João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Ron Lam pede esclarecimentos ao Governo devido a cortes Ron Lam considera que o Executivo irá proceder a cortes na saúde e educação e não ficou convencido com as explicações dadas por Ho Iat Seng durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Assim sendo, o deputado pediu informações adicionais ao Executivo O deputado Ron Lam ficou insatisfeito com as informações prestadas por Ho Iat Seng, durante a sessão de perguntas e respostas relativas às Linhas de Acção Governativa, e exigiu mais esclarecimentos ao Governo. Em causa está o que o deputado considera como cortes na despesa com a saúde e a educação. Na área educativa, o legislador apontou que analisando o orçamento para o próximo ano, em comparação com os últimos três anos, os apoios sociais para alunos do ensino não superior estão congelados. Este é um cenário que o deputado considera incompreensível, ao sublinhar que nos últimos 14 anos o valor aumentou sempre, mesmo no período da crise financeira de 2008 e durante a campanha anti-corrupção do Interior de 2015, que afectou um terço das receitas do jogo. Por isso, Ron Lam indicou que o “recorde” da Administração de Ho Iat Seng passa por ter sido o primeiro Governo, nos últimos 14 anos, a congelar os apoios sociais na área da educação. Ao mesmo tempo, e para criticar o que encara também como um desinvestimento, o deputado destacou que o número de estudantes por turma aumentou nos últimos anos de 25 para 35, o que no seu entender mostra que há cada vez menos recursos disponíveis por aluno. Face a estes dois cenários, Ron Lam pediu esclarecimentos adicionais ao Governo, e pediu as estatísticas detalhadas sobre o número de alunos, gastos, proporção de professores e alunos, entre outras, que considerou não ter recebido nas respostas de Ho Iat Seng Questão de saúde Ainda segundo a análise do deputado, a proposta de orçamento da RAEM para o próximo ano faz com que as despesas com a saúde dos residentes tenham um corte de 14 mil milhões para 12,3 mil milhões, cerca de 12 por cento. Também na sessão de perguntas e respostas, Ho Iat Seng recusou que iria proceder a cortes na saúde. De acordo com as palavras do Chefe do Executivo, a diminuição do orçamento prende-se com a conclusão das obras do Edifício da Especialidade, no Hospital Conde São Januário. Como o prédio ficou concluído no ano passado, houve despesas que deixaram de ser incluídas no PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) e foram transferidas, este ano, para o orçamento dos Serviços de Saúde. Agora, como o edifício está concluído e preparado, deixa de haver necessidade de continuar o investimento, pelo que as despesas foram eliminadas. Por isso, Ho recusou a tese que aponta a redução do dinheiro gasto com a saúde dos cidadãos, e argumentou que tal não terá impacto na vida da população. Também em relação à saúde, Ron Lam não ficou convencido e pediu mais dados, uma vez que considera que o investimento até devia ser aumentado, face ao envelhecimento populacional registado em Macau.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho preocupado com buracos e tampas de esgoto nas estradas O José Pereira Coutinho está preocupado com a situação das estradas no território, devido aos buracos e tampas de esgoto, e quer saber como o Governo vai melhor a situação. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada pelo membro da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, “em Macau, é público e notório” que o asfalto está “deteriorado” e tem muitos “remendos pessimamente executados nas vias públicas”, pelo requere atenção. “O colapso do revestimento asfáltico das ruas é diário, e agrava-se após as chuvas, muito provavelmente devido à utilização de má qualidade do material asfáltico, bastando uma chuvada para o desaparecimento do asfalto e o surgimento de buracos”, considerou Coutinho. “Os buracos nas vias públicas causam enormes transtornos aos autocarros, automóveis e são um perigo constante para os motociclistas que podem ser ‘engolidos’ pelos buracos escondidos pelas águas das chuvas”, alertou. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa foca os “prejuízos” para motoristas e pedestres que resultam “dos buracos ou irregularidades em vias públicas”. Neste aspecto, o deputado pretendem que os afectados sejam “indemnizados proactivamente pelos serviços competentes”. Como melhor? José Pereira Coutinho quer assim saber que medidas vão ser tomadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para “mudar o cenário de pavimentação das vias públicas” e nivelar as estradas, tendo em vista principalmente a instalação das tampas de esgoto. Ao mesmo tempo, o deputado aponta ser necessário rever vários factores, como a “composição da massa asfáltico, o índice de compactação do asfalto a espessura e a densidade das camadas pavimentadas e os tipos e qualidade dos materiais aplicados”. A nível das obras nas estradas, o legislador quer saber como é que o IAM vai “reforçar e melhorar a fiscalização dos trabalhos de pavimentação, tapagem dos buracos e detecção e resolução dos problemas das poças das águas estagnadas por deficiente pavimentação”. Finalmente, ainda em relação às tampas de esgoto, o deputado pergunta porque estão dão desniveladas e qual a razão de haver tantas tampas tão próximas umas das outras.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Caso falte consenso jurídico é a China que decide Vários deputados colocaram ontem questões sobre a legislação a adoptar para a Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin, tendo em conta que no território funciona um regime jurídico diferente, de matriz portuguesa. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que, em caso de falta de consenso, será a China a dar a sua palavra. “Vamos aproveitar bem a legislação da zona específica de Zhuhai. No caso de um assunto não conseguir ser resolvido com a legislação local poderemos ter outros meios para a sua resolução, e podemos pedir o tratamento através do Governo Central. Estamos ainda a negociar com os serviços do Governo Central sobre as condições sobre esta matéria”, disse. Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, referiu que as autoridades locais estão em negociações com as entidades homólogas da província de Guangdong “a fim de chegar a um consenso sobre as necessidades em matéria legislativa”. “Poderemos ter de pedir ao órgão nacional para legislar. Esse é o plano geral.” Acima de tudo, disse o responsável, pretende-se que a Zona de Cooperação Aprofundada “facilite a mobilidade das pessoas” ou a “abertura de negócios por parte dos residentes”. “Os projectos legislativos envolvem a dimensão de crescimento económico e a facilitação do ingresso de agentes no mercado, bem como o reconhecimento de profissionais de Macau e Hong Kong. Damos prioridade a algumas áreas tendo em conta o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Governo quer regime de responsabilização só para dirigentes André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse pretender criar um regime disciplinar só para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública, “através da introdução de mecanismos nas entidades e nos procedimentos para o tratamento das infracções disciplinares cometidas pelo pessoal de direcção e chefia no exercício das funções”. O secretário explicou que já existe “um regime sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, com um regime de sanção para o pessoal de chefia”. No entanto, “a população e os deputados sentem que não há sanções aplicadas ou um tratamento solene quando um dirigente comete um erro. Temos o regime, mas necessita de ser aperfeiçoado segundo o desenvolvimento da sociedade. Caso um chefe ou dirigente cometa um erro que não implique a área penal, será tratado da forma tradicional. Mas queremos agora ter um regime próprio e específico para o pessoal da direcção e chefia.”
