Andreia Sofia Silva PolíticaCentro Histórico | Concluída análise do Plano de Salvaguarda e Gestão Está concluída, da parte do Conselho Executivo, a análise ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, proposto pelo Governo, após a realização de duas consultas públicas em 2014 e 2018. A proposta de regulamento administrativo define o território por fases consoante o seu património e zonas históricas, propondo-se 11 corredores visuais, 19 “ruas pitorescas” e ainda 24 “zonas de tecido urbano”, sendo ainda definidos os princípios orientadores para a preservação das características destes locais. São também estabelecidas “condições restritivas de construção” tendo em conta o valor cultural de cada edifício, bem como os “critérios para o restauro arquitectónico”, que abrangem 22 edifícios históricos que fazem parte do Centro Histórico de Macau. No regulamento, determinam-se ainda medidas de salvaguarda e gestão relativas à “avaliação dos impactos sobre o património” e “sustentabilidade”. No âmbito de “outras medidas”, definem-se 11 aspectos relacionados com a gestão do Centro Histórico para uso corrente, equipamentos municipais, arborização ou sistema de transportes. O regulamento administrativo vai ter de ser votado no hemiciclo para entrar em vigor a 1 de Junho deste ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaCorredor pedonal do NAPE | Associação Geral de Mulheres apresenta sugestões Chu Oi Lei, dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau, entende que o desenvolvimento da segunda fase do corredor pedonal na zona marginal do NAPE poderá ser uma obra benéfica para turistas e residentes. A responsável entende que o projecto em causa vai também desempenhar um papel importante no desenvolvimento da indústria integrada de turismo e lazer, e espera que as autoridades possam incorporar no plano mais elementos relacionados com a água e criar diferentes ofertas recreativas para diferentes idades, a pensar nas famílias, nomeadamente pontos de observação da zona costeira, por exemplo. O comunicado da Associação Geral das Mulheres aponta ainda para a necessidade de se criarem mais espaços abertos e zonas de recreio para os mais novos e respectivas famílias, além de pedir mais paragens de autocarros no local e a melhoria dos acessos para a zona pedonal. Chu Oi Lei pede ainda que sejam criados mais espaços subterrâneos para o estacionamento de viaturas e que haja uma maior interconexão com outras infra-estruturas de transportes, nomeadamente o Centro Modal de Transportes da Barra e o metro ligeiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspionagem | Governo diz ter conhecido caso através dos média A funcionária pública de Macau terá apresentado uma denúncia contra o alegado espião junto das autoridades do Interior, mas deixou o empregador, a Administração da RAEM, no escuro sobre a situação O Governo admitiu ter ficado a saber do alegado caso de espionagem na Ilha da Montanha através dos órgãos de comunicação social. O caso foi relatado na quarta-feira pela CCTV, e envolveu a tentativa de suborno a uma trabalhadora da função pública de Macau, por um cidadão estrangeiro, cuja nacionalidade não foi revelada. “Em relação a este caso, nós também recebemos esta notícia através da imprensa. Eu creio que quer seja a RAEM ou os residentes da RAEM, ou os trabalhadores da função pública, quando estão a exercer funções na Ilha da Montanha, também precisam de obedecer à lei”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo. A informação ganha mais relevância, porque apesar da Zona de Cooperação Aprofundada pertencer à jurisdição do Interior, esta tem como coordenador adjunto permanente da comissão de gestão o próprio André Cheong. Um dos coordenadores é ainda o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, a par de Wang Weizhong, secretário adjunto do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês e Governador do Governo Provincial de Guangdong. Apesar de ter admitido desconhecer o caso, André Cheong deixou uma mensagem para todos os funcionários públicos e residentes de Macau, sobre a obrigação de terem de cumprir a legislação da segurança nacional, mesmo quando estão na Ilha da Montanha. No canal estatal Segundo os relatos de quarta-feira da televisão estatal chinesa CCTV, existe um estrangeiro suspeito de roubar informação e levar a cabo actividades de espionagem em Hengqin, a zona de cooperação entre Macau e a província adjacente de Guangdong. O suspeito, que aparece, em imagens desfocadas transmitidas pelo canal, de costas a ser interrogado, aparenta ser do sexo masculino. No entanto, a sua nacionalidade não foi revelada. Também ao contrário de um caso recente no Interior, em que foi detectado um espião com ligações aos MI6, serviços de espionagem do Reino Unido, nesta situação ligada a Hengqin não são mencionadas ligações a nenhum país estrangeiro em concreto. Apenas foi indicado que o alegado espião tem ligações a “um departamento governamental de um país estrangeiro”. A denúncia terá partido de uma funcionária pública de Macau no Interior, alegadamente com o apelido Lei, a quem o espião terá pago jantares e convidado para reuniões particulares, além de se disponibilizar a pagar os estudos desta no estrangeiro. A troco, o homem pretendia receber informações “sobre a investigação e implementação da política de Hengqin e da Zona de Cooperação”. A CCTV informou também que o indivíduo de nacionalidade estrangeira cruzava regularmente a fronteira em Hengqin e aliciava “os residentes de Macau” na Ilha da Montanha a tirarem fotografias, o que foi considerado como “um perigo real para a segurança nacional”.
