Isabel Castro PolíticaLegislativas | Candidatos com menos dinheiro. Eleições são dia 17 de Setembro Já se sabe o dia em que os eleitores de Macau vão eleger os deputados para a próxima legislatura. Chui Sai On também fixou o limite de despesas por candidatura. É bastante inferior ao das últimas eleições. A medida é bem recebida, mas não basta Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um mês e um dia depois do fim da legislatura, a um mês menos um dia do início da próxima. A 17 de Setembro, os eleitores do território vão às urnas escolher os 14 deputados eleitos por sufrágio directo. No mesmo dia, no sufrágio de base corporativa, são eleitos os 12 deputados da via indirecta. O grupo ficará depois completo com os nomeados de Chui Sai On. A data foi publicada ontem por ordem executiva do Chefe do Executivo. Também em Boletim Oficial foi divulgado o despacho do líder do Governo que determina o limite das despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições: mais de três milhões e meio de patacas (3.549.622). O número representa uma queda significativa em relação às últimas eleições, em 2013, altura em que cada lista estava autorizada a despender mais de 5,6 milhões. Para José Pereira Coutinho, trata-se de um sinal positivo, por corresponder à ideia de que candidatos com menos posses terão oportunidades semelhantes às dos mais afortunados. No entanto, o deputado e candidato às eleições destaca que, além da teoria, é preciso garantir que, na prática, estes limites são cumpridos. Positivo e tanto faz “A utilização desse dinheiro para publicidade de cada uma das listas deve ser justa, ou seja, não deve ser pelo facto de haver maior capacidade financeira que certos candidatos devem ter maior exposição pública”, sublinha. “É importante também que as listas cumpram rigorosamente o limite das despesas.” Pereira Coutinho alerta ainda para pormenores de execução dos limites agora conhecidos. “Na prática, em muitas listas ligadas a certos grupos empresariais, é difícil fiscalizar o cumprimento das regras, na medida em que, por interpostas pessoas, pode estar a ser despendido dinheiro do bolso dos candidatos, que não vai directamente das listas.” Por isso, o deputado recomenda “muita pedagogia” para que estas normas sejam observadas. Au Kam San é da mesma opinião de Pereira Coutinho: o montante que tinha sido autorizado para as eleições de 2013 era claramente excessivo, “apesar de, na altura, já ter havido uma diminuição”. Fazendo uma alusão à relação dos valores permitidos com as contas públicas, o pró-democrata saúda esta revisão em baixa. “O Chefe do Executivo diminuiu o valor limite e isso é razoável”, afirma Au Kam San, acrescentando que são números que, em termos concretos, não afectam a sua candidatura. “Não vamos gastar esses valores.” Já Ella Lei não tem opinião sobre a matéria, não proferindo qualquer juízo de valor acerca desta diminuição. A deputada eleita por via indirecta, ligada aos Operários, limita-se a dizer que “é normal que o Chefe do Executivo defina um limite de despesas”, rematando com a ideia de que os candidatos “têm de respeitar essas regras”.
Hoje Macau PolíticaMarcelo Camelo – “Tudo o que você quiser” “Tudo o que você quiser” Tudo o que você quiser Tempo de recomeçar Solidão eu já vivi Na cidade que não volta Todo o meu amor até Impossível de se dar Tarde de ser andada a pé Na cidade que não volta Hoje eu vim pelo mar Naveguei de volta Só passei pra falar Que eu não vi resposta Tudo o que você quiser Tempo de recomeçar Coração no seu lugar Na cidade que não volta Hoje eu vim pelo mar Naveguei sem volta Mas passei pra falar Que eu não vi resposta Marcelo Camelo
Isabel Castro Manchete PolíticaInvestigação | CCAC publica relatório demolidor sobre Instituto Cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] resultado da investigação foi dado a conhecer na passada sexta-feira. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu queixas contra o Instituto Cultural (IC), tendo chegado à conclusão de que, nos últimos anos, o organismo “tem recorrido ilegalmente ao modelo da aquisição de serviços no recrutamento de um grande número de trabalhadores”. O CCAC considera que têm sido violadas as normas legais relativas ao concurso e ao recrutamento centralizado. “Os problemas que se destacam com esta situação são sobretudo a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, os métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento.” A investigação à entidade então presidida por Guilherme Ung Vai Meng teve início em Abril do ano passado. O comissariado constatou que, em 2014, o número de trabalhadores neste regime tinha aumentado substancialmente – eram 112, quando em 2010 eram 58, sendo que o universo total de funcionários também subiu, de 553 para 721. “Mesmo em 2016, o ano em que o CCAC instaurou a investigação em referência, havia ainda 94 trabalhadores recrutados neste regime. Pelo modo como o comissariado situa as justificações apresentadas pelo IC, dá a entender que não foram suficientemente convincentes. O Instituto Cultural explicou que o recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços tinha que ver com o facto de existir “muito trabalho, pouco pessoal e procedimentos de recrutamento morosos”. Além Chui, além Tam O CCAC aponta um conjunto de problemas gerados por esta prática que, segundo diz, se encontrava generalizada e sistematizada nos vários departamentos da entidade. Para começar, este modelo de contratação levou à “usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”. E isto porque, apesar do excesso de trabalho de que se queixou o IC para fundamentar o recurso à aquisição de serviços para contratar trabalhadores, “nos termos do regime jurídico da função pública de Macau, não compete à direcção de serviços recrutar os seus trabalhadores, tal competência pertence ao Chefe do Executivo ou ao secretário da respectiva área governativa”, aponta o CCAC. O comissariado frisa que, em casos excepcionais, urgentes e devidamente fundamentados, “o concurso pode ser dispensado no recrutamento de trabalhadores em regime de contrato, mediante autorização do Chefe do Executivo ou do secretário” da tutela. “Não compete à direcção de serviços contratar trabalhadores sem que se realize o concurso”, sublinha-se no texto que sintetiza o relatório. Além disso, diz ainda o comissariado, o IC dispensou as provas de conhecimentos exigidas por lei, sem a necessária autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o que constitui, “sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”. Família dos chefes A forma que o Instituto Cultural encontrou para resolver a falta de pessoal deu ainda azo, segundo o órgão de investigação criminal, a um “desvio do regime de recrutamento por concurso”. O CCAC recorda que, a partir de 2009, a contratação de trabalhadores para a Administração passou a estar sujeita à abertura de concurso, com o recrutamento de técnicos superiores e de adjunto-técnicos a só poder ser realizado através dos procedimentos de recrutamento centralizado. O comissariado descobriu que, no caso dos funcionários em regime de aquisição de serviços, o IC não publicitou as informações sobre o recrutamento, ao contrário do que dita a lei, nem obteve da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública os dados dos indivíduos inscritos na bolsa de emprego. “Aproveitou antes as recomendações entre colegas e amigos para divulgar, num determinado círculo e de boca em boca, as notícias do recrutamento. Estes factos violaram o princípio da publicidade do processo de recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos.” Depois, na selecção dos candidatos, diz o CCAC que o instituto não realizou provas escritas ou testes de aptidão profissional, a aprovação dos “candidatos adequados” fez-se apenas mediante a análise curricular e a entrevista, o que “suscita suspeitas sobre os critérios de selecção adoptados”. O organismo dá um exemplo: houve uma pessoa contratada para monitorizar obras de manutenção de instalações e equipamentos que não tinha formação na área em questão, nem a experiência profissional necessária. O relatório acrescenta que chegaram a registar-se casos “em que familiares do pessoal de direcção e chefia ingressaram no IC para trabalhar ao abrigo do regime de aquisição de serviços”. Esta situação “contraria a política preconizada pelo Governo da RAEM para um recrutamento de trabalhadores transparente, justo e imparcial”. Da casa para a casa No decorrer da investigação, o CCAC detectou ainda que, em concursos para recrutamento de técnicos ou de adjuntos-técnicos do IC, foram contratados muitos trabalhadores que tinham já exercido funções em regime de aquisição de serviços. Em 2014 e 2015, o IC recrutou 60 pessoas, sendo que, deste total, 22 tinham trabalhado no IC em regime de aquisição de serviços. Já em 2011 tinha acontecido o mesmo: num universo de 31 trabalhadores, 13 já tinham um passado de trabalho na entidade. No final de 2013, repetiu-se a situação. O CCAC constatou que, nos concursos, “as matérias constantes das provas escritas de conhecimentos que diziam respeito às práticas e operações dos serviços tiveram um peso considerável na pontuação, pelo que os candidatos com experiência nesta área tiveram uma certa vantagem”. O comissariado descobriu ainda que, num dos concursos, as perguntas para a prova escrita de conhecimentos foram elaboradas pelo júri só depois de este conhecer os currículos e a identidade dos candidatos. “A par disso, os critérios de avaliação da entrevista e da análise curricular foram elaborados só após ter sido conhecida a classificação de todos os candidatos na prova escrita de conhecimentos.” As práticas “não correspondem aos procedimentos normais de abertura de concursos para recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos”. Outro aspecto condenado pelo CCAC é aquilo a que chama “simulação para esconder uma relação de emprego verdadeira”. “O caso mais absurdo é que, para evitar celebrar permanentemente com o trabalhador um acordo com muitas das cláusulas típicas do contrato de trabalho, o IC, decorrido normalmente um ano sobre a celebração do ‘acordo de prestação de serviços’ com o pessoal em regime de aquisição de serviços, passou a celebrar um chamado ‘acordo de trabalho’”. O comissariado explica que era exigida a esse pessoal a apresentação da declaração de início de actividade na qualidade de profissional liberal junto dos Serviços de Finanças. No “acordo de trabalho” celebrado entre o IC e o referido pessoal não existia qualquer cláusula relativamente ao horário de trabalho, e ao volume e método de trabalho, continua o relatório, nem referência alguma ao regime de assiduidade, “dando propositadamente uma imagem falsa de que o pessoal em questão prestava serviço na qualidade de profissional liberal e não como trabalhador do IC”. Estes “acordos de trabalho” resultaram no “desvio do regime de declaração de bens patrimoniais e interesses dos trabalhadores da função pública”, outro dos problemas identificados durante a investigação. O Comissariado contra a Corrupção remata dizendo que há duas questões que devem merecer ponderação. Para começar, “a justiça do processo de recrutamento da função pública tem de ser garantida”; depois, a “política do Governo da RAEM de racionalização de quadros e simplificação administrativa deve ser obrigatoriamente executada”. Os 30 dias do secretário Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, deu ao Instituto Cultural 30 dias para apresentar um “relatório circunstanciado sobre as medidas entretanto implementadas, ou a implementar, para corrigir as situações irregulares detectadas durante os anos 2010 a 2015”. O objectivo, explica-se em nota à imprensa, é dar “cumprimento integral às recomendações do CCAC, não se admitindo que se repitam situações idênticas que não cumpram escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal”. Quanto ao cumprimento da declaração patrimonial, o governante exige que a situação “possa ficar regularizada o mais rapidamente possível”. Alexis Tam entende ainda que o conteúdo do relatório do comissariado “deve servir de referência para todos os serviços da sua tutela”.
