João Luz Manchete PolíticaSaúde | Deputados pedem salário extra para profissionais da linha da frente Vários deputados pedem recompensas pecuniárias, como um salário extra, para agradecer a dedicação de espírito de sacrifício dos profissionais de saúde da linha da frente durante o surto de covid-19 que afectou praticamente toda a população. Elsie Ao Ieong U não respondeu claramente, afirmando que o Governo vai fazer o possível, de acordo com a lei Os temas ligados à saúde estiveram ontem em destaque na sessão de resposta a interpelações orais apresentadas por deputados. A deputada Lo Choi In começou por sublinhar que o Governo devia “atribuir diplomas de louvor e subsídios especiais a todos os profissionais de saúde da linha da frente e ao pessoal das instituições de solidariedade social, que trabalharam incansavelmente durante o surto de Dezembro”. A legisladora ligada à comunidade de Jiagmen lembrou que além do trabalho incansável, a larga maioria dos profissionais de saúde foi também infectada pelo novo tipo de coronavírus. O deputado Pereira Coutinho foi mais longe e alargou a necessidade de louvar e recompensar os profissionais do Instituto de Acção Social, bem como os “profissionais das forças de segurança e do corpo de bombeiros, que não pararam de trabalhar”, e ainda reconhecer que há muito tempo se alarga o sacrifício dos profissionais. “Não foi só no último mês de Dezembro. Nos últimos três anos, os trabalhadores da Função Pública trabalharam imenso. Nunca ouvi uma resposta da senhora secretária, mas acho que devemos aprender com as experiências do exterior, tendo em conta o esforço dos profissionais de saúde. Há que louvar este pessoal, é preciso um bónus de um mês de salário, não é muito dinheiro nesta situação, de forma a reconhecer o trabalho deste grupo de trabalhadores. Creio que a maioria dos deputados vai apoiar esta solução”, apontou Pereira Coutinho. Zheng Anting vincou a necessidade de compensar de forma concreta, com subsídios, os profissionais de saúde. “Temos orçamento para isto, e ninguém nesta assembleia será contra a aprovação do reconhecimento. É preciso apoiar o sector público de saúde, assim como os médicos privados”, concluiu. O deputado e médico Chan Iek Lap concordou com a necessidade de não deixar os médicos de fora das recompensas. Palmadas nas costas Em resposta à interpelação de Lo Choi In, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U declarou que os Serviços de Saúde vão atribuir “louvores aos trabalhadores consoante o resultado da avaliação de acordo com o mecanismo de avaliação de desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos”. Além disso, a secretária mencionou que “o Instituto de Acção Social (IAS) irá atribuir um diploma de agradecimento, como meio incentivo, aos trabalhadores de instituições de serviço social, voluntários e estudantes da área de enfermagem pelo apoio prestado ao Centro de Tratamento Comunitário”. Para assegurar que os lares têm recursos para pagar compensações e subsídios aos trabalhadores, o IAS comunicou com as devidas instituições, “esclarecendo que os lares podem de acordo com a sua própria situação, política e condições, proceder à compensação com base em norma de legislação laboral”, indicou Elsie Ao Ieong U, vincando a necessidade de cumprir o que é determinado pelas leis de Macau. Por montes e vales Outro assunto a originar debate mais acesso, prendeu-se com a política de vales de saúde, que a deputada Lo Choi In considera não ter âmbito suficientemente abrangente. A legisladora argumentou que Macau deveria seguir Hong Kong em termos de valor do subsídio concedido anualmente. “O Governo deveria ponderar elevar para 1000 patacas o valor do vale de saúde e alargar a sua aplicação, por exemplo, a produtos tradicionais chineses, serviços de radiologia”, apontou a deputada, acompanhada pelo seu colega de bancada Zheng Anting. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que o Governo irá continuar a estudar a possibilidade de aumentar o valor do vale de saúde, actualmente fixado nas 600 patacas. No entanto, a responsável passou depois a reforçar a ideia de que a natureza e âmbito do subsídio em questão difere entre as duas regiões administrativas especiais. “Os vales de saúde em Hong Kong são diferentes dos da RAEM, só se beneficiam a população idosa. Aqui são para todos os residentes. “Não podemos seguir as práticas de Hong Kong. Aliás, acho que este não é um problema que temos para resolver prioritariamente”, afirmou. Elsie Ao Ieong U afirmou que a taxa de utilização anual dos vales de saúde se mantém em cerca de 70 por cento, e que, por exemplo, em 2020, cerca de 440 mil residentes utilizaram os vales de saúde, cujo valor de liquidação ultrapassou os 247 milhões de patacas.
João Santos Filipe Política SociedadeDeputado afirma que máscaras impedem alunos de fazerem amigos As crianças do ensino primário são incapazes de identificar expressões faciais, reconhecer emoções e fazer amigos. Na origem do problema, está a utilização de máscaras nas escolas, de acordo com o deputado Lam Lon Wai Os excessos das medidas de prevenção estão a prejudicar a aprendizagem das crianças, principalmente no ensino de línguas e na interacção com o reconhecimento de emoções. O impacto está a ser sentido numa altura em que o Governo promove a ideia de Macau como Centro Mundial de Lazer e tenta internacionalizar o mercado do turismo. A revelação do impacto na aprendizagem de línguas foi feita ontem pelo deputado Lam Lon Wai, na Assembleia Legislativa, com base em relatos de professores, mas também no Relatório da Avaliação da Condição Física da População de Macau 2020. “O desenvolvimento físico e mental dos alunos durante a epidemia foi muito afectado. Segundo o ‘Relatório da Avaliação da Condição Física da População de Macau 2020’, divulgado recentemente, o nível geral subiu ligeiramente, mas o das crianças e dos jovens e adolescentes (estudantes) diminuiu”, afirmou Lam Lon Wai. O também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, mencionou ainda que a utilização de máscaras tem levado a que as crianças tenham dificuldade na aprendizagem de línguas e em fazer amigos. “Segundo alguns professores, este ano, o nível de aprendizagem de línguas dos alunos do 1.º ano do ensino primário diminuiu, e devido ao uso de máscara, as crianças não conseguem ver as expressões faciais nem as caras, o que afectou a sua capacidade de reconhecer as emoções e fazer amigos”, sublinhou. Menos restrições Apesar de identificar o problema, o deputado dos Moradores não apelou directamente ao Governo para que as crianças deixem de ser obrigadas a usar máscara nas escolas. Contudo, apelou para que sejam levantadas mais restrições, tal como aconteceu recentemente com a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ) a deixar cair a exigência da realização de testes rápidos, para quem não tivesse sido infectado com covid-19. “Vi que os Serviços de Educação estão a ajustar gradualmente as medidas, e espero que continuem a comunicar com as escolas, pais e alunos, para relaxar gradualmente as medidas de prevenção epidémica nas escolas, para que o funcionamento volte à normalidade, permitindo que os alunos retomem a sua vida escolar normal”, desejou Lam.