Hoje Macau PolíticaLicenciamentos | Governo altera regras para lojas de alimentação e em restaurantes O Governo vai substituir o regime de licenciamento dos “estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos” por um regime de registo. A informação foi divulgada pelo Conselho Executivo e vai entrar em vigor em Fevereiro, depois da publicação do regulamento administrativo “Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos”. Como consequência da mudança, “os estabelecimentos de venda a retalho de vegetais, carnes ou pescado deixam de estar sujeitos ao licenciamento do IAM e basta-lhes requerer registo junto do IAM antes do início de actividade, podendo assim estar abertos ao público após a obtenção da certidão de registo”, foi revelado. O IAM continua a fiscalizar os estabelecimentos, e quando não forem cumpridas as formalidades exigidas são aplicadas multas. Os actuais detentores de licenças consideram-se registadas, para efeito das alterações legais. Governação electrónica | Novo licenciamento na restauração O Conselho do Executivo aprovou um novo regime de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, que vai obrigar a que todos os pedidos sejam feitos de forma electrónica. Segundo o novo regulamento administrativo, o “novo procedimento de licenciamento segundo o regime de agência única decorre inteiramente por meio electrónico”, e os requerentes vão ter de utilizar a aplicação “plataforma para Empresas e Associações”. Além disso, foram introduzidas mais alterações no procedimento de aprovação, que têm como objectivo implementar a “governação electrónica” e fazer com que os diferentes processos que implicam departamentos como a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana ou o Corpo de Bombeiros tenham um prazo mais reduzido. Como o Conselho Executivo acredita que o novo sistema vai ser eficaz também propõe o cancelamento do regime de licença provisória pré-vistoria do estabelecimento.
Hoje Macau PolíticaSPU | Oficializado 29 de Outubro como dia da polícia A partir deste ano, o 29 de Outubro torna-se oficialmente o dia da polícia, conhecido pelo nome oficial Dia dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) da Região Administrativa Especial de Macau. A data passa a ser assinalada segundo as alterações ao regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. A mudança foi divulgada pelo Conselho Executivo na sexta-feira. As alterações definem também o Gabinete de Informação Financeira como um “organismo dependente dos SPU, dotado de independência técnica e funcional”. Ao mesmo tempo, criam-se os cargos de coordenador e coordenador-adjunto do GIF. A alteração surge após a Lei dos SPU ter sido modificada pela Assembleia Legislativa, para que a polícia fique com competências para lidar com o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e o financiamento à proliferação de armas de destruição maciça.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Governo quer garantir juramentos “sinceros” e “solenes” A revisão da lei que regula os juramentos foi justificada com a lei de segurança nacional e o recém-criado princípio de Macau governada por patriotas. Os membros da comissão eleitoral do Chefe do Executivo passam também a ter de jurar lealdade Face às exigências da lei de segurança nacional, e à nova política Macau Governada por Patriotas, o Governo apresentou uma proposta de revisão da Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, para garantir que os juramentos ocorrem de forma “sincera” e “solene”. Os traços gerais da proposta foram apresentados na sexta-feira numa conferência de imprensa do Conselho Executivo, mas a proposta só é conhecida com a entrada na Assembleia Legislativa. Uma das alterações destacadas na apresentação do diploma foi o facto de os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo passarem a estarem sujeitos ao juramento. “Na proposta de lei verifica-se o aditamento dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo como sujeitos do juramento e aditamento do respectivo termo do juramento. Paralelamente, estabelece-se que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo prestam juramento por assinatura na declaração”, foi revelado. Segundo a proposta, passa a haver novas exigências no “acto de juramento” e no regime “relativo à pessoa perante a qual é prestado juramento”. Ao mesmo tempo, passam a ser encaradas como “recusa de juramento” três situações novas, quando o jurador ler “um conteúdo que não esteja em conformidade com o termo do juramento legal”, assine “uma declaração em que o respectivo termo do juramento tenha sido adulterado” ou “preste juramento de qualquer forma que não seja sincera ou solene”. De acordo com o regime da proposta, passa também a competir “à pessoa perante a qual é prestado juramento” assegurar a conformidade do acto público. Do passado Em 2019, o julgamento do actual presidente da Assembleia Legislativa, levantou polémica, uma vez que foi repetido numa situação em que dificilmente se pode considerar como tendo cumprido a formalidade de acto público. Kou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau, na primeira tentativa, feita com deputados e outros titulares de altos cargos públicos. Porém, a repetição foi feita à porta fechada e não houve transmissão da cerimónia. O problema derivou do facto de na cerimónia realizada apenas estar presente o Chefe do Executivo da altura, Fernando Chui Sai On, o presidente da AL e ainda o fotógrafo de serviço do Governo, o que levantou várias questões sobre o aspecto público. Na altura, a repetição do juramento não foi anunciada, nem os deputados tiveram conhecimento da mesma. Tal só aconteceu depois de ter sido publicado um comunicado através da plataforma do Gabinete de Comunicação Social do Governo. O facto de o juramento ser irregular pode fazer com que o titular não assuma o cargo.
