Hoje Macau PolíticaSaúde | Secretária defende “integração de serviços” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, concorda “plenamente com o importante papel da integração dos serviços de saúde na cobertura universal de saúde”. Na 77ª Assembleia Mundial de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decorreu em Genebra, a governante destacou ainda, segundo um comunicado da secretaria que dirige, que o Governo tem vindo a empenhar-se na “protecção de saúde dos residentes”, investindo em centros de saúde que criaram “uma rede comunitária de cuidados de saúde que cobre todas as zonas de Macau”. “Portanto, a experiência prática de Macau pode servir de referência para a promoção da cobertura universal de saúde em diversos países do mundo”, referiu ainda a secretária. Na cerimónia de abertura da assembleia, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou que “a saúde pública mundial está a enfrentar muitas crises” e que importa “revitalizar a estrutura internacional e criar sistemas necessários para enfrentar futuras crises”. Já o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que “pelo menos 140 países reconhecem o direito à saúde nas suas constituições, mas em muitas regiões este direito não pode ser concretizado ou está ameaçado”. Desta forma, “cerca de metade da população mundial não está totalmente coberta pelos cuidados de saúde primários, e cerca de dois mil milhões de pessoas estão a enfrentar dificuldades financeiras devido às despesas dos cuidados de saúde por conta própria”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTrabalho | Coutinho pede celeridade em processos urgentes O deputado Pereira Coutinho interpelou o Executivo sobre a importância de tornar mais céleres os processos laborais considerados urgentes, nomeadamente que comprovam incapacidades de trabalho ou determinam pagamento de indemnizações Pereira Coutinho interpelou ontem o Executivo alertando para a necessidade de acelerar os processos judiciais da área laboral, em especial os casos em que o trabalhador esteja em situação de incapacidade total ou parcial de trabalho ou tenha direito a indemnização compensatória pelo tempo em que não pode trabalhar devido a doença ou acidente de trabalho. Estes processos demoram “muitos anos a ser resolvidos, não obstante o carácter de natureza urgente e oficiosa previsto no Código do Processo do Trabalho”, declarou o deputado. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) diz que as queixas no gabinete de atendimento ao cidadão sobre a lentidão dos casos têm sido frequentes. Segundo Coutinho, “a situação torna-se mais morosa e complexa quando uma das partes do litígio é trabalhador não-residente que deixou a RAEM”, pelo que “há necessidade de melhorar o actual sistema de representatividade processual por parte das entidades privadas que representam direitos e interesses laborais dos trabalhadores”. Rever leis Assim, para o deputado, a solução passa pela revisão “dos diversos regimes e dispersa legislação quanto a processos laborais, nomeadamente os que dizem respeito a acidentes de trabalho e doenças profissionais”. São estes que, por norma, são “morosos, com complexa formalidade processual”. Coutinho questiona ainda o Governo sobre “medidas concretas que vão ser implementadas pelas autoridades competentes que intervêm nos processos classificados como urgentes e oficiosos”, que estejam relacionados com términos de contrato por denúncia de uma das partes ou rescisões com justa causa da parte dos patrões. Pede-se ainda a simplificação de processos ligados a acidentes de trabalho e doenças do foro profissional que “envolvam fases conciliatórias, discussão dos resultados dos exames médicos para a confirmação do grau de incapacidade para o trabalho” e ainda na classificação do tempo de recuperação. Tudo para que os trabalhadores não estejam demasiado tempo sem receber o que lhes é devido sem poderem, ao mesmo tempo, trabalhar.
Hoje Macau PolíticaTaipa Grande | Governo abre concurso para construção de túnel O Governo deu ontem o primeiro passo para a construção do túnel da Colina da Taipa Grande, com a publicação do anúncio do concurso público para a prévia qualificação para a empreitada de concepção de construção. Esta primeira fase tem como objectivo apurar cinco candidatos aprovados para submeter propostas. Segundo anúncio publicado ontem no Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), o prazo máximo de concepção e construção da obra é de 1165 dias de trabalho, contados a partir da consignação da obra. Entre as seis metas estabelecidas pela DSOP, a primeira diz respeito à apresentação do projecto de execução e dos documentos da obra de estrutura do túnel que atravessa a montanha (cordilheira) e do viaduto (inclui a obra geotécnica e de estruturas). O prazo dado para a conclusão desta primeira fase é de 90 dias de trabalho. Os candidatos ao concurso público terão de desembolsar uma caução provisória no valor de 28 milhões de patacas, mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. A data limite para submeter as candidaturas é o próximo dia 29 de Julho, que serão abertas no dia seguinte. Quanto aos critérios de apreciação e sua proporção, a DSOP estabeleceu que a “capacidade integrada” terá um peso de 40 por cento, “experiência técnica” 30 por cento, “recursos humanos” 20 por cento e “comunicação e entrevista” 10 por cento. “A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo”, indica a DSOP.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Acrescentados 28,1 mil milhões num ano No final de Março, a reserva financeira da RAEM atingiu 597,8 mil milhões de patacas, total que representou um aumento de 28,1 mil milhões de patacas em 12 meses. Apesar da recuperação, a reserva financeira de Macau ainda está longe do ponto mais elevado, atingido em Fevereiro de 2021, de 669,7 mil milhões de patacas A reserva financeira de Macau ganhou 28,1 mil milhões de patacas nos últimos 12 meses, mas continua longe do máximo histórico, indicam dados divulgados ontem. No final de Março, os números da reserva indicavam 597,8 mil milhões de patacas, de acordo com informação publicada ontem no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A reserva ganhou 5,44 mil milhões de patacas, em comparação com o final de Fevereiro, e 16,4 mil milhões de patacas desde o início de 2024. No entanto, o valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19. O valor da reserva extraordinária no final de Março era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou, em 7 de Novembro, o orçamento da região para este ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 244,1 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 129,5 mil milhões de patacas e até 225,8 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Ano de inversão A reserva financeira de Macau ganhou 22,2 mil milhões de patacas no ano passado, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau PolíticaOMS | Macau presente na 77.ª Assembleia Mundial da Saúde em Genebra Macau estará representada na 77.ª edição da Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial de Saúde, que decorre até este sábado, em Genebra. Segundo um comunicado, a delegação da RAEM é chefiada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong U falou dos projectos do Executivo em prol de uma sociedade e de uma população mais saudáveis, tendo destacado a abertura do novo hospital das ilhas. Além disso, a responsável defendeu, segundo um comunicado, que “a indústria da medicina tradicional chinesa é uma das componentes mais importantes” no desenvolvimento do sector. Elsie Ao Ieong U adiantou ainda que, em conjunto com as operadoras de jogo, serão lançados “produtos de serviços orientados para a saúde, nomeadamente, serviços médicos de alta qualidade, cuidados de saúde, convenções e exposições de medicina, entre outros, esperando-se que possa promover o desenvolvimento conjunto do sector de saúde privado de Macau”. A 77.ª Assembleia Mundial de Saúde começou na segunda-feira e termina sábado, tendo como tema “Todos pela Saúde, Saúde para Todos”. Participam ainda delegações da China e Hong Kong.
