Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s novas taxas aplicadas a veículos ligeiros e pesados, ao nível de licenças e de remoção, continuam a gerar polémica. Um dia depois de ter sido anunciado um protesto para domingo, os deputados criticaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL), os aumentos implementados logo no início do ano.

“Muitos cidadãos foram apanhados desprevenidos com a imediata mega operação de ‘caça às multas’, sem que tivessem sido previamente avisados e devidamente consultados num assunto que afecta gravemente a sua qualidade de vida e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”, alertou José Pereira Coutinho no período de antes da ordem do dia.

Para o deputado, “o Governo não pode estar fechado dentro de um gabinete e inventar a bel-prazer multas sem uma prévia consulta pública, e sem haver fundamento das razões destes aumentos exagerados (sem dados científicos e gerando um impacto social negativo)”.

Além disso, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que irá apoiar o protesto, falou da existência de desigualdades.

“O Governo viola o princípio da igualdade e concede um tratamento mais favorável ao permitir que as seis concessionárias disponham livremente de escolher locais públicos para o estacionamento dos autocarros para transporte gratuito de passageiros, prejudicando o interesse público.”

No cravo e na ferradura

Também a deputada Melinda Chan levou o assunto ao plenário, até com alguns elogios. “Não há dúvida de que o Governo tem lançado várias medidas: aumentou as tarifas dos parques de estacionamento, encurtou os prazos da inspecção dos veículos e elevou as taxas de inspecção para novos veículos. Mas adoptar medidas de aumento de custos, cujos destinatários são os cidadãos, será que vai ter efeito? O Governo teve em consideração o grau de aceitação dos cidadãos?”, questionou.

Já Song Pek Kei falou da adopção de “medidas rigorosas”. “É inevitável que uma parte dos residentes esteja descontente com a série de medidas rigorosas adoptadas para controlar o aumento do número de veículos. Quanto ao ditado de ‘num mundo caótico, recorre-se a penas pesadas’, em matéria penal e governação de assuntos sociais, há que tomar como referência as respectivas críticas e reflexões, bem como os defeitos resultantes de se ignorar os problemas estruturantes da sociedade”, concluiu.

Isabel Castro

Declarada caducidade de cinco parcelas em Seac Pai Van

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade de cinco terrenos na zona industrial de Seac Pai Van. Ao todo, são 16.210 metros quadrados que o Governo pretende reaver em Coloane. Os concessionários, entre eles o empresário Ng Fok, não aproveitaram as parcelas para a finalidade que lhes tinha sido atribuída. Os despachos de declaração da caducidade, assinados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, foram ontem publicados em Boletim Oficial.

O primeiro lote, identificado pelas letras “SA”, foi arrendado em 1989 à sociedade Plasbor – Fábrica de Plásticos e Borrachas. O terreno destinava-se à construção de um edifício de oito pisos, sendo que em dois deles deveria ter sido criada uma unidade industrial de transformação de borracha e matérias plásticas. O prazo do arrendamento terminou a 28 de Dezembro de 2014 e “não se mostrava aproveitado”, lê-se no BO.

No segundo caso, o lote “SQ1”, a área em questão é maior: são 4780 metros quadrados que foram concedidos, em 1990, à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, para a edificação de um complexo industrial de dois pisos e uma área descoberta para a instalação de diversos equipamentos da central de produção de asfalto. A 8 de Dezembro de 2015, data em que terminaram os 25 anos do período do arrendamento, nada tinha sido feito no local.

Nem aço, nem sapatos

Já o “SG2”, uma parcela com 1575 metros quadrados, tinha como finalidade a construção de uma fábrica de calçado. O terreno foi concedido em 1990 à Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial Hua Quan. O prazo de arrendamento terminou a 12 de Agosto de 2015 e, mais uma vez, sem sinais de que tivesse sido utilizado nos termos do contrato celebrado com a Administração.

A RAEM deverá ainda reverter o lote “SF”, com 3375 metros quadrados, arrendado em 1990 ao empresário Lau Lu Yuen. O terreno deveria ter sido aproveitado para a construção de um edifício com oito pisos, onde era suposto ter sido instalada uma fábrica de perfis de aço inoxidável. O prazo de arrendamento terminou a 8 de Novembro de 2015.

Quase um ano antes, em Dezembro de 2014, tinham chegado ao fim os 25 anos do arrendamento de uma parcela com 3488 metros quadrados, também na zona industrial de Seac Pai Van e igualmente por aproveitar. O lote “SD” foi concedido à Sociedade de Importação e Exportação Ng Fok em 1989 e destinava-se à construção de um prédio com nove pisos, sendo um deles para “indústrias”.

Os concessionários dos terrenos que agora vão perder as parcelas têm 30 dias para interpor recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância. Podem ainda apresentar uma reclamação para o Chefe do Executivo, no prazo de 15 dias.

Sofia Margarida Mota

Política

Si Ka Lon pede ao Governo que exerça papel de vigilância

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]astos exagerados do erário público e derrapagens nos projectos de obras continuam a causar descontentamento no hemiciclo. O deputado Si Ka Lon voltou ontem a exigir ao Governo mais fiscalização, pedindo ainda que faça o seu papel de “guarda-redes”.

Si Ka Lon recorreu a alguns exemplos para fundamentar a ideia. O custo total do Parque Central da Taipa foi de mais de 440 mil milhões de patacas e, desde a sua entrada em funcionamento, em 2012, muitos foram os problemas nas instalações relacionados com envelhecimento, avarias e má conservação. Apesar das obras de reparação efectuadas pelas autoridades, os problemas mantêm-se.

O deputado afirmou ainda que o Executivo gastou 20 milhões de patacas para melhorar o ambiente e as instalações na zona de lazer para crianças, “o que voltou a suscitar a atenção da sociedade”.

Para Si Ka Lon, a população “não só está preocupada com os gastos do erário público, como também está muito atenta à qualidade e às lacunas existentes na área das obras públicas”.

Paralelamente, os últimos anos são marcados por “derrapagens nas obras públicas no que respeita a preços e prazos e, após a conclusão das obras, surgiram ainda diversos tipos de falhas que precisaram de reparação e onde se tem gasto muito tempo e dinheiro”.

A explicação do Governo tem sido a falta de recursos humanos para fazer uma fiscalização mais rigorosa. No entanto, para Si Ka Lon, este não pode ser argumento para justificar a ineficácia. “A falta de mão-de-obra não pode ser uma desculpa para os problemas na qualidade das obras públicas”, disse, enquanto pediu responsabilização. O deputado espera que o Executivo “faça uma avaliação aprofundada e mude a mentalidade incorrecta, e venha a remediar irregularidades frequentes e absurdas nas obras públicas”.

Sofia Margarida Mota

Política

AL | Chan Hong pede medidas para combater cyberbullying

Macau apresenta os números mais preocupantes de um estudo que avaliou o cyberbullying entre os jovens de cinco jurisdições. A deputada Chan Hong mostrou-se preocupada e pede ao Executivo medidas para combater o fenómeno

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s últimos dados relativos às taxas de cyberbullying juvenil em Macau revelaram números merecedores de atenção. O alerta foi dado ontem por Chan Hong na Assembleia Legislativa (AL), tendo a deputada pedido ao Executivo medidas de combate à violência virtual.

A taxa de vítimas de cyberbullying no território atinge os 86 por cento e a de agressores os 82 por cento, valores acima dos dados registados em Cantão, Hong Kong, Taiwan e Singapura. Para Chan Hong, trata-se de “um problema grave em Macau”, pelo que sugere a implementação de medidas para o combate ao fenómeno.

Durante o período de antes da ordem do dia, a deputada destacou a necessidade de reforçar a sensibilização e o conhecimento da população relativamente ao tema. “Os conhecimentos dos jovens são insuficientes quanto à definição e ao conteúdos dos actos de violência virtual, e poucos no caso da respectiva legislação, pelo que há que reforçar a educação sobre os valores.”

Por outro lado, é ainda fundamental que se invista na formação. “Sugere-se às autoridades da área da educação que definam instruções e procedimentos para o tratamento do ciberbullying e que reforcem as acções de formação sobre a matéria junto dos docentes e encarregados de educação”, disse.

A par das medidas de sensibilização, Chan Hong apelou ainda ao reforço no aconselhamento e apoio psicológico. Segundo os dados da mesma investigação, apenas 20 por cento das vítimas procuram apoio e cerca de 61 por cento dos jovens inquiridos são simultaneamente agressores e vítimas. Independentemente do papel que exercem no acto de cyberbullying, são sempre jovens que denotam elevados graus de depressão e ansiedade pelo que, considera, urge o devido acompanhamento psicológico. Para a deputada, e de forma a mudar comportamentos, “o apoio psicológico deve ter como destinatários tanto as vítimas, como os agressores e as escolas têm de reforçar esta valência porque, se não actuam de forma adequada, podem causar graves danos psicológicos tanto às vítimas como aos agressores”.

Menos tempo na rede

Além da intervenção directa, Chan Hong deixou no ar a necessidade de prevenir o fenómeno tendo em conta “o vício da Internet dos jovens de Macau”. Para a deputada, o facto de se passar demasiado tempo a “navegar” diminui as competências interpessoais, pelo que o Governo deve apoiar as escolas na criação de instrumentos destinados a avaliar o grau deste vício e no estabelecimento de normas para o acesso à Internet”, de modo a “criar bons hábitos para a utilização saudável” da web.

A investigação referida foi levada a cabo pela União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), em colaboração com organizações de Cantão, Hong Kong, Taiwan e Singapura, e baseou-se na recolha de cerca de quatro mil opiniões de jovens com idades inferiores a 24 anos. Do total, 468 inquéritos foram recolhidos em Macau.

Andreia Sofia Silva

Política

Aprovada mudança no regime de carreiras na Função Pública

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] alteração ao regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos foi ontem aprovada na Assembleia Legislativa. O diploma que modifica os índices para três carreiras dos trabalhadores da Administração obteve a aprovação unânime dos deputados.

No entanto, várias foram as vozes que criticaram o facto de o articulado apenas considerar as carreiras de controlador de tráfego marítimo, topógrafo e hidrógrafo. Ella Lei considerou que “o Governo sabe bem que existem injustiças noutras carreiras, pelo que deveria proceder a uma revisão dos índices no geral”. A acção parcelar também não satisfez o deputado Pereira Coutinho, que referiu a distância entre os estudos feitos pelo Executivo e a realidade da função pública.

A proposta que prevê a reorganização dos Serviços de Polícia Unitários foi igualmente aprovada na generalidade. Com a entrada em vigor do novo diploma, o Gabinete do Coordenador de Segurança deixará de existir passando as respectivas funções para os Serviços de Polícia Unitários.

Para a especialidade segue também a proposta de lei de controlo do transporte transfronteiriço de numerário e instrumentos negociáveis ao portador.

