Diana do Mar Manchete PolíticaHato | Governo aceita troca de carro por mota na proposta de benefícios fiscais O Governo vai permitir que os proprietários de carros danificados pelo tufão Hato possam optar pela compra de uma mota sem perder os benefícios fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato vão ter possibilidade de adquirir o tipo de viatura que mais lhes convier sem perder os benefícios fiscais propostos pelo Governo. A novidade foi revelada ontem pelo presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. O diploma, aprovado unanimemente na generalidade a 19 de Abril, prevê deduções fiscais apenas na aquisição de um veículo da mesma categoria do afectado (carro por carro e mota por mota). Contudo, o Governo cedeu, decidindo permitir a possibilidade sugerida pelos deputados a pensar em quem tem menor poder de compra. “Esta segunda reunião foi bem-sucedida”, afirmou Ho Ion Sang, dando conta que o Governo acolheu a opinião da 1.ª Comissão Permanente da AL, após ter manifestado abertura na véspera, pelo que o diploma vai ser alterado para permitir a “troca de categorias”. Apesar de a troca ter sido viabilizada, o essencial do diploma vai manter-se, havendo apenas “ajustamentos” a fazer, além de aspectos técnicos a discutir entre as assessorias do Governo e da Assembleia Legislativa, indicou Ho Ion Sang. “Há montantes mínimos e máximos [de dedução fiscal] e isso não vai ser alterado”, esclareceu o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, dando um exemplo: “Se fiquei com o automóvel danificado e quero adquirir uma mota a dedução máxima também pode atingir 140.000 patacas. Por exemplo, se eu comprar uma Harley-Davidson até posso vir a beneficiar dessa dedução porque é uma mota muito cara”. O diploma prevê a dedução e restituição do imposto sobre veículos motorizados na compra de viaturas novas até dois anos a contar da data de entrada em vigor da lei. No caso de automóveis novos, o montante a deduzir oscila de 8.000 a 140.000 patacas, enquanto no dos ciclomotores varia entre 2.000 e 5.500 patacas. Em contrapartida, o Governo rejeitou outras sugestões como alargar em 30 dias o prazo definido para o cancelamento da matrícula. À luz do diploma, são apenas elegíveis os proprietários que o fizeram, até 18 de Setembro, junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Governo não abre mão e a 1.ª Comissão Permanente concorda: “Se alteramos esta data vai dar lugar a mais situações injustas porque, na altura, as pessoas já cancelaram a matrícula até 18 de Setembro”. Os excluídos Na reunião de ontem a 1.ª Comissão Permanente da AL aproveitou ainda para insistir na situação dos proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato que ficam de fora de qualquer benefício fiscal caso não adquiram uma nova viatura. No entanto, o Governo voltou a ser taxativo, reiterando que o objecto da proposta de lei é “muito claro”. “O diploma, que foi aprovado por unanimidade na generalidade, diz que o benefício fiscal se destina apenas à aquisição”, afirmou Ho Ion Sang. “Nós apresentamos, meramente, as nossas opiniões e o Governo ouviu”, indicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, referindo-se a definição de eventuais outros apoios a proprietários de veículos danificados que optaram, por exemplo, por os reparar. A 1.ª Comissão Permanente da AL espera concluir a análise do diploma antes de 15 de Agosto: “Pretendemos concluir antes das férias legislativas, porque queremos ajudar, com maior brevidade, os proprietários dos veículos danificados”. O tufão Hato, que atingiu Macau a 23 de Agosto de 2017, danificou 6.521 veículos – 3.240 automóveis e 3.281 motociclos ou ciclomotores.
Leocardo PolíticaSporting! Agora que tenho a vossa atenção… [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]oje decidi falar do Sporting, o tema quente do momento. Estava a pensar a guardar a minha costela de pseudo-jornalista desportivo para o mundial de futebol, que arranca no próximo mês na Rússia, mas é impossível ficar indiferente. Até porque o tema não se esgota dentro das quatro linhas. Falar hoje do futebol em Portugal no seu geral, e da situação do Sporting em particular tem muito mais que se lhe diga. Mesmo quem não percebe patavina do desporto-rei, tem certamente uma opinião formada sobre os últimos acontecimentos envolvendo o clube da capital, um dos ditos três grandes em Portugal. Tenho amigos sportinguistas, gente de bem, e tenho a certeza que se estiverem a ler estas linhas, vão ter em conta de que isto se trata de um artigo de opinião. Mais nada. O problema, ou os problemas do Sporting, sobretudo os mais recentes, parecem orbitar todos em volta da mesma pessoa: o seu presidente, Bruno de Carvalho. Respeito a escolha do sportinguistas, que o elegeram por duas vezes, a última delas no ano passado, mas é difícil entender porque é que alguns deles ainda ficam do seu lado. Há um mês e meio Bruno de Carvalho criticou duramente a equipa de futebol após uma derrota em Madrid numa partida a contar para a Liga Europa, e após uma declaração conjunta de repúdio a essas declarações por parte dos jogadores, ameaçou suspender toda a equipa principal, chegando mesmo a colocar-se a hipótese do clube alinhar com as reservas – isto numa altura em que o Sporting ainda discutia o campeonato nacional. Os ânimos ficaram mais ou menos serenados até à semana passada, quando após uma derrota na última jornada da Liga, que relegou o Sporting para o 3º lugar da classificação final, um grupo de alegados adeptos leoninos invadiu as instalações do centro de estágio da equipa, em Alcochete, agredindo jogadores, equipa técnica e outros funcionários do clube. O caldo estava definitivamente entornado. O caso extravazou para fora do mundo do futebol; afinal tratou-se de um ataque a profissionais, e pouco importa do quê, dentro do seu local de trabalho. É também uma questão de segurança, no fundo. O presidente Bruno de Carvalho começou, e mal, por desvalorizar o sucedido, e suspeita-se que os actos cometidos contra os jogadores e outro património do clube terá ocorrido com a sua anuência, o que é extremamente grave. Os atletas ameaçam agora com rescisões por justa causa, e para piorar a situação a equipa veio a perder na final da Taça de Portugal no último Domingo, frente ao Desp. das Aves. Foi a cereja no topo do bolo daquele que tem sido o “annus horribilis” do clube de Alvalade. Estranhamente, Bruno de Carvalho não se demitiu, e tudo indica que não o fará de ânimo. Se o problema fosse com o treinador ou com um jogador, certamente que este já não estaria no Sporting. O caso, que em tudo se assemelha a uma novela mexicana, ou a um qualquer folhetim de pouca qualidade, tem tido todos os dias novos desenvolvimentos, e entre o tempo que escrevo estas linhas e amanhã, quando sairem nas páginas deste jornal, sabe-se lá o que mais terá acontecido. O Sporting, quer se goste ou não, é uma instituição centenária, e que durante a sua longa história formou milhares de homens e mulheres, que se orgulharam e orgulham de vestir as suas cores. Os adeptos e simpatizantes do clube merecem muito mais do que Bruno de Carvalho lhes pode oferecer, que não é nada que se aproveite. Com o estado actual de coisas, nenhum atleta profissional no seu perfeito juízo ponderaria representar um clube que não lhe garantisse desde a primeira hora estabilidade. Os sportinguistas precisam de virar esta página negra do clube e recomeçar, enquanto é tempo. E com Bruno de Carvalho fora da equação, naturalmente.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Deputados pedem planeamento de espaços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pretende que o Executivo apresente um planeamento concreto para a coordenação de espaços públicos destinados aos serviços da Função Pública. Em interpelação escrita, Leong recorda que o Governo tem gasto dinheiro dos cofres públicos no arrendamento de imóveis, sendo que há espaços disponíveis que não estão a ser bem geridos. Para Leong Sun Iok, é necessário que se proceda o mais rapidamente possível à fiscalização das obras que decorrem em edifícios públicos para que estes fiquem operacionais quanto antes. Por outro lado, o Governo deve fazer um planeamento de terrenos a longo prazo tendo em conta as necessidades que tem para alojar os seus serviços. O deputado aproveita a missiva dirigida ao Executivo para pedir um ponto de situação sobre a construção do centro de serviços da RAEM na Taipa e do imóvel multifuncional no Pak On. O tribuno exige ainda mais informações sobre o edifício público no lote 6K na ZAPE. Ng Kuok Cheong, por seu lado, referiu ao Jornal do Cidadão que não está de acordo com a criação de um Fundo de Desenvolvimento do Investimento para adquirir imóveis ou construir prédios para arrendar ao Governo. A ideia que partiu, refere, do presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, é para Cheong inoportuna. O deputado pró-democrata considera a sugestão viável mas desnecessária. Para Ng Kuok Cheong a medida não é oportuna numa altura em que se sabe que os serviços públicos vão ser alargados e em que os preços no mercado imobiliário estão a subir. No entender do deputado, o Governo deve aproveitar as zonas destinadas a órgãos administrativos e judiciais já definidas na zona B dos novos aterros, assim como os terrenos recuperados, para os seus serviços.