João Luz Manchete PolíticaSegurança | Primeiro trimestre com aumento de criminalidade Nos primeiros três meses do ano, as autoridades policiais instauraram mais de 3.500 inquéritos criminais, uma subida anual de 18 por cento e mais 5,5 por cento do que no mesmo período de 2019. Burlas e violações registaram subidas anuais, enquanto os casos de abuso sexual de crianças caíram 60 por cento A criminalidade voltou a aumentar nos primeiros três meses do ano. Segundo a secretaria para a Segurança, as polícias de Macau instauraram no primeiro trimestre deste ano 3.548 inquéritos criminais, total que representa uma subida anual de 18 por cento, e mais 5,5 por cento do período homólogo de 2019. Tendo em conta que o número de turistas está em rota ascendente, as autoridades não afastam a possibilidade de o crime continuar a aumentar. “No primeiro trimestre deste ano o número de turistas que entrou em Macau aumentou significativamente em comparação com o ano passado, mas ainda não atingiu 90 por cento do período homólogo de 2019. Por isso, este número poderá aumentar posteriormente, o que poderá trazer mais factores incertos que poderão complicar ainda mais a segurança da sociedade”. Um dos crimes realçados ontem na apresentação das estatísticas da criminalidade pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi a burla. Nos primeiros três meses do ano, as autoridades registaram 656 casos de burla, o que traduz um aumento anual de 221 casos e de 50,8 por cento, e mais do dobro do registo face ao período homólogo de 2019 (131,8 por cento). Aliás, o Governo “culpa” em parte este tipo de crime pelo aumento da criminalidade geral, mesmo face aos tempos antes da pandemia, “acréscimo que se deve ao aumento contínuo do crime de burla, e em particular, da burla com recurso às telecomunicações e da burla cibernética, uma situação que muitos países e regiões do mundo estão a enfrentar”. Porém, no capítulo dos crimes contra o património as burlas não foram a excepção à regra. Nos primeiros três meses do ano, registaram-se 558 casos de furto (uma subida de 28,9 por cento, mas menos 23,4 por cento face a 2019), enquanto a usura, com 68 casos, “explodiu 655,6 por cento. Também os casos de apropriação ilegítima tiveram um aumento anual de 8,5 por cento para 521 casos, e os roubos aumentaram 50 por cento para 12 casos. Coração de trevas Também a criminalidade violenta aumentou 24,2 por cento. Apesar disso, Wong Sio Chak afirmou que “no âmbito dos crimes de violência grave, tais como rapto, homicídio e ofensas corporais graves”, Macau continua a “manter uma taxa zero ou uma taxa muito baixa”. No capítulo dos crimes violentos, destaque para as violações, que aumentaram 55,6 por cento no primeiro trimestre deste ano, face ao período homólogo, totalizando 14 casos. O Governo salienta que “quase 70 por cento das vítimas não são residentes de Macau”, e que “a maioria dos casos ocorreu em quartos de hotel, não se afastando a hipótese de que alguns dos casos tenham ocorrido na sequência de relações sexuais”. Quanto aos casos em que as vítimas são residentes de Macau, a maioria ocorreu entre a meia-noite e a madrugada, em bares e após o consumo de álcool. É indicado que “muitas das vítimas foram violadas em estado de embriaguez”. Quanto ao crime de abuso sexual de crianças, totalizaram-se quatro casos, representando uma diminuição de 60 por cento, em comparação com o período homólogo do ano 2023, mas o dobro em comparação com o período homólogo do ano 2019. As autoridades realçam que a maioria dos casos de assédio sexual foram de “menor gravidade entre crianças da mesma idade ou relacionou-se com a exibição ou transmissão de fotografias pornográficas, e na origem destes casos está a curiosidade dos menores na fase da adolescência”. Quartos e quartas Os crimes de sequestro, também 14, aumentaram exponencialmente uma vez que nos primeiros três meses do ano passado só havia registo de um caso. Ainda assim, a secretaria de Wong Sio Chak indica que sequestros, “ou cárcere privado”, foram “consideravelmente mais baixos do que os do período homólogo de 2019”, quando foram totalizados 68 casos. Em relação às ofensas simples à integridade física, as autoridades registaram nos primeiros três meses do ano 260 casos, mais 2 por cento do que no ano passado, mas menos 16,7 por cento face ao primeiro trimestre de 2019. Nos primeiros três meses deste ano, a polícia detectou 15 casos de tráfico e venda de drogas, menos um do que no período homólogo (-6,3 por cento). Segundo a secretaria para a Segurança, a diminuição “demonstra que o trabalho relativo às acções de divulgação e ao combate tem surtido bons efeitos”. “Para evitar a entrada de drogas em Macau, no primeiro trimestre deste ano, a Polícia, os Serviços de Alfândega e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações efectuaram em conjunto 165 operações postais antidroga e foram inspeccionadas 190.000 encomendas”, é indicado. Quanto à criminalidade relacionada com o sector do jogo, no primeiro trimestre, “apresentou certo aumento”, com 351 casos, contra 158 no mesmo período do ano passado. “Acredita-se que o motivo esteja relacionado com o aumento substancial do número de turistas e com a recuperação da indústria do jogo”, é indicado no relatório que especifica o impacto do jogo na segurança de Macau. No entanto, indica-se no documento, o valor é inferior ao do mesmo período de 2019, “reflectindo o êxito do trabalho direccionado de prevenção e combate da polícia”.
