João Luz Manchete PolíticaHengqin | Dirigente demite-se após investigação por corrupção O Governo da RAEM anunciou que um vice-director do Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada se demitiu “por motivos pessoais”. O comunicado não menciona que Su Kun apresentou demissão horas depois de ter sido divulgada uma investigação por corrupção a uma empresa estatal responsável pelo desenvolvimento de Hengqin Com Lusa “A pedido de Su Kun, as suas funções de assessor do gabinete do secretário para a Economia e Finanças e subchefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada cessam a partir de 15 de Maio de 2025, por motivos pessoais.” Foi desta forma, em apenas uma frase, que o Governo da RAEM reagiu, através do gabinete do secretário para a Economia e Finanças, a um comunicado emitido horas antes pela comissão anticorrupção da província de Guangdong a anunciar a investigação a um caso de corrupção que envolve uma empresa estatal responsável pelo desenvolvimento de Hengqin. Su Kun é um dos seis coordenadores-adjuntos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Segundo o portal do Governo de Macau, esta comissão “assume as funções de promoção da divulgação a nível internacional, captação de negócios e investimentos, introdução de indústrias, exploração de terrenos, construção de projectos específicos e gestão dos assuntos respeitantes à vida da população”. Coisas da vida A demissão de Su Kun acontece horas depois da comissão anticorrupção da vizinha província de Guangdong anunciar o início de uma investigação ao antigo presidente da empresa estatal responsável pelo desenvolvimento da zona especial de Hengqin. Num comunicado, a Comissão Provincial de Inspecção Disciplinar de Guangdong disse que o antigo presidente do grupo Zhuhai Da Hengqin, Hu Jia, “é suspeito de graves violações disciplinares”, uma frase que normalmente se refere a corrupção. A nota, também com apenas uma frase, diz que Hu está a ser alvo de “revisão e investigação disciplinar” por parte da Comissão Municipal de Inspecção e Supervisão Disciplinar de Zhuhai. O grupo Zhuhai Da Hengqin foi criado em 2009 pelo município de Zhuhai para a construção e desenvolvimento da zona económica especial de Hengqin e é responsável pelo investimento, financiamento, construção, operação e gestão de infra-estruturas. No website do grupo empresarial é indicado que Hu Jia é o presidente da Da Heng Qin Investment desde Dezembro de 2013, e foi director-geral de Maio de 2012 a Dezembro de 2013. É ainda referido que Hu ocupou “cargos de gestão numa série de empresas públicas, possui profundos conhecimentos financeiros e uma vasta experiência no funcionamento e gestão de empresas”. Além disso, “tem conhecimentos únicos no que diz respeito à inovação de modelos de finanças empresariais, conceitos de conceção urbana, gestão de grupos de empresas e introdução de talentos empresariais”. É preciso integrar A Lusa perguntou ontem ao Governo de Macau se a demissão de Su Kun está relacionada com a investigação por corrupção contra Hu Jia, mas até ao fecho desta edição não recebeu qualquer resposta. Sam Hou Fai, que tomou posse em Dezembro como Chefe do Executivo, tem defendido uma maior aposta na integração com Hengqin. O desenvolvimento da ilha vizinha “é a nossa principal tarefa”, disse o líder do Governo da RAEM aos jornalistas, na terça-feira. Sam falava numa conferência de imprensa de balanço de uma visita de seis dias a Macau do principal responsável do Partido Comunista Chinês para os assuntos das duas regiões semiautónomas, Xia Baolong. Na segunda-feira, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, sob a tutela do Conselho de Estado, afirmou que “a construção de Hengqin deve ser tratada como uma prioridade de Macau”.
Hoje Macau PolíticaConsulado | Directora da Política do Mar em Macau e HK Marisa Lameiras da Silva, directora-geral da Direcção-geral da Política do Mar, entidade ligada ao Ministério da Economia do Governo português, vai estar em Macau e Hong Kong hoje e amanhã para uma série de actividades e encontros com governantes. Hoje, a representante do Governo português reúne, às 16h30, com a secretária para os Transportes e Logística do Executivo de Hong Kong, Mable Chan. Amanhã, é a vez de decorrerem reuniões com governantes da RAEM, nomeadamente Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, bem como Ip Kuong Lam, director dos Serviços de Proteção Ambiental. Também amanhã, a partir das 11h40, decorre o fórum “Oceanos – Que Futuro”, na Escola Portuguesa de Macau, que conta também com a presença de Marisa da Silva, do cônsul, Alexandre Leitão, e Hidy Yu, presidente e fundadora da Bling Bling Ocean Foundation de Hong Kong, Hidy Yu. O Instituto Internacional de Macau acolhe amanhã, a partir das 15h, o debate “Blue Talk” sobre “Economia Azul Sustentável – Um Oceano de Oportunidades”, com o cônsul, e os académicos Cristina Calheiros, Yanan Song e Jorge Rangel, presidente do IIM. A iniciativa “Blue Talks” nasceu da vontade do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong de “retomar o conceito e lançar o ciclo” de debates juntando os dois territórios, e que amanhã se inicia.
Hoje Macau PolíticaMacau prepara moeda digital para comércio entre China e países lusófonos O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, revelou que pretende finalizar o sistema da pataca digital em 2025 e utilizá-la como instrumento de liquidação comercial para as transacções entre a China e os países de língua portuguesa “Esperamos que a pataca digital possa ser usada como um dos instrumentos de transacção digitalizada para os países de língua portuguesa, para transacções comerciais, e para transacções sino-portuguesas”, disse Anton Tai Kin Ip. Em resposta a perguntas dos deputados durante a sessão da Assembleia Legislativa, o secretário confirmou que o sistema central da moeda digital deverá estar finalizado até ao final de 2025, seguindo-se uma série de testes técnicos. “A primeira fase de implementação centrar-se-á nas transacções de retalho antes de se expandir para as aplicações grossistas”, disse Tai. “Posteriormente, pretendemos sair de Macau para nos ligarmos à plataforma de língua portuguesa”, acrescentou. Recorde-se que uma delegação liderada por Tai Kin Ip esteve em Lisboa no início de Março, tendo-se encontrado com dirigentes do Banco de Portugal, incluindo o administrador Luís Morais Sarmento. No final de Março, o gabinete do secretário anunciou num comunicado que os vários encontros serviram para “negociar a consolidação e o aprofundamento da cooperação entre Macau e Portugal nas áreas da ciência, tecnologia, economia e comércio”. Tai Kin Ip afirmou na terça-feira aos deputados que iria continuar a visitar mais países de língua portuguesa no futuro, para procurar apoio para a utilização da pataca digital. O secretário prometeu aproveitar as vantagens da pataca digital como uma moeda cuja circulação será livre através das fronteiras de Macau, uma economia aberta ao fluxo de capitais. Pelo contrário, a moeda chinesa, o renmimbi, não é inteiramente convertível em outras moedas e as autoridades de Pequim impõem um rígido controlo ao fluxo de capitais, sobretudo para fora do país. Sementes digitais As trocas comerciais entre os países de língua portuguesa e a China atingiram 225,2 mil milhões de dólares no ano passado, mais 2 por cento do que em 2023, de acordo com dados dos Serviços de Alfândega da China. O protótipo do sistema da pataca digital de Macau (e-Mop) foi lançado em 12 de Dezembro, oito dias antes do fim do mandato do anterior líder do Governo, Ho Iat Seng. Em Setembro, o então regulador financeiro da região disse que a pataca digital poderia “servir de exemplo para os países de língua portuguesa”. O presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, falava durante a segunda Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorreu em Macau. Na abertura do evento, Ho Iat Seng disse que o desenvolvimento da e-Mop contou com o apoio do Governo e do banco central da China, que foi a primeira grande economia do mundo a lançar uma moeda digital, o renmimbi digital ou e-CNY, em Agosto de 2020. Em Setembro, a AMCM explicou que, antes do lançamento oficial da pataca digital, iria realizar testes para identificar riscos e “estabelecer leis e regulamentos”. O regulador sublinhou que, ao contrário de criptomoedas privadas (a mais conhecida das quais é a Bitcoin), a e-Mop será “uma moeda com curso legal”, com o mesmo estatuto jurídico e valor monetário das moedas e notas físicas de pataca.
