Hoje Macau PolíticaPoluição | Mak Soi Kun quer explicações sobre Hac Sá [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun apelas às autoridades que descubram, com a maior rapidez possível, a fonte da poluição que tem surgidos nos últimos tempos na praia de Hac Sá. O deputado sublinhou que já havia abordado o tema a 20 de Março, quando aconteceu o primeiro episódio recente de poluição na Praia de Hac Sá, mas que infelizmente, o caso voltou a repetir-se no espaço de um mês. Para Mak Soi Kun, as autoridades têm a responsabilidade de descobrir a fonte dos poluentes, justificando este facto com a missão atribuída pelo Governo Central ao Executivo da RAEM de administrar 85 quilómetros quadrados das zonas marítimas. Além disso, tendo em conta que a Praia de Hac Sá é um sítio com muitos turistas e residentes, o legislador apoiado pelo comunidade de Jiangmen considera que o Governo precisa de descobrir a fonte dos poluentes em prol da governação científica.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Wong Sio Chak afirma que aprendeu muito na China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança afirmou ter aprendido muito durante os dias de formação e visita ao Continente. Wong Sio Chak não limitou os conhecimentos à sua pessoa, e disse que também os outros secretários saíram mais enriquecidos do Interior da China, e que os ensinamentos vão ser muito úteis no futuro. Por outro lado, o governante sublinhou que esta visita demonstra a preocupação do Governo Central com Macau. Ainda em relação ao Artigo 23 da Lei Básica, que proíbe os actos que ameacem a integridade da China, o Secretário para a Segurança declarou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que a obrigação da RAEM é desenvolver uma implementação plena desse artigo, para que possa ser plenamente executado e colocada em prática.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | Leonel Alves alerta para a hipótese de se criar polícia política O advogado e ex-deputado Leonel Alves assume que poderá haver necessidade de definir quais os magistrados e órgão competente para tratar casos relativos ao artigo 23 da Lei Básica. O jurista deixou ainda o alerta para a possibilidade de se criar uma polícia política inadvertidamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera ser “notório que Macau ainda não cumpriu completamente a responsabilidade constitucional nos termos previstos no artigo 23.º da Lei Básica”, tendo adiantado ainda serem necessárias “normas que regulamentam matérias relativas à competência para investigação, aos meios de recolha de provas e, ainda, aos procedimentos processuais”. Convidado a comentar estas declarações, o advogado e ex-deputado Leonel Alves confessou ser necessária ponderação quanto a eventuais mexidas na forma como são obtidas provas relativamente a casos ligados ao Artigo 23 da Lei Básica, que diz respeito a “actos de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado”. “É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, disse Leonel Alves à margem de uma palestra promovida pela Fundação Rui Cunha sobre os 25 anos de implementação da Lei Básica. Sobre a criação de “um organismo de decisões e de execução”, Leonel Alves garantiu ser necessário “cuidado” neste domínio por haver o perigo de ser criar uma espécie de polícia política. “Convém ter cuidado a esse respeito, porque pode não existir essa intenção e a prática ser o contrário. Todos os cuidados são poucos.” Detalhes que faltaram Questionado sobre a necessidade de alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que complementa o referido artigo 23, Leonel Alves considerou ser “uma questão interessante, actual”, esperando que “haja uma participação activa de todos aqueles que querem trabalhar para o bem de Macau”. À data em que a lei foi implementada, em 2009, Leonel Alves era deputado da Assembleia Legislativa. “Nunca ponderei [a necessidade de revisão] e ninguém me apresentou essa questão. Não havia essa premência. Decorridos estes anos haverá necessidade de saber qual é o órgão competente para executar e fiscalizar o cumprimento dessa lei e também para saber quais são os magistrados com competência legal para tratar desses mesmos casos.” Contudo, o advogado lembra que poderão ter ficado algumas arestas por limar. “Na altura, tinha dito que esse projecto coadunava-se com os parâmetros do direito criminal em vigor em Macau, e o diploma seguiu os seus trâmites com muita normalidade e aceitação. Como legislador e interveniente posso concluir que não houve uma ponderação ou cuidado de pormenorização”, concluiu. Transição: Região administrativa especial única foi abordada Tendo participado na elaboração da Lei Básica, Leonel Alves recordou ontem na Fundação Rui Cunha um episódio relativo à transferência de soberania de Macau para a China, em que se chegou a pensar na possibilidade de criar apenas uma região administrativa especial e não duas como existe actualmente. “Não tenho provas nem ouvi directamente, quem me transmitiu é uma pessoa de alta confiança, uma fonte fidedigna, que me disse que se pôs a hipótese de haver apenas uma única região administrativa especial. Houve uma corrente de opinião que questionou ‘Para quê duas regiões administrativas?’. Isto tem a ver um bocado com o que disse de Macau ser muito desconhecido, muito irrelevante e com o sistema jurídico e administrativo algo inacessível, pois quando cheguei não havia juristas chineses. Colocou-se esta hipótese de haver uma única região.” Leonel Alves lembrou que, desta forma, “Macau seria completamente absorvida por outra região administrativa especial”.
Hoje Macau PolíticaAL | Deputados visitam exposição sobre Segurança Nacional [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de 21 deputados fez uma visita a uma Exposição sobre a Segurança Nacional e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, sublinhou que o assunto não é só para os mais novos e que os mais velhos também têm de se preocupar com o tema. Chui Sai Cheong prometeu também que a Assembleia Legislativa vai continuar a criar leis que garantem a segurança territorial da China. Por sua vez, Vong Hin Fai, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, afirmou que a exposição permite às pessoas ter uma maior atenção às questões da segurança nacional e compreendê-las. Finalmente, José Pereira Coutinho mostrou-se preocupado com a emergência do que disse serem notícias falsas que podem criar instabilidade social, e o impacto dessas notícias na revisão da legislação da segurança nacional e da cibersegurança.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProcriação medicamente assistida | Sónia Chan terá que dar parecer sobre moldura penal O Governo propõe uma moldura penal de oito anos para quem não cumprir a lei relativa à procriação medicamente assistida, mas há associações que entendem que a pena é “demasiado pesada”. Em sentido inverso, há também quem peça mais anos de prisão. A secretária Sónia Chan terá se pronunciar e elaborar um parecer sobre a matéria [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a consulta pública sobre a regulamentação das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). De acordo com o relatório ontem divulgado, do total de 18 de associações que foram ouvidas, há quem esteja contra a moldura penal de oito anos de prisão para quem violar as regras nesta área, sendo esta a proposta apresentada pelo Governo. “[É considerado que] a responsabilidade penal até oito anos de pena de prisão é demasiado pesada”, pode ler-se, tendo sido “sugerido que o Governo elabore directrizes de punição”, de acordo com o regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. Neste decreto-lei, datado de 1999, é referido que “não é permitida a utilização de técnicas de PMA para escolher o sexo da criança nascitura”. O relatório afirma ainda que houve opiniões que lembraram que “na Europa, Portugal, Hong Kong, Singapura, Taiwan e até no Interior da China não há penalização criminosa perante esta matéria”. Pelo contrário, houve entidades a defender uma penalização mais dura. Foi defendido que o Governo deve “supervisionar a PMA através de uma legislação rigorosa, por esta envolver questões de ética e moral e influenciar a longo prazo as famílias”. Neste sentido, “devem ser definidas leis rigorosas para punir infractores, para maior dissuasão e responsabilidade penal, pois esta é demasiado leve, em especial quanto à criação de quimeras ou espécies mistas, tráfico de substâncias fetais, entre outras, devendo a penalidade ser reforçada”. Perante a diferença de posições, o relatório revela que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, terá que dar o seu parecer “sobre a responsabilidade penal aquando da violação das disposições relevantes ou chegar a uma conclusão através de um seminário internacional organizado por órgãos judiciais”. No que diz respeito às sanções administrativas, é referido que “a maioria das opiniões é de que a multa [cifrada entre as 40 e 120 mil patacas] é demasiado baixa e não produz efeito dissuasivo devido aos altos lucros obtidos com a implementação das técnicas de PMA”. Foi também defendido que “devem ser impostas 100 horas de educação moral aos infractores”. Só para hospitais? O relatório ontem divulgado pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mostra ainda que a maioria dos participantes na consulta pública defende que, para já, as técnicas de PMA devem ser realizadas apenas em hospitais e não em clínicas privadas, por se considerar que estas não dispõem de materiais e profissionais qualificados. “Existem pontos de vista de que as entidades médicas de Macau, que não os hospitais, não dispõem de instalações, equipamentos, nem condições suficientes para garantir a segurança dos utilizadores”, aponta o documento, que lembra também que “a Academia de Medicina ainda não foi criada e é difícil avaliar a qualificação do pessoal das clínicas privadas”. “É recomendado que, após a criação do regime das especialidades médicas, se considere a abertura de clínicas especializadas privadas para a prestação dos serviços relevantes.” Neste sentido, é pedido que o Governo faça “um bom trabalho de licenciamento, de inspecção, de verificação, de supervisão e de controlo, entre outros, para garantir a segurança médica dos cidadãos”. Foi também sugerido que apenas o Centro Hospitalar Conde de São Januário disponibilize técnicas de PMA, “de modo a evitar que entidades privadas facilitem a fertilização in vitro (IVF) e até a selecção do sexo, entre outros actos antiéticos devido ao lucro”. Os SSM parecem, para já, afastar a hipótese de atribuir apenas ao São Januário este serviço, uma vez que o “Hospital Kiang Wu já solicitou a criação de um centro de PMA”, sendo que “a prestação de serviços de inseminação artificial já foi autorizada, enquanto os serviços de fertilização ‘in vitro’ ainda estão em apreciação”.
