Flora Fong PolíticaAssociação de apoio a Chan Meng Kam entrega carta no CCAC, que acusa de ilegalidades [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap]presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng, entregou ontem uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), onde diz suspeitar que o organismo utilizou formas ilegais na obtenção de provas. A condenação de dois funcionários da associação que apoiou Chan Meng Kam levou o responsável a dizer ainda que a associação foi alvo de tratamento injusto e desigual. Chan Tak Seng, que não conseguiu conter as lágrimas ao falar no caso dos dois trabalhadores que levaram cada um mais de um ano de prisão – têm 64 e 67 anos -, criticou o facto de o CCAC ter colocado agentes à paisana a investigar a Aliança e quer saber se o organismo liderado por André Cheong utilizou a mesma forma para investigar as equipas de outros candidatos. Recorde-se que a Aliança do povo já disse que o funcionário do CCAC que recebeu o telefonema onde terão sido oferecidas refeições gratuitas e transportes só foi contactado por ser membro da Aliança. O outro funcionário do CCAC também o é. Infiltrações? Apesar de negar que tenham sido oferecidas refeições em troca de voto – e tendo defendido sempre que o telefonema foi para relembrar as pessoas a votar, algo “comum” em Macau – a Aliança suspeita de que os investigadores se infiltraram no grupo de apoio a Chan Meng Kam com identidades falsas, numa espécie de “armadilha”. Chan Tak Seng garante que as provas usadas em tribunal são falsas e que as testemunhas que não eram do CCAC negaram sempre ter existido ofertas de refeições. O presidente pediu ainda que sejam divulgados os resultados das investigações feitas a outros casos por altura das eleições legislativas de 2005 e de 2013, sublinhando que foram dados a conhecer 200 processos mas que não foram divulgadas quaisquer conclusões e que outros casos nem sequer foram julgados. “Além dos dois funcionários nossos que estão neste momento a sentir uma grande pressão, sendo presidente, sinto-me também pressionado, porque a Aliança sofreu injustiças. Vou usar todos os recursos humanos e materiais que conseguir para continuar com o processo de recurso”, frisou. A ideia de que os agentes do CCAC se tinham infiltrado propositadamente foi também deixada por Song Pek Kei, número dois de Chan Meng Kam, que apelou mesmo ao CCAC que explique porque é que usou agentes à paisana na associação a que pertence. “Qual foi o propósito desta acção?”, questionou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDSAT | Novo director diz estar “preparado” para as críticas Um cargo que ninguém queria, como diz Raimundo do Rosário, foi ontem ocupado por Lam Hin San. Confiante no trabalho que o espera, o novo director alerta para possíveis mudanças [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am Hin San tomou ontem posse como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Durante a cerimónia, o novo director frisou a responsabilidade do cargo que acaba de assumir, mas mostrou-se confiante e com capacidade de liderar a nova equipa, assegurando que poderão surgir mudanças no organismo. “Estou confiante no meu trabalho. Estamos preparados para enfrentar qualquer dificuldade, aceito qualquer crítica por parte da população. O meu objectivo em primeiro lugar é reunir os esforços desta direcção e liderar a nossa equipa”, afirmou o novo director, cuja intenção é “criar, gradualmente um ambiente de trânsito com segurança e fluidez”. A equipa de trabalho já tem propostas em cima da mesa, mas estas só serão divulgadas mais tarde, como explica Lam Hin San. “O mais importante é podermos aliviar as actuais pressões nas vias e vamos definir planos a curto, médio e a longo prazo”, disse, adiantando que serão ouvidas ainda “mais opiniões públicas e que [pode haver] possíveis actualizações das legislações dos serviços de autocarros e táxis”. Os parques de estacionamento, o número de veículos a circular no território, assim como a quarta ligação de Macau à Taipa são pontos a estudar com prioridade pela equipa da DSAT, conforme indicou o director. “Iremos em primeiro lugar ter em consideração as necessidades de deslocações da população. No entanto, todas as medidas de aperfeiçoamento do trânsito poderão afectar os hábitos ou as formas de deslocação de certos cidadãos”, alertou Lam Hin San. Questionado pelos jornalistas sobre que tipo de medidas, o director preferiu aguardar “pela altura oportuna” para a divulgação das mesmas. Um cargo que ninguém quer A acompanhar a cerimónia de tomada de posse esteve o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que frisou a dificuldade de encontrar um director por ninguém querer “assumir o cargo por medo”. “A maioria dos directores que eu conhecia abandonou o cargo por isso foi difícil encontrar [um]”, justificou ainda o Secretário. Recorde-se que Wong Wan, ex-director, pediu para sair, depois de diversas polémicas a envolver os transportes públicos e uma chuva de críticas da população. Durante o seu discurso, Raimundo do Rosário afirmou que assumir as funções de director da DSAT, nas circunstâncias actuais, é “sem dúvida um acto de grande coragem”. “Um parque automóvel e de motociclo numeroso, especialmente tendo em conta as limitações territoriais da RAEM, um serviço de autocarros que necessita de ser permanentemente ajustado devido ao elevado número de utilizadores que regista e um serviço de táxis que se quer de maior qualidade e capaz de contribuir positivamente para a imagem de Macau enquanto centro de mundial de turismo e lazer são apenas alguns dos factores de pressão que a DSAT enfrenta diariamente”, argumentou o Secretário. “A gestão dos assuntos de trânsito exige um forte empenho e dedicação de todos.” Lam Hin San é formado Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa e é mestre em Gestão de Administração Pública. Até ao momento, Lam Hin San ocupava o cargo de director de Infra-Estruturas Aeroportuárias e Navegação Aérea da Autoridade de Aviação Civil (AACM) e é ainda presidente do Grupo de Trabalho do Funcionamento e Planeamento Aeroportuário da Organização da Aviação Civil Internacional para a Ásia-Pacífico. As vagas de direcção de organismos desta pasta estão, agora, todas preenchidas.
Flora Fong PolíticaDSF | Enquadramento orçamental “vai aumentar transparência” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) defendeu que a nova Lei de Enquadramento Orçamental vai aumentar a transparência da utilização do dinheiro público, mesmo que isso diminua a sua flexibilidade. Sobre o controlo das despesas, o organismo já avisou os serviços para usar as despesas de forma mais cautelosa. No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, onde estiveram o director e a subdirectora da DSF, Iong Kuong Leong e Ho In Mui, um ouvinte participante quis falar sobre o ponto da Lei de Enquadramento Orçamental que sugere a indicação específica da utilização da despesa de cada projecto para diminuir a flexibilidade do orçamento. O ouvinte mostrou a sua preocupação com a possibilidade dos serviços alargarem o orçamento a fim de evitar processos complicados de reforço orçamental, causando ainda maior desperdício do cofre público. Ho In Mui explicou que o objectivo é que cada serviço apresente uma proposta tendo por base o orçamento definido. Acredita, por isso, que os serviços não vão além do orçamento estipulado. “A DSF exige aos serviços a entrega de informações na elaboração do orçamento, os serviços precisam de explicar os gastos. Caso haja necessidade de alargar o orçamento, algo que causa pressão aos serviços, estes terão que se justificar novamente. Posteriormente, a DSF irá integrar essas informações no relatório de médio prazo, apresentado em Julho, para a supervisão da Assembleia Legislativa(AL), aumentando, por isso, também essa função”, explicou. O director da DSF acrescentou que até ao final de Junho deste ano o excedente da conta central foi de 2,52 mil milhões de patacas. Mesmo assim, referiu que o organismo já “avisou oralmente os serviços do Governo para ter cautela nas despesas”, bem como já existe um plano de austeridade. “Correspondendo ao ajustamento económico, o Governo tem uma proposta de austeridade. Quando o ajustamento atingir um certo nível, os serviços precisam de bloquear uma parte das despesas, por exemplo, a electricidade ou equipamentos electrónicos. Isto pretende não influenciar as regalias da população e o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração (PIDDA). A DSF pode também vir a diminuir uma parte dos subsídios dos organismos autónomos”, alerta Ho In Mui .
