Hoje Macau PolíticaPista de gelo | Chan Chak Mo apoia construção de rinque O presidente da Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau, Chan Chak Mo, apelou ao Governo para avançar rapidamente com a construção de um rinque de patinagem no gelo próximo da Avenida Kwong Tung, na Taipa. O também deputado veio assim a público, através do canal chinês da Rádio Macau, apoiar o projecto mais recente do Governo. Segundo Chan Chak Mo, a construção de um novo espaço com pista de gelo vai permitir a generalização deste tipo de desportos, que apontou ter actualmente cerca de 3 mil praticantes em Macau. O dirigente associativo apontou igualmente que há uma grande procura por estes espaços na RAEM. Chan Chak Mo destacou ainda a aposta da China no “desenvolvimento de desportos no gelo”, e apontou que em Macau existem algumas limitações, como a pista existente, da qual é proprietário, não permitir a prática de curling nem patinagem de velocidade.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Lançados apoios para incentivar a cooperação turística As autoridades de Hengqin lançaram 25 medidas e subsídios, que podem chegar a 5 milhões de renminbis, para aumentar a simbiose entre Macau e a zona de cooperação nos sectores turísticos e culturais. A zona de cooperação quer também apostar em nichos de mercado, como turismo costeiro, de bem-estar e educativo O Governo da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou 25 medidas para incentivar a ligação entre os dois territórios no desenvolvimento conjunto da indústria do turismo. Para tal, as autoridades de Hengqin vão atribuir subsídios que podem ir até aos 5 milhões de renminbis, cerca de 5,5 milhões de patacas, para alavancar o turismo na zona. Para dar algum contexto do nível do investimento, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização atribui este ano 4,4 milhões de patacas para a instalação de um ecrã em arco LED, com tecnologia 3D que mostrava um gato, na bifurcação entre a Rua de Nossa Sra. do Amparo e Rua dos Ervanários. As políticas anunciadas na terça-feira estabelecem que os operadores de turismo que conseguirem distinções nacionais ou provinciais acima do nível 3A, ou empresas que abram unidades hoteleiras de 4 e 5 estrelas em Hengqin cumprem os critérios da atribuição de um subsídio único de cinco milhões de renminbis. Com o objectivo de incentivar o desenvolvimento de nichos de mercado turístico, os operadores que ofereçam ao público produtos de turismo educacional, de bem-estar e turismo costeiro habilitam-se a um subsídio máximo de dois milhões de renminbis. Agências e filmes Em relação às agências de viagens a operar na Ilha da Montanha, se conseguirem receitas anuais superiores a 100 milhões de renminbis terão direito a meio milhão de renminbis de recompensa. Se conseguirem captar turistas de regiões externas, incluindo Macau, Hong Kong e Taiwan, num volume que ultrapasse 5.000 pernoitas anuais o bónus é de 100.000 renminbis. As autoridades da zona de cooperação criaram também um prémio, que pode ir até ao máximo de 300.000 renminbis, para operadores de turismo e agências de viagem que desenvolvam produtos com destinos múltiplos transfronteiriços. Já os guias turísticos das duas regiões administrativas especiais que se candidatem a uma licença para operar em Hengqin terão direito a um subsídio de 3.000 renminbis, apoio que pode crescer para quantias de 20.000 e 30.000 renminbis se os guias levarem grupos de turistas à Ilha da Montanha 30 e 45 dias num ano, respectivamente. Serão também subsidiadas produções de cinema e televisão que tenham como foco Hengqin e Macau, com o apoio a chegar a um milhão de renminbis. Já os organizadores de eventos que decorram de noite, como festivais gastronómicos ou de cerveja, podem receber até meio milhão de renminbis. As autoridades de Hengqin especificaram no plano, que um dos objectivos para as 25 medidas é ajudar a construir o Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau.
Hoje Macau PolíticaTDM | Ho Iat Seng deixa Frederico Rosário de fora Frederico Alexandre do Rosário vai ser substituído no Conselho de Administração da TDM por Vong Vai Hung, actual director do canal chinês da Rádio Macau. A informação foi revelada ontem através do Boletim Oficial, e entra em vigor a 21 de Setembro. O macaense não é o único a deixar o Conselho de Administração da TDM, também Lei Pek Ieng está de saída, passando Un Weng Kuai a ser o novo membro da administração. De acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, mantêm-se no Conselho de Administração António José de Freitas, Vong Hin Fai e Inês Chan Lou. Todos os mandatos dos membros prolongam-se até 31 de Agosto do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaUrbanismo | Rui Martins com mandato renovado em comissão O académico Rui Martins vai continuar como presidente do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Rui Martins é um dos representantes da Administração Pública no conselho, que tem como vice-presidente Eddie Wong Yue Kai, representante do sector privado. Uma das alterações de maior relevo é a saída de Arnaldo Ernesto dos Santos, presidente do Instituto de Habitação, que não teve o mandato renovado. Ao mesmo tempo, Rui Cernadas e Nuno Soares vão continuar no órgão, como suplentes dos membros Leong Wa Kun e Choi Tin Tin, respectivamente. Leong e Choi, a par de Vong Kock Kei e José Chui Sai Peng, são os restantes membros que representam o sector privado na comissão.