Victor Ng Manchete PolíticaGoverno quer implementar crime de casamento falso [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu, numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que pretende criminalizar o acto de casamento falso para a obtenção de residência no território, no âmbito da lei de imigração ilegal. Na resposta, é referido que as autoridades já estão a realizar os trabalhos de revisão do diploma. A resposta, assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete de Wong Sio Chak, adianta que, de acordo com a lei em vigor, os indivíduos que realizam casamentos falsos com o motivo de permanecer ou residir em Macau são acusados de falsificação de documentos, cujas penas de prisão variam entre dois a oito anos. As autoridades estão, por isso, a considerar criar o crime para actos de casamentos falsos. Cheing Ioc Ieng adiantou ainda que foi estabelecido um mecanismo de cooperação com as regiões vizinhas no que diz respeito aos casamentos falsos, estando a ser feita uma ligação com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), para que seja mais fácil obter informações e possíveis indícios da prática deste crime. A chefe de gabinete de Wong Sio Chak acrescentou que são feitas fiscalizações constantes por parte das autoridades policiais de Macau, além de serem verificados possíveis indícios na internet. É também referido na resposta ao deputado que o Governo tem vindo a realizar actividades promocionais de combate a esta prática. A intenção de incluir o crime de casamento falso na lei de imigração ilegal não é nova, uma vez que, já em 2015, o secretário para a Segurança tinha anunciado na Assembleia Legislativa a inserção deste projecto de lei na agenda de 2016. O deputado Ho Ion Sang alertou para o facto da imigração ilegal ser “uma questão crítica” e ter tendência a “agravar-se”, dada a existência de baixas punições. Em Janeiro deste ano, o Corpo de Polícia de Segurança Pública descobriu um caso de casamento falso que envolve três pessoas. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau, um cidadão da China casou-se com uma mulher de Macau para obter a residência. Contudo, a DSI teve conhecimento de que o homem se divorciou de uma outra mulher em 2012, irmã mais nova da esposa de quem se queria divorciar. O suspeito acabou por admitir que o casamento falso teve como objectivo obter mais regalias e um melhor nível de vida, tendo negado o pagamento de dinheiro para esse fim. O caso está a ser investigado e o casal vai responder pelo crime de falsificação de documentos.
Victor Ng PolíticaFAOM exige dados detalhados sobre reconhecimento mútuo de cartas de condução O ex-deputado e director da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Chong Cheng, adiantou que a entidade vai exigir mais informações ao Executivo sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o interior da China [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) continua a revelar preocupação sobre as consequências da implementação da medida de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o território e o interior da China. À margem de uma conferência de imprensa, que serviu de balanço aos trabalhos realizados o ano passado, Lee Chong Cheng, director dos serviços de defesa dos direitos e interesses da FAOM, disse notar preocupação da sociedade relativamente ao reconhecimento mútuo das licenças de condução entre o continente e Macau. O dirigente associativo revelou que a FAOM vai comunicar mais com o Executivo para exigir mais pormenores quanto à aplicação desta medida na prática. O também ex-deputado à Assembleia Legislativa disse que parte dos residentes manifestou expectativas quanto à possibilidade de poderem vir a conduzir na China, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o seu desenvolvimento. Lee Chong Cheng adiantou também que há outras opiniões que apontam para a existência de preocupações quanto a uma maior pressão no trânsito do território e facilidade de entrada de trabalhadores ilegais. Para Lee Chong Cheng, as questões têm surgido porque o Governo ainda não divulgou informações suficientes sobre esta questão. “[O reconhecimento mútuo das cartas de condução] aplica-se aos veículos particulares, e não envolve veículos com licença para fins comerciais. No entanto, será que, na prática, esta política pode ter lacunas e causar dificuldades na sua execução? O Governo não divulgou esta informação, sendo que o sector está muito preocupado”, frisou. O antigo deputado lembrou também que não é aceitável que o Governo não avalie as consequências desta medida. Emprego mais difícil Na conferência de imprensa de ontem, Lee Chong Cheng relatou que, no ano passado, a FAOM tratou um total de 1365 casos, relacionados com assuntos laborais, de habitação e de garantias de regalias, que envolveram 3141 indivíduos. Foram ainda apresentadas 653 sugestões ao Governo após as acções de recolha de opiniões dos residentes. O presidente da Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Cheong Man Fun, referiu que, com a conclusão das obras de grande escala em 2017, a taxa de desemprego dos trabalhadores da construção civil tem vindo a seguir uma tendência ascendente. O dirigente adianta ainda que também existe uma dificuldade generalizada na procura de emprego, uma situação que não tem sido revelada com dados estatísticos apresentados pelo Governo, disse. Cheong Man Fun sugeriu, nesse contexto, que o Governo concretize medidas com o objectivo de garantir o emprego dos locais, tais como promover mais obras públicas e analisar o número de obras a decorrer, sem esquecer a revisão do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR) para decidir o número necessário de pessoas a contratar ao estrangeiro.
Hoje Macau Breves PolíticaEncontro | Vice-primeiro-ministro da RPC recebe titulares dos principais cargos [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] vice-primeiro-ministro da China, Han Zheng, recebeu ontem os titulares dos principais cargos e o procurador-geral de Macau, que se encontram em Pequim a receber formação. Segundo um comunicado oficial, Han Zheng afirmou esperar que o Governo da RAEM implemente o espírito mencionado nas instruções de Xi Jinping sobre o papel de Macau e a execução do princípio “um país, dois sistemas” e a Lei Básica “na defesa firme da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do país”. O vice-primeiro-ministro apontou ainda que promover a integração de Macau no desenvolvimento global do país e diligenciar, sem reservas, as vantagens complementares e o crescimento mútuo entre a Macau e a China devem figurar entre as prioridades, a par com a manutenção da prosperidade e a estabilidade a longo prazo. Segundo a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esta terá sido a primeira vez que Han Zheng recebeu representantes de Macau e Hong Kong, desde que assumiu o cargo de vice primeiro-ministro encarregado dos assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais. Petição | Associação local protesta aterros feitos em Fujian [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] Associação da Amizade dos Conterrâneos de Kuixiancun, registada em Macau mas sem nome no Boletim Oficial em português ou inglês, apresentou uma petição no Gabinete de Ligação do Governo Central. Em causa estão os aterros em Kuixiancun, cidade da província Fujian, que segundo a associação de Macau, colocam em causa o ecossistema. Por outro lado, os membros da associação também se queixaram porque consideram que os residentes não foram consultados antes de ter começado todo o processo. No entanto, não é certo que as suas opiniões sejam consideradas, uma vez que o Gabinete de Ligação serve essencialmente para tratar dos assuntos entre o Governo Central e a Região Administrativa Especial de Macau.
