar “em breve” a circulação de veículos de Macau na província vizinha. No final de Agosto, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou o fim da quota máxima de 10 mil veículos registados em Macau que podem circular livremente na zona, após obterem autorização.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro ligeiro | Linha chega à península em 2023 O Governo assegurou ontem no hemiciclo que o Metro Ligeiro chegará à península de Macau no próximo ano, com a conclusão da estação da Barra. Também em 2023 irá arrancar a construção da nova Linha Este, que liga a Taipa às Portas do Cerco, com uma passagem pelas zonas urbanas dos novos aterros. Raimundo do Rosário assegurou ainda que serão aceleradas “outras obras públicas de grande relevância”, como a quarta ponte que liga a península de Macau à Taipa.
Andreia Sofia Silva PolíticaCinzas volantes | Depósito será construído junto ao aeroporto O Governo pretende construir uma ilha ecológica com quase três quilómetros quadrados que servirá como aterro para o depósito de cinzas volantes, assegurou ontem o secretário Raimundo do Rosário. “Todos os dias são produzidos cerca de 80 metros cúbicos de cinzas volantes e temos de dar andamento a esse processo. Temos um aterro junto ao aeroporto para esse efeito, e já fizemos um estudo preliminar para a utilização de uma ilha com 2,5 quilómetros quadrados que irá servir como depósito de cinzas e aterro sanitário [para materiais de construção civil]. Iremos analisar as opções e as cinzas serão depois transferidas para essa ilha”, adiantou. O assunto foi abordado por Zheng Anting, que sugeriu um processo de reciclagem de cinzas. Em Setembro, o Chefe do Executivo disse que a “ilha ecológica” iria situar-se em “águas profundas da foz do Rio das Pérolas”, e que nesse aterro seriam despejados lodos residuais criados pela construção da futura Linha Leste do Metro Ligeiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAmbiente | Governo admite não ter um plano de descarbonização O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o Governo não tem ainda um plano concreto de descarbonização nem metas ambientais anuais, à semelhança da China ou Hong Kong. Além disso, não está nos planos do Executivo regular a instalação de painéis fotovoltaicos Numa altura em que as questões ambientais estão na agenda política da maioria dos países e regiões, pelo menos no papel, o Governo de Macau admite não ter planos concretos para a gradual descarbonização, nem mesmo planos anuais de implementação de medidas ecológicas. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2023 da sua tutela. “Posso dizer que não temos um plano concreto [para a descarbonização]. O nosso trabalho está direcionado nesse sentido, a fim de corresponder ao plano nacional e planos internacionais, mas não há nada de concreto”, disse. Vários deputados levantaram a questão, lembrando a meta traçada pelas autoridades de Hong Kong, que querem proibir, em 2035, a venda de novos carros movidos a combustíveis fósseis. “Hong Kong tem metas definidas a cada ano, mas nós em Macau não temos”, admitiu o secretário. O debate de ontem arrancou com os temas ambientais na agenda dos deputados, em particular com questões ligadas a veículos eléctricos e postos de carregamento. Raimundo do Rosário disse que existem entre 300 a 400 utilizadores de postos de carregamento de veículos eléctricos em parques de estacionamento públicos, e que até final deste ano serão acrescentados mil postos aos mil já existentes. “Não é preocupante esta questão pois temos lugares de carregamento suficientes”, disse. No Governo há 3.200 veículos eléctricos, confirmou ainda Raimundo do Rosário, sendo que desde o ano passado existe uma directiva, assinada pelo Chefe do Executivo, para a substituição gradual dos veículos do Executivo por carros eléctricos. Postos sem consenso Relativamente ao aumento dos postos de carregamento em parques privados e zonas residenciais, o governante disse pouco poder fazer. “A instalação dos postos nas zonas comuns dos edifícios residenciais carece de consentimento e consenso dos condóminos. Na construção dos novos edifícios públicos e privados a instalação desses postos já está prevista. Mas quanto aos edifícios já existentes carece de