João Luz Manchete PolíticaUE | Passaporte de Macau sujeito a autorização em 2025 A União Europeia volta a indicar uma data, meio do próximo ano, para a entrada em funcionamento do sistema autorização e informações de viagens, que tem estado na gaveta desde 2016. A medida dita que portadores de passaporte da RAEM têm de pedir autorização para entrar na União Europeia, incluindo Portugal, e pagar sete euros Os portadores de passaporte da RAEM vão ter de pedir autorização para entrar em países da União Europeia, incluindo Portugal, a partir de meados de 2025, altura em que entrará em funcionamento o Sistema Europeu de Autorização e Informações de Viagens (ETIAS na sigla em inglês). A construção do sistema foi concluída em Novembro de 2016 e a sua implementação tem sido sucessivamente adiada. Aliás, em Agosto de 2023 foi anunciado que iria entrar em funcionamento no início deste ano. A medida aplica-se a 59 países e territórios, incluindo Macau, Hong Kong, Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Austrália, Timor-Leste, Japão e Singapura. Vão estar isentos do pedido de autorização menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e familiares de cidadãos da União Europeia. A autorização pressupõe a recolha de informações como nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, nomes dos pais, contactos (e-mail, número de telefone), informações do documento de viagem, habilitações académicas e profissão. É também pedida uma descrição da razão da viagem, duração da estadia, informação sobre registo criminal, historial de viagens em zonas de conflito armado, e se foram recentemente deportados de algum território. Tempo de validade As autoridades europeias apontam que a maioria dos requerimentos será submetida automaticamente e processada em minutos. O processamento manual só será necessário caso as informações fornecidas estivejam erradas ou se o requerente for suspeito de representar um risco para a segurança. De acordo com declarações prestadas pela porta-voz da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, também conhecida como Frontex, responsável pelo sistema ETIAS, os pedidos de autorização não vão criar mais dificuldades do que as práticas usadas nos Estados Unidos, Canadá e Austrália no controlo alfandegário e de identificação antecipado. As autorizações permitem a entrada em todos os países da União Europeia por períodos entre 90 e 180 dias. A porta-voz do Frontex, Izabella Cooper, prevê que o sistema entre em funcionamento em meados de 2025, seguido de um período de transição de pelo menos seis meses durante o qual não será recusada a entrada a visitantes sem um ETIAS. Terminado o período de transição, haverá ainda um período de graça separado de seis meses para viajantes que visitem a Europa pela primeira vez desde o início do ETIAS. Em separado, a União Europeia vai começar a recolher informação de viagem e dados biométricos de visitantes de fora da União Europeia a partir deste Outono. As autoridades garantem que estes dados serão armazenados entre três e cinco anos.
Hoje Macau PolíticaFSS | Quase 400 mil vão receber repartição de saldos orçamentais Foi hoje publicada a lista de residentes que vão receber a repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório de 2024, no valor de 7.000 patacas. Segundo o Fundo de Segurança Social (FSS), este ano a verba será atribuída a 389.346 pessoas, enquanto 183.181 foram excluídos da lista de atribuição deste ano. Os titulares que têm direito à atribuição de verba pela primeira vez este ano, 9.178 pessoas, vão receber 17.000 patacas no total devido à inclusão da verba de incentivo básico. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Chan Pou Wan, apontou que entre as 389.346 pessoas qualificadas, 93.314 são idosos com a idade de 65 anos ou superior, e que 71.591 destes idosos vão receber o montante na conta bancária onde são depositadas as pensões para idosos e/ou invalidez. Os beneficiários da verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais deste ano são os residentes permanentes que tenham completado 22 anos de idade no ano de 2023, e permanecido, pelo menos, 183 dias em Macau.
Hoje Macau PolíticaSeac Pai Van | Propostas para corredor aéreo entre 2,1 e 1,2 milhões O Governo recebeu três propostas de empresas consultadas para o projecto do “corredor aéreo pedonal na Avenida da Harmonia em Seac Pai Van”. A empresa que apresentou a proposta mais barata foi Bahh Consultoria Engenharia, com 1.250.000 patacas, seguido da CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores, com 1.438.000 patacas. A proposta mais elevada foi apresentada pela Companhia de Arquitectura JWCC, com 2.126.000 patacas. O Governo convidou cinco empresas para o processo, mas duas não submeteram propostas. A obra tem como objectivo reordenar “as passagens superiores para peões existentes e em curso em Seac Pai Van, por forma a ligar essas instalações num sistema integral de travessia pedonal tridimensional”, aponta a Direcção dos Serviços de Obras Públicas. Concluída a construção das travessias pedonais áreas na Avenida da Harmonia e na Avenida de Ip Heng e, em conjunto com as instalações de travessia em tridimensional da zona, o sistema pedonal da travessia aérea em Seac Pai Van terá um total de cerca de 1.085 metros de comprimento.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Abertas inscrições para 90 residentes de Macau As autoridades de Hengqin querem recrutar 90 residentes de Macau para as áreas jurídica, desenvolvimento industrial, engenharia civil, entre outras. Os salários variam entre 11 mil e 32 mil renminbis mensais. Os candidatos devem respeitar o sistema socialista com características chinesas e salvaguardar a unidade, segurança e honra da pátria Abriram ontem as inscrições para 90 vagas de emprego destinadas a residentes permanentes de Macau para serviços públicos em Hengqin para as áreas jurídica, gestão, engenharia civil, serviços sociais, desenvolvimento industrial, entre outras. Segundo a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o prazo de inscrição termina no próximo dia 27 de Junho. As autoridades salientam que os salários brutos, antes de impostos e compostos pelo salário base, bónus de desempenho e subsídio de residência, variam entre 32 mil renminbis mensais para profissionais de topo (sénior), 19 mil renminbis para quadros intermédios e 11 mil renminbis para funcionários juniores. Os funcionários terão ainda direito a um bónus no fim do ano, correspondente a dois meses de salário e 22 dias de férias pagas. Além disso, o empregador garante a subscrição de “cinco seguros” (seguro de pensão, seguro de saúde, seguro de desemprego, seguro de maternidade e seguro de acidentes de trabalho), assim como “dois fundos” (caixa de previdência da habitação, pensão vitalícia da empresa). Durante o período experimental, os profissionais recebem 80 por cento do salário base, calculado pelos dias de trabalho, sem subsídios ou outros benefícios. Em busca do super-funcionário No capítulo dos requisitos que os candidatos devem cumprir para poderem aceder ao recrutamento, a primeira condição é o “respeito pela Constituição, leis e regulamentos da República Popular da China, defender o sistema socialista com características chinesas e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Os candidatos devem “salvaguardar e não praticar actos que ponham em perigo a unidade, segurança, honra e interesses da pátria”. Devem ter uma boa conduta, obedecer e respeitar a ordem pública e a moral social. Em quarto lugar, surge a exigência de possuir qualificações académicas e profissionais, assim como competência e condições físicas, para desempenhar as funções que o cargo acarreta. Ficam de fora candidatos com registo criminal, que estejam listados como devedores desonestos ou que tenham relações próximas com chefias. As autoridades estabeleceram também limites de idades para os candidatos aos empregos, dependendo da posição hierárquica. Para funcionários juniores e quadros intermédios, os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos feitos até ontem. Para administradores e quadros especializados, as idades podem variar entre 18 e 45 anos. O plano de recrutamento anunciado ontem pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem como objectivo criar um ambiente profissional e empresarial internacional de alto nível.