João Luz Manchete PolíticaMetro | Aliança do Povo defende aceleramento de ligação à China A Aliança do Povo quer que o planeamento da rede do Metro Ligeiro tenha em conta as ligações a Zhuhai e à rede ferroviária nacional. Uma responsável da associação ligada à comunidade de Fujian defende que o Metro Ligeiro deve ser o principal transporte em Macau, com os autocarros a desempenharem um papel complementar O Metro Ligeiro deve ser o principal meio de transporte público em Macau, enquanto os autocarros passam para um papel secundário e complementar. A posição foi tomada por Tong Ho Laam, vogal do conselho executivo da Aliança de Povo de Instituição de Macau, o nome oficial, em declarações ao jornal Ou Mun. Face ao expectável aumento da procura e pressão sobre a rede de transportes públicos e o trânsito na cidade, a responsável indicou que o Governo deve promover activamente a estratégia de tornar o Metro Ligeiro o principal meio de transporte da cidade, de forma a aliviar a pressão rodoviária. Tong Ho Laam entende que quando a rede de estações do Metro Ligeiro for alargada, irá aumentar a eficácia geral dos transportes colectivos e garantir melhores experiências a residentes e turistas. Uma das melhorias que pode ser implementada a curto-prazo é a possibilidade de se usar pagamentos electrónicos e harmonizar a ligação com os autocarros. Além disso, a dirigente da Aliança do Povo defende que o planeamento de estações do Metro Ligeiro deve ser feito em articulação com a estratégia regional de desenvolvimento industrial. Um ponto essencial passa por garantir a conexão com a rede ferroviária nacional, através de Zhuhai, trabalho que deve ser acelerado de forma a reforçar a posição de Macau na Grande Baía. A vogal acredita que a ligação ao Interior da China, nomeadamente a Hengqin, pode trazer um novo impulso ao sector industrial local para prosseguir as áreas emergentes nos polos de inovação tecnológica e medicina chinesa tradicional da Ilha da Montanha. Cura para todos os males Tendo em conta os desafios energéticos resultantes do combate às alterações climáticas, a dirigente associativa defende que o desenvolvimento do Metro Ligeiro deve ser pensado numa perspectiva de longo-prazo, tendo em conta a protecção ambiental. Para tal, a RAEM deveria reservar terrenos para instalações de produção de energia verde, para alimentar o Metro Ligeiro. Tong Ho Laam apontou este objectivo como uma forma da RAEM se destacar em termos ambientais na zona da Grande Baía, adoptando a liderança na meta da neutralidade carbónica, ao mesmo tempo que promove a diversificação económica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEnsino | Conteúdos sobre IA transmitidos a alunos locais O Governo de Macau diz estar a preparar os alunos, sistema de ensino e professores para a inteligência artificial, disponibilizando materiais didácticos nas escolas, aulas e organizando acções de formação. Deputados também querem iniciativas sobre inteligência artificial fora das escolas As escolas e professores estão a preparar-se para a realidade da inteligência artificial (IA). Segundo as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, a Direcção dos Serviços para a Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) “tenciona fornecer conteúdos de IA ou relacionados com ciência e tecnologia, com uma duração média de 10 horas por ano lectivo, aos professores de informática e de 6 horas aos professores de outras disciplinas”, foi referido ontem em resposta a uma interpelação oral do deputado Lam Lon Wai. As primeiras acções decorreram já no actual ano lectivo. Além disso, a secretária confirmou que as escolas podem aderir a manuais que incluem ensinamentos sobre a IA. “Foram introduzidos vários materiais didácticos de referência sobre IA do Interior da China para adopção nas escolas”, disse O Lam. No ano passado, a DSEDJ juntou-se à South China Normal University para “estabelecer uma nova base de aprendizagem e intercâmbio com foco no ensino da IA”. Neste contexto, são disponibilizados “materiais didácticos desta instituição sobre a IA”, além de que estão previstos convites a “peritos e académicos do Interior da China para ministrar formação e apoio ao pessoal docente no desenvolvimento de actividades de ensino sobre IA”. A nível legislativo, o Executivo diz ter feito as alterações necessárias para que a “programação e o ensino da IA passem a integrar os currículos das escolas primárias e secundárias”, pretendendo-se que “os conteúdos da IA possam ser integrados nas orientações curriculares das aulas de tecnologias de informação”. O Governo pretende fazer a “avaliação intercalar do planeamento do ensino não superior de Macau, para construir um sistema de suporte tecnológico inovador”, tendo em conta as “Linhas Gerais do Planeamento para a Construção de uma grande potência educativa (2024-2035)”. O Lam indicou que, através do financiamento do Fundo Educativo, pretende-se a “optimização das instalações e os equipamentos das escolas” para melhorar o ensino da ciência e criar o projecto de “salas de aula com IA”. Neste contexto, a DSEDJ lançou este ano o projecto piloto de “ensino inteligente”, ao qual aderiram 25 escolas. “A meta estabelecida é a disponibilização da plataforma a todas as escolas secundárias de Macau no ano lectivo de 2026/2027”, disse ontem a secretária. IA para todos Um dos intervenientes no debate de ontem foi o deputado Zheng Anting, que defendeu a parceria com operadoras de jogo para a criação de “aulas de IA” nos hotéis, em conjugação com os turistas que passam por esses espaços ou até mesmo nos bairros comunitários, “para que as populações tenham um maior contacto com a IA”. “Podemos desenvolver acções em parceria com as seis concessionárias, porque já têm visitantes”, acrescentou. No tocante à relação da IA com a população e à promoção da literacia nesta área para adultos, um representante do Centro de Ciência de Macau disse que este espaço pode ser “uma sala de aula aberta para que, fora das escolas, possam ser fornecidos novos conhecimentos e cenários de aprendizagem da IA”. “Vamos colaborar com mais empresas de tecnologia, pois queremos ter mais recursos tecnológicos para suportar esta formação científica. O Centro de Ciência vai criar diferentes medidas para melhorar a literacia digital da população introduzindo a IA, e assim poderemos generalizar a educação quanto à IA para toda a sociedade. A evolução da IA tem sido rápida e vamos convidar especialistas para partilhar as técnicas mais avançadas e tendências de emprego nesta área, no intuito de criar uma plataforma de formação na área da IA”, disse. O responsável afirmou que “os trabalhadores por turnos poderão aceder a este tipo de recursos”. O Lam assegurou que o futuro passa pela “generalização da educação sobre a IA para os residentes” e, para isso, o Governo vai “dialogar com associações para que essas medidas tenham um maior efeito”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino inclusivo | Governo diz que existem recursos suficientes A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura referiu que o sistema de ensino tem recursos suficientes na área da educação inclusiva, existindo actualmente 170 docentes com formação específica. “Temos recursos suficientes para apoiar os alunos do ensino inclusivo. No ano lectivo de 2023-2024, existiam 94 alunos, sendo que 79 conseguiram ter acesso ao ensino superior, numa taxa de 84 por cento. Queremos aperfeiçoar estes