João Luz Manchete PolíticaAPN Guangdong aprova regulamentos para zona de cooperação Foi ontem revelado o enquadramento legal que irá regular a administração da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. As normais entram em vigor a 1 de Março e estabelecem duas linhas fronteiriças: a primeira entre Macau e Hengqin e a segunda entre a ilha e o Interior da China O projecto da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin ficou um pouco mais nítido com a divulgação das “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O enquadramento legal divulgado ontem foi aprovado a 9 de Janeiro na 48.ª sessão do Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong e entrará em vigor no dia 1 de Março deste ano. Segundo o estipulado, serão aplicadas reduções fiscais para empresas e profissionais, sediadas e residentes da RAEM, que pretendam mudar-se para a Ilha da Montanha, que no fundo implica que empresas e pessoas não paguem mais impostos do que pagariam em Macau. Em relação às condições de vida, o objectivo é proporcionar aos residentes de Macau um sistema de ensino, serviços sociais, possibilidades de trabalho, condições que fomentem o empreendedorismo. Em relação ao ensino, especificamente, as autoridades de Guangdong estipulam que “as crianças dos residentes de Macau que residam ou trabalhem na zona de cooperação gozam dos mesmos direitos enquanto estudantes com domicílio registado em Hengqin e podem frequentar escolas e creches”. É também dado o incentivo aos estabelecimentos de ensino de Macau para “criarem escolas irmãs na zona de cooperação”, ligando os dois sistemas de ensino. Abertura e fronteira Por outro lado, os veículos registados em Macau podem circular livremente na zona de cooperação de Hengqin. Também as empregadas domésticas de residentes de Macau estão autorizadas a entrar no território, enquanto profissionais de saúde estrangeiros vão estar autorizados a exercer em Hengqin desde que tenham credenciais que cumpram os requisitos. Apesar de mencionar que as regras se aplicam a residentes de Macau, as regras não especificam se os residentes da RAEM estrangeiros, como os portugueses, estão incluídos nas regras apresentadas ontem. O HM tentou apurar esta matéria, enviando questões ao Gabinete de Comunicação Social, aos Serviços de Alfândega e ao Secretariado de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Até ao fecho da edição não recebemos resposta. As normas estabelecem também as regras de gestão do sistema de duas linhas fronteiriças. A primeira linha fica entre Macau e Hengqin e a segunda entre a ilha e o resto do Interior da China. As mercadorias que satisfazem os requisitos oficiais estão autorizadas a atravessar a “primeira linha” isentas de direitos aduaneiros para a Zona de Cooperação Profundada. Porém, as mercadorias que vão atravessem a zona de cooperação e entrem em território chinês estão sujeitas às regras aduaneiras e fiscais nacionais, excepto aquilo a que as autoridades chamam de “bens de valor acrescentado” fabricados em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno admite desistir da Barragem de Marés no Porto Interior Os elevados custos e o impacto limitado nas zonas adjacentes ao Porto Interior fazem com que Raimundo do Rosário admita que o projecto não é viável. Ron Lam criticou a decisão, por considerar que vai prejudicar o comércio na zona do Porto Interior O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa estar inclinado a desistir da construção da barragem de marés no Porto Interior. A confissão, mesmo que ainda não exista uma decisão final, foi feita durante uma apresentação com os resultados de estudos com simulações do impacto da barragem de marés. Em causa, está o facto de as simulações terem levado os especialistas do Interior, responsáveis pelos estudos, a concluir que a barragem de marés não vai resolver o problema das inundações nas zonas adjacentes ao Porto Interior. “Perante condições extremas, a barragem de marés consegue impedir a inundação do Porto do Interior, mas não nas zonas circundantes. É esta a conclusão das simulações”, começou por argumentar o secretário. “Não se trata de uma obra barata, e não consegue resolver todos os problemas”, vincou. Raimundo do Rosário afirmou ainda que está inclinado para desistir do projecto, antes de apresentar as projecções com os custos. “A barragem de marés implica gastar milhar de milhões de patacas. E o custo de manutenção também não é barato”, apontou o secretário. “Qual vai ser a taxa de utilização? E se a reparação depois não for bem feita, será que vai criar mais problemas?”, questionou. “Neste momento, a maior probabilidade é de não desenvolver o projecto”, confessou. “Se me pergunta, hoje, se vamos construir digo que não”, acrescentou. Detalhes técnicos As simulações tiveram por base as condições climatéricas do território nos últimos anos e os trajectos e impactos dos tufões Hato, que causou 10 vítimas mortais no território, e Manghkut. Foram simulados 40 cenários que assumiram que o nível da água iria subir até 3,85 metros e que as comportas teriam uma altura máxima de 5,5 metros. Segundo os registos históricos, o valor mais elevado da subida do nível da água no Porto Interior foi de 3,78 metros, durante a passagem do Tufão Hato. Os resultados mostraram que as comportas conseguiriam resolver a situação das inundações no Porto Interior, mas que nas zonas adjacentes não teria os mesmos resultados. Ao invés, os especialistas e o Governo acreditam que se forem construídos mais muros contra inundações e estações elevadas em zonas estratégicas do território, o problema das cheias pode ser reduzido. Ao mesmo tempo, a prioridade vai passar por aumentar a altura dos diques no território em diferentes áreas, como na Zona A dos Novos Aterros, junto à Linha Leste do Metro, em Coloane ou na Taipa. Só depois será feita uma nova avaliação, para perceber se os problemas ficam resolvidos ou se se justifica construir a comporta de marés Decisão criticada A inclinação do secretário não deixou de ser criticada pelo deputado Ron Lam, que apontou que o projecto está parado há anos. “Não concordo que tenhamos de esperar que as outras obras estejam concluídas para tomar uma decisão. Os tufões Hato e o Mangkhut causaram vários prejuízos, mas nada foi feito para se responder ao fenómeno de storm surge”, atirou Ron Lam. “Os resultados são zero, fizemos zero nos últimos anos para prevenir as situações de storm surge”, reforçou. Ron Lam mostrou-se também preocupado com o impacto para o comércio na zona do Porto Interior. “Se a probabilidade de construir a comporta de marés no Porto Interior é reduzida, como é que as pessoas vão investir naquela zona?”, questionou. “Felizmente, nos últimos anos não tivemos fenómenos de storm surge significativos, mas não quer dizer que não se verifiquem no futuro”, alertou. Por sua vez, o deputado José Chui Sai Peng tentou perceber o que aconteceria nos casos em que as comportas tivessem problemas e algum dos portões da comporta não fechasse. A pergunta ficou sem resposta, uma vez que as simulações nunca abordaram a possibilidade de as comportas não estarem a funcionar em pleno. A resposta de Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, serviu para perceber que as comportas demoram cerca de uma hora e meia a fechar. Além disso, é necessário a cooperação com as regiões vizinhas, o que dificulta o procedimento. Estas foram mais duas razões indicadas para que neste momento a inclinação do Governo seja de oposição ao projecto.