Hoje Macau PolíticaPIDDA | Taxa de execução no primeiro trimestre abaixo de 30% No primeiro trimestre do ano, a taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) foi de 29,8 por cento, revelou ontem a deputada Wong Kit Cheng, no final de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Citada pelo jornal Ou Mun, a deputada acrescentou que 49 dos projectos previstos não chegaram a ter orçamento autorizado, não tendo sido usada a verba que estava prevista para os projectos, no total de 750 milhões de patacas. Destes 49 projectos, seis são da responsabilidade do Direcção dos Serviços de Obras Públicas e outros seis do Instituto Cultural e cinco do Instituto de Habitação. Seguem-se, todos com quatro projectos congelados, a Direcção dos Serviços de Finanças, Universidade de Macau e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Wong Kit Cheng indicou também que a comissão pediu ao Governo para explicar por que motivo foram suspensas as obras de optimização das ruas envolventes do Porto Exterior e dos Novos Aterros Urbanos no Lago Nam Van e a construção do 2.º Terminal de Passageiros do Aeroporto. Além disso, foram pedidas explicações sobre o aumento de orçamento para a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro e o adiamento da data de conclusão da obra do Túnel da Colina de Taipa Grande para 2029.
João Luz PolíticaCantão | Neto de Belmiro de Azevedo é o novo cônsul-geral Tomás Van Asch de Azevedo é o novo cônsul-geral de Portugal em Cantão. O diplomata, nascido em 1990, iniciou a carreira diplomática em 2016 e vai substituir Ana Menezes Cordeiro, que ocupava o cargo desde Setembro de 2021. A nomeação foi oficializada por despacho assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel Tomás Van Asch de Azevedo é novo cônsul-geral de Portugal em Cantão. A nomeação foi oficializada mediante um despacho publicado no Diário da República que determina a transferência do diplomata do cargo de primeiro-secretário de Embaixada de Portugal no Luxemburgo para assumir funções na capital da província de Guangdong. A nomeação produz efeitos à data da apresentação de Tomás Azevedo no consulado-geral da cidade de Guangzhou, também conhecida como Cantão, de acordo com o despacho assinado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Termina assim a passagem de Ana Menezes Cordeiro por Guangzhou na qualidade de cônsul-geral de Portugal, cargo que ocupava desde Setembro de 2021. A responsável irá ser transferida para Portugal para desempenhar funções nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Currículo de vida Nascido a 27 de Fevereiro de 1990, no Porto, Tomás van Asch de Azevedo é filho de Nuno Azevedo, o filho mais velho do empresário Belmiro de Azevedo, falecido em Novembro de 2017. Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto, Tomás van Asch de Azevedo tirou o mestrado na mesma área académica e em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade de Stellenbosch na África do Sul. Menos de dois anos depois de ingressar na categoria de adido de embaixada na carreira diplomática, Tomás van Asch de Azevedo foi designado adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro António Costa, em Outubro de 2017. O Consulado-Geral de Portugal em Cantão, abriu ao público a 26 de Junho de 2018 e a sua jurisdição cobre as províncias de Guangdong, Hainan, Hunan, Fujian e a Região Autónoma de Guangxi Zhuang, o que representa uma área de 783 200 quilómetros quadrados e uma população de 294 milhões de habitantes. A abertura da representação diplomática na capital de Guangdong resultou de um acordo assinado entre a República Portuguesa e a República Popular da China em Pequim em Maio de 2016.
