Hoje Macau PolíticaAPN | Governo espera “papel positivo” de representantes locais O Governo espera que os representantes do território nas duas sessões políticas a decorrer em Pequim “desempenhem um papel positivo”, de acordo com um comunicado. “[O Governo] espera que os representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que participaram, em Pequim, nas ‘Duas Sessões’ cumpram escrupulosamente as suas funções e desempenhem um papel positivo”, pode ler-se. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve presente, na manhã de ontem, na abertura da primeira sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), “durante a qual conheceu e ouviu atentamente” a apresentação do primeiro-ministro cessante, Li Keqiang, sobre o relatório de trabalho do Governo Central. No relatório, acrescenta o comunicado, Li afirmou que, “sob a orientação e apoio do Governo Central”, a liderança de Macau “empenhar-se-á na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”. “E persistirá, com determinação, na salvaguarda da ordem constitucional da região administrativa especial definida na Constituição nacional e na Lei Básica [mini constituição do território], bem como na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, e na melhoria da economia e do bem-estar da população, no sentido de assegurar a prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaInternet | Preocupação com subida de crimes sexuais contra menores Wong Sio Chak acredita que os confinamentos fizeram as crianças passarem mais tempo online e correrem maiores riscos. Ainda assim, confessou não ter dados concretos sobre os crimes praticados através da internet O secretário para a Segurança revelou preocupação com o “aumento óbvio” do “abuso sexual de menores através da internet” em 2022, apesar de a criminalidade ter caído para o nível mais baixo em quatro anos. De acordo com dados divulgados na sexta-feira, as forças de segurança detectaram 27 casos de abuso sexual de menores no ano passado, mais nove do que em 2021. Apesar da preocupação manifestada, o secretário Wong Sio Chak admitiu durante uma conferência de imprensa não ter dados concretos sobre quantos casos de abuso sexual de menores envolveram a internet, nomeadamente redes ou plataformas sociais. Wong disse ser “provável que a suspensão de aulas ou o ensino online”, implementados devido à pandemia de covid-19, tenha dado aos jovens “mais tempo para usar as redes ou plataformas sociais online para fazerem amigos”. O responsável defendeu a importância do “reforço da educação sexual e a prevenção” dos crimes de abuso sexual de menores, que, segundo disse, “são facilmente enganados e prejudicados por malfeitores”. “É uma questão social, tem de obter atenção de toda a sociedade, dos pais, das escolas”, disse o secretário. Mais burlas Wong revelou ainda que a Polícia Judiciária “desvendou vários casos de disseminação de vídeos pornográficos relacionados com menores através da internet” desde que aderiu em 2020 a um projecto internacional de combate a este crime. O secretário notou que, devido à pandemia, “os crimes tradicionais de burlas e extorsão, por influência da pandemia, também passaram a ser praticados através da internet”. As forças de segurança de Macau registaram 1.315 casos de burla, mais oito do que em 2021, e 138 casos de extorsão, mais 39. Wong sublinhou que “os criminosos começaram a tirar proveito do pânico do público para criar várias burlas relacionadas com a epidemia”, assim como, desde Junho, burlas com a encomenda de alimentos ou produtos alimentares. O responsável mencionou ainda a ocorrência de 92 crimes de extorsão por ‘nude chat’ e 67 casos de pessoas enganadas pelo chamado “falso ‘enjo kosai’”, jovens acompanhantes com possibilidade de serviços sexuais. O secretário afirmou ainda que, graças a um mecanismo de alerta para suspensão de transacções suspeitas e cessação de pagamento, a polícia de Macau conseguiu recuperar cerca de 3,7 milhões de patacas em 26 casos. Hábitos antigos Com o fim da política de ‘zero covid’ em Macau, em meados de Dezembro, a cidade registou em Janeiro mais de um milhão de visitantes, numa subida de 101,3 por cento em termos anuais, com as receitas do jogo a apresentarem o melhor arranque dos últimos três anos. Wong admitiu que as forças de segurança prevêem “o ressurgimento de burlões da troca de dinheiro”, assim como “um certo aumento do número de crimes dos casos em geral”, com a retoma do turismo. De acordo com os dados apresentados na sexta-feira, a criminalidade de 2022 foi a mais baixa desde 2019, o último ano antes na pandemia. Foram assim instaurados 9.799 inquéritos criminais, que se comparam com os 14.178 de 2019, uma queda de 30,9 por cento. Penas mais duras A vice-presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, Loi I Weng, defende penas mais pesadas para os criminosos que praticam actos contra menores. A posição foi tomada para fazer eco das posições do Governo, na sequência do anúncio sobre Estatística da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei de 2022 em Macau. Segundo Loi I Weng, que também faz parte da Associação das Mulheres de Macau, deve ser feita uma revisão da pena, com base nos exemplos de Hong Kong e Taiwan, onde aqueles que praticam crimes contra menores não podem ser castigados com uma pena suspensa. Além disso, Loi argumenta que é preciso agravar os limites mínimos das penas, porque que considera que vai contribuir para “reforçar o efeito dissuasor”. Loi considerou ainda que o aumento do número de crimes com menores através da internet subiu devido à pandemia, com as crianças a navegarem cada vez mais a internet, por não poderem sair de casa. Por isso, insistiu que os encarregados de educação devem educar os menores e prepará-los para a utilização das aplicações móveis de conversação.