João Luz Manchete PolíticaHo Iat Seng espera que imprensa mostre ao mundo dinâmica da RAEM Ho Iat Seng espera que os órgãos de comunicação social de Macau em português e inglês mostrem ao mundo “o novo desenvolvimento e recente dinâmica da RAEM”. O desejo foi partilhado ontem no habitual almoço de Primavera entre os média em português e inglês e o Chefe do Executivo O ano de 2023 será de viragem, após três longos anos de combate à pandemia, e marcará o início de uma espécie de renascença da RAEM. Esta foi uma das ilações retiradas do discurso que Ho Iat Seng proferiu ontem durante o tradicional almoço anual de Primavera com representantes dos órgãos de comunicação social de Macau em português e inglês. “Este ano novo, o Governo da RAEM irá (…) revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável” e “promover iniciativas para o bem-estar da população”, afirmou o Chefe do Executivo. Tendo em conta a nova conjuntura, Ho Iat Seng espera que “os amigos da comunicação social de línguas portuguesa e inglesa”, enquanto fiscalizadores e ponte de ligação”, reportem “o novo desenvolvimento e recente dinâmica da RAEM, junto dos leitores em Macau e no mundo”. O líder do Governo da RAEM prosseguiu afirmando que a difusão de informações contribui para acelerar a recuperação e o desenvolvimento de Macau após a epidemia. Pior já passou O Chefe do Executivo mencionou também os tempos difíceis e o espírito de resiliência que impulsionou a população de Macau para contornar as adversidades em união. O governante fez uma retrospectiva dos três anos de pandemia e enalteceu o trabalho da comunicação social local em português e inglês, que desempenhou “o papel de ponte entre as comunidades de línguas estrangeiras e o Governo”, e ajudou a dar a conhecer a situação mais actualizada de Macau durantes os sucessivos períodos de ajustamento das medidas antiepidémicas. Além disso, Ho Iat Seng destacou a cobertura noticiosa na sequência de visitas oficiais a Hengqin e a Xinjiang, que segundo o governante possibilitou aos “leitores conhecerem melhor, e de forma objectiva, o bem-estar que a China na nova era traz ao povo”, através de uma cobertura que alcançou “o efeito positivo de transmitir correctamente a situação real”. O Chefe do Executivo renovou ainda o compromisso de seguir a “Lei Básica e as respectivas disposições, para garantir que a comunicação social desempenha as suas funções da melhor forma”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pereira Coutinho pede avaliação de acordo com Portugal Em 2001, a RAEM e Portugal assinaram um Acordo Quadro de Cooperação que abrange várias áreas. José Pereira Coutinho pede uma avaliação do pacto e explicações para a falta de reuniões entre as duas partes nos últimos anos José Pereira Coutinho quer saber como está a ser implementado o Acordo Quadro de Cooperação entre Macau e Portugal. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelos serviços do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. De acordo com o deputado, desde 2014 que as reuniões entre Macau e Portugal, através da “Reunião Mista”, deviam decorrer com a regularidade de um encontro por ano. Contudo, José Pereira Coutinho nota que “nos últimos anos” as reuniões foram sucessivamente adiadas. Agora, o legislador questiona o que levou a tanto adiamento, além da questão da pandemia da covid-19, que isolou Macau do resto do mundo nos últimos três anos. “Quais as principais razões de […] ter havido um número reduzido de reuniões das Comissões Mistas?”, pergunta. “E qual o seguimento e os resultados dos vários memorandos e acordos de cooperação que foram assinados por ambas as partes, por exemplo nos domínios do turismo, energia, investimento […] e divulgação das línguas oficias?”, questiona. Outro assunto que merece a atenção de José Pereira Coutinho, refere-se aos planos das autoridades da RAEM para o “estreitamento das relações bilaterais” com Portugal. “Que medidas vão ser adoptadas, implementadas e futuramente concretizadas pelas autoridades competentes na sequência do recente regime de abertura total, após mais de três anos de pandemia, quer da parte do executivo, legislativo e judicial no âmbito do estreitamento das relações bilaterais acordadas entre a RAEM e a República Portuguesa?”, interroga. Tempo de avaliação No documento escrito, o legislador pede ainda ao Executivo que apresente “os resultados da avaliação geral” do acordo com a República Portuguesa. É ainda requisitado que sejam indicadas as formas de “aprofundamento e desenvolvimento” do quadro-acordo e que novos domínios de cooperação podem ser abrangidos no futuro. O Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa foi realizado na RAEM, a 23 de Maio de 2001, tendo as duas partes comprometido-se a adoptar uma “política de cooperação com vista a reforçar” os laços de amizade e de solidariedade. Desde o início que a cooperação apontou a várias áreas, como os domínios económico, financeiro, técnico, científico, cultural, da segurança pública interna e judicial.
João Santos Filipe PolíticaEconomia | Ho Iat Seng destaca início da recuperação com o Ano Novo Lunar No Conselho para o Desenvolvimento Económico, o Chefe do Executivo apelou à união de toda a população e afirmou que esse é o caminho para a recuperação da economia e da sociedade Ho Iat Seng esteve ontem no Conselho para o Desenvolvimento Económico onde destacou o princípio da recuperação económica do território. Após três anos em que Macau apostou na política de isolamento de zero casos de covid-19, com consequências arrasadoras para a economia, o Chefe do Executivo apontou que, com a reabertura, a economia e a sociedade começam a recuperar e “há vários sinais positivos”. No encontro realizado à porta fechada, e que exigiu aos participantes a realização de um teste rápido de covid-19, assim como a utilização de máscaras de padrão KN95, o Chefe do Executivo sublinhou o aumento do número de turistas que se deslocaram a Macau para celebrar o Ano Novo Lunar. Para Ho Iat Seng, este aumento dos visitantes fez com que “fosse injectada vitalidade” em “todos os extratos da população”, o que é encarado como um bom começo da recuperação económica. O líder do Governo indicou ainda que os efeitos do Ano Novo Lunar foram muito abrangentes ao trazer uma “injecção de confiança” a toda a população. A mensagem ganha especial relevo, uma vez que no ano passado o território registou a mais alta taxa de suicídios dos últimos três anos da pandemia. Lista de compras Assim sendo, Ho Iat Seng prometeu “implementar as várias políticas” programadas, “unir todos os sectores da sociedade” e focar-se na promoção da recuperação económica. Contudo, os objectivos para este ano não se ficam por aqui, e Ho repetiu a lista de políticas que costuma apresentar. Prometeu “acelerar a diversificação económica”, “resolver efectivamente as contradições enraizadas no desenvolvimento económico e social”, “solidificar a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada e “aproveitar totalmente as vantagens das características de Macau”, de forma a realizar a integração no desenvolvimento nacional. Com todos estes objectivos em mente, o Chefe do Executivo voltou a reforçar “a necessidade de união” e afirmou que o território só vai recuperar verdadeiramente com o esforço de todos. Contudo, Ho apelou aos participantes do Conselho para o Desenvolvimento Económico para “falarem livremente” e “oferecerem conselhos e sugestões” que podem ser muito úteis na criação de novas oportunidades de promoção do crescimento.