Andreia Sofia Silva PolíticaMatadouro | Renovação custará entre 600 e 700 milhões de patacas O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que a renovação das actuais instalações do matadouro deverá custar aos cofres públicos entre 600 e 700 milhões de patacas. “É um matadouro muito antigo e velho, com trabalhadores envelhecidos. Não há jovens a quererem dedicar-se a esta actividade. O local onde está situado o matadouro é lindo, mas para o renovar teremos de investir entre 600 e 700 milhões de patacas. Estamos a estudar o assunto porque temos de salvaguardar o fornecimento de carne de porco fresca.” André Cheong adiantou que já pediu dados ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a fim de “ponderar sobre novas políticas para o matadouro e o novo mercado abastecedor”. “Temos de ser realistas e pragmáticos porque o nosso mercado local de consumo ronda os 200 a 300 porcos por dia e duas ou três vacas por dia. Já não temos galinhas frescas e temos de garantir que a carne de porco seja vendida a um preço adequado”, referiu. Quanto à construção de um crematório permanente, o secretário disse “não haver necessidade” desse projecto, havendo a ideia de uma instalação temporária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo não avança detalhes sobre revisão da lei eleitoral Foram muitas as intervenções ontem sobre o processo de revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa (AL) e até sugestões concretas, mas o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong fechou-se em copas. Nem mesmo quando o deputado Kou Kam Fai sugeriu a criação de um conselho ou comissão “para avaliar a qualidade dos candidatos” a deputados, à semelhança de Hong Kong, houve novidades sobre o que aí vem. “Vamos alterar alguns procedimentos práticos da lei eleitoral”, disse apenas. Em resposta a um outro deputado, o governante referiu que “os trabalhos com a lei eleitoral foram desenvolvidos tendo em conta a evolução dos tempos e vamos ter em conta o trabalho feito nas últimas eleições”. Para Kam Kou Fai, deputado nomeado, “aperfeiçoar a lei eleitoral vai permitir um maior respeito pelos princípios elencados no relatório do XX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Sobre a revisão da lei da segurança também não houve novidades, tendo o secretário confirmado que “serão introduzidas alterações para a prestação de juramento” por parte dos funcionários públicos. Lam U Tou adiantou que a actual legislação está, de facto, “obsoleta”, tal como o formato de apresentação de candidatura às eleições. “Porque não pode ser feita de forma electrónica? Temos um regime velho e qualquer pessoa, mesmo que faça um donativo de uma pataca, tem de fornecer os seus dados pessoais”, exemplificou. Mais patriotas precisa-se Os deputados Song Pek Kei e Pang Chuan fizeram intervenções de apelo a um maior patriotismo por parte dos trabalhadores do Governo. Este último disse mesmo que o Governo “tem de concretizar as ideias introduzidas no regulamento do PCC, a fim de reforçar a consciência dos cidadãos e dos jovens para amarem Macau e a pátria. Haverá alguma avaliação sobre se os funcionários públicos amam Macau e a pátria? Como vão avaliar isso nos novos concursos de recrutamento?”, questionou ainda. No caso de Song Pek Kei, foi pedida a realização de mais acções de formação para reforço do patriotismo. “Os trabalhadores da Função Pública são um forte apoio do Governo e devem ser reforçadas as acções de formação. Estes devem saber bem os assuntos relacionados com a segurança e devem ser reforçadas as acções de formação na área da segurança nacional”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBIR | Nova geração chega em 2023, mas não será totalmente digital No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça ficou garantido que a terceira geração do Bilhete de Identidade de Residente chega no próximo ano, mas não será exclusivamente digital. Governo quer, também em 2023, digitalizar serviços de notariado O Executivo pretende, já no próximo ano, implementar a terceira fase do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), que promete ter mais funcionalidades integradas no sistema de Conta Única, mas que não será ainda totalmente digital. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que as funcionalidades do BIR na Conta Única podem ser usadas para abrir uma conta num banco, por exemplo, mas não ainda para passar a fronteira. “Não será um BIR electrónico ou digital, mas sim físico com chips”, disse ontem o secretário no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Todos os residentes terão de ter consigo o cartão, mas no sistema da Conta Única haverá uma funcionalidade ligada ao cartão físico. Funciona como actualmente a carta de condução”, disse. A ideia da implementação de uma nova versão do BIR tem em vista o reforço “da aplicação da digitalização e a sua função de anti-falsificação”. Além disso, o Governo entende que “a segunda geração do BIR de Macau já conta com cerca de dez anos de utilização”. Sobre o sistema de Conta Única, que já permite o pagamento do imposto de circulação de veículos ou de multas de trânsito, entre outras funções, disponibiliza um total de 165 serviços. André Cheong adiantou que já conta com 418 mil utilizadores, um número cerca de seis vezes superior face ao período anterior da lei da governação electrónica. Este serviço destina-se a facilitar a vida da população na hora de resolver problemas burocráticos, mas o secretário disse que existe a ideia de criar uma nova aplicação para a gestão dos funcionários públicos e assuntos financeiros da Administração. “Para os assuntos da vida da população temos uma conta, mas estamos a pensar criar um outro sistema, que ainda não sei o nome, para que diversas entidades, como sociedades comerciais ou o Governo, tenham uma conta própria.” Notários digitais Outro projecto da tutela de André Cheong para o próximo ano passa pela total digitalização dos serviços de notariado. “Teremos um projecto piloto com serviços de notariado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, e depois será o Instituto para os Assuntos Municipais, que tem a função de emitir licenças.” “No próximo ano queremos desenvolver a digitalização dos serviços de notariado, cooperando com o grupo Alibaba. Por exemplo, para registar um recém-nascido os pais têm de se deslocar a muitos serviços. Queremos uma total digitalização do serviço para evitar que os pais passem por diversos balcões de atendimento. No caso dos casamentos ou divórcios é mais complexo, mas há ainda uma margem de melhoria”, acrescentou o secretário. Muitos deputados aplaudiram este projecto e questionaram o Governo sobre o andamento da cooperação com o grupo Alibaba para o desenvolvimento do serviço de armazenamento de dados em nuvem. André Cheong garantiu que a parceria “nunca parou”, apesar de Macau “continuar numa posição atrasada face à ideia de cidade inteligente”. “Temos ainda de aprender com outras jurisdições”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLam U Tou critica elaboração de regulamento técnico contra incêndios O regime jurídico de segurança contra incêndios voltou a ser alvo das questões colocadas pelo deputado Ron Lam U Tou ao Governo. Na sua mais recente interpelação escrita, o deputado entende que as autoridades falharam na comunicação com a sociedade na hora de elaborar o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, questionando se o Corpo de Bombeiros (CB) vai organizar sessões de esclarecimento com a população sobre esta legislação complementar. O também presidente da Associação de Sinergia de Macau deu como exemplo o facto de o Executivo poder