João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | Governo lança concursos públicos para concessionar dois terrenos Segundo o preço mínimo das concessões, os terrenos vão gerar pelo menos 1,91 mil milhões de patacas à RAEM, e destinam-se à construção de zonas habitacionais O Governo anunciou ontem a abertura de dois concursos públicos para a atribuição das concessões de dois terrenos na Taipa. Segundo os anúncios publicados no Boletim Oficial, as duas concessões devem gerar aos cofres da RAEM pelo menos 1,91 mil milhões de patacas. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o primeiro terreno surge identificado como Lote BT8 e fica situado na Avenida de Kwong Tung, tendo uma área de 3.509 metros quadrados. Tem como finalidade a construção de uma zona habitacional. O preço mínimo pela concessão do Lote BT8 é de 1,136 mil milhões de patacas, e a data limite para a presentação das proposta ficou estabelecida como 26 de Setembro. As propostas são apresentadas em carta fechada, e o critério para a adjudicação é “o preço mais elevado”, embora se admita uma “eventual licitação verbal”. O concurso é aberto a pessoas singulares, empresários comerciais com domicílio na RAEM e ainda sociedades comerciais legalmente constituídas na RAEM ou no exterior, desde que o objecto social inclua actividades imobiliárias. O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré, que tinha como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward, ambos de Hong Kong, mas com morado no Hotel Lisboa. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou caduca a concessão. Parque de pneus O outro terreno surge identificado como “Lote BT9a”, fica situado entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O preço mínimo para a apresentação de propostas é de 777 milhões de patacas e os procedimentos do concurso são iguais aos exigidos para o Lote BT8. Porém, nesta situação do terreno BT9a é exigida uma caução de 16 milhões de patacas, enquanto no outro esse valor é de 23 milhões de patacas. O terreno destina-se igualmente à construção de uma zona habitacional. Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte do Lote BT9, e a divisão do lote original resulta de um despacho do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a data de 2022. Também o terreno BT9 tinha sido inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, nos anos 60. Porém, em 1999, no âmbito da transmissão de várias concessões de terrenos pela empresa de Stanley Ho, o Lote BT9 foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, que tinha como igualmente como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward. Em 2020, o Governo chegou a equacionar ocupar os terrenos que agora vão ser concessionados com um parque temporário com a temática de pneus, mas o projecto acabou por ser cancelado. Terrenos | Construtores civis podem concorrer em conjunto Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, acredita que os empresários do sector possam concorrer em conjunto no concurso público anunciado para a concessão de dois terrenos na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que, até à data, só foi feito um anúncio preliminar, não se conhecendo as cláusulas do concurso. Mok Chi Wai espera que as autoridades possam divulgar mais informações sobre os restantes dois terrenos para os quais está a ser pensado mais um concurso público de concessão, para que o sector e empresários se possam preparar. A deputada Ella Lei adiantou ainda que junto à Avenida de Kwong Tung há ainda espaços vazios, esperando que as autoridades possam ali estabelecer espaços verdes e recreativos, a fim de proporcionar um equilíbrio perante a densidade populacional da zona.
Hoje Macau PolíticaAL | Agnes Lam em silêncio sobre eventual candidatura A ex-deputada Agnes Lam disse que é ainda cedo para confirmar se volta a candidatar-se a deputada na Assembleia Legislativa (AL). Em declarações à TDM – Rádio Macau, adiantou que “é sempre benéfico” ter diversidade no hemiciclo. Agnes Lam, que é também académica da Universidade de Macau, comentou a revisão das leis eleitorais, frisando que o Governo deve prestar mais esclarecimentos sobre a criminalização dos apelos à abstenção. Na mesma entrevista, Agnes Lam apontou que, em matéria económica, a falta de recursos humanos qualificados e de infra-estruturas constituem “entraves” à diversificação. Sobre o balanço do Governo de Ho Iat Seng, a académica entende que a pandemia marcou grande parte do mandato, destacando a gestão da crise e o baixo número de mortos. No entanto, defendeu que o momento em que todas as restrições foram eliminadas, a partir de Dezembro do ano passado, deveria ter sido gerido de forma diferente.
