João Luz Manchete PolíticaSuicídio | Governo reforça consultas e serviços de psicoterapia Face ao recorde de suicídios no ano passado, foram criadas consultas externas de saúde mental em nove centros de saúde e serviços de psicoterapia em duas instituições privadas. O director dos Serviços de Saúde destacou os esforços do Governo na detecção precoce de problemas psicológicos, como a depressão 2024 foi um ano negro em Macau em matéria de suicídio, com 90 pessoas a tomarem a sua própria vida, batendo recordes e causando alarme social. O deputado Ho Ion Sang abordou o tema numa interpelação escrita e perguntou ao Governo que medidas vão ser tomadas para reduzir a trágica estatística. Tendo em conta o crescimento da taxa de suicídio, o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, começou por garantir que “o Governo da RAEM atribui uma relevância significativa à saúde psicológica dos residentes”. Em termos práticos, os SS “criaram consultas externas de saúde mental em nove centros de saúde, concederam apoio financeiro a duas instituições sem fins lucrativos para a prestação de serviços de psicoterapia”. Além disso, foram criadas “equipas de prestação de serviços psicológicos comunitários”, para estreitar proximidade com casos latentes e fornecer consultas de psiquiatria na comunidade e em lares de idosos. Também ao nível hospitalar, as urgências do Hospital Conde de São Januário passaram a prestar serviços de psiquiatria 24 horas para emergências. Um dos pontos principais da resposta de Alvis Lo prende-se com a recolha e análise de dados sobre o suicídio. Na interpelação escrita, Ho Ion Sang afirma que o registo de 2024 foi o pior dos últimos dez anos. Porém, os dados estatísticos relativos ao suicídio têm estado espalhados em várias categorias ao longo dos anos, entre estatísticas da criminalidade e indicadores da saúde. O HM analisou os dados disponíveis desde 2003 e uma realidade salta à vista: antes de 2017, nunca se verificaram mais de 80 suicídios anualmente. Aliás, a média anual de suicídios entre 2003 e 2013 foi de 53,5 casos, com um total de 589 suicídios nesses 11 anos. Informação é poder Depois desta dispersão de metodologia estatística, o Governo compromete-se em proceder à recolha sistemática de dados relativos ao sexo, idade, profissão e causas do suicídio, efectuando análises multidimensionais e construindo um sistema de prevenção a três níveis. Num primeiro nível, as autoridades apostam em campanhas de sensibilização sobre saúde mental, em especial para os jovens. O segundo nível, prende-se com o rastreio para grupos de alto risco, reforçando a capacidade de identificação e tratamento de crises, “encaminhamento de casos de alto risco e a intensificação da intervenção precoce nos transtornos mentais, como a depressão”. O terceiro nível, inclui “primeiros socorros psicológicos” e intervenção de acção social a indivíduos com tentativa de suicídio, e acompanhamento de luto a familiares. Alvis Lo realça a medida lançada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) para a elaboração de boletins de identificação da saúde mental de alunos, com o objectivo de identificar e intervir precocemente em doenças do foro psiquiátrico. A DSEDJ lançou também o “Plano de linha aberta de aconselhamento para alunos e apoio online – Chat With U”, em cooperação com instituições de serviço social.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Reclamações devido a bloqueio resultam na detenção de jornalistas Após terem sido impedidas de aceder à sala do Plenário, as jornalistas do All About Macau tentaram obter explicações e acabaram detidas pela polícia. Desde que Sam Hou Fai foi eleito, a publicação em língua chinesa tem sido impedida de participar em conferências de imprensa Duas jornalistas do All About Macau foram detidas na quinta-feira, depois de terem sido impedidas, mais uma vez, de entrar na sala do Plenário da Assembleia Legislativa e de terem tentado pedir explicações sobre os motivos pelos quais voltaram a ser barradas. Segundo o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) as jornalistas são suspeitas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”. De acordo com o relato do jornal All About Macau, as jornalistas chegaram ao local por volta das 09h20 e receberam um “cartão azul”, que as impediam de entrar na sala do Plenário da Assembleia Legislativa. Normalmente, quando chegam à AL, os jornalistas identificam-se e recebem um cartão amarelo com lugares marcados dentro da sala do plenário. A marcação de lugares não tende a ser respeitada, a não ser quando o Chefe do Executivo vai ao hemiciclo. Só nesses dias o número de repórteres tende a ser mais significativo. Mas, mesmo nessas ocasiões, a sala do plenário nem sempre enche, porque além dos lugares para a imprensa também há lugares para a população, que na teoria pode aceder às reuniões. Todavia, na quinta-feira a sessão contava com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. A atribuição de um cartão azul faz ainda com que os jornalistas sejam colocados numa sala numa das partes laterais do edifício, onde há uma tela com a transmissão das reuniões. Este local dificulta o acesso a membros do Governo, para se obter esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo do plenário ou colocar outras questões à margem da participação do hemiciclo. Tentativa frustrada Apesar dos cartões azuis, e ainda antes do início da sessão, as jornalistas terão tentado entrar na sala para falar com os deputados, de acordo com o relato inicial do próprio All About Macau. A tentativa foi frustrada devido à intervenção de pessoas que alegadamente seriam funcionários da Assembleia Legislativa e que formaram um cordão humano à volta das jornalistas. No interior da sala do plenário haveria vários lugares vazios. Com um cordão humano à sua volta, uma das jornalistas terá pedido que lhe fosse explicado os motivos para ser barrada, protestando a decisão. A situação ficou assim por alguns momentos, com a jornalista a pedir explicações, até que uma das pessoas que formava a barreira humana se identificou como polícia à paisana e decidiu avançar com a detenção. Num primeiro momento, as jornalistas foram levadas para a esquadra pela polícia com a justificação de que tinham de ser identificadas, por suspeitas do crime de perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau e ainda, uma delas, que tinha filmado um vídeo na terça-feira, dentro de hemiciclo, por suspeitas do crime “gravação ilegal de vídeo”. Este último crime estaria alegadamente ligado a um vídeo captado dentro do hemiciclo, onde é normal captarem-se imagens, em que os funcionários da AL impediam as jornalistas de circularem, enquanto os governantes saíam da sala do plenário. As imagens da detenção das duas jornalistas foram divulgadas pelo próprio All About Macau e é possível ver, no exterior do hemiciclo, uma das jornalistas perguntar porque motivo tem de ir para a esquadra e a garantir que não vai perturbar o funcionamento da AL. As imagens tornaram-se virais nas redes sociais. Gritos e advertências Por sua vez, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu um comunicado ao final da noite a acusar as jornalistas de terem recusado “entrar no auditório da Assembleia Legislativa por estarem insatisfeitas com as respectivas disposições da mesma Assembleia”. O CPSP apontou também que as jornalistas “perturbaram o local e tentaram, por várias vezes, entrar no salão de reuniões, mas não conseguiram”. “A seguir começaram a gritar em voz alta e ignorarem, por várias vezes, as advertências do pessoal da Assembleia Legislativa, por isso o mesmo pessoal solicitou o apoio da Polícia devido à grave perturbação da ordem pública no local”, foi acrescentado. “Tendo em conta que essas duas pessoas se encontram suspeitas de influenciar o funcionamento da Assembleia Legislativa, o pessoal desta Polícia levou-as à Corporação para investigação”, foi adicionado. A versão do CPSP indica ainda que “existe fortes indícios de que as duas pessoas acima referidas foram suspeitas da prática do crime de ‘Perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau’ previsto no Artigo 304.