Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIdosos | Deputados apelam à subida das pensões, mas Governo rejeita O Chefe do Executivo afastou o aumento das pensões para idosos, garantindo que será feita nova avaliação no próximo ano. Ho Iat Seng garantiu que a classe sénior tem apoios suficientes e que “nenhum idoso vai ficar na rua”, enaltecendo ainda a importância do trabalho feito pelos mais velhos No dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, a falta de aumentos em termos de apoios sociais, nomeadamente a reforma para idosos, foi um dos temas quentes do debate. Contudo, e apesar de várias questões colocadas pelos deputados nesse sentido, o Governo afasta, para já, o aumento das pensões, actualmente com o valor mensal de 3.740 patacas. “O valor da pensão para idosos não está relacionado com o nosso PIB [Produto Interno Bruto], mas com o regime de segurança social relativamente ao artigo 26”, que define que o montante das prestações da segurança social é fixado por despacho do Chefe do Executivo após ser ouvido o Conselho Permanente de Concertação Social. “Em 2019 fizemos um estudo em relação ao mecanismo de ajustamento das pensões, temos uma base legal para isso. No próximo ano iremos fazer novos cálculos para ver se é possível ajustar a pensão para idosos. Como temos um mecanismo de actualização não vale a pena estarmos aqui a discutir”, frisou Ho Iat Seng. A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sublinhou as dificuldades sentidas pelos idosos. “Temos um elevado envelhecimento da população e o número de idosos mais que duplicou. Há que aperfeiçoar as medidas. O Governo vai rever as pensões? O tempo de espera para um lar é superior a um ano e os apoios aos cuidadores não são suficientes. Muitos idosos receiam não conseguir suportar as despesas do dia-a-dia e da habitação para idosos”, argumentou a deputada. Por sua vez, Ho Iat Seng lembrou que “há dois níveis [de alojamento para idosos], com lares e residências”. “Os nossos idosos não vão ficar na rua, vamos cuidar deles”, garantiu, frisando que muitos reformados têm poupanças. “Nós, chineses, temos as poupanças para a nossa velhice. Caso haja necessidade, terão o apoio do Governo. Se houver algum idoso na rua avisem-nos que o Instituto de Acção Social irá lá. Há idosos mais abastados que não precisam da ajuda do Governo.” A terceira economia O deputado Ma Io Fong lembrou que “o envelhecimento da população é um problema cada vez mais premente”, devendo o Executivo “ter em conta esta questão e acelerar a economia da terceira idade”, através da atribuição de subsídios às empresas e acções de formação para idosos. Ho Iat Seng disse que, de facto, a aposta no trabalho sénior tem sido “uma pretensão” do Governo, apelando à alteração de mentalidades. “Muitos dos empregos nas empresas de administração predial, segurança e limpeza são feitos por pessoas com mais idade. Temos de apoiar a participação dos idosos nos trabalhos que sejam próprios para a sua condição física. Temos de apoiar a entrada dos idosos no mercado laboral e temos de ter essa abertura de mentalidades. Espero que não venhamos a ser alvo de críticas, temos de ter essa abertura e compreensão.” Ho Iat Seng não deixou de dar o seu próprio exemplo. “Eu e o presidente da AL [Kou Hoi In] somos cidadãos séniores, o deputado Chan Chak Mo também é! Será que somos incapacitados [para trabalhar]? Não. Os cidadãos seniores podem contribuir para o nosso mercado de trabalho porque temos falta de trabalhadores”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM, 25 anos | Oferta de bilhetes e parcerias com agências A fim de celebrar os 25 anos da implementação da RAEM, o Governo deseja lançar um programa turístico próprio. Na conferência de imprensa de ontem, Ho Iat Seng adiantou algumas das medidas pensadas. “A Direcção dos Serviços de Turismo vai preparar esses programas. Não iremos apenas oferecer bilhetes de avião, mas vamos também combinar parcerias com agências de viagens para termos pacotes de viagens a Macau, além de aumentar o número de convenções e exposições a fim de atrair mais expositores e outro tipo de turistas.” Ho Iat Seng espera ainda uma internacionalização do turismo e mudanças de fundo no sector aéreo, ainda que o monopólio da Air Macau permaneça por mais três anos. “A taxa de utilização do aeroporto é de apenas 60 por cento, porque os aeroportos das regiões vizinhas estão também a desenvolver-se. Temos de ter mais turistas internacionais, temos feito muitas acções de promoção e acredito numa boa recuperação este ano.” O Chefe do Executivo salientou que é importante que o Governo “não fique satisfeito” com os dados actuais do sector. “Temos de nos abrir ao mercado internacional, sobretudo à zona do sudeste asiático. O mercado europeu é também muito importante. Espero que a Air Macau possa adquirir aviões maiores a fim de alargar o nosso mercado. Nos últimos dois ou três anos investimos muito dinheiro para desenvolver o sector turístico e iremos observar a situação futura”, rematou. Numa altura em que acaba de ser anunciado o regresso, para o próximo ano, do aclamado espectáculo “House of Dacing Waters”, Ho Iat Seng adiantou que “Macau vai tornar-se numa metrópole de espectáculos”. Por isso, na hora de captar talentos para diversas áreas, o sector artístico será um dos principais a necessitar de quadros do estrangeiro. “Vamos precisar de muitos actores em palco e precisamos de mais quadros de excelência para nos ajudar a promover os artistas e o campo dos espectáculos.”