João Luz Manchete PolíticaMercados | Ella Lei pede explicações para as mais de 200 bancas vazias Desde Outubro do ano passado, mais de duas centenas de bancas nos mercados públicos estão desocupadas, sem vislumbre de abertura de concursos para as ocupar. Enquanto o Governo tenta modernizar os mercados de Macau, Ella Lei pede que os espaços sejam usados para atrair turistas, com produtos gourmet e indústrias criativas Desde que entrou em vigor a lei de gestão dos mercados públicos, há cerca de um ano e meio, o Governo tem procurado revitalizar e modernizar estes espaços, com destaque para o encerramento para obras do Mercado Vermelho (que arrancaram em Maio do ano passado) e do Mercado da Horta da Mitra (que começaram em Março deste ano). Com o novo enquadramento legal e a vontade reformista, o comércio acabou por sofrer danos colaterais e acabou por ser o foco de uma interpelação escrita de Ella Lei, divulgada ontem. Depois de reconhecer a intenção de melhorar as infra-estruturas dos mercados e o seu ambiente, a deputada dos Operários indica que parece não haver uma direcção e conceito claros sobre o uso adequado a dar a estes espaços comerciais. Situação que é comprovada com os muitos espaços vazios. “Actualmente, existem muitas bancas e espaços vazios nos nove mercados públicos de Macau, algumas destas bancas não abriram para concurso e os vendedores foram desistindo, à medida que a clientela também desaparece gradualmente, tornando mais difícil o negócio para as bancas que se mantém abertas”, argumenta Ella Lei. A deputada cita dados oficiais que apontam para existência de mais de 200 bancas vazias, desde Outubro do ano passado, com mais de uma centena destas bancas submetidas a obras de ou arranjos de optimização de espaço. “Destas bancas vazias, 142 estão prontas para concurso de arrendamento, mas as autoridades não explicam porque não avançam com os concursos, nem que condições serão exigidas aos comerciantes”, aponta a deputada. Turismo omnipresente Ella Lei afirma também que tem conhecimento de residentes interessados em operar bancas em mercados públicos, apesar de as autoridades terem vincado a necessidade de reavaliar a gestão das estruturas, em especial os mercados que têm espaços muito exíguos entre bancas, e de ajustar a disposição das bancas para melhorar o ambiente. Quando a lei de gestão dos mercados foi discutida, o Governo adiantou o objectivo de introduzir novos produtos e negócios virados para as necessidades do dia-a-dia. Ella Lei considera que se deve aproveitar o turismo para revitalizar os mercados. Como tal, a deputada sugere que nos mercados perto de zonas com maior fluxo de turistas, Coloane, São Domingos e Taipa (perto da Taipa Velha), as bancas vazias sejam aproveitadas para vender produtos culturais e criativos, assim como iguarias gastronómicas gourmet.
Hoje Macau PolíticaDSF | Administração Pública reduz gastos com rendas A Direcção de Serviços de Finanças (DSF) afirma que os gastos públicos com o arrendamento de escritórios, armazéns e parques de estacionamento estão a diminuir. A revelação foi feita na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok e explicada com a utilização de mais espaços próprios. Segundo os dados indicados, em Dezembro de 2019, os arrendamentos da Administração custavam 70 milhões de patacas por mês. No total dos 12 meses do ano, o valor rondaria os 840 milhões de patacas, assumindo que a renda ficou estável em todos meses anteriores do ano. Em comparação, no ano passado, em Dezembro, o gasto mensal com rendas foi de 57 milhões, o que representa uma diminuição, de cerca de 20 por cento. Se o valor de 57 milhões for assumido para todos os meses do ano, o valor total pago terá sido de pelo menos 684 milhões de patacas, o que face a 2019 significaria uma redução de 156 milhões de patacas. No entanto, segundo a DSF, a tendência de redução prolongou-se ao longo deste ano, com o valor das rendas no mês de Março a ser de 54 milhões de patacas. “A diminuição deste valor vai continuar”, prometeu a DSF. A promessa tem por base o facto de estarem a ser construídos novos edifícios para escritórios públicos nos novos aterros. Quando estes estiverem concluídos, a DSF indica que haverá mais 130 mil metros quadrados de espaço que vão poder ser ocupados como escritórios pela Administração Pública.
João Luz Manchete PolíticaGrades na AL | DSSCU trata obrigação de consulta a arquitecto como cortesia O caso das grades colocadas nas saídas de emergência na Assembleia Legislativa conheceu mais um inusitado episódio. Depois de a DSSOPT ter pedido um parecer, que deveria por lei ser prévio, ao arquitecto que desenhou o edifício para modificação do projecto, o Governo refere que o fez por “respeito”. Mário Duarte Duque vê vestígios da cultura herdada de Jaime Carion e Li Canfeng na actuação da nova DSSCU A obrigação legal de consultar o autor de um projecto antes de o alterar, sob pena de indemnização, tem estado no centro de um diferendo entre o arquitecto responsável pelo projecto da Assembleia Legislativa e a Administração. Depois de terem solicitado o parecer ao autor, já depois de concluídas as obras, a Administração vem agora indicar que não estaria a cumprir a obrigação legal de solicitar o parecer o autor, mas meramente a informá-lo por uma questão de respeito. No final de 2021, o HM dava conta de que a Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) anunciava a conclusão da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL), bloqueando duas saídas de emergência do edifício. A obra vinha designada no website da DSSOPT como “Obras de Melhoramento AGO 2021”, com a intervenção a arrancar em Setembro de 2021. Cerca de dois meses depois do início das obras, a mesma direcção de serviços enviou um pedido de parecer prévio ao arquitecto responsável pelo projecto, Mário Duarte Duque. A lei do direito de autor e direitos conexos estabelece que o “dono de obra construída ou executada segundo projecto da autoria de outrem é livre de, quer durante a construção ou execução, quer após a sua conclusão, introduzir nela as alterações que desejar, mas deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”. Situação que não se verificou. Sensibilidade e bom-senso No final de Julho deste ano, o caso conheceu um novo desenvolvimento, com a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) afirmou que “as referidas obras destinam-se apenas a melhorar a utilização do edifício e não são obras de modificação, pelo que não houve necessidade de consulta prévia”, afirmam os serviços numa missiva enviada a Mário Duarte Duque. A DSSCU acrescenta que o pedido de parecer, que a DSSOPT justificou ao abrigo da exigência legal de ouvir previamente o autor do projecto, foi emitido “como forma de respeito pelo projectista”. Além disso, a DSSCU indicou que as grades “não bloqueiam qualquer saída de emergência”. Conclusão negada pelo autor do projecto, que afirma que as saídas de emergência estão bem identificadas tanto no projecto de arquitectura do edifício da AL, como no projecto de instalação eléctrica. Aliás, as saídas de emergências são definidas depois de avaliadas pelo Corpo de Bombeiros, antes de serem definidos os controlos das fechaduras e as sinalizações de emergência para encaminhar as pessoas para o exterior. Todos estes passos, consultas e pareceres são aprovados definitivamente pelas próprias Obras Públicas. Ora, segundo o arquitecto, os serviços têm nos seus arquivos desenhos do projecto onde as janelas em questão estão claramente identificadas como saídas de emergência. Confrontado com o volte-face, Mário Duarte Duque encontra nos serviços actuais traços de direcções anteriores. “O Sr. Eng. Lai Weng Leong [director da DSSCU que assina a missiva dirigida ao arquitecto] não representa que a forma de respeito pelos projectistas acreditados naquela DSSCU passa por revestir de seriedade, rigor e boa-fé os procedimentos em que envolve esses projectistas, que é exactamente o contrário do que aqui se retrata”. Além disso, “ocorre que o Sr. Eng.º Lai Weng Leong tenha herdado a cultura funcional da DSSOPT sob as direcções do Srs. Eng.º Jaime Carion, Li Canfeng e Chan Pou Ha, ou esteja motivado a dar-lhes continuidade”, conclui Mário Duarte Duque.
