João Santos Filipe PolíticaCE-CPLP discutiu protocolo de investimento com ATFPM A Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP) e a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau discutiram a possibilidade de ser assinado um protocolo para que os membros da ATFPM possam investir em empresas na CPLP. Segundo um comunicado da ATFPM, o assunto esteve em cima da mesa durante uma reunião que decorreu na segunda-feira de manhã. “A Presidente Dra. Nelma Fernandes também manifestou interesse em assinar um protocolo de Cooperação com a ATFPM devido à existência de sócios ligados ao tecido empresarial que procuram parcerias com os empresários dos Países de Língua Portuguesa”, foi revelado. A ocasião serviu também para que a presidente da CE-CPLP convidasse Rita Santos a visitar a sede da confederação, numa visita a Portugal que a secretária-geral da ATFPM tem agendada para Julho. Por sua vez, Rita Santos afirmou, face a Nelma Fernandes, que existe “liberdade de circulação de pessoas” na Grande Baía e que essa é uma vantagem para as empresas que pretendem entrar no Interior. Actualmente, qualquer cidadão dos países de língua oficial portuguesa, mesmo que seja residente em Macau, necessita de um visto para entrar na Grande Baía. Mais-valias Segundo o comunicado, a secretária-geral da ATFPM salientou “as mais-valias da complementaridade da Grande Baía com a RAEM, nomeadamente as vantagens do porto franco, baixos impostos, mobilidade e flexibilidade dos recursos financeiros e liberdade de circulação de pessoas, bens e mercadorias na sua maioria isentas de tarifas alfandegárias e trampolim para o grande mercado do interior do continente”. No decurso do encontro, terão ainda sido trocadas opiniões sobre “diversos assuntos”, como as “formas de maior incremento das relações comerciais e económicas no âmbito das importações e exportações (indústria, comércio e serviços) entre os países membros da CPLP, utilizando Macau como plataforma de serviços”. Além de Nelma, participou no encontro Vitório Rosário, membro da Comissão Executiva da CE-CPLP, e o presidente da direcção da ATFPM, o deputado José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPLP | Confederação Empresarial recebida por Ho Iat Seng A presidente da confederação, Nelma Pontes Fernandes, esteve reunida com o Chefe do Executivo e prometeu organizar a vinda de várias empresas a Macau para participarem na futura Conferência Ministerial do Fórum de Macau. A presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), Nelma Pontes Fernandes, prometeu organizar a vinda de várias empresas e entidades dos países de língua portuguesa para participarem na próxima Conferência Ministerial do Fórum de Macau. A promessa foi deixada num encontro na segunda-feira com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Em Fevereiro, Ho Iat Seng adiantou que tinha a esperança de que a Conferência Ministerial do Fórum de Macau pudesse acontecer até ao final do ano. O evento está a ser adiado desde 2019, devido às restrições da pandemia e pela adopção da política de zero-casos de covid-19. Nelma Pontes Fernandes recordou também a recente visita da delegação oficial do Governo da RAEM a Portugal, e considerou que esta serviu para que as empresas portuguesas ficassem a conhecer melhor a situação de Macau, assim como as perspectivas da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía. A responsável deixou ainda o desejo de que a visita a Macau, à Zona de Cooperação Aprofundada e à Grande Baía permita estabelecer uma relação de cooperação de curto, médio e longo prazo, de forma a impulsionar a ligação entre a China e os países de língua portuguesa, permitindo a Macau realizar o seu papel de plataforma. Da estratégia Por sua vez, Ho Iat Seng considerou que a visita “demonstra a confiança das empresas da CPLP no futuro de Macau, da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Ho insistiu também em explicar a estratégia de desenvolvimento da diversificação 1+4, de promover a estrutura industrial, e desenvolver as chamadas “quatro indústrias principais”, respectivamente a de big health, finanças modernas, tecnologia de ponta, e convenções, exposições, comércio, e cultura e desporto. O Chefe do Executivo deixou ainda o desejo que a Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aproveite “as suas funções de elo e de ponte” para promover junto das empresas dos países de língua portuguesa “o desenvolvimento de Macau, da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía, a fim de reforçar a cooperação económica e comercial e o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”.
João Santos Filipe PolíticaARTECH celebra Van Gogh com simbiose artística no One Central Macau A galeria ARTECH, no MGM Macau, acolhe a partir de quinta-feira uma série de exposições e experiências sensoriais baseadas no imaginário de Van Gogh. “Starry Night Garden” irá animar o centro comercial One Central Macau, até ao fim de Julho, com instalações imersivas, arte digital e uma obra de grande escala de William Lim As espirais de cores da onírica noite estrelada de Vincent Van Gogh é uma das mais populares imagens da pintura mundial, que conheceu múltiplas reinterpretações e formas de reprodução. Macau vai contar, durante quase dois meses, pedaços interactivos evocativos da obra a óleo do mestre holandês. A partir de quinta-feira, até ao dia 31 de Julho, a ARTECH, que fica no centro comercial One Central Macau no MGM Macau, será anfitriã de uma exposição multidisciplinar intitulada “Starry Night Garden”. A exposição irá reunir trabalhos de artistas de renome, como William Lim, de Hong Kong, que irá apresentar “Full Moon and Blossoming Flower”, um espaço imersivo artístico de grande escala, que abre uma porta mágica convidando o público a um mergulho interactivo num universo de cor. A criação deste mundo pós-impressionista passou da imaginação e inspiração para a vida real com o contributo dos especialistas da Kaiju Matter, uma agência criativa de Hong Kong que tem coleccionado prémios e distinções nos últimos anos. A organização de “Starry Night Garden” aponta que a obra de “arte digital é uma demonstração de respeito por Van Gogh, recolhendo inspiração nos conceitos estéticos do holandês e nas suas representações de flores e luas”. Como tal, a obra de Lim usa e abusa da exuberância cromática, das alucinantes formas arquitectónicas e naturais, mudanças meteorológicas e estações do ano, incorporando também conceitos de feng shui para realçar a sensação de sonho acordado. Meta-Gogh Outro dos destaques da série “Starry Night Garden”, resulta da parceria da galeria ARTECH e da holandesa Van Gogh Sites Foundation que possibilitou a concepção de VG39, uma série de NFT com representações de 39 locais importantes na vida do pintor holandês, incluindo a igreja na sua cidade natal (Zundert na província de Brabante do Norte, que faz fronteira com a Bélgica). A galeria “ARTECH irá também apresentar uma série de instalações interactivas de arte digital, experiências de metaverso e workshops de arte criada por software de inteligência artificial, que tem o objectivo proporcionar aos visitantes experiências sem precedentes de confluência com a mais avançada tecnologia”. As principais obras que estão no epicentro da inspiração para esta exposição são “Starry Night Over the Rhône” e “The Starry Night”, esta última pintada em Junho de 1889, retratando a vista da janela do quarto do asilo psiquiátrico onde Van Gogh ficou instalado depois do famoso incidente de automutilação em que cortou a orelha. As formas assumidas pelas estrelas, a lua e o céu confluem numa dança pictórica que acabaria de transformar este quadro num dos mais famosos da história da arte.
