João Paulo Cotrim PolíticaLíngua suja FACEBOOK, LISBOA, 13 DEZEMBRO [dropcap]N[/dropcap]os terrenos da minha infância cresciam unas ervas esguias com tons de primavera e sabores invernosos. Depois das corridas e outras ocupações suadas, espremíamos o seu suco entre dentes. A sabedoria científica do bairro chamava-lhe azedas, mas a palavra não contém o arco-íris de sabores agridoces. Este poema-raio da Rita Taborda Duarte, que espremi, entre afazeres, soube-me a azeda. E fez chorar um gajo que nunca será mãe, e dificilmente será mulher, também pela razão simples de que tem saudades de filhos que não chegou a parir. «QUANDO A MULHER SE TRANSFORMOU MÃE // As mães,/ azedas,/ transformam em leite/ tudo aquilo em que tocaram e/ aflitas / escavam uma cova funda no coração do útero.// Todos os meses têm mênstruos férteis/ e povoam o mundo com as saudades / dos lhos/ que não chegaram/ a parir// Só depois/ puxam como Arianes loucas/ o cordão dos lhos entrançado/ na meada da infância/ – dobam-no até à raiz do tempo –/ e guardam no ventre desabitado/ o novelo de uma imensa solidão» EL CORTE INGLÉS, LISBOA, 13 DEZEMBRO Mais uma sala cheia para ouvir Helder Macedo lançar preciosas pistas de navegação no alteroso oceano que é a obra de Shakespeare. Outro espectáculo subtil da inteligência, não apenas na análise das quatro obras, centrada em um conceito (culpa, em Hamlet; nada, para Rei Lear; traição, em Otelo; bond, i.e., vínculo, título de dívida, e mais…, para O Mercador de Veneza), mas nas múltiplas articulações com os nossos dias. Interessa-me, aqui e para já, cometer a inconfidência da conversa ajantarada e avantajada. O Helder foi Secretário de Estado da Cultura de uma breve e exaltante experiência de governação, capitaneada pela carismática e saudosa Maria de Lurdes Pintasilgo, nos finais de 1970. Isso, de par com a sua posterior candidatura à Presidência da República, marcou o fim da minha infância, de complexa e azeda maneira. Tê-lo, à mesa, a testemunhar de um tempo que fez um nó no tempo, derrubou as paredes da sala e colocou-nos, também ao José Anjos e à Susana Santos, no meio de um filme, misto de Buñuel com Pasolini e pitada de Fellini. Muito do que agora se dá por adquirido na cultura de Estado, apesar das ameaças constantes, teve então gestos primordiais, que valia a pena revisitar. Como esse estranho episódio de interrupção da democracia por razões técnicas à maneira do canal único de televisão, cometido pelo governo que se lhe seguiu, liderado por Sá Carneiro, com Vasco Pulido Valente no lugar de SEC e onde surge – nas Finanças, claro! – a sombria figura de Cavaco: cada uma das medidas tomadas pelo governo Pintassilgo foram suspensas, nalguns casos até ao nível do despacho. Um deles autorizava a resolução de problema eléctrico no Museu de Arte Popular, que acabou por estar na origem do célebre incêndio que destruiu preciosa obra colectiva (Vieira da Silva, Pomar, João Vieira, entre muitos outros), na qual se celebrava o primeiro aniversário da revolução. Shakespeare, sempre tão próximo. PASSEVITE, LISBOA, 17 DEZEMBRO A polémica que por aqui lavra confirma o peso das palavras. O Ricardo Araújo Pereira disse que hoje seria difícil hoje fazer uma velha rábula com «anões, coxos e mariconços», que incluía também vesgos, fanhosos e atrasados mentais. A provar que tinha razão, explodiu uma troca de argumentos muito interessante. Ou quase. Eduardo Pitta, no seu blogue armou que «Ricardo Araújo Pereira lamenta não poder achincalhar os mariconços. Eu não sei o que é um mariconço.» Paulo Corte-Real, da Ilga, fez o curto-circuito aos crimes de ódio. “Conhecendo a dinâmica dos crimes de ódio como conheço, também conheço a sua ligação aos insultos.” Hoje, no Expresso, a deputada Isabel Moreira acrescenta uma aula de ciência política. «Se achas mesmo que a liberdade de expressão não deve ter limites e que não devemos ceder à autocontenção do discurso, és de direita, sabias?». A liberdade, diz ela, embora com nuances, é valor de direita. A esquerda é mais igualdade. Defendo, como absolutamente basilar, o direito até à ofensa no contexto do humor, do jornalismo e da literatura. Tanto faz que candidata a guru de seita me exclua. Ainda tenho a fraternidade. A pele das palavras muda e é divertido imaginar que as conseguiremos limpar até ficarem brilhantes de tão puras. Velho tornou-se depreciativo? Chamemos-lhe sénior. Demos-lhe mais anos de vida? Anão passou a magoar? Tratemo-lo por indivíduo desproporcional ou de baixíssima estatura. Com isso cresceu? Uma amiga contou-me da dificuldade que teve, ao longo de meses, em passar a tratar por clientes os deficientes com quem trabalha. A bem do rigor, foi banido o uso de utente, paciente, etc. Hesitei na palavra deficiente, mas melhora se a substituir por pessoa portadora de deficiência? Não creio que o combate vital à descriminação se resolva assim. E perigosa me parece esta deriva, em gente tão atenta aos detalhes da língua, que lê insulto no humor. Obviamente, o humorista não está livre de crítica e pode ignorá-la, mas também desaparecer por falta de graça. Ora uma das grandes conquistas da civilização, a duras expensas, foi a liberdade de expressão e do grito, por exemplo, no espaço polémico do desenho de humor, da caricatura. Como em inumeráveis atitudes e leis censórias, o argumento de defesa dos assassinos dos desenhadores do Charlie Hebdo foi a defesa da honra perante terrível ofensa, no caso, religiosa. Defendo, como absolutamente basilar, o direito até à ofensa no contexto do humor, do jornalismo e da literatura. Tanto faz que candidata a guru de seita me exclua. Ainda tenho a fraternidade. André Carrilho, que inaugurou ex- posição de brutais serigrafias (Uppercut, na Passevite, até 5 de Janeiro) feitas a partir dos seus cartoons (o que ilustra a crónica foi capa do DN na sequência do Charlie Hebdo), que se acautele: vai ter que emagrecer muito gordo, revestir muita careca e corrigir narinas. Ele tem histórias para contar. HORTA SECA, LISBOA, 18 DEZEMBRO Acabo de saber que, segundo um colega editor, as edições da abysmo são «apanascadas». Deu-me uma alegria redentora que nem vos conto.
Angela Ka PolíticaNg Kuok Cheong organizou fórum para debater sufrágio universal [dropcap]O[/dropcap]s deputados da ala pró-democrata, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, voltam a insistir na eleição do Chefe do Executivo através de sufrágio universal. A medida, que tem vindo a ser proposta à Assembleia Legislativa (AL), foi ontem debatida numa acção promovida pela Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. No fórum apresentado pela entidade da qual os deputados fazem parte, Ng Kuok Cheong recordou a promessa deixada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, quando garantiu a concepção dos órgãos municipais sem poder político até ao final do ano. “Faltam ainda dez dias e vamos car à espera”, referiu o deputado pró-democrata, que comparou a situação às promessas para a revisão da lei eleitoral. “Não é possível ser optimista. Tal como não vamos ter órgãos municipais até ao final do ano, também a prometida revisão eleitoral que permita a eleição por sufrágio universal do próximo Chefe do Executivo, em 2019, não está a acontecer”, disse. O prometido (não) é devido No dia em que se assinalou o 17.º aniversário da transferência de administração, Ng Kuok Cheong fez referência às manifestações de ontem, salientando os protestos contra a importação de mão-de-obra não residente. Porque “os motoristas reagiram agora para pressionar o Governo, a situação vai acalmar temporariamente”, acredita o deputado. No entanto, o pró-democrata alerta para o futuro. “Após a renovação das licenças de jogo, as entidades patronais vão querer impor-se para contratar mão-de-obra estrangeira”, apontou. Ng Kuok Cheong lamenta ainda que, “devido a razões históricas, a geração mais jovem de Macau e aqueles que não se manifestam a favor de Pequim não consigam ascender politicamente”. No entanto, não deixa de se mostrar esperançoso num futuro diferente. “A sociedade vai mudar. Devem ocorrer reformas aos regimes no momento certo”, concluiu. Em Outubro, o deputado viu chumbada mais uma proposta de revisão eleitoral que previa a realização de sufrágio universal numa sessão de pedido de emissão de voto na AL. O pró-democrata contou com o apoio de Au Kam San e de José Pereira Coutinho mas, no momento de decisão, foram 24 votos contra o avanço da “moção” e apenas quatro a favor.
Sofia Margarida Mota PolíticaLionel Leong garante acompanhamento do mercado laboral [dropcap]O[/dropcap] acompanhamento das pequenas e médias empresas (PME) e as alterações do mercado laboral estão a ser acompanhados de perto pelo Executivo. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, em declarações à margem da cerimónia de celebração do 17.º aniversário da transferência de administração. “Vamos reforçar o apoio às PME e também reforçar o trabalho de formação, de modo a manter a taxa de desemprego nos níveis mais baixos”, disse Lionel Leong. O secretário frisou que não pretende car “de braços cruzados só porque as receitas do jogo e os dados económicos, dos últimos meses, registaram uma subida”. Apesar do crescimento verificado no ajustamento das receitas da principal indústria do território, Lionel Leong garantiu que os Serviços de Economia e os Serviços para os Assuntos Laborais irão estar atentos ao mercado de trabalho. Lado a lado com as PME Os serviços sob a alçada da tutela de Leong vão ainda ser “os primeiros a deslocarem-se aos bairros comunitários para se inteirarem do ambiente de negócios existente”. Fazem parte das preocupações do Executivo o aumento das rendas e dos capitais relativos a recursos humanos, os prejuízos que as PME têm sofrido, o que está na origem da quebra do volume de negócios e a promoção do plano de apoios actualmente em vigor. Relativamente à importação de motoristas profissionais, situação que tem sido alvo de polémica junto de certos sectores da população, o secretário recordou que a questão não é consensual, para dizer que “o Governo segue uma visão científica” e leva a cabo uma “contínua auscultação dos sectores comercial e laboral, por forma a encontrar uma resolução” para a questão. A decisão, garantiu, só será tomada depois do “devido estudo e análise”. Lionel Leong deixou a promessa de ouvir a sociedade de modo a repensar a necessidade de importação de condutores do exterior. O secretário falou também dos planos para o Canídromo. “Com o fim do contracto, a Companhia de Corridas e Galgos de Macau (Yat Yuen) deve encontrar novas instalações para levar a cabo as suas operações e, para isso, apresentar o respectivo pedido aos serviços competentes e respeitar o plano urbanístico, sem pôr em causa a tranquilidade da população, assim como o respeito pelos padrões internacionais nas corridas de galgos”, afirmou.