Rui Flores PolíticaLaranja choque [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] possibilidade de um outro populista, radical, islamofóbico, também loiro, com um penteado “diferente” vencer eleições, desta vez, na Europa, é muito grande. Na Holanda, Greet Wilders, o candidato a primeiro-ministro do Partido da Liberdade, está bem posicionado nas sondagens para ser o vencedor das eleições legislativas desta quarta-feira. Sinal de que as coisas parecem complicadas para o actual primeiro-ministro e para piscar os olhos aos muitos eleitores que se revêem no discurso nacionalista de Wilders, o governo acaba de proibir que dois ministros turcos entrem na Holanda para participar em comícios em favor do sim no referendo em que o presidente Erdogan quer ver os seus poderes reforçados. Mas, ao contrário de Donald Trump, Wilders não deverá ter qualquer hipótese de governar, pois, ainda que o Partido da Liberdade venha a ser a força politica mais votada, todas as outras assegurarão que não chegue ao cargo de primeiro-ministro. A fragmentação política da Holanda, no entanto, tendo em conta os estudos de opinião mais recentes, aponta para a necessidade da formação de uma enorme coligação (os especialistas falam na união de cinco partidos) para garantir a estabilidade politica. O cenário do governo de coligação não é uma novidade na política holandesa. O país tem vivido desde 2012 com um governo de coligação chefiado por Mark Rutte, de centro direita, que se juntou aos trabalhistas, de centro-esquerda. Uma espécie de bloco central à portuguesa. Como qualquer outra manta que se puxa, neste caso para o centro, descobre outras zonas da cama. Foi isso que aconteceu com o Partido da Liberdade, de Wilders, que aproveitou a ausência dos partidos que compõem o governo em determinadas áreas, para erguer algumas bandeiras políticas, nomeadamente uma que tem dado tão bons resultados eleitorais quer no Reino Unido quer nos Estados Unidos, que é campanha contra os imigrantes. O discurso contra o multiculturalismo dominante na sociedade holandesa parece estar a ganhar adeptos. No caso holandês, a retórica contra a integração europeia, contra a imigração e de oposição ao Islão, tem estado, paulatinamente, a ganhar espaço. Nas eleições legislativas de 2006, o Partido da Liberdade conquistou nove lugares no parlamento. As últimas sondagens apontam agora para a possibilidade de Wilders chegar aos 25 eleitos, num total de 150 deputados. A mensagem de Wilders tem sido tudo menos dúbia. Tal como Donald Trump, também ele – aliás, salientam os analistas, que há muito mais tempo do que o novo Presidente norte-americano – defende a criação de um departamento governamental que acompanhe o chamado “crime perpetrado por imigrantes”, de forma a determinar a imediata expulsão dos prevaricadores. Num artigo recente publicado na edição online da Foreign Affairs, procurando justificar que as linhas de força políticas do novo inquilino da Casa Branca não são “novas”, o radicalismo de Wilders é elencado. O candidato à chefia do governo holandês refere-se ao Islão como uma ideologia e não uma religião. Opõe-se à construção de novas mesquitas, quer fechar as que se encontram em bairros residenciais e também as escolas de cariz islâmico. Mais: propõe-se taxar as mulheres que cubram a cabeça com um lenço, isto além de já ter deixado muito claro que quer ver menos “marroquinos” na Holanda. Como bem observava Pacheco Pereira no Público, este fim-de-semana, o centro político, um pouco por toda a Europa, tem deixado espaço para o crescimento deste discurso radical, populista, xenófobo. A resposta, no entanto, ao crescimento do populismo, não tem sido a melhor – como se vê pela reacção de Rutter. Ao contrário de o combater, o centro político está a cair na tentação de se aproximar dos extremos, deixando órfão o eleitor do “centrão”. Assim, a tentação de escolher o candidato da novidade e de optar pelo discurso que promete a mudança é grande. Aparentemente, em França, as coisas estarão no entanto a virar. Pela primeira vez, neste fim-de-semana, Emmanuel Macron aparece à frente de Marine Le Pen nalguns estudos de opinião. A primeira volta das presidenciais é apenas em Abril, mas parece agora claro que Le Pen não deverá ter qualquer hipótese de suceder a Hollande no Eliseu. Uma boa notícia no mar das incertezas políticas em que se está a tornar a Europa.