consentimento e essa é uma questão de difícil resolução. Na falta desse consenso, nada se pode fazer.” O secretário disse mesmo que a eventual alteração da lei, para flexibilizar o processo, nem pode partir da sua tutela, pois está em causa uma revisão do Código Civil. O deputado Leong Sun Iok alertou para o facto de a matéria ter gerado queixas de moradores. “Temos de incentivar os proprietários a instalar mais postos de carregamento, aprendendo com as experiências da China e de Hong Kong. Será que o Governo tem medidas pensadas, como a atribuição de subsídios?”, questionou. Quanto ao uso de combustível à base de hidrogénio, o secretário frisou é ainda uma realidade distante do território. “Não temos esse tipo de veículos, é uma técnica inovadora.” A questão da instalação dos painéis solares foi também abordada no debate de ontem. O deputado Wang Sai Man lembrou que o foram lançadas normas sobre essa matéria, existindo apenas sete painéis instalados até à data. “Porque há tão poucos painéis instalados? Será que podemos optimizar este regime?”, inquiriu. A lei que regula a matéria existe desde 2014 e deverá continuar como está. “Não vamos publicar um novo regulamento sobre painéis fotovoltaicos”, disse Raimundo do Rosário.
Hoje Macau PolíticaLares de idosos | Ho Ion Sang preocupado com vagas O deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, está preocupado com o envelhecimento da população e quer saber como o Governo vai aumentar o número de vagas disponíveis nos lares da terceira idade. A pergunta faz parte de uma interpelação oral que será apresentada na Assembleia Legislativa. Para o deputado, as 850 residências que vão ser erigidas na Zona Leste não são suficientes para a procura, até porque as perspetivas demográficas apontam para a continuação do envelhecimento populacional. Neste cenário, o deputado quer saber se vão ser construídas mais residências de apoios a idosos e que outros programas dedicados aos mais velhos estão a ser planeados. Outro aspecto que preocupa Ho Ion Sang é a necessidade de mão-de-obra especializada no cuidado a idosos. Assim sendo, o legislador quer saber quais são os planos para que sejam formados mais profissionais nesta área.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Um total de 16 candidatos lutam pelo acesso a 12 lugares Na candidatura à Assembleia Popular Nacional, destaque para a saída da advogada Paula Ling, que não apresentou candidatura. No leque de representantes da RAEM no órgão chinês há apenas três caras novas, com grande parte dos actuais delegados a concorrerem novamente Começam dia 12 de Dezembro as eleições para escolher os novos representantes de províncias chinesas e regiões administrativas especiais na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo do país. Segundo o jornal Ou Mun, Macau leva à eleição 16 candidatos que concorrem a 12 assentos, sendo que grande parte dos actuais delegados se recandidatou. Apenas três delegados optaram por não se recandidatar, nomeadamente a advogada Paula Ling, Lo Bo e Lai Sai Kei. O último dia para a apresentação de candidaturas foi na segunda-feira. Um dos representantes que se recandidatou foi Lao Ngai Leong, que entregou 468 cartas de apoio à sua nomeação. Este disse que, caso seja reeleito, irá continuar a ouvir a população de Macau, além de prosseguir no objectivo da integração regional, de forma mais aprofundada, no plano de desenvolvimento nacional. O responsável quer também incentivar a diversificação económica e prestar mais atenção à construção do projecto da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada Hengqin-Macau. Também Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários, se recandidata, tal como o empresário Kevin Ho, Ng Sio Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e Sio Chi Wai. Estes também apontam como objetivos a construção gradual da Grande Baía e do projecto da Zona de Cooperação Aprofundada, bem como a recuperação da economia de Macau e a importância de formar mais quadros qualificados. Fazer a dobradinha No caso de José Chui Sai Peng, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e engenheiro civil, entregou 470 cartas de nomeação. Na qualidade de delegado à APN quer contribuir para a sociedade e demonstrar o amor à pátria