Hoje Macau PolíticaEnergia | Governo defende aposta no gás natural Apesar da subida recente dos preços do gás natural, o Governo garante que a aposta é para manter e que vai reforçar a supervisão aos preços praticados pela Sinosky Energy, empresa com o monopólio do abastecimento. O compromisso foi assumido através de uma nota de imprensa da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, emitida na sexta-feira. “Embora os preços de mercado do gás natural possam manter-se voláteis, o Governo da RAEM irá continuar a supervisionar, definitivamente, a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante” foi prometido. Segundo o Executivo, esta fiscalização vai servir para “minimizar o custo e reduzir o impacto para os cidadãos, continuando, ao mesmo tempo, a reforçar os trabalhos de promoção do gás natural”. No mês passado, o Governo anunciou o aumento nos preços do gás natural que chegam a ultrapassar os 14 por cento. Ainda assim, esta energia é vista como essencial para “para concretizar as metas relativas ao pico de emissões de carbono e à neutralidade carbónica”. Sobre a expansão da rede de abastecimento de gás natural, para este ano está prevista a ampliação da cobertura da rede de gás da península de Macau, bem como a promoção da utilização prioritária ou mudança para gás natural nos hotéis de grande dimensão, instalações turísticas e estabelecimentos comerciais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCPPC | Wang Yang elogiou desempenho dos membros de Macau No balanço dos trabalhos realizados pelo 13.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) os membros de Macau destacaram-se pelas sugestões de cariz nacionalista No balanço dos trabalhos da 13.ª sessão do Comité Nacional da Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o presidente do órgão consultivo, Wang Yang, elogiou o trabalho feito pelos membros de Macau em prol do patriotismo. O relatório com a avaliação sobre os trabalhos feitos foi apresentado no sábado, antes do início da 14.ª Assembleia Popular Nacional, que arrancou ontem. Segundo o jornal Ou Mun, Wang sublinhou que nos últimos cinco anos, os membros de Macau à CCPPC apresentaram sugestões pragmáticas para a construção da Grande Baía e aumentar o amor pela pátria e Macau. O mesmo tipo de elogios foi deixado para os membros de Hong Kong. A aposta no nacionalismo é uma das prioridades do Governo de Xi Jinping, que na RAEM se tem traduzido no princípio Macau Governado por Patriotas, e no afastamento de vários antigos deputados da possibilidade de assumirem posições de poder, como aconteceu com as eleições legislativas de 2021. Por sua vez, vários membros de Macau do CCPPC, em declarações ao jornal Ou Mun, prometeram continuar a focar as atenções na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada. Trabalho a fazer Face ao balanço apresentado, Lao Nga Wong, membro de Macau da CCPPC e presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, preferiu focar-se no futuro. Ao jornal Ou Mun, Lao afirmou que “face à situação internacional complicada e grave” os membros da CCPPC têm a responsabilidade de entender a nova era e promover ainda mais o amor à pátria e a Macau. Segundo o empresário, os membros da RAEM têm de ousar partilhar mais opiniões e reforçar a harmonia social, através da solidariedade e resolução de conflitos. Por sua vez, Kou Kam Fai, deputado e também director da Escola Secundária Pui Ching, destacou que como parte do sistema de educação tem a responsabilidade de reforçar o ensino do patriotismo. O empresário Chui Sai Cheong, membro da CCPPC e vice-presidente da Assembleia Legislativa, frisou os elogios feitos ao patriotismo dos membros de Macau. Já Wong Kit Cheng, deixou promessas de reforçar o trabalho para a afirmação do papel das mulheres na construção da Grande Baía. Wong afirmou que vai unir e contactar com as diferentes mulheres, para impulsionar a integração de Macau na Grande Baía e Zona de Cooperação Aprofundada. Finalmente, O Lam, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, destacou a necessidade de implementar “o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas e o espírito do 20.º Congresso Nacional”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPlano Director | Zona Este, Porto Exterior e Zona Norte são prioritárias Lai Weng Leong, director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSCC) disse, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que a prioridade na área do urbanismo, quanto ao desenvolvimento dos planos de pormenor, passa pela Zona Este, Porto Exterior e Zona Norte, tendo já sido iniciada a sua elaboração. Quanto às restantes zonas do território definidas no Plano Director “o Governo irá, com a maior brevidade possível, iniciar os trabalhos de elaboração dos planos de pormenor”. A DSSC pretende “aperfeiçoar a distribuição do espaço em geral, optimizar as instalações colectivas e aumentar a área dos espaços verdes e de lazer, a fim de criar um ambiente comunitário com boas condições de habitabilidade”. Quanto à melhoria das infra-estruturas urbanísticas no Porto Interior, incluindo ao nível das inundações que ocorrem com frequência, o Governo diz que “é uma meta de longo prazo” que depende de “uma ponderação geral de factores relacionados com o trânsito, prevenção de desastres, protecção ambiental e espaços públicos, entre outros”. Ella Lei colocou ainda questões sobre o desenvolvimento da zona da Praia do Manduco, mas estes planos “devem ser estudados e implementados tendo em conta a elaboração dos planos de pormenor e pareceres dos serviços competentes e diversos sectores da sociedade”, apontou a DSCC. Sobre a higienização urbana entre o Porto Interior e a Praia do Manduco, Lai Weng Leong adiantou que o Instituto para os Assuntos Municipais já instalou 14 novos contentores de compressão do lixo, prometendo melhorar gradualmente, com a empresa concessionária, a gestão dos resíduos na zona.
Hoje Macau PolíticaLusofonia | Membro da CCPPC pede bolsa para empresas lusófonas Um representante de Macau disse que vai defender na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) a criação de uma bolsa de valores na RAEM para atrair empresas dos países de língua portuguesa. Ao jornal Ou Mun Iat Pou, Un Kin Kuan garantiu que vai fazer a proposta durante a reunião da CCPPC que arranca amanhã. O também empresário defendeu que empresas dos mercados lusófonos poderiam ter interesse em listar-se numa nova bolsa de valores de Macau. Un Kin Kuan disse que a criação de uma bolsa de valores no território, denominada na moeda chinesa, poderia promover a internacionalização do renminbi. A sessão anual da CCPPC decorre em paralelo com a Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura do país, que serve tradicionalmente para apresentar grandes iniciativas. Em Novembro, o parlamento de Macau aprovou uma revisão do sistema financeiro do território para “impulsionar o sector, nomeadamente a emissão de obrigações e títulos”, disse na altura o presidente da Autoridade Monetária de Macau, Benjamin Chan Sau San. O Governo tem assumido a vontade de avançar com uma bolsa de valores, em sintonia com o papel que o território tem assumido enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, assim como para a prestação de serviços financeiros entre Pequim e o bloco lusófono. Em Outubro de 2019, o Banco da China em Macau realizou emissões de obrigações ‘verdes’ – para financiar projectos amigos do ambiente – no valor de 7 mil milhões de yuan (954 milhões de euros) em três moedas (dólar, euro e renminbis) “que