Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPrevidência central | Governo afasta injecção anual de sete mil patacas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afastou a possibilidade de o Governo voltar a injectar anualmente sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Fundo de Previdência Central. A governante alega que os apoios existentes já cobrem esse valor. Investimentos do Fundo de Segurança Social com prejuízos de 1,6 mil milhões de patacas Ainda não é desta que os idosos de Macau vão passar a receber as sete mil patacas anuais nas suas contas do Fundo de Previdência Central. Em nome da crise económica, este é um apoio que deixaram de receber devido à pandemia, e assim deverá continuar, segundo disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. “Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou. A possibilidade do regresso da injecção anual das sete mil patacas foi colocada pelo deputado Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. A secretária não soube precisar o número. Ainda sobre os mais velhos, Zheng Anting quis saber mais dados sobre aqueles que vivem sozinhos ou em edifícios sem elevador. A secretária baseou-se nos dados revelados pelos últimos Censos. “Os idosos isolados são cerca de 5.966, tal como o previsto.” Quanto às residências para esta faixa da população, a secretária garantiu que poderão surgir já no próximo ano e com rendas abaixo dos valores do mercado. “Veremos como será a situação, mas o valor não vai ser tão alto como os valores que se praticam no mercado. Vamos ter como referência as rendas das fracções industriais. Quanto aos critérios, os idosos têm de ser residentes permanentes e ter mais de 65 anos. Há pontuações mais altas para os idosos com mais idade ou para quem more em prédios mais antigos”, adiantou. FSS com prejuízo Na sessão parlamentar de ontem, o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io, deu explicações sobre os últimos investimentos feitos, que nos últimos cinco anos trouxe ao FSS um retorno de 20 mil milhões de patacas. No entanto, “nestes últimos tempos, devido à instabilidade do mercado, a nossa carteira de investimentos teve um prejuízo de 1,6 mil milhões de patacas. O actual património do FSS é de 88 mil milhões de patacas. O mercado mundial tem sempre oscilações e actualmente vivemos uma situação de instabilidade, mas a nossa visão é no sentido de continuar com estes investimentos”, rematou. Pensões | Aumentos só com IPC acima de 3% A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que as pensões só serão actualizadas caso o Índice de Preços do Consumidor (IPC) atinja a fasquia dos três por cento. “Todos os anos iremos fazer o ajustamento necessário. Quando o IPC subir aos três por cento faremos um ajustamento, mas este ano o IPC subiu apenas um por cento, por isso vamos manter os valores”, disse. O mote para a actualização das reformas foi deixado pelo deputado Che Sai Wang, que pediu “o aumento do montante das pensões para que as condições de vida dos idosos melhorem”.
Nunu Wu PolíticaJogo | FAOM pede garantia para empregos de residentes Os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) querem garantias do Governo de que as empresas vencedoras das licenças de jogo vão dar prioridade a residentes locais no recrutamento de recursos humanos. Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai assinaram um comunicado onde se destaca que, apesar de as concessionárias originais terem luz verde para continuar a explorar a actividade de jogo em Macau, existem funcionários do sector que estão preocupados com a possibilidade de serem despedidos devido à recessão económica. Os legisladores da FAOM pediram também que seja dada atenção especial aos trabalhadores dos casinos-satélite Citando dados divulgados pelo Governo, o terceiro trimestre do ano encerrou com menos 14.000 vagas de emprego no sector do jogo, em relação a igual período de 2021. Os deputados esperam também que as concessionárias apoiem o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e que sejam instrumentais na ajuda à contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade. Os membros da FAOM esperam ainda que as empresas de jogo consigam atrair turistas estrangeiros, mas abstiveram-se de referir que sem o alívio das restrições de combate à pandemia essa capacidade fica bastante diminuída.
Hoje Macau PolíticaNacionalismo | Alunos estrangeiros vão ser “alvo de sensibilização” “Os alunos estrangeiros vão ser o nosso alvo de sensibilização e divulgação [da educação da segurança nacional]”, assumiu o secretário Wong Sio Chak. O responsável pela tutela da Segurança respondia a uma pergunta do deputado Pang Chuan sobre os planos do Governo relativamente à “educação do patriotismo”. Pang Chuan referiu que, no território, existem escolas “cujas aulas são leccionadas em língua portuguesa e chinesa” e que “essa razão não pode impedir a promoção do amor à pátria”. “Independentemente da língua adoptada nas escolas e os recursos humanos e docentes, qual o plano do Governo em relação a esta matéria?”, questionou. Wong Sio Chak notou que a introdução de matéria relativa à segurança nacional nestas escolas “tem de ser feita através da legislação”. E concretizou: “Há que ter em conta o pessoal docente, [que deve] conhecer bem a nossa pátria. Se os professores não conhecerem e ensinarem segurança nacional, provavelmente os efeitos não serão satisfatórios nem notórios”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAdministração | Integração do GIF nos SPU em 2023 A integração do Gabinete de Informação Financeira (GIF) nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) deverá arrancar “no início de 2023”, anunciou o secretário Wong Sio Chak, devendo formar-se uma equipa de projecto para a revisão dos diplomas legais respectivos. O secretário prometeu que o GIF “continuará a manter canais de comunicação com as autoridades judiciais competentes e a auxiliar na detecção de bens roubados”, além de continuar a “promover o confisco e a recuperação de activos financeiros criminais e a adoptar medidas eficazes para bloquear a cadeia de capital dos grupos criminosos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAbuso sexual | Encontros online geram maioria dos casos, diz Wong Sio Chak No debate de sexta-feira o deputado Ho Ion Sang questionou o secretário para a Segurança sobre o aumento de casos de abusos sexuais de menores. “Tem-se registado um aumento do número de casos de violação de menores, de que medidas dispõe para prevenir estes casos? Só no primeiro trimestre deste ano, houve 17 casos, um aumento de 70 por cento face ao ano anterior. Isso desperta o alarme social e teremos de ver se a protecção das crianças é adequada ou não.” O secretário admitiu o aumento, relacionando esta questão com os encontros online. “Há estudantes que conhecem pessoas online e esses casos são frequentes. Algumas crianças sem experiência de vida têm receio de falar com os professores. O Governo, as escolas e os encarregados de educação devem prestar atenção a este assunto”, apontou. “Os assistentes sociais também têm de prestar atenção porque as crianças não têm experiência de vida e, se forem ameaçados, têm medo e não falam”, rematou Wong Sio Chak.