Hoje Macau PolíticaComércio | Encontro sino-lusófono de empresários regressa em 2024 O Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vai regressar em 2024, após quatro anos de interregno devido à pandemia, foi ontem revelado. Dirigentes de Macau irão “aos países de língua portuguesa para participação nos eventos relacionados” com o encontro empresarial sino-lusófono, de acordo com as Linhas de Acção Governativa (LAG) da região chinesa para 2024. O documento, revelado ontem, acrescentou que o objectivo da participação no encontro é “promover o novo modelo de desenvolvimento sinérgico entre as indústrias de Macau e de Hengqin” (Ilha da Montanha). Ontem, durante a apresentação das LAG aos deputados da Assembleia Legislativa (AL), o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, prometeu “atrair mais empresas dos países de língua portuguesa para se estabelecerem na Zona de Cooperação Aprofundada”, não foi revelado, no entanto, o local e datas para a realização daquele que será o 15.º Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ho Iat Seng garantiu ainda que se irá realizar, também em 2024, a sexta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), adiada desde 2019. O secretariado permanente do Fórum, com sede em Macau, integra nove delegados dos países lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O chefe do executivo da região chinesa prometeu ainda organizar a sétima reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e “reforçar a cooperação pragmática” com os países lusófonos em áreas como “energia, infraestruturas financeiras e economia digital”. Ho referiu que o território vai reforçar a cooperação com as regiões vizinhas na China continental para organizar delegações empresariais aos países de língua portuguesa, “para a atracção de investimento e intercâmbio especializado”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | “Aumento não é muito substancial”, diz Ho Iat Seng O aumento de 3,3 por cento nos salários da Função Pública previsto para o próximo ano “não é muito substancial”, comentou ontem o Chefe do Executivo. “Este valor foi ouvido e analisado na Comissão de Avaliação das Remunerações da Função Pública que votou a seu favor. É uma comissão relativamente independente cuja opinião e resultado da votação temos de respeitar. Se consideram que os funcionários públicos ganham muito, tudo depende do ponto de vista, porque há trabalhadores no privado a ganharem mais. No sector privado também há políticas de aumentos salariais.” Face à questão de um jornalista sobre a necessidade de aumentos salariais no sector do jogo, Ho Iat Seng lembrou que há perguntas que não se devem fazer. “Como jornalista não pode pedir esta informação ao Governo nem fazer esta pergunta. Muitas questões são inerentes aos actos comerciais das próprias empresas. Não oiço nenhuma voz que aponte para uma redução das regalias no sector do jogo, e se tem alguma queixa pode encaminhar o caso para ser investigado por nós”, salientou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng reafirma confiança no sistema judicial O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem que continua a haver confiança na independência do sistema judicial, tendo em conta o caso que coloca o procurador-adjunto do Ministério Público, Kong Chi, no banco dos réus por alegadas interferências em processos. “Conseguimos ver que os casos recentes vêm do passado e não está em causa um enfraquecimento dos órgãos judiciais de momento, sendo casos acumulados do passado. Na abertura do Ano Judiciário afirmei que os crimes ou irregularidades têm tolerância zero.” Questionado sobre se a revisão das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa e Chefe do Executivo vão criar alguma tensão ou confusão nos candidatos, Ho Iat Seng admitiu que “poderá acontecer um ou outro momento mais confuso”. “Lembram-se da situação caótica de Hong Kong? Quem a causou? Não fomos nós. Temos de nos defender das forças invasivas do estrangeiro que nos vão atacar através de ataques cibernéticos para tentar prejudicar o nosso bom funcionamento. Tal como disse o secretário Wong Sio Chak, temos de estar atentos”, lembrou. Sensibilidade e bom senso Tendo em conta que uma das grandes novidades destas LAG é a nova lei de educação patriótica, Ho Iat Seng deixou claro na conferência de imprensa de ontem que esta é uma das prioridades governativas. “Esta é uma tarefa muito importante para Macau. Os currículos escolares vão ter mais conteúdos sobre o espírito de amor a Macau e à pátria. Não estamos a apelar à população para ser mais patriótica, porque em Portugal, por exemplo, também existe esse patriotismo. Queremos sensibilizar, porque em Macau somos cidadãos chineses e temos de ter esse espírito em mente.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Governo não avança já com construção A construção de casas para a classe média na avenida Wai Long vai mesmo avançar, mas não para já. Ho Iat Seng disse ontem que não quer gastar já o dinheiro público neste projecto tendo em conta o reduzido número de candidatos à habitação económica O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, adiantou ontem que o Executivo não vai avançar com a construção de habitação intermédia a curto prazo, optando por analisar primeiro se existe, de facto, uma classe média no seio dos candidatos às casas económicas. O governante, ao falar em conferência de imprensa após apresentar o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, lembrou que o número de candidatos para as 5.014 fracções económicas fica abaixo do esperado. “Temos de perceber as razões para se construir a habitação intermédia. Tal foi feito porque havia uma grande lista de espera para a habitação económica e queremos promover a habitação para os jovens, e porque tinham uma pontuação menos vantajosa [neste concurso]. No concurso para as fracções de habitação económica o número de candidatos é ainda reduzido. Segundo a nossa avaliação não existe, para já, uma classe sanduíche a precisar da habitação intermédia, tendo em conta esse número reduzido de candidaturas aquém do esperado.” Ho Iat Seng garantiu, no entanto, que o projecto nunca será suspenso. “Vamos