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Comissão precisa de um ano para revisão da lei Os deputados que analisam na especialidade a alteração à lei que vai proibir o fumo nos casinos querem ouvir associações do sector e, para isso, precisam de um ano. Chan Chak Mo adianta, contudo, que o trabalho dos deputados pode não servir de nada, caso o Governo queira mesmo avançar com a proibição [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano. A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) precisa de cerca de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Segundo a Rádio Macau, a previsão é do próprio grupo de deputados, que quer lançar uma consulta pública e auscultar associações do sector. A revisão à lei vai, recorde-se, proibir totalmente o fumo nos casinos, onde não será possível – se a proposta inicial não for alterada – fumar dentro das salas construídas para esses efeitos. O presidente do grupo que analisa a proposta de lei na especialidade, Chan Chak Mo, lembra haver uma controvérsia em torno do fim das salas de fumo nos casinos, o que levou a Comissão a decidir ouvir as associações de empresários e dos trabalhadores do Jogo. De acordo com Chan Chak Mo, citado pela rádio, a consulta pública decorre entre 1 de Agosto e 30 de Setembro. E ainda antes das férias legislativas, a Comissão quer começar a auscultar os representantes dos sectores empresarial e laboral – a lista inclui já nove associações – assim como responsáveis do Estabelecimento Prisional de Macau, que era até aqui também uma das excepções à lei, em vigor desde 2012. De fora ficam os pareceres técnicos como de profissionais de saúde, por “haver um consenso sobre os malefícios do fumo para a saúde”. A grande questão prende-se com o fim das salas de fumo nos casinos que, segundo responsáveis das operadoras, irá afectar de forma grave as receitas do Jogo, que são a grande fonte de rendimento da Administração. Chan Chak Mo diz que é preciso primeiro ouvir todas as partes e transmitir essas opiniões ao Executivo, antes de se começar a elaborar o parecer, avança ainda a rádio. Deputados para nada Contudo, Chan Chak Mo admite que a decisão final dos deputados pode não significar nada. É que, como admite o presidente, a revisão ao Regime pode ter como base uma decisão política. “É controverso. Se todos os membros da Comissão entenderem que esta proposta de lei deve ser regulada de determinada forma e o Governo não acolher essa ideia, então estaremos perante uma decisão política. Independentemente do seu acolhimento ou não, essa informação ficará vincada no parecer. E depois, o plenário tem todo o direito de não aprovar a proposta de lei”, explicou o deputado.
Joana Freitas PolíticaCCAC garante rigor na investigação a Associação de apoio a Chan Meng Kam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) emitiu um comunicado onde assegura que a investigação feita à Aliança do Povo de Instituição de Macau (que integra a Associação Cidadãos Unidos de Macau) foi feita com rigor e de forma imparcial. O esclarecimento do organismo liderado por André Cheong chega depois da Aliança ter acusado o CCAC de “aplicação selectiva da lei” por ter iniciado uma investigação que acabou na condenação de dois funcionários que terão oferecido refeições e transportes em troca de votos no deputado do hemiciclo. “A investigação dos crimes relacionados com a corrupção, incluindo a corrupção eleitoral, por parte do CCAC, tem que ser realizada em rigorosa conformidade com a lei, no sentido de salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos cidadãos e assegurar a legalidade e validade das provas obtidas”, começa por indicar o CCAC. “Embora a sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base sobre o referido caso de corrupção eleitorial nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2013 ainda seja recorrível, as provas apresentadas pelo CCAC já foram admitidas e reconhecidas pelo TJB durante o respectivo julgamento”. Recorde-se que o presidente da Aliança, Chan Tak Seng, referiu que haveria muitas outras associações a fazer telefonemas para “apelar ao voto” e que essas não sofreram quaisquer consequências. Os dois funcionários já recorreram ao Tribunal de Segunda Instância. “O CCAC irá certamente investigar e combater seriamente e nos termos legais todos os actos de corrupção, tomando uma posição firme na investigação de todos os casos verificados no âmbito do combate à corrupção”, remata o organismo.
Flora Fong PolíticaAssédio Sexual | DSRJDI quer rever CP e começar consultas no final do ano No final do ano começam as consultas públicas sobre a revisão do Código Penal para a introdução do crime de assédio sexual. A DSRJDI afirma que quer rever o Código Penal e não fazer uma lei à parte, como pediram os activistas da Novo Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e Direito Internacional (DSRJDI) confirmou a necessidade de existência de legislação para o crime de assédio sexual, mas insiste que esta integre o Código Penal através de uma revisão no capítulo dos crimes sexuais. Os activistas da Novo Macau preferiam que o crime tivesse uma legislação própria e pedem que o Governo acelere a consulta pública que prometeram sobre o caso. Num encontro que aconteceu na terça-feira, depois dos deputados da mesma associação terem entregue por si um projecto sobre o mesmo tema ao organismo, o presidente e seis membros da ANM, incluindo Sou Ka Hou e Jason Chao, reuniram-se com a DSRJDI para entregar a sua versão do projecto de lei elaborado no mês passado. Jason Chao, que citava a promessa do organismo de ser necessário rever o Código Penal e legislar o crime de assédio sexual – actualmente julgado como ofensa à integridade física -, adiantou que a Administração irá convidar grupos académicos, em Setembro e Outubro do presente ano, para estudar em conjunto o assunto e perceber como poderá ser realizada a consulta pública já no fim deste ano. No entanto, Jason Chao afirmou que no encontro não se conseguiu discutir a definição e os detalhes sobre a legislação. A DSRJDI apenas referiu que “já foram estudadas as duas diferentes propostas entregues pela ANM e pelos dois deputados [da Associação], Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que serviram de “grande inspiração para o organismo”. A versão elaborada pela ANM sugere criar um diploma individual, mas Jason Chao disse que a Administração prefere adicionar cláusulas ao Código Penal, uma vez que o assédio sexual cabe no âmbito de crime sexual e “é mais coerente fazer parte do sistema do Código”. Essa ideia corresponde também à sugestão dos dois deputados, como o HM avançou ontem. Sou Ka Hou acrescentou que vai enviar a sua versão da lei para todos os deputados da AL e espera que os deputados apresentem o projecto à AL. No encontro, uma carta escrita por uma vítima de assédio sexual foi também entregue pela ANM à directora da DSRJDI, Chu Lam Lam. A vítima já foi ouvida pelo HM na segunda-feira depois de um encontro promovido pela ANM. A jovem denunciou na carta que foi apalpada por um agressor que não conseguiu ver a cara, queixando-se dos processos muito demorados por parte da Polícia Judiciária (PJ) incluindo o exame a eventuais ferimentos no hospital. “A polícia disse que em Macau não há crime de assédio sexual e só pode ser acusado por ofensa à integridade física. Não acredito que numa cidade internacional não exista este tipo de crime. Na realidade não fiquei ferida, porque o exame no hospital não foi conclusivo. Só um psicólogo ou assistentes sociais deviam consultar as vítimas”, apontou a estudante que apela à DSRJDI para legislar “o mais rápido possível” evitando casos destes no futuro.