João Santos Filipe PolíticaMorgues | Lo Choi In pede melhoria de condições A deputada Lo Choi In pediu ao governo para promover uma melhoria nas morgues locais para garantir a dignidade na morte. A declaração foi feita ontem na Assembleia Legislativa e surge na sequência da situação durante o pico da covid-19 em Macau, entre Dezembro de 2022 e Março de 2023, quando a mortalidade atingiu um pico. “Fazendo uma retrospectiva, durante a pandemia da covid-19, o número de mortes aumentou rapidamente e as morgues ficaram quase “paralisadas”, assim, percebe-se que não foi sequer possível falar da dignidade do falecido, pois o que ocorria na altura era uma crise de saúde pública”, recordo Lo. No entanto, a legisladora também reconhece que situação não se prende apenas com a pandemia, mas antes com um aspecto estrutural: “Devido à cultura e aos costumes chineses, a morte é um tabu, sendo raras as referências e as discussões sobre esta, o que leva à estagnação das respectivas políticas”, justificou. “Excluindo o impacto da epidemia, nos últimos dez anos, registaram-se, em média, mais de 2 mil mortes por ano em Macau, mas o número de câmaras frigoríficas das morgues em hospitais onde os cadáveres são mantidos temporariamente é de apenas algumas dezenas”, indicou. “Assim, na prática, muitas vezes é necessário partilhar espaços, o que não garante necessariamente a dignidade final dos falecidos”, completou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | PSD promete eliminar medida que “inactiva” emigrantes do SNS Após críticas de vários quadrantes, inclusive dentro do Partido Socialista, o principal partido da oposição promete revogar, no caso de formar governo, uma medida que considera discriminar os portugueses emigrantes O Partido Social Democrata (PSD) promete revogar o despacho que torna os emigrantes portugueses inactivos em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que causou polémica, por exigir o pagamento dos serviços aos emigrantes. Em causa está o despacho n.º 1668/2023 de Fevereiro do governo do Partido Socialista (PS), onde consta que os emigrantes ficam inactivos para efeitos de registo no SNS e têm de assumir os encargos. A promessa foi feita na quarta-feira pelo deputado social-democrata Miguel Santos, numa intervenção na Assembleia da República, e foi indicada como uma das “primeiras medidas”, no caso de os sociais-democratas conseguirem formar governo, após as eleições legislativas agendadas para 10 de Março. “O governo do PSD vai revogar despacho sobre o acesso dos emigrantes ao SNS, é discriminatório. Os senhores violam o princípio da igualdade e tratam de forma diferente pessoas que são iguais, que têm a mesma nacionalidade. Porque se lembraram de passar os emigrantes para a situação de inactivos?”, questionou o deputado social-democrata, de acordo com as declarações citadas pelo jornal Observador. No despacho em questão está indicado que os emigrantes precisam de pagar os encargos decorrentes do serviço. “Sobre o registo inactivo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. O despacho serviu igualmente de justificação para retirar o médico de família a vários emigrantes. Sem queixas Após a medita ter sido revelada em Outubro, pela Agência Lusa, num artigo em que citava as declarações de médicos, o governo aparentou recuar com as instruções que tinham sido fornecidas inicialmente através da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, recusou que a medida tenha gerado qualquer queixa. “Não conheço alguém que se tenha queixado. Não há problema nenhum. Todos os cidadãos portugueses têm acesso ao SNS. O despacho diz que se houver uma entidade financeira responsável, o Estado português tem a responsabilidade e obrigação de procurar que essa entidade assuma os encargos. Não há nenhuma cobrança ao cidadão”, afirmou o ministro da Saúde. Pizarro declarou também que actualmente existe 159-547 utentes de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro inscritos nos cuidados de saúde primários e que 75 por cento mantêm o médico e família. Face às declarações do ministro, os partidos Iniciativa Liberal e Chega apresentaram versões diferentes. A deputada da IL Joana Cordeiro referiu ter recebido várias queixas, inclusive de um enfermeiro português a trabalhar em Oxford, a quem foi retirado o médico de família. Por sua vez, a deputada do PS Berta Nunes, ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, considerou que o SNS tem a obrigação de cobrar os serviços de saúde aos estados onde vivem os portugueses emigrados. No Congresso do Partido Socialista do passado fim-de-semana, Vítor Moutinho, delegado ao Congresso em representação de Macau, criticou a medida e definiu as mudanças como “regras absurdas”.
Hoje Macau PolíticaDSEDT | Pong Ka Fui tomou posse como subdirector Tomou ontem posse o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Pong Ka Fui. Segundo um comunicado, este “agradeceu a confiança do Governo nele depositada, afirmando que irá envidar todos os esforços para concretizar cabalmente, em conjunto com todos os colegas da DSEDT, as linhas de acção governativa e os diversos trabalhos planeados do Governo em articulação com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia ‘1 + 4′”. Tai Kin Ip, director da DSEDT, adiantou que Pong Ka Fui tem exercido, ao longo dos anos, “funções em diversos níveis na área da economia e finanças e desempenhado cargo de chefia durante muitos anos, possuindo vasta experiência e capacidade profissional, esperando que ele continue a liderar a equipa para executar bem os trabalhos da acção governativa”. Pong Kai Fu foi subdirector, substituto, da DSEDT entre Setembro e Janeiro, bem como chefe do Departamento de Estudos entre 2019 e Janeiro deste ano, entre outros cargos desempenhados na antiga Direcção dos Serviços de Economia e também no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Pong Kai Fu é mestre em Administração Pública pela Universidade de Macau e licenciado em Economia pela Universidade de Zhongshan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Criticada dualidade em queixas contra chefias e funcionários O deputado Che Sai Wang revelou que há queixas contra as chefias que acabam sem sanções, mesmo quando existem irregularidades. Além disso, pede uma maior protecção para os trabalhadores de base em caso de queixas anónimas Che Sai Wang apelou ao Governo para terminar com a dualidade de critérios entre funcionários de base e as chefias no tratamento de queixas apresentadas por cidadãos. Numa intervenção antes da ordem do dia, na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirmou que as chefias são beneficiadas, porque não lhes são aplicadas sanções, mesmo quando se detectam irregularidades. Segundo Che, quando há uma queixa contra um subordinado, “o superior hierárquico segue as tramitações estabelecidas para aplicação de sanções e acompanhamento”, o que faz com que o alvo de queixa tenha de se “submeter a uma série fastidiosa de perguntas e respostas”. Além disso, tem o trabalhador tem de “seguir os procedimentos judiciais de recurso, que podem demorar vários meses”, e “pagar o montante total das taxas”. Contudo, o cenário é muito diferente no caso das chefias, afirmou o legislador. “Mas, quando o superior hierárquico enfrenta uma queixa, mesmo tendo havido casos em que as chefias foram alvo de queixas e as infracções foram efectivamente cometidas, as respectivas sanções nem sempre foram aplicadas ou não foram divulgadas”, revelou. “Mesmo que os dirigentes dos serviços públicos sejam denunciados por cometerem ilegalidades ou irregularidades, é provável que recorram aos recursos do Governo ou ao erário público para suportar as despesas judiciais”, indicou. Maior igualdade Devido a este tipo de procedimentos, Che Sai Wang considera que apesar de “ambas as partes” estarem “sob a supervisão do mesmo sistema de queixas, existe uma grande diferença quer na forma de tratamento quer nos custos envolvidos”. O membro da AL apelou assim para que haja uma revisão do sistema, principalmente no que diz respeito à “apresentação de queixas injustificadas”, para “aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de queixas” e proporcionar “protecção e apoio suficientes” aos trabalhadores base, como acontece com as chefias. Quanto às queixas anónimas, o deputado apontou também que causam um grande impacto junto dos trabalhadores e que têm efeitos “adversos” na “saúde física, psicológica e mental”, mesmo quando se provam infundadas. “Tanto as queixas anónimas como as injustificadas podem ser inventadas, não sendo comprovadas pela dificuldade de obter dados verdadeiros dos queixosos e as respectivas informações, e podem não ser aceites devido a provas controversas ou ilegítimas”, avisou. “É muito injusto que trabalhadores cujas provas não foram aceites e que não violaram a lei tenham sido penalizados devido a queixas injustificadas”, realçou.
