Hoje Macau PolíticaEmprego | Ho Iat Seng garante acesso prioritário de residentes “O Governo da RAEM continuará, como sempre, a garantir plenamente o direito dos residentes locais ao acesso prioritário ao emprego, implementar rigorosamente a «Lei da contratação de trabalhadores não residentes» e reforçar o combate ao emprego ilegal”, prometeu ontem o Chefe do Executivo na recepção à Federação das Associações dos Operários de Macau, por ocasião da Celebração do Dia Internacional do Trabalhador. A efeméride era um dos marcos incontornáveis da agenda política da RAEM, com um desfile de organizações de defesa dos trabalhadores, que nunca mais se realizou desde a pandemia. No discurso de ontem, Ho Iat Seng recordou que no passado dia 12 de Abril, a Assembleia Legislativa aprovou a lei sindical, um acontecimento que o líder do Governo indicou representar “um fruto relevante e de significado positivo do desenvolvimento do Estado de Direito em Macau”. Recorde-se que a lei não regula o direito à greve, não permite a negociação colectiva e condiciona fortemente a adesão a entidades internacionais de defesa dos direitos dos trabalhadores. Em relação à situação económica, Ho Iat Seng afirmou que “as perspectivas do desenvolvimento de Macau são muito promissoras, repletas de vitalidade, dinamismo e potencialidades de desenvolvimento económico”. Neste capítulo, garantiu que o Governo irá “melhorar o ambiente de negócios, apoiar as pequenas e médias empresas a assegurar a continuidade dos seus negócios, e reforçar a garantia de regalias aos trabalhadores com rendimentos relativamente baixos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJP Morgan | Novas políticas de vistos vão ajudar jogo de massas O banco de investimento considera as medidas “presentes surpreendentes da pátria” e acredita que vão ter um impacto “significativo” para o sector do jogo A JP Morgan Securities (Asia Pacific) acredita que as novas políticas de vistos do Interior para Macau podem ter um impacto “significativo” para a indústria do jogo. A análise às medidas que entram em vigor a 6 de Maio faz parte de um relatório divulgado ontem pelo banco de investimento e citado pelo portal GGR Asia. Segundo o relatório, o banco de investimento encara as novas políticas como “presentes surpreendentes da pátria” para Macau. Além disso, a JP Morgan destaca como medidas que podem ter “um impacto significativo para a indústria do jogo”, o facto de os residentes das 20 maiores cidades no Interior poderem tratar dos vistos para a RAEM online, e dos grupos turísticos passarem a ter direito a entradas múltiplas para circularem entre Hengqin e Macau. A correctora indica ainda que as medidas “podem ajudar a atrair mais visitantes a Macau […] e ajudar a recuperação algo lenta no segmento de massas”. Todavia, os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li destacam que talvez o aspecto mais importante seja simbólico, de um forte apoio do Interior à economia da Macau. “Talvez, o mais importante seja que estas notícias, assim como o anúncio de há dois meses sobre a expansão do visto de visitas individuais, sugerem que o Interior está a apoiar totalmente a economia de Macau e a indústria do turismo/lazer”, é justificado. “Não seria uma surpresa se a procura pelo jogo do Interior ficasse cada vez mais circunscrita a Macau”, é acrescentado. Aplausos gerais Após o anúncio, as medidas foram elogiadas pelas várias associações tradicionais, como acontece sempre que o Governo Central divulga novas medidas para Macau. Chui Sai Cheong, presidente da Associação Comercial de Macau, destacou que com as novas medidas “a maior parte dos residentes e da comunidade empresarial se sente inspirada”. O dirigente apelou ainda à comunidade que se prepare para “aproveitar as oportunidades” e “diversificar a economia”. Por sua vez, Si Ka Lon, deputado e presidente da “Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio”, defendeu que esta é uma boa oportunidade para o território, mas que é necessário criar mais elementos turístico, para que haja mais consumo. Ma Chi Seng, deputado, considerou que as medidas “mostram o forte apoio ao desenvolvimento de Macau”, e que resultaram do trabalho “activo” do Chefe do Executivo e do Governo na promoção da diversificação da economia. Ma indicou também que a política de facilitação de vistos poderá proporcionar “um amplo espaço” para que Macau e o Interior da China, reforcem o intercâmbio de quadros qualificados desportivos e organizem conjuntamente uma variedade de actividades desportivas, ajudando Macau a construir uma “cidade de Desporto”. Mais fácil A partir de 6 de Maio, data em que passam a estar em vigor as novas medidas, a validade dos vistos de negócios para cidadãos chineses entrarem em Macau e Hong Kong são alargados dos actuais sete dias para 14 dias. Nesse dia, também é implementada a possibilidade de requerer online pedidos de documentos de passaporte, salvo-conduto em 20 cidades (Pequim, Tianjin, Shenyang, Harbin, Xangai, Nanjing, Hangzhou, Ningbo, Hefei, Xiamen, Jinan, Qingdao, Zhengzhou, Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Chongqing, Chengdu, Kunming e Xi’an). Com a perspectiva de facilitar o intercâmbio profissional, as autoridades nacionais vão passar a permitir que pessoas oriundas de Pequim e Xangai que pertençam a seis sectores-chave obtenham vistos para permanecer em Macau e Hong Kong até 30 dias, durante um período de validade entre um e cinco anos, com entradas múltiplas. Estes vistos são destinados a talentos de pesquisa científica, cultura e educação, saúde, sector jurídico e gestão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterro-lixeira | Confrontado com críticas, Governo volta atrás O Governo anunciou o prolongamento do prazo da consulta pública sobre o impacto ambiental do aterro-lixeira que vai ser construído ao largo das praias de Coloane. Raimundo do Rosário desvalorizou o incidente O Executivo recuou e prolongou até 9 de Maio o prazo da consulta pública sobre a avaliação do impacto ambiental do aterro-lixeira denominado pelas autoridades como Ilha Ecológica. O recuo foi comunicado na tarde ontem e comentado, horas mais tarde, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. Em declarações aos órgãos de comunicação social, Raimundo do Rosário afirmou que nesta questão Macau está a seguir as leis do Interior e que devido às queixas do curto tempo de consulta pública o prazo foi prolongado. “Segundo os regulamentos, o edital precisa de ser publicado no portal [da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental]. Seguimos a lei do Interior da China em vez de Macau […]”, começou por explicar. “Todas as informações estão disponíveis no website, mas como as pessoas se queixaram que o tempo de participação na consulta pública é insuficiente, depois da publicação do edital, prolongámos o prazo. E o problema está resolvido”, acrescentou. No anúncio feito horas antes em comunicado, a DSPA não reconhecia ter cedido face às várias queixas. Ao invés, justifica-se com a necessidade de ouvir melhor a população. “No intuito de melhor recolher as opiniões provenientes dos diversos sectores da sociedade, o termo do prazo para o primeiro edital foi adiado de 28 de Abril para 9 de Maio”, foi justificado. Críticas face ao silêncio A consulta sobre a avaliação do impacto ambiental começou de forma polémica, quando na terça-feira da semana passada, o Governo mandou publicar um edital no jornal Ou Mun. Contudo, ao contrário do que costuma acontecer em consultas públicas, o tempo previsto foi apenas de seis dias, e a consulta não teve qualquer acção de promoção. Mesmo no portal da DSPA, o acesso à informação não estava visível na página inicial (home page). Umas das críticas à forma como os procedimentos foram conduzidos partiu de Ron Lam. O deputado fez mesmo uma interpelação escrita, porque ao contrário do que a DSPA afirmava, na prática as autoridades não estavam a respeitar os “requisitos relevantes previstos na ‘Lei da República Popular da China sobre a Avaliação do Impacto Ambiental’ e nas ‘Medidas de Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental’. Segundo Lam, as medidas do Interior exigem um período mínimo de auscultação de 10 dias, quando os projectos têm impacto ambiental. Também as políticas do Interior indicam que a promoção da consulta pública deve ser feita através das plataformas do Governo, durante um prazo mínimo de 10 dias, o que não aconteceu. O aterro-lixeira, ou Ilha Ecológica, vai ser construído ao largo das praias de Hac Sa e Cheoc Van. Além do previsto impacto visual, um estudo encomendado pelo Governo, que não foi divulgado, indica que a obra ameaça os golfinhos brancos chineses que habitam e se alimentam nas águas de Macau. Ron Lam realça falhas O deputado Ron Lam revelou ontem a sua opinião no âmbito da consulta pública sobre o impacto ambiental da denominada Ilha Ecológica. O legislador critica o facto de o Governo nunca ter apresentado qualquer informação sobre os estudos que levaram à escolha da localização actual. O deputado considera que o Governo devia ter apresentado os resultados dos estudos sobre localizações