trabalhos e também ao nível da formação de professores”, referiu O Lam. Neste aspecto, entre os anos lectivos de 2019-2020 e 2023-2024 foram formados 2.545 professores. “Penso que as acções de formação podem ser reforçadas consoante a necessidade”, frisou a secretária. O assunto da educação inclusiva foi levantado pelo deputado Ho Ion Sang, que numa interpelação oral quis saber os mais avanços nesta área. Em resposta, a secretária referiu que existem 51 escolas em Macau a proporcionar educação inclusiva, 21 das quais “ministram a educação inclusiva no formato ‘one through train’ nos ensinos infantil, primário e secundário”, ou seja, na integrando-se alunos com necessidades educativas especiais em turmas ditas “normais”. Além disso, “com vista a responder à procura de vagas no âmbito da educação inclusiva e do ensino especial em turmas pequenas, oito escolas, em construção na Zona Este-2, vão proporcionar educação inclusiva, das quais uma disponibilizará turmas pequenas de ensino especial”. A secretária garantiu que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) “visita continuamente as escolas para divulgar este tipo de educação e aumentar o número de vagas escolares”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno realiza novo inquérito para avaliar desemprego jovem A falta de oportunidades profissionais para jovens licenciados foi um dos temas mais debatidos na sessão de ontem na Assembleia Legislativa (AL) destinada às respostas do Governo a interpelações orais dos deputados. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, referiu que será feito “um inquérito sobre o prosseguimento dos estudos [por parte dos jovens], para conhecer a situação do emprego dos jovens”. “Além disso, iremos avaliar a procura em várias áreas”, acrescentou a governante. O Lam afirmou que o Executivo pode “oferecer apoios específicos para jovens”, no seguimento da posição demonstrada pela deputada Lo Choi In, que sugeriu a criação de um subsídio para que empresas contratem jovens locais com curso superior. “Existem subsídios para que jovens tenham emprego na Grande Baía. Porque não é ponderada a implementação de uma medida semelhante para Macau, para que possam ser proporcionados mais recursos a fim das empresas disponibilizarem estágios para que os nossos jovens possam trabalhar? As empresas têm custos com rendas, por exemplo”, defendeu. Lo Choi In lembrou que “a taxa de continuação dos estudos dos jovens de Macau é de 95 por cento”, mas que, da taxa de desemprego de 2,5 por cento sobressaem os jovens licenciados com idades compreendidas entre os 25 e 34 anos. “As pessoas com maiores níveis de escolaridade estão desempregadas. Onde reside o problema? Tem a ver com o sistema de ensino, que está desactualizado, ou o mercado de trabalho? Vai ser criada uma nova cidade universitária para criar mais quadros qualificados e postos de emprego, e temos de dar importância à formação de quadros”, disse. Não é fácil A ideia de voltar a repetir o inquérito, anteriormente realizado pelas autoridades, foi salientada pelo deputado Ngan Iek Hang. “Já foi referido que a comissão de quadros qualificados vai realizar um estudo sobre a procura por quadros qualificados, e já foi feito um inquérito sobre o emprego dos finalistas, então qual é o ponto de situação. É importante acompanhar se os finalistas conseguem um emprego estável”, disse. O deputado Leong Sun Iok referiuque “a sociedade tem prestado muita atenção ao emprego dos jovens, que enfrentam muitas dificuldades e não conseguem encontrar um posto de trabalho”.
Hoje Macau PolíticaGuerra comercial | Operadoras norte-americanas protegidas O líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, garantiu ontem que irá proteger as operadoras norte-americanas de casinos na região, em caso de agravamento da guerra comercial entre Pequim e Washington. “As seis operadoras de jogo seguem a lei de Macau. Desde que, seguindo a lei, essas operadoras desenvolvam os seus negócios ordenadamente, de forma saudável, de certeza que são protegidas e apoiadas pelo Governo”, disse o Chefe do Executivo. “Sempre acolhemos de bom agrado investimento estrangeiro”, incluindo “investimentos de capital norte-americano, são todos bem-vindos”, sublinhou Sam. O líder do Governo falava numa conferência de imprensa de balanço da visita de seis dias a Macau do principal responsável do Partido Comunista Chinês para os assuntos das duas regiões semiautónomas, Xia Baolong. Na segunda-feira, o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, sob a tutela do Conselho de Estado, o executivo chinês, pediu a 20 empresários locais para “trabalhar em conjunto para promover a prosperidade nacional”. Depois deste encontro, o secretário para a Economia e Finanças de Macau disse aos jornalistas que Xia Baolong apelou ainda à unidade, contra “o aumento do unilateralismo e do proteccionismo comercial nos Estados Unidos”. “Os empresários de Hong Kong e de Macau têm de estar unidos e colocar-se do mesmo lado do Estado. Nesta situação, não há saída se fizermos compromissos e concessões”, sublinhou Anton Tai Kin Ip. O dirigente falava pouco antes da China e dos Estados Unidos anunciarem um acordo na segunda-feira, com efeitos a partir de hoje, ao abrigo do qual reduzirão os direitos aduaneiros mútuos em 115 pontos percentuais durante 90 dias. Ou seja, os direitos aduaneiros dos Estados Unidos sobre as importações chinesas serão de 30 por cento durante esse período, em comparação com 10 por cento da China para as importações dos EUA.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovos aterros | Zona Este 2 com centro de saúde no final do ano Kuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), garantiu ontem que a Zona Este 2 dos novos aterros terá um novo centro de saúde a funcionar no final deste ano. Porém, os recursos humanos aí existentes vão depender da procura em termos de população. “Na Zona Este 2, em finais do corrente ano, o centro de saúde vai estar a funcionar, mas temos de ver qual será a situação da ocupação da habitação. Sabemos que não vai haver aí um aumento brusco da população e temos de ter em conta a procura para mobilizar os recursos humanos. Vamos também recrutar mais pessoas.” Em relação ao novo hospital das ilhas, Kuok Cheong U admitiu que “está a necessitar de mais recursos humanos”, prevendo-se a criação “da carreira de médico adjunto para o hospital e zona dos novos aterros”. “Temos de ponderar o número de pessoas que saem dos postos de trabalho para a reforma e iremos avaliar as necessidades do pessoal na área da medicina. Queremos contratar mais pessoas para termos uma reserva de pessoal na área da saúde”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno admite nova consulta sobre lei de trabalho a tempo parcial Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, admitiu abrir nova consulta pública sobre a legislação do trabalho a tempo parcial, mas agora com foco noutros sectores de actividade, como o emprego nas novas tecnologias e inteligência artificial (IA). “Fizemos uma consulta pública em 2017 e não chegamos a um consenso entre trabalhadores e empregadores, e não conseguimos promover esse trabalho. Iremos reavaliar se é possível refazer todo esse trabalho, pois passaram-se oito anos. Estamos em 2025 e temos os profissionais liberais, as novas tecnologias e a IA, e é necessário recolher mais opiniões e reavaliar tudo isso, além de vermos como esses sectores se estão a desenvolver