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Aliança acusa CCAC “de aplicação selectiva” da lei. Deputados ausentes porque funcionários “não trabalhavam” para eles Pressões políticas e injustiças numa cultura onde as chamadas a “relembrar” ao voto são normais. É assim que o patrão dos dois funcionários condenados por corrupção nas eleições reage, numa conferência onde os deputados não estiveram porque os arguidos “não trabalhavam” para eles [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nocentes, vítimas de um julgamento injusto, de uma “aplicação selectiva da lei” e de “pressão política”. É assim que a Aliança do Povo de Instituição de Macau se defende sobre a condenação dos dois funcionários da equipa de Chan Meng Kam, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção. As explicações surgiram apenas da boca do presidente da Aliança – Chan Meng Kam e Song Pek Kei disseram ao HM que as assinam por baixo mas que, contudo, estas “não os representam”. Numa conferência de imprensa ontem realizada propositadamente para falar do assunto, Chan Tak Seng – em conjunto com outros dois funcionários também testemunhas no processo – defendeu a inocência dos seus trabalhadores e assegurou que “nunca deu indicações para que os funcionários oferecessem refeições gratuitas em troca de votos”. O responsável disse ainda que os telefonemas feitos para “relembrar ao voto” são normais em Macau e que a oferta de transportes até ao local de votação era só para os deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. “Quando os funcionários ligaram para os membros [da Aliança], havia uma coisa que tinha de ser dita, era oferecer transportes para idosos ou deficientes até às estações de votos. Mas não oferecemos refeições gratuitas”, disse, salientando que não concorda com o resultado do julgamento. [quote_box_left]“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_left] CCAC à paisana? Chan Tak Seng foi mesmo mais longe e disse que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “executou a lei de forma selectiva”. Isto, porque o responsável da Aliança diz que há muitas outras associações que fazem exactamente a mesma coisa e que não foram condenadas. “O mais ridículo é que existe uma testemunha que declarou que recebeu mais de quatro chamadas [a apelar ao voto], da nossa, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral dos Moradores de Macau (UGAMM), da Associação das Mulheres. Disse que não se lembrava qual delas tinha oferecido refeições, mas que achava que tinha sido a Aliança. Isso serviu como prova?”, frisou, criticando que “não foram tidas em conta as declarações das testemunhas da Aliança mas apenas as do CCAC”. Chan Tak Seng diz ainda que quando os dois funcionários do CCAC atenderam as chamadas, perguntaram várias vezes aos dois réus se ofereciam refeições gratuitas. Tanto, que estes suspeitaram que essas perguntas fossem uma manobra. Mais ainda, Chan diz que suspeita que os funcionários se “tornaram membros da Aliança para investigar actos de corrupção, tendo, durante as chamadas, não se identificado”. O responsável, que se mostrou exaltado durante a conferência, diz que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi fruto de um julgamento “sem provas suficientes e injusto”. Chan Tak Seng diz mesmo que a Aliança sofreu por “pressão política”. “Sei de uma associação de conterrâneos de Macau que realizou um jantar no dia das eleições para os membros. Porque é que no caso deste jantar não se levantam suspeitas de corrupção nas eleições, mas se pune o nosso funcionário mais velho?”, indagou. “Em Macau, existe a cultura das eleições por associações e, sem dúvida, os membros [das associações] apoiam os líderes a candidatar-se a deputados. A Aliança nunca trabalha pelo interesse, mas pelos candidatos da AL. Assim, telefonar aos membros para avisar dos votos é um assunto normal e não foi só a nossa Aliança que fez isso. Porque é que outros grupos também fizeram mas apenas nós violámos a lei? Isso é uma execução da lei selectiva visando só uma equipa.” Cultura das prendinhas O primeiro condenado, de apelido Ho, trabalhava na Aliança meramente por achar os trabalhos de valor social, de acordo com o presidente da Aliança, sendo que outra arguida, uma mulher de 67 anos de apelido Wong, foi apenas voluntária a convite de Ho para ajudar a telefonar aos membros. “O senhor Ho negou que ofereceu refeições gratuitas no dia das eleições e as declarações das testemunhas correspondem ao que foi dito por ele. Na realidade, as refeições como forma de compra de votos nunca aconteceram, daí que se levantem suspeitas de como é que isto originou a condenação.” Outra questão apontada pelo presidente é que Ung Choi Kun – ex-deputado da equipa – foi quem reservou o restaurante Dragons no dia das eleições mas o TJB não chamou Ung para testemunhar, nem investigou qual o objectivo com a reserva do restaurante. Chan Tak Seng criticou ainda o facto dos jornalistas terem utilizado o caso como exemplo para perguntar à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre a revisão da Lei Eleitoral da AL. “Apoiamos a revisão da lei e as eleições limpas, mas porque é que se utiliza um caso que não acabou como exemplo?”, frisou. Funcionários “não trabalham” para eles Chan Meng Kam e Song Pek Kei não admitem que a resposta da Aliança os represente enquanto deputados, ainda que até ontem tenham sempre dito aos jornalistas para esperarem por esta conferência. Ausentes no encontro, os deputados foram contactados pelo HM, tendo-nos dito contudo que concordam com as opiniões expressas por Chan Tak Sang. Song Pek Kei explicou ainda que a ausência dos membros do hemiciclo se deveu ao facto dos dois réus serem funcionários e voluntários da Aliança (ou Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, como é também conhecida) mas “não dos deputados”. Contudo, “como são da mesma equipa”, a deputada concorda com o conteúdo da conferência e diz que deve haver um julgamento mais justo e razoável. Apesar disso, frisou que não é necessário realizar outra conferência sobre o assunto. Os três deputados ainda não comentaram o caso, mas Chan Meng Kam até não acha preciso que os deputados se mostrem aos média para falar sobre o assunto. O deputado diz que concorda que é necessário esclarecer se o julgamento do TJB foi feito com provas suficientes. “Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos”, frisou, acrescentando que não exerceu qualquer influência, porque serve “os residentes com o coração”. Quando questionado se concorda com a revisão da Lei Eleitoral que Sónia Chan assegurou que iria ser entregue este ano, Chan Meng Kam afirmou que, seja como for a revisão, as eleições devem ser justas. “Não são justas, porque se fossem, a Aliança não precisava de realizar uma conferência para esclarecer o caso.” * Numa nota ontem enviada às redacções, o Gabinete do Porta-Voz do Governo veio esclarecer que Chui Sai On “não quer explicações de Chan Meng Kam” e “não está à espera de comentários dos três deputados”, como foi avançado por alguns média ontem. “Esclareceu-se que o Gabinete do Porta-Voz do Governo está atento à situação e respeita a decisão e os procedimentos do tribunal”, frisa ainda o comunicado.
Flora Fong Manchete PolíticaAssédio | Deputados da ANM entregam proposta separados da associação Deputados da Novo Macau separam-se dos activistas e entregam uma lei ao Governo sobre o mesmo tema. Jason Chao critica a falta de apoio e o não exercer do poder que permite a deputados apresentar leis directamente na AL [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de lei sobre o assédio sexual ao Governo, mas separadamente daquela elaborada pela mesma associação a que pertencem, a Novo Macau (ANM). Jason Chao ficou desapontado pelo facto dos deputados não terem demonstrado o seu apoio ao diploma feito pelos activistas e critica o facto de os dois democratas não terem apresentado o projecto directamente à Assembleia Legislativa (AL). Na nota justificativa que acompanhava o projecto de lei, os deputados democratas lembraram que o Governo prometeu fazer consultas públicas sobre a legislação contra os actos de abuso sexual no segunda semestre deste ano. No entanto, até ao momento não foi realizada nenhuma consulta. Por isso mesmo, entregaram uma versão sua do diploma à Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), de forma a que a instituição tenha este documento em mente e que comece o mais rápido possível a auscultação. Recorde-se que, no mês passado, o activista da ANM Jason Chao apresentou uma versão desta lei, que está agora em consulta pública até Agosto. Mas os membros da Novo Macau precisavam da ajuda dos deputados para a apresentar à AL, já que não sendo membros do hemiciclo não o podem fazer. Os democratas não gostaram do diploma, por “ter lacunas”, e apresentaram eles a sua versão, ainda que à DSRJDI. Descubra as diferenças Analisando as duas versões, os nomes e a maioria das cláusulas são iguais. Contudo, a dos dois deputados não contém pena de prisão e sugere apenas uma adição de cláusulas no Código Penal, ao passo que a ANM sugere uma lei individual. Ao contactar Jason Chao, este disse ao HM que estaria disposto a alterar a sua versão se os deputados assim o pretendessem. Chao critica ainda o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San terem feito apenas o que “qualquer residente pode fazer”, que é entregar o projecto na DSRJDI apenas como uma “referência” e não terem utilizado o seu poder para o entregar directamente na AL. Jason Chao explicou ainda que a ANM prefere uma lei individual por achar que a revisão do Código Penal é mais complicada do que fazer uma lei avulsa. “Ouvimos opiniões de outros especialistas de a lei individual é melhor e mais rápida para proteger as vítimas de abuso sexual, ao passo que os processos de revisão do Código Penal são mais e demoram mais tempo.” Ng Kuok Cheong explicou também ao HM que caso a DSRJDI não faça nada sobre a lei, na próxima sessão da AL esta vai ser entregue directamente à AL. O democrata disse ainda que a sugestão de adição de cláusulas no Código Penal é a forma mais fácil de conseguir legislar este crime, já que na sua óptica “não é adequado fazer outra lei fora do Código”. O deputado não respondeu directamente sobre colaborar com os membros da sua associação na feitura da lei. Recorde-se que, actualmente, o assédio sexual é punido como ofensa à integridade física, não tendo um regulamento próprio, o que torna difícil às vítimas apresentar queixa.