Sofia Margarida Mota PolíticaHato | Governo pondera flexibilizar atribuição de benefícios fiscais O Executivo vai estudar a hipótese de dar aos proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato a escolha de comprarem um carro ou uma mota de modo a usufruírem de benefícios fiscais. O objectivo é flexibilizar as condições de reembolso do imposto na compra de novo veículo de modo a não sobrecarregar economicamente os proprietários lesados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai ponderar a introdução de um mecanismo de troca de categoria na proposta de lei relativa aos benefícios fiscais especiais na aquisição de novo veículo. A proposta foi criada para que os proprietários que perderem as suas viaturas na sequência do tufão Hato possam adquirir uma outra sem ter de pagar o imposto sobre veículos motorizados. A informação foi deixada ontem pelo presidente da 1ª comissão permanente, o deputado Ho Ion Sang, que está a analisar o diploma na especialidade. A medida pretende resolver as preocupações transmitidas pelos deputados no que se refere à rigidez do diploma na aquisição de novos veículos. De acordo com a proposta de lei, os benefícios fiscais só têm lugar na compra de um novo veículo da mesma categoria do que ficou danificado. “Se o proprietário perdeu um carro, terá que comprar um carro e se perdeu uma mota terá que comprar uma mota”, disse Ho. No entanto, os deputados da 1ª comissão consideram que esta premissa pode sobrecarregar economicamente os proprietários na medida em que há quem ainda esteja, por exemplo, a pagar a prestações o carro que ficou inutilizado e na compra de um novo fique com “uma pressão económica muito alta”, referiu o presidente. Neste sentido, a comissão sugeriu ao Executivo que ponderasse uma alteração na proposta de modo a que os proprietários possam, independentemente da categoria do veículo perdido, adquirir o que mais lhe convier. Em resposta, o Governo mostrou-se receptivo à ideia dos deputados. “O Governo mostra-se aberto quanto à sugestão apresentada pela comissão e vai analisar a situação”, afirmou Ho Ion Sang. Redacção complicada Na primeira reunião de discussão da proposta não foi analisado o articulado sendo os trabalhos se basearam numa abordagem do diploma no geral. No que respeita à demora na apresentação do articulado, Ho Ion Sang refere que o Governo justifica a situação com a necessidade de consulta de vários departamentos para que a redacção do diploma fosse formulada. A data limite para o cancelamento de matrículas de veículos inutilizados foi a 18 de Setembro. No total, foram canceladas 6521 matriculas, 3240 das quais pertenciam a automóveis e 3281 a motociclos. A aplicação da proposta de lei relativa aos benefícios fiscais especiais na aquisição de novos veículos vai custar ao Executivo 147.7 milhões de patacas, sendo que 137.6 milhões são destinados aos benefícios na compra de carro e 10.1, aos benefícios daqueles que pretendem voltar a adquirir uma mota. Até à data, o imposto já foi isentado a 96 casos, 75 carros e 21 motociclos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | Investidores terão de adquirir fracções pela segunda vez É oficial: a Polytex perdeu mesmo a concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. O Governo apresentou ontem uma solução aos investidores nas fracções, que passa por uma nova compra do apartamento, uma vez que todos os contratos serão anulados. O edifício passa a ser público e serão devolvidos milhões em impostos, uma medida já considerada ilegal por alguns juristas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou o recurso apresentado pela Polytex relativo à anulação da concessão do terreno por parte do Executivo, onde estava a ser construído o empreendimento habitacional Pearl Horizon. Depois desta decisão do colectivo de juízes, o Governo apresentou ontem a solução para apoiar as 1100 pessoas que investiram nos apartamentos que estavam em construção. Os contratos com a Polytex ficam automaticamente anulados, o que obriga estas pessoas a comprarem, pela segunda vez, as casas que serão construídas novamente de raiz pelo Executivo, tendo apenas direito à devolução de impostos por parte da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Estão em causa 3480 casos de impostos já pagos no valor de 602 milhões de patacas. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou ontem bem claro que cada comprador terá de procurar, junto dos tribunais, uma forma de indemnização por todos os empréstimos pedidos aos bancos e que continuam por pagar, relativos a uma primeira casa que nunca vão ter. “Os pequenos proprietários não poderão ver cumpridos os contratos com a Polytex mas poderão resolver os litígios através do tribunal para poderem ter acesso a indemnização. Os proprietários contraíram empréstimos, penso que têm de recolher o empréstimo porque não podem ficar endividados.” De frisar que, num acórdão proferido em Janeiro deste ano, o Tribunal Judicial de Base obrigou a Polytex a devolver o dinheiro já pago a um investidor. Há vários processos em tribunal neste sentido, mas não há garantias de que todos os que já pagaram à Polytex possam ter o seu dinheiro de volta. Localizado na Areia Preta, o terreno fica agora sob alçada do Executivo e integrado no plano de renovação urbana que a Administração quer levar a cabo, para recuperar edifícios antigos. No prédio que seria o Pearl Horizon ficam então a viver dois grupos de pessoas: moradores provisórios, que terão de deixar as suas casas alvo de renovação urbana, e aqueles que investiram no projecto da Polytex. De acordo com a secretária, “cada comprador pode adquirir um apartamento. O preço por pé quadrado será decidido de acordo com o registo feito na conservatória do registo predial. Não vamos construir um novo Pearl Horizon e os compradores poderão comprar uma casa com uma área aproximada [à qual já tinham investido].” Um casal equivale a um comprador, e cada investidor não poderá adquirir mais casas do que os contratos que assinou com a Polytex. Um total de 1800 pessoas singulares compraram apartamentos ainda em construção, tendo sido vendidas 1100 fracções. Entre os compradores 134 são empresas, que adquiriram 189 fracções. Porém, “para esta solução não estão abrangidas pessoas colectivas”, frisou a secretária. Consulta pública em breve Para que esta solução seja implementada, o Governo terá de elaborar uma nova lei relativa ao alojamento temporário, estando prevista a elaboração de um projecto, por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para a concepção de um edifício totalmente novo, “a não ser que a empresa [Polytex] nos ofereça gratuitamente o projecto de arquitectura já desenvolvido”, adiantou Li Canfeng. Ainda assim, o director da DSSOPT salienta que “não há interesse na zona dos parques de estacionamento”. Apenas os investidores do caso Pearl Horizon poderão comprar estas casas, pois os residentes do outro grupo ficarão alojados apenas de forma provisória. “Vamos recuperar o lote P e uma parte será destinada para o alojamento provisório [das pessoas que vivem em zonas que serão alvo do plano de renovação urbana]. Os proprietários não vão poder ter de graça uma habitação no âmbito desse plano [de renovação]. O Governo tem agido de boa fé”, frisou Sónia Chan. O processo de consulta pública para este projecto urbanístico deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano e o Governo não se compromete, para já, com uma data para que os investidores da Polytex tenham, efectivamente, uma nova casa para morar. Devolução ilegal de impostos A secretária para a Administração e Justiça explicou ainda aos jornalistas porque é que se decidiu pela não realização de um novo concurso público depois do regresso do terreno à hasta pública. “Não consideramos que haja uma base legal para estabelecer estes requisitos [de abertura do concurso público]. Contactamos a Polytex mas esta não mostrou vontade de participar num novo concurso público.” Sónia Chan também não respondeu quanto à crítica do advogado da Polytex, Leonel Alves, que referiu que o Governo nunca terá respondido às inúmeras sugestões apresentadas pela concessionária. Recorde-se que em Abril do ano passado vários juristas, incluindo Leonel Alves, afirmaram à Rádio Macau que a devolução do imposto de selo, neste caso, seria ilegal. “O Governo diz que vai restituir o imposto. Isto é ilegal. O imposto de selo cobrado não pode ser restituído. Se o Governo diz que vai restituir é completamente ilegal”, alertou o advogado e ex-deputado. Sónia Chan: “Compradores deveriam ter avaliado riscos” A secretária para a Administração e Justiça lembrou que foi feito um aviso, ainda sem a conclusão das obras quando a Polytex colocou as fracções à venda. “[A empresa] começou a vender as casas antes de estar em vigor o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. Já na altura a DSSOPT e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça alertaram as pessoas, mas como não tínhamos a lei em vigor, a Polytex não estava a violar nenhuma lei. Os compradores deveriam ter avaliado os riscos.”