continuar com o projecto de habitação intermédia na avenida Wai Long e posso afirmar que os trabalhos preparatórios estão finalizados. Mas, por enquanto, não vamos gastar dinheiro público para a habitação intermédia porque essa necessidade não é premente. Suspendemos a construção da habitação intermédia na avenida Wai Long porque temos de ser pragmáticos e ter em conta as necessidades.” “Não vou cancelar a habitação intermédia, mas no próximo ano teremos de observar a situação das candidaturas à habitação económica, para ver se há ou não uma classe sanduíche. Se houver uma grande procura podemos construir de imediato a habitação intermédia, temos recursos para isso”, adiantou ainda. Com estabilidade O Chefe do Executivo comentou ainda as recentes medidas que facilitam a compra de uma segunda casa para habitação, com o fim do imposto de selo de cinco por cento, entre outras medidas fiscais de flexibilização do mercado. “Reduzimos o imposto de selo e segundo as instruções da Autoridade Monetária e Cambial de Macau sobre os bancos, o nosso sector imobiliário tem uma oferta bastante satisfatória, não existindo a necessidade de prolongar as medidas provisórias, pelo que vamos voltar à antiga política fiscal de 2010.” Quanto às medidas em vigor para as hipotecas de casas, o Chefe do Executivo adiantou que “têm tido efeitos na estabilização do mercado imobiliário, mas têm distorcido os valores das casas de menor dimensão, com os preços a aumentar entre 20 e 30 por cento”. “Os jovens têm vindo a sofrer com os elevados preços da habitação no mercado privado. Os custos de construção são os mesmos, mas houve um aumento no preço das casas na Taipa de 12 a 13 mil patacas por pé quadrado, o que é ridículo”, frisou. Na zona A vão continuar a disponibilizar-se 32 mil fracções públicas e quatro mil privadas. “Seja qual for o Governo, esta política já definida vai persistir”, disse Ho Iat Seng, que não quis avançar se é novamente candidato às eleições para o Chefe do Executivo do próximo ano. Acima de tudo, o governante quis salientar que não pretende “tomar medidas exageradas para perturbar o funcionamento do mercado privado, a não ser que o preço dos imóveis se mantenha alto”. “Somos uma sociedade de capitalismo e temos de deixar as regras do mercado a funcionar. Temos de ter em conta a habitação para as populações vulneráveis, mas o jogo do mercado privado funciona e não precisa de intervenção do Governo. As pessoas podem escolher e não estamos num cenário de monopolização, oferecemos sim muitas alternativas e escolhas”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaCooperação | Anunciada geminação entre Macau e Díli No âmbito do que afirmou ser “o papel de Macau como ponto de ligação da Rota da Seda Marítima”, no âmbito do programa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, Ho Iat Seng anunciou a geminação entre a RAEM e Díli. “Vamos intensificar o intercâmbio e cooperação cultural e económica com as cidades geminadas e estabelecer laços de geminação com a cidade de Díli, Timor-Leste, e iremos estudar a possibilidade de geminação com a cidade de Brasília, Brasil”, afirmou. Em relação ao “desenvolvimento de Macau como uma plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, o Chefe do Executivo destacou a VI Conferência Ministerial do Fórum de Macau para a Cooperação Económica e Comercial e prometeu empenho na organização da 7.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que disse ter como objectivo “elevar a qualidade e o nível da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. “Iremos reforçar a cooperação pragmática com os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente nas áreas da energia, das infra-estruturas financeiras e da economia digital”, completou.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Ron Lam pergunta por acessos a quarta ponte O deputado Ron Lam quer saber como estão a progredir as obras de construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa, que é feita através da Zona A dos Novos Aterros. A questão foi colocada através de uma interpelação escrita, citada pelo jornal Ou Mun. Segundo o legislador, inicialmente estava previsto que a obra ficasse concluída no próximo mês de Março. No entanto, em Julho deste ano, houve um problema com uma grua, que terá ficado mal instalada, e como consequência os trabalhos sofreram atrasos. Ron Lam pergunta se os atrasos se confirmam e o que pode ser feito para evitar que se prolonguem. O deputado questiona ainda quais foram os motivos do acidente: “Será que houve erro humano ou negligência? E quais foram as medidas adoptadas para evitar problemas do género no futuro?”, pergunta o legislador. Ao mesmo tempo, Ron Lam indica que a ponte vai ter quatro vias de acesso, duas em cada lado da ponte. Contudo, apenas uma deverá ficar pronto a tempo da abertura da nova ponte. Por isso, o legislador questiona como está o andamento das ligações, e quais os impactos para o trânsito. O deputado questiona também sobre a hipótese de se acelerar as obras das ligações à ponte, para garantir que todas as vias para a ponte estarão prontas para a abertura da infra-estrutura. No caso de tal não ser possível, o legislador quer saber quais são os planos para garantir que o trânsito vai fluir normalmente, sem congestionamentos.
Andreia Sofia Silva PolíticaTransplante de órgãos | Comissão defende revisão legislativa A Comissão de Ética para as Ciências da Vida entende que deve ser revista a lei de 1996 que regula a “dádiva, colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana”, bem como os “respectivos diplomas legais”, para uma “melhor adaptação à situação actual e às necessidades do desenvolvimento social”. Segundo um comunicado, os membros da comissão reuniram no passado dia 9, tendo discutido o panorama da doação de órgãos no território e ainda a legislação sobre as “técnicas de procriação medicamente assistida”, que entrará em vigor a 11 de Fevereiro do próximo ano. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau, explicou que, com a entrada em funcionamento do novo hospital das ilhas, “irá contribuir para promover ainda mais o desenvolvimento da doação e transplante de órgãos em Macau”.
