Hoje Macau PolíticaBanco da China | Chefe do Executivo destacou bom posicionamento No lugar de presidente da sucursal do Banco da China em Macau há seis meses, Li Guang reuniu ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On. No encontro foi destacado o posicionamento estável da instituição bancária e a necessidade de aposta na formação de quadros qualificados na área [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido com Li Guang, presidente da sucursal do Banco da China em Macau, um cargo que ocupa há cerca de seis meses. De acordo com um comunicado oficial, a boa situação financeira da instituição foi um dos pontos abordados no encontro. “O Chefe do Executivo referiu que a sucursal de Macau alcançou um lugar bastante importante no sector financeiro local, onde, ao longo dos anos, conseguiu ganhar a confiança da população do território.” Chui Sai On adiantou também que o Banco da China “tem sido, ao longo dos anos, um parceiro importante do Governo, apoiando-se mutuamente e contribuindo para o desenvolvimento económico e estabilidade financeira”, tal como “o equilíbrio e segurança do sistema financeiro”. Na reunião, que contou também com a presença do deputado Ip Sio Kai, na qualidade de vice-presidente da sucursal, foi também referido aquilo que se espera do trabalho de Li Guang à frente dos destinos da sucursal. “Espera-se que, sob a liderança de Li Guang, ambas as partes continuem a esforçar-se em prol do desenvolvimento da economia e do aperfeiçoamento das condições de vida da população”, aponta o mesmo comunicado. Li Guang destacou ainda o bom desempenho do banco. Foi realçado “o crescimento e os negócios da sucursal durante o ano de 2017 e as perspectivas para o ano de 2018”. O responsável “sublinhou o desenvolvimento estável dos negócios ao longo do ano passado, referindo o crescimento dos depósitos e o total dos activos do banco, tratando-se de um resultado bastante satisfatório”. Para este ano, é esperado que o Banco da China “se possa articular activamente com as Linhas de Acção Governativa da RAEM, procurando promover mais o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias e a construção da cidade inteligente”. É de frisar que a necessidade de apostar no desenvolvimento do sector financeiro virado para os países de língua portuguesa tem vindo a ser reforçado, sobretudo desde que foi anunciado o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e também de “Uma Faixa, Uma Rota”. Qualificar, qualificar Li Guang destacou a necessidade do Banco da China apostar na formação de quadros qualificados para dar resposta ao desenvolvimento de um sector financeiro “com características próprias”. “A formação de jovens quadros qualificados nas empresas é também muito importante para esta sucursal, incluindo a selecção de formandos que participam nas acções de formação na China interior, permitindo-lhes integrar no desenvolvimento da região.” O presidente referiu ainda acreditar que “tudo isto irá impulsionar o cultivo de quadros qualificados do sector financeiro local”. Chui Sai On frisou que o Banco da China tem dado importância à formação dos jovens, “seguindo a mesma linha de pensamento do Governo no que diz respeito aos trabalhos destinados aos jovens”. “O mesmo responsável reiterou que a formação de nova geração e a reserva de quadros qualificados são de grande importância para a continuação do princípio Um País, Dois Sistemas, e que o Governo da RAEM irá dar o máximo para desempenhar bem os seus trabalhos nas diversas áreas, incluindo proporcionar oportunidades no ensino básico, ensino superior, empreendedorismo e emprego, permitindo que os jovens locais possam tirar proveito das suas vantagens e contribuir para o desenvolvimento de Macau”, aponta o comunicado, citando palavras do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On | Em 2018, economia vai “enfrentar múltiplas dificuldades” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente no almoço do Ano Novo Chinês promovido pela Associação Comercial de Macau, uma das entidades mais tradicionais do território. No seu discurso, Chui Sai On referiu que, este ano, “pese embora o facto de desenvolvimento geral de Macau ter melhorado, prevê-se que o desenvolvimento da economia continue a enfrentar múltiplas dificuldades e desafios”. Nesse sentido, Chui Sai On promete “continuar a cumprir rigorosamente o princípio da gestão prudente das finanças consagrado na Lei Básica”, apesar de existir “uma robusta reserva financeira”. Relativamente a 2017, o Chefe do Executivo frisou que o território “enfrentou diversas dificuldades mas, graças ao apoio total do Governo Central, com a colaboração de toda a população, e em conjugação de esforços, temos conseguido ultrapassá-las”. “Encontramo-nos, actualmente, a implementar o nosso primeiro Plano de Desenvolvimento Quinquenal e a concretizar o desenvolvimento estável e diversificado da economia. Nesta fase, em que vivemos uma situação de estabilidade e de robustez das finanças públicas, o Governo irá dar prioridade aos projectos relacionados com a vida da população, envidando esforços para manter uma sociedade estável”, frisou. Para o futuro, o Chefe do Executivo promete “melhorar constantemente as diversas políticas e medidas”. Em relação aos projectos de cooperação com o continente, o Governo promete fazer o “aperfeiçoamento de políticas e respectivos diplomas legais, assim como incentivar a integração das empresas locais e dos cidadãos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Relativamente à Associação Comercial de Macau, Chui Sai On acredita que esta terá um papel importante na união do “sector industrial e comercial, congregando os maiores esforços para desenvolver projectos inovadores em prol do desenvolvimento contínuo e saudável da economia a longo prazo, bem como do progresso harmonioso e estável da sociedade de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputados querem explicações sobre exigência de exames médicos a TNR Os legisladores que analisam a lei das agências de emprego vão perguntar ao Governo se existe intenção de regular a prática de exigir aos TNR a realização de exames médicos, apesar das leis serem omissas em relação a esse aspecto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados querem que o Governo clarifique as condições em que os patrões exigem a realização de exames médicos, durante o processo para a contratação de Trabalhadores Não-Residentes (TNR). O desejo foi expresso, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a lei da actividade de agência de emprego. “É uma prática real, mas não há uma norma que exija que o processo tenha de envolver um exame médico. Não há uma lei sobre estes exames. Queremos saber se o Governo tem a intenção de regular este aspecto algo que, talvez, possa ser feito através da lei de contratação de TNR”, disse Vong Hin Fai, ontem. “Trata-se de um exame que pode ser feito em qualquer clínica médica”, clarificou. Actualmente é comum que os patrões que contratam trabalhadores não-residentes exijam a realização de testes médicos. Porém, a lei de contratação não estipula as condições em que tal pode ser feito. A lei das agências de emprego também é omissa em relação a este o assunto. Os deputados da comissão terminaram ontem a análise do documento sobre as agências de emprego. Agora, aguardam mais duas semanas até ao final da consulta pública, para ouvirem as opiniões das empresas do sector. Contudo, as reuniões para discutir o documento com os membros do Governo só vão acontecer no final do próximo mês. Isto porque nos inícios de Março decorrem as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, que contam com a participação de vários deputados de Macau. Honorários e habitação Em relação à análise da proposta da lei das agências de emprego, a comissão está preocupada com a cobrança de honorários. Segundo a proposta, as agências só podem cobrar pelos serviços de recrutamento e do tratamento das formalidades. Porém, não é claro o que acontece, quando são as próprias agências a fornecerem a habitação. Os deputados querem saber se esse serviço pode ser pago. “O artigo que define a cobrança é muito restrito. Será que as empresas podem cobrar pelo alojamento dos trabalhadores? Vamos perguntar isso ao Governo”, explicou, Vong Hin Fai. Por outro lado, os deputados estão