Hoje Macau PolíticaSuicídio | Pedidas mais medidas de combate Ngan Iek Hang defendeu a necessidade de o Governo gastar mais recursos e pessoal para melhorar as equipas de serviços de psiquiatria. A ideia foi defendida numa opinião partilhada com os jornais, através de um comunicado, depois dos suicídios terem aumentado em 30 por cento. O deputado ligado aos Moradores sugeriu também que sejam realizadas mais palestras e instalados pontos de auxílio com informações sobre a saúde mental nos bairros comunitários. Segundo o legislador, o elevado número de casos de suicídio tem um impacto negativo no estado mental dos residentes e faz com que a atmosfera social não seja saudável. Ngan admite ainda temer que com tantos casos haja uma reacção em cadeia, com mais pessoas a suicidarem-se, depois de conhecerem outros casos. A opinião foi partilhada depois dos Serviços de Saúde terem revelado o número de casos de suicídio, num comunicado polémico que deixou de fora o total de todo o ano. Ngan Iek Hang destacou ainda ser necessário prestar atenção aos familiares dos suicidas, porque além de terem de passar pela fase de luto pelo familiar, também vivem, em muitos casos, com um sentimento de culpa e de falhanço, que aumenta o risco de outros suicídios. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pergunta quantos acidentes de trabalho foram registados por covid-19 Lei Chan U quer saber quantos trabalhadores foram compensados por terem sido infectados com covid-19 durante o trabalho. A pergunta faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM). Segundo o deputado, as autoridades explicaram recentemente que se uma pessoa for infectada com covid-19 durante o período de trabalho deixa de reunir as condições para se candidatar ao subsídio distribuído pelo Fundo de Segurança Social (FSS). Em causa, está o facto de as autoridades considerarem que a infecção se trata de um “acidente de trabalho”, pelo que a haver uma compensação esta tem de ser feita por outras vias legais. Agora, Lei Chan U questiona quantas pessoas foram compensadas “por outras vias” devido a terem sido infectadas no trabalho. “Em Novembro do ano passado, entre 18 de Junho e 31 de Outubro, as autoridades receberam um total de 251 queixas por acidentes de trabalho relacionados com infecção de covid-19”, começa por contextualizar o deputado. “Qual é o andamento das queixas? E em quantos dos casos investigados os trabalhadores receberam compensações”, questiona. Lei levanta ainda dúvidas sobre o método utilizado pelas autoridades, por considerar que é difícil para a maior parte das pessoas conhecerem, e provarem, que foram infectadas com covid-19 quando estavam a trabalhar. Actualização dos números No mesmo documento, Lei Chan U quer saber ainda quantos subsídios para pessoas infectadas com covid-19 foram distribuídos pelo Fundo de Segurança Social. “Até agora quantos candidaturas foram recebidas para a distribuição de subsídios? Quantas foram garantidas?”, pergunta o deputado. “E quantos desses casos foram acidentes de trabalho?”, acrescenta. Por último, o legislador da FAOM questiona se com a entrada no período de coexistência do vírus as infecções por covid-19 vão continuar a ser considerados acidentes de trabalho. Ou se em alternativa haverá uma nova classificação.
João Luz Manchete PolíticaGuangzhou | Ho Iat Seng promete relações estreitas O Chefe do Executivo fez uma rápida visita à capital de Guangdong, onde reuniu com os responsáveis políticos provinciais. Em cima da mesa, esteve a necessidade de expandir a cooperação bilateral na construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin Uma comitiva de altos representantes do Governo da RAEM realizou na sexta-feira uma visita oficial a Guangzhou onde reuniu com o secretário do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês (PCC), Huang Kunming, e o governador da Província de Guangdong, Wang Weizhong. A delegação liderada pelo Chefe do Executivo Ho Iat Seng incluiu o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. Além dos governantes, participaram nas reuniões também o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, o director geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong e a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, os governantes reconheceram que devem “continuar a aprofundar e a expandir a cooperação bilateral, (…) promovendo, em conjunto e com alta qualidade, a construção da Grande Baía, Guangdong, Hong Kong Macau, impulsionando de forma precisa e pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Ho Iat Seng começou por agradecer o “forte apoio do Governo Central”, em especial com a medida que devolveu a “normalidade na passagem fronteiriça, o que impulsiona a recuperação gradual da economia e do turismo local”. Olhos na Montanha Por sua vez, o secretário Huang Kunming, em nome do Comité Provincial de Guangdong do PCC e do governo provincial, destacou o trabalho desenvolvido por Macau e Guangdong na “prevenção e controlo da pandemia, construção de infra-estruturas, e cooperação nas áreas da ciência e tecnologia, economia e comércio, especialmente na Zona de Cooperação” na Ilha da Montanha. O responsável indicou que as prioridades da província vizinha passam por incrementar uma nova fase no aceleramento da construção da Zona de Cooperação, através do reforço de cooperação nas áreas de ciência e tecnologia, finanças, comunicação, exploração de mercados exteriores, organização de actividades culturais e turísticas e intercâmbio entre jovens. Huang Kunming destacou também a implementação da política de “circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, e a recuperação da mobilidade entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, “que poderá contribuir para um melhor fluxo de pessoas, logística, capitais e informações”.