Hoje Macau PolíticaServiços Públicos | Coutinho pede mais transparência Pereira Coutinho defende que vários organismos públicos devem aumentar a transparência ao revelarem informações detalhadas sobre os currículos dos seus membros e ligações familiares. O assunto foi focado numa interpelação escrita, divulgada ontem, pelo gabinete do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo o deputado, é necessário aumentar a transparência nos organismos públicos para evitar o problema dos “conflitos de interesses em que o maior prejudicado é o cidadão”. Coutinho avisa também que quando um “funcionário público coloca os seus interesses pessoais acima dos interesses colectivos que deveria servir, isso gera uma distorção na tomada de decisões […] criando desigualdades e injustiças, perpetuando a corrupção e prejudicando a equidade na distribuição dos recursos e benefícios públicos”. No sentido de evitar estes problemas, o deputado quer saber se o Governo vai implementar medidas como a obrigação de “todos os membros dos fundos, conselhos consultivos, e demais entidades ao serviço do interesse público” divulgarem nas respectivas páginas electrónicas os currículos e situação profissional. Porém, Pereira Coutinho considera igualmente que os membros devem ainda revelar os “interesses económicos, financeiros e patrimoniais” do “cônjuge, parente ou companheiro até o terceiro grau”. Por isso, questiona o Executivo se existem planos para implementar a sugestão avançada na interpelação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Marcelo critica nova lei devido a inovações “tímidas” O Presidente de Portugal considerou que a nova lei da organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas tem falta de “consenso nacional” na Assembleia da República, mas não deixou de promulgar o diploma Um diploma que fica longe do esperado, é uma oportunidade desperdiçada e deveria ter por base o “consenso nacional”, mas que não deixa de ser promulgado para evitar “punir” os “concidadãos espalhados pelo mundo”. Foi desta forma o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou a nova versão da lei da organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Numa mensagem deixada no site da presidência, Marcelo começou por considerar que o “diploma introduz algumas inovações positivas, mesmo se tímidas, na composição, organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas”. Também as melhorias na “ligação aos órgãos do poder político, nomeadamente, de soberania” foram elogiadas. Estas melhorias terão sido os motivos para que Marcelo Rebele de Sousa promulgasse o diploma: “Nessa medida, faz sentido não punir os nossos concidadãos espalhados pelo mundo, heróis do dia-a-dia, e que tanto esperaram e esperam por maior reconhecimento nacional, não aplicando os melhoramentos adoptados”, justificou. Apresentados os motivos da promulgação, o representante máximo do Estado português apontou vários pontos onde esperava que a Assembleia da República (AR) tivesse feito um trabalho melhor. A versão do diploma foi aprovada com os votos do Partido Socialista (PS) e da deputada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O Partido Social-Democrata (PSD), Chega (CH), e Iniciativa Liberal (IL) votaram contra, enquanto o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre (L) abstiveram-se. Longe do esperado “O diploma fica longe do que dele se poderia esperar, trinta anos depois da criação do Conselho e tendo mudado tanto, como mudaram, as Comunidades e as suas variadas formas de acompanhar a evolução dos tempos. Fica longe, porque deveria ser um diploma de consenso nacional e não o foi no Parlamento”, apontou. “Fica longe, no número de conselheiros, na recusa do ensaio do voto electrónico, na definição imediata de meios mais ambiciosos de acção, no relacionamento com novas ou renovadas estruturas nas Comunidades”, acrescentou. Marcelo Rebelo de Sousa apontou assim que o diploma “foi uma oportunidade largamente desperdiçada”, o que “explica a posição negativa unânime dos membros do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas”. No entanto, o presidente não deixou de apelar a um maior reformismo no futuro: “Ainda assim, entre maior espírito reformista a prazo incerto e os passos limitados dados desde já, parece realista concretizar estes passos, não desistindo de apelar a maior ambição no futuro”, indicou.
Hoje Macau PolíticaRingue de patinagem | Pedida mais transparência no projecto O deputado Ron Lam U Tou queixa-se de falta de transparência no projecto de construção de um ringue de patinagem nos lotes de terreno que o Governo vai leiloar na Taipa, e que inclui ainda um parque de estacionamento e uma zona de lazer. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável considera que as autoridades devem ser transparentes neste processo ao invés de tomar decisões de forma imprudente. Ron Lam U Tou disse que ouviu alguns detalhes sobre o projecto no último debate no hemiciclo que contou com a presença do Chefe do Executivo, frisando que o Governo deve ter argumentos fortes que justifiquem a urgência do projecto, ouvindo todas as partes interessadas no mesmo. O deputado lembrou ainda que muitos atletas locais de patinagem se queixam de espaços para treinos com base em normas internacionais, lacuna sentida por praticantes de outras modalidades.