João Luz PolíticaConselho Executivo | Reestruturação administrativa de órgãos consultivos O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a extinção da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico e a Comissão Consultiva das Pescas, assim como a reestruturação de órgãos consultivos relativos ao urbanismo e trânsito. Raimundo do Rosário deixa de liderar dois conselhos, mas ganha um novo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reforma já vinha sendo anunciada nas Linhas de Acção Governativa para 2017. A proposta aponta para que o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego desempenhe funções de presidente do Conselho Consultivo do Trânsito. Para este organismo o vice-presidente será designado por despacho do Chefe do Executivo. Das medidas anunciadas por Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, salienta-se a extinção de dois órgãos consultivos, a saber: a Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico e a Comissão Consultiva das Pescas. A área do urbanismo também conheceu novidades e reformulação. Depois da revisão, o Conselho para a Renovação Urbana passa a ser presidido e coordenado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas. De acordo com Leong Heng Teng, com estas reformulações da máquina administrativa, em particular no que concerne aos órgãos consultivos, o Governo tem como objectivo a optimização e o melhoramento de eficiência da consulta. Jogo da cadeira Tendo em conta a natureza técnica do Conselho de Planeamento Urbanístico, assim como do Conselho Superior de Viação, a proposta aponta o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para desempenhar as funções de presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico. A cadeira de presidente do Conselho Superior de Viação será ocupada pelo director do Serviços para os Assuntos do Tráfego. Ou seja, Raimundo do Rosário deixa de presidir a ambos os órgãos consultivos. De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, as alterações ao nível da liderança nestes dois organismos são “um detalhe técnico, não uma inferiorização hierárquica”, apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixa de os presidir, passando a responsabilidade para as mãos de directores de serviços. Leong Heng Teng caracterizou estes reajustamentos como uma autêntica “revolução” na forma como operam os órgãos consultivos do Governo da RAEM.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng preocupada com limites à contratação de trabalhadores [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um aviso ao Governo, que serve também de chamada de atenção para os colegas da Assembleia Legislativa que, semana sim, semana não, escrevem ao Executivo a pedir regras menos flexíveis para a contratação de trabalhadores não residentes. Numa interpelação escrita, a deputada Wong Kit Cheng pede às autoridades que pensem bem se faz sentido impedir turistas de procurarem emprego no território. A enfermeira, ligada à Associação das Mulheres de Macau, recorda que desde 2013 que a tutela da Economia tem vindo a colocar a possibilidade de encontrar mecanismos que impeçam os visitantes de serem contratados durante a estadia com vistos de turistas. Até ao ano passado, contextualiza, foram submetidas três propostas nesse sentido, que foram alvo de consulta pública. “Durante a recolha de opiniões, não foi alcançada uma posição consensual.” Acontece que, no mês passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais anunciou que está a preparar uma proposta que obriga os trabalhadores não residentes sem especialização, bem como aqueles que prestam serviços domésticos, a obterem uma licença de trabalho prévia, emitida pelos Serviços de Migração. “Só depois de possuírem esta licença para entrarem em Macau é que poderão obter a autorização de permanência”, cita a deputada. Para Wong Kit Cheng, esta ideia “só resolve uma parte dos problemas”, sublinhando que “os empregadores estão preocupados”. Há três aspectos que deixam apreensivas as entidades patronais: a qualidade dos trabalhadores, o alojamento e os custos da deslocação para Macau. “As autoridades não explicaram como é que resolvem estes problemas. Os empregadores têm muitas dúvidas.” Na mão das agências A deputada recorda ainda que o Governo declarou, há tempos, que o futuro da contratação de mão-de-obra ao exterior passará pela intervenção de agências de emprego com licença para operar no território. Aquando da consulta pública, aponta Wong, “muitas pessoas que dão trabalho a empregados domésticos apontaram que, em Hong Kong, existe uma regulamentação semelhante que se tem mostrado problemática”. Na região vizinha, o patronato diz que o processo de contratação é muito moroso, havendo ainda muitas queixas sobre os fracos serviços prestados pelas agências de emprego. “Além disso, Macau não tem acordos oficiais com os países de onde são provenientes os trabalhadores não residentes”, alerta. Wong Kit Cheng avisa que, se forem colocados entraves aos turistas que procuram emprego, vai ser difícil aos patrões – essencialmente de empregados domésticos – resolverem os seus problemas de contratação. “Haverá falta de trabalhadores e um longo processo de espera.” Na missiva ao Governo, a deputada pergunta em que ponto estão as anunciadas alterações às regras de contratação, quais as garantias que as agências de emprego vão ter de dar ao patronato e se foram equacionados os custos adicionais para quem recruta ao exterior.
Hoje Macau Manchete PolíticaElla Lei pede autorização ao Chui Sai On para alterar lei laboral Ella Lei entregou um pedido junto do líder do Governo para poder apresentar um projecto de lei de alteração ao diploma que regula as relações de trabalho. A deputada quer resolver a sobreposição de férias e feriados. E não esquece a licença de paternidade Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo já tem em mãos um pedido de autorização por parte da deputada Ella Lei para que esta possa apresentar um projecto de revisão da lei das relações laborais. Em conferência de imprensa, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) explicou que o pedido visa regulamentar as falhas existentes ao nível da sobreposição de feriados e dias de férias, bem como a implementação da licença de paternidade. “As férias definidas por lei são um direito básico dos trabalhadores”, apontou Ella Lei. “O problema é que a sobreposição de dias representa uma perda para os trabalhadores. Isso significa que existe uma lacuna na lei. Com esta proposta não estaremos a adicionar mais benefícios, mas apenas a lutar para que os trabalhadores passem a ter acesso aos seus direitos básicos e que não percam mais dias de férias”, acrescentou. A ideia apresentada pela deputada é semelhante ao sistema de compensação de férias que já existe na Função Pública. “Sugerimos que, quando aconteça uma sobreposição, as férias possam ser compensadas e gozadas nos restantes dias de trabalho.” Lei nada prevê A lei das relações laborais define que cada trabalhador tem direito a seis dias de férias por ano, incluindo dez dias de feriados obrigatórios. No entanto, como a lei não define a situação da sobreposição de férias, muitos trabalhadores revelaram à deputada que viram os seus feriados reduzidos. “No caso dos empregados que trabalham por turnos, os chefes podem organizar bem o calendário e evitar a situação da sobreposição de férias. Entretanto, em muitas empresas de serviços, incluindo do sector do jogo, as férias dos empregados não são compensadas, uma vez que calham no mesmo dia dos feriados obrigatórios, por causa dos calendários feitos pelas entidades patronais.” A deputada garante que as iniciativas de reivindicação são afectadas pelo facto de existirem lacunas na lei. “Mesmo que os trabalhadores nos peçam ajuda não conseguimos apresentar queixas formalmente, porque a situação não está definida.” Paternidade para quando? A questão da licença de paternidade é outro ponto que Ella Lei quer ver definido na lei laboral, uma vez que os pais que trabalham só têm direito a dois dias de faltas justificadas; caso contrário, vêem o seu salário reduzido. A deputada sugere, por isso, que o diploma passe a definir cinco dias de licença de paternidade, gozados de forma contínua ou não, no prazo de 30 dias a contar desde o nascimento do bebé. Para Ella Lei, é fundamental que o pai possa acompanhar o processo de crescimento do seu filho ao lado da mãe, por forma a partilhar a responsabilidade familiar. O Chefe do Executivo e os membros do Governo já falaram publicamente sobre a necessidade de legislar sobre a licença de paternidade, mas a deputada Ella Lei critica o facto de, até ao momento, nada de concreto ter sido feito. “O Governo prometeu que iria apresentar uma proposta em 2016, mas está a demorar muito tempo. Do meu ponto de vista, não é nada complicada para analisar”, apontou. “Estes dois assuntos têm vindo a ser discutidos há muito tempo. Existe consenso social, bem como solicitações junto da sociedade e razões que justificam estas medidas. O Governo deve colocar estes assuntos o mais depressa possível na sua agenda”, referiu Ella Lei. A deputada explicou na conferência de imprensa que, no ano passado, foi feita uma recolha de assinaturas junto do sector, tendo sido recolhidas mais de 20 mil assinaturas. A maioria ter-se-á mostrado a favor do estabelecimento do regime de compensação de férias e de licença de paternidade.
Hoje Macau PolíticaAPN | Candidatos de Macau e Hong Kong sem financiamento estrangeiro [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m projecto de lei entregue ontem ao órgão legislativo chinês pretende proibir candidatos ao cargo de delegado, oriundos de Macau e de Hong Kong, de receber financiamento estrangeiro durante o processo de eleição. O rascunho foi submetido à Assembleia Popular Nacional (APN) por Wang Chen, vice-presidente e secretário-geral do Comité Permanente da estrutura. O diploma pretende que os candidatos oriundos das duas regiões administrativas especiais declarem que “não receberam, nem vão receber”, directa ou indirectamente, qualquer financiamento oriundo de instituições, organizações ou indivíduos estrangeiros. A normativa visa “salvaguardar a segurança do Estado” e “prevenir poderes estrangeiros de interferir nas eleições”, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. No total, participam da actual sessão anual da APN 12 deputados oriundos de Macau e 36 de Hong Kong. Os projectos de lei devem ser votados antes do fim da reunião, que termina na próxima quarta-feira. Constitucionalmente, a APN, com cerca de três mil delegados, é o “supremo órgão do poder de Estado na China” e o seu plenário anual decorre durante dez dias no Grande Palácio do Povo, em Pequim. É o mais importante acontecimento da agenda política chinesa, a seguir aos congressos do Partido Comunista Chinês, que se realizam de cinco em cinco anos.