Hoje Macau Breves PolíticaTrabalho | Sinergia de Macau critica a alteração ao estatuto da Função Pública [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está a discutir na especialidade a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, que altera a exigência dos pedidos de aposentação serem entregues com uma antecedência de 90 dias. No entanto, o presidente da Associação da Sinergia de Macau, Vítor da Rocha Vai, declarou ao Jornal Ou Mun que a alteração proposta pelo Governo pode ser associada ao caso da aposentação do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Para Rocha Vai, a alteração das exigências actuais pode fazer com que os funcionários públicos se aproveitem do sistema e que no futuro utilizem a aposentação para contornarem eventuais sanções que lhes sejam atribuídas pelo desempenho de funções. Recorde-se que Fong Soi Kun, ex-dirigente dos SMG, reformou-se na sequência da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de uma dezena de pessoas. No entanto, o Chefe do Executivo propôs que Fong fosse castigado durante quatro anos, sem receber pensão, devido ao seu desempenho durante a passagem do Tufão Hato. O caso está agora nos tribunais. Por outro lado, o presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou também que é necessário manter o regulamento que exige aos funcionários que apresentem os pedidos de reforma com uma antecedência de 90 dias de antecedência. Rocha Vai justifica a manutenção do período com procedimentos burocráticos, nomeadamente os trabalhos para calcular a antiguidade na Função Pública, o índice salarial, e verificar se o funcionário reúne os requisitos para se poder aposentar. Ainda na visão de Vítor da Rocha Vai, poderá haver cedências no cenário da antecedência de 90 dias. Porém, o tempo tem de ser sempre suficiente para os procedimentos administrativos seguirem o seu curso. AL | Sulu Sou queixa-se de ausência de resposta a interpelação [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] deputado suspenso Sulu Sou queixou-se ontem de não ter resposta a uma das sete interpelações que apresentou ao Executivo enquanto se encontrava em funções. De acordo com o Facebook do pró-democrata, há uma missiva que questionava o Governo acerca sistema de compensação dado aos lesados com carros inundados devido ao tufão Hato, que não teve qualquer resposta. Para Sulu Sou, esta á uma situação ilegal. “De acordo com a lei, o Governo deve responder por escrito às interpelações num período de 30 dias a contar a partir da data em que o Chefe do Executivo recebe a missiva”, refere. O deputado suspenso questiona ainda se há algum constrangimento por parte do Executivo em avançar com a referida resposta.
Diana do Mar PolíticaParecer| Uso das câmaras instaladas nos uniformes da PSP deve ser reduzido ao mínimo O uso das câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzido ao mínimo, circunscrevendo-se a três cenários concretos, adverte o parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Encontram-se ainda proibidas gravações em templos, igrejas ou em hospitais e os dados que não sejam relevantes em termos de prova devem ser eliminados passados sete dias [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] utilização das câmaras de vídeos instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzida ao mínimo. A recomendação consta do parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) que sublinha que, se for prescindível para a finalidade pretendida, a recolha não deve ser efectuada, sob pena de o tratamento dos dados pessoais ser “considerado excessivo”. Segundo o documento, publicado agora em português, as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP, a funcionar desde 14 de Março, só podem ser ligadas em três situações: “perturbação ocorrida ou previsível da ordem e tranquilidade públicas da sociedade”; “agressão actual ou que vai acontecer contra a pessoa ou património público ou privado”, ou no “local onde o crime está a ser praticado ou em preparação”. “O aparelho serve para fiscalizar e rever a situação da execução da lei pelos agentes policiais e só pode ser utilizado nos casos de ameaça ou resistência enfrentados pelos agentes policiais no exercício das suas funções”, refere o parecer. Neste sentido, “quando deixem de subsistir as finalidades da utilização”, “os agentes policiais devem terminar a filmagem”, realça o GPDP. O parecer aponta ainda que, apesar das câmaras serem portáteis, o que proporciona mobilidade, existem restrições funcionais, pelo que, segundo as informações facultadas pela PSP, “o ângulo e a área de filmagem são muito limitados”. Assim, “não se deve filmar todos os trabalhos de policiamento de rua, nem se deve utilizar a função de gravação sonora a qualquer tempo”, observa. Locais proibidos Já a gravação em casas de banho, vestiários, templos, igrejas ou hospitais encontra-se proibida, segundo o parecer. Se tal suceder inadvertidamente, “os dados capturados devem ser imediatamente eliminados”. No que toca à conservação de dados, as regras de uso dispõem que apenas podem ser guardados por sete dias. Isto a menos que os dados possam servir como meio de prova. Nesse caso, podem ser conservados até o termo do prazo de inquérito. O parecer refere ainda que os indivíduos filmados podem exercer, de forma directa, o seu direito de acesso aos dados a menos que estejam relacionados com a segurança, prevenção ou a investigação criminal, já que, nesse caso, o mesmo direito só pode ser exercido através da PSP. Além disso, há um conjunto de regras a cumprir por parte dos agentes: É obrigatório o uso de uniforme, se necessário deve ser exibido o cartão de identificação, além de que o agente deve informar os interessados no início e no fim das filmagens. Medidas que, para o GPDP, satisfazem o direito de informação dos titulares dos dados. Há também medidas para garantir a segurança no tratamento de dados pessoais, designadamente o controlo da entrada nas instalações, dos suportes de dados, da inserção, da utilização, de acesso, da transmissão, da introdução ou do transporte, bem como regras relativas à confidencialidade a observar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | José Pereira Coutinho quer fim de aliciamento a eleitores O legislador ligado à ATFPM quer que o Governo proceda à revisão da lei eleitoral com a finalidade de terminar o aliciamento de votos. José Pereira Coutinho chama a atenção para o facto de ser necessário dar o exemplo aos mais novos [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Governo vai tomar para pôr um fim às “actividades eticamente questionáveis” das associações locais, que têm como objectivo a angariação de votos. A questão é colocada numa interpelação escrita assinada pelo membro da Assembleia Legislativa com a data de 16 de Abril. O assunto tornou-se uma preocupação do legislador, após o relatório anual do Comissariado Contra a Corrupção, que visa também as eleições. “Que medidas urgentes vão ser tomadas pelo Governo para reduzir o aliciamento de votos por via de actos pouco éticos e nada abonáveis, que não servem de exemplo para os jovens de Macau?”, questionada o deputado. Entre as sugestões apresentadas por José Pereira Coutinho para o problema, consta a criação de um período de jejum em que “associações com candidatos concorrentes às eleições directas para a Assembleia Legislativa” são obrigadas a “deixar de praticar actos e condutas de aliciamento de votos”. Ainda no documento, em que o deputado solicita uma resposta “clara, precisa, coerente e completa”, é afirmada a preocupação com a “credibilidade e seriedade” do acto eleitoral. Neste aspecto, José Pereira Coutinho quer que o Executivo aposte mais nas acções de formação. “Que acções formativas, educativas e comunitárias estruturalmente bem definidas serão implementadas pelas autoridades públicas para diminuir os actos e condutas de aliciamento aos votos por parte das associações que, sistematicamente, recorrem a estes métodos para atingir os seus objectivos?”, pergunta José Pereira Coutinho. O deputado representante da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau considera ainda que, de uma maneira geral, a sociedade “não tolera condutas de aliciamento aos votos e transacções de benefícios, para a eleições directa dos deputados à Assembleia Legislativa”. Menos burocracia Nas questões enviadas ao Governo, através da Assembleia Legislativa, o legislador foca igualmente a sua atenção na burocracia à volta do processo das eleições. José Pereira Coutinho defende que para votar, o recenseamento eleitoral deve deixar de ser realizado, sendo que os cidadãos apenas deviam precisar de apresentar nas urnas o Bilhete de Identidade de Residente. “Vai o Governo rever a actual legislação eleitoral, eliminando a burocracia da obrigatoriedade de recenseamento eleitoral, bastando no futuro a apresentação do BIR no acto eleitoral?”, pergunta. A última revisão à lei das eleições entrou em vigor em Dezembro de 2016, meses antes das eleições legislativas de Setembro de 2017.
Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau critica a alteração ao estatuto da Função Pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está a discutir na especialidade a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, que altera a exigência dos pedidos de aposentação serem entregues com uma antecedência de 90 dias. No entanto, o presidente da Associação da Sinergia de Macau, Vítor da Rocha Vai, declarou ao Jornal Ou Mun que a alteração proposta pelo Governo pode ser associada ao caso da aposentação do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Para Rocha Vai, a alteração das exigências actuais pode fazer com que os funcionários públicos se aproveitem do sistema e que no futuro utilizem a aposentação para contornarem eventuais sanções que lhes sejam atribuídas pelo desempenho de funções. Recorde-se que Fong Soi Kun, ex-dirigente dos SMG, reformou-se na sequência da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de uma dezena de pessoas. No entanto, o Chefe do Executivo propôs que Fong fosse castigado durante quatro anos, sem receber pensão, devido ao seu desempenho durante a passagem do Tufão Hato. O caso está agora nos tribunais. Por outro lado, o presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou também que é necessário manter o regulamento que exige aos funcionários que apresentem os pedidos de reforma com uma antecedência de 90 dias de antecedência. Rocha Vai justifica a manutenção do período com procedimentos burocráticos, nomeadamente os trabalhos para calcular a antiguidade na Função Pública, o índice salarial, e verificar se o funcionário reúne os requisitos para se poder aposentar. Ainda na visão de Vítor da Rocha Vai, poderá haver cedências no cenário da antecedência de 90 dias. Porém, o tempo tem de ser sempre suficiente para os procedimentos administrativos seguirem o seu curso.
Diana do Mar PolíticaLegislação | Revisão do regime de aquisição de bens e serviços com consulta pública até Junho [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) revelou estar praticamente concluída a aguardada proposta de lei de revisão do regime de aquisição de bens e serviços públicos, adiantando que a consulta pública pode ser lançada até Junho. A actualização do regime de aquisição de bens e serviços públicos, cuja urgência tem vindo a ser destacada nomeadamente em relatórios do Comissariado Contra a Corrupção e do da Auditoria, está mais perto de conhecer a luz do dia, após sucessivos atrasos. Segundo o Governo, “a primeira versão da proposta de lei foi basicamente finalizada”, estando em curso a redacção dos documentos para a consulta pública, que “poderá ter lugar no segundo trimestre”. Foi pelo menos o que afirmou o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho que questionou o Executivo sobre as razões por detrás do atraso da revisão do decreto-lei relativo à aquisição de bens e serviços, datado da década de 1980. Os estudos relacionados com a revisão do actual regime iniciaram-se em 2014. Em resposta aos pedidos de transparência, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, decidiu, há sensivelmente um ano, começar a divulgar na Internet as aquisições de bens e serviços acima de 750 mil patacas e obras acima de 2,5 milhões de patacas. A medida tinha como prazo de aplicabilidade a data de revisão do regime, algo que foi seguido posteriormente por outras tutelas. Novo estudo Na resposta a Pereira Coutinho, a DSF justifica a demora com mudanças na forma de revisão. Isto porque, inicialmente, o Governo pretendia rever o regime em duas fases. A primeira passava por rever as normas relativas aos valores limite das aquisições que têm vindo a ser aplicados nos últimos anos na forma de regulamento administrativo e, numa fase posterior, rever todo o regime sobre a aquisição na forma de lei. Porém, em Setembro de 2016, após “um novo estudo mais aprofundado levado a cabo pelos serviços da área de assuntos de justiça”, entendeu-se que “tanto o trabalho de revisão da primeira fase, como o trabalho de revisão geral, do ponto de vista técnico-jurídico, devia ser efectuado na forma de lei”, detalha Iong Kong Leong.
Diana do Mar Manchete PolíticaÁreas marítimas | Lei de bases não coloca em causa diplomas em vigor [dropcap style =’circle’] O [/dropcap] Governo assegurou à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que a lei de bases de gestão das áreas marítimas, actualmente em análise em sede de especialidade, não vai afectar diplomas já em vigor. A dúvida tinha sido levantada no seio da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), mas ontem foi esclarecida: afinal, a lei de bases de gestão das áreas marítimas não vai pôr em causa diplomas legais em vigor no ordenamento jurídico de Macau. Pelo menos essa foi a garantia dada pelo Executivo aos deputados que se encontram a analisar o articulado em sede de especialidade. A incerteza tinha sido gerada relativamente a meia centena de diplomas legais. Em causa estavam, segundo detalhou ontem o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, 17 decretos-lei, 19 regulamentos administrativos e portarias e 14 editais ou avisos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Mas, “segundo a informação do Governo, esses diplomas não vão ser afectados” pela entrada em vigor da lei de bases de gestão das áreas marítimas, indicou Chan Chak Mo no final da reunião aos jornalistas. Vagas de leis A 2.ª Comissão Permanente da AL concluiu ontem a apreciação da “primeira versão alternativa” entregue pelo Governo no passado dia 12 e que, de acordo com o mesmo responsável, acolheu “muitas das sugestões” apresentadas pelos deputados. No entanto, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL advertiu que “não será de espantar haver duas ou três versões alternativas” do diploma se houver “mais problemas”, pelo que não existe, de momento, uma data prevista para a assinatura do parecer. Com efeito, existem aspectos ainda por clarificar, tais como a coordenação entre o zoneamento marítimo funcional e o planeamento urbanístico, como determina o diploma. “Como se vão articular entre si se um sair antes do outro?”, questionou Chan Chak Mo, indicando que essa é uma das perguntas a endereçar ao Governo que “ainda não deu uma resposta concreta”. Segundo o diploma, a definição do zoneamento marítimo funcional e as respectivas alterações são feitas por despacho do Chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial, mediante consulta do Governo Central. A proposta de lei de bases de gestão das áreas marítimas, aprovada na generalidade em meados de Janeiro, surgiu dois anos depois de o território ter assumido a jurisdição de 85 quilómetros quadrados, na sequência do novo mapa de divisão administrativa, aprovado pelo Conselho de Estado da China em 20 de Dezembro de 2015.