Hoje Macau Manchete PolíticaPortuguês | Macau quer atrair tradutores e professores Macau anunciou ontem um programa para captar “quadros altamente qualificados” e “profissionais de nível avançado” em áreas como a tradução chinês-português e o ensino em língua portuguesa O programa, que vai entrar hoje em vigor, tem como objectivo atrair especialistas para desempenhar “funções especializadas que correspondem às profissões com escassez de recursos humanos” na RAEM, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial de Macau. Estes especialistas incluem pessoal docente do ensino não superior em língua veicular portuguesa, do ensino infantil e especial até ao secundário, além de tradutores e intérpretes da área jurídica em chinês-português e especialistas em tradução e interpretação tradutores e intérpretes entre chinês ou português e línguas como espanhol, mongol, árabe, vietnamita, indonésio, birmanês, tailandês ou coreano, indica a nota. No despacho, Ho Iat Seng defendeu que estes especialistas são “necessários à diversificação adequada da economia” da região administrativa especial chinesa, altamente dependente do turismo e dos casinos. O programa aponta para o desenvolvimento de áreas como a gestão culinária, o restauro de construções históricas, a conservação digital do património cultural, a formação desportiva e o lançamento de “projectos internacionais em matéria cultural, desportiva e recreativa”. Está tudo ligado Os candidatos ao programa têm de possuir, pelo menos, uma licenciatura, nomeadamente em tradução e interpretação ou em português, 21 anos ou mais e obter pelo menos 200 pontos numa lista de critérios que inclui a experiência profissional e as competências linguísticas. Mesmo um candidato numa outra área pode obter até 10 pontos se “possuir boa capacidade de expressão em qualquer das línguas chinesa, portuguesa ou inglesa”, de acordo com os critérios do programa. Este programa surge no âmbito de uma lei, que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para Macau quadros qualificados, entre eles prémios Nobel, nomeadamente através da atribuição de benefícios fiscais. Os quadros qualificados poderão gozar de isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens ou sobre aquisição de bens imóveis destinado ao exercício de actividade própria, assim como isenção da contribuição predial urbana. Além disso, terão isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, assim como benefícios para efeitos do imposto profissional, caso sejam contratados por empresas locais. Os primeiros programas a serem implementados no âmbito desta lei pretendiam captar peritos no sector financeiro ou em tecnologia de ponta.
João Luz PolíticaSalário Mínimo | Vong Hin Fai quer que subida seja explicada O deputado Vong Hing Fai, que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade a proposta de lei do salário mínimo, espera que o Governo esclareça as razões que levaram ao aumento de duas patacas por hora do salário mínimo O pedido de esclarecimentos foi feito ontem durante a primeira reunião da comissão que analisa a proposta de lei que estabelece o aumento do salário mínimo de 32 para 34 patacas por hora. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os deputados demonstraram ontem também preocupações sobre a eficiência da revisão legal, uma vez que a lei havia estipulado a obrigatoriedade de actualização passados dois anos de entrar em vigor. Recorde-se que a lei entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020. Face ao desfasamento temporal, Vong Hin Fai espera que o Executivo explique se existe um mecanismo para guiar a processo de revisão do salário mínimo. Segundo o deputado, alguns colegas de hemiciclo sugeriram que o Conselho Permanente de Concertação Social crie um grupo de trabalho para apoiar o processo. Como está previsto que a lei entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024, a comissão permanente deverá entregar o seu parecer no início de Dezembro, antes de o diploma retomar ao hemiciclo para ser aprovado na especialidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Associação do Sector Imobiliário de Macau elogia medidas Chong Sio Kin elogia as medidas de incentivo à compra da segunda casa, e quer que o Governo retire as penalizações no imposto de selo para empresas e não-residentes, para contrariar a tendência da redução dos preços no mercado O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau defendeu as medidas tomadas pelo Governo para relançar o mercado imobiliário. A posição de Chong Sio Kin foi tomada através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão. Segundo as medidas apresentadas pelo Conselho Executivo na sexta-feira, o Governo tem a intenção de deixar de cobrar 5 por cento de imposto de selo a adquirentes de segunda casa. Além disso, o Governo pretende igualmente tornar mais fácil o acesso ao crédito para a compra de imóveis. Na perspectiva de Chong, com menos impostos na compra da segunda habitação e o acesso ao crédito mais facilitado vai ser possível “utilizar os fundos acumulados” pelos cidadãos e “revitalizar a economia” do território. Chong Sio Kin sublinhou ainda que o mercado de imobiliário está “em crise” há muito tempo. Como tal, defende que são necessárias mais medidas para levantar as restrições ao investimento. Neste capítulo, o dirigente associativo defende que o levantamento das restrições deve ser feito “o mais depressa possível”, mas também reconhece que é preciso que o mercado se desenvolva “de forma sustentável e saudável”. Riscos sistémicos Em relação ao estado do imobiliário, o presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau indicou que actualmente 70 por cento dos residentes são proprietários de uma casa e que cerca de 30 por cento têm duas casas ou mais. Contudo, como nos últimos anos os rendimentos dos residentes têm sido afectados, Chong Sio Kin afirma que há menos dinheiro disponível para a compra de imobiliário e os interessados são cada vez “mais cautelosos”. Segundo o responsável, a maior quebra da procura sentiu-se ao nível das habitações que custam mais de 8 milhões de patacas, onde indica que a quebra do preço por metro quadrado atinge os 40 por cento. Chong Sio Kin reconhece ainda que no passado face à escalada dos preços várias medidas para controlar a procura foram totalmente justificadas, mas que agora a situação é muito diferente. O dirigente associativo vai mesmo ao ponto de afirmar que o concurso público para atribuição de um terreno na Taipa, que está em curso, pode resultar na falência das empresas Top Builders Group e Iok Seng, que apresentaram, em consórcio, a única proposta existente. O dirigente defende que os preços no imobiliário são actualmente muito diferentes de outros tempos e podem resultar rapidamente num endividamento excessivo e a respectiva falência, que vai afectar não só estas empresas, mas também os credores. Por isso, o líder da associação do sector do imobiliário pretende que o Governo adopte mais medidas que permitam às empresas investir no imobiliário, para “disponibilizarem mais casas para arrendamento”, assim como para não-residentes. Entre as sugestões para este grupo de compradores, Chong sugere que seja eliminado o imposto de selo.