Hoje Macau PolíticaApoios | FAOM quer mais ajuda a desfavorecidos A deputada Ella Lei considera que o Governo precisa de lançar mais apoios aos grupos desfavorecidos do território, como os idosos, pessoas com limitações física e mentais e desempregados. Foi desta forma que a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reagiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, ao facto de Ho Iat Seng ter declarado que o Executivo se encontra a trabalhar no orçamento do próximo ano. Para Lei, é urgente que o Governo tenha em conta os grupos vulneráveis, porque apesar de reconhecer que houve muitos apoios durante a pandemia, as pessoas estão mais pobres e o contexto actual exige uma política social. A deputada argumentou ainda que embora o Governo não deseje aumentar os números do orçamento, deve ter uma política de apoios sociais mais bem orientada, para canalizar os fundos para quem realmente precisa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFai Chi Kei | Nova zona de lazer na Bacia Norte do Patane Depois de concluídas as obras da estação elevatória e box-culverts na Bacia Norte do Patane, será construída no local uma zona para exercício físico e uma área crianças brincarem. A área será arborizada e os espaços pedonais alargados O bairro do Fai Chi Kei terá uma nova zona de lazer após a conclusão das obras de estação elevatória e box-culverts na Bacia Norte do Patane, projecto que tem como finalidade mitigar o efeito das recorrentes inundações durante a temporada de tufões e chuvadas fortes. No local adjacente à estação elevatória, “o Instituto para os Assuntos Municipais irá construir no local uma zona marginal de lazer com uma área total de cerca de 2166 m2, revelou ontem o organismo dirigido por José Tavares, em resposta a uma interpelação escrita pelo deputado Lam Lon Wai. O novo parque será composto por um espaço para a prática “de exercício físico, uma zona de interacção infantil e plataforma de observação paisagística”, descreve o IAM. Para complementar o novo espaço, o IAM irá plantar árvores, alargar os espaços pedonais existentes e construir barreiras verdes para separar a zona de lazer das vias de circulação rodoviária através de canteiros e árvores. O IAM realça que o projecto tem como objectivo “proporcionar aos residentes desta zona um espaço de qualidade para actividades ao ar livre”. Recorde-se que as obras de construção da estação elevatória e box-culverts da Bacia Norte do Patane tiveram início no passado dia 19 de Maio. As autoridades apontam o segundo semestre de 2024 para a conclusão das box-culverts, enquanto a estação elevatória deverá ficar concluída em 2025. Obras e árvores A resposta do IAM surge na sequência do apelo do deputado Lam Lon Wai para que as autoridades tenham em atenção o impacto das obras nas zonas verdes da cidade. Em relação ao impacto das obras de construção da Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior, o IAM indicou que deu pareceres técnicos aos “serviços responsáveis pela execução da obra e transplantou 87 árvores para locais adequados”. Neste caso, para atenuar o impacto das obras na circulação rodoviária, foi necessário “demolir temporariamente a faixa verde rodoviária e parte do passeio existentes para criar faixas de rodagem provisórias”. Porém, as autoridades garantem que findas as obras, a faixa verde rodoviária será reposta.
Hoje Macau PolíticaEnergia | Governo admite proibir veículos a gasolina Apesar de não ter um calendário, o Governo admite proibir os veículos a gasolina no território. A informação consta do parecer da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que analisou a “política da RAEM sobre a promoção da utilização de veículos movidos a novas energias”. A questão foi suscitada por alguns deputados, não identificados, que se mostraram preocupados com a possibilidade de os veículos clássicos também ficarem proibidos de circular na RAEM. Contudo, os representantes do Executivo admitiram à comissão prestar atenção ao assunto: “No futuro, ao lançar-se o calendário referente à proibição da circulação dos veículos movidos a gasolina, a questão relativa aos veículos antigos, será, com certeza, tida em consideração”, pode ler-se no parecer. No encontro com os legisladores, o Governo anunciou ainda estar a preparar “a elaboração de um regulamento administrativo para regular a circulação e a utilização de veículos antigos”. Actualmente, estes veículos clássicos podem circular nas vias públicas, desde que passem as inspecções anuais. Sobre o futuro regulamento, os deputados vincaram a necessidade de ser feita uma auscultação pública que oiça não só os cidadãos, mas também as associações. Os deputados defenderam ainda que o regulamento seja “publicado e implementado com a maior brevidade possível”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPIDDA | Aumento de 280 milhões no orçamento questionado Nos primeiros três meses do ano, o orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração registou um aumento. Os deputados querem saber a razão para o acréscimo, mas esperam há quase dois meses por resposta Os deputados querem que o Governo explique as razões que levaram o orçamento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) a registar um crescimento de 280 milhões de patacas. As questões foram enviadas ao Executivo e enquadram-se no trabalho da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. De acordo com o parecer da comissão liderada por Wong Kit Cheng, o orçamento inicial previa que os gastos do PIDDA chegassem a 22,31 mil milhões de patacas. No entanto, a análise aos números do primeiro trimestre mostra um aumento do valor: “O orçamento inicial do PIDDA para 2023 foi de 22,31 mil milhões de patacas e o orçamento autorizado até ao 1.