preocupados com o facto dos trabalhadores não-residentes em Macau com vistos turísticos poderem encontrar emprego por vias alternativas, quando as agências estão proibidas de o fazer: “os trabalhadores não-residentes que ficam em Macau podem encontrar emprego através de outros meios que não as agências de emprego. Se assim for, na perspectiva da comissão, há uma área que merece aperfeiçoamento”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Discurso dos novos deputados nomeados desilude Quase seis meses depois dos novos legisladores terem assumido o cargo, Jorge Valente e Larry So consideram que os membros nomeados pelo Governo estão a desiludir. Até agora, revelaram incapacidade para contribuírem significativamente para a melhoria nas discussões no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em os novos deputados estão quase a cumprir seis meses na Assembleia Legislativa, uma das conclusões que já se pode tirar é que o debate no hemiciclo não sofreu alterações significantes. E os deputados nomeados, de quem se esperava que gerassem um enriquecimento dos temas, devido ao elevado número de académicos, são quem tem estado mais longe de se destacar. Esta foi a opinião partilhada pelo do ex-candidato à AL Jorge Valente e pelo analista político Larry So. “Os deputado nomeados têm sido como inexistentes no sentido de não terem contribuído significativamente com uma mais-valia para o hemiciclo. Até agora limitaram-se a carregar nos botões para votar naquilo que lhes é indicado”, disse Jorge Valente ao HM. “Estamos numa altura em que ainda devemos dar o benefício da dúvida e por isso espero que venham a desenvolver sugestões que contribuam para melhorar a qualidade nos debates do hemiciclo, assim como para o bem-estar e interesses da população”, frisou. Esta é uma análise que o comentador político Larry So também partilha. No entanto, So sublinha que estes deputados nomeados não criam expectativas junto da população. “A participação deles na Assembleia Legislativa não se enquadra nos moldes dos deputados eleitos de forma directa. Davis Fong tem falado mais, assim como os legisladores ligados ao Direito. Mas a comunidade não tem expectativas face à performance deles”, disse Larry So. “Temos de compreender que eles não são particularmente reivindicativos nem trabalham em prol da comunidade. O Governo terá outras expectativas”, acrescentou. À excepção de Ma Chi Seng, todos os outros deputados nomeados estão a estrear-se na Assembleia Legislativa. Agnes Lam divide Um pontos em que as pessoas ouvidas pelo HM não estão de acordo é na avaliação da performance de Agnes Lam. “Se olharmos para a plataforma política dela e à forma como se apresenta, como uma pessoa que não é radicalmente contra o Governo nem demasiado conservadora, eu dar-lhe-ia uma nota consideravelmente elevada. Ela tem estado no meio”, defendeu Larry So. “Acredito que certas franjas da comunidade sintam que ela não está a ser suficientemente radical. Acredito que os mais jovens que a apoiaram talvez esperassem um discurso mais forte contra o Governo”, teoriza o académico. Por sua vez, Jorge Valente diz que o discurso tem sido “leve em termos de conteúdo”, mas ressalva que é necessário esperar um pouco mais para fazer uma avaliação. “Ela ainda não mostrou trabalho suficiente para poder ser definida como independente. Vamos ter de continuar a dar o benefício da dúvida. Tem feito algumas sessões em directo no Facebook e outros eventos, com um discurso leve em termos de conteúdo. Mas temos de ver mais”, frisou. Pela positiva, entre os estreantes, Larry So destacou Leong Sun Iok, deputado ligado aos Operários de Macau. “Ele defende de forma muito vincada os assuntos da sua agenda e os temas ligados ao sector do jogo, que conhece muito bem. Também se preocupa com os assuntos ligados à comunidade, como os problemas da habitação. Tem tido um bom desempenho”, considerou. Ainda em relação aos primeiros meses da Legislativa, Jorge Valente considerou que a suspensão de Sulu Sou era evitável. “Não devia ter acontecido, os deputados deviam era estar ocupados a trabalhar para o bem dos residentes em vez de perder tempo com intrigas destas. Se fosse um caso de corrupção ou compra de votos, isso sim!”, justificou.
Sofia Margarida Mota PolíticaTerras | Ho Ion Sang quer saber planeamento para terrenos disponíveis [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 2018 há um total de 57 concessões que podem chegar ao fim. Na prática são 470 mil metros quadrados de terras que ficam disponíveis. As declarações foram de Chui Sai On no debate das Linhas de Acção Governativa para 2018, e agora são recordadas pelo deputado Ho Ion Sang. O objectivo do tribuno é saber o destino que vão ter estas terras, sendo que a sua maioria está “presa em processos judiciais”. Para Ho Ion Sang, mais do que o problema de falta de terrenos, trata-se da falta de eficácia perante os processos que os envolvem e a ausência de planeamento antecipado para os mesmos. Por outro lado, há ainda a questão das terras que podem estar a ser mal aproveitadas ou mesmo “paradas”. É necessária uma inspecção eficaz ao andamento das obras dos espaços concessionados, não só para garantir o seu bom aproveitamento como para evitar as demoras associadas aos processos judiciais. A ideia, aponta, é não desperdiçar um bem que tanta falta faz a Macau.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaElla Lei | Deputada entende que o registo predial precisa de melhorias As fraudes imobiliárias continuam e é preciso um sistema de registo predial mais completo e um sistema de prova de identidade. O pedido é de Ella Lei que não se fica pelas casas. A deputada pede informações e medidas ao Executivo devido às falhas de segurança nas estruturas de lazer [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso melhorar o registo de imóveis. A deputada Ella Lei exige medidas ao Governo de forma a evitar as fraudes que se têm vindo a registar na transação de imóveis. De acordo com a deputada ligada à FAOM, os casos de fraude na compra e venda de imóveis estão longe de estarem a diminuir. “No início de Janeiro deste ano a polícia detectou uma fraude em que os falsos vendedores alegavam que tinham sido contratados pelo proprietário para venderem lojas”, recorda Ella lei em interpelação escrita dirigida ao Executivo. Em Fevereiro foi detectado um novo caso, desta feita envolvendo falsificação de cartões de identidade para venda de propriedades alheias. A deputada entende que o problema reside no sistema de registo de propriedades. Para Ella Lei a modalidade actual não exige dados suficientes. “No registo de propriedade é pedido apenas o nome, estado civil e residência dos proprietários e alguns dados de identificação”, refere. “Quando é preciso fazer registo no notário não há necessidade de testemunhas para validar a identidade das pessoas e só são necessários documentos de identificação que podem ser falsos”, alerta a deputada. É necessária uma solução que passe pelo aperfeiçoamento do sistema de registo predial de modo a colmatar as lacunas existentes e impor mais requisitos no processo notarial. Jogos perigosos Outra das preocupações recentes de Ella Lei tem que ver com os critérios de segurança nos espaços de diversão e lazer. O alarme foi dado com o caso recente de um homem que ficou suspenso na Torre de Macau quando fazia bungee jumping e que acabou por ser resgatado pelos bombeiros depois de estar uma hora e meia suspenso. Para Ella Lei, o acontecimento veio aumentar as preocupações da população que se questiona cada vez mais acerca do sistema de inspecção levado a cabo pelo Executivo, aos equipamentos de diversão. Por outro lado, a demora da resposta ao incidente levanta dúvidas quanto à eficácia dos meios de emergência locais neste tipo de situações. “Há uma falta de normas legais claras e de requisitos regulamentares para manutenção e operação das instalações de lazer”, lamenta Ella Lei em interpelação. Mas o problema não se fica por aqui. É preciso ter em atenção todas as estruturas mecânicas que operam no território com fins recreativos. Mecanismo a meio gás A deputada recorda que o Governo criou, em 2012, um grupo de trabalho Interdepartamental para melhorar a supervisão de instalações mecânicas e eléctricas. No entanto, os resultados ainda não são visíveis. O objectivo do mecanismo teria várias frentes: configuração e implementação de directrizes para a manutenção de máquinas e instalações especiais, aplicação de um sistema de registo de unidades de engenharia relevantes, criação de um sistema de avaliação e estudos para o estabelecimento de um departamento jurídico para o sector. Mas, até agora, apenas foram feitas as directrizes de exame e aprovação de grandes espaços de diversão. Neste sentido, Ella Lei quer saber quais são os planos do Governo, tendo em conta que se trata de uma situação de segurança para os utilizadores destes equipamentos. No que respeita a mecanismo de resposta a acidentes, Ella Lei recorda que o Executivo já solicitou às próprias operadoras que elaborassem um mecanismo de resposta, mas não se sabe ainda o que foi feito, ou se foi tomada alguma medida.