Sofia Margarida Mota PolíticaCTM | Governo não revela activos da operadora [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não vai divulgar o inventário dos activos da CTM. Em resposta à interpelação de Chan Meng Kam, o Executivo recusa tornar públicos os dados pedidos pelo deputado. “A divulgação do inventário poderia implicar a revelação de informações comerciais da companhia”, lê-se. De acordo com o Governo, a revelação de dados poderia prejudicar o funcionamento comercial da operadora de telecomunicações e representar mesmo uma ameaça à segurança das redes. Como tal, “tendo em conta os pontos de vista da supervisão e da segurança, não se reúnem condições, neste momento, para divulgar o inventário dos activos da concessão”, alega. O Executivo assegura ainda que está a ser feita a fiscalização do processo de renovação da revisão intercalar do contrato de concessão do serviço através da supervisão do inventário dos activos da concessão e do reforço do controlo dos trabalhos de manutenção. De acordo com o contrato de concessão, tanto a CTM, como os restantes fornecedores dos serviços de telecomunicações devem tentar chegar a um acordo no que respeita ao acesso e utilização das condutas. As negociações entre a operadora e os pedidos da concorrência começam a ter, segundo o Governo, resultados visíveis. “As duas partes estão a proceder a negociações sobre esta matéria, sendo que, presentemente, o respectivo pedido já entrou na última análise”, diz. O Executivo garante ainda que pretende continuar a “aperfeiçoar a legislação vigente e planear os trabalhos relativos à renovação de contratos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Proposta para aumentos por categorias este ano O director dos Serviços de Administração e Função Pública afirma que já no segundo semestre deste ano deverá ser apresentada uma proposta inicial para a actualização dos ordenados dos funcionários públicos. A ideia é estabelecer aumentos salariais conforme as categorias que desempenham [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap] se em vez de os aumentos na função pública serem iguais para todos existissem vários valores de aumento, para as diferentes categorias de trabalho? Em resposta à interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu que uma proposta inicial nesse sentido deverá ser submetida ainda no segundo semestre deste ano. Os SAFP prometem realizar uma consulta junto dos funcionários públicos sobre o assunto, tendo prometido implementar o regime “passo a passo”. Em 2015, numa resposta a outro deputado, Kou Peng Kuan alertou para as dificuldades de implementação da medida, dada a “alta complexidade” que seria uma total alteração da estrutura salarial da Administração Pública. Kou Peng Kuan adiantou ao deputado Si Ka Lon que os SAFP vão, com base nos resultados da reflexão sobre o regime de carreiras, submeter uma proposta quanto à actualização das remunerações por categorias. O mesmo responsável acrescentou que o Governo já iniciou trabalhos sobre esta questão, tendo analisado o sistema já existente em Hong Kong. Tudo para que seja criado um mecanismo de actualização salarial mais flexível e razoável, e também para afastar os preconceitos em relação ao desempenho de diferentes categorias na função pública. O director dos SAFP recordou ainda a Si Ka Lon que existem várias medidas de apoio financeiro para os trabalhadores públicos das camadas mais baixas. A título de exemplo, no início deste ano o índice mensal do subsídio de residência passou de 30 para 40. Juntar categorias Para o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), há muito que o Governo vem, sobre esta matéria, “navegando consoante os ventos que sopram”. Apesar de clamar pela implementação dos aumentos por categorias, Pereira Coutinho considera que deve haver junção de algumas delas, uma vez que as funções a desempenhar são muito semelhantes. “Propusemos a junção da categoria de técnico com a de técnico superior, por exemplo, para separar a água doce da água salgada em termos de remunerações, para que a situação seja mais justa para os trabalhadores da função pública. Não recebemos resposta às nossas opiniões”, disse ao HM. “O Governo explora trabalhadores pagando salários diferentes das funções exercidas. Propositadamente, o Governo contrata trabalhadores de índice 195 e obrigam-nos a exercer funções entre as categorias 260 a 350 da tabela indiciária. Enquanto o Governo não respeitar isso e continuar a explorar os trabalhadores desta forma, por mais que se actualizem os vencimentos de algumas categorias não se resolve o problema estruturante”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaPoder do Povo quer pensões iguais ao valor do risco social [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo organizou ontem uma conferência de imprensa para exigir que o Governo reduza os apoios financeiros que atribui com frequência às associações tradicionais do território. A entidade falou dos casos da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e da Associação Geral das Mulheres de Macau, que fornecem serviços de apoio aos idosos. Contudo, segundo a Poder do Povo, muitos idosos acham que os apoios aos quais têm acesso junto das associações não são suficientes, razão pela qual a associação sugere que o Governo cancele os subsídios às associações e que aumente os valores das reformas. Desta forma, a pensão para idosos poderia chegar às quatro mil patacas, atingindo o mesmo montante do risco social. Actualmente a pensão é de 3350 patacas. A Poder do Povo lembra ainda que os salários dos funcionários públicos sofreram novo aumento no passado dia 1 de Janeiro, ao contrário da pensão para os mais velhos. Uma vez que o Governo tem vindo a referir os cuidados que devem ser prestados à terceira idade, a Poder do Povo defende que o Executivo tem o dever de proteger esta camada da população, para que estas pessoas não tenham preocupações no fim da vida. Os responsáveis da associação acreditam que o Governo está a contrariar a Lei Básica ao aumentar apenas os ordenados dos funcionários públicos. Uma vez que o valor de risco social é de 4050 patacas mensais, as pensões para idosos continuam abaixo desse montante, pelo que, sublinha a Poder do Povo, enfrentam dificuldades diárias. A associação critica ainda o facto de o Governo não desenvolver actividades de fiscalização em relação à inflação. “Os idosos, que tanto contribuíram para a sociedade, só recebem 3450 patacas por mês, mas todas as coisas estão cada vez mais caras. O Governo não fiscaliza como deveria para combater a inflação”, referiram os responsáveis em comunicado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições | Comissão pede à comunicação social que padronize notícias A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa propôs ontem aos órgãos de comunicação social que criem um sistema que padronize os conteúdos políticos no período em que a propaganda eleitoral é proibida. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau já pediu esclarecimentos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) avançou ontem com um pedido de esclarecimento das directrizes dadas aos meios de comunicação social para o período que antecede a campanha eleitoral. A informação foi dada pela direcção da AIPIM ao HM, na sequência de uma reunião mantida entre a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e os representantes dos órgãos de comunicação social locais. Após o encontro, o presidente da comissão, Tong Hio Fong, deu a conhecer os assuntos abordados à porta fechada, sendo que o mais relevante de todos tem que ver com o conselho dado à imprensa para que estabeleça um padrão de forma a não violar a lei eleitoral. Em causa, está o apoio mais ou menos notório que pode ser dado a determinados candidatos, em detrimento de outros, no período fora da campanha eleitoral. “A comissão exige aos media que tome medidas de modo a não chamar a atenção do público para alguns candidatos no período de proibição de propaganda”, disse. Para o efeito, a comissão considera que é necessário ter em conta alguns conceitos aquando da produção de informação neste período específico. São eles: se os conteúdos dirigem a atenção do público para algum candidato e se fomentam o voto implícita ou explicitamente. Não foram, no entanto, adiantados critérios específicos para a avaliação dos conteúdos. Chapa três O presidente da CAEAL sugeriu ainda que, de modo a manter uma conduta isenta, a imprensa local “crie regras internas na concepção de notícias para que os profissionais tenham um padrão a seguir” e, desta forma, poderem trabalhar dentro da legalidade. O objectivo, disse, é a “protecção dos próprios media”. O foco da atenção deve, segundo o responsável, ser “o cumprimento rigoroso da conduta profissional”, sendo que cabe aos jornalistas “observar com imparcialidade e objectividade de modo a relatar toda a realidade à população”. De acordo com a lei eleitoral, durante o período de proibição de campanha, é a própria comissão que vai fiscalizar a produção de conteúdos. Quando detectada alguma irregularidade ou suspeita de favorecimento ou detrimento de algum candidato, o processo pode seguir pelas vias legais. Atenção ao Facebook As redes sociais não passam despercebidas e até no espaço virtual cabe aos responsáveis da comunicação social ter mão nos comentários dos seus seguidores. Se aparecerem, durante o período previsto, referências capazes de serem interpretadas como ligadas a campanhas, “os jornais podem cancelar a informação”. De acordo com Tong Hio Fong, “quando houver irregularidades, temos de ver de forma objectiva e ponderar se existe negligência por parte dos media”, explicou. No entanto, Tong Hio Fong não deixou de exultar a liberdade de informação. “Temos de ponderar a liberdade de expressão”, concedeu. “Por exemplo, com iniciativas em páginas do Facebook é a Lei Básica que decide se a liberdade viola a lei ou não.”