Sofia Margarida Mota

Código Penal | Alterações aprovadas por unanimidade

A proposta de lei de alteração do Código Penal foi ontem aprovada na generalidade. Os deputados pediram alguns esclarecimentos e deixaram sugestões a serem discutidas na especialidade

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de alteração do Código Penal foi ontem aprovada pela totalidade dos deputados presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Apesar do consenso geral, houve quem tivesse solicitado esclarecimentos e sugerido aspectos que podem ser alvo de mais análise aquando da discussão do diploma na especialidade.

Gabriel Tong defendeu que a fronteira entre contacto físico dito normal e aquele que possa ser considerado importunação sexual esteja claramente definida. “Às vezes as pessoas zangam-se e um cumprimento ou aproximação que, no passado, era vista como normal, podem, de repente, ser interpretados como assédio, pelo que gostaria de saber o limite”, disse.

Já Mak Soi Kun pretende ver esclarecidas questões relativas ao artigo que versa sobre a pornografia de menores. Para o deputado, é necessário perceber qual o leque em que a pornografia de menores se insere. “Qual é o âmbito da pornografia de menores?”, lançou.

Os aspectos que transformam um crime semi-público em crime público também foram abordados. Tanto Mak Soi Kun, como Melinda Chan questionam o que é que pode levar a que um crime semi-público seja considerado, pelo sistema judicial, como crime público.

Questões que dependem

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esclareceu que a definição de importunação sexual é baseada no dolo que possa causar. “Às vezes, em grandes congestionamentos, pode existir contacto mas, se não houver dolo, não é crime. Há dolo quando há contacto físico de natureza sexual e agora este é considerado um caso de crime semipúblico em que a vítima pode fazer queixa às entidades competentes”, explicou.

No que respeita à pornografia infantil, a governante fez saber que são considerados especificamente três tipos de acção: a utilização e aliciamento de menores para participar em conteúdos de carácter sexual; a reprodução e distribuição de material; e a compra ou utilização deste tipo de conteúdos.

Sónia Chan frisou também que, “tendo em conta o interessa da vítima, o Ministério Público pode entender que o crime passe a público, e já não depende da queixa mas sim da avaliação” que for feita pelos magistrados.

Melinda Chan, apesar de votar a favor, deixou clara na declaração de voto que “o uso sexual de menores deve ser crime público e este é um assunto crucial para discutir na especialidade”.

As novidades aprovadas

A proposta de lei prevê a criação de dois novos tipos de crimes: o recurso à prostituição de menores e o crime de pornografia de menores. O Executivo propõe ainda que estes sejam crimes públicos. “Propõe-se a introdução de um novo artigo no Código Penal que criminalize a prática, mediante pagamento ou outra contrapartida, de cópula, coito anal ou oral, acto sexual de relevo ou de introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos com menor entre os 14 e os 18 anos”, pode ler-se, com uma pena de prisão que pode ir até aos quatro anos.

O Governo quer implementar a “criminalização de novas condutas relacionadas com material pornográfico que envolva menores de 18 anos”. As consequências penais para o crime de pornografia de menores poderão chegar aos oito anos de prisão.

É ainda criado o crime de “importunação sexual que responsabiliza penalmente o agente que fizer com que outra pessoa sofra ou fizer com que outra pessoa sofra ou realize, contra a sua vontade, contacto físico de natureza sexual com outrem”.

O Executivo considera ainda que devem ser criminalizados de forma expressa os “denominados comportamentos de ofensa indecente, sempre que se traduzam na prática contactos físicos de natureza sexual” e deixa ainda a promessa de que “será atribuída às vítimas uma maior protecção penal e o agente do crime será devidamente punido”.

Angela Ka

Política

Macau e Hong Kong | Stanley Au sugere soluções para divergências sociais

O antigo deputado à Assembleia Legislativa falou ao jornal Ou Mun da necessidade de mudanças ao nível social e político. O homem forte do Delta Ásia defende a importação de trabalhadores

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tanley Au, presidente do Banco Delta Ásia e antigo deputado nomeado por Edmund Ho, fez algumas sugestões para Macau no contexto do 27.^o documento de ano novo publicado no jornal Ou Mun. O também presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau sublinhou a necessidade de mudanças sociais e políticas, sobretudo ao nível da reforma da administração pública, leis eleitorais e responsabilização ao nível dos altos cargos do Governo.

Na secção do jornal de língua chinesa, intitulada “As minhas palavras íntimas sendo parte da geração mais velha”, Stanley Au mencionou “a epidemia de populismo” que tem surgido em todo o mundo, tendo falado do caso de C.Y. Leung, o Chefe do Executivo de Hong Kong, cujas pressões terão afastado uma nova candidatura às eleições deste ano.

“Neste panorama político, com o acréscimo das disputas políticas agudas em Hong Kong e com a polarização de ricos e pobres em Macau, surgiram em ambas as sociedades diferentes níveis de divergências”, escreveu.

Por forma a limitar essas divergências e promover uma sociedade harmoniosa, Stanley Au sugeriu uma drástica reforma no actual modelo de administração pública, com base nas tendências políticas e económicas do mundo, bem como nas acções políticas nacionais e opiniões públicas.

O empresário defendeu ainda que o Governo deve “ficar de pé no planalto moral e tornar-se um exemplo para os outros, ensinando os jovens a amar o seu país e as suas regiões administrativas especiais”. Para Stanley Au, os detentores dos principais cargos políticos em Hong Kong e em Macau devem assumir em pleno as suas responsabilidades, por forma a não desapontarem a população novamente.

Em relação às actuais estruturas políticas, o ex-candidato ao mais alto cargo de Macau, em 1999, pede a revisão das leis eleitorais para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa (AL), para que mais pessoas, “com sabedoria e perspicácia”, possam participar na Administração e na discussão dos assuntos políticos.

Para Stanley Au, a comissão eleitoral para o Chefe do Executivo deve votar com base nos critérios de alta competência, tendo ainda coragem para assumir responsabilidades. Deve ainda ser capaz de reunir diferentes sectores sociais e ser inclusiva das diferentes vozes da sociedade.

Importar é preciso

Na área da economia, Stanley Au defendeu que devem existir mais medidas para apoiar as PME e deve ser feita uma abertura do mercado aos trabalhadores não residentes, por forma a diminuir as disputas que têm vindo a ocorrer em Macau e em Hong Kong. Stanley Au acredita que os não residentes podem abrir os seus negócios em Macau, por forma a criar “uma estrutura social mais plena e para que as empresas tenham mão-de-obra suficiente para manterem as operações”. A importação de trabalhadores também pode “aumentar a qualidade dos recursos humanos e do próprio trabalho, criando ganhos mútuos”.

O presidente da associação que representa as PME pede uma diversificação da economia com medidas mais concretas e viáveis, tendo frisado que isso irá permitir a sobrevivência das empresas de pequena dimensão.

Ao nível da formação, Stanley Au indicou que a sua associação, em conjunto com a Associação do Desenvolvimento Social e da Cultura Delta Ásia, irá criar o “Instituto das PME” para a formação de profissionais nesta área. “Quanto a isso, o Governo deve dar apoio”, rematou.

João Luz

Trânsito | Coimas exageradas geram polémica. ATFPM apoia protesto no domingo

O ano de 2017 trouxe um brutal aumento das multas rodoviárias. O desagrado fez-se ouvir nas redes sociais e a ATFPM vai apoiar logisticamente o descontentamento que irá para a rua manifestar-se no próximo domingo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] resolução do Executivo para o ano que começa no que ao trânsito diz respeito parece apontar no aumento avassalador das multas constantes da tabela de taxas e preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Com aumentos que vão dos 50 por cento aos mais de mil por cento, cedo a insatisfação inundou as redes sociais, em particular no Facebook e Wechat.

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau fez ontem uma conferência de imprensa na qual se mostrou disponível para servir de apoio logístico ao desagrado popular nesta matéria. “Submetemos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais um pedido de autorização para uma manifestação com entrega de uma petição ao Chefe do Executivo”, explicou José Pereira Coutinho.

A concentração ocorrerá no próximo domingo, pelas 15 horas, na Praça de Tap Seac e seguirá em romaria até à sede do Governo, onde será entregue uma petição para eliminar o preceito legal que instituiu o aumento das multas. O deputado acrescentou que a associação que representa “está em segundo plano”, e que esta é “uma demonstração pura, e simples, de desagrado dos cidadãos de Macau”. Pereira Coutinho explicitou ainda que chegaram muitos gritos de revolta ao Facebook e Wechat da associação, sendo esta a sequência lógica.

A semente da revolta é o despacho do Chefe do Executivo assinado no passado dia 7 de Dezembro, e que entrou em vigor no passado dia 1. O efeito do despacho não se fez esperar, com a ressaca do reveillon a ser marcada por uma caça à multa. “O Chefe do Executivo assinou o despacho e, que nós saibamos, a notícia não veio a público. Foi tudo feito às escondidas, sem auscultação popular.” As palavras são do deputado Leong Veng Chai, que acrescentou que “esta é uma matéria que diz respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, porque estamos a falar de sanções a aplicar”.

Para o tribuno, esta manobra do Executivo demonstra falta de transparência, e entende que a atitude mais responsável seria ouvir os cidadãos. Leong Veng Chai acrescenta ainda que os problemas de trânsito são complexos e pedem uma intervenção estruturante – não serão resolvidos pela mera aplicação de multas a quem vive e trabalha em Macau.

Uma questão de justiça

Este parece ser o culminar de um rol de problemas ligados ao tráfego rodoviário. O vertiginoso boom económico trouxe um crescimento da frota automóvel às ruas de Macau. Com os transportes públicos a não conseguirem dar respostas às necessidades da população, ter um veículo tornou-se numa necessidade imperiosa para uma família. Se juntarmos à desproporcionalidade no aumento destas multas, desacompanhados no lado dos salários, a subida do nível de vida, com os preços dos bens de subsistência a explodirem nos preços, assim como as rendas, percebemos a razão da manifestação de domingo.

Pereira Coutinho alerta ainda para a forma como o cidadão é penalizado, onde empresas passam incólumes. “Por exemplo, os autocarros das concessionárias, e de turismo, as gruas, os trolleys estacionados no Cotai com 20 e 24 metros nunca são multados”, lembra o deputado. No fundo, o representante da ATPFM considera que o “Executivo tentou resolver o problema na forma mais simples, dando castanhadas nos cidadãos”.

Para a associação, estamos perante uma evidente violação do princípio da igualdade, ao permitir que as seis concessionárias possam estacionar os seus autocarros livremente, em locais públicos. Tudo isto face aos autocarros, táxis e outras viaturas que pagam anualmente as respectivas taxas de circulação, e que são impedidos de circular e estacionar com a impunidade dos outros veículos.

