João Santos Filipe PolíticaObras | Ella Lei quer responsabilização por salários em atraso As disputas sobre salários em atraso em obras públicas, em que a responsabilidade é atirada entre empreiteiros e subempreiteiros, penalizando trabalhadores, foram alvo das críticas da deputada Ella Lei As frequentes situações de incumprimento salarial no sector da construção civil e o facto de os empreiteiros atirarem as responsabilidades para os vários subempreiteiros da mesma obra, levou a deputada Ella Lei a defender a adopção de um regime que impeça a desresponsabilização constante. O apelo ao Governo foi feito ontem, através de uma interpretação escrita. “Ao longo dos anos, o sistema tem permitido que empreiteiros não precisem de acompanhar a situação dos salários em atraso nas suas obras, porque não há exigências claras [em relação à conduta dos subempreiteiros que subcontratam]”, começou por criticar Ella Lei. “Segundo as queixas mais frequentes, apesar de o modelo de subadjudicação ser uma prática comum na construção, este mecanismo não é perfeito e carece de uma supervisão eficaz. A situação actualmente permite que os empreiteiros ou os subempreiteiros superiores recusem assumir as responsabilidades previstas nos contratos”, acrescentou. Para fazer face a estas situações, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugeriu a adopção de um sistema de pagamento antecipado dos salários pelos empreiteiros, que depois cobram os montantes adiantados aos subempreiteiros. Ao mesmo tempo, Ella Lei indicou a necessidade de o Governo definir as condições dos contratos de subadjudicação para as obras públicas, com a especificação das responsabilidades. “Como as autoridades podem melhorar a situação e esclarecer as responsabilidades de cada uma das partes nos contratos de subadjudicação, com vista a assegurar que todos os participantes nas obras públicas contribuem para um desenvolvimento saudável do sector?”, questionou. A representante da FAOM na Assembleia Legislativa indicou também que há casos em que as subadjudicatárias não recebem pelo trabalho feito nas obras públicas, o que também contribui para a existência de salários em atraso. Seguir Hong Kong Como solução para o problema, Ella Lei indicou o exemplo de Hong Kong, onde há mais de 10 anos existem especificações para regular as relações entre empreiteiros e subempreiteiros. O regime da região vizinha estabelece claramente as obrigações as partes, define que os subempreiteiros têm de ser pagos de forma pontual, cria registos de presença para os trabalhos e penaliza salários em atraso. Ao mesmo tempo, Ella Lei sugeriu a criação de numa lista onde são identificados os empreiteiros cujas obras são mais frequentemente afectadas por salários em atraso. De acordo com esta lista, a deputada propôs que as empresas que mais recorrentemente acumulam casos de atrasos a pagar salários sejam impedidas de participar em concursos públicos. Por último, Ella Lei alertou ainda para a situação de “empresas estrangeiras” com subsidiárias em Macau, que conseguem fugir sem assumir responsabilidades, o que impede os trabalhadores de reclamarem salários em atraso.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Wong Kit Cheng pede mais apoios financeiros A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, defendeu que o Governo deve lançar mais medidas de apoio financeiro para a população. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem. A legisladora elogia medidas do passado como o cartão de apoio ao consumo, e questiona se existem planos para adoptar políticas semelhantes e ajudar os residentes a enfrentarem as dificuldades, nesta fase que afirma ser o início da recuperação económica. Por outro lado, face à inflação no território, Wong Kit Cheng questionou o Executivo sobre os planos para aumentar o valor de vários subsídios sociais, que Ho Iat Seng optou por congelar nos anos mais recentes da pandemia. A deputada indica que é preciso actualizar os montantes devido ao aumento do custo de vida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Leong Hong Sai defende aumentos após três anos O deputado dos Moradores veio a público defender aumentos para os funcionários públicos e também para o salário mínimo universal, para ajudar a população a fazer frente à inflação Leong Hong Sai, deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, defendeu o aumento dos salários dos funcionários públicos e do salário mínimo, medidas que considera fundamentais para fazer frente à inflação. A opinião foi partilhada através de um artigo no Jornal do Cidadão. Segundo o legislador, o Governo tem de avaliar bem e perceber se com base na receita fiscal deste ano vai ter condições para aumentar os funcionários públicos. Porém, o deputado acredita no aumento dos funcionários públicos e aponta que seria um forte exemplo do Governo para o sector privado, sobre a necessidade de ajudar “os mais desfavorecidos” a lidarem com a crescente inflação no território. O legislador justificou também que, ao assumir um “papel de liderança” nesta matéria, o Executivo pode transmitir melhor a mensagem sobre a necessidade de o sector privado também garantir o bem-estar da população, depois das dificuldades sentidas nos últimos anos devido à pandemia. O deputado indicou que desde 2011, Hong Kong aumentou seis vezes o salário mínimo e que os salários considerados altos, médios e baixos registaram aumentos de 2,87 por cento, 4,65 por cento e 4,5 por cento, respectivamente. Ao mesmo tempo, destacou que em Macau os salários dos funcionários ficaram congelado durante três vezes. O sol é para todos Além de garantir o aumento dos funcionários públicos, Leong Hong Sai indicou a necessidade de fazer crescer o salário mínimo, que actualmente