elaborar mais orientações para que possam ser acedidas pela população. “Relativamente ao artigo 3º, sobre as instruções técnicas do regulamento, pode o CB elaborar mais e publicá-las no website?”, questionou. Ron Lam recorda que o regulamento técnico só foi publicado em Boletim Oficial (BO) dois dias antes de entrar em vigor o novo regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos. Além disso, o Governo não apresentou o referido regulamento aos sectores da construção civil e engenharia, não tendo também proferido outras explicações publicamente sobre conteúdos e critérios da legislação. Fora da lei Cerca de 75 por cento dos edifícios antigos não possuem um sistema para apagar fogos porque a primeira lei contra incêndios data de 1995. Neste sentido, Ron Lam U Tou pede que o Governo isente os edifícios antigos da obrigatoriedade de instalarem sistemas contra incêndios, uma vez que o CB possui esse poder com base no novo regulamento técnico. “Para instalar este sistema será necessário despender muito tempo e dinheiro só para instalar contadores e canalizações para este fim, o que implica que estes edifícios não podem ter licenças para a abertura de estabelecimentos. Tal vai constituir um golpe fatal para as comunidades e para as pequenas e médias empresas, que já estão numa fraca situação”, adiantou o deputado. Neste sentido, Ron Lam U Tou exige que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) actualize o regulamento do pedido de licenças, para que esteja em consonância com o novo regulamento técnico. Há muitos anos que estão em vigor as orientações para o licenciamento, incluindo orientações técnicas de funcionamento, para salões de SPA, ginásios, salas de karaoke, restaurantes, farmácias, centros de explicações e instituições de cariz social.
Nunu Wu PolíticaReserva Financeira | Au Kam San preocupado com erário público O ex-deputado Au Kam San partilhou no Facebook um texto em que demonstra preocupação com o delapidar da reserva financeira e os sucessivos défices orçamentais acumulados nos outros tempos. Na publicação partilhada no sábado, o histórico antigo legislador fez uma previsão de que a reserva financeira da RAEM consegue aguentar os próximos cinco anos, apresentando os mesmos balanços e défices registados nos últimos anos. “Se a pandemia acabar, a economia de Macau vai recuperar para níveis verificados antes da pandemia e deixar de acumular défices. Quem pensou assim no início da pandemia, como o Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças, não é ingénuo” apontou. Porém, Au mostrou-se pouco optimista em relação ao retorno do volume de turistas verificado no passado e afirmou que Ho Iat Seng encara a situação como uma pessoa rica. Na óptica do ex-legislador do campo democrata, o Governo de Macau não está a ter em conta as dificuldades financeiras sentidas pelos turistas do Interior da China e que essa falsa expectativa poderá ter impacto no esperado retorno do consumo reprimido.
João Luz PolíticaPIB | Descida de 33,4% no 3.º trimestre empurrado por quebras no jogo O Produto Interno Bruto de Macau voltou a cair, desta vez com uma descida de 33,4 por cento no terceiro trimestre, em comparação com os mesmos três meses de 2021. As restrições impostas na sequência do surto que começou em Junho resultaram no agravamento da situação económica do território Depois da contracção de 39,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em termos anuais no segundo trimestre deste ano, o indicador da economia local voltou a registar resultados negativos. Na sexta-feira, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) anunciou mais uma descida acentuada do PIB no terceiro trimestre deste ano, registando “uma descida anual de 33,4 por cento, em termos reais, devido ao surto pandémico de 18 de Junho”. A DSEC traça o contexto para a referindo a descida de 50,8 por cento do número de visitantes que entraram em Macau no trimestre em análise e da subsequente quebra de 46,7 por cento em termos anuais. Porém, o maior fardo para a economia local verificou-se nos “decréscimos de 72,5 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 45,9 por cento nas exportações de outros serviços turísticos”. Também a procura interna registou um alargamento da “amplitude descendente”, “com uma queda anual de 14,4 por cento, arrastada pela descida da formação bruta de capital fixo e do consumo privado”. O “estado relativamente estático” e as medidas de prevenção pandémicas implementadas em Julho “reflectiram-se nas actividades económicas locais, com impactos na despesa de consumo final das famílias no mercado local, que decresceu 13,3 por cento e na despesa de consumo final das famílias no exterior, que caiu 12,2 por cento”. No cômputo geral, a despesa de consumo privado caiu, em termos anuais, 13,3 por cento nos meses entre Julho e Setembro. Abrir cordões à bolsa No pólo oposto, a despesa de consumo final do Governo subiu 5,7 por cento em termos anuais, devido ao aumento das despesas efectuadas pelo Governo no programa de comparticipação nos cuidados de saúde e no combate à pandemia. Neste capítulo, apesar de as compras líquidas de bens e serviços terem aumentado 10,2 por cento, as despesas com remuneração caíram 0,1 por cento. Também a “formação bruta de capital fixo registou um decréscimo anual de 34,3 por cento, realçando-se as descidas de 38,2 por cento no investimento em construção e de 18,8 por cento no investimento em equipamento. Mais uma vez, o sector público inverteu a tendência através do investimento em obras públicas, que cresceu 19,6 por cento em termos anuais. A subida foi empurrada com as “obras relacionadas com a habitação pública, a Quarta Ponte Macau-Taipa e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas”. Quanto ao sector privado, o investimento em construção privada registou uma quebra anual de 56,4 por cento, em virtude do decréscimo do investimento das concessionárias de jogo. O impacto da pandemia também se fez sentir nas trocas comerciais de mercadorias, que registaram descidas anuais de 27,9 por cento nas importações de bens e de 43 por cento nas exportações de bens. Em termos acumulados, durante os primeiros nove meses do ano, o PIB de Macau caiu 27,8 por cento. A DSEC destaca entre os principais componentes do PIB a “despesa de consumo privado, a despesa de consumo final do governo e a formação bruta de capital fixo”, que “desceram 7,8 por cento, 1,1 por cento e 19,7 por cento, respectivamente”. Outro dado revelador registado nos primeiros três trimestres de 2022, foi a quebra de 54,5 por cento nas exportações de serviços do jogo. AMCM | Governo destaca resultados do sector financeiro e banca Apesar do contínuo declínio do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo da RAEM destaca os resultados obtidos pelo sector financeiro que, segundo a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), se tornou na segunda maior indústria da RAEM, materializando o objectivo de “diversificação adequada da economia”. O sector financeiro passou a representar 15,4 por cento do PIB. Olhando de forma mais detalhada, o valor agregado total da indústria em geral subiu 8,5 pontos percentuais, passando de 6,9 por cento em 2019 para 15,4 por cento em 2021. A AMCM salienta o esforço do Executivo ao “dar prioridade aos trabalhos relativos ao estabelecimento de novas áreas e domínios do mercado de obrigações e da gestão de fortunas”. Assim sendo, o regulador indica que até ao final do terceiro trimestre do ano, “o valor total dos activos da indústria financeira cifrou-se em cerca de 2700 mil milhões de patacas, equivalente a 19 vezes o valor registado no ano do Regresso de Macau à Mãe Pátria”.