Hoje Macau Manchete PolíticaÀ beira da maioridade: Trânsferência de Administração foi há 17 anos Faz hoje 17 anos que Rocha Vieira entregou a administração de Macau a Pequim. Fê-lo abraçado a uma bandeira portuguesa, numa transição emocionada. O HM ouviu vários testemunhos que nos fizeram o balanço da vida da RAEM [dropcap]O[/dropcap] início eram as descobertas. O espírito aventureiro dos navegadores portugueses chegou aos Mares do Sul da China, e aqui ficaram a administrar o território durante mais de quatro séculos. Até 1999, quando se deu a transferência de administração para a República Popular da China, nascendo a Região Administrativa Especial de Macau. Em dia de aniversário, ouvimos as opiniões de quem aqui vive, para um balanço destes 17 anos. O designer Manuel Correia da Silva considera que podemos olhar para a idade da RAEM como olhamos para o crescimento de uma pessoa. Houve uma infância e, hoje em dia, estamos à beira da maioridade mas ainda a atravessar uma fase tardia da adolescência. “Espero que a maturidade chegue a todas as figuras de poder desta cidade, não só ao Governo local, mas também à sociedade civil”, comenta. “Espero que a maturidade chegue a todas as figuras de poder desta cidade, não só ao Governo, mas também à sociedade civil.” MANUEL CORREIA DA SILVA, DESIGNER A ideia de chegar à idade adulta é intimamente ligada a um sentido de autonomia, “já podemos sair sozinhos”, como comenta Correia da Silva. A ideia é uma maior capacidade de auto- gestão que permita a internacionalização, o envolvimento com a região. O designer não se refere apenas a factores comerciais. Nesse aspecto houve, realmente, maior abertura ao exterior, mas a um novo olhar político, uma nova forma de pensar o território. Nesse sentido, considera que a RAEM devia “olhar para as lusofonias como um bom canal de internacionalização”, na forma como a marca Macau se pode instituir lá fora. Para tal, será necessário projectar uma imagem mais graúda, “e isso tem que ver com responsabilidade”. Hoje em dia, Macau é uma cidade mais cosmopolita, que oferece maior liberdade de movi- mentos aos cidadãos, mais ligada ao que se passa em seu redor. “Nós já estávamos envolvidos neste Delta, uma zona do mundo especialmente activa nestes últimos 10 anos”, algo que melhorou com “as políticas de abertura da China para o resto do mundo”. Factos políticos com impacto, e que forçaram a competitividade e inovação. BOOM VERTIGINOSO Portugal entregou Macau à China com os cofres em situação modesta. “Quando passou a administração tínhamos apenas um fundo de 10 biliões de patacas, o que não dava para alimentar sequer um ano de Orçamento”, lembra o economista Albano Martins. Neste momento, o Governo tem os cofres cheios. Facto que é incontornável neste balanço de aniversário, assim como os números do desemprego. Aquando da transferência, Macau tinha uma taxa de mais de sete por cento, hoje em dia está abaixo dos dois por cento, um número que representa pleno emprego. Au Kam San, deputado à Assembleia Legislativa, aponta a óbvia “liberalização do jogo de grau limitado e a política de visto individual oferecida pelo Governo Central”, como “factores decisivos para o desenvolvimento a grande velocidade”. Estes foram os pilares que enriqueceram a administração da RAEM, e que possibilitaram o investimento numa série de infra- -estruturas que enriqueceram o nível de vida dos habitantes de Macau. “As comunidades portuguesa e macaense continuam dinâmicas, são partes fortes do sistema, e merecem o reconhecimento devido pelos Governos Central e local.” CARLOS MARREIROS, ARQUITECTO Albano Martins acrescenta que “os grandes desenvolvimentos se deram durante a administração de Edmund Ho que foi, de facto, a grande dinamizadora”. O economista considera que durante esse período houve coragem para tomar decisões mas, infelizmente, o segundo mandato ficou manchado pelo escândalo Ao Man Long. “Nesta última administração pouca coisa se fez, tirando uma ligeira acção neste último mandato, embora sempre com um atraso que não era expectável dadas as capacidades financeiras que a administração de Macau hoje tem”, comenta o economista, que vive há quase 40 anos no território. O arquitecto Carlos Marreiros reforça este ponto, acrescentando que “a administração não soube acompanhar a dinâmica do investimento, a uma escala gigantesca, à qual não estávamos acostumados”. Também no panorama regional, a inacção governativa levou à perda de competitividade. A inércia administrativa é algo palpável, a que a população reage. “A população tem um relacionamento muito crispado com a administração. O que a administração faz é sempre mau, o que não é verdade, também há coisas muito positivas”, acrescenta. Nesse aspecto, salienta a classificação pela UNESCO do centro histórico de Macau como património mundial e o investimento recente na educação. “O acesso ao ensino melhorou bastante, é gratuito e estendido a todas as idades com um apoio pecuniário para quem queira continuar a estudar.” Apesar destas melhorias, a apatia generalizada do poder local é sentida pelo povo, levando a “um processo de pré-divórcio, como uma comunicação impossível, alicerçada no conflito que não resulta em consenso, mas numa sociedade fracturante”. “Isso não é bom numa terra pequena, é mau para a criação de soluções e para o diálogo”, acrescenta o arquitecto nascido em Macau. Para a deputada Melinda Chan, “uma das vantagens que vieram com a transição foi a melhoria na segurança”. Chan elenca ainda nos aspectos positivos o reconhecimento da RAEM ao nível internacional, “que se sentiu com a entrada de grandes empresas e investimento, e com o aumento de turistas”. NEM TUDO SÃO ROSAS A prosperidade trouxe por arrasto alguns problemas, particularmente no que diz respeito à poluição, ao crescimento desordenado, ao trânsito e à habitação. Este último capítulo é destacado por Lam U Tou que considera que, anterior- mente, “a população mais pobre conseguia com algumas poupanças ter as suas próprias casas”, algo que o boom no mercado do imobiliário veio dificultar. Para o membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, esta é a maior falha do Executivo e o factor de maior desagrado da população. Já o deputado Au Kam San vê na corrupção o pior efeito secundário do boom económico, com consequências muito nefastas para a sociedade. “Durante a administração portuguesa havia problemas de corrupção, mas eram de menor dimensão. Hoje, o problema cresceu à medida que o Governo ficou mais rico, como exemplificou o caso Ao Man Long”. O pró-democrata acha que a promiscuidade entre o ciais da administração e grupos empresariais atinge maiores proporções. Uma das razões apontadas por Au Kam San prende-se com o défice de democracia, com os quadros governativos a ocupar muito tempo o poder. Este é um problema que “sacrifica o interesse dos pequenos cidadãos”, acrescenta. “Durante a administração portuguesa havia problemas de corrupção, mas eram de menor dimensão. Hoje, o problema cresceu à medida que o Governo ficou mais rico, como exemplificou o caso Ao Man Long.” AU KAM SAN, DEPUTADO No rol de aspectos negativos, Albano Martins destaca a ausência de “um sistema de reformas digno desse nome, adequado aos rendimentos do Governo”, não esquecendo as problemáticas questões do trânsito, cultura e a poluição. Para o economista, é como se a administração da RAEM não soubesse lidar com o crescimento exponencial. “A solução encontrada parece ser parar esse crescimento.” Carlos Marreiros olha para este quadro socioeconómico com alguma preocupação, num panorama em que “as pequenas e médias empresas têm dificuldade em se imporem”. Para tal, tem contribuído um desenvolvimento mal distribuído, “nem sempre para benefício do povo”. Mas o arquitecto também vê o copo meio cheio, e faz “um balanço globalmente positivo”. “As comunidades portuguesa e macaense continuam dinâmicas, são partes fortes do sistema, e merecem o reconhecimento devido pelos Governos Central e local. Nestes 17 anos não deixámos de participar, fomos fazedores do passado de Macau, um passado com mais de quatro séculos, estamos a fazer o presente e a projectar o futuro de todos nós”, comenta o arquitecto. Neste aspecto, o sabor diferente que a portugalidade oferece à região torna Macau num local diferente do resto da China, sendo que “uma das principais razões é a existência desta universalidade que é a cultura portuguesa, miscigenada localmente a vários níveis, e que cria originalidade na ponta desta enorme China”. Foi há 17 anos que o Governador Vasco Rocha Vieira levou a bandeira ao peito e partiu para Portugal Não obstante os 17 anos da transferência de administração de Macau para a China, a alma lusitana ainda se faz sentir na universalidade de que Carlos Marreiros fala. Um bom exemplo desse aspecto fluido culturalmente é a própria vida de Manuel Correia da Silva. Há três anos, o designer viu-se na iminência de ter de mudar de cidade, empurra- do pelo desconforto que sentia, pela deterioração da qualidade de vida e a subida vertiginosa da in ação. As circunstâncias empurraram-no para lá das Portas do Cerco e a procurar outra vida em Zhuhai. “Para mim isto também já é Macau, apesar de existir aqui uma fronteira administrativa que é preciso ultrapassar. Macau vem comigo para este lado da fronteira e o mesmo acontece no sentido inverso. É uma fronteira um bocado orgânica, ela vai e volta comigo”, explica. Uma fluidez que parece ser a metáfora perfeita para simbolizar Macau.
