Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Revisão do regime de carreiras no ensino privado está a ser elaborada A revisão do regime de carreiras do ensino privado está já em andamento. A informação foi dada ontem por Alexis Tam, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições de trabalho e a remuneração dos professores destas escolas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de carreiras dos professores do ensino não superior privado pode vir a ser revisto. A ideia foi deixada nas Linhas de Acção Governativa de ontem por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições destes profissionais. Segundo o governante, “a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está a ponderar a revisão do diploma que abrange o ensino privado e a elaborar o projecto de alteração da lei para apresentar à Assembleia Legislativa”. A questão das condições precárias dos professores do ensino privado partiu da deputada Chan Hong, que considera “existir ainda uma diferença de um terço na remuneração, comparando com os ordenados das escolas públicas”. Além dos salários, quando chega a altura da aposentação, os professores do ensino particular não têm os seus direitos bem definidos. “O fundo de previdência ainda é muito reduzido e os professores mais velhos que estão prestes a ir para a reforma não vão fazer face às despesas depois de aposentados com o que vão receber”, afirmou. Chan Hong sugere a criação de um mecanismo de contribuição para o fundo de previdência com uma contribuição tripartida que conte com a participação do Governo, da escola e do próprio professor. A importância dos professores As contratações de professores com contrato a termo certo também é um aspecto a ser revisto. “Os professores têm um contrato com condições muito precárias e, na maioria das vezes, não conseguem passar para contrato sem termo, o que transmite insegurança”, explicou a deputada. Na resposta, Alexis Tam recordou que em 2010 foi revisto o regime de carreiras de professores do ensino não superior público de modo a “melhor salvaguardar os seus direitos e definir os seus deveres”. No que respeita ao sector privado, o Secretário adiantou que está a ser elaborada já uma revisão do regime para apresentação à Assembleia Legislativa. Alexis Tam disse que “a profissão de professor é muito especial, sendo uma questão de interesse público e que conta com o apoio do Governo”. O Secretário manifestou ainda que “o ensino é muito importante para formar a nova geração e os professores merecem dignidade, e devem ter uma regulamentação especial”. Por outro lado, e além dos docentes, “há um problema de garantias para os outros trabalhadores das escolas, como técnicos de laboratório ou gestores de equipamentos informáticos”, apontou Chan Hong. Estes funcionários são, para a deputada, de extrema importância para o bom funcionamento e desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino e “não têm uma boa remuneração nem planeamento de evolução profissional”.
Hoje Macau PolíticaBalla – “Contra a Parede” “Contra a parede” Se te tocar volta atrás. Há um crescer, te bater. Mas tu não, tu só, tu só tu não vais voltar. P’ra quê fugir se me vais encontrar, sei ao que vou, sei ao que vou. Voltar atrás e não ter de escolher não quero ouvir não quero ouvir. Imaginar não é mais que mentir na tua voz, na tua voz. Cortar a corda, cortar a valer, verde escolher, verde escolher. Se te sentir a tocar e há um crescer, te bater. Dei um passo atrás, atrás. Não nos vou salvar. Como gostava de fingir que nada disto aconteceu se alguém o não vai consentir sou eu. P’ra quê fugir se me vais encontrar, sei ao que vou, sei ao que vou. Voltar atrás e não ter de escolher, não quero ouvir, não quero ouvir. Imaginar não é mais que mentir na tua voz, na tua voz. Cortar a corda, cortar a valer, verde escolher, verde escolher. Balla ARMANDO TEIXEIRA / MIGUEL CERVINI / JOÃO TIAGO / PEDRO MONTEIRO / DUARTE CABAÇA
Isabel Castro Manchete PolíticaAnálise | Wong Sio Chak é visto como potencial candidato a Chefe do Executivo Antes de todos era Lionel Leong, depois juntou-se Alexis Tam. O homem do momento, deste momento, chama-se Wong Sio Chak e é o secretário para a Segurança. O que aconteceu esta semana na Assembleia Legislativa não deixa margem para dúvidas: foi dado um sinal. Resta saber se vem de Pequim ou se vai para Pequim [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um momento raro no modo de fazer política local, sobretudo se atendermos à natureza de uma tutela que, ao longo de 15 anos, pouco ou nada deu que falar. Nas duas tardes de debate das Linhas de Acção Governativa para 2017 da área da Segurança, multiplicaram-se os elogios a Wong Sio Chak. O secretário responsável pela pasta ouviu de tudo, do melhor que há: foi-lhe elogiada a competência e até o seu rasgo para a diplomacia mereceu uma menção. Contra factos, não há argumentos: Wong Sio Chak agrada a certos sectores do território. Na Assembleia Legislativa, o apoio foi manifestado por deputados ligados ao Chefe do Executivo, mas também por alguns eleitos por sufrágio directo. São sobretudo tribunos com ligações a comunidades da China Continental. Há várias questões que se colocam, a começar por que razão caiu o governante, com dois anos de experiência no Executivo, na graça de alguns políticos e de algum povo. Depois, o que significam estes aplausos? A resposta para a última questão parece óbvia: há quem queira sinalizar Pequim de que Wong Sio Chak é uma opção para quando, em 2019, Chui Sai On deixar vazia a cadeira de Chefe do Executivo. Em terra de cegos Para o analista Larry So, falta a Wong Sio Chak experiência governativa, um problema que poderá ser difícil de resolver nos dois anos e meio que falta até à altura de se perfilarem os candidatos às próximas eleições para o Chefe do Executivo. “Está ainda ‘verde’ para assumir o cargo”, defende, admitindo, no entanto, que o modo como o secretário para a Segurança comunica transmite conforto com o poder que tem nas mãos. Não são só os deputados que se manifestaram esta semana que têm elogiado Wong. Também os media chineses se têm encarregado de contribuir para a folha de louvores, contextualiza o professor do Instituto Politécnico de Macau. “A população em geral está a gostar do trabalho que tem vindo a fazer”, refere. Quando se olha para o grupo dos cinco secretários, “é visto como sendo persistente, muito directo e cumpridor da lei”. Na análise à postura de Wong Sio Chak, Larry So faz ainda referência ao facto de saber divulgar o trabalho das forças de segurança, “com respostas directas aos deputados”. Mas o analista encontra-lhe características menos favoráveis para uma eventual candidatura a Chefe do Executivo: “Tem falhas no modo como gera a empatia que um responsável político de topo deve causar”. Há outras arestas que Wong Sio Chak, se quiser mesmo suceder a Chui Sai On, terá de limar. Eilo Yu, politólogo da Universidade de Macau, não tem dúvidas: depois de, no passado, se ter falado de Lionel Leong e de Alexis Tam para o cargo de Chefe do Executivo, é óbvio que agora há um novo nome na ribalta: Wong Sio Chak. “Parece existir a vontade de mudar o foco das atenções para outro secretário”, afirma. O comportamento dos vários deputados que elogiaram o governante vem confirmar a teoria. Ventos do Norte O nome de Lionel Leong para Chefe do Executivo começou a ser veiculado muito antes ainda de ter chegado ao Palácio. Empresário na altura ligado à indústria têxtil, ganhou protagonismo político quando, há coisa de 10 anos, foi o vencedor surpresa das eleições locais para a Assembleia Popular Nacional. Durante muito tempo, argumentou ser demasiado novo e inexperiente para chegar ao Governo – quanto mais a Chefe do Executivo. Mas o tempo foi passando e o outrora empresário é um político com um decisivo caderno de encargos nas mãos: a revisão intercalar do sector do jogo. Noutras contas, Lionel Leong é quatro anos mais velho do que Wong Sio Chak. Já Alexis Tam passou a ser candidato a candidato a partir do momento em que ganhou visibilidade como braço direito do Chefe do Executivo, na qualidade de chefe de gabinete de Chui Sai On. A ascensão a secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – herdando as tarefas que o líder do Governo um dia teve – foi um indicador da progressão na carreira política, não obstante a complexidade do trabalho. As críticas a que foi sujeito, vindas dos mais variados sectores sobre os mais diversos projectos que foi apresentando, dão pano para mangas no exercício de especulação do poder real que neste momento terá. “No caso de Macau, é interessante observar que as pessoas tendem a pensar no próximo Chefe do Executivo como sendo alguém que faz já parte do Governo. Aconteceu com Chui