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei pede maior frequência do autocarro 21A A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto à necessidade de aumentar a frequência do autocarro 21A por ser o único com ligação directa entre a península e a vila de Ka-Hó, em Coloane. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) destaca que a pequena povoação tem tido mais pontos turísticos de interesse nos últimos anos, além de ser necessário facilitar as deslocações da população aí residente. “Actualmente, existe apenas uma carreira de autocarros entre a península de Macau e o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, com paragens em instalações de serviços sociais e locais de interesse turístico e paisagístico. Contudo, é necessário percorrer 37 paragens de autocarro, com a viagem de regresso [a Macau] a ter 39 paragens, o que faz do 21A o autocarro com maior número de paragens do território. É também a segunda carreira de autocarros mais longa.” Baixas frequências Além de ser uma carreira com muitas paragens, “cobrindo metade do território de Macau”, a deputada Ella Lei indica que a frequência dos autocarros “é relativamente baixa”, tendo em conta que o volume de passageiros “é muito elevado, transportando muitos turistas para a zona do Cotai ou a praia de Hac-Sá”. Segundo a deputada, o incómodo torna-se maior para os residentes que desejam visitar os seus familiares ao cuidado de instalações sociais na zona de Ka-Hó ou Coloane, visto que “os autocarros estão muitas vezes cheios e é difícil entrar neles”. “Caso haja congestionamento de trânsito em horas de ponta, uma viagem de ida e volta demora quase três horas”, sendo que muitos residentes optam por se deslocar à vila de carro, “devido aos inconvenientes causados pelos transportes públicos”. Neste sentido, Ella Lei questiona “as propostas concretas que o Governo tem para melhorar as condições dos transportes públicos para as deslocações às instalações de serviços sociais de Ka-Hó”. A deputada fala ainda da experiência do autocarro temporário 21AS, que passava no túnel de Ka-Hó, pedindo ao Governo para “incentivar as concessionárias de autocarros a criarem mais carreiras da península para o Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó através do túnel de Ka-Hó”. Ella Lei exige ainda um aumento do número de lugares de estacionamento nesta zona.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrânsito | Exigidas indemnizações por estradas más O deputado José Pereira Coutinho defende que os condutores deveriam ser indemnizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais sempre que sofram acidentes ou danos nas viaturas devido aos problemas na pavimentação de estradas e no desnivelamento das tampas de esgoto “Macau é agora um grande estaleiro” é o título da mais recente interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho que pede o pagamento de indemnizações aos condutores que sofram estragos nas viaturas ou acidentes devido à má qualidade das estradas no território. Na interpelação dirigida ao Executivo, o deputado pede que “motoristas e pedestres que sofrem prejuízos com a existência de buracos ou irregularidades nos pavimentos das vias públicas deveriam ser indemnizados pelos serviços competentes após apresentação de queixas junto do Instituto para os Assuntos Municipais”, tendo em conta que “a maior parte das ruas têm problemas no asfalto e estão muito desniveladas, o que causa solavancos nas viaturas que passam no local, constituindo, assim, um perigo diário para motociclistas e condutores de automóveis”, à excepção do troço do Circuito da Guia, denota. Segundo o deputado, “o colapso dos asfaltos das estradas agrava-se com as chuvas devido à má qualidade dos materiais, e basta uma chuvada para que surjam buracos, o que causa enormes transtornos no trânsito”, sendo que os estragos nas viaturas passam por “danos à suspensão, rodas e pneus, podendo gerar colisões e ferimentos graves”. Chuva de queixas Pereira Coutinho descreve ainda que no seu gabinete de atendimento aos cidadãos são comuns “reclamações de motoristas e condutores que são forçados a desviar as viaturas de vários buracos e tampas de esgoto que estão desniveladas”. Neste contexto, torna-se “importante e necessário reforçar a inspecção do processo de pavimentação e de manutenção [das vias públicas], que neste momento é um descalabro, pois existem tampas de esgoto quebradas durante meses sem que ninguém se interesse pelo assunto”. Na interpelação, é pedido que as autoridades verifiquem “o nivelamento das tampas de esgoto aquando da pavimentação das ruas”, devendo ser garantida a “avaliação e testagem durante o processo de pavimentação [das ruas], nomeadamente quanto à composição da massa asfáltica utilizada, índices de compactação do asfalto, a espessura e a densidade das camadas pavimentadas, bem como os tipos de qualidade dos materiais usados”. Tendo em conta o aumento do número de visitantes nos últimos meses, José Pereira Coutinho ressalva que “tem aumentado o número de turistas que ficam espantados com a quantidade de escavações nas ruas e a presença de numerosos separadores de plástico, de cor branca e alaranjada, colocados para durar uma eternidade”. É apontado o exemplo dos separadores colocados na Avenida da Amizade e no Porto Interior, bem como nas zonas periféricas, “dando a imagem da cidade como se esta tivesse sido bombardeada”, remata o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Hoje Macau PolíticaAL | Incoerência legislativa preocupa deputados Segundo a proposta do Governo do Regime Jurídico de Radiocomunicações, em caso de calamidade o Governo vai poder requisitar qualquer rede ou estação de radiocomunicações. No entanto, ao contrário da prática do Direito Civil, os