alternativas. “O Governo nunca publicou uma comparação detalhada das vantagens e desvantagens de escolher outros sítios face ao plano actual”, escreveu. “Apenas apontou repetidamente que a actual selecção é o melhor plano e que a escolha foi feita por especialistas do Interior, o que manifesta que a escolha pode ter sido tendenciosa”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaIC vai lançar portal online com roteiro do património cultural Até ao final do ano, o Instituto Cultural (IC) planeia abrir um portal online com um roteiro do património cultural do território. A revelação foi feita pela presidente do IC, Deland Leong Wai Man, em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. “Em 2024, o IC irá criar uma página electrónica dedicada ao ‘Roteiro Temático do Património Cultural’ a qual abrangerá o conteúdo do ‘Roteiro de Passeio pelos Pontos Históricos da Rota da Seda Marítima de Macau’, permitindo ao público ter acesso a informações sobre visitas guiadas a vários locais arqueológicos”, foi garantido. Na interpelação, Ho pretendia que o Governo explicasse se “vai ponderar a criação de itinerários arqueológicos”, além de “reforçar a educação sobre o património cultural e criar novos elementos históricos e culturais”, de forma a promover o “desenvolvimento do turismo”. O deputado pretendia também que o Governo contasse se tinha planos para desenvolver a exposição online sobre os canhões antigos que têm sido recuperados ao longo dos anos em Macau. Na perspectiva do deputado, a “atractividade” do portal “é limitada”. Em resposta, Deland Leong não prometeu mudanças ao portal, mas garantiu que as informações sobre os canhões são “actualizadas de modo contínuo”, desde 2020. No portal podem encontrar-se as informações sobre os canhões em causa, assim como os trabalhos de restauro. Desde 2020 foram encontrados, pelo menos, cinco canhões em estaleiros de obras, o mais recente na Rua do Comandante João Belo, com cerca de 1,38 metros de comprimento. Arqueologia por aí Ainda no que diz respeito ao desenvolvimento do turismo, principalmente nos bairros residenciais, o Governo indica estar a apoiar as associações a criar novos roteiros e pontos de interesse. “O Governo da RAEM tem vindo a estimular o desenvolvimento do turismo nos bairros comunitários no que diz respeito a vários aspectos. Inclusivamente, a DST lançou o Programa de Apoio Financeiro para o Turismo Comunitário ‘Viajar por Macau’ para o ano de 2024”, foi garantido pela governante. Entre estas iniciativas, o Governo realça “visitas a locais arqueológicos recuperados”, dando apenas o exemplo da “Antiga Farmácia Chong Sai”, que fica situada a cinco minutos, a pé, das Ruínas de São Paulo.
João Luz Manchete PolíticaFronteiras | China alarga para 14 dias duração de vistos para negócios A Administração Nacional de Imigração anunciou que a partir de 6 de Maio a duração dos vistos de negócios será aumentada para 14 dias. Por outro lado, turistas que participem excursões vão poder atravessar várias vezes a fronteira entre Macau e Hengqin durante uma semana. O Governo de Macau agradeceu as seis medidas anunciadas A Administração Nacional de Imigração anunciou ontem um conjunto de seis medidas de facilitação fronteiriça para entrar em Macau e Hong Kong. A partir de 6 de Maio, data em que passam a estar em vigor as novas medidas, a validade dos vistos de negócios para cidadãos chineses entrarem em Macau e Hong Kong são alargados dos actuais sete dias para 14 dias. Estes pedidos podem ser feitos em qualquer departamento da Administração Nacional de Imigração espalhados pelo país, independentemente da região onde está sediada a empresa que requer o visto para o trabalhador. Outra novidade, que pode trazer grande impacto às regiões administrativas especiais, é a possibilidade de requerer online pedidos de documentos de passaporte, salvo-conduto em 20 cidades (Pequim, Tianjin, Shenyang, Harbin, Xangai, Nanjing, Hangzhou, Ningbo, Hefei, Xiamen, Jinan, Qingdao, Zhengzhou, Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Chongqing, Chengdu, Kunming e Xi’an). Com a perspectiva de facilitar o intercâmbio profissional, as autoridades nacionais vão passar a permitir que pessoas oriundas de Pequim e Xangai que pertençam a seis sectores-chave obtenham vistos para permanecer em Macau e Hong durante até 30 dias, durante um período de validade entre um e cinco anos, com entradas múltiplas. Estes vistos são destinados a talentos de pesquisa científica, cultura e educação, saúde, sector jurídico e gestão. Um mais quatro Foram também facilitados os