Sai On, que era o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e parece ser isso que vai acontecer”, assinala Eilo Yu. Mas houve uma mudança recente de clima em Pequim que, diz o politólogo, se justifica com a situação – caótica – da política em Hong Kong. “Julgo que Pequim quer ajustar a política em relação às duas regiões administrativas especiais”, diz. Pereira Coutinho faz uma leitura semelhante: “As condicionantes estão a mudar consoante os ventos que sopram do Norte. Neste momento, não há dúvidas que o combate à corrupção e o tráfico de influências têm sido uma temática muito desenvolvida no interior do Continente e que está a alargar-se para fora”. O deputado entende que “estes ventos do Norte se sentem com mais intensidade e mais na pele em Hong Kong e em Macau”. “É nesse sentido que as coisas se vão desenvolvendo”, afirma, justificando assim os aplausos que Wong Sio Chak recebeu no hemiciclo. Eilo Yu avisa que, neste momento, “não se pode utilizar a experiência do passado para perceber a política de Pequim, especialmente em relação às eleições para o Chefe do Executivo”. Porque “o clima está a mudar, há pessoas que começam a falar na necessidade de alguém que traga algo de novo a Macau, que não venha das duas áreas representadas por Lionel Leong e Alexis Tam”. Sob o signo dos quatro? Pereira Coutinho diz que este jogo já não se faz a dois, mas também não terá só três intervenientes. “Penso que há da parte dos quatro secretários uma apetência e uma esperança de virem a desempenhar este cargo [de Chefe do Executivo] a médio ou a longo prazo”, afirma. Cinco fora quatro, sobra um – Raimundo do Rosário, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que avisou no início da partida que faria um mandato e deixaria o Governo. Nunca Macau teve tantos putativos candidatos: além de Lionel Leong, Alexis Tam e Wong Sio Chak, há ainda Sónia Chan, a mulher que saltou dos Dados Pessoais para o Governo e que terá boas relações com Pequim. É isso que Pequim quer para Macau, porque é isso que quer também para Hong Kong, onde tudo é mais difícil: um Chefe do Executivo que se dê bem com o poder central. “C.Y. Leung [o líder do Governo de Hong Kong] não é uma pessoa muito popular em Hong Kong, mas tem boas ligações a Pequim”, anota Eilo Yu. Voltamos quase ao início. Sobre a postura de alguns colegas, Pereira Coutinho não deixa de admitir surpresa, por entender que a Assembleia Legislativa deveria servir para “equilibrar os pratos da balança” do sistema. E não tem dúvidas de que se tratou de um manifesto apoio a um possível candidato. Do campus na Ilha da Montanha, Eilo Yu lê os aplausos a Wong Sio Chak sem fazer uma afirmação definitiva: “Talvez haja pessoas que queiram mostrar que Wong Sio Chak é uma opção, que pode ser candidato em 2019”. E não é cedo para se fazer o aquecimento para uma corrida que ainda vem longe? O politólogo diz que não. “Pode ser o momento para testar as águas para algumas pessoas que apoiam o secretário. Não me parece que seja muito cedo. Mas isto significa que temos mais um potencial candidato.” A política tem os seus tempos. A pele dos outros Natural da província de Guangdong, Wong Sio Chak é doutorado em Direito pela Universidade de Pequim. Começou a carreira em Macau na Polícia Judiciária (PJ), estudou para juiz, foi magistrado do Ministério Público e director da PJ, cargo que ocupava antes de chegar ao Governo. Aquando da nomeação para a segunda equipa de Chui Sai On, foi apontado como sendo um homem mais próximo do primeiro sistema do que do segundo. “Será mais próximo da ideologia de Pequim”, arrisca Eilo Yu, voltando a fazer referência ao que está a acontecer em Hong Kong e à preocupação que existe, neste momento, na capital. Larry So concorda que, até certo ponto, Wong Sio Chak é um homem mais ao estilo continental. “Tem a sua agenda e é o tipo de pessoa que segue a sua agenda. Não é o tipo de pessoa que fica à espera da reacção da população e, em função disso, faz mudanças ou altera os planos todos”, observa. “Tem uma personalidade muito forte.” O facto de ser um governante com posições claras agrada junto de certos sectores. Mas o analista do Politécnico alerta para o que se diz noutros meios, nas redes sociais: Wong é “muito rígido, muito determinado, olha para as coisas do sítio onde está e nunca tenta pôr-se na pele dos outros”. Para Larry So, há um dado que é certo: o secretário para a Segurança gostaria de reforçar a equipa que lidera não só para cumprir as metas que definiu, mas também porque “está a tentar colocar-se numa posição em que tenha muita força”. Pereira Coutinho acredita que, se quiser, Wong Sio Chak “poderá vir a ser mais flexível, mais moderado”. O deputado dá um exemplo recente, do debate desta semana: “Quando Cheang Chi Keong levantou a questão da parada das forças policiais, relativamente a algumas ordens de comando que se mantêm em português, deu uma resposta bastante ponderada e estabilizadora”. O secretário afirmou que as ordens de comando “são algumas heranças da cultura ocidental – não usou o termo ‘portuguesa’ – mas não tenho dúvidas que poderá ser mais experiente à medida que os anos forem.
Angela Ka PolíticaMetro ligeiro | Debate conclui que traçado na península é para manter A Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada aos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, organizou ontem um debate sobre o metro ligeiro. A maioria dos participantes defendeu que as experiências no traçado da Taipa devem servir de lição para o projecto na península [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários membros de conselhos consultivos participaram ontem num debate sobre o metro ligeiro, cuja organização esteve a cargo da Aliança do Povo de Instituição de Macau, associação ligada aos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Inserido na secção “Citizen Talk”, o debate pretendeu responder à questão “Para onde vai o metro ligeiro?”, sendo que a maioria defendeu que já não é possível voltar atrás: resta fazer o traçado na península, aprendendo com as experiências obtidas na construção do trajecto na Taipa. Os participantes afirmaram que não pensam no abandono do projecto, uma vez que, defendem, o território já não consegue suportar mais veículos nas estradas. Quanto à implementação do trajecto na península, alguns participantes defenderam a adopção de sugestões de profissionais, tendo sido sugerido que o Governo deve basear a sua decisão na vontade dos residentes. “Diariamente cerca de 600 mil pessoas apanham autocarros e pessoalmente considero que isso é um milagre. Se continuarmos com o argumento do abandono do projecto em Macau só vamos cair num ciclo vicioso – como é difícil apanhar um autocarro, mais pessoas vão comprar carros e as vias vão tornar-se mais caóticas”, apontou Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito. Pensado pela primeira vez em 2002, o metro ligeiro tem sido alvo de um intenso debate nos últimos anos. No mês passado, três deputados, Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Cheong, defenderam na Assembleia Legislativa (AL) que o metro ligeiro poderia ser substituído, na península, por um monocarril. Tudo isso para evitar mais um “período negro de trânsito”, algo que tem vindo a acontecer na Taipa à medida que o segmento do metro ligeiro é construído. Aprender com a Taipa Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, lembrou que o orçamento para o projecto já aumentou três vezes só até ao final de 2012, dos iniciais quatro mil milhões de patacas para 14 mil milhões. Apesar das derrapagens e dos atrasos, Kou Kun Pang referiu que defende a construção do metro ligeiro na península, tendo como base as experiências obtidas na Taipa. “Não se esqueçam do sofrimento dos residentes da Taipa e aprendam com essas experiências preciosas. Podemos notar que após a gradual conclusão das obras na Taipa o planeamento do trânsito já é muito bom. Não fechem essa experiência na gaveta”, adiantou Kou Kun Pang. E lembrou que, segundo vários estudos, o trânsito já se tornou o assunto que mais gera preocupação junto dos cidadãos, a seguir à habitação. Wong Ian Man, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, defendeu que se deve começar já a pensar no futuro. “Em Taiwan também houve imensos problemas durante a construção do sistema do metro, sobretudo quanto ao percurso. Um dos responsáveis disse-me que é comum a construção do percurso gerar polémicas, tendo-me explicado que os problemas desaparecem com o tempo. Enquanto isso, devemos pensar na gestão do metro ligeiro e na sua operação”, explicou. Wong Ian Man pediu ainda ao Governo mais transparência no processo de gestão, defendendo uma gestão privada em vez de pública, com base nos exemplos de Hong Kong e Taiwan.