Andreia Sofia Silva PolíticaMulheres | Questionadas políticas de promoção da igualdade de género A dois anos de terminar o plano governamental “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, Ella Lei pergunta o que falta fazer para chegar à igualdade de género. Além disso, pede a uniformização dos dias de licença de maternidade no público e no privado A deputada Ella Lei questiona o Governo, em interpelação escrita, em que fase está a implementação do plano “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, que arrancou em 2019 e termina daqui a dois anos, em 2025. A responsável apela, por isso, a uma maior rapidez para a implementação de medidas e políticas que estão por concretizar. “Como ainda faltam dois anos para a conclusão do referido plano, o Governo tem de atingir rapidamente as várias metas e medidas de desenvolvimento”, a fim de “reforçar os direitos e interesses das mulheres na comunidade”. Um dos pontos destacados por Ella Lei prende-se com a necessidade do aumento dos dias de licença de maternidade, que actualmente é de 70 dias no sector privado, “um pouco diferente face aos 90 dias de licença de maternidade pagos no sector público”. “O plano propõe a realização de um estudo para que haja um alinhamento do número de dias de licença de maternidade entre os sectores público e privado entre 2023 e 2025. Pergunto ao Governo quais os planos para chegar a esse alinhamento, e para chegar à convergência com as normas internacionais?”. A deputada questionou também se o Executivo de Ho Iat Seng pretende “apoiar as empresas para aumentarem gradualmente o número de dias de licença de maternidade, introduzindo um subsídio”. Olhar a família Na mesma interpelação, Ella Lei dá conta que o Governo prometeu apresentar “medidas de longo prazo, incluindo o apoio à família, a promoção do desenvolvimento diversificado das mulheres e uma maior mobilidade ascendente”, de forma a corrigir as assimetrias que impedem a concretização da igualdade de género em Macau. Tendo em conta que 2025 está quase aí, a deputada questiona “como o plano tem sido implementado” e “em que domínios as medidas podem ser melhoradas”. Tendo em conta que o Executivo pretende desenvolver políticas que promovam “um planeamento e desenvolvimento da carreira das mulheres”, bem como a criação de uma base de dados com indicadores sobre a presença das mulheres nos vários domínios da sociedade, Ella Lei quer saber como a Administração “vai acompanhar e aplicar as recomendações” e como “será feita a aplicação das propostas” adoptadas. Relativamente ao assédio sexual, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lembrou a proposta, no plano, da criação de um organismo público para tratar das queixas de assédio sexual, ou da realização de um estudo de implementação de leis que assegurem a igualdade de género. “Como irá a Administração implementar estes objectivos e que estudos foram realizados?”, inquiriu.
Hoje Macau PolíticaPCC | Ho Iat Seng reuniu com secretário de Zhuhai O Chefe do Executivo reuniu na sexta-feira com o secretário do comité municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês (PCC) e secretário da comissão de trabalho de Hengqin do comité provincial de Guangdong do PCC Chen Yong. Ho Iat Seng destacou que o Governo da RAEM está empenhado em aperfeiçoar as instalações sociais e educativas de Hengqin, com o objectivo de transformar a zona “num local onde se reúnem profissionais altamente qualificados, atraindo dessa forma mais residentes de Macau a viver e trabalhar neste espaço”. Por sua vez, Chen Yong apontou à cooperação entre as duas cidades para criar um polo que “será certamente um catalisador eficaz e forte para a região oeste de Guangdong”. Além disso, o responsável vincou que Zhuhai procura expandir a cooperação económica e comercial com os Países de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Fim do imposto sobre segunda habitação O Governo vai acabar com o imposto de cinco por cento cobrado a quem adquire um segundo imóvel para fins habitacionais a partir de 1 de Janeiro. Esta é uma das principais alterações propostas pelo Executivo com a revisão da lei de relativa ao “Imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados à habitação”, já analisada pelo Conselho Executivo. Segundo um comunicado deste organismo, será mantido o imposto de dez por cento sobre a compra de uma terceira ou mais casas para fins residenciais, além de serem criadas novas medidas relativas à hipoteca sobre imóveis. A ideia de rever este diploma surge no contexto “das novas mudanças do mercado imobiliário e na conjuntura económica de Macau”. Assim, o Governo entendeu haver condições “para o relaxamento das medidas vigentes no âmbito da administração da procura imobiliária”, criadas desde 2010 a fim de travar a especulação no sector.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Reforçado princípio de “Macau governada por patriotas” A proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa está pronta para ser votada pelos deputados. Seguindo as regras estabelecidas para a eleição do Chefe do Executivo, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado terá capacidade para vetar candidatos, decisão que não é passível de recurso para os tribunais O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) para “dar mais um passo” na aplicação do “princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Como já tinha sido anunciado em Junho, a proposta de lei define caber “à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau [CDSE] verificar se os candidatos a deputados à Assembleia Legislativa defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa [CAEAL], sobre a verificação de desconformidades”. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado é composta pelo Chefe do Executivo, os secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, e é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. Depois da emissão de parecer sobre a verificação da capacidade dos candidatos, emitido pela CDSE, e da decisão tomada pela CAEAL, “não é permitido apresentar reclamação junto da CAEAL, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais”, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo. Além disso, a alteração à lei eleitoral sugere a “não admissão da propositura dos candidatos a deputados” à AL que, “no ano da propositura ou nos cinco anos civis anteriores, tenham sido considerados, nos termos da lei, não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] da República Popular da China”. A proposta, que vai ser submetida à apreciação da AL, prevê ainda, entre outras medidas, um “reforço da repressão de actos irregulares”, estipulando constituir crime apelar publicamente a não votar, votar em branco ou nulo. Princípio do precedente No passado mês de Junho, quando a proposta de revisão da lei entrou em consulta pública, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que as alterações respondiam “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. Em 2021, as autoridades de Macau excluíram cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por “não serem fiéis” a Macau. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade. A Lei Básica define os quatro sectores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