A rua responde

Pereira Coutinho salientou o carácter espontâneo da manifestação de domingo, não arriscando um número de participantes. Mas como pensa que este despacho trará muito descontentamento, muitos cidadãos vão aparecer. Tem como referência a manifestação contra o regime de garantias para os principais cargos políticos, que levou mais de 20 mil pessoas para as ruas, e que fez o Executivo arrepiar caminho numa medida francamente impopular.

Quando questionado sobre o despacho favorável do Conselho para os Assuntos do Trânsito na elaboração do polémico despacho, o deputado alertou para o facto de os conselhos consultivos de Macau, na sua maioria, funcionarem por nomeação, sendo que as pessoas apenas respondem perante quem as nomeia. “É, portanto, um problema de génese, as pessoas que estão lá dentro não representam os interesses da população”, comentou. Para Pereira Coutinho, estes organismos não têm qualquer contacto com os problemas das famílias, não conhecem o seu quotidiano. Portanto, não é de estranhar que se mostrem favoráveis a uma medida que afecta desproporcionalmente a população. Essa é a razão pela qual a ATFPM espera uma grande adesão ao protesto popular de domingo.

Angela Ka

Política

Kwan Tsui Hang interpela Governo sobre futuro do Canídromo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang quer saber o que é que o Governo anda a fazer para acautelar, desde já, que o terreno deixado vago pelo Canídromo será utilizado de forma apropriada, com benefícios para a população que vive nas imediações.

Numa interpelação escrita ao Chefe do Executivo, a representante dos Operários recorda que, a 21 de Julho passado, o Governo anunciou ter dado dois anos à empresa que explora o espaço para acabar com as corridas de galgos no local. Sobre a futura utilização do terreno, contextualiza, o secretário para a Economia e Finanças explicou que a Administração iria ter em consideração “o planeamento urbanístico e as opiniões dos diferentes sectores sociais”.

Porque não vê nada a ser feito, Kwan Tsui Hang pergunta a Chui Sai quais são, afinal, os trabalhos relacionados com a recolha de opiniões a que se referia Lionel Leong, sublinhando que, depois do anúncio, “a sociedade tem estado a prestar muita atenção ao caso”.

“Passou quase meio ano e o Governo ainda não assumiu uma posição pública sobre o assunto. Não se fez qualquer consulta sobre a matéria”, lamenta. “O Governo devia ouvir opiniões e fazer já um planeamento sobre o futuro uso deste lote, bem como avançar com os procedimentos relacionados com a reutilização deste terreno”, defende. Kwan vinca que ainda vai ser preciso entregar o projecto ao Conselho de Planeamento Urbanístico, porque, quanto mais cedo se avançar, melhor será o aproveitamento feito deste “recurso extremamente raro numa zona residencial”.

Escolas e actividades

A deputada deixa ainda algumas sugestões sobre o que deverá ser o futuro do espaço onde hoje se praticam corridas muito criticadas por associações internacionais de direitos dos animais. A zona tem uma grande densidade populacional e, diz a representante dos Operários, tanto os moradores, como as escolas se queixam da falta de espaço para actividades. “É muito inferior ao nível médio do resto da cidade. Os residentes e as escolas instaladas nesta zona esperam que o Governo possa aproveitar o terreno para resolver a insuficiência de áreas livres”, diz.

Kwan Tsui Hang faz também referência ao projecto “obra do céu azul”, uma ideia avançada em 2015 pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para acabar com os estabelecimentos de ensino instalados em pódios. “Ainda há 11 escolas que precisam de novas instalações. O Governo coloca a possibilidade de aproveitar o terreno do Canídromo para responder às necessidades destas instituições?”, pergunta.

No mês passado, o Canídromo foi autorizado a funcionar até Julho de 2018, uma renovação da concessão que já se esperava. No início de Dezembro, questionada sobre o futuro das corridas de galgos e o espaço onde hoje acontecem, Angela Leong, a administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou que o conselho de administração da operadora esteve a analisar as possibilidades de exploração futura do local, tendo mostrado interesse em continuar a ocupar o terreno.

Para a também deputada, o Canídromo deverá manter o nome e a empresa deverá permanecer em actividade na zona – posição que, diz, é consensual no conselho de administração da SJM. Há já uma ideia para o espaço: desenvolver “projectos criativos”, como “concursos de animais domésticos”.

Angela Ka

Política

Ng Kuok Cheong preocupado com órgão municipal sem poder político

Foi anunciado em 2015 mas, até agora, não há sequer um esboço do que poderá ser. Ng Kuok Cheong quer saber em que pé está o órgão municipal sem poder político e avisa o Governo de que estes atrasos não lhe ficam bem

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a primeira missiva do ano enviada a Chui Sai On pelo deputado pró-democrata. Ng Kuok Cheong não está satisfeito com a forma como Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, está a lidar com o dossiê relativo à criação de um órgão municipal sem poder político.

Os planos inicialmente anunciados pelo Governo davam o segundo semestre de 2016 como a altura para o início da consulta pública sobre a matéria, mas o ano terminou sem qualquer novidade.

Na interpelação escrita ao Chefe do Executivo, Ng recorda que a ideia da criação de um órgão desta natureza foi anunciada nas Linhas de Acção Governativa para 2016, em Novembro de 2015. “Chui Sai On referiu que no segundo semestre de 2016 iria acabar a elaboração das sugestões preliminares para que se iniciasse a consulta pública junto dos diferentes sectores sociais”, sublinha o deputado.

“Durante o plenário da Assembleia Legislativa, em resposta à minha pergunta, o Chefe do Executivo afirmou que, no segundo semestre de 2016, a consulta pública iria ser realizada, na expectativa de que o órgão municipal sem poder político pudesse ser criado em 2018”, acrescenta Ng Kuok Cheong.

O tribuno não esquece as declarações feitas por Sónia Chan, responsável por este processo. “A secretária para a Administração e Justiça também prometeu, mais do que uma vez, que a consulta pública iria ser realizada no segundo semestre de 2016”, vinca. “No entanto, o ano já acabou e ainda não foi realizada a consulta. Isto faz com que os cidadãos coloquem em causa a credibilidade do Governo”, considera.

Directos em toda a parte

Ng Kuok Cheong aproveita o texto para pedir, uma vez mais, que a constituição do futuro órgão municipal resulte de eleições directas – e pergunta ao Chefe do Executivo se esta hipótese faz parte dos planos da Administração. A talho de foice, questiona ainda o Governo sobre a possibilidade de transformar os conselhos consultivos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em comissões que sejam formadas por deputados municipais.

O pró-democrata pretende também saber por que razão não foi ainda realizada a consulta pública prometida.

Para já, pouco se sabe sobre o que será o futuro órgão municipal anunciado em 2015. Aquando das LAG para 2016, Sónia Chan explicou que “[o objectivo] é servir a população, designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, bem como dar pareceres de carácter consultivo ao Governo”, tendo então estabelecido o paralelo com os órgãos consultivos das zonas comunitárias. A secretária assegurava que se vai evitar a sobreposição de funções com outros organismos. “Quando definirmos as funções deste órgão vamos atender à existência de funções semelhantes nos outros conselhos”, garantiu.

Em Setembro de 2016, na altura da divulgação do documento final do Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau, ficou a saber-se que a criação do órgão deverá ser concretizada apenas em 2019.

Andreia Sofia Silva

Motoristas | Gabinete de Ligação pede liberalização de políticas em Macau

Em resposta à polémica sobre a importação de motoristas, o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau defendeu uma maior competição, tendo sempre o emprego dos locais como base. O sector continua a exigir que o Governo de Macau seja firme na actual posição

[dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]mportar ou não importar motoristas, eis a questão. O debate tem estado aceso nos últimos tempos, mas ontem Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, mostrou qual é a posição de Pequim, ao referir que deve ser implementada uma abertura apropriada às políticas laborais em Macau, tendo sempre como base a garantia de emprego a quem é cá residente.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Yao Jian falava à imprensa à margem da cerimónia da assinatura de um acordo de cooperação entre a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Bancos de Macau.

“A FAOM desempenha um papel essencial quanto às políticas de protecção dos trabalhadores locais. Em primeiro lugar, é preciso garantir o emprego local e apoiar o desenvolvimento dos residentes locais. Com base nisso, deve-se permitir que mais pessoas participem e possam competir. Só quando existe competição é que pode haver desenvolvimento”, disse. Para Yao Jian, o futuro de Macau deve passar por uma “abertura apropriada e uma concessão; se não, não vai existir futuro”.

Contra e a favor

Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, diz ao HM concordar parcialmente com Yao Jian. Para ele, os motoristas de entregas em empresas privadas devem ser considerados “condutores privados” e poderá pensar-se na importação de mão-de-obra para esta área específica, por forma a evitar mais disputas entre patrões e empregados.

Contudo, para o sector dos motoristas de autocarros e táxis, não deve ser, para já, equacionada a hipótese de importação. “Estes tipos de condutores são considerados motoristas industriais, são sectores insubstituíveis. Se se autorizar a contratação de não residentes, nada mais vai restar em Macau”, apontou.

Chio Pou Wan, secretário-geral da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, ligada à FAOM, considera que Yao Jian ter-se-á referido à orientação geral das políticas laborais de Macau, mas não apenas à política dos condutores. Ao HM, defendeu que o Governo deve ser firme na posição de não permitir a autorização da mão-de-obra não residente no sector, assim como combater as situações “não saudáveis”, como as infracções dos motoristas não residentes, portadores de licenças especiais, que também circulam em Macau.

Chio Pou Wan adiantou ainda que “dever-se-ia deixar o caminho para as pessoas de Macau”, uma vez que os condutores profissionais de Macau são, no geral, acima da meia-idade e não são bem qualificados. “O caminho certo do Governo é atrair mais residentes locais a entrar no sector, com uma melhor garantia de reforma e sistema de previdência, para que a situação seja melhorada na sua raiz,” disse.

Questionado sobre a alegada falta de motoristas privados para o trabalho de entrega de mercadorias, o responsável referiu que, pelo que lhe é possível saber, não há problemas em termos de recursos humanos. Esta é, isso sim, uma “área severamente afectada pelas infracções”.

A FAOM e a Associação dos Bancos de Macau assinaram ontem um acordo com o intuito de reforçar a formação aos funcionários bancários locais e promover o desenvolvimento de sistema financeiro específico. Yao Jian considera que o acordo fornece aos jovens de Macau meios e espaço de desenvolvimento.

Motoristas | CPCS quer chegar a consenso entre patrões e empregados

Confrontado com as declarações do responsável pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu ontem, à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que o objectivo é atingir um consenso quanto à possibilidade de importação de motoristas.

“Ouvimos estas solicitações mas, da parte do Governo, o que pretendemos é criar uma plataforma e atingir um consenso entre a parte laboral e patronal. Também estamos a pedir a ambas as partes para fornecerem mais informações, sobre a organização de bolsas de emprego e mais estatísticas, para que possamos tomar uma decisão.”