Hoje Macau PolíticaConselho de Consumidores | Leong Pek San continua presidente A comissão de serviços de Leong Pek San como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores (CC) foi renovada pelo período de um ano, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial. A responsável está no cargo desde 15 de Agosto do ano passado, quando tomou posse. Leong Pek San é mestre em Administração Pública (MPA) pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China e ainda licenciada em Economia pela The University of British Columbia do Canadá. Ingressou no CC em 2002 e desempenhou funções de chefia funcional (na área de investigação e estudos estratégicos) entre 2015 e 2021, e foi nomeada vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do CC a partir de Junho de 2021. Também ontem foi revelado que Ao Weng Tong foi nomeado como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do CC. A decisão consta igualmente do Boletim Oficial, e produz efeitos durante um ano. Desde Agosto de 2022 que o vogal licenciado em Direito pela Universidade de Macau desempenhava estas funções, mas na condição de membro substituto. Ao Weng Tong tem um percurso ligado ao Conselho de Consumidores, organismo que integra desde 2008, quando assumiu as funções de adjunto-técnico. Em 2009, foi promovido a técnico, e entre 2015 e 2022 que passou a desempenhar o cargo de chefia funcional, na área das reclamações e prestação de informações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
Hoje Macau PolíticaDSF | Concluída distribuição dos apoios pecuniários A distribuição do cheque relativo ao plano de comparticipação pecuniária para este ano está terminada, informou ontem a Direcção de Serviços Financeiros (DSF), em comunicado. Segundo a mesma fonte, o montante atribuído através de transferência electrónica foi de cerca de 5,38 mil milhões de patacas, enquanto o montante distribuído por cheque foi de 1,85 milhões de patacas, num total de 7,23 mil milhões de patacas. No âmbito do plano de comparticipação pecuniária a cada residente permanente e a cada residente não permanente foram atribuídas 10 mil patacas e 6 mil patacas, respectivamente. Em caso de dúvidas ou dificuldades na recepção do montante do plano de comparticipação pecuniária, os residentes podem contactar a DSF através do número 2822 5000, enviar um fax para o número 2822 3000 ou ir aos balcões do plano de comparticipação pecuniária.
João Santos Filipe Política SociedadeLeong Hong Sai quer que empresas criem normas anti-bullying O deputado Leong Hong Sai apelou ontem às empresas para criarem normas internas para evitar a prática de bullying, recordando o caso de Jane Lao, youtuber que se suicidou há cerca de duas semana, entre acusações de bullying a ex-colegas de trabalho. “Apelo aqui às empresas para elaborarem regulamentos internos, tratarem com rigor os casos de bullying no trabalho, e preparem planos de emergência e mecanismos de resposta, com vista a criar uma cultura de respeito mútuo e a promover a harmonia no trabalho”, afirmou Leong Hong Sai. “A discussão sobre o bullying concentrava-se normalmente nas escolas, mas a verdade é que o problema também tem causado danos significativos no local de trabalho”, reconheceu. “Segundo um inquérito divulgado no ano passado, realizado por uma instituição de Taiwan, 70 por cento dos entrevistados foram vítimas de bullying no trabalho, e 50 por cento não o denunciaram. Em Hong Kong, algumas associações realizaram, em 2020 e 2021, inquéritos a enfermeiros de hospitais públicos e professores, e os resultados mostram que 80 por cento dos enfermeiros entrevistados foram vítimas de bullying nos seis meses anteriores”, revelou. Impacto profundo Por outro lado, o deputado reconheceu que a crise económica dificultou a troca de trabalho. “Devido à epidemia dos últimos anos, mudar de emprego não é fácil. Quando, infelizmente, as pessoas se deparam com bullying no trabalho, muitas vezes ocultam e não denunciam a situação, porque precisam de sustentar a família”, admitiu. “Com o passar do tempo, os traumas psicológicos ficam mais difíceis de curar, e podem originar depressões, ansiedade e problemas de convívio social. Quando os ânimos se exaltam, podem facilmente causar tragédias, como ofensas físicas, suicídios”, acrescentou. Também Pereira Coutinho se mostrou preocupado. O legislador revelou ter recebido duas queixas de pessoas que sofrem bullying no trabalho e concluiu que as autoridades não sabem tratar estes casos. “O resultado é as vítimas sentirem-se abandonadas e sem soluções para pôr fim a estes actos de violência”, acusou. “Por isso, apelo ao Governo para que transponha com urgência no ordenamento jurídico interno, as normas internacionais emanadas pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) nomeadamente a Convenção n.º 190, sobre Violência e Assédio de 2019 e a Recomendação n.º 206 que a acompanha e que tem um papel importante e relevante na sensibilização, prevenção e punição de actos de violentos de assédio e de intimidação”, apelou.