Hoje Macau PolíticaJogos Nacionais | Governo espera turistas de todo o mundo As autoridades de Macau acreditam que a realização da 15.ª Edição Jogos Nacionais vai atrair para o território turistas de todo o mundo, devido à participação de alguns dos atletas mais famosos do Interior. A posição foi tomada pelo presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “Os eventos em Macau dos Jogos Nacionais vão reunir os atletas mais conhecidos do país. Nesta altura, o evento desportivo, aliado ao impacto da participação dos atletas de renome, vai atrair turistas de todo o mundo para virem a Macau assistir aos jogos e visitarem o território”, escreveu Pun Weng Kun. Para capitalizar o potencial turístico do evento desportivo, o Governo promete preparar uma grande campanha de promoção. “A Direcção de Serviços de Turismo irá promover o evento na sua plataforma oficial, nas redes sociais e através de vários canais dos seus parceiros”, foi prometido. “Ao mesmo tempo, será agilizada a coordenação com promotores de vários outros eventos realizados em Macau, de forma a ser adoptada uma estratégia de complementar, com acessos facilitados a outros eventos”, foi acrescentado. Pun Weng Kun considerou ainda que a organização dos Jogos Nacionais, que decorrem entre 9 a 21 de Novembro, vai permitir ao território diversificar a economia. A RAEM vai receber na 15.ª edição do evento desportivo todas as provas de ténis de mesa e de basquetebol 3×3, assim como a competição sub-18 masculina de basquetebol de cinco e o torneio de voleibol feminino.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaipa Grande | Governo mantém na agenda construção de túnel As Linhas de Acção Governativa indicam que a obra deve arrancar durante este ano. A deputada Ella Lei perguntou quando está previsto o início das obras e se foi estudado o impacto ambiental do projecto, mas os detalhes ficaram por esclarecer Um acesso rápido para os veículos que circulam entre a Península de Macau e o Cotai. É desta forma, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que o Governo justifica a necessidade de construir um túnel de grandes dimensões que vai atravessar a colina da Taipa Grande. “O túnel da Colina da Taipa Grande e o lado norte do seu traçado farão ligação com a Ponte Macau, e o lado sul ligará a Avenida Wai Long e a Avenida do Aeroporto. Após a sua conclusão, será proporcionado um acesso rápido para os veículos que circulam entre a Península de Macau e o Cotai”, respondeu Lam Wai Hou, director dos Serviços de Obras Públicas à deputada. De acordo com à resposta à interpelação da deputada dos Operários, a construção vai evitar “a concentração de veículos” na Avenida Wai Long e na Estrada de Pac On. O responsável considera que o túnel permitirá “aliviar a pressão do trânsito nas imediações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau e nas vias da zona do Pac On”. Na interpelação escrita, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau reconhece que o projecto é antigo e que foi apresentado há mais de 10 anos, sem ter avançado. No entanto, o início da construção foi apontado para este ano, de acordo com as Linhas de Acção Governativa mais recentes. Na resposta sobre o início das obras, Lam Wai Hou não se comprometeu com uma data, apenas indicou que os trabalhos vão ser feitos em duas fases distintas. “O túnel da Colina da Taipa Grande é uma obra de grande envergadura que atravessa a colina e cujo projecto será dividido em duas fases para efeitos de concurso e construção, estando, neste momento, a ser preparados os trabalhos relativos ao concurso”, indicou Lam. O responsável prometeu também que “em tempo oportuno” vai ser anunciada a calendarização do concurso e informações sobre o projecto. Sem resposta Ella Lei pretendia que o Governo anunciasse os resultados do estudo de impacto ambiental da obra. Nos últimos anos, os resultados dos testes de impacto ambiental da RAEM tornaram-se cada vez mais sensíveis, com o Governo a mostrar indisponibilidade para os revelar à população, como aconteceu com o aterro-lixeira denominado Ilha Ecológica. Na resposta à interpelação, Lam Wai Hou também não revelou qualquer resultado, mas indica que o Executivo vai tomar medidas para mitigar o impacto. “Os trabalhos de avaliação do impacto ambiental da empreitada do túnel da Colina da Taipa Grande foram concluídos em 2022, tendo sido efectuadas análises e avaliações em relação ao ar, ao ruído, à qualidade da água e à paisagem, bem como ao tratamento e aos impactos dos resíduos durante a execução da obra. Além disso, foi definido o respectivo plano de mitigação, tendo a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental emitido parecer-técnico sobre avaliação ambiental”, limitou-se a responder.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Governo assina acordo com associação local Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) assinaram na última quinta-feira um acordo de cooperação com a Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, que visa “promover a cooperação a longo prazo na área da educação médica contínua entre o Interior da China e Macau”, destaca um comunicado dos SSM. O acordo tem por nome “Memorando de Cooperação sobre a Educação Médica Contínua entre a Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau e os Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau”. Alvis Lo, director dos SSM, declarou que, no âmbito deste acordo, serão realizadas mais “conferências académicas de grande envergadura das várias sucursais da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, reforçando, assim, o intercâmbio académico entre os dois territórios através de convenções e exposições na área da saúde”. A ideia é “contribuir para o desenvolvimento da indústria da saúde em Macau”, destacou ainda. Por sua vez, Wong Kin, vice-presidente da associação chinesa, disse que a entidade terminou em 2023, no espaço de quatro meses, formação contínua em 12 especialidades médicas com 46 profissionais de saúde de Macau. A assinatura do acordo é, segundo o responsável, “uma exploração bem-sucedida da cooperação na área de saúde entre o Interior da China e Macau”. Pretende-se “um intercâmbio académico de nível mais elevado” com a realização de mais conferências académicas, publicação de artigos científicos e formação de pessoal.