Victor Ng PolíticaCartas de condução | Ng Kuok Cheong exige interrupção do reconhecimento mútuo com China [dropcap style =’circle’] O [/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong considera que o Governo ignora as opiniões da população, que está num caminho que não é o correcto ao nível da cooperação com as regiões da China e, por isso, defende a suspensão do reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. Este é o conteúdo da última interpelação escrita pelo pró-democrata. No documento, o membro da Assembleia Legislativa recorda que o Governo tinha sempre dito que não havia uma calendarização para implementar esta medida, mas que depois publicou um documento contrário no Boletim Oficial. Nesse documento, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para as Obras Públicas e Transportes a assinar o acordo com as autoridades do Interior da China. Os moldes até agora desse eventual acordo ainda não são conhecidos. Tendo em conta este contexto, Ng Kuok Cheong afirma que o Governo tinha conhecimento da posição adversa da população perante a medida, mas que mesmo assim decidiu seguir em frente. E é esta a principal justificação para que considere que o “ Governo ignora as vozes da população”. Por outro lado, o pró-democrata questionou o Executivo sobre se o trânsito no território e as condições de emprego dos motoristas locais e dos residentes em geral se vão degradar com a implementação do reconhecimento das cartas. Nesse sentido, e até haver uma resposta, Ng Kuok Cheong quer que os procedimentos para assinar o acordo sejam interrompidos e que seja feita uma consulta pública. Além disso, o deputado pede ainda que o Governo local comunique com o Governo Central e com as cidades chinesas para informá-las das reais características de Macau e das capacidades rodoviárias da cidade. Ao mesmo tempo, Ng Kuok Cheong sugere que da parte do Governo Central sejam tomadas medidas para que os reconhecimento para os condutores de Macau entre já em vigor. Por outro lado, o deputado defende que enquanto o reconhecimento não avançar, as autoridades devem melhorar a situação do trânsito e criar melhores condições pedonais, para que as pessoas possam andar a pé.
Valério Romão PolíticaDas consequências da tecnologia [dropcap]V[/dropcap]ivemos numa época em que a tecnologia impera. Até os mais analógicos – por militância ou desconhecimento – têm presença em uma ou mais redes sociais. Aqueles que prescindem de imprimir uma marca online são uma excepção. Mas muitos daqueles que abraçaram a internet na sua tentacularidade social não nasceram nela. Fazem parte de uma ou mais gerações de transição que, com maior ou menor dificuldade, embarcaram com o comboio em andamento. E, por vezes, nota-se. Há dias, no Facebook, alguém partilhara uma publicação na qual se dizia que caso o utilizador escrevesse “BFF” nos comentários, ficaria a saber se os dados tinham sido partilhados pelo Facebook. Se a cor do texto do comentário mudasse de preto para verde era sinal de que os dados do utilizador em causa tinham sido partilhados de forma abusiva. O código do Facebook é constantemente actualizado; corrigem-se bugs, retiram-se e adicionam funcionalidades e implementam-se mudanças mais ou menos perceptíveis. Uma das coisas que recentemente mudou é a resposta do algoritmo a um comentário que o Facebook consegue “ler”. Por exemplo, quando escrevemos “parabéns”, o Facebook interpreta a palavra, esta fica com uma cor alaranjada e pipocam no ecrã uma série de animações que sugerem festividade. “Bff”, por outra parte, fica verde. A cor que significaria “positivo” para a partilha indevida de dados pessoais, de acordo com o exemplo supra-citado. Uma pequena modificação no código explorada para o humor. Podia ter sido pior. Uma amiga minha, livreira, confessava-me no outro dia ter apanhado um susto tão desnecessário como embaraçoso. Pesquisando pela livraria na qual trabalha, no Google, deu conta de que este dizia que a loja “encerrava brevemente”. Assustada, ligou para o chefe e dono do espaço: “mas nós vamos fechar? Passa-se algo que não me tenhas contado? Devo procurar trabalho?” O chefe, ainda mais iletrado nas coisas da informática, mostrou-se surpreendido e assegurou ter as contas em dia. “Não tenho planos de fechar isto, vê lá o que consegues saber junto desses tipos.” Essa minha amiga passou algumas horas só para encontrar o endereço electrónico para o qual devem ser encaminhadas as reclamações. Escreveu uma missiva entre o indignado e o violento e remeteu-a nervosa, esperando que o Google foste lesto a desfazer o equívoco. Os clientes e potenciais clientes podiam ser induzidos em erro, o que seria fatal para o negócio. Passados cerca de dois dias e alguma ansiedade, alguém lhe perguntou, num almoço com amigos, a que horas ela tinha feito a pesquisa. “Pelas 18:30”, respondeu. “Então é normal que o motor de busca tenha dado a informação de que encerravam brevemente. Fecham às 19, não é?” Fez-se subitamente luz e, verdade seja dita, uma dose considerável de vergonha. O Google, afinal, não fazia parte de uma conspiração de uma qualquer livraria vizinha para desacreditar a dela. Um dia, já ninguém terá tido uma infância analógica. Até lá, a nossa ignorância informática confere-nos um certo charme e municia-nos de histórias interessantes para jantares com amigos.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On reforça papel de colaboração regional [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou a sublinhar a vontade de Macau em reforçar o intercâmbio entre as autoridades locais, as do Interior do país e dos países vizinhos. A ideia foi dada na passada sexta-feira num encontro de Chui Sai On com a delegação da quarta edição do “Plano de Visitas de Presidentes da Câmara” de países adjacentes à China, que visitou Macau. Em causa está um contributo conjunto para o desenvolvimento da economia à escala global, refere o comunicado enviado à comunicação social. Macau tem de ser visto como uma peça fundamental, considerou o Chefe do Executivo, por múltiplas razões. Chui Sai On recorreu ao passado e recordou que “Macau tem uma longa história enquanto interposto comercial, baseado em rotas terrestres e marítimas antigas que ligam a Ásia e o Ocidente, desempenhando desde sempre uma função de plataforma”, lê-se. É com esta função que “o território tem promovido um intercâmbio comercial e cultural entre os países envolvidos e criado um ambiente de cooperação benéfico para todas as partes”, apontou o Chefe do Executivo. No entender do Chefe do Executivo, a estratégia de cooperação em projectos como o da Grande Baía, passa por criar uma região metropolitana de nível mundial, reforçando as cooperações económica, comercial, cultural e turística entre as várias cidades. Neste âmbito, considerou, “Macau pode exercer ainda melhor as suas funções de Centro Mundial de Turismo e Lazer, assim como de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, lê-se em comunicado. A benção do continente Neste encontro, participou também o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau, Ye Dabo. O comissário sugeriu à delegação que aproveite a estadia em Macau para aprofundar conhecimentos sobre o impulso dado pelo princípio de “Um País, Dois Sistemas” ao desenvolvimento socioeconómico. Já o representante das cidades da China interior e governador do município de Zhuhai, Yao Yisheng, afirmou que o planeamento geral da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau vai ser lançado em breve, “sendo esta uma nova e importante oportunidade para as cidades chinesas reforçarem a cooperação com Macau e se abrirem ainda mais”. Ao mesmo tempo, com a implementação plena da estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, e tendo em conta o facto de a ligação entre os locais ser cada vez mais estreita e conveniente, as cidades do interior da China ganham mais condições para aumentar o nível de cooperação com Macau, no sentido de potenciarem o seu papel em prol de uma maior abertura do País ao exterior, e se alcançar maior desenvolvimento. Cidades quase irmãs O responsável acrescentou, ainda que Zhuhai e Macau estão ligados “pelo sentimento de proximidade entre as pessoas”. Yao Yisheng defende que os dois territórios devem, com base na plataforma já existente, potenciar ainda mais a cooperação, com vista a impulsionar as colaborações no âmbito da economia, do comércio, do turismo e da cultura. Por sua vez, o chefe da delegação da quarta edição do “Plano de Visitas de Presidentes da Câmara” de países adjacentes à China, o governador da Província de Savannakhet da República Democrática Popular do Laos, Santiphab Phomvihane, afirmou que o evento possibilita o encontro entre os representantes das regiões participantes, “no qual podem partilhar ideias e trocar experiências nas áreas de investimento, comércio e turismo”. Para o responsável os resultados têm sido positivos.
