Línguas oficiais: Mak Soi Kun quer comissão a analisar leis

O deputado Mak Soi Kun recorreu ontem ao período de antes da ordem do dia, no plenário da Assembleia Legislativa (AL), para pedir a criação de uma comissão que analise todas as leis em vigor no território e eventuais disparidades que possam existir entre as duas línguas oficiais.

“Gostaria de sugerir que fosse criada uma comissão especializada para, quanto antes, verificar a correspondência das versões das leis, em português e em chinês. É, pois, através desta verificação, enquanto forma de remedeio e correcção, que se vai conseguir apurar se igual situação também acontece noutros diplomas e se alguns direitos e interesses legítimos dos residentes terão sido afectados na aplicação das leis ou políticas, por essas mesmas razões”, disse no hemiciclo.

Esta questão surgiu no âmbito da alegada existência de divergências entre as versões portuguesa e chinesa do regime eleitoral da AL. Para o deputado, “esta pode ser apenas a ponta do icebergue, pois não se sabe se a desconformidade entre essas versões também acontece noutros diplomas legais”.

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