incluíram clientes lusófonos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaVisita | John Lee elogia infra-estruturas MICE de Macau A delegação de Hong Kong que passou ontem por Macau, chefiada pelo Chefe do Executivo da região vizinha, John Lee, deixou elogios às infra-estruturas da área de convenções e exposições. Segundo uma nota oficial, foi referido que Macau tem hoje “mais infra-estruturas MICE e locais para espectáculos, o que personifica o compromisso de Macau em desenvolver os elementos não jogo” na indústria dos casinos. Além disso, a existência de infra-estruturas MICE de alta qualidade vai “promover melhores condições para a cooperação com cidades vizinhas como Hong Kong”, acrescenta o mesmo comunicado. O Chefe do Executivo da antiga colónia britânica, lembrou ainda que deve ser aproveitada a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para reforçar a actividade logística entre as duas regiões. John Lee falou também da construção de habitações públicas na zona A dos novos aterros e manifestou a vontade de saber mais sobre as políticas locais de habitação. Ho Iat Seng terá feito um balanço das medidas que têm sido implementadas nesta área, bem como ao nível da renovação urbana. O Chefe do Executivo da RAEM referiu também a estratégia “1+4” para a diversificação da economia local, esperando que Hong Kong possa ser parte activa no desenvolvimento de indústrias emergentes, como é o caso da saúde, convenções e exposições, alta tecnologia e sector financeiro. O progresso registado na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Hengqin foi ainda discutido neste encontro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCPPC | Leonel Alves defende aposta no Direito e língua portuguesa Leonel Alves, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, diz que Macau deve apostar em duas áreas que lhe são características para vingar na Grande Baía, nomeadamente o Direito de matriz portuguesa e a língua de Camões. Empregadas domésticas e impostos serão outros temas abordados nas duas sessões Advogado e ex-deputado, Leonel Alves mantém a actividade política como membro de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cuja sessão anual decorre entre hoje e amanhã, bem como a da Assembleia Popular Nacional (APN). Em declarações à TDM Rádio Macau, Leonel Alves disse, antes de partir para Pequim, que Macau deve apostar nas áreas do Direito local e língua portuguesa para participar activamente na Grande Baía e cooperar com as nove cidades que fazem parte deste projecto político. “Macau faz parte da Grande Baía e tem o seu papel próprio e insubstituível, quer pela sua história, quer pelas suas características e quer pelas suas próprias potencialidades. Uma delas é, sem dúvida, o Direito, que é diferente do resto. Outra característica fundamental é a língua portuguesa, que pode ser mais difundida na Grande Baía”, defendeu. Leonel Alves disse mesmo, “pela sua experiência pessoal”, que já contactou “várias entidades, inclusivamente universitárias” onde foi discutida a importância do “aprofundamento do conhecimento da cultura dos países lusófonos para o desenvolvimento económico da Grande Baía”. Apostar nestas áreas pode levar, assim, a um “incremento qualitativo muito importante do papel de Macau como plataforma, para um maior intercâmbio entre os talentos da Grande Baía e de Macau”. Macau, território de pequena dimensão, o que acarreta dificuldades de expansão de negócios e que sofre com falta de mão-de-obra, pode beneficiar com a Grande Baía e com a cooperação nestas áreas, adiantou Leonel Alves. “Isso pode ser muito benéfico pois Macau é uma cidade pequena, os números são sempre muito limitados, a Grande Baía é a grande projecção da China para as próximas décadas e as necessidades que temos, os profissionais que trabalham na Grande Baía creio que muitos deles têm interesse em desenvolver as suas actividades em Macau. Macau está a atravessar este momento histórico e tem de aproveitar este corredor de conhecimentos e de pessoas que têm interesses mútuos”, rematou. Empregadas na Zona Leonel Alves confirmou ainda à TDM Rádio Macau que vai subscrever um projecto, em co-autoria com os restantes membros de Macau à CCPPC, destinado a promover uma maior cooperação ao nível dos recursos humanos entre o território e as cidades da Grande Baía. Uma das propostas apresentadas pelos delegados de Macau é a facilitação das condições burocráticas para que empregadas domésticas estrangeiras possam trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada. “É preciso regular as condições em que as trabalhadoras domésticas podem trabalhar na Zona de Cooperação”, disse Ho Ion Sang, um dos membros de Macau à CCPPC, à TDM Rádio Macau. Além disso, o deputado indirecto diz que “há muitos residentes com vontade de viver em Hengqin, mas desejam serviços médicos de maior qualidade na Zona de Cooperação”, pelo que “é necessário optimizar os serviços médicos nos dois lados”. Por sua vez, Frederico Ma, outro membro da CCPPC, disse que vai fazer uma proposta para uma maior articulação dos sistemas tributários entre Macau, o Interior da China e a Zona de Cooperação.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio Cultural | Maria José de Freitas e António Monteiro no Conselho A arquitecta Maria José de Freitas e António Monteiro, presidente da Associação dos Jovens Macaenses, foram escolhidos pelo Governo para integrar o Conselho do Património Cultural nos próximos três anos. A informação consta no despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), que nomeia também, pela primeira vez, os membros Sio Chi Veng, Ieng Weng Fat, Wong Chung Yuen, e Lok Nam Tak, entre outras individualidades. Foi também renovado o mandato de Wong Sai Peng, em representação do Gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Choi Kin Long, representante do Instituto Cultural no Conselho, e ainda Wu Chou Kit, deputado e engenheiro civil, entre outros. Maria José de Freitas, além de ser arquitecta em Macau há muitos anos, é também doutoranda em património de influência portuguesa, sendo uma voz habitual na defesa da preservação dos monumentos e locais históricos de matriz portuguesa. Por sua vez, António Monteiro é secretário-geral do Instituto Internacional de Macau, sendo também um dos intervenientes no espaço público em prol da cultura e património imaterial macaense.