º do Código Penal” e que o caso foi encaminhado para o Ministério Público. O crime é punido com uma pena que pode chegar a três anos de prisão ou pena de multa. No comunicado não surgiu qualquer referência ao crime de gravação ilegal de vídeo. Além disso, o Corpo de Polícia de Segurança Pública identifica o All About Macau como um “jornal online”, o que não correspondem totalmente à verdade, uma vez que este meio de comunicação social está inscrito junto do Gabinete de Comunicação Social (GCS) e publica mensalmente um jornal em papel. Se fosse apenas em formato online não estava registado, dado que o Governo não reconhece meios online. Face ao caso, a Associação de Jornalistas de Macau emitiu um comunicado online a “lamentar profundamente o incidente” que levou à detenção da sua presidente, Ian Sio Tou, uma das jornalistas detidas. Dias antes do incidente, a AJM já havia lamentado o facto de a mesma publicação ter sido barrada no acesso a vários eventos, depois da eleição do novo Chefe do Executivo, além de ter igualmente indicado haver cada vez menos oportunidades de jornalistas fazerem perguntas aos governantes. Por sua vez, o jornal All About Macau anunciou que face a todos os acontecimentos vai deixar de acompanhar as Linhas de Acção Governativa, por falta de condições. Imagem: captura de ecrã de reportagem televisiva
Hoje Macau PolíticaMP | Homem indiciado por publicações online Um indivíduo está indiciado pela prática do crime de “publicidade e calúnia” e ainda de “coacção e artifícios fraudulentos sobre a comissão de candidatura” devido a publicações nas redes sociais. A informação, divulgada pelo Ministério Público, indica que o conteúdo das publicações pode ser entendido como prejudicial para as associações visadas na publicação, que não foram identificadas. “Após a investigação preliminar, verificou-se que os conteúdos publicados constituíram o crime de publicidade e calúnia […] razão pela qual foi aplicado ao arguido medida de coacção”, foi informado pelo MP. “Paralelamente, tais conteúdos podem também constituir o crime de coacção e artifícios fraudulentos sobre a comissão de candidatura […] por abrangerem um Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura das eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da RAEM e outras declarações relacionadas com as eleições”, foi acrescentado. O MP avisou também a população para ter cuidado com o que escreve online, não só em período de eleições, mas como fora deste período. “O Ministério Público apela aos cidadãos que, não só no período de candidatura, mas como no período de eleição, estejam prudentes nas palavras e nos actos, mantenham a racionalidade e se abstenham de qualquer conduta que possa prejudicar o desenvolvimento normal e adequado das actividades eleitorais, sob pena de assumirem as respectivas responsabilidades legais”, foi avisado. As eleições para a Assembleia Legislativa decorrem a 14 de Setembro.
Hoje Macau PolíticaTaiwan | Mais requisitos de residência para Macau e Hong Kong Taiwan vai endurecer os requisitos de residência para cidadãos de Macau e Hong Kong por razões de “segurança nacional”, informou ontem o jornal Taipei Times, numa altura de forte tensão entre Pequim e Taipé. O responsável do Conselho dos Assuntos Continentais de Taiwan (MAC, na sigla em inglês), organismo responsável pelas relações com a China, indicou que os habitantes destes territórios que solicitem residência em Taiwan passam a fazê-lo ao abrigo de uma nova categoria que vai incluir um “período de observação de segurança nacional”, de acordo com o jornal. “Acrescentámos um período de observação de segurança nacional para garantir a segurança integral (…). Isto oferece outra opção para os residentes de Hong Kong e garante uma maior segurança para os nossos cidadãos”, declarou Chiu Chui-cheng à comunicação social. Chiu acusou Pequim de estar a “transformar deliberadamente” a população de Hong Kong, o que levou as autoridades de Taiwan a reforçar os limites de segurança para os pedidos de residência dos cidadãos da região administrativa especial. De acordo com os dados do MAC, o número de cidadãos de Hong Kong e de Macau a quem foi concedida residência em Taiwan aumentou 22 por cento no ano passado, passando de 1.659 em 2023 para 2.024 pessoas em 2024.
Hoje Macau PolíticaJogos Nacionais | Governo não afasta restrições à imprensa A organização em Macau das provas dos Jogos Nacionais da China, a decorrer em Novembro, não descartou ontem a possibilidade de restringir a cobertura noticiosa do evento. Duas jornalistas do jornal All About Macau foram detidas, na quinta-feira, pela polícia, quando tentavam entrar no salão da Assembleia Legislativa para assistir à apresentação do programa político do Governo para 2025. Questionado pela Lusa sobre se a organização iria manter a prática de excluir imprensa ‘online’ da cobertura das provas em Macau, o coordenador Pun Weng Kun disse que estava tudo nas mãos da comissão organizadora dos 15.º Jogos Nacionais da China. “Vai ser tudo segundo a organização nacional, não é uma situação específica de Macau. (…) Sobre ‘media’, sobre segurança, ainda estamos à espera de orientações do Estado”, disse o líder do Gabinete Preparatório da região. No final de uma conferência de imprensa sobre competições que vão servir de teste para as provas de Novembro, Pun prometeu divulgar as orientações sobre a cobertura noticiosa do evento assim que a comissão de Macau as receber.
João Luz Manchete PolíticaDesporto | Governo pede apoio de longo prazo O Chefe do Executivo recebeu na sede do Governo o director da Administração Geral Nacional do Desporto, que coordena a comissão dos Jogos Nacionais. Sam Hou Fai pediu apoio para o desenvolvimento do desporto local e mostrou-se confiante de que a organização da 15.ª edição dos Jogos Nacionais será um sucesso O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, recebeu no sábado na sede do Governo o director da Administração Geral Nacional do Desporto e coordenador da Comissão Organizadora da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, Gao Zhidan, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS). Os Jogos Nacional, o principal evento desporto chinês, realizam-se de quatro em quatro anos. Esta edição, que irá decorrer entre 9 e 21 de Novembro, será a primeira vez, desde os jogos inaugurais em 1959, que vai incluir provas fora do Interior da China através da organização conjunta de Macau, Hong Kong e Guangdong. Sam Hou Fai e Gao Zhidan trocaram opiniões sobre formas de garantir o sucesso da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e da 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. Além da organização dos eventos, os responsáveis abordaram o reforço da cooperação na área desportiva. Sam Hou Fai “disse esperar que, através do aprofundamento constante da colaboração, a Administração Geral continue a apoiar Macau no desenvolvimento do desporto a longo prazo”, indica o GCS. O governante afirmou que os jogos constituem “uma plataforma importante para demonstrar a capacidade integral do país e impulsionar o intercâmbio e a cooperação entre as diversas regiões da nação na área do desporto”. Muito agradecido Sam Hou Fai salientou também que o facto de Macau poder participar na organização das provas da Zona de Competição de Macau, deve-se à confiança e apoio do país a Macau. Em relação às tarefas a cumprir, o Chefe do Executivo reiterou a elevada importância dada aos trabalhos preparatórios, incluindo os esforços na organização de competições, na segurança das instalações desportivas e na formação dos voluntários. Em paralelo, Sam Hou Fai indicou que “o Governo da RAEM irá promover de forma contínua o desenvolvimento do turismo desportivo e de outras actividades correlacionadas, no intuito de injectar mais dinâmica na diversificação adequada da economia de Macau”. O Executivo pretende também usar a oportunidade surgida pelas Jogos Nacionais para “transformar Macau numa cidade saudável e dinâmica”, acrescenta o GCS.