e a Macau. O legislador acrescentou que, no último mandato, enviou 63 sugestões após ouvir opiniões de residentes e empresas. Com 429 cartas de nomeação, a presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres, Iong Weng Ian, também é novamente candidata. Na sua lista de objectivos políticos constam os assuntos relacionados com mulheres e crianças, prometendo lutar por mais direitos destes grupos. Si Ka Lon, deputado à AL e candidato, demonstra interesse nas áreas do desenvolvimento regional e no processo de unificação do país, sem esquecer o desenvolvimento das novas indústrias de Macau e os objectivos definidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada. Kou Hoi In, presidente da AL e novamente candidato à APN, promete lutar pela integração de Macau no país e pela continuação da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em prol do desenvolvimento estável do território. Há também um naipe de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) candidatos à APN. Entre eles, o estreante Ma Chi Seng, que se junta a Chan Hong, Vong Hin Fai e Wang Hang Hon. Ma Chi Seng encara a candidatura como um “assunto sério” e relevou que a decisão foi tomada “depois de ter pensado de forma prudente”. O responsável quer conhecer as direcções políticas do país através da APN e apresentar mais opiniões da sociedade junto do Governo Central. Como advogado e deputado, Vong Hin Fai adiantou que dá atenção às matérias de integração regional com a Grande Baía e Zona de Cooperação Aprofundada, sobretudo no que diz respeito à legislação e regulamentos a adoptar por Macau e Hengqin. Nas candidaturas à APN surge outra cara nova, Lao Ka U, uma candidata ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Esta candidatura constitui, para si, um incentivo a participar de forma activa nas políticas e a estar mais atenta a Macau e ao país. Lao Ka U quer lutar mais pelos direitos das mulheres, jovens e dos trabalhadores do sector da construção. Dois residentes apresentaram também candidaturas, um deles não atingiu o requisito mínimo de 15 cartas de nomeação.
João Luz PolíticaPJ | No combate à destruição social promovida por forças externas O combate à possibilidade de infiltrações de forças externas em Macau e à contaminação social por actores anti-China foram prioridades elencadas ontem pelo subdirector da Polícia Judiciária (PJ), Lai Man Vai, no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. A emissão de ontem teve como tema os trabalhos previstos pelas Linhas de Acção Governativa da área de segurança para o próximo ano. “Os nossos trabalhos vão estar focados em várias áreas, incluindo a defesa de segurança nacional. Participamos activamente nas alterações da lei, e vamos reforçar a prevenção contra a infiltração, intervenção e destruição da sociedade de Macau por forças externas”, afirmou o responsável da PJ, mais uma vez sem concretizar que perigos ameaçam o território. “Também analisamos os factores que provocam instabilidade e que podem afectar a segurança nacional e Macau, através de uma avaliação permanente de possíveis riscos e reforçando o controlo durante eventos de grande envergadura”, acrescentou Lai Man Vai. O subdirector da PJ indicou ainda que as autoridades se vão focar também no combate aos crimes informáticos, burlas online e ilícitos relacionados com casinos. Uma das apostas vai continuar a ser a sensibilização de jovens, em particular de estudantes universitários. O responsável adiantou que o Governo está a estudar a possibilidade de estabelecer no território um departamento policial dedicado anti-fraude. Trabalho na mira Um dos crimes mais estigmatizados hoje em dia é o contrabando, muito por culpa das medidas restritivas de combate à pandemia, que estará na mira das autoridades no próximo. O representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Leong Heng Hong, revelou ainda que o Governo irá instalar equipamentos nos postos fronteiriços que dispensam a fiscalização por agentes da alfândega, através da leitura de um código QR gerado na Conta Única. O CPSP terá ainda como missão combater o trabalho ilegal e identificar os trabalhadores não-residentes que desempenhem funções diferentes das estabelecidas nas autorizações de permanência no território.