João Santos Filipe PolíticaLei Wai Nong diz que reality show vai mostrar sucesso de “Um País, Dois Sistemas” Um reality show que recorre a celebridades para mostrar ao Interior o sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, comentou o novo programa televisivo do grupo China Media Group intitulado “Viagem de duas vias em Macau”. “A partir de diferentes ângulos, o programa demonstra a história de sucesso de Macau sob ‘Um País, Dois Sistemas’, mostrando de forma global e multifacetada Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer, para que o público possa ver uma Macau colorida e diversificada, tendo um conhecimento mais completo e renovado da cidade”, afirmou Lei Wai Nong. A cerimónia de lançamento do novo programa decorreu ontem, no Auditório do Edifício Chi Un da Universidade Politécnica de Macau, e o governante associou o princípio político ao facto de se permitir em Macau a fusão de várias culturas. Na visão do secretário para a Economia e Finanças, o novo programa tem um formato “muito popular entre os espectadores do Interior da China” e vai contar com “apresentadores famosos e estrelas do mundo do entretenimento”. O objectivo será mostrar às celebridades do Interior a “fusão das diversas culturas de Macau, o seu rosto singular e contornos urbanos, bem como a abundância de eventos inovadores, lazer e entretenimento, história e cultura”, através de duas vias: “rituais de vida” e celebrações”. Agora é que vai ser Apesar do aumento de casos de covid-19 no Interior da China e das restrições à circulação de pessoas, Lei Wai Nong aproveitou para destacar o fim da suspensão das excursões a Macau e agradecer ao Governo Central. “A retoma do sistema de vistos electrónicos para viagens turísticas do Interior da China a Macau e de excursões de ‘quatro províncias e uma cidade’, entre outras medidas favoráveis reflectem plenamente o amor do Governo Popular Central por Macau”, afirmou. A declaração foi proferida apesar de até ontem ainda não ter chegado a Macau qualquer excursão ao abrigo do programa mencionado. A oportunidade serviu também para Lei deixar um sinal de confiança para o futuro. “Com a estabilidade da situação epidémica no Interior da China e em Macau, prevê-se que o número de visitantes irá voltar a apresentar uma tendência de subida significativa, o que impulsionará grandemente a recuperação do turismo, e dinamizará a vida da população e a economia de Macau”, anteviu o governante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Académicos consideram relatório concreto e pragmático Os académicos Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi entendem que o relatório das Linhas de Acção Governativa, apresentado esta semana, é mais concreto e pragmático em relação à política de diversificação económica. Porém, apontam que os efeitos só se vão sentir a longo prazo Há muito que o Governo de Macau fala da necessidade de diversificar a economia além do jogo. No entanto, só com o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano foi possível ser mais pragmático, graças à apresentação da política “1+4”. É o que consideram dois académicos da Universidade de Macau (UM), Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Considerando que os objectivos traçados no relatório correspondem à situação concreta de Macau, os dois académicos entendem, no entanto, que as metas traçadas no documento não serão concretizadas a curto prazo. Lei Chun Kwok, também vice-presidente da Associação Económica de Macau, disse que o relatório apresenta de forma mais pragmática a situação macroeconómica do território. “O Governo já propõe o objectivo da diversificação económica há muitos anos, mas desta vez vi um objetivo mais clarificado em relação ao passado, que é a estratégia ‘1+4’”, disse. A estratégia assenta na integração do turismo e do lazer numa só indústria de excelência, enquanto o número quatro diz respeito ao fomento de quatro sectores que o Governo encara como prioritários na economia, que são as áreas de big health, finanças, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. A ideia é que estas quatro indústrias ganhem cada vez maior relevo na economia em relação ao jogo. No entanto, no programa de rádio, Lei Chun Kwok alertou para a impossibilidade desta mudança na economia se fazer em poucos anos, apontando que vai demorar pelo menos dez anos até que o jogo deixe de ser o principal sector económico e estas quatro indústrias tenham maior relevância. Por sua vez, Matthew Liu Ting Chi, docente da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, disse que a política vai necessitar de tempo para ser uma realidade e recordou o título do relatório das LAG: “Conjugação de esforços; Avanço com estabilidade”, o que significa, na sua visão, avançar com as propostas calmamente com o consenso da população. Face à estratégia “1+4”, o académico entende que é exigido ao sector do jogo o fomento das quatro novas indústrias. “Por isso é uma estratégia que afasta preocupações da população em relação à possível destruição do sector do jogo”, disse. Desemprego e afins Na sua intervenção, o académico e vice-presidente da Associação Económica de Macau lembrou que o relatório das LAG, apresentado esta semana por Ho Iat Seng “deu destaque ao aceleramento da recuperação económica” tendo em conta a crise que se vive devido à pandemia. “A taxa de desemprego tem aumentado nos últimos anos e o sector do jogo está neste momento num período de ajuste”, disse. O responsável lembrou ainda o facto de o relatório prever o restabelecimento da emissão do visto electrónico para os turistas chineses e o regresso das excursões a Macau. À semelhança do que disse o Chefe do Executivo, Lei Chun Kwok também defende a ideia que defende a impossibilidade de estabelecer uma proporção de empregos para residentes e trabalhadores não-residentes (TNR). “Devemos substituir os TNR consoante a taxa de desemprego. Se a situação continuar má, o Governo deve reforçar essa substituição de trabalhadores. É mais flexível desta forma do que elaborar uma proporção de TNR que podem ocupar certas vagas.” Na visão de Matthew Liu, o desemprego não está apenas relacionado com os TNR, mas é uma consequência de toda a conjuntura económica e da enorme dependência da economia em relação ao jogo. Por essa razão, o professor defende que as quatro novas indústrias da estratégia “1+4” podem ter maior espaço de desenvolvimento, proporcionado mais empregos.