Hoje Macau PolíticaLAG 2025 | André Cheong diz que 34 mil trabalhadores são suficientes André Cheong, secretário para a Administração e Função Pública, referiu na sexta-feira a necessidade de reformar o aparelho administrativo do Governo, explicando que 34 mil trabalhadores são suficientes para Macau. “Em termos quantitativos, não são poucos os trabalhadores da Função Pública. Não há uma grande falta de pessoal. Alguns serviços têm falta de trabalhadores, reconhecemos isso e temos de resolver o problema. Por exemplo, faltam engenheiros no Instituto para os Assuntos Municipais. Mas os serviços públicos que não têm recursos humanos suficientes devem recorrer à transferência de funcionários” entre serviços, explicou. Desta forma, “iremos continuar a executar o regime de quotas de trabalhadores e adoptar medidas de optimização”. A contratação de novas pessoas não será, assim, prioridade. “Se, por imperativos, continuar a ser necessário recrutar novos trabalhadores, os serviços não podem exceder o limite máximo do total de quotas, além de terem de satisfazer condições adicionais, nomeadamente estarem sujeitos ao parecer prévio da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública”, justificou. A ideia é que o processo de contratação tenha “prudência e racionalidade”. André Cheong assumiu que existem ainda “muitos serviços públicos que se deparam com problemas como o empolamento da estrutura, a sobreposição das funções ou a distribuição pouco clara de competências”, bem como “insuficiências na gestão pública ou na prestação de serviços”. Fundir e reestruturar Desta forma, propõe-se fazer uma “reestruturação orgânica” de toda a Administração Pública, a fim de se realizar “a fusão e reestruturação dos serviços com funções relativamente estreitas, transferindo-se funções ou fazendo a clarificação do serviço”. No essencial, o secretário deixou a promessa de fazer, este ano, de forma faseada, “os trabalhos de fusão e simplificação dos serviços públicos, a partir da área da Administração e Justiça”. A ideia é “clarificar o posicionamento de funções, reduzir as subunidades com funções sobrepostas e reforçar o papel de coordenação da reforma da Administração Pública e da gestão de pessoal”. Quanto à obrigatoriedade de prestação do juramento, este ano serão feitos “os trabalhos relativos à prestação de juramento dos trabalhadores dos serviços públicos de todos os níveis”, mesmo “os trabalhadores em exercício de funções quer os recém-ingressados”.
Hoje Macau PolíticaLAG 2025 | André Cheong explicou reforma do licenciamento de negócios Um dos pontos discutidos na sexta-feira, durante a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, foi a reforma que o Executivo pretende fazer no licenciamento de novos negócios, a fim de flexibilizar o sistema. Tal promessa já tinha sido feita pelo próprio Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Assim, André Cheong, secretário da tutela da Administração e Justiça, declarou que foi criado, em Janeiro deste ano, o “Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial de natureza multidisciplinar”, estando “a promover os trabalhos de forma activa”. Em termos concretos, pretende-se “melhorar o ambiente de negócios” e “aperfeiçoar os requisitos e o procedimento de apreciação e aprovação de licenças para os diversos sectores de actividade, nomeadamente para as actividades exercidas pelas pequenas e médias empresas”, disse, no discurso de apresentação. O secretário explicou ainda que se pretende, “relativamente às actividades económicas com menor risco, eliminar a necessidade de apreciação e aprovação”. Por outro lado, “quanto às actividades económicas cuja regulação possa ser simplificada de forma adequada”, a ideia é que se possa “adoptar a forma simplificada de registo em substituição da apreciação e aprovação”. Pretende-se ainda “reduzir os requisitos de requerimento, documentos e dados, bem como as fases de apreciação e aprovação existentes que sejam desnecessários”. O “recurso a meios electrónicos para a apresentação de requerimentos e tratamento” será prioritário. Sem “deixar andar” Neste domínio, André Cheong deixou claro que uma flexibilização da regulação “não significa que se irá ‘deixar andar'”, sendo que “os serviços funcionais irão proceder a uma gestão eficaz dos assuntos em matéria da ordem e segurança públicas, nomeadamente os relacionados com as obras, a segurança contra incêndios e a segurança da sociedade”. “Daremos prioridade à optimização do ambiente empresarial, ao impulso à reforma da Administração Pública e à promoção da integração Macau-Hengqin, sendo elaborados cientificamente e implementados ordenadamente os projectos do planeamento legislativo”, rematou.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Reservas cambiais caem para os 235,8 mil milhões No final de Março, as reservas cambiais da RAEM cifravam-se em 235,8 mil milhões de patacas, o que representou uma descida de 2,3 por cento face a Fevereiro, de acordo com os dados mais recentes da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Em Fevereiro, as reservas tinham atingido os 241,5 mil milhões de patacas. No final de Março de 2025, as reservas cambiais da RAEM corresponderiam a cerca de 11 vezes a circulação monetária, ou 90,6 por cento do agregado monetário M2 em patacas. O agregado M2 corresponde aos valores da circulação monetária e dos depósitos à ordem somados aos depósitos de poupança, os depósitos com pré-aviso, os depósitos a prazo, outros depósitos e os certificados de depósitos. No final de Março, a taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderada pelas suas quotas do comércio, foi de 105,2, representando um decrescimento de 1,55 pontos em comparação com os dados registados no mês anterior e um crescimento de 1,08 pontos relativos face a Março de 2024, implicando que globalmente, a pataca caiu mensalmente face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau, mas subiu anualmente.
João Santos Filipe PolíticaAu Kam San acusa AL de obstruir acesso de jornalistas O antigo deputado Au Kam San considera que a Assembleia Legislativa (AL) está a “obstruir o acesso dos jornalistas” à cobertura das reuniões plenárias. A posição foi tomada através de uma publicação no Facebook, em reacção a um vídeo publicado pelo jornal All Abou Macau. Nas imagens é possível ver uma repórter do jornal, num primeiro momento, a ser impedida de circular na parte exterior da sala do plenário. Mais tarde, a mesma repórter tenta questionar funcionários da AL e do Executivo sobre o facto de não poder entrar numa sala onde decorre uma sessão aberta ao público. Desde que Sam Hou Fai ganhou as eleições, o jornal All Abou Macau tem sido impedido de participar em conferências de imprensa, normalmente com a justificação de que os lugares estão todos ocupados, quando várias vezes não estão. Este tipo de obstrução foi agora estendido ao plenário da Assembleia Legislativa, onde as reuniões são abertas a toda a população. No entanto, os jornalistas da publicação, apesar de não terem sido os últimos a chegar, foram levados para uma sala à parte, onde lhes foi permitido apenas assistir à sessão através da transmissão televisiva. O mesmo tratamento foi aplicado a, pelo menos, um membro do público. Obstrução intencional Este aspecto foi criticado por Au Kam San: “Quando a Assembleia Legislativa impede os jornalistas de entrarem na sala do plenário […] está na realidade a obstruir deliberadamente as entrevistas aos meios de comunicação social”, indicou. “Assistir às sessões por vídeo tem muitas limitações, a câmara só