Hoje Macau PolíticaTitulares dos principais cargos na China até quarta-feira para formação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s titulares dos principais cargos do Governo e o Procurador-Geral encontram-se desde Sábado na China para participarem em acções de formação. A visita, a Pequim e à província de Jiangsu, decorre até quarta-feira, de acordo com um comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. Segundo o programa, a delegação participa num curso intensivo, na Academia Chinesa de Governação, em Pequim, devendo ainda, durante a estadia na capital chinesa, realizar uma visita ao Gabinete para Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Em paralelo, estão também previstas visitas e sessões de intercâmbio na província de Jiangsu. Esta acção, incluída no plano geral de formação dos funcionários públicos da RAEM, tem como finalidade “garantir à delegação de dirigentes uma melhor compreensão das grandes acções e estratégias de desenvolvimento nacionais assim como aperfeiçoar a consciência política e fortalecer a capacidade governativa”, refere a mesma nota. Participam na iniciativa a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong, o Secretário para a Segurança Wong Sio Chak, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, bem como o Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, o comissário da Auditoria, Ho Veng On, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, o director-geral dos Serviços de Alfândega, Alex Vong, e o Procurador-geral do Ministério Público, Ip Son Sang.
Sofia Margarida Mota PolíticaGoverno reduz taxas de internet com o intuito de melhorar serviços O Governo vai regulamentar uma diminuição das taxas radioeléctricas para que a população tenha mais facilidade de acesso aos serviços de internet no território. A medida prevê mesmo a isenção de taxas de exploração quando se trata do acesso em pontos públicos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] partir do próximo dia 1 de Maio vão deixar de existir taxas de exploração nos pontos públicos de acesso à internet. “As taxas de exploração anual dos serviços radioeléctricos relativas aos pontos de acesso de rede pública de área local sem fios ficam dispensadas”, lê-se em comunicado oficial. A medida foi anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo e integra o projecto do Governo de alteração à tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctrivos. O objectivo é “permitir aos cidadãos o gozo de serviço gratuito de acesso a Wi-Fi com maior cobertura”, refere o mesmo documento. De acordo com a rádio Macau, a directora dos Serviços de Telecomunicações, Derby Lau, esclareceu que a dispensa desta taxa implica “uma redução de receita de apenas 60 mil patacas”. No entanto, vai permitir às operadoras “melhores condições para a população aceder ao Wi-Fi gratuito”. No ano passado, existiam 300 pontos de acesso gratuito à rede pública. De acordo com Derby Lau, a quantidade de pontos pode subir ainda este ano até 416, refere a Rádio Macau. Estão ainda previstos os ajustamentos de taxas sobre a comunicação de voz, vídeo mensagens e dados. Estes serviços, a partir do próximo mês, passam a deduzir “em 10 por cento das receitas de exploração resultantes da prestação de serviços”, aponta o Conselho Executivo em comunicado. A medida pretende permitir o acesso dos visitantes aos serviços itinerantes de telecomunicações móveis a melhores preços “criando condições favoráveis à fixação e tarifas itinerantes a preço mais favorável para os cidadãos de Macau no futuro”, lê-se. Perdas menores Em termos de perdas para os cofres públicos, esta medida implica menos 24 milhões de patacas. Acresce ainda a redução de receitas em 17 milhões de patacas com as alterações previstas nas taxas radioeléctricas para os amplificadores de células em que o montante passa de 720 para 360 patacas. De acordo com o Conselho Executivo, o objectivo é “incentivar as operadoras a ampliar a área de cobertura dos sinais e permitir aos cidadãos o gozo de serviços de telecomunicações móveis com uma cobertura mais abrangente”. O projecto de regulamento administrativo vai entrar em vigor a 1 de Maio e tem o objectivo de “acompanhar o posicionamento do desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”. A ideia é ainda criar condições para incentivar o comércio electrónico contribuir para a construção de uma cidade inteligente.
Sofia Margarida Mota PolíticaBenefícios fiscais para reconstrução de edifícios em processo legislativo A proposta de lei relativa ao regime de benefícios fiscais para reconstrução de edifícios está pronta para votação na generalidade na Assembleia Legislativa. O Conselho Executivo já deu a conhecer as circunstâncias em que pode ser atribuída a isenção de imposto de selo para os proprietários de edifícios que têm de ser demolidos e que tencionam avançar para a sua reconstrução [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ai avançar para votação na generalidade a proposta de lei sobre o regime de benefícios fiscais para reconstrução de edifícios. O documento foi discutido pelo Conselho Executivo (CE) e prevê isenções no imposto de selo em caso de demolição e reconstrução de edifícios devolutos. De acordo com o comunicado oficial, a medida tem como objectivo “reduzir os custos associados à reconstrução, atenuar os encargos dos proprietários, bem como acelerar o ritmo do trabalho relativo à renovação urbana”. Os benefícios fiscais considerados consistem na isenção de imposto de selo e pode ser dada quando os edifícios que, após vistoria pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), sejam classificados como aptos a serem demolidos e reconstruídos, “por ameaçarem ruína ou oferecerem perigo para a saúde ou segurança públicas, ou que sejam demolidos após a aprovação do projecto pela DSSOPT”, lê-se no comunicado do CE. Estão também incluídas os prédios demolidos e reconstruídos por determinação do Chefe do Executivo para o desenvolvimento social e para a preservação do património cultural e os edifícios que sejam demolidos e reconstruídos, nos termos legais. Em todos os casos há que ter em conta que a reconstrução implica um plano para o mesmo local que obedeça ao projecto original, ou a um novo desde que aprovado pela DSSOPT. De acordo com o mesmo comunicado, é atribuída “isenção do imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação pela aquisição ou promessa de aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis destinados a habitação a serem demolidos”. Nestes casos, o promotor do empreendimento está obrigado a concluir as obras de fundação do edifício a ser reconstruído, no prazo de três anos a contar da data da aquisição do edifício a ser demolido. Proprietários seguros A proposta salienta ainda que os interesses dos proprietários são assegurados. Desta forma, prevê que “seja aplicado ao promotor do empreendimento o regime de pagamento que precede a restituição”. Neste sentido, os promotores do empreendimento que tenham concluído as obras de reconstrução podem requerer a restituição do imposto mas apenas quando a licença de utilização tenha sido emitida, bem como quando o novo bem imóvel tenha sido transferido para os proprietários finais. A mesma proposta de lei, prevê ainda que seja atribuída a isenção de imposto do selo sobre a aquisição e transmissão de bens nos termos da Tabela Geral do Imposto do Selo, e dos emolumentos notariais e de registo. Vai também existir uma limitação relativa ao acréscimo na área bruta de 10 por cento de utilização dos respectivos bens imóveis e criadas outras limitações ao seu número, finalidade, e ao regime de propriedade do edifício em que estão inseridos. Por outro lado, aqueles que se tornem proprietários dos bens imóveis antes da determinação de demolição e reconstrução do edifício, ou da aprovação do projecto de demolição, e que, posteriormente, tenham efectuado o pagamento do imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis podem requerer a restituição do respectivo imposto num prazo de dois anos. No entanto, os benefícios fiscais caducam caso os proprietários transmitam o direito de propriedade ou o respectivo direito real dos bens imóveis, no prazo de três anos a contar da data da autorização da isenção do pagamento de impostos ou da emissão de licença de utilização ao edifício reconstruído, salvo as transmissões por sucessão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUma Faixa para a diversificação e integração económica A iniciativa lançada pelo presidente Xi Jinping vai permitir a Macau diversificar a economia e diferenciar a origem dos turistas que chegam ao território. Estas são as expectativas de vários académicos que estiveram em Macau para falar da política Uma Faixa, Uma Rota e dos seus impactos para o turismo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] política nacional