no exterior”, disse. A questão foi levantada pelo deputado Leong Hong Sai. “Há muitas pessoas que estão a trabalhar a tempo parcial, e será que há garantias de protecção das suas regalias? Há que ter uma lei avulsa para proteger os seus direitos. Em 2017 houve uma consulta pública sobre esse regime de trabalho a tempo parcial e todos deram o seu apoio, mas não houve consenso na altura. Será que o Governo vai definir uma calendarização para acompanhar este assunto mais uma vez?”, questionou. Problema chamado emprego No debate de ontem, dedicado a responder a interpelações orais dos deputados, o emprego, ou a falta dele, para os locais foi um dos temas mais discutidos. Ron Lam U Tou, um dos deputados mais intervenientes, levantou a questão de haver excesso de trabalhadores não residentes (TNR) que ocupam vagas destinadas a residentes. “Há sectores em que os locais são prejudicados pelos TNR. Há pessoas que fazem os estágios dos planos ‘Emprego+Formação’ e que depois são despedidas, e podem sê-lo mesmo sem justa causa. Há quem tenha estudado no exterior, regressa e depois não consegue trabalho em Macau. Há TNR que chegam e que, ao fim de um mês, ocupam o lugar e o residente perde o seu trabalho. Os trabalhadores locais estão a ser afectados pelos TNR”, resumiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCasinos-satélite | Deputados questionam colocação dos trabalhadores e das mesas de jogo Foi mais de uma hora a debater a questão dos casinos-satélite: ontem, no hemiciclo, os deputados exigiram dados e respostas concretas sobre o eventual fecho destes casinos, a situação dos trabalhadores e a relocalização das mesas de jogo. O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, afirmou que o Governo está preparado e que cabe às concessionárias negociar com trabalhadores eventuais saídas ou mudanças de cargos Há que garantir a “tigela de arroz” ou o “pão nosso de cada dia” dos trabalhadores dos casinos-satélite que poderão fechar portas. O Governo diz estar preparado para a possibilidade de os trabalhadores ficarem sem emprego, mas os deputados questionaram ontem o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, na Assembleia Legislativa (AL), exigindo informações mais concretas. Tai Kin Ip referiu que “os deputados disseram aqui uma palavra: ‘Se’. O Governo fez um plano de acordo com essa mesma palavra: ‘Se'”. Os detalhes desse mesmo plano não foram avançados, tendo o governante frisado que “em relação à transição dos casinos-satélite, as concessionárias têm de negociar com os trabalhadores, tratando-se de uma situação comercial, e o Governo envidará esforços para ajudar e coordenar. O Governo responde a esse ‘Se’ apenas consoante a situação real”, adiantou. Foram 12 perguntas na primeira ronda, às quais Tai Kin Ip respondeu que foi feita “uma avaliação suficiente que abrange a situação do funcionamento dos casinos-satélite e lojas envolventes, bem como a situação dos trabalhadores, incluindo croupiers”. “Estamos bem preparados para isso, e dominamos o assunto. Há um prazo de três anos para a transição e as normas estão bem estabelecidas. Cabe às concessionárias negociar com os trabalhadores dos casinos-satélite e o Governo vai desempenhar o papel de coordenação de todas as partes. Estamos a avaliar as necessidades das lojas nas zonas envolventes, porque queremos criar um ambiente favorável às PME”, disse ainda. E as mesas de jogo? Os primeiros deputados a intervir sobre esta matéria foram Leong Sun Iok, José Pereira Coutinho e Leong Hong Sai, que questionaram também o aumento dos trabalhadores não residentes. Leong Sun Iok levantou um ponto sobre o mobiliário: o que se vai fazer com as mesas de jogo se os casino-satélite fecharem. “Como vão ser distribuídas, vão ser relocalizadas para outros casinos, ou serão adoptadas outras medidas?”, questionou. Também a deputada Angela Leong, pertencente ao conselho de administração da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Resorts, deixou uma sugestão, tendo em conta a sua “experiência”: “cada mesa de jogo necessita de sete a oito trabalhadores, e se esta mesa for para outra concessionária, os trabalhadores podem ‘seguir’ essa empresa. Estão também envolvidos informáticos ou trabalhadores de relações públicas, por exemplo, que são contratados pelos casinos-satélite. O Governo pode ponderar essa via, que é a de os trabalhadores seguirem a mesa”. Questionaram-se ainda prazos para medidas efectivas e se já existe um consenso sobre o número de casinos-satélite a fechar, do total dos 11 existentes. Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referiu que “há que ponderar de forma profunda sobre a situação para que os trabalhadores possam proteger a sua tigela de arroz”. “Como vai ser feita a distribuição das mesas de jogo, se houver casinos-satélite que não continuam a funcionar? Não é depois de existirem trabalhadores despedidos que se vai pensar na sua transferência para outras empresas ou na sua conversão laboral”, disse. A deputada afirmou que “os trabalhadores estão inquietos e se sentem numa situação passiva”, existindo “muita instabilidade”. Já Ngan Iek Hang referiu que há pensar na questão dos trabalhadores distribuídos por três blocos, nomeadamente “os relacionados com as concessionárias, os que estão em regime de outsourcing e os que estão ligados a cargos de gestão”. “Se os casinos-satélite deixam de existir, como se mantém o posto de emprego e o pão de cada dia? Há famílias em que o casal trabalha no casinos-satélite e os filhos vão sofrer”, rematou.
Hoje Macau PolíticaEncontro | Xia Baolong destaca nacionalismo de empresários O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, reuniu com representantes do sector industrial e comercial de Macau. Segundo o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, os temas principais do encontro foram “a implementação do espírito do importante discurso proferido pelo Presidente Xi Jinping aquando da sua visita a Macau, a promoção do desenvolvimento de Hong Kong e de Macau, e o apoio à criação de uma nação forte”. Segundo André Cheong, Xia Baolong “reconheceu a longa e excelente fidelidade do sector industrial e comercial de Hong Kong e de Macau a ‘amar a pátria e Hong Kong’”, e apresentou “opiniões e exigências explícitas relativamente à resposta aos riscos e desafios externos no contexto actual”. O secretário indicou que o “importante discurso” de Xia Baolong firmou a confiança dos presentes “no sentido de tomar acções práticas para amar a pátria e defender Macau”. Xia Baolong | Secretária diz que discurso foi “perspicaz e sincero” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, desfez-se em elogios em relação a Xia Baolong, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, tendo em conta o discurso por este proferido no âmbito de uma reunião com os representantes dos sectores industrial e comercial. Para a secretária, tratou-se de um discurso “perspicaz e sincero” num encontro onde foram apresentadas “quatro exigências, nomeadamente incentivar o espírito de luta, fomentar a confiança no desenvolvimento, tirar partido das vantagens das empresas e divulgar a história de Hong Kong, Macau e do País”. O Lam disse ainda que “os colegas da área dos Assuntos Sociais e Cultura encontram-se inteiramente dedicados a implementar as directrizes estabelecidas pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau no ano passado, assim como a delinear meticulosamente o trabalho a ser executado”.