pode ser direccionada para o orador, no máximo, mas o que os repórteres têm de fazer não é apenas captar a expressão do orador em frente à câmara, mas também as expressões de outros não oradores, como funcionários relevantes ou outros deputados, que podem tornar-se materiais noticiosos extremamente importantes”, acrescentou. O ex-deputado considerou ainda que esta prática é nova no hemiciclo, que nunca se verificou desde os tempos da administração portuguesa, e que a explicação de que os jornalistas não precisam de acesso à sala principal é “insultuosa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCigarros electrónicos | Lam Lon Wai quer proibição total O deputado dos Operários pediu ao Governo um prazo para a proibição de cigarros electrónicos, e defende que seja proibido fumar à porta de restaurantes e prédios residenciais, ruas movimentadas e em zonas exteriores perto de escolas e jardins-de-infância Lam Lon Wai quer saber quando irá o Governo elaborar uma proposta de lei para proibir totalmente a utilização de cigarros electrónicos. A questão faz parte da mais recente interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na interpelação, o deputado indica que “os inquéritos mais recentes” mostram que “os jovens de Macau utilizam cada vez mais cigarros electrónicos”. Na óptica de Lam Lon Wai, este tipo de cigarros é perigoso porque “tem sido utilizado para o consumo de drogas nas regiões vizinhas”. Por isso, o deputado pergunta se as autoridades vão “fazer o que disseram antes e propor novas alterações à lei de controlo do tabagismo”. Lam Lon Wai pede ainda ao Governo que indique em que ponto de situação se encontram os trabalhos para proibir os cigarros electrónicos e que apresente um calendário, para a aprovação da medida e a sua entrada em vigor. Desde 2022 que está em vigor uma proibição de entrada ou saída do território de cigarros electrónicos. Os infractores arriscam-se a pagar uma multa que pode chegar às 4.000 patacas. No entanto, se os cigarros electrónicos se encontrarem em Macau podem ser utilizados. E este é um aspecto que Lam Lon Wai quer ver punido. Mais áreas livres de tabaco No sentido de controlar o consumo do tabaco, Lam Lon Wai pretende também que o Governo avance com a criação de mais áreas totalmente livres de cigarros perto de escolas, hospitais e outras instalações públicas. “Os residentes não estão satisfeitos com as políticas de tabaco e dizem que é difícil evitar o fumo passivo. Esperam também que as autoridades continuem a prestar mais atenção, alargando as zonas de proibição de fumar e reforçando os esforços de publicidade e de aplicação da lei”, escreveu o legislador. De acordo com a proposta do deputado, as autoridades de saúde devem ponderar aplicar proibições de fumar em locais como entradas dos edifícios residenciais, restaurantes e ruas mais movimentadas e até carros privados, quando no interior estiverem crianças, como diz ser cada vez mais frequente em Hong Kong. Além das proibições, Lam sugere um esforço maior para ajudar as pessoas a deixarem de fumar, com a criação de clínicas e o aumento de inspecções e punições. “Especialmente no que diz respeito ao crescimento saudável dos jovens, é preciso mais educação preventiva sobre o tabaco e o álcool […] e aumentar a consciência dos jovens sobre a autoprotecção e estabeleceremos uma base sólida para o projecto de uma Macau saudável”, destacou.
Hoje Macau PolíticaInstituto Cultural | Choi Kin Long nomeado vice-presidente Choi Kin Long foi nomeado, em comissão de serviço, como vice-presidente dos Instituto Cultural (IC) pelo período de um ano. A escolha da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, foi publicada ontem no Boletim Oficial. Choi encontrava-se a desempenhar estas funções, desde Outubro, mas em regime de substituição, num cargo que se encontrava vago. Choi é licenciado em Engenharia Civil pela University de Chiao Tung de Taiwan e tem dois mestrados, um em Gestão de Engenharia pela University de Tecnologia de Sydney e outro em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China. O novo vice faz parte dos quadros do IC desde Setembro de 2009, tendo desempenhado as funções de técnico superior, chefia funcional, chefe de divisão de salvaguarda do Património Cultural e chefe do Departamento do Património Cultural.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Governo adia decisão e promete estudar directiva antecipada O Governo considera que a legislação para permitir que alguém abdique de receber tratamento médico vai “enfrentar vários problemas”. Assim sendo, promete continuar a estudar o assunto, sem se comprometer com qualquer decisão O Governo considera que fazer uma lei que permita às pessoas abdicarem antecipadamente de receber tratamentos médicos antes de perderam a capacidade para comunicar vai “enfrentar vários problemas”. Foi desta forma que o Instituto de Acção Social (IAS), através do presidente Hon Wai, respondeu a uma interpelação de Ho Ion Sang sobre o assunto. Porém, o presidente do IAS considera que os trabalhos realizados até agora para elaborar a nova legislação foram “positivos”. A directiva antecipada, também conhecida como decisão antecipada ou testamento vital, é uma escolha que pode ser tomada pelos cidadãos para recusar alguns tipos específicos de tratamento no futuro. Um exemplo prático da sua aplicação pode ser quando uma pessoa se encontra em morte cerebral, mas com as funções vitais apenas asseguradas artificialmente. A directiva antecipada pode estabelecer a vontade da pessoa não estar ligada às máquinas. A escolha é permitida em regiões e países como Portugal, Espanha, Alemanha, Coreia do Sul, Israel, Singapura, Estados Unidos, Canadá, entre outros. A pergunta surge depois de Hong Kong ter legislado sobre o assunto, e das autoridades de Macau terem colocado a possibilidade de avançarem neste sentido, em 2021, inclusive com a criação de um grupo de estudo. No entanto, face às questões de Ho, o Governo considera que ainda não há condições [para apresentar a proposta de lei], apesar dos trabalhos preliminares de comparação legislativa terem sido “positivos”. O que é isso? No entender das autoridades é necessário explicar melhor à população o alcance da directiva antecipada, que muitas vezes é desconhecida: “Tendo em consideração que a legislação sobre a criação da ‘directiva antecipada de vontade’ vai enfrentar vários problemas, nomeadamente, em matéria de conceito social e a nível de execução, os Serviços de Saúde planeiam reforçar a educação e a divulgação, no sentido de elevar o conhecimento dos cidadãos sobre a ‘directiva antecipada de vontade’”, foi comunicado. “A par disso, planeiam realizar, em colaboração com instituições académicas, um estudo sobre a ‘directiva antecipada de vontade’, promovendo, de forma ordenada, os respectivos trabalhos”, foi acrescentado. Importa referir que o tema foi abordado no estudo “Advance Directives in Macao: Not Legally Recognised, but. . .” [DAV em Macau: Sem Reconhecimento Legal, mas…”, assinado por Man Teng Iong, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), e Vera Lúcia Raposo, ex-docente da mesma faculdade e actualmente professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. No mesmo sentido, o Governo garante que vai trabalhar com as associações locais para que o tema seja discutido com o objectivo de se alcançar um consenso. No documento, as autoridades defendem também que nos últimos anos têm reforçado os esforços para garantir que os cuidados paliativos na RAEM respondem cada vez mais às necessidades e com melhor qualidade.