João Santos Filipe PolíticaLam Lon Wai defende uso eficaz do Metro Ligeiro em grandes eventos O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve promover uma maior integração do Metro Ligeiro com os autocarros públicos, principalmente nos dias de grandes eventos turísticos, como o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. A opinião foi defendida numa interpelação de 3 de Novembro, divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Segundo Lam, o concurso foi um grande sucesso e atraiu multidões tanto para zona dos Lagos de Nam Van, como na Marginal da Taipa, junto aos Jardins do Oceano. Todavia, para quem tentou apanhar autocarros, depois de assistir ao espectáculo, a situação foi caótica. “Quem tiver lido os jornais do dia seguinte, percebe que os autocarros estavam excessivamente cheios, principalmente depois do fogo-de-artifício. A situação foi pior na paragem de autocarro junto aos Jardins do Oceano, onde mais de mil pessoas tiveram de se empurrar para entrar nos autocarros, que seguiam na direcção da Península”, escreve o deputado. “Apesar da polícia ter sido enviada ao local, para manter a ordem, foi muito difícil controlar a situação. As redes sociais também nos mostraram que muita gente optou por sair do local para apanhar transportes”, é acrescentado. Planos de integração Face a este cenário, Lam Lon Wai quer saber se as autoridades planeiam “fazer uma melhor utilização do sistema de Metro Ligeiro”, principalmente quando há “eventos de grande escala”, e promover mais o transporte junto dos turistas ou criar melhores ligações com os autocarros. Por outro lado, o deputado pergunta se existem planos para lançar meios de pagamento combinados, que permitam viajar no Metro Ligeiro e nos autocarros públicos. Lam Lon Wai lembra que no ano passado o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu que vários procedimentos e a existência de diferentes concessionárias tornavam difícil a integração dos sistemas de pagamento. Porém, indica que a abertura integral do centro modal da Barra, que deve acontecer ainda este ano, é a oportunidade ideal para lançar um sistema integrado de pagamentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCreches | Ho Ion Sang quer novas regras após morte de bebé O deputado e membro da associação que detém a creche onde aconteceu o polémico incidente apela ao Governo para ponderar a instalação obrigatória de videovigilância nas creches Ho Ion Sang defende que o Governo deve ponderar instalar câmaras de videovigilância nas creches e rever a legislação para o funcionamento destes serviços. Foi desta forma que o deputado, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, reagiu à morte de uma criança de quatro meses na Creche Fong Chong, gerida pela associação que integra. Segundo o deputado, as “Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches” estão em vigor há mais de 20 anos, e embora tenham sido parcialmente revistas, têm falhas, estão desactualizadas e precisam de ser “adaptadas” às práticas mais modernas. “Será que as autoridades relevantes vão estudar uma revisão abrangente e alterar as leis para aumentar ainda mais a qualidade dos serviços de creche?”, pergunta. Por outro lado, o deputado aponta que deve ser estudada a criação de uma lei para instalar equipamento de videovigilância para controlar as actividades das creches. “Actualmente, apenas algumas creches pediram ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para instalar videovigilância, mas por motivos de segurança das suas instalações. Será que as autoridades vão estudar como fazer um equilíbrio entre a segurança das crianças e a privacidade?”, questiona. “O estudo deve indicar muito bem como instalar os equipamentos, regular rigorosamente a compra, processamento e divulgação das imagens, sons, e condições de acesso às mesmas”, foi acrescentado. O pedido de instalação de sistemas de videovigilância para controlar as crianças e o pessoal que trabalha em creches, tem sido uma constante de várias associações tradicionais, depois do incidente ocorrido na Creche Fong Chong. Soluções de longo prazo No texto da interpelação escrita partilhada ontem, Ho Ion Sang considera ainda que o encerramento da creche onde morreu a bebé de quatro meses “não é uma solução permanente”. O legislador pede assim ao Governo que apoie as famílias afectadas pelo encerramento: “A população está muito preocupada com o caso e com a forma como fornecer apoio em todos os aspectos às famílias afectadas”, indicou. Por outro lado, apelou para que na sequência do caso o Governo reveja o número de trabalhadores por criança nas creches, e maior rigor na formação dos profissionais do sector. A Creche Fong Chong da Taipa anunciou que vai fechar portas no final do ano. A instituição subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos. A morte da bebé de quatro meses está a ser investigada pelas autoridades, mas, apesar de ter ocorrido a 19 de Outubro e estar sob a alçada da Polícia Judiciária, ainda não se conhecem conclusões sobre o incidente. Creches | GPDP admite câmaras de vigilância O coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), Yang Chongwei, admite que é necessário voltar a avaliar a instalação de sistemas de vigilância dentro de creches. As declarações foram proferidas depois de ter recebido o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo o relato apresentado, os dirigentes reconheceram que actualmente existe uma grande vontade na sociedade de instalar câmaras de vigilância nas creches, por ser considerada a melhor forma de proteger as crianças. Face a este desenvolvimento, o GPDP admite a instalação dos equipamentos, mas promete encontrar um equilíbrio, para proteger a privacidade dos menores.