alvos de requisição não têm direito a qualquer tipo de compensação, mesmo que tenham de fazer face a danos causados pela requisição imposta pelo Governo, com a “nacionalização” temporária. Este aspecto está a preocupar os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, como explicou ontem o presidente do grupo, o deputado Vong Hin Fai. No pólo oposto, os deputados mostraram todo o apoio à parte da lei que impede que as pessoas condenadas por crimes ligados à segurança nacional sejam proibidas de ter qualquer licença de rede ou estação de radiocomunicações, até serem reabilitadas. Os legisladores acreditam mesmo que é necessário criar uma lista negra para este efeito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Questionado mecanismo para aferir PIB O deputado ligado à FAOM, Lei Chan U, admite estar preocupado com os trabalhos da Zona de Cooperação, principalmente no que diz respeito à criação de um sistema jurídico misto Lei Chan U questionou o Governo sobre os trabalhos para implementar um mecanismo de divisão, entre a RAEM e o Governo de Zhuhai, dos impostos cobrados às empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação escrita, divulgada ontem. No documento, Lei recorda que no passado o Chefe do Executivo propôs ao Governo Central que os impostos cobrados em Hengqin às empresas registadas em Macau fossem divididos com Macau e que entrasse na contabilidade do Produto Interno Bruto da RAEM. O deputado lembra igualmente que o procedimento ia ser feito “de acordo com os padrões internacionais de contabilidade” e teria de entrar em vigor depois de 2024. Neste sentido Lei Chan U quer saber qual é o ponto da situação: “Qual é o progresso actual para a construção do mecanismo de partilha das receitas na Zona de Cooperação Aprofundada?”, questionou. “E qual é o método que vai ser adoptado?”, completou. Outra das questões relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, prende-se com a implementação de um sistema jurídico, apresentado como misto. O objectivo passaria por implementar algumas características da economia de mercado de Macau em Henqing, com outras questões, como a segurança, a regerem-se pelas práticas do Interior. A meta foi reconhecida pelos governantes locais como uma das tarefas mais complexas do projecto, e agora Lei Chan U pede informações sobre o avanço dos trabalhos. “Como está a progredir a construção do sistema legal que vai apoiar a construção conjunta da Zona Aprofundada entre Cantão e Macau, a gestão conjunta e o mecanismo de partilha?”, interrogou. “Que dificuldades ainda existe? Quando é que se espera que a ligação entre as regras e sistemas de Macau e Cantão se juntem e entrem em vigor na Zona de Cooperação?”, acrescentou. Em relação à aplicação destas regras, Lei Chan U reconhece que falta um ano para que tenham de entrar em vigor, mas não deixa de se sentir “preocupado” pela falta de informações sobre o desenvolvimento do projecto. O deputado recorda também que de acordo com as exigências mais recentes do Conselho de Estado o projecto de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada “tem de acelerar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaObrigações | Executivo não descarta novas emissões O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem no hemiciclo que não descarta a possibilidade de o Governo emitir novas obrigações financeiras no futuro. Em resposta à interpelação oral apresentada pelo deputado Ip Sio Kai, o secretário deu conta de que “tendo presente a situação financeira estável do Governo da RAEM, não se revela necessário, presentemente, um financiamento exterior através da emissão de obrigações do Governo, tendo meramente presente a vertente financeira”. No entanto, “não está excluída a possibilidade de, no futuro, emitir obrigações do Governo, em função de necessidades não financeiras, tendo por objectivo principal a articulação com o plano de desenvolvimento do sector financeiro moderno”. O governante disse ainda, na sessão de respostas a interpelações de deputados, que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) está a realizar um estudo de viabilidade sobre a prestação de apoio financeiro às actividades realizadas, no âmbito das obrigações. Pretende-se “incentivar a emissão de obrigações em Macau, por parte de emissores de diversas naturezas, incluindo as empresas locais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAL | Governo ajudou quase 14 mil a encontrar trabalho A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ajudou um total de 13.835 residentes a encontrar trabalho no ano passado, graças à realização, até Dezembro, de 152 sessões sectoriais de emparelhamento e 48 sessões com empresas de turismo e lazer, incluindo-se também três feiras de emprego e novos planos elaborados com as concessionárias. Estes dados constam na resposta dada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à interpelação oral colocada pela deputada Song Pek Kei. Na mesma resposta, ficou a promessa de manter “os trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das seis empresas de turismo e lazer numa proporção alvo não inferior a 85 por cento”. O Governo promete ainda “continuar atento à evolução do mercado de trabalho, definindo estratégias de recrutamento, de emparelhamento e de aconselhamento de emprego para equilibrar a procura e oferta do mercado”, ajustando ainda, de forma dinâmica, o número de trabalhadores não residentes, “com o intuito de criar, de forma contínua, condições mais favoráveis para a empregabilidade dos residentes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Pedida avaliação de impacto de aterros e pontes O deputado Lam Lon Wai indica que nos últimos anos os vários aterros em Macau e Zhuhai contribuíram para a poluição das águas