Filipa Araújo PolíticaCréditos Laborais | Acordo leva lei à AL em Agosto Sem tectos máximos para os créditos e um prazo de seis meses para fazer pedidos, o Regime de Garantia de Créditos Emergentes das Relações do Trabalho segue para votação na AL já no próximo mês [dropcap style=’circle’]G[/dropcap]overno e a 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) entraram em acordo relativamente ao Regime de Garantia de Créditos Laborais, antigo Regime de Garantia de Créditos Emergentes das Relações do Trabalho, e esperam que a legislação suba a votação na especialidade ainda antes do término desta sessão legislativa, em Agosto. “Já iniciámos o nosso trabalho de elaboração do parecer e o Governo disse-nos que vai tentar o quanto antes ainda esta semana, na sexta-feira, apresentar-nos a versão final”, explicou Cheang Chi Keang, presidente da 3.ª Comissão, adiantando que o mais tardar poderá ser no início da próxima semana. Se assim for, se o Governo apresentar nos próximos dias a proposta final, será “convocada uma reunião plenária ainda nesta sessão legislativa”. Na última reunião, em Agosto do ano passado, a Comissão mostrou vontade de alterar alguns pontos do regime proposto, tais como o fim do tecto máximo do crédito a atribuir. Ponto por ponto “O texto de trabalho conseguiu reflectir as opiniões [da Comissão]. Depois da última reunião da nossa Comissão pudemos ver que este novo texto [apresentado pelo Governo] já inclui as nossas opiniões”, informou o presidente. Em causa estão três pontos fortes: as garantias de créditos, o prazo para a garantia dos créditos e a transferência de contribuições. Na proposta inicial era estipulado um tecto máximo e agora, com a nova versão, este deixa de existir. “Segundo o novo texto de trabalho, o Governo eliminou o tecto máximo”, informou Cheang Chi Keong. Relativamente ao prazo de garantia de créditos, o Governo mantém o que anteriormente decidiu: os trabalhadores têm seis meses. “O Governo disse-nos [ontem] que vai continuar a manter este prazo de seis meses, para que os trabalhadores possam o quanto antes apresentar pedidos ou requerimentos junto dos serviços competentes para conseguir os seus créditos. Por isso, o Governo acha que seis meses beneficiam o trabalhador, ou seja, consegue proteger os trabalhadores”, adianta. Sobre os casos tratados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Comissão admite que existem queixas relativamente ao créditos e o “Governo entende que este prazo é o mais adequado” para a resolução dos desacordos. Fundo ajuda fundo Como terceiro ponto, Cheang Chi Keang afirmou que o Governo, através do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, vai garantir não só os interesses dos trabalhadores locais como os dos não residentes. “Para transmitir a responsabilidade do empregador ao contratar os trabalhadores não residentes, decidiu o Governo definir que as receitas do fundo [de Segurança Social] abrangem ainda 5% da taxa de contratação como a receita do fundo”, explicou. Em termo práticos, 5% da taxa de contratação será transferida semestralmente do Fundo de Segurança Social para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais. Ideia anteriormente defendida pela Comissão, que pretende contribuir com uma injecção inicial, da Administração, de 160 milhões de patacas.
Filipa Araújo PolíticaRecursos Humanos | Fusão de GRH com DSAL “para melhorar funções” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, à margem de uma reunião com a 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que decorreu ontem, que a possível fusão do Gabinete de Recursos Humanos (GRH) com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá permitir beneficiar a “cooperação das funções do Governo com os assuntos de recursos humanos e laborais”. É com a fusão que o Executivo conseguirá responder às queixas da sociedade, defendeu Lionel Leong. “Conforme as suas funções, nós gostaríamos que o GRH pertencesse à DSAL porque há uma sobreposição das funções dos dois serviços”, explicou o Secretário à comunicação social. “Através da reestruturação dos serviços públicos [podemos] melhor responder às necessidades quanto às funções dos recursos humanos da sociedade”, acrescentou o Secretário. Que o Governo já estaria a ponderar a integração este Gabinete na DSAL não é novidade, mas o Secretário justificou que, com a “mudança do número de trabalhadores não-residentes e a legislação cada vez mais abrangente” os dois serviços necessitam de reforçar mais a sua comunicação. “Para tal, o Governo, partindo do ponto de vista da política de simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas e das suas funções, tem vindo a considerar uma reestruturação dos serviços públicos”, pode ler-se no comunicado à imprensa, pós declarações de Lionel Leong. Em síntese, o Executivo está “a estudar e a ajustar as relativas leis orgânicas dos referidos serviços públicos”, tendo por base a política de “simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas”. Ainda sem data para apresentar a decisão, o Secretário explica que espera que em breve haja novidades, frisando as semelhanças nos trabalhos que os serviços desenvolvem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Governo “atento” a caso de corrupção na revisão da lei Sónia Chan garantiu ontem que a revisão da Lei Eleitoral, a ser feita até 2017, irá ter em conta o primeiro caso de corrupção em eleições julgado em tribunal. A Aliança do Povo de Instituição, à qual pertencem os três deputados, promete dar hoje explicações. O presidente da AL não comenta. Deputados pedem lei reforçada [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da condenação por corrupção de dois membros da campanha eleitoral dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, o Governo revelou abertura para analisar o caso aquando da revisão da Lei Eleitoral, a decorrer até 2017. Deputados evitam comentar o caso, mas pedem uma lei mais reforçada. À margem de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que “o processo de revisão da lei irá focar-se nesta situação”, tendo ainda dito que, segundo a actual lei, não pode haver mudanças ou consequências quanto aos resultados eleitorais. O HM tentou obter novos esclarecimentos junto dos deputados, mas Si Ka Lon apenas confirmou que hoje será dada uma conferência de imprensa sobre o assunto. Quanto à AL, as reacções parecem ser, para já, pacíficas. Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, não quis prestar declarações. “Não posso comentar agora, porque caso o réu seja considerado inocente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), como posso eu comentar?”, questionou, referindo-se ao arguido que interpôs recurso. O HM tentou ainda chegar à fala com Lam Heong Sang, vice-presidente, mas o mesmo disse não dar “entrevistas por telefone”. Sem consequências Já Gabriel Tong, deputado nomeado, considera que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) não vem, de forma alguma, envergonhar o trabalho feito pelo hemiciclo. “Acho que a decisão do tribunal condena a pessoa que pratica o acto, é uma pena aplicada ao autor do crime. Isso está bastante claro. Neste caso o que posso ver é que apenas o autor do crime foi condenado. Não sinto que o caso envergonhe o trabalho da AL, porque está-se a condenar um acto pessoal. Sem provas não podemos estender o efeito da sentença.” Já Au Kam San também defende que não podem existir mais consequências. “Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”, disse. Lei mais forte Os deputados com quem o HM falou esperam também que a Lei Eleitoral seja mais forte face à punição de casos de corrupção em 2017. “Este é o exemplo mais caricato. Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e Fujian para Macau. Todas essas acções devem ser consideradas, durante o período de campanha eleitoral, como aliciantes para votação de determinada lista”, lembrou José Pereira Coutinho. “Há muito que vimos batalhando para que haja um forte combate à corrupção eleitoral e que as associações que tenham por base candidatos que concorram à AL. Quando os seus correligionários põem em prática condutas que se possam ligar a essas pessoas, a lista deve ser, pelo menos, considerada nula. Achamos que a actual legislação eleitoral deve ser mais gravosa nas situações em que haja fraude eleitoral”, acrescentou o deputado. Também Gabriel Tong defende que “se existirem quaisquer lacunas ou casos de corrupção em que a lei actual não pode tratar bem merece sempre um aperfeiçoamento”, ainda que defenda que “é preciso ver o resultado dos estudos do Governo”. Para Au Kam San, o actual diploma “está cheio de lacunas”. “Em Hong Kong a Lei Eleitoral regulamenta os casos em que quando o pessoal de uma equipa de deputados é condenado por corrupção os deputados podem deixar os seus assentos, mesmo que os ocupem há vários anos. O efeito dissuasor é suficientemente grande para fazer com que os candidatos façam eleições limpas”, exemplificou. Aos jornalistas, Sónia Chan garantiu que o objectivo com a revisão da Lei Eleitoral é “elevar a competitividade do sufrágio indirecto e reforçar a imparcialidade e equidade das eleições”, estando previsto um reforço de cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em relação ao relatório sobre as eleições de 2013, continua a ser considerado pelo Executivo como um “documento interno”, sendo que “no futuro (o Executivo) irá divulgar o fundamento da sua revisão”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Corrupção acontece de “forma mais escondida” A corrupção nas eleições continua a existir, apesar de as pessoas estarem mais conscientes, diz Eilo Yu, que indica que, agora, os casos acontecem mais “às escondidas” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]politólogo da Universidade de Macau (UM) Eilo Yu considerou que antes da transferência de administração para a China a compra de votos no território era “muito comum”, tendo-se tornado mais recentemente numa “prática escondida”. Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Base condenou dois funcionários da associação de Chan Meng Kam nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 por corrupção eleitoral. A lista do deputado acabou por conseguir três lugares no hemiciclo. A prática é amplamente discutida em anos de eleições, surgindo frequentemente suspeitas de troca de prendas por votos, em particular orientadas para os residentes mais idosos. Em 2005, por exemplo, 12 pessoas foram condenadas por pagarem ou receberem 500 patacas por um voto em Chan Meng Kam, lembrava o jornal Ponto Final esta semana. “Acho que as coisas melhoraram um bocadinho. Antes da transferência, as refeições grátis eram muito comuns. Em 2005 [ano de eleições] também. Em 2009 começou, aparentemente, a baixar”, disse Eilo Yu, em declarações à agência Lusa. O politólogo referiu que, ainda que “estas prendas não acontecem de forma tão aberta como no passado”, continuam a circular de forma “escondida”. “Não posso afirmar que [a compra de votos] está realmente a diminuir”, ressalvou. O investigador considerou que há mais consciencialização da população, que em parte já entende que a compra de votos é crime: “A geração mais jovem está atenta. O ambiente na sociedade está a mudar, pelo menos as pessoas já falam disto”. Mudanças, precisam-se Para Eilo Yu, colocam-se questões de natureza legal e política. Por um lado, a “lei não é eficiente” e, caso o problema persista, deveriam ser admitidas penas mais pesadas, como o afastamento do candidato envolvido. “Se não conseguirmos mudar este cenário, em último recurso, devíamos mudar a lei para que os candidatos tivessem que abandonar a corrida ou cargo. Mas claro, levantam-se aqui questões sensíveis de justiça”, comentou, referindo-se à dificuldade em provar o conhecimento do candidato e em determinar se todos os membros da lista devem arcar com as mesmas consequências. Por outro lado, politicamente, seria benéfico se os candidatos envolvidos enfrentassem a questão, o que nunca se passou até agora. “As pessoas estão preocupadas. O candidato tem de se explicar perante o público. Não estou a dizer que tem de se demitir, mas deve vir a público dizer ‘isto está errado e é ilegal’, tem de ter uma posição”, concluiu. O deputado falará hoje, segundo anunciado ontem (ver página 3). Recorde-se que os dois funcionários foram condenados a penas de um ano e seis meses e um ano e três meses por terem feito telefonemas, oferecendo contrapartidas em troca de votos. Os funcionários ofereceram, por telefone, refeições e transporte em troca de votos na lista, inclusive, inadvertidamente, a um inspector do Comissariado contra a Corrupção, que denunciou o caso.
Filipa Araújo PolíticaVisita | Alexis Tam no Porto para discutir cultura e património [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou, na passada sexta-feira e a convite do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, a cidade para “aprofundar os laços de amizade”. A ideia principal foi trocar impressões e experiências na área do desporto, turismo e cultura. Em cima da mesa está a possibilidade das duas cidades cooperarem na organização de eventos culturais para o próximo ano. A nomeação de capital europeia da cultura atribuída em 2001 à cidade do Porto, e a sua “experiência na organização de eventos culturais de larga escala”, fazem com que Alexis Tam considere que a cidade e as suas relações com Macau possam ser muito úteis para o território. Durante a visita, o Secretário teve a oportunidade de visitar algumas obras de reabilitação urbana na área da protecção patrimonial e visitou também a tão emblemática Casa da Música do Porto. O convite para a visita surgiu em Novembro do ano passado, aquando da visita oficial de Rui Moreira à China. Durante a sua estada, o presidente da Câmara do Porto orientou um seminário em que partilhou a experiência da cidade do Porto nas áreas do turismo, indústrias criativas e outras. Na altura, o autarca defendeu que Macau poderia intensificar as suas relações com Portugal. “Temos vindo a trocar impressões sobre questões de reabilitação urbana, ambiente, água e infra-estruturas”, disse, acrescentando que as potencialidades na vertente cultural podiam ser melhor aproveitadas “em termos de crescimento e desenvolvimento conjunto. A visita de Alexis Tam à capital do norte terminou com um encontro com o arquitecto Siza Vieira que se focou na troca de impressões sobre a protecção do património cultural.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAnimais | Governo não cede na lei. Pena máxima de um ano é para ficar Sónia Chan garantiu ontem que não vai ceder aos pedidos das associações de animais que querem ver na lei três anos de prisão por maus tratos. Deputados também concordam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo decidiu alterar a proposta de Lei de Protecção dos Animais e reduzir a pena de prisão por crueldade contra animais de três para um ano de prisão. À saída de mais uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, garantiu que não vai haver cedências aos pedidos que têm sido feitas por associações, que pedem um agravamento da pena. “Para esta nova introdução temos de ver no quadro global do Código Penal. Queremos manter a pena máxima, que neste caso é de um ano”, disse aos jornalistas. Kwan Tsui Hang, deputada que preside à 1.ª Comissão Permanente, confirmou que a maioria dos deputados concordou com a decisão do Governo, tendo apenas um defendido uma pena de prisão de três anos. “O Governo disse que após efectuar estudos a pena máxima de crueldade contra os animais vai ser até um ano. Em princípio, a Comissão concorda com esta versão. A situação de carinho e amor aos animais ainda é boa em Macau. A opção agora é até um ano, mas independentemente de ser um dia ou um ano já temos uma moldura penal. As associações de animais têm as suas opiniões mas as outras pessoas também têm opiniões e temos de chegar a um equilíbrio.” Contudo, a deputada lembrou que, nos casos reincidentes, o juiz pode decidir aplicar penas mais pesadas. “O juiz pode ver se o arguido é primário e, em casos de reincidência, pode haver agravamento da pena. Para as pessoas que maltratarem sempre os animais a pena não será só até um ano, o Código Penal já consagra isso.” Kwan Tsui Hang disse ainda que o diploma poderá sofrer uma revisão no futuro. “Podemos rever a lei depois de entrar em vigor, temos de ver se no futuro vão existir mais casos de crueldade contra animais.” Responsabilidade canina Outra das alterações que o Governo pretende fazer é introduzir uma moldura penal para os casos em que as pessoas sejam atacadas por cães. “O Governo entende que há que introduzir obrigações para o dono para garantir que não há prejuízos para com terceiros e no futuro isto tem de ser aditado na lei. O dono também tem de assumir a responsabilidade penal para com o animal. Neste momento só temos infracções administrativas e a Comissão entende que a lei responde a isto. O Governo disse que vai estudar”, explicou Kwan Tsui Hang. De resto, os deputados consideram que ainda há muitas arestas por limar neste diploma. “Aceitamos que esta proposta de lei é para proteger os animais mas quais são os actos a proibir? O foco é não aceitar a crueldade contra os animais. Há muitas práticas na sociedade que não podemos prevenir e discutimos várias realidades. Se o objectivo da lei não for muito claro, no futuro vai ser difícil à população discutir a lei.” Devido às alterações, a presidente da 1.ª Comissão Permanente frisou que o diploma não deverá ser votado na especialidade nesta sessão legislativa. “Vamos lutar por isso, mas tenho a dizer que não será possível concluir nesta sessão legislativa porque temos de aguardar por uma nova versão da lei.”