Nunu Wu PolíticaHabitação Social | Ella Lei pede revisão a cálculos de renda A deputada Ella Lei quer que o Governo melhore o regime jurídico da habitação social para que os inquilinos que tiveram reduções salariais consigam pagar as rendas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora citou queixas de residentes que, sob o impacto da pandemia, foram obrigados a ficar em licença sem vencimento, ou que atravessaram um período de instabilidade salarial, mas que ainda assim as levou a ultrapassar em alguns meses o limite de rendimentos que determinou o pagamento do dobro da renda. Nesta última situação, Ella Lei defende que o Governo deve separar e proteger os inquilinos através da implementação de um aumento de renda gradual. Também a questão da inclusão da pensão para idosos nos rendimentos avaliados para determinar a renda foi abordada por Ella Lei. Actualmente, só depois dos 65 anos o montante da pensão não é considerado como receita do agregado para efeitos de cálculo da renda, mas conta para pensionistas com mais de 60 e menos de 65 anos. A deputada pede que esta “desigualdade” seja eliminada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Associação Poder do Povo alerta para desemprego jovem A associação Poder do Povo reivindica que seja dada maior atenção ao desemprego jovem e alerta para o perigo da inacção e isolamento dos mais novos. Numa carta enviada à DSAL, a associação diz que se tornou frequente não obter resposta ao envio de currículos e que o subemprego se generalizou A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem da associação Poder do Povo que entregou uma carta a alertar para os elevados números do desemprego jovem. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, apontou que mesmo com a ligeira recuperação da taxa de desemprego registada no último trimestre de 2022, a verdade é que os números são ainda elevados em termos históricos. A carta exige que o Governo preste atenção ao desemprego de longa duração da parte dos jovens, dado o risco de resultar em isolamento, inacção e problemas psicológicos. O secretário-geral recorda que, ao longo dos últimos três anos, muitos jovens têm estado sem trabalho ou em subemprego, causando situações de elevada frustração e desistência de busca de emprego. Como consequência desses factores, registam-se cada vez mais casos de pessoas que se isolam em casa, adiantou Lam Weng Ioi. “Gradualmente, foi-se criando um problema social, pois muitos jovens desistem de procurar viver experiências profissionais e sociais e que acabam por se isolar em casa. Esta situação deve-se ao impacto da pandemia e com o facto de os jovens não conseguirem encontrar trabalho”, frisou. Queixas e mais queixas A Poder do Povo diz que tem recebido várias queixas de jovens que não conseguem arranjar trabalho, embora não tenha especificado quantas. Muitos licenciaram-se durante a pandemia e ainda continuam em busca de um emprego. “Muitos destes jovens enviaram bastantes currículos sem terem resposta. Alguns pura e simplesmente desistiram de procurar emprego e isolaram-se em casa. Não conseguimos ter noção deste fenómeno olhando apenas para a taxa de desemprego”, referiu Lam Weng Ioi. Há quem esteja à procura de trabalho há mais de um ano e verificam-se muitos casos de pessoas que trabalham a tempo parcial como distribuidores de comida. “Voltam a trabalhar um dia e depois regressam ao trabalho dois meses depois. Não me parece que seja uma situação laboral saudável”, defendeu. Lam Weng Ioi sugere que o programa de formação subsidiada disponibilizado pela DSAL aumente a oferta de cursos focados nos mais jovens, para que tenham um maior contacto social. Além disso, pede-se que a DSAL tenha uma “atitude prudente” na aprovação de blue cards para os trabalhadores não-residentes (TNR). “A DSAL só deve começar a pensar na importação de TNR quando a taxa de desemprego apresentar uma maior tendência de declínio”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Coutinho pede melhorias na fronteira José Pereira Coutinho defendeu a necessidade de serem implementadas melhorias na zona de Macau da fronteira com Hengqin. A opinião consta de uma interpelação escrita, partilhada ontem pelo legislador, sobre o futuro da região e a integração com o Interior. No documento, o deputado avisa que as condições actuais para a largada de passageiros estão longe de serem as melhores e pede mudanças. “Quando vão as autoridades competentes proceder à ampliação e ao melhoramento dos acessos ao posto de migração (…) aumentando o comprimento das vias onde ocorrem as tomadas e largadas dos passageiros?”, pergunta Coutinho. Com estas alterações, o legislador considera que haveria uma alternativa à situação actual, em que os passageiros têm de “apear na curva principal de acesso director ao posto”. Estas alterações também contribuiriam, na perspectiva do deputado, para que fossem diminuídos “os riscos de atropelamento dos passageiros dos veículos particulares e dos táxis”. A sinalização é outro aspecto que pode ser melhorado. José Pereira Coutinho pede a instalação no local de placas de sinalização com “sinais e cores uniformizadas” e tamanho suficiente “para serem visionadas sem dificuldades por condutores e pedestres”. Por último, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que está na altura de tornar o processo da passagem de fronteiras mais simples, com a “livre circulação de pessoas” e “eliminando os mais graves inconvenientes às pessoas”. Neste sentido, Coutinho espera que os veículos deixem de precisar de três matrículas para circularem entre Macau, a Ilha da Montanha e Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng insiste na captação de investimento de Hong Kong O Chefe do Executivo recebeu uma comitiva do partido DAB de Hong Kong e promoveu investimento na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha Ho Iat Seng teve mais um encontro com políticos e empresários de Hong Kong, e aproveitou para vender Macau como um mercado com boas perspectivas de crescimento, principalmente a nível internacional. A mensagem foi deixada na reunião de terça-feira do Chefe do Executivo com a comitiva liderado por Tam Yiu Chung, membro do Comité Nacional da Assembleia Popular Nacional, e conselheiro para assuntos do partido de Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB). Na ocasião, Ho Iat Seng destacou que “o Governo da RAEM tem lançado uma série das actividades e medidas para alargar as fontes de turistas e que irá apostar na exploração de projectos não jogo e em alargar ao mercado estrangeiro”. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo prometeu que “Macau vai promover proactiva e pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Este aspecto leva o líder do Governo da RAEM a perspectivar que “mais capital de Hong Kong seja atraído para promover conjuntamente o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”. A mensagem do Governo no encontro com Tam Yiu Chung foi semelhante à vinculada na segunda-feira, quando Ho Iat Seng se encontrou com Peter Lam Kin-ngok, membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e empresário da região vizinha. Ao mesmo tempo, o líder do Executivo local considerou que o restabelecimento da circulação de pessoas sem restrições e o impulsionamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin “irão providenciar certamente novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável” do território. Interesse na habitação Por sua vez a delegação com mais de 20 membros do partido político DAB procurou conhecer melhor a política de habitação social em Macau. O Chefe do Executivo fez uma apresentação sobre as cinco classes de habitação e organizou uma visita às fracções de habitação social em Mong-Há, de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, as zonas de exposição sobre a habitação para alojamento temporário no âmbito da renovação urbana e os apartamentos para idosos. Segundo o Governo de Macau, depois da visita, a comitiva do DAB considerou as políticas de habitação da RAEM como “uma referência”. Tam Yiu Chung elogiou também o Governo de Ho Iat Seng, devido ao “ambiente festivo que se vive na cidade”, e enalteceu o trabalho feito “no lançamento, num prazo muito curto, de diferentes tipos de programas e actividades para atrair turistas durante o Ano Novo Lunar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEmprego | Ella Lei pede mais contratação no sector hoteleiro Ella Lei disse ontem esperar que mais desempregados possam preencher as vagas existentes no sector hoteleiro e outros com mais postos de trabalho disponíveis. “Os desempregados que deixaram os seus empregos poderão ser recrutados com prioridade”, disse. A deputada comentou ainda a taxa de desemprego que, entre Outubro e Dezembro do ano passado, “foi moderada”, tendo ocorrido, no entanto, um aumento de 13 mil residentes desempregados. “Quando a economia recuperar esperamos que o Governo possa incentivar a cooperação com diversos sectores e com a Federação das Associações dos Operários de Macau a fim de melhorar o recrutamento de residentes. Antes era difícil preencher algumas vagas, pois muitos residentes não tinham vontade de desempenhar certos trabalhos.” Ella Lei salientou também a importância de o Governo organizar mais feiras de emprego, para que quem muda de área de trabalho possa aprender novas técnicas. “Entendemos que os programas de estágios não devem ser apenas destinados aos jovens, mas também para pessoas de meia idade, entre os 50 e 60 anos”, rematou.