locais e sugere a adopção de medidas de protecção ambiental mais exigentes em projectos futuros Lam Lon Wai pergunta ao Governo se vai estudar o impacto ambiental para as águas do território de futuros aterros ou de construções que possam afectar o ambiente. A interpelação escrita foi divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No texto, o deputado mostra-se preocupado com o impacto para as águas entre Macau e a Taipa dos vários aterros desenvolvidos em Macau e na Ilha da Montanha, em Cantão, que aponta terem reduzido o caudal de Shizimen e o respectivo canal. Segundo Lam, estes trabalhos, “agravaram a poluição ambiental nas águas de Macau” e também danificaram o “ambiente local”. Em relação aos Novos Aterros, Lam Lon Wai indica que “causaram vários tipos de danos” para o ambiente e ecologia marítima, que passaram pela “erosão do solo”, “poluição da água”, “impacto para a paisagem”, “danos para a costa marítima natural” e “biodiversidade”. Neste cenário, o deputado quer saber se vai haver uma maior preocupação com projectos no futuro. “Nos últimos anos, o Governo lançou vários projectos de engenharia sucessivos de grande escala, como aterros ou construções de pontes. Para garantir o desenvolvimento sustentável da utilização das águas de Macau, será que as autoridades vão reforçar o estudo sobre o impacto ambiental para o mar e as áreas envolvidas?”, pergunta Lam. Na perspectiva do legislador, este tipo de estudos vai permitir reduzir o impacto dos grande projectos, com adopção de construções menos intrusivas. Pouco investimento Na interpelação, o deputado mostra-se ainda preocupado por considerar que nas Linhas de Acção Governativa (LAG) o espaço dedicado às políticas de conservação do ambiente é “relativamente reduzido”, apesar dos “recursos para outras áreas terem aumentado”. “Será que as autoridades vão investir mais recursos para desenvolver projectos de conservação ecológica marítima?”, questiona. “Será que o Instituto para os Assuntos Municipais ou outros departamentos relevantes têm metas definidas de investigação ou planos de desenvolvimento?”, acrescenta. Por último, o deputado quer saber se o Governo vai investir em projectos de ecoturismo, para diversificar a economia local. Segundo o legislador, a protecção do ambiente não deve ser encarada apenas como uma forma de investir recursos, mas pode também ser uma fonte de rendimentos, como poderá acontecer com a plantação de mais zonas húmidas junto à costa.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Negociações de medidas de circulação O Governo encontra-se a negociar com as autoridades de Guangdong a implementação de medidas para facilitar a circulação entre Hengqin e o Aeroporto de Macau. O cenário foi traçado por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, depois de ser questionado sobre o assunto por Wong Kit Cheng. “O Governo está a trabalhar com as autoridades de Cantão sobre o transporte de pessoas e mercadorias. Mas não convém mencionar os pormenores das negociações”, revelou Lei. Porém, no que diz respeito à medida de isenção do imposto de circulação sobre mercadorias para a Zona Aduaneira de Hengqin, Lei Wai Nong alertou que é necessário “seguir as práticas do Interior”. Além disso, foi ainda revelado que o Aeroporto Internacional de Macau está a estudar a instalação de um posto de mercadorias em Hengqin, para que estas sejam recolhidas logo no outro lado da fronteira e transportadas directamente para Macau.
João Santos Filipe PolíticaTNR | Apontadas dificuldades de contratação O secretário para a Economia e Finanças indicou que o território enfrenta dificuldades na altura de contratar trabalhadores não-residentes, que optam por outras jurisdições. As declarações foram proferidas ontem na Assembleia Legislativa, na resposta a interpelações orais de deputados. “Os Trabalhadores não-residentes não querem escolher Macau como destino. Estamos a deparar-nos com dificuldades, porque enfrentamos concorrência na escolha de recursos humanos”, afirmou o secretário. Os trabalhadores não-residentes estão sujeitos a um regime laboral diferente dos residentes, que os obriga a deixar o território quando são despedidos ou que limita fortemente as indemnizações pagas em caso de despedimentos. Além disso, quando recorrem aos serviços de saúde local são obrigados a pagar 100 por cento das despesas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Secretário sugere a deputada com 51 anos que tenha filhos Lo Choi In pediu ao Governo um estudo e soluções para a redução da taxa de natalidade. Na resposta, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, sugeriu à deputada que desse o exemplo à sociedade Lei Wai Nong, sugeriu a uma deputada com 51 anos que tenha filhos. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças respondeu a uma pergunta da legisladora Lo Choi In que pretendia ver apontadas medidas para promover a taxa de natalidade, combater o envelhecimento da população e aumentar a taxa de maternidade. “Acho que se pudesse dar o exemplo à sociedade, que seria óptimo. É uma questão muito complexa”, respondeu o secretário, quando questionado sobre as medidas para promover a natalidade em Macau. A resposta do secretário foi dada com um ar sério, e apesar de aparentar ter ficado pouco satisfeita com a afirmação, a deputada Lo Choi In não se pronunciou mais sobre o assunto, nem à menção sobre a sua vida privada. No entanto, o apelo feito pelo secretário parece ignorar um fenómeno natural denominado menopausa, ou seja, o período natural do fim da fertilidade. Em relação a Macau não é fácil encontrar os dados sobre a idade média da menopausa. Contudo, em Hong Kong, um estudo da autoridade local de saúde, indica que a idade média da menopausa tende a ocorrer quando as mulheres têm 