Andreia Sofia Silva PolíticaCrimes de jogo | Ella Lei alerta para ausência de dados A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre a ausência de dados estatísticos sobre a criminalidade relacionada com o jogo nos relatórios anuais da tutela da Segurança, situação que se verifica desde o início da pandemia devido ao fecho das fronteiras e redução do número de turistas. No entanto, Ella Lei diz que a ausência de números não significa que o crime deixou de existir. “Este ano houve muitos casos de burlas relacionadas com moedas nos casinos, e no sector do jogo houve muitos casos de sequestros. Mas os dados não têm sido divulgados nos relatórios. Houve redução de crimes, mas verifica-se uma tendência do crime organizado nesta área. No próximo ano esperamos um aumento do número de turistas e a situação da criminalidade vai-se agravar”, reiterou. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, respondeu que há, de facto, a tendência de aumento da criminalidade nesta área. “Em nove meses, 2.899 pessoas praticaram o crime de burla de troca de dinheiro, sendo que a maior parte são residentes do Interior da China. Será que este fenómeno irá reduzir-se quando a pandemia passar? Creio que não, pelo que vamos reforçar o combate a este crime.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaContrabando | “Lista negra” de Zhuhai com 50% de residentes O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que metade das pessoas numa lista de contrabandistas elaborada pelas autoridades de Zhuhai são residentes de Macau. O governante mostrou “compreensão” face às crescentes dificuldades económicas da população, mas não esquece o combate ao crime Desde o início da pandemia, muitos residentes da RAEM voltaram-se para o contrabando como forma de colmatar as dificuldades económicas. No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, na última sexta-feira, o secretário, Wong Sio Chak, disse que as autoridades de Zhuhai fizeram uma “lista negra” com nomes de pessoas apanhadas a contrabandear e que metade são residentes de Macau. “Recentemente, as autoridades do Interior da China entregaram-nos uma lista negra dos praticantes de contrabando e mais de 50 por cento são residentes locais. Os crimes são mais praticados ao fim-de-semana. Sabemos que os rendimentos da população reduziram bastante e compreendemos a situação, existem dificuldades. Normalmente, aconselhamos os praticantes de contrabando a que deixem de recorrer a estas formas ilegais para garantir a sua subsistência e que perturbam a ordem pública”, disse. Wong Sio Chak declarou que antes da pandemia eram sobretudo trabalhadores não-residentes e residentes de Hong Kong que praticavam o crime de contrabando, não existindo, para já, necessidade de rever a legislação em vigor. “Os Serviços de Alfândega têm aplicado a lei do comércio externo e, recentemente, as autoridades de Zhuhai lançaram um aviso. Temos também a lei do crime organizado que podemos aplicar caso os crimes sejam feitos em grupo. Temos recolhido provas e a fazer operações na comunidade.” O secretário adiantou também que já se verificam resultados práticos das acções de combate. “Entre as 08h e as 09h de hoje [sexta-feira] o número de pessoas que passaram a fronteira foi de 4.600 pessoas, uma redução de cerca de mil pessoas, ou seja, uma queda significativa. Muitas dessas pessoas estarão ligadas ao comércio paralelo, podemos dizer que os números não são muito elevados, mas está, de facto, a ter um efeito dissuasor.” Filhos contrabandistas A questão do aumento do contrabando foi abordada no debate de sexta-feira pelo deputado Ip Sio Kai, que quis saber quais as medidas para travar o crime. “As actividades de comércio paralelo tornaram-se frequentes e há muitas pessoas que passam a fronteira com produtos para vender no Interior da China, para ganharem mais um pouco.” O deputado Ma Io Fong mencionou casos que envolvem menores e seus familiares. “Há pais que pedem aos filhos para transportar mercadorias ao passar a fronteira. As autoridades policiais têm feito operações conjuntas e isso merece o meu apoio. Será que as leis são suficientes para apoiar as autoridades?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPrisão | Quarta fase das obras arranca em breve O debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança serviu também para anunciar novidades sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), cuja quarta fase deverá arrancar em breve. “Estamos a iniciar a quarta fase [do projecto], que envolve o sistema informático, e esperamos que possa ficar concluído no espaço de um ano. Pretendemos concluir a terceira fase da obra em Fevereiro ou Março e podemos dizer que a primeira e segunda fases estão concluídas”, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em resposta às intervenções dos deputados Ip Sio Kai, que apontou que esta tem sido “uma obra bastante morosa”. Por sua vez, Ron Lam U Tou questionou o prazo de conclusão” da mesma. Para já, a Direcção dos Serviços Correccionais criou o “Grupo de trabalho para a quarta fase do projecto de construção da nova prisão, a mudança de instalações da nova prisão e a coordenação do teste de operação”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Governo quer combater “indivíduos anti-China e perturbadores de Macau” O Governo quer combater acções levadas a cabo por pessoas que sejam “anti-China” ou “perturbadoras de Macau” nos próximos anos. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que é intenção do Executivo “prevenir e combater com toda a firmeza as forças hostis exteriores”, bem como “os indivíduos ‘anti-China e perturbadores de Macau’”, sem esquecer “o terrorismo transfronteiriço que visam prejudicar a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade de Macau”. Além disso, o governante assumiu que o Executivo tem “prestado a maior atenção às alterações da situação da segurança em Macau”, sem especificar as alterações ocorridas. A lei relativa à segurança nacional e de defesa do Estado será apresentada à Assembleia Legislativa “o quanto antes, em breve”. Wong Sio Chak prometeu ainda “reforçar a consciência [da população] sobre a segurança nacional e a capacidade do pessoal da Polícia Judiciária”. O secretário frisou que “a produção legislativa e a revisão da lei têm registado um grande progresso, com os mecanismos e as entidades de execução da lei a funcionar em pleno”. Desta forma, garantiu-se “uma segurança mais forte e a implementação do princípio fundamental de ‘Macau governado por patriotas’”. Vários deputados defenderam a necessidade de reformas nesta matéria, lembrando a conclusão da consulta pública e a aprovação geral da revisão do diploma. “A lei da segurança nacional vigora há 13 anos e isso tem contribuído para garantir a segurança e a estabilidade social de Macau. No relatório [da consulta pública] lê-se que cerca de 90 por cento da população concorda com a revisão da lei e espero que seja submetida ao hemiciclo o quanto antes”, apontou o deputado Ho Ion Sang. Por sua vez, Iau Teng Pio disse que “Macau tem a responsabilidade de proteger a segurança nacional e os interesses do país”. Içar todos os dias Destaque para a intervenção do deputado Ip Sio Kai, que defendeu a realização da cerimónia do içar das bandeiras da RAEM e República Popular da China todos os dias. “Não sei se a cerimónia do içar da bandeira se pode realizar todos os dias na praça Flor de Lótus ou num local que não incomode a população, pois trata-se de um acto de amor à pátria. Penso que poderemos ponderar isso. Seria uma actividade característica [de Macau], de amor ao país e à pátria.” O secretário prometeu “ponderar sobre a opinião”, lembrando que já se realizam este tipo de cerimónias com frequência, nomeadamente nos feriados de Outubro, da semana dourada, muitas delas “visitadas por turistas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Atribuídas concessões provisórias às actuais operadoras O Executivo liderado por Ho Iat Seng decidiu atribuir as novas concessões do jogo às actuais operadoras de jogo, deixando a empresa GMM de fora. A MGM China conseguiu a pontuação mais alta das vencedoras O Governo anunciou a atribuição de licença provisória de jogo às seis operadoras presentes no território. A decisão foi anunciada no sábado, numa conferência de imprensa em que o presidente da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar, André Cheong, afirmou que ficou de fora a concorrente “sem experiência de exploração de jogo”. Num despacho publicado em Boletim Oficial, no mesmo dia, e por ordem de classificação, cujos critérios de avaliação nunca foram esclarecidos, constam os nomes de MGM Grand Paradise, Galaxy Casino, Venetian Macau, Melco Resorts (Macau), Wynn Resorts (Macau) e SJM Resorts. Numa conferência de imprensa, marcada com pouca antecedência e em que várias perguntas ficaram sem resposta, André Cheong destacou que as candidatas escolhidas “oferecem compromissos e condições mais vantajosas para assegurar o emprego local, abrir mais fontes de clientes e visitantes e permitir a exploração de elementos não-jogo, correspondendo aos objectivos do Governo”. André Cheong não quis revelar a razão que deixou o grupo Genting (GMM) de fora, realçando apenas que a empresa foi “estabelecida muito recentemente em Macau” e que “apesar de não ter experiência de exploração do jogo em Macau”, teve uma “atitude pró-activa” na participação do concurso público. Agradecimentos vários Minutos após o anúncio dos resultados, as operadoras começaram a reagir, destacando o compromisso em tornar Macau, como pedido pelo Governo, num centro internacional de turismo. A Melco, de Lawrence Ho, admitiu que se “sente honrada” por ter sido escolhida e elogiou o concurso público por ter sido um processo “transparente”. A S.J.M, num comunicado em língua portuguesa, agradeceu ao Governo a “oportunidade de poder continuar a contribuir para a economia de Macau”. Robert Goldstein, presidente e CEO da Sands China, prometeu uma empresa “comprometida com a estratégia de investimento em Macau, na sua economia, população e comunidade” não só nos próximos 10 anos, prazo da concessão, mas além desse período. Quanto a Lui Che Woo, o presidente da Galaxy sublinhou que no futuro a concessionária vai “incorporar mais elementos inovadores” nas suas operações e utilizar a experiência para promover ainda mais Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer. A MGM China mostrou confiança no futuro do território e na “recuperação total, enquanto a Wynn Macau, em comentários ao portal GGR Asia, se mostrou mais cautelosa ao apontar que “a atribuição final da concessão ainda está sujeita à documentação final e os termos exactos do Governo de Macau”. Soluções anti-ruptura Conhecidos os resultados, o analista de jogo Ben Lee considerou que o Governo “decidiu contra uma grande ruptura” no concurso público para a atribuição de seis licenças para casinos, que manteve as atuais operadoras. De fora, ficou a única