Hoje Macau PolíticaHospital das Ilhas | Zheng Anting pede acesso especial a idosos Após o Governo ter revelado que o Hospital das Ilhas vai ser privado e que os preços públicos só vão ser praticados quando os residentes foram encaminhados para a unidade hospitalar pelos Serviços de Saúde, Zheng Anting pediu condições facilitadas para idosos que vivem perto. “Sugiro ao Governo que crie um mecanismo científico e eficaz de transferência, para os idosos que vivem em Coloane poderem ser tratados no Hospital das Ilhas, que fica mais perto, e que considere a criação de uma ‘via verde de transferência para idosos’, proporcionando-lhes tratamento adequado e rápido, consoante a urgência e a gravidade da doença”, propôs.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Leong Sun Iok exige aumento de salários O deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu na Assembleia Legislativa o aumento salarial dos trabalhadores das concessionárias, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo o legislador, o Governo e as concessionárias devem dar um sinal à sociedade que é necessário aumentar os salários, e acompanhar o ritmo da recuperação económica. “Espero que […] o Governo e as grandes empresas, como as concessionárias do jogo, acompanhem a inflação dos últimos três anos e […] ajustem, atempadamente, os salários, para incentivar as empresas de outros sectores a seguirem o mesmo caminho, dinamizar o mercado interno, e apoiar a população quer no combate à inflação quer na partilha dos frutos da recuperação económica”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaDesporto | Lo Choi In pede mais apoios para os atletas A deputada Lo Choi In pediu ontem mais apoios financeiros para atletas locais, numa intervenção antes da ordem do dia. O pedido surge depois de na semana passada Terence Chao Man Hou, nadador local que participou nos Jogos Mundiais Universitários, ter explicado à imprensa de Hong Kong o esquema de apoios para os atletas em Macau. Com um subsídio mensal de 10 mil patacas para atletas a tempo inteiro e considerados “de topo”. A entrevista gerou simpatia online face às más condições e escassez de apoio dos atletas locais. Agora, Lo Choi In pediu “ao Governo que reveja e actualize, de forma global, o actual modelo de apoio financeiro destinado aos atletas a tempo inteiro” e “crie um regime de contrato e vencimento mais perfeito, para [os atletas] terem mais garantias em termos de bem-estar, aperfeiçoamento contínuo, reconversão e aposentação”.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Obras nas ruas geram avisos ao Governo O regresso das obras com o Verão foi ontem motivo de discussão na Assembleia Legislativa, com legisladores a exigirem maior organização dos trabalhos. Um dos deputados a mencionar o assunto foi Lam Lon Wai, ligado aos Operários, que exigiu ao Executivo que melhorasse a situação a tempo do começo novo ano lectivo. “Antes do início das aulas, o Governo deve dar a conhecer o ponto de situação das obras, e anunciar, com antecedência, os troços onde as obras continuam e as respectivas medidas de condicionamento, para os cidadãos terem tempo para se adaptarem aos novos caminhos e assegurar a fluidez do trânsito quando as aulas começarem”, avisou Lam. O deputado também recordou que no passado várias obras atrasadas prejudicaram a população, cenário que espera não se repitir. “Nos últimos meses, têm aumentado o número de turistas e a pressão do trânsito, então, solicito às autoridades para procederem, quanto antes, à coordenação e ao planeamento das futuras obras viárias, no sentido de reduzir escavações desnecessárias e o impacto para os residentes, e de disponibilizar um ambiente rodoviário normal para as deslocações dos residentes com tranquilidade”. Por sua vez, Ngan Iek Hang, dos Moradores, apresentou um rol de queixas que diz ter recebido da população. O deputado indicou que “falta clareza nas indicações sobre a alteração dos itinerários dos autocarros”, com várias paragens a serem canceladas sem aviso, e também houve pouca informação sobre os novos arranjos em algumas vias, o que até levou a que algumas pessoas, sem intenção, “tivessem conduzido em sentido contrário”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Lei aprovada com críticas de Rosário aos deputados A discussão da nova lei da habitação intermédia fez o ambiente aquecer na Assembleia Legislativa, com uma troca de “mimos” entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho e Nick Lei A nova lei da habitação intermédia foi aprovada ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa. A discussão ficou marcada por uma troca quente de argumentos entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e vários deputados, com Ron Lam a votar contra todos os artigos da lei. Durante a discussão dos primeiros artigos, vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho, Nick Lei ou Ella Lei, questionaram o facto de a lei não prever expressamente o acesso privilegiado de jovens e idosos à compra de habitação intermédia. Outro dos pontos que aparentou gerar discórdia foi o facto de não haver uma data para o arranque da construção das habitações nem estimativas sobre o preço de fracções do tipo habitacional também conhecido como habitação sanduíche. Esta designação deriva do facto deste tipo de habitação ser dirigido à classe que não tem rendimentos para comprar uma casa no mercado privado, mas que tem rendimentos superiores aos que permitem aceder a