Hoje Macau PolíticaPorto Exterior | STDM volta a gerir terminal marítimo O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior vai continuar a ser gerido e explorado pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), de acordo com uma ordem executiva assinada por Ho Iat Seng e publicada ontem no Boletim Oficial. A publicação indica também que o Chefe do Executivo delegou poderes no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para assinar o novo contrato da concessão com a empresa. Chega assim ao fim o processo de concurso público que só teve a STDM como candidata, que começou no final do mês de Fevereiro, com um preço proposto equivalente a 18 por cento dos lucros de exploração do terminal marítimo. No concurso público anterior, que decorreu em 2018, o Governo recebeu três propostas de empresas candidatas, com o desfecho final a pender de novo para a STDM, que havia proposto o valor de retribuição mensal mais elevado (1,8 milhões de patacas). A STDM, fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho, vai continuar a ser responsável pelo principal porto de Macau, depois de em 2011 o Governo ter decidido não renovar o contrato com a empresa, que operava a infra-estrutura desde o início de actividade, em 1993, tendo a então Capitania dos Portos (actual Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) optado por assumir a gestão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIgualdade de Género | Wong Kit Cheng quer lista de tarefas dos serviços públicos A deputada pretende que o Governo apresente o balanço dos resultados obtidos com a distribuição da lista para promoção da igualdade nos 10 serviços públicos que aderiram à medida experimental A deputada Wong Kit Cheng defende a distribuição de uma lista de tarefas por todos os serviços públicos de forma a promover uma maior igualdade de género entre homens e mulheres. Em causa, está a política do Governo dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau 2019-2025”. Segundo os objectivos para implementar uma maior igualdade de género, foi definido como uma das políticas a distribuição nos diferentes serviços públicos de uma lista com as tarefas a serem executadas. Todavia, Wong Kit Cheng indicou, numa interpelação escrita, que apenas houve duas rondas de distribuição da lista de tarefas, e de forma experimental, em 2020 e 2021. A deputada lamenta igualmente que apenas 10 serviços públicos tenham participado nas duas rondas. Agora, a deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau pretende saber como é que o Governo vai implementar a distribuição da lista por todos os serviços públicos e pede que seja feito um balanço dos testes realizados em 2020 e 2021. “Houve duas rondas de testes em 2020 e 2021. No entanto, apenas 10 serviços públicos adoptaram a lista de tarefas, e de forma experimental. Ainda não se sabe quando é que a lista vai ser distribuída, nem os resultados alcançados com os testes”, aponta a legisladora. “Quando é que a fase de testes vai ser dada por concluída e quando vai haver uma implementação em todos os departamentos públicos?”, pergunta a deputada. Além da implementação da lista de tarefas a nível da Administração Pública, Wong Kit Cheng pergunta ao Governo se tem planos para impor a lista a lista ao sector privado. “Quais são os planos para divulgar as listas entre as instituições e empresas privadas?”, perguntou. A deputada defendeu que a disseminação da lista na sociedade era muito importante, porque iria contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade de Macau. Por realizar Na mesma interpelação escrita, Wong Kit Cheng recorda também que nos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” a serem implementados até 2025 constam 79 metas. Entre estas metas, constam aspectos como o aumento da participação política das mulheres, uma maior participação na tomada de decisão das empresas, promover um maior conhecimento sobre a saúde feminina, criar mais instalações de amamentação ou reforçar a assistência e protecção social. De acordo com Wong Kit Cheng, o balanço mais recente do Governo aponta que entre as 79 medidas ainda falta cumprir 10 a longo prazo. A deputada pretende saber quando vão ser implementadas, e se ainda vão ser implementadas até 2025, de acordo com o plano em vigor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProfessores | Subsídio de desenvolvimento profissional actualizado O valor de actualização dos subsídios de desenvolvimento profissional e dos prémios de antiguidades para professores foram ontem publicados no Boletim Oficial. Os aumentos, que variam entre 90 patacas e 190 patacas, entram em vigor em Setembro O Governo publicou ontem os novos valores do subsídio de desenvolvimento profissional para professores das escolas particulares sem fins lucrativos. A informação foi publicada no Boletim Oficial, através de um despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, e os aumentos variam entre 90 patacas e 190 patacas. De acordo com os valores anunciados, que entram em vigor a partir de Setembro, no caso dos professores com licenciatura ou grau académico equivalente, o subsídio sobe para 6.550 patacas, face às actuais 6.360 patacas, se tiverem frequentado um curso de formação pedagógica. Se não tiverem formação pedagógica, o montante do subsídio para os docentes com licenciatura sobe para 5.230 patacas, face às actuais 5.080 patacas. Quando os docentes apenas têm como habilitação académica o nível de bacharelato, no caso de terem formação pedagógica, o subsídio sobe para 5.540 patacas, quando actualmente é de 5.380 patacas. Se não tiverem formação aumenta de 4.900 para 5.050 patacas. Finalmente, no que diz respeito aos docentes das escolas particulares sem fins lucrativos sem habilitação académica de nível superior, o novo montante para os que frequentaram formação pedagógica subiu para 4.470 patacas, de 4.340 patacas. Quando não têm formação pedagógica, o subsídio passa a ser de 3.100 patacas, quando até agora era de 3.010 patacas. Premiar a antiguidade Também ontem foram publicados os novos valores dos prémios de antiguidade para os docentes de todo o ensino não superior das escolas particulares sem fins lucrativos. Os aumentos também variam entre 190 patacas e 90 patacas. No caso de os docentes terem licenciatura, e formação pedagógica, o valor subiu para 6.550 patacas de 6.360 patacas. No caso de os docentes licenciados não terem formação pedagógica passa a receber 5.230 patacas face às actuais 5.080 patacas. Se os docentes tiverem o nível de bacharelato os subsídios passam a ser de 5.540 patacas e 5.050 patacas, neste último caso se os docentes não tiverem formação pedagógica. Actualmente, os valores são de 5.380 patacas e 4.900 patacas. Quando os docentes não têm habilitações académicas de ensino superior os subsídios sobem para 4.470 patacas se tiverem frequentado o curso de formação adequado à posição desempenhada, agora o montante é de 4.340 patacas, e de 3.100 patacas, sem o curso de formação, face ao valor em vigor de 3.010 patacas. A medida que entra em vigor a partir de Setembro tinha sido antecipada no final do ano passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa.