Andreia Sofia Silva PolíticaPME | Deputados mantêm preocupações Vários deputados aproveitaram ontem o período antes da ordem do dia para apresentar interpelações sobre a ainda difícil situação económica das Pequenas e Médias Empresas (PME). José Chui Sai Peng entende que os apoios às PME “é uma questão social urgente”, sendo que a maioria das falências se explica com as “dificuldades que todo esse sector enfrenta”. Assim, o deputado pede medidas mais pormenorizadas de promoção “com base na resposta às expectativas dos turistas e nos estudos sobre os serviços prestados pelas PME”, a fim de se atraírem “mais turistas dispostos a visitar as lojas localizadas nas zonas comunitárias e dispersá-los”. Também o deputado Wang Sai Man apontou que “as empresas devem adaptar-se às mudanças das necessidades dos consumidores, oferecer produtos e serviços mais atractivos, reforçar a construção de marcas e aumentar a competitividade”. Uma das medidas que deveria ser adoptada pelo Executivo, defende o deputado, passa por “rever e optimizar a estrutura dos recursos humanos e as políticas de apoio às micro e PME, simplificando e optimizando os serviços e procedimentos”. Já Ip Sio Kai, acredita que o Governo poderia recorrer a uma medida adoptada em plena pandemia, o “Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022”, para ajudar as PME das zonas comunitárias “que foram mais afectadas pela epidemia e que não conseguiram beneficiar da actual recuperação económica”, tendo em conta também “o aumento das taxas de juros dos empréstimos em dólares de Hong Kong e em patacas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação | Lei de Transmissão passa com voto contra de Ron Lam O deputado Ron Lam U Tou voltou a votar contra na votação, na especialidade, do regime de transmissão de casas económicas e habitação intermédia, que decorreu ontem no hemiciclo. Na sessão plenária foram ainda votados mais três diplomas Foi o assumir de uma posição forte até ao fim: o deputado Ron Lam U Tou voltou ontem a votar contra, na especialidade, o regime de transmissão de fracções autónomas de edifícios afectos à habitação económica e habitação intermédia, tal como já tinha feito na votação do mesmo diploma, na generalidade, em Fevereiro deste ano, que teve, de resto, 31 votos a favor. De resto, os deputados apoiaram esta proposta do Governo que pretende “simplificar e agilizar o procedimento de concessão” das casas, para que “as fracções autónomas dos edifícios construídos em terrenos do domínio privado do Estado, afectos a habitação económica e intermédia, sejam adquiridas directamente ao Governo” ao invés do Instituto da Habitação (IH), que até à data seria o concessionário das casas, lê-se na nota justificativa do diploma. Até ao momento, e segundo a Lei de Terras em vigor, o IH “como qualquer outro promotor particular titular de uma concessão de terreno”, transmitia “aos adquirentes das fracções autónomas o direito resultante da concessão, incluindo a propriedade da respectiva fracção”. De frisar que esta legislação tem como contexto o plano do Governo de vir a construir, no futuro, habitação intermédia para a classe média, também chamada de “classe sanduíche”. Concessões definitivas Durante a análise na especialidade, por parte de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa, uma das questões levantadas pelos deputados prendeu-se com a forma como os compradores das casas iriam ser tornados concessionários, se tal seria feito mediante assinatura de um contrato. Com base no parecer da comissão, o Governo explicou, na altura, que a concessão será feita “através da outorga da escritura pública da primeira transmissão de fracções autónomas do edifício”, sendo que “a escritura pública em causa só é outorgada após a emissão da licença de utilização do edifício”, pelo que “a concessão é, desde logo, definitiva”. Assim sendo, coloca-se um ponto final nos contratos de concessão de terrenos celebrados entre o Governo e o IH ou adquirentes de fracções autónomas, sendo apenas celebrados contratos de compra e venda de fracções com conteúdos idênticos aos acordos em vigor. Também na especialidade, foi votado o regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas, a alteração à lei de 2020 relativa à governação electrónica e de 2022, que regula o “envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos”. Finalmente, foi apresentado e votado, na generalidade, a proposta de lei sobre o regime de gestão dos vendilhões dos mercados, que vai agora para análise na especialidade no hemiciclo.
João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio para empregadores prolongado O subsídio complementar à licença de maternidade vai ser prolongado, mas apenas para empresas com menos de 100 trabalhadores. Esta foi a principal novidade saída da reunião de ontem da Concertação Social. O patronato defende que os subsídios deviam abarcar todas as empresas Após a reunião de ontem do Conselho Permanente de Concertação Social, o Governo anunciou uma nova ronda do “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” provisório, desta vez destinado apenas a pequenas e médias empresas, com menos de 100 trabalhadores. O subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020, e teria como limite máximo 14 dias de renumeração base. O subsídio foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, “permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade”. O chamado período de transição terminou a 25 de Maio do ano passado. Desta feita, a nova ronda de subsídios de apoio à licença de maternidade irá deixar de fora as empresas com mais de 100 empregados, situação que mereceu críticas por parte dos representantes do patronato. O Governo declarou que o objectivo da nova ronda de subsídios é garantir “os direitos e interesses laborais das trabalhadoras e a compreensão com a situação de funcionamento das pequenas e médias empresas, e responder de forma activa às solicitações da sociedade”. Grandes de fora A alteração no escopo do plano de apoios foi justificada com os dados estatísticos da aplicação do programa entre 2020 e 2023. Durante este período, beneficiaram do subsídio complementar 1.360 trabalhadoras residentes, universo que representou apenas 16,7 por cento do número total das trabalhadoras que deram à luz o bebé em Macau no período homólogo. Durante estes três anos, o montante total dos subsídios complementares aprovados pelo Fundo de Segurança Social foi de cerca de 14,3 milhões de patacas. Em relação às beneficiárias do subsídio, o Governo indica que trabalhavam em 567 entidades patronais, das quais mais de 80 por cento foram pequenas e médias empresas (465 empresas). No total, as trabalhadoras de pequenas e médias empresas foram 713, ou 52,4 por cento das requentes. Face à realidade mostrada pela estatística, o Governo concluiu que a medida prestou “apoio financeiro atempado às pequenas e médias empresas, e a maioria dos empregadores de trabalhadoras locais que deram à luz durante o período de transição assumiu a responsabilidade de pagar 70 dias de licença de maternidade remunerada. Ao longo dos três anos de período de transição, de entre as queixas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais envolvendo conflitos relacionados com licença de maternidade, apenas dois acabaram em tribunal.