vistos por outras razões, além de turismo e negócios. Assim sendo, cidadãos chineses que venham a Macau e Hong Kong para participar em convenções e exposições, espectáculos podem requer um visto com múltiplas entradas e validade de um ano. Neste capítulo estão incluídos os cidadãos chineses que venham a Macau e Hong Kong para realizar tratamentos médicos, podendo vir acompanhados por duas pessoas. Finalmente, será permitido aos turistas chineses que visitem Macau em excursões entrar e sair em Hengqin várias vezes durante sete dias. O Chefe do Executivo manifestou “os sinceros agradecimentos, em representação do Governo da RAEM, ao Governo Central, ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios competentes”. O Governo de Macau multiplicou-se em comunicados a agradecer as medidas. “As novas medidas favoráveis do Governo Central contribuirão para consolidar o papel de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer, e criar mais condições vantajosas para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, indicou o Gabinete de Comunicação Social. O Executivo de Ho Iat Seng afirmou ainda que “Macau está bem preparado para receber mais excursões do Interior da China e captar quadros qualificados de qualidade elevada”.
Hoje Macau PolíticaPrograma de vales de saúde vai ser alargado a Hengqin Pela primeira vez, os vales de saúde vão pode ser utilizados no Interior, mais concretamente na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong, na Ilha da Montanha. O anúncio foi feito na sexta-feira, pelo Conselho Executivo e as clínicas no Interior elegíveis têm de ser detidas por residentes de Macau. “Para expandir o espaço de desenvolvimento do sector de saúde de Macau, é alargada a área geográfica de utilização dos vales de saúde deste ano à Zona de Cooperação Aprofundada”, foi revelado pelo Conselho Executivo. “Os profissionais de saúde de Macau que tenham aderido ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde em Macau e com qualificação adequada exigida para o exercício da sua actividade profissional em clínicas situadas na Zona de Cooperação Aprofundada, podem aceitar a utilização dos vales e saúde”, foi acrescentado. No entanto, as clínicas têm de cumprir “as normas estipuladas no Interior” e ser “constituídas por residentes de Macau que detenham, individual ou conjuntamente, participações no capital”. Alvo de várias fraudes no passado, a expansão do programa para a Ilha da Montanha levanta desafios. No entanto, os Serviços de Saúde prometem acompanhar a situação. “Os Serviços de Saúde continuam a monitorizar a utilização dos vales de saúde através de meios electrónicos, a tratar com seriedade as irregularidades e a apurar as eventuais responsabilidades dos infractores”, foi vincado. Tudo sem mudanças À semelhança dos anos anteriores, nos próximos dois anos, os residentes vão poder gastar 600 patacas nas clínicas que fazem parte do programa. “O prazo de utilização dos vales é de dois anos, ou seja, de 1 de Maio de 2024 a 30 de Abril de 2026”, foi indicado. O programa só está disponível para residentes permanentes e vai ter um custo de 441.6 milhões patacas para os cofres da RAEM. Os residentes podem utilizar os vales de saúde mediante apresentação do bilhete de identidade ou através da Conta Única de Macau durante a consulta médica. Os vales de saúde podem ser transmitidos pelos residentes, total ou parcialmente, a favor do cônjuge, pais ou filhos do beneficiário que seja titular do bilhete de identidade de residente permanente de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaArrendamento | Governo propõe medidas para facilitar despejos O Conselho Executivo declarou nova guerra aos “arrendatários trapaceiros” facilitando despejos. A medida aplica-se a quem se atrasa mais de cinco meses no pagamento da renda O Governo apresentou uma proposta de lei para facilitar o processo de despejo dos inquilinos que fiquem mais de cinco meses sem pagar renda. A medida, que o Conselho Executivo defende ter tido como “referência o regime de despejo de Portugal”, tem agora de passar pela Assembleia Legislativa, onde deverá ser aprovada sem problemas. “O problema dos arrendatários trapaceiros tem sido alvo de grande atenção da sociedade. Actualmente, existem alguns arrendatários que, para evitar o pagamento da renda, não colaboram intencionalmente, resultando na dificuldade em recuperar as rendas em atraso pelos senhorios”, pode ler-se num comunicado do Conselho Executivo. “Acresce-se que o procedimento da acção de despejo em vigor é moroso, impedindo o senhorio de recuperar