Nunu Wu PolíticaAL | Che Sai Wang quer respostas rápidas a interpelações O deputado Che Sai Wang considera que as respostas às interpelações escritas dos deputados estão muito atrasadas, denunciando que, por vezes, demoram mais de um mês. A insatisfação do legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi expressa, ironicamente, através de uma interpelação escrita. Segundo Che, uma das suas interpelações escrita a 8 Julho só foi entregue ao gabinete do Chefe do Executivo quase um mês depois de ser remetida. Por isso o deputado quer saber o que foi feito no meio deste processo, para que a confirmação da recepção só chegasse a 10 de Agosto e a resposta fosse entregue a 22 de Agosto. No período em causa, embora não seja mencionado na interpelação, a RAEM atravessou um surto de covid-19, que resultou no confinamento parcial da população. Che Sai Wang também ficou incomodado, uma vez que na resposta pela qual teve de esperar mais de um mês só constava que a pergunta tinha sido respondida durante a reunião plenária de 18 de Agosto, na Assembleia Legislativa. Face à réplica pouco satisfatória, o legislador defende que os serviços deviam encaminhar para o Governo as interpelações mais rapidamente e que devia haver uma atitude mais activa para responder às perguntas dos deputados. Além disso, Che Sai Wang considera que as respostas dadas no plenário em causa não estavam relacionadas com as questões, pelo que o Governo fugiu às responsabilidades perante os deputados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÁgua | Activado plano de emergência para garantir qualidade do abastecimento Desde 18 de Novembro, o abastecimento de água em Zhuhai e Macau foi afectado por níveis elevados de salinidade. A situação levou a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas a activar um plano de emergência A seca e aumento das ocorrências de marés salgadas que entram nos rios do Interior, assim como os níveis de salinidade das águas que abastecem os reservatórios de Macau e Zhuhai levaram a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas a activar o plano de emergência contra a salinidade. A informação foi revelada na edição de ontem do Jornal Ou Mun. De acordo com a informação divulgada, a situação que ameaçou a qualidade da água que abastece Macau e a outras cidades do Delta do Rio das Pérolas surgiu a 18 de Novembro. Para responder à situação, as autoridades do Interior optaram por um plano que passa pela circulação da água por 13 reservatórios, antes de chegar a Macau. Segundo as autoridades, no dia 19 de Novembro, os recursos hídricos começaram a ser concentrados em três reservatórios. Quando estes acumularam um certo nível de salinidade, a água fluiu para outros reservatórios, mais perto de Macau e de Zhuhai, de forma a garantir que a água mantinha um baixo nível de concentração de sal. A água voltou a ser acumulada neste segundo nível de reservatórios, e quando voltou a atingir níveis aceitáveis, a 22 de Novembro, voltou a fluir para outros reservatórios, à semelhança do que tinha acontecido na primeira fase do plano. Ainda de acordo com a informação do jornal Ou Mun, apenas na quinta-feira passada as bombas que recolhem água para abastecer Macau e Zhuhai conseguiram captar água com níveis de salinidade aceitáveis para o fornecimento das populações. Mais uma vitória Com o plano de emergência da Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas, as autoridades do Interior conseguiram resolver um problema que se prolongou durante cerca de sete dias. Além da seca, um dos aspectos que mais contribui para o aumento da salinidade das águas dos rios é a criação de aterros. Com a acumulação de areia para fazer aterros, a água salgada do mar tende a invadir o leito dos rios, fazendo com que também nestes o nível de salinidade aumente. As autoridades do Interior consideram que o plano de emergência foi executado com sucesso devido à “resposta atempada” e aos “esforços conjuntos”. No entanto, a Comissão de Recursos Hídricos do Delta do Rio das Pérolas prometeu aumentar a supervisão em vários pontos do rio, ao mesmo tempo que vai aumentar a retenção de águas da chuva para acudir a situações de emergência. Segundo o jornal Ou Mun, a comissão destacou que o fornecimento de água de qualidade é essencial para o desenvolvimento socioeconómico das populações situadas no Delta do Rio das Pérolas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde mental | Secretária aponta comunicação familiar como solução A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, referiu