Hoje Macau Manchete PolíticaPequim, Hong Kong e Macau acusam EUA de atacar sobrevivência da China O principal responsável do Partido Comunista Chinês para os assuntos de Hong Kong e Macau e os líderes dos governos das duas regiões acusaram ontem os Estados Unidos de impor tarifas para sabotar a China. “Os EUA têm alvo as nossas tarifas, eles têm como alvo a nossa própria sobrevivência”, disse Xia Baolong, diretor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, sob a tutela do Conselho de Estado. “Apesar de Hong Kong ser a maior fonte de excedente comercial dos EUA, os Estados Unidos ainda impuseram tarifas elevadas. Isto é extremamente arrogante e descarado”, disse Xia. “Os EUA não podem tolerar a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e são o maior manipulador sinistro que mina os direitos humanos, a liberdade, o Estado de direito, a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong”, acrescentou o dirigente. Xia falava num discurso pré-gravado, transmitido durante a inauguração de uma exposição em Hong Kong, a propósito do Dia da Educação da Segurança Nacional. “Quem tente levar-nos de volta à pobreza e à fraqueza é nosso inimigo”, alertou o dirigente. “Aqueles que traem os interesses nacionais e torcem pelo inimigo em momentos críticos nunca serão tolerados”, acrescentou. Palavras de chefes Hoje, na mesma cerimónia, o líder do Governo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, acusou os Estados Unidos de, numa “lógica perversa”, impor tarifas para proteger a sua “hegemonia sem escrúpulos”. “Os Estados Unidos opõem-se ao comércio livre, interrompem o comércio global e as cadeias de abastecimento (…), prejudicando gravemente o sistema de comércio multilateral e o processo de globalização”, lamentou John Lee. O Chefe do Executivo garantiu que Hong Kong “manterá o seu estatuto de porto franco com tarifas basicamente nulas” e irá apresentar uma queixa contra os Estados Unidos junto da Organização Mundial do Comércio. Também o líder do Governo de Macau criticou ontem os Estados Unidos pela “imposição abusiva de impostos aduaneiros a todos os seus parceiros comerciais”, incluindo a China, “sob vários pretextos”. Também durante a inauguração de uma exposição a propósito do Dia da Educação da Segurança Nacional, Sam Hou Fai disse que Washington “devastou severamente o sistema de comércio multilateral (…) e prejudicou a estabilidade da ordem económica mundial”.
Hoje Macau PolíticaSam Hou Fai teme défice mas vai rever orçamento para reforçar apoios O novo líder do Governo de Macau admitiu ontem recear um défice em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo, mas reiterou que irá rever o orçamento da região para reforçar os apoios sociais. “Estou preocupado, se as receitas de jogo só alcançarem 15 mil milhões [de patacas por mês], poderá resultar em défice orçamental”, disse Sam Hou Fai aos deputados. Recorde-se que Ho Iat Seng tinha previsto receitas de jogo de 240 mil milhões de patacas em 2025, ou 20 mil milhões por mês. Mas, nos primeiros três meses do ano, os casinos de Macau registaram receitas totais de 57,7 mil milhões de patacas, abaixo da meta fixada pelo Governo, apesar de um aumento de 0,6 por cento em comparação com o mesmo período de 2024. “Temos de ter um sentimento de risco”, alertou Sam Hou Fai, durante o debate das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2025, na Assembleia Legislativa. A Lei Básica exige que as contas públicas se mantenham em terreno positivo. O líder do Governo lembrou que a China – de longe a principal fonte de turistas para Macau – caiu em deflação (queda anual dos preços ao consumidor) em Março, pelo segundo mês consecutivo, “mas as poupanças aumentaram”. Sam Hou Fai defendeu que estes dados mostram que a população chinesa tem também “um sentimento de risco”, que já vinha antes do novo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciar uma guerra comercial com a China. Tamanho é relativo Na segunda-feira, na conferência de imprensa após a apresentação das LAG, o Chefe do Executivo admitiu que as tarifas impostas por Trump terão um impacto “mais indirecto” em Macau. Sam Hou Fai apontou como prováveis consequências a diminuição, tanto do consumo das famílias locais, como uma quebra no número de visitantes e no consumo, sobretudo em caso de desvalorização do renmimbi. Ainda assim, o líder do Governo garantiu ontem que irá rever o orçamento para 2025, preparado pelo antecessor, para medidas como a criação de um fundo, no valor de 10 mil milhões de patacas, para apoiar pequenas e médias empresas. Sam Hou Fai admitiu que as despesas correntes, com apoios sociais e com a função pública, “só vão aumentar, não diminuir”, mas preferiu concentrar-se na diversificação das receitas públicas. Nos primeiros dois meses de 2025, os impostos sobre o jogo representaram 89,3 por cento das receitas correntes do Governo de Macau.
Hoje Macau PolíticaPME | Associação aplaude medida de bonificação de juros O presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, Wu Keng Kuong, considera que a medida de bonificação de juros nos empréstimos para o comércio local “vai permitir satisfazer as necessidades mais urgentes das empresas”. Foi desta forma, de acordo com o jornal Ou Mun, que o também empresário reagiu à medida anunciada por Sam Hou Fai, na segunda-feira, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Apesar deste aspecto positivo, Wu pediu às pequenas e médias empresas (PME) para analisarem a capacidade para pagar as dívidas, no caso de decidirem recorrer ao mecanismo. Wu apelou também às PME para ponderarem os seus modelos de negócio e se a actividade que exercem é economicamente viável. Neste sentido, o responsável defendeu que o Governo deve disponibilizar aconselhamento às PME para fazerem a avaliação, assim como aumentar a literacia financeira dos empresários. “É necessário fornecer assistência financeira para o desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas, controlando simultaneamente os riscos do sistema financeiro e assegurando a estabilidade do ambiente económico global”, afirmou Wu. Ao mesmo tempo, o empresário destacou a necessidade das empresas se modernizarem e adaptarem-se aos novos modelos de consumo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2025 | UM irá funcionar como teste para futura cidade universitária As autoridades desejam construir uma cidade universitária em Hengqin para que mais instituições do ensino superior se estabeleçam no Interior da China através das universidades locais. Este projecto, anunciado nas Linhas de Acção Governativa para este ano, vai ter a Universidade de Macau (UM) a participar numa primeira fase, como uma espécie de teste, disse ontem Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, no hemiciclo. “É viável colocar o arranque deste projecto numa instituição de ensino superior público e depois é preciso esperar pelos resultados da UM. Na segunda fase vamos ver como conseguimos interagir com as universidades privadas para a criação de uma cidade universitária”, disse. Na calha está a abertura da licenciatura de medicina entre a Universidade de Lisboa e a UM, bem como cursos noutras áreas, com abertura prevista para 2028. “As obras estão a decorrer, bem como o processo de compra de terrenos. Temos de romper com muitas barreiras definidas nos regimes [jurídicos], pois no Interior da China não é possível a uma universidade estrangeira estabelecer-se directamente. Só com protocolo. Por isso, vamos recorrer à UM para criar instituições no Interior da China, e veremos como decorrem esses trabalhos”, explicou. Para o Chefe do Executivo, esta será uma das tarefas mais importantes do Governo, a fim de garantir “a qualidade internacional”, pois Macau “tem vantagens na captação de instituições de ensino superior internacionais para entrar na ilha de Hengqin”. “Temos também de pensar em outras instituições públicas, como a Universidade de Turismo de Macau, que pode também cooperar com outras entidades no estrangeiro para estabelecer-se em Hengqin”, acrescentou o governante. Um novo campus A questão sobre a criação de uma cidade universitária