Paulo José Miranda PolíticaA vida fechada a tijolos [dropcap]I[/dropcap]maginai uma casa ou um edifício sem portas, sem janelas, apenas com espaço interior fecha- do em si mesmo, como se alguém tivesse posto tijolos a fechar as janelas e as portas, para que ninguém mais possa entrar! Como aqueles edifícios que encontramos nas partes antigas da cidade, que já foram espaços com alegria e hoje são vazios, como unhas ocas. Uma casa totalmente fechada no seu interior, como um humano sem portas e sem janelas para outro. E agora imaginai que isso é um livro de poesia: A Habitação de Jonas, de Inês Fonseca Santos; que o edifício é uma baleia e que no espaço, lá dentro, há um homem. Jonas habita a baleia, a solidão, o isolamento eterno a que está votado; foi condenado a ser só como todos nós. “Jonas caminhava por procurar outro. / Talvez ele existisse: / o homem dos sinos. / Talvez ele fosse um homem infinito.” (p.13) Neste início de poema, o VI da parte “Primeiro Dia Primeira Noite” dá-nos a confirmação de que habitação se fala aqui neste livro. Uma habitação fechada para a rua e onde se caminha por procurar outro. Procurar outro não é um m. Jonas não caminha “para” outro ou para procurar outro, Jonas caminha “por” procurar outro, Jonas caminha como quem vai ser só para sempre. Jonas é um infinito de só, uma casa completamente fechada, sem portas, sem janelas, uma casa para nada. No poema II (p. 9) lê-se: “Apenas uma sílaba com som: dor. // Jonas soube: não existia / na cidade outro homem.” Esta condição de Jonas, esta imagem do humano enquanto Jonas, que está só, completamente só na cidade, caminhando por procurar outro é uma imagética profunda do que é o ser humano, uma parábola à dimensão do paradoxo da existência. Devemos repeti-la, porque a cada esquina nos é repetida. Devemos repetir, porque a cada página nos é repetida, a cada verso. E não há parábola sem a febre da imagem e um horizonte de sentido, ainda que longínquo, ou que possa parecer longínquo. Leia-se o segundo poema do livro (p. 8): “Jonas chegou a casa: no lugar da porta, a boca do peixe. Empurrou um dente, entrou. Sentou-se na enorme afta daquela língua desconhecida que habitava. Olhou em volta: um lugar em ruínas, não uma casa em ruínas; uma boca tentando ser uma cidade inabitada. Na primeira cidade com hálito, os sinos soavam de quarto em quarto de hora.” E é aqui que estamos, no livro como na vida: num lugar em ruínas, não numa casa, mas num lugar. “Jonas levantou-se. / Queria arrumar o coração no lugar / certo, descer por ele até mais do que uma sílaba: / até uma palavra.” (p. 10) Em todas as páginas, em todos os versos ao longo deste precioso livro escutamos as nossas próprias vidas, mais próximas do que se fosse dela mesma, a nossa, que a poeta escrevesse, tão mais próximo como só a imaginação que transfigura o sentimento o pode fazer. A demanda de Jonas é a nossa demanda. E o outro é o próprio, que busca outro como a si mesmo. Uma palavra basta, uma palavra. Mas onde escutar essa palavra? Onde há essa palavra, que se houver nos basta? O que seguir, que caminho seguir para encontrá-la? Não será essa palavra uma boca, um beijo, um coração puro a palpitar nas mãos de todos os nossos sonhos, eternamente sonhos? Os dias, aquilo que deram a Ruy Belo, ao invés da vida – Eu vinha para a vida e dão-me dias (Ruy Belo in Homem de Palavra[s]) – é o que nos dão a todos, o que dão a Jonas, nesta boca, nesta cidade, neste livro. Quem ao andar na rua não sente agora as paredes altas do céu da boca da baleia, o tecto opaco da vida, o badalo do sino antes da descida vertiginosa para o estômago do animal? A cada esquina que viramos ouvimos os sinos, a anunciação de nenhuma palavra, a lembrança do silêncio que nos veste como uma farda. “Era uma voz / de abismo, de fundo de copo, / E repetiu: dor.” (p. 11) Lisboa, a baleia por onde ando, por onde a poeta escreve, a cidade onde não há outro homem. Em nenhuma cidade há outro homem, mas esta é a minha baleia. Esta é a minha baleia, grita por um livro inteiro a poeta Inês Fonseca Santos. Lisboa, a minha baleia; eu, Jonas, a caminhar por procurar outro. “As paredes, ao se afastarem os móveis, / erguem-se, despidas, coradas até à raiz dos rodapés, / como paredes sem móveis: demasiado brancas (…)” (p. 5) A loucura não é a vertigem do álcool, o voo das drogas, a euforia dos corpos, um armazém chinês com tudo o que não nos faz falta. A loucura é a casa vazia, sem janelas, sem porta, as paredes brancas de nada, os móveis velhos e gastos, afastados dos rodapés, mostrando os anos que passaram, os anos que passaram para nada, pois nada se viu, nada vimos, nada aprendemos, nada cresceu dentro de nós, como cresce no interior de uma grávida. Só engravidando não somos sós. Só engravidando não somos um vazio puro, uma ruína. E depois? E depois da gravidez? De novo um ruína de nós mesmos, uma ruína da infância. Uma ruína do que poderia ter sido, sem que na realidade alguma vez pudesse ter sido, pudesse ser. “VIII Jonas só compreendeu a palavra ‘ferida’ ao alcançar o topo da língua. Assistiu, do monte, à invasão da cidade: coágulos de sangue cobrindo a grande boca. Jonas sufocou. Pôs sobre os olhos as mãos. E desejou nos ouvidos o toque dos sinos.” (p. 15) Desejamos. Desejar é uma pele, uma segunda farda, a farda dos dias de festa, a farda com que vamos aos dias de gala, para além da farda do silêncio do dia a dia. Esta é a nossa vida, grita Jonas, pôr as mãos sobre os olhos e desejar o toque dos sinos. Que sabemos de nós? Como caminhar por procurar outro e não sabermos quem somos? Como não desejar a música dos sinos, as palavras silenciosas da música, que nos tocam, literalmente nos tocam, que nos fazem vibrar como o tempo vibra numa ruína. “Paredes, estais hoje mais velhas do que nós”, escreve num verso, a poeta. Nós estamos mais velhos do que nós, escrevo eu. As ruínas, as paredes, o tempo a descascar a vida, a descascar a vida e a deixar marcas nos dedos sujos, desta nossa consciência a assistir a tudo. “A nossa vida, disse ela, / aqui de cima.” (p. 22) A nossa vida, diz a consciência, aqui de cima. E o que a consciência se dá mal com os dias! E o que a consciência se dá mal com as ruínas! E o que a consciência se dá mal com a sua própria ruína! Jonas, sou eu agora que te peço, eu o teu leitor, eu aquele que te traz aqui à beira de seres outro, à beira da estrada de seres outro, não me mostres mais o que é a vida, não me escrevas mais estes versos: “eram pedaços de intestino, / onde também dói / quando tudo o que resta / é uma porta fechada // sobre a memória, / sobre ela / sobre mim.” (p. 28) A vida fechada como uma casa onde puseram tijolos no lugar de portas, onde puseram tijolos no lugar de janelas, onde puseram tempo no lugar de braços, onde puseram dor no lugar de um horizonte. Este é um livro de descida ao mais íntimo dos me- dos, à mais íntima das solidões, como só quem escreve sentimentos sobre a lâmina da imaginação o sabe. Se esta minha leitura vos parece um enorme “só”, é porque este livro é isso mesmo. Imaginai Jonas no interior da baleia! Imaginai-vos, cada um de vós, no interior da existência! O livro, que é um objecto de arte, traz ainda um conjunto de ilustrações de Ana Ventura, cuja beleza não mitiga o terror da escrita. Termino com um poema da poeta Inês Fonseca Santos, último da segunda parte do livro “Segundo Dia Segunda Noite”: “XI As minhas dúvidas, como poderei saber se são as mesmas, se são as minhas? Perguntou-lhe ele, erguendo-se uma última vez. Sentada diante dele, ela agarrou a certeza como ele agarrou as pedras: na boca e nos ouvidos, o toque dos sinos e só então a voz. Eu sei, como tu sabes, quem é esse que habita as paredes da casa. Eu sei, como tu sabes, que única mão é essa que folheia os livros, que apanha as pedras. E eu sei, como tu sabes, que ninguém, nem mesmo a chuva, tem mãos assim tão pequenas. Mas eu olho, como tu olhas, essa mão minúscula cosendo um corredor de almofadas, aguardando que sobre elas durma. E eu sei, como tu sabes, que essa mão translúcida comanda os versos, abusando de pensamentos e palavras, actos e omissões. Sabes? Antes de mim, antes de ti, já existia este jardim.” (p. 30)
Hoje Macau PolíticaLAG 2017 | Jovens mas satisfeitos [dropcap]Q[/dropcap]uase 53 por cento dos adultos com menos de 45 anos consideram satisfatório o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017, apresentado por Chui Sai On no mês passado, segundo um inquérito divulgado pela Comissão dos Assuntos da Juventude dos Kaifong (União Geral das Associações de Moradores de Macau). Vong Lai I, responsável pela comissão, explicou em declarações reproduzidas pelo jornal O Cidadão que, apesar do grau de satisfação geral obtido ainda ser relativo, a confiança dos entrevistados em relação à governação mostra uma “tendência positiva e estável”, na comparação com os anos anteriores. Ainda de acordo com as respostas ao questionário, as áreas que receberam notas mais positivas são a segurança social e as políticas de previdência, os serviços médicos e a educação cultural. Entre os graus de avaliação de cada sector, a segurança social e as políticas de previdência, e os serviços médicos subiram nove por cento e cinco por cento em relação às LAG para 2016. Por outro lado, os aspectos que menos agradam são os transportes, a habitação e as medidas contra inflação. O questionário foi conduzido depois da apresentação das LAG na Assembleia Legislativa no mês passado. Participaram no inquérito 1031 pessoas, com idades entre os 18 e os 45 anos.