Hoje Macau Manchete PolíticaComércio | Chefe do Executivo quer mais investidores lusófonos Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, disse ontem que Macau pretende atrair mais investidores de países onde se fala português, a fim de dinamizar a economia local e promover a tão almejada “diversificação económica” O líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, disse hoje que a região quer atrair mais investidores estrangeiros, incluindo dos países de língua portuguesa. Numa conferência de imprensa, o Chefe do Executivo disse que o território tem de “receber os amigos estrangeiros para investir em Macau e também concretizar os seus sonhos em Macau”, principalmente na área da tecnologia avançada. Sam Hou Fai sublinhou que “podem ser provenientes dos países de língua português e espanhola”, pois “desde que sejam a favor da diversificação económica, são sempre bem-vindos”, acrescentou. Sam defendeu que os empresários locais devem “explorar os mercados de língua espanhola e portuguesa e os mercados de África e o Médio Oriente”. O Chefe do Executivo sublinhou que este é “o papel de Macau no palco internacional”, atribuído pelo Governo central chinês. “Temos de conhecer quais são as nossas vantagens e promover ao exterior o nosso rumo de desenvolvimento”, disse Sam. Visita a Portugal em Julho Num comunicado divulgado na segunda-feira à noite, o dirigente já tinha apelado ao sector industrial e comercial da cidade para “atrair mais investimentos de capitais estrangeiros e concentrar em Macau mais recursos [humanos] de alta qualidade”. Os empresários locais devem “tirar pleno proveito do papel singular e das vantagens únicas de Macau” para “explorar activamente os mercados prioritários, como os dos países de língua portuguesa”, acrescentou o líder do Governo. Em 14 de Abril, Sam disse que irá visitar Portugal após as legislativas de 18 de Maio, mas não ofereceu qualquer solução para as restrições à residência de portugueses na região. Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. Aos portugueses resta a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação. Ontem o líder do Governo disse que a visita a Portugal “deve ser em Julho” e poderá incluir uma passagem por Espanha, “para assim encontrar mais projectos de desenvolvimento entre Macau e esses países”. Sam disse que a delegação de Macau irá incluir empresários dos sectores industrial, comercial e financeiro da região e “até certas empresas do interior da China”.
João Luz Manchete PolíticaJogo | Criticada opacidade em investimentos alternativos Ron Lam acusa o Governo de “actuar à porta fechada” em relação aos investimentos de 130 mil milhões de patacas que as concessionárias vão despender ao longo de 10 anos para revitalizar a cidade. Sem orçamentos públicos, planos e calendarização, o deputado entende que a sociedade fica afastada dos projectos Como ficou estabelecido nos novos contratos de concessão de jogo, as operadoras assumiram o compromisso de contribuir com 130 mil milhões de patacas aos longo dos 10 anos de concessão em investimentos não-jogo. A medida prevista para imprimir “vitalidade” à cidade e estimular o desenvolvimento económico local tem passado ao lado da população e dos vários sectores sociais, na óptica de Ron Lam. Na sessão plenária de hoje de respostas a interpelações orais, o deputado irá perguntar ao Governo que medidas irá promover para aumentar a transparência destes projectos, tanto ao nível do orçamento, mas também sobre os planos e calendarização de execução. Segundo a interpelação divulgada ontem pelo gabinete do deputado, “a sociedade ainda nada sabe sobre a calendarização desses planos e a forma da sua concretização”. Dando como exemplo o Desfile Internacional de Macau, em que o Instituto Cultural afirmou não ter assumido as despesas devido à “cooperação mais estreita com as empresas de lazer neste ano”, Ron Lam critica a falta de transparência das autoridades que argumentaram não ser “conveniente divulgar o valor do orçamento, pois este envolvia investimentos de empresas privadas”. Uma vez que os investimentos resultam de compromissos assumidos em contratos públicos, “o uso e a situação da concretização do respectivo orçamento devem ser tratados de forma equivalente à do erário público”, defende Ron Lam. O deputado acusa o Governo de estar “a actuar à porta fechada”, sem haver uma fiscalização prévia, intercalar e posterior da sociedade sobre os investimentos não-jogo. Aliás, Ron Lam indica que os investimentos, que em média ultrapassam os 10 mil milhões de patacas por ano, “se transformaram em carteira privada do Governo para os seus planos e actividades”. Face à sua natureza, o legislador entende que deveriam seguir as regras dos serviços públicos, empresas de capitais integralmente públicos e empresas de capitais públicos com influência dominante, sendo obrigados a publicar integralmente informações relativas ao capital envolvido. Voltando ao caso do Desfile Internacional de Macau, Ron Lam pergunta em que lei o Governo se baseou “para fugir ao direito do público à informação sobre os investimentos não-jogo”. O quadro maior Face ao cenário traçado, Ron Lam pergunta se o Executivo irá definir mecanismos que garantam a divulgação de dados sobre os investimentos das concessionárias, assim como o ponto de situação da execução dos projectos. O deputado pergunta também qual “o serviço responsável pela fiscalização e concretização dos planos não-jogo das seis concessionárias, pela avaliação do desempenho dos respectivos investimentos” e se existe um regime sancionatório se os resultados não corresponderam às expectativas. Ron Lam aproveita para sublinhar a situação de emprego de residentes e não-residentes contratados pelas concessionárias, denunciando o despedimento de “trabalhadores veteranos que não cometeram erros, sem lhes oferecerem qualquer opção de mudança de emprego”. Além disso, afirma que trabalhadores participantes nos “Planos Específicos de Emprego + Formação” foram despedidos sem justa causa, e que residentes que procuravam emprego a tempo inteiro nas concessionárias acabaram por ficar em trabalhos a tempo parcial, depois de não serem contratados após as entrevistas de emprego. Para Ron Lam, esta situação reflecte a posição dos residentes enquanto “complemento da mão-de-obra importada das concessionárias do jogo”.