º trimestre cifrou-se em 22,59 mil milhões de patacas, registando um aumento de 280 milhões de patacas em relação ao orçamento inicial”, pode ler-se no documento. Face a esta situação, os deputados questionaram o Executivo sobre “as razões da necessidade de recorrer à dotação provisional para a mobilização do orçamento” e “os projectos envolvidos nesse aumento de 280 milhões de patacas”. O parecer da comissão indica ainda que, apesar das respostas terem sido enviadas ao Executivo no dia 23 de Junho, há quase dois meses, até 8 de Agosto o Governo de Ho Iat Seng “não tinha apresentado respostas às referidas questões”. O que falta pagar? Apesar de o principal foco da análise aos números do PIDDA ser o período entre Janeiro e Março deste ano, os deputados não deixaram de questionar as despesas relativas a quatro projectos que foram colocados na prateleira, no final do ano passado. Os projectos cuja execução foi suspensa, cancelada ou os respectivos contratos rescindidos são a Zona D dos Novos Aterros, os dois túneis adjacentes às zonas laterais da Porte General Nobre Carvalho, a primeira fase da construção da habitação da Avenida Wai Long e o edifício para escritórios públicos no Lote 6B do ZAPE. Os deputados estão preocupados com estes projectos porque “há elevados valores de adjudicação por pagar, e os mesmos não foram inscritos no orçamento do primeiro trimestre de 2023”. Neste sentido, o parecer indica que foram enviadas perguntas ao Executivo sobre o destino dos projectos, e os valores que ainda têm de ser pagos às empresas que receberam as adjudicações. Finalmente, sobre a execução do PIDDA, os dados da comissão da Assembleia Legislativa apontam que até Março a despesa efectiva do PIDDA tinha sido de 4,93 mil milhões de patacas, uma taxa de execução orçamental de 21,8 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE /Eleições | Membros do Governo com poderes para vetar candidatos O Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa e mesmo que declare estar impedido, os membros do Governo vão poder bloquear eventuais adversários. É esta a proposta do Executivo no que diz respeito à reforma eleitoral para a escolha do líder da RAEM, justificada com o “princípio Macau governada por patriotas”. A proposta foi apresentada na sexta-feira, depois de uma discussão do Conselho Executivo, e define que “cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau verificar se os candidatos e os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis à República Popular da China”. Este é um critério de exclusão de eventuais candidatos sendo que o parecer emitido pela comissão não admite recurso para os tribunais. Apesar de o texto da proposta de lei não ser conhecido, o que só acontece quando esta chega à Assembleia Legislativa, a apresentação do Conselho Executivo parece indicar que o Chefe do Executivo que se candidata à reeleição terá poderes para vetar os adversários. No entanto, numa eventual votação da comissão, mesmo que o Chefe do Executivo evoque ter um conflito de interesses e se coloque à margem da decisão, a situação não deixa de ser anormal. De acordo com a lei da comissão de segurança nacional, quando o Chefe do Executivo declara estar impedido, este é substituído pelo vice-presidente. No entanto, a lei define que o vice-presidente é o secretário para a Segurança. Contudo, todos os secretários do Governo são propostos pelo Chefe do Executivo. Compete depois ao Governo Central proceder à nomeação, como consta no artigo 50.º da Lei Básica. De resto, a comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Eleições limitadas As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. Os escolhidos para a comissão eleitoral são tidos como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Para apresentarem uma candidatura, os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Os requisitos para ser membro da comissão também vão ser alvo de alterações, com a proibição de que os membros sejam governantes ou deputados em parlamentos de outros países. Também se passa a exigir que os membros assinem “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e fidelidade a Macau. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo deverá também passar a ser “uma instituição permanente” para “verificar” se os membros “reúnem os requisitos legais durante o seu mandato e decidir atempadamente sobre a perda de qualidade”. Lei internacional Apesar da votação ser limitada a 400 pessoas, o Governo defende a criminalização de qualquer cidadão que defenda a abstenção durante o acto eleitoral. Este artigo aplica-se em todo o mundo, e permitirá deter qualquer pessoa que o pratique, mesmo não estando em Macau. Segundo o comunicado do Conselho Executivo, a proposta tem uma “estipulação expressa de que a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo se aplica a actos criminais praticados fora da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o uso de coacção e de artifícios fraudulentos para influenciar a eleição, o incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e a corrupção eleitoral”. É também definido que o “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo constitui crime”. Na apresentação da proposta de lei, André Cheong, secretário da Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, deixou o desejo de que a Assembleia Legislativa aprove o diploma até ao final do ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Ho Iat Seng quer ensino da língua em mais escolas Ho Iat Seng disse na sexta-feira que o presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ficou “surpreendido” com o facto de Macau ter 36 escolas onde a língua portuguesa é leccionada desde o ensino básico. “Em Abril, [na visita do Chefe do Executivo a Portugal], no encontro com o Presidente da República, referi que temos 36 escolas que ensinam português e o presidente ficou surpreendido com um número tão elevado”, adiantou o governante, que espera um aumento do número de escolas a leccionar português. “Temos 36 escolas do ensino básico que ensinam português e, no futuro, esse número pode passar a 40. Não obrigamos as escolas a ensinar português e tudo depende do número de docentes. Temos muitos estudantes universitários locais nas universidades portuguesas e isso mostra que a língua ainda atrai os nossos alunos”, adiantou. Ho Iat Seng assegura que estes jovens acabam por voltar a Macau por encontrarem no território melhores condições salariais em relação a Portugal. “Vamos continuar a formar os nossos jovens e sobretudo na área da língua portuguesa. Quando os jovens regressam, não ficam lá a trabalhar por causa da questão salarial, teremos ainda muitos talentos.” Ho recordou que, durante uma deslocação a Portugal em Maio, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, encontrou-se com o Ministério da Educação português para “melhorar a qualificação dos professores”. “Queremos reforçar a qualificação dos professores para formar quadros bilingues em chinês e português em Macau”, disse o líder do Governo, sublinhando que Pequim quer que a região sirva de plataforma com os países lusófonos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Ho Iat Seng abre a porta a aumentos salariais Com os salários congelados há três anos, devido