Hoje Macau PolíticaAcadémicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau elogiam LAG O Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau realizou ontem um seminário de análise à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2023, com vários académicos e especialistas a demonstrarem apoio em relação aos planos traçados por Ho Iat Seng, em particular em termos económicos. O seminário foi conduzido pela directora do centro, a ex-deputada Agnes Lam. Num comunicado, a instituição declara que o Governo “está a fazer um grande esforço para melhorar a vida das pessoas e para promover a recuperação económica durante os difíceis tempos de pandemia”. Ainda assim, foi indicado que o Executivo deveria implementar mais políticas viradas para o futuro e para reforçar a consolidação do desenvolvimento de Macau na era pós-pandémica. Uma das personalidades que participou no evento foi o também ex-deputado Gabriel Tong, que preside ao Instituto de Gestão de Macau. O académico destacou a política económica “1+4”, que tem como objectivo diversificar o sector do turismo e lazer e promover as quatro indústrias de desenvolvimento prioritário: big health, indústria financeira moderna, convenções, exposições e comércio, e cultura e desporto. “A política ‘1+4’ é uma solução prática e apropriada aos problemas que Macau enfrenta nesta altura. Está alinhada com o desenvolvimento do turismo integrado e pode estimular a economia, criar emprego e melhorar a qualidade de vida da população. Já o professor assistente da Faculdade de Ciência Sociais, Kwan Fung, enalteceu o facto de na apresentação das LAG Hot Iat Seng não ter feito grandiosas promessas, porque a situação pandémica não está totalmente controlada, mas antes ter procurado passar um sentido de estabilidade que abre lugar para a recuperação. Feridas por sarar Ao mesmo tempo que elogiou o equilíbrio das políticas anunciadas, o académico Ngo Tak Wing destacou a necessidade de estudar e dar resposta aos efeitos de longo-prazo do impacto da transformação económica em curso em Macau, assim como os diversos desafios que a população enfrenta em resultado da pandemia. “A política ‘1+4’ exige quadros qualificados que o mercado de trabalho local pode não ter, sendo incapaz e absorver o desemprego gerado pela transformação das prioridades económicas. Isto pode levar à subida a curto-prazo do desemprego estrutural”, afirmou o académico. A intervenção do professor Xu Jianhua foi mais focada nas sequelas de saúde mental resultantes da recessão económica. O docente sugeriu ao Executivo de Ho Iat Seng que tenha atenção à possível subida da criminalidade e à mudança de alvos preferenciais do crime organizado. A subida da taxa de suicídio foi outro dos pontos focado como prioritário e a merecer resposta urgente. Nesse sentido, o académico sugeriu que o Governo crie um mecanismo de resposta a problemas relacionados com doenças mentais em estudantes e professores.
Hoje Macau Manchete PolíticaUNESCO | Cooperação para elevar Rota da Seda a património cultural As autoridades nacionais e o Governo da RAEM querem aprofundar a colaboração internacional para a candidatura da Rota Marítima da Seda a património cultural da UNESCO. O compromisso foi ontem sublinhado no Fórum Cultural Internacional sobre a Rota Marítima da Seda A China vai “intensificar a cooperação com outros países” para promover a candidatura da Rota Marítima da Seda a património cultural mundial das Nações Unidas, garantiu ontem um dirigente chinês no Fórum Cultural Internacional sobre a Rota Marítima da Seda. O administrador adjunto da Administração Nacional do Património Cultural da China, Guan Qiang, disse esperar que cidades de outros países possam integrar uma aliança para preparar a nomeação da Rota Marítima da Seda para a lista do património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Actualmente, a aliança conta com 28 cidades, incluindo Macau. Na apresentação feita no fórum, Guan Qiang apontou como exemplos o estado de Malaca, na Malásia, onde existe ainda uma comunidade lusodescendente, e a cidade de Sofala, em Moçambique. A posição de Macau No mesmo fórum, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Elsie Ao Ieong U, disse que os trabalhos de protecção do património cultural e candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial “estão numa fase crucial”. A governante sublinhou que a candidatura será um esforço “conjunto” das cidades membro da aliança e realçou a confiança dada pelas autoridades chinesas relativamente ao “posicionamento de Macau como ‘base de intercâmbio e cooperação que promova a coexistência de diversas culturas, sendo a cultura chinesa a predominante’”. Neste aspecto, a protecção da Rota Marítima da Seda e a sua candidatura para a “inscrição na Lista do Património Cultural da UNESCO constitui uma missão cultural importante”, indicou a secretária. Também uma assessora para o património mundial do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS), Susan Denyer, defendeu que os países envolvidos na Rota Marítima da Seda devem “estabelecer um mecanismo de coordenação” para preparar a nomeação. Já em 2019 o então administrador adjunto da administração estatal do património cultural da China, Gu Yucai, tinha dito esperar que “cidades de outros países possam também integrar” a nomeação da Rota Marítima da Seda. O Fórum Cultural Internacional sobre a Rota Marítima da Seda termina hoje no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Participação de operadoras no concurso revela “confiança”, diz Chefe do Executivo Os deputados voltaram ontem a colocar questões sobre a crise económica e os problemas financeiros sentidos pelas operadoras de jogo. Mas o Chefe do Executivo, à semelhança do que disse esta terça-feira aos jornalistas, voltou a garantir que as concessionárias de jogo vão sobreviver à crise. Mais: a participação no concurso público para a atribuição de novas licenças é um bom sinal. “Disse que a indústria do jogo está moribunda, mas penso que as concessionárias têm ainda muitas possibilidades de sobrevivência”, disse em resposta a uma questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho. “As concessionárias de jogo, ao participarem no concurso, demonstram confiança, pois a dimensão da indústria continua a aumentar”, adiantou. Ho Iat Seng disse mesmo que é “anormal ter sempre lucros”. “As empresas estrangeiras, no início do investimento na China, já estavam preparadas para terem prejuízos para depois alcançarem lucros a longo prazo. Nunca há lucros permanentes e isso até as pequenas e médias empresas sabem. Temos ainda dívidas relativas a 88 mil metros quadrados de terrenos concessionados às operadoras. As concessionárias não vão abrir falência este ano e não