está em 32 patacas por hora e deixa de fora as empregadas domésticas, sector profissional pelo qual o deputado não demonstrou preocupações. Ainda assim, os restantes trabalhadores que auferem o salário mínimo deveriam ser contemplados com um aumento para atenuar o impacto da inflação. As declarações do deputado dos Moradores surgem depois de o Governo ter indicado no âmbito da concertação social a vontade de aumentar o salário mínimo para um valor que pode chegar às 36 patacas por hora, e que no mínimo será de 34 patacas por hora. “Com o aumento, os trabalhadores que vivem com o salário mínimo podem fazer face às maiores despesas e garantir um padrão mínimo de subsistência e de vida”, afirmou Leong. Por outro lado, o deputado considerou que se deve estudar a inclusão de mais gente nos apoios à população desfavorecida, o aumento não só do valor dos subsídios, mas também aligeirar dos critérios de acesso.
Hoje Macau PolíticaSPU | Aceite alteração à lei dos serviços A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de alteração à lei dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) da Região Administrativa Especial de Macau. Durante a apresentação do diploma, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, afirmou que as novas mudanças, como a integração do Gabinete de Informação Financeira nos SPU, visam “obter uma maior eficiência na prevenção e no combate a crimes relevantes”. Com estas alterações, os SPU ficam também com capacidade para participarem “no combate ao branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e no financiamento para a proliferação de armas de destruição maciça”. Ao mesmo tempo, a nova versão da lei vai definir claramente quem são “os detentores da qualidade de autoridade de polícia criminal” no SPU, no que vai revogar a Lei n.º 5/2001, que define a autoridade de polícia criminal no âmbito dos SPU.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovado aumento de orçamento Os deputados aprovaram ontem um aumento do orçamento da Assembleia Legislativa no valor de 7,39 milhões de patacas, ou seja, um aumento de 3,73 por cento face ao orçamento anterior. O orçamento para este ano do hemiciclo sobe assim para um valor total de 205,60 milhões de patacas, quando antes era de 198,21 milhões de patacas. O aumento foi justificado com a contratação de um novo assessor e com maiores gastos com pessoal e “senhas de presença”, explicadas com um aumento das viagens oficiais, depois do fim da política de zero casos de covid-19. O dinheiro extra para financiar a Assembleia Legislativa provém do “orçamento central da RAEM”. Com estas alterações, a AL prevê pagar 400 mil patacas em senhas de presença, um valor que será igualmente gasto com “senhas de embarque” para deslocações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Lei aprovada por unanimidade Elsie Ao Ieong U confirmou que o acesso ao novo hospital com preços do sector público só vai ser possível se os pacientes forem encaminhados por centros de saúde ou pelo hospital Conde de São Januário. Nos outros casos, o complexo hospitalar vai funcionar como uma instituição privada A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade e por unanimidade a lei do futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A questão dos preços foi um dos assuntos mais discutidos pelos deputados, com pedidos de esclarecimentos e de razoabilidade, para não afastar os residentes da futura unidade hospitalar. Segundo as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, o novo Hospital das Ihas vai ser essencialmente privado, com os preços definidos pelo Peking Union Medical College Hospital, entidade responsável pela exploração, de acordo com “princípios de mercado”. Apenas nos casos em que os residentes sejam encaminhados por clínicas dos Serviços de Saúde ou pelo Hospital Conde São Januário, os preços vão ser iguais aos praticados no serviço público. “Se os pacientes recorrerem aos futuro Centro Médico [Hospital das Ilhas] sem terem sido enviados pelos Centros de Saúde dos Serviços de Saúde nem pelas Urgências do Centro Hospitalar Conde São Januário, então vão ter de pagar os preços praticados pelos serviços médicos privados”, explicou Elsie Ao Ieong U. “Temos de perceber que o recurso ao Centro Médico, a pedido do paciente e sem encaminhamento dos Serviços de Saúde, prejudica o Centro Hospitalar Conde São Januário e a triagem feita dos pacientes, pelo sistema actual”, acrescentou. Em relação aos preços praticados quando se considera que foi prestado um serviço público, a secretária apontou que vai ser tido em conta o actual regime, em que existem pessoas com serviços gratuitos ou que pagam 70 por cento do valor real. No caso dos não residentes, o montante cobrado pode chegar a 200 por cento. Além disso, haverá uma comparação com os preços praticados em Hong Kong. Kou Hoi In, porta-voz As explicações da secretária sugiram após vários deputados como Ella Lei, Ron Lam, José Pereira Coutinho, Ip Sio Kai, entre outros, terem levantado questões. Muitas delas visaram matérias financeiras, como orçamentos, previsão de lucros, amortização do investimento inicial, entre outras. Contudo, antes de responder às questões, Elsie Ao Ieong U contou com um aliado de peso, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que se intrometeu na discussão, ao explicar não ser possível responder a algumas questões. “Os deputados estão com pressa e querem saber muitas coisas sobre o Centro Médico. Tudo depende da aquisição de instalações e equipamentos e da forma como vai funcionar”, respondeu o presidente da Assembleia Legislativa. “Claro que querem saber como vai ser elaborado o orçamento, mas nesta situação ainda há dificuldade em dar as informações. O hospital ainda nem foi criado, porque a proposta não foi aprovada”, acrescentou. Após dar a primeira resposta aos deputados, Kou Hoi In passou a palavra à secretária: “Os dirigentes do Centro Médico ainda têm de se reunir para definir os trabalhos da próxima fase [após a aprovação da lei]. Temos de esperar que os próximos passos sejam definidos”, respondeu a secretária. “Há todo um processo a cumprir e espero a vossa compreensão”, respondeu face aos legisladores.