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Au Kam San desvaloriza indústria de “Big Health” O ex-deputado Au Kam San escreveu na rede social Facebook que não vê vantagens em desenvolver, em Macau, a indústria de “Big Health”, ligada ao desenvolvimento de novas soluções científicas e tecnológicas na área da saúde. O antigo deputado entende que faltam no território pessoas qualificadas para desenvolver este sector, e lembrou que a população não reconhece a devida qualidade do sistema de saúde. Au Kam San frisou ainda que as regiões vizinhas têm desenvolvido de forma bem-sucedida o chamado turismo de saúde, pois o nível de qualidade dos serviços de saúde apresenta vantagens. Assim, só com essa garantia de qualidade se pode atrair turistas para esse fim, destacou. “Qual é a vantagem de Macau na área do tratamento do cancro, medicina estética ou tratamentos mais especializados?”, questionou. O antigo deputado diz também duvidar que o Peking Union Medical College, responsável pela operação do novo hospital das ilhas, desvie médicos e outro pessoal qualificado na área da saúde para Macau descurando o funcionamento do hospital em Pequim. “Quem procura fazer turismo de saúde e escolhe a marca Peking Union, porque é que se desloca a Macau ao invés de ir directamente a Pequim? Como é que Macau vai obter maior reconhecimento [nesta área] em relação a Pequim?”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng aponta a crescimento de dois dígitos O Chefe do Executivo espera que a economia de Macau mantenha a tendência de crescimento de dois dígitos ao longo do ano e aponta que o foco do Governo é aproveitar as vantagens de Hengqin. Num encontro com jornalistas da Grande Baía, Ho Iat Seng falou dos desafios no equilíbrio entre os sistemas de Macau e Guangdong Depois do crescimento de 25,7 por cento do Produto Interno Bruto de Macau (PIB) no primeiro trimestre do ano, Ho Iat Seng afirmou esperar que a tendência se mantenha entre o segundo e o quarto trimestre, terminando o ano com crescimento económico de dois dígitos. As declarações do Chefe do Executivo foram proferidas num encontro com uma delegação de jornalistas da Grande Baía que está em Macau. Sem endereçar as dificuldades sentidas por pequenas e médias empresas e sectores que estão fora da economia turística, Ho Iat Seng indicou que no ano passado a indústria do jogo foi menos preponderante no PIB do território, e que o caminho a seguir irá passar pelas objectivos traçados por Pequim para o território. O governante estima que este ano o Orçamento da RAEM atinja o equilíbrio e no próximo ano seja excedentário. Reflectindo nos anos da pandemia, Ho Iat Seng recordou que a reserva financeira da RAEM sobreviveu ao período de crise e voltou a um ponto de equilíbrio. Porém, a crise também proporcionou um momento de aprendizagem, com o Chefe do Executivo a afirmar que toda a população de Macau percebeu que não poderia depender exclusivamente da indústria do jogo. Como tal, tornou-se evidente que a estrutura económica de Macau deveria diversificar-se. Assim sendo, o governante sublinhou que é fundamental que a RAEM se integre no desenvolvimento geral do país, de acordo com as prescrições indicadas pelo Governo Central. Neste aspecto, Ho Iat Seng vincou que o foco da diversificação adequada da economia de Macau incide sobre Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Esticar as pernas Os cerca de 106 quilómetros quadrados de terra em Hengqin foram referidos como um grande apoio para o desenvolvimento de Macau. Ho Iat Seng ressalvou, porém, que o desenvolvimento da Ilha da Montanha tem sido afectado nos últimos anos pela situação internacional, mas com o apoio do Governo Central o governante está confiante de que Hengqin se desenvolva positivamente. No capítulo da integração, o Chefe do Executivo afirmou esperar que ainda este ano seja cumprido um marco importante: a abertura de departamentos de serviços públicos integrados dos dois governos (Guangdong e RAEM). Ho Iat Seng não escondeu que o projecto de integração tem enfrentado dificuldades de gestão. “Como podem compreender, o Governo de Macau opera num sistema capitalista, enquanto do Governo da Província de Guangdong tem um sistema socialista, mas temos trabalhado juntos nestes três anos [de zona de cooperação aprofundada]. É importante encontrar consensos nas abordagens e perspectivas dos dois lados”, indicou o governante, citado pelo jornal Ou Mun. Ho Iat Seng revelou ainda estar a ser ponderada a introdução de elementos das leis civis e comerciais da RAEM em Hengqin, para ligar os dois sistemas legais, com o objectivo de cumprir requerimentos para construir uma área atractiva a nível internacional. Amar ao quadrado Como não poderia deixar de ser, o líder do Governo da RAEM fez eco do novo slogan introduzido na sintaxe política local desde a visita a Macau do director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong: tornar brilhante o cartão de visita dourado de Macau como metrópole internacional. Nesse sentido, Ho Iat Seng referiu que os residentes de Macau devem tratar com cortesia e simpatia dos turistas que visitam o território, materializando o slogan político em algo mais do que palavras. Em relação à difusão do nacionalismo, Ho Iat Seng afirmou que desde o regresso de Macau à pátria, os sucessivos Executivos nunca relaxaram a promoção do amor patriótico entre a população do território. Além disso, o governante ressalvou que Macau é uma terra de convívio entre as culturas tradicional chinesa e ocidental, duas partes importantes do território e concretizadas na comunidade macaense.