51 anos. Os dados para Portugal e para os Estados Unidos são semelhantes. Porém, também são frequentes os casos em que as mulheres atingem o fim dos ciclos por volta dos 40 anos. No pólo oposto, mas menos frequente, também existem histórias em que o ciclo acaba mais tarde, com o registo de casos de mulheres que só experimentam este fenómeno natural por volta dos 55 anos. Além disso, a visada pela sugestão, Lo Choi In, é um exemplo de uma pessoa que contribuiu para a manutenção da taxa de natalidade, uma vez que através das redes sociais mostra ter três filhos. A sua taxa de natalidade fica assim acima da taxa de 2,1 filhos por mulher, que os especialistas em natalidade indicam ser necessária para haver uma renovação das gerações. Momentos depois, interrogado pelo HM sobre se a resposta dirigida respeitava a dignidade da deputada Lo Choi In, o gabinete esclareceu que o objectivo passou por incentivar a natalidade em Macau. “Ao responder à interpelação oral da deputada, o Secretário para a Economia e Finanças pretende, através da respectiva deputada, incentivar e apoiar os residentes de Macau a promoverem a natalidade”, foi respondido. Caso que se repete Enquanto a promoção da taxa da natalidade e a redução do impacto do envelhecimento da população local tem sido identificado como um objectivo pelo Executivo, as questões têm tido poucas respostas por parte dos políticos. De resto, a resposta de Lei Wai Nong não é original. Em Abril de 2022, o Chefe do Executivo foi confrontado com questões semelhantes pelo deputado Lei Chan U, que na altura tinha cerca de 44 anos. O legislador acabou por ouvir que só ter um filho não é suficiente: “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo o deputado tenha mais um filho”, afirmou Ho. Na altura, o líder do Governo estendeu ainda o pedido a todos os deputados: “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Sobre a possibilidade de aumento dos dias da licença de maternidade, Lei Wai Nong limitou-se a dizer que o assunto vai ser estudado, e recusou comparações com as regiões vizinhas, com regimes bem mais favoráveis, como o Interior, onde a lei garante um mínimo de 98 dias, ou Hong Kong, em que o período é semelhante, com uma previsão de 14 semanas.
Hoje Macau PolíticaOrla costeira | Publicado mapa com novos limites O Governo divulgou ontem o novo mapa da orla costeira da RAEM, com a inclusão do projecto do aterro da Zona C das Novas Zonas Urbanas, concluído em 2022. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, a delimitação da orla costeira tem por base as delimitações feitas em 2018, bem como outras questões técnicas, ficando definido que a orla costeira da RAEM tem o comprimento de 79,5 quilómetros, existindo um aumento de 2,8 quilómetros em relação ao comprimento publicado em 2018.
Andreia Sofia Silva PolíticaExigida simplificação da passagem nas Portas do Cerco Mostrar a identificação no posto fronteiriço das Portas do Cerco continua a ser complexo e a demorar muito tempo, o que levou o deputado Nick Lei a interpelar o Governo sobre a necessidade de implementar o mecanismo de inspecção integral nesta fronteira. Tal significa, que tanto residentes, como turistas, apenas precisariam de passar no corredor e máquina de verificação uma vez, evitando mostrar duas vezes o BIR ou o salvo conduto na ida e volta. O método defendido por Nick Lei já vigora em diversos postos fronteiriços como o posto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e de Qingmao. O deputado, que representa a comunidade de Fujian em Macau, recorda que já tinha anteriormente apresentado esta sugestão às autoridades, tendo-lhe sido dito que é mais fácil aplicar o mecanismo de inspecção integral nos novos postos fronteiriços. As autoridades disseram ainda que a forma de concepção do posto fronteiriço das Portas do Cerco faz com que “todos os espaços estejam ocupados com os canais destinados à emigração”, sendo que “se alguns destes canais forem suspensos para que se realizem obras na infra-estrutura, haverá um sério impacto aos visitantes”, citou o deputado Nick Lei na interpelação. Mudanças esperadas Apesar da posição das autoridades, Nick Lei lembrou que existem várias vozes na sociedade a defender uma mudança na verificação da documentação nas Portas do Cerco, além de que o plano de acção para promover, nos próximos três anos, os negócios na zona da Grande Baía também propõe a aplicação da inspecção integral em mais postos fronteiriços da província de Guangdong e de Macau. De frisar, que este plano foi lançado em Dezembro pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma. Neste contexto, Nick Lei questiona se o Governo pode repensar a sua posição quanto ao posto fronteiriço das Portas do Cerco a fim de corresponder às necessidades da população e às políticas nacionais. Além disso, o deputado quer saber os resultados e o ponto de situação do sistema de reconhecimento da iris (olhos) já implementado nas máquinas automáticas do posto fronteiriço das Portas do Cerco. Nick Lei entende que se deve aumentar o número de corredores com máquinas automáticas neste posto, além de que outros postos fronteiriços deveriam ter máquinas automáticas com o sistema de reconhecimento da iris ocular. Tendo em conta que, entre os dias 30 de Dezembro e 1 de Janeiro, Macau contou com cerca de 400 mil entradas, Nick Lei questiona quais os planos de resposta das autoridades quanto à segurança, transportes e imigração, dado o aumento do número de turistas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro ligeiro | Ron Lam refuta posição do secretário Depois do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter acusado o deputado Ron Lam U Tou de divulgar dados falsos sobre a compra de um cabo para o metro ligeiro, eis que o deputado vem