Hoje Macau PolíticaDSOP | Recebidas 17 propostas para construir edifício público A Direcção dos Serviços de Obras Públicas recebeu 17 propostas no âmbito do concurso público para a construção do Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas- Fundações e Caves. A abertura das propostas decorreu ontem, de acordo com um comunicado oficial, e o início da empreitada está previsto para o final do ano. Todas as propostas apresentadas no concurso foram admitidas, com os preços a variarem entre 327 milhões de patacas e 400 milhões de patacas. Quanto aos prazos de execução, variam entre 540 dias de trabalho e 545 dias de trabalho. O Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas vai construído entre a Rua da Patinagem e a Rua de Ténis, adjacente ao Centro de Formação e Estágio de Atletas. O lote onde vai ficar situado o futuro edifício tem uma área de 10.388 metros quadrados. O projecto consiste na construção de dois blocos com três e cinco pisos de altura, respectivamente, e dois pisos em cave. O projecto será divido em duas fases, começando com as fundações e caves, passando depois para a superestrutura. O concurso de ontem apenas visa a empreitada das de fundações e caves do edifício, pelo que deverá ser realizado posteriormente mais um concurso, correspondendo à obra da superestrutura.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Ho Iat Seng defende necessidade de exército forte No 96.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, o Chefe do Executivo afirmou que a guarnição de Macau é essencial para “o desenvolvimento e estabilidade” do território Apenas com um exército forte é possível garantir a segurança do país. Foi esta uma das principais mensagens deixada por Ho Iat Seng, durante as cerimónias de celebração do 96.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, realizadas ontem. “Um país forte deve ter um exército forte, pois só assim poderá garantir a segurança da nação. Desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, a construção das forças armadas alcançou grandes êxitos”, afirmou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng elogiou o trabalho realizado por Xi Jinping, por ter aumentado a “lealdade política” das forças armadas: “Sob a orientação do pensamento de Xi Jinping sobre o reforço dos militares, tem-se implementado a estratégia militar para a nova era, mantido a liderança absoluta do Partido sobre as forças armadas do Povo e prosseguido firmemente um caminho chinês para o desenvolvimento militar”, vincou. “Têm sido tomadas medidas abrangentes para aumentar a lealdade política das forças armadas, para as reforçar através de reformas, tecnologia e da formação de pessoal competente”, acrescentou. Na mensagem, o Chefe do Executivo destacou também várias vezes que o exército serve o Partido Comunista e que dessa forma serve a população. “O Exército de Libertação do Povo Chinês é um Exército do Povo que, liderado pelo Partido Comunista da China, pautado pela tradição honrosa e pelas vitórias gloriosas, realizou conquistas indeléveis em nome do Partido e do Povo”, explicou. Ho afirmou ainda acreditar que o exército está a atravessar um processo de modernização e que, brevemente, irá atingir “padrões de classe mundial”. Impacto local Por outro lado, o Chefe do Executivo destacou o papel da guarnição de Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, no que diz ser a estabilidade e desenvolvimento do território. “A Guarnição em Macau é uma heroica guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês, também construtora e guardiã da causa ‘Um País, Dois Sistemas’, assumindo-se como pilar da prosperidade e estabilidade de Macau”, apontou. Ao mesmo tempo, Ho Iat Seng considerou que a guarnição tem pautado a actuação pelo “firme apoio ao Governo da RAEM na sua governação” e “na participação em actividades de interesse público”. Neste sentido, o Chefe do Executivo indicou que a atitude da guarnição “lhe moldou a imagem de um exército civilizado e poderoso, granjeando-lhe o sincero reconhecimento dos residentes de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados pedem atenção à saúde mental na sequência da morte de Jane Lao Após o impacto do suicídio da youtuber Jane Lao, e as acusações de assédio por parte da empresa Manner, vários deputados defenderam a necessidade de melhorar os cuidados de saúde para pessoas com dificuldades psicológicas. A situação da saúde mental foi abordada ontem no plenário da Assembleia Legislativa pelos deputados Ma Chi Seng, Wong Kit Cheng e Lo Choi In. Na perspectiva de Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, a solução para os problemas mentais passa por um estudo das causas do suicídio e uma maior cooperação com as associações. “O Governo deve reforçar os estudos sobre os principais problemas sociais e definir políticas e medidas para aliviar a pressão emocional das pessoas”, indicou. “O Governo e as associações devem, com espírito de solidariedade, prestar apoio psicológico e emocional às pessoas que dele necessitam, contribuindo assim para aliviar a sua pressão”, vincou. Mudança de políticas Por sua vez, Wong Kit Cheng alertou para o papel das redes sociais e para a necessidade de prestar apoio às vítimas. “As mudanças do ambiente da internet também merecem a nossa atenção, por