podemos acreditar nos rumores falsos”, garantiu o Chefe do Executivo. Pedindo aos deputados para acalmarem os trabalhadores do sector do jogo quanto a receios de despedimento, Ho Iat Seng voltou a garantir que essa questão será assegurada nos novos contratos. “Em relação aos trabalhadores podem estar calmos, pois as garantias estão definidas. Não vamos permitir qualquer retrocesso. Espero que as concessionárias possam cumprir, pois temos o nosso meio de fiscalização. Acredito que vão cumprir, pois têm o sentido de responsabilidade social. Más interpretações e conspirações não serão úteis”, avisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Sem margem de manobra em casos de burlas no Interior Há vários anos que são divulgados casos de residentes de Macau burlados por adquirirem imóveis no Interior da China que não correspondem à realidade. Questionado ontem sobre esta questão, pela deputada Ella Lei, Ho Iat Seng afirmou que pouco pode fazer para resolver esses problemas. “Tenho recebido várias queixas, mas posso apenas resolver os problemas segundo a lei. Como Chefe do Executivo não posso resolver os problemas que não são de Macau.” Ainda assim, Ho Iat Seng assegurou que o Conselho dos Consumidores “vai reforçar a fiscalização e a divulgação das informações sobre a venda de casas no Interior da China”. “Caso haja irregularidades vamos proceder a uma análise”, adiantou. O governante não deixou de dar umas sugestões a quem adquire casas em construção. “Espero que a população, quando compra esses imóveis, tenha cuidado, dirigindo-se ao local. O barato sai caro e temos de ter cuidado na compra de imóveis porque isso poderá trazer muitos problemas.
Andreia Sofia Silva PolíticaRedução de casos de suicídio é possível com recuperação económica, diz Ho Iat Seng Exortado por Kou Kam Fai a comentar o crescente número de casos de suicídio no território, Ho Iat Seng admitiu que a situação é de facto grave mas que poderá haver uma redução com a recuperação gradual da economia. “Sei que a economia prejudicou muito a vida das pessoas e penso que com uma recuperação gradual será possível diminuir os casos de suicídio. Este ano ocorreram de facto muitos casos de suicídio, o rácio subiu bastante. Nos primeiros nove meses do ano houve 65 casos, sendo que 59 são de residentes, sendo um aumento de 71 por cento face ao período homólogo do ano passado. São várias as razões para isso acontecer. Um dos casos diz respeito a um jovem e isso é uma dor profunda para a RAEM.” Quanto a medidas para solucionar o problema, o Chefe do Executivo disse que têm sido feitos contactos com associações locais a fim de se criar redes comunitárias de apoio, tendo sido dados subsídios para a criação de programas de formação e abertura de linhas de apoio. “Apelo a quem cuidem das suas vidas. Já entramos em contacto com diferentes associações de diferentes níveis e instituições para que seja prestado o devido apoio”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaTerrenos | Governo sem planos para novos leilões O Chefe do Executivo afastou ontem a possibilidade de vir a realizar um novo leilão de terrenos além daquele que já foi anunciado. Recorde-se que o Governo anunciou um leilão de quatro terrenos em hasta pública, a realizar brevemente. “Vamos lançar quatro lotes de terrenos e não temos um plano de um novo leilão a médio e longo prazo. Há 20 anos que não fazemos um leilão de terrenos e temos de atender às mudanças do mercado. Em qualquer território não pode haver um plano de longo prazo para leilões de terrenos, pois tem de haver uma ligação ao desenvolvimento do mercado.” Sobre o desenvolvimento do Parque Industrial da Concórdia, Ho Iat Seng espera que as empresas se possam instalar em edifícios mais altos. “O limite agora é de nove metros, mas espero que possam ser construídos edifícios até 30 metros. O terreno é do Estado, mas foi concedido às empresas. Tendo como base o exemplo de Hong Kong, esperamos conseguir um maior progresso no desenvolvimento do parque da Concórdia.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2023 | Indústria têxtil “não está condenada à morte”, diz Chefe do Executivo Grande parte das fábricas que outrora laboraram na zona norte de Macau estão hoje de portas fechadas, mas Ho Iat Seng acredita que o sector industrial ainda se pode revitalizar. “A indústria têxtil tem tradição em Macau desde os anos 80, tal como as fábricas de brinquedos. Será que a indústria têxtil está condenada à morte? Não.” Ho Iat Seng deu mesmo o exemplo de uma fábrica têxtil na zona de Guangzhou que, ao fim de 14 anos, conseguiu voltar a laborar e entrar no mercado europeu. “Temos de aprender com a experiência desta empresa. As marcas europeias querem uma entrega de produtos em 14 dias e as fabricas têm de ser competitivas. Não vamos alcançar esta dimensão, mas temos de explorar mais mercados. Esperamos que as indústrias tradicionais se dediquem a esta experiência aprendendo com estes exemplos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo acredita que telecirúrgias serão uma realidade em Macau Com a chegada do novo hospital nas ilhas e a rede 5G ao território, o Governo está confiante de que será possível disponibilizar aos doentes consultas à distância ou até telecirúrgias. Esta foi a ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, em resposta às questões colocadas pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng sobre o sistema de saúde no futuro e a aplicação da rede 5G na vida quotidiana. “Na área da medicina, e no Complexo Hospitalar das Ilhas, será possível a rede 5G em algumas consultas de doenças crónicas, que podem acontecer por vídeo conferência. Serão introduzidas novas técnicas de saúde e estaremos preparados para ter um serviço de oncologia e medicina estética, por exemplo.” A ideia é que não haja uma sobreposição em relação aos serviços médicos já disponibilizados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Kiang Wu. Nestas entidades “a população consegue obter bons serviços de saúde” embora “nas doenças mais graves tenhamos de deslocar os nossos pacientes para fora de Macau”, admitiu Ho Iat Seng. Passo a passo Ainda sobre a aplicação da rede 5G, que será operada pela CTM e China Telecom, o arranque poderá fazer-se na área educativa, mas não só. “A aplicação da rede 5G no sector industrial, no Interior da China, tem sido bem-sucedida. Em Macau podemos começar nas escolas e também nas contas únicas [de acesso a serviços públicos]. Neste momento a cobertura da rede ainda não é total, o seu desenvolvimento tem várias vertentes. Espero que, por exemplo, o sector da venda a retalho possa obter melhores resultados com esta rede, que também poderá ser aplicada na gestão da indústria