Angela Ka PolíticaAniversário da RAEM | Seis associações saem hoje para a rua São as reivindicações do costume pelas associações de sempre. Não à mão-de-obra importada, contra os não-residentes. Também a associação que luta pela reunião das famílias vai passar em frente ao Palácio Pelos santos da casa [dropcap]J[/dropcap]á faz parte do programa das festas: várias associações saem hoje à rua para se manifestarem contra determinadas medidas do Governo, com destaque para a autorização de trabalhadores do exterior. De acordo com as informações divulgadas pela polícia, este ano há seis associações que pediram autorização para marcharem pelas ruas da cidade, sendo que há ainda dois residentes que também convocaram protestos. Este ano há seis associações que pediram autorização para marcharem pelas ruas da cidade Contactado pelo HM, o presidente da Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais, Lui Fai Long, explicou que a manifestação de hoje tem como reivindicações principais “a garantia ao emprego dos operários locais” e “a oposição à importação da mão-de-obra não residente”. A organização prevê que mais de mil pessoas se juntem aos protestos. A Associação de Activismo para a Democracia, a Associação de Armadores de Ferro e Aço, e a Associação da Linha da Frente dos Povos de Macau vão juntar-se para protestar contra a introdução de trabalhadores não residentes no sector de transportes, tendo como ponto de partida o Jardim de Iao Hon. A questão dos motoristas – profissão que, até à data, está reservada apenas a residentes – voltou a estar recentemente na ordem do dia. TRAZER PARA CÁ Lei Yok Lam, líder da Associação da Reunião Familiar de Macau, também vai voltar a sair para a rua, para reivindicar a autorização da fixação de residência em Macau dos lhos maiores de idade. É uma luta antiga: são residentes do território que, à data da mudança da China para Macau, deixaram lhos menores no Continente que, entretanto, não conseguiram permissão para viverem cá. A associação entregou uma petição em Novembro pedindo um encontro com o Governo no início deste mês. O Executivo já respondeu e prometeu que o caso vai ser seguido pela secretária para a Administração e Justiça. “Vamos car à espera”, diz Lei Yok Lam. Só depois é que a associação irá pensar em novas formas de protesto, caso haja necessidade disso. Para já, manifestam hoje o seu desagrado em relação ao modo como o Executivo tem lidado com a questão. Em casa vai car este ano a Associação Novo Macau, que desde 2007 costuma convocar uma marcha no dia em que se assinala a transferência de Macau. Em declarações à imprensa chinesa, Jason Chao explicou que, atendendo a que muitas associações se manifestam nesta data, a Novo Macau entendeu que o protesto teria pouco significado. “Vamos convocar manifestações conforme as situações com que nos formos deparando”, prometeu.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei eleitoral | Juramento de fidelidade preocupa pró-democratas Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na passada sexta-feira, a lei eleitoral. Sem ser consensual, o diploma obteve elogios da maioria dos tribunos e as reservas foram manifestadas pela ala pró-democrata [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão aprovadas na especialidade as alterações à lei eleitoral. O diploma, apesar de reunir o consenso da maioria dos deputados, acrescenta um novo juramento de fidelidade à pátria que foi mote do debate entre pró-democratas e restantes membros da Assembleia Legislativa. Para Ng Kuok Cheong, as mudanças não contribuem para a democratização do sistema político porque não se prevê a possibilidade de sufrágio directo universal. Por outro lado, para o deputado, as novas disposições sobre o juramento de fidelidade acontecem como “consequência das posições independentistas vizinhas, o que não faz sentido em Macau”. Para o tribuno pró-democrata, “não há necessidade de apertar mais o cerco”. “Não devemos aplicar do mesmo modo o que se está a fazer no outro lado: se há disputas lá não devíamos transferi-las para Macau”, sublinhou. Au Kam Sam concordou com o colega de bancada. “Não é preciso definir por escrito o cumprimento da Lei Básica e a fidelidade à RAEM.” O deputado, que considera que este é um juramento já está previsto na Lei Básica, frisa o carácter desnecessário da medida. “Estamos a estragar o princípio ‘um país, dois sistemas’. É uma situação redundante. Não é preciso colocar isto na nossa lei eleitoral”, afirmou. Au Kam San questiona ainda o Executivo se “este não será um trabalho desnecessário e porque é que se tem de interpretar, à força, a Lei Básica”. O novo juramento de fidelidade surgiu na sequência da polémica em torno da tomada de posse de dois deputados eleitos pró-independentistas de Hong Kong e prevê que a fidelidade dos futuros deputados de Macau seja avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais. Aprender com os vizinhos Kwan Tsui Hang integra o grupo de tribunos que concorda com a medida. “Manifesto a minha concordância total”, disse a deputada. “Estamos a absorver os ensinamentos do que se passa em Hong Kong, devemos aprender com eles e é ainda importante mostrar que Macau não os pretende repetir”, referiu. “Prevenir uma doença contagiosa” foram as palavras do deputado Mak Soi Kun para mostrar a sua concordância com o aditamento à lei eleitoral aprovada. “É bom saber o que se passa nas regiões vizinhas para nos podermos precaver: se houver nos vizinhos uma doença contagiosa, temos de nos prevenir aqui também”, afirmou. Tommy Lau, por seu lado, frisou que Macau é um território inalienável da China e o mais importante é ser fiel ao país. Para o deputado, “este aditamento reflecte o princípio ‘um país, dois sistemas’”. A seriedade com que deve ser visto o juramento de fidelidade foi também sublinhada por Chui Sai Peng. “Podemos evitar que isto se torne uma brincadeira. Claro que a democracia e a liberdade têm os seus limites, não são direitos absolutos, temos de ter uma atitude muito séria em relação a esta questão”, disse. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, justificou o juramento tratando-se de uma medida para evitar que aconteça em Macau o que se passou em Hong Kong. “Trata-se de evitar que se verifique uma situação caótica da sociedade na eventualidade da ocorrência de casos semelhantes a Hong Kong”. Desta forma, “Macau tem enquadramento jurídico para lidar com a situação”, sublinhou. Candidatos com depósito Outra das questões levantadas por alguns deputados foi a obrigatoriedade de um depósito de 25 mil patacas para os candidatos à AL. O montante é devolvido caso consigam um mínimo de 300 assinaturas que apoiem a sua candidatura. Para Au Kam San, a medida pode ser um obstáculo à candidatura dos interessados “com menos posses”. “Ao estipular esse requisito de depósito, claro que estamos a colocar um entrave ao acesso das pessoas interessadas em participar na eleição. Contesto veementemente esta posição”, disse. O deputado José Pereira Coutinho também manifestou reservas quando ao depósito monetário obrigatório. “A fixação deste montante deixa-me com muitas reservas. Se todos os residentes podem ser candidatos, esta é uma restrição”, sublinhou, não deixando de dizer que “25 mil patacas é uma quantia exagerada”. O Executivo explicou que o depósito serve de confirmação de credibilidade da própria candidatura e previne que “candidaturas menos sérias avancem”. “Isto visa evitar brincadeiras na participação nas eleições. Se as candidaturas tiverem menos de 300 assinaturas é uma eleição a sério? É um montante simbólico. O conceito é elevar a consciências das pessoas”, justificou o Governo. Foi também aprovada, na especialidade, a proposta de orçamento de 2017, que prevê receitas de 102,944 mil milhões de patacas, menos 0,3 por cento face ao Orçamento previsto para este ano, e despesas de 95,725 mil milhões de patacas, que representam mais 12,6 por cento na comparação anual.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados pedem medidas para um maior aproveitamento da orla marítima A definição da orla marítima de Macau pelo Governo Central e a abertura da circulação, através dos vistos individuais, para os barcos de lazer entre Zhongshan e o território estiveram na origem de algumas sugestões dos deputados à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om uma área marítima de cerca de 85 quilómetros quadrados, o território deve comprometer-se a explorar esta orla da melhor forma. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pelo deputado Chui Sai Peng. “Apesar das opiniões dos diversos sectores sobre a gestão de utilização desta área, é consensual que deve ser utilizada para o desenvolvimento de Macau como centro marítimo de turismo e lazer”, disse. Para justificar a sugestão, o deputado referiu que o território está a duas horas de vários destinos periféricos importantes, entre eles, Hong Kong, Cuiheng, Hengqin, Kiangmen, várias zonas da província de Guandong, bem como “de outras áreas adjacentes de forte desenvolvimento económico e zonas piloto de comércio livre”. Segundo Chui Sai Peng, é fundamental que a abertura marítima do território seja aproveitada em todo o seu potencial. “Se as águas de Macau forem aproveitadas para reforçar a ligação entre as diferentes zonas, aumentando os recursos turísticos entre elas, o desenvolvimento do turismo marítimo através de viagens entre as diferentes ilhas dessa zona geográfica contribuirá para a cooperação regional, através também da exploração das características geográficas e culturais de Macau”, frisou. Para o efeito, não basta a autorização da circulação de iates entre Zhongshan e Macau, pelo que o tribuno sugere “um estudo de turismo individual nas áreas marítimas interligadas para que os turistas do interior da China possam gozar livre e convenientemente as deslocações a Macau”. Chui Sai Peng considera ainda que as consequências do investimento na exploração turística marítima vão “favorecer a distribuição da carga do trânsito e das instalações de superfície, criando novas actividades comerciais e postos de trabalho, e ainda vantagens turísticas regionais que outros sítios dificilmente conseguem copiar”. Faltam portos Ainda no período de antes da ordem do dia do plenário da passada sexta-feira, a deputada Angela Leong, salientou que apesar dos benefícios resultantes da circulação recentemente aprovada entre Macau e Zhongshan, é necessário promover mais esforços na cooperação com a zona vizinha. A deputada deu como exemplo a necessidade de formação nas áreas que acompanham o desenvolvimento do turismo marítimo. “O Governo deve ter planos para apoiar este sector transfronteiriço, apoiando as instituições de ensino a definirem políticas e formando, faseadamente, talentos para este sector”, disse. Por outro lado, disse ainda, as instalações preparadas para receber a abertura do território a embarcações de lazer não são suficientes pelo que “o Governo deve arranjar um espaço para um novo terminal e aproveitar o antigo terminal do Porto Interior”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAu Kam San critica falta de vias para transportes públicos [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap] única forma de resolver os problemas de trânsito é concretizar a primazia dos transportes públicos”, considera o deputado Au Kam San, preocupado com o aumento do número de viaturas nas estradas do território e com aquilo que considera ser a ineficácia das alternativas existentes. “Apesar do número de autocarros ter aumentado, os serviços prestados são cada vez piores”, afirmou. Se, em tempos, os autocarros representaram um transporte mais rápido, neste momento isso não acontece. “Para uma distância que antigamente demorava 30 minutos a percorrer, agora precisamos de mais de uma hora”, disse. Paralelamente, os serviços de táxis não são satisfatórios e os residentes “já desistiram porque é um problema que não tem cura”. Para Au Kam San, “não é possível melhorar os serviços de transportes públicos de Macau se se depender de mentalidades tradicionais”. O problema, que é agravado pelo aumento de carros privados, tem como única solução o controlo dos veículos. “No entanto, estes aumentaram significativamente nos últimos anos, não só devido ao rápido crescimento económico, mas também por causa das deficiências dos transportes públicos, da falta de resultados da construção do sistema de transportes colectivos e das dificuldades em apanhar autocarro e táxi”, explicou Au Kam San. Como consequência, os residentes são obrigados a assegurar as suas deslocações. A prioridade, para o deputado, é assegurar a existência de vias dedicadas apenas aos transportes públicos. O deputado não deixou de apontar críticas ao Executivo que “anda a preparar a criação de uma via exclusiva entre a Barra e as Portas do Cerco”. No entanto, a via em questão “só vai até à Rua da Ribeira de Patane e está mal dividida”. Com a agilização da circulação dos transportes públicos, o deputado não tem dúvidas que “a maioria dos condutores vai acabar por ver que chega mais rápido de autocarro do que nos seus carros”.