exemplo, algumas informações negativas e comentários irracionais retransmitidos nas redes sociais podem facilmente suscitar sentimentos negativos, como pessimismo, solidão e depressão entre as pessoas em risco”, afirmou a deputada da Associação Geral das Mulheres. “Uma vez que os jovens utilizam a internet como plataforma principal de recepção de informações, as reacções em cadeia daí resultantes também são imprevisíveis”, acrescentou. Neste sentido, Wong apelou à promoção de “uma cultura saudável na internet, para evitar ofensas às pessoas com a saúde mental em risco”. Por sua vez, Lo Choi In disse ser necessário “alargar a rede de segurança social, criar mais oportunidades de emprego para os jovens locais e reduzir a ocorrência de tragédias”. “Entristece-me profundamente a ocorrência de uma série de casos deploráveis de jovens que se suicidaram uns atrás dos outros”, reconheceu. “Gostaria de exortar uma vez mais o Governo e os serviços competentes a darem prioridade, no âmbito da utilização dos seus orçamentos, ao apoio da prestação de serviços sociais tendo em conta a gravidade e a urgência”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaVotação | Aprovado novo regime do sistema financeiro Os deputados aprovaram ontem por unanimidade, entre os votantes, o novo regime do sistema financeiro, que tinha entrado no hemiciclo em Outubro. Quando o Governo apresentou a proposta foi indicado que ia permitir ajustar as leis em vigor para o desenvolvimento de “um sistema financeiro moderno”. Ontem este ponto foi destacado por Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, no final da votação: “Esta lei vai contribuir para o desenvolvimento do mercado financeiro e aliviar a pressão económica, que é o nosso grande desafio”, afirmou. “É tempo de actualizar o regime jurídico e esta é uma proposta de lei mais completa”, considerou Ron Lam.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovada lei da procriação medicamente assistida A nova lei da procriação medicamente assistida foi aprovada ontem na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. O novo diploma causou polémica durante a votação na especialidade, uma vez que vai fazer com que as clínicas que prestam este serviço fiquem proibidas de realizar a actividade, como alertado pelos deputados Chan Iek Lap e Pang Chua. O texto legislativo define que as técnicas só podem ser utilizadas em hospitais. Além disso, um dos problemas prende-se com o facto de uma clínica local ter 12 mil embriões, o que causou desagrado entre os legisladores, com Chan Iek Lap e Song Pek Kei a exigirem uma indemnização para a clínica e as famílias afectadas, face a previsíveis acções judiciais. Apesar das críticas, esta parte da lei foi aprovada, com um voto contra e uma abstenção.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Associação defende serviços de tradução em disputas laborais O Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos pede que o Governo providencie serviços de tradução para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes, pois em casos de disputas laborais a comunicação e o entendimento dos processos tornam-se complexos Jassy Santos, presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, exige que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disponibilize tradução não apenas para inglês, mas para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes (TNR) no território, tal como tagalo, indonésio ou vietnamita, entre outros idiomas. Segundo o jornal All About Macau, a responsável exige tradução para que a comunicação entre Governo, patronato e trabalhadores seja plena para que os direitos laborais sejam verdadeiramente respeitados. A dirigente associativa pede também que sejam providenciados serviços de apoio jurídico. “A DSAL não dá apoio e a pandemia foi apenas um pretexto, pois mesmo antes não providenciava tradutores para os TNR”, acusou. A dirigente deu o exemplo o caso de um amigo que uma vez acompanhou à DSAL num processo que acabaria por se arrastar por muito tempo até ser aprovado o pedido de tradução, que estava apenas disponível em português, chinês e inglês, sem a possibilidade de adaptação a outras línguas. Cada trabalhador pode ainda levar um profissional para traduzir e interpretar, mas os processos de aprovação são morosos. “Os TNR não falam chinês nem português e apenas conseguem traduzir os documentos ou comunicar através de aplicações de telemóvel. Todos os casos são tratados assim”, disse. O exemplo da limpeza O caso recente da disputa laboral na empresa Serviços de Limpeza Tai Koo é também exemplificativo dos problemas decorrentes da falta de tradução. Em Junho, a empresa foi acusada em tribunal de não pagar as devidas indemnizações por despedimento de trabalhadores, bem como pagamentos relativos a subsídios de férias ou cumprimento de horas extraordinárias. Em tribunal havia de facto um tradutor para inglês, língua que nem sempre é compreendida pelos TNR. “Se o Governo fornecesse tradução para tagalo [língua filipina], poderíamos compreender e explicar melhor as nossas opiniões”, disse Jassy Santos, que pede que seja introduzido em Macau o mesmo tipo de serviço já disponível em Hong Kong. Na região vizinha “existe uma mentalidade mais aberta na hora de tratar deste tipo de processos, pois os TNR têm acesso aos serviços de que necessitam e podem ainda pedir apoios, mas em Macau é mais difícil”, adiantou.