Hoje Macau Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que ATFPM teria menos liberdade se fosse sindicato O deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afastou ontem a possibilidade de a organização se transformar em sindicato, apesar da aprovação há duas semanas da primeira lei sindical no território. “Com esta lei é preferível agir como associação, que tem muito mais liberdade de intervenção social, do que como sindicato”, afirmou José Pereira Coutinho que, enquanto deputado na Assembleia Legislativa (AL), apresentou sem sucesso oito projectos para criação de uma lei sindical em Macau que contemplasse, por exemplo, o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. Recorde-se que em 16 de Janeiro, a AL aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo, com alguns deputados a criticarem o facto de, precisamente, esta não contemplar o direito à greve e à negociação colectiva de trabalho. “Mais vale ser membro de uma associação porque tenho mais liberdade de intervenção na defesa dos direitos dos trabalhadores. (…) No futuro, os sindicatos vão estar sob a fiscalização da DSAL [Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais] e de outras entidades públicas, nomeadamente na área da segurança interna, na área dos serviços de identificação de Macau]”, além de ser omissa em relação a convenções internacionais, direito à greve e negociação colectiva de trabalho, notou o legislador e dirigente da ATFPM. Características de Macau Pereira Coutinho destacou também a ausência de análise ao direito comparado, ou seja, das leis sindicais de em vigor em locais como Singapura, Hong Kong, Interior da China e jurisdições europeias. O deputado encara a lei que irá regular sindicatos em Macau como algo que se faz “para dizer que se está a cumprir a Lei Básica”. “Vejamos a nota justificativa da proposta de lei. Não se fala de convenções internacionais sobre sindicatos, negociação colectiva, o direito à greve é omisso. Portanto, não tem grande utilidade”, conclui Pereira Coutinho. Na apresentação da proposta de lei do Governo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lembrou que as actividades dos sindicatos “não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas, nem afectar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In diz que os deputados tiveram “notório aumento da eficiência” Em jeito de balanço dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que os “deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada”, num ano “extremamente difícil”. Kou Hoi In destacou a aprovação de legislação importante, como a lei do jogo, e as respostas rápidas para atenuar os efeitos da pandemia Missão cumprida. Foi esta a tónica do discurso proferido ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Kou Hoi In, em jeito de balanço dos trabalhos do hemiciclo durante o ano 2022. Durante o tradicional Almoço de Primavera, Kou Hoi In deu ênfase ao contexto complicado que obrigou os legisladores a esforços redobrados. “Não obstante o pesado e intenso trabalho da AL que marcou este último ano, todos os deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada, arregaçando as mangas para dar cobertura às suas responsabilidades com um elevado senso político e sério comprometimento no desempenho das suas funções parlamentares”, começou por afirmar. Kou Hoi In sublinhou o facto de a AL não ter suspenso o funcionamento durante o pior período da situação pandémica, em particular desde o “súbito agravamento desde 18 de Junho”. Aliás, três dias depois realizou-se uma reunião plenária em que foi “aprovada sem sobressaltos” a nova lei do jogo. Outro momento destacado pelo presidente do hemiciclo, foi a resposta aos desafios de controlo e prevenção da pandemia e de mitigação das suas consequências económicas. “Em finais de Julho, este hemiciclo realizou uma reunião plenária por videoconferência, de que resultou a aprovação atempada das propostas de alteração do orçamento financeiro e da lei relativa à prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, no intuito de apoiar o Governo da RAEM na rápida implementação das medidas de apoio económico, na atenuação das dificuldades da população e na consolidação da linha de defesa da saúde pública de Macau”, afirmou ontem Kou Hoi In. Coutinho discorda Longe da tónica congratulatória de Kou Hoi In, o deputado Pereira Coutinho considera que as importantes propostas de lei apresentados pelo Governo não foram analisadas profundamente pelo hemiciclo. “Na minha perspectiva, esses diplomas carecem de uma análise muito aprofundada por forma a melhorar o conteúdo substancial, tanto na generalidade como na especialidade”, afirmou ontem Coutinho na mesma ocasião. O deputado realçou a importância de ter tempo suficiente para analisar os diplomas legais e que “não se pode, de maneira nenhuma, tratar a AL como um serviço público face à natureza do trabalho que é exigido”, destacando também a dificuldade do trabalho desempenhado pelo pessoal de assessoria da casa das leis. Outra lacuna mencionada por Pereira Coutinho, foi a ausência do trabalho de análise de direito comparado na elaboração de leis, ou seja, o estudo de legislações de outras jurisdições, regiões e países e os seus efeitos na sociedade. Além dos problemas suscitados pelo volume de trabalho e prazos apertados, Pereira Coutinho salientou também o declínio da qualidade dos legisladores. “A qualidade dos deputados tem vindo a cair sempre desde o estabelecimento da RAEM, ano a ano, isto tendo em consideração as opções na escolha dos deputados, em particular os deputados nomeados e os eleitos pela via indirecta”, afirmou. O deputado não acredita que alargar o hemiciclo com mais legisladores seja a resposta apropriada para o aumento da exigência e do volume de trabalho. “Acho que é preciso, em primeiro lugar, avaliar a qualidade geral das intervenções dos deputados na generalidade e especialidade. Mesmo havendo deputados que intervêm assiduamente, é preciso analisar a qualidade das suas intervenções. A qualidade é mais importante do que o número de interpelações, intervenções e estatísticas da AL”. Além da destacar que a qualidade dos trabalhos legislativos depende do “casting” de legisladores, Coutinho destacou a saída de cena dos deputados da ala democrata da AL como um passo atrás em termos de aptidão legislativa. “Não estou a ver que nas próximas eleições [este cenário] seja alterado”, concluiu. Números do ano Como é habitual nestes balanços anuais dos trabalhos do hemiciclo, o presidente da AL apresentou as estatísticas, denotando o “notório aumento da eficiência do rendimento” dos deputados. “Na primeira sessão da VII Legislatura, que terminou em 15 de Outubro de 2022, foram aprovadas 19 leis e uma resolução; realizaram-se 41 reuniões plenárias, nas quais se incluíram as destinadas à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e ainda as sessões de perguntas e respostas sobre a acção governativa, num total de três, bem como cinco debates sobre as LAG e oito sessões de interpelação oral em que foram tratadas 82 interpelações orais apresentadas pelos deputados ao Governo”, começou por indicar Kou Hoi In. No total, foram recebidas 756 interpelações escritas, e apresentadas 377 intervenções no período de antes da ordem do dia. As três comissões permanentes realizaram 159 reuniões, enquanto a comissão de regimento e mandatos e as três comissões de acompanhamento reuniram-se por 17 vezes. Nos primeiros quatro meses da 2.ª sessão da VII Legislatura, ou seja, desde 16 de Outubro, foram apresentadas cinco leis e realizadas 16 sessões plenárias, que incluíram a apresentação dos relatórios das LAG, duas sessões dedicadas a interpelações orais e foram tratadas 21 interpelações. No total, em quatro meses, a AL recebeu 232 interpelações escritas e 168 intervenções antes da ordem do dia. O elevado volume de trabalho deve manter-se, pelo menos na opinião de Kou Hoi In. “Já se prevê que este será um ano difícil e pesado para as tarefas da AL, porém, com o apoio do Governo Central e em conjunto com o Governo da RAEM, vamo-nos manter confiantes e mobilizados na busca da congregação de esforços, e da solidariedade e mútuo auxílio, na defesa da unidade”, concluiu o presidente da AL.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho quer Governo a pagar despesas de cuidados intensivos O deputado José Pereira Coutinho entende que o Governo deve apoiar os residentes no pagamento das despesas de saúde nas unidades de cuidados intensivos nos hospitais privados sempre que estes não tenham vaga no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A proposta do deputado, expressa numa interpelação escrita, sugere o pagamento das despesas até o doente voltar a ter vaga nos cuidados intensivos do CHCSJ. Pereira Coutinho diz que o gabinete de atendimento aos cidadãos “tem recebido bastantes pedidos de famílias aflitas com o pagamento de dívidas hospitalares”, uma vez que a unidade de cuidados intensivos do CHCSJ “já não tem capacidade para receber nas suas instalações doentes em situações críticas”, tendo em conta a pandemia da covid-19. “Vai o Governo assumir a responsabilidade pelo pagamento das despesas que os residentes têm de assumir para com os seus familiares nas unidades de cuidados intensivos nos hospitais privados, devido à falta de vagas no hospital público?”, questiona o deputado. Medicamentos precisam-se Na mesma interpelação, o deputado questiona quando é que as farmácias podem regressar à normalidade no que diz respeito aos stocks de medicamentos habitualmente usados para curar sintomas de gripes e constipações, como antibióticos ou paracetamol, e que esgotaram devido ao surto de covid-19, tendo em conta o fim repentino da política de zero casos covid. Deu-se “uma afluência inusitada de um grande número de doentes, turistas e residentes, com filas diárias em hospitais e farmácias, o que rapidamente levou ao esgotamento dos stocks. Muitas farmácias fecharam as portas e outras deixaram de vender os medicamentos necessários. Continuam a escassear nas farmácias locais os medicamentos básicos para o combate à covid-19”, acusou. O deputado não deixa também de criticar a forma como as autoridades lidaram com a pandemia nas últimas semanas. “A inesperada mudança da política covid zero para um regime de abertura total adoptada num curto espaço de tempo, sem que a população estivesse previamente ciente e preparada, resultou numa propagação acelerada e descontrolada do vírus entre a população, desencadeando em infecções que resultaram numa grande afluência” a farmácias e hospitais, disse.