Wong Chi Hong explicou que a DSAL apenas pode promover mais acções de formação para atrair mais locais para esta profissão. Apesar de ter dito que são poucas as pessoas a frequentar esses cursos, o responsável dos Assuntos Laborais acabou por referir que o número de motoristas até registou um aumento.

“Até agora não temos um número significativo de pessoas que realizem estas acções de formação para motorista profissional, mas o que pretendemos é aumentar o número de pessoas interessadas. Vamos dar mais medidas beneficiárias para atrair mais pessoas. Conforme as estatísticas reparamos que houve um aumento do número de motoristas profissionais.”

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou reservas quanto à possibilidade de importação. “Acho que temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Estamos a tentar ter um consenso com a parte das associações e não é a questão de ceder ou não, o mais importante é salvaguardar direitos. Se importarmos mais motoristas não residentes, isso vai influenciar os trabalhadores locais. Como devemos resolver o problema? O Governo deve fornecer mais dados para servirem de referência”, rematou.

Hoje Macau

Política

Fórum Macau com “atitude aberta” perante relações de São Tomé com China

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) tem uma “atitude aberta” à entrada de São Tomé e Príncipe, que restabeleceu esta semana relações diplomáticas com Pequim.

“São Tomé e Príncipe é um dos membros familiares da lusofonia, pelo que o secretariado permanente tem uma atitude aberta quanto à sua participação no Fórum Macau. Caso a parte santomense apresente o pedido, o secretariado permanente está disposto a submeter aos países participantes do Fórum para efeitos de discussão”, indicou à Lusa o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau.

No dia 20 deste mês, São Tomé e Príncipe cortou relações diplomáticas com Taiwan e reconheceu a República Popular da China. Seis dias depois, na segunda-feira, a China anunciou o restabelecimento dos laços diplomáticos com o país.

São Tomé e Príncipe encontrava-se, até agora, excluído do Fórum Macau devido às relações com Taiwan.

Na V Conferência Ministerial, em Outubro, não esteve qualquer representante de São Tomé, apesar de o país ter participado como observador nas reuniões do Fórum e de, em 2013, ter enviado, pela primeira vez, um representante com a categoria de ministro.

São Tomé e Príncipe suspendeu relações com Pequim em 1997, reconhecendo Taiwan. No entanto, o Presidente Manuel Pinto da Costa visitou a China em pelo menos duas ocasiões.

Quando São Tomé decidiu reconhecer Taiwan, a ilha era um dos quatro “tigres asiáticos”, ao lado da Coreia do Sul, Hong Kong e Singapura. Apoiada numa pujante economia, Taiwan investia muito dinheiro na expansão do seu espaço político internacional. Mas os tempos mudaram e a República Popular da China tornou-se na segunda maior economia mundial, com as maiores reservas cambiais, no valor de 3,44 biliões de dólares.

Andreia Sofia Silva

Lei Sindical | Governo vai demorar 500 dias a realizar concurso público e estudo

O Conselho Permanente de Concertação Social debateu ontem a necessidade de estudar a implementação da lei sindical. Todos concordam com o estudo da lei, mas os patrões estão contra a legislação. O concurso público e a realização do estudo vão demorar quase dois anos a serem concluídos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) a realização de um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical e, ontem, o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) debruçou-se sobre o assunto. Uma coisa é certa: o único ponto em que patrões e empregados estão de acordo é na realização do estudo, que irá demorar cerca de 500 dias (quase dois anos) a ser feito, juntamente com a elaboração do concurso público e adjudicação.

A necessidade de 500 dias foi explicada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Precisamos de saber quais as condições e requisitos para a implementação da lei sindical, e só assim podemos aumentar a possibilidade de legislar sobre esta matéria. Pretendemos ter políticas e medidas que beneficiem do desenvolvimento de Macau”, disse aos jornalistas no final do encontro.

Um estudo inútil?

Com base nas declarações de Choi Yok Lum, representante do patronato, o consenso será difícil de atingir, mesmo com o estudo feito. “Temos a posição de que não vamos deixar a lei sindical passar, achamos que não é uma ocasião oportuna para fazer a lei.”

“Esta proposta de lei foi apresentada várias vezes na Assembleia Legislativa e foi sempre chumbada, o que quer dizer que Macau não reúne condições para a elaboração da lei sindical”, acrescentou Choi Yok Lum. “Estamos de acordo com a proposta do Governo de adjudicar este projecto de estudo a uma terceira parte, a uma instituição académica, mas achamos que há que ter em consideração as opiniões das diferentes partes quanto ao método de fazer o estudo, orientações e destinatários.”

O responsável disse ainda que as associações já desempenham o seu papel de porta-vozes dos trabalhadores. “Diferentes associações e canais têm os seus meios para a apresentação de opiniões. A parte patronal opõe-se à implementação da lei sindical. Isto é muito claro e desde sempre foi assim. A única coisa em que concordamos é na realização de um estudo por parte de uma entidade académica.”

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou-se a favor da legislação, até porque os deputados da FAOM (Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang) entregaram recentemente uma proposta de lei no hemiciclo, que também foi chumbada.

“Se a iniciativa legislativa partir do Governo será mais adequado”, defendeu. “Estamos a entrar na fase de estudo e este foi o resultado decidido pelo CPCS. Estamos de acordo com a realização do estudo preliminar, mas achamos que o Governo deve elaborar esta lei porque, de acordo com o Artigo 27.º da Lei Básica, deve legislar sobre este assunto. Esperamos que o Governo possa acelerar o processo de elaboração da lei sindical”, concluiu.

FAOM quer cinco dias de licença de paternidade

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membros dos Operários, afirmou que a parte laboral deseja a implementação de cinco dias de licença de paternidade no sector privado, bem como 90 dias de licença de maternidade. “Estamos a favor de cinco dias úteis, e insistimos porque os funcionários públicos também têm cinco dias de licença de paternidade remunerados. Em Hong Kong serão cinco dias e esta é uma tendência mundial. Quanto à licença de maternidade estamos a favor de 90 dias, porque assim podemos seguir as convenções internacionais, onde se estabelece 98 dias. Devemos seguir o Governo quanto à proposta dos 90 dias, e depois passo a passo chegar aos 98.”

Governo estuda montantes do salário mínimo

A DSAL vai entregar, nos próximos meses, inquéritos para perceber o impacto do salário mínimo junto dos trabalhadores de limpeza e segurança, e das respectivas empresas. A revisão do valor do salário mínimo poderá ser uma possibilidade, confirmou Wong Chi Hong. “Vamos fazer uma revisão e precisamos de ter estatísticas e fundamentos. Só depois é que vamos decidir se vamos aumentar ou não.” Choi Yok Lum, representante dos patrões, falou de um profundo impacto. “Após a implementação do salário mínimo houve um impacto muito profundo para a sociedade de Macau. Houve muitos conflitos com a implementação da lei. Esperamos que, com este estudo, o Governo possa obter alguns fundamentos e saber qual o impacto.”

Angela Ka

Política

Ng Kuok Cheong questiona Governo sobre Lei Sindical

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou ontem o Executivo quanto ao progresso da legislação sindical, frisando que já existem leis do género no Interior da China, em Taiwan e em Hong Kong. Em interpelação escrita, o membro da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau sublinha que o Artigo 27.º da Lei Básica estabelece que os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e greves. Apesar do estatuído no preceito fundamental, o deputado lamenta a inércia no que diz respeito à elaboração de uma lei sindical. Ng Kuok Cheong acrescentou ainda que, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, o Executivo disse que apenas o Conselho Permanente de Concertação Social pediu um estudo para a elaboração da lei. O deputado levantou algumas dúvidas em relação ao dito estudo: quais as áreas que abrange, qual a data de conclusão, se haverá consulta pública acerca da lei sindical, e se a mesma será aprovada durante o mandato do actual Executivo.

Andreia Sofia Silva

Política

Debate | Song Pek Kei exige Biblioteca Central no NAPE ou novos aterros

É já na próxima quarta-feira que o hemiciclo vai discutir a localização da biblioteca central. Para a deputada Song Pek Kei, que fez o pedido de debate, deveria localizar-se na zona dos novos aterros ou perto do Centro Cultural de Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção da nova biblioteca central vai voltar a ser debatida na próxima quarta-feira, mas desta vez numa sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). Apesar de o Governo já ter garantido que a biblioteca central será mesmo erguida no edifício do antigo tribunal, a verdade é que a deputada Song Pek Kei, autora do pedido de debate, entende que há outras localizações mais viáveis.

“Segundo algumas propostas, o Governo poderia escolher um local perto da nova zona de aterros, do Centro Cultural e do Centro de Ciência para construir a biblioteca, pois poderá ser melhor do que a actual localização”, apontou a número três de Chan Meng Kam no seu pedido de debate, entregue ao hemiciclo em Novembro.

Song Pek Kei não se mostra contra o projecto, mas entende que ainda há espaço para analisar a sua localização. “A adequabilidade da realização de um debate sobre a escolha do local tem que ver com a recolha de opiniões mais valiosas para o plano de construção da biblioteca central, pois deseja-se que a construção deste espaço cultural e de grande dimensão seja mais científica, exequível e adequada às exigências dos residentes.”

A deputada estabelece mesmo um paralelismo com a estrutura similar de Hong Kong, edificada há seis anos. “O Governo referiu que a Biblioteca Central de Hong Kong, que entrou em funcionamento em 2010, tem uma área semelhante à da concebida para a Biblioteca Central de Macau e, na altura, o custo de construção atingiu os 700 milhões de dólares de Hong Kong. O custo previsto para a Biblioteca Central de Macau é de 900 milhões de patacas, tratando-se de um orçamento razoável”, entende. “O que difere em Macau é que os edifícios do antigo tribunal e da Polícia Judiciária implicam a protecção do património cultural; a fachada do antigo tribunal vai ser preservada, vão ser aditadas mais construções em cima e efectuadas escavações em baixo para a construção das caves, tratando-se de uma situação mais complexa do que construir um edifício em terreno plano, com provável desperdício de tempo e um custo elevado”, referiu Song Pek Kei.

Será necessário?

A deputada não tem dúvidas sobre os valores orçamentais apontados, mas questiona até que ponto a biblioteca central é necessária num território já composto, na sua óptica, por uma extensiva rede de bibliotecas.

“Segundo a dimensão prevista na concepção da nova biblioteca central, o número de pessoas que esta anualmente conseguirá receber pode atingir até três milhões, distanciando-se significativamente da soma das bibliotecas públicas de todas as zonas, no que à sua utilização diz respeito. Atendendo ao desenvolvimento das bibliotecas comunitárias nos últimos anos, o Governo deve, antes do planeamento da nova biblioteca central, avaliar a distribuição das bibliotecas comunitárias. Chegou a fazê-lo?”, questionou.