Hoje Macau PolíticaPorto Interior | Governo melhora passeios A Direcção dos Serviços de Solo e Construção Urbana (DSSCU) defende que está a melhorar os passeios no Porto Interior, para facilitar as condições de circulação dos peões. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, que se queixou de um ambiente muito adverso, tanto para peões como para os veículos, nesta zona da cidade. “Em articulação com os trabalhos de revitalização das zonas que foram desenvolvidos pelos serviços competentes, esta Direcção de Serviços deu início ao reordenamento do tráfego e dos passeios do Porto Interior, com vista a optimizar o ambiente pedonal”, foi indicado. “A DSSCU salientou que, no futuro, aquando da elaboração dos planos de pormenor da referida zona, proceder-se-á ao respectivo planeamento, tendo em conta as opiniões da sociedade e o ambiente da periferia do Porto Interior”, foi acrescentado, na resposta assinada por Chiang Ngoc Vai, subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Na interpelação, Leong Hong Sai questiona também a dragagem nos rios de Macau, e indicava que em Hong Kong tinham sido adoptados “vários tipos de robôs” para limpeza de sedimentos, que se mostravam altamente eficazes. Porém, o Governo defende o método adoptado na RAEM. “A DSAMA salientou que, para manter as condições de navegação nos canais de navegação, nas bacias de manobra e nos fundeadouros públicos, recorre-se aos serviços de dragagem contínua por dragas de sucção, dragas clamshell e dragas de sucção e corte, que têm demonstrado melhores resultados e maior eficácia”, foi respondido ao deputado.
Hoje Macau PolíticaClima | Lei Chan U pede orientações de segurança O deputado Lei Chan U pretende que o Governo defina orientações de segurança e higiene no trabalho que tenham em conta o impacto das alterações climáticas. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Como os perigos das alterações climáticas para os trabalhadores são cada vez mais evidentes, é necessário integrar os assuntos relacionados com as alterações climáticas nas práticas de segurança ocupacional, para proteger a saúde física e mental”, realça Lei Chan U. “As autoridades vão definir orientações de segurança para quando se verificam eventos extremos, como chuvas intensas, temperaturas elevadas, poluição atmosférica?”, questionou. O membro da Assembleia Legislativa indicou também que nos últimos anos este tipo de legislação foi adoptada em vários outros países, pelo que a RAEM poderia seguir o exemplo. Ao mesmo tempo, Lei Chan U pergunta igualmente ao Governo qual o balanço que faz desde que as orientações denominadas “aspectos a ter em conta por empregadores e funcionários em situações de tufão” entraram em vigor. O legislador questiona se face ao balanço apresentado pelas autoridades se há vontade para fazer uma revisão das orientações e actualizá-las.
João Luz Manchete PolíticaTurismo | Prometido reforço da cooperação com Guangxi Uma comitiva do Governo de Guangxi visitou Macau para reforçar a cooperação em big health, medicina tradicional chinesa, cultura e turismo. Ho Iat Seng salientou que Guangxi fornece água quando os níveis de sal no Rio das Pérolas ultrapassam limites, e que os “residentes de Macau quando bebem água e pensam nas fontes de Guangxi”, ficam profundamente gratos O Governo de Macau recebeu na sexta-feira uma comitiva de responsáveis de Guangxi, liderada pelo o secretário do Comité do Partido Comunista da China e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Liu Ning. Representantes dos dois governos assinaram acordos que envolvem cultura, turismo, protecção ambiental, economia, comércio e cooperação estratégica em Medicina Tradicional Chinesa, ao nível do ensino superior e investigação. Durante o encontro na sexta-feira, Ho Iat Seng mencionou especialmente que a construção da barragem de Datengxia, foi concluída com êxito ao fim de 10 anos, e “é de grande importância para a vida dos cidadãos da RAEM e também ao longo do Rio das Pérolas, pois esta permite o fornecimento de água doce a Macau quando a água local é demasiado salgada”. Além disso, o Chefe do Executivo declarou que “os residentes de Macau quando bebem água e pensam nas fontes de Guangxi, estão profundamente gratos ao Comité do Partido da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, ao seu Governo e ao povo”. Importa referir que a Directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos (DSAMA), Susana Wong, categorizou a barragem de Datengxia como uma infra-estrutura que aumentou a segurança hídrica de Macau, apenas para uso em situações de emergência. Aliás, Susana Wong revelou que a DSAMA financiou a construção da barragem de Datengxia, em Guangxi, em mais de mil milhões de patacas, numa entrevista à Revista Macau. Instruções importantes Em relação à área da saúde, Ho Iat Seng acrescentou que “a província de Guangxi representa uma importante base de produção de materiais na área da medicina tradicional chinesa”, e é rica em recursos ecológicos e turísticos. Como tal, foi acordado que os dois governos devem combinar as “vantagens únicas” dos dois territórios para “expandir conjuntamente os mercados dos países da ASEAN e dos países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng sublinhou ainda que “o Governo da RAEM cumpre seriamente as importantes instruções e exigências do Presidente Xi Jinping”, e “cooperará activamente com Guangxi para a sua plena articulação com a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Por sua vez, “o secretário Liu Ning expressou o seu agradecimento ao Chefe do Executivo e ao governo da RAEM pelo forte apoio prestado, ao longo do tempo, ao desenvolvimento de Guangxi, felicitou Macau pelos grandes êxitos alcançados nos últimos 25 anos desde o seu regresso à pátria”, e “afirmou que as relações entre Guangxi e Macau são tão estreitas como as de uma família”. O responsável sublinhou também que a visita teve como “objectivo implementar plenamente o espírito consagrado nas importantes instruções apresentadas pelo Presidente Xi Jinping na transformação de Guangxi numa importante zona estratégica para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Mais de 11.000 fizeram exame de admissão Um total de 11.206 residentes realizaram ontem o chamado “concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura”, para entrar na Função Pública. Este é um exame em que os candidatos à administração pública com o grau de licenciatura são avaliados sobre os seus conhecimentos, para depois poderem concorrer a postos de trabalho com uma remuneração de pelo menos 39.990 patacas. O exame decorreu na manhã de ontem, em mais de 16 locais espalhados por Macau, e a prova teve uma duração de uma hora e meia. O concurso tinha 14.030 inscritos, mas a taxa de participação foi de 79,9 por cento, uma vez que apenas 11.206 candidatos apareceram nos locais para fazerem o exame. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) considerou que a prova foi um “sucesso”. “De um modo geral, o procedimento do concurso realizou-se com sucesso, tendo a maioria dos candidatos admitidos seguido os critérios do concurso e chegado pontualmente ao local da prova para participar no concurso”, foi comunicado. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções Apto e Não Apto. Para se ser considerado apto, é necessário obter um resultado igual ou superior a 50 valores, numa escala de 100 pontos. Este teste pode ser utilizado para candidaturas a diferentes posições na Função Pública durante cinco anos. Os SAFP esperam que todas as provas sejam avaliadas dentro de um mês. A lista classificativa final será publicada, após a aprovação pelo Secretário para a Administração e Justiça, na página electrónica dos concursos da função pública no início de Julho.