João Santos Filipe PolíticaHipótese de despedimentos em casinos-satélite preocupa Ella Lei A deputada Ella Lei quer garantias do Governo de que as concessionárias de jogo não vão despedir residentes locais, principalmente no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores dos casinos-satélite. O pedido faz parte de uma intervenção oral, a ser realizada na Assembleia Legislativa e foi ontem divulgada pelo gabinete da legisladora. Segundo as preocupações de Lei, entre os trabalhadores do jogo está fresca a memória de várias saídas e layoffs ao longo dos últimos três anos. A deputada lembra também que antes da pandemia as concessionárias empregavam cerca de 85 mil pessoas, mas com a redução na mão-de-obra de quase 20 mil trabalhadores, passaram a ter 67.700 funcionários. “Os empregados estão muito preocupados e querem saber quais são os planos do Governo para supervisionar as concessionárias e garantir que elas cumprem as promessas de manter os empregos dos residentes, principalmente nos casinos-satélite”, escreve Ella Lei. “Quais são os planos das autoridades para proteger os interesses e direitos laborais dos empregados?”, questiona. Mais contratações Não só a deputada quer garantias de que não haverá despedimentos, como pretende que as concessionárias apostem ainda mais no mercado local. Segundo as orientações do Governo, após os novos contratos de concessão do jogo, a proporção de gestores intermédios e de topo das concessionárias com estatuto de residente de Macau tem de ser de 85 por cento, no mínimo. O número é tido como baixo para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que considera que a proporção deveria ser de 90 por cento. Quanto às concessionárias, as preocupações não se ficam pelo emprego. Ella Lei pretende também saber como é que o Governo vai avaliar o contributo destas empresas para a diversificação da economia e no cumprimento de outras obrigações sociais. “As concessionárias estão obrigadas a cumprir as suas responsabilidades sociais em vários aspectos, que passam pelo apoio a iniciativas do bem-estar social, à educação, investigação científica, protecção ambiental e actividades culturais e desportivas”, recorda. “Quais são os critérios que vão ser utilizados para avaliar se as obrigações estão a ser cumpridas?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Lei Chan U acusa Governo de falta de ambição e estagnação O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau apela ao Governo para que estabeleça uma agenda reformadora de forma a intensificar os direitos laborais o mais depressa possível Com o fim da política de zero casos no Interior e as perspectivas de crescimento da economia de Macau, o deputado Lei Chan U pede ao Governo que avance no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. A solicitação faz parte de uma interpelação oral que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa. Na intervenção, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por criticar o Executivo, por considerar que houve falta de ambição. “Nos últimos três anos, devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores em Macau ficou praticamente estagnado”, afirma Lei. “Além das revisões legalmente previstas, e que fazem parte da rotina, as autoridades não apresentaram qualquer plano para o futuro a pensar no desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores. E o mesmo se aplica às Linhas de Acção Governativa para este ano”, acusa. “É um aspecto que me preocupa muito e que é muito lamentável”, acrescenta. O legislador eleito pela via indirecta no sector laboral aponta igualmente que com o início da recuperação económica acabaram as desculpas para ignorar a questão. “Como a economia e a ordem social começam a regressar à normalidade, o Governo e a sociedade têm de começar a pensar na protecção e no desenvolvimento dos interesses dos trabalhadores na época pós-pandemia”, alerta. “O Governo vai formular planos para fazer a revisão da lei das relações laborais?”, questiona. Lições da pandemia Apesar de focar o futuro, Lei Chan U não deixa de mencionar os tempos da pandemia, salientando que é importante aprender as lições. Sobre este período específico, que teve a duração de três anos em Macau e provocou a subida do desemprego, o legislador pretende saber quais foram os principais tipos de conflitos laborais entre os empregadores e empregados. O deputado pergunta igualmente por dados sobre o tipo de conflitos que mais cresceram num período em que a economia entrou numa das mais graves crises da história do território. Por último, Lei Chan U quer respostas da Administração Pública que expliquem a forma como foram tratados os conflitos laborais durante a pandemia. As questões reveladas ontem vão ser colocadas na próxima sessão da Assembleia Legislativa para interpelações orais, ainda sem data marcada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAsfalto do Centro Modal da Barra reparado sem custos extra A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garante que o piso da cave do Centro Modal de Transportes da Barra vai ser totalmente substituído sem encargos para o erário público. A revelação foi feita através da resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting. Poucos dias depois do Centro Modal da Barra ter começado a operar, surgiram várias queixas sobre os danos no pavimento do piso. A questão causou polémica, com a deslocação de alguns deputados ao local, uma vez que a estrutura foi construída recentemente. Em resposta ao deputado Zheng Anting, a DSAT veio agora explicar, com base nas justificações da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) que as reparações vão ser feitas sem custos extra para o Governo. “A DSOP e esta Direcção dos Serviços [DSAT], juntamente com o empreiteiro, a entidade projectista, a entidade fiscalizadora, a entidade responsável pelo controlo de qualidade e o fornecedor dos materiais, procederam à visita ao local e, estando a obra ainda dentro do prazo de garantia, o empreiteiro deve responsabilizar-se, a título gratuito, pelos respectivos trabalhos de reparação”, pode ler-se na resposta. Nova drenagem Outra das polémicas relacionadas com o projecto, prende-se com as placas de pedra na superfície. Ao contrário do que normalmente acontece, as placas estão soltas, sem qualquer massa a prendê-las. Estas fazem assim um barulho pouco comum e aparentam alguma fragilidade. Contudo, o Governo explica que se trata de uma técnica que vai permitir que as águas pluviais sejam drenadas com maior rapidez. “Na área da Praça do Centro Modal de Transportes da Barra, foi adoptado o projecto de sistema de piso elevado, em que as águas pluviais são drenadas pelas juntas entre as placas de acabamento para a camada de drenagem sob as placas, de modo a atingir o objectivo de drenagem rápida”, foi explicado. A resposta da DSAT revela também que nesta altura a empresa do Metro Ligeiro de Macau está a tratar do arrendamento das várias lojas existentes na estrutura. O objectivo é que a oferta no espaço possa