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança | Uso de câmaras individuais pelos polícias divide opiniões O plano anunciado pelo Secretário para a Segurança para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais divide opiniões. Especialistas ouvidos pelo HM apontam a privacidade – tanto de cidadãos como de agentes – como a principal preocupação O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, aguarda apenas luz verde do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais, uma medida que pretende pôr em curso “o mais rapidamente possível”. O plano não é, no entanto, consensual, devido sobretudo à possibilidade de beliscar o direito à privacidade. O Secretário para a Segurança defende que o recurso à utilização de câmaras individuais visa “contribuir para a protecção dos legítimos direitos e interesses dos agentes da autoridade e dos cidadãos”, porque, em caso de conflito, constitui “um instrumento muito útil para apurar o que, de facto, aconteceu”. Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, concorda com o argumento invocado: “Pessoalmente, penso que vale a pena tentar”. No entanto, a especialista em justiça penal, que foi ela própria polícia durante 17 anos em Taiwan, reconhece que a utilização de câmaras individuais tem desvantagens, a começar desde logo pela possibilidade de interferir na esfera privada – tanto dos próprios agentes como na dos particulares que contactam com eles. Já o jurista António Katchi vai mais longe qualificando de “inegável e considerável” o prejuízo que a medida acarreta para a privacidade de ambos. “A minha principal preocupação é se as pessoas estarão informadas de que estão a ser gravadas”, aponta, por seu turno, o analista político Larry So, defendendo que “a privacidade tem de ser respeitada” e que a transparência joga um papel fundamental. Embora a considere “um pouco controversa”, não tem objecções à medida, mas defende orientações claras: “O importante é que o público esteja muito bem elucidado. A câmara vai estar a funcionar em permanência, ou seja, sempre que o agente esteja de serviço, ou apenas numa determinada situação? A mensagem tem de ser clara”. Kuo Shih-ya sinaliza precisamente que um cenário de desconhecimento pode abrir a porta a abusos. “A polícia pode utilizar indevidamente ou abusar [da utilização] da sua câmara”, sublinha a docente, autora de uma série de artigos incidindo sobre crime, policiamento ou vitimização. “A polícia pode eventualmente manipular as reacções dos cidadãos relativamente a um [determinado] acontecimento ou conflito, uma vez que podem não estar cientes de que os agentes têm uma câmara incorporada”, exemplifica. Direitos iguais E os direitos dos polícias? As informações divulgadas até ao momento não referem se foram, ou vão ser ouvidos, e o que pensam sobre a medida. No entanto, “convém relembrar que não deixam de ser pessoas nem trabalhadores pelo mero facto de serem agentes de autoridade”, observa o especialista em Direito Constitucional. “Os seus direitos pessoais e laborais não devem ser limitados para lá do que seja estritamente necessário e adequado para o bom cumprimento das suas funções”, sustenta António Katchi, para quem deve haver, além disso, “proporcionalidade entre essas limitações e as vantagens que das mesmas possam advir para o cumprimento das referidas funções”. “Penso que quem vai beneficiar com essa medida é, sobretudo, quem dispuser do poder de utilizar essa informação: os governantes, quer locais, quer nacionais”, afirma Katchi. Isto porque “poderão utilizar essa informação selectivamente contra particulares ou contra os agentes policiais, conforme lhes for politicamente mais conveniente”, isto pensando no contexto específico de Macau e da China e não no uso das câmaras em abstracto. “Não creio haver motivos suficientemente ponderosos para defender essa medida”, declarou o jurista, defendendo que “deve ser categoricamente rejeitada”. “A protecção dos particulares perante os abusos policiais tem conhecido progressos nas mais variadas zonas do mundo sem a menor necessidade de medidas desse tipo”, observa. Mesmo em Macau, assinala, “os abusos policiais que normalmente são cometidos (ou relatados pelas vítimas) podem ser facilmente provados por outras formas”. Aliás, “muitos são cometidos em público (como os que se relacionam com manifestações) ou com imediato conhecimento público (caso das proibições de entrada)”. Resultados contraditórios O Secretário para a Segurança argumentou ainda que o uso de câmaras por parte dos agentes vai permitir “elevar a eficácia da execução da lei”, mas tal não parece líquido, de acordo com Kuo Shih-ya. “Estudos empíricos geraram resultados inconsistentes”, diz a académica, apoiando-se em duas investigações de grande escala. Segundo a especialista em justiça penal, um estudo realizado em 2015 concluiu que o uso da força pela polícia e as queixas contra as autoridades diminuíram com a utilização de câmaras; ao passo que num outro, também realizado nos Estados Unidos, não foi encontrado qualquer efeito distinguindo os agentes que utilizavam e os que não utilizavam essa tecnologia.
Hoje Macau PolíticaIdeologia | Reuters diz que caso Sulu Sou revolucionou o activismo político A agência Reuters escreve que o activismo político no território sofreu uma mudança com a suspensão do deputado Sulu Sou, atravessando uma “nova fase”. O texto, que contém entrevistas a Sulu Sou e a Rocky Chan, activista membro da Novo Macau, aponta para semelhanças entre o caso que tem vindo a abalar o panorama político local e o dos independentistas de Hong Kong, após o movimento dos guarda-chuvas amarelos. “Querem eliminar qualquer fogo que possa ser ateado”, disse o analista político Larry So à Reuters, que defendeu que Sulu Sou tem vindo a obter um maior apoio por parte da sociedade local. “Este é um desafio para o Estado de Direito e para a independência judicial em Macau. Nunca vimos uma situação tão séria como esta antes”, disse Sulu Sou à agência noticiosa. A Reuters faz também referência às consequências do tufão Hato no que diz respeito ao impacto junto da opinião pública e na atenção obtida por parte da comunidade internacional. “Pensamos que a coisa mais importante é o interesse público e como podemos fazer as coisas de forma mais transparente”, adiantou Rocky Chan. Sulu Sou disse também à Reuters estar “optimista” em relação ao desfecho do caso, numa altura em que interpôs recurso da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu não se pronunciar sobre a providência cautelar apresentada, por considerar que a suspensão votada pelos deputados do hemiciclo constitui um acto político.