Hoje Macau PolíticaNovas áreas de cooperação entre Macau e Shenzhen [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e Shenzen assinaram novos memorandos de cooperação nas áreas do empreendedorismo juvenil, leitura e turismo. Segundo um comunicado oficial, pretende-se, no âmbito do “Acordo-Quadro da Cooperação Estratégica na Promoção Conjunta do Empreendedorismo e Incubação para os Jovens de Qianhai em Shenzhen e Macau”, “promover o desenvolvimento da cooperação de inovação de empreendedorismo dos jovens de Macau, Qinhai e Shenzen”. Para atingir esse objectivo, pretende-se “reforçar o mecanismo de trocas de informações periódicas e criar um ambiente de empreendedorismo, com mais incentivos para os jovens”. Ao nível da leitura, foi assinado um memorando com vista à “cooperação da generalização da leitura” entre o Instituto Cultural (IC) e a Administração para a Cultura, Desporto e Turismo do Município de Shenzhen. O IC colaborou ainda na assinatura de um memorando de entendimento na área do turismo, para que tanto Macau como Shenzen sejam “destinos turísticos regionais de produtos de marca de impacto a nível internacional”. Os acordos foram assinados no âmbito da visita de uma delegação do Governo do Município de Shenzen para a realização da Reunião de Cooperação Macau-Shenzen. No seu discurso, divulgado através de um comunicado oficial, Chui Sai On, Chefe do Executivo, lembrou que os últimos anos de cooperação com a cidade chinesa têm corrido bem. “De acordo com o consenso alcançado na última reunião, ao longo do ano trabalhámos de forma pragmática nos domínios da economia, finanças, cultura e qualidade de vida da população, envidando todos os esforços na concretização dos benefícios mútuos, tendo as relações de cooperação entre Macau e Shenzhen conhecido novos progressos.” O Chefe do Executivo aproveitou ainda para destacar a estabilidade financeira do território. “Ao longo deste ano, o Governo da RAEM e os diversos sectores sociais trabalharam activamente para responder ao ajustamento profundo da economia, e esta continua saudável e ordenada. As finanças públicas mantêm-se estáveis e saudáveis, a taxa de desemprego regista um nível relativamente baixo, e a sociedade continua pacífica e tranquila. Recentemente, as receitas do sector do jogo e dos outros sectores não associados ao jogo, e até mesmo o PIB, têm registado uma tendência de estabilidade, o que reforça a nossa confiança para enfrentar desafios.” Chui Sai On falou também da “nova conjuntura e novos desafios” de Shenzen. Para o Chefe do Executivo, a cidade chinesa “tem vindo a promover a reforma, procurando o seu desenvolvimento, elevar a qualidade e melhorar a rentabilidade. Perante um contexto de austeridade, em que a recuperação da economia mundial continua lenta e a economia do país apresenta uma pressão descendente, Shenzhen tem vindo a envidar todos os esforços para promover o crescimento económico”, concluiu.
Angela Ka PolíticaAu Kam San pede sufrágio universal para os órgãos municipais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem o sufrágio universal na eleição das assembleias dos órgãos municipais sem poder político. Para o deputado pró-democrata, a nomeação dos membros dos conselhos consultivos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, não é suficiente para garantir a representatividade da população. Au Kam San considera que “existem, em Macau, várias organizações consultivas que, teoricamente, conseguem recolher as opiniões dos residentes mas que, na prática, não são eficientes”. Para o deputado, o facto de os membros serem nomeados por Chui Sai On faz com que apenas representem a opinião de algumas partes. As declarações foram deixadas no programa Macau Talk, num debate acerca do estabelecimento dos órgãos municipais e da reorganização dos conselhos consultivos em que Au Kam San, antigo membro da Assembleia Municipal de Macau, sugeriu que todos os membros fossem eleitos e, para o efeito, o território dividido em zonas eleitorais. O membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, Paul Pun, defendeu, no mesmo programa, que os “membros consultivos podem ser eleitos através de qualquer método”. Para Paul Pun, os órgãos municipais sem poder político, além de servirem para resolver os problemas relacionados com a vida da população, também devem proporcionar uma plataforma para actividades de relevo. “Notei que houve pouca participação nos plenários ordinários, abertos ao público, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mesmo sendo reuniões de muita importância”, referiu. O também secretário-geral da Cáritas de Macau sugeriu que “os futuros órgãos municipais alarguem os plenários ordinários do IACM, permitindo que as interpelações dos cidadãos se tornem políticas do Governo”. Lam U Tou, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Zona Central, concorda com a introdução de um sistema de eleições mas sublinhou que “o essencial é que o Governo, relativamente aos conselhos consultivos, dê atenção a estes organismos e estabeleça mecanismos uniformes para auscultar as opiniões”. Por outro lado, não deixou de sugerir que o Executivo nomeie pessoas com opiniões diversas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei eleitoral | ANM quer que deputados recusem pré-análise aos candidatos A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição na Assembleia Legislativa a exigir que os deputados recusem a análise prévia aos candidatos, medida proposta pelo Governo. Jason Chao diz que a eleição directa livre vai ficar comprometida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aditamento feito pelo Governo à proposta de lei eleitoral, que visa uma pré-análise aos candidatos às eleições, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a entregar uma petição na Assembleia Legislativa (AL) que exige aos deputados que recusem esta proposta feita pelo Governo. Na semana passada, foi anunciada a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à RAEM e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados. O aditamento surgiu na sequência da interpretação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China fez recentemente sobre Hong Kong e que impediu dois deputados independentistas de assumir o cargo. Para Jason Chao, vice-presidente da ANM, a eleição dos deputados pela via directa poderá ficar comprometida. “O facto de existir um mecanismo de análise aos candidatos vai fazer com que a eleição directa para a AL se torne numa eleição falsa. Se esse mecanismo ficar incluído na futura lei eleitoral, isso irá permitir ao Governo analisar e desqualificar candidatos com base nas suas crenças políticas”, disse ao HM. O vice-presidente da ANM alertou para o facto de a lei não determinar critérios para a desqualificação dos candidatos às eleições. “Se um fax, por exemplo, provar que determinado candidato não respeita a Lei Básica ou o Governo Central, essa pessoa pode ser desqualificada e simplesmente não pode concorrer às eleições. Se alguém, por exemplo, não cantar o hino nacional, ou se for convidado para as celebrações do dia nacional da RPC e não aparecer todas as vezes, pode-se considerar que essa pessoa não está a respeitar o país e não tem elegibilidade. Não há critérios claros para essa análise e para uma possível desqualificação. A lei só faz referência à existência de provas, mas não é claro como é que o Governo vai fazer esse juízo”, explicou ainda Jason Chao. Esta semana, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, levantou a ponta do véu quanto a esta nova medida. “Se