João Luz PolíticaElla Lei preocupada com trabalhadores que vivem na pobreza [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei instou o Executivo a achar solução para as famílias que, apesar de empregadas, vivem no limiar da pobreza. Ao problema social acresce a ausência de salário mínimo em Macau e restrições no acesso a subsídios sociais. O problema de quem trabalha mas que, ainda assim, vive em situação de pobreza foi um tema tratado numa interpelação escrita dirigida ao Executivo. A deputada argumentou que um dos problemas nesta matéria é o facto de não existir um salário mínimo estabelecido para todos os sectores laborais. Neste momento, apenas “trabalhadores das áreas da limpeza e segurança na actividade de administração predial” têm um rendimento mínimo estabelecido, como se pode ler na interpelação. Ella Lei acrescenta que outro dos problemas prende-se com as restrições nas medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. O problema é que só se aplica a quem tenha “completado 40 anos de idade, cumpra o número de horas de trabalho fixadas por mês e que seja trabalhador a tempo inteiro com um rendimento total inferior a 15 mil patacas por trimestre”, explica. A deputada considera que estas limitações deixam muitas pessoas de fora. Nomeadamente, famílias de trabalhadores de classes mais baixas que têm dificuldades para assegurar a subsistência do agregado familiar. Trabalhar para pouco Apesar dos apoios prestados pelo Instituto de Acção Social (IAS), Ella Lei considera que o Executivo deve pensar na situação das pessoas que ganham um pouco mais do que o índice que garanta as prestações sociais. Aquilo a que chama de “working poor”. Ella Lei é da opinião de que a sociedade deve incentivar a auto-sustentação das pessoas. “Portanto, o Governo deve definir políticas públicas para reconhecimento e apoio às famílias com baixos rendimentos, com vista a promover a sua motivação para trabalhar.” A deputada acrescenta que Macau devia tomar o exemplo de Hong Kong e “implementar o subsídio de apoio às famílias empregadas e com baixos rendimentos”. Esta medida tem como objectivo incentivar a auto-sustentabilidade e atenuar a transmissão intergeracional da pobreza. No mesmo sentido, a deputada acrescenta na interpelação que o IAS devia prestar apoio financeiro e colocar os serviços sociais ao dispor de famílias empregadas com baixos rendimentos.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Comissão volta a analisar o diploma na Assembleia Há mais de seis meses que os deputados não se debruçam sobre a revisão do regime de prevenção e controlo do tabagismo, que prevê o fim das salas de fumo nos casinos. O regresso à análise na especialidade de um diploma polémico está marcado para a próxima terça-feira [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma lei cujo processo de revisão tem sido feito de avanços e recuos, mas parece que, desta vez, vão ser dados passos em frente. Há mais de seis meses que a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) não se encontra para analisar na especialidade o regime de prevenção e controlo do tabagismo, mas está agendada uma nova reunião para a próxima terça-feira. Esta sessão de trabalho decorre depois de o Governo ter mostrado abertura para a permanência de salas de fumo nos casinos, desde que com padrões mais rígidos. No período em que a análise na especialidade ficou em banho-maria, as operadoras de jogo tornaram públicos dois relatórios que comprovam que, afinal, as salas de fumo desempenham bem o seu papel. Do outro lado, as associações de trabalhadores do jogo têm refutado essas conclusões. A última vez que a comissão presidida pelo deputado Chan Chak Mo reuniu foi em Junho do ano passado. Nessa altura, foi referido que a elaboração de uma nova proposta iria atrasar os trabalhos, uma vez que sete deputados da comissão se mostravam a favor das salas de fumo e apenas dois estavam a favor da proibição total do tabaco nos casinos. Muitos consideravam então o documento de trabalho de revisão da lei “parcial”, pelo que se impunha a necessidade de prolongar a análise. “É para ser mais democrático. Há deputados que entendem que o memorando não está bem redigido porque não reflecte bem as suas opiniões”, referiu Chan Chak Mo na altura. Em Agosto, o deputado Au Kam San mostrou-se preocupado com a possibilidade de o diploma ficar esquecido nas gavetas do hemiciclo. Na altura, o HM questionou a Assembleia sobre o facto da discussão em torno do diploma estar parada, sendo que muitos deputados defenderam que a revisão não era prioritária. Ng Kuok Cheong, o seu colega de bancada, chegou mesmo a dizer que poucos gostariam de ver a revisão da lei avançar. As contradições Pelo meio falou-se de uma contradição: se na generalidade a revisão da proposta de lei passou com a aprovação da maioria dos deputados, no seio da comissão as opiniões revelaram ser diferentes. Numa ocasião pública, o deputado Leong Veng Chai frisou isso mesmo. “Na altura, a maioria dos deputados votou a favor mas depois, quando chegou à comissão, só dois deputados mantiveram essa opinião. Percebem a contradição?”, questionou. Em Fevereiro deste ano chegaram as declarações que, segundo o Governo, não representam uma reacção a pressões. “Se as salas de fumo forem bem instaladas e não afectarem os outros, então não há problema”, disse Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Resta saber quais as conclusões da próxima reunião da 2.ª comissão permanente da AL.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInstituto do Desporto em silêncio sobre processo de adesão ao Comité Olímpico Depois de o Chefe do Executivo ter dito que Macau aceita o facto de não ser um Estado soberano para pertencer ao Comité Olímpico Internacional, o Instituto do Desporto nada diz sobre o que tem sido feito nesse sentido desde 2007. Resta a promessa de participação em eventos do Conselho Olímpico da Ásia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto do Desporto (ID) não adianta qualquer informação sobre as etapas que têm sido levadas a cabo na tentativa de adesão de Macau ao Comité Olímpico Internacional (COI). O HM quis saber o que tem sido feito nos últimos dez anos, bem como se Macau iria mesmo “desistir” do processo de adesão ao COI, após as declarações do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Contudo, o ID apenas afirmou que os atletas locais e as instituições desportivas vão continuar a participar em eventos sob alçada do Conselho Olímpico da Ásia (COA). “O ID vai continuar o seu esforço no apoio ao desenvolvimento do desporto em Macau e, enquanto membro do COA, Macau vai participar de forma activa nos eventos por si organizados e em outras competições internacionais. [Tal irá] providenciar o desenvolvimento do desporto local, o qual irá realizar-se com condições favoráveis por forma a atingir novas metas de desenvolvimento”, explicou o organismo ao HM através de resposta escrita. Esta segunda-feira, no âmbito de um encontro com Gou Zhongwen, director da Administração Geral do Desporto e presidente do Comité Olímpico da China, Chui Sai On disse que a RAEM “compreende que, por não ser um país soberano, não poderá integrar o Comité Internacional, apesar das alterações introduzidas nas regras do COI”. Hong Kong que, tal como Macau, não é um país, faz parte do COI desde 1951. Mais do mesmo Da parte do ID, nada mais há a acrescentar à história oficial que já se conhece. “No seguimento da criação do Comité Olímpico de Macau, em 1987, foi submetida a candidatura de adesão ao COI e ao COA. Enquanto que a candidatura ao COA foi aprovada em 1989, a revisão dos estatutos do COI feita em 1996 significou que apenas ‘Estados independentes’ seriam reconhecidos, e Macau não poderia ser aceite como membro do COI.” Em declarações ao HM, Manuel Silvério, antigo presidente do ID, considerou que as palavras do Chefe do Executivo não representam a total desistência da RAEM, tendo dito ainda que, em 2007, o território estava prestes a fazer parte do COI. “Como pessoa ligada ao desporto e residente digo que, se Macau desistir, e se as pessoas pensarem em não levar para a frente essa luta, não estamos a fazer as coisas de acordo com a Lei Básica, não estamos a fazer as coisas como Hong Kong fez e somos nós próprios que estamos a recusar um direito que é nosso”, acrescentou Manuel Silvério.
Hoje Macau PolíticaNg Kuok Cheong pede sustentabilidade do Fundo de Segurança Social [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong exige ao Governo a garantia de um desenvolvimento sustentável do Fundo de Segurança Social (FSS). Em interpelação escrita dirigida ao Executivo, o deputado pró-democrata considera que o Governo já tem condições para estimar o desenvolvimento do FSS tendo em conta as mudanças da estrutura social do território. “A pensão de idosos foi ajustada e o regime de contribuições entre as partes laboral e patronal também foi actualizado”, justifica. De acordo com os dados do Governo, o número de idosos com idade superior a 65 anos representava, em 2015, nove por cento da população e as estimativas para o ano de 2036 apontam para 20,7 por cento. “A população idosa está em permanente crescimento”, afirma Ng Kuok Cheong, recordando que não é a primeira vez que defende, junto do Executivo, a necessidade de mobilização dos recursos para garantir o futuro do FSS. Trocos públicos O tribuno apela ainda à divulgação das transacções financeiras efectuadas entre o cofre público e o FSS de modo a poder prever as receitas e despesas para os próximos 20 anos. O objectivo, considera, é analisar se “as contribuições regulares podem satisfazer as despesas relativas às pensões para os idosos e às acções relacionadas com as necessidades causadas pelo envelhecimento populacional”. Pretende-se, assim, conseguir mobilizar os recursos públicos para responder às necessidades. De acordo com a interpelação, o Governo transferiu para o FSS fundos do cofre público, entre 2013 e 2016, para aumentar a capacidade de resposta. No entanto, os valores nunca foram revelados, diz Ng Kuok Cheong. Para este ano, aponta o deputado, já não estão previstos movimentos deste género pelo Governo. Para o tribuno, está na altura de divulgar as contas e, caso seja encontrada alguma “lacuna no financiamento deste fundo, deve ser tratada, uma vez que ainda há recursos que podem ser mobilizados”, afirma.