à crise económica gerada pela pandemia, os funcionários públicos podem ver o cenário alterado ainda este ano. Isto porque o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que este pode ser um “ano oportuno” para aprovar os aumentos. “Há dois meses que foi apresentada uma proposta à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Penso que este é um ano oportuno para que haja um aumento salarial, mas não me cabe a mim decidir. Temos um mecanismo que tem de ser seguido, sendo que os funcionários públicos e as associações fazem parte desse mecanismo. Não sabemos ainda qual pode ser a margem de aumento dos salários da Função Pública”, declarou. Recorde-se que há muito que deputados pedem aumentos salariais para a Função Pública, mas um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que fixa as orientações e calendário para a elaboração de propostas orçamentais para 2024, publicado em Maio deste ano, afastou aumentos salariais para trabalhadores públicos. Na sessão plenária em que o Chefe do Executivo respondeu a perguntas dos deputados, Lei Chan U criticou a comissão de avaliação de remunerações pela falta de transparência. “Quando a comissão recomenda ajustamentos salariais tem em conta factores como a situação económica e opiniões demonstradas, mas as propostas finais nunca são divulgadas. A transparência tem de aumentar. Como se pode melhorar o papel da comissão para que as decisões sejam mais científicas?”, questionou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ho Iat Seng respondeu que a crítica do deputado era “injusta”, pois “contamos com as opiniões de vários interessados”. “Não podemos revogar o mecanismo que temos. Há vários modelos em todo o mundo e não temos de respeitar este ou aquele. Em Hong Kong é emitido um parecer [relativamente aos salários da Função Pública] para efeitos de referência, mas quem toma a decisão é o Governo. Em Macau, submetemos a questão aos interessados. Não é possível ter a opinião de toda a sociedade sobre este assunto”, acrescentou. A espera privada Quanto aos aumentos salariais no sector privado, Ho Iat Seng lembrou que um eventual aumento do salário mínimo está a ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social e que este mecanismo tem de ser respeitado. Vários deputados lembraram que o custo de vida é ainda elevado e há muitas famílias com pouco poder de compra. “Os rendimentos dos residentes não aumentaram proporcionalmente, e além do aumento do salário mínimo, que outras medidas dispõe para apoiar empresas e as concessionárias para que aumentem os salários, bem como para aumentar o consumo?”, questionou Song Pek Kei. Ho Iat Seng admitiu que “os comerciantes estão ainda numa fase difícil e a esforçar-se por sobreviver”, exemplificando que há salários em algumas categorias profissionais, como distribuidores nos supermercados, que são ainda muito baixos. Ainda assim, apelou às seis operadoras de jogo para que cumpram as responsabilidades sociais. “Não tenho a capacidade de mandar as concessionárias aumentarem salários, podemos apenas comunicar, mas são as concessionárias que as suas próprias políticas salariais. O Governo não pode interferir demasiado. No período pós-pandemia, espero que as concessionárias possam assumir as suas responsabilidades sociais. Contudo, não posso dar ordens.”
Andreia Sofia Silva PolíticaGuangdong | Ho Iat Seng nega aumento de quotas de veículos O Chefe do Executivo entende não existirem condições para aumentar o limite de duas mil quotas diárias que permitem a circulação de viaturas com matrícula única de Macau na província de Guangdong. “Antes de concluirmos as infra-estruturas de trânsito na zona A [dos novos aterros] não vamos aumentar as quotas, pois já atingimos o limite máximo. Se por dia atingirmos a fasquia dos quatro mil veículos [número de idas e regressos] será uma grande confusão. Tudo depende da nossa capacidade de acolhimento e há várias obras a decorrer, de certeza que não iremos aumentar as quotas de circulação.” A questão foi colocada pelo deputado Ma Io Fong, que destacou que a medida de deslocação de veículos entre Macau e o Interior da China “tem sido aplaudida”. Contudo, o deputado entende que, para facilitar a integração de Macau na Grande Baía e as funções da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, é preciso aumentar o número diário de veículos. O Chefe do Executivo lembrou o excesso de tráfego existente na zona norte da península e o engarrafamento do passado dia 5 de Abril. “Houve uma grande controvérsia e os residentes da zona norte dizem que sofrem com a medida [de circulação de veículos]. No dia 5 de Abril houve um grande congestionamento de trânsito e no local [perto da futura zona A] há ainda obras a decorrer.”
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng prevê fim do défice orçamental em 2025 O Chefe do Executivo anunciou na sexta-feira que o orçamento da RAEM para o próximo ano deverá registar ainda um défice de 10 mil milhões de patacas, e que o Governo estima um aumento das receitas de jogo em 2024 para valores a rondar os 200 mil milhões de patacas. Assim, só em 2025 as contas públicas deverão deixar de registar défice, adiantou. “Haverá uma contenção de despesas em 2024, porque segundo as nossas previsões de despesas, vai haver défice. Com a previsão de 200 mil milhões de receitas de jogo podemos chegar a um equilíbrio. O nosso regime tributário é muito simples e são poucas as receitas provenientes de outras áreas. Não vamos conseguir aumentar os impostos pagos pelas pequenas e médias empresas. Devolvemos 70 por cento do imposto profissional durante a pandemia. Temos de alargar um pouco [as fontes de rendimento] e o sector financeiro terá de contribuir com 12 por cento dos impostos”, adiantou. Sem apoios generalizados O debate de sexta-feira ficou ainda marcado pelas críticas dos deputados relativamente às dificuldades que muitos idosos e famílias ainda enfrentam, apesar da retoma económica e turística desde Janeiro, com o fim das restrições pandémicas. Contudo, Ho Iat Seng disse não haver espaço para novas medidas de apoio, como o cartão de consumo, e não deu uma data para o regresso da injecção de sete mil patacas nas contas dos beneficiários do Fundo de Previdência Central. “Registou-se um aumento das poupanças dos residentes nos bancos, de cerca de 600 mil milhões de patacas, o que significa que devemos apoiar medidas específicas. Mesmo para apoiar os mais pobres temos de analisar onde se deve dar esse apoio.” Ella Lei lembrou