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | PIB cresceu 25,7% no primeiro trimestre Nos primeiros três meses deste ano, o produto interno bruto da RAEM cresceu 25,7 por cento face ao mesmo período de 2023. O volume económico recuperou para mais de 87 por cento dos níveis registados antes da pandemia da covid-19 O produto interno bruto (PIB) de Macau registou no primeiro trimestre um acréscimo anual de 25,7 por cento, em termos reais, graças à subida das exportações de serviços e a estabilização do consumo privado, anunciou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O resultado representa uma recuperação “de 87,2 por cento do volume económico do mesmo período de 2019” – antes da pandemia da covid-19 – devido “ao crescimento contínuo das exportações de serviços e à estabilização do consumo privado e da formação bruta de capital fixo”, especificou a DSEC em comunicado. As exportações de serviços aumentaram 30,3 por cento em termos anuais, “graças ao aumento da procura externa”, com um crescimento das exportações de serviços de jogo (+62,7 por cento) e das exportações de outros serviços turísticos (+14,8 por cento), adiantou a DSEC, notando que, por outro lado, as importações de serviços registaram uma queda de 3,5 por cento. A procura interna – incluindo a despesa de consumo privado, a despesa de consumo final do Governo e os investimentos – registou uma subida de 3,4 por cento. A despesa de consumo privado, especifica-se no comunicado, teve uma subida de 10,9 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2023. Já a despesa de consumo final do Governo desceu 20,7 por cento, “salientando-se o decréscimo de 40,5 por cento nas compras líquidas de bens e serviços”. Grandes obras O “ambiente económico positivo” contribuiu também para o aumento dos investimentos, “tendo a formação bruta de capital fixo registado um acréscimo anual de 13 por cento”, com “crescimentos positivos nos últimos quatro trimestres”. O departamento estatístico realça aumentos anuais de 4,3 por cento no investimento em construção e de 48 por cento no investimento em equipamento. No sector privado, o investimento em equipamento cresceu 28,5 por cento e o investimento em construção subiu 10,4 por cento, em termos anuais. Quanto ao sector público, refere-se na nota, o investimento em equipamento subiu 239,6 por cento, face ao mesmo período de 2023, principalmente “devido ao crescimento notável do investimento em equipamento público”, impulsionado pela “continuada realização de obras de grande envergadura, nomeadamente infra-estruturas”. Em sentido contrário, o investimento em construção pública caiu 1,8 por cento. No que diz respeito ao comércio externo de mercadorias, observaram-se quedas homólogas de 13,6 por cento nas exportações de bens e de 1,4 por cento nas importações de bens. Entre Janeiro e Março, o número de visitantes subiu 79,4 por cento, em termos anuais, para 8,9 milhões de pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCuidadores | Criticado reduzido número de subsídios atribuídos Apesar de no ano passado, o subsídio para os cuidadores se ter tornado uma medida permanente, depois de inicialmente ter começado como plano-piloto, o deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que não é suficientemente abrangente Lam Lon Wai considera que o número de subsídios para cuidadores distribuído pelo Governo é demasiado baixo. A crítica do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feita através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. “O número de pessoas que conseguiram com sucesso candidatar-se ao subsídio para cuidadores é muito pequeno. Apesar do subsídio se ter tornado permanente, o pesado fardo para os cuidadores não se tornou mais leve, e estes ainda enfrentam muitos desafios”, escreve Lam Lon Wai. “Considerando os princípios científicos de governação, as necessidades da população e a utilização eficiente dos recursos públicos, será que as autoridades podem aumentar o tipo de famílias habilitadas para receber este tipo de subsídio para responder melhor às necessidades sociais?”, questiona. De acordo com o legislador, as opiniões sobre o subsídio, actualmente fixado no valor de 2.175 patacas, são favoráveis. No entanto, indica Lam Lon Wai, o limite de rendimentos para aceder ao subsídio é demasiado baixo, o que faz com que muitas pessoas não consigam receber este tipo de ajuda. Revisão geral Por outro lado, o membro da Assembleia Legislativa pretende saber se o Governo está a ponderar uma revisão dos apoios sociais, dado o envelhecimento da população. “Os serviços sociais têm um longo caminho a percorrer. As autoridades trabalharam arduamente durante muitos anos para melhorar os serviços”, opinou. “Aproveitando a boa oportunidade do Plano Decenal de Reabilitação que está a ser planeado, será que as autoridades vão definir o papel dos futuros prestadores de cuidados no plano de reabilitação?”, questionou. “Será que vai ser feito um planeamento a longo prazo e um estudo das necessidades em matéria de subsídios para os beneficiários?”, perguntou. No longo prazo, Lam Lon Wai destaca ainda que os cuidadores sofrem de muito stress, uma vez que o trabalho de cuidar dos mais velhos é exigente. Neste sentido, o legislador pede um tipo de apoio mais abrangente, virado para a dimensão psicológica. “Alguns residentes e prestadores de cuidados referiram que a pressão da prestação de cuidados é muito elevada […] No futuro, além do aumento do apoio financeiro, as autoridades vão reforçar os serviços de apoio aos prestadores de cuidados e o apoio à partilha dos cuidados das famílias idosas?”, questionou. “E vão tomar medidas e planos de combate ao stress?”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Wong Chi Hong defende leis em vigor O Governo considera que as leis actuais respondem às situações de prestação de horas extraordinárias a partir de casa, com recurso às novas tecnologias. Foi desta forma que o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, respondeu a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U. No documento, Lei citou decisões recentes dos tribunais do Interior sobre o facto de os trabalhadores do outro lado da fronteira prestarem horas extras em casa, sem receber o pagamento adequado. Com base nestas situações, o deputado questionou o Executivo sobre os planos para assegurar que os trabalhadores são pagos, quando fazem horas extra, fora do horário laboral. Na resposta, Wong considerou que a lei das relações laborais define que o trabalho prestado fora do horário de trabalho tem de ser pago, independentemente de ser prestado em casa ou noutro local de trabalho, pelo que os direitos dos trabalhadores na RAEM estão protegidos. Na resposta, o director da DSAL indicou também que o Governo encoraja sempre as empresas a cumprir as leis em vigor na RAEM, e a agir de boa-fé na relação laboral. Wong frisou também que no caso de os trabalhadores sentirem que estão a ser tratados injustamente que podem apresentar queixa junto da DSAL. Finalmente, sobre o “direito a desligar”, ou seja, de os trabalhadores se manterem incontactáveis face às entidades patronais quando chegam a casa, Wong limitou-se a responder que o Governo vai ouvir as opiniões dos diferentes sectores.