João Luz Manchete PolíticaXia Baolong chega hoje a Macau para visita oficial O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, inicia hoje uma visita oficial de quatro dias à RAEM. A passagem por Macau surge cerca de um mês depois de o responsável ter visitado Hong Kong, onde reuniu com membros do Governo, deputados, representantes de organismos do Governo Central e líderes associativos Xia Baolong deu hoje início a uma visita oficial à RAEM, onde permanecerá até sexta-feira, indicou ontem o Gabinete de Comunicação Social (GCS). “O vice-presidente da 13.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, visitará a Macau entre os dias 23 a 26 de Maio”, anunciou o Governo. No mesmo comunicado, o líder do Governo congratula-se pela visita do responsável. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em representação da RAEM, agradece e dá as boas-vindas à visita do director Xia Baolong, que será recebido calorosamente. O Governo da RAEM promete envidar todos os esforços para colaborar e efectuar as devidas disposições, desejando que esta visita seja bem-sucedida.” Recorde-se que Xia Baolong vai transitar para o novo organismo, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), que irá substituir o organismo que dirige desde Fevereiro de 2020. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau vai deixar de estar sobre alçada do Conselho de Estado para passar para a supervisão do Comité Central do Partido Comunista da China. A alteração orgânica faz parte de uma ampla reforma, que visa reforçar o papel do PCC na gestão das finanças, tecnologia ou assuntos sociais, como parte dos esforços do líder chinês, Xi Jinping, de consolidar um estilo de liderança centralizado. Que se pode esperar O Executivo de Ho Iat Seng não revelou detalhes sobre a visita de Xia Baolong. Porém, a “visita de inspecção”, como foi descrita, a Hong Kong do director pode servir como possível “guião” para a passagem por Macau. A meio do mês passado, Xia Baolong protagonizou a mais extensão visita que um alto funcionário de Pequim fez a Hong Kong, onde permaneceu durante seis dias, entre 13 e 18 de Abril. Durante esse período, o responsável marcou presença em 28 encontros, trocando impressões com membros do Governo da RAEHK, câmaras de comércio estrangeiras, grupos de juristas e advogados, representantes do sector educativo e de outros quadrantes sociais. Além disso, Xia Baolong tornou-se no primeiro alto funcionário do Governo Central a marcar presença no Conselho Legislativo e a dialogar com deputados.
João Santos Filipe PolíticaJosé Chui Sai Peng considera concursos de obras públicas transparentes Enquanto deputado, José Chui Sai Peng afirma que a atribuição de contratos públicos por concurso funciona de forma justa e transparente. Como empresário, a sua empresa CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd soma contratos superiores a 100 milhões de patacas O deputado José Chui Sai Peng considera que os concursos públicos realizados no âmbito das Obras Públicas no território são um processo transparente. A posição do também empresário foi tomada na sexta-feira, depois de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas para analisar o processo de concurso público. “Creio que actualmente o trabalho [dos concursos públicos] está a ser bem feito, de forma transparente e justa”, afirmou José Chui Sai Peng, no final da reunião da comissão a que preside, de acordo com o Canal Macau. “Temos um funcionamento saudável dos serviços públicos em relação a esta matéria. E podemos ver que nos disponibilizaram muitas informações para analisar, porque são serviços que estão muito habituados e têm muita experiência neste tipo de trabalhos”, acrescentou. Por outro lado, Chui Sai Peng destacou que existe uma boa cooperação entre os diferentes serviços da administração, para lidar com situações de desconhecimento. “Os serviços públicos sabem que quando não têm muitos conhecimentos em relação a esta matéria, podem pedir ajuda a outros serviços e é isso que fazem”, indicou. “Entre os serviços públicos há muito diálogo e grande cooperação com vista a garantir os interesses da população de Macau, prestando melhores serviços à sociedade”, opinou. Homem da área Além de deputado, o primo do ex-chefe do Executivo está habituado a participar, e a vencer, vários concursos públicos ligados às obras públicas. Chui Sai Peng é administrador e gerente-geral da consultora CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd e ainda presidente do Conselho de Administração da Zhuhai Da Chang Concrete Pile. A empresa CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd, detida por Chui a 95 por cento, tem sido escolhida em vários concursos públicos relacionados com a Zona A dos Novos Aterros. Entre os contratos mais recentes adjudicados à companhia, destaca-se o trabalho de fiscalização da “Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote A5 da Nova Zona de Aterro A”, no valor de 33 milhões de patacas, a serem recebidos até 2027. Outro dos trabalhos adjudicados, é a fiscalização da “empreitada de concepção e construção de habitação pública no Lote A2 da Nova Zona de Aterro A”, num valor de 35 milhões de patacas, por um trabalho de 1.440 dias. Já pela elaboração do projecto da construção do Edifício de Instalações Públicas no Lote B6 na Zona A, a empresa recebeu 11,3 milhões de patacas. Contudo, o contrato recente com valor mais elevado diz respeito à fiscalização das obras de extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. O Governo vai pagar à empresa do deputado 68,8 milhões de patacas pelos trabalhos.