hoteleira”, apontou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Quarentena “3+3” não será suficiente para atrair visitantes, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo admitiu que a fórmula de quarentena “3+3”, sugerida pelo deputado José Pereira Coutinho, não será suficiente para atrair mais turistas para Macau. Com a chegada de uma nova edição do Grande Prémio, Ho Iat Seng quer elevar a fasquia das entradas para mais de 25 mil turistas José Pereira Coutinho sugeriu a adopção de uma quarentena de “3+3”, ou seja, três dias num hotel e três de auto-gestão de saúde, em vez dos actuais “5+3”. No entanto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que nem assim será possível atrair mais turistas para Macau, embora essa seja uma grande vontade das autoridades. “Vamos persistir na política de zero casos covid, mas talvez não seja possível atrair mais turistas, mesmo com a política 3+3”, disse ontem o governante na Assembleia Legislativa. Na sua intervenção, o deputado pediu ao Governo para “implementar com urgência medidas concretas de alívio das regras da pandemia (3+3), destinadas à recuperação económica, principalmente na indústria do jogo, e em prol da atracção de mais turistas e investimentos estrangeiros”. Mesmo com este cenário, persistem os diálogos com as autoridades chinesas para que o território possa receber mais visitantes. Ho Iat Seng disse ser necessária maior “flexibilidade” para atrair visitantes de outros locais da província de Guangdong além dos habituais. “Nunca pensei que em Outubro Guangdong tivesse problemas [devido à ocorrência de surtos pandémicos], bem como outros locais mais próximos. Caso não haja problemas vamos requerer luz verde [do Governo Central] para admitir excursões de três províncias e uma cidade. Muito rapidamente vamos receber informações do Ministério do Turismo da China sobre a vinda dos turistas”, prometeu. O Chefe do Executivo referiu-se ainda às companhias aéreas, para dizer que “estão preparadas para a chegada de mais turistas, pois isso é um grande apoio ao mercado do sector do retalho. Com a retoma dos vistos electrónicos será melhor [para a recuperação do sector]”, acrescentou. Falando das percentagens do volume de negócios este ano, que na área das vendas por grosso e retalho foi de 85 a 90 por cento, por exemplo, o governante reconheceu que os dados se devem, em grande parte, “ao consumo interno dos residentes”. GP é oportunidade Ho Iat Seng não deixou de fazer um apelo aos sectores ligados ao turismo, para que vejam “os locais de Guangdong que não têm problemas [com a pandemia] e desenvolvam os respectivos trabalhos [de divulgação turística]”. Uma vez que uma nova edição do Grande Prémio de Macau está prestes a começar, o Chefe do Executivo deposita esperanças no aumento diário do número de turistas. “Temos de pensar em como dinamizar o turismo. Diariamente recebemos menos de 25 mil turistas e queremos recolher mais dados para convencer as excursões e as agências que organizam excursões para que haja mais visitantes no Grande Prémio, que começa no próximo fim-de-semana.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Au Kam San questiona impacto do investimento público O antigo deputado argumenta que o investimento nas obras públicas tem pouco impacto, porque as empresas e os trabalhadores são do Interior, onde acabam por gastar o dinheiro que vem do território Au Kam San questionou ontem a política de aumentar o investimento público no sector da construção civil, como forma de promover a recuperação económica. A crítica ao caminho seguido pelo Governo de Ho Iat Seng prende-se com o facto de o investimento estar a ser canalizado principalmente para empresas do Interior, que o antigo deputado considera pouco contribuírem para a economia local. “O Governo da RAEM está a promover activamente a construção de mais obras públicas, que se pretende que levem a um aumento do consumo”, começou por escrever Au Kam San, num comentário publicado na rede social Facebook, “Mas será que não há um problema nesta aposta?”, questionou. Para argumentar contra o caminho seguido pelo Executivo, o democrata recorre às teorias do economista britânico John Maynard Keynes. “Na economia Ocidental, Keynes é encarado como uma referência. Segundo as suas teorias, quando as pessoas gastam mais dinheiro das suas poupanças e aumentam o consumo privado, espera-se que surja um efeito multiplicador nos outros factores da economia que vai assim contribuir para um maior crescimento”, justificou. “Contudo, existem dois pré-requisitos para que o efeito multiplicador possa actuar. É necessário que a economia seja relativamente fechada e tem de ter uma dimensão suficientemente grande para que surjam os efeitos desejados”, explicou. Todavia, Au Kam San afirma que Macau está longe de possuir as condições para que as medidas surtam efeito. “No caso de Macau, a economia não é fechada o suficiente para que o investimento seja retido no território. Também é uma economia demasiado pequena, o que em conjunto com a existência de um grande número de trabalhadores não-residentes, faz com que o efeito multiplicador não tenha impacto”, apontou. Do Interior Além de duvidar do efeito multiplicador, Au Kam San indicou também que o dinheiro alegadamente investido na economia de Macau está a ser canalizado para o Interior, o que significa que a existir um impacto benéfico para a economia, acontece no outro lado da fronteira. Para sustentar este ponto de vista, o ex-deputado avança com os exemplos da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha, a construção da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Posto Fronteiriço de Qingmao, em que os projectos foram todos “entregues” e “construídos” por empresas do Interior. Nesta matéria, Au indicou também que a construção foi feita por trabalhadores do Interior, assim como os materiais para a sua execução, o que faz “sem dúvida nenhuma” com que “o efeito multiplicador em Macau tenha tido zero impacto”. Seguindo a mesma linha de raciocínio, mesmo que a construção seja entregue a empresas locais, os efeitos desejados não vão ser alcançados, porque a maioria dos trabalhadores são não-residentes. “A maior parte do tempo estes trabalhadores estão no Interior, onde comem, e gastam o dinheiro, principalmente nas suas terras”, justificou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng diz existir “um sector do jogo muito saudável” Mesmo com as frequentes notícias dos problemas financeiros que as operadoras de jogo enfrentam, o Governo mostra-se irredutível e mantém a postura de que estas continuam a ter capacidade de investir e obter retorno no mercado. Como? Recorrendo aos enormes ganhos dos anos anteriores. “As empresas, nos últimos três anos, têm tido adversidades e