Para fundamentar essa questão, a deputada apresenta números. “Segundo estatísticas efectuadas pelos media, em 2015 existiam 86 salas de leitura e bibliotecas públicas em Macau, uma densidade mais elevada do que nas regiões vizinhas. Há ainda 103 bibliotecas escolares, 80 bibliotecas especializadas e 34 bibliotecas de instituições do ensino superior e de escolas técnicas. Portanto, o número total perfaz 305”, concluiu.

A mesma sessão plenária será ainda dedicada ao pedido de debate feito por Ng Kuok Cheong, que quer discutir a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo já em 2019.

Três propostas para votação

A sessão plenária da próxima quarta-feira vai ainda servir para votar, na generalidade, três propostas de lei apresentadas pelo Governo. Uma delas prende-se com as alterações ao Código Penal que visam introduzir os crimes de assédio sexual, prostituição e pornografia com menores. Será ainda votada a alteração ao regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como a proposta de lei sobre o “controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”, criada para responder a regras do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Os deputados vão também votar as alterações nos Serviços de Polícia Unitários, que passam a ter mais responsabilidades na área da protecção civil, extinguindo-se o Gabinete Coordenador de Segurança.

Angela Ka

Política

Chan Meng Kam questiona panorama dos talentos bilingues

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado da bancada de Fujian interpelou o Executivo sobre a actual situação de talentos bilingues em português e chinês. Aquando da 5ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, o primeiro-ministro Li Keqiang apontou para a necessidade de estabelecer pontes linguísticas que auxiliem aos contactos económicos. Na altura, deu-se particular relevo às áreas das finanças, da contabilidade e do direito.

De acordo com Chan Meng Kam, não existe um plano governativo para a formação em língua portuguesa. “Existem em Macau cerca de 77 mil alunos do ensino secundário, dos quais apenas 3800 estudam português. Ora isto representa uma percentagem abaixo dos cinco por cento”, contextualizou o também empresário ligado ao sector do jogo. Como tal, é necessário o impulsionamento da aprendizagem da língua de Camões com um plano de longo prazo, acrescentou.

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, prometeu que nas Linhas de Acção Governativa do próximo ano esta questão será abordada, nomeadamente com a instalação de um centro de formação de docentes de português, em parceria com instituições estrangeiras. Será, também, aumentado o número de vagas para as bolsas de mérito para os alunos que pretendam estudar a língua ao nível do ensino superior. Para tal, as dez escolas públicas de Macau serão uma boa plataforma para avançar com os estudos.

Para já, as intenções ainda não passaram para a realidade, uma vez que ainda não se sabe como serão implementadas.

Angela Ka

Política

Não residentes | Deputados escrevem ao Governo a pedir novas medidas

Lam Heong Sang quer uma lista de sectores em que trabalhadores importados não entram; Ella Lei pretende obter do Governo todos os dados relativos a recursos humanos recrutados ao exterior. Os deputados do sector laboral voltam ao ataque, em nome dos que são de cá

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ferece um diagnóstico ao Governo e a receita para resolver a maleita: diz Ella Lei que o descontentamento social motivado pelos trabalhadores não residentes se deve à opacidade com que a Administração lida com o assunto. A deputada considera que são insuficientes os dados disponibilizados sobre os recursos humanos recrutados ao exterior, existem falhas na fiscalização e a legislação peca por ser incompleta.

Na interpelação a Chui Sai On, a representante dos Operários recorda que há “um acto administrativo que define que os empregadores devem cumprir a garantia do número mínimo de trabalhadores locais”, para depois lamentar o facto de as autoridades nunca terem revelado o número de não residentes por empresa e por sector de actividade. Esta situação tem, como consequência, que “a garantia surta pouco efeito”, alega.

A deputada entende que falta “um princípio para aprovação” dos pedidos de importação de mão-de-obra, pelo que “as autoridades, na verdade, ajustam a proporção dos trabalhadores locais livremente”, o que faz com que seja “impossível à sociedade julgar a racionalidade das aprovações” concedidas.

Ella Lei frisa que a situação actual causa insatisfação ao sector laboral, mas recorre a outro argumento: também a parte patronal está descontente com o que tem vindo a acontecer. “Algumas empresas recebem muitas mais quotas do que outras, em termos proporcionais”, aponta. “As dúvidas da sociedade nunca ficaram resolvidas. Continua a existir a ideia de que há parcialidade na aprovação dos pedidos.”

Para a deputada, falta também transparência nos dados relativos ao tipo de funções desempenhadas por trabalhadores não residentes. A dirigente dos Operários pretende ainda saber que salários auferem.

“Com a falta de transparência, é inevitável que o Governo seja acusado de estar a autorizar pedidos de aprovação às escondidas”, alerta. “A Administração nunca divulgou junto da população uma análise sobre os recursos humanos do território, bem como um plano para impulsionar a formação dos profissionais locais.”

A rematar a interpelação, Ella Lei pergunta se o Executivo vai divulgar todos os detalhes sobre o quadro actual da importação de mão-de-obra. “As autoridades argumentam que existem muitos sectores em Macau e que a existência de um limite unificado de trabalhadores não residentes não é viável. Os pedidos de importação estão a ser aprovados conforme a situação específica das empresas. Por isso, o Governo conhece muito bem os números e a proporção entre residentes e não residentes”, vinca Ella Lei, que quer conhecer estes dados.

Mudar a lei

O colega de bancada de Ella Lei, Lam Heong Sang, também escreveu ao Executivo acerca da necessidade de defesa do proletariado detentor de BIR. Numa interpelação oral, o vice-presidente da Assembleia Legislativa alertou para as lacunas da lei da contratação dos trabalhadores não residentes, que foram descobertas depois da entrada em vigor do diploma.

Depois de uma revisão legal, o deputado pretende elencar os tipos de emprego onde deveriam ser proibidos trabalhadores contratados ao exterior. Lam Heong Sang gostaria também de ver um limite ao recrutamento deste tipo de mão-de-obra, assim como gostaria que fosse reforçado o regime de fiscalização. De acordo com o dirigente dos Operários, esta medida visa assegurar a garantia dos mais básicos interesses laborais, com o acesso a um salário estável e ao regime de previdência.

Na interpelação, o deputado menciona a possibilidade de implementação de um mecanismo de substituição dos trabalhadores não residentes por residentes. Além disso, salienta a necessidade de acabar com a hipótese de a mão-de-obra estrangeira deixar de trabalhar na empresa que fez o pedido de bluecard. Lam Heong Sang acrescenta também a pertinência de aumentar as penas para quem infringe as leis do trabalho.

O deputado alerta ainda para a inércia governativa neste domínio, uma vez que, em meados de 2015, o Executivo mostrou vontade de rever as leis laborais, em especial no que toca à contratação de trabalhadores não residentes. Nesse sentido, questiona se já há um calendário para a apresentação da proposta de alteração à lei.

Isabel Castro

Coutinho diz que não teme consequências políticas da detenção dos filhos

Preferiu não esperar pelo próximo plenário da Assembleia Legislativa para falar sobre o assunto. Os dois filhos de Pereira Coutinho foram detidos por suspeita de tráfico de droga, mas o deputado diz-se tranquilo em relação ao futuro político e agradece o apoio que tem recebido

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi o último a entrar numa sala que estava cheia – metade eram jornalistas, os outros eram sócios da ATFPM – e fê-lo sob uma chuva de aplausos. José Pereira Coutinho vive “momentos difíceis”, com a detenção dos dois filhos por suspeitas de tráfico de droga, e decidiu chamar os jornalistas à sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau para agradecer o apoio que tem recebido.

“Esta conferência de imprensa foi convocada por mim para agradecer às pessoas. Recebi telefonemas da Austrália, da Europa, de Hong Kong, do Interior da China, foram mensagens de solidariedade e de apoio moral. Não tenho outra forma de agradecer a atenção que as pessoas têm para com aquilo que está a acontecer neste momento com a minha família”, afirmou.

No passado dia 22, a Polícia Judiciária (PJ) divulgou uma nota à imprensa em que anunciou ter detido “os líderes de um grupo criminoso de tráfico de droga local, que colaborava com um grupo criminoso de tráfico transfronteiriço”.

No mesmo comunicado, em que identificaram os suspeitos como sendo “dois irmãos de apelido Kou”, as autoridades explicavam que a detenção, que aconteceu a 21 deste mês, surgiu na sequência de uma denúncia. À PJ chegou a indicação de que os dois irmãos iriam à zona norte para a obtenção de estupefacientes. Os suspeitos foram detidos no local e a Judiciária apreendeu quatro sacos de marijuana, com um peso total de um quilograma. A PJ acredita que a droga iria ser vendida em estabelecimentos de diversão nocturna. No mesmo dia, foi detido um terceiro suspeito perto de um casino no Cotai.

O trigo e o joio

Alegando o segredo de justiça a que “estão obrigados todos aqueles que são conhecedores do caso”, Pereira Coutinho não fez comentários sobre a questão pessoal que levou à realização da conferência de imprensa, tendo apenas confirmado que o filho mais velho está detido preventivamente, enquanto o mais novo se encontra sob termo de identidade e residência.

O deputado preferiu não tecer comentários sobre a posição que tomou relativamente à recém-aprovada lei da droga, que introduz penas mais pesadas para o consumo e tráfico de estupefacientes.

“Pedia o grande favor de respeitar a privacidade da minha família”, disse, na declaração inicial que fez. “Não são figuras públicas ou que tenham estado nos meios de comunicação social no passado. Eles precisam de sossego e de paz para que possamos ultrapassar estes momentos difíceis das nossas vidas.”

“Neste momento, o processo está sob investigação”, prosseguiu. “Nada mais poderei avançar, aguardo serenamente porque confiamos na justiça e, com o tempo, as coisas vão-se consolidando e vai transparecer aquilo que, de facto, se passou”, acrescentou.

Em resposta a um jornalista, o presidente da ATFPM refutou ter de assumir responsabilidades por causa da eventual conduta criminosa dos filhos e chamou à colação o caso Ho Chio Meng. O antigo procurador foi nomeado pelo Chefe do Executivo, mas ninguém assacou responsabilidades ao líder do Governo, argumentou.

“A minha conduta não vai mudar minimamente nas funções que exerço e que terei de cumprir mais um ano como deputado à Assembleia Legislativa. Vou continuar a ser a mesma pessoa, a exercer com consciência as minhas responsabilidades e não esperem de mim facilidades porque tenho um compromisso com os cidadãos de Macau: cumprir rigorosamente o meu mandato”, prometeu.