Hoje Macau PolíticaFukushima | Che Sai Wang quer cosméticos japoneses testados Face à possibilidade de o Japão fazer uma descarga das águas usadas para arrefecer os reactores nucleares da central de Fukushima para o mar, o deputado Che Sai Wang, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que os produtos cosméticos nipónicos devem ser testados. “Além de reforçar o controlo e a fiscalização dos produtos alimentares importados do Japão, deve, ainda, controlar rigorosamente o local de produção dos produtos de cuidados da pele, maquilhagem, limpeza de uso diário, etc., o local de origem das matérias-primas e o nível de radiação”, defendeu numa intervenção antes da ordem do dia. Para o deputado, o controlo deve ser estendido a outros países. “Quanto aos produtos importados de outros países e regiões, deve identificar com cuidado o local de origem das matérias-primas e impedir a entrada de produtos importados que não satisfaçam os critérios exigidos no mercado de Macau”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei critica Ho Iat Seng por cortes com impacto social A deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu o fim da austeridade no orçamento da RAEM, e criticou as indicações do Chefe do Executivo, de limitar a despesa no próximo ano. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ella Lei apontou que Ho Iat Seng está a afectar o bem-estar da população, mesmo numa altura em que a economia dá sinais de recuperação. “Compreendo que o Governo fez isto [limitação da despesa aos valores deste ano] tendo em conta a prudência na gestão financeira, mas, com a contenção de despesas ao longo destes anos, é inevitável que o bem-estar da população, o trabalho dos serviços públicos e os serviços sociais sejam afectados, e o salário dos funcionários públicos tenha de ser congelado”, alertou Ella Lei. “Na elaboração do orçamento, o Governo deve dar atenção aos recursos para garantir o bem-estar da população e os serviços sociais, reforçar a comunicação com a sociedade e apoiar adequadamente os residentes a enfrentarem a pressão económica e da vida”, apelou. De olhos fechados A deputada afirmou também que as medidas começam a ter impacto e que a população sente que foi enganada por Ho Iat Seng, quando o líder do Executivo prometeu não cortar nas medidas de bem-estar social. “O Governo prometeu que não ia reduzir os recursos para o bem-estar da população, mas, segundo muitas opiniões, os recursos investidos em alguns serviços ligados à vida da população foram reduzidos”, apontou. “Os custos de operação aumentaram, devido à inflação e à subida do preço dos produtos, mas o orçamento não aumentou e, está em causa, efectivamente, uma ‘redução dos recursos’, afectando os serviços prestados”, justificou. Ella Lei criticou ainda o Executivo por desvalorizar o impacto da inflação e da subida das taxas de juro na economia das famílias, que prejudicam principalmente os mais pobres. “Nos últimos anos, o Governo suspendeu a injecção de capitais no regime de previdência central, e não aumenta os valores da pensão de velhice nem da segurança social desde Janeiro de 2020, portanto, os rendimentos dos idosos foram directamente afectados e a pressão da sua vida tornou-se maior”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInternet | Deputado pergunta por ligação sem restrições em Hengqin Leong Hong Sai recordou a promessa governamental de 2021, quando foi indicado que os residentes no Novo Bairro de Hengqin teriam acesso a internet sem firewall do Interior, com acesso a aplicações como o Facebook, Whatsapp, Instagram e Youtube O deputado Leong Hong Sai quer saber quando o Governo concretiza a promessa de implementar em Hengqin o acesso à internet sem restrições, ao contrário do que acontece no Interior. A promessa tinha sido feita em 2021 pelo Chefe do Executivo, na apresentação da Zona de Cooperação Aprofundada, e o tema foi abordado ontem na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo as previsões oficiais, em Setembro começa a venda para os residentes de Macau de fracções no Novo Bairro de Macau em Hengqin. No entanto, ainda não são conhecidos os planos para permitir que os residentes tenham acesso livre à Internet no outro lado da fronteira, como tinha sido prometido em 2021. O deputado Leong Hong Sai considera que esta é uma das principais preocupações de quem pensa em mudar-se para a Ilha da Montanha. “Além das instalações complementares de trânsito e saúde, bem como da articulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada ao nível do regime escolar, a sociedade está também preocupada com as instalações complementares de telecomunicações, incluindo a qualidade dos serviços a disponibilizar e o seu âmbito”, avisou. “Como existe um mecanismo de fiscalização dos serviços de internet no Interior da China, e os residentes de Macau têm, desde há muito, um modelo diferente de internet e de comunicação, é provável que não se consiga implementar um serviço de internet semelhante ao de Macau”, acrescentou. Apresentar as metas O legislador ligado à associação tradicional dos Moradores, questionou também o andamento dos trabalhos e se existem metas para o cumprimento da promessa: “Recorde-se que, em 2021, o Chefe do Executivo afirmou que os residentes da Zona de Cooperação Aprofundada iam ser protegidos no uso das plataformas das redes sociais, Facebook e Instagram, sem ‘VPN’, então, as respectivas medidas vão ser implementadas? Quando isto vai ser concretizado?”, perguntou. A utilização de VPN [rede virtual privada] no Interior permite aceder aos sites bloqueados pelo Governo Central. Contudo, a sua utilização pode levar à aplicação de sanções criminais. “Os residentes de Macau também costumam utilizar a Whatsapp, LINE, Snapchat, Telegram e Twitter, entre outras aplicações, para comunicar com os familiares e amigos e saber das novidades internacionais, e nunca foram impedidos de ver vídeos no Youtube”, destacou Leong. “A sociedade está atenta à questão de os residentes do Novo Bairro poderem ou não gozar legalmente dos referidos direitos de comunicação”, completou.