João Luz Manchete PolíticaSAFP | Guerra aberta às baixas médicas fraudulentas A directora dos Serviços de Administração e Função Pública pediu rigor na avaliação de baixas médicas numa circular enviada aos serviços públicos. O alerta surge na sequência da investigação a dois agentes dos Serviços de Alfândega que declararam mais de 2.300 dias de baixas médicas “Os serviços públicos devem estar atentos e cumprir as disposições relativas às faltas por doença.” Começa assim a circular enviada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, aos serviços e departamentos públicos a apelar ao rigor na avaliação de baixas médicas. Na circular assinada na segunda-feira, Ng Wai Han alerta, “mais uma vez, todos os serviços públicos, para estarem atentos e cumprirem” o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A directora dos SAFP salienta que quando um trabalhador acumular 60 dias de ausência ao serviço por motivo de doença deve ser submetido a Junta de Saúde, solicitada pelo dirigente do serviço onde trabalha. Além disso, a Junta de Saúde deve ser pedida, independentemente do número de dias de ausência ao serviço, quando a “actuação do doente indicie comportamento fraudulento”, ou “perturbação física ou psíquica que comprometa o normal desempenho das suas funções”. Nos casos em que existem suspeitas de comportamento fraudulento relativo a faltas por motivo de doença, foi indicado que os serviços devem “proceder à investigação e verificação das respectivas circunstâncias”. Ponto de ignição A circular enviada aos serviços públicos surge cerca de três semanas depois da revelação de mais um caso suspeito de baixas fraudulentas na Função Pública. “O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu dois casos suspeitos praticados por dois verificadores alfandegários, que exageraram o seu estado de doença, levando os médicos a consentirem na emissão de atestados médicos, tendo sido, assim, autorizadas faltas por doença por vários dias”, escreve a directora. O caso, revelado pelo CCAC no início do mês, diz respeito a dois agentes dos Serviços de Alfândega (SA) que estão a ser investigados por terem declarado mais de 2.300 dias de baixas médicas. Os agentes são suspeitos de terem recebido mais de 3 milhões de patacas em salários indevidos, e estão indiciados da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado. O CCAC suspeita que os agentes terão entregue mais de 400 atestados médicos falsos, com as datas das consultas e baixas muitas vezes a coincidir com períodos em que estavam fora de Macau.
Hoje Macau PolíticaRendas | Defendida redução de prazos para despejos Nelson Kot, ex-candidato às eleições para a Assembleia Legislativa, defendeu a redução de cinco para três meses do prazo permitido para os inquilinos permanecerem em casas arrendadas sem pagar renda, até serem despejados. Esta opinião foi transmitida no âmbito de um fórum organizado pela associação Aliança do Povo de Instituição de Macau. O também presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau também deseja que os processos de despejo sejam mais curtos, devendo durar entre um e dois meses, para que se evitem situações prolongadas de atrasos nas rendas, prejudicando os proprietários. Por seu turno, a vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, sugeriu o limite máximo de três meses para atrasos no pagamento das rendas, tratando-se depois de uma situação jurídica de violação do contrato de arrendamento, permitindo aos donos das casas avançar com processos de despejo. Chan Peng Peng disse temer que os inquilinos com pagamentos em falta possam considerar normal não pagar a renda durante o máximo de três meses, um prazo inferior ao que consta na proposta do Governo, fazendo com que os proprietários estejam sem receber, não podendo agir legalmente quanto a isso. Assim, a dirigente associativa espera que a alteração à lei torne explícitas as condições de despejo. De frisar que a proposta de lei relativa à “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil” foi aprovada na generalidade na terça-feira, entrando agora na fase de análise na especialidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Distribuídas 695 quotas de circulação para a Ponte HZM As novas quotas para conduzir até Hong Kong pela ponte do Delta vão ser distribuídas pela ordem do sorteio realizado em Março deste ano. Segundo o Governo, entre as 695 quotas anunciadas ontem estão integradas as que ficaram por reclamar no concurso anterior A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que está a distribuir 595 quotas para particulares e 100 quotas para entidades comerciais circularem na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O comunicado foi emitido na manhã de ontem, anunciando a abertura de um total de 695 quotas de circulação entre as duas regiões administrativas especiais. “O Governo prossegue com os trabalhos relativos à atribuição de quotas regulares para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Inicia-se hoje [ontem], dia 22 de Maio, uma nova fase de atribuição que inclui quotas suplentes, abrangendo 595 quotas destinadas a entidades particulares e 100 a entidade comerciais”, foi afirmado, em comunicado. Neste procedimento vão ser distribuídas quotas novas, mas também parte das quotas que ficaram por reclamar no âmbito do concurso aberto em Março deste ano. Nesse procedimento foram distribuídas 2.000 quotas para particulares e 500 quotas entidades comerciais. A DSAT não indicou no comunicado quantas pessoas não reclamaram as quotas do concurso anterior, que tinha um custo de participação de 500 patacas a fundo perdido. Também não foi indicado quantas quotas são efectivamente novas. A atribuição de 695 quotas não vai levar à realização de um novo sorteio. Ao invés, as autoridades vão utilizar a lista do sorteio de