João Santos Filipe PolíticaConselheira pede subsídios para comerciantes do Mercado da Horta da Mitra A vogal do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Peng Peng, considera que o Governo deve atribuir subsídios aos comerciantes do Mercado da Horta da Mitra. Em causa, estão os efeitos das obras de renovação no espaço que vão reduzir o volume de negócios. Com as obras planeadas para este ano, o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) anunciou que os comerciantes tinham aceitado suspender totalmente o comércio até que as obras sejam concluídas, o que deve no final deste ano. Para Chan Peng Peng este acordo, mesmo que tenha sido negociado, é um problema porque muitos dos comerciantes arriscam-se a ficar sem rendimentos. Neste sentido, citada pelo Jornal do Cidadão, Chan considera que o Governo devia criar medidas para compensar os comerciantes. A proposta da vogal do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais foi apresentada, tendo em conta que os próprios comerciantes preferiram suspender as actividades de venda. Como alternativa ao encerramento total, o IAM permitia que os comerciantes continuassem a explorar o mercado, mas as obras iam demorar mais tempo. Esta opção foi recusada. A conselheira sugeriu ainda que seja criado um autocarro que faça o percurso entre o Mercado da Horta da Mitra e o Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, a alternativa mais próxima para os clientes habituais. Obras de saneamento Segundo o IAM, com a suspensão do mercado vão arrancar ao longo deste mês os “trabalhos preparatórios de saneamento básico”. As obras foram justificadas com o facto de as “instalações de esgotos, de ventilação e de iluminação” serem “bastantes antigas” e as reparações feitas ao longo dos anos não terem resolvido o problema do “envelhecimento”. As obras vão implicar um “reordenamento global” do mercado e serão ainda aproveitadas para melhorar “os equipamentos e instalações”, assim como o ambiente de negócios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortuguês | Criticada falta de meios e traduções tardias Che Sai Wang considera que os órgãos executivo, legislativo e judicial são maus exemplos da utilização da língua portuguesa. O deputado recorda aos governantes que o idioma de Camões também é oficial e pede medidas face à sua desvalorização Apesar de o português ser uma língua oficial do território, os órgãos executivo, legislativo e judicial caracterizam-se por constantes limitações na utilização do idioma. A crítica é feita pelo deputado Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), numa interpelação escrita em que pede medidas para contrariar esta tendência. Uma das principais críticas de Che, tem a ver com o tempo que as autoridades demoram a fazer traduções do chinês para o português. E o deputado destaca o caso dos tribunais. “É necessário muito tempo para carregamento dos acórdãos dos diferentes tribunais no website. A publicação mais recente do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base foi no dia 28 de Abril de 2022, e a publicação mais recente do Juízo Laboral foi no dia 21 de Janeiro de 2021. Não obstante a publicação mais recente do Juízo Criminal ter sido no dia 18 de Janeiro de 2023, a data da publicação anterior foi no dia 8 de Outubro de 2021, ou seja, registou-se um intervalo de dois anos”, apontou Che. O Governo também não se livra de críticas, principalmente devido à suposta promoção da governação electrónica. Para Che é uma implementação a duas velocidades, em que a língua portuguesa é sempre descurada. “O Governo não tem parado de realçar a necessidade de se continuar a promover o governo electrónico, mas a não divulgação atempada de informações impossibilita o respectivo acesso por parte do público, impedindo a implementação do governo electrónico e prejudicando o direito à informação dos residentes”, acusa. Vamos lá “optimizar” Num contexto em que a língua portuguesa está cada vez mais de marcha-atrás engatada, Che quer saber o que vai ser feito para “assegurar a utilização simultânea das duas línguas”. “De que medidas dispõe para o efeito?”, questiona. “O Governo deve ainda recrutar mais tradutores e actualizar, atempadamente, as informações em ambas as línguas, para evitar prejudicar os direitos e interesses dos residentes ao nível da respectiva consulta. Vai considerar fazê-lo?”, pergunta. Ao mesmo tempo, Che Wai Sang questiona o número de serviços do Governo com capacidade efectiva para cumprir as leis em vigor, no que diz respeito à utilização do português. “Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/99/M, ‘[t]odos têm o direito de se dirigir numa das línguas oficiais, oralmente ou por escrito, a qualquer órgão da Administração, bem como às entidades concessionárias no exercício de poderes de autoridade, e a receber resposta na língua oficial da sua opção.’ Actualmente, quantos serviços públicos cumprem e põem em prática, com rigor, esta norma?”, interroga.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Au Kam San defende que objectivo é quebrar a barreira do segundo sistema Com a população a ser cada vez mais encorajada a deixar Macau e a mudar-se para a Ilha da Montanha ou para outras partes da Grande Baía, o ex-deputado questiona se a população deseja mesmo abandonar o território O ex-deputado Au Kam San considera que o grande objectivo da política da integração de Macau no “desenvolvimento nacional” passa por criar as condições para acabar com o segundo sistema. A opinião do fundador da Associação Novo Macau foi partilhada ontem nas redes sociais. Nos últimos dias, o o antigo legislador tem feito várias publicações sobre o que considera os problemas da falta de mão-de-obra em Macau, o número de trabalhadores não-residentes e a política de incentivo dos residentes a viverem e trabalharem no Interior. Ontem, Au Kam San abordou o projecto da Grande Baía e o foco do Governo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha e no projecto da Grande Baía. Na perspectiva do ex-deputado, nos últimos anos foi criada uma dinâmica, principalmente com o “ajuste” da indústria do jogo, que vai forçar cada vez mais os residentes a saírem do território para encontrarem novas oportunidades. No entanto, Au Kam San questiona se esta é mesmo a vontade da população. “A realidade objectiva mostra-nos que a indústria do jogo de Macau está a encolher porque decidiram fechar as torneiras no Interior, e a indústria do turismo, que é demasiado dependente dos turistas do Interior, dificilmente vai regressar ao estado que se vivia antes das mudanças”, começa por argumentar. “A procura de recursos humanos vai diminuir. Por isso, como é que um governo responsável deve ajustar e gerir os recursos humanos?”, questiona. Política nacional Feita a pergunta, Au Kam San responde que uma das soluções políticas pode passar “pela redução dos recursos humanos” no território. E dentro desta política, o ex-deputado explica que uma das direcções passa por enviar os “recursos humanos locais” para a Ilha da Montanha, para a Grande Baía e para o Interior, onde podem “encontrar emprego, começar os seus negócios”. Na análise do antigo deputado, a abordagem apresentada é “politicamente correcta” para o Governo de Macau, porque “a política nacional tem passado sempre da integração de Macau e de Hong Kong no desenvolvimento geral do país de forma a quebrar a barreira entre os dois sistemas”. “Enviar pessoas de Macau para fora de Macau e trazê-las para o Interior, para arranjarem emprego, uma vida e um negócio é apenas uma manifestação concreta da integração de Macau no desenvolvimento geral do país”, escreveu. “Como resultado, devemos seguir esta direcção, de forma a reduzir os recursos humanos em Macau. E para o Governo de Macau é a melhor maneira de matar dois coelhos de uma cajadada só, em linha com a política nacional”, justificou. Ainda assim, o ex-deputado não deixa de questionar o caminho: “Será que o que queremos é mesmo levar as pessoas de Macau a deixaram o território?”, pergunta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPS Macau | Proposto novo estatuto para Clube Militar, APOMAC e CPM A secção do Partido Socialista em Macau propôs ao presidente da Assembleia da República portuguesa que seja concedido o estatuto de utilidade pública ao Clube Militar, Casa de Portugal em Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau pelo trabalho que desenvolvem em prol da comunidade Está a ser analisado pelas autoridades portuguesas o pedido apresentado pela secção do Partido Socialista (PS) em Macau para que o Clube Militar, a Casa de Portugal em Macau (CPM) e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) possam receber a Ordem de Camões, atribuída pelo Presidente da República portuguesa e, com isso, sejam reconhecidas como entidades com estatuto de utilidade pública. A informação foi confirmada ao HM por Vítor Moutinho, actual secretário da secção, e o desejo é que estas associações sejam reconhecidas “pelo trabalho que têm feito em prol dos portugueses e da comunidade que vive em Macau”. Na carta enviada a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (AR), lê-se que o trabalho destas entidades “é único e tem em muito beneficiado a manutenção da cultura e da língua portuguesa em Macau”, além de contribuir “para a conservação dos laços das comunidades portuguesas com Portugal”. Outro ponto na extensa agenda da secção, é o pedido do aumento do prazo de validade do passaporte português pois, em alguns países e regiões, não se pode viajar quando o documento expira dentro de seis meses, o que, na prática, reduz o período de validade para cerca de quatro anos, em vez de cinco. Além disso, a secção “está a fazer pressão para que os cidadãos portugueses não residentes tenham a possibilidade, quando regressam a Portugal, de ter acesso mais rápido a médico de família”. Apesar de estar temporariamente em Portugal, Vítor Moutinho pretende regressar a Macau e mantém o trabalho activo na secção. Confessa “não ser difícil” manter a entidade a funcionar normalmente no território, que faz sobretudo um trabalho cívico em prol da comunidade e não político. O secretário da secção revelou também que “há um conjunto permanente de decisões que estão a ser trabalhadas” com as autoridades portuguesas, sendo que uma delas é a necessidade de “rápida valorização dos funcionários consulares na categoria profissional e remuneratória”. “É altura de dizer basta e começar a tratar dos funcionários consulares de forma digna, equiparando o salário deles à região onde estão afectos. No caso de Macau a situação é escandalosa. A secção tem feito um trabalho de bastidores para que, urgentemente, exista uma fórmula de cálculo que permita equilibrar os salários. Há neste momento conversações ao mais alto nível [para resolver a situação].” Críticas renovadas Outro ponto que se mantém, diz respeito às críticas sobre o trabalho dos conselheiros das comunidades portuguesas no terreno. “Há que redefinir funções e atribuições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP). Tivemos vários encontros com a conselheira, Rita Santos, e continuamos a dizer que o CPCP não serve para fazer negócios, desbloquear situações mais ou menos dúbias, promover egos ou acções que permitam reeleições. Isso não tem nada a ver com o estatuto dos representantes ou conselheiros das comunidades”, acusou Moutinho. Com os alertas da secção, Rita Santos passou a divulgar mais as acções que desenvolve como conselheira através de comunicados de imprensa. Mas Vítor Moutinho dá o exemplo recente de cartazes sobre actividades do CPCP no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong que tinha emails da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “São acções feitas através de uma associação financiada pelo Governo de Macau e que se confunde com o que é o CPCP. Se isso continua a acontecer reiteramos que se acabe com o CPCP da forma como está.” Vítor Moutinho assegura que as autoridades portuguesas já prometeram rever a situação, uma vez que o trabalho dos conselheiros locais continua a ser feito como antes. “Sempre manifestámos uma posição extremamente crítica e nada mudou nestes anos. Pontualmente dizem-nos que irá haver mudanças, mas não sabemos quando vai acontecer”, adiantou. O secretário da secção do PS em Macau acredita que a comunidade portuguesa no território poderá renovar-se depois da saída de muitas pessoas nos últimos três anos. “Há uma tentativa da parte das autoridades de saúde de renovarem alguns profissionais de saúde que saíram do território nos últimos dois ou três anos. Tem havido uma renovação do quadro de juristas e juízes que integram o Governo. Há, na área do ensino, o recrutamento via Escola Portuguesa de Macau, com intervenção do Instituto Português do Oriente, para a renovação do quadro de professores. Tenho conhecimento de professores que saíram e já manifestaram interesse em regressar. Estes movimentos migratórios em Macau são cíclicos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaChatGP | Leong Sun Iok exige orientações para as escolas O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de criar orientações para as escolas relativamente ao programa de inteligência artificial ChatGPT [Generative Pre-trained Transformer, ou Grande Modelo da Linguagem em português]. Isto, porque o deputado entende que os alunos devem ser devidamente orientados para o uso correcto deste software, temendo casos de plágio, falta de pensamento crítico e autonomia escolar ou problemas de aprendizagem, entre outros. “Devido às preocupações quanto ao impacto na educação e aprendizagem dos alunos, foram impostas, em alguns países e regiões, restrições