Hoje Macau PolíticaGoverno repudia relatório anual da UE sobre direitos fundamentais O Governo de Macau repudiou na madrugada de sexta-feira o relatório anual da UE sobre o território, cujas conclusões alertam que “o aumento do enfoque contínuo na segurança nacional pode colocar em risco os direitos fundamentais” no território. “O Governo da RAEM manifesta o seu profundo desagrado e a firme oposição por tal ocorrência”, de acordo com um comunicado. “A revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado teve como referência as experiências de várias regiões, ponderando suficientemente a tradição do sistema jurídico de Macau e a situação real da sociedade, cumprindo rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”, sublinhou, na mesma nota. O Executivo, liderado por Ho Iat Seng, considerou que a “revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e de outras leis pela RAEM, não só é essencial para a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’, a defesa da segurança nacional, e o aperfeiçoamento dos relativos regimes eleitorais, mas também para salvaguardar de melhor forma o exercício do direito de voto dos residentes”. Focar o positivo Cerca de 25 anos depois da transferência de administração do território de Portugal para a China, “a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da Lei Básica de Macau foi bem-sucedida, factos estes que a União Europeia não pode negar e sobre os quais se espera que a mesma possa ver de forma objectiva e justa”, indicou. “Os assuntos de Macau são assuntos internos da China, portanto, a União Europeia não tem direito de interferir. A publicação do referido relatório anual carece de uma base legítima no direito internacional. A União Europeia manifestou, em diversas ocasiões, que valoriza a relação de cooperação com Macau, deste modo esperamos que a União Europeia introduza mais elementos positivos e úteis, promovendo o desenvolvimento das relações bilaterais com acções práticas”, concluiu. Na quinta-feira, a Comissão Europeia e o Alto-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, alertaram que “o aumento do enfoque contínuo na segurança nacional pode colocar em risco os direitos fundamentais em Macau, erodindo o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o grau de autonomia habitualmente elevado” na região.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Jornalista impedida de entrar em Macau Uma jornalista e professora da Universidade Chinesa de Hong Kong foi impedida de entrar em Macau, onde iria ministrar um workshop sobre técnicas de entrevista e escrita. As autoridades justificaram a recusa de entrada com preocupações de segurança. A Associação de Jornalistas de Macau acusou as autoridades de abuso de poder Uma jornalista e académica de Hong Kong, Vivian Tam, foi impedida de entrar em Macau no sábado. As autoridades da RAEM negaram a entrada no território à jornalista, que vinha ministrar um workshop sobre escrita jornalística, devido a preocupações com segurança e ordem pública, de acordo com a Associação de Jornalistas de Macau (AJM), que organizara o evento. Vivian Tam é professora na Universidade Chinesa de Hong Kong e foi repórter do jornal Ming Pao e da Cable News. Foi também autora de um livro sobre os protestos que abalaram a região vizinha em 2019. A jornalista e académica vinha à RAEM apresentar um workshop intitulado “Escrever bem”, onde iria partilhar conhecimentos sobre técnicas de entrevista e escrita jornalística. O evento estava marcado para as 14h de sábado nas instalações do Centro de Cultura e Artes Performativas, e tinha o patrocínio da Fundação Macau. Na manhã de sábado, às 11h40, quando se preparava para entrar em Macau vinda de Hong Kong, Vivian Tam foi travada pelas autoridades de imigração de Macau no posto fronteiriço do Terminal Marítimo do Porto Exterior. A jornalista acabaria por regressar a Hong Kong cerca de duas horas mais tarde. Protesto veemente O Corpo de Polícia de Segurança Pública recusou comentar a situação, por não endereçar casos individuais, limitando-se a afirmar que a sua actuação é feita de acordo com a lei e os procedimentos estabelecidos, indicou o South China Morning Post e o All About Macau. Num comunicado publicado no Facebook, a direcção da AJM apresentou o “veemente protesto e profundo pesar” pela “irracional recusa de entrada” de Vivian Tam. A associação indicou ainda que a jornalista terá entrado em Macau no ano passado. Desta vez, convidada pela AJM para um evento de formação sobre técnicas de entrevista, as autoridades recusaram a entrada citando “sinais fortes de que a actividade poderia colocar em perigo a segurança e ordem pública”, declarou a associação. A AJM acusa as autoridades de abusarem do poder que tem base em especulações preconceituosas. Como tal, a associação apelou às autoridades para explicarem a base legal da sua actuação e afirmou que as autoridades poderiam ter contactado a associação em caso de preocupações de segurança. A AJM considera que as autoridades estão “efectivamente a abusar da lei em nome da segurança pública, aumentando as preocupações dos residentes da RAEM devido à erosão das suas liberdades e direitos fundamentais”.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Apoios para quem estuda na China mantém-se O Conselho Executivo apresentou, na sexta-feira, o resultado final da análise ao regulamento administrativo relativo aos “Apoios financeiros para a frequência escolar dos alunos nas escolas da província de Guangdong no ano escolar de 2024/2025”. Renova-se, assim, o plano de apoio para os alunos locais que estudem em escolas da província de Guangdong, sendo que os subsídios serão concedidos para o pagamento de propinas e aquisição de materiais escolares. O regulamento administrativo inclui ainda a escola na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. A ideia, segundo um comunicado, é que os alunos que frequentem esta escola fiquem isentos do pagamento de propinas “e respectivas despesas”, ficando definida a “admissão prioritária de residentes de Macau” nesta escola. A instituição de ensino fica ainda obrigada a apresentar a “contabilidade auditada e relatório de auditoria à DSEDJ, assim como a configuração curricular e a avaliação do desempenho dos alunos em conformidade com os requisitos regulamentares de Macau”. Mantém-se os requisitos para a concessão de apoio e os montantes, sendo estes de oito mil patacas para as propinas do ensino pré-escolar e seis mil patacas para os ensinos primário, secundário geral e complementar. Relativamente ao subsídio para aquisição de material escolar, os montantes são de 1.150 patacas para o ensino pré-escolar, 1.450 patacas para o ensino primário e 1.700 patacas para os ensinos secundário geral e secundário complementar. Além disso, para a atribuição do subsídio, os alunos do ensino secundário complementar devem frequentar, entre Junho e Agosto de 2025, um curso organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), com uma taxa de assiduidade de 80 por cento.
Hoje Macau PolíticaPME | Alargado prazo de reembolso de empréstimos O Governo anunciou na sexta-feira o prolongamento do período de reembolso de empréstimos lançados ao abrigo de dois programas de apoio a pequenas e médias empresas (PME) e jovens empreendedores, devido a uma “recuperação económica desequilibrada” após a pandemia da covid-19. As empresas “continuam a enfrentar dificuldades devido a uma recuperação económica desequilibrada” e, para “aliviar a pressão do reembolso dos empréstimos”, o Governo prorrogou “o prazo máximo” de “oito para dez anos”, disse em conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. A medida diz respeito ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME) e ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, estabelecidos em 2003 e 2013, respectivamente. Durante a pandemia, “foram lançadas medidas provisórias, ajustando o montante de cada prestação de reembolso no âmbito destes dois planos”, explicou Cheong. O prazo para as empresas beneficiárias que ainda se encontram no período de reembolso também vai ser prorrogado “automaticamente por mais dois anos”, disse. Notando a “dificuldade de disponibilidade de capitais” por parte das PME e dos jovens empreendedores, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip, referiu que “cerca de 12 mil PME são beneficiárias desta política”.