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Caso Sulu Sou sem efeito directo na obtenção de donativos A Associação Novo Macau continua com a campanha de crowdfunding activa e já obteve cerca de metade do dinheiro que precisa para funcionar, ou seja, 150 mil dólares de Hong Kong. Scott Chiang, ex-presidente, garante que o caso Sulu Sou ajudou mas não foi o factor principal para a obtenção de donativos ou para a inscrição de novos membros A suspensão temporária do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL) tem vindo a chamar mais a atenção da sociedade para a Associação Novo Macau (ANM), mas nem por isso teve um efeito directo na obtenção de donativos que a entidade precisa para operar, desde que os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong deixaram de contribuir financeiramente com os seus salários. Quem o afirma é Scott Chiang, ex-presidente e membro da ANM. A associação, que mudou recentemente de instalações, tem levado a cabo uma campanha de crowdfunding que dura até Março. Os associados já conseguiram obter cerca de 50 por cento do dinheiro que necessitam, ou seja, 300 mil dólares de Hong Kong. O caso Sulu Sou “teve e não teve influência”, apontou Scott Chiang. “O caso fez com que haja uma maior preocupação em relação à associação e às suas actividades. Mas não teve influência, uma vez que não estamos a recolher fundos para pagar aos advogados, não é disso que se trata.” “Acredito que as pessoas não doam dinheiro apenas devido ao caso de Sulu Sou, mas porque têm consciência do quão frágil é o campo pró-democrata. Ainda somos uma minoria no campo político e temos de contar com mais apoio popular para continuarmos o nosso trabalho”, acrescentou o ex-presidente. A ANM necessita desse dinheiro para pagar rendas, salários e para financiar actividades. Caso não obtenha a totalidade dos 300 mil dólares de Hong Kong, o montante será devolvido a quem o doou. “Estamos a tentar ser optimistas e penso que depois do Ano Novo Chinês será preciso relembrar as pessoas da nossa campanha e o que está a acontecer. Vamos tentar mobilizar mais apoio.” Mais membros Scott Chiang referiu ainda que a associação do campo pró-democrata tem vindo a receber mais membros. “Se disser que sim [que o caso Sulu Sou teve influência], não estarei a ser correcto para com os novos membros, porque são corajosos, querem ajudar e fazer algo por Macau, e não apenas por causa do caso de Sulu Sou.” “Não vamos diminuir a sua contribuição, há mais coisas além dessa para se ser um membro da Novo Macau. O caso só veio relembrar as pessoas de que há algo que não está bem, que vivemos num território onde as coisas mudam e que há um lado que é ainda demasiado poderoso e que nos quer destruir. É uma boa recordação para que as pessoas não se esqueçam que continuamos frágeis e que precisamos de ser apoiados pela maioria das pessoas”, concluiu Scott Chiang.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputado Si Ka Lon preocupado com exclusividade da Air Macau no aeroporto [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m aeroporto pequeno e com concessões exclusivas, poderá estar a pôr em causa a competitividade local. A denúncia é feita pelo deputado Si Ka Lon. De acordo com o tribuno, os resultados não são os esperados, apesar do Governo ter “trabalhado bastante nesta vertente”, nomeadamente com a assinatura de acordos aéreos bilaterais com vários países, com a criação de pontos de tráfego em cidades no interior da China e com o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau (AIM). A razão, aponta Si Ka Lon em interpelação escrita, tem que ver com a pouca liberdade do regime jurídico, a inflexibilidade do funcionamento da infraestrutura e o facto do AIM estar já demasiado congestionado. “Como o regime local de liberdades do ar é atrasado e o modelo de funcionamento do aeroporto não é flexível, o desenvolvimento da rede de transportes aéreos chegou ao “gargalo”, lê-se na missiva dirigida ao Executivo. O deputado explica que “em Macau existe um regime de concessão exclusiva das operadoras aéreas. Embora a RAEM já tenha assinado acordos aéreos bilaterais com 49 países e regiões, e tenha criado 57 pontos de tráfego com em cidades no interior da China, a realidade é que, neste momento, as rotas ainda não se encontram em operação. Portanto, os acordo aéreos celebrados com 37 países e regiões e 30 pontos de tráfego no continente ainda não estão a ser aproveitados”, diz. Para Si Ka Lon, e de acordo com as opiniões que tem recebido, a culpa é das concessionárias que nem querem operar nessas rotas nem permitem que outras empresas o façam. Perda de terreno Por outro lado, o Governo não tem tido uma acção concreta e empreendedora de modo a melhorar, efectivamente, as condições da infraestrutura e, com isso, está a perder competitividade relativamente a outros aeroportos da região. Si Ka Lon dá um exemplo próximo: o aeroporto de Zhuhai, em 2014, atingiu os quatro milhões de passageiros, enquanto que o de Macau registava a circulação de 5 milhões. Em Zhuhai a estrutura sofreu melhorias e no ano passado já acolheu nove milhões de pessoas enquanto o AIM se ficou pelos sete milhões, tendo sido “ultrapassado”, refere. As vias aéreas são fundamentais, principalmente numa região como Macau que pretende ser uma plataforma e integrar projectos como “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía”, afirma o deputado. Si Ka Lon quer saber, por parte do Governo, qual a razão para que existam tantas rotas previstas que não estão a ser utilizadas. Outra das preocupações do deputado prende-se com o facto da “Air Macau” ter a concessão exclusiva até 2020. Nesse sentido, questiona o Executivo se, para melhorar a situação, pretende alterar o actual modelo de forma a “que os aeroportos e as empresas aéreas de todo o mundo concorram de forma livre num mercado aberto”.
Sofia Margarida Mota PolíticaJoalharia | Deputado Ip Sio Kai pede padrões de certificação de pedras preciosas Macau não aderiu à certificação internacional de jóias. A par disso, o território não possui equipamento nem profissionais para garantir que a joalharia que se vende seja autêntica. Os profissionais do sector estão preocupados e querem um regime legal e especialistas de modo a que o mercado possa manter a competitividade local e internacional [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mercado da falsificação de jóias está em constante actualização. No entanto, em Macau, onde o sector tem uma forte presença no mercado, não se seguem os padrões de certificação de autenticação internacional capazes de garantir que diamantes, jades e outras jóias à venda no território sejam verdadeiras. O alerta é dado pelo deputado Ip Sio Kai. Em interpelação escrita, o tribuno aponta o dedo à inoperância do Executivo nesta matéria, sublinhando que desta forma Macau pode perder competitividade no mercado devido à desconfiança dos consumidores. De acordo com Ip Sio Kai, esta é mais uma prova de recuo quando Macau se quer afirmar como centro turístico, demonstrando a forma como o território continua atrasado em relação aos padrões internacionais, facto que não corresponde ao pretendido posicionamento como centro mundial de turismo e lazer”, refere. O deputado recorda uma apreensão recente na vizinha Hong Kong de diamantes falsos. As pedras eram, no entanto, muito difíceis de detectar como não sendo verdadeiras. “Devido ao avanço das técnicas é necessário recorrer a aparelhos sofisticados para distinguir os diamantes naturais dos artificiais”, refere o deputado. Contudo, Macau, onde o comércio de jóias é também um dos atractivos turísticos, as lojas não têm este tipo de equipamentos nem “condições para adquirir este tipo de aparelhos”, diz. Para Ip Sio Kai, o sector das jóias enfrenta novos desafios e um acréscimo nas dificuldades quando se trata de manter a credibilidade no mercado. Sem profissionais Acresce ao problema a falta de quadros qualificados em autenticação de jóias. Para o deputado trata-se de mais uma situação “que vai prejudicar a competitividade do sector”. De acordo com Ip Sio Kai, “se a situação não melhorar rapidamente receia-se que os sectores da joalharia e ourivesaria deixem de atrair os consumidores das regiões vizinhas”, teme o deputado. O problema não é novo e não é a primeira vez que o Governo é alertado para a situação. “Segundo a associação comercial do sector, este tem apelado ao Governo para criar um sistema de reconhecimento e certificação de jóias de jade e de diamantes, bem como um regime de formação profissional”, aponta o deputado. A associação apresentou mesmo um proposta no sentido de garantir uma resposta. No entanto, “até agora, não se registou nenhum avanço”, aponta. De acordo com os comerciantes que trabalham no sector da joalharia, as melhorias sugeridas ao Executivo vão contribuir para uma melhor qualidade do serviço e por uma elevada reputação quer entre as regiões vizinhas quer a nível internacional. Em Macau existem cerca de 300 empresas ligadas ao sector que precisam de profissionais de autenticação e de certificação internacional, refere. Ip Sio Kai quer saber qual é o ponto da situação nesta matéria e que medidas o Executivo tenciona tomar.