Victor Ng PolíticaTrabalho | Ng Kuok Cheong exige menos TNR nos estaleiros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong pede ao Governo que limite o número de TNR a trabalhar no sector da construção civil. De acordo com a interpelação escrita que o tribuno dirigiu ao Executivo, segundo as estatísticas no primeiro trimestre do corrente ano registou-se uma redução de 9 por cento no salário real dos trabalhadores locais da construção em relação ao período homólogo do ano anterior. Para Ng Kuok Cheong, ao longo dos anos o emprego dos trabalhadores locais no sector da construção tem sido afectado pelas contratações de não residentes, nomeadamente no reflexo verificado ao nível de salários. Com o fim de algumas das grandes obras do território e de forma a proteger os trabalhadores locais, o deputado pede que o Governo diminua o número dos TNR nos estaleiros.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Alexis Tam lidera delegação na 71ª Assembleia Mundial da Saúde [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, participou na segunda-feira na cerimónia de inauguração da 71ª Assembleia Mundial da Saúde em Genebra, Suíça, na qualidade de representante de Macau da delegação oficial da República Popular da China. De acordo com o comunicado enviado à comunicação social, a comitiva liderada por Tam foi composta pelo director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Kuok Cheong U, entre outros. A Assembleia Mundial da Saúde deste ano tem como tema a Cobertura Universal de Saúde e vai reunir a representação dos 194 estados-membros da Organização Mundial de Saúde.
Andreia Sofia Silva PolíticaÓbito | António Arnaut, político e poeta, morre aos 82 anos Os portugueses devem a António Arnaut a criação do Serviço Nacional de Saúde, que facilitou o acesso de todos os cidadãos aos hospitais públicos a título quase gratuito. José Rocha Diniz e Tiago Pereira, ligados à secção do PS em Macau, recordam o homem apaixonado “pelos valores democráticos” [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ecordar António Arnaut é lembrar o homem que, acima de tudo, proporcionou a todos os portugueses, pobres ou ricos, o acesso a cuidados de saúde no serviço público. Mas a história deu-lhe também o lugar de histórico do Partido Socialista (PS), ao lado de nomes como Mário Soares e Almeida Santos, entre outros. Sobre o momento em que decidiu criar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Joaquim Vieira, jornalista e biógrafo de Mário Soares, escreveu na sua página pessoal de Facebook: “Para a minha biografia de Mário Soares, contou-me [António Arnaut] a maneira golpista como criou o SNS, não através de lei (isso era com a Assembleia da República, onde o PS, na altura, não tinha força política para apresentar a proposta), mas sim de mero despacho ministerial.” Joaquim Vieira considerou tratar-se “das histórias mais insólitas do nosso regime democrático”. “Vítor Constâncio, que era então ministro das Finanças, foi pedir-lhe explicações: ‘Ouve lá, tu fizeste as contas?’ Resposta de Arnaut: ‘Eu não, as contas fazes tu!’ A lei veio mais tarde, já ele não era ministro e o Governo mudara, e foi quase a ratificação de um facto consumado.” Arnaut pode não ter ligado às contas, mas criou um sistema que ainda hoje é invejado por muitos países do mundo. José Rocha Diniz, actual coordenador da secção do PS em Macau, lembrou ao HM que “toda a gente, evidentemente, vai falar do SNS de quem foi o pai e também um advogado acérrimo”. “Muita gente não está a ver o tamanho e a importância do SNS em Portugal, mas era muito mais do que isso”, acrescentou. O também administrador do Jornal Tribuna de Macau chegou a conhecer António Arnaut pessoalmente, tendo com ele participado em várias campanhas do partido português. “Não só foi a favor do SNS, como era um cidadão de princípios muito fortes, humanistas e socialistas. Não era apenas um homem de falar, mas também de acções. Ele seguia estes princípios no seu dia-a-dia. de contactados, mas nbter maisar Vieira, jornalista e bi de Morcionou aos portugueses o acesso de contactados, mas nbter maisarFiquei muito triste com a sua morte”, frisou. Tiago Pereira, ex-coordenador da secção do partido, defende que António Arnaut é mais do que um símbolo histórico do PS, mas também “da democracia e da terceira República”. “Foi o pai do SNS, uma figura incontornável. O PS perdeu mais um símbolo com o desaparecimento de uma grande figura da política portuguesa.” Para Tiago Pereira, “perdeu-se um homem de valores e com uma enorme grandeza humana. Alguém que personificava aquilo que é o socialismo. Em termos humanos, era uma pessoa de coração grande e com uma grande sensibilidade para os problemas sociais”. Arnaut foi alguém com “uma paixão pelos valores democráticos”, dotado de “uma presença em público galvanizante, um discurso apaixonante e que inspirava simpatia a quem o ouvia”, recordou Tiago Pereira. Dia de luto nacional António Costa, primeiro-ministro português e secretário-geral do PS, decretou esta segunda-feira luto partidário, tendo a bandeira sido colocada a meia-haste em todas as sedes no país. Já Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, decretou ontem luto nacional pela morte de Arnaut. O seu papel na criação do SNS foi lembrado pelo deputado José Manuel Pureza, ligado ao partido Bloco de Esquerda (BE) com quem o PS, juntamente com o Partido Comunista Português, forma actualmente Governo. Para Pureza, Arnaut foi “o melhor rosto do serviço público”, um exemplo de “integridade absoluta” e um homem insubmisso que sempre lutou por um serviço de saúde democrático e público. O falecido político, advogado e poeta chegou a escrever um livro com propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, juntamente com João Semedo, médico e deputado do BE. Para Pureza, este é, “porventura, o grande desafio que deixa à nossa democracia”. “Creio que só faríamos bem em seguir esse recado que ele nos deixa de cuidarmos o SNS como lugar da democracia”, acrescentou. Nascido em Penela, distrito de Coimbra, em 1936, António Arnaut estava internado nos hospitais da Universidade de Coimbra. Presidente honorário do PS desde 2016, António Arnaut foi ministro dos Assuntos Sociais no II Governo Constitucional, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano e foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade e com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade. António Arnaut envolveu-se desde jovem na oposição ao Estado Novo e participou na comissão distrital de Coimbra da candidatura presidencial de Humberto Delgado.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei do Hino | Governo espera apresentar proposta até meados de Agosto Sónia Chan espera entregar a proposta de revisão da lei do hino aos deputados antes do termo da actual sessão legislativa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de revisão da lei relativa à utilização e protecção de bandeira, emblema e hino nacionais deve chegar à Assembleia Legislativa até meados de Agosto. Foi pelo menos essa a vontade expressa na segunda-feira pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Vamos tentar entregar ainda na actual sessão legislativa”, afirmou Sónia Chan, indicando que o diploma ainda está a ser elaborado. Aos jornalistas, a secretária para a Administração e Justiça afirmou que há um aumento das infracções previstas, mas reiterou que a moldura penal não vai sofrer alterações. À luz do actual diploma, em vigor desde 1999, o crime de ultraje aos símbolos nacionais é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias. Já as infracções administrativas podem chegar às 100 mil patacas. A revisão do diploma visa alinhar-se com a nova Lei do Hino Nacional da China, promulgada no final do ano passado. Em Novembro, a Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Macau e de Hong Kong, os quais regulam as leis nacionais a aplicar nas duas Regiões Administrativas Especiais. ETAPM em análise A secretária para a Administração e Justiça falava à margem de uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa, em sede de especialidade a proposta de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), na qual esteve em foco o regime de faltas por doença. Em concreto, as dúvidas dos deputados incidiram sobre a norma que prevê a entrada nas contas dos “sábados, domingos, feriados e dias de descanso compensatório que se intercalem numa sequência de dias”. O presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL deu exemplos: “No caso de um atestado médico que vai de sexta a segunda-feira, como sábado e domingo são contados porque medeiam entre as faltas, ou seja, o número de faltas é de quatro dias”, mas “se o atestado for de sexta a domingo e o trabalhador voltar ao serviço na segunda-feira então há apenas um dia de falta”. “De facto o problema é bastante complexo, mas aceitamos a interpretação do Governo porque o objectivo é assegurar que, se no dia imediatamente seguinte o trabalhador voltar ao serviço, os dias antes (sábado e domingo ou feriados) não são considerados dias de falta por doença”, explicou Vong Hin Fai. Também sobre as faltas dadas por motivos de doença de familiares – cujo limite máximo é de 15 dias em cada ano civil – foram prestados esclarecimentos adicionais. “Segundo o novo regime, se o familiar continuar doente depois do trabalhador já ter gozado mais do que 15 dias pode requerer ao serviço até 15 úteis com perda de vencimento”, indicou Vong Hin Fai, destacando que se abre uma excepção a esse limite nos casos de internamento hospitalar ou convalescença de familiar no exterior. “O pressuposto é o comprovativo da Junta de Serviços Médicos para o Exterior. Por exemplo, se determinar três meses então o trabalhador pode pedir ao dirigente de serviço o gozo de três meses de faltas sem vencimento para acompanhar o familiar”, indicou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL que volta a reunir-se para debater a proposta de alteração ao ETAPM na sexta-feira. Garantias fora da agenda “Para já não” – foi assim que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, respondeu quando questionada sobre se o Governo tenciona apresentar uma nova proposta relativa às garantias para os titulares dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções. O diploma, que chegou a ser aprovado na generalidade pelo hemiciclo, foi retirado por iniciativa do próprio Governo na sequência do protesto de 25 de Maio de 2014, o maior desde a transferência do exercício de soberania. Os organizadores estimaram o número de participantes entre 15 e 20 mil participantes, enquanto a polícia em sete mil. Lei das manifestações sem compromisso A 1.ª Comissão Permanente da AL indicou, no início do mês, ter pedido uma revisão alargada à Lei do Direito de Reunião e Manifestação por estar desactualizada, algo com que o Governo concordou. No entanto, para já, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não se compromete, embora reconheça a pertinência. “Esta lei já foi publicada há muito tempo e vale a pena um exame profundo e completo, mas agora não há calendário para isso”, afirmou. A sugestão foi feita pela 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa, em sede de especialidade, a proposta de alteração à lei, que vigora desde 1993. A única mexida prevê que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) receba directamente os avisos de manifestação, substituindo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no exercício dessa função.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | MNE de Portugal visita Macau no Outono [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] ministro português dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, vai incluir uma visita a Macau na deslocação à China, prevista para o próximo Outono. “Nessa ocasião visitarei também a Região Administrativa de Macau, porque o Fórum de Macau é o instrumento certo para promover a cooperação entre a China, Portugal e os países africanos de língua portuguesa”, vincou, sem ter comentado a Oferta Pública de Aquisição chinesa da eléctrica portuguesa EDP. A visita de Santos Silva à China tem como objectivo preparar a visita do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, a Portugal, que pode acontecer até ao final do ano. O agendamento destas visitas resultaram de um encontro entre Augusto Santos Silva e o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, em Lisboa.