a fracção arrendada dentro de um prazo razoável”, é acrescentado. Neste sentido, o Conselho Executivo revelou que a proposta visa “resolver especificamente as situações de atraso prolongado no pagamento de rendas”, através da “introdução de um procedimento da acção de despejo mais simples e conveniente. “O novo processo de despejo pode ser aplicado quando o arrendatário se atrase cinco meses no pagamento de qualquer prestação da renda, o pagamento da renda seja efectuado por meio de depósito em conta bancária, e o senhorio tenha comunicado, por escrito, ao arrendatário a situação de mora no pagamento da renda”, vincou. Sem audiência Com as novas alterações deixa igualmente de ser necessário constituir um advogado para o processo avançar. “Considerando que o novo processo é mais simples, nomeadamente devido à clareza dos factos e das provas […] não estando em causa questões jurídicas complexas, propõe-se que nos processos que corram termos na primeira instância deixe de ser obrigatória a constituição de advogado”, foi anunciado Também a nível do julgamento, o juiz pode afastar a audiência: “Para reduzir o trabalho quanto à audiência de julgamento, a proposta de lei sugere que, após a fase de apresentação dos articulados, e desde que os autos tenham elementos suficientes, o juiz possa conhecer imediatamente do mérito da causa, sem necessidade de audiência”, foi apontado. “Se for necessária a audiência de julgamento, propõe-se também a redução do tempo desta e do número de testemunhas que as partes podem oferecer, não podendo a audiência ser adiada ou suspensa por não comparência das testemunhas”, foi vincado. Além disso, no caso de recurso face ao despejo, este passa apenas a ter efeitos de obrigar o senhorio a devolver a habitação ao inquilino, em vez de suspender todo o processo.
João Luz Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pondera manifestação se exigências forem ignoradas A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Governo a mostrar desagrado face à política de captação de quadros qualificados e guias turísticos não-residentes. Apesar de não planear, novamente, organizar uma marcha no dia 1 de Maio, a associação pondera sair à rua se as suas exigências forem ignoradas A associação Poder do Povo entregou ontem cartas à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e à secretaria para a Economia e Finanças a demonstrar o seu desagrado face à política de contratação de guias turísticos e quadros qualificados não-residentes e argumentando que as medidas levantam muitas dúvidas à população. O presidente da associação, Lam Weng Ioi, defende que seja dada prioridade a residentes para os trabalhos que o Governo gostaria de reforçar. Porém, quando questionado se iria organizar uma manifestação ou marcha no Dia do Trabalhador, como costumava acontecer antes da pandemia, o dirigente afastou essa possibilidade dos planos imediatos. “Não planeamos organizar nenhuma manifestação no Dia do Trabalhador. Mas podemos vir a fazê-lo se for oportuno e os nossos pedidos forem ignorados muitas vezes”, indicou. Face à questão se estaria preocupado com a organização de uma manifestação, algo que deixou de existir em Macau, Lam Weng Ioi afirmou que a sua associação cumpre sempre a lei. A Poder do Povo era uma das organizações de cariz laboral que costumava juntar-se ao tradicional cortejo reivindicativo do dia 1 de Maio, que desapareceu da agenda política da RAEM desde a pandemia. Línguas não populares Uma das reivindicações da Poder do Povo é dirigida à retórica usada pela Direcção dos Serviços de Turismo, que justificou a contratação de guias turísticos estrangeiros e não-residentes para corresponder ao desejo de atrair visitantes do exterior. “Recebemos queixas de sócios contra esta ideia. Se for necessário contratar guias turísticos que dominam línguas estrangeiras, os guias locais que falam chinês e inglês conseguem servir a maioria dos turistas,” afirmou ontem o presidente da associação. Lam Weng Ioi acrescentou que as razões apontadas pelo Governo para contratar profissionais no exterior são fracas e que, cada vez mais, os turistas que visitam Macau são oriundos do Interior da China. Portanto, o dirigente duvida que haja um mercado de visitantes estrangeiros que justifique a contratação de não-residentes. Em relação à política de captação de quadros qualificados no exterior, o presidente da Poder do Povo alerta para a possibilidade de a medida sofrer abusos, alimentando esquemas de fixação de residência, à semelhança do caso de corrupção que acabou na barra dos tribunais com a condenação de Jackson Chang. O dirigente mostrou-se ainda incrédulo face à vontade do Governo de captar talentos exteriores que estudem em Macau. “Já temos muitos licenciados locais. Porque o Governo não considera dar prioridade a estas pessoas?