João Luz Manchete PolíticaAL | Xia diz que relação com Executivo difere de separação de poderes Num encontro com os deputados, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado afirmou que a relação entre o Executivo e a Assembleia Legislativa é diferente do conceito de separação de poderes do “Ocidente”. Xia Baolong caracterizou a relação como uma colaboração com predominância do poder Executivo O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, deslocou-se no domingo à Assembleia Legislativa (AL) para uma sessão de troca de ideias com todos os deputados do plenário. Durante o encontro, Xia Baolong terá afirmado que “a forma como a Lei Básica regula a relação entre os poderes Executivo e Legislativo não é a mesma relação que existe na separação de poderes utilizada pelo ‘Ocidente’”, contou o presidente da AL. Desde o início da sua passagem por Macau, e à semelhança das visitas anteriores, Xia Baolong é citado por responsáveis de altos cargos do Governo e, neste caso, por Kou Hoi In e alguns deputados. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o presidente da AL indicou que Xia Baolong terá vincado a ascendência do Governo em relação à casa das leis. “[O director] disse que temos de reforçar e optimizar ainda mais a relação entre os poderes Executivo e Legislativo. As duas partes precisam de respeito e apoio mútuo para que possamos beneficiar e desenvolver a particularidade de o nosso sistema político ser caracterizado pela predominância do poder Executivo”, contou Kou Hoi In. Importa referir que em nenhum artigo da Lei Básica da RAEM, ou mesmo do anexo que regula a metodologia para a constituição da AL, é indicada a predominância do poder Executivo face ao poder Legislativo. Aliás, o Artigo 71.º da Lei Básica estabelece a possibilidade de a Assembleia Legislativa aprovar uma moção de censura “acusando o Chefe do Executivo de grave violação da lei ou de abandono das suas funções”. Além disso, apesar de ter poderes para dissolver a Assembleia Legislativa, o Artigo 54.º da Lei Básica indica duas situações de conflito com o poder Legislativo que podem resultar na renúncia do cargo do Chefe do Executivo. Arregaçar mangas Durante o encontro com os deputados, Xia Baolong elogiou o trabalho legislativo, em particular as revisões das leis relacionadas com segurança nacional, leis eleitorais e a legislação relacionada com o sector do jogo. A cooperação com Hengqin foi um dos temas mais discutidos, com deputados e o director a concordarem na necessidade de reforçar a integração entre os dois territórios. O director apontou ser “necessário estar consciencializado” e preparado “para as adversidades, fazer bem os trabalhos da aceleração da integração Hengqin-Macau e da diversificação adequada da economia de Macau, e dar mais um passo na optimização da relação entre o poder executivo e o poder legislativo, no sentido do respeito e apoio mútuos, para potenciar as vantagens institucionais da predominância do poder executivo. Segundo um comunicado divulgado ontem pela AL, o director manifestou o desejo de que Macau, enquanto “pérola na palma da mão” da pátria, venha a luzir de forma mais resplendente. Tarifas | Apelo à determinação das empresas locais O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, reuniu ontem com mais de 20 representantes do sector empresarial. Num encontro que durou mais de duas horas, o responsável deixou palavras de incentivo e resiliência perante as adversidades causadas pela guerra comercial. De acordo com presidente do Conselho de Administração do Grupo Nam Kwong, Fu Jianguo, o director apresentou quatro requisitos específicos para a comunidade empresarial de Macau. Em primeiro lugar, a necessidade de ter espírito de luta e enfrentar a actual situação geopolítica a um nível mais elevado. Xia Baolong pediu também aos empresários para terem confiança nos planos nacionais de médio e longo prazo e contarem bem as histórias da China, de Hong Kong e de Macau. O presidente da Associação de Bancos de Macau e presidente da sucursal de Macau do Banco da China, Jia Tianbing, afirmou que Xia Baolong terá deixado esperanças de que Macau irá superar as dificuldades de desenvolvimento económico.
Hoje Macau Manchete PolíticaConsumo | “Grande Prémio” gera quase 700 milhões em compras O “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2025”, criado para aumentar o comércio em zonas menos turísticas, já gerou quase 700 milhões de patacas em consumo local, destaca uma nota da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). A actividade, que já vai na sétima semana de funcionamento, tem tido números satisfatórios, segundo o Governo: o montante total de benefícios electrónicos emitidos foi de 180 milhões de patacas, dos quais 160 milhões foram utilizados, impulsionando o consumo em Macau no valor total de cerca de 640 milhões de patacas, explica a DSEDT. Além disso, até ao dia 4 de Maio, mais de 100 mil idosos carregaram os seus cartões “Macau Pass” para obter os benefícios de desconto imediato em lojas locais, dos quais já foram utilizados mais de 22 milhões de patacas, impulsionando assim, [o consumo] em, aproximadamente, 45 milhões de patacas, lê-se na mesma nota.
João Luz Manchete PolíticaTNR | Governo recusa fixar proporção para “trabalhos indesejados” O Governo não irá fixar uma proporção de trabalhadores não-residentes que as empresas podem contratar, nomeadamente para trabalhos “que poucos residentes desejam exercer”. No primeiro trimestre do ano, mais de 2.500 pessoas foram contratadas com o apoio do Executivo, metade tinha menos de 34 anos O Governo não considera “apropriado estabelecer rigidamente uma proporção para o número de trabalhadores residentes ou não-residentes a contratar pelas empresas, nomeadamente para os postos de trabalho que poucos residentes desejam exercer”, indicou o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, em resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei. A deputada ligada à comunidade de Fujian alertava para os “muitos postos de trabalho de linha da frente procurados por residentes e licenciados”, que acabam por ser desempenhados por trabalhadores não-residentes” (TNR) nas empresas de jogo, turismo e lazer. No entanto, o director da DSAL refere que é feito “um ajustamento mais flexível e pragmático na apreciação dos pedidos de TNR”, “em articulação com a criação do Centro mundial de turismo e lazer de Macau, bem como as necessidades do desenvolvimento socioeconómico”. Neste sentido, Chan Un Tong sublinha que o princípio fundamental da importação de mão-de-obra “é garantir que os trabalhadores residentes tenham prioridade no acesso ao emprego e que os seus direitos e interesses laborais não sejam lesados”. O director da DSAL indica que em todas as circunstâncias, desde que haja residentes interessados que preencham os requisitos para o desempenho de cargos, as empresas devem dar sempre prioridade à sua contratação. Dias de feira Um dos pontos fulcrais da interpelação escrita da deputada Song Pek Kei prendia-se com a dificuldade na entrada no mercado de trabalho sentida por jovens recém-licenciados. O director da DSAL respondeu com números. No primeiro trimestre deste ano, 2.570 candidatos a emprego foram “contratados através das medidas de apoio ao emprego da DSAL, dos quais, cerca de 50 por cento eram jovens com idade igual ou inferior a 34 anos”. Entre os eventos de emparelhamento, ou os planos de contratação por empresas de turismo e lazer, Chan Un Tong realçou a realização da “Feira de Emprego para Jovens”, que acontece no final do ano lectivo de forma a atrair recém-graduados do ensino superior para participar em entrevistas de emprego. Em simultâneo, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, deslocou-se às instituições de ensino superior chinesas onde estão inscritos mais jovens de Macau, a fim de promover planos de estágio e de aprendizagem de Macau, Hengqin e outras províncias e cidades do Interior da China.