Diana do Mar Manchete PolíticaJustiça| Titulares de principais cargos vão poder recorrer, à excepção do Chefe do Executivo A proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária prevê que seja resolvida a ausência de recurso judicial para os titulares dos principais cargos. O Chefe do Executivo é a excepção à regra Os titulares de altos cargos vão poder recorrer judicialmente da sentença a que forem condenados. À luz da proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. O Chefe do Executivo vai, no entanto, ser a excepção. O diploma deverá ser submetido à Assembleia Legislativa no próximo mês. A garantia foi dada na sexta-feira pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que indicou que a revisão vai resolver a ausência de recurso judicial, ao propor que os processos contra os titulares dos principais cargos, à excepção do Chefe do Executivo, passem a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI) em vez de o serem imediatamente no Tribunal de Última Instância (TUI). Desde a transferência do exercício de soberania, em 1999, dois titulares de altos cargos foram condenados directamente na Última Instância: o ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long e o ex-procurador Ho Chio Meng, ambos sem possibilidade de recurso da sentença a que foram condenados. Reforço dos tribunais Relativamente ao pedido da Associação dos Advogados de Macau para aumentar o quadro de juízes no órgão supremo na hierarquia dos tribunais, Sónia Chan afirmou que o Governo consultou o Conselho dos Magistrados Judiciais e o TUI, os quais consideraram que “tal medida não seria necessária” face ao actual número de casos a serem tratados. No entanto, o diploma de revisão propõe um aumento do número de magistrados para o TSI, adiantou Sónia Chan, citada num comunicado oficial. O TUI é composto por três juízes (o que impede a existência de um plenário para reavaliar casos ali julgados em primeira instância), enquanto o TSI tem actualmente nove. Segundo a secretária para a Administração e Justiça, o Governo encontra-se “a efectuar o ajustamento técnico ao documento de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária”, pelo que espera entregar o diploma à Assembleia Legislativa em Junho. Já sobre o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, anunciado no início de Maio, após uma reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, ao qual preside, Sónia Chan reiterou que o diploma, que visa fazer face à mudança diária dos instrumentos e técnicas de comunicação, se encontra nas mãos de Wong Sio Chak. “O secretário para a Segurança está a ajustar o documento do diploma, a fim de realizar, posteriormente, uma consulta pública”, indicou.
Victor Ng PolíticaJogo | Zheng Anting quer aumento de idade mínima para apostas em eventos desportivos e lotarias [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa Zheng Anting quer ver elevada a idade mínima legal para apostas mútuas e lotarias, incluindo em futebol, basquetebol ou nas corridas de cavalos e de galgos, à semelhança do que sucede nos casinos, onde é interdita a entrada a menores de 21 anos. Numa interpelação escrita, o também presidente de Associação dos Jovens de Macau oriundos de Jiangmen argumenta que, nos últimos anos, houve crimes cometidos por parte de jovens, e até a ocorrência de suicídios, na sequência de apostas perdidas. Nesse sentido, Zheng Anting, que afirma estar a reproduzir a opinião de cidadãos, apela ao Governo para que eleve a idade mínima, dado que actualmente se permite apostas por parte de jovens com idade igual ou superior a 18 anos em actividades relacionadas com o jogo (excepto em casinos). Segundo o deputado, a sociedade está preocupada com a crescente tendência de jovens que efectuam apostas, pelo que insta o Governo a prestar atenção a este fenómeno, proporcionando mais recursos para ajudar os residentes que sofrem do vício do jogo e reforçando a sensibilização de modo a impedir que a situação sofra um agravamento. Aposta dependente Na interpelação escrita ao Governo, o deputado cita ainda um estudo conduzido pela Universidade de Macau à luz do qual a taxa de participação em actividades de jogo pela faixa etária entre os 18 e os 24 anos foi de 42,2 por cento, tendo a dependência do jogo alcançado os 2,5 por cento. Olhando para os dados e com base nas estatísticas demográficas, Zheng Anting assinala que se contabilizam 14 mil pessoas com potencial risco de dependência do jogo, entre os quais muitos jovens. Ao longo do ano passado, segundo dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, cerca de 430 mil menores de 21 anos foram impedidos de entrar nos casinos, ou seja, mais 80 mil do que no ano anterior. A principal indústria de Macau abarca, além dos jogos de fortuna e azar, que representam a fatia de leão das receitas do sector, as corridas de galgos, as corridas de cavalos, as lotarias chinesas, as lotarias instantâneas, bem como apostas em futebol e basquetebol.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTecnologia | Agentes políticos popularizam directos nas redes sociais [dropcap style=’circle’] C [/dropcap] om o lançamento da ferramenta de directos no Facebook tornaram-se normais os “programas” dos agentes políticos locais, numa espécie de Conversas em Família. Além de partilharem as suas mensagens e ideias, a ferramenta permite ainda perceber o impacto das políticas e os assuntos que mais preocupam os residentes. O estabelecimento das redes sociais como uma das principais plataformas de comunicação arrastou os actores político para a internet. Nos Estados Unidos, a eleição de Barack Obama, em 2008, ficou muito ligada à utilização que a sua campanha fez das plataformas digitais, como o Facebook e o Twitter, promovendo vários debates sobre o assunto. Passados alguns anos a tendência instalou-se também em Macau e nas últimas eleições, as redes sociais mereceram uma grande atenção da comissão eleitoral, que inclusive recomendou que os candidatos retirassem os conteúdos online, antes do período oficial da campanha. Hoje são mais os grupos presentes nas redes sociais do que os que estão ausentes. Mesmo as forças mais tradicionais, como Operários, Moradores e Associação das Mulheres tiveram de se adaptar aos novos tempos. E neste capítulo, há uma funcionalidade que se destaca, os directos que muitos fazem ao final da tarde e princípio da noite, para abordarem os temas mais comuns. Contacto directo Ao HM, a deputada Agnes Lam, que utiliza os directos do Facebook para comunicar frequentemente, destaca o facto de conseguir comunicar com grande eficácia com as pessoas que acompanham as questões quotidianas de Macau. O facto de haver comentários em directo, é uma grande vantagem porque permite responder às dúvidas dos internautas em tempo real. “É um recurso muito importante e tem a grande vantagem de nos permitir chegar facilmente às pessoas. Quem está a ver pode colocar-nos questões quando estamos em directo e conseguimos respondê-las imediatamente”, começou por explicar Agnes Lam, sobre a utilização da plataforma. “Nesta interacção, as pessoas acabam por sentir que têm um maior contacto connosco e que do outro lado está uma pessoa verdadeira, que se preocupa com os seus problemas”, explicou. Para Johnson Ian, membro da Associação Sinergia de Macau, que apoio a lista encabeçada por Ron Lam nas últimas legislativas, a presença nas redes sociais é igualmente uma obrigação. Segundo o ex-jornalista, os órgãos de comunicação social perdem cada vez mais importância, e as pessoas mostra-se menos interessada em aceder à informação através dos jornais, rádio ou televisão. “No seio da organização sentimos que tínhamos de recorrer às novas plataformas porque os média tradicionais perderam muito do impacto junto da população. Para nos fazermos ouvir e para que as pessoas pudessem saber o que defendemos e os nosso pontos-de-vista, considerámos que o melhor era recorrer às novas plataformas”, contou Johnson Iam, ao HM. “As pessoas em Macau mostram cada vez menos interesse pelos jornais ou televisão. Por isso, é importante estar nestas plataformas mais utilizadas onde as pessoas passam mais tempo”, acrescentou. Nesta interacção com os eleitores e interessados, Johnson Ian destaca como grande vantagem a interacção com as pessoas, permitindo abordar temas que interessam a quem está a assistir aos directos. No caso da Sinergia de Macau são frequentes as conversas à mesa com três ou dois membros da associação. “As pessoas interagem connosco, levantam-nos questões e pedem para abordarmos assuntos da ordem do dia, ou mesmo outros. Acho que toda esta importância, é sublinhada com o facto do próprio Governo fazer um esforço para estar mais presente nas plataformas sociais”, considerou Johnson Ian. Poderes equilibrados Uma das associações mais