João Luz PolíticaFunção Pública | Coutinho pede horas extra para trabalho durante pandemia O deputado Pereira Coutinho sublinhou que o trabalho dos funcionários públicos, que cumpriram “cabalmente as suas funções de modo para que nada faltasse à população”, durante os três anos de pandemia nunca foi reconhecido pelo Governo. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido queixas de muitos trabalhadores da função pública, principalmente queixas provenientes de trabalhadores de serviços públicos que tiveram intervenção directa no combate à covid-19 alegando de que até a presente data não foram pagas as respectivas horas extraordinárias pelo trabalho exercido no período da pandemia”, refere Coutinho. Em interpelação escrita, o deputado afirma que muitos trabalhadores indicaram aos seus superiores hierárquicos que era uma injustiça não serem remunerados, sem obterem resposta. Além disso, Pereira Coutinho insistiu na necessidade de actualizar os salários dos funcionários públicos, em especial os trabalhadores da linha de frente, “de acordo com o custo de vida face à subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais”.
Hoje Macau PolíticaHabitação intermédia | Deputados pedem revelação de preços Os deputados Leong Sun Iok e Song Pek Kei defendem que o Governo deve divulgar os preços da habitação intermédia antes de lançar concurso. Ao Jornal do Cidadão, os dois deputados sublinharam que os residentes precisam de ter capacidade para avaliar o esforço de endividamento, na altura de decidirem a compra de uma habitação. Este tipo de habitação, também conhecida como habitação para a classe sanduíche, foi pensada para a população que tem rendimentos superiores aos que permitem comprar habitação económica, mas que ainda assim não consegue comprar casa no mercado privado. Na perspectiva de Leong Sun Iok, deputado dos Operários, é difícil haver qualquer referência no passado ao preço da habitação intermédia, porque este tipo de habitação pública apenas foi criado agora. Leong Sun Iok alertou ainda que se os residentes tiveram dificuldades em avaliar o seu poder de compra, podem cancelar as candidaturas, mesmo depois de serem escolhidos para a compra, o que é um desperdício de recursos administrativos. Por seu turno, a deputada Song Pek Kei também pediu esclarecimentos sobre os preços, porque o Governo ainda não divulgou os critérios específicos que vão ser utilizadas para definir os preços.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Operários querem bloqueio a lembranças do Japão O membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de proceder a inspecções regulares a lembranças que residentes trazem do Japão. A medida visava impedir a entrada de produtos radioactivos Chan Ka Keng, membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais e da Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou estar preocupado com as lembranças trazidas por residentes que visitam o Japão. As declarações foram feitas na sessão de sexta-feira de manhã do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, na sequência da possibilidade das águas da Central Nuclear de Fukushima serem libertadas no mar. De acordo com as declarações citadas pelo Jornal Cheng Pou, Chan apontou que o Japão é um dos destinos turísticos mais populares para os residentes de Macau, pelo que há sempre o risco de serem trazidas lembranças com produtos frescos embalados. Neste sentido, o membro da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de serem colocados pontos de inspecção às compras dos residentes no Japão, de forma a testar os níveis de radioactividade. “Será que esta é uma das preocupações? Os produtos [trazidos pelos residentes] não podem ser ligeiramente radioactivos? Será que Macau vai inspeccionar os produtos comprados no Japão e impedi-los de entrar, apenas por precaução?”, questionou. Por sua vez, O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais respondeu que a legislação actual torna ilegal que os residentes tragam consigo produtos que obrigam à realização de inspecções e quarentenas. O Lam também indicou a Chan Ka Keng que, até ao momento, não foram registados valores anormais de radioactividade nos produtos marítimos importados do Japão. Além de membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Ka Keng é o representante da FAOM no Conselho da Educação, na condição de suplente. Bloqueio nacional No mês passado, o Instituto para os Assuntos Municipais admitiu suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem dos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. Esta é uma posição que está a ser concertada pelo país, com o potencial bloqueio de Macau a ser anunciado, depois de o Interior e Hong Kong terem anunciado medidas semelhantes, no caso de haver uma descarga da água de Fukushima. Actualmente, o bloqueio às importações abrange Fukushima, mas no futuro poderá focar nove outros distritos, nomeadamente Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. A preocupação com o tratamento da água não se limita à China, apesar de a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), organização criada no seio das Organização das Nações Unidas (ONU), considerar que a descarga é segura. Ainda assim, o plano tem encontrado oposição em vários locais, embora não seja a nível governamental, como na Coreia do Sul e nos Estados Unidos.