Hoje Macau Manchete PolíticaReceitas públicas | Subida de dois terços nos primeiros cinco meses A recuperação das receitas fiscais sobre a indústria do jogo impulsionou a receita corrente da RAEM, que subiu nos primeiros cinco meses deste ano 64,7 por cento em termos anuais. Também a despesa pública aumentou (9,2 por cento), em parte devido ao investimento em infra-estruturas A receita corrente de Macau aumentou 64,7 por cento nos cinco primeiros meses de 2024, em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A receita corrente entre Janeiro e Maio foi de 43,6 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território. Desta receita corrente, o Governo arrecadou 37 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental, divulgado na sexta-feira. Nos cinco primeiros meses de 2024, Macau recolheu 42,7 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Por outro lado Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 9,2 por cento para 31,3 mil milhões de patacas, em parte devido ao investimento em infra-estruturas, que cresceu 5 por cento para 7,16 mil milhões de patacas. A despesa corrente também subiu 7,9 por cento, para 23,5 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 10 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,3 por cento nas despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo – algo exigido pela Lei Básica – devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Maio, a RAEM registou um excedente de 12,6 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais do dobro do registado no mesmo período de 2023 e o valor mais elevado em quatro anos. Desde final de Janeiro de 2020 e até ao início de 2023, a pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo de Macau tinham sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo.
João Luz PolíticaObras Públicas | Pedida fiscalização à qualidade de construções Chuvadas, tufões e desastres naturais são “sérios desafios” para infra-estruturas urbanas e para a segurança da população. O deputado Che Sai Wang deu exemplos recentes de danos no terminal de autocarros das Portas do Cerco e no Auto-Silo do Edifício Mong Tak e túnel do Tap Seac, e apontou deficiências na fiscalização da construção civil em Macau “As chuvas torrenciais que se fizeram sentir em Macau evidenciaram um leque de problemas relacionados com a qualidade das obras públicas, o que demonstra, por um lado, a discrepância na qualidade dessas obras e, por outro, a existência de muitas deficiências na fiscalização da construção civil em Macau”, realçou Che Sai Wang, numa interpelação escrita. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) deu como exemplos as infiltrações de água no terminal de autocarros das Portas do Cerco e no Auto-Silo do Edifício Mong Tak, e a queda de reboco do tecto do túnel da Praça do Tap Seac. Este último exemplo, o deputado refere “que, felizmente, não causou danos graves, mas que também merece a nossa atenção”. Em relação aos danos no terminal das Portas do Cerco, Che Sai Wang lembrou que “as recentes chuvas fortes causaram infiltrações de água no tecto”, resultando “em inundações graves no interior das instalações, pondo em risco a segurança dos passageiros”. As últimas ocasiões em que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram sinal preto devido a chuvas torrenciais, “suscitou preocupações da população em relação à qualidade das construções públicas” e colocou “à prova a capacidade de resistência ao risco dos edifícios e de outras construções de Macau”. Separar as águas Face à previsibilidade do aumento de fenómenos atmosféricos graves a afectar Macau, Che Sai Wang recomenda ao Governo o reforço da “inspecção às diversas obras públicas, no sentido de verificar se estas possuem capacidade suficiente para resistir às chuvas e aos ventos e de eliminar, deste modo, todos os riscos de infiltração de água”. Tendo em conta que alguns locais são frequentemente afectados por infiltrações de água e pelo mau tempo, o deputado pediu às autoridades para verificar a capacidade de escoamento dos equipamentos de drenagem e o seu estado daquilo a que designou como “pontos negros”. Além do túnel do Tap Seac, o deputado ligado à ATFPM pergunta se o Governo vai destacar pessoal para “inspeccionar todos os túneis, nomeadamente o seu tecto, e as construções que ficam nas proximidades das colinas”. Por fim, Che Sai Wang pergunta se o Governo tem outras medidas para evitar inundações e erosão de edifícios nas zonas baixas devido a fenómenos meteorológicos extremos, além de estações elevatórias de águas e do sistema de drenagem.
Hoje Macau PolíticaPCC | Ex-chefe da alfândega de Gongbei expulso A Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido Comunista Chinês (PCC) anunciou ontem que o ex-chefe da Alfândega de Gongbei, Zhou Bin, foi expulso do partido depois de ter sido aberto contra si um processo disciplinar no ano passado. Em comunicado, a comissão do partido acusa Zhou Bin de receber, de forma ilegal, presentes e ofertas em dinheiro, além de convites para participar em banquetes e actividades recreativas, acções que colocavam em causa a justiça com que tinha de cumprir o seu trabalho como agente. A mesma comissão adiantou que Zhou Bin terá cometido abuso de poder, recorrendo ao seu trabalho para dar benefícios a outras pessoas na altura de recrutar novas pessoas, no tratamento de certos casos ou no trabalho de inspecção nas fronteiras. Reformado, Zhou Bin continuaria a desfrutar da influência inerente ao cargo que tinha desempenhado, recebendo subornos para a realização de certas obras e ajudar à realização de acções de contrabando. O comunicado dá conta que as investigações a Zhou Bin seguem na procuradoria de justiça do país. Zhou Bin passou a ser chefe da Alfândega de Gongbei a Julho de 2017, tendo-se reformado em 2018.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPME | À espera dos “melhores dias” prometidos O turismo está em recuperação, mas as PME arriscam-se a não sobreviver. O cenário foi traçado por vários deputados, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças que promova medidas como vales de consumo ou o adiamento do prazo de pagamento de empréstimos contraídos durante a pandemia Apesar da recuperação dos números do turismo, as Pequenas e Médias Empresas (PME) atravessam inúmeras dificuldades e não é certo que sobrevivam. O cenário foi traçado, ontem, por vários deputados que pediram ao Executivo apoios, como a distribuição de vales de consumo ou o adiamento da data de devolução dos empréstimos concedidos às PME durante a pandemia. Na Assembleia Legislativa, os deputados afirmaram que a economia não atingiu a recuperação que tinha sido prometida no final da pandemia. Os novos turistas, ouviu-se no hemiciclo, não consomem como faziam no passado, e também os residentes preferem consumir no Interior. “Qual é o futuro de Macau?”, começou por questionar o deputado Ron Lam. “O Governo diz que o número de turistas subiu bastante, mas o consumo com qualidade baixou. Os turistas vêm a Macau, tiram fotografias, comem um prato com tripas e vão embora. É este o novo turismo de Macau? É para isto que as pessoas se têm de preparar?”, acrescentou. Por sua vez, o deputado e empresário José Chui Sai Peng traçou um cenário de desilusão com impacto social. “Com o fim da pandemia disseram-nos que melhorias dias viriam, mas não foi assim. Os residentes foram consumir para o Interior”, afirmou José Chui Sai Peng. “Os residentes têm o direito de consumir no Interior, mas como vão as PME sobreviver às dificuldades?”, questionou. “O impacto nas PME afecta os empregos locais, e vai suscitar muitas outras questões sociais. Quando apoiamos as