Hoje Macau Política“Nada Tenho de Meu” – #02 “Nada Tenho de Meu, um Diário de Viagem no Extremo Oriente” Autoria: Miguel Gonçalves Mendes, Tatiana Salem Levy, João Paulo Cuenca Montagem: Pedro Sousa Narrador: Siung Chong Desenho de Som: 1927 Audio Tema Original: Pedro Gonçalves Produção: JumpCut
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia extinto O secretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia vai deixar de existir, passando os 18 funcionários a trabalhar para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia. Leong Heng Teng diz que mais secretariados podem ser eliminados [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]mais uma medida em prol da racionalização dos custos na Função Pública, devido à quebra das receitas do Jogo. O Governo decidiu pôr fim ao secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), passando o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) a prestar o apoio administrativo necessário ao Conselho. Segundo apresentação do porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, a medida visa responder “às acções de racionalização dos quadros e de simplificação administrativa”. Actualmente, trabalhavam 18 funcionários no secretariado do CCT, sendo que os “trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro e de assalariamento transitarão para o FDCT, passando a ser recrutados por contrato individual de trabalho”. Trata-se do segundo secretariado que é extinto desde que o Governo assumiu funções, sendo que Leong Heng Teng confirmou que mais acções do género poderão vir a ocorrer no futuro. “Tendo em conta a racionalização dos quadros, de certeza que este tipo de acções vão continuar no futuro. Não nego a possibilidade de que mais secretariados venham a ser extintos no futuro”, disse o porta-voz em conferência de imprensa. Em Março a extinção do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) originou polémica, tendo a Associação Novo Macau (ANM) entregue uma petição ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a pedir uma investigação. Os activistas consideraram que o facto dos membros do CPU não terem sido consultados sobre o facto poderia constituir uma violação do Código do Procedimento Administrativo e que teria como objectivo a diminuição do poder de fiscalização do CPU em relação aos projectos de construção em curso.
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Funcionários de associação de apoio a Chan Meng Kam condenados Duas pessoas que angariavam votos para Chan Meng Kam foram condenadas a mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os deputados envolvidos não comentamPasso atrás O TJB deu ainda como provado que o cancelamento da reserva no restaurante onde ia acontecer um dos encontros da lista aconteceu porque os dois arguidos foram presos no dia anterior. Mais ainda, o colectivo diz que, devido a isto, os veículos de transporte gratuito vistos no local foram cancelados e foi colocado um cartaz que dizia “manter eleições limpas, refeições pagas por cada um” à porta do restaurante. Embora os defensores apresentassem provas de testemunhas que não receberam telefonemas de oferta de refeições em troca de votos, o juiz disse que não se podia excluir a verdade de outras telefonemas, onde esses factos aconteceram. A chamada para o funcionário do CCAC, Io Fu Chun, foi a que mais peso teve. “O tribunal acredita que ele não denunciou os residentes para conseguir vantagens no trabalho. O facto é um crime de corrupção nas eleições e mesmo que refeições gratuitas não sejam grandes incentivos de voto para os residentes, de acordo com as leis, podem levar a uma condenação até oito anos de prisão”, pode ler-se na imprensa. O juiz fez ainda questão de dizer que, em eleições passadas, foram tomadas muita acções incorrectas, mas que a cultura está a melhorar. “Muitas pessoas já sabem que não podem fazer corrupção senão são condenadas. Os deputados representam os residentes e fazem decisões legislativas, a corrupção influencia a justiça nas eleições e todo o futuro da sociedade. As eleições limpas são para todos os residentes cumprirem” disse, acrescentando que a Lei Eleitoral protege deveres diferentes de outras leis e que, portanto não pode haver suspensão da condenação. O juiz defendeu ainda que a condenação já é leve. O funcionário de apelido Ho já apresentou recurso. O HM quis saber se haverá repercussões nos cargos dos deputados, mas não foi possível devido a ser fim-de-semana.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Rita Santos afasta candidatura às legislativas em Portugal O semanário O Clarim avançou que Rita Santos poderia vir a integrar a lista do Partido Social Democrata às eleições para a Assembleia da República. Rita Santos nega qualquer convite, que também não queria [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ita Santos já é comendadora pelo Governo da RAEM, foi secretária-geral adjunta do Fórum Macau e integra a lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas poderia também ser deputada em Portugal. Poderia, mas não quer. Segundo disse ao HM, Rita Santos descarta qualquer hipótese de ser deputada pelo Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República (AR), pelo círculo fora da Europa, negando a notícia avançada pelo semanário O Clarim na sexta-feira. “Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Coutinho nas eleições para o CCP”, disse. O semanário escreveu que o nome de Rita Santos está a ser pensado para integrar a lista do PSD desde que a comendadora deixou o cargo no Fórum Macau, tendo o seu nome sido aconselhado por José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, junto do Conselho Nacional do partido. O Clarim escreve mesmo que as eleições para o CCP têm sido o “balão de ensaio” para a jogada política. Rita Santos diz que não recebeu qualquer proposta nem aceitaria um convite de José Cesário para este fim. “Nunca aceitaria porque eu não pertenço a nenhum partido, nem quero pertencer, porque sou amiga de todos. Porque é que tenho de ter afiliação a um partido?”, questionou, referindo que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), à qual pertence, também não está ligada ao PSD. “Não temos nenhuma ligação partidária e todos sabem que também me dou bem com Paulo Portas, dos tempos em que trabalhei no Fórum Macau. A ATFPM e a Rita Santos não estão ligados a nenhum partido político português. O que me interessa mais é trabalhar em Macau.” Segundo O Clarim, a grande questão à volta do nome de Rita Santos na AR é o CDS-PP, escrevendo o jornal que “poderá facilmente ser desbloqueada devido à relação privilegiada que mantém com Paulo Portas e o facto do CDS-PP não indicar ninguém para os círculos eleitorais onde o PSD teve maioria absoluta nas eleições de 2011”. Rita Santos nega uma ligação partidária à direita e diz que até é próxima de pessoas do Partido Socialista (PS). “Sou amiga de todos os partidos políticos em Portugal. Aliás todos sabem que na fase de transição de soberania o PS deu grande apoio na integração dos funcionários públicos em Portugal e na continuação dos funcionários em Macau, incluindo a localização dos quadros e os aposentados que recebem as suas pensões. Todos os que estão no PS são meus amigos, aliás um deles é marido de uma amiga, Vitalino Canas, mais Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas).” Além disso, diz, a “ATFPM, durante a fase de transição, visitou todos os partidos políticos em Portugal para a resolução dos problemas da transição”. O HM tentou chegar à fala com José Cesário, mas o Secretário de Estado não se mostrou disponível.