que a solução para a resolução dos problemas de saúde mental no território é a comunicação entre a família, não tendo dado uma resposta concreta quanto ao pedido de aumento do número de psicólogos e psiquiatras. “Claro que com a pandemia toda a gente tem sofrido uma grande pressão, quer psicológica, quer económica. Estas pressões podem passar para os filhos. É relativamente fácil realizar este trabalho [de prevenção] nas escolas, porque os docentes cooperam. Mas a nível comunitário precisamos de cuidados prestados pelos pais e famílias. Estas devem prestar mais atenção aos familiares que sofrem de depressão, e sempre que acharem que estes devem ir ao médico devem falar com as pessoas”, frisou. A governante garantiu que a cooperação com as associações é fundamental. “O Instituto de Acção Social tem financiado associações e criado grupos de trabalhos. O trabalho nas escolas é, de facto, mais fácil, mas na sociedade teremos de ter o apoio das associações. Queremos que possam ser dadas mais sugestões para melhorar os trabalhos.” A deputada Ella Lei foi uma das intervenientes a abordar este problema, numa altura em que a taxa de suicídios tem aumentado significativamente. “Quando olhamos para os dados percebemos que os cidadãos têm tido muitos problemas do foro mental. O Governo prometeu aumentar o número de psiquiatras, e podemos formar mais quadros qualificados na área da saúde mental. Isso deve merecer mais atenção da parte do Governo”, disse. Também Lam U Tou lembrou que só este ano houve 44 tentativas de suicídio de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. “O que podemos fazer para que este número diminua? É uma situação alarmante. Sei que têm parâmetros sobre a saúde mental, mas o aconselhamento psicológico não é suficiente”, acusou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2023 | Prometidos mais médicos e enfermeiros O Governo voltou ontem a prometer mais médicos e enfermeiros especialistas no território. “O número de profissionais de saúde é suficiente em algumas áreas, mas há falta de médicos especialistas. Por isso, iremos formar mais médicos especialistas no futuro, iremos resolver o problema da falta de especialistas”, começou por dizer a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate no hemiciclo. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, assegurou que a Academia Médica irá ter 60 unidades de formação e 34 especialidades, proporcionando uma “formação reconhecida”. Quanto às vagas para a formação de enfermeiros, serão 20 numa primeira fase. “Todos os trabalhos vão arrancar de forma faseada”, adiantou. A aposta em matéria de formação faz-se também no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que deverá entrar em funcionamento “de forma faseada” em finais do próximo ano. “Com o hospital das ilhas poderemos formar mais médicos. Existe também uma falta de enfermeiros especialistas, sobretudo nos lares, pois a sua opção é sempre os serviços de saúde em primeiro lugar, seguindo-se os hospitais privados e só depois os lares. A partir deste ano haverá um maior número de profissionais. Acredito que daqui a uns anos possamos aliviar a pressão existente devido à falta de enfermeiros especialistas.” Relativamente a terapeutas da fala, a secretária garantiu que a Universidade Politécnica de Macau irá abrir mais um curso, sendo que “no próximo ano haverá novos licenciados para satisfazer as necessidades”. Queixas do costume Vários deputados falaram da falta de vagas na área da saúde e nos atrasos na resposta em alguns casos de doença mais urgentes. O deputado Chan Iek Lap alertou para os problemas que poderão advir da falta de especialistas. “Se continuarmos a não formar médicos especialistas não teremos uma nova geração de profissionais. Espero que o Governo possa reforçar a formação nesta área.” A secretária comentou ainda o arranque da primeira “formação pré-ingresso de médicos especialistas”, coordenada pelo Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. O primeiro grupo de formandos terá cerca de uma dezena de médicos. “Quando as instituições médicas tiverem necessidades iremos organizar pessoas para receberem a formação e frequentarem o estágio. Caso essas instituições tenham vagas, as pessoas serão aí formadas, se não, o Governo disponibiliza outros locais de formação. No próximo ano os graduados poderão fazer um exame e terem acesso a um local de estágio. Não irão receber um subsídio [de estágio] muito elevado, mas será depois anunciado o valor”, rematou Elsie Ao Ieong U. Quanto ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário, “está sobrelotado, com todos os serviços no máximo de capacidade”, disse a responsável. “Todos os dias recebe muitos pacientes e é difícil fazer a manutenção ou renovação dos serviços. Com o novo hospital muitos pacientes poderão ser transferidos e assim poderemos melhorar as instalações do hospital”, prometeu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo de saúde | Admitidas falhas e promessas de melhorias As frequentes falhas no código de saúde de Macau foi um dos temas abordados pelos deputados no debate de ontem, com a secretária Elsie Ao Ieong U a admitir que são necessárias melhorias. “Fomos a primeira região a usar este meio electrónico para apresentar a declaração do estado de saúde. Não prevíamos uma grande utilização e não estávamos preparados para isso. Com o avançar da pandemia o código passou a ser mais complexo, pois temos a conversão com o código de Guangdong. Há espaço de melhoria para o sistema, mas acho que é um grande orgulho para nós termos equipas locais a fazer o código”, disse. O deputado Lam U Tou disse que “de cada vez que há actualizações no código de saúde ocorrem erros e este deixa de funcionar”. O legislador questionou também o Governo sobre a possibilidade de redução dos preços dos testes de ácido nucleico, por entender que existe uma grande discrepância face aos valores praticados na China. A secretária disse apenas que “estão a ser feitos os possíveis para reduzir os custos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPrevidência central | Governo afasta injecção anual de sete mil patacas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afastou a possibilidade de o Governo voltar a injectar anualmente sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Fundo de Previdência Central. A governante alega que os apoios existentes já cobrem esse valor. Investimentos do Fundo de Segurança Social com prejuízos de 1,6 mil milhões de patacas Ainda não é desta que os idosos de Macau vão passar a receber as sete mil patacas anuais nas suas contas do Fundo de Previdência Central. Em nome da crise económica, este é um apoio que deixaram de receber devido à pandemia, e assim deverá continuar, segundo disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. “Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou. A possibilidade do regresso da injecção anual das sete mil patacas foi colocada pelo deputado Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. A secretária não soube precisar o número. Ainda sobre os mais velhos, Zheng Anting quis saber mais dados sobre aqueles que vivem sozinhos ou em edifícios sem elevador. A secretária baseou-se nos dados revelados pelos últimos Censos. “Os idosos isolados são cerca de 5.966, tal como o previsto.” Quanto às residências para esta faixa da população, a secretária garantiu que poderão surgir já no próximo ano e com rendas abaixo dos valores do mercado. “Veremos como será a situação, mas o valor não vai ser tão alto como os valores que se praticam no mercado. Vamos ter como referência as rendas das fracções industriais. Quanto aos critérios, os idosos têm de ser residentes permanentes e ter mais de 65 anos. Há pontuações mais altas para os idosos com mais idade ou para quem more em prédios mais antigos”, adiantou. FSS com prejuízo Na sessão parlamentar de ontem, o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io, deu explicações sobre os últimos investimentos feitos, que nos últimos cinco anos trouxe ao FSS um retorno de 20 mil milhões de patacas. No entanto, “nestes últimos tempos, devido à instabilidade do mercado, a nossa carteira de investimentos teve um prejuízo de 1,6 mil milhões de patacas. O actual património do FSS é de 88 mil milhões de patacas. O mercado mundial tem sempre oscilações e actualmente vivemos uma situação de instabilidade, mas a nossa visão é no sentido de continuar com estes investimentos”, rematou. Pensões | Aumentos só com IPC acima de 3% A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que as pensões só serão actualizadas caso o Índice de Preços do Consumidor (IPC) atinja a fasquia dos três por cento. “Todos os anos iremos fazer o ajustamento necessário. Quando o IPC subir aos três por cento faremos um ajustamento, mas este ano o IPC subiu apenas um por cento, por isso vamos manter os valores”, disse. O mote para a actualização das reformas foi deixado pelo deputado Che Sai Wang, que pediu “o aumento do montante das pensões para que as condições de vida dos idosos melhorem”.