ao uso do programa ChatGPT. Em Macau tem sido dada atenção ao âmbito e formas de utilização. Espera-se que as autoridades sejam capazes de avaliar a situação e o impacto desta tecnologia nos residentes e no desenvolvimento da sociedade”, defendeu Leong Sun Iok. O ChatGPT é um programa de bots, agentes de inteligência artificial, capaz de gerar conteúdos como diálogos, textos, cálculos, imagens ou programas de software, bem como fazer previsões. A informação é reunida e organizada pelo programa, sendo processada em alguns segundos. Leong Sun Iok lembrou que, em Hong Kong, várias instituições de ensino superior já criaram orientações para o uso deste programa para professores e alunos. “Vai a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude emitir orientações às escolas sobre este tema? Como podemos fazer com que os alunos usem de forma correcta a inteligência artificial como auxílio de aprendizagem? Como podem ser formuladas orientações para que os residentes lidem com o impacto gerado pelas novas tecnologias?”, questionou ainda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJinan | Ho Iat Seng quer universidade a formar mais quadros de Macau O Chefe do Executivo, em reunião com o secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan, manifestou o desejo de que a instituição desenvolva mais quadros locais, em áreas como a saúde e as ciências O Chefe do Executivo espera que a Universidade de Jinan forme mais quadros qualificados de Macau nos próximos anos. A expectativa foi deixada na segunda-feira, depois de Ho Iat Seng ter reunido com responsáveis da instituição de ensino que em 2016 foi financiada com 100 milhões de renminbis da Fundação Macau. O encontro entre Ho Iat Seng e Lin Rupeng, secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan, decorreu na segunda-feira, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Na ocasião, o Chefe do Executivo “agradeceu a atenção da Universidade de Jinan, ao longo dos tempos, no desenvolvimento sustentável da RAEM e no apoio da formação de um grande volume de quadros qualificados do território”. Ho Iat Seng terá ainda feito “votos para que a Universidade de Jinan continue a formar quadros qualificados das indústrias para o território, enquanto a RAEM irá continuar a apoiar o seu desenvolvimento”. Uma das áreas em que o líder do Governo considerou ser fundamental desenvolver mais quadros qualificados foi na saúde, a pensar na indústria de big health. Sobre os serviços de saúde locais, Ho afirmou que “têm um certo grau de qualidade”. A área das ciências também não foi esquecida, com o Chefe do Executivo a declarar que “o nível de investigação científica da Universidade de Jinan tem vindo a melhorar nos últimos anos” e que o “reforço da cooperação na área do ensino entre as duas partes” vai “colmatar a falta de quadros qualificados nos domínios da ciência e tecnologia de Macau […] e o desenvolvimento da indústria da ciência e tecnologia avançada”. Sempre a melhorar Por sua vez, o secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan, Lin Rupeng considerou que há cada vez mais faculdades e departamentos da instituição a alcançar o nível de excelência do estado, e que a expansão em curso do campus vai permitir “aperfeiçoar” as condições de ensino. Além disso, Lin deixou ainda a esperança de que “o planeamento da criação de um laboratório de referência do estado” em Jinan reforce “a capacidade e qualidade de investigação e pesquisa científica”. Apesar da doação de Macau nunca ter sido mencionada no comunicado do encontro, secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan prometeu que a instituição “vai colaborar, como sempre, com o governo da RAEM, na formação dos quadros qualificados que Macau precisa”. Lin Rupeng admitiu ainda a possibilidade de a instituição receber mais alunos do território nos programas de ciência e da tecnologia, depois de ter revelado que actualmente existem 2.500 alunos locais em Jinan.
João Santos Filipe PolíticaColoane | Leong Hong Sai pede construção de novo templo Leong Hong Sai considera que o Governo deve construir um novo templo para celebrar o deus da Terra, Tou Tei, em Coloane. A necessidade foi justificada com a crescente densidade populacional da Ilha e a falta de espaço para o culto. “Tendo em conta o aumento contínuo da população de Coloane, os residentes queixam-se da falta de espaços para a prática de actividades religiosas, e da limitação dos seus direitos e interesses religiosos, por isso, espero que o Governo possa atribuir alguns terrenos para fins religiosos e a construção de templos, satisfazendo, assim, essa necessidade”, afirmou o deputado, ontem na Assembleia Legislativa. A escolha do templo para celebrar Tou Tei foi explicada com a popularidade deste deus em Macau. “A crença e os costumes relacionados com Tou Tei, o deus da Terra, integram o património cultural intangível de Macau e têm sido transmitidos ao longo dos tempos”, justificou. “Há 10 templos e mais de 140 locais de culto dedicados a Tou Tei. No segundo dia do segundo mês do calendário lunar, comemora-se a Festa de Tou Tei e, nalguns desses templos, realizam-se grandes actividades comemorativas, como a dança do leão, espectáculos de ópera chinesa, etc., o que constitui um importante evento de culto e de celebração em Macau, com significado profundo”, considerou. O legislador alertou também para a situação na Zona A dos Novos Aterros, para onde não estão planeados espaços de culto. “O planeamento urbanístico da zona A dos novos aterros também não se refere a terrenos para fins religiosos, assim, espero que o Governo tenha uma visão prospectiva em relação às necessidades dos residentes e planeie atribuir terrenos para essa finalidade”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaPME | Chui Sai Peng quer traduções para português O deputado Chui Sai Peng defende que o Governo deve financiar as Pequenas e Médias Empresas com recursos de tradução de chinês para português, de forma a aumentar as exportações para os Países de Língua Portuguesa. A ideia foi defendida ontem numa intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. Na perspectiva deste legislador, o plano passa por aproveitar os resultados das investigações das instituições de ensino superior, principalmente ao nível dos “serviços de tradução em forma de inteligência artificial e sistema de voz em português”, que depois são colocados ao serviço das PME. “As micro e as PME de Macau, na sua maioria, não têm conhecimentos básicos de língua portuguesa, e é difícil desenvolverem negócios nestes mercados”, apontou. “Sugere-se ao Governo que financie e disponibilize gratuitamente às empresas de Macau os resultados da