Sofia Margarida Mota PolíticaJogo | Ng Kuok Cheong quer fiscalização de equipamentos electrónicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem de fiscalizar as novas mesas de jogo dos casinos. O apelo é de Ng Kuok Cheong. A razão, aponta o deputado pró-democrata, tem que ver com suspeitas de que os novos equipamentos prejudiquem a saúde dos trabalhadores do sector. De acordo com o deputado, é necessário que o Executivo proceda a uma fiscalização séria destes equipamentos. As queixas já se fazem ouvir entre os trabalhadores da linha da frente. “Ultimamente, o pessoal do sector do jogo tem manifestado as sua opiniões aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) esperando que o Governo efectue uma fiscalização à qualidade da segurança das mesas de jogo, sobretudo das mesas mais inovadoras”, diz Ng Kuok Cheong. O problema, avança, está na tecnologia. De acordo com os trabalhadores dos casinos, refere o deputado, as mesas electrónicas de jogo como a roleta e bacará estão a ganhar popularidade nalguns casinos, mas “causam incómodo notório à saúde dos funcionário que para lá foram destacados a longo prazo”. Este tipo de equipamentos exige a colocação de uma grande quantidade de fios e de cabos que geram um calor excessivo ou, sublinha Ng Kuok Cheong “até radiação”, justifica. Para o deputado, trata-se de um assunto de saúde que exige uma fiscalização urgente por parte do Executivo, o que nunca aconteceu. “Nunca se viu que o Governo efectuasse qualquer inspecção ou fiscalização, in loco, a estas mesas”, lamenta. Como tal, Ng Kuok Cheong apela ao Executivo para que tome medidas o quanto antes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Discurso de Ano Novo pautado pela diferença Imobiliário, habitação e património. Três áreas consideradas centrais para o Governo e que marcaram o discurso oficial de Ano Novo Chinês do Chefe do Executivo. Uma mensagem que aos olhos de Larry So e Carlos Marreiros trouxe algo de novo em relação aos anos anteriores [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastaram os votos de boa sorte na chegada do Ano do Cão ou a garantia de que o território mantenha a estabilidade e prosperidade económica. O discurso oficial de Ano Novo Chinês do Chefe do Executivo, Chui Sai On, pautou-se este ano pela diferença, tendo abordado as últimas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com o aumento dos preços das casas e a especulação imobiliária. Foi também referida a necessidade de seguir as regras da UNESCO no que diz respeito à protecção do património e do centro histórico “com seriedade e rigor”. De acordo com o analista político Larry So, este foi um discurso diferente do habitual e marcado por mensagens específicas, que espelham as preocupações da população. “Normalmente esperamos que o Chefe do Executivo fale sobre a questão da prosperidade económica, mas desta vez Chui Sai On teve um discurso que mais parece estar ligado às Linhas de Acção Governativa (LAG) ou a determinadas políticas, ao afirmar que nos próximos anos há preocupações sobre a habitação, o desenvolvimento económico ou o património”, referiu. Na visão de Larry So, Chui Sai On “mostrou preocupação em relação a questões como a habitação, património ou mercado imobiliário simplesmente porque a sociedade tem essa grande procura, essas grandes aspirações”. Uma alteração visível no discurso do Chefe do Executivo foi a referência às medidas já apresentadas no hemiciclo para controlar a especulação imobiliária. “O Governo apresentou à Assembleia Legislativa o diploma com as medidas de controlo do mercado de habitação, desta vez com carácter de urgência, esperando que essas políticas possam conduzir a um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e também facilitar a aquisição de casa por parte dos jovens”, pode ler-se. Este “carácter de urgência” poderá estar relacionado com uma eventual pressão recebida do Governo Central para que o Executivo local resolva um problema que se arrasta há anos, mas para o qual nunca foi encontrada uma solução concreta por, de acordo com os governantes, estarmos perante um mercado livre. Contudo, Larry So não dá certezas. “Ninguém pode confirmar isso [se o Chefe do Executivo recebeu avisos directos de Pequim para legislar sobre os preços da habitação], mas estou certo que o Governo Central deixou claro [no último encontro que Chui Sai On teve em Pequim] que algumas questões tinham de ser resolvidas. O Governo teve de expressar que, pelo menos, há esta preocupação.” Questão de património A referência à protecção do património, numa altura em que está em consulta pública o plano de preservação do centro histórico, foi uma das novidades do discurso do Chefe do Executivo, que, por norma, não faz grandes referências a esta área. “Há muitas pressões, muitas vozes que dizem que o Governo não está a fazer o suficiente nesta área, e é por isso que é uma das razões que alargou o seu discurso a este assunto”, disse Larry So. O analista político, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considerou que, também neste caso, Chui Sai On tentou mostrar que o Governo está atento àquilo que a população deseja que seja feito. “Muitos jovens, especialmente os que estão mais ligados a questões ambientais, estão verdadeiramente preocupados. Há preocupação com a vida das comunidades, e este discurso mostra que o Chefe do Executivo sabe que a sociedade tem preocupações relacionadas com a cultura. Ele sabe que existe esta apreenção e quer que a comunidade tenha esse conhecimento.” Também o arquitecto Carlos Marreiros aplaudiu a inclusão do tema património no discurso oficial de Ano Novo Chinês. “O centro histórico e as tradições culturais são importantes para as memórias de Macau e para a fixação da sua diferença. Estamos num contexto altamente competitivo, não temos recursos humanos nem os meios desejados para que possamos competir em algumas áreas como cidades vizinhas, daí que estas questões mereçam cada vez mais aparecer no discurso da primeira autoridade de Macau, que é o Chefe do Executivo. Acho que é extremamente importante.” O arquitecto e membro do Conselho do Património Cultural voltou a frisar que não basta Macau ser conhecido como o território do jogo. “Temos de lutar cada vez mais para que haja outras alternativas para o turismo de massas, nomeadamente no que diz respeito ao centro histórico e potenciá-lo com mais ofertas de qualidade. Por isso vejo esta notícia como sendo muito positiva espero que, depois deste assunto ser abordado pelo Chefe do Executivo, possa inspirar mais serviços públicos a falar sobre estes grandes problemas”, concluiu Marreiros.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam | Gripe está controlada no território, mas é preciso cautela [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]ripe está estabilizada no território mas ainda não é altura para descuidos. A mensagem foi deixada pelo secretário para os assuntos sociais e cultura Alexis Tam. A epidemia da gripe está estável mas [Alexis Tam] ressalvou que como continuamos no auge da ocorrência da doença, não se deve negligenciar a situação”, refere o comunicado enviado à comunicação social. Em causa está a previsão de uma nova descida de temperatura esta semana. Este Inverno, os Serviços de Saúde adquiriram um total de 165 mil vacinas. De acordo com o mesmo comunicado, o secretário falou comentou a polémica que envolve a exclusão do corredor visual entre a Colina da Penha e a Ponte Governador Nobre de Carvalho dos 11 principais corredores referidos no Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico que se encontra em consulta pública. Para o secretário, não há razões para preocupação visto ainda não existir uma proposta final definida. O secretário deixou ainda a promessa de punições agravadas para as acções contra o património. Referindo-se aos grafites que recentemente foram feitos numa das paredes do edifício da Cinemateca Paixão, “o dirigente lembrou ainda que ainda que a situação não seja inédita, no futuro a punição ou multa para este tipo de casos possa vir a ser aumentada”, lê-se. Por ouro lado, Alexis Tam deixou ainda clara a necessidade de reforço no que respeita a educação cívica. O objectivo, apontou, é sensibilizar a população para que não pintem ou causem estragos em edifícios históricos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | Chefe sublinha habitação e centro histórico na sua mensagem de Ano Novo Chinês Chui Sai On está satisfeito com o desenvolvimento económico local em prol da população. Nos votos de ano novo, o Chefe do Executivo salientou as soluções que o Governo tem dado para controlar o mercado imobiliário e proteger o centro histórico. Macau, considera Chui Sai On, tem ainda vantagens únicas. Exemplo disso é a integração em projectos como a Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]abitação e património foram os destaques dados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na mensagem de bom ano novo dirigida à população. O governante sublinhou o trabalho que o Executivo tem vindo a fazer de forma a melhorar a situação da habitação em Macau. “O Governo apresentou à Assembleia Legislativa o diploma com as medidas de controlo do mercado de habitação, desta vez com carácter de urgência, esperando que essas políticas possam conduzir a um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e também facilitar a aquisição de casa por parte dos jovens”, referiu. Não obstante, Chui Sai On deixou ainda um apelo à cautela, deixando o alerta aos jovens para que ponderem bem duas premissas aquando da compra da casa, nomeadamente a capacidade financeira e a capacidade de resposta aos riscos que poderão advir desse acto. De qualquer forma, apontou, “o Executivo vai continuar a prestar profunda atenção à situação da reserva de terrenos e à quantidade de oferta de fracções autónomas, pretendendo ainda, ao mesmo tempo, acelerar o processo de aprovação de projectos de construção e aperfeiçoar progressivamente a relação entre a oferta e a procura”, refere um comunicado oficial. Património, responsabilidade colectiva No que diz respeito ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, que