que a palavra de ordem continua a ser contenção de despesas, mas Ho Iat Seng explicou que isso se deve ao uso racional dos orçamentos por parte dos serviços públicos. “Quando se fala em contenção fala-se de contenção de despesas de representação, viagens ou festas de Natal realizadas pelos serviços públicos. Não vale a pena haver preocupação quanto às despesas [públicas] com a vida da população, porque nunca houve uma redução no PIDDA [Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração] nos últimos três anos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstátua Kun Iam | Chefe de Executivo respondeu a críticas e pediu “empatia” Em silêncio desde que foi suspensa a construção da estátua de Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, em Coloane, o Chefe do Executivo reagiu na sexta-feira à polémica, explicando que o Governo pretendia “ter mais um ponto turístico” no território. “Há uma estátua da deusa de Kun Iam na península de Macau e é adequado termos uma em Coloane. Em Sanya, a construção de uma estátua de Kun Iam atraiu muitas turistas. Além disso, nos três anos de pandemia fomos abençoados por Kun Iam”, afirmou Ho Iat Seng, apesar de as políticas de combate à covid-19 terem mergulhado a RAEM numa crise económica e social sem precedentes desde a sua fundação. O governante adiantou ainda que não há “tempo para fazer uma consulta pública sobre um projecto de 42 milhões de patacas”, afirmando que, pela mesma ordem de ideias, também o projecto de aproveitamento do espaço do Canídromo deveria ser suspenso. “O Canídromo é um projecto de mais de mil milhões de patacas, pretendemos fazer um parque desportivo para os residentes. Se não quiserem, não se faz. No caso de Hac-Sá pretendemos ter um parque para os jovens e é raro termos este tipo de projectos”, disse, referindo-se ao Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões de patacas para 1,4 mil milhões de patacas. “Querem um Governo que não faça nada? A omissão é mais simples. Há críticas sobre os gastos de erário público, mas se não fizermos certos projectos, então o que vamos fazer? Temos de assumir as nossas responsabilidades e ter em conta todos os residentes. O Canídromo é um exemplo. É fácil criticar, mas temos de ser pragmáticos. Peço empatia.” Críticas e mais críticas Ho Iat Seng continuou a responder às críticas que surgiram desde a apresentação do projecto e que levaram à suspensão da construção da estátua de Kun Iam. “Falamos sempre da importância do desenvolvimento dos jovens, mas quando tentamos fazer alguma coisa somos sempre criticados por causa do uso do erário público.” O responsável deixou claro que “o trabalho do Instituto para os Assuntos Municipais não vai ser explicado pelo Chefe do Executivo”, caso contrário, teria de se deslocar à Assembleia Legislativa “todos os dias”. “Temos a predominância do poder Executivo, mas não é o Executivo que faz e demanda tudo. O PIDDA é sempre apresentado na AL e todos conseguem ver os detalhes de cada projecto consoante a lei do enquadramento orçamental. O IAM esclareceu a sociedade e eu hoje também estou a dar explicações na AL.” Recorde-se que o projecto do campo de aventuras tem uma dimensão equivalente a 14 campos de futebol, com 10 hectares, incluindo um parque de estacionamento com três andares, uma zona para jogos aquáticos, com mini piscinas, uma torre de escalada, pistas de BTT entre outras actividades, sem esquecer a criação de um sistema contra inundações. A questão dos gastos em projectos públicos foi colocada pelo deputado Ron Lam, o mesmo que entregou uma petição com mais de oito mil assinaturas a pedir a suspensão da construção da estátua de Kun Iam antes do anúncio da suspensão do projecto. No debate, o deputado lembrou “as fortes vozes da sociedade”, que “a economia de Macau está ainda numa fase de recuperação e o Governo exigiu contenção nos gastos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho pede explicações para 70% de chumbos Pereira Coutinho apelou à reflexão do Governo para as causas que levaram à reprovação de cerca de 70 por cento dos candidatos num recente teste de admissão para a Função Pública. Numa interpelação, em que recomenda investimento na formação dos quadros da Administração, o deputado refere que o prazo de cinco anos de validade dos testes é “manifestamente exagerado” “Que balanço fazem as autoridades competentes ao facto de cerca de 70 por cento dos candidatos terem ‘chumbado’ no recente teste para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na Função Pública”, questiona Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referia-se aos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública no passado dia 28 de Julho, que indicaram que foram admitidos 17.261 candidatos ao último exame de ingresso na Administração, destes, mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja, mais de 13.808 candidatos. Entre estes, cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. Pereira Coutinho quer saber que explicações tem o Governo para a elevada taxa de reprovação. Face a este cenário, o deputado pergunta que medidas serão implementadas, “nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações”. Outra questão central na interpelação de Pereira Coutinho, é o prazo de validade de cinco anos dos resultados do concurso, “que é manifestamente exagerado tendo em consideração que muitos candidatos não vão esperar este longo período para ocupar uma vaga, não obstante, muitos residentes estarem interessados em ingressar nos quadros da função pública”. Na óptica do deputado, é urgente agilizar o sistema de contratação na Função Pública “tornando-a mais competitiva e atractiva principalmente aos talentos locais, evitando-se a sua fuga para fora da RAEM”. Seguir os exemplos Além das questões de admissão, Pereira Coutinho sugeriu medidas para melhorar a eficiência da máquina administrativa nas áreas da transparência governativa, assunção de responsabilidades, despesismo e diminuição de casos de corrupção na função pública. Para tal, recordou que a RAEM firmou acordos de formação com Singapura, um dos Estados melhor classificado no Index de Percepção da Corrupção de 2022. Um dos acordos foi um protocolo de cooperação com a “Civil Service College”. Neste âmbito, Pereira Coutinho perguntou se o Governo pondera “o envio de trabalhadores da Administração Pública da RAEM a Singapura para receberem formação”, ou o envio de peritos de Singapura a Macau para formação ou prestar consultadoria aos serviços públicos.