complementar o sistema do metro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng com empresário de HK para promover convenções e exposições O Chefe do Executivo recebeu Peter Lam Kin-ngok, empresário de Hong Kong, e promoveu a RAEM como um forte mercado para exposições e convenções à procura da internacionalização O Chefe do Executivo defendeu que o território “tem boas instalações e locais adequados à realização de convenções e espectáculos” e indicou que as empresas ligadas ao turismo estão focadas na criação de um mercado internacional. As declarações foram prestadas por Ho Iat Seng na segunda-feira, de acordo com um comunicado oficial, durante a recepção do empresário Peter Lam Kin-ngok, que é igualmente membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Comércio de Hong Kong. Apesar dos três anos em que a circulação entre Macau e Hong Kong esteve altamente condicionada, devido às longas quarentenas, o Chefe do Executivo não deixou de notar que “a cooperação entre os dois territórios é considerada importante” e encarada como fundamental para que os dois territórios se afirmem “no desenvolvimento da Grande Baía”. Ho Iat Seng apontou também que as características históricas e culturais de Macau dotam o território de melhores condições para “cooperar com as cidades vizinhas, atraindo, em conjunto, mais turistas para visitarem Hong Kong, Macau e a prolongarem a sua estadia nas diversas cidades da Grande Baía”. Em relação ao fim das restrições de circulação entre os dois territórios, Ho afirmou que vai permitir que “Macau e Hong Kong possam continuar a reforçar o intercâmbio em várias vertentes”. Aposta na Montanha Quanto à Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng transmitiu a mensagem de que espera atrair mais capital da RAEHK. Depois de frisar que actualmente vários empresários estão envolvidos no projecto de Hengqin, o líder do Executivo “referiu que, no futuro, aguarda a entrada de mais investidores de Hong Kong, para assim promover o seu desenvolvimento”. Por sua vez, Peter Lam Kin-ngok afirmou que, a partir de agora, o foco de promoção de Hong Kong “no exterior” será a Grande Baía em geral, e não apenas as nove cidades mais as duas regiões administrativas especiais. Apesar da nova estratégia, segundo o comunicado oficial, Peter Lam acabou mesmo por focar as cidades, ao realçar que “independentemente dos recursos de turismo ou industriais, podem ser alcançados resultados notórios” na Grande Baía, devido ao facto de “cada cidade” possuir as suas vantagens. O empresário, líder do Grupo Lai Sun, de Hong Kong, com negócios da restauração em Macau, defendeu também a necessidade de utilizar as características das diferentes cidades para divulgar a “história da China e da Grande Baía”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Ella Lei pede garantias sobre segurança de híbridos Em meados do mês de Janeiro um autocarro híbrido da Transmac incendiou-se durante o serviço, alegadamente devido a um problema com as baterias eléctricas. Ella Lei exige mais explicações ao Governo e à empresa A deputada está preocupada com a segurança dos autocarros públicos que utilizam energias alternativas e pede garantias ao Governo. O apelo consta numa interpelação escrita, e surge em resposta ao incidente de meados deste mês, quando um autocarro da Transmac se incendiou durante o serviço. Para Ella Lei, acidentes como este fazem com que a população questione a segurança dos autocarros públicos, pelo que é preciso que o Governo garanta a sua segurança. “Como é que as autoridades estão a acompanhar o acidente? E quais são os mecanismos que têm à disposição para reforçar a supervisão e garantir a segurança dos transportes?”, questiona a deputada. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), afirma também que a empresa devia assumir um papel mais activo ao fornecer informação sobre o acidente. “Será que a empresa de autocarros vai tomar a iniciativa de explicar à população o sucedido, revelar todos os pormenores, e apontar as medidas de melhoramento que podem ser adoptadas, depois da investigação?”, pergunta. Com as viaturas que se movem com energias alternativas a serem cada vez mais frequentes, Ella Lei questiona as medidas de inspecção de veículos no território. A deputada quer saber como é que o Governo se preparou para viaturas que exigem um tipo diferente de inspecção. Vazio de esclarecimentos O pedido de informações de Ella Lei surge depois de algumas críticas ao Governo e à Transmac, devido à falta de informação sobre o incêndio com o autocarro híbrido. Em causa, está o facto de não ter havido muita informação pública sobre o assunto, mesmo por parte da companhia, ao contrário do que aconteceu em outras situações. “Para assegurar a segurança da população são necessárias mais explicações das autoridades. De facto, tem havido alguns problemas com os novos autocarros movidos com energias alternativas”, aponta Ella Lei. “Houve casos em que autocarros emitiram grandes quantidades de fumo branco durante a manutenção ou em que autocarros movidos a gás natural se incendiaram durante o serviço. O Governo tem de acompanhar estas situações de forma activa”, vincou. Após o acidente, a empresa revelou que cerca de 24 veículos semelhantes ao que ardeu ficaram parados, por precaução. Apesar da polémica, e de pedir mais informação, Ella Lei elogiou a política adoptada nos transportes locais, por considerar que é positivo existir cada vez mais veículos com emissões reduzidas.
João Santos Filipe PolíticaProfessores | Publicado novo regime de licenças sabáticas O Governo revelou ontem o novo regime de requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática para os professores das escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O documento foi publicado no Boletim Oficial, através de um despacho da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, e estabelece que cada professor, ao longo da carreira, apenas pode gozar de duas licenças sabáticas, no caso de trabalhar em instituições que não fazem parte do ensino superior. Estas licenças são aprovadas para os docentes autorizados a participar em projectos de formação ou de investigação científica e só podem ser gozadas, depois de autorizadas por um conselho liderado pelo director da DSEDJ, com um intervalo de pelo menos sete anos. O documento define ainda que as licenças sabáticas têm uma duração máxima de um ano escolar e não pode ser prolongada mesmo por motivos de força maior. O novo regime estabelece igualmente a criação do chamado Conselho de Apreciação, que avalia se os docentes cumprem os requisitos para gozar de uma licença sabática. Este conselho é liderado pelo director da DSEDJ, que possui competências para escolher todos os restantes membros. No caso de o pedido de licença sabática ser recusado, o regime estabelece que os interessados podem impugnar a decisão, dentro de 15 dias, junto da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, ou, se preferirem, no prazo de 30 dias, junto do Tribunal de Segunda Instância.