Nunu Wu PolíticaJogo | FAOM pede garantia para empregos de residentes Os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) querem garantias do Governo de que as empresas vencedoras das licenças de jogo vão dar prioridade a residentes locais no recrutamento de recursos humanos. Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai assinaram um comunicado onde se destaca que, apesar de as concessionárias originais terem luz verde para continuar a explorar a actividade de jogo em Macau, existem funcionários do sector que estão preocupados com a possibilidade de serem despedidos devido à recessão económica. Os legisladores da FAOM pediram também que seja dada atenção especial aos trabalhadores dos casinos-satélite Citando dados divulgados pelo Governo, o terceiro trimestre do ano encerrou com menos 14.000 vagas de emprego no sector do jogo, em relação a igual período de 2021. Os deputados esperam também que as concessionárias apoiem o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e que sejam instrumentais na ajuda à contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade. Os membros da FAOM esperam ainda que as empresas de jogo consigam atrair turistas estrangeiros, mas abstiveram-se de referir que sem o alívio das restrições de combate à pandemia essa capacidade fica bastante diminuída.
Hoje Macau PolíticaNacionalismo | Alunos estrangeiros vão ser “alvo de sensibilização” “Os alunos estrangeiros vão ser o nosso alvo de sensibilização e divulgação [da educação da segurança nacional]”, assumiu o secretário Wong Sio Chak. O responsável pela tutela da Segurança respondia a uma pergunta do deputado Pang Chuan sobre os planos do Governo relativamente à “educação do patriotismo”. Pang Chuan referiu que, no território, existem escolas “cujas aulas são leccionadas em língua portuguesa e chinesa” e que “essa razão não pode impedir a promoção do amor à pátria”. “Independentemente da língua adoptada nas escolas e os recursos humanos e docentes, qual o plano do Governo em relação a esta matéria?”, questionou. Wong Sio Chak notou que a introdução de matéria relativa à segurança nacional nestas escolas “tem de ser feita através da legislação”. E concretizou: “Há que ter em conta o pessoal docente, [que deve] conhecer bem a nossa pátria. Se os professores não conhecerem e ensinarem segurança nacional, provavelmente os efeitos não serão satisfatórios nem notórios”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAdministração | Integração do GIF nos SPU em 2023 A integração do Gabinete de Informação Financeira (GIF) nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) deverá arrancar “no início de 2023”, anunciou o secretário Wong Sio Chak, devendo formar-se uma equipa de projecto para a revisão dos diplomas legais respectivos. O secretário prometeu que o GIF “continuará a manter canais de comunicação com as autoridades judiciais competentes e a auxiliar na detecção de bens roubados”, além de continuar a “promover o confisco e a recuperação de activos financeiros criminais e a adoptar medidas eficazes para bloquear a cadeia de capital dos grupos criminosos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAbuso sexual | Encontros online geram maioria dos casos, diz Wong Sio Chak No debate de sexta-feira o deputado Ho Ion Sang questionou o secretário para a Segurança sobre o aumento de casos de abusos sexuais de menores. “Tem-se registado um aumento do número de casos de violação de menores, de que medidas dispõe para prevenir estes casos? Só no primeiro trimestre deste ano, houve 17 casos, um aumento de 70 por cento face ao ano anterior. Isso desperta o alarme social e teremos de ver se a protecção das crianças é adequada ou não.” O secretário admitiu o aumento, relacionando esta questão com os encontros online. “Há estudantes que conhecem pessoas online e esses casos são frequentes. Algumas crianças sem experiência de vida têm receio de falar com os professores. O Governo, as escolas e os encarregados de educação devem prestar atenção a este assunto”, apontou. “Os assistentes sociais também têm de prestar atenção porque as crianças não têm experiência de vida e, se forem ameaçados, têm medo e não falam”, rematou Wong Sio Chak.