Uma Faixa Uma Rota vai ser uma grande oportunidade para que Macau possa diversificar a origem dos turistas. Além disso, num contexto de integração na zona da Grande Baía, surgirão novas oportunidades económicas para o território, longe da área tradicional do jogo. Esta foi a perspectiva partilhada por vários académicos, ao HM, que estiveram presentes num evento promovido pelo Instituto de Formação Turística (IFT) sobre as implicações para o turismo da política chinesa. Neste caminho que RAEM vai percorrer, no seio da Grande Baía, parece haver outra certeza: a mais-valia da mistura cultural entre o Oriente e o Ocidente vai ser reforçada. “O turismo de Macau no âmbito da política Uma Faixa, Uma Rota vai passar por dois aspectos: por um lado, vai continuar como centro mundial do jogo, como acontece actualmente com um turismo muito desenvolvido. No entanto, não se vai ficar por aqui, o misto das culturas chinesa e portuguesa vai tornar a cidade ainda mais atractiva ao nível turístico, ao mesmo tempo que Macau fará a ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, afirmou Carson Lewis Jenkins, professor na Universidade de Strathclyde, na Escócia, e membro eleito da Academia Internacional de Estudos de Turismo, ao HM. Maior integração “Acredito que com a integração na Grande Baía que Macau poderá funcionar como grande plataforma nas trocas comerciais entre o Sul da China e os Países de Língua Portuguesa. Essa função vai sair reforçada no âmbito da política Uma Faixa, Uma Rota”, acrescentou o académico. Contudo, Carson Lewis Jenkins mostra-se surpreendido pelo facto de no âmbito do desenvolvimento de Macau raramente ver referida a experiência do Governo da RAEM em negociações com grandes empresas privadas, como são as operadoras de jogo. Para o académico, este poderá ser um dos grandes argumentos de Macau, em contraste com o Interior da China, que não está tão familiarizado com o funcionamento de iniciativas privadas e independentes, como muitas das que actuam nos mais de 60 países envolvidos pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota. “O Governo local tem uma grande experiência na relação com os privados. Essa experiência vai ser muito importante para o Governo do Interior da China. No Interior da China a economia é centralizada, assim como o planeamento e o financiamento. O conhecimento deste tipo de relações não é tão profundo”, justificou. “No entanto, as pessoas não têm valorizado muito este aspecto. Considero que o futuro de Macau e o aproveitamento das vantagens poderá passar por aí”, frisou. Plataforma reforçada Segundo Richard Xu, director do Departamento de Política e Administração Pública da Universidade de Hong Kong, a política nacional vai reforçar a posição do território como plataforma como os países lusófonos. “Macau vai ter um papel muito importante como local central para a ligação com os países que têm o português como língua oficial. Apesar das ligações já existentes com esses países, o Governo Central tem a intenção de aprofundar as ligações. A iniciativa Uma Faixa Uma Rota tem esse aspecto como uma das intenções. E Macau tem o seu papel a desempenhar”, afirmou o académico, ao HM. “Se olharmos para a Grande Baía, vai ser criada uma plataforma de trocas comerciais com dinâmica para todas as onze cidades envolvidas. Nesse aspecto, Macau pode ser um centro de importações e exportações para os países lusófonos, promovendo o aprofundamento das relações comerciais”, apontou. Por outro lado, Richard Xu explicou que Macau vai ficar a ganhar com a maior integração regional, que tem neste momento a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau como grande símbolo. “É uma situação em que todos ficam a ganhar. Vai aumentar o fluxo de turistas entre as regiões e fazer com que as cidades se comecem a comportar mais como complementares do que competidoras. A nível do turismo, não é descabido imaginar que as pessoas vão traçar roteiros em que visitam as cidades que preferem”, previu. Nesta estratégia, Macau vai ver a sua oferta turista complementada pela Ilha da Montanha. Porém, neste momento, ainda há trabalho para fazer entre os Governos das partes envolvidos. “Hengqin vai apoiar o crescimento de Macau, principalmente ao nível da oferta de elementos de entretenimento que não estão ligados ao jogo. Será mais um local extra para o qual Macau pode crescer. Mas para que isso possa acontecer, tem de haver uma maior ligação entre as duas regiões. Neste momento as ligações ainda não são as melhores”, considerou. Papel único Para Hong Yu, professor e investigador da Universidade Nacional de Singapura, Macau tem um papel único na política Uma Faixa, Uma Rota. O académico destaca também o papel estratégico do território como elo de ligação entre a China e os países lusófonos. “Se repararmos nas ligações históricas de Macau com Portugal e com os países de língua portuguesa, o território pode encontrar formas de ser a ponte para reforçar essas ligações. Isso é muito importante e poderá contribuir para a diversificação da economia que o território procura alcançar”, começou por dizer Hong Yu, ao HM. “Por exemplo, através de empresas de Macau, a China pode reforçar a entrada em mercados como o europeu, através de Portugal, no Brasil, Angola e Moçambique, que são mercados com um grande potencial. Se tivermos em conta que a política Uma Faixa, Uma Rota tem uma perspectiva de longo-prazo, a importância pode ser maior do que agora se pensa”, explicou. O investigador da Singapura também não esqueceu o papel dos casinos, que contribuem para que Macau seja um exemplo de sucesso ao nível do turismo: “Singapura aprendeu muito com Macau, para conseguir alcançar o que é hoje. Isso é muito claro, principalmente quando quis perceber as operações ao nível da hotelaria. Ao nível desta indústria, Macau tem estado focado em conseguir mais visitantes familiares. Por isso, tem de oferecer outros aspectos não-jogo, é o único caminho”, considerou. Ainda no que diz respeito à indústria do turismo, Hong Yu diz que o caminho passa por apostar mais nas exposições e convenções, assim como nos elementos culturais ligados à presença portuguesa. Com estes aspectos, será mais fácil para o território diversificar a origem dos turistas. Em 2017, Macau recebeu cerca de 32,6 milhões de turistas, um aumento de 5,4 por cento face ao ano anterior. Do número total de visitantes, 29,4 milhões são provenientes do Interior da China, o que representa 90,2 por cento. Gestão de dívidas exige cautela Nos últimos tempos, a política Uma Faixa Uma Rota tem estado debaixo dos holofotes mediáticos, devido ao endividamento excessivo de alguns países perante a China. O caso mais mediático foi o do Sri Lanka, que acabou por ceder durante 99 anos os direitos sobre o porto de Hambantota, um dos mais importantes do país. O acordo entre as partes gerou preocupações, principalmente do Governo indiano que viu o acordo como a formação uma colónia. Ao HM, o académico Richard Xu explicou que estas são situações com que ninguém fica a ganhar, e que mesmo na perspectiva do Governo Central são negativas. “É fundamental que haja uma gestão dos riscos nesta política. Não só para os governos que participam, mas para as empresas privadas. Se não houver uma gestão eficaz dos riscos, haverá crises e os impactos serão sentidos por todos. Mesmo as autoridades chinesas não têm interesse neste tipo de desfechos”, afirmou. Fanny Vong destaca marco histórico alcançado por Macau Para a presidente do Instituto de Formação Turística, Fanny Vong, a iniciativa Uma Faixa Uma Rota demonstra o apoio nacional para que Macau diversifique a origem do turistas. Por outro lado, é uma oportunidade para reduzir a dependência dos visitantes do Interior da China. “Com a Política Uma Faixa, Uma Rota Macau tem um maior apoio político para promover o turismo internacional. Já é possível ver alguns avanços na origem dos destinos dos turismos. Pela primeira vez na História, o nosso terceiro maior mercado é um país estrangeiros e não uma região da Grande China”, disse Fanny Vong, ao HM, sobre o facto da Coreia do Sul ser actualmente o terceiro maior mercado de turistas de Macau. “Com esta política nacional, existe a perspectiva nacional de que Macau terá de fazer mais para se promover ao nível internacional e atrair mais turistas. Com esta política, vai haver uma maior atenção para o património cultural de Macau, para aqueles que não têm esse conhecimento da diversidade do País China, assim como da cidade Macau”, acrescentou. Por outro lado, a responsável acredita que no longo prazo a iniciativa lançada pelo presidente Xi Jinping poderá trazer outras medidas de estímulo à indústria: “Há dois aspectos muito importantes para aumentar o número de turistas internacionais: o acesso aéreo e a política de facilitação dos vistos. Isto só poderá ser alcançado a nível nacional”, explicou.