João Luz PolíticaInterpelação | Zheng Anting volta a levantar dúvidas sobre Lei de Terras O deputado Zheng Anting questionou o Governo sobre os problemas com a recuperação do terreno Pearl Horizon e a caducidade das concessões dos setes terrenos de Seac Pai Van. Deixou o aviso de que a Lei de Terras pode esconder ainda muitas bombas por explodir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aplicação da Lei de Terras continua a suscitar dúvidas entre os membros da Assembleia Legislativa (AL). Zheng Anting interpelou o Executivo, oralmente, sobre a forma como este deve remediar os casos dos terrenos que não tiveram aproveitamento antes do fim do prazo de concessão. Em particular, nas situações em que o deputado entende que o Governo foi o culpado da falta de exploração das áreas concessionadas. O deputado alerta que “ainda não há soluções para os vários problemas decorrentes da nova Lei de Terras, na qual se escondem ainda mais bombas que podem vir a explodir a qualquer momento”. Zheng Anting advertiu o Executivo para a situação dos compradores de fracções em construção no Pearl Horizon, que investiram somas avultadas antes da retoma dos terrenos para o domínio público e que hoje se encontram em dificuldades financeiras. Acresce neste caso a especulação imobiliária que levou a que estas fracções tenham mudado de mãos duas ou três vezes, de acordo com a interpelação. O tribuno lamenta que nada seja feito por estas pessoas que, hoje em dia, apenas possuem “uma certidão de registo predial que neste momento é lixo”, e avultadas dívidas aos bancos. E Seac Pai Van? Um dos principais problemas, segundo a interpelação, é a opacidade na aplicação da lei. Uma situação patente nos próprios trabalhos da AL, exemplificado no episódio em que o próprio presidente decidiu ouvir as gravações das reuniões para tentar perceber a intenção legislativa inicial. Zheng Anting acrescentou que “a Administração cometeu erros de cálculos da área de construção”, o que complicou o aproveitamento dos terrenos no prazo fixado no contrato. Como tal, o deputado imputa ao Executivo a culpa para os incumprimentos que levaram à retoma dos terrenos. Outro exemplo dado pelo tribuno foi a caso dos sete terrenos de Seac Pai Van, cuja caducidade da concessão foi declarada pelo Governo em 2016. Nesta situação, Zheng Anting questionou a posição do Executivo que mudou a finalidade dos terrenos. A reconversão terá custado tempo precioso aos concessionários, que ainda tiveram de esperar pelo novo planeamento por parte do Governo, que teve de aprovar as novas plantas. O deputado sublinhou o facto de que o Executivo não chegou a emitir qualquer licença para execução de obras, nem plantas de alinhamento, o que terá levado à impossibilidade de os concessionários aproveitarem os terrenos dentro do prazo contratado. Pontos de interrogação Na sequência das dúvidas suscitadas, Zheng Anting questionou o Governo no sentido de saber se será criada uma comissão interdepartamental, liderada pela secretária para a Administração e Justiça. Tal organismo deve ter como missão, de acordo com o deputado, saber que acção tomar nos casos em que a culpa da falta de aproveitamento dos terrenos foi do Executivo. No que diz respeito à opacidade na aplicação da Lei de Terras, o deputado questionou o Governo se deve ser criado um “mecanismo para acompanhar e promover o processo de divulgação da intenção legislativa”.
Hoje Macau PolíticaMobilidade | Lam Heong Sang pede plano pedonal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lam Heong Sang quer saber o que tem sido feito para promover a mobilidade pedonal em Macau. Em interpelação oral, o deputado questiona o Executivo quanto às medidas concretas que pretende implementar de modo a facilitar a circulação de peões no território. O tribuno recorre ao relatório da revisão intercalar da política geral do trânsito e transportes terrestres de Macau (2010-2020) onde se lê que “a península de Macau tem uma área pequena e uma densidade elevada, características ambientais e dimensionais propícias ao desenvolvimento de um sistema pedonal”. No entanto, para Lam Heong Sang, o Governo carece da execução de um planeamento ponderado e abrangente, pelo que “os residentes e os turistas não podem usufruir de transportes públicos e de um sistema pedonal convenientes e facilitadores”. Os transportes públicos são também alvo de críticas por parte do deputado, que quer ver o sistema melhorado. “Actualmente, viajam diariamente de autocarro quase 600 mil pessoas, mas os cidadãos querem que seja exigido às operadoras o aumento da frequência e da cobertura das carreiras”. Ainda no que respeita às deslocações no território, Lam Heong Sang quer saber “de que medidas concretas e viáveis dispõe o Governo para resolver as dificuldades de estacionamento e como é que os proprietários de veículos poderão colaborar na implementação das mesmas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComité Olímpico | Manuel Silvério entende que Macau ainda não desistiu O Chefe do Executivo disse ontem que Macau “compreende que, por não ser um país soberano, não poderá integrar” o Comité Olímpico Internacional. Manuel Silvério, antigo presidente do Instituto do Desporto, afirma que não se trata de uma desistência. E diz que o processo não deve ser suspenso [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]orria o ano de 1989 quando Macau escreveu uma carta de intenções a pedir para integrar o Comité Olímpico Internacional (COI), processo que continua pendente por não ser um país, apesar da mudança de estatutos da organização em 1997. Hong Kong faz parte do COI desde 1951. Ontem, no âmbito de um encontro com Gou Zhongwen, director da Administração Geral do Desporto e presidente do Comité Olímpico da China, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que Macau “compreende que, por não ser um país soberano, não poderá integrar o Comité Internacional, apesar das alterações introduzidas nas regras do COI”. Ao HM, Manuel Silvério, ex-presidente do Instituto do Desporto (ID) que acompanhou o processo de tentativa de adesão ao COI até 2008, ano em que se reformou, não está em causa uma desistência por parte da RAEM. “Analiso esta declaração não como uma desistência, mas como uma grande esperança de ser a República Popular da China a apoiar, a levantar e a forçar o processo. Se não tiver vontade política, de certeza que o Chefe do Executivo sabe que não pode forçar, nem trabalhar nesse sentido.” Manuel Silvério considera que, segundo a Lei Básica, Macau tem direito a pertencer ao COI, se colocar a designação “Macau, China”, “tal como o que aconteceu com Hong Kong”, apontou. Apesar disso, o impasse persiste. “Todos os dirigentes do COI admitem que o pedido de Macau é diferente dos outros. Não devem castigar Macau por uma decisão tardia e adiada pelo próprio COI [sobre a mudança dos estatutos].” Manuel Silvério diz não conseguir explicar porque é que este processo ainda não ficou concluído. “Não devo ser eu a responder a isso, e julgo que os actuais dirigentes do Comité Olímpico de Macau também não saberão responder ou nem têm coragem para responder.” “Como pessoa ligada ao desporto e residente digo que, se Macau desistir, e se as pessoas pensarem em não levar para a frente essa luta, não estamos a fazer as coisas de acordo com a Lei Básica, não estamos a fazer as coisas como Hong Kong fez e somos nós próprios que estamos a recusar um direito que é nosso”, acrescentou. As tais declarações Manuel Silvério recorda o passado para ir buscar palavras de Chui Sai On, na Assembleia Legislativa, acerca da adesão da RAEM ao COI. “A única pessoa que disse, publicamente, e na Assembleia, foi o actual Chefe do Executivo, de que Macau não estaria interessado. Para mim ele está a tentar rectificar o que afirmou há uns anos.” O ex-presidente do ID garante que a China sempre apoiou uma adesão de Macau ao COI. “Pelo que sei, a RPC e o Comité Olímpico da China sempre apoiaram esse desiderato de Macau. Nunca, nem formalmente nem informalmente, a China falou dos inconvenientes dessa afiliação. Nenhum dirigente, nem o actual nem os anteriores, mostraram que a China não quer que Macau participe.” A adesão esteve prestes a ser uma realidade há dez anos, mas Manuel Silvério não adianta quais foram os entraves que evitaram que isso acontecesse. “Há uns anos, em 2007, faltava apenas um passo para Macau entrar no COI. Nessa altura, o presidente do COI visitou Macau e assistiu à abertura dos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto.” No encontro com Gou Zhongwen, Chui Sai On referiu ainda que o facto de Macau ser membro da direcção do Conselho Olímpico da Ásia (COA) permitiu “desenvolver as modalidades desportivas em alta competição, sendo também um enorme incentivo para os atletas locais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão mista | Escolas de Portugal e Macau juntas em rede Da segunda reunião da subcomissão da língua portuguesa e educação, integrada na Comissão Mista Macau – Portugal, saiu a ideia de criar uma rede de escolas dos dois territórios, em colaboração com o Instituto Confúcio. Há ainda a hipótese de um protocolo entre o Instituto Camões e o IPM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia deixada em Macau por Tiago Brandão Rodrigues, ministro português da Educação, parece