habitação económica. O rol de questões, levou o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a tentar limitar o debate: “Essa pergunta é sobre a política de habitação, por isso está fora do âmbito da proposta de lei”, disparou em reacção a críticas dirigadas por Ella Lei. “Esta proposta foi aprovada na generalidade, e agora estamos a discutir na especialidade. Espero que os deputados só discutam a proposta de lei”, repetiu mais tarde, ao ritmo de novas perguntas. As várias questões também causaram estranheza a Raimundo do Rosário, que acusou os deputados de terem uma postura durante a discussão na generalidade e outra na especialidade. “Estou a ver uma coisa estranha. Quando a proposta foi aprovada na generalidade, só houve um voto contra. Agora na especialidade, vejo muitas reticências, por isso pensem bem”, afirmou o secretário. “Parece que todos estão contra [a lei], que todos têm dúvida, mas na votação na generalidade só houve um voto contra. Acho esquisito”, acrescentou. Ninho de vespas Os comentários de Raimundo do Rosário, que também se recusou a revelar o calendário para a venda das fracções, assim como o preço, levou a uma reacção em cadeia de vários deputados. O primeiro a responder foi Ron Lam, o único deputado que votou contra o diploma na generalidade, e que ontem manteve o mesmo sentido de voto. “Eu votei contra [na generalidade], mas isto não significa que os outros deputados não se possam pronunciar sobre a questão [porque votaram a favor]”, apontou o deputado. “Estou a reflectir a opinião da população […] parece que os deputados estão a fazer questões e são tratados como se estivessem a opor”, frisou. Ron Lam voltou a insistir na necessidade de um calendário, depois do que disse ser a experiência malsucedida com a habitação económica, mas ficou sem resposta. “Essa pergunta é sobre a habitação económica, por isso não tenho de responder”, ripostou Rosário. Também Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fujian, contestou a resposta do governante. “Acho que todos temos o direito de dar a nossa opinião. Se ainda não votámos as normas na especialidade, como o secretário sabe que estamos a votar a favor?”, questionou. “Todos os residentes têm uma opinião, é por isso que temos de nos respeitar mutuamente e ter a capacidade pedir esclarecimentos [sobre a lei]. Só assim podemos alcançar um bom resultado”, acrescentou. Face a esta crítica, Raimundo do Rosário deu a entender não se ter sentido totalmente respeitado: “Em resposta ao deputado Nick Lei, todos nos respeitamos, mas se querem que vos respeite, também têm de me respeitar”, atirou. Imobiliário | Song Pek Kei quer apoio ao mercado Song Pek Kei defendeu ontem o fim do que chamou as “medidas picantes” de 2016, quando foram adoptadas políticas de controlo da especulação imobiliária. Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada ligada à comunidade de Fujian, solicitou que o imposto de selo de 5 por cento na aquisição de uma segunda habitação “seja reduzido ou eliminado”. O apelo foi feito com base nas medidas adoptadas no Interior, pelo Politburo do Comité Central do Partido Comunista, que pretendem relançar o mercado imobiliário, depois de uma campanha agressiva contra construtoras, que afundou a procura no mercado. Song Pek Kei pediu também medidas para aumentar o arrendamento das habitações existentes, para ajudar os proprietários de uma ou mais casas, que precisem de pagar hipoteca.
Hoje Macau PolíticaÓbito | Ho Iat Seng destaca patriotismo de Tong Chi Kin “Um patriota que toda a vida […] foi sempre muito empenhado nos trabalhos da educação e cultivou quadros qualificados em todo o mundo”. Foi desta forma que Ho Iat Seng manifestou ontem o pesar por Tong Chi Kin, ex-porta-voz do Conselho Executivo, antigo deputado e ex-director da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, que faleceu no sábado. O líder do Governo destacou que “Tong Chi Kin foi um patriota que toda a sua vida amou a Pátria e Macau, contribuiu para o desenvolvimento de Macau”. Ho Iat Seng sublinhou também que Tong “participou ainda com entusiasmo nos assuntos sociais e deu atenção especial aos operários, sendo profundamente respeitado por todos os sectores”, e que se dedicou “em promover a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. Ho Iat Seng destaca ainda o percurso de Tong enquanto membro da Comissão Preparatória da RAEM e da Comissão de Selecção do primeiro Governo da RAEM, antes da transição. Após a transição, o homem que morreu devido a doença prolongada, foi membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, membro e porta-voz do Conselho Executivo, deputado e presidente do conselho de administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. “O Senhor Tong Chi Kin deu contributos valiosos para o desenvolvimento e construção de Macau ao longo da sua vida. O seu espírito de dedicação e de serviço público constitui um exemplo para todos e deve ficar para sempre na nossa memória”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCampo de Hac Sá | Ron Lam quer excesso orçamental para apoios Ron Lam considera que o orçamento de 1,4 mil milhões de patacas para as obras do Campo de Aventuras Juvenis em Hac Sá é contraditório com a austeridade nos apoios sociais anunciada pelo Governo de Ho Iat Seng Ron Lam considera que o orçamento para construir o Campo de Aventuras Juvenis, planeado para a Praia de Hac Sá, deve ser mantido em 229 milhões de patacas, enquanto os restantes 1,1 mil