Sofia Margarida Mota PolíticaChan Meng Kam | Obras com deficiência congénita [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam acusou as Obras Públicas e o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) de “sofrer de uma deficiência congénita”. A acusação, dirigida especificamente às obras do metro ligeiro e aos trabalhos do GIT, teve como ponto de partida as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que “referiu, no ano passado, que os trabalhadores do GIT são maioritariamente jovens que não conhecem bem os procedimentos administrativos”, apontou o deputado. “Trata-se de uma deficiência congénita.” Chan Meng Kam lembrou ainda que Raimundo do Rosário referiu que apenas “82 pessoas têm de dar resposta a muito trabalho, e estranho seria se não houvesse problemas”. Ao fazer referência ao metro ligeiro, o deputado frisou que “Macau não tem experiência nenhuma de gestão desta área, portanto se é o pessoal do costume a assegurar isto, já sabemos qual vai ser o resultado”. Chan Meng Kam considera que o problema dos atrasos e derrapagens orçamentais das obras públicas não são somente por causa da falta de recursos humanos. “A questão fulcral é a seguinte: terão os governantes capacidades decisórias, de liderança e de planeamento?”, lançou. Para o tribuno, o mais importante é que os órgãos de chefia tenham capacidade de previsão dos problemas para que estes possam ser resolvidos atempadamente e, desta forma, evitar “litígios desnecessários”.
Hoje Macau Política“Os Resistentes – Retratos de Macau” #4 “Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014 Realizador e Editor: António Caetano Faria Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira Som: Bruno Oliveira Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Aprovada lei da droga que prevê aumento de penas e testes à urina Os deputados aprovaram alterações à lei da droga que contemplam um aumento de penas para o consumo e tráfico de estupefacientes, bem como a realização de testes à urina em locais públicos, caso haja suspeitas de consumo. Houve quem tivesse pedido a autonomização do tráfico de droga transfronteiriço, mas o Governo diz que não é possível [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]emorou vários anos a ser revista e levantou muita polémica, mas foram finalmente aprovadas as alterações à lei da proibição da produção, tráfico e consumo ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. A nova versão do diploma irá, assim, decretar um aumento do limite mínimo das penas de prisão para o tráfico, de três para cinco anos, com o limite máximo a manter-se nos 15 anos. Já o limite mínimo do consumo sobe de três meses até um ano, sendo que a mesma moldura penal se aplica a quem detiver utensílios ou equipamentos para o consumo de estupefacientes. Gabriel Tong, deputado nomeado, alertou para o facto de a tendência internacional ser a diminuição das penas para o consumo, e não o seu aumento. Os próprios deputados, no seu parecer, alertaram para o “enorme retrocesso” que a sociedade local iria enfrentar com a nova lei. “Creio que não devemos actualizar ou elevar constantemente as penas. Vejo esta tendência de introduzir o agravamento da moldura penal em muitas propostas de lei.” Os deputados questionaram as razões que levaram o Governo a não autonomizar o crime de tráfico de droga transfronteiriço, por forma a constitui-lo uma agravante da pena. “O Governo referiu que o crime transfronteiriço é grave, e constatou-se que muitos casos internacionais passaram por Macau”, começou por dizer a deputada Ella Lei. “Temos uma moldura penal relativamente baixa em relação às regiões vizinhas, e isso vai desfavorecer-nos. Com esta actualização do limite mínimo o tribunal pode optar por uma pena mais grave, mas [a ausência de autonomização do crime] merece a nossa penalização”, acrescentou a deputada. O Governo explicou a incompatibilidade dessa autonomização com o actual regime jurídico. “Quanto ao tráfico transfronteiriço, desta vez esta iniciativa legislativa visa aumentar o limite mínimo de produção ilícita de substâncias psicotrópicas, e as nossas penas não são leves. Não queremos que Macau seja um ponto de passagem de droga e queremos afastar o consumo. Se autonomizarmos este crime não será compatível com esta lei. Alguns países autonomizam o crime e a punição é grave, como é o caso do Panamá ou Cuba, que são chamados reinos de droga. A situação é diferente em Macau”, explicou Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. Testes à urina questionados Os deputados questionaram ainda a realização de testes à urina pelas autoridades policiais em locais públicos, caso haja suspeita de consumo de droga. O artigo acabou por ser aprovado por todos os tribunos. Ainda assim, Chau Wai Kuong, director da PJ, garantiu que as autoridades não vão cometer quaisquer abusos. “Às vezes fazemos operações e verificamos frequentemente que, num karaoke, existem utensílios de droga em cima da mesa. Perguntamos a quem pertencem, neste caso não podemos apanhar todos e deparamo-nos com dificuldades na prática. Se não recolhermos esta prova pode resultar numa perda de provas.” O deputado José Pereira Coutinho lembrou que pode haver acusação de pessoas inocentes, por terem consumido droga colocada por alguém num copo. “Não sei se existem directrizes para que as pessoas não sejam acusadas de forma caluniosa. Há pessoas que depois bebem bebidas com droga sem saberem e ficam inconscientes.” O director da PJ prometeu que ninguém sairá lesado. “Temos de ouvir a explicação da pessoa em causa e os amigos, a lei consagra os direitos dos detidos. Não vamos apanhar pessoas à toa e temos de seguir as informações de que dispomos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Falta de motoristas é “disparate”, diz Au Kam San [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] necessidade de importação de motoristas profissionais esteve ontem em destaque no período de antes da ordem na Assembleia Legislativa (AL). Kou Hoi In, deputado eleito pela via indirecta, representante dos empresários, defendeu a importação destes trabalhadores através de uma interpelação oral; já o deputado pró-democrata Au Kam San disse que Macau não necessita destes recursos humanos. “Segundo o sector comercial há falta de motoristas em Macau e até há quem diga que com um salário de 30 mil patacas é impossível contratar um. Mas, se isso acontecesse, creio que seria tão atraente como ser croupier ou ter um lugar na função pública”, afirmou Au. “Na realidade, porém, muitos motoristas ou estão desempregados ou não tem trabalho suficiente. É de salientar que os disparates ditos por alguns operadores são para quebrar a política de proibição de importação de motoristas profissionais? As potencialidades dos motoristas vão ser exploradas?”, questionou. Para Au Kam San, importa rever o decreto-lei vigente desde 1984, que diz respeito às licenças de condução especial. “O regime já está em vigor há mais de 30 anos e não acompanhou o desenvolvimento [da sociedade]. O abuso na utilização desta licença prejudica o direito ao emprego dos motoristas locais e também a segurança rodoviária de Macau. Em 2012, a DSAT terminou o texto de revisão do regulamento administrativo sobre a licença de condução especial, e previa-se a conclusão do respectivo processo legislativo para finais daquele ano. Porém, já estamos a chegar ao final de 2016 e a revisão do decreto-lei parece que foi esquecida.” Pelo contrário, o deputado Kou Hoi In, em conjunto com os deputados Cheang Chi Keong e Chui Sai Peng, também eleitos pela via indirecta, falaram que a falta de motoristas está a prejudicar o sector da distribuição do gás e de mercadorias. “Num colóquio realizado nos escritórios dos deputados da área empregadora ouviram-se opiniões de que a insuficiência de recursos humanos, a falta de motoristas que também possam entregar mercadorias e de trabalhadores novos tem impacto na sobrevivência dos sectores que precisam dos serviços de entrega de mercadoria e na vida da população. Alguns representantes dos sectores de venda por grosso de fruta, de mercearia e de logística manifestaram forte indignação e descontentamento, porque a falta de motoristas afecta o funcionamento destes sectores.” Os deputados defendem que o Governo deve “efectuar os respectivos estudos”, por forma a não “impedir a importação de condutores profissionais e condutores de entrega de mercadorias. O Governo deve ser pragmático, tendo em conta as necessidades urgentes da população”, apontaram.
Andreia Sofia Silva PolíticaChumbado diploma dos pró-democratas sobre alterações ao Código Penal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] hemiciclo chumbou ontem o projecto de lei dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que visava alterações ao Código Penal e a criminalização dos actos de atentado ao pudor. As razões prendem-se com o facto de o Conselho Executivo ter concluído, no passado dia 25, a análise à proposta de lei do Governo de alteração ao Código Penal, que prevê a criação dos crimes de importunação sexual, pornografia e prostituição de menor. Apesar de ambos os diplomas versarem sobre o mesmo tema, o projecto dos deputados avançou porque a Assembleia Legislativa não tinha, até ontem, recebido a proposta do Governo. Foi entregue em mãos, durante a ocorrência do plenário. Os deputados questionaram as razões por detrás da ausência da proposta do Executivo. “Dou o meu apoio a este texto, mas houve problemas porque, no dia 25 de Novembro, o Conselho Executivo concluiu a discussão de um diploma relativamente mais aperfeiçoado em termos de conteúdo. Estranhamente ainda não vimos esta proposta apresentada à AL, e tenho dúvidas. Quando soube do agendamento desta proposta de lei achei estranho, dada a conclusão da análise pelo Conselho Executivo”, defendeu Kwan Tsui Hang. “Pensámos em retirar este projecto de lei, mas lamentavelmente, até à presente data não temos a proposta de lei do Governo nas nossas mãos e desconhecemos o seu conteúdo”, explicou Au Kam San. As alterações ao funcionamento do hemiciclo permitem que a proposta do Governo prossiga para votação e análise ainda dentro desta sessão legislativa. As regras anteriores ditariam que a proposta do Executivo só pudesse ser votada em 2017, numa nova sessão legislativa, por versar sobre o mesmo tema.