rebater as declarações com um comunicado O deputado Ron Lam reagiu à resposta do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que havia acusado anteriormente Ron Lam de divulgar informações falsas sobre o caso da compra de um cabo para a obra do metro ligeiro que originou um relatório do Comissariado de Auditoria (CA). Segundo um comunicado, o deputado afirmou que o artigo, publicado pelo Jornal do Cidadão, que continha declarações suas, não foi escrito por si, mas sim por um jornalista, que incluiu alguns dos aspectos referidos no relatório do CA. Na sua reacção, o secretário clarificou que “não ocorreu qualquer ‘eliminação’ de informações existentes nos serviços públicos”, mas o deputado dá conta que, no artigo para o qual prestou declarações, não consta a palavra “eliminados”. Ron Lam U Tou adiantou também que o jornalista usou a frase “irregularidades na realização de tarefas ou no uso de materiais” no artigo, tratando-se, para o deputado, de uma questão de ponto de vista ou perspectiva, considerando a reacção de Raimundo do Rosário como sendo “exagerada”. “O secretário mostra desconhecer o funcionamento do jornalismo, além de não ter feito qualquer verificação [da situação], achando que o texto tinha sido escrito por mim. O secretário escreveu no comunicado tratar-se de uma ‘especulação meramente intuitiva e sem qualquer fundamento’, pelo que lamento esta faça acusação”, apontou. Palavras e mais palavras O comunicado de Raimundo do Rosário sobre o artigo de jornal dá ainda conta de que não ocorreu qualquer “recuperação” de informações por parte dos serviços públicos relacionados com a obra do metro ligeiro, além de que não teve lugar qualquer “eliminação” de documentos. Ron Lam U Tou reage dizendo que a palavra “recuperação” é referida no relatório do CA. “Relativamente ao facto de o gabinete [do secretário] ter alegado que não ocorreu qualquer ‘recuperação’ de informações, devia ter apresentado esta ideia quando respondeu ao relatório do CA. Agora vem o gabinete alegar que não existiu esta ‘recuperação’, o que significa que o gabinete não estudou nem respeita as questões colocadas pelo CA.” Uma vez que o Governo nunca entregou os documentos do antigo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes antes 2011 ao CA, para que este fizesse a auditoria à obra do metro, o deputado destaca no mesmo artigo que a população tem razões suficientes para suspeitar da possível eliminação dos documentos anteriores a 2011. Na conclusão do comunicado, o deputado esclarece que a Lei Básica é responsável por regular as funções do hemiciclo de supervisão e interpelação dos trabalhos do Governo, além de que a função de um deputado é a de pedir melhorias e correcções ao Executivo. Para Ron Lam, os governantes “têm de confessar os erros cometidos em vez de os esconder até que sejam divulgados pelas instituições de supervisão”. Este escreveu ainda que já exigiu duas vezes ao Governo a apresentação do relatório sobre o erro na compra e instalação do cabo eléctrico para o metro ligeiro, mas que o Governo ignorou sempre os pedidos e respondeu apenas por comunicados. A investigação do CA em causa diz respeito à falha do cabo eléctrico da linha da Taipa do metro ligeiro, tendo Raimundo do Rosário considerado que as declarações de Ron Lam ao Jornal do Cidadão “afectam gravemente os trabalhos realizados pelo Governo da RAEM” e que “nunca aceitará afirmações feitas fora de contexto que pretendem provocar a discordância da sociedade para com os trabalhos que o Governo desenvolve”. Metro ligeiro | Raimundo envia “recado” para Ron Lam Na sessão de interpelações orais que decorreu ontem na Assembleia Legislativa, Raimundo do Rosário não evitou mandar uma “indirecta” ao deputado Ron Lam, em relação ao bate-boca sobre o caso da compra de um cabo que levou à suspensão durante meses do metro ligeiro. A alfinetada foi atirada, depois de uma pergunta sobre o metro ligeiro colocada por Leong Sun Iok: “Agradeço a sua interpelação, que é muito construtiva, e isso reforça a cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa”, comentou Raimundo do Rosário, depois de no sábado ter acusado Ron Lam de divulgar notícias falsas sobre o assunto.
Andreia Sofia Silva PolíticaHemodiálise | Pereira Coutinho defende tratamento gratuito O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de tornar gratuitas as sessões de hemodiálise para quem sofre de insuficiência renal crónica. Na interpelação, Coutinho pede que sejam ainda providenciados “tratamentos ao domicílio, medicamentos necessários gratuitos, passe gratuito para transportes públicos, isenção do imposto profissional e complementar dos rendimentos e também do imposto de selo” para quem padece deste problema de saúde. Pereira Coutinho descreve que, por norma, um doente necessita de fazer hemodiálise três vezes por semana, sendo que, em Macau, cada sessão custa 700 patacas, “o que totaliza um valor de 2100 patacas por semana, ou 8400 patacas por mês, sem contabilizar as despesas com deslocações, que representam um custo anual superior a 100 mil patacas, bem como outras despesas adicionais com a aquisição de medicamentos”. O deputado alerta ainda para a existência de “centenas de residentes em lista de espera para transplante renal”, estando dependentes deste tratamento para sobreviver. “Que medidas propõem as autoridades implementar para apoiar os pacientes com doença renal crónica tendo em conta as dificuldades que têm de enfrentar para manter ou regressar ao trabalho devido às suas limitações [de saúde]? Que tipo de benefícios e apoios financeiros poderão ser facultados pelas autoridades, nomeadamente subsídios de invalidez ou incapacidade, ou programas abrangentes de seguro de saúde ou assistência para custear medicamentos?”, questionou.