PME, apoiamos todas as empresas, mas também a sociedade”, alertou. Também Ip Sio Kai, deputado e representante do Banco da China, se mostrou preocupado com a economia. “A situação está mesmo a piorar e muitos estão a gritar por socorro. Para que as lojas se adaptem aos novos modelos de negócios, é preciso tempo”, vincou. “Mas dada a situação actual, como é que os negócios vão conseguir sobreviver durante este período de transformação?”, questionou. Ip Sio Kai pediu mesmo ao Executivo para lançar cupões de consumo de residentes e turistas, para incentivar as PME. Não foi o único deputado a fazer este pedido. Lo Choi In e também Cheung Kin Chung alinharam pelo mesmo tom. Por sua vez, o deputado Nick Lei defendeu que o Governo deve adiar o prazo de devolução dos empréstimos feitos às PME durante o período da covid-19. Respostas adiadas Na resposta, o secretário deixou em aberto a possibilidade de a devolução do crédito ser adiada. “Sobre o reembolso do crédito para as PME, o Governo escutou muitas opiniões. Em breve vamos dar a conhecer a nossa posição”, afirmou. Por outro lado, Lei Wai Nong apelou ainda à banca para que se mostre compreensível com as PME. “Reconhecemos as dificuldades das PME, e apelamos ao sector bancário para também prestar atenção e entender melhor as dificuldades das pequenas e médias empresas”, acrescentou. Sobre as medidas para promover as PME e os bairros comunitários, o subdirector da Direcção de Serviços de Económico e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Pong Kai Fu, explicou que o Governo vai apostar no Douyin (TikTok do Interior) ao promover pequenos vídeos com o comércio local, para trazer turistas do Interior.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Autoridades dizem que 20 mil moram na Ilha da Montanha O subchefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Fu Yongge, afirmou que viviam em Hengqin no passado mês de Março 20.636 residentes de Macau, um aumento de 22,4 por cento face ao ano anterior. Segundo o jornal Ou Mun, o mesmo responsável indicou que trabalham na Ilha da Montanha 4.991 residentes de Macau, total que representa um crescimento de 2,3 por cento em termos anuais. Já os estudantes de Macau que têm aulas em Hengqin totalizaram em Março 274. As autoridades indicaram que mais de 200 mil residentes de Macau e Hong Kong trabalham na província de Guangdong. Segundo os dados oficias no ano passado, o posto fronteiriço de Hengqin registou mais de 16,7 milhões travessias entre a Ilha da Montanha e Macau, total que duplicou o registo de 2022. Este ano, entre Janeiro e Junho, o número médio diário de passagens fronteiriças foi de cerca de 60.000, enquanto as passagens diárias de veículos atingiram um total de 6.000. Apesar da entrada em Hengqin ainda requer visto para residentes de Macau portadores de passaportes estrangeiros, ao desenvolvimento da Ilha da Montanha e a integração com Macau tem sido uma das prioridades apontada por Pequim ao Governo da RAEM. Por várias vezes, governantes de Macau e do Interior da China designaram Hengqin como a “segundo Macau”, incluindo o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam vai propor debate sobre falta de apps para táxis O deputado quer que a Assembleia Legislativa seja palco de um debate sobre a redução do número táxis em circulação na cidade, face ao tempo da pandemia, e a ausência de aplicações móveis eficazes para aceder ao transporte Ron Lam quer ver debatida na Assembleia Legislativa (AL) a falta de táxis, assim como a criação de plataformas do online para chamar táxis. A proposta de debate foi anunciada através dos canais de comunicação do deputado. De acordo com o legislador, até Março deste ano estavam disponíveis no território 1.501 táxis. O número é inferior ao registado durante o segundo trimestre de 2021, quando a cidade estava isolada devido às medidas de combate à pandemia da covid-19, apesar do número de turistas mostrar sinais de recuperação. “Os residentes sentem de forma evidente que é cada vez mais difícil apanhar um táxi […] a redução do número de táxis significa que ao contrário do pretendido pela população, o número de táxis em Macau não tem aumentado, está a diminuir”, indicou Lam. “O tempo de espera pelos táxis são cada vez mais longos e até há casos em que as pessoas não conseguem apanhar táxis, o que afecta directamente a imagem de Macau como cidade de turismo”, é acrescentado. Apesar de em Outubro do ano passado ter sido lançado um concurso público para a emissão de 500 licenças de táxis, o membro da Assembleia Legislativa aponta que situação vai continuar a piorar. De acordo com Ron Lam, estes 500 táxis não deverão começar a circular antes de Janeiro. Contudo desde 2020 até ao final de 2024 vão expirar 700 licenças de táxis. “As novas licenças praticamente não vão chegar para compensar aquelas que expiraram nos últimos anos. A oferta vai estar muito abaixo da procura que existe nas ruas de Macau, devido aos residentes e ao aumento dos turistas”, argumentou. RAEM atrasada Por outro lado, Ron Lam considera necessário discutir a falta de alternativas no que diz respeito a aplicações móveis para chamar táxis. Fazendo o contraste com a situação do Interior, Lam indica que ambas as jurisdições têm forte “supervisão governamental”. No entanto, no Interior 345 empresas disponibilizam plataformas digitais para apanhar táxis. Em Macau apenas existe uma. “Em Macau, o Governo não desenvolve activamente a oferta de aplicações para apanhar táxis […] Isto é contrário aos desejos da população. Já no passado apelei ao Governo para seguir o exemplo do Interior”, vincou. Ron Lam clarifica também que não defende que qualquer pessoa com um carro possa fornecer o serviço de transporte de passageiros e considera que o modelo regulado é o melhor. No passado, o Governo de Macau conduziu uma agressiva campanha contra a Uber, com pesadas multas. No entanto, Ron Lam considera inaceitável que não exista mais oferta. “Todos os sectores da sociedade acreditam que Macau precisa de plataformas móveis para chamar táxis, mas o Governo ignora há vários anos estes pedidos”, atirou. “Por isso, apresento esta proposta de debate, dado que a falta de táxis faz-se sentir ao longo de todo o ano. O Governo tem de ouvir as opiniões da população”, justificou.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Ho Iat Seng reuniu com ministra portuguesa O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com a Ministra da Justiça portuguesa, Rita Alarcão Júdice, que visitou Macau para participar nas celebrações do Dia de Portugal. Segundo um comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng vincou os “laços” e “amizade profunda” entre Macau e Portugal, e importância da matriz portuguesa no ordenamento jurídico local. “O sistema jurídico de Macau pertencente ao modelo do direito continental e a RAEM tem implementado estritamente o princípio «um País, dois sistemas» e a Lei Básica de Macau, desde o seu estabelecimento há 25 anos e procedido os trabalhos de produção legislativa com base nas leis originais de acordo com as necessidades”, indicou Ho Iat Seng. O governante de Macau aproveitou a oportunidade para agradecer “ao Ministério da Justiça português o forte apoio no recrutamento de juízes e procuradores portugueses”. Por sua vez, Rita Alarcão Júdice afirmou que “o Ministério da Justiça está empenhado em promover e a dar continuidade à cooperação judiciária entre Portugal e Macau” e “mostrou apreço pelo trabalho que tem sido desenvolvido pelos juízes, procuradores e juristas portugueses na RAEM”. A ministra agradeceu ainda a Ho Iat Seng o trabalho de “promoção do ensino da língua portuguesa que serve para diminuir a distância bilateral”.