Hoje Macau PolíticaTransportes | Song Pek Kei exige melhoria do serviço nos feriados A deputada Song Pek Kei interpelou o Executivo sobre a necessidade de melhorar o serviço de transportes públicos nos dias feriados, nomeadamente no que diz respeito aos autocarros e táxis. A deputada, representante da comunidade de Fujian, recordou que durante a semana dourada do Dia do Trabalhador, 1.º de Maio, registaram-se grandes ajuntamentos de pessoas nas paragens de autocarros nos diversos postos fronteiriços de Macau e pontos turísticos da cidade, mesmo que as empresas tenham proporcionado maior oferta de transporte, com mais carreiras. “Durante os feriados, com o aumento do número de turistas, será que o Governo pode aumentar a frequência dos autocarros, para que haja uma melhor resposta no período de pico e se garanta um maior equilíbrio entre a oferta e procura por parte de residentes e turistas?”, questiona Song Pek Kei. A deputada pede ainda que as autoridades reforcem o combate ao abuso de tarifas por parte dos taxistas nos dias feriados, além de divulgar os resultados de um estudo elaborado sobre o futuro aumento do número de táxis no futuro.
João Luz Manchete PolíticaGoverno | Xia Baolong salienta bom começo de Sam Hou Fai O director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado está na RAEM até amanhã. Em reunião com o Chefe do Executivo, Xia Baolong saudou o “bom começo” da governação de Sam Hou Fai, “que cumpre com determinação o espírito consagrado nos discursos importantes do presidente Xi Jinping” A agenda de Xia Baolong na visita de inspecção a Macau tem sido intensa. No território desde quinta-feira, o director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado reuniu com Sam Hou Fai na sexta-feira de manhã. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), Xia Baolong afirmou que o Chefe do Executivo “cumpre com determinação o espírito consagrado nos discursos importantes do presidente Xi Jinping proferidos durante a sua visita a Macau, e as políticas e planos do governo central”. O representante do PCC salientou o “bom começo” da governação de Sam Hou Fai e mencionou as Linhas de Acção Governativa, “com conteúdos abrangentes cobrindo todas as áreas governativas” e que “destacam um espírito empenhado e corajoso”, merecendo “o reconhecimento e apoio total do Governo Central”. Por seu lado, Sam Hou Fai garantiu que o seu Executivo “estudou, compreendeu e complementou, de forma activa e plena, o espírito consagrado nos discursos do presidente Xi Jinping”. Na parte da tarde, Xia Baolong reuniu na sede do Governo com “representantes de várias associações locais com amor à pátria e a Macau”, acompanhado pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. O Governo não revelou as entidades envolvidas neste evento. Segundo o secretário, o representante do PCC apontou que os vários sectores da sociedade de Macau devem convergir forças para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, devendo ter sempre em mente esta tarefa e a consciência de se “preparar para a adversidade em tempos prósperos”. O que aí vem No sábado de manhã, Xia Baolong fez um passeio de barco ao longo da costa “para observar as áreas marítimas de Macau”, acompanhado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, por Sam Hou Fai, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man e director geral dos Serviços de Alfândega, Adriano Marques Ho. O director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau ficou a conhecer a “situação dos novos aterros, e o planeamento relativo aos projectos do bairro internacional turístico e cultural integrado de Macau, do parque industrial de investigação e desenvolvimento de ciências e tecnologias e do aterro para resíduos ao largo das praias de Coloane. Depois do passeio marítimo, Raymond Tam disse que “Xia Baolong manifestou grande atenção à melhoria do ambiente dos bairros antigos e ao aumento da qualidade de vida da população”. A agenda de Xia Baolong na manhã de sábado incluiu “um encontro de recepção com representantes da geração mais velha que amam a pátria e Macau”, nomeadamente antigos membros da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Após este encontro, o responsável visitou “o Templo de A-Má, manifestando-se atento à exploração e transmissão da história e cultura de Macau. Enquanto esteve nas redondezas, aproveitou ainda para passar pelo Museu Marítimo, “para se inteirar da evolução da história marítima de Macau”. À tarde, Xia Baolong, acompanhado pelo Chefe do Executivo, observou ainda os vários lotes de terrenos planeados para receber projectos de construção, e assistiu à apresentação das propostas pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip e pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. O responsável foi também ao “Pavilhão do Panda Gigante de Macau para se inteirar das instalações e equipamentos do Pavilhão e o seu funcionamento”. O director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado vai continuar a visita de inspecção do território até amanhã.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Leong Sun Iok alerta para recolha de informação de candidatos Leong Sun Iok avisa para o aumento de empresas que pesquisam o passado de candidatos a empregos e argumenta que a informação obtida pelos ex-empregadores é muitas vezes enviesada e desleal. O deputado pede regulamentação ao Governo O deputado Leong Sun Iok pretende que o Governo regule a recolha de informação levada a cabo por empresas sobre candidatos a emprego. O pedido consta de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta para a ocorrência de várias ilegalidades, sem qualquer consequência. De acordo com o cenário traçado por Leong Sun Iok, quando se candidatam a um trabalho, principalmente através de plataformas online, os interessados são levados a assinar formulários e a consentir que as entidades pesquisem o seu passado. No entanto, o deputado alerta para o facto da prática ser ilegítima, pouco transparente, permitir a criação de listas negras informais e a troca de informação entre empresas. Esta situação pode resultar no bloqueio de oportunidades de emprego de ex-funcionários que tiveram diferendos com as entidades patronais. “É uma prática que bloqueia o acesso ao emprego numa indústria, o que mina seriamente o direito ao emprego”, afirma o legislador. Leong Sun Iok revela também que “ao longo dos anos recebeu um número elevado de pedidos e assistência” de pessoas despedidas de uma das seis concessionárias do jogo e que depois se viram barradas da indústria. “Algumas pessoas que me pediram ajuda contaram-me que foram convencidas, por supervisores, a despedirem-se. E se não se despedissem por sua iniciativa, foram ameaçadas de que nunca mais iam encontrar emprego na indústria. Todos estes casos reflectem os danos causados pela recolha de informação sem qualquer regulação”, acrescentou o deputado. No entanto, a prática não se limita a este sector: “Além das concessionárias do jogo, há um número elevado de empresas em Macau que também exige a candidatos de emprego que permitam que o seu passado seja investigado”, informou. Contra a lei Leong Sun Iok aponta igualmente que a Lei das Relações Laborais e o Decreto-Lei 101/84/M definem que os ex-empregadores quando emitem um comprovativo de trabalho a um ex-trabalhador não podem fazer qualquer referência desfavorável ao passado deste. Contudo, o deputado indica que a prática actual, mesmo que informal, contraria o espírito da lei, acabando por ser mais danosa, porque o ex-empregado não tem qualquer controlo sobre informações que podem nem ser verdadeiras. “Como o processo de verificação carece de transparência e não é controlado pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, acaba por ser injusto para os candidatos a emprego e pode violar o princípio da boa-fé nas relações de trabalho”, alerta. “Como a Administração vai regulamentar a recolha de informação sobre os antecedentes profissionais? É possível emitir diretrizes e alterar a lei para estipular explicitamente que os ex-empregadores não devem, de forma alguma, transmitir, prestar declarações ou adoptar comportamentos desfavoráveis aos trabalhadores?”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Alvis Lo vinca aposta na competitividade profissional O director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, considera que o plano do Governo para aumentar o valor dos vales de saúde e lançar um programa de rastreio de doenças crónicas vai aperfeiçoar o sistema e acesso à saúde no território. A posição foi tomada durante a mais recente reunião do Conselho para os Assuntos Médicos. Para aumentar a competitividade dos profissionais de saúde, Alvis Lo indicou que o Executivo vai “proporcionar uma série de programas de formação, incluindo a criação de uma base de formação de medicina familiar” assim como disponibilizar “formação sistemática aos médicos das instituições públicas e privadas”. Para os médicos que pretendem focar-se numa especialidade, os SS prometeram abrir de forma permanente os concursos para o preenchimento de vagas de internato complementar, além de optimizar procedimentos e “encurtar o tempo” necessário para os concursos. Além disso, Alvis Lo destacou que o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital tem como objectivo tornar-se numa instituição de “formação de alto nível em Macau”, pelo que nos próximos tempos deverão começar a ser enviados para Pequim médicos, enfermeiros e outros técnicos clínicos para receber formação. Nesta fase, existe também a possibilidade de as formações não se limitarem à capital chinesa. Seguindo a tendência de levar a população a deixar Macau, Alvis Lo indicou que o Governo vai apoiar a integração no desenvolvimento nacional, o que deve começar com a ida dos profissionais para Grande Baía e para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, por serem considerados “pontos de partida mais fáceis e maduros”.