alguém teve opiniões pró-independência anteriores, a Comissão para os Assuntos Eleitorais vai avaliar e perguntar se [o candidato] tem vontade de renunciar a essas ideias.” Sem confiança Apesar da petição, o vice-presidente da ANM admitiu existir pouca confiança na recusa do hemiciclo quanto ao aditamento feito pelo Governo. “Pedimos que os deputados recusem a adoptar estas alterações, mas não temos muita confiança, porque até Ng Kuok Cheong concordou com essa medida do Governo. Ele não acredita que esta seja uma grande questão.” Em declarações à Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong fez um discurso optimista quanto a este caso, apesar de ter dito que a medida do Governo é “completamente desnecessária” e “contraproducente”. “Não estou preocupado. É muito óbvio que o Governo de Macau só quer mostrar lealdade ao Governo Central. É um pequeno gesto para mostrar que fazem o trabalho de casa. Não me parece que a realidade social de Macau venha a criar uma força política que, realmente, queira desafiar a Lei Básica. Mas, se esta cláusula é incluída de uma maneira tão forte na lei, então, é provável que alguém use isto para fazer um jogo político negativo contra o sistema político. Podem, intencionalmente, violar a declaração para fabricar um acontecimento”, defendeu o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Wong Sio Chak exortado a agir no caso Pearl Horizon No segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Segurança, os elogios a Wong Sio Chak foram tantos que até culminaram num pedido feito por Zheng Anting: que o Secretário interceda em prol de uma revisão da Lei de Terras, por ser um dirigente “com capacidades” [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alta debater apenas as Linhas de Acção Governativa (LAG) de duas tutelas, mas quase que se pode concluir que Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, tem sido o dirigente mais elogiado por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) no processo de discussão do relatório. Pelo segundo dia consecutivo, os elogios foram feitos de forma directa, tendo culminado num pedido em prol dos proprietários do Pearl Horizon, de resto um assunto abordado em quase todos os debates. “Peço ao Secretário para ter uma reunião com os restantes Secretários, incluindo Lau Si Io (ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas) e deputados para estudar o princípio legislativo da Lei de Terras”, reiterou ontem Zheng Anting no hemiciclo. “Peço que interceda junto de directores de serviços e do antigo Secretário para revermos a situação. O Secretário é uma pessoa com capacidades, e mesmo que o terreno seja reavido isso não impede que possa investigar”, defendeu o número dois de Mak Soi Kun. Wong Sio Chak disse pouco ou nada poder fazer neste momento. “Não podemos encontrar uma solução para já e até o Chefe do Executivo já falou sobre o assunto. Disse que não devemos agir de forma insensível aos proprietários do Pearl Horizon. Tenho capacidade mas isso não quer dizer que tenha o poder. Todos estão cá, todos podem fazer, porque é que eu tenho de fazer? É uma questão de lógica, e eu acho que não tem lógica”, acrescentou o Secretário para a Segurança. Wong Sio Chak disse ainda que, no último protesto dos compradores de fracções do Pearl Horizon, chegou a haver agressões contra um agente da autoridade. “Os manifestantes do dia 20 de Outubro espancaram um dos nossos efectivos, mas não fizemos nada.” Ainda assim, “não vamos usar a força e sabemos que esta é a única forma que têm para se manifestar”, frisou Wong Sio Chak. “Temos de ter pena da sua situação, mas neste momento decorre uma acção judicial. Temos pena desses proprietários.” Uma questão de diplomacia Também a deputada Song Pek Kei elogiou o trabalho do Secretário, tendo até deixado no ar a ideia de que Wong Sio Chak tem vindo a ser considerado um meio estratégico para atingir objectivos. “A população tem elogiado os trabalhos desenvolvidos pelos seus colegas, por isso é que têm pedido ao Secretário para servir de diplomata. Mas quando reúne as condições e competências, após assumir as funções, tem de se empenhar para adquirir os conhecimentos que faltam.” Nesse sentido, Song Pek Kei alertou para a necessidade de apostar na formação dos polícias. “Nas LAG da sua área afirma que vai ter em conta os riscos, por isso vai ser uma das prioridades. Parece que há uma ideia geral de que tudo tem que ver com a polícia: a Uber, as pensões ilegais, a aplicação da lei da violência doméstica. Se isso é verdade ou não, a pressão não deve ser pouca. É preciso que os polícias tenham conhecimentos, até de Direito”, rematou a número três da bancada de Chan Meng Kam. Durante o debate, Wong Sio Chak deixou ainda claro que a transparência é o seu objectivo. “Tentamos sempre elaborar novos planos para fazer face às transformações. Mesmo quando estava na Polícia Judiciária [foi director] envidava esforços para trabalhar e ultrapassar os obstáculos. Já me perguntaram por que venho várias vezes à AL falar das leis. Apenas queremos ser mais transparentes e este é o único método”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo não revela novo orçamento e calendário para prisão O andamento das obras do novo Estabelecimento Prisional de Macau foi ontem abordado na Assembleia Legislativa, mas Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais, não conseguiu avançar qual o novo orçamento do projecto e quando é que estará pronto [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança o Governo não conseguiu avançar o novo orçamento e calendário para o novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Houve uma verba avançada para as quatro fases do projecto”, referiu apenas Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais. “Vamos acelerar o trabalho para que o Estabelecimento Prisional de Macau possa ficar concluído o mais depressa possível”, acrescentou. As quatro fases de construção arrancaram há seis anos, mas a segunda fase só começou em Março deste ano. As razões foram apontadas por Cheng Fong Meng. “Os atrasos estiveram relacionados com as condições geológicas do local e não se conseguiu articular com a instalação de grandes equipamentos, além da falta de recursos humanos. Em 2001 houve vários tufões e as áreas adjacentes sofreram algumas obras.” Quanto à terceira fase do projecto, o Governo “está a proceder a alterações para depois fazer o concurso público”. A obra teve início em 2011 e a primeira fase ficou concluída apenas este ano, tendo custado 150 milhões de patacas. A segunda fase começou em Março com previsões de custos de mil milhões de patacas e uma duração de 900 dias. No passado mês de Maio, o subempreiteiro da primeira fase acusou o Governo de falta de pagamento, referindo que o design da obra sofreu múltiplas alterações durante a construção. Escola na prisão? Em relação à actual prisão, até 31 de Dezembro o EPM registava uma ocupação de 82,1 por cento, num total de 1565 reclusos. “A nossa direcção vai continuar a acompanhar a situação dos reclusos e queremos aumentar o número de camas”, rematou Cheng Fong Meng. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou ainda no ar a possibilidade de as actuais instalações, em Coloane, poderem vir a albergar a escola das Forças de Segurança de Macau (FSM). A falta de espaço na actual instituição de ensino tem sido muito abordada. “As actuais instalações do EPM poderão ser destinadas à FSM, mas isso carece de um planeamento por parte do Governo. O essencial agora é criar um novo estabelecimento prisional.”