se encontra em fase de consulta pública, o Executivo espera conseguir reunir opiniões concretas, nomeadamente vindas de profissionais que trabalhem no sector para assegurar uma gestão adequada do centro histórico local. Por outro lado, Chui Sai On não deixou de lembrar que a protecção do património local não é tarefa única do Governo. “A protecção do centro histórico tem um valor universal e que, a par do Governo, todos são responsáveis por essa tarefa, tanto a sociedade em geral como os cidadãos em particular”, disse. Sobre o futuro, o responsável adiantou que Governo irá continuar a seguir as disposições da UNESCO “com seriedade e rigor no caminho de protecção do património cultural”. Além destes aspectos Chui Sai On frisou a aposta local no desenvolvimento económico como garante de melhoria da vida dos residentes. “O esforço incansável que temos vindo a investir, ao longo dos anos, no desenvolvimento da economia tem como objectivo o melhoramento constante das condições de vida dos nossos cidadãos”, declarou. Macau usufrui de uma situação especifica que não pode desconsiderar e Chui Sai On não deixou de recordar “as vantagens oferecidas pelo princípio ‘um país, dois sistemas’ e o “constante e forte apoio do Governo central” para desenvolver “uma governação vocacionada e virada” para a população. Para que os bons auspícios não se percam, Chui Sai On desejou a toda a população votos de boa sorte, de felicidades e de bem-estar e acrescentou que “embora o Governo não consiga resolver, no imediato, todas as questões”, está comprometido em “dar respostas eficazes de acordo com as prioridades”. “A aspiração a uma vida melhor, anseio da população, tem sido sempre a nossa meta, incentivando-nos a trabalhar com maior empenho para transformar Macau numa cidade com condições ideais de vida, de trabalho, de mobilidade, de entretenimento e de recreação”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSMG | Florence Leong deixa de ser sub-directora a partir de dia 1 A sub-directora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Florence Leong, pediu a demissão, que se torna efectiva a partir do próximo dia 1 de Março. Tal como Fung Soi Kun, Florence Leong está a ser alvo de um processo disciplinar, mas deverá manter-se nos serviços [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um novo capítulo na história dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a sub-directora, Florence Leong, que trabalhou ao lado do ex-director Fung Soi Kun aquando da passagem do tufão Hato por Macau, pediu a demissão. O pedido torna-se efectivo já a partir de 1 de Março, mas Florence Leong deverá continuar como funcionária dos SMG, desempenhando o cargo de técnica superior assessora principal. Neste momento decorrem as investigações e entrevistas a testemunhas no âmbito do processo disciplinar aplicado aos dois antigos membros da direcção dos SMG, actualmente liderada por Raymond Tam. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam considerou que a saída de Florence Leong não surpreende, por estar em causa um processo disciplinar. “O Governo está a levar a cabo uma investigação de acordo com o processo disciplinar instaurado. O Governo anunciou, após a divulgação do relatório, que o director e vice-directora seriam alvo de uma investigação. Trata-se de um procedimento normal mas ainda não sabemos se haverá algum tipo de penalização.” Agnes Lam confessou não estar surpreendida com a continuação de Florence Leong nos SMG como funcionária. “Ela tem alguma experiência e se ela pode ou não ter outro cargo, que não seja de direcção, penso que não há problema nenhum.” Já a deputada Song Pek Kei referiu que a demissão de Florence Leong não deverá estar relacionada com o relatório do CCAC, uma vez que este fez referências mais directas a Fung Soi Kun. “Penso que deve ter sido uma decisão da própria sub-directora, que teve em conta as suas próprias razões”, apontou. “Se estive no quadro, o Governo não pode violar a lei e despedi-la”, acrescentou ainda Song Pek Kei, quando questionada sobre a continuação de Florence Leong nos SMG como técnica superior. O HM tentou obter mais esclarecimentos sobre a mudança de cargo de Florence Leong, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. Arrumar a casa Depois dos membros do Governo terem ido, por diversas vezes, à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a melhoria dos serviços de prevenção e sinalização de catástrofes, Agnes Lam defende que houve, de facto, uma ligeira mudança, mas que os SMG ainda estão a tentar resolver problemas internos. “Penso que estão a tentar melhorar os serviços, mas deveriam ter mais pessoas com experiência no processo de tomada de decisões. Continua a não ser muito claro a forma como os serviços vão funcionar, porque anunciaram na AL que iriam ser revistos uma série de regulamentos. A nova direcção está a tentar melhorar os procedimentos, mas parece-me que ainda estão a tentar resolver muitas questões internas”, defendeu. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado semanas após a passagem do tufão Hato, apontou o dedo não só a Fung Soi Kun como também a Florence Leong. Uma das críticas prendeu-se com o facto do ex-director não ter tomado medidas face à religião da sub-directora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida sub-directora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, lê-se no relatório.
Sofia Margarida Mota PolíticaGastronomia | Mak Soi Kun quer promover Macau no Ano Novo Chinês [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á que aproveitar o Ano Novo Chinês para promover Macau enquanto cidade gastronómica. O pedido é feito pelo deputado Mak Soi Kun ao Executivo. Em interpelação escrita, o tribuno apela a que seja dada utilidade permanente à classificação do território enquanto cidade criativa por parte da UNECO “Ganhar este título acrescenta um novo impulso à construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer”, refere Mak Soi Kun. A melhor altura não é deixar para depois considera, mas sim apoveitar a muita afluência de turistas a Macau durante o período do ano novo chinês para dar a conhecer a gastronomia local dentro da nova classificação de Macau. “Muitos turistas vêm cá por causa da reputação de “capital gourmet” que Macau já começa a ter”, lê-se no documento. No entanto, com a época festiva do ano novo, “um grande número de pequenas e microempresas tradicionais optam por fechar as suas portas para descansar”, lamenta. Chegar a Macau e ver restaurantes de porta fechada não abona a reputação de capital gastronómica, diz. Para evitar a situação, Mak Soi Kun sugere ao Executivo que inverta a tendência e tome medidas para manter abertos os espaços de restauração locais, essencialmente aqueles que são conhecidos por preservar a gastronomia local. “Quais as medidas práticas que o Executivo pode fornecer a estes restaurantes de modo a que mantenham as portas abertas em alturas em que Macau regista maior número de turistas, como é o caso do ano novo chinês?”, questiona. Só desta forma, refere, é que “os visitantes podem usufruir das características únicas da cozinha locaçl”, justifica.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Deputados preocupados com trabalho por turnos A comissão que está a analisar a proposta de alteração aos Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública está preocupada que grávidas e pessoas com mais de 50 anos não sejam dispensada de trabalhar por turnos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com o facto da Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública não considerar a necessidade de dispensa do trabalho por turnos das pessoas em casos especiais, como grávidas, funcionários com mais de 50 anos ou pessoas que tenham filhos com menos de um ano. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade o diploma. “Estivemos a analisar com maior profundidade a questão do regime de trabalho por turnos e fizemos uma comparação com os diplomas em vigor. Por exemplo, no Regime das Carreiras de Auxiliar de Saúde existe uma dispensa do trabalho por turnos para alguns trabalhadores”, começou por dizer Vong Hin Fai. “As auxiliares de saúde grávidas a partir do quarto mês de gravidez, os auxiliares de saúde com idade superior a 50 anos ou os que tenham filhos até à idade de 1 ano podem pedir dispensa do trabalho por turnos. Também na Lei da Relações do Trabalho, que não se aplica à Função Pública, há uma norma semelhante para proteger os trabalhadores”, observou. “Mas no artigo 79 das alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública parece que não há um regime que permita aos funcionários suspender o trabalho por turnos. Vamos suscitar esta questão junto do Governo”, reconheceu o deputado e presidente da comissão. Acumulação de férias Outro dos problemas que preocupam os deputados é o facto dos trabalhadores da função pública poderem acumular 11 dias de férias de um ano para o outro, até um total de 33 dias acumulados. Se esses 33 dias forem gozados em conjunto com os 22 dias, correspondentes às férias de cada ano, existe a possibilidade dos trabalhadores terem 55 dias de férias em 12 meses. “Queremos perceber se o facto de poderem gozar 55 dias de férias num ano, não poderá causar inconveniências para os serviços”, explicou Vong Hin Fai. Na reunião de ontem os deputados também abordaram a questão das pausas obrigatórios após seis horas de trabalho ininterruptas. De acordo com a proposta do Governo existe a necessidade de fazer um intervalo, mas não é claro as condições em que deve acontecer. “A proposta não diz de quanto tempo deve ser o intervalo. Na lei das relações do trabalho, que, repito, não se aplica neste caso, há um artigo para haver uma pausa de pelo menos meia hora, após o cumprimento de cinco horas. Queremos que este ponto seja esclarecido”, considerou. Também sobre a proposta de Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, a AL está a fazer uma consulta pública e recolheu até ontem 16 opiniões, 6 de indivíduos e 10 de movimentos cívicos que não quiseram ser identificado como associações oficiais.