activas na utilização das redes sociais é a Novo Macau, que começou a fazer as transmissões por volta de 2015. Para Scott Chiang, presidente na altura, a grande vantagem foi o facto das vozes menos ouvidas nos órgãos de comunicação social tradicionais poderem chegar directamente às pessoas. “Na altura em que surgiu esta ferramenta, entendemos que nos dava mais poder. Antes dos directos precisávamos de ir a um canal de televisão, mas com esta tecnologia ficámos dispensados disso. Até porque nem sempre surgem os convites, assim podemos comunicar directamente e muito mais facilmente”, explicou Scott Chiang. Actualmente, a associação faz mesmo directos como programas de televisão, numerados como se de episódios se tratassem. O maior equilíbrio no acesso às pessoas foi um aspecto que também foi destacado por Agnes Lam: “As redes sociais trouxeram uma maior liberdade à comunicação e permitiram um maior acesso. O facto de uma pessoa não ter presença nos média tradicionais, não impede de ser altamente popular nas redes sociais”, apontou a deputada. Conteúdos variados Com a emergência de tantos actores políticos com transmissões em directos, nem sempre é fácil alcançar números significativos. Por outro lado, nem todas as pessoas estão disponíveis para estar longos períodos a ver o mesmo vídeo, quando facilmente podem aceder a outro conteúdos. Neste aspecto, Johnson Ian destaca que o mais importante é oferecer conversas que se distingam das restantes análises políticas, com dados bem fundamentados e informação que as pessoas não consigam obter facilmente de outra forma. “O conteúdo é o principal diferenciador. Hoje há tantas plataformas com opiniões tão semelhantes que se não houver uma análise mais profunda as pessoas não vão assistir”, disse o ex-candidato a deputado, ligado à Sinergia de Macau. “As pessoas muitas vezes preferem quando revelamos dados do Governo, a que não conseguem facilmente aceder, ou quando fazemos as leituras políticas das acções do Executivo que, em certos casos, prefere não explicar claramente as situações e as razões para tomar certas medidas”, revela. Segundo o ex-candidato às legislativas os temas mais populares e discutidos visam a habitação e o trânsito local. Por sua vez, Sulu Sou admite que os programas que dirige não se ficam só pela política pura e dura. Por vezes foca outros assuntos como lifestyle ou tem entrevistas com pessoas conhecidas. O deputado Mak Soi Kun e Jorge Valente, ex-candidato pela lista de Melinda Chan, foram alguns dos convidados. “Há temas actuais com muita gente a assistir, porque despertam interesse. Recordo-me que, recentemente, fizemos um programa sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução e muita gente assistiu e comentou o assunto. Havia um grande descontentamento”, admitiu o deputado suspenso. “Mas no programa que faço para a Novo Macau, tive sempre a intenção de fazer algo para além da política pura e dura. Sentimos que é importante falar também de outro tópicos, como cultura, ter talks shows, abordar pessoas conhecidas, como foi o caso de Mak Soi Kun, numa perspectiva que os média tradicionais não fazem”, reconheceu. Sulu Sou explicou também que os directos têm mais gente a ver após o final do programa. Isto porque o vídeos ficam guardados na página de quem transmitiu. “Nós temos um audiência muito estável. Por exemplo, no directo temos 30 pessoas a assistir. Mas horas depois de acabarmos de transmitir, atingimos um número que varia entre 3 mil e 5 mil visualizações”, constatou. Já Agnes Lam adopta uma postura diferente nos seus programas, utilizando a plataforma para explicar o seu trabalho legislativo e partilhar opiniões sobre os assuntos mais actuais. Pulso à população Outra das grandes benefícios de ter acesso à opinião dos cidadãos é poder orientar as acções para tratar dos assuntos levantados nas plataformas sociais. “Uma das grandes vantagens é percebermos o que as pessoas pensam sobre os assuntos abordados e também os assuntos que querem ver discutidos. Com estas plataformas podemos ter uma maior noção dos temas que interessam às pessoas nas actividades políticas”, admitiu Scott Chiang. Embora não tenha um programa em directo, também Jorge Valente reconhece que nas eleições utilizou o Facebook e o Wechat para muitas vezes perceber as necessidades dos eleitores. Na altura da campanha, segundo Jorge Valente, Melinda Chan chegou a recorrer aos directos online “Eu usei o Facebook e o Wechat na campanha, foram as plataformas que mais pessoas utilizaram. Era onde estava o eleitorado e permitiu divulgar as mensagens que queríamos e receber uma feedback, saber o que as pessoas pensavam sobre os assuntos”, explicou Jorge Valente. Ataques agressivos Contudo, como acontece frequentemente nas redes sociais, nem sempre as opiniões partilhadas têm substância. Todos os agentes políticos ouvidos pelo HM admitiram ter sido alvos de insultos, e defendem que a melhor forma de lidar com as opiniões ofensivas passa por simplesmente ignorá-las. “Acontece às vezes, mas, honestamente, não é muito frequente e para mim não tem grande importância”, afirmou Agnes Lam. “São situações que acontecem nas redes sociais, como todos sabem. Há sempre gente com comentários negativos que nos dizem coisas do género: ‘és um loser” ou ‘vai-te embora, não precisamos de ti em Macau’”, reconhece Scott Chiang. “Acho que são coisas normais da internet, onde é mais comum as discussões não serem muito profundas”, considerou o activista pró-democrata. Facebook | Sulu Sou entrevistou Mak Soi Kun e Jorge Valente Nos programas transmitidos através da sua página no Facebook, o deputado suspenso Sulu Sou entrevistou Mak Soi Kun. A conversa incidiu principal sobre a vida do legislador ligado a Jiangmen e sobre as suas acções políticas nos bastidores. “Foi uma entrevista interessante com perguntas a que ele normalmente não responde sobre a sua vida. Na altura, houve muita gente a dizer que ele tinha sido corajoso, porque esteve numa plataforma que é em quase tudo oposta ao que ele pensa”, afirmou o deputado pró-democrata. “Claro que também houve comentários negativos, sobre ser um homem de negócios, pelos apoios que dá e recebe do Governo, mas nada que não fosse previsível”, acrescentou. Mak Soi Kun é muito provavelmente um dos 28 deputados que suspenderam Sulu Sou, uma vez que nunca se expressou contra a suspensão, ao contrário de outros legisladores como José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong ou Au Kam San. Só quatro deputados votaram contra a suspensão. Também Jorge Valente foi entrevistado por Sulu Sou, também numa conversa que focou aspectos da sua vida: “Tive um feedback muito positivo porque a minha presença neste tipo de programa não era esperada. Mas somos dois jovens, com alguma diferença de idades, com um grande contraste em quase tudo, mesmo assim houve uma grande dinâmica”, relatou Jorge Valente. “As pessoas que me abordaram sobre essa participação mostraram-se surpreendidas e disseram-me que gostaram muito da conversa”, contou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede lei que regule trabalhadores do privado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende a criação de um diploma legal para regular os trabalhadores das entidades privadas que operam na área do serviço social. Na sua visão, “criar um regime especial aplicável aos trabalhadores do sector e aos docentes é um pressuposto básico para manter o desenvolvimento sustentável da RAEM, bem como a base para manter o seu moral”. José Pereira Coutinho pede que o Governo defina “uma calendarização para a elaboração de um diploma legal semelhante ao do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, a fim de lhes dar mais garantias e para que se possa atrair mais pessoas para a carreira”. A nova lei serviria também para garantir uma reforma a estes trabalhadores. “O Governo já concede apoio financeiro às entidades privadas do serviço social para a realização de actividades, mas deve ponderar criar um regime de aposentação para elevar a qualidade de vida dos trabalhadores em causa e dos docentes.” Além disso, o deputado acredita que o Executivo deveria “conceder apoio financeiro aos trabalhadores da área do serviço social, atribuir prémios de antiguidade e subsídios, em consonância com a natureza das funções, a fim de aumentar o seu empenho e a qualidade dos serviços que prestam”. O sector privado do serviço social depara-se com o problema da falta de recursos humanos, tendo Pereira Coutinho lembrado as promessas do Governo sobre este ponto. “Em 2009, o Governo afirmou que ia captar mais trabalhadores para a área do serviço social e efectuar mais estudos sobre o quadro do pessoal dos assistentes sociais, o regime de supervisão, de acreditação profissional para assistente social e de apoio financeiro”, apontou.