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Concluída análise ao orçamento de 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concluiu ontem a apreciação da proposta de Orçamento para 2017. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª Comissão, disse que a proposta não gerou qualquer polémica, sendo que o parecer com as opiniões será elaborado o mais depressa possível, para que possa ser aprovada na especialidade já no próximo dia 16. Para Kwan, o orçamento do próximo ano é “prudente” e “tem como princípio a poupança”, prevendo-se um excedente de 5,56 mil milhões de patacas. Tendo em consideração a sucessiva conclusão de vários empreendimentos de grande escala na Cotai no próximo ano, o Governo pretende investir mais nas obras públicas para impulsionar o desenvolvimento económico. “O sector de construção vai ter um maior impacto no próximo ano, por isso, a montante das despesas das obras vai aumentar para impulsionar a economia. Achamos que o mais essencial é atribuir importância à taxa de execução das obras.” O rendimento previsto pelo Governo para o orçamento do próximo ano é de 102,94 mil milhões e as despesas são de 95,72 mil milhões, em que três mil milhões são para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Há também 36 obras públicas cujos orçamentos ultrapassam os cem milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaDeputados contra penas pesadas no consumo de droga [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a análise em sede de especialidade do diploma que revê a chamada lei da droga. De acordo com a Rádio Macau, a Assembleia Legislativa (AL) arrasou a proposta do Governo, no parecer ontem assinado. Os deputados criticam o que dizem ser uma “postura do século passado” e vincam que há 50 anos que “não há em Macau uma pena de prisão tão elevada para o crime de consumo” de estupefacientes como aquela que é proposta pelo Executivo. A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está contra o que entende ser um “fortíssimo agravamento” das penas para consumo, por considerar que se volta a tratar o consumidor como um criminoso e não como uma vítima. O diploma prevê que quem consome estupefacientes pode ser punido com um ano de cadeia, uma pena quatro vezes superior à actual. Os deputados entendem ainda que a proposta está em “claríssimo contraciclo”, sem que as explicações do Governo tenham sido consideradas “plenamente satisfatórias”, sendo que apontam que os crimes de consumo estão a baixar e a tendência é a descriminalização do consumidor. Ainda de acordo com a emissora, o parecer permite perceber que o Executivo não acatou várias sugestões deixadas pela AL, desde logo a criação de um regime de desintoxicação obrigatório. Os deputados pretendiam ainda que o abandono de seringas fosse considerado crime, nalguns casos, hipótese que também não acolhida pelo proponente. De igual modo, o Governo não vai aumentar as penas para os casos de tráfico transfronteiriço, fenómeno que tinha sido, de resto, utilizado para a revisão da lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo vai uniformizar legislação sobre imigração ilegal O Secretário para a Segurança deseja uniformizar já para o ano duas leis e dois regulamentos administrativos na área da imigração, para que haja apenas uma lei e um regulamento. Com esta medida, Wong Sio Chak quer reduzir o número de processos em tribunal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pretende rever e uniformizar já no próximo ano os diplomas referentes aos “princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”, e à “lei da imigração ilegal e da expulsão”, sem esquecer dois regulamentos administrativos. O objectivo é uniformizar os diplomas de combate à imigração ilegal para que exista uma lei e um regulamento administrativo. “Espera-se que, dentro do corrente ano, se possa definir claramente o rumo a seguir e elaborar a proposta de revisão, por forma a tentar dar início ao processo legislativo em 2017”, disse ontem o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito do primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Durante a sessão, Wong Sio Chak levantou a ponta do véu quanto ao conteúdo dos futuros diplomas. “Vai haver uma fusão dos dois diplomas, datados de 2003 e 2004, e a primeira coisa é articulá-los, porque vamos ter uma área marítima muito maior. Temos de ver como podemos fazer essa articulação e reduzir o número de processos nos tribunais.” Menores mais protegidos Além disso, vão ser criadas novas regras que visam o pessoal da aviação. “As empresas de aviação, os passageiros e a tripulação poderão dar uma lista às autoridades para que estas consigam dispor destes dados. Alguns passageiros asiáticos vão para Hong Kong, já que muitos refugiados escolhem Hong Kong. A segurança pública pode ser afectada”, explicou o Secretário. Os novos diplomas visam ainda uma melhor protecção dos menores. “A saída de menores deve ser denunciada. Actualmente o limite é de 12 anos, mas se os encarregados de educação entenderem que os filhos não podem sair de Macau devem comunicar connosco.” O objectivo é, segundo Wong Sio Chak, controlar os casos de adolescentes que vão para o outro lado da fronteira consumir drogas. “Há situações de jovens que vão à China consumir estupefacientes. Teremos de discutir ainda o assunto no Conselho Executivo, pois trata-se de um conteúdo complexo”, rematou. Há fugas? A deputada Ella Lei falou da situação dos imigrantes ilegais nos estaleiros, apontando que existem fugas de informação que levam a que os trabalhadores sem documentação sejam afastados antes da chegada dos inspectores. Wong Sio Chak admitiu que isso poderá acontecer. “Não tenho provas, mas não afasto totalmente essa hipótese. Mas confio nos meus colegas. De facto, a fiscalização nocturna nos estaleiros leva a uma grande insegurança”, acrescentou. Ainda assim, houve uma redução no número de ilegais detectados: de um total de 467 encontrados entre Janeiro e Setembro do ano passado, passou-se para 371 em igual período deste ano. O Secretário para a Segurança admitiu que, em muitos casos, é difícil encontrar provas, tendo adiantado que a Polícia Judiciária tem, desde 2012, um projecto de lei na área do ADN. “Esse diploma ainda não está agendado, a Assembleia Legislativa tem estado ocupada, mas estou mesmo preocupado com esta matéria”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Produtos perigosos vão para novo aterro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou ontem a resposta que há muito os importadores de substâncias perigosas esperavam: vai mesmo existir um espaço definitivo para albergar esse tipo de produtos, além do actual armazém provisório na Ilha Verde. Para isso, o Governo Central terá de conceder mais um aterro para essa construção. “A longo prazo, e juntamente com o apoio do Governo Central, queremos ter um pedaço de terra retirado ao mar para o armazenamento de produtos. Macau é um território muito pequeno e vai sempre faltar espaço para esse armazenamento”, garantiu Wong Sio Chak. O Secretário adiantou ainda que na zona de Ka-Hó, em Coloane, será pensada a construção de “um depósito de explosivos”, esperando que seja “possível iniciar as obras o mais depressa possível”. Wong Sio Chak confirmou ainda que muito tem sido feito no seio do Governo para resolver esta questão. Após vários encontros, chegou-se à conclusão de que existe uma falta de coordenação, sem esquecer uma base de dados sobre os produtos perigosos. “Não existe uma classificação e uma quantidade de isenção, e temos de criar uma base de dados sobre os produtos perigosos. Temos de criar um mecanismo para acompanhar a entrada desses produtos, quantos são usados e quantos sobram.” Por forma a criar essa base de dados, serão criados despachos e regulamentos. “Temos de pedir aos serviços públicos para declararem todos os dados. Vamos ainda criar um regulamento administrativo para regular o sector privado, para que nos possam facultar esses mesmos dados, porque não basta um despacho do Chefe do Executivo. Pretendemos ainda que haja um sistema uniformizado de fiscalização”, rematou Wong Sio Chak.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Falta de recursos humanos nas Forças de Segurança preocupa Governo Com dificuldades no recrutamento de pessoal e sem recursos humanos suficientes para os novos desafios da tutela, o Governo promete avançar com o novo estatuto das Forças de Segurança já no próximo ano [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uitos jovens anseiam trabalhar na Função Pública, mas essa não é a realidade vivida no seio das Forças de Segurança de Macau (FSM). O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que as condições de trabalho continuam a ser pouco atractivas e que, por forma a colmatar essa falha, vai ser revisto o estatuto das FSM já a partir do próximo ano. “O grupo de trabalho específico do estatuto do pessoal das FSM vai aperfeiçoar as normas do articulado, tentando submeter ao Governo a proposta de entrada em procedimento legislativo no ano de 2017”, disse no seu discurso. “A nossa profissão não é atraente e vamos ver o estatuto ao nível da cibersegurança, criminalistas e especialistas da área forense da Polícia Judiciária”, acrescentou o Secretário. A falta de recursos humanos foi uma das questões mais abordadas pelos deputados no debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança. Ho Ion Sang foi o primeiro a abordar o assunto, alertando para o trabalho advindo da gestão das novas áreas marítimas. “Temos áreas marítimas para gerir e novos acessos. O Secretário percebe que vão existir vários desafios no futuro. Sei que as subunidades da sua tutela fizeram os orçamentos, mas continua a ser insuficiente o recrutamento de pessoal. Quais os planos que vão ser adoptados?”, questionou. As previsões Wong Sio Chak levou números para o hemiciclo, relativos às previsões das necessidades de pessoal. “Nos próximos três anos vamos necessitar de mais 1121 trabalhadores. Esta avaliação já foi feita e foi com base nisso que foram realizados os concursos públicos. Vamos perder 184 