nova concorrente, o grupo malaio Genting, que “tinha boas hipóteses de obter uma licença, porque tinha várias vantagens face às existentes”, disse o analista da consultora de jogo IGamix. O caderno de encargos do concurso público contemplava exigências associadas ao reforço das actividades não-jogo e o Genting “é muito forte nos elementos não-jogo, particularmente nos parques temáticos”, sublinhou Ben Lee, apontando o sucesso do parque temático Resorts World Genting, que engloba um dos dois casinos de Singapura. Outro analista, Alidad Tash, disse à Lusa que o Governo “usou definitivamente a Genting como um espantalho para assustar as actuais operadoras a prometerem mais investimento”. O director executivo da empresa especializada em jogo 2NT8 defendeu que o actual Executivo é “muito mais anti-jogo” do que os anteriores, mas disse acreditar que “ainda falta muito” para a região chinesa ultrapassar a dependência dos casinos. Com Lusa
João Santos Filipe PolíticaPrograma Espacial | Ngan Iek Hang questiona Governo O deputado Ngan Iek Hang quer saber se o Executivo pode garantir que os jovens de Macau são enquadrados no programa espacial promovido pelo Governo Central. A pergunta faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo escritório do legislador, e surge na sequência das autoridades do Interior terem definido como meta integrar pelo menos um residente local como astronauta no programa espacial. “Como podemos garantir que, no futuro, vamos contribuir para o modelo de desenvolvimento espacial nacional e cultivar quadros qualificados jovens na área aeroespacial?”, pergunta Ngan Iek Hang. Por outro lado, o legislador perguntou como será possível criar um programa de recrutamento de jovens para o sector aeroespacial, à semelhança do que acontece em Hong Kong, mas com “características de Macau”. Segundo Ngan Iek Hang, outra das áreas que deve ser desenvolvida no território é o “turismo espacial”. A sugestão ainda não foca as viagens ao espaço, mas antes várias exposições e locais que adoptem o Espaço como tema central. Por isso, quer saber o que está a ser feito para promover mais exposições e iniciativas que impressionem turistas e residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Leong Hong Sai quer mais eventos desportivos e culturais O deputado ligado aos Moradores está em linha com os objectivos do Governo, e pretende que as futuras concessionárias de jogo invistam e organizem mais eventos desportivos e culturais que impulsionem a economia O deputado Leong Hong Sai considera que as concessionárias de jogo têm de organizar mais eventos culturais e desportivos no território, para atrair turistas e fomentar a economia local. A opinião foi publicada ontem no jornal Cheng Pou e o legislador apresentou-se como vice-presidente Centro da Política da Sabedoria Colectiva. Segundo Leong, ao apostar na organização de eventos desportivos e actividades culturais, em cooperação com o Interior, o território vai criar mais elementos para atrair turistas. Ao mesmo tempo, na perspectiva do deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, com mais atracções o território pode finalmente conseguir atingir reputação internacional, virada para eventos culturais e não apenas para os casinos. Como exemplo de eventos marcantes que já se realizam no território e que podem atrair mais visitantes internacionais, o deputado apontou o Grande Prémio de Macau, a Maratona Internacional de Macau, o Torneio de Ténis de Mesa e ainda o torneio da Grande Baía de 3×3 de Basquetebol. “São todos eventos muito populares em Macau, e os residentes e turistas participam neles de forma muito entusiástica”, apontou. Por outro lado, Leong Hong Sai indicou que estes eventos promovem a economia local, porque através dos participantes e turistas contribuem para aumentar a procura nos restaurantes e as dormidas nos hotéis. Microfone do Governo As exigências do deputado Leong Hong Sai foram tornadas públicas, numa altura em que se sabe que o Governo pediu às futuras concessionárias para organizarem mais eventos desportivos e culturais. No âmbito das negociações para a atribuição das futuras concessões do jogo, como revelado pela TDM – Rádio Macau na quarta-feira, foi pedido às concessionárias que invistam no principal museu de arte do território, criem um plano anual de espectáculos e convenções, recintos para concertos, espectáculos e obras de arte ao ar livre. Na parte cultural, o Governo pediu um plano e calendário para a criação do principal museu de arte, recintos para concertos e respectivos programas. Um dos objectivos do Executivo passa por garantir que no futuro são apresentados, pelo menos, dois espectáculos internacionais por semana. Houve também quem tivesse apresentado planos para um recinto de patinagem no gelo ou um ringue para a prática de skate ou patins em linha. Por sua vez, a Melco terá garantido que vai trazer de volta o espectáculo The House of Dancing Water.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Macau vai criar dois centros tecnológicos para apoiar projectos lusófonos O Governo de Macau anunciou ontem a criação de dois centros sino-lusófonos para apoiar a fixação de “projectos de tecnologia avançada” da lusofonia na região chinesa da Grande Baía, com a atribuição de bolsas e colaborações com universidades e empresas. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tinha anunciado, na semana passada, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2023, o estabelecimento de um Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, mas ontem, durante o debate sectorial para a área da Economia e Finanças, o Governo esclareceu que, afinal, são dois espaços. “Um centro na Zona de Cooperação Aprofundada e outro a ser criado em Macau”, notou o director dos Serviços de Economia, Anton Tai Kin Ip, referindo-se à área de cooperação entre a província de Guangdong e Macau, em Hengqin (ilha da Montanha). Na sessão de perguntas dos deputados, o parlamentar Kou Kam Fai questionou os membros do Governo sobre o funcionamento e as perspectivas para esses centros, até porque, disse, “muitas vezes os resultados não mostram grande eficácia, mas são sempre grandes investimentos”. Tai Kin Ip referiu que o objetcivo final é permitir que “projectos de tecnologia avançada dos PLP [países de língua portuguesa] possam entrar para o mercado da Grande Baía”. Além disso, acrescentou o responsável, serão concedidas “bolsas e [serão feitas] articulações entre universidades e também empresas”. Novas metas Ainda no âmbito da cooperação sino-lusófona, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, sublinhou ontem que, em 2023, ano em que se celebra o 20.º aniversário do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), “o intercâmbio e a cooperação entre o Interior da China, Macau e os países de língua portuguesa, em termos de comércio, cultura, convenções e exposições, formação, entre outras áreas, serão elevados para um novo patamar”. Para o ano, a administração de Macau espera também dar início aos trabalhos preparativos para a realização da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, que não se realizou em 2019 devido à pandemia da covid-19. Além do reforço das trocas económicas e comerciais entre a China e os parceiros lusófonos, Macau planeia “promover a construção da plataforma de prestação de serviços financeiros” entre os dois lados e de um “centro de regulação das transações em RMB [renminbi, moeda chinesa] para os países de língua portuguesa”, disse Lei Wai Fong. Ainda segundo o secretário, a região administrativa especial chinesa quer “incentivar bancos de Macau a providenciarem incessantemente serviços de financiamento transfronteiriço aos países lusófonos, alargando as acções promocionais sobre os produtos e serviços denominados em RMB”. Após um ano de “provações redobradas”, na sequência da pandemia de covid-19, Lei Wai Nong notou que “o eixo principal” da acção governativa para a pasta que lidera consiste em acelerar a recuperação económica e promover a “diversificação adequada” do território.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Académica defende política do Governo Rose Lai, académica especializada no mercado do imobiliário da Universidade de Macau, considera que o modelo criado pelo Governo com recurso a cinco tipo de habitação será suficiente para resolver os problemas de habitação em Macau. A defesa da política do Executivo foi feita num artigo publicado ontem no jornal Ou Mun. Segundo a académica, depois da transição, com o crescimento acelerado da economia, os preços no mercado do imobiliário subiram a um ritmo muito elevado. Com preços a aumentar, Rose Lai indicou que se tornou cada vez mais difícil para os jovens terem acesso a habitação própria, o que também foi motivado pela falta de terrenos, que permitissem a construção de mais prédios. Face a esse cenário, explicou Lai, nem a possibilidade de fazer mais aterros pareceu contribuir para resolver o problema. Contudo, a académica entende que a conciliação de esforços e a apresentação de mais classes de habitação pública, com a criação das casas para a classe intermédia e as habitações para idosos, vão agora resolver um problema que se arrasta há anos. Segundo a especialista, o modelo com habitação social, económica, intermédia, para idosos, e ainda com o recurso ao mercado privado, que copia algumas das soluções adoptadas em países do estrangeiro, vai cobrir todas as necessidades da sociedade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Au Kam San questiona estimativas de receitas do jogo O ex-deputado considera “muito baixas” as hipóteses das receitas do jogo atingirem os estimados 130 mil milhões de patacas, devido ao novo ambiente no Interior, crise económica e o valor elevado do imposto do jogo O ex-deputado Au Kam San considera que as previsões do Governo sobre as receitas do jogo para o próximo ano levantam muitas dúvidas e que as hipóteses de se concretizarem são muito baixas. A posição foi tomada na terça-feira e ontem, através de duas publicações nas redes sociais. Desde que Ho Iat Seng está no cargo de Chefe do Executivo o Governo tem estimado todos os anos que as receitas brutas do jogo vão ser de 130 mil milhões de patacas. O valor tem sido mantido ao longo dos diferentes orçamentos, apesar de nunca corresponder à realidade. Com os efeitos das medidas de combate à pandemia a fazerem-se sentir, o melhor registo foi obtido no ano passado com 86,86 mil milhões de patacas. Também este ano, até Outubro, as receitas brutas não foram além dos 35,72 mil milhões de patacas, naquele que vai ser o pior ano desde o surgimento da covid-19. No seguimento destes dados, o ex-deputado acha difícil conseguir entender as bases para uma estimativa que se apresenta como optimista, até pela mudança do contexto político no Interior face ao jogo em Macau. “Desde que fomos atingidos pela pandemia, as receitas do jogo caíram para 60,4 mil milhões de patacas, em 2020, e nos anos mais