em Hengqin foi colocada pelo deputado Pang Chuan, que quis saber “o papel que as universidades podem desempenhar na nova cidade universitária”. Recorde-se que recentemente Rui Martins, vice-reitor da UM, anunciou a criação de um novo campus na zona oeste de Hengqin. “O novo campus deverá aparecer na zona oeste da Ilha de Hengqin, tendo cerca de metade da superfície do actual campus. Terá quatro faculdades, nomeadamente a primeira faculdade de medicina pública de Macau, concretizada em associação com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Teremos ainda uma faculdade de ciências da informação, de engenharia e outra de design, que inclui o curso de arquitectura”, rematou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | “Funcionamento do Governo é complicado”, diz CE O Chefe do Executivo disse ontem, no debate com os deputados sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, que “o funcionamento do Governo é muito complicado”, tendo em conta a existência de cerca de 35 mil funcionários públicos “que se dedicam a diferentes sectores sociais”. Além disso, “um só assunto envolve vários departamentos e, por vezes, os órgãos judiciais”. Portanto, “se o Governo for mais eficaz e tiver uma boa coordenação, as coisas funcionam sem sobressaltos”. O governante disse que vai passar a coordenar um “grupo de trabalho para área da administração pública”, admitindo que “alguns funcionários públicos possam ser transferidos para outras áreas onde sejam necessários trabalhadores”. “Vamos optimizar a estrutura dos Serviços de Administração e Função Pública e temos de trabalhar bem com os serviços de Hengqin, nomeadamente os que coordenam os serviços transfronteiriços”, rematou. Tarifas | Deputado defende vantagens em termos de transporte O deputado Cheung Kin Chong afirmou que no cenário de aumento de tarifas pelos EUA, Macau pode tirar vantagens em termos de transporte de carga. “A conjuntura internacional de comércio tornou-se mais complicada e tal vai criar mudanças profundas ao contexto da RAEM. Face à nova conjuntura de comércio global como é que o papel de Macau como hub de transportes pode ser aproveitado?”, questionou. O Chefe do Executivo destacou que a “localização geográfica de Macau traz vantagens” e referiu as obras de expansão do aeroporto e do porto em Hengqin, que estarão “concluídas daqui a dois anos”. “O nosso desejo é aumentar a capacidade do aeroporto e ter mais voos internacionais. Veremos quais as vantagens face aos recursos que Zhuhai tem, pois queremos aproveitar as sinergias com o porto de Hengqin”, rematou. Terrenos | Sam diz que não consegue planear “a 10 ou 20 anos” A necessidade de aproveitar melhor os terrenos sem finalidade atribuída foi um dos pontos desenvolvidos ontem no debate entre deputados e Chefe do Executivo sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. Porém, Sam Hou Fai admitiu não conseguir “dar uma resposta para o planeamento a 10 ou 20 anos”. “Vamos pensando na finalidade de cada terreno tendo em conta o Plano Director, e se for necessário poderemos alterar as finalidades já definidas”, disse, adiantando que, até à data, foram recuperados pela Administração 85 terrenos com uma área de 108 quilómetros quadrados, e usados 200 mil hectares. “Temos sempre de ter alguns terrenos sem finalidade para a construção de parques industriais e espaços de investigação”, declarou Sam Hou Fai, que no debate deixou algumas ideias para o futuro reaproveitamento das zonas costeiras do território. “Podemos pensar em planos para o terreno do antigo Macau Jockey Club, e temos um grande terreno, muito perto do aeroporto, que estava pensado para a habitação intermédia, mas que pode ser afecto ao desenvolvimento tecnológico. Precisamos também de instalações para o sector do turismo e cultura, como a Barra ou junto aos Ocean Garden. Temos o exemplo de Sentosa, em Singapura. Então será que podemos criar um plano para desenvolver as margens do rio? Ou montar um corredor marginal que consiga albergar actividades culturais e exposições, a fim de nos articularmos com um desenvolvimento mais contemporâneo”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2025 | Novo subsídio de infância vai beneficiar 15 mil crianças Uma das novidades do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano é a criação do subsídio para a infância, que irá beneficiar 15 mil crianças com idade máxima de três anos com 1.500 patacas mensais, ou seja, 18 mil patacas por ano. O número de beneficiários foi ontem avançado por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, num debate em que as medidas de apoio à natalidade foram destacadas pelos deputados. “Nas suas primeiras LAG deu importância à baixa taxa de natalidade, aumentando os subsídios. Isso está de acordo com as exigências da sociedade”, frisou Wong Kit Cheng. Porém, a deputada lembrou que é necessário dar mais apoios às famílias, “pois existe uma grande pressão económica, em que os casais se preocupam com a falta de tempo”, um cenário que “leva a menos vontade de ter filhos”. “Deve estudar medidas favoráveis à família, como a redução fiscal, apoios à habitação ou o aperfeiçoamento dos cuidados de saúde para as mulheres e crianças”, acrescentou. Sam Hou Fai lamentou a baixa taxa de natalidade em Macau e referiu que, nos últimos anos, têm sido dados diversos apoios, nomeadamente nas creches. “Segundo os nossos dados, por ano são concedidos às creches 240 milhões de patacas, o que dá uma média de 34 mil patacas por criança. Para as famílias mais vulneráveis temos vagas gratuitas, cerca de 900.” Escolas em apuros Quem também falou da baixa natalidade em consonância com o sector educativo foi o deputado Ma Io Fong, que referiu “as turmas com menos alunos”, denunciando também as “muitas escolas já usam as próprias poupanças para enfrentar despesas correntes, sendo necessário reduzir o número de funcionários”. Assim, o deputado entende que o Executivo “deve distribuir de forma racional e investir mais recursos na educação”. Porém, Sam Hou Fai salientou que já é gasto muito dinheiro do erário público na área educativa. “Existem despesas recorrentes avultadas e Macau gasta muitos recursos na educação. Damos subsídios tendo em conta o número de alunos por turma, e este ano o orçamento para o Fundo Educativo é de 9,6 mil milhões de patacas. As despesas com educação ocupam o primeiro lugar na lista de despesas correntes.” O governante prometeu ainda “ajudar as escolas em situação vulnerável”, lembrando, porém, que “as escolas privadas estão em maioria e têm autonomia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheque pecuniário | Sam Hou Fai espera “consenso” para decidir Podem vir aí mudanças no programa de comparticipação pecuniária, mas não se sabe quando ou como. Sam Hou Fai afirmou ser necessário mais consenso na sociedade, mas indicou que parte do valor orçamentado para o cheque pode ser aplicado na economia local O programa de comparticipação pecuniária vai ser alterado, mas Sam Hou Fai não adiantou ontem, na conferência de imprensa sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, nenhuns detalhes sobre como vai ser essa mudança, em relação a formatos, valores e se residentes que vivem fora de Macau vão continuar a receber o apoio. Para que se saiba o que vai acontecer é necessário consenso, disse. “Não consigo responder de forma mais detalhada sobre as condições [de atribuição dos cheques]. Neste momento, o objectivo do Governo é dar 10.000 patacas para residentes permanentes e 6.000 para não-permanentes. Para mais detalhes tenho de ter o consenso da sociedade”, frisou. Sam Hou Fai deixou, no entanto, algumas considerações sobre eventuais formatos a adoptar pelas autoridades. “Temos este plano há 17 anos, e se o mantemos no formato antigo, ou se será necessário reformar, depende do consenso que obtivermos na sociedade. Podemos depositar o dinheiro no banco ou utilizar uma certa quantia para injectar na economia, para que se consuma mais. Tudo vai depender da situação de vida real.” O Chefe do Executivo destacou que, em termos orçamentais, “este ano não vai ser fácil”, pois estão previstas “despesas