milhões distribuídos em apoios sociais pela população. A sugestão do deputado foi feita através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão. Inicialmente, o Campo de Aventuras Juvenis tinha um orçamento estimado de cerca de 229 milhões de patacas. Mais tarde, o Governo fez uma revisão do plano e apresentou um novo orçamento no valor de 1,4 mil milhões de patacas. A confirmação deste valor está dependente dos vários concursos públicos para a execução das obras. Para o deputado Ron Lam, a construção do parque merece ser apoiada, no entanto, não faz sentido gastar tanto dinheiro num projecto, quando a população ainda sente o forte impacto da crise económica que se sente desde a pandemia. “Em relação ao parque devia ser mantido o projecto original de 229 milhões de patacas […] e os restantes fundos devem ser utilizadas em apoios sociais, que permitem responder àquelas que são as necessidades reais da população”, afirmou. O legislador criticou igualmente a postura do Governo, que está sempre disposto a realizar novas obras com orçamentos de milhões, mas que quando foca os apoios sociais afirma atravessar um período de austeridade. “A lógica financeira do Campo de Aventuras Juvenis é completamente diferente da austeridade anunciada e aplicada aos gastos com despesas sociais, educação e cuidados de saúde”, atirou. Lógicas diferentes Como forma de criticar o orçamento estimado de 1,4 mil milhões de patacas, Ron Lam fez igualmente a comparação com a construção da barragem de marés no Porto Interior. Apesar de no início, as comportas terem sido apresentadas como solução para as cheias crónicas naquela zona, nos últimos meses o Executivo anunciou a intenção de desistir do projecto, por considerar que o investimento é demasiado elevado, face aos resultados expectáveis. O “preço” da barragem de marés nunca foi anunciado, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu numa sessão com os deputados que seria superior a mil milhões de patacas. “Anteriormente, o Governo apontou que o preço da construção da barragem de marés no Porto Interior era caro. Então, como é que pode avançar com um projecto de 1,4 mil milhões de patacas, sem procurar qualquer tipo de apoio e consenso público?”, questionou o legislador. Quanto ao campo de aventuras em Hac Sá, Ron Lam avisou o Governo para “não destruir mais espaços verdes” em Coloane.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede ao Governo melhor comunicação e mais transparência Lei Chan U defende que o Governo deve reforçar a transparência governativa e comunicar com a população de uma forma mais eficaz. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aborda o caso do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e da construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. “A transparência é inseparável de uma boa governação. Por isso, melhorar a transparência governativa não só serve para satisfazer a necessidade de informação dos residentes, mas também permite receber os contributos da sabedoria da população, o que leva a uma maior a eficiência governativa”, indicou Lei Chan U. O deputado apresenta depois uma lista de questões: “Como é que o Governo vai continuar a reforçar o direito de informação e supervisão dos residentes, reforçar a comunicação entre o Governo e os residentes, melhorar a transparência governativa, e promover uma boa governação no futuro?”, perguntou. Por outro lado, o legislador pretende saber como é que o Executivo de Ho Iat Seng vai “melhorar as capacidades e o nível de governação, em resposta à diversificação das exigências sociais”, com o objectivo de criar “um governo que é orientado para a prestação e serviços claros, eficazes e convenientes para as pessoas e negócios”. Das críticas No documento, Lei Chan U aponta como maus exemplos de governação os casos do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e a construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. Em relação ao primeiro caso, o legislador indicou que as “autoridades falharam ao comunicar e explicar os trabalhos” do corte de árvores, o que “acabou por criar muitas preocupações sociais”. Sobre a construção da estátua, o deputado considera que a grande polémica se prendeu com “o ajuste directo” na compra da estátua no valor de 42 milhões de patacas. “As polémicas sociais foram causadas pelo trabalho governativo insuficiente, o que reflecte a falta de transparência na governação. O Governo precisa de apresentar melhorias”, escreveu Lei Chan U.
João Luz Manchete PolíticaFinanças públicas | Au Kam San critica falta de transparência e supervisão Au Kam San entende que poucos progressos foram conseguidos na supervisão das finanças públicas desde a criação da RAEM. A falta de transparência impossibilita o cumprimento das funções da Assembleia Legislativa, defende. O ex-deputado deu como exemplos da falta de supervisão o aumento do orçamento para construir o Campo de Aventuras de Hac Sá e os empréstimos à Viva Macau Mais de duas décadas depois do nascimento da RAEM, foram escassos os progressos na fiscalização da forma como o Governo gasta os dinheiros públicos, na óptica da Au Kam San. O ex-deputado publicou na noite de domingo um texto em que reflecte sobre a falta de supervisão das finanças públicas. Com mais de 20 anos de experiência como deputado, Au Kam San defendeu que a Assembleia Legislativa (AL) não consegue exercer com eficácia o seu papel de fiscalização da acção governativa devido à falta de