recentes têm ficado pelas dezenas de milhões de patacas”, apontou. “Mas, mesmo que os efeitos da pandemia terminem quantos milhares de milhões a indústria do jogo pode valer?”, questionou. Au justificou as suas dúvidas: “Na verdade, temos de ter em conta que o cenário anterior mudou, devido à revisão do artigo 303 da Lei Criminal do Interior, que tornou impossível trazer jogadores VIP do Interior a Macau para jogar”, afirmou. “E os casinos de Macau tinham uma grande dependência deste tipo de jogadores, que contribuíam com cerca de metade das receitas do jogo”, adicionou. A falácia internacional Au Kam Sam considerou ainda pouco provável que a indústria de Macau tenha as condições necessárias para atrair jogadores vindos dos mercados internacionais, como Europa e Médio Oriente. “Para sermos realistas temos de entender a lógica dos proprietários dos casinos ou empresas do jogo. Será que essas pessoas preferem trazer um grande apostador do Médio Oriente para Macau, ou preferem levá-lo para jogar em Las Vegas ou Monte Carlo?”, questionou. “Não nos podemos esquecer que em Macau o imposto sobre o jogo é 35 por cento, o mais alto do mundo. Se um grande apostador perder 10 milhões de patacas, o Governo fica logo com 3,5 milhões de patacas”, respondeu. “Em termos puramente empresariais, faz sentido que prefiram não trazer os jogadores para Macau”, acrescentou. Por outro lado, Au Kam San considera também que os efeitos das medidas de covid zero se vão prolongar durante o próximo ano, ao mesmo tempo, que a economia chinesa atravessa uma das piores crises dos últimos anos. Estes dois factores em conjunto vão contribuir para afectar o jogo de massas, que deverá continuar em valores reduzidos, face aos períodos pré-pandémicos, quando as receitas totais do jogo, incluindo o segmento de apostares VIP e de massas, era de 290 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Coutinho quer semáforos inteligentes O deputado José Pereira Coutinho considera necessário instalar semáforos inteligentes nas estradas de Macau, para ajudar o a descongestionar o trânsito. O tema foi assunto de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo legislador, que entende que este tipo de equipamentos pode contribuir para a segurança nas estradas do território. Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está preocupado com as pessoas que andam nas vias públicas distraídas, prestando atenção apenas ao telemóvel e quer saber se o Executivo vai instalar nas passadeiras sistemas de alerta sonoros. “Irá ser a equacionada a instalação de um tipo de semáforos no chão para os utilizadores que andam agarrados aos telemóveis enquanto transitam nas estradas?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessões | Governo exige museu e plano de espectáculos a operadoras A Melco prometeu trazer de volta o espectáculo The House of Dancing Water. Para corresponder às exigências do Executivo em relação aos componentes não-jogo, as propostas apresentadas incluíram um recinto de patinagem no gelo e um ringue para skate e patins em linha O Governo pediu às futuras concessionárias do jogo que criem o principal museu de arte do território, um plano anual de espectáculos e convenções, recintos para concertos, espectáculos e obras de arte ao ar livre. Alguns dos pedidos que surgiram no âmbito das negociações entre o Executivo e as empresas candidatas às concessões foram revelados ontem, pela TDM-Rádio Macau. De acordo com a emissora pública, os representantes das concessionárias reuniram pela última vez com os membros da comissão do jogo na segunda-feira, e agora vão aguardar pela atribuição provisória das concessões. Segundo os prazos apresentados anteriormente pelo Governo, as novas concessões entram em vigor no início do próximo ano. Na parte cultural, o Governo pediu um plano e calendário para a criação do principal museu de arte, recintos para concertos e respectivos programas. Um dos objectivos do Executivo passa por garantir que no futuro são apresentados, pelo menos, dois espectáculos internacionais por semana. Houve também quem tivesse apresentado planos para um recinto de patinagem no gelo ou um ringue para a prática de skate ou patins em linha. Por sua vez, a Melco terá garantido que vai trazer de volta o espectáculo The House of Dancing Water. A apresentação de diversões temáticas de nível internacional e organização de passeios marítimos temáticos, foi outro dos pedidos feitos pelo Governo liderado por Ho Iat Seng. Investimento de 100 mil milhões Anteriormente, foi revelado que o plano de investimentos das futuras concessionárias deve rondar os 100 mil milhões de patacas divididos por todas as concessionárias. Porém, o valor pode ser superior, uma vez que a comissão, durante as negociações, pediu às candidatas que aumentassem os valores. A Galaxy e a Venetian chegaram a acordo com valores que devem ultrapassar 50 mil milhões de patacas, os outros concorrentes podem atingir valor idêntico. Concluídas as negociações, a comissão do concurso elabora um relatório em que apresenta a selecção das propostas que considera mais vantajosas para a RAEM. Só depois o Chefe do Executivo decide se adjudica todas as concessões ou se opta por fazer as adjudicações em número mais reduzido. Todas as empresas do jogo actualmente a operar em Macau apresentaram propostas, ou seja, Sands China, SJM, Wynn Macau, Galaxy, MGM China e Melco. A estas juntou-se a GMM Limitada, uma empresa ligada a Lim Kok Thay, presidente do grupo Genting.