Victor Ng Manchete PolíticaAlto de Coloane | Associação exige que CCAC investigue Obras Públicas A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entregou ontem uma carta na sede do Governo em que exige uma investigação às Obras Públicas por parte do Comissariado contra a Corrupção, no âmbito do caso do terreno localizado no Alto de Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] polémico caso do terreno situado no Alto do Coloane, denunciado por um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), já está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), mas a associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, considera que as investigações permanecem incompletas. Jeremy Lei, presidente da associação, dirigiu-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde é pedido que o Chefe do Executivo ordene o CCAC para investigar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). É também pedido que sejam investigados outros serviços públicos, para que se apure se outros funcionários públicos estiveram envolvidos em infracções administrativas ou se houve violação da conduta profissional. Jeremy Lei confessou que o caso do Alto de Coloane o deixou chocado por conter detalhes muito complicados e incompreensíveis, defendendo que, em prol da protecção os recursos públicos, o terreno seja recuperado pelas autoridades de acordo com os procedimentos legais. O responsável pela associação lembrou que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) também foram referidos no relatório, uma vez que concordaram com os relatórios da avaliação do impacto ambiental e do projecto do Alto de Coloane, submetidos pelo proprietário e aprovados pela DSSOPT. “Se a DSPA e o IACM não dispõem de base jurídica para darem parecer negativo a estes projectos, de forma vinculativa, os projectos podem prejudicar a paisagem e o meio ambiente. Achamos que existe uma grande confusão no seio da Administração”, defendeu. Neste sentido, o presidente da associação acha necessário que se revejam os regulamentos e as orientações administrativas, e que os responsáveis, sobretudo da DSSOPT, assumam a sua responsabilidade na sequência deste caso. O relatório do CCAC expôs um caso onde a propriedade do terreno foi falsificada por dois moradores de Coloane, mediante a apresentação de documentação com dados falsos. Na prática, o terreno localizado no Alto de Coloane, onde está a histórica casamata construída pelos portugueses, não terá mais do que umas centenas de metros. A sua venda à empresa Win Loyal Development aconteceu por 88 milhões de dólares e o CCAC vem agora defender que o terreno seja revertido para a Administração, além de pedir a anulação de todos os projectos aprovados pela DSSOPT.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssistentes Sociais | Conselho vai integrar profissionais do sector Está definida parte da composição para o segundo mandato do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. O organismo vai integrar onze elementos, cinco dos quais vão ser profissionais acreditados. A garantia foi dada ontem pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e até agora existiam dúvidas quanto à composição do segundo mandato do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), organismo a ser criado com a entrada em vigor do proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social, depois da reunião de discussção na especialidade realizada ontem, já há algumas certezas. O primeiro mandato do organismo será composto por elementos nomeados pelo Governo e o segundo integrará cinco assistentes sociais acreditados. A garantia foi deixada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, em declarações aos jornalistas depois da reunião de análise na especialidade em sede de comissão. “Muitos assistentes sociais têm demonstrado a sua preocupação no que respeita à constituição desta entidade, nomeadamente num segundo mandato que terá início daqui a três anos”, começou por dizer a responsável. “O CPAS vai integrar assistentes sociais e estes cinco membros vão ser de certeza profissionais registados. Garantimos isto”, sublinhou Celeste Vong. A sua integração pode ser por nomeação ou por eleição por parte dos profissionais do sector. A decisão cabe aos próprios assistentes sociais e a medida pretende dar aos profissionais a autonomia pedida. “Como é que estes cinco assistentes sociais farão parte do Conselho será uma decisão tomada por eles, queremos que sejam eles a decidir. Eles têm o direito de escolher a forma como querem atribuir estes lugares, se querem eleger ou nomear. Queremos respeitar as suas profissões e a sua independência, tal como eles estão a pedir”, referiu a responsável. De acordo com Celeste Vong, a medida vai ao encontro do que tem sido exigido pelos profissionais. “Penso que é o que eles querem”, disse, enquanto sublinhou que o Governo está sempre aberto a ouvir as opiniões ao mesmo tempo que procura um equilíbrio. “Esta lei não é só dirigida aos assistentes sociais mas também serve para proteger os utentes e as pessoas que se dirigem aos serviços de assistência social”, apontou. Reconhecimentos bem explicados Outro ponto discutido ontem na reunião da 2ª comissão permanente teve que ver com o reconhecimento de qualificações. Também aqui o diploma vai sofrer alterações de modo a integrar os licenciados locais que fizeram o curso no estrangeiro. O problema tem que ver com os títulos que, sendo diferentes, poderiam não corresponder à denominação aceite no território para o registo no CPAS. Para que isto não aconteça, a redacção do documento vai ser alterada e o título profisisonal não será o factor a ter em conta, mas sim o corpo curricular estudado. “Ás vezes os títulos são diferentes daquilo que o conselho possa exigir, mas partir de agora, vamos ajustar os conteúdos da proposta para que esta não seja uma preocupação”, referiu a presidente do IAS. A candidatura será considerada tendo em conta as disciplinas frequentadas e se não existirem falhas no que é considerado o núcleo de estudos fundamental, não haverá problema no registo profissional. Se existir a ausência de estudos em algum campo complementar, o candidato continuará a ser considerado, sendo que, garante a responsável, o próprio Governo tratará de dar formação nas áreas em falta. “Esta ideia já estava no diploma, mas agora vamos fazer com que este conteúdo esteja mais claro”, rematou. A diferenciação entre assistentes sociais do sector privado e do público continua a suscitar dúvidas entre os deputados, mas para já os assistentes sociais caso ingressem nos serviços públicos terão de mudar a nomenclatura da profissão e passar a ser considerados como técnicos superiores. Dea cordo com o presidente da 2ª comissão, Chan Chak Mo, trata.se de uma questão complexa e que interfere com os estatutos da função publica em geral. O medo dos TNR A proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social não prevê o registo de profissionais não residentes. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª comissão permanente, Chan Chak Mo, que está a analisar, na especialidade, o diploma. “Por enquanto não há assistentes sociais que não sejam residentes e não estamos a pensar englobar TNR na posposta de lei porque não há necessidade, visto existirem profissionais locais suficientes”, disse. A questão foi levantada por deputados com ligação aos operários, adiantou Chan Chhak Mo. De acordo com o deputado, há a preocupação de que o diploma possa vir a considerar o registo de assistentes sociais que estejam no território enquanto TNR. “Houve opiniões por parte da FAOM que manifestavam receio de que se pudessem contratar TNR como assistentes sociais mesmo não existindo necessidade de o fazer”, referiu Chan Chak Mo. No entanto, apesar do diploma não o prever, o Governo terá afirmado que “no futuro podem existir assistentes sociais das Filipinas ou do Nepal para ajudarem os elementos das suas comunidades”.