Hoje Macau PolíticaTaipa | Governo anula concurso para atribuição de terreno O concurso público para a atribuição do terreno LoteBT8, situado na Avenida de Kwong Tung, na Taipa, foi oficialmente anulado, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial. “Por despacho do Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2023, foi anulado o concurso público para a adjudicação […] de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8, por ter ficado deserto”, foi justificado. O terreno tem uma área de 3.509 metros quadrados e o Governo tinha definido um preço mínimo de licitação de 1,136 mil milhões de patacas, no concurso que decorreu em Setembro. O espaço BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de uma longa “batalha” judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que também não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou a caducidade da concessão.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Ho Iat Seng apela à fixação de empresas O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apelou ontem à fixação de empresas em Macau. Num discurso proferido virtualmente na conferência da Conferência Global de Promoção do Investimento para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2023, o Chefe do Executivo adiantou que “todas as empresas de excelência e de qualidade são bem-vindas a instalarem-se em Macau e a participarem na construção e exploração de Hengqin”, além de “partilharem os benefícios provenientes do desenvolvimento da Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Ficou ainda prometido que Macau, “sendo uma das quatro principais cidades da Grande Baía, irá continuar a melhorar o seu ambiente comercial e a estrutura industrial, no sentido de demonstrar mais iniciativas e responsabilidades” neste contexto. No mesmo discurso, Ho Iat Seng prometeu ainda “optimizar os trabalhos de captação de investimento, permitindo que os investidores estrangeiros utilizem Macau e Hengqin como ponto de partida para explorar oportunidades provenientes do enorme mercado do Interior da China”. A Conferência Global de Promoção do Investimento para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2023 termina hoje e foi co-organizada pelos governos da província de Guangdong, da Hong Kong e da RAEM. O evento tem lugar em Guangzhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaID | Luís Gomes escolhido para vice-presidente Desde 2020, Luís Gomes foi chefe de três divisões diferentes na DSEDJ e ainda chefe de Departamento do Ensino Não Superior. A posição deixada em aberto vai ser ocupada por Choi Man Chi Luís Gomes, até agora chefe do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), é o novo vice-presidente do Instituto do Desporto (ID). A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. De acordo com o despacho de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o novo vice do ID é nomeado “em comissão de serviço” pelo prazo de um ano. A secretária justificou a escolha com o facto de considerar que o novo vice “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. Licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Politécnica de Macau, e com um mestrado em Ciência da Educação, na vertente Educação Física e Desporto, pela Universidade de Macau, Luís Gomes assumiu maior relevo na Administração, a partir de 2020 com a pandemia de covid-19. Gomes participou em várias conferências de imprensa diárias sobre a pandemia para anunciar e detalhar os planos de algumas medidas, como organização das escolas e a realização de testes em massa. Percurso na Educação Desde que ingressou na Administração, em 2011, o percurso de Luís Gomes foi feito na actual DSEDJ, onde assumiu primeiramente as funções de técnico superior. Cerca de cinco ano depois, o novo vice do ID, passou a ser director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, cargo que manteve até 2018. A partir desse ano, assumiu as mesmas funções, mas no Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, onde permaneceu até 2019. A partir de Abril de 2019, Luís Gomes subiu a chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, seguindo-se, em 2020, o cargo de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil. Em Fevereiro de 2021, é escolhido para a posição de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, onde ficou sete meses, até que em Setembro passou a ser o chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes. Por último, em Fevereiro de 2022, foi nomeado como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, primeiro, como substituto, e depois com uma nomeação definitiva, em Maio de 2022. Novas oportunidades Com a ida de Luís Gomes para o ID, o cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior vai ser assumido por Choi Man Chi, que desde 2010 faz parte da DSEDJ e desempenhava as funções de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil. Choi Man Chi é licenciada em Serviço Social, pela Universidade Politécnica de Macau, e ao longo da carreira na DSEDJ assumiu as posições de técnica, directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, técnica superior e ainda chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil.