Andreia Sofia Silva PolíticaCrimes de jogo | Ella Lei alerta para ausência de dados A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre a ausência de dados estatísticos sobre a criminalidade relacionada com o jogo nos relatórios anuais da tutela da Segurança, situação que se verifica desde o início da pandemia devido ao fecho das fronteiras e redução do número de turistas. No entanto, Ella Lei diz que a ausência de números não significa que o crime deixou de existir. “Este ano houve muitos casos de burlas relacionadas com moedas nos casinos, e no sector do jogo houve muitos casos de sequestros. Mas os dados não têm sido divulgados nos relatórios. Houve redução de crimes, mas verifica-se uma tendência do crime organizado nesta área. No próximo ano esperamos um aumento do número de turistas e a situação da criminalidade vai-se agravar”, reiterou. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, respondeu que há, de facto, a tendência de aumento da criminalidade nesta área. “Em nove meses, 2.899 pessoas praticaram o crime de burla de troca de dinheiro, sendo que a maior parte são residentes do Interior da China. Será que este fenómeno irá reduzir-se quando a pandemia passar? Creio que não, pelo que vamos reforçar o combate a este crime.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaContrabando | “Lista negra” de Zhuhai com 50% de residentes O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que metade das pessoas numa lista de contrabandistas elaborada pelas autoridades de Zhuhai são residentes de Macau. O governante mostrou “compreensão” face às crescentes dificuldades económicas da população, mas não esquece o combate ao crime Desde o início da pandemia, muitos residentes da RAEM voltaram-se para o contrabando como forma de colmatar as dificuldades económicas. No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, na última sexta-feira, o secretário, Wong Sio Chak, disse que as autoridades de Zhuhai fizeram uma “lista negra” com nomes de pessoas apanhadas a contrabandear e que metade são residentes de Macau. “Recentemente, as autoridades do Interior da China entregaram-nos uma lista negra dos praticantes de contrabando e mais de 50 por cento são residentes locais. Os crimes são mais praticados ao fim-de-semana. Sabemos que os rendimentos da população reduziram bastante e compreendemos a situação, existem dificuldades. Normalmente, aconselhamos os praticantes de contrabando a que deixem de recorrer a estas formas ilegais para garantir a sua subsistência e que perturbam a ordem pública”, disse. Wong Sio Chak declarou que antes da pandemia eram sobretudo trabalhadores não-residentes e residentes de Hong Kong que praticavam o crime de contrabando, não existindo, para já, necessidade de rever a legislação em vigor. “Os Serviços de Alfândega têm aplicado a lei do comércio externo e, recentemente, as autoridades de Zhuhai lançaram um aviso. Temos também a lei do crime organizado que podemos aplicar caso os crimes sejam feitos em grupo. Temos recolhido provas e a fazer operações na comunidade.” O secretário adiantou também que já se verificam resultados práticos das acções de combate. “Entre as 08h e as 09h de hoje [sexta-feira] o número de pessoas que passaram a fronteira foi de 4.600 pessoas, uma redução de cerca de mil pessoas, ou seja, uma queda significativa. Muitas dessas pessoas estarão ligadas ao comércio paralelo, podemos dizer que os números não são muito elevados, mas está, de facto, a ter um efeito dissuasor.” Filhos contrabandistas A questão do aumento do contrabando foi abordada no debate de sexta-feira pelo deputado Ip Sio Kai, que quis saber quais as medidas para travar o crime. “As actividades de comércio paralelo tornaram-se frequentes e há muitas pessoas que passam a fronteira com produtos para vender no Interior da China, para ganharem mais um pouco.” O deputado Ma Io Fong mencionou casos que envolvem menores e seus familiares. “Há pais que pedem aos filhos para transportar mercadorias ao passar a fronteira. As autoridades policiais têm feito operações conjuntas e isso merece o meu apoio. Será que as leis são suficientes para apoiar as autoridades?”, questionou.