Hoje Macau Manchete PolíticaCaso Ho Chio Meng | Pereira Coutinho exige investigação a Sónia Chan José Pereira Coutinho pediu no hemiciclo que seja levada a cabo uma investigação disciplinar à secretária para a Administração e Justiça, após ter sido tornado público que Sónia Chan telefonou a Ho Chio Meng a recomendar familiares para trabalharem no Ministério Público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho exigiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) uma investigação disciplinar à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, depois de o ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng, ter dito em sede de julgamento que a secretária lhe recomendou familiares para trabalharem no Ministério Público (MP). A história foi contada esta semana em tribunal por Ho Chio Meng, que está a ser julgado por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos (que serão julgados num processo conexo). Ho Chio Meng reconheceu que, sendo Macau pequeno, havia no seio do MP funcionários com relações familiares entre si e recordou que houve currículos que lhe passaram pelas mãos para potenciais recrutamentos. “As duas secretárias de apelido Chan [em referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretárias para a Administração e Justiça] chegaram a telefonar-me”, afirmou. No plenário de ontem, Coutinho referiu-se “ao escândalo da secretária Chan”. “Após quase 17 anos do estabelecimento de Macau, a questão da ética na administração pública continua a ser um tema muito importante na sociedade civil. Uma grande maioria dos cidadãos entende como estar relacionado com corrupção, extorsão, ineficiência administrativa, e de que nem ‘todos são iguais perante a lei’ porque alguns, abusando dos poderes públicos inerentes aos cargos que ocupam podem obter benefícios e privilégios para si, familiares e amigos que o simples cidadão nunca imaginaria conseguir”, afirmou. Para Pereira Coutinho, “a questão essencial e que, até hoje, não tem resposta é que existindo tantos organismos públicos como o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria (…), ninguém tenha detectado sinais de abusos de poder e corrupção deixando as coisas ‘ao sabor dos ventos’”. O gabinete de Sónia Chan confirmou aos jornais Tribuna de Macau e Ponto Final que, em 2008, quando era coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, recomendou um familiar para trabalhar no Ministério Público, que acabou por ser contratado. Sónia Chan negou, no entanto, quaisquer pressões e refutou a possibilidade de troca de interesses. O número dois de Coutinho, Leong Veng Chai, disse ainda que o Governo “deve, em cumprimento da vigente legislação da Função Pública, proceder de imediato à constituição de uma equipa independente de investigação disciplinar, para apurar a verdade dos factos e exigir responsabilidades”. Este referiu ainda que “houve titulares de principais cargos que aproveitaram os seus cargos para abusar do poder em proveito próprio, ajudando os seus familiares a acederem a emprego no Governo”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaUrbanismo | Macau terá “quarto espaço” em Coloane ou na Ilha da Montanha Além dos novos aterros, Macau deverá ter uma nova zona reclamada ao mar, que foi ontem intitulada de “quarto espaço”, construída a sul de Coloane ou perto do actual campus da Universidade de Macau. A ideia surge no estudo da Universidade de Tsinghua e do Gabinete de Estudo de Políticas, ontem apresentado no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]aqui a alguns anos, Coloane poderá não ter mais um mar a perder de vista, ou a zona do campus da Universidade de Macau poderá dar acesso a um novo pedaço da cidade com casas e jardins. Segundo o documento “Estratégia de Desenvolvimento Urbanístico da RAEM 2016-2030”, elaborado pelo Gabinete de Estudo de Políticas (GEP) e pela Universidade de Tsinghua, está prevista a construção de um “quarto espaço” além dos futuros novos aterros. “Vamos ter um quarto espaço, um novo conceito que desenvolvemos”, disse ontem o consultor principal do GEP, Mi Jian, na apresentação do documento na reunião de ontem do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Esperamos que, além das três zonas existentes, e através da criação de um quarto espaço, se possam coordenar e aproveitar melhor os recursos de solos. O desenvolvimento de Macau é limitado e poderão ser necessários mais aterros e terrenos. Temos algumas ideias sobre o quarto espaço e já apresentámos esta ideia ao Governo Central.” A localização ainda não está decidida, mas foram debatidas algumas ideias. “Poderemos ver se nos próximos 20 anos este quarto espaço terá ou não viabilidade, tendo como ponto de partida a zona sul de Coloane. Não quer dizer que iremos fazer um aterro mesmo em frente à praia de Hac-Sá, iremos fazer um pouco mais longe para não trazer impacto à paisagem.” Mi Jian falou ainda da possibilidade de construir o “quarto espaço” na zona da Ilha da Montanha, até porque “um aterro perto da zona A pode influenciar os voos e os custos são mais elevados. O ideal para fazer o aterro é uma zona um pouco distante de Coloane, mais a sul. Junto à zona A há também várias rotas marítimas.” A ideia de construir junto à zona A partiu de Leong Chong, também membro do CPU, que defendeu que o “quarto espaço” deveria ser construído junto ao aeroporto”. “Fala-se que poderia ser construído em frente à praia de Hac-Sá, mas será que queremos ver o mar à nossa frente ou construções? Isso vai ser determinante para o futuro de Macau, e acho que esse não seria o local apropriado. Podemos pensar em construir junto ao aeroporto ou à zona A. Qual vai ser o desenvolvimento futuro?”, questionou. A esperança no horizonte Jorge Neto Valente, membro do CPU e presidente da Associação dos Advogados de Macau, elogiou a ideia da construção de um “quarto espaço”. “Tenho esperança no quarto espaço, mas tenho dúvidas se vou ficar bem tratado a olhar para mais uns aterros em Coloane. No quarto espaço podemos começar do princípio, tal como se fez em Hengqin, com o campus da UM. Quanto ao resto da cidade, já não podemos começar do início.” “Na Taipa, o que há mais para desenvolver além do Cotai? Está tudo comprometido. A minha esperança fica no quarto espaço, penso que é muito importante e pode ser alguma coisa para um futuro mais risonho. Eu mudo-me para lá”, prometeu Neto Valente. O advogado e membro do CPU alertou ainda para a elevada destruição da ilha de Coloane. “O ideal era não se ter destruído Coloane como já se destruiu, e Seac Pai Van é uma desilusão. Há compromissos assumidos, direitos das pessoas, e não podemos limpar isso como se não existisse. Coloane ainda tem muito para preservar, mas não apenas na orla marítima, onde houve destruição e compromissos. Na montanha foram feitas muitas barbaridades.” Outro membro do CPU referiu ainda que a construção de um “quarto espaço” no território poderia entrar em conflito com a Lei Básica, que apenas faz referência à composição do território pela península de Macau, Taipa e Coloane. “A Lei Básica faz referência a Macau e a duas ilhas, e será que quando falamos de um quarto espaço estamos a ir contra o preâmbulo da Lei Básica? Temos de aprofundar mais.” Mi Jian rejeitou qualquer violação constitucional. “Sabemos que Macau é constituída por três zonas. Não podemos dizer que depois de definir Macau não podemos ter mais espaços. A Lei Básica foi implementada há muitos anos. Uma ordem do Conselho de Estado de 2015 diz que Macau pode ter mais espaços e terrenos. O ‘quarto espaço’ não contraria a Lei Básica, do ponto de vista jurídico não há contradições.” Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, confirmou que o documento ontem apresentado servirá de linhas mestras para a elaboração do futuro Plano Director de Macau, que só deverá estar concluído em 2020. Os trabalhos relativos a este documento tiveram início no ano passado. “A consulta já terminou, estas são as conclusões. Este documento vai servir na hora de adjudicarmos o serviço a uma empresa para desenvolver o Plano Director. Este documento vai servir de base ao futuro desenvolvimento e são grandes linhas orientadoras, e é com base nelas que a futura entidade adjudicada vai desenvolver o Plano Director”, apontou o secretário. “O Belo Lar” que Macau quer ser um dia São vários os princípios orientadores traçados para Macau, que deve desenvolver-se além-fronteiras, tornar-se numa cidade inteligente e manter as suas diferentes culturas e tradições. A ideia foi deixada pelo consultor principal do think-tank do Governo, Mi Jian, que fez o alerta: os terrenos devem ser devidamente aproveitados em prol da população, para que o território se transforme num “Belo Lar” para todos. “Temos de fazer uma distribuição razoável das áreas urbanas e uma boa utilização dos terrenos. Deve ser feito um aperfeiçoamento da reserva dos terrenos. No futuro vamos ter novos aterros que podem proporcionar mais recursos de solos e temos de ver quais são as formas de concepção científica para maximizar os recursos de solos que temos. No futuro temos de criar mais condições para uma melhor gestão das áreas marítimas.” Pensar no futuro deve ser prioridade: “Quando estamos a fazer o planeamento não podemos pensar apenas no presente. Este foi um grande presente que o Governo Central deu a Macau, já que, além da área terrestre, temos a área marítima. Além do aproveitamento dos novos aterros, temos de pensar em como desenvolver a área marítima, bem como desenvolver mais zonas verdes”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCalçada do Gaio | UNESCO vai pedir explicações ao Governo Os dirigentes da Associação Novo Macau, de visita a Paris, garantem que a UNESCO vai pedir explicações sobre a altura do edifício construído na Calçada do Gaio, numa altura em que o Governo se prepara para o fim do embargo da obra [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) disse que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre a altura de um edifício que coloca em causa a vista do Farol da Guia, classificado como património mundial. “A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, diz um comunicado da ANM, após a reunião em Paris na passada terça-feira do presidente e vice-presidentes daquela associação com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura. A Novo Macau tem contestado a decisão da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de que o edifício embargado desde 2008 pode manter a altura actual, superior a 80 metros, uma vez que a cota milimétrica para a zona está fixada em 52,5 metros. A construção do edifício, na Calçada do Gaio, foi embargada após um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. Embora a medida não tivesse efeitos retroactivos, as autoridades embargaram a obra. No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura. Falar ao mundo No comunicado, o presidente da ANM, Scott Chiang, diz que “expôs o ‘background’ da revogação do decreto-lei 69/91/M sobre os limites de altura no NAPE [Novos Aterros do Porto Exterior] e a promulgação do despacho do Chefe do Executivo 83/2008 impondo novos limites nas zonas-tampão em redor do Farol da Guia, em resposta à atenção da comunidade internacional”. Já Sulu Sou, vice-presidente da associação, considerou que “o plano do Governo de permitir a retoma da construção do edifício na Calçada do Gaio e a manutenção da altura actual é uma violação do limite de 52,5 metros fixado no despacho do Chefe do Executivo e do espírito da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural”. O também vice-presidente Jason Chao disse que, “em linha com a convenção, esforços para preservar o património mundial são partilhados pelas comunidades em todo o mundo”, e que a Novo Macau “considera necessário falar à comunidade internacional sobre as ameaças à conservação do património mundial em Macau”. O comunicado indica ainda que “Chao manifestou esperança em que a comunidade internacional continue a acompanhar a ratificação das leis internacionais a que a China está vinculada em Macau”. A ANM já tinha pedido à UNESCO para investigar a conservação e protecção do património local classificado, por considerar que o Governo não tem trabalhado para proteger os monumentos dos interesses dos promotores imobiliários. Outra associação – o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia – também se manifestou contra a decisão do Governo e está a preparar uma petição para enviar à UNESCO, entre outras organizações internacionais.