trabalhadores no próximo ano. Em 2018 vão ingressar 519 pessoas, mas vamos perder 236 trabalhadores. Com base nestes números, vemos que a tensão em relação aos recursos humanos é enorme.” O Secretário disse mesmo que muitos dos candidatos acabam por desistir a meio do processo de recrutamento. “Em cada concurso público, além dos exames, temos de realizar acções de formação, e só isso demora cerca de 18 meses. Só depois é que os novos funcionários podem começar a trabalhar nos serviços. No total demora três anos e esse é um grande desafio. Há outras profissões mais atraentes, e se nos serviços correccionais contratarem 50 por cento do pessoal já é bom, a média anual é de apenas 50,8 por cento. A PJ tem pouco mais de 70 por cento e essa percentagem de sucesso no recrutamento também não é a ideal. Há candidatos que depois não aparecem para as provas porque têm trabalhos melhores no privado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno pondera criação de divisão para casos de terrorismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu ontem no hemiciclo que poderá ser criada uma divisão própria para lidar com casos de terrorismo no seio das Forças de Segurança. “Temos de discutir melhor em sede do Conselho Executivo e da própria Assembleia Legislativa. Espero que possam apoiar esta ideia.” A deputada Angela Leong levou a questão do terrorismo para o debate de ontem, exigindo ao Governo a elaboração de um manual para que a população possa lidar e prevenir ataques de terrorismo. “Se houver um ataque terrorista isso vai afectar gravemente a sociedade e o turismo. Quais os riscos de Macau ser atacado e que medidas devem ser tomadas em caso de ataques de bomba e por esfaqueamento? Deve haver um manual com as medidas a serem tomadas.” Wong Sio Chak confirmou que esse projecto não deverá ser implementado, pelo menos para já. “Damos toda a atenção a essa matéria, as Forças de Segurança têm de ter um sentido de risco. Os ataques terroristas parecem muito afastados, mas também estão próximos, por isso é que temos de pensar nesta vertente. Mas se o manual chega às mãos dos residentes e alunos, a minha preocupação é se isto vai causar o pânico. Macau é uma cidade segura e com isto vamos causar instabilidade e pânico. Não quer dizer que a polícia não trabalhe sobre isso. Temos feito troca de informações e simulacros, que não são divulgados. Temos uma lei do financiamento ao terrorismo e a proposta de lei já está na AL. Se no futuro tivermos de fazer este tipo de manual, podemos estudar a matéria”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Sónia Chan receia surpresas pró-independência A comissão eleitoral de Macau vai avaliar a fidelidade dos candidatos a deputados através da análise de “opiniões” manifestadas, em particular, no que toca à soberania da China, e propor que renunciem a essas convicções, revelou ontem o Governo [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]e alguém teve opiniões pró-independência anteriores, a comissão vai avaliar e perguntar se [o candidato] tem vontade de renunciar a essas ideias”, disse ontem a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, frisando que a comissão eleitoral só se vai debruçar sobre opiniões expressas após a entrada em vigor da revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa. Na semana passada, foi anunciado um aditamento à revisão da lei, actualmente em análise na Assembleia Legislativa (AL), sendo introduzida a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à Região Administrativa de Macau e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados. O aditamento surgiu na sequência da interpretação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) fez recentemente sobre Hong Kong e que impediu dois deputados independentistas de assumir o cargo. A sinceridade dessa declaração será avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais. “A comissão vai avaliar estas situações, vai haver um mecanismo para rever a situação, para ver se o candidato quer manter a posição ou não. Se o candidato disser ‘A partir deste momento quero renunciar’, penso que a comissão vai aceitar”, afirmou Sónia Chan, após uma reunião com a comissão da AL que está a analisar o diploma. Quem se encontre nesta posição terá possibilidade de recorrer de uma eventual decisão da comissão, disse a governante. Questionada sobre se a defesa da independência de Macau é o único tema que pode pôr em causa da fidelidade de um candidato a deputado, a secretária respondeu que, ainda que “o principal, o mais importante, seja a soberania do país [China]”, está a em causa o apoio a qualquer ideia que contrarie a lei fundamental de Macau, “todo o texto da Lei Básica”. Sónia Chan admitiu que não se conhece qualquer “situação” de apologia da independência de Macau, mas lembrou que “há situações inesperadas”, dando como exemplo o caso de “um deputado que se quis candidatar a uma assembleia de outro país”, referindo-se a José Pereira Coutinho, que em 2015 se candidatou a um assento na Assembleia da República portuguesa. “Vamos observar a situação de Hong Kong. Houve uma orientação nítida da APN. Penso que se [os candidatos em Macau] fizerem uma declaração sincera, não há problema”, sublinhou, indicando que este aditamento à lei não foi exigido pelo Governo Central. Sem problema O presidente da comissão da AL que analisa a revisão da lei eleitoral, Chan Chak Mo, afirmou que a questão de declaração de fidelidade não é vista como problemática pelos deputados: “A nossa situação é diferente da de Hong Kong. Não há qualquer problema com o juramento, por isso, não vamos discutir mais”. O deputado informou ainda que a comissão pretender terminar o seu parecer sobre o diploma no próximo dia 9, podendo depois seguir para votação final no hemiciclo. A 12 de Outubro, os deputados independentistas de Hong Kong Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”. Os juramentos foram considerados inválidos e, já este mês, o Comité Permanente da APN considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Paulo Chan quis abrir concurso para mais inspectores de jogo O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos disse no hemiciclo que quis abrir um novo concurso público para o recrutamento de mais inspectores de jogo logo após a tomada de posse. Paulo Chan explicou que muitos já entraram na idade da aposentação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai voltou a abordar a questão da falta de inspectores de jogos no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela da Economia e Finanças. Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), não avançou o número de funcionários em falta para colmatar as necessidades, mas garantiu que, assim que tomou posse, pensou na necessidade de abertura de um novo concurso de recrutamento. “Sou muito novo no sector do jogo e ainda estou a aprender, mas isso não quer dizer que não me esforce para saber da questão. Quando tomei posse como director, insisti na abertura de um concurso público para o recrutamento de novos trabalhadores, para que possamos aliviar a pressão sentida pelos trabalhadores.” Paulo Chan deu ainda explicações para a falta de inspectores nos casinos, os quais realizam turnos de seis horas para garantir um serviço de 24 horas. “Ao longo de dez anos ou mais tivemos um desenvolvimento inesperado, foi muito grande, e os nossos colegas têm vindo a trabalhar arduamente. A maioria dos inspectores atingiu 30 anos de serviço. Já pediram a aposentação. Com a saída dos experientes sentimos uma falta de inspectores”, adiantou. Não é de agora Numa entrevista concedida ao HM, e publicada na passada quinta-feira, João Vieira, presidente da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, disse que há muito que se nota a falta de trabalhadores e a diminuição de regalias devido a esse facto, nomeadamente não poderem gozar fins-de-semana. João Vieira falou da necessidade de um estatuto próprio para estes profissionais, pois não têm estatuto equiparado aos polícias, mas vêem-se muitas vezes confrontados com situações em que têm de agir como autoridade, sem no entanto terem competências para tal. Os inspectores não têm ainda direito de uso e porte de arma, apesar de se dizerem confrontados com várias situações de insegurança. Ainda assim, Paulo Chan deixou no ar a ideia de que o actual sistema deverá manter-se. “Os nossos inspectores trabalham 24 horas, não somos polícia criminal, e quando verificamos alguma situação comunicamos com a Polícia Judiciária. Tem sido este o modelo adoptado nos últimos anos. Temos mantido um diálogo forte com os accionistas e todos os trabalhadores”, disse o rosto pela DICJ.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai encomendar estudo sobre lei sindical [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo quer contratar uma instituição académica para realizar um estudo sobre a viabilidade de implementação da Lei Sindical no território. A garantia foi dada por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da economia e finanças. “Vamos encomendar um estudo a uma instituição académica para vermos a viabilidade de implementação desta lei. Além disso, vamos fazer um estudo comparado para ver que desafios enfrentaram outras jurisdições na implementação da lei sindical. Depois de termos todo este material iremos entregar ao Conselho Permanente de Concertação Social”, disse o Secretário. O Governo não deu, portanto, garantias de apresentação de uma lei sindical, apesar do projecto de lei já ter sido chumbado oito vezes no hemiciclo. José Pereira Coutinho, Jorge Fão e deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foram os autores dos projectos de lei ao longo destes anos. Ng Kuok Cheong foi o primeiro deputado a levantar a questão. “A lei sindical já está legislada nas regiões vizinhas, menos em Macau. Será que vão legislar sobre esta matéria?”. Já o deputado Tsui Wai Kwan defendeu que este “não é o momento oportuno” para implementar a legislação. “Deve ser feita uma consulta pública sobre a lei sindical mais alargada porque não devemos sacrificar os direitos de toda a população.”