estar prestes a nascer. Aquando da sua visita ao território, o ano passado, o ministro afirmou que gostaria de ver as escolas locais criarem laços com instituições portuguesas, sobretudo as que já ensinam mandarim. Essa foi precisamente uma das conclusões saídas da segunda reunião da Subcomissão mista da língua portuguesa e educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. Segundo um comunicado oficial, “as partes acordaram na criação de uma rede de escolas associadas que unirá, por via de protocolos de geminação, escolas secundárias de Portugal, preferencialmente aquelas onde decorre o projecto piloto da oferta de mandarim […] a escolas da RAEM, onde é ministrada a língua portuguesa”. A rede será operacionalizada com o apoio do Instituto Confúcio e constituirá uma plataforma privilegiada para o desenvolvimento de outras áreas de cooperação bilateral que as partes consideraram relevantes”, tais como a “capacitação institucional no domínio da produção de estatísticas em educação, do desenvolvimento da educação inclusiva, do desporto escolar e adaptado, da educação estética e artística do ensino e formação profissionais”. O plano poderá ainda contemplar apoios ao nível “da coordenação e liderança escolares, bem como da promoção da leitura em língua portuguesa para crianças e jovens”. O encontro, que decorreu em Lisboa entre os dias 20 e 21 de Fevereiro, contou com Sou Chio Fai, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, enquanto coordenador da delegação da RAEM, enquanto que Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões, chefiou a delegação portuguesa. Segundo o mesmo comunicado, a delegação portuguesa “expressou o seu reconhecimento pelo apoio institucional e financeiro que tem sido dado pelo Executivo da RAEM à Escola Portuguesa de Macau, que constitui uma escola de referência no quadro das escolas portuguesas no estrangeiro”. Ligação ao IPM Da reunião saíram também novas intenções para reforçar a formação de professores, tal como a “assinatura, num futuro próximo, de um protocolo de cooperação entre o IC e o Instituto Politécnico de Macau (IPM)”. Os membros da Subcomissão falaram do “grande progresso que se tem verificado na RAEM e o trabalho desenvolvido nesse domínio pelas autoridades da Região e pelas várias instituições académicas”. Uma vez que as universidades portuguesas estão à procura da internacionalização, o GAES considera que “a nova Lei do Ensino Superior, em vias de aprovação pela Assembleia Legislativa, abre espaço ao incremento e alargamento da cooperação neste sector”. Dessa forma a aposta será feita através do portal study & research in Portugal, “uma ferramenta de apoio que o GAES passará a veicular junto dos estudantes e investigadores da RAEM”. Foi adiantada ainda a possibilidade de um “aumento do número de bolsas de estudo”, um “elemento importante de uma estratégia definida por parte do Governo da RAEM”. A ideia é “acelerar a formação de quadros bilingues em áreas que não se restringem, apenas, às da tradução e formação jurídica”. Mais tecnologia As entidades assinaram um memorando de entendimento entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau (FDCT). O acordo insere-se nas “áreas estratégicas prioritárias” assumidas neste encontro, que visam, ao nível do ensino superior e investigação, “o desenvolvimento de projectos conjuntos nos domínios da investigação, ciência e tecnologia, e ainda formações pós-graduadas”. Foram ainda assinalados “os avanços registados na resolução dos constrangimentos referentes à tramitação dos processos de estudantes da RAEM que vêm estudar para Portugal”. A “disponibilidade” por parte do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CISP) para que as instituições académicas ligadas a esta entidade possam aceitar o exame unificado para efeitos de acesso ao ensino superior em Portugal, “no âmbito do Estatuto do Estudante Internacional”, ficou ainda demonstrada. Quanto ao reconhecimento de graus académicos, “as partes têm já em análise o texto do memorando de entendimento no qual será alicerçada a cooperação neste domínio”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Chui Sai On não arrisca previsões sobre sucessor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo disse que não faz previsões sobre a possibilidade de haver mais do que um candidato ao cargo em 2019, o que só se verificou uma vez na região, ao contrário de Hong Kong. “Não consigo fazer nenhuma previsão sobre a situação [das eleições para o Chefe do Executivo] em 2019. Mas vamos fazer com que este Governo possa garantir que as eleições para o Chefe do Executivo sigam a legislação (…). Primeiro, os candidatos têm de ter as suas condições, os requisitos, para participarem, para se candidatarem. Eu não consigo, por enquanto, dar nenhuma resposta concreta”, disse Chui Sai On. O líder do Governo respondia assim num encontro com jornalistas no Aeroporto de Macau, à partida para Pequim, onde ontem participou na cerimónia de abertura da quinta reunião da 12.ª Assembleia Popular Nacional. Em Hong Kong, a eleição para o próximo Chefe do Executivo é disputada no próximo dia 26, por três candidatos: a ex-número dois do actual Governo, Carrie Lam, o ex-secretário para as Finanças John Tsang e o juiz aposentado Woo Kwok-hing.
Hoje Macau PolíticaRelatório | Estados Unidos criticam Macau. Governo da RAEM bate o pé Macau não gostou do que os Estados Unidos tiveram a dizer sobre as práticas dos direitos humanos no território. No relatório anual sobre a matéria, Washington lança críticas, uma vez mais, ao sistema político da RAEM e aponta o dedo a questões do âmbito judicial. O Governo manifesta “a sua forte oposição” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] garantia é dada pelo Executivo de Chui Sai On, num comunicado à imprensa do Gabinete do Porta-voz do Governo: “Os amplos direitos e liberdades gozados pela população da RAEM são plenamente garantidos, nos termos da Lei Básica”. A afirmação serve para contestar as conclusões do mais recente relatório sobre direitos humanos publicado por Washington. Mais uma vez, Macau não sai bem no retrato global. O Governo local não concorda com a análise feita e diz mesmo que o respeito pelos direitos e liberdades são “testemunhados pela sociedade internacional”. Para o Executivo, o relatório publicado pelo Departamento de Estado norte-americano “ignora os factos, tecendo comentários irresponsáveis sobre a RAEM, que é um assunto interno da China”. Por isso, “manifesta-lhe a sua forte oposição”. A incapacidade dos residentes em mudar o Governo, face à ausência de sufrágio universal na eleição do líder, e restrições à liberdade académica e de imprensa figuram entre os problemas apontados a Macau pelos Estados Unidos. No relatório, o Departamento de Estado norte-americano refere também “preocupações relativamente à extradição de criminosos para jurisdições com penas mais severas” – mas sem facultar pormenores – e ainda que o tráfico de seres humanos também “continuou a ser um problema” no ano passado. Um dos aspectos apontados a Macau no documento prende-se com a liberdade de imprensa, com o relatório a indicar, por exemplo, que dois sites de media independentes conhecidos por serem críticos do Governo alegaram que foram alvo de ataques informáticos antes da visita a Macau, em Outubro, do primeiro-ministro Li Keqiang. Convite à autocensura Washington volta também a destacar preocupações levantadas por activistas relativamente à autocensura, particularmente porque órgãos de comunicação e jornalistas receiam que certos tipos de cobertura crítica possam limitar o financiamento do Governo, dando ainda conta de que o Executivo seleccionou membros dos media com cargos de chefia para cargos em comissões consultivas, o que também resultou em autocensura. Essa autocensura estendeu-se ao mundo académico, com Washington a observar que foram relatados casos de académicos que foram dissuadidos de estudar ou de falar de assuntos controversos relativos à China, os quais reportaram também que foram advertidos para não falar em eventos politicamente sensíveis ou em nome de determinadas organizações políticas. Sobre a liberdade de reunião e manifestação, Washington refere que activistas alegaram que as autoridades estavam a fazer um esforço concertado para desencorajar os participantes de protestos pacíficos, designadamente através da intimidação, filmando “ostensivamente” os manifestantes ou advertindo os transeuntes para não se juntarem. O relatório fala ainda do uso de circulares internas e de ‘rumores’ ameaçando os funcionários públicos para não participarem em eventos ou protestos politicamente sensíveis; e que activistas políticos denunciaram que o Governo monitorizou as suas conversas telefónicas e utilização da Internet. São também referidas sete queixas de abuso das forças policiais que acabaram arquivadas devido à falta de provas e atrasos na justiça por causa de incapacidade administrativa. Das desigualdades O Departamento de Estado norte-americano refere ainda que existem desigualdades salariais entre homens e mulheres, com observadores a estimarem uma significativa diferença, em particular nos trabalhos não qualificados, dando igualmente eco às frequentes queixas de discriminação no trabalho apresentadas por trabalhadores não-residentes, que representam