Joana Freitas PolíticaCurrículos das escolas passam a ser regulados por lei Já esteve em fase de teste e passa agora a ser uma aplicação prática: os currículos das escolas serão definidos por lei neste novo ano lectivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o regulamento administrativo que vai implementar as “exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local”. Estas têm sido testadas desde 2011 em algumas escolas e agora vão entrar em vigor, de forma faseada, a partir de Setembro, no novo ano lectivo de 2015/2016. Com o novo regime, com o mesmo nome, vão ser reguladas as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar da educação regular das escolas oficiais e particulares, de forma a que as competências essenciais exigidas aos alunos após terminarem a aprendizagem de cada nível de ensino sejam semelhantes. Cada escola terá de cumprir estas exigências com materiais didácticos e outras actividades e a ideia do Governo é que, por um lado, “as escolas e docentes [possam] definir planos pedagógicos e currículos das diversas áreas de aprendizagem e disciplinas” e que estes assegurem “a formação básica e completa dos alunos, melhorando a qualidade da formação de talentos”. Cada aluno deverá, assim, cumprir as exigências definidas pelo Governo quando acabar o ano lectivo, as quais incluem “conhecimentos, habilidades, capacidades, emoções, atitudes e valores fundamentais”. Em relação ao ensino técnico-profissional e ensino especial, as exigências serão reguladas com um diploma à parte. O Governo assegura que ouviu opiniões de profissionais, académicos e do sector educativo e que teve como base as experiências da reforma curricular acumuladas pelas escolas e docentes ao longo destes anos em que o projecto piloto de reforma esteve activo. O Executivo vai ter um papel essencial. “Propõe-se que os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar sejam definidos, de forma ordenada, por despacho do Secretário que tutela a área da Educação”, pode ler-se no comunicado que acompanhou o anúncio da conclusão da discussão. O Governo garantiu que não basta um aluno dominar a parte académica mas que é importante uma aposta na formação pessoal e nos valores morais. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) promete avançar mais dados esta semana. Mudança de mentalidades O vice-director da Associação de Educação de Macau, Vong Kuoc Ieng, espera que os encarregados de educação e professores de Macau mudem a sua atitude e mentalidade para que seja possível a correcção de um problema que acontece nos jardins de infância: estes assumirem as funções das escolas primárias. Isso mesmo explicou ao jornal Ou Mun, após o anúncio de que vai ser implementado no novo ano lectivo o novo regime de competências. No entanto, confrontado com o mesmo problema, o também director da Escola Choi Nong Chi Tai considera que esta é uma falha difícil de corrigir através de regulamentos, por isso é importante ter o apoio dos encarregados de educação e professores. “Existem pais que querem que os seus filhos aprendam a soletrar as palavras em Inglês e a escrever os seus nomes logo no primeiro ano [do jardim de infância]. Os professores e os encarregados de educação devem abandonar esta ideia do que era o ensino tradicional. É preciso que eles apoiem e concordem com a nova reforma, que permite criar mais actividades para que os alunos possam aprender e que traz ainda uma avaliação diversificada”, disse. F.F.
Joana Freitas PolíticaTerrenos | Leong Veng Chai quer responsabilização dos altos cargos [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai quer que o Governo assaque responsabilidades sobre os 16 terrenos não recuperados pelo Executivo por não corresponderem aos requisitos de declaração de caducidade. O assunto já foi falado na Assembleia Legislativa, discutido em sede de Comissão de Acompanhamento das Concessões Públicas e os deputados democratas já pediram uma audição em plenário, mas continua a causar dores de cabeça aos membros do hemiciclo. Ontem, Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho, voltou a fazer uma interpelação sobre os terrenos, pedindo ao Executivo que indique quem foram os responsáveis pelas falhas que impediram que os lotes – alguns deles não aproveitados a tempo – pudessem regressar ao poder do Governo. “O Governo deve responsabilizar os dirigentes em causa, nos termos do Estatuto dos Titulares dos Principais Cargos da RAEM e das Normas de Conduta dos Titulares dos Principais Cargos e justificar-se perante a população”, começa por indicar Leong Veng Chai, também membro da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Vai fazê-lo?” O deputado pede ainda que os serviços responsáveis pelas concessões “revejam as lacunas nos procedimentos administrativos”, por forma a assegurar que sejam dadas respostas atempadas e que “os concessionários consigam aproveitar os terrenos no devido tempo”. Leong Veng Chai aponta o dedo ao Executivo e diz que o caso já gerou uma desconfiança total do público face ao Governo, que “só divulgou informações depois de críticas furiosas da sociedade” e que estas eram tão pouco detalhadas que é impossível recuperar a confiança da sociedade. “Até hoje, ainda não vimos o ex-governante [Lau Si Io] a assumir as responsabilidades, portanto o Estatuto dos Titulares e as Normas de Conduta, em vigor há mais de seis anos, não passam de lixo”, atira ainda. Leong quer que seja Lau Si Io, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, a assumir responsabilidades e critica-o por “apesar de tantos pedidos de deputados, nunca ter apresentado à Assembleia Legislativa o ponto de situação dos trabalhos de recuperação dos terrenos”. Algo que o deputado diz ter sido demonstrada uma clara vontade de “fugir ao assunto”. Recorde-se que, no total, há 113 terrenos que deveriam ser recuperados, mas 16 deles não podem sê-lo por falhas do Governo na emissão de plantas urbanísticas e licenças.