Angela Ka PolíticaFAOM | Plenário dita o futuro no seguimento do passado Aperfeiçoar a lei laboral, aprofundar os mecanismos de concertação social e preparar as eleições legislativas são os objectivos dos Operários para 2017. A FAOM fez o balanço dos últimos três anos: salienta o sucesso no trabalho para o futuro salário mínimo e o empenho na defesa dos direitos dos trabalhadores [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a reunião plenária da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), organismo que representa a classe laboral local, o destaque andou entre os sucessos dos últimos três anos e os planos para o futuro. Chiang Chong Sek, secretário-geral da federação, fez questão de salientar as metas definidas para os trabalhos a começar em 2017. “Impulsionar o aperfeiçoamento da lei laboral, estabelecer mecanismos de negociação entre os lados patronal e laboral, publicar uma análise da situação actual do mercado laboral e preparar as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) são alguns dos objectivos do próximo ano”, disse ontem, no discurso apresentado na 34.ª Assembleia de Representantes da FAOM. Os representantes dos trabalhadores, através do secretário-geral, fizeram saber que, nos próximos três anos, a organização vai continuar a ter como base o aperfeiçoamento da lei laboral de modo a ter “sempre em conta o seu interesse”. Para concretizar este objectivo, Chiang Chong Sek enumerou “a definição do salário mínimo, a recompensa da sobreposição dos feriados com folgas semanais, a licença de paternidade remunerada, o aumento do tempo da licença da maternidade e o empenho na garantia de prestação de serviços de saúde aos trabalhadores”. No que respeita à comunicação entre patronato e o sector laboral, o secretário-geral dos Operários pretende, no próximo ano, aperfeiçoar os mecanismos de coordenação entre o Governo, patronato e trabalhadores. Para manter a informação actualizada, é ainda objectivo da FAOM a publicação de um relatório anual que analise o desenvolvimento da protecção dos interesses dos trabalhadores, as suas reivindicações e o trabalho da própria associação. No que diz respeito à formação profissional, Chiang Chong Sek garantiu que vai alargar a cobertura da formação profissional e aumentar a sua qualidade de modo a promover a progressão nas carreiras e a mobilidade horizontal. A meta é pensada tendo em conta possíveis colaborações com os sectores do jogo e dos transportes, bem como com empresas da China Continental. Quanto às legislativas, que se realizam no próximo ano, Chiang Chong Sek sublinhou a intenção de “participar plenamente no processo eleitoral tendo como tarefa principal a consolidação e expansão dos seus eleitores”. O secretário dos Operários pretende assegurar o contacto directo entre os membros da FAOM e os eleitores para auscultar as reivindicações públicas, classificar os potenciais votantes e estabelecer uma rede de comunicação eficaz. Do passado reza a história Ao fazer um balanço do trabalho realizado nos últimos tês anos, Chiang Chong Sek salientou o sucesso obtido no andamento da lei laboral, destacando a importância da definição do salário mínimo para os sectores predial, da segurança e da limpeza. A defesa dos interesses dos Operários, ao longo dos últimos três anos, foi marcada por sete mil casos relacionados com conflitos entre patrões e trabalhadores que contaram com o apoio da FAOM. O Dia Internacional do Trabalhador foi ainda assinalado duas vezes com protestos pela defesa dos direitos da classe laboral, sendo que as manifestações contaram com mais de mil participantes. Em relação à estrutura actual da federação, Chiang Chong Sek referiu que, nos últimos três anos, foi estabelecida uma nova associação que se dedica à função pública e houve a adesão de novos membros, entre eles a Associação dos Operários da Companhia Nova Era e a Associação dos Empregados de Aviação Civil. Actualmente, a FAOM está ligada a 78 organismos, o que representa que tem associadas mais de 20 mil pessoas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMedalhas | Cheong U, ex-secretário, distinguido pelo Chefe do Executivo Liderou a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura durante cinco anos e vai receber no dia 20 de Dezembro a medalha Lótus de Ouro. Personalidades do sector da saúde garantem que Cheong U fez o que pôde, muitas vezes sem apoio e com muitos dossiers por concluir [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que Chui Sai On deixou de ser secretário, no final de 2009, até Dezembro de 2014, Cheong U foi o homem que liderou o destino das pastas da saúde, educação, cultura e turismo, e vai agora receber das mãos do Chefe do Executivo a medalha Lótus de Ouro, juntamente com Lei Pui Lam, vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau (ver lista nesta página). Para Fernando Gomes, presidente da Associação de Médicos dos Serviços de Saúde (SS), esta é uma medalha “forçada”. “Como cidadão, penso que poderia ser feita uma avaliação mais isenta em termos de atribuição de medalhas, porque estas atribuem-se a quem fez obra. E muitas das obras não chegaram a ser feitas ou terminadas. Isso é público e parece que o actual secretário [Alexis Tam] está a pegar em projectos que nunca avançaram. Por isso a população que tire as suas conclusões. Penso que é uma medalha um pouco forçada”, disse ao HM. Rui Furtado, que dirigiu a Associação dos Médicos de Língua Portuguesa, garante que Cheong U não fez mais porque, em muitas situações, não houve a colaboração devida. “Enquanto fui presidente da associação, a minha relação com o secretário foi sempre boa. A actividade que desenvolveu foi pautada pelo bom senso, pela discrição, e sempre tendo em vista os bons objectivos para a área da saúde em Macau”, considera. “Se alguma coisa deixou por fazer, e algumas coisas deixou certamente, fica a dever-se à falta de apoio de vários sectores, tal como do director dos Serviços de Saúde [Lei Chin Ion] e outros serviços que não lhe tenham dado o apoio necessário. Fez aquilo que pôde, foi limitado em algumas coisas na sua actuação.” Cheong U era o nome que faltava na lista de antigos governantes que ainda não tinham sido distinguidos pelo Chefe do Executivo. No ano passado, a medalha Lótus de Ouro foi atribuída a Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuoc Va, três ex-secretários, responsáveis pela a Administração e Justiça, Economia e Finanças, e Segurança. O antigo membro do Governo trabalhou 36 membros na Função Pública. Cheong U foi o primeiro comissário contra a Corrupção depois da transferência de administração, tendo exercido o cargo durante dez anos. Na nota à imprensa, justifica-se a distinção agora atribuída com “o grande contributo para a luta contra a corrupção e para os assuntos sociais e cultura”. A surpresa de Senna Fernandes A directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, vai receber das mãos de Chui Sai On a medalha de mérito turístico. “Claro que é uma grande honra”, começou por dizer ao HM. “É um reconhecimento não só para mim, mas também para a equipa com a qual trabalho na área do turismo. É um trabalho de equipa e não é feito apenas por uma pessoa. Tenho um grande orgulho em receber esta distinção. Agradeço ao Chefe do Executivo e ao secretário pela confiança dada. Não estava nada à espera.” Já o artista Mio Pang Fei será o distinguido com a medalha de mérito cultural. Pedro Cardeira, autor de um documentário sobre o artista plástico nascido em Xangai, fala de uma distinção que nunca chega tarde, mas que é merecida. “É uma distinção muito importante, porque Mio Pang Fei foi uma das pessoas fundamentais para o desenvolvimento da arte em Macau e foi uma pedra no charco no panorama das artes em Macau nos anos 80. De certa forma foi ele que trouxe a contemporaneidade para Macau. É muito merecida esta distinção”, rematou o realizador de cinema. Lista de medalhas Lótus de Ouro – Cheong U Lótus de Ouro – Lei Pui Lam Lótus de Prata – Kou Hoi In Lótus de Prata – Van Kuan Lok Medalha de Mérito Profissional – Direcção dos Serviços de Identificação Medalha de Mérito Profissional – Cândida da Silva Antunes Pires Medalha de Mérito Industrial e Comercial – Ho Ioc Tong Medalha de Mérito Industrial e Comercial – F. Rodrigues (Sucessores), Limitada Medalha de Mérito Turístico – Maria Helena de Senna Fernandes Medalha de Mérito Turístico – Lou Chi Seng Moisés Francisco Xavier Medalha de Mérito Educativo – Leong Lai Medalha de Mérito Educativo – Universidade de Macau Medalha de Mérito Educativo – Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores Medalha de Mérito Educativo – Ip Hong Kit Medalha de Mérito Cultural – Associção dos Artistas de Belas-Artes de Macau Medalha de Mérito Cultural – Mio Pang Fei Medalha de Mérito Altruístico – Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau Medalha de Mérito Altruístico – Associação dos Amigos da Caridade de Macau Medalha de Mérito Altruístico – Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau Medalha de Mérito Desportivo – Associação Geral de Wushu de Macau Medalha de Mérito Desportivo – Mário Ferreira Sin Medalha de Mérito Desportivo – Lau Vai Hong Medalha de Valor – Grupo de Vacinação para a Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde Medalha de Valor – Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública Medalha de Dedicação – Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung Medalha de Dedicação – Vicente João Monteiro Medalha de Dedicação – Porfírio Zeferino de Souza Medalha de Serviços Comunitários – Ieong Iu Medalha de Serviços Comunitários – Chang Mong I Georgiana Lau do Rosário Medalha de Serviços Comunitários – Lei Pou Loi Medalha de Serviços Comunitários – Wong Man I Título Honorífico de Prestígio – Lew Hwan Kyu Título Honorífico de Valor – Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau – “Medições das Forças de Atrito” Título Honorífico de Valor – Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau – “Eco-Purificador de água portátil” Título Honorífico de Valor – Lei Kuan Hou Título Honorífico de Valor – Lei Wai Shing
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei da droga | Testes à urina podem constituir um “abuso” Augusto Nogueira, presidente da ARTM, e o advogado Pedro Leal mostram-se contra uma mudança prevista na nova lei da droga, que será votada amanhã na especialidade. A hipótese de as autoridades exigirem testes à urina a suspeitos que estejam em bares ou em locais semelhantes pode constituir “um abuso” [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]erante uma suspeita de consumo de droga num bar ou noutro local do género, a polícia poderá deslocar-se a esse lugar e obrigar o suspeito a um teste de urina, bem como outras pessoas que estejam presentes. É o que diz a proposta de lei de revisão da lei da droga, que será amanhã votada na especialidade. Para o presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), a medida pode levar a abusos, defendendo mesmo que este artigo não seja aprovado pelos deputados na sessão plenária de amanhã. “Da parte da ARTM, pensamos que o artigo referente aos testes de urina tem problemas bastante graves, inclusive acho que poderá ir contra os direitos humanos e a Lei Básica. Esse artigo não faz sentido e pode ser bastante prejudicial para muitas pessoas inocentes. Basta qualquer pessoa depositar droga numa bebida, essa pessoa consome, não sabe que está a consumir droga, e a seguir entra a polícia no bar e essa pessoa vê-se envolvida numa acusação sem saber como, podendo enfrentar três meses a um ano de prisão. Espero que esse artigo não seja votado e implementado”, disse Augusto Nogueira ao HM. Também o advogado Pedro Leal alerta para as consequências desta prática. “Obrigar todas as pessoas a fazerem um teste à urina, se não houver indícios de que cometeram o crime de consumo de estupefacientes, é um abuso. Não digo que vá contra a Lei Básica, mas parece-me que abre portas a abusos por parte da polícia.” O causídico afirma, contudo, que esta medida já vem sendo prática habitual por parte das autoridades policiais nas rusgas que efectua a bares e discotecas. “A polícia, hoje em dia, quando há indícios de qualquer situação relacionada com droga, já ‘obriga’ os arguidos e os suspeitos a fazerem esse exame médico. Que eu saiba, não tem havido recusa por parte das pessoas, porque quando têm o desconhecimento da lei, as pessoas fazem [o que lhes mandam fazer]”, apontou. Seringas dão prisão Outra das medidas a apreciar no plenário de amanhã prende-se com o facto de a nova lei prever uma pena de prisão de três meses a um ano para os portadores de equipamento para consumo de droga, sejam seringas ou equipamentos para fumar e inalar droga. Augusto Nogueira chama a atenção para a possibilidade desta medida poder deitar por terra anos de trabalho no combate ao HIV. “Preocupa-me o artigo da posse de equipamento para uso de droga. Sabemos que o programa de seringas é bastante importante para a saúde pública, para evitar o contágio do HIV entre consumidores de droga injectável, e se vamos criminalizar a posse desse equipamento com três meses a um ano de prisão pode levar a que a partilha de seringas entre consumidores aumente e que o HIV também possa aumentar”, diz. Para o presidente da ARTM, “é bastante gravoso, no sentido em que são dez anos de trabalho realizados pela ARTM, Instituto de Acção Social e Comissão de Luta contra a Sida que podem ir por água abaixo”. Em 2015, aponta, “não houve nenhuma nova infecção, e este é um trabalho que tem sido bem-sucedido”, remata Augusto Nogueira. O aumento das penas de prisão para o consumo de droga tem sido bastante criticado, inclusivamente pelos deputados, mas Augusto Nogueira tem uma explicação para o facto. “A ideia inicial da comissão ou do IAS era que, através do aumento das penas de prisão para o consumo, mais jovens optem pelo tratamento numa ONG. O que se tem vindo a passar é que muitos dos jovens, quando lhes era dada essa hipótese de ficarem dois meses na prisão ou um ano num centro de tratamento, muitos deles optavam por ficar na prisão.” O presidente da ARTM garante que as associações em Macau têm capacidade para responder a um eventual aumento de consumidores em tratamento. “Temos 70 camas, temos pessoal qualificado, no caso da ARTM estamos preparados para receber estas pessoas. Penso que as restantes ONG e os serviços que existem em Macau são suficientes.”