Nunu Wu Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Ron Lam teme despesismo e falta de transparência O deputado Ron Lam considera que não faz sentido construir edifícios habitacionais para médicos especialistas do futuro Hospital das Ilhas. Além de argumentar que o projecto pode abrir a porta ao desperdício de recursos, o deputado lamenta a falta de transparência no processo O Governo vai construir no lote SQ2 de Seac Pai Van um bloco de edifícios habitacionais destinado a albergar os médicos especialistas que vão formar a equipa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar de ainda estar numa fase inicial, a elaboração do projecto já custou 13,7 milhões de patacas para a estrutura que deverá oferecer 232 fracções. Ron Lam mostrou-se relutante face à necessidade de construir um bloco de edifícios para médicos especialistas, que vão auferir salários elevados, e recordou, em declarações ao jornal Ou Mun, que segundos os dados do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o Hospital das Ilhas dispõe de um edifício residencial para os seus trabalhadores, orçamentado em mais de 700 milhões de patacas. Segundo os planos do Governo, os “Edifícios Habitacionais para Especialistas” só vão entrar em funcionamento em 2026, ou seja, bastante depois de o hospital abrir portas ao público, algo que deverá acontecer já no final deste ano. Tendo em consideração estes factores, Ron Lam teme que o Governo esteja a encaminhar-se para uma via de despesismo de recursos, num processo onde a transparência decisória tem sido deficitária. Subsídios e hotéis Ron Lam salienta que no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 não é mencionada a construção dos edifícios para especialistas. Porém, o projecto acabou por ser inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas. Face à probabilidade do projecto implicar elevados custos, Ron Lam preferia que fossem atribuídos subsídios de habitação para os médicos que venham de fora. Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas Ho Chong Chun sugere que o dormitório para funcionários do Hospital das Ilhas seja remodelado para oferecer acomodações de elevada qualidade para médicos. O responsável refere ainda que, em alternativa aos Edifícios Habitacionais para Especialistas, o Governo poderia arrendar apartamentos ou quartos de hotel de luxo para os profissionais.
João Santos Filipe PolíticaChan Hou Seng pede plataforma para promover a “narrativa chinesa” Chan Hou Seng defende que o território se deve constituir como uma plataforma de aprendizagem de civilizações, para promover a “narrativa chinesa” e a “construção de uma comunidade de destino comum da humanidade”. A ideia foi proposta numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, e o deputado nomeado por Ho Iat Seng reconheceu que tem por inspiração os discursos de Xi Jinping. “Devemos trabalhar em conjunto com o Interior da China para planear diferentes actividades e projectos, com base em Macau, e expandir, em conjunto, o intercâmbio com o exterior, tendo como objectivo nuclear ‘aprofundar o intercâmbio e a aprendizagem entre civilizações’”, apontou o deputado. “Devemos tomar a cultura como ponto de partida, com a forma de narrativa chinesa, destacar a aprendizagem entre as civilizações, promover a construção de uma comunidade de destino comum da humanidade, e mostrar os novos sucessos da prática Um País, Dois Sistemas em Macau”, acrescentou. Apostar na rota Este é um trabalho que o também Director de Museu de Arte de Macau considera que deve ser feito através da participação na política nacional “Uma Faixa Uma Rota”. “Vamos desenvolver, sistematicamente, projectos de cooperação com os países ao longo do percurso do projecto Uma Faixa, Uma Rota, organizando localmente e no exterior actividades culturais, exposições e fóruns, para o turismo ser impulsionado pela cultura, a economia impulsionada pelo turismo e o desenvolvimento promovido pela economia, para a interacção entre Uma Base, Um Centro e Uma Plataforma”, propôs. Chan Hou Seng apresentou a estratégia de política cultural como uma obrigação da RAEM, e defende que os recursos sejam utilizados igualmente na educação, que deve cultivar acima de qualquer outro valor o amor pela pátria. “Através de estudos e exposições, os resultados serão transformados em recursos educativos para melhorar a qualidade humanística de Macau, alargar horizontes e cultivar nos jovens o amor à pátria e a Macau, dando assim um novo impulso à implementação estável e douradora do princípio Um País, Dois Sistemas”, apontou.
Hoje Macau PolíticaCartão de consumo | Lo Choi In pede mais uma ronda A deputada Lo Choi In apelou ao lançamento de mais uma ronda do cartão de consumo, uma vez que as dificuldades financeiras persistem em alguns segmentos sociais e continuam a afectar pequenos e médias empresas, apesar do regresso do turismo. “Por trás do grande número de turistas, persistem os velhos problemas da concentração excessiva do consumo turístico em certas zonas e também da distribuição dos visitantes, para que o negócio nas zonas antigas seja beneficiado. Muitos estabelecimentos comerciais, depois de terem sofrido o impacto da epidemia nos últimos três anos, ainda não conseguem usufruir do bónus das receitas trazido pelos sucessivos ‘booms’ de visitantes”, apontou a deputada. “Solicito mais uma vez ao Governo e ao secretário para a Economia e Finanças que considerem uma nova ronda de cupões electrónicos de consumo, para acelerar a recuperação económica dos bairros comunitários e estabilizar a actual tendência de recuperação económica”, pediu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Nova Lei aprovada por unanimidade. Deve entrar em vigor para a semana Lei que criminaliza “gostos” e publicações nas redes sociais foi aprovada ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa e praticamente sem discussão. Nas declarações de voto quase todos os deputados defenderam a necessidade do diploma para fazer face “aos novos desafios internacionais” A alteração à Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado foi ontem aprovada na especialidade, tendo todos os artigos sido aprovados por unanimidade pelos deputados. A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira. Apesar do impacto da lei, destacada como fundamental pelo governo, o diploma foi aquele que gerou menos comentários e dúvidas entre os três que foram votados no dia de ontem, onde se inclui a nova lei de crédito para o jogo e a lei de captação de talentos. A discussão da lei de segurança nacional ficou marcada pelas palavras de Kou Hoi In, presidente da AL, que conduziu os trabalhos: “Ninguém quer opinar? Então vamos proceder à votação… Artigo aprovado”, repetiu de forma incessante, ao mesmo tempo que