Março, como tinha sido anunciado anteriormente, quando esse concurso foi realizado. “As quotas mencionadas serão atribuídas em conformidade com a continuação da lista de ordem estabelecida pelo sorteio das quotas regulares de circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau para o ano de 2024”, foi revelado. Parte burocrática Os resultados da atribuição das novas quotas foram publicados no portal da DSAT e podem ser consultados pelos interessados. Os escolhidos para as novas quotas têm até 28 de Agosto para preencher as informações exigidas e carregar os documentos necessários no portal da DSAL. Após este procedimento, os proprietários dos veículos vão ser contactados pela DSAT, para confirmar se reúnem efectivamente todas as condições necessárias. No caso de os requisitos legais estarem cumpridos, os sorteados devem ir até 12 de Setembro às instalações da DSAT para proceder ao pagamento. Caso deixem passar os prazos indicados, as autoridades consideram que os escolhidos desistiram das quotas, pelo que a DSAT deixou um apelo para que os interessados se mantenham atentos aos prazos. “Considerando o tempo necessário para aguardar o procedimento e concluir a análise dos documentos, a DSAT apela aos requerentes que tratem das formalidades com antecedência”, foi apelado. “O atraso ou a inobservância das formas exigidas para a apresentação dos documentos requeridos ou para o pagamento das taxas será interpretado como renúncia à quota”, foi acrescentado.
João Luz PolíticaFicção Científica | Deputados propõem realização de Festival Internacional “Propomos a realização regular do Festival Internacional da Cultura de Ficção Científica, que reúna escritores, investigadores, editoras e entusiastas da ficção científica de diferentes regiões, e, através de debates, filmes, e feiras criativas”, sugeriram os deputados Iau Teng Pio e Kou Kam Fai numa intervenção conjunta antes da ordem do dia. Além do festival, os legisladores defendem medidas para promover o intercâmbio e a cultura de ficção científica e fornecer apoio financeiro e plataformas de publicação aos escritores e artistas locais. Foi defendido que o género literário e audiovisual são formas de promover a inovação científica e tecnológica, a generalização científica e a educação para a ficção científica, enquanto “rodas que impulsionam o progresso social e a civilização”. Iau Teng Pio e Kou Kam Fai consideram ser importante despertar a curiosidade, imaginação e a literacia científica dos jovens. Para tal, “as escolas do ensino básico devem ser o centro da formação em literacia científica e tecnológica”, e o Governo deveria incentivar reformas curriculares para incluir a ficção científica e a educação científica.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Pedidos incentivos ao consumo e apoios sociais A deputada Lo Choi In quer o próximo Orçamento da RAEM contemple o aumento dos subsídios de desemprego, para cuidadores, pensão de velhice e do apoio às instituições de solidariedade social. Além disso, pede atenção para a ligação entre as dificuldades financeiras e o aumento dos suicídios A deputada Lo Choi In apelou ontem ao Governo para “reservar recursos e espaço de manobra suficientes para a elaboração de uma proposta de orçamento flexível para o próximo ano” de forma a promover o consumo local e resgatar a economia comunitário da “onda de encerramentos” de empresas e espaços comerciais. Numa intervenção antes da ordem do dia, lida ontem na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a deputada defendeu que, “face ao constante superavit verificado nas receitas financeiras”, o Executivo deve também acudir às classes mais desfavorecidas da população. Como tal, Lo Choi In pede que o próximo Orçamento da RAEM contemple o aumento do “subsídio de desemprego e a prorrogação do seu prazo de atribuição, para proporcionar uma melhor protecção aos desempregados face à reconversão da estrutura económica”, assim como o “aumento do valor da pensão de velhice e a sua indexação ao valor do risco social”. Com o objectivo de melhorar a qualidade de vida e dignidade dos idosos, a deputada pediu também que o regime de garantia para a aposentação seja aperfeiçoado. A legisladora ligada à comunidade de Jiangmen pediu também “o aumento, quanto antes, do montante do subsídio para cuidadores e a atribuição aos mesmos de um apoio pecuniário substancial como um amortecedor poderoso para evitar a ocorrência de tragédias”. Ainda com as franjas mais fragilizadas da população em mente, Lo Choi In pediu mais apoio financeiro às instituições de solidariedade social, para contratar mais pessoal, e alargar a rede de apoio aos serviços sociais, “a fim de aliviar a actual atmosfera negativa na sociedade”. A razão das coisas A irregular recuperação económica foi ilustrada por Lo Choi In com os dados da Autoridade Monetária de Macau relativos aos rácios de créditos que não foram pagos por empresas, que duplicaram este ano, face ao segundo semestre de 2023. Em contrapartida, os novos créditos concedidos caíram cerca de 20 por cento, “o que demonstra que a confiança e a situação do mercado não são satisfatórias”, e que será previsível a continuação da onda de encerramentos de empresas e espaços comerciais. Em relação às causas para o panorama de depressão económica, a deputada referiu a transferência de consumo para o Interior da China, a subida contínua dos preços dos produtos, mas também as obras públicas que estão “por todo o lado” e o trânsito que tornam “difícil atrair turistas para as zonas comunitárias”. Seguindo a onda de referências à visita de Xia Baolong Macau, mencionadas por uma larga maioria dos deputados que participaram ontem no plenário, Lo Choi In pediu apoio ao Governo para que os “serviços sociais possam também ser um ‘cartão-de-visita dourado’ de Macau”.