Victor Ng PolíticaSector dos motoristas manifestou-se contra reconhecimento de cartas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem foi a vez dos motoristas se pronunciarem junto do Governo contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução. A Associação Macao Drivers Will Win Rights apresentou uma carta na sede do Governo, manifestando que os profissionais se encontram preocupados com os seus empregos. O presidente da associação, Thomas Chan Kin Tong, começou por dizer aos jornalistas que concorda com a política do reconhecimento mútuo das cartas de condução de forma a cooperar com a política “Uma Faixa, Uma Rota”, mas receia que a medida venha a interferir na sobrevivência da profissão para os locais. O responsável pede ao Executivo, em missiva, que tome medidas de modo a garantir os postos de emprego no sector para os residentes. Isto antes de avançar com o reconhecimento mútuo. Para o presidente, as actuais penalizações para os motoristas ilegais e os seus empregadores são demasiado leves, sendo que exige que o valor de penalização aumente para 30 mil patacas, em que 70 por cento é pago pelo empregador infractor e 30 pelo motorista. Da carta entregue ontem ao Executivo consta ainda mais uma sugestão: que em caso de reincidência na infracção se retire a autorização ao empregador para contratar trabalhadores não residentes por um período de dois anos. Thomas Chan Kin Tong, pede ainda que seja facultada mais informação nesta matéria por parte do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunal de Segunda Instância volta a negar recurso a Sulu Sou Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do Tribunal da Segunda Instância, consideraram em conjunto com o juiz José Cândido de Pinho que a decisão da Assembleia Legislativa de suspender Sulu Sou é um acto político e não pode ser avaliada pelos tribunais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou em conferência a decisão tomada a 14 de Fevereiro, pelo mesmo tribunal, e considerou que não tem competências para avaliar a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa de suspender do deputado Sulu Sou. A decisão foi tomada ontem e, ao HM, o deputado admitiu a intenção de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). A defesa tem agora 10 dias para apresentar a peça processual que pede o recurso. “O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão tomada anteriormente de que a deliberação da Assembleia Legislativa que resultou na minha suspensão é um acto político e, como tal, não têm competência para analisar o caso”, afirmou Sulu Sou, ao HM. Perante este cenário, o deputado suspenso não tem dúvidas e vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. “Vamos continuar a preparar-nos sempre da melhor forma e vamos recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância. É essa a nossa intenção”, explicou. Neste tipo de casos, depois da primeira decisão ter sido tomada apenas por um juiz, o relator, o TSI exige que o recurso seja entregue primeiro ao próprio tribunal. No entanto, em vez de ser apenas o juiz relator a tomar a decisão, o recurso é analisado em conferência. Ou seja, depois da primeira decisão ter sido tomada por José Cândido de Pinho, ontem esse juiz teve a companhia de Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do TSI, na análise do recurso. Decisão só em Julho A partir deste momento a defesa tem 10 dias para declarar a intenção de recorrer para o TUI. Após essa fase, o TSI é ouvido, aceita, e dá um prazo de 30 dias à defesa de Sulu Sou para apresentar as razões do recurso, o que deverá acontecer em meados do próximo mês. Depois de ser apresentado o recurso, há ainda um prazo de mais 30 dias para a Assembleia Legislativa apresentar os seus argumentos. O caso sobe depois ao TUI, que vai ter de decidir se a resolução do hemiciclo pode ser verificada pelos tribunais. Devido a estes prazos, a decisão do TUI nunca deverá ser conhecida antes do mês de Julho, podendo até ser só conhecida em Setembro. Porém, Sulu Sou mostrou-se confiante de que este caso não vai afectar o julgamento em que é acusado do crime de desobediência qualificada, durante a manifestação da Novo Macau contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de renminbis. A primeira sessão está agendada para 14 de Maio. “O caso criminal e este recurso administrativo são diferentes. Acredito que o recurso não vai ter qualquer impacto para o caso criminal. Essa também foi a visão do TJB, que decidiu marcar a data do julgamento, enquanto ainda não havia uma decisão sobre o recurso administrativo”, afirmou Sulu Sou.
Diana do Mar PolíticaAumento das tarifas dos autocarros e acidentes graves em foco nas intervenções dos deputados [dropcap style≠‘circle’]“P[/dropcap]or que é que o Governo aumenta as tarifas sem prometer o aumento da qualidade dos serviços?” Esta foi uma das perguntas lançadas ontem por Si Ka Lon, apontando que “a principal razão da grande controvérsia não tem a ver com o momento nem como o montante de aumento das tarifas” de 3,2 para 6 patacas, mas antes com “o facto de o Governo nunca ter dado uma explicação clara e convincente”. “O autocarro é o meio de transporte mais utilizado pela população no seu dia-a-dia e com o crescente número de passageiros, o impacto resultante do aumento das tarifas é cada vez maior”, insistiu o deputado. Neste âmbito, defendeu que “o Governo deve esclarecer a sociedade sobre a necessidade do aumento”, a definição de “um mecanismo de ajustamento gradual” e a distribuição “racional” dos recursos financeiros e controlo dos lucros, bem como “o aumento da qualidade dos serviços de autocarros”. Leong Sun Iok afinou pelo mesmo diapasão. Recordando que os contratos de concessão com as três operadoras terminam em finais de Julho, defendeu que o Governo deve “aproveitar a oportunidade” para “definir um mecanismo razoável de actualização das tarifas e proceder a uma revisão global do actual modelo” de exploração. O deputado entende que o Executivo deve “analisar a viabilidade da criação de um novo regime de incentivos, para que as concessionárias reforcem de forma contínua a sua competitividade e melhorem a qualidade dos serviços prestados” e “introduzir um mecanismo de avaliação, de premiação e sanção e aumentar a transparência da situação financeira” das operadoras. Já Angela Leong centrou-se na segurança rodoviária. Apontando que as “lições sangrentas revelam a falta de consciência de segurança dos condutores e as condições cada vez menos seguras das vias públicas”, sustentou que “o Governo deve estudar seriamente como sensibilizar a população de forma mais eficaz e ampla”. “Também é premente que avalie a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das leis, acções de formação e planeamento da rede rodoviária”, acrescentou. No entanto, “o mais importante”, é que o Governo “faça uma avaliação global do mecanismo de supervisão das três concessionárias, exigindo que aperfeiçoem a gestão, as orientações e as regras de segurança”. “Face à ocorrência de vários acidentes, as empresas afirmaram que a velocidade máxima nos autocarros já estava em vigor e que iam instalar sistemas de controlo e reforçar a consciência dos motoristas sobre a segurança, mas estas são medidas paliativas”, justificou. “O sistema de segurança rodoviária tem implicações com as centenas de milhares de residentes e com os 30 milhões de turistas, por isso, a Administração tem o dever de fazer mais ao nível da segurança rodoviária, bem como de elevar a qualidade dos transportes públicos”, defenderam Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai numa intervenção conjunta. Para os três deputados, um dos factores que afecta a qualidade dos serviços prende-se com a insuficiência de motoristas – um problema que “não é de hoje”. “Os serviços competentes proibiram os motoristas a tempo parcial, por isso, aumentou o volume de trabalho dos a tempo inteiro. E a pressão mais o cansaço aumentam a probabilidade de acidentes, criando-se um círculo vicioso”, apontaram, defendendo que se deve “ponderar aumentar a oferta”.