os artigos eram aprovados por unanimidade. Os membros da Assembleia Legislativa apenas emitiram declarações de voto no final da votação. A excepção ao silêncio geral partiu de Ron Lam, que pediu a garantia de que os cidadãos não seriam presos, no caso de revelarem conteúdos que desconhecessem ser segredos de Estado. “Os crimes que têm a ver com o exercício das funções podem resultar de negligência, mas nestes casos tem de haver dolo. Se não houver dolo não constitui crime”, prometeu Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Por outro lado, Ron Lam pediu também garantias de que as pessoas não seriam penalizadas pelas ligações que mantêm com associações ou pessoas no estrangeiro. “A lei não vai afectar as ligações com o exterior”, respondeu o secretário. Nova realidade Os argumentos em torno do diploma focaram dois pontos: a nova situação internacional e a necessidade de garantir a estabilidade e o desenvolvimento da RAEM. Chui Sai Peng foi um dos deputados a verbalizar estes argumentos, numa declaração de voto também feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man: “Vamos defender melhor a segurança do Estado. Só existe um país e tem todo o nosso apoio. A defesa do Estado é o trabalho basilar de todos nós”, afirmou. “Só com a concretização do conceito geral da segurança do Estado é possível garantir o desenvolvimento e estabilidade do Estado”, prometeram Ma Chi Seng, Pang Chuan e Kou Kam Fai. “A segurança do Estado é a base do desenvolvimento da nação. Macau é uma parte inseparável do país e é necessário alterar esta lei, de forma a salvaguardar a segurança do Estado”, disseram Lam Lon Wai, Ella Lei, Leong Sun Ion e Lei Chan U. Por sua vez, Ron Lam afirmou apoiar a lei, mas também destacou a necessidade de proteger a liberdade de expressão. “A lei de 2009 surtiu os seus efeitos necessários na segurança do Estado. Mas compreendo a necessidade de alterar esta lei, para haver uma articulação com as leis de Hong Kong e do Interior”, começou por indicar Lam. “Esta lei não pode por em causa o princípio da liberdade de expressão que tem vigorado em Macau”, destacou. “Alguns artigos podem suscitar dúvidas da população, mas (…) não há falta de clareza nesta lei, embora tenhamos de fazer acções de promoção, para proteger a liberdade de expressão”, acrescentou. José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, deputados que assumem ser portugueses, aprovaram todos os artigos do diploma, sem qualquer intervenção ou declaração de voto. Pelo mundo fora O diploma aprovado ontem vai permitir às autoridades da RAEM acusar quem pratique actos, em qualquer parte do mundo, considerados como uma ameaça à segurança nacional. Esta é uma das principais diferenças face ao diploma de 2009, quando era exigido que os potenciais crimes fossem praticados no território. Os crimes de secessão de Estado, subversão contra o Governo Popular Central, sedição foram também revistos, alguns com penas mais pesadas, outros com alteração dos requisitos, que podem fazer com que publicações das redes sociais ou gostos em publicações possam ser considerados crime. Passam também a ser crime, as ligações com pessoas ou associações fora da RAEM que pratiquem actos contra o Estado e também a instigação à sedição, que acarretam penas que podem chegar aos 10 anos de prisão. Finalmente, foi criado um mecanismo para impedir que os suspeitos da prática de crimes, mesmo quando ainda não foram acusados formalmente, possam deixar o território.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng realça discursos de Xi em evento com chineses ultramarinos O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, participou ontem na conferência da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau de chineses ultramarinos. O líder do Governo da RAEM enfatizou “a conjugação do desenvolvimento de Macau com a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Além disso, adiantou que os projectos de integração podem “criar uma nova plataforma de desenvolvimento para todos os sectores, e partilhar novos benefícios do desenvolvimento com os chineses ultramarinos e amigos de todos os sectores”. A conferência da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau de chineses ultramarinos de 2023, organizada pelo Gabinete para os Assuntos dos Chineses do Ultramar do Conselho de Estado e o Governo Popular da Província de Guangdong, começou na terça-feira e termina hoje em Jiangmen na Província de Guangdong. As sessões em online realizam-se, simultaneamente, em 11 países e regiões, incluindo a RAEM. Ho Iat Seng “indicou que todos os chineses ultramarinos são membros importantes da grande família da nação chinesa, que possuem a vantagem única de elo entre a China e o mundo”. Como tal, podem ajudar a “grande estratégia nacional planeada, coordenada e promovida pelo Presidente Xi Jinping” da construção da Grande Baía. O governante da RAEM salientou que os chineses ultramarinos devem congregar forças para apoiar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para servir melhor a estratégia do desenvolvimento nacional. Espiritismo político Ho Iat Seng salientou que o Governo da RAEM está concentrado no posicionamento do desenvolvimento de Macau enquanto «Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base», e em impulsionar a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada «1+4». Ao discursar perante as autoridades do Interior e representantes das comunidades ultramarinas de chineses, Ho Iat Seng vincou a esperança de que “todos implementarão com seriedade o espírito dos discursos e instruções importantes do Presidente Xi Jinping, e, de acordo com a nova realidade, escreverão boas coisas sobre os chineses ultramarinos na nova era”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLicença de maternidade | Deputados pedem continuação de subsídio Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man são contra a suspensão do subsídio que ajuda a pagar 14 dos 70 dias de licença de maternidade no sector privado. Os deputados pedem que a política seja adiada para uma altura mais oportuna Os deputados e empresários Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man defendem que o Governo deve continuar a subsidiar a licença de maternidade, além de 25 de Maio. Em declarações ao jornal Ou Mun, os legisladores consideraram que o subsídio só deve terminar, quando o assunto for discutido totalmente no Conselho Permanente de Concertação Social. Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu o compromisso de pagar o aumento de 14 dias durante três anos. Contudo, o prazo termina a 25 de Maio, e os deputados e empresários defendem o prolongamento da atribuição do subsídio. Segundo Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man a continuação do subsídio é fundamental para proteger as pequenas e médias empresas (PME), que actualmente enfrentam dificuldades. Por isso, o aumento dos custos com a mão-de-obra devido ao eventual pagamento de licenças de maternidade é encarado como mais um problema, porque vai levar ao aumento dos custos de exploração dos negócios. Neste sentido, os três legisladores defendem a continuação do subsídio de 14 dias da licença de maternidade como medida temporária, para dar tempo às PME para recuperarem da crise económica e reforçarem a capacidade de resistência a potenciais riscos. Dificuldades de contratação Para justificarem o ponto de vista de prolongamento do apoio às empresas, os deputados argumentaram também que actualmente as PME estão a aumentar muito os custos com a mão-de-obra, para conseguirem contratar trabalhadores. Com a recuperação económica, Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man indicam que as PME têm dificuldades em competir por trabalhadores com as grandes empresas, capazes de oferecer condições laborais mais atractivas. No entanto, se não houver alternativa ao fim do subsídio, os deputados defendem que o Governo deve criar benefícios fiscais ou isentar as empresas de alguns impostos. Actualmente, a licença de maternidade no sector privado é de 70 dias, enquanto no público é de 90 dias. Apesar de empresários e deputados ligados ao patronato se mostrarem contra o pagamento extra da licença de maternidade, no sector laboral há quem defenda o prolongamento da licença no sector privado para 90 dias. Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau, apelaram recentemente ao Governo para que defina 90 dais como licença de maternidade única.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Au Kam San diz ser impossível criminalizar a memória O ex-deputado Au Kam afirmou que irá continuar a divulgar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, porque não acredita que a lei relativa à defesa da segurança do Estado irá criminalizar a história. A lei deve ser aprovada esta tarde na especialidade na Assembleia Legislativa, e vai entrar em vigor no dia seguinte à publicação em boletim oficial. Au Kam San acredita que em Macau continua a imperar o estado de direito e que vai poder mencionar os acontecimentos, desde que siga a linha oficial do Governo Central, ao evitar o uso de algumas palavras. “O Governo Central nunca negou os acontecimentos desta ocasião histórica, só tem uma conclusão específica. Quando divulgar gradualmente ao longo dos dias o incidente, não vou fazer qualquer discurso que contrarie a conclusão do Governo Central, por isso, não vejo qualquer hipótese de violar a lei”, justificou o ex-deputado.
Hoje Macau PolíticaVisita | Elsie Ao Ieong vai a Portugal após reunião da OMS A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura vai participar na reunião plenária da Organização Mundial de Saúde, que decorre em Genebra, Suíça, entre 19 e 27 de Maio. A presença no encontro da OMS foi confirmada por fonte do gabinete da secretária à TDM-Rádio Macau. Depois da deslocação à Suíça, está igualmente confirmada a visita de Elsie Ao Ieong U a Portugal, para firmar intercâmbios nas áreas de saúde, educação e cultura. Na agenda para os encontros em Portugal, a secretária deverá levar a possibilidade de recrutamento de médicos em Portugal para integrarem os serviços de saúde da RAEM. No âmbito deste objectivo, haverá um encontro com o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes. De acordo com a Rádio Macau, a última vez que a RAEM lançou um processo de candidaturas para o recrutamento de médicos em Portugal foi em 2017, quando o secretário era Alexis Tam. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura vai também a Coimbra, onde participará numa cerimónia de assinatura de um novo protocolo de cooperação entre a Universidade de Macau e a Universidade de Coimbra. Em Lisboa, Elsie Ao Ieong deve ainda reunir-se com o ministro da Educação, João Costa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Ella Lei pede medidas contra excesso de permanência A deputada dos Operários associa os turistas que ficam em excesso de permanência no território aos crimes de troca ilegal de dinheiro e homicídio, e quer saber as medidas que o Governo vai tomar para combater o fenómeno Ella Lei pede ao Governo que tome medidas para combater o fenómeno dos turistas que ficam no território em excesso de permanência. O apelo da deputada consta de uma interpelação divulgada ontem, em que o excesso de permanência é ligado a crimes como homicídios e troca ilegal de dinheiro nos casinos. Segundo a legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com o regresso do turismo, depois de três anos em que a mobilidade esteve seriamente afectada devido à política de zero casos de covid-19, espera-se o retorno de “problemas antigos de segurança”. Entre as questões indicadas pela deputada constam a “troca ilegal de dinheiro”, prostituição ou o trabalho ilegal. A legisladora atribui também parte da criminalidade violenta ao regresso do turismo, através dos visitantes que ficam além do tempo permitido pelo visto de entrada e que se dedicam a actividades lucrativas, como troca ilegal de dinheiro. “Recentemente aconteceram crimes violentos nos casinos, como lutas nas zonas de jogo e homicídios, praticados por turistas que estavam em excesso de permanência e que pernoitavam em pensões ilegais”, escreve Ella Lei. “Apesar de as autoridades detectarem casos de turistas em excesso de permanência com operações de grande escala, realizadas com alguma frequência, prevê-se que a criminalidade vá aumentar, com a facilitação da entrada de turistas em Macau”, acrescentou. Mudar as leis A deputada quer saber se o Governo vai intensificar as medidas de controlo do excesso de permanência e troca ilegal de moeda, que muitas vezes são resolvidos com a expulsão do território e proibições de entrada. “Nos últimos meses têm sido registados crimes graves, como homicídios que tiveram por base disputas monetárias resultantes de trocas de dinheiro ilegais. Normalmente, as questões são tratadas com a proibição de entradas das pessoas que trocam dinheiro”, aponta Ella Lei. “Será que o Governo vai estudar mudar as leis em vigor, para tomar medidas mais viáveis e reforçar a luta contra estes crimes”, questionou. A deputada ligada à FAOM quer ainda saber como as autoridades vão controlar o problema do alojamento ilegal, onde as pessoas em excesso de permanência costumam pernoitam. “Entre Janeiro e 26 de Março deste ano, as autoridades detectaram sete casos suspeitos de alojamento ilegal. No entanto, a população sente que o fenómeno é bem mais abrangente do que a estatística mostra”, aponta Ella Lei. “Que avaliação fazem as autoridades da lei?”, pergunta.