Sofia Margarida Mota PolíticaConselho Executivo aprova regimes para regulamentar locação financeira [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oram aprovadas ontem duas propostas de lei para regulamentar a locação financeira no território pelo Conselho Executivo. Um dos regimes vai regulamentar a actividade, enquanto o segundo é dedicado à definição e benefícios fiscais de modo a “atrair mais empresas a instalarem-se na RAEM”, referiu ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. De acordo com a proposta apresentada, as empresas de locação financeira vão ter isenção de imposto de selo quando se tratar da compra de um primeiro bem imóvel destinado exclusivamente à função de escritório e apenas para uso próprio. Segundo Leong, esta isenção não se aplica para “fins de especulação ou para outra finalidade”. O benefício caduca “quando o bem imóvel seja transmitido, ou afecto, a outra finalidade no prazo de cinco anos após a sua aquisição”, revelou o porta-voz. Se isso acontecer, o imposto tem de ser pago ao Governo. A proposta relativa aos benefícios fiscais para as empresas de leasing passa ainda pela isenção do imposto complementar de rendimento para as companhias que sejam provenientes do exterior e que paguem impostos fora da RAEM. No que respeita à regulamentação da constituição e do funcionamento das sociedades de locação financeira, a nova proposta pretende estabelecer com clareza a diferença entre esta actividade e a de uma empresa de crédito. “A instituição de crédito é parecida com um banco e tem uma supervisão relativamente exigente, mas as empresas de locação financeira nunca podem absorver depósitos do público”, apontou o responsável do Governo. É por isso que, considerou, ser necessário definir a natureza destas empresas como sendo instituições financeiras e não instituições de crédito”. Abertura a filiais Com o novo regime, vai ainda ser permitida a criação de filiais de empresas que não estejam em Macau. No entanto, estas sociedades têm de ter na sua administração pelo menos um residente permanente de Macau. O objectivo é “evitar que sejam meramente designadas por empresas fictícias”, disse Leong Heng Teng. As sociedades de locação financeira podem ainda ser criadas sob a forma de sociedade anónima ou por quotas. Actualmente há duas sociedades de locação financeira em Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaProposta de Lei da arbitragem foi aprovada A proposta de Lei da Arbitragem já foi discutida e aprovada pelo Conselho Executivo. O diploma pretende congregar os dois já existentes, em vigor há cerca de 20 anos, e motivar a resolução de litígios através do recurso à arbitragem. Para os responsáveis da DSAJ, Macau pode beneficiar desta modalidade quando estiverem implicados casos entre a China e os países de língua portuguesa [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou ontem a discussão da proposta de Lei da Arbitragem. O diploma, que vai seguir para aprovação na generalidade na Assembleia Legislativa, pretende atribuir ao ordenamento jurídico “uma lei única para regular a matéria de arbitragem para Macau”, referiu ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. O objectivo desta proposta é fazer com que os processos de arbitragem em Macau se tornem mais simples e mais consonantes com o que acontece nas regiões vizinhas, sendo que no foco deste diploma está “a promoção de Macau como centro de arbitragem entre a China e os países de língua portuguesa”, referiu Leong Heng Teng. De acordo com o responsável pela Direcção de Serviços de Assuntos da Justiça, Liu Dexue, Macau tem condições privilegiadas para o tratamento arbitral de litígios entre a China e os países de língua portuguesa. “Em Macau, temos muitas pessoas bilingues, nomeadamente no direito, que tem matriz portuguesa”, apontou. Reforços aplicados De modo a promover o interesse por esta modalidade de resolução de conflitos, o Governo pretende ainda reforçar os centros de arbitragem locais, sendo que para já existem cinco instituições para o efeito, adiantou Liu. A proposta apresentada pelo o Governo define ainda que qualquer litígio civil, ou comercial, possa ser tratado através deste mecanismo. Neste sentido, vai deixar também de existir um limite de valor, que actualmente é de 50 mil patacas, para que se recorrer à decisão de litígios por via arbitral. Por outro lado, as decisões passam a ganhar força e tornam-se definitivas. Como tal, depois de um decisão arbitral não há possibilidade de recurso para os tribunais, a não ser com um pedido de anulação da primeira. Vai ainda caber ao Chefe do Executivo, mediante regulamento administrativo, a criação de entidades públicas responsáveis para dirigir processos de arbitragem. O Governo espera, desta forma, resolver com maior celeridade os litígios em matéria civil e comercial, adiantou Liu Dexue, ao mesmo tempo que admitiu que, para já, a aplicação da arbitragem em Macau não é satisfatória. Em causa, afirmou, está a desactualização do actual regime jurídico, pelo que espera que com a nova lei as instituições responsáveis e os interessados se sintam mais motivados a optar por este tipo de resolução.
Hoje Macau PolíticaPlano para desenvolvimento da cidade inteligente em consulta pública [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] estratégia para o desenvolvimento da cidade inteligente de Macau, que entrou ontem em consulta pública, tem prevista a conclusão da plataforma de mega-dados sobre a promoção do turismo e controlo do trânsito ainda este ano. “O centro de computação em nuvem e a plataforma de mega-dados”, assim como a inclusão na nuvem “de alguns dados sobre a promoção do turismo e informação de trânsito”, podem estar concluídos até ao final do ano, afirmou ontem aos jornalistas o vogal do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), Chen Won Hei, numa conferência de imprensa. “Pretendemos através da tecnologia inovadora que a população tenha uma melhor qualidade de vida e que a cidade tenha um desenvolvimento sustentável”, declarou o presidente do FDCT, Ma Chi Ngai, na mesma ocasião. A estratégia para o desenvolvimento da cidade inteligente vai ficar em consulta pública até 30 de Junho. Questionado sobre se a Alibaba está a planear utilizar os dados adquiridos através das redes sociais dos utilizadores, para interferir e melhorar o tráfego nas estradas da região, violando a privacidade dos dados dos utilizadores, como aconteceu em algumas cidades chinesas, o vogal da FDCT assegurou que “tal não vai acontecer em Macau, pois a região tem leis muitos rígidas em relação à privacidade das pessoas”. Na quarta-feira, na feira Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), que decorreu no território, a directora dos Serviços de Turismo de Macau frisou que a evolução tecnológica de Macau pode ter “boas repercussões na área no turismo”, já que a “região em algumas alturas do ano [como na época do novo ano chinês] fica sobrelotada”, daí a importância “no desenvolvimento da cidade para se tornar uma cidade mais inteligente”. Na primeira fase do projecto está prevista a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de mega dados e o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira. A segunda etapa compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem e da plataforma de mega dados, abrangendo outras áreas como a introdução de novos carros eléctricos, a eficiência energética e a construção de postos fronteiriços electrónicos, através da tecnologia de reconhecimento facial.