regulares muito elevadas, de 150 mil milhões de patacas”, e receitas de impostos do jogo na ordem dos 93,1 mil milhões. Além disso, o governante lembrou a maior estabilidade da taxa de inflação actual face em 2008, quando foi criado o programa de comparticipação pecuniária. “Lembro-me que em 2008 a crise financeira e a taxa de inflação foram assuntos encarados na altura. A taxa de inflação era de 9,4 por cento, mas agora está mais aliviada. Os cheques pecuniários são uma medida de apoio e não são regulados por lei. Na sociedade têm existido vozes que referem que este plano tem uma parte que não é justa e que tem de sofrer alterações”, lembrou. “Por se tratar de uma medida anual, é preciso lançar o regulamento administrativo, e se não for lançado, é sinal que não vão haver cheques pecuniários. Quando realizar o regulamento vou ter em conta as diferentes situações sociais. Tenho apenas quatro meses como Chefe do Executivo e preciso de ouvir mais opiniões. Se mantivermos o modelo das dez mil patacas é fácil, pois temos residentes a trabalhar na Grande Baía. Também temos a possibilidade dos residentes com mais de 22 anos, com permanência em Macau de 183 dias, continuarem a ter apoio.” Habitação parada Questionado sobre a gestão da habitação económica, Sam Hou Fai deixou claro que o Governo vai apenas concluir as fracções que estão em construção e suspender novos projectos, dada a redução da procura por parte de residentes. “Há um abrandamento devido ao ajustamento económico após a pandemia e do preço das habitações nas regiões vizinhas. Actualmente, estão em construção dez mil fracções, cujo trabalho termina em 2026, e os restantes projectos estão suspensos. Não vamos planear a retoma das obras, porque a habitação económica é algo que está relacionado com a oferta de terrenos e o mercado privado. Há fracções desocupadas e o mercado está fraco”, assegurou. Lembrando a actual conjuntura económica internacional, Sam Hou Fai disse que “este não é o momento adequado para decidir a construção de mais habitações económicas”. Poderá, isso sim, haver um ajustamento, para que as famílias possam mudar de casa consoante as necessidades. “Vamos estudar mecanismos para que os agregados familiares tenham outras opções. Os solteiros podem já ter uma família e precisam de outro tipo de casa. Pensamos mais nas famílias em lista de espera, garantir um equilíbrio e ponderar diversas situações”, frisou. A habitação intermédia nem sequer é mencionada neste relatório das LAG. “Não mencionamos este plano por causa da situação económica de Macau, pois é preciso um equilíbrio entre a habitação privada, intermédia e a económica. A procura pela habitação económica baixou”, disse. Táxis como “Mark Six” Em relação à entrada no mercado de plataformas como a Uber ou a chinesa Didi, Sam Hou Fai prometeu estudar “uma plataforma para chamar táxis”, admitindo a falta de oferta em dias feriados e fins-de-semana. “Durante a minha campanha conversei com representantes de câmaras de comércio do exterior que me disseram que apanhar um táxi em Macau é tão difícil como ganhar a lotaria do Mark Six. Estamos a estudar uma plataforma para os táxis e vamos tentar encontrar outras soluções para facilitar a deslocação da população.” Turismo | Sam Hou Fai quer mais voos para o estrangeiro Sam Hou Fai comentou ainda a futura visita oficial a Portugal, referindo também a possibilidade de se deslocar a Espanha “para iniciar intercâmbios”. “O nosso secretário deslocou-se recentemente a Espanha para participar numa conferência de grande envergadura, e iremos desenvolver os projectos nessa direcção, integrando-nos na Grande Baía e Hengqin”, referiu o governante, explicando que é necessário mais voos de ligação a outros mercados, sobretudo asiáticos. “O sudeste asiático é um mercado muito importante. Para Portugal a situação é mais complicada em termos de voos, mas para o sudeste asiático é possível. Podemos incentivar a criação de mais voos para esses países.” Portugal | Visita de Sam Hou Fai depois das legislativas Sam Hou Fai deu mais dados sobre a sua viagem oficial a Portugal, a primeira do seu mandato. “Espero que a visita aconteça depois das LAG, no primeiro semestre, talvez depois das eleições legislativas [a 18 de Maio], quando a situação estiver mais estável. Aí será um momento oportuno para a visita que é um bom testemunho das boas relações entre Macau e Portugal.” Questionado sobre as dificuldades dos portugueses na obtenção da residência, Sam Hou Fai disse ter contactado o secretário Wong Sio Chak sobre o assunto. “Foi-me dito que não houve alteração no regulamento administrativo, e reparei que, conforme a Lei Básica, os direitos mantém-se inalterados. Temos juristas portugueses a trabalhar no Governo e médicos, e também na Escola Portuguesa de Macau há docentes. Não temos qualquer problema.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | AJM preocupada com falta de comunicação A Associação de Jornalistas de Macau indica que Sam Hou Fai implementou um novo modelo de comunicação, que passa essencialmente por evitar que os governantes sejam alvos de perguntas por parte da comunicação social A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) está preocupada com a política e comunicação do Governo de Sam Hou Fai, que acusa de ter “reduzido significativamente o número de oportunidades para os jornalistas entrevistarem de forma directa o Chefe do Executivo, secretários e outros governantes”. A posição foi tomada através de um comunicado emitido ontem, onde é apontado que 90 por cento das informações do governo resultam de comunicados, sem que haja qualquer hipótese de levantar questões. “A AJM está seriamente preocupada com o facto de uma abordagem de comunicação tão passiva e regressiva se poder tornar o novo normal”, foi indicado. “Mais uma vez, apelamos ao Governo da RAEM que honre a sua promessa de respeito pela liberdade de imprensa, tomando medidas concretas: dialogue com o público e com os meios de comunicação social com mais confiança, para que a comunidade tenha uma melhor compreensão da sua política e visão”, foi pedido. A AJM lamenta também que os jornalistas tenham deixado de ser convidados para fazer a cobertura de alguns eventos que normalmente eram cobertos, como as visitas oficiais à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, ou as tradicionais visitas do Chefe do Executivo durante o quarto dia do Ano Novo Lunar. Em relação a esta última, a associação indica que o Governo só convidou “dois meios de comunicação social” com ligações próximas ao Executivo. Recusas irrazoáveis No comunicado, a AJM aborda igualmente a situação dos órgãos de comunicação social em locais que estão a ser barrados das conferências de imprensa organizadas pelo Governo. “O Governo continua a recusar, de forma irrazoável, que as revistas mensais locais e os meios de comunicação social em linha façam a cobertura de alguns tipos de eventos oficiais. Nomeadamente, estas exclusões ocorrem frequentemente em eventos que envolvem altos funcionários”, foi criticado. “O Gabinete de Comunicação Social tem tentado justificar estas práticas discriminatórias com explicações pouco convincentes, tais como o ‘espaço limitado’ disponível em vários locais de eventos para acomodar a imprensa, e até aconselhou os jornalistas a ‘assistirem à transmissão em directo’ dos eventos em vez de comparecerem pessoalmente. Tais respostas levantam sérias dúvidas sobre a integridade dos funcionários e sobre a sua compreensão do papel do jornalismo, e reflectem uma falta de conhecimento das normas internacionais para um governo aberto, acabando por minar a credibilidade e a imagem pública da RAEM”, foi defendido. A associação pede assim ao Executivo que respeite a lei de imprensa: “A AJM reitera que o que os jornalistas precisam não são discursos nem comunicados de imprensa, mas sim de mecanismos adequados para a realização de reportagens no local, em que os jornalistas possam ouvir as vozes de todas as partes interessadas, interagir directamente com os decisores e obter uma compreensão clara da lógica e da orientação das actuais políticas públicas”, foi publicado.