Questionado sobre as eventuais repercussões políticas de um caso que é pessoal, a nove meses das eleições legislativas, Pereira Coutinho diz estar tranquilo. “Macau é pequeno, as pessoas conhecem-se umas às outras. Não estou minimamente preocupado com o resultado que vier das eleições do próximo ano, porque acredito que, num regime democrático, temos de saber viver com aquilo que as pessoas pensam sobre quem está a trabalhar para servir Macau”, declarou.

“Digo honesta e sinceramente que em nada me está a afectar porque acredito que as pessoas de Macau sabem ver a diferença das coisas. Uma coisa é eu ter de assumir responsabilidades de um caso concreto, da situação concreta. Outra coisa é pessoas adultas – estamos a falar de um rapaz de 31 anos e outro de 27 – que terão de assumir perante a lei as suas responsabilidades.” A confiança do deputado é, segundo explicou, alicerçada nas mensagens que tem recebido nos últimos dias.

Paz e elogios

O presidente da ATFPM contou ainda que houve pessoas próximas que o aconselharam a esperar pelo próximo plenário da AL para explicar “a meia dúzia de pessoas” o que aconteceu. “Eu disse que não, que queria fazer esta conferência de imprensa. A única coisa que quero é paz, é descanso para a minha família”, desabafou, garantindo no entanto estar “psicológica e emocionalmente em forma para enfrentar os futuros desafios” que terá de enfrentar no exercício das suas funções políticas. “Quanto ao futuro, Deus saberá fazer e decidir da melhor forma. Não estou minimamente preocupado.”

Na mesa que serviu para a conferência de imprensa estavam vários membros da ATFPM, num gesto de solidariedade para com Pereira Coutinho. A mais interventiva foi Rita Santos: a presidente da mesa da assembleia-geral fez um discurso emocionado em que não faltaram lágrimas.

Rita Santos fez um rasgado elogio a José Pereira Coutinho, que conhece dos tempos do liceu. Recordou o passado difícil do deputado, a infância passada no Seminário de São José pelas dificuldades que a família teve de enfrentar após a morte prematura do pai, dizendo que “aprendeu com os padres a ser uma pessoa honesta”.

A dirigente da ATFPM lembrou ainda que, desde 1998 – ano em que convidou Coutinho para se juntar à associação – que é visível o empenho do deputado para o bem-estar da população: “Resolve todas as questões que lhe são trazidas com dedicação e amor”.

“Está a passar por uma situação muito difícil. Gostaríamos que continuasse a ter força para trabalhar em prol de Macau”, disse Rita Santos, que acabou por dar a tónica pessoal ao encontro com os jornalistas. “Quem o conhece sabe que está sempre a falar da mulher, dos filhos e do orgulho que tem no neto”, sublinhou. “Não queremos que o nosso líder seja fraco. Ele prometeu-nos que vai continuar a trabalhar”, exclamou, fazendo alusões à “pressão social na Internet” que a dirigente deseja que acabe.

Rui Filipe Torres

Política

A morte dos deuses é a morte da humanidade

17 DE DEZEMBRO DE 2016, LISBOA

[dropcap]O[/dropcap] céu de chuva dos dias anteriores afastou-se e o dia chega com sol e no mar ondas vigorosas, alguém, em redacção de jornal prepara notas laudatórias para cronologias de morte anunciadas. A cidade vive nesta tarde uma morte profunda, inevitável como todas, por isso absolutamente inaceitável, marcada com o ferro de cronos, irremovível, doentia, miseravelmente fútil. Acresce que ao incontornável aperto do tempo, a companhia viu-se sujeita a contornos orçamentais que, no seu entendimento, não permitem a continuidade do seu projecto, “a intenção de construir um teatro de reflexão com uma função activa na realidade cultural portuguesa”. Ainda talvez incerto, torna-se provável que a Companhia Cornucópia tenha terminado nesta tarde a sua longa, única, brilhante, e inestimável carreira. Em actividade desde 1973, levou a cena, 126 criações, cerca de 5. 100 representações, algumas estreias mundiais, encenadores convidados, co-produções, dezenas de actores em palco. Entre outros escritores dramaturgos, William Shakespeare, Tchekov, Moliére, Genet, Pasolini, Strindberg, Holderlin, Brecht, Garcia Lorca, Gil Vicente, Camões, Almeida Garrett, António José da Silva, Botho Strauss, Samuel Beckett, Heiner Müller, Raul Brandão, Edward Bond, Rui Belo, Rainer Werner Fassbinder, Arthur Schnitzler, Johann Wolfgang von Goethe, Aristófanes, Diderot, Voltaire, Marquês de Sade.

Luís Miguel Cintra, visivelmente cansado e doente, é um gigante da cultura portuguesa do último quarto do século XX e deste início de do XXI. Actor com presença magnética, de profunda sensibilidade e investigador da alma humana, foi e é presença referencial na cinematografia de Manuel de Oliveira, e marco na investigação estética do teatro contemporâneo.

A cidade empobrece, ficamos todos mais pobres, os que se revêem no projecto de criação e no talento do “Teatro do bairro alto” , e aqueles outros, e são muitos, demasiados talvez, que nada conhecem do homem nem da companhia de teatro, ou mesmo aqueles que conhecendo, ou pensando conhecer, estão contra este teatro que nunca quis ser de efeito comercial fácil e alegria tautológica à construção da imbecilidade humana.

“A cidade empobrece, ficamos todos mais pobres, os que se revêem no projecto de criação e no talento do “Teatro do bairro alto” , e aqueles outros, e são muitos, demasiados talvez, que nada conhecem do homem nem da companhia de teatro.”

São várias as vozes que pululam nos comentários nas redes sociais à notícia do fim da companhia, com afirmações tão esclarecidas como certamente quem as produz, de que se a companhia não consegue viver com o subsídio que lhe foi atribuído e com as receitas de bilheteira, deve fechar a porta, também ficam a perder a possibilidade de mais facilmente vir alguma a perceber qual a dimensão deste projecto na elevação do pensamento arcaico ao civilizacional, a relevância da cultura nas sociedades e nas relações entre povos e países.

Entretanto, há outras vozes, sem dúvida mais sábias, e igualmente neste sábado 17 de Dezembro, surge a possibilidade de, talvez, a companhia poder resistir algum tempo mais, a possibilidade de Luís Miguel Cintra e Cristina Reis ( que há dezenas de anos assina o espaço cénico das sucessivas criações) se mantenham em actividade.

Uma conversa em palco, improvisada, sem prévio ensaio, inesperada, e talvez auspiciosa. O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rabelo de Sousa decidiu ir a palco, o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, também o faz, é um texto em cada um é autor próprio. Luís Miguel Cintra tem esta conversa talvez anteriormente imaginada, mas não programada. Prova-o o cancelamento da visita agendada a Castelo Branco do Ministro da Cultura.

Talvez que o problema do financiamento possa ser ultrapassada favoravelmente à continuação do teatro do Bairro Alto em função criativa, dando continuidade ao que tão brilhantemente tem feito; interrogar o homem sobre os seus anseios, medos, sonhos, fragilidades, grandezas. Ajudar-nos a perceber o que é a final estar vivo em sociedade, o que somos e o que podemos ser.

Talvez Lisboa não tenha cado irremediavelmente mais pobre neste dia, ainda que seja breve e efémero, também o tempo dos mestres, todos ganhávamos com o esforço empenha- do e consistente da tutela no anular, ou avançar no tempo, a perda.

Hoje Macau

Política

MP | Procurador de Macau relativiza polémica das recomendações

Sónia Chan promete que vai ter mais cuidado. O sucessor de Ho Chio Meng desdramatiza o caso; Chui Sai On só fala dele depois do julgamento. Mas o Chefe do Executivo lembra que Macau é terra pequena onde todos se conhecem

Terra de minudências

[dropcap]O[/dropcap] procurador de Macau, Ip Son Sang, relativizou ontem o caso de familiares de membros do Governo que foram recomendados para trabalhar no Ministério Público (MP), escusando, porém, revelar que cargos desempenham para evitar que sejam estigmatizados.

“Não é conveniente indicar o cargo ou a posição concreta. (…) Penso que será melhor não identificar os colegas e funcionários para não lhes causar estigma”, afirmou Ip Son Sang, à margem da cerimónia do 17.º aniversário da transferência de administração.

A história foi contada, no início da semana passada, em tribunal pelo antigo procurador, Ho Chio Meng, que, ao falar sobre a existência de funcionários com relações familiares entre si no seio do MP durante o seu julgamento, revelou que as duas secretárias de apelido Chan – numa referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretária para a Administração e Justiça – lhe telefonaram, recomendando familiares.

Ip Son Sang rejeitou a ideia de que a imagem do MP tenha sido beliscada pela revelação de Ho Chio Meng, que liderou o organismo entre 1999 e 2014. “Nunca, nunca”, afirmou, garantindo ter “confiança” na equipa de magistrados, o ciais de justiça e funcionários administrativos.

O actual procurador defendeu ainda que “vale a pena manter” a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, quando questionado por que razão continua activa. A comissão em causa foi criada em Fevereiro de 2015 e Ho Chio Meng, na qualidade de procurador-adjunto, foi escolhido para a liderar, isto quando se encontrava já sob investigação do Comissariado contra a Corrupção.

A designação para esse cargo na comissão, da qual é único membro, resultou na interpretação de que per- deu o estatuto de magistrado, o que permitiu que, em Fevereiro último, fosse colocado em prisão preventiva. O julgamento de Ho Chio Meng, acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, teve início no passado dia 9.

A EXIGÊNCIA DE CHAN

A revelação feita pelo antigo procurador, em sede de julgamento, sobre os telefonemas foi confirmada pela actual secretária. Sónia Chan reconheceu ter feito a controversa chamada em 2008 – altura em que desempenhava o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, mas rejeitou qualquer “troca de interesses” ou ilegalidade, algo que reiterou ontem.

Macau é um território muito pequeno onde todos se conhecem, pelo que é “muito difícil” manter a distância, diz Chui Sai On acerca da polémica com Sónia Chan

“Não posso mudar o passado, mas no futuro vou exigir mais a mim própria”, disse aos jornalistas.

Já o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, evitou pronunciar-se sobre o caso: “Como o processo ainda está no tribunal – e temos de respeitar a independência judicial – não é conveniente estarmos a tecer comentários”. “Assim que terminar o procedimento, se quiserem retomar o assunto estarei ao vosso dispor”, prometeu.

Em termos genéricos, Chui Sai On reconheceu haver preocupações relativamente a “injustiças” ou “por causa de relações” familiares ou próximas, mas recordou que Macau é um território muito pequeno onde todos se conhecem, pelo que é “muito difícil” manter a distância.

“Não posso [ir] na rua [e] dizer: ‘Olha nos próximos cinco anos não te conheço’. Não posso fazer isso”, enfatizou.
Chui Sai On revelou também estar a par da queixa que foi formalmente apresentada, que, garantiu, será tratada de acordo com os procedimentos.