Hoje Macau PolíticaNatalidade | Wong Kit Cheng pede mais medidas A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com a redução da taxa de natalidade e o impacto na sociedade e economia, e questiona o Governo sobre as medidas que pretende lançar. A legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau quer saber que medidas podem ser lançadas para apoiar mais as famílias e melhorar “o ambiente de vida” no território. Ao mesmo tempo, defende que o Governo deve considerar uma prioridade encontrar incentivos mais eficazes que levem as famílias locais a terem “vários filhos”. Por outro lado, Wong sugere que se siga o exemplo de várias províncias do Interior e de alguns países desenvolvidos onde são disponibilizados mais apoios às famílias, como o prolongamento da licença de maternidade, ou o pagamento de subsídios mais altos, como Hong Kong vai fazer no próximo ano. “Que planos existe a este nível nas linhas de acção governativa do próximo ano?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Aprovada proposta de subida para 7.072 patacas Na apresentação da proposta, Lei Wai Nong comprometeu o Governo com uma nova revisão do salário em Novembro do próximo ano. O secretário para a Economia e Finanças recusou comparações com regiões vizinhas, devido às características únicas de Macau Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo mensal para 7.072 patacas, face às actuais 6.656 patacas, o que significa um incremento de 6,25 por cento. O novo montante deve ser votado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano. Apesar da aprovação por unanimidade, a sessão ficou marcada por algumas intervenções de deputados como Leong Sun Iok, dos Operários, ou Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças explicações sobre os critérios que levam o Governo a decidir quando aumentar o salário mínimo. O secretário respondeu que a Direcção de Serviços Estatística e Censos (DSEC) faz a recolha de vários dados, que depois são ponderados, sem especificar quais os critérios. Ao invés, Lei Wai Nong apontou que daria mais pormenores nas reuniões à porta fechada da comissão permanente que vai discutir o diploma na especialidade. “Em sede de comissão vamos entrar em pormenores”, prometeu o governante, repetindo a fórmula usada no plenário de terça-feira. Outra das críticas prendeu-se com o facto de o Governo ter atrasado a revisão do aumento salarial, ao contrário do que seria expectável, uma vez que a lei do salário mínimo indica que tem de haver uma revisão do valor a cada dois anos. “As pessoas preocupam-se que a revisão seja feita num período mais curto, mas temos de ver os dados e outros factores, para podermos estudar [o aumento]. Nem sempre pode haver aumentos ou reduções”, afirmou Lei Wai Nong. Ainda assim, o Governo prometeu que a próxima revisão vai avançar a “1 de Novembro de 2024”. Maior distância para Hong Kong Por sua vez, Ron Lam fez a comparação entre o salário mínimo em Macau e Hong Kong, Taiwan e Singapura. “Há um atraso evidente no valor do salário mínimo em Macau face a outras regiões. Como podemos resolver esta diferença?”, questionou. “Ao ritmo actual, a diferença para Hong Kong vai ser cada vez maior”, vincou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças recusou comparações. “Cada região tem as suas regalias e regime fiscal, cada cidade e região tem a sua estrutura económica. Nós também temos a nossa que é muito única, porque mais de 95 por cento das empresas são pequenas, médias ou micro”, argumentou Lei Wai Nong. O aumento do salário mínimo significa também uma actualização do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência. Estes trabalhadores não são abrangidos pela lei do salário mínimo, mas têm um apoio do Governo. Lei Wai Nong revelou ainda que no segundo trimestre deste ano, houve 222 pedidos de trabalhadores para receber o subsídio especial, sendo que 212 foram aprovados. Estes subsídios representaram um montante de 1,58 milhões de patacas. Patrões pediram apoios Vários deputados ligados ao patronato focaram a necessidade de o Governo promover medidas de apoio às empresas, dado o ambiente económico difícil. “A pandemia causou grandes impactos nas PME, o Governo tem dado ajuda, mas nesta fase as PME ainda estão a enfrentar muitas pressões e a actualização do salário pode trazer certas pressões”, disse Ângela Leong, numa intervenção feita também em nome do deputado e empresário Chan Chak Mo. “Espera-se que o Governo possa adoptar medidas para apoiar as empresas, especialmente para as empresas com sede nos bairros antigos”, acrescentou. Chui Sai Peng fez um pedido semelhante: “Na especialidade, esperamos que o Governo tenha em conta as dificuldades das PME, e que tenha medida de alívio”, frisou. Com as alterações, o salário mínimo mensal passa para 7.072 patacas, o semanal para 1.632 patacas e o diário para 272 patacas. O pagamento por hora passa para 34 patacas.
Hoje Macau PolíticaPortugal | Primeiro-ministro António Costa apresentou a demissão O primeiro-ministro português, António Costa, apresentou esta terça-feira a demissão ao Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação do Supremo Tribunal sobre projetos de lítio e hidrogénio. “Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República”, declarou António Costa, numa comunicação ao país, a partir da sua residência oficial, onde destacou que o cargo de primeiro-ministro não é compatível com a “suspeita da prática de qualquer ato criminoso”. Costa apresentou a demissão na sequência de buscas no Palácio de São Bento, visando o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e membros do Governo, ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro. “Fui hoje surpreendido com a informação oficialmente confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime contra mim. Quero dizer olhos nos olhos aos portugueses que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou censurável”, declarou António Costa. O socialista informou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa aceitou a sua demissão e que não se vai recandidatar ao cargo de primeiro-ministro. O chefe de Estado já convocou os partidos com assento parlamentar para quarta-feira, dia 8, e o Conselho de Estado para esta quinta-feira, dia 9, falando depois ao país. Buscas e detenções A polícia portuguesa fez, na terça-feira, buscas em mais de 40 locais, incluindo vários ministérios e na residência oficial do primeiro-ministro, e deteve várias pessoas, numa operação que investiga empresas do setor do hidrogénio e do lítio. O processo decorria no mais absoluto sigilo por envolver membros do Governo, embora a revista Sábado, publicação semanal portuguesa, já tivesse publicado uma reportagem sobre as investigações em curso. “No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, lê-se numa nota hoje divulgada pela PGR portuguesa. As inspeções da polícia estenderam-se aos Ministérios do Ambiente e das Infraestruturas e levaram a várias detenções. Foram detidos o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, o consultor Lacerda Machado e dois administradores da sociedade Start Campus. De frisar que Lacerda Machado tem ligações a Macau onde esteve nos anos 80 na qualidade de membro da equipa do advogado Magalhães e Silva, que assumiu a pasta de secretário-adjunto para a Administração e Justiça em 1988. Da equipa faziam ainda parte outros nomes ligados ao PS, nomeadamente Eduardo Cabrita e Pedro Siza Vieira, ex-ministros do Governo de Costa. A imprensa portuguesa também noticiou que os ministros do Ambiente, Duarte Cordeiro, e das Infraestruturas, João Galamba, bem como o ex-ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público. O caso que está a ser investigado envolve projetos de extração de lítio em Montalegre, no norte de Portugal, por possíveis favores concedidos pelo governo português a empresas.