João Luz PolíticaTurismo | DST e Air Macau recebem operadores chineses Apesar do objectivo muito apregoado de internacionalização dos turistas que visitam Macau, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em cooperação com a Air Macau, organizou uma visita de quatro dias a Macau para 46 operadores turísticos do Interior da China. As autoridades locais marcaram ontem um encontro com os operadores chineses para lhes apresentarem “as vantagens turísticas de Macau e a diversidade dos projectos de “turismo +”, promovendo a concepção de mais produtos turísticos para visitar Macau e Hengqin, e a exploração contínua de novos mercados”, indicou ontem a DST. Os responsáveis do Interior da China que estão de visita a Macau até amanhã são provenientes principalmente “das cidades que têm ligações aéreas directas com Macau, incluindo do Norte, Leste, Sul, Sudoeste da China, e da província de Hebei”. A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, referiu que o Interior da China é o maior mercado de visitantes de Macau e que o Governo da RAEM está empenhado na promoção online e presencial de Macau enquanto destino apetecível. A responsável acrescentou que as campanhas promocionais no Interior vão continuar, com o regresso em Junho das “Semanas de Macau”, cuja primeira paragem será em Qingdao, na província de Shandong.
João Santos Filipe PolíticaHon Wai promete que casa para idosos será mais do que habitação O presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afirmou ontem que o Governo espera abrir candidaturas para a habitação para idosos no próximo ano. As declarações de Hon Wai foram prestadas ontem, e citadas pelo Jornal Ou Mun. De acordo com as explicações do IAS, nesta fase o Governo está a trabalhar os regulamentos administrativos relacionados com a atribuição das habitações para idosos, havendo a esperança que os trabalhos fiquem concluídos até ao final do ano. Após os regulamentos estarem concluídos e publicados vai ser dado início ao procedimento de atribuição destas habitações, cujos pormenores não são conhecidos e só vão ser revelados mais tarde. A habitação para idosos faz parte do programa de habitação social, com casas que vão poder ser arrendadas pelas pessoas com mais de 65 anos, que não desejam viver sozinhas. No entanto, Hon Wai recusou que as casas para idosos sejam encaradas apenas como a disponibilização de habitação, uma vez que o Governo vai também fornecer serviços sociais nas unidades. Ontem o presidente do IAS não adiantou pormenores sobre os serviços que vão ser prestados, porque o programa ainda está a ser ultimado. Este tipo de habitação está a ser construída com unidades pré-fabricadas no Lote P da Areia Preta, o terreno recuperado onde era suposto ser construído o empreendimento Pearl Horizon. As torres habitacionais têm mais de 20 andares. Subsídios para cuidadores Hon Wai foi ainda questionado sobre a hipótese de ser aumentado o número de pessoas que actualmente podem receber o subsídio para cuidadores. Este subsídio foi criado ao abrigo de “um programa piloto” com a duração anual, renovada nos últimos dois anos, e representa um pagamento de um subsídio de 2.175 patacas por mês. Actualmente, o apoio é pago a cuidadores de pessoas com elevado grande de deficiência intelectual, autismo, deficiência motora de grau grave ou acamados incapacitados, que não se consigam sentar ou levantar de forma autónoma. Em reposta aos jornalistas, Hon Wai não afastou a hipótese de o Governo aumentar o montante do apoio, mas só será decidido no futuro, tendo em conta “a situação real” do território.
Hoje Macau PolíticaImposto profissional | Ron Lam pergunta por calendário da devolução Ron Lam apelou ontem o director dos Serviços Financeiros (DSF), Iong Kong Leong, para revelar os pormenores da dedução do imposto profissional. O pedido foi feito através de uma carta aberta, enviada ontem aos meios de comunicação social. Segundo a política dos últimos anos, em 2023, a DSF tem de proceder à devolução de 60 por cento da colecta do imposto profissional, até ao valor de 14 mil patacas, do imposto pago em 2021. No entanto, os pormenores da devolução ainda não foram divulgados e o deputado revelou ter recebido várias queixas de cidadãos. “Até 16 de Maio, a direcção de serviços não anunciou os pormenores nem a calendarização para o pagamento do reembolso do imposto profissional. Também no portal online não se encontra esta informação”, escreveu Ron Lam. Apelo às autoridades para que implementem o mais rapidamente possível os relevantes do Plano de Reembolso de Impostos Profissionais 2021 e anunciem o respectivo calendário”, apelou. Ron Lam pediu ainda explicações, no caso de ser necessário adiar o reembolso do imposto profissional. “Se o reembolso do imposto profissional tiver de ser adiado, o Governo tem a obrigação de explicar muito claramente à população os motivos do adiamento, assim como os arranjos necessários”, vincou.