transparência na gestão dos cofres públicos. Neste capítulo, um dos principais problemas é a falta de informação fornecida pelo Executivo aos deputados. A ausência de detalhes e o parcelamento das despesas em trimestres e anos, em obras que se estendem ao longo de vários anos, impossibilitam a supervisão das finanças públicas. “Se nos perguntarmos se os mecanismos de supervisão das finanças públicas melhoraram muito nestes mais de 20 anos desde o retorno de Macau à pátria, creio que melhoraram um pouco. O Governo tem apresentado nos últimos 10 anos dados sobre a execução orçamental todos os trimestres e permitem que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas solicitem informações adicionais. Porém, os dados trimestrais apenas conseguem transmitir um panorama geral, difícil de compreender num contexto alargado”, afirmou numa publicação de Facebook. Na prática O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá foi um dos exemplos dados por Au Kam San para demonstrar a falta de supervisão que permite derrapagens orçamentais. Recorde-se que o projecto que tinha inicialmente um orçamento de cerca de 230 milhões de patacas sofreu várias alterações até atingir 1,4 mil milhões de patacas. “Muitos departamentos da máquina da Administração têm autonomia financeira e administrativa, como o Instituto para os Assuntos Municipais”, que acabam por financiar projectos como o Campo de Aventuras, “tornando impossível aos deputados e à comissão de acompanhamento supervisionar os seus gastos”, indicou. O ex-deputado argumenta que a supervisão acaba por só acontecer, muitas vezes, depois da consumação dos factos, com os dinheiros do erário público já atribuídos e que a falta de transparência impossibilita os deputados de pediram explicações informadas ao Governo. Neste domínio, Au Kam San recorda que o Governo concedeu vários empréstimos consecutivos à companhia aérea Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sem que tenha havido qualquer reembolso. Quando tomou conhecimento do caso, já tinham sido aprovados empréstimos, antes que tivesse oportunidade para escrever a primeira interpelação a pedir explicações. Au Kam San recordou ainda palavras da ex-presidente da AL Susana Chou, que no fim do seu último mandato pediu o reforço da supervisão às contas públicas. “Predominância do Executivo não significa arbitrariedade, ou que o Governo pode evitar a supervisão do órgão legislativo, muito pelo contrário. Quanto maior foi a liderança do Executivo maior deverá ser a supervisão, ou corremos o risco de o exercício do poder ser desequilibrado e caótico”, citou Au Kam San.
Hoje Macau PolíticaPIB | Governo quer reduzir peso do jogo para 40% “Aumenta-se gradualmente o peso das quatro grandes indústrias, reforçando continuamente a dinâmica do desenvolvimento económico e a competitividade geral, procurando para que, no futuro, o peso do sector não-jogo ocupe cerca de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).” A meta para reduzir a dependência económica do território da indústria do jogo consta do “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028)”, que se encontra em consulta pública desde sexta-feira até 2 de Setembro. O Governo irá realizar três sessões de consulta destinadas ao público que se realizam nos dias 23, 25 e 26 de Agosto. A estratégia, definida no Segundo Plano Quinquenal, estabelece o desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, ou seja, a aposta “nas indústrias de turismo e lazer integrado, big health de medicina tradicional chinesa, financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta, a reconversão e valorização das indústrias tradicionais e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”. Um dos grandes objectivos é aligeirar a dependência económica da RAEM da indústria do jogo.
João Luz PolíticaTamagnini Barbosa | Quase 190 inspecções no Bairro Social O Instituto de Habitação (IH) realizou 188 inspecções aos edifícios do Bairro Social Tamagnini Barbosa desde o início do ano até metade do mês passado, indicou a presidente substituta do organismo Kuoc Vai Han. A revelação do IH foi dada em resposta a interpelação escrita de Nick Lei, na sequência dos problemas estruturais registadas nos edifícios de habitação social no Bairro do Toi San. Recorde-se que no final do ano passado, as paredes exteriores dos três edifícios de habitação social do Bairro Social de Tamagnini Barbosa foram pintadas e todas as janelas de alumínio substituídas. Porém, de acordo com queixas de moradores, mais de três dezenas de apartamentos continuam a revelar debilidades face aos elementos, realidade reforçada pelas chuvadas que recentemente têm assolado Macau, alagando apartamentos e danificando mobílias e equipamentos. O IH sublinhou que, “com o intuito de melhorar o ambiente habitacional dos moradores do Bairro Social de Tamagnini Barbosa, nos últimos anos, tem vindo a realizar várias obras de reparação e manutenção, de grande envergadura”. Além disso, o organismo liderado por Arnaldo Santos afirma atribuir “grande importância ao presente caso de infiltração”, que motivou o envio de pessoal ao local e indicação ao “empreiteiro para proceder à inspecção integral e à execução das obras de reparação”. O IH afirmou ainda que irá, em conjunto com o empreiteiro, “continuar a prestar atenção às infiltrações de água nas janelas de alumínio após a respectiva reparação, especialmente durante a passagem de tufões, e a proceder ao devido acompanhamento”.