mais de um quarto da população. O Departamento de Estado norte-americano afirma ainda que, apesar de o Governo ter feito esforços, indivíduos de ascendência portuguesa e/ou macaenses continuaram a argumentar que não são tratados de forma igual pela maioria étnica chinesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Pedido debate sobre aumento das taxas de veículos Leong Veng Chai entregou um pedido de debate na Assembleia Legislativa sobre o aumento das taxas de veículos, questionando se este é “razoável”. O deputado teme que mais aumentos venham a acontecer [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão basta uma reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, um protesto e uma marcha lenta para encerrar o assunto. A questão do aumento das taxas de veículos continua a gerar reacções negativas, o que levou o deputado Leong Veng Chai a apresentar na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre a matéria. Questionando se o aumento das taxas “é razoável”, o número dois de José Pereira Coutinho pretende esclarecer uma situação onde afirma existirem interesses por detrás. “Espero que, através de um debate, todos os deputados possam apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência da transferência de interesses entre o Governo e entidades privadas”, pode ler-se na proposta. Leong Veng Chai espera ainda que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, “possa reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. As actualizações das taxas para a remoção de veículos dos lugares de estacionamento ocupados de forma ilegal passaram das 120 para as 750 patacas para as motas. No caso dos veículos, estes começaram a pagar 1500 patacas, bastante mais do que as anteriores 300. O maior aumento regista-se no caso dos veículos pesados e especiais, já que os valores subiram de 450 para seis mil patacas. “Em 2017 também aumentaram substancialmente as despesas para o desbloqueamento e a remoção de veículos por parte das empresas de parquímetro. Além disso, em várias taxas, registou-se um aumento para o dobro ou mais. Há, por isso, suspeitas de transferência de interesses”, acusa Leong Veng Chai. Novos aumentos? O deputado recorda declarações de Lam Heong Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), quanto à possibilidade de aumento progressivo das referidas taxas. “O director da DSAT revelou, ao ser entrevistado por jornalistas, que era possível que as referidas taxas continuassem a aumentar. Se os cidadãos ignorarem este caso, que nunca antes tinha acontecido, será que o Governo vai continuar a aumentar outras taxas da mesma forma, ou seja, através de um despacho do Chefe do Executivo e sem realização de uma consulta pública?”, questionou Leong Veng Chai. Um argumento que tem sido utilizado nos protestos é o de que muitas famílias não têm capacidade financeira para suportar estes aumentos, pois já convivem com uma elevada inflação. Algo que Leong Veng Chai também expõe na sua proposta de debate. “Nos últimos 17 anos, os rendimentos dos residentes só aumentaram ligeiramente. Com o desenvolvimento em flecha da economia, a inflação faz com que os preços dos produtos do dia-a-dia estejam em constante aumento. Contudo, os salários dos residentes não só não conseguem suportar a subida em flecha, como estes também vão ter de suportar a subida do valor das taxas, aumentando, cada vez mais, o custo de vida das famílias.” O deputado recorda que, na maioria das vezes, não existem mais alternativas a não ser andar de mota ou de carro. “Os residentes que são utentes dos transportes públicos não conseguem prever com segurança o período necessário para chegar ao trabalho e às escolas, por isso, são obrigados a utilizar motas ou automóveis para se deslocarem.” Vida difícil Leong Veng Chai considera também que ainda não existem lugares de estacionamento suficientes, apesar das promessas já feitas pelo Executivo nesse sentido. “Nestes 17 anos o número de veículos registados em Macau teve um aumento constante. De acordo com os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de 2016, esse número atingiu os 250 mil. Nas Linhas de Acção Governativa para o presente ano, apenas se refere que vão entrar em funcionamento quatro novos auto-silos públicos, onde só se vão disponibilizar 3600 lugares de estacionamento”, refere. Para Leong Veng Chai, “a actual rede de trânsito é desequilibrada”, sendo que, sem vagas de estacionamento suficientes para todos os veículos, “torna-se mais difícil a vida dos cidadãos”. “Para melhorar a qualidade de vida, de que ponto devemos partir? Porque é que o Chefe do Executivo não compreende as dificuldades dos cidadãos? Isto é que é ‘melhor servir a população’?”, remata o membro do hemiciclo. A proposta já foi admitida na AL, mas ainda não há uma data para a sua votação. Caso seja aprovado pelos deputados, o debate será posteriormente agendado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPonte do Delta | Au Kam San questiona custos para Macau Contas são um mistério O deputado Au Kam San pretende saber o valor total que Macau terá de suportar face às derrapagens orçamentais com a construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. E questiona o silêncio do Executivo sobre o assunto [dropcap]A[/dropcap] nova ponte que vai ligar Hong Kong, Zhuhai e Macau deverá receber os primeiros veículos ainda este ano, tendo um orçamento superior a cem mil milhões de yuan. Porque o projecto foi sofrendo atrasos e derrapagens orçamentais, com Hong Kong a anunciar, recentemente, que as duas regiões administrativas especiais teriam de investir mais na obra, o deputado Au Kam San questionou o Governo sobre o valor da factura que será suportada pela RAEM. Numa interpelação escrita, o deputado lembra que o orçamento inicial do projecto estava estimado em 38 mil milhões de yuan, sendo que 15,73 mil milhões seriam nanciados pelas três regiões onde a ponte vai ser construída. Por sua vez, os restantes 20 mil milhões de yuan “seriam pagos através do crédito bancário a ser contraído pelo consórcio do empreendimento”. “De acordo com essa estrutura de nanciamento, Macau teria de assumir 1,980 mil milhões de yuan. Porém, com a contínua derrapagem orçamental que se tem veri cado nesse empreendimento, qual vai ser, a nal, o montante da des- pesa que Macau vai ter de assumir?”, questiona Au Kam San. O deputado alerta ainda sobre o silêncio do Governo sobre esta matéria, defendendo que “o público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras”. “Quando o membro do Governo responsável pela tutela desse projecto, Raimundo do Rosário, foi questionado sobre o assunto, apenas respondeu que o ‘Governo tem verba já cabimentada para a ponte sobre o Rio das Pérolas’e, quando questionado sobre se aquele montante seria su ciente, apenas a rmou ‘vamos ver à medida que andamos’, sem acres- centar mais nenhuma informação para o público”, lembra Au Kam San. E AS LIGAÇÕES? Para Au Kam San, há também muito para explicar sobre o custo das instalações físicas da ilha arti cial. O projecto é da responsabilidade do Governo local, tendo as obras sido entregues a empresas da China Continental. Contudo, “não foram revelados por- menores quanto ao montante das despesas relativas a essa parte do empreendimento. Qual é o montante das despesas com essas obras? E quando é que as mesmas vão estar concluídas?”, inquiriu. “O público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras.” Au Kam San destaca ainda o facto de serem necessárias duas ligações para unir a futura ilha artificial aos novos aterros e também à península, além de serem “indispensáveis as infra-estruturas rodoviárias situadas na zona dos novos aterros, que estão relacionadas com essas duas ligações”. Também para estes projectos o de- putado deseja saber detalhes. “Quando é que vai ser iniciada a construção dessas três ligações? E quando é que estará concluída? Qual é o orçamento para cada uma das referidas ligações?”, perguntou. UM MILAGRE Na interpelação escrita, o deputado de- fende também que “Macau tem passado ao lado da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, pois “olhando para o que está a acontecer, até agora nada se mexeu”. “Segundo o secretário Raimundo do Rosário, Macau vai tomar medidas necessárias para que a ponte seja aberta à circulação automóvel em finais do corrente ano. Mas ninguém acredita que, em dez meses, possa estar concluída a ligação do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, no qual se inclui o edifício da inspecção alfandegária de Macau.” O deputado duvida ainda que “estejam prontos os canais aquáticos que estabelecem a ligação da ilha artificial à zona dos novos aterros e a conexão desta área com a península de Macau, bem como as obras de infra-estruturas desses dois canais localizados nos referidos novos aterros”. Au Kam San questiona mesmo se “vai haver algum milagre” para que todos esses projectos sejam edificados a tempo e horas. Ainda assim, “até ao momento, a maior incógnita continua a ser o encargo da construção do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, e o montante da derrapagem orçamental e da despesa que Macau vai ter de assumir. E, além disso, ainda o montante das despesas com as infra-estruturas rodoviárias para a ligação entre essa ponte e a península de Macau”, rematou.