Isabel Castro

Política

O casaco preto

[dropcap]L[/dropcap]embro-me tão bem. Estava frio, muito frio, e eu usava um casaco preto, o primeiro que comprei cá em Macau. Tinham-me dito que aqui estava sempre calor e, quando fiz a mala, só coube lá dentro o Verão. Na altura a Internet era uma coisa pequena e Macau, Macau tão longe, eram alguns textos sobre acontecimentos históricos e pouco mais, sem qualquer meteorologia. As televisões em Portugal, Portugal tão longe, mostravam ainda uma terra com uma água de tancares e tancareiras.

Naquela manhã de frio, tanto frio, ouvi o hino da mãe pátria e assisti a bandeiras a subir ao vento, rostos cinzentos em vermelhos palanques, o verde RAEM, a festa sem sorrisos. As coisas oficiais não se prestam à felicidade. E eu estava ali porque me tinham dito para estar, porque estava a trabalhar, a pensar que chego sempre atrasada a tudo porque não nasci a tempo. A RAEM fazia dois anos.

Eram tempos ainda de alguma incerteza, como de incertezas tinham sido alguns dos livros que se tinham publicado na antecipação de 1999. Em 2001, as incertezas eram já diferentes, conseguia perceber que eram outras, mas isto tudo era frio, mesmo quando o Verão cabia na cidade. Havia um vento agreste que soprava de algumas bocas mais dadas a esgares do que a considerações políticas de alto nível.

Entretanto o tempo passou e toda a gente se esqueceu de tudo, do medo, da novidade, dos primeiros dias, dos dias que seguiram aos primeiros dias. Eu, que tinha cá chegado sem saber ler nem escrever, tentava aprender as palavras da terra, quantas vezes em vão, com a sensação, no entanto, que podia deixar o casaco preto em casa, que o tempo estava a mudar, que agora era tudo mais normal. Que éramos todos mais normais.

Macau tem pressa em chegar a 2049, quer tudo ao mesmo tempo e não quer nada, não se sabe bem quem lhe traça o destino, quem lhe toca no rosto

Os dias na cidade fizeram-se, à semelhança dos dias noutras cidades do mundo. Os anos atropelaram-se, a terra cresceu, eu nunca tinha visto terra a crescer, só conhecia terra onde crescem coisas. Eu ainda à procura de saber ler e escrever, numa cidade tão arrebatadora, que nos esmaga na pequenez que se sente nos prédios, nas ruas, nas luzes. Em tudo o que, de um dia para o outro, se ergue em direcção ao céu. Um território que constrange de pequeno que é, mas que não pára, não deixa descansar, não deixa pensar porque tudo é demasiado rápido, era para ontem se faz favor.

E de repente chegámos aqui, com certezas acumuladas sobre o que queremos e o que não queremos. E com dúvidas acumuladas também. Macau tem pressa em chegar a 2049, quer tudo ao mesmo tempo e não quer nada, não se sabe bem quem lhe traça o destino, quem lhe toca no rosto, quem lhe dá a mão. Macau não está quase a entrar em 2017, já voou no tempo, os 17 anos do passado são muitos mais, a memória é fraca, tão fraca, há quem fale na RAEM como se ela fosse Macau, a RAEM não é Macau, é sé a RAEM.

Temos certezas acumuladas e devidas acumuladas também. Das dívidas nem vale a pena falar: ninguém paga o que deve aos mortos, sobretudo quando fazem parte de um passado distante. O presente, de certa maneira, também já lá vai. Está tudo de olhos postos no que vai acontecer daqui a dois anos, quem são eles, quem é ele, mandas tu ou mando eu, 2049 está já aí e ninguém quer saber, o futuro pertence sempre a quem acha que manda mais.

Rui Flores

Política

Guerras de propaganda

[dropcap]N[/dropcap]ão se fala muito dele, não tem a visibilidade de um canal de televisão internacional como a BBC, a CNN ou mesmo a Russia Today, mas existe no serviço de acção externa da União Europeia (UE) um departamento que tem como função denunciar, contrariar e refutar a propaganda russa. Chama-se East StratCom Task Force – um nome que parece saído de um filme de espionagem, à boa maneira de James Bond. Imbuído de uma lógica que se assemelha à da Guerra Fria, produz duas newsletters por semana, Disinformation Digest e Disinformation Review, quer em inglês quer em russo, em que não apenas elenca aquelas que terão sido as notícias falsas da semana produzidas pela Rússia, como também reforça os pontos de vista da União sobre assuntos prementes. Esta semana, por exemplo, as publicações, distribuídas online, falavam da propaganda “desconstruída” em torno de Aleppo, e da campanha contra as ONGs em curso na Rússia.

Como se viu durante a recente campanha eleitoral para a presidência dos Estados Unidos da América (EUA), as notícias falsas vieram para ficar. Abundam nas redes sociais; no Facebook, por exemplo. Recordo-me particularmente de uma, posta a circular há pouco mais de seis meses, que iria arrumar com as hipóteses de António Guterres ser eleito secretário-geral das Nações Unidas. Tratava-se da alegada apresentação da candidatura de uma mulher – tal como preconizava o ainda secretário-geral Ban Ki-moon –, diplomata filipina, que receberia o apoio de toda a Ásia (China incluída). O pior destas “notícias”, melhor seria se lhes chamássemos boatos, é que são partilhadas e comentadas, passando a fazer parte do conhecimento comum de muitos cidadãos. São alcandoradas ao estatuto de facto. Como a suposta notícia de que Donald Trump teria dito há duas décadas, que a ser candidato presidencial sê-lo-ia pelo partido republicano – “informação” que seria desmentida mais tarde.

A generalização destes boatos veio tornar a vida dos jornalistas ainda mais difícil. São apenas os profissionais da comunicação social se vêem forçados a proceder à verificação de um número cada vez maior de alegados factos, como também vão ter de relatar amiúde a própria existência do boato. A divulgação de que ele corre nas redes sociais pode permitir uma melhor compreensão das narrativas que se pretendem fazer passar e da realidade que se procura construir, isto sem se ter a certeza sobre quem está por detrás do processo, cuja origem é quase sempre impossível de determinar. Mais: os governos passaram a acusar-se uns aos outros – particularmente os Estados Unidos e a Europa, de um lado, e a Rússia, do outro – de “assaltos” informáticos e de ataques cibernéticos, com o objectivo claro de destruir a “imagem” do inimigo. É como se o Muro de Berlim não tivesse vindo abaixo.

Contrariar a lógica de quem quer danificar a imagem de políticos da UE e afectar os valores que são tradicionalmente comuns a uma maioria dos Estados-membros não é uma tarefa fácil. Os ataques cibernéticos que se sucedem um pouco por todo o lado contribuem para ajudar a construir um inimigo – o que facilita a explicação da derrota. Foi assim nos EUA, tem sido assim nos países que se preparam para eleições em 2017, como a Alemanha, a França e a Holanda.

É como se o Muro de Berlim não tivesse vindo abaixo Angela Merkel, por exemplo, disse há dias que vamos todos ter de nos habituar “a vi- ver com eles”. E são quase impossíveis de confirmar de uma forma independente. Os jornalistas limitam-se a citar os porta-vozes dos governos que acusam outros da autoria de roubo de informação e da autoria de notícias falsas. De serem criminosos, portanto.

Os governos passaram a acusar-se uns aos outros de “assaltos” informáticos com o objectivo claro de destruir a “imagem” do inimigo.

Foi assim no rescaldo das eleições nos EUA, em que as autoridades norte-americanas apontaram o dedo à Rússia de Putin de ter estado na origem do furto de informação ao responsável pela campanha eleitoral de Hillary Clinton à presidência dos EUA, John Podesta. Sublinhe-se Putin, pois a acusação dos serviços secretos norte-americanos foi clara: um ataque desta ordem não poderia ter sido feito sem uma ordem expressa do Kremlin.

Dada a incapacidade de a comunicação social provar a fiabilidade das afirmações postas a circular pelos governos – saber-se-á alguma vez se foi Putin quem ordenou o ataque ou se a fuga dos e-mails da campanha de Clinton, divulgados pelo Wikileaks, partiu de dentro da própria estrutura de apoio à antiga secretaria de Estado? –, esta nova guerra torna impossível ao cidadão comum acreditar no quer que seja. É como se de repente tivéssemos passado a viver num mundo de realidades paralelas, saltando de uma para outra ao ritmo do zapping televisivo ou dos sítios que frequentamos na internet. Saúda-se naturalmente a liberdade de escolha, a liberdade de informação. O problema é que a informação nunca foi pura nem foi nunca totalmente objectiva. A informação sempre foi e sempre será enformada por quem a produz e obedece a uma lógica que escapa, em muitos casos, quer ao jornalista quer ao leitor. É como se o trabalho jornalístico estivesse ferido de morte. Parece que os tempos em que era possível acreditar num ou noutro jornalista fazem já parte da história. Há muitos anos, o relato independente do jornalista em cenário de guerra era essencial para se ter uma visão menos contaminada do que se estava a passar. Agora, acreditar que é possível acreditar não ajuda muito, pois torna-nos em simples receptores de informação, como se o processo comunicacional se resumisse à administração de um vacina, na sequência da qual passássemos todos a pensar o mesmo.

Este estado de coisas aproveita a quem? Numa primeira leitura, a Putin. Ao pôr em evidência os podres da democracia “ocidental”, o Presidente russo estaria não apenas a vingar-se pela divulgação dos Panama Papers, que, ao porem em evidência o modo de funcionar dos oligarcas russos, terão sido percepcionados no Kremlin como um ataque proveniente de Washington, mas também a sublinhar uma equivalência moral entre o “ocidente” e a Rússia. Todo este caldo de cultura – a incerteza, as instituições frágeis – seria o enquadramento perfeito para justificar uma liderança autoritária do tipo da de Putin. Mas esta é apenas a leitura que é feita por alguns analistas “ocidentais”

Sofia Margarida Mota

Veículos de Macau já podem circular na Ilha da Montanha

Os veículos de Macau já podem andar na Ilha da Montanha. A ligação foi oficialmente aberta ontem e contou com a presença de Wong Sio Chak. O secretário frisou que a cooperação com os vizinhos está ainda no início, mas é já um marco na promoção da competitividade regional

[dropcap]F[/dropcap]ontem oficialmente aberto o acesso de veículos de Macau à Ilha da Montanha. A cerimónia, que coincidiu com a comemoração do 17.º aniversário da transferência de administração, teve como representante oficial do Governo da RAEM o secretário para a Segurança. Para Wong Sio Chak, foi “uma medida muito bem ponderada”.

A abertura da ligação rodoviária entre as duas zonas está ainda na primeira fase. O secretário explicou que poderão existir mais etapas dependendo dos trabalhos que venham a ser feitos no aperfeiçoamento da ligação.