Andreia Sofia Silva PolíticaKou Hoi In | Imagem de Macau “continua a ser de casinos” O debate de ontem ficou marcado por uma longa intervenção do presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, sobre a crise económica que o território atravessa e o futuro. “A imagem de Macau continua a ser casinos para a maioria dos visitantes. O que podemos fazer para mudar isto?”, começou por questionar, chamando a atenção para as lacunas no uso de Macau como plataforma comercial. “Em várias ocasiões em que me desloquei ao Interior da China percebi que não são claras as linhas orientadoras do Governo Central. Como podemos clarificar [as directrizes] para que as pessoas venham primeiro a Macau e depois para Hengqin e Grande Baía? Muitos deles [investidores] vão directamente para Hengqin”, lamentou. Kou Hoi In disse que, em 23 anos após a transição, não viu “muitos trabalhos sobre a criação de um centro mundial de turismo e lazer”. “O que poderemos oferecer às pessoas? Como podemos revitalizar os bairros antigos, atraindo cidadãos e empresas, criando novos pontos turísticos? Que histórias podemos oferecer? Espero que haja novos cenários que proporcionem essa revitalização.” Relativamente às pequenas e médias empresas (PME), o presidente da AL disse que talvez seja altura de rever os formatos em que os apoios financeiros são concedidos. “Têm sido criadas várias medidas de apoio às PME, mas haverá necessidade de persistir nelas ou revê-las a fim de atrair mais PME para Macau, levando depois os produtos de Macau para outros sítios? Pelos vistos, esses conteúdos não foram revistos. Peço que os deputados consultem esta mensagem para formular perguntas”, sugeriu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCartão de consumo | Rejeitadas 8 mil patacas a cada três meses A proposta partiu do deputado José Pereira Coutinho: injectar oito mil patacas no cartão de consumo a cada três meses. “Muitos trabalhadores enfrentam um enorme risco, e, para ser franco, se continuarmos com estes problemas sugiro que no próximo ano, a cada trimestre, se injecte no cartão de consumo oito mil patacas. Isso deixaria todos contentes”, sugeriu no hemiciclo. Uma proposta que foi rejeitada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “Respeito a sua opinião, mas não concordo. Sobre os subsídios e apoios já repeti que temos o nosso princípio, e o Orçamento já está em apreciação. Usamos de forma justa a Reserva Financeira e penso que nestes três anos todos conseguem ver o que já fizemos”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2023 | Executivo diz haver condições para baixar taxa de desemprego Numa altura em que o território enfrenta uma crise económica e o desemprego cresce devido à pandemia, o Governo afirma ser possível baixar a taxa de desemprego dos actuais 5,4 por cento para 5 por cento. “Temos, em princípio, condições para baixar a taxa de desemprego dos 5,4 para 5 por cento, mas claro que continua a ser um número considerável. Entre Janeiro e Novembro ajudámos 5.700 desempregados a encontrar trabalho e penso que conseguimos bater o recorde. Assegurámos oportunidades de trabalho aos locais”, referiu o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. A elevada taxa de desemprego que o território enfrenta actualmente foi um dos grandes temas do debate de ontem. O secretário apresentou ainda dados sobre o apoio dado aos jovens, por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), na procura de emprego. “Este ano oferecemos estágios a 1.780 jovens recém-graduados, houve 900 inscritos, mas só 400 compareceram.” A deputada Ella Lei disse conhecer casos de jovens até aos 30 anos que estão desempregados há mais de seis meses, mesmo com experiência. “Só este ano o sector do jogo perdeu 20 mil postos de trabalho. O Chefe do Executivo disse que as novas concessões vão assegurar os empregos, mas os trabalhadores continuam preocupados. Queremos que o Governo dê respostas concretas, incluindo sobre os casinos-satélite, mesmo que não seja hoje.” E, de facto, o secretário não deu uma resposta detalhada sobre este ponto. Lei Wai Nong referiu que “a saída dos trabalhadores não residentes (TNR) é muito fácil, mas o mais difícil é o emparelhamento [dos residentes nas vagas de emprego]. Todas as semanas realizamos três actividades [de apoio ao recrutamento]. Há sempre muitas dificuldades e acredito que os sectores laborais sabem quais são”. O secretário espera “um entendimento mútuo” na bitola residentes-TNR. “O Governo só pode dar condições de escolha. A pessoa pode escolher se, por exemplo, quer ser contratada por um salário de cerca de seis mil patacas. Se determinada empresa conseguir contratar locais, claro que não vamos autorizar vagas para TNR.” Direitos em baixa O deputado Lei Chan U abordou a questão dos direitos laborais e das lacunas que considera existirem no relatório das LAG. “O relatório não aborda muito a questão da protecção dos direitos laborais e isso ficou aquém das minhas expectativas. O padrão da protecção dos direitos laborais está atrasado”, acusou o deputado, que pediu mais dias de licença de maternidade. O secretário ripostou afirmando que o Governo tem em consideração “os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, o ambiente de negócios”. “Há que atingir um equilíbrio. Após elaborarmos os diplomas vamos avançar para os trabalhos, mas isso não significa que nos inclinemos mais para um lado ou para o outro”, rematou Lei Wai Nong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos | Governo quer “mudar a imagem de Macau” No dia em que foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias para a atribuição de novas licenças de jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, garantiu que os próximos dez anos servirão para “mudar a imagem de Macau” e promover os elementos não jogo, num esforço dividido entre Executivo e empresas A redução do espaço do jogo na economia será mesmo uma realidade nos próximos dez anos. No debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças para 2023 o secretário, Lei Wai Nong, deixou claro que o Governo pretende “mudar a imagem de Macau” e que o novo concurso público passará por uma crescente aposta nos elementos não jogo. “O desenvolvimento do sector dos casinos faz com que muitas pessoas e turistas pensem que Macau só tem jogo. Este sector é ainda primordial em Macau, mas isso prejudica a diversificação económica e é por isso que temos de concretizar a política de ‘1+4’. Nos próximos dez anos teremos de promover os elementos não jogo.” Ontem, foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias a propósito do concurso público para a atribuição de novas licenças de jogo (ver texto página 4) e, na Assembleia Legislativa (AL), Lei Wai Nong adicionou outros comentários. “Só quando conseguirmos promover os elementos não jogo é que teremos mais turistas. Para já, a nossa fonte de turistas é única e é difícil de competir com as cidades vizinhas. Temos de ter muitas actividades, espectáculos, compras, exposições e convenções. As empresas deverão promover uma economia comunitária. A política do Governo não é apenas promover a zona do Cotai em detrimento dos bairros antigos”, disse. 