Sofia Margarida Mota PolíticaProcriação medicamente assistida | Ng Kuok Cheong pede mais tratamentos naturais para a infertilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] procriação medicamente assistida continua a ser alvo de polémica. Em interpelação escrita, o deputado Ng Kuok Cheong apela a um maior investimento em métodos naturais para o tratamento da infertilidade, ao invés da aposta em intervenções capazes de suscitar “dúvidas éticas e morais na sociedade”. De acordo com o deputado pró-democrata, é necessário saber que tipo de apoio o Governo tem prestado às famílias com dificuldades em ter filhos, sendo que, considera, o objectivo do Executivo deve ser “visar que estas famílias recebam tratamentos através de métodos naturais de controlo da natalidade”, lê-se. Para Ng Kuok Cheong, caso o Governo não consiga ter resultados eficazes no âmbito destas medidas, deve recorrer à ajuda de regiões vizinhas como Taiwan. A razão, aponta, tem a ver com o facto de ser um território “com muita experiência prática e resultados eficazes nesta área”. O deputado considera que se trata de uma questão a que o Governo deve dar a maior atenção, até porque “é um método que provoca menos controvérsias ao nível da ética e moral”. Diploma limitado O documento que visa legislar a procriação medicamente assistida esteve em consulta pública até 12 de Janeiro. A proposta pretende regulamentar quem pode fornecer o serviço e quem o pode receber. Além disso, acrescenta uma dimensão penal às sanções que, pelo enquadramento legal actual, têm apenas um regime sancionatório com multas. Na primeira versão, ainda antes da consulta pública, propõe-se uma pena máxima de oito anos para os casais que recorram a este serviço em circunstâncias irregulares. É de salientar que já existe uma moldura penal para os médicos que pratiquem este tipo de intervenções sem licença. Na mesma versão, apenas estão consagradas como aptas para a procriação medicamente assistida mulheres casadas. Os resultados da consulta pública ainda não são conhecidos.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundo de Garantia de Depósitos | Deputados temem mais dívidas A nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos já está em vigor, mas os deputados que analisaram o diploma temem que a nova fórmula de cálculo da compensação aos depositantes leve ao aumento das dívidas para com os bancos [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se um indivíduo ou empresa que tem uma dívida num banco no valor de dois milhões de patacas e um depósito de 300 mil patacas. No caso desta entidade bancária entrar em falência, a nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos prevê que o depositante receba primeiro a compensação de 300 mil patacas, mantendo-se a dívida. O exemplo consta no parecer da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisou a proposta de lei do Fundo de Garantia de Depósitos na especialidade. A lei já está em vigor e manteve-se esta nova forma de cálculo, como propunha o Governo, mas, ainda assim, os deputados mantém reservas sobre esta matéria. “O método de ‘Gross Payout Approach’, introduzido pela proposta de lei, não vai resultar na resolução das dívidas cujo reembolso o depositante ainda não efectuou na entidade participante em causa. Se houver lugar ao accionamento da garantia, teoricamente haverá incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante logo que este tenha recebido a respectiva compensação.” A comissão, presidida pelo deputado Ho Ion Sang, lembrou, de acordo com o parecer, que existe a “eventualidade de a adopção deste método resultar no aumento de casos de incumprimento contratual de dívidas”. O Governo garantiu, contudo, que esta questão não está directamente relacionada com a nova fórmula de cálculo. “Segundo os esclarecimentos, o facto de o depositante receber a compensação do fundo não resulta em incumprimento contratual das dívidas, pois tal depende da vontade do depositante em cumprir o contrato no sentido de reembolsar as dívidas, e não do método que se adopta para o cálculo do valor da compensação.” Os deputados referiram ainda que há sempre outros métodos para reaver o dinheiro que esteja em dívida, tal como recorrer aos tribunais. “Seja qual for o método de cálculo da compensação ou até no caso de não existir a garantia de depósitos, se o depositante optar por não pagar as dívidas, também necessita de enfrentar as acções judiciais intentadas pelo liquidatário ou a reclamação das dívidas por parte deste.” Além disso, “isto vai ainda resultar em histórico de incumprimento de pagamento das dívidas, o que afectará a capacidade de depositante para contrair empréstimos noutros bancos”. Casos improváveis Os deputados lembraram ainda as consequências desta medida para os bancos falidos, apesar de terem concordado com as explicações do Executivo. “A comissão concorda com a afirmação de que o facto de o depositante ter recebido a compensação não resulta necessariamente em incumprimento contratual das dívidas, no entanto, está preocupada com a possibilidade de tal vir a acontecer.” “Se não for possível a reclamação de dívidas por causa do incumprimento contratual das mesmas, surgido depois de um individuo ou pessoa colectiva não local ter recebido a compensação do fundo, os bens do banco falido – quando o número dos casos de incumprimento contratual for significativo e em circunstâncias extremas – poderão ficar reduzidos, o que pode acabar por afectar a satisfação de créditos do fundo”, lê-se ainda no documento. Apesar da preocupação dos deputados, o parecer da 1ª Comissão Permanente dá conta da baixa possibilidade de ocorrência destes casos no território. “É de crer que não seja muito frequente a ocorrência de situações em que o depositante decide não reembolsar as dívidas por ter sido compensado em virtude do método de ‘Gross Payout Approach’. Na prática, mesmo que se verifique o incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante, o liquidatário pode adoptar diversos tratamentos para reaver as dívidas em causa.” O Fundo de Garantia de Depósitos deverá ter um total de 486 milhões de patacas no final deste ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaEmpresas Públicas | Leong Sun Iok pede transparência [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso saber o que se passa com o funcionamento das empresas públicas. A demanda é do deputado Leong Sun Iok que pede ao Governo transparência no que toca aos investimentos e apoios dados às empresas públicas. Para o deputado, está em causa saber se os dinheiros públicos estão a ser bem gastos. “O funcionamento destas empresas públicas envolve elevados montantes do erário público, no entanto falta transparência em relação às contas”, começa por dizer em interpelação oral. No entanto, a maior parte das empresas não divulga de forma detalhada os seus balanços financeiros, considera. O deputado dá exemplos: “A Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., que é totalmente financiada pelo Governo, não divulgou, no ano passado, as demonstrações financeiras”. Esta obscuridade pode ser, refere, fonte de corrupção e o assunto é de preocupação por parte dos residentes. “A sociedade está preocupada com as empresas públicas, pois devido à falta de fiscalização e transparência, podem surgir irregularidades e estas constituírem um berço para a corrupção”, lamenta Leung Sun Iok. Para evitar a situação, o deputado apela a medidas e a pacotes de informação capazes de garantir um conhecimento claro das contas públicas.
Sofia Margarida Mota PolíticaConcertação social | Deputado Lei Chan U questiona papel da entidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer saber o que se passa com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Em interpelação oral dirigida ao Executivo, o também membro do CPCS interroga o Governo acerca das actividades que a entidade tem vindo a desenvolver. Para o tribuno não é claro o papel do CPCS nem o que tem feito em prol de um melhor diálogo entre trabalhadores e empregadores. “O Governo sublinhou várias vezes que ía maximizar, plenamente, o papel do CPCS. Será que houve algum problema que tenha impedido essa maximização?”, questiona Lei Chan U. De acordo com a interpelação, o organismo de consulta tripartida “é um órgão de consulta do Chefe do Executivo para a política sociolaboral, com as finalidades de proporcionar aos empregadores e trabalhadores uma plataforma de diálogo igual e efectivo, para que as duas se pronunciem sobre a política sociolaboral definida pelo Governo da RAEM e sobre os assuntos laborais a fim de se lançar o diálogo e de se alcançarem consensos”. No entanto, para Lei Chan U, estas funções não estão a ser cumpridas.