Angela Ka PolíticaWong Kit Cheng | Espectáculos do Governo devem ter mais artistas locais A deputada Wong Kit Cheng quer mais artistas locais nos espectáculos promovidos pelo Governo. Para a deputada, o Executivo está a falhar nas políticas de desenvolvimento cultural do território ao recorrer, quase exclusivamente, a artistas estrangeiros para integrarem os espectáculos oficiais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de o Governo afirmar a importância que atribui ao desenvolvimento das indústrias culturais, a deputada Wong Kit Cheng considera que não são oferecidas oportunidades aos artistas locais aquando da realização de actividades e espectáculos. “O sector do entretenimento e dos espectáculos ainda está em fase inicial de desenvolvimento, mas as políticas e medidas do Governo direccionadas às indústrias associadas ainda são muito limitadas”, lê-se numa interpelação escrita ao Executivo. A título de exemplo, Wong Kit Cheng refere os espectáculos realizados pelo Instituto do Desporto. “Este ano, o Governo convidou apenas artistas de fora, enquanto os artistas locais não foram considerados”, lamenta. Outras actividades de larga escala promovidas pelo Executivo, ou mesmo as que se realizam por empresas ligadas ao sector do jogo, são essencialmente, dirigidas a artistas estrangeiros e contam com pouca, ou nenhuma, participação das associações locais. Numa altura em que a primeira edição do Festival Internacional de Cinema de Macau chega ao fim, e apesar da insistência por parte do Governo em dizer que pretende apoiar as produções da sétima arte em Macau, Wong Kit Cheng considera que é uma área ainda muito desprezada. Para a deputada, seria importante efectivar um apoio real ao sector do cinema. “Há falta de apoio e de promoção dos filmes locais o que, a longo prazo, será prejudicial à diversificação do turismo”, afirmou. Outro aspecto a considerar é a atracção da indústria do cinema para que escolha Macau como local de filmagens. A iniciativa, além de se inserir na muito divulgada diversificação local, é ainda um meio de levar o território a outras paragens e de “promover a imagem turística local”. Ao Governo, Wong Kit Cheng deixa a questão: “É possível, no futuro, reservar vagas nos espectáculos públicos para artistas locais?”. A deputada incentiva ainda o Executivo a apoiar, dentro dos programas de destinados aos talentos, a formação de profissionais ligados à indústria do cinema, de modo a que sejam produzidas curtas-metragens, por exemplo, capazes de levar o nome, marca e profissionais de Macau além-fronteiras.
Hoje Macau PolíticaLei eleitoral | Governo quis “evitar tempestade” com declaração de fidelidade O parecer que dá por concluída a análise na especialidade às alterações da lei eleitoral confirma que o Governo quis fazer “uma preparação antes da tempestade”, ao obrigar os candidatos às eleições a fazerem uma declaração de fidelidade. Nem todos os deputados aceitam a mudança [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] declaração de fidelidade dos candidatos a deputados em Macau, aditada à lei eleitoral depois do caso dos independentistas de Hong Kong, surgiu como “preparação antes da tempestade”, justificou o Governo à comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou o diploma. “Segundo os representantes do Governo, aproveitando a oportunidade de alterar a presente lei, pode haver uma boa preparação antes da tempestade e a adopção de ‘medidas de prevenção em tempos de tranquilidade’”, lê-se no documento. No parecer sobre a revisão da lei pode ler-se que apenas um dos dez deputados que compõem a comissão que analisa o diploma manifestou reservas quanto a este ponto, argumentando que Macau “actualmente é harmoniosa” e chamando a atenção para a “inexistência de incidentes similares aos acontecidos na região vizinha”. O HM tentou contactar vários deputados eleitos pela via directa, mas apenas Au Kam Sam e Song Pek Kei estiveram contactáveis. Au Kam Sam representa a voz dos que não concordam com este aditamento. “É completamente desnecessário quando já existe a obrigatoriedade de declarar o respeito à Lei Básica e à RAEM. Não vejo nenhuma necessidade para o estabelecimento deste mecanismo de confirmação antes da eleição. O que aconteceu em Hong Kong levou a uma interpretação por parte do Governo Central, mas em Macau não aconteceu nada”, referiu. Para o deputado pró-democrata, “o Governo bajulou de forma errada o Governo Central”. “Se a interpretação da lei feita por Pequim sobre Hong Kong foi necessária também gerou algumas dúvidas. Esta medida envergonha a política “Um Pais, Dois Sistemas”, e vai trazer mais discussões e processos desnecessários.” Já Song Pek Kei diz tratar-se de um procedimento natural. “Depois do que aconteceu em Hong Kong é normal que o Governo tenha algumas preocupações. Sobre a declaração de finalidade não acho que seja um grande problema.” Comissão concordou Perante esta explicação, “a comissão concorda com a opção legislativa do Governo”, não sendo levantada nenhuma questão sobre a natureza desta “fidelidade”, que tem sido entendida como estando relacionada com questões de soberania, apesar de a secretária para a Administração e Justiça já ter dito que se aplica a qualquer ideia que contrarie “o texto da Lei Básica”. A apreciação desta declaração, cuja sinceridade será avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais que terá em conta, por exemplo, opiniões manifestadas anteriormente pelos candidatos, será “jurídica e não política”, já que a Lei Básica prevê a sua defesa e a fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China (RPC) “como deveres legais que os candidatos (…) devem cumprir”. “A assinatura da declaração é um requisito (…) que os candidatos à AL devem satisfazer, facto que não deve ser equiparado à liberdade de expressão ou à censura política. Isto porque a liberdade de expressão trata-se de um direito dotado pela Lei Básica mas não é, ao mesmo tempo, um direito absoluto”, lê-se no parecer. “Os que recusem declarar que defendem a Lei Básica da RAEM da RPC ou que, por factos comprovados, não defendam a Lei Básica” de Macau “ou não são fiéis à RAEM” são considerados inelegíveis, indica o documento. Noutro capítulo, das incompatibilidades, o assunto volta a ser mencionado: “Ser fiel à RPC e à RAEM é um conceito completo, isto é, não se pode separar”. À lista de incompatibilidades dos deputados foi acrescentada a impossibilidade de ocupar cargos na administração de um Estado estrangeiro, incluindo de se candidatar a um cargo político. Tal aplica-se também a deputados que não tenham nacionalidade chinesa. “Estes deputados não estão isentos do dever constitucional de serem fiéis à RAEM da RPC só porque possuem nacionalidade estrangeira”, esclareceu o Governo à comissão, de acordo com o parecer.
Angela Ka PolíticaEdifícios do Governo ao abandono levam Au Kam San a pedir justificações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San pede explicações ao Governo relativas ao abandono de espaços públicos e à sua não rentabilização. Para o deputado, é necessário que o Executivo explique o abandono dos espaços que detém, uma vez que continua a pagar rendas elevadas a proprietários privados para o aluguer de escritórios afectos aos serviços públicos. Em interpelação escrita, Au Kam Sam refere o relatório do Comissariado de Auditoria acerca do planeamento e construção dos escritórios que irão albergar serviços públicos. “O relatório indica que ao longo dos últimos dez anos foram gastos cerca de cinco mil milhões de patacas para alugar edifícios privados que servem de escritórios do Governo”, lê-se no documento. Este montante de despesa levanta problemas: “as Obras Públicas não respondem de forma activa às opiniões dos departamentos relacionados com as finanças sobre a construção de um edifício para os serviços públicos num momento em que a estrutura do Governo se está a expandir”. O facto dos cofres públicos estarem recheados, devido às receitas do jogo dos últimos dez anos, têm feito com que o Governo não se preocupe com despesas desnecessárias. “Isso quer dizer que se pode gastar sem contar o dinheiro?”, questiona o deputado. Relativamente aos edifícios do Governo que estão abandonados, Au Kam San faz referência, a título de exemplo, à denúncia já apontada por Ng Kuok Cheong sobre a Igreja de S. Domingos. “Está abandonada desde 2006. Quanto é que já se perdeu em rendas com este espaço que não tem uso?” Para o deputado as perdas podem ir já nos 10 milhões de patacas. Au Kam San pretende ainda saber quem é o responsável pela gestão dos edifícios abandonados e quem se vai responsabilizar pelas perdas que têm tido por não se aproveitar a propriedade pública.