50-50 Neste jogo, o secretário deixou claro como serão lançadas as cartas: caberá também às empresas uma quota parte da responsabilidade nesta matéria. “O desenvolvimento dos elementos não jogo não deve ser feito apenas pelas concessionárias; o Governo deve fazer metade e a restante parte deve ser feita pelo mercado.” Lei Wai Nong deu o exemplo do que o Executivo já fez nos bairros antigos de Coloane, na maioria trabalho promocional. “Foram acrescentados elementos digitais nos bairros antigos e promovidas as lojas com características próprias. Fizemos episódios sobre gastronomia com a CCTV [canal de televisão da China].” O governante adiantou também que “a maior parte dos turistas de Macau, agora, são jovens. Temos de ter um novo pensamento. Nos contratos de concessão acrescentamos os elementos não jogo e o essencial é que toda a sociedade se ajuste também, além das empresas”, rematou. O futuro do sector do jogo, a par com as medidas para a tão esperada revitalização da economia, foram dois temas marcantes no debate sectorial das LAG de ontem. O deputado José Pereira Coutinho lembrou, no entanto, que basta um novo surto epidémico para que tudo caia por terra. “Não é fácil transformar a nossa economia quando o jogo é dominante. O que podemos oferecer aos turistas? Espectáculos com drones e bandas? Impossível!” Ironizando sobre a política de “1+4” para revitalizar a economia, Coutinho disse que actualmente “temos cinco indústrias e não quatro, é que a dos testes de ácido nucleico”. “Basta um surto epidémico para que todas as medidas e a sua eficácia, deixem de ser relevantes”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaMacau vai trocar informação com Malta para prevenir branqueamento de capitais Macau vai começar a trocar informação financeira com Malta para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, anunciaram hoje as autoridades. Segundo o Boletim Oficial da região administrativa especial chinesa, o Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai assinar um acordo com a Unidade de Análise de Inteligência Financeira de Malta. Num despacho datado de 16 de novembro, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, autoriza a coordenadora do GIF, Chu Un I, a assinar o memorando de entendimento. Macau e Malta assinaram em 2013 um acordo para a troca de informações em matéria fiscal. O GIF recebeu este ano, até ao final de setembro, 1.677 relatórios sobre transações suspeitas, menos 13,4% do que em igual período de 2021. Mais de metade dos relatórios vieram das operadoras de casinos. Ao contrário de Macau, os jogos de fortuna e azar através da Internet são legais em Malta, de acordo com a Autoridade do Jogo do arquipélago europeu. Em outubro, o Parlamento Europeu criticou a falta de progresso em Malta “na repressão de atos de corrupção e de branqueamento de capitais”, questões que a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia estava a investigar quando foi assassinada, há cinco anos. Em junho, o Grupo de Ação Financeira, um órgão de vigilância internacional contra atividades ilegais e criminosas, retirou Malta da “lista cinzenta” de vigilância reforçada no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Segundo o relatório anual do GIF, divulgado no final de agosto, Macau era o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais “que logrou obter a aprovação em todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça. No entanto, o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA, divulgado em março, designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial. Ainda assim, o documento admite que a detenção, em novembro de 2021, do antigo diretor executivo do maior angariador de apostas VIP do mundo, a Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, “põe em dúvida o futuro do negócio dos ‘junkets’ e das atividade ilícitas que eles muitas vezes facilitam”. Alvin Chau e mais 20 arguidos estão a ser julgados em Macau por associação criminosa e branqueamento de capitais, com o início das alegações finais marcado para 29 de novembro. O GIF de Macau assinou memorandos sobre a troca de informação para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo com 29 países e territórios. A lista de acordos inclui a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde.
João Santos Filipe PolíticaOu Mun | Ho Iat Seng recebeu Fundo presidido por Tina Ho O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, que tem como presidente de direcção Tina Ho, na sede do Governo. A irmã de Ho Iat Seng não compareceu ao encontro, e o fundo fez-se representar por Lok Po, vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. Durante o encontro, Ho Iat Seng e Lok Po falaram do evento Marcha de Caridade Para Um Milhão, que segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social irá prestar “apoio aos pobres e às pessoas com dificuldades”. O Chefe do Executivo concordou com o organizador devido à opção de realizar o evento em formato online, ao invés da tradicional caminhada, que costumava contava com a participação de várias companhias, como a empresa junket Suncity. A opinião do Chefe do Executivo foi justificada com o que encarou como a atribuição da “prioridade aos trabalhos de prevenção pandémica”. Ho Iat Seng acrescentou ainda “que o governo da RAEM vai continuar a apoiar esta actividade histórica” e “desejou votos de sucesso e apelou a toda a sociedade para participar”. Por sua vez, o vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Lok Po, indicou ainda que o Fundo tem mantido os seus objectivos originais, apoiando as famílias com dificuldades económicas.
Hoje Macau PolíticaEasy Transfer | Lei Chan U quer saber taxa de utilização O deputado Lei Chan U quer os dados da utilização do serviço Easy Transfer, a plataforma de transacções bancárias entre a Autoridade Monetária de Macau e os bancos locais. O pedido de informações sobre a plataforma foi feito através de interpelação escrita, na qual foi questionado o futuro da aplicação, que foi lançada no ano passado, como um projecto-piloto. Assim sendo, o deputado pretende saber se o Governo se informou junto da banca para perceber se o projecto vai continuar em funcionamento e em que moldes. Actualmente, o serviço é grátis. Além disso, Lei Chan U perguntou ao Governo se pondera disponibilizar o serviço na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na Grande Baía.