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Mais de dois terços chumbam nos testes Cerca de 70 por cento dos candidatos que realizaram o último teste de avaliação de competências integradas no nível de licenciatura chumbou. O número foi revelado na sexta-feira, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Os testes fazem parte da triagem necessária para quem pretende ingressar nos quadros da Administração Pública. Segundo os dados disponibilizados, foram admitidos 17.261 candidatos e mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja mais de 13.808 candidatos. Entre estes cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. No pólo oposto, a taxa de candidatos aprovados foi de cerca de 30 por cento, isto é 4.369 candidatos. O prazo de validade dos resultados do presente concurso é de cinco anos. Os candidatos que ficaram aptos e que preencham os requisitos legais, podem, até dia 27 de Julho de 2028, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado. Além disso, podem participar nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras, como por exemplo, de técnico ou adjunto-técnico. Segundo os SAFP, os candidatos não admitidos têm uma nova oportunidade em Outubro deste ano, altura em que está prevista a realização de um novo concurso referente a habilitações académicas de licenciatura. A abertura do concurso será revelada através do Boletim Oficial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Manner | Secretária defende Fundo de Desenvolvimento da Cultura O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) desmente alguns dos números avançados sobre apoios concedidos à empresa Manner, mas não adianta o valor exacto do apoio. Em vez disso, pediu à população para fazer os cálculos a partir da informação divulgada “nos canais oficiais” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, defendeu o mecanismo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) às empresas da RAEM. As declarações foram prestadas na sexta-feira, depois de ter sido tornado público que a empresa Manner, acusada de assediar uma ex-funcionária que cometeu suicídio, tinha recebido vários apoios monetários através do FDC. Com a revelação do trágico caso de suicídio, surgiu uma onda de críticas ao FDC e apelos para que qualquer tipo de financiamento com capitais públicos à Manner fosse cortado, dado o comportamento da empresa, acusada de bullying contra a ex-funcionária. Questionada sobre o assunto, a secretária explicou que “o FDC estipula regulamentos para cada plano de apoio financeiro” e que os “diferentes planos de apoio financeiro têm requisitos comuns, como por exemplo a exigência de os projectos financiados não poderem envolver actos contra a segurança do Estado, contrários à ordem pública ou aos bons costumes”. Nas situações em que é considerado que um projecto viola “os requisitos e o estatuto”, explicou Elsie Ao Ieong, “o Governo tem o direito de cancelar a concessão do apoio financeiro”. Apesar desta cláusula, a responsável admitiu que desde a criação do FDC não houve “nenhum cancelamento de apoio financeiro por violação dos regulamentos”. O FDC foi criado no ano passado, através da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais. A secretária alertou igualmente que “os projectos financiados necessitam de ter uma influência positiva na sociedade” e que se houver “algum desvio do projecto financiado em relação ao requerimento inicial” o “Governo exigirá a restituição do montante recebido”. É fazer as contas A sexta-feira ficou igualmente marcada por um comunicado do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) a contestar os números de apoios concedidos à Manner. O comunicado tem a particularidade de não apresentar os dados verdadeiros do apoio. Com algumas publicações a adiantar a existência de apoios de quase 30 milhões de patacas, o FDC acusou os dados de serem “rumores falsos”. “O FDC esclarece que alguns dos dados foram alterados e que existem erros e imprecisões, pelo que se apela ao público para que verifique as informações exactas através dos canais oficiais”, foi comunicado. Porém, em vez de apresentar a matemática, o FDC pediu à população para fazer as contas através dos “canais oficiais, tais como as páginas oficiais do FDC, do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) e da Imprensa Oficial”. De acordo com as contas do jornal All About Macau, entre apoios de diferentes departamentos, empréstimos bonificados e prémios pela prestação da empresa, saíram dos cofres públicos 9,75 milhões de patacas para a Manner.
Andreia Sofia Silva PolíticaUM e Universidade de Lisboa querem cooperar na área da medicina A Universidade de Macau (UM) e a Universidade de Lisboa (UL) poderão cooperar na área da medicina. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que num encontro com o reitor da UL, Luís Ferreira, realizado na quarta-feira, disse esperar que as duas instituições possam “acelerar projectos no âmbito do acordo de cooperação na área da medicina”, já assinado. Recorde-se que, numa entrevista concedida ao HM em 2019, Fausto Pinto, director da Faculdade de Medicina da UL, admitiu “interesse [da parte da UM] numa aproximação na área da medicina”. “Temos contactos com a UM e sei que estão a desenvolver potenciais actividades na área da medicina com as quais teremos todo o gosto em participar”, disse na altura Fausto Pinto, que acrescentou que o projecto estava ainda “numa fase muito inicial”. Ho Iat Seng reuniu com dirigentes da UL em Abril, durante a visita a Portugal. Neste novo encontro com Luís Ferreira, o Chefe do Executivo salientou que o território “possui uma base sólida e vantagem para o desenvolvimento sustentável do ensino de português, investigação científica e académica e formação de quadros qualificados na área do turismo”. O governante adiantou ainda que, nos últimos anos, “as instituições de ensino superior de Macau e Portugal têm concretizado vários projectos de cooperação, que consolidam a parceria entre as partes nas áreas do ensino superior e tecnologia, criando oportunidades de desenvolvimento de alta qualidade”. Grandes capacidades Luís Ferreira salientou que a UL “possui uma das melhores capacidades em investigação científica do mundo na área da medicina, com laboratórios avançados e resultados de investigação científica de nível mundial”. O reitor espera, assim, que as duas instituições de ensino “possam cooperar de forma prática na área da medicina, contribuindo para Macau em matéria de investigação científica, desenvolvimento académico e formação de quadros qualificados e melhorando a vida da população de Macau”. No encontro estiveram ainda presentes o reitor da UM, Song Yonghua, e o vice-reitor, Rui Martins.