Hoje Macau Manchete PolíticaInovação | Macau pondera novos vistos para portugueses e brasileiros As autoridades prometem estudar a criação de um mecanismo para criar vistos de curta duração que podem permitir a entrada de equipas de investigação na Ilha da Montanha Macau está a ponderar criar vistos de curta duração para a área da inovação tecnológica que abrangem Portugal e Brasil, indica o documento de consulta pública lançado na sexta-feira pelas autoridades sobre diversificação da economia. Um dos pontos do plano, que também passa por um reforço da cooperação com Portugal no turismo e na educação, centra-se na possibilidade de ser criado um regime de vistos de curta duração para a inovação tecnológica, tanto em Macau como em Hengqin, uma ilha cuja gestão é partilhada entre o ex-território administrado por Portugal e a província chinesa de Guangdong. “Iremos estudar a autorização de uma adequada permanência de curta duração (visto de negócios ou visto de empreendedorismo) destinada às equipas de inovação tecnológica do exterior (incluindo Brasil e Portugal) para a criação de negócios em Macau e Hengqin, facilitando-lhes a procura de parcerias locais e do Interior da China”, pode ler-se no documento. Uma estratégia em sintonia com a vontade de se avançar para “uma selecção das melhores equipas de inovação tecnológica do Brasil e de Portugal, atraindo-as a instalarem-se em Macau e em Hengqin, ou a cooperarem com as equipas das cidades da Grande Baía”, mas também através do alargamento de um concurso de inovação e empreendedorismo a estes dois países. A Área da Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB da Austrália, da Indonésia e do México, países que integram o G20. “Serão, ainda, fomentados os programas para o prosseguimento de estudos em Portugal, aprofundando-se a cooperação entre as instituições do ensino superior de Macau e as de Portugal, com vista à formação de quadros em língua portuguesa”, refere o mesmo documento. Aposta lusófona Portugal é também referido no âmbito da exploração de mercados turísticos internacionais: “No que diz respeito à exploração de mercados de visitantes, para além da expansão dos mercados do Sudeste e do Nordeste Asiático, serão explorados gradualmente mercados como a Índia, o Médio Oriente, a Europa e os Estados Unidos, e realizar-se-ão, em Portugal e Espanha, actividades de promoção turística de Macau”. O sublinhado numa aposta nos países lusófonos repete-se em termos genéricos ao longo de quase 200 páginas do documento de consulta pública, seja no âmbito da medicina tradicional chinesa, no mercado de obrigações, na criação de uma plataforma de serviços financeiros com os países de língua portuguesa, o apoio à entrada de produtos lusófonos no interior da China, ou mesmo com a construção de um Centro de Intercâmbio e Cooperação de Ciência e Tecnologia entre a China e as nações lusófonas. A consulta pública vai decorrer durante 30 dias, até 02 de Setembro. Para o Governo, “a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o ponto-chave para resolver os conflitos e os problemas profundos surgidos no decurso do desenvolvimento socioeconómico de Macau, tratando-se de um desígnio obrigatório para alcançar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo”, num território dependente da indústria do jogo.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Tong Chi Kin morreu no sábado Tong Chi Kin, histórica figura da Federação das Associações Operários de Macau (FAOM), ex-deputado e membro do Conselho Executivo, morreu no sábado, de acordo com um comunicado da associação. “O Senhor Tong Chi Kin amava a Pátria, Macau e dedicou-se a vida toda à educação, dando um grande contributo para a sociedade”, pode ler-se numa mensagem assinada pela FAOM. “Os nossos colegas expressam o maior pesar e enviam as mais sentidas condolências a todos os membros da sua família”, foi acrescentado. Figura do regime, Tong foi deputado entre 1993 e 2005. Além disso, a partir da transição, assumiu as funções de porta-voz do Conselho Executivo. Além de presidente da FAOM foi ainda durante vários anos director da Escola Secundária Lou Hau, instituição ligada aos Operários.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Ron Lam quer ver esclarecido concurso público O deputado Ron Lam exige, em interpelação escrita, que o Governo dê mais esclarecimentos sobre o conteúdo e calendário do novo concurso público de concessão de licenças de táxis, nomeadamente se haverão mais licenças disponíveis tendo em conta a procura por este tipo de transporte. Ron Lam U Tou lembrou que, tendo em conta a nova lei de táxis, este concurso terá regras diferentes, nomeadamente que só podem concorrer empresas que não possuam mais de 300 licenças de táxi. Face a este contexto legal, será necessário divulgar informações para que o sector se prepare para o concurso público, defende o dputado. O responsável lembrou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego lançou a aplicação “Macau Smart Go”, cujo uso não é ainda muito generalizado, pois muitos turistas e residentes têm dificuldades em apanhar táxis. O deputado lembrou que muitos residentes desejam o regresso das aplicações online para chamar um táxi ou viatura, do género Uber ou DiDi, questionando qual a reacção das autoridades relativamente a este tipo de procura.