João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Reconhecimento de cartas de condução leva a enchentes No primeiro dia do acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Macau e o Interior da China, as 280 vagas diárias para proceder ao reconhecimento esgotaram para a semana inteira. Antes da aprovação, os residentes têm de assistir a meia-hora de um vídeo sobre segurança rodoviária e prestar juramento de que vão seguir as regras de trânsito Foi ontem posto em prática o acordo de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, que permite aos residentes permanentes da RAEM, titulares de carta de condução de Macau, obterem carta de condução do Interior da China sem terem de fazer exames de condução. Logo no primeiro dia, esgotaram as 280 vagas nos postos policiais de Zhuhai aptos aprovar a documentação que permite a residentes de Macau conduzir na China. Aliás, as autoridades chinesas adiantaram que as 280 vagas diárias por marcação, disponibilizadas em sete locais diferentes, estão esgotadas até sexta-feira. Face à elevada procura, a Polícia de Trânsito de Zhuhai planeia aumentar gradualmente o número de marcações diárias, com serviços a abrir ao fim-de-semana, acrescentando não ser necessário acorrer aos serviços logo num primeiro instante. De acordo com o jornal Ou Mun, todo o processo de requerimento de reconhecimento da carta de condução demora cerca de uma hora. Em primeiro lugar, os requerentes submetem-se a um auto-exame físico e tiram uma fotografia. O passo seguinte é no balcão de atendimento onde apresentam a documentação (carta de condução de Macau e BIR). De seguida, é projectado um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, o requerente tem de ler em voz alta uma declaração escrita e jurar que vai respeitar as regras de trânsito. O HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, e se isso será um entrave ao reconhecimento mútuo de cartas, através de questões enviadas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Do lado de cá Deste lado da fronteira, os cidadãos do Interior da China estão isentos de registo nos primeiros 14 dias depois da entrada na RAEM e podem conduzir. Passados os 14 dias, os titulares de carta de condução válida em suporte de papel do Interior da China podem conduzir o tipo de veículos estipulado, sem necessidade de obtenção da carta de condução de Macau. Ao longo do dia de ontem, 67 pessoas requereram à CPSP o reconhecimento mútuo de carta de condução. O reconhecimento das cartas de condução entre o Interior da China e Macau pode “beneficiar directamente pessoas que viajam e que visitam familiares”, tornando “mais conveniente para os residentes da China continental e Macau conduzirem” entre os dois lados, apontou na segunda-feira, em comunicado, o Ministério da Segurança Pública chinês.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau | Pereira Coutinho defende passagem a direcção de serviços O deputado José Pereira Coutinho defende, numa interpelação escrita, que o Gabinete de Apoio ao Secretariado do Fórum Macau deveria passar a ser uma direcção de serviços na dependência directa da figura do Chefe do Executivo, à semelhança do que já acontece com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. A continuidade do gabinete de apoio tem sido garantida através de sucessivos despachos assinados pelo Chefe do Executivo, que nomeia um coordenador, que pode exercer funções em regime de acumulação, com um salário. Coutinho entende que “a actividade do pessoal do gabinete de apoio tem sido imprescindível, garantido a efectivação de todas as metas e objectivos delineados pelos países membros do Fórum Macau”. Assim, torna-se “pertinente e prioritário” criar uma direcção de serviços pois, para o deputado, a continuidade do gabinete de apoio através da promulgação de despachos determina que este possui determinado prazo de existência, “com duração previsível”, dependendo da conclusão “de projectos especiais de natureza transitória”. Desta forma, a nova direcção de serviços teria autonomia administrativa e financeira a fim de garantir que “desempenha a sua actividade com estabilidade”. Na mesma interpelação, o deputado questiona os resultados obtidos até à data pelos diversos centros criados no universo do Fórum Macau em prol do intercâmbio comercial, nomeadamente o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e os três centros: o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa.
João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio a empregadores termina dia 25 Passados três anos da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, chega ao fim a isenção de parte da remuneração paga na licença de maternidade que apoiou os empregadores. Termina assim o prazo do período transitório, enquanto se pede o aumento da licença nos privados para 90 dias, à semelhança do que se pratica na Função Pública Está a chegar ao fim o período transitório de subsídio complementar a empregadores para a remuneração paga na licença de maternidade, estabelecido aquando da revisão da lei das relações de trabalho, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020. A alteração legal aumentou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, com um período de adaptação de três anos durante o qual os empregadores beneficiaram da isenção de parte da remuneração paga na licença de maternidade. Além disso, os cofres públicos passaram a atribuir em 2020 um subsídio às trabalhadoras residentes elegíveis num limite máximo de 14 dias da remuneração de base. Ora, esse prazo de adaptação irá expirar em 25 de Maio e ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Fundo de Segurança Social indicaram que a partir de 26 de Maio “os empregadores deixam de beneficiar da respectiva isenção e têm de pagar um total de 70 dias de remuneração paga na licença por maternidade”. A medida aplica-se apenas a trabalhadoras cuja relação de trabalho tenha mais de um ano. O Governo ressalva ainda que antes de 25 de Maio, as trabalhadoras residentes podem pedir “o subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade junto do Fundo de Segurança Social no prazo de 120 dias contados da data do parto”. O direito é extensível em caso de parto de nado-morto, ou caso o bebé venha a falecer depois de nascer. Dar tempo ao tempo Em vésperas de as medidas de apoio expirarem, o Governo salienta que o objectivo foi “proporcionar garantias à remuneração das trabalhadoras residentes na sua licença de maternidade e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas se adaptassem gradualmente ao aumento da licença de maternidade de 56 dias para 70 dias, reduzindo deste modo os seus encargos e o impacto causado com a aplicação desta alteração da lei”. O Governo acrescenta que irá agora proceder “à revisão das respectivas medidas do subsídio complementar, com vista a ponderar a implementação da política e das medidas relevantes”. Recorde-se que recentemente a deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, defendeu que o Governo deveria continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas, justificando o prolongamento da medida com a necessidade de combater a baixa natalidade. A deputada argumentou também que a licença de maternidade no sector privado deveria acompanhar a duração estabelecida na Função Pública, ou seja, 90 dias.
Hoje Macau PolíticaBIR | Novo código QR poderá ser lido na fronteira O novo Bilhete de Identidade de Residente (BIR) poderá ser usado para passar a fronteira graças ao novo formato de identificação electrónica, estando a ser estudada a possibilidade de criar um código QR para o efeito. A ideia foi avançada pela deputada Ella Lei, que preside à 1.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa que está actualmente a discutir as alterações às actuais funcionalidades do BIR. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei adiantou que, numa primeira fase, os postos fronteiriços de Hengqin, Qingmao e da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não poderão acolher o novo sistema, carecendo este de diálogo entre as autoridades de Macau e da China, uma vez que nestes postos se faz a inspecção fronteiriça integral, ou seja, o BIR só é verificado uma vez. A deputada garantiu ainda que o novo modelo de leitura do BIR está protegido de eventuais tentativas de falsificação. O futuro formato de identificação electrónica do BIR vai também ser utilizado em serviços públicos e entidades privadas, mediante autorização concedida pela Direcção dos Serviços de Identificação.