João Santos Filipe PolíticaSecretário afirma que empresas têm direito a recorrer aos tribunais Raimundo do Rosário considera que as empresas insatisfeitas com a recuperação de terrenos em Nam Van podem recorrer para os tribunais. Sobre a fusão de TCM e Nova Era, limitou-se a dizer que o Governo concordou com a sugestão das empresas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s atrasos no aproveitamentos de 16 terrenos levaram o Governo a declarar caducadas as concessões atribuídas à Sociedade de Empreendimento Nam Van e subsidiárias. A decisão, anunciada na quarta-feira, resultou numa resposta das empresas, que consideram que o Governo foi o grande responsável pelos atrasos, devido ao facto de não permitir o avanço das obras. Ontem, de acordo com a Rádio Macau, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obra Públicas afirmou que as empresas, se quiserem, podem recorrer aos tribunais. “Não quero comentar. É um direito que assiste à sociedade [Nam Van]. Não devo comentar. A sociedade fará aquilo que entender”, afirmou o secretário, à margem da cerimónia de comemoração do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação 2018. Se por um lado, o secretário reconhece o direito de recurso aos tribunais, por outro, as empresas têm consciência que dificilmente vão ser autorizadas a ficar com os terrenos. Um cenário reconhecido logo na quarta-feira por Jorge Neto Valente: “O secretário está a seguir a lei, não tem culpa nenhuma, fizeram aquela lei, ele cumpre. Já critiquei a lei, acho que não devia ter sido feita assim. Já foi referido por aí que, na altura, a AAM chamou a atenção para as consequências perniciosas que iriam existir de executar a lei”, justificou. Apesar dos recursos com o objectivo de declarar ilegal a caducidade dos terrenos, as empresas podem ainda procurar compensações financeiras devido à actuação do Governo. Contudo, sobre este aspecto, Neto Valente também explicou que os accionistas não querem o dinheiro e que preferem ter os terrenos para construir. Táxis sem agravo Raimundo do Rosário não avançou com mais informações sobre a declaração de caducidade dos terrenos, mas comentou a fusão entre as empresas de autocarro TCM e Nova Era. Sem concretizar os reais benefícios, o secretário disse que esta situação também respondeu a um direito das duas operadoras. “As companhias de autocarros têm o direito de pedir [a fusão]. Eles requereram e é uma possibilidade que lhes assiste. O Governo, ao analisar a questão, entendeu que devia autorizar e autorizou”, explicou, de acordo com a Rádio Macau. A fusão das companhias de autocarros TCM e Nova Era deve entrar em vigor a 1 de Agosto e surge a meses de expirarem os contratos das operadoras. Também na semana passada, a polícia deteve um taxista de 26 anos, por cobrança abusiva e por ter sequestrado um turisto. Em relação a este assunto, Raimundo do Rosário negou que o problema da insegurança no sector dos táxis se esteja a agravar.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno rejeitou decisões de arbitragem e optou pelos tribunais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo já rejeitou decisões proferidas por tribunais arbitrais por considerar que estas continham “irregularidades”, adiantaram ontem os advogados Jorge Neto Valente e Álvaro Rodrigues, membros da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM). “O Governo tem impugnado decisões do tribunal arbitral e levado essas mesmas decisões para o tribunal judicial”, frisou Álvaro Rodrigues. Neto Valente especificou. “Em dois casos que conheço houve uma decisão arbitral porque os contratos assinados com o Governo previam o recurso a árbitros. O Governo perdeu e recorreu ao tribunal judicial, alegando que havia irregularidades na decisão do tribunal arbitral, mas qualquer pessoa pode impugnar decisões e não apenas o Governo. Depois deixaram de se meter cláusulas arbitrais nos contratos, mas em contratos recentes tenho visto novamente.” De frisar que, apesar de ter impugnado estas decisões, o Governo tem vindo a promover a necessidade de apostar em vias alternativas para a resolução de conflitos, tal como a arbitragem ou mediação. Nesse sentido, está em processo de revisão a lei da arbitragem, datada de 1996. A AAM tem o seu centro de arbitragem a funcionar desde 1998, mas nos últimos 20 anos poucos têm sido os casos decididos por esta via. Neto Valente explicou ontem porquê. “Os árbitros locais não inspiram verdadeira confiança aos cidadãos, porque acham que as pessoas não são suficientemente isentas. E isso, de certo modo, é comprovado pelo facto do Conselho de Consumidores ter uma arbitragem que funciona e que é efectuada por um magistrado. Mas a arbitragem não tem de ser efectuada por magistrados.” Nesse sentido, a AAM planeia introduzir árbitros estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa, tendo já estabelecido contactos com a Direcção dos Serviços de Economia, Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau e uma entidade do continente. Meios necessários A AAM já emitiu um parecer no âmbito de revisão da lei, mas o seu presidente alertou ontem que “não há mais arbitragem pela falta de uma lei”. “Não é qualquer arbitragem de Macau que pode ser executada na China e vice-versa, e há ajustamentos a fazer [na lei]. A questão é se as pessoas querem recorrer à arbitragem e se acreditam nas instituições.” Neto Valente defende que as pessoas ou empresas devem escolher se querem ou não resolver os seus conflitos pela via da arbitragem, ao contrário de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, que defendeu a obrigatoriedade da arbitragem para alguns casos. “O que pode levar a pensar dessa forma é a falta de resposta dos tribunais, mas a solução não passa por tirar casos dos tribunais, admitindo que os tribunais não têm capacidade para resolver os problemas. Há que criar os meios para que possam funcionar”, referiu o advogado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEscutas | Neto Valente alerta para “onda securitária” em Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau considera que é preciso ver “com muito cuidado” a criação de um departamento dentro da Polícia Judiciária para garantir a segurança do Estado, onde serão feitas escutas para efeitos de investigação. Jorge Neto Valente defende que “há cada vez mais regulamentações e aperto” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais uma voz que se insurge, em jeito de alerta, contra as medidas que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, quer implementar em Macau. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), reiterou ontem que é preciso ter atenção quanto à criação de um novo departamento dentro da Polícia Judiciária (PJ) destinado à “intercepção de comunicações telefónicas [como] um instrumento de investigação criminal”, conforme disse o secretário no hemiciclo. “É um aspecto que tem de ser visto com muito cuidado”, adiantou ontem o causídico, no âmbito da apresentação das actividades comemorativas do Dia do Advogado. “Não podemos ver as coisas só pelo lado do poder e naturalmente o poder é autoritário, quer sempre ter acesso a tudo, escutar, ter a liberdade total. Temos o exemplo das câmaras de segurança, em que uma entidade pública pede a outra entidade pública que autorize a instalação de câmaras por todo o lado”, comentou. Neto Valente lembrou que, até ao momento, todos os pedidos foram aceites, pois são feitos no seio do Governo. “Não me consta que tenha havido alguma recusa da entidade que autoriza, que é o gabinete do secretário para a Segurança, ao pedido da Polícia de Segurança Pública, que é fiscalizada e subentendida pelo mesmo secretário.” “Os dados pessoais são protegidos para toda a gente, menos para as entidades policiais, que querem ter acesso a tudo e mais alguma coisa. Temos de tentar ser equilibrados”, frisou. Maré defensiva Neto Valente acredita que a sociedade está a ser alvo de uma “onda securitária”. “Cada vez há mais regulamentações, mais aperto, como se fosse preciso desconfiar de todo o cidadão e tratar de todo o cidadão como um potencial criminoso. Mas essa é a minha opinião pessoal.” Quando foi ao hemiciclo, Wong Sio Chak quis deixar claro que a criação do novo departamento no seio da PJ não visa a perseguição dos cidadãos. De acordo com o secretário, a vigilância apenas acontece “havendo um procedimento legal a cumprir, nomeadamente tem de ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. O ex-director da PJ fez também questão de sublinhar que a utilização de escutas é “uma prática comum na investigação”. Recentemente, o advogado e ex-deputado Leonel Alves alertou para o risco que existe de se criar uma polícia política. “É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar.”