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Pereira Coutinho preocupado com qualidade de brinquedos Uma inspecção em Hong Kong mostrou que vários balões para festas contêm substâncias cancerígenas. A situação alarmou Pereira Coutinho e levou o deputado a pedir ao Governo um sistema de inspecção de brinquedos, para garantir a segurança das crianças O deputado Pereira Coutinho está preocupado com os padrões de segurança dos brinquedos para crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu a um relatório do Conselho de Consumidores de Hong Kong, que concluiu que entre 19 tipos de balões de látex à venda na região vizinha, apenas seis cumpriam os padrões de segurança vigentes na União Europeia, havendo mesmo produtos contendo produtos cancerígenos. Numa interpelação escrita, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pergunta ao Governo como garante a segurança dos brinquedos importados para Macau, dada a ausência de uma política coerente. “Segundo o relatório de inspecção do Conselho do Consumidor de Hong Kong, de 15 de Junho de 2023, em 19 tipos de balões de látex à venda no mercado, foram detectadas substâncias suspeitas de serem cancerígenas”, relatou o deputado. “O Conselho de Consumidores de Hong Kong recomenda que se evite soprar nos balões com a boca, sobretudo crianças, que se lave as mãos antes de comer e depois de brincar com balões, e que não se coma enquanto se brinca, a fim de reduzir o contacto com substâncias nocivas, acrescentou. Dores de cabeça No entanto, a falta de medidas está a preocupar os pais, argumenta. “Macau, como porto franco de comércio, nunca implementou medidas ou mecanismos de inspecção da segurança dos brinquedos infantis, situação que deixa muitos pais preocupados com a saúde das crianças”, acusou. “O Governo deve tomar como referência as medidas adoptadas nas regiões vizinhas e criar mecanismos aperfeiçoados para testar a qualidade dos diversos produtos, com vista a salvaguardar a saúde e a segurança da população”, defendeu. Por isso, Coutinho pergunta se o Governo tem planos para criar “um mecanismo de inspecção da qualidade e segurança de diversos produtos”, como brinquedos ou artigos de uso diário pelas crianças, e um mecanismo para inspeccionar as importações. Por outro lado, e em relação aos balões, o deputado pede medidas urgentes para proteger os residentes. “O Governo deve adoptar medidas urgentes, por exemplo incluir as substâncias cancerígenas na lista de proibição de importação, a fim de evitar a entrada em Macau de balões de látex que apresentem riscos para a saúde, e a consequente ocorrência de problemas de saúde”, considerou. “Como vai fazê-lo?”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Secretário brasileiro da inovação em visita Guilherme Coutinho Calheiros, secretário do Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Governo brasileiro visitou na quarta-feira o Fórum Macau para afinar estratégias de reforço de cooperação. Segundo um comunicado do Fórum Macau, Ji Xianzheng, secretário-geral do secretariado permanente do organismo, disse que o Fórum “é um mecanismo de cooperação multilateral que visa complementar a cooperação bilateral entre a China e o Brasil em diversas áreas, pelo que espera uma maior representatividade por parte brasileira neste mecanismo”. Por sua vez, Guilherme Coutinho Calheiros referiu que as autoridades brasileiras “defendem a importância do Fórum Macau e comprometem-se a apoiar os trabalhos desenvolvidos pelo secretariado permanente”. O responsável disse ainda que a sua visita a Macau visa “conhecer melhor o papel de Macau enquanto plataforma sino-lusófona”, bem como “reforçar a cooperação e o intercâmbio com a RAEM”. Pretende-se que a aposta na cooperação incida sobre as áreas do comércio, investimento, ciência, inovação tecnológica e trocas comerciais.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Indústria das exposições elogia apoios ao sector A Associação dos Sectores de Convenções, Exposições e Turismo de Macau elogiou os recentes apoio financeiros disponibilizados pelas autoridades de Hengqin, para o desenvolvimento da indústria. Citado pelo jornal Ou Mun, o presidente da associação, He Haiming, considera que o subsídio de 2 milhões de renminbis para a realização de eventos em Macau e Hengqin, assim como o apoio de 800 mil renminbis para as empresas que abram representações na Zona de Cooperação Aprofundada correspondem às necessidades das operadoras nesta área. He apontou também que este tipo de apoio incentiva a diversificação da economia de Macau, no âmbito da política 1+4, em que o jogo financia o desenvolvimento de outros quatro sectores, entre eles as convenções e exposições. No entanto, face à falta de espaços para exposições na Ilha da Montanha, He Haiming deixou o desejo que o Centro de Convenções de Shizimen, em Hengqin, possa ser melhor aproveitado. O dirigente associativo apontou também que o Centro de Convenções de Shizimen pode beneficiar de um novo impulso, devido à inauguração do túnel que faz a ligação com o Centro de Convenções e Exposições de Zhuhai, uma das infra-estruturas mais populares do outro lado da fronteira.