investigação das instituições de ensino superior, como os serviços de tradução em forma de inteligência artificial e o sistema de voz em português, para estimular a interacção e a inovação entre os diversos sectores e os mercados lusófonos”, apelou. Em relação à língua portuguesa em Macau, Chui Sai Peng sugeriu também a criação de um centro de tradução para os trabalhos universitários produzidos na China, como forma de “criar uma base sólida de troca de idiomas para o intercâmbio académico e a transferência de tecnologia entre a China e os Países Lusófonos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Grande Baía será tema central nos trabalhos dos delegados de Macau Decorrem, entre sexta-feira e sábado, as sessões anuais da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Os delegados e membros de Macau levam na bagagem, para Pequim questões viradas para a Grande Baía e a integração regional de Macau, bem como a juventude e educação patriótica Começa, na sexta-feira, a habitual reunião anual da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão legislativo do país, e que conta com delegados de todas as províncias e regiões administrativas especiais. Os trabalhos continuam no sábado, sendo que, ao mesmo tempo, acontece o encontro, também anual, do comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), órgão de cariz consultivo. Segundo o jornal Ou Mun, os delegados e membros de Macau levam para Pequim temas relacionados com a integração do território na Grande Baía e em Hengqin, as oportunidades de trabalho para os jovens e a área da educação. Chan Hong, ex-deputada e delegada de Macau à APN, promete falar do sistema educativo entre Macau e Hengqin, tendo em conta a integração da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada. Chan Hong disse que as duas regiões têm características e vantagens próprias que podem ajudar a ultrapassar as diferenças entre os dois sistemas de ensino, sendo necessário mais medidas que promovam o reconhecimento mútuo da carreira docente, cursos e critérios de admissão de alunos. Chan Hong pede também que seja criado um sistema que integre as normas do sistema de ensino de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada. Ho Ka Lon, também membro de Macau à APN, defende que os jovens locais devem aproveitar cada vez mais as oportunidades disponíveis na Grande Baía e Zona de Cooperação, a fim de se promover a diversificação da economia. Ho Ka Lon, que é dirigente da Associação dos Jovens Empresários de Macau, espera mais participantes activos na política e maior atenção no desenvolvimento social de Macau e do próprio país. Ideias na CCPPC No caso dos membros da CCPPC, as ideias discutidas em Pequim irão também focar-se nos jovens e nas oportunidades que podem encontrar nas cidades chinesas da Grande Baía. Lam Lon Wai, membro e deputado à Assembleia Legislativa, disse que a educação patriótica deve concretizar-se no território sob várias perspectivas, recorrendo a várias plataformas, para que os jovens de Macau tenham uma visão mais ampla sobre o país e um maior sentido de pertença. Já Kou Kam Fai, também deputado à AL, vai defender uma maior conexão entre as políticas locais de quadros qualificados e os planos do país, para que Macau possa ter um maior contributo nesta área. O Lam, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais e membro da CCPPC, deseja que mais jovens de Macau possam integrar-se, em termos de residência, trabalho ou estudo, na zona da Grande Baía, a fim de conectar-se mais com o desenvolvimento do país. O Lam disse notar que há cada vez mais jovens atentos a este projecto político de Pequim, bem como com a Zona de Cooperação Aprofundada e o desenvolvimento da China. Para O Lam, a Grande Baía oferece maiores oportunidades de trabalho e de negócios para os jovens face a Macau.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Ron Lam teme fuga de infractores O deputado Ron Lam mostrou-se ontem preocupado com as consequências do reconhecimento mútuo das cartas de condução e a possibilidade de os infractores fugirem para o Interior. O legislador deu como exemplo o caso de um condutor que depois de ter um acidente no território, e de ter sido condenado, fugiu para o Interior, e evitou a justiça de Macau. “A sociedade receia que o reconhecimento mútuo das cartas de condução possa contribuir para o agravamento do problema dos TNR a prestarem trabalho não autorizado, pois, no passado, houve vários acidentes graves e mortais causados por condutores não residentes do Interior da China”, afirmou Ron Lam “Houve outro caso, em que o autor do crime era um cidadão do Interior da China que acabou por ser condenado, mas, como nunca mais voltou a Macau, pode estar à margem da lei”, acrescentou. Neste sentido, Ron Lam avisou também que a justiça local não vai ter qualquer forma de trazer de volta os fugitivos. “O Governo limitou-se a repetir que, em caso de acidente de viação e se o autor sair de Macau, serão notificadas as autoridades competentes do Interior da China e o autor será punido pelas autoridades locais”, destacou. “Isto significa que não há quaisquer medidas para evitar a ocorrência de tragédias semelhantes!”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCartas de Condução | Secretário acredita na cooperação com o Interior Wong Sio Chak crê que a Justiça do Interior vai permitir aos residentes de Macau com problemas em matérias de trânsito obter as devidas compensações O secretário para a Segurança mostrou-se confiante na capacidade das autoridades para lidarem com os condutores do Interior que cometerem infracções de trânsito, após a entrada em vigor da medida de reconhecimento mútuo de cartas de condução. As declarações foram prestadas ontem pelo secretário para a Segurança na Assembleia Legislativa e citadas pelo canal chinês da TDM. Segundo a versão relatada, Wong Sio Chak reconheceu que ,apesar de não ter sido assinado um acordo de assistência mútua em relação a matérias criminais entre Macau e o Interior, existe um mecanismo de cooperação, visto como “eficaz”. O secretário apontou exemplos de pessoas do Interior que no passado cometeram crimes em Macau, como homicídios, e que foram entregues pelas polícias do Interior às autoridades do território, depois de fugirem. Por outro lado, Wong deu também uma prova de confiança à Justiça do Interior. Segundo o secretário, os residentes que enfrentem problemas no trânsito e precisem de exigir uma compensação podem sempre recorrer aos tribunais do Interior. A ocasião serviu ainda para o secretário alertar a sociedade para que a longo prazo deve ponderar aceitar o acordo de assistência mútua em relação a matérias criminais com o