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng diz que revisão do Código Penal traz melhoras mas diploma ainda tem falhas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei de Alteração do Código Penal traz novidades e é mais completa mas ainda apresenta falhas. O reparo é feito pela deputada Wong Kit Cheng que considera que devem ser incluídos os crimes de assédio sexual verbal Wong Kit Cheng lamenta que a proposta de lei de Alteração do Código Penal não abranja o assédio sexual feito verbalmente. A deputada e vice-secretária da Associação Geral das Mulheres, em declarações ao Jornal do Cidadão, considerou que o crime de ultraje não impede o assédio através de palavras. “O Governo considera que o crime de ultraje pode servir como recurso aos actos de assédio sexual, mas é sempre crime privado, não conseguindo servir a função de supressão,” referiu, lamentando que não haja alterações neste ponto. Questionada pelos jornalistas se a opção tomada pelo Governo foi a solução que implica uma mais fácil recolha de provas, Wong Kit Cheng respondeu que quando o assédio sexual verbal é realizado de forma repetitiva, não será difícil a recolha de evidência criminal. Para a criminalização dos actos de importunação sexual, a deputada considerou que a proposta do diploma consegue preencher as lacunas anteriores. “A Lei não apresentava definições claras acerca deste tipo de ofensas e acabava por ser muito difícil a obtenção de provas de modo a criar um processo. Agora, com uma melhor definição da natureza do crime é mais fácil a recolha dessas provas”. Wong Kit Cheng dá como exemplo casos que recebe na Associação da qual é vice-secretária em que “são recebidos inúmeros pedidos de ajuda de pessoas vítimas de importunação e assédio de cariz sexual mas, como a lei não contava com uma definição clara do acto, a maior parte das queixosas acabavam por desistir porque sentiam que seria impossível terem qualquer apoio”, explicou. Novidades legais Foi conhecida na passada sexta-feira a proposta de lei de “Alteração ao Código Penal”. O documento conta com a introdução de três novos crimes: importunação sexual, crime de recurso à prostituição de menores e crime de pornografia de menores. A proposta prevê também as revisões relativas aos regimes de agravação que, além de abrangerem os três novos crimes, incluem circunstâncias agravantes quando as vítimas têm até 16 anos, ao contrário dos 14 anos previstos actualmente, ou são “pessoas incapazes ou diminuídas”. No que respeita ao crime de violação, o documento passa a incluir a prática de sexo oral e a não diferenciar o género do agente que pratica o acto.
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Lionel Leong sem justificações quanto ao reembolso de empréstimo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai levantou a questão da falida companhia área Viva Macau e do empréstimo de 200 milhões de patacas que terá de ser reavido pelo Governo. “No caso da Viva Macau, as respostas são sempre iguais. Qual é o conteúdo do documento de garantia, para confirmar se esse crédito pode ser reembolsado? O Governo tem de recuperar esse crédito, já passaram oito anos”, referiu o deputado. Contudo, o Secretário Lionel Leong não deu uma resposta, tendo referido que o Governo “precisa de fazer contas”. O caso está em tribunal e, no ano passado, também por ocasião da apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Governo disse ter de esperar por uma decisão judicial. A Viva Macau deixou de operar em 2010. À data, o director dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, disse ser necessário avaliar “quais os bens do fiador” para “poder continuar a recuperar o dinheiro emprestado”. Este ano, no âmbito da divulgação dos Panama Papers, ficou a saber-se que Ngan In Leng, fundador da Viva Macau, usou a sua dupla nacionalidade para criar duas empresas offshore, sendo que a China não aceita o uso de dupla nacionalidade. A Viva Macau começou a operar há dez anos e o objectivo era a operação de uma companhia aérea de baixo custo, com uma subconcessão da Air Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Leonel Alves quer regime de trusts até 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leonel Alves defendeu no hemiciclo que Lionel Leong deve aprovar até ao fim do seu mandato o regime fiscal dos trusts [um meio de investimento], considerando ser algo fundamental para que o território seja um centro financeiro internacional. “Faço aqui um apelo para que questões tão importantes como a protecção dos direitos dos consumidores e o regime fiscal dos trusts [sejam resolvidas]. Não podemos passar a bola para a colega da Administração e Justiça [Sónia Chan] e ficar à espera desse agendamento. O seu mandato continua depois de 2019, mas o que interessa é que essas leis não estão no calendário do relatório das Linhas de Acção Governativa.” “Quando diz que este é um assunto em discussão com a outra tutela, em que fase está, na verdade? O processo de revisão da lei de consumidores já está numa fase avançada e não se percebe porque não está nesta lista. Quanto ao processo dos trusts, não sei em que fase está. Espero que seja uma questão resolvida durante o seu mandato”, acrescentou o deputado. Descubra as diferenças Leonel Alves comparou mesmo a ausência do regime de trusts às diferenças registadas nas classificações dos tufões. “Temos um regime de trusts em Hong Kong, temos outro na China. Tudo isto faz lembrar o tufão oito em Hong Kong e Zhuhai, mas em Macau temos o tufão sinal três. É uma anormalidade. Se queremos que Macau seja um centro financeiro com outra pujança, internacional, necessariamente o regime de negócios fiduciários tem de estar implantado. Temos de ter um regime que registe, que diga quais os requisitos para obter a licença para operar uma empresa de trusts, qual a entidade que supervisiona e qual o direito que vai regular as relações entre o prestador e o beneficiário do trust.” Por forma a responder a questões levantadas pelo direito de Macau, Leonel Alves apontou uma solução. “Pode haver um problema estrutural, pois o regime jurídico de Macau não prevê a figura do trust. Os negócios fiduciários não são tratados como são em Hong Kong. Podemos seguir o exemplo do Luxemburgo, um centro financeiro importante e internacional, e que tem o direito de matriz continental europeia. O caminho está traçado, é seguir o que os outros fazem, com um modelo jurídico parecido com o nosso.” Lionel Leong prometeu apenas continuar a dialogar com Sónia Chan. “Temos de reforçar os contactos com a outra tutela. Quanto à lei de protecção de consumidores, está nas mãos dos Serviços para os Assuntos de Justiça. Os responsáveis reúnem quase todos os meses para avançarem os trabalhos relacionados com essa lei”, rematou o Secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Antigo edifício do GCS deverá ser um centro de exposições O Secretário para a Economia e Finanças confirmou que o edifício que albergou o Gabinete de Comunicação Social deverá servir de centro de exposições para produtos Made in Macau ou para lojas com carácter não permanente. Só faltou o calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tomou finalmente uma decisão para a utilização das antigas instalações do Gabinete de Comunicação Social (GCS), um edifício de cor amarela actualmente vazio, localizado no Leal Senado. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou na Assembleia Legislativa (AL) que há duas soluções pensadas para o edifício. “O edifício era usado para formação de trabalhadores por parte dos Serviços de Administração e Função Pública e temos pensado que poderia ser atribuído ao Instituto de Promoção do Comércio e Investimento, ou outras entidades, mas verificámos que existem várias deficiências. O rés-do-chão funcionava como garagem mas trata-se de uma zona pedonal, onde não é permitida a entrada de viaturas. Estamos a pensar reabilitar as instalações para que sirvam como uma pop-up store [lojas com carácter não permanente] ou um centro de produtos de Macau para exposição e venda.” Para o Secretário, esta medida vai permitir que “as pessoas conheçam os produtos Made in Macau”. “Queremos promover ainda mais a área das indústrias culturais e criativas”, acrescentou Lionel Leong, sem avançar um calendário para o arranque do novo projecto. Promessas adiadas Com 24 metros de altura, o edifício foi construído na década de 80 e estará a ser gerido pela Fundação Macau. Em 2008, Ho Kuai Leng, membro do conselho de administração desta entidade, confirmou que ali iria nascer um espaço cultural com apenas quatro andares, projecto que iria levar à demolição do edifício. Quase dez anos depois, ainda nada foi feito. À data, Ho Kuai Leng prometeu que o projecto ficaria concluído em 2010, sendo que iria albergar também espaços para exposições e uma sala de leitura. Num trabalho recente publicado pelo HM, James Chu, criativo local, propôs que o edifício fosse transformado numa segunda C-Shop, uma vez que apenas existe um espaço do género junto à praça Jorge Álvares. “Claro que o Governo deveria abrir mais espaços como este. Há muitas boas localizações que estão a ser ocupadas pelo Governo e há espaços que estão vazios”, sugeriu. A questão da desocupação do edifício foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. “Sobre o edifício desocupado onde estava o GCS, foi feita uma avaliação do valor das rendas que estão na zona? Se calhar uma loja que está ao lado do edifício pode ter hoje outro valor. Qual é o ponto da situação da ocupação do edifício do GCS?”, questionou o membro da AL.