Hoje Macau Manchete PolíticaTarifas | Autoridades acompanham impacto no turismo As tarifas de Donald Trump ainda não diminuem o optimismo dos Serviços de Turismo face ao número de turistas a chegar à RAEM. Porém, se a situação mudar, as autoridades estão prontas para responder com outras formas de promoção A directora dos Serviços de Turismo de Macau (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, afirmou que a região está atenta ao potencial impacto na confiança dos turistas chineses das tarifas impostas pelos Estados Unidos. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira uma suspensão de 90 dias daquilo a que chamou de “tarifas recíprocas”, incluindo uma tarifa-base de 10 por cento para todos os países, excepto para a China, a que impôs tarifas totais de 125 por cento. Contudo, ontem, foi tornado público que vários países e regiões não vão ser afectados pelas tarifas. “De momento estamos a observar o que está a acontecer. Claro que temos que estar sempre muito atentos”, admitiu Senna Fernandes. Horas antes, o Centro de Estudos de Macau e o Departamento de Economia da Universidade de Macau (UM) reviram em baixa a previsão para o crescimento económico da região em 2025, para 6,8 por cento, menos 1,1 pontos percentuais do que na anterior previsão, feita em Janeiro. O coordenador do projecto e economista Kwan Fung disse que a revisão em baixa se deve ao declínio no consumo dos visitantes e às “tarifas norte-americanas sobre o mundo”, algo que “tem impacto indirecto na economia de Macau”. Kwan disse que as tarifas vão “afectar o crescimento de todas as economias, especialmente o consumo dos turistas da China continental”. O investigador do Centro de Estudo de Macau Chan Chi Shing alertou que as tarifas terão um “enorme impacto na economia chinesa” e podem obrigar muitas fábricas e empresas a fechar portas, o que levaria menos pessoas a visitar a região. Analisar com calma A directora da DST disse que “ainda não” teme uma redução do número de turistas em Macau, mas admitiu que “a situação pode mudar”. “Se for necessário, temos que ajustar a nossa promoção. Até ao momento, estamos a continuar com a nossa promoção, que já tínhamos planeado”, explicou Senna Fernandes. O novo líder do Governo, Sam Hou Fai, vai apresentar hoje as suas primeiras Linhas de Acção Governativa, para o ano de 2025. Mas Senna Fernandes disse que no sector do turismo a prioridade vai continuar a ser “captar turistas internacionais”, participando em feiras no estrangeiro e organizando actividades no território. A directora da DST recordou que Macau vai receber em Junho a reunião semianual da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos e, em Dezembro, o congresso anual da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT). A APAVT está ainda a organizar uma delegação europeia, com “cerca de 20 pessoas”, que irá participar na 13.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau (MITE, na sigla em inglês), de 25 a 27 de Abril, referiu Senna Fernandes. Portugal vai ter um espaço próprio na MITE, que irá ainda incluir, pela primeira vez, a secção “Estação do Café”, para “destacar as características dos países de língua portuguesa”, disse a dirigente.
Hoje Macau PolíticaEUA | Operadoras podem ser obrigadas a vender casinos Um analista do jogo disse à Lusa que a China pode obrigar as operadoras norte-americanas a vender os casinos em Macau, em retaliação, caso Washington force a venda do TikTok e dos portos no Canal do Panamá O fundador da consultora de jogo IGamix, Ben Lee, expressou receio sobre o impacto do “actual atrito” entre a China e os Estados Unidos devido à plataforma de vídeos TikTok e aos portos operados pelo grupo de Hong Kong CK Hutchison no Panamá. “Se a China adoptar a mesma estratégia de retaliação que tem vindo a empregar”, a possibilidade de as companhias de jogo dos Estados Unidos serem forçadas a vender as operações em Macau a empresários chineses “sobe alguns níveis”, disse Ben Lee. “Penso que depois de os EUA ameaçarem retirar as acções chinesas das bolsas, ‘está tudo em cima da mesa'”, acrescentou o analista da IGamix, citando o secretário do Tesouro norte-americano. Na quarta-feira, Scott Bessent, numa entrevista à emissora Fox Business, recusou-se a afastar a possibilidade de obrigar as empresas chinesas a abandonar as bolsas dos Estados Unidos: “Essa decisão vai ser do Presidente Trump”. O director executivo da CreditSights, Nicholas Chen, recordou à Lusa que as novas concessões podem ser rescindidas “por ameaça à segurança nacional ou da RAEM”, ou por “razões de interesse público”. “No entanto, o que constituiria tal ameaça não foi explicitamente definido pelas autoridades”, sublinhou o especialista da CreditSights, que faz parte do grupo da agência de notação financeira Fitch. “Não vimos qualquer indicação, até à data, de que os governos de Macau ou da China estejam a visar os operadores de jogo de Macau sediados nos EUA por questões de segurança nacional”, acrescentou Chen. Por outro lado, admitiu ser preocupante a classificação, em Fevereiro, de Macau como “adversário estrangeiro” dos Estados Unidos, impondo restrições ao investimento por parte de empresas locais. Peixes maiores Vitaly Umansky, analista da empresa de consultadoria Seaport Research Partners, disse à Lusa estar “bastante céptico” sobre eventuais riscos para Macau. “Há alvos muito maiores para caçar na China, se a China realmente quisesse marcar uma posição”, disse o especialista. As autoridades chinesas “já foram atrás de uma variedade de empresas norte-americanas na China continental, que acreditam serem pontos sensíveis para o Governo de Pequim, principalmente tecnologia e saúde”, recordou. Já Ben Lee acredita que, em vez de alterar os termos das concessões, o Governo de Macau poderia introduzir novas leis “que restrinjam a repatriação” ou transferências de dinheiro das subsidiárias locais para as empresas-mãe nos Estados Unidos. Vitaly Umansky duvida que isso possa acontecer, alertando que Macau poderia perder a imagem enquanto “ambiente propício para investimentos por parte de empresários do exterior”. Vitaly Umansky tem a certeza de que as operadoras “vão investir tudo o que prometeram”, mas admitiu que há dúvidas sobre “quando será investido e em quê”. “Tem havido numerosos obstáculos. O Governo [de Macau] tem sido lento na aprovação de projectos e não disponibilizou mais terrenos para serem desenvolvidos”, lamentou.
Nunu Wu PolíticaAlerta para menor consumo de turistas com desvalorização do renminbi O presidente da Associação da Indústria Turística, Andy Wu, estima que o consumo dos turistas que visitam Macau pode sofrer uma redução devido à desvalorização do renminbi. A posição do representante e empresário do sector surge na sequência da recente quebra da taxa de câmbio de renminbi, que atingiu o ponto mais baixo desde 2010, levando a que as moedas indexadas ao dólar norte-americano, como a pataca e o dólar de Hong Kong, se tornem mais caras no câmbio. No fundo, a frente cambial na guerra comercial entre Washington e Pequim tornou Macau ainda mais dispendiosa para os turistas chineses. Segundo a taxa de câmbio de ontem um renminbi valia 1,09 patacas. No entanto, Andy Wu encara o volume de turistas verificado durante o fim-de-semana prolongado do feriado do Cheng Ming como um bom indicador que o número de visitantes, que ficou acima dos 130 mil por dia, não está a ser afectado pela guerra comercial. Em declarações ao jornal Ou Mun, o dirigente associativo acrescentou que Macau, enquanto cidade turística, enfrenta sempre variáveis cambiais que influenciam em grande escala a economia local. Como tal, neste momento, os turistas chineses podem adoptar uma postura mais prudente na hora de abrir a carteira. O responsável destaca o aumento da pressão sobre o volume de negócios do sector da venda a retalho, que já enfrenta uma crise profunda desde o fim da pandemia, obrigando a várias medidas de apoio lançadas pelo Governo. Por outro lado Outro possível duro golpe para a economia de Macau, originado pela desvalorização do renminbi, é o facto de os produtos, viagens e estadias na China se terem tornado mais baratos para os residentes de Macau e Hong Kong. Em relação aos feriados da Páscoa e do Dia do Trabalhador no fim de Abril e no início de Maio, Andy Wu espera que os turistas de Hong Kong possam compensar a possível falta de visitantes do Interior da China, onde não se celebra a Páscoa e não é feriado. Porém, o 1º de Maio é uma semana dourada com cinco dias de feriados na China. Neste período, Andy Wu prevê o aumento anual de visitantes face ao mesmo período de 2024.