João Luz Manchete PolíticaConstrução | Macau tem quase 20 de edifícios em estado de ruína Em seis anos, o Governo emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em “ligeiro mau estado de conservação”. Em relação às situações mais graves, o Governo está a acompanhar 19 edifícios em estado de ruína e três em perigo de ruir O estado de conservação dos edifícios em Macau tem levantado preocupações de segurança constantes, principalmente nas zonas antigas da cidade. Em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam, o director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), Lai Weng Leong, revelou que entre os edifícios inspeccionados e acompanhados pelo Governo, “87 estavam em mau estado de conservação, 19 em estado de ruína e 3 em perigo iminente de ruína, tendo sido demolidos nove edifícios em estado de ruína e três edifícios em perigo iminente de ruína”. A DSSCU acrescenta que os restantes continuam a ser fiscalizados. Desde 2017, a entidade liderada por Lai Weng Leong “emitiu cerca de 600 notificações respeitantes a edifícios em ligeiro mau estado de conservação” e alertou os proprietários para “a necessidade de procederem à inspecção e devida reparação dos mesmos”. A resposta da DSSCU surge na sequência das críticas de Ron Lam, que perguntou porque razão “continuam a ser frequentes as situações de desprendimento de reboco, de queda de janelas, de feridos, de danos a veículos, etc., devido à falta de manutenção dos edifícios”, questionando a eficácia da base de dados estabelecida pelos serviços em 2014. A DSSCU acrescentou que a base de dados dos edifícios em avançado estado de deterioração “regista apenas as queixas recebidas por estes Serviços e os respectivos casos que foram comunicados por outros serviços, para efeitos de acompanhamento”. Entre poder e dever Como sempre nesta questão, entre a degradação e a segurança pública situa-se a responsabilidade dos proprietários, que são obrigados, por força do Regime Jurídico da Construção Urbana, a proceder, periodicamente, à inspecção integral dos edifícios e reparação, por sua iniciativa, se for detectada qualquer anomalia. Nestes casos, Lai Weng Leong recorda que devem ser os utentes a “contactar técnicos qualificados para inspecção e, em caso de emergência, devem comunicar de imediato o facto às autoridades competentes”. A DSSCU sublinha que em caso de danos materiais ou mortes de terceiros decorrentes do mau estado de conservação dos edifícios, os condóminos assumem a eventual responsabilidade civil ou penal em que incorrem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Macau sem questões sobre protecção das mulheres A protecção dos direitos das mulheres por parte das autoridades locais foi vista à lupa pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última sexta-feira, mas, segundo a TDM, não foram colocadas questões Macau fez-se representar em Genebra na qualidade de membro da Delegação da China, tendo sido sujeito a avaliação pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, a propósito do 9.º Relatório periódico relativo à implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na República Popular da China, incluindo-se o 3.º Relatório periódico da RAEM. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), destacou, em Genebra, as medidas adoptadas em prol dos direitos das mulheres desde 2014, nomeadamente a legislação contra a violência doméstica, que tornou este acto um crime público, e o aumento dos dias de licença de maternidade. No seu discurso, Hon Wai lembrou a tomada de medidas como “o direito das mulheres à protecção judicial, o combate ao crime de lenocínio e ao crime de tráfico de pessoas, entre outros”. Segundo um comunicado do IAS, fica a promessa de que o Governo “continuará a promover as diversas medidas destinadas à protecção dos direitos e interesses das mulheres, implementar as disposições da Convenção, e ponderar, de forma coordenada, os interesses de desenvolvimento das mulheres nos domínios político, económico, cultural, social e familiar, com vista a promover o pleno desenvolvimento das carreiras das mulheres”. Relatório benéfico A Associação Geral das Mulheres de Macau submeteu um relatório à ONU, neste contexto, onde são quase nulas as recomendações feitas em prol de uma maior defesa dos direitos das mulheres. Segundo a TDM, o relatório dá conta de que 52,5 por cento dos eleitores são mulheres, segundo os dados das últimas eleições, 42,9 por cento já ocupa cargos públicos e na Administração e ainda que 56 por cento dos estudantes no ensino superior são mulheres. A associação volta a defender uma revisão da lei de combate à violência doméstica, pelo facto de apenas seis casos investigados pelas autoridades terem sido considerados crime. Em 2021, foram investigados 81 casos de violência doméstica, 38 em 2020 e 53 no ano passado, aponta o relatório. A delegação da China em Genebra foi chefiada pela Vice-Presidente do Comité Nacional de Trabalho de Mulheres e Crianças do Conselho do Estado, Huang Xiaowei, sendo que os membros da Delegação do Governo da RAEM que participaram na presente reunião de apreciação incluem o presidente do IAS e os representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Hoje Macau PolíticaHigiene | Deputado preocupado com ratos e mosquitos Lam Lon Wai considera que o Governo deve reforçar a promoção dos malefícios das descargas ilegais nos esgotos da cidade. A proposta surge numa interpretação do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), divulgada na sexta-feira, sobre os esforços de controlo dos roedores e mosquitos. Com o aproximar do Verão, Lam considera que é necessário evitar pragas de ratos e mosquitos, e aponta que uma das razões para a sobrevivência destes animais são as descargas ilegais nos esgotos, que servem de fonte de alimento. “As descargas ilegais nos esgotos não são pouco frequentes. Além de combater o fenómeno activamente, também deve ser feito um trabalho paralelo de avisar os comerciantes nos principais pontos de descargas para as consequências da prática, a nível dos mosquitos e roedores”, indicou deputado. “Será que o Governo vai tomar esta medida?”, questionou. O deputado da FAOM indicou também que actualmente há contentores de lixo que fecham automaticamente, de forma a evitarem que os ratos entrem para procurar alimento. Sobre esta estratégia, Lam quer saber se pode ser estendida a mais pontos da cidade e pede uma distribuição geográfica dos contentores. O legislador pergunta ainda se está a ser utilizada tecnologia de infravermelhos para compreender como se desenvolvem as pragas de roedores, e se esse pode ser um caminho eficaz para lidar com o problema.