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Importação de mão-de-obra divide opiniões É um clássico da Assembleia Legislativa: vários deputados manifestaram ontem preocupações antagónicas no que respeita aos trabalhadores vindos de fora. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deu a entender que não há alterações nesta matéria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da importação de trabalhadores não residentes (TNR) foi ontem um dos assuntos de relevo em mais um debate das Linhas de Acção Governativa para 2017. Sem conclusões, os deputados manifestaram-se contra estes trabalhadores ou no sentido de consolidar a necessidade de importação de exterior, de modo a garantir o desenvolvimento do território. Para a deputada Ella Lei, representante dos Operários, os TNR são uma ameaça ao emprego dos residentes, sendo que a situação é tanto mais grave quando se fala de empregos de gestão, nomeadamente na área dos casinos. “São poucos os trabalhadores locais que trabalham nas áreas de gestão das operadoras de jogo e deviam ser mais. Nas áreas de restauração e hotelaria há muitos empregos, mas muitos são TNR”, afirmou ontem na Assembleia Legislativa. Para Lei, a questão já não se prende com a “falta de talentos, porque Macau já está a formar a população que depois não tem oportunidades de emprego”. Segundo a representante dos Operários, é necessário “impedir a contratação de TNR e criar um mecanismo de retirada dos trabalhadores estrangeiros”, ao mesmo tempo que é necessário assegurar os direitos dos locais. Ella Lei sustenta a posição com números que, garante, afectam os salários da população. “Também temos cerca de 45 mil empregados com salário abaixo das cinco mil patacas. Que políticas e medidas é que o Governo pode tomar para estas pessoas?”, perguntou. “Também temos trabalhadores na restauração com salários pouco acima das 10 mil patacas. Como é que estas pessoas conseguem suportar a inflação com estes salários que são condicionados pela contratação de mão-de-obra estrangeira?”. Para a deputada, é necessário tomar medidas, entre as quais requerer um salário mínimo na contratação ao exterior capaz de competir com o dos locais. Macau precisa deles Do outro lado da bancada está Kou Ho In. O deputado e empresário afirma, baseado numa pesquisa levada a cabo pela sua companhia, que “há falta de trabalhadores em Macau”. Por outro lado, ao ser sugerido por Ella Lei um aumento de salários médios de modo a restringir a contratação de pessoas de fora, “a média que vai ser exigida pode vir a ser considerada a referência para o salário mínimo no território”. Se a medida pode não ser um problema para áreas como o jogo, já para as pequenas e médias empresas que necessitam de mão-de-obra especializada tal requisito pode impedir o seu desenvolvimento. “As operadoras de jogo têm um mercado e as PME têm outro. As grandes podem contratar com grandes salários, mas as outras não”, explicou. Para Kou Ho In não é admissível que, com a falta de trabalhadores locais, se possa exigir a saída dos que existem. “Depois ainda dizem que os TNR têm de sair e como é que as empresas vão desenvolver os seus negócios?”, questionou. As medidas apresentadas por Ella Lei “só vão aumentar os custos suportados pela entidade patronal e não vejo nenhumas medidas que favoreçam a parte patronal”, destacou o empresário. “Não conseguimos ter aqui nada para combater a falta de recursos humanos”, rematou. TNR, apenas os necessários Lionel Leong, em resposta, afirmou que “em relação à política de importação de mão-de-obra estrangeira, os TNR que existem estão a suprir as faltas de trabalhadores locais”. O secretário da Economia e Finanças justifica a contratação de TNR como necessidade no processo e diversificação da economia. “Temos de dar oportunidade às indústrias emergentes que vão precisar de recursos humanos”, afirmou. Para o governante, a integração de TNR em cargos de topo não vai influenciar as possibilidades de ascensão de carreira dos residentes. “Algumas destas indústrias podem não ter profissionais desde o nível mais básico ao intermédio ou ao mais alto, pelo que temos de facultar a ascensão de carreira para que os locais possam agarrar as suas oportunidades para subir nos quadros. Ao mesmo tempo, temos de identificar as necessidades e dar oportunidade para que possam ter os melhores profissionais”, explicou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças não deixou de mencionar que o facto de Macau registar uma baixa taxa de desemprego, que atinge apenas 1,9 por cento, “não o deixa satisfeito” sendo uma taxa nula o ideal a atingir. O Governo salienta ainda que já “tem um mecanismo de intervenção para os TNR que saem de Macau em 2017 e 2018, de modo a preencher as vagas por trabalhadores locais”. Lionel Leong em Lisboa na próxima semana O secretário para a Economia revelou ontem que na próxima semana vai a Portugal, mas não deu detalhes sobre a visita. “Muito em breve, na próxima semana, irei a Portugal e também irei ter contactos com as autoridades portuguesas, irei manifestar o nosso desejo de melhorar esses trabalhos protocolares, aquando da recepção de autoridades da outra parte. (…) Vamos continuar a manter uma boa relação entre Portugal e Macau”, disse, ao justificar a falta de presença oficial na recepção do primeiro-ministro António Costa na sua vinda a Macau. No âmbito da cooperação, Lionel Leong afirmou aos deputados que, no próximo ano, o Governo vai apoiar a organização de “uma visita ao Brasil para os representantes das províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas”.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2017 | PME podem ter novos subsídios e formação adequada A aposta nos apoios a pequenas e médias empresas é vista pelos deputados como estratégia a seguir para a diversificação económica. Na sequência dos apoios que têm sido dados, Lionel Leong não deixa de lado a ideia de atribuir, uma segunda vez, subsídios àqueles que não tiveram sucesso aquando da criação do primeiro negócio [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o debate sectorial das linhas de Acção Governativa de ontem, dedicado à Economia e Finanças, Lionel Leong, secretário da tutela, admite a possibilidade de criar um segundo programa de apoios às pequenas e médias empresas. Desta vez, e para além dos apoios para a criação de negócios, a medida pode representar uma segunda oportunidade para aqueles que, em caso de insucesso na primeira iniciativa, pretendam agora, com formação e experiência, ter uma nova oportunidade. “Estamos a pensar criar um segundo programa de apoios às PME”, afirmou Lionel Leong. No entanto, a medida não pode ser tomada sem avaliação de outros factores. “Temos de ter muito cuidado porque o primeiro fracasso pode ser desmotivador e o segundo pode agravar ainda mais a situação”, sublinha, sendo que afirma estar disposto a “ouvir propostas e repensar sobre este eventual programa acerca da atribuição do segundo subsídio a jovens empreendedores”. A ideia de criar uma segunda oportunidade aos empreendedores locais foi dada pelo deputado Ma Chi Seng que contou ter conhecimento de casos que faliram no primeiro investimento e numa segunda tentativa obtiveram sucesso. “Houve um empreendedor que queria apoios para cerimónias de casamento. Depois de montado o negócio, não teve sucesso e agora, numa segunda oportunidade em que alargou a oferta, está a ser bem-sucedido”, explicou. O deputado solicita ainda um maior apoio no que respeita a serviços de consultadoria oferecidos pelo Executivo, à semelhança do que se passa noutras regiões. Formar para investir Outra questão levantada por Ma Chi Seng foi a necessidade de formar os jovens que querem vir a ser empreendedores. “Quando os jovens querem ter negócios precisam de ser formados tanto moralmente, como no que respeita a contas, finanças e modos de expansão do negócio”, explicou. A sugestão justifica-se com o facto de que “as pessoas terem dificuldades em perceber como gerir as suas empresas”. Por outro lado, Ma Chi Seng sugere ainda a cooperação entre os diferentes gabinetes do Governo, de modo a dar aos empreendedores “uma mentalidade e pensamento mais diversificados e a saberem melhor em que saídas apostar”. Com números na mesa, o deputado questionou Lionel Leong sobre as medidas que tenciona tomar: “Sabemos que 32 por cento dos inquiridos que tiveram fracasso no primeiro negócio querem abrir o segundo”. O governante não deixou de sublinhar que os candidatos vão ter como requisito de candidatura a formação adequada e garantiu “pensar na ideia” deixada por Ma Chi Seng. “O Executivo tem dado muitos incentivos e apoios aos jovens para terem o seu negócio. Ao verificar que os candidatos apresentam alguma inexperiência, vamos implementar cursos de formação para os ajudar a saber como realizar os seus sonhos.”