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Participantes na consulta pública apoiam exclusões políticas De acordo com o relatório feito pelo Governo sobre a consulta pública de revisão à lei eleitoral, a “esmagadora maioria” dos que exprimiram opiniões são a favor da exclusão de candidatos não patriotas A “esmagadora maioria” das pessoas apoiam a nova lei para eleger o Chefe do Executivo de Macau, diploma que prevê a exclusão dos candidatos considerados não patriotas, salientou o Governo, num relatório divulgado na sexta-feira. “Os diversos sectores da sociedade, na sua esmagadora maioria, concordam e apoiam as orientações e o conteúdo da revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo (…), considerando que (…) é necessária e oportuna, e contribui para a implementação plena do princípio ‘Macau governado por patriotas’, de acordo com o relatório final da consulta pública. Por outro lado, os participantes na consulta pública entendem ser importante para “a concretização do conceito geral da segurança nacional, a melhor salvaguarda da ordem da gestão da eleição, a garantia dos residentes no exercício do direito fundamental de eleição, bem como a manutenção da prosperidade, estabilidade e tranquilidade a longo prazo”, Na consulta pública, o Governo de Macau recebeu 2.439 opiniões por tema, cuja concordância variou entre os 88,94 por cento e os 96,1 por cento. “Quem detém o poder de governação da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] deve ser uma pessoa que ama a pátria e Macau”, justificou o Governo nas conclusões do relatório da consulta pública, que durou 45 dias. A 15 de Junho, o Governo de Macau anunciou a intenção de avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados ‘antipatriotas’ sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais. Comissão política Na revisão da lei eleitoral propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, organismo assessorado por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, nomeados pelo Governo Central. A proposta de revisão da lei prevê igualmente um reforço da repressão de actos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral, bem como a proibição de sondagens eleitorais. A verificação de elegibilidade dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. “O aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos candidatos” irá incidir sobre os sufrágios para o cargo de Chefe do Executivo, eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Governo e candidatos a deputados da Assembleia Legislativa, explicou, em Junho, o secretário para a Administração e Justiça de Macau. Em 2021, as autoridades de Macau excluíram cinco listas e 20 candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa (AL), agendadas para Setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por “não serem fiéis” a Macau. Os Estados Unidos e a União Europeia criticaram a exclusão, sustentando que tal contraria os direitos garantidos na Lei Básica, o pluralismo político e restringe o debate democrático. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade.
Andreia Sofia Silva Política“Minha Educação” | Conta Única inclui pedido de subsídios A plataforma “Conta Única de Macau”, usada por residentes para tratar de uma série de serviços burocráticos online, passa a incluir, desde ontem, a secção “Minha Educação”, destinada à apresentação de pedidos de subsídios para este fim. A secção tem 16 categorias, prevendo-se que, até final deste ano, sejam 23 os itens disponíveis para consulta e utilização na aplicação de telemóvel. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, e da Direcção dos Serviços de Administração Pública, a secção “Minha Educação” destina-se a pais, alunos, escolas e demais instituições de ensino, que podem efectuar pedidos de subsídios para a aquisição de material escolar ou bolsas de estudo, entre outros. Podem ainda ser requeridas declarações ou consultar o registo individual do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, entre outras acções.
Andreia Sofia Silva PolíticaAvenida Nordeste | Percurso pedonal até à Rua Central da Areia Preta A travessia pedonal na Avenida do Nordeste, ainda em construção, terá início na zona dos prédios de habitação social da Avenida de Venceslau de Morais, ligando os cruzamentos ao longo da Avenida do Nordeste, até chegar à Rua Central da Areia Preta. A informação foi avançada por Lam Wai Hou, director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. A travessia, com 600 metros de comprimento, terá 12 pontos de acesso, um deles ao Parque Urbano da Areia Preta. Além disso, a travessia “terá uma extensão dentro do Parque que, conforme a concepção preliminar, será feita através de uma passagem coberta, sendo a construção feita em articulação com a obra de optimização das instalações do jardim, a cargo dos serviços municipais”. As autoridades estão ainda a ponderar ligar esta travessia pedonal à estação ES2 da Linha Leste do Metro Ligeiro, situada perto da zona da Areia Preta.
Hoje Macau PolíticaTSI | Todas as propostas para construir novo tribunal admitidas A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) revelou ontem os valores e prazos de execução das propostas apresentadas no concurso público para a Empreitada de construção do edifício do Tribunal de Segunda Instância nos lotes C12 e C14 do Lago Nam Van. A DSOP recebeu um total de 15 propostas, que foram todas admitidas, para a empreitada cujo início está previsto para o final deste ano. “Os preços propostos da empreitada variam entre mais de 582 milhões de patacas e mais de 648 milhões de patacas e os prazos de execução variam entre 806 dias de trabalho e 815 dias de trabalho”, revelou ontem a DSOP. O edifício ficará localizado nos lotes C12 e C14 do Lago Nam Van e tem uma área total de cerca de 5,928 m2. O projecto vai reajustar as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias existentes e, construir no terreno adjacente um novo edifício do Tribunal de Segunda Instância, com cinco pisos de altura e três pisos em cave, que ficará ligado ao actual edifício.