dificuldades, mas nos últimos 20 anos conseguiram grandes resultados, tendo em conta o fluxo de capitais e o investimento envolvido. Se pesquisar poderá ver que as receitas foram abundantes. Penso que não haverá esse problema [de dificuldades financeiras], existem informações na Internet de que existe uma má situação, mas temos um sector do jogo muito saudável que pode contribuir para um desenvolvimento sustentável de Macau”, rematou o Chefe do Executivo. Questionado sobre o fim dos “ciclos viciosos” respeitantes à gestão de surtos de covid, que afectam a vinda de turistas, o líder de Macau frisou que “nenhum local do mundo, neste momento, tem medidas que resolvam um surto pandémico”. “Mesmo com medidas não tão rigorosas o número de turistas não vai subir porque a pandemia está em todos os lugares do mundo”, disse. Trabalho assegurado Ho Iat Seng deixou ainda claro que o emprego nas concessionárias será assegurado. “O que mais se espera de um Governo é que garanta a estabilidade dos trabalhadores. Os termos contratuais são rigorosamente expressos e garantem essa estabilidade, e se houver despedimentos quer dizer que algo correu mal. Esse regime ou garantia será estendido à nova lei do jogo e será um objectivo no qual o Governo irá persistir”, assegurou. Apoios | Cheques todos os anos? Confrontado com o regime de comparticipação pecuniária, Ho Iat Seng assegurou que o apoio se vai manter. “Não existe um diploma legal, mas é uma medida que beneficia toda a população e que vai continuar. Se teremos todos os anos, isso ainda merece a nossa avaliação e análise.” Sobre a ausência da injecção das sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Regime de Previdência Central, desde o começo da pandemia, o governante não deu uma resposta sobre o regresso da medida. “Quanto aos grupos carenciados e idosos temos mecanismos especiais para assegurar a sua vida e apoio financeiro.” Casinos | Executivo legisla sobre jogo ilícito Uma das propostas de lei que surge no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano é a lei do combate ao crime do jogo ilícito. No relatório, ontem apresentado, o Executivo promete “supervisionar e promover continuamente o jogo responsável para garantir o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo nos termos legais”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOrçamento | Governo recusa aumentar impostos e desvaloriza inflação O Chefe do Executivo promete não aumentar os impostos apesar do constante recurso à Reserva Financeira. Aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a inflação por comparação com outros países europeus, e garantiu: “precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia” Desde o início da pandemia, e com a quebra dos impostos cobrados sobre as receitas de jogo, que o Executivo tem recorrido às injecções de fundos da Reserva Financeira para equilibrar o orçamento anual. Essa deverá continuar a ser a postura caso se mantenha o cenário de crise económica decorrente da pandemia, sem aumento de impostos directos pagos pela população. “Nos últimos anos mantivemos inalteradas as políticas de dedução e isenção de impostos. Se aumentarmos os impostos isso poderá trazer um grande impacto às empresas e cidadãos. Mesmo com um orçamento deficitário teremos de manter o desenvolvimento estável da sociedade”, adiantou Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que se seguiu após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano (ver pags 2-3). Afirmando que continua a acompanhar a situação do elevado desemprego, Ho Iat Seng não esqueceu que mais vagas foram ocupadas por residentes à medida que os trabalhadores não residentes (TNR) foram saindo do território. “Temos mais de 100 mil TNR e agradeço aos cidadãos de Macau que assumiram os trabalhos que eram prestados pelos TNR, dando oportunidades a mais de 40 mil residentes. Temos postos de trabalho e profissões para residentes e neste momento há mais de quatro mil postos à espera dos cidadãos. Já proporcionamos entrevistas de emprego a mais de cinco mil residentes”, adiantou. Ainda sobre os TNR, o Chefe do Executivo insistiu no facto de não poder ser cometido o erro de definir uma proporção exacta de residentes e TNR. “Se cortarmos todos os TNR isso será mau para as pequenas e médias empresas. Há restaurantes que só têm um ou dois trabalhadores e, sem eles, entram em falência. Não podemos insistir numa regra de proporção.” Em resposta aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a actual taxa de inflação, que “não é assim tão inaceitável”, pois “vemos que em cidades europeias os produtos são muito mais caros do que em Macau”. Ainda assim, “todas as empresas estão a esforçar-se, juntamente com o Governo, em prol do controlo dos preços dos produtos”, disse. Ano da mudança? Respondendo a questões sobre as restrições relacionadas com a pandemia, o dirigente máximo da RAEM voltou a dizer que o próximo ano poderá ser o da grande viragem. “Estes três anos de combate à pandemia têm sido longos, e com o aumento gradual da taxa de vacinação temos tentado aliviar as medidas. [Tivemos a quarentena] de 14 dias, depois de sete dias e agora de cinco mais três. Passo a passo estamos a aliviar. Acredito que no próximo ano a situação irá melhorar e poderá contribuir para a recuperação económica de Macau.” Ainda assim, fica para já de fora o alívio das restrições com Hong Kong. “Nunca fechamos as portas a quem vem de Hong Kong e diariamente recebemos cerca de 1500 pessoas, que vêm para Macau viajar e que muitas vezes passam por cá para irem para o Interior da China. Se abrirmos com Hong Kong será com a medida 0+0 e diariamente na cidade há cinco a seis mil casos. Isso representa uma certa pressão para Macau. Esperamos que possamos, o mais rapidamente possível, suavizar as medidas”, disse o Chefe do Executivo. Mesmo com a manutenção da política dinâmica de zero casos, Ho Iat Seng diz que os turistas estrangeiros “são sempre bem-vindos”, tendo dado o exemplo da vinda dos pilotos estrangeiros para o Grande Prémio de Macau. “Espero que possam vir mais amigos do estrangeiro para as exposições e convenções”, adiantou. Questionado sobre a possibilidade de implementar a obrigatoriedade da vacinação, Ho Iat Seng não deu uma resposta directa, optando por fazer um novo apelo em prol da toma da vacina contra a covid-19. “Temos esperado pelo aumento da taxa de vacinação e temos feito incentivos. Sabemos que há idosos que não receberam sequer uma dose da vacina. Apelo a todos que se vacinem o mais depressa possível”, disse apenas. Ho Iat Seng não resistiu ainda a deixar umas palavras de optimismo e, ao mesmo tempo, um apelo: “Tenho toda a confiança na economia. Precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia.”