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Wong Kit Cheng quer conhecer as razões para anulação do contrato [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng interpelou o Executivo no sentido de serem públicas as verdadeiras razões que, recentemente, levaram à anulação do contrato de compra das 48 carruagens à Mitsubishi Heavy Industries. De acordo com a deputada, esta é uma decisão que não está clara e que precisa de mais explicações além das dadas pelo Executivo que referiu a possível desactualização destes equipamentos na altura de serem postos a funcionar. Para Wong, seriam sempre carruagens passíveis de serem utilizadas quando outras estivessem em processos de manutenção. Entretanto, com a cancelamento do contrato, o Executivo vai ter de pagar uma indeminização ao fornecedor japonês no valor de 360 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | “Tem conotação política evidente”, diz Neto Valente O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, disse ontem que o caso Sulu Sou “tem uma conotação política evidente” e lamentou que, nos dias que correm, se apliquem penas desproporcionais em relação aos crimes cometidos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta terça-feira, o Ministério Público (MP) pediu que a aplicação de pena de prisão a Sulu Sou, deputado suspenso, e Scott Chiang, activista, ambos ligados à Associação Novo Macau, pela prática do crime de desobediência qualificada. Ontem, à margem da apresentação das actividades do Dia do Advogado, o presidente da Associação dos Advogados dos Macau (AAM), Jorge Neto Valente considerou que o caso tem “uma conotação política evidente”, ainda que não tenha tecido comentários mais aprofundados devido ao facto da sentença ainda não ter sido lida, algo que acontecerá no próximo dia 29. “É um caso que está em aberto. Não só escapa à nossa apreciação por estar em julgamento como é um caso com uma conotação política muito evidente, não estamos a ver só o aspecto político, e essa é uma razão para não nos pronunciarmos”, clarificou o advogado. Neto Valente lembrou que “nem sempre a apreciação [da justiça] é objectiva”. “Quando me diz que é um caso menor [dado os actos cometidos e a natureza do processo], veja-se que em Hong Kong também houve consequências em alguns casos mais gravosas, mas o tribunal também não teve contemplações e aplicou penas que eu considero exageradas.” De notar que Pedro Leal, advogado de defesa de Scott Chiang, frisou esta terça-feira, durante as alegações finais no Tribunal Judicial de Base, que este caso tem por objectivo acabar com a carreira política de Sulu Sou, que foi eleito pela primeira vez deputado pela via directa em Setembro do ano passado. “Há um esforço grande do ponto de vista político para acabar com a carreira de Sulu Sou. Felizmente, há separações de poderes. Macau devia orgulhar-se de ter políticos como estes dois. Hong Kong devia ter mais políticos como estes”, frisou o causídico. Penas demasiado graves Jorge Neto Valente referiu ainda que a justiça tem vindo a aplicar penas demasiado graves, tendo em conta a natureza “benevolente” do Código Penal (CP), implementado no território nos anos 90. “O CP é bastante generoso e benevolente, e isso foi dito em 1995, quando foi implementado. A ideia era que se mantivesse algo da matriz portuguesa do CP, que é um direito penal mais preocupado com a reinserção dos delinquentes. Isto por oposição ao que se verifica em Macau, em que há uma preocupação cada vez maior com a punição. Quanto mais severa melhor, para assustar.” Para o presidente da AAM, “tem-se vindo a caminhar para esse sentido e não para a reinserção, que praticamente não é considerada”. “É punição e agravamento, e com as mexidas avulsas na legislação, acontecem desproporções que tornam incomparáveis coisas que deveriam ser comparáveis”, frisou. Neto Valente adiantou ainda que “há penas que são desproporcionais”. “Quando, para um crime de colarinho branco, se aplicam 15 anos de prisão, que é a mesma pena para um crime de homicídio, todos temos o direito de pensar que o homicídio parece mais grave e que causa uma maior perturbação social”, concluiu. Espectáculos e consultas jurídicas até domingo A Associação dos Advogados de Macau (AAM) anunciou ontem o programa de mais um Dia do Advogado, cujas actividades incluem uma série de espectáculos de animação cultural e consultas jurídicas. A cerimónia de abertura do evento tem lugar amanhã ao final da tarde no Largo do Senado. As actividades prolongam-se durante todo o fim de semana, com as habituais consultas jurídicas a decorrerem das 10h00 às 20h00 no espaço cedido pela Direcção dos Serviços de Turismo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados querem uma lei dos táxis mais clara [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados que fazem parte da 3ª Comissão Permanente, organismo que está a analisar na especialidade a nova proposta de lei que regula o sector dos táxis, querem que o diploma contenha uma referência aos casos de reincidência de infracções por parte dos taxistas. “A comissão tem a preocupação unânime de que o Governo deve considerar a inclusão de uma norma sob a reincidência”, referiu ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai. De acordo com o deputado, a norma em questão “é omissa”, referiu. Esta é uma das questões que será colocada ao Executivo. Além da referência a uma norma relativa à reincidência, os deputados querem ainda conhecer mais pormenores relativos à apreensão de veículos quando detectadas infracções. Segundo Vong Hin Fai, os procedimentos a serem tidos pela Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP) não estão claros e há mesmo casos que não constam da proposta em análise. O diploma prevê que os veículos sejam apreendidos quando alguns dos seus equipamentos não estão em funcionamento, como o GPS ou os gravadores de som. No entanto, o presidente da comissão referiu que é necessário ter em conta possíveis avarias que podem ser arranjadas e, para estes casos, há que ter normas mais específicas no que respeita à retenção de viaturas. “Quando existe uma avaria, esta pode ser reparada. No entanto, a cessão da apreensão não contempla a reparação de equipamentos”, apontou. Entretanto, a comissão considera que os táxis são o meio de sustento dos seus condutores pelo que este aspecto deve estar contemplado na proposta de lei. Normas retroactivas A comissão quer também ter respostas no que concerne às novas directrizes que impliquem a autorização para se ser taxista. A nova proposta inclui como factores de exclusão no acesso à profissão a prática dolosa de crimes contra a vida, integridade física, contra a liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual, contra a propriedade, assim como crimes ligados ao terrorismo, tráfico de estupefacientes, entre outros. Ou seja, os condutores que tiverem cometido este tipo de crimes, com sentença transitada em julgado, ficam impedidos de conduzir um táxi. Já o período de inibição de conduzir passa a impedir o acesso ao posto de taxista, caso tenha sido aplicado nos três anos anteriores ao pedido de carta de condutor de táxi. O que está por referir neste diploma é se estas condições são apenas aplicadas aos novos interessados em integrar na profissão ou se têm efeitos retroactivos, ou seja, se os condutores que já possuem a licença de taxista vão ter de cumprir estes requisitos para a manterem. A reunião para esclarecimento destas questões pode ter lugar no final do mês, apontou Vong. Entretanto, a comissão aguarda o fim da consulta pública que está em andamento e que termina a 28 de Maio.
João Santos Filipe PolíticaÁreas marítimas | Governo mantém sigilo em nome da segurança nacional A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu a análise ao diploma que irá regular a gestão das águas marítimas. O Chefe do Executivo poderá não anunciar a finalidade de algumas das áreas em apreço se estiverem em causa assuntos sobre segurança e defesa nacional [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou ontem a análise da lei de bases de gestão das águas marítimas, após uma reunião que durou pouco mais de meia-hora e que contou com a presença da secretária para a Administra e Justiça. Segundo aquela que deverá ser a última versão do documento, o Chefe do Executivo fica dispensado de anunciar a finalidade de algumas áreas marítimas do território, se estas envolverem aspectos ligados à segurança e defesa nacional. De acordo com Chan Chak Mo, presidente da comissão, a decisão foi tomada pelo Governo da RAEM, após uma consulta com o Governo Central, com base em aspectos da lei nacional marítima. Por outro lado, de acordo com o jornal Ou Mun, caiu igualmente a proposta de ser criado um órgão coordenador de gestão das áreas marítimas, passando o Governo a recorrer aos órgãos já existentes, nomeadamente na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Os deputados da comissão liderada por Chan Chak Mo vão ficar agora a aguardar a entrega da última versão do documento, o que deve acontecer hoje, e depois começar a elaborar o respectivo parecer. De seguida, terá lugar a votação em Plenário. “Foi uma reunião muito simples, que durou menos de meia-hora. Os deputados não tinham quase dúvidas, levantaram questões de detalhes e o Governo respondeu. Não houve qualquer problema e agora é só elaborar e assinar o parecer”, afirmou Chan Chak Mo, no final do encontro, ao HM. “É uma lei que não levanta problemas”, acrescentou. Lei anti-jogo nos aterros Na primeira reunião entre os deputados tinha havido algumas reservas pelo facto de se acreditar que o diploma para a gestão das águas marítimas colocava em causa 17 decretos-lei, 19 regulamentos administrativos e portarias e 14 editais ou avisos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. No entanto, a questão foi resolvida numa reunião posterior, com o Governo a garantir que os diplomas não estavam em causa. O documento em análise ontem foi apresentado em Dezembro do ano passado, pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Na altura, o ex-professor e activista realçou que o diploma exigia que os aterros não fossem utilizados para espaços de jogo: “A exigência de não utilizar os aterros para espaços de jogo partiu do Governo da RAEM. Queríamos legislar desta forma”, garantiu.