Hoje Macau PolíticaPatane | Centro de Comidas recebeu 300 mil clientes em 11 meses Entre Abril de 2024 e Março deste ano, o Centro de Comidas do Patane atraiu 300 mil residentes e turistas. Os dados foram divulgados pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, dos Moradores. Contudo, o IAM afirma que vai continuar a promover o espaço, que fica situado no Mercado do Patane, com a colocação de um anúncio gigante na zona: “Presentemente, as vias em redor do Mercado do Patane já dispõem de placas indicativas e também foram colocadas tabuletas luminosas no acesso ao rés-do-chão do mercado”, foi indicado por Chao Wai Ieng, presidente o organismo. “Em paralelo, o IAM planeia a colocação de um reclamo de grande dimensão na fachada do Complexo do Mercado do Patane, com vista a atrair mais residentes e turistas para comerem naquele Centro de Comidas”, foi acrescentado. O IAM também prometeu continuar a “elevar a competitividade e atractividade” do espaço de restauração ao instalar “decorações” durante os feriados e festividades, assim como “o lançamento de troca de prémios com pontos obtidos e o convite aos meios de comunicação social para filmagem e promoção”. O IAM diz ainda que incentiva “os operadores das bancas a reforçarem a promoção” dos espaços, através da “inovação” e de “actividades de marketing online e offline”, com cupões de descontos.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng pede mais medidas de incentivo à natalidade A deputada Wong Kit Cheng considera que o Governo deve criar medidas complementares de incentivo à natalidade além do subsídio de assistência à infância anunciado nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, e que visa a concessão de 1.500 patacas mensais para crianças até um limite máximo de três anos de idade. Segundo o Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng acredita que os incentivos à natalidade não dependem apenas de apoios financeiros, mas também de medidas que tenham em conta todas as necessidades enfrentadas pelas famílias locais. A deputada afirmou que são necessários mais esforços em áreas como a saúde, habitação, educação e instalações sociais para apoiar os casais com filhos. Tendo em conta que, na sua visão, os departamentos públicos não têm uma coordenação suficiente entre si, deveria ser criado um departamento próprio para a promoção de políticas de incentivo à natalidade de forma permanente. No tocante à área da saúde, a deputada, vice-presidente da direcção da União Geral das Mulheres de Macau, defende uma maior especialização nos cuidados a grávidas, nomeadamente ao nível de uma maior abrangência de exames de despistagem de doenças genéticas. Wong Kit Cheng pede ainda mais avanços ao nível dos cuidados de saúde pediátricos e novas medidas quanto à realização de partos sem dor. No que diz respeito ao programa de vacinação gratuita, a deputada pede que mais vacinas possam estar abrangidas. Casas para todos Outro ponto destacado pela deputada, prende-se com a política habitacional, que segundo Wong Kit Cheng deve dar resposta às necessidades das famílias em fases diferentes, ou seja, desde a infância até ao crescimento dos filhos. Esta referiu que o modelo de habitação social e económica tem um sistema de pontuação que dá prioridade às famílias, mas que deveria ser estudada a hipótese de troca de casas, para que as famílias possam mudar de habitação consoante o número de filhos que vão tendo. Para a legisladora, existe ainda necessidade de rever o planeamento das instalações de lazer para os mais novos. A deputada frisou que o número de instalações públicas deve estar ligado à densidade populacional de cada zona e ao número de crianças aí residentes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | PS volta a denunciar alegadas práticas da ATFPM A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está a ser novamente acusada pelo Partido Socialista de cometer ilegalidades no contexto da votação dos eleitores locais para as próximas eleições legislativas em Portugal. Rita Santos e José Pereira Coutinho, da ATFPM, negam tudo A acusação não é nova: a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi alvo de uma queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS) junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em Portugal, por realizar “acções que comprometem a liberdade e confidencialidade do voto” dos eleitores locais para as legislativas de 18 de Maio, em Portugal, que servirão para eleger um novo parlamento e primeiro-ministro. Segundo a queixa do PS enviada à CNE, que inclui fotos das alegadas ilegalidades, “foi reportada e observada a presença de indivíduos que se identificam como ‘voluntários’ à porta de uma estação dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar”. Desta forma, “trata-se da mesma prática que ocorreu nas últimas eleições legislativas que decorreram em 2024 e que se verificou estar a ser conduzida por Rita Santos, figura proeminente da ATFPM e Conselheira das Comunidades Portuguesas”. Rita Santos deixou, entretanto, de ser conselheira. As imagens anexadas à queixa mostram “um dos voluntários à porta dos correios de Macau, abordando eleitores”, sendo que “em alguns casos solicita a entrega dos boletins de voto”, uma prática que sugere “direccionamento do voto e que põe em causa os princípios fundamentais de um processo eleitoral democrático”. Cenário de “impunidade” O HM confrontou Rita Santos e José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, com esta queixa, tendo ambos negado as acusações. “Desconhecemos a situação dos voluntários que está a referir porque a ATFPM não está envolvida nem interfere nas eleições da Assembleia da República de Portugal. Este ano são as eleições da Assembleia Legislativa (AL) de Macau e estamos empenhados para a apresentação da candidatura da lista Nova Esperança”, disse Rita Santos. Já Pereira Coutinho, também deputado à AL, disse “desconhecer por completo” a acusação. “A ATFPM não tem ninguém a fazer isso, são invenções a que estamos alheios”, referiu. Recorde-se que a última queixa submetida pelo PS ao CNE foi depois remetida para o Ministério Público em Portugal. A investigação ainda decorre e está em segredo de justiça, conforme já foi noticiado, não tendo sido ainda deduzida qualquer acusação. Já em 2019, o PS tinha apresentado semelhante queixa. O PS entende que “a constante actuação da associação em contexto eleitoral levanta preocupações sobre o possível uso indevido de recursos para influenciar o processo de votação”, tratando-se de “práticas recorrentes em eleições legislativas potuguesas”. “A persistência de tais comportamentos, aliada à aparente impunidade, agrava a gravidade dos factos e exige, de uma vez por todas, uma resposta firme das autoridades competentes”, remata o PS.