Hoje Macau PolíticaSérgio Godinho – “Espalhem a Notícia” “Espalhem a Notícia” Espalhem a notícia do mistério da delícia desse ventre Espalhem a notícia do que é quente e se parece com o que é firme e com o que é vago esse ventre que eu afago que eu bebia de um só trago se pudesse Divulguem o encanto o ventre de que canto que hoje toco a pele onde à tardinha desemboco tão cansado esse ventre vagabundo que foi rente e foi fecundo que eu bebia até ao fundo saciado Eu fui ao fim do mundo eu vou ao fundo de mim vou ao fundo do mar vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher bonita A terra tremeu ontem não mais do que anteontem pressenti-o O ventre de que falo como um rio transbordou e o tremor que anunciava era fogo e era lava era a terra que abalava no que sou Depois de entre os escombros ergueram-se dois ombros num murmúrio e o sol, como é costume, foi um augúrio de bonança sãos e salvos, felizmente e como o riso vem ao ventre assim veio de repente uma criança Eu fui ao fim do mundo eu vou ao fundo de mim vou ao fundo do mar vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher bonita Falei-vos desse ventre quem quiser que acrescente da sua lavra que a bom entendedor meia palavra basta, é só adivinhar o que há mais os segredos dos locais que no fundo são iguais em todos nós Eu fui ao fim do mundo eu vou ao fundo de mim vou ao fundo do mar vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher vou ao fundo do mar no corpo de uma mulher bonita Sérgio Godinho
Joana Freitas PolíticaVisita | Alexis Tam firma cooperação na educação com Nuno Crato O ensino especial e o da Língua Portuguesa estiveram em foco numa visita de Alexis Tam a Portugal, onde o Secretário referiu precisar da assistência do país na contratação de profissionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura encontrou-se esta terça-feira com o Ministro da Educação e Ciência português, numa reunião que serviu sobretudo para discutir a cooperação na área do ensino. Alexis Tam e Nuno Crato estiveram juntos no âmbito de uma visita do Secretário de Macau a Lisboa, onde Tam também visitou a Fundação Champalimaud. O anúncio foi feito através de uma nota de imprensa do Gabinete do Secretário, onde se pode ler que Macau e Portugal discutiram “projectos de cooperação na área da educação, nomeadamente na educação especial e ensino do Português”. A troca de experiências e intercâmbio de profissionais foi outro dos assuntos em cima da mesa. “O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou, durante o encontro, que Macau necessita de técnicos especialistas nas áreas da terapia da fala e da terapia ocupacional. Nesse sentido, a cooperação com Portugal através da mobilidade de profissionais e especialistas nas áreas da educação especial, permitiria reforçar a formação de quadros qualificados e servir melhor a população de Macau”, escreve o Gabinete. Segundo o comunicado, o Ministro Nuno Crato mostrou-se “receptivo” a ajudar a RAEM, tanto que será o Ministério da Educação a tratar de todos os trâmites para facilitar o processo de cooperação. “Esta solução permitirá conseguir resultados concretos mais rapidamente”, sublinha o Executivo. Para Nuno Crato, Macau tem todo o potencial “para ser a porta para o ensino do Português na China”, pelo que a cooperação entre os governos de Macau e Portugal, disse, “é essencial”. O Ministro fez questão de ressalvar a questão da continuidade da cooperação nesta área, até porque, como referiu, já há “uma boa relação com o Instituto Politécnico de Macau e a Universidade de Macau”. Recorde-se que a intenção do Governo é reforçar ainda mais o ensino da língua lusa, ao mesmo tempo que quer facilitar e permitir o reconhecimento de licenciaturas e documentos. Alexis Tam disse ao responsável português que pretende transformar Macau “num centro de excelência na formação da Língua Portuguesa na região da Ásia-Pacífico” e garantiu que esta tarefa conta “com a qualidade das instituições públicas e privadas existentes no território”. Medicina na mira Alexis Tam teve ainda tempo de ouvir Nuno Crato agradecer ao Governo da RAEM pelo apoio dado à Escola Portuguesa de Macau, nomeadamente na resolução da questão das instalações da instituição. O Secretário assegurou que a EPM continuará a receber o “apoio necessário” por parte do Governo da RAEM para o desenvolvimento das suas actividades. Depois deste primeiro encontro, o Secretário visitou ainda a Associação Portuguesa de Agentes de Viagem “para apresentar Macau como um dos destinos do projecto turístico delineado pelo Governo Central: a Rota da Seda”, sendo que se deslocou também às instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau (DECM) em Lisboa. Na agenda de Tam esteve ainda uma visita à Fundação Champalimaud, onde o Secretário teve oportunidade de se debruçar sobre a questão da medicina, área que tutela também em Macau. “Alexis Tam teve oportunidade de conhecer as instalações e os projectos de investigação e tratamento desenvolvidos pela Fundação, nomeadamente o centro clínico, o serviço de prevenção de risco e de diagnóstico de cancro, assim como os laboratórios de neurociências e as instalações de pesquisa científica”, pode ler-se no comunicado. O Secretário vai ainda ter, em Portugal, um encontro com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
Joana Freitas Manchete PolíticaÓbito | Morreu Wan Li, ex-presidente do Comité Permanente da APN Morreu o homem que Chui Sai On diz ter apoiado a implementação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ e que se “empenhou de corpo e alma na elaboração da Lei Básica de Macau”. Wan Li tinha 98 anos e ficou marcado como um dos reformistas mais liberais da China [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]an Li, ex-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), faleceu esta quarta-feira na capital chinesa. A notícia foi dada pelo filho de Li, que indica que o pai morreu aos 98 anos de “doença não especificada”. Wan Li era uma figura incontornável no seio político do Partido Comunista da China, tendo desempenhado o cargo de Ministro dos Transportes e de vice-primeiro-ministro da China. Era visto como uma “voz liberal” na liderança comunista e foi o responsável por diversas reformas que tiveram lugar no continente. Wan era tido como “um dos oito imortais” – uma referência a um grupo de idosos revolucionários que sobreviveram às “limpezas” maoístas, como caracteriza a Agência France Press, e que ajudaram Deng Xiaoping, membro do grupo, subir ao poder. Foi presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular desde 1988 e durante cinco anos, tendo desempenhado o cargo quando se deu o Massacre da Praça de Tiananmen, em Pequim, em 1989. Nunca foi oficialmente conhecida a posição de Wan face aos protestos estudantis mas, ainda que não tivesse tentado opor-se ao massacre, Wan era um aliado do secretário-geral do Partido Comunista da altura, Zhao Ziyang, que foi deposto do cargo por manifestar apoio aos estudantes, tendo sido detido em prisão domiciliário até à sua morte em 2005. Wan Li chegou a ser perseguido em 1966-1976, durante a Revolução Cultural, especialmente porque nos anos 1970 começou a implementar reformas políticas, nomeadamente na parte mais rural da China. Segundo a AFP, Wan foi dos primeiros líderes do país a reformar-se dos cargos do Governo, instando a que os cargos não fossem desempenhados pela mesma pessoa durante toda a sua vida, como era comum na China. Ontem, o Chefe do Executivo manifestou os seus pêsames pela morte do ex-presidente do Comité Permanente, fazendo questão de ressalvar que “Wan Li sempre promoveu a política nacional de abertura e reforma”. Em nota de imprensa, Chui Sai On diz que Wan prestou contributos de grande importância para o desenvolvimento da China, “inclusive para a construção de um sistema democrático” no país. O líder do Governo acrescentou ainda que Wan Li apoiou a implementação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, além de se ter “empenhando de corpo e alma na elaboração da Lei Básica de Macau”.
Filipa Araújo PolíticaCondomínios | Governo questionado sobre atraso na revisão de Regime A consulta pública terminou o ano passado, mas ainda nada se sabe sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. Leong Veng Chai pede contas ao Governo sobre um diploma que diz que vai complicar a vida à população [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leong Veng Chai quer que o Governo se justifique perante o atraso à revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. Com o fim da consulta pública, que aconteceu no ano passado, o deputado questiona a Administração quanto à calendarização do trabalho. “Qual é o ponto da situação legislativa do regime e quando é que este pode ser apresentado à Assembleia Legislativa (AL) para apreciação?”, indaga o deputado. “Estamos agora em meados de 2015 e já se passaram seis meses, no entanto, ainda não foi apresentada a referida proposta de lei à AL, nem se registaram quaisquer avanços”, argumenta Leong Veng Chai, assinalando que “devido ao curto espaço de tempo é pouco provável que a respectiva iniciativa legislativa seja concluída ainda durante o corrente ano”. Numa interpelação ao Governo, o deputado defende que a futura aprovação desta lei irá provocar o aumento do número de órgãos administrativos dos edifícios, algo que trará dúvidas à população sobre a composição e funcionamento dos mesmos. Assim, questiona o deputado, terá o Governo os meios disponíveis para prestar assistência e apoios técnicos garantindo o bom funcionamento dos órgãos? Ainda na mesma linha, Leong Veng Chai, indaga a Administração relativamente aos meios de incentivo aos proprietários dos edifícios para constituírem órgãos administrativos. “O facto de, durante anos, muitos edifícios baixos e velhos de Macau não terem uma boa administração predial deve-se à falta da constituição dos seus órgãos administrativos. (…) A fim de assegurar a segurança pública e sensibilizar, ao mesmo tempo, os proprietários para assumirem as suas responsabilidades, de que medidas dispõe o Governo para incentivar os proprietários desses edifícios a constituírem órgãos administrativos?”, questiona.