E a China aqui mais perto

O reforço da cooperação regional e o alcance de uma melhor ligação com os mercados do Interior da China e internacionais foram alguns dos aspectos sublinhados pelo governante na cerimónia da entrada em circulação de veículos de Macau na Ilha da Montanha. O objectivo, reiterou, “é a ampliação de espaço de Macau, o fortalecimento de sinergias para o seu desenvolvimento e a promoção de uma diversificação moderada da economia local”.

A abertura à circulação de veículos de Macau para este território da China Continental é fruto do incremento do mecanismo de cooperação entre a província de Guangdong, a cidade de Zhuhai e a RAEM. A ideia é promover “uma nova zona económica de classe mundial e uma comunidade com uma qualidade de vida elevada”.

DEVAGAR SE VAI AO LONGE

Se para já a medida é tomada com cautela, o objectivo das próximas fases tem objectivos mais alargados. “Acreditamos que, no futuro, esta liberdade de circulação facilitará o intercâmbio das populações de ambos os territórios, aperfeiçoando a aquisição de recursos para o desenvolvimento regional, promovendo a cooperação de complementaridade de Guangdong- -Macau, principalmente na economia de Zhuhai-Macau”, referiu o secretário. Em causa está o desejo de consolidar a cooperação, capacidade e competitividade regionais.

A ideia é promover “uma nova zona económica de classe mundial e uma comunidade com uma qualidade de vida elevada”, diz Wong Sio Chak

Para já, nem todos os veículos com matrícula de Macau vão poder circular livremente na Ilha da Montanha – têm de ter permissão das autoridades. Wong Sio Chak promete novidades para breve, sabendo-se já que o processo se vai desenrolar em diferentes fases e que terão prioridade condutores com ligações a Hengqin.

Sofia Margarida Mota

Política

Aniversário da RAEM | Cooperação com o Continente marca discurso de Chui Sai On

Foram palavras viradas para Norte, com o Chefe do Executivo a defender a importância de Macau desempenhar o papel de plataforma de acordo com as políticas nacionais e a ideia “Uma faixa, uma rota”. Para os de cá, o líder do Governo deixou promessas de bem-estar

Um bom lar na Grande China

[dropcap]S[/dropcap]olidificar Macau enquanto plataforma de acordo com o projecto “Uma faixa, uma rota” foi a ideia que marcou a intervenção de Chui Sai On na celebração oficial do 17.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O objectivo, sublinhou o Chefe do Executivo, é responder “às necessidades nacionais e às vantagens específicas de Macau”.

Na cerimónia que decorreu na manhã de ontem na Torre de Macau, Chui Sai On salientou que o território está em fase de ajustamento económico, sendo que as perspectivas locais são encaradas com cautela. “Apesar das previsões para 2017 apontarem muitas incertezas na economia mundial, continuamos a encarar com optimismo cauteloso a perspectiva do desenvolvimento económico de Macau. Acre- ditamos que, no próximo ano, a economia local terá um desenvolvimento estável, e estamos confiantes de que será alcançado um crescimento positivo”, afirmou o líder do Governo.

Para desenvolver acções que façam convergir as políticas nacionais e as particularidades de Macau, Chui Sai On fez referência ao primeiro plano quinquenal do território. Com a iniciativa pretende-se, “através de um planeamento de alto nível, projectar o quadro-geral do desenvolvimento socio-económico local para os próximos cinco anos e serve de orientação para o desenvolvimento nos próximos tempos”, disse.

O discurso não passou sem menção à recente visita do primeiro-ministro, Li Keqiang, no âmbito da V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Chui Sai On optou por destacar “a cooperação absoluta” com a China Continental. “Iremos, de acordo com as necessidades do nosso país e com as vantagens específicas de Macau, articular estreitamente a construção do princípio “Um centro, uma plataforma” com a construção da “Uma faixa, uma rota”, apontou o Chefe do Executivo.

Chui Sai On não deixou de sublinhar que o bem-estar da população é a sua maior prioridade: “O desenvolvimento de iniciativas relacionadas [com a população] tem sido, desde sempre, uma das nossas prioridades governativas”.

O Chefe do Executivo sublinhou que vão continuar a ser feitos trabalhos “em benefício do bem-estar dos cidadãos, aperfeiçoando os diversos regimes, coordenando o planeamento urbano e a construção urbana, e atenuando os problemas quotidianos com que os cidadãos se deparam, designadamente o trânsito e a habitação, de forma a elevar o reconhecimento social de que Macau é um bom lar”.

PEREIRA COUTINHO FLEXIBILIZAR PARA CIRCULAR

“É um discurso de ocasião e virado para o futuro”, reagiu o deputado Pereira Coutinho ao HM após a cerimónia de celebração do 17.o aniversário da RAEM. Para Pereira Coutinho, “é evidente que a integração de Macau na China Continental é extremamente importante”. O início da circulação de carros entre Macau e a Ilha da Montanha é uma medida muito significativa para o deputado, no sentido do território “se virar mais para o exterior”. Pereira Coutinho não deixou de reiterar a importância que o Governo deve dar à função pública, às questões relacionadas com a saúde e com o trânsito, tendo em conta as obras que estão a ser feitas em Macau. As medidas anunciadas na passada segunda-feira, para atenuar dos trabalhos nas vias são, para o deputado, insuficientes: “Não acredito que deixem de criar complicações e transtornos na vida das pessoas”. Para o deputado, a solução passa por investir em soluções de transporte entre Macau e o Continente. “Há muita gente a viver no interior da China e há muita gente que vem para Macau diariamente, portanto, há que flexibilizar a deslocação das pessoas. A livre circulação entre Macau e zonas do interior da China poderia atenuar a sobrecarga de trânsito local”, concluiu.

RITA SANTOS PORTUGUÊS ACIMA DE TUDO

Para Rita Santos, foi fundamental a referência do Chefe do Executivo à presença de Li Keqiang em Macau e às medidas que o Governo Central apontou para o território. “Entre essas medidas o meu grande desejo é que a nossa língua portuguesa seja utilizada plenamente”, disse ao HM. “Quando os nossos visitantes de língua portuguesa chegarem a Macau, o primeiro contacto a terem num táxi, por exemplo, deveria ser em português e respondido pelo condutor na mesma língua”, ilustrou a presidente da assembleia-geral da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. As medidas a serem tomadas devem começar no ensino nos jardins-de-infância para que todas as crianças possam ter um contacto diário com a língua. Rita Santos justi ca a pertinência deste ensino com o alargamento de oportunidades de emprego e com o facto de, através da língua portuguesa, as pessoas poderem vir a ter mais facilidade em aprender outros idiomas. Rita Santos mostrou-se ainda preocupada com as dificuldades sentidas pela população na questão da habitação, uma vez que os preços continuam “impossíveis”.

Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população

No cravo e na ferradura

Nem aço, nem sapatos

Macau apresenta os números mais preocupantes de um estudo que avaliou o cyberbullying entre os jovens de cinco jurisdições. A deputada Chan Hong mostrou-se preocupada e pede ao Executivo medidas para combater o fenómeno

Menos tempo na rede

A proposta de lei de alteração do Código Penal foi ontem aprovada na generalidade. Os deputados pediram alguns esclarecimentos e deixaram sugestões a serem discutidas na especialidade

Questões que dependem

As novidades aprovadas

O antigo deputado à Assembleia Legislativa falou ao jornal Ou Mun da necessidade de mudanças ao nível social e político. O homem forte do Delta Ásia defende a importação de trabalhadores

Importar é preciso

O ano de 2017 trouxe um brutal aumento das multas rodoviárias. O desagrado fez-se ouvir nas redes sociais e a ATFPM vai apoiar logisticamente o descontentamento que irá para a rua manifestar-se no próximo domingo

Uma questão de justiça

A rua responde

Escolas e actividades

Foi anunciado em 2015 mas, até agora, não há sequer um esboço do que poderá ser. Ng Kuok Cheong quer saber em que pé está o órgão municipal sem poder político e avisa o Governo de que estes atrasos não lhe ficam bem

Directos em toda a parte

Em resposta à polémica sobre a importação de motoristas, o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau defendeu uma maior competição, tendo sempre o emprego dos locais como base. O sector continua a exigir que o Governo de Macau seja firme na actual posição

Contra e a favor

Motoristas | CPCS quer chegar a consenso entre patrões e empregados

O Conselho Permanente de Concertação Social debateu ontem a necessidade de estudar a implementação da lei sindical. Todos concordam com o estudo da lei, mas os patrões estão contra a legislação. O concurso público e a realização do estudo vão demorar quase dois anos a serem concluídos

Um estudo inútil?

FAOM quer cinco dias de licença de paternidade

Governo estuda montantes do salário mínimo

É já na próxima quarta-feira que o hemiciclo vai discutir a localização da biblioteca central. Para a deputada Song Pek Kei, que fez o pedido de debate, deveria localizar-se na zona dos novos aterros ou perto do Centro Cultural de Macau

Será necessário?

Três propostas para votação

Lam Heong Sang quer uma lista de sectores em que trabalhadores importados não entram; Ella Lei pretende obter do Governo todos os dados relativos a recursos humanos recrutados ao exterior. Os deputados do sector laboral voltam ao ataque, em nome dos que são de cá

Mudar a lei

Preferiu não esperar pelo próximo plenário da Assembleia Legislativa para falar sobre o assunto. Os dois filhos de Pereira Coutinho foram detidos por suspeita de tráfico de droga, mas o deputado diz-se tranquilo em relação ao futuro político e agradece o apoio que tem recebido

O trigo e o joio

Paz e elogios

17 DE DEZEMBRO DE 2016, LISBOA

Sónia Chan promete que vai ter mais cuidado. O sucessor de Ho Chio Meng desdramatiza o caso; Chui Sai On só fala dele depois do julgamento. Mas o Chefe do Executivo lembra que Macau é terra pequena onde todos se conhecem

Terra de minudências

A EXIGÊNCIA DE CHAN

Os veículos de Macau já podem andar na Ilha da Montanha. A ligação foi oficialmente aberta ontem e contou com a presença de Wong Sio Chak. O secretário frisou que a cooperação com os vizinhos está ainda no início, mas é já um marco na promoção da competitividade regional

E a China aqui mais perto

DEVAGAR SE VAI AO LONGE

Foram palavras viradas para Norte, com o Chefe do Executivo a defender a importância de Macau desempenhar o papel de plataforma de acordo com as políticas nacionais e a ideia “Uma faixa, uma rota”. Para os de cá, o líder do Governo deixou promessas de bem-estar

Um bom lar na Grande China

PEREIRA COUTINHO FLEXIBILIZAR PARA CIRCULAR

RITA SANTOS PORTUGUÊS ACIMA DE TUDO

Jornal em Língua Portuguesa

Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

Temas