Interior. Segundo as explicações do responsável, desta forma haveria uma base legal para que as provas criminais no Interior pudessem mais facilmente ser aceites pelos tribunais de Macau. Preparados para o turismo Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da TDM, Wong Sio Chak garantiu ainda que as polícias estão preparadas para lidar com o regresso dos turistas, principalmente durante o período do Dia do Trabalhador, em Maio, e na Semana Dourada, em Outubro. Além da expectável subida dos números da criminalidade, nestas alturas do ano as autoridades são chamadas a controlar o fluxo e pessoas nas ruas. Ontem, entrou também em vigor o alívio das medidas sobre a utilização da máscara. Ao contrário de Hong Kong, em que a utilização de máscara no exterior foi sempre obrigatória, em Macau esta apenas foi adoptada durante momentos de surto. Tal não impediu o Governo de emitir um comunicado a anunciar o fim de uma obrigação que legalmente não existia e nem tinha sido publicada em Boletim Oficial. Ainda assim, Wong Sio Chak comentou o “fim da obrigação” e deixou o desejo que as pessoas possam andar na rua sem máscaras, a não ser em períodos mais sensíveis, e que a vida regressa à normalidade.
João Santos Filipe PolíticaConstrução civil | Aprovada nova lei de segurança Os deputados aprovaram ontem na especialidade a nova Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil. O diploma tinha sido aprovado na generalidade em Abril do ano passado e obteve ontem a aprovação final, na especialidade. Apesar de actualizar as medidas de segurança e agravar as sanções para os incumpridores, o diploma mereceu críticas de Nick Lei, por considerar que o documento não vai contribuir para garantir a segurança de todos os trabalhadores nos estaleiros. O deputado, ligado à comunidade de Fujian, indicou também que alguns inspectores vão correr riscos no âmbito das suas funções. A entrada em vigor está prevista para Novembro deste ano.
João Santos Filipe PolíticaMaternidade | Wong Kit Cheng pede licença de 90 dias A deputada Wong Kit Cheng defendeu ontem que a licença de maternidade no sector privado, que actualmente é de 70 dias, deve ser estendida para os 90 dias, como acontece na Função Pública. A posição foi tomada numa intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. “Proponho que para além do subsídio regular para a licença de maternidade, se aproveite o período de revisão de três anos […] e […] se estude e discuta sobre a implementação de mais medidas favoráveis à família, como por exemplo a mesma duração da licença de maternidade no sector público e no sector privado, para os anos 2023 a 2025”, apelou a deputada. A legisladora ligada à Associação das Mulheres de Macau considerou ainda que se deve estudar a “viabilidade de dispensa do trabalho para tratar de assuntos familiares no sector privado”.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Chefias com maior flexibilidade de gestão A Assembleia Legislativa aprovou ontem várias alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), que vai dotar as chefias de uma maior flexibilidade na gestão do pessoal. O diploma vai permitir que os trabalhadores passem a desempenhar funções em outros sítios que não o local normal de trabalho, uma mudança feita a pensar na pandemia e na realização de testes em massa. Além disso, as alterações têm ainda como objectivo facilitar a reconversão profissional dos trabalhadores da função pública e a mobilidade entre os diferentes serviços. Também na sessão de ontem, foi aprovada uma nova lei de arquivos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Deputado do sector empresarial opõe-se a aumentos Wang Sai Man, representante do sector empresarial, afastou a possibilidade de o patronato concordar com o aumento do salário mínimo, por considerar que as Pequenas e Médias Empresas ainda estão a recuperar da grave crise económica Numa altura em que o sector laboral discute cada vez mais a possibilidade de existir um aumento do salário mínimo, Wang Sai Man, deputado eleito para a Assembleia Legislativa pelo sector empresarial, recusa essa possibilidade. Segundo uma intervenção antes da ordem do dia do legislador, as empresas não aguentam após três anos de crise um aumento que pode chegar às 624 patacas por mês. “As micro, pequenas e médias empresas, que representam 90 por cento em Macau, tiveram de lutar pela sobrevivência devido à pandemia nos últimos três anos e, com a liberalização das restrições fronteiriças, conseguem finalmente ver a saída, pois a economia está a recuperar lentamente”, começou por explicar Wang. “Mas actualizar o salário mínimo enquanto a economia não recuperar plenamente vai provocar, necessariamente, uma reacção em cadeia”, atirou. Essa reacção, no entender do deputado, vai fazer com que se agrave “a pressão nos preços e custos”, “o recrutamento de pessoal por parte das PME” e contribuir para “pôr em causa o emprego dos grupos vulneráveis e a retoma económica”. Neste sentido, Wang apela ao Governo para pondere “numa perspectiva global, a taxa de desemprego, a retoma económica, a inflação, o índice de preços no consumidor, e também factores como a recuperação das empresas e o poder de compra dos residentes” e evite “o surgimento de efeitos colaterais a curto prazo, e o impacto negativo para a flexibilidade e a dinâmica do mercado de trabalho, e para a sociedade”. Mais apoios Na intervenção, o deputado e empresário abordou ainda o aumento da licença de maternidade, em 14 dias, quando em Novembro de 2020 passou de 56 dias para 70 dias. Na altura, o Governo comprometeu-se a subsidiar o aumento dos 14 dias aos patrões durante três anos. No entanto, o prazo está a chegar ao fim, e as empresas vão ter de suportar os custos. Wang Sai Man considera que as PME não vão conseguir lidar com esta realidade. “Aquando da aprovação da respectiva lei, referi que, no fim do prazo de três anos, se não fosse realizada uma avaliação conclusiva e o montante em causa passasse imediatamente a ser pago pelos empregadores, as empresas não se iriam adaptar bem a este tipo de oscilação de políticas”, recordou. “Se o Governo exigir aos empregadores que assumam o pagamento, espera-se que sejam concedidos benefícios ou isenções fiscais […], para evitar que as micro e PME sofram mais pressões, e garantir uma retoma suave da economia, e um desenvolvimento saudável e sustentável”, desejou. No início do mês, o presidente da Associação de Qualidade Verde Marca, Aeson Lei, defendeu a subido do salário mínimo de 32 patacas por hora para 35 patacas por hora. Esta alteração implica que o valor mensal mínimo sobe das actuais 6.656 patacas para 7.280 patacas, um aumento de 624 patacas por mês.