Hoje Macau PolíticaGoverno português pediu auditoria a escolas portuguesas no estrangeiro O Governo pediu uma auditoria às contas das escolas portuguesas no estrangeiro como “forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa” disse à Lusa o ministro da Educação em Luanda. Fernando Alexandre, que falava à margem das comemorações do Dia de Portugal na Escola Portuguesa de Luanda explicou que a auditoria foi pedida ao Tribunal de Contas no dia 26 de Maio e abrange todas as escolas da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau. “As escolas portuguesas no estrangeiro são muito importantes para o Governo português, são talvez o instrumento de cooperação mais importante do Governo português. A rede cresceu muito nos últimos anos e não cresceu da forma estruturada e organizada que, para a dimensão que já tem, deve ter”. O ministro disse que, pelas informações que foi recebendo, considerou que a melhor forma de esclarecer a gestão financeira e administrativa destas escolas seria através de uma auditoria por uma entidade independente, sem avançar detalhes. Questionado se havia suspeitas de má gestão, afirmou apenas que “não tem a garantia de que haja uma boa gestão”. Quase uma década A última auditoria realizada às contas da Escola Portuguesa de Macau a pedido do Governo português data do último ano do mandato do Executivo de Passos Coelho, quando Nuno Crato liderava a pasta da Educação. Nessa altura, no meio de turbulência política que acabaria por derrubar o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e conduzir António Costa a São Bento, os resultados da auditoria acabariam por ficar na gaveta durante algum tempo. Passados mais de dois anos e meio, o HM noticiou que os auditores teriam encontrado uma dívida de 21,4 milhões de patacas da Fundação Oriente à Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A Escola Portuguesa de Macau foi constituída em 1998 como herdeira de três instituições de ensino em língua portuguesa: a Escola Primária Oficial, a Escola Comercial e o Liceu de Macau. No mesmo ano foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, resultado da colaboração entre o Estado Português, a Fundação Oriente e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | Ministério recusa professores para substituir futuras dispensas A falta de professores em Portugal levou o ministério da Educação a informar a Escola Portuguesa que não há docentes disponíveis para substituir futuros dispensados. O ministro revelou ainda que Acácio de Brito foi alvo de um inquérito, entretanto arquivado, ligado à sua passagem por Díli O ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal informou a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que não vai disponibilizar mais professores para substituir os docentes que vierem a ser dispensados, no futuro. A informação foi adiantada ao HM, através de uma resposta enviada pelo gabinete de Fernando Alexandre, em que é também revelado que houve um novo pedido de informações sobre a vaga de dispensas. “Nas últimas semanas foram solicitados esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau. Depois dos esclarecimentos enviados ao sr. MECI [ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal] pelo director da Escola Portuguesa de Macau, foram pedidos novos esclarecimentos ao conselho de administração”, foi revelado. “No entretanto, dada a falta de professores em Portugal, o MECI já deu indicações que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da escola vier a dispensar”, foi acrescentado. As respostas do ministro foram enviadas ao HM, depois de este ter sido confrontado com o comunicado recente da secção de Macau do Partido Social Democrata (PSD). A informação do gabinete de Fernando Alexandre revela igualmente que houve uma nova ronda de pedidos de esclarecimentos junto do conselho de administração da EPM. No final do mês passado, o ministro tinha anunciado à Lusa a existência de um primeiro pedido. Sobre este aspecto, o presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, afirmou, a 2 de Junho, em declarações à TDM, que “até ver” estava “tudo bem”. Porém, as explicações enviadas terão sido consideradas insuficientes. Inquérito arquivado O comunicado da secção de Macau do PSD apelava também às autoridades portuguesas para revelarem se decorriam investigações à conduta de Acácio de Brito, durante o exercício do cargo de director da Escola Portuguesa de Díli. O HM confrontou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação com eventuais averiguações e perguntou se as denúncias estavam relacionadas com a gestão de fundos da escola. Na resposta, foi confirmada a existência de uma inspecção, entretanto arquivada, embora o foco desta não tenha sido mencionado directamente. “A Inspecção Geral da Educação e Ciência realizou uma inspeção, mas sem resultados conclusivos e que o anterior Governo mandou arquivar”, foi indicado. “No passado dia 26 de Maio o sr. MECI pediu ao Tribunal de Contas uma auditoria sobre a gestão de todas as Escolas Portuguesas em funcionamento na comunidade da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Díli (Timor Leste) e Macau” [ver texto secundário], foi acrescentado.