João Santos Filipe PolíticaLam Lon Wai questiona Governo sobre concurso público para parquímetros Lam Lon Wai quer saber quando é que vai ser realizado o concurso público para a exploração dos espaços de estacionamento das ruas e a instalação de novos parquímetros. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. A questão dos parquímetros tornou-se polémica desde o início do ano, porque o Governo decidiu impedir que os condutores pagassem os parquímetros com moedas. Os pagamentos ficaram limitados aos cartões MacauPay e UnionPay, uma medida muito criticada, mas justificada pela DSAT com as dificuldades em encontrar parquímetros que aceitassem moedas. No entanto, Lam Lon Wai critica os procedimentos do Governo, aponta que o software dos parquímetros existentes é velho, desactualizado, lento e com muitas falhas. Além disso, ataca a falta de alternativas de pagamento, mesmo ao nível dos meios electrónicos aceites. Neste sentido, o deputado exige que o concurso seja feito o mais depressa possível, de forma a garantir que o serviço prestado corresponde às expectativas e exigências dos residentes. “Será que o concurso público para a exploração dos estacionamentos nas ruas vai ser feito até ao final do ano? E quando é que se espera que a nova concessionária comece a prestar o serviço?”, perguntou. Os parquímetros vão ser substituídos?”, acrescentou. Dores antigas Na interpelação, Lam Lon Wai reconhece que o estacionamento é um problema crónico no território. No entanto, vinca que os problemas se prendiam com a falta de parques e lugares de estacionamento nas zonas com maior densidade populacional. Agora, com as novas medidas, o deputado vê-se forçado a criticar a política de pagamentos e também o que dizer ser a inacção do Governo. “Anteriormente, houve deputados que fizeram interpelações escritas a questionar as autoridades sobre a adopção de meios mais convenientes de pagamento dos parquímetros, como a adopção do pagamento à distância ou com recurso a aplicações de telemóveis”, afirmou. “Será que as autoridades vão exigir à futura exploradora do serviço que tenha pagamentos através de aplicações e pagamentos à distância?”, questionou.
João Luz Manchete PolíticaTecnologia | Biden inclui Macau nas restrições de investimentos americanos Joe Biden assinou na quarta-feira uma ordem executiva que limita o investimento de empresas norte-americanas em tecnologias críticas em Macau, Hong Kong e Interior da China. As tecnologias consideradas críticas para a segurança nacional incluem semicondutores, computação quântica e inteligência artificial A intenção da Administração de Joe Biden de restringir investimentos de empresas norte-americanas na China em tecnologias críticas foi cumprida ontem, com a assinatura de uma ordem executiva que inclui Macau e Hong Kong. A agência Bloomberg avançou a 31 de Julho a intenção da Casa Branca de impor as limitações que foram ontem estabelecidas. A ordem executiva assinada pelo Presidente norte-americano incide sobre semicondutores, inteligência artificial e computação quântica, e não vai afectar nenhum investimento existente, com o seu campo de acção a limitar-se à proibição de certas transacções. Como tal, novos investimentos nesta área terão de ser aprovados por Washington. “Hoje, o Presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva (…) que autoriza a secretaria do Tesouro a regular certos investimentos norte-americanos em países problemáticos em actividades que envolvem tecnologias sensíveis e críticas para a segurança nacional em três sectores: semicondutores, computação quântica e inteligência artificial. No anexo à ordem executiva, o Presidente identificou a República Popular da China e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau como país problemático”, é estipulado num comunicado que acompanha a ordem executiva. A Casa Branca sublinha o “empenho em tomar medidas específicas para proteger a segurança nacional, mantendo ao mesmo tempo o compromisso de longa data para com o investimento aberto. Este programa procurará impedir que países estrangeiros que suscitam preocupações explorem o investimento norte-americano neste conjunto restrito de tecnologias que são essenciais para apoiar o seu desenvolvimento de capacidades militares, de informação, de vigilância e cibernéticas que põem em risco a segurança nacional dos Estados Unidos”. A resposta Pequim reagiu rapidamente, enviando a Washington um protesto através dos canais diplomáticos. “A China está extremamente descontente e opõe-se firmemente à insistência dos Estados Unidos em introduzir restrições ao investimento na China”, declarou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês num comunicado, acrescentando que o país está “muito preocupado com esta situação e reserva o direito de tomar medidas”. Numa declaração separada, um porta-voz do Ministério do Comércio chinês também disse que o decreto “desvia-se seriamente dos princípios da economia de mercado e da concorrência leal que os Estados Unidos sempre promoveram, e afecta as decisões comerciais normais, prejudica a ordem do comércio internacional e perturba seriamente a segurança das cadeias industriais e de abastecimento globais”. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaHotéis | Parques infantis de preocupam Ron Lam O deputado Ron Lam considera necessário regulamentar o funcionamento e os equipamentos dos parques infantis dos grandes hotéis. A posição foi tomada ontem, em declarações ao Jornal Ou Mun, depois de terem surgido queixas sobre várias lesões de crianças, na utilização destes espaços. Segundo o deputado, nos últimos anos tornaram-se mais frequente as queixas dos pais sobre a redução da qualidade e da segurança dos parques infantis ou zonas com insufláveis nos grandes hotéis, o que faz com que haja um aumento das lesões. Para Ron Lam, basta uma deslocação a alguns desses parques para identificar alguns perigos, como a utilização de barras de metal junto de escorregas ou outras áreas onde as crianças não tem espaço suficiente para caírem em segurança. Com o aumento das lesões, o deputado defendeu assim a criação de regulamentação para os parques infantis e também a criação de um sistema de licenciamento. Ao mesmo tempo, Ron Lam apelou à Administração para intensificar a fiscalização dos espaços e verificar a existência de perigos, para depois e sugerirem aos hotéis que procedam com as alterações necessárias. Por último, o legislador criticou a consulta pública de 2017 sobre a revisão do regime de condicionamento público, que aplica regras de segurança aos diferentes negócios, como cibercafé, cafés, entre outros. Para Ron Lam é incompreensível que quase seios anos depois não tenha havido uma proposta de revisão da lei. Numa cidade que pretende ser um centro de turismo, o deputado criticou também o facto de não haver um lei ou um regulamento para os parques de diversões e instalações semelhantes.