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaNgan Iek Hang pede plano para espectáculos, apoios e objectivos a longo prazo Ngan Iek Hang defende que o Governo deve formular um plano a longo prazo para o desenvolvimento de Macau como cidade de “espectáculos” e de “desporto”. A ideia foi sugerida através de uma interpelação escrita, divulgada ontem gabinete do deputado dos Moradores. Segundo o deputado, o objectivo do Governo passa por diversificar a economia para as áreas do espectáculo e do desporto. Contudo, Ngan afirma que é necessário ter um plano para organizar os eventos desejados, mas também criar apoios para as empresas dessas áreas. “O Governo tem intenções de criar um plano com objectivo a desenvolver a longo prazo no âmbito da ‘Cidade do Espectáculo’ e da ‘Cidade do Desporto’?”, questiona o legislador. Na opinião do deputado, um plano do género é essencial porque vai desenvolver “orientações mais claras para a futura trajectória de desenvolvimento”. No mesmo sentido, quer saber se serão implementadas “mais medidas de apoio para incentivar as organizações e as empresas dos sectores artístico-cultural, desportivo, turístico e do jogo” para que desenvolvam “marcas únicas de Macau”. Perguntas de ocasião Na mesma interpelação, Ngan Iek Hang pretende também saber como a recém-criada comissão para os grandes espectáculos vai exercer as suas funções e encontrar recintos exteriores, que garantam que os residentes não são incomodados. Por último, o deputado pretende respostas sobre o terreno exterior com capacidade para ter espectáculos com 50 mil pessoas, que o Governo indicou estar a procurar. Há dias, a secretária para os Assunto Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, indicou os terrenos do Cotai, perto da Nave Desportiva como a principal possibilidade. Todavia, o deputado dos Moradores quer perceber se existem outras alternativas: “O Governo afirmou que gostaria de encontrar um recinto temporário na Taipa com capacidade para 50.000 pessoas para grandes espectáculos. Existe alguma pré-selecção?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte HKZM | Ella Lei pede melhoria no serviço de autocarros A deputada do Operários considera que o Governo deve começar preparativos para ligar o território à fronteira da Ponte HZM por Metro Ligeiro. Ella Lei alertou ainda para a sobrelotação da rede de autocarros públicos Ella Lei defende que o Governo precisa melhorar as ligações de autocarros à fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM). O assunto é abordado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento, a deputada começa por mostrar-se reticente pela opção de não estar planeada uma estação de Metro Ligeiro na fronteira da Ponte HKZM, dado ser uma das áreas mais movimentadas do território, principalmente quando há picos de visitas de turistas. Como tal, Ella Lei pede que o Governo reformule a sua política de transportes, empregando uma visão de longo prazo: “À medida que as viagens entre Hong Kong e Macau se tornam mais convenientes, juntamente com a promoção mais activa para atrair turistas internacionais, aumentou o número de pessoas que utilizam o Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, indicou. “A pensar no longo prazo, as autoridades devem estudar a viabilidade de fazer uma ligação ferroviária para o posto fronteiriço, e começar a fazer os preparativos com a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro”, avisou. A Linha Leste do Metro Ligeiro vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco, através da Zona A dos Novos Aterros, até ao Terminal Marítimo do Pac On. Mas mesmo que o futuro imediato não passe pela criação de uma ligação do Metro Ligeiro à fronteira, Ella Lei alerta para a situação difícil de saturação da rede de autocarros públicos. Mais passageiros Citando os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a deputada indica que no quarto trimestre de 2023, o número médio diário de viagens de autocarro em Macau foi de 615.500, um aumento de 26,63 por cento face ao 2022. Além disso, aponta que o número de viajantes que entraram na fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi de aproximadamente 2,18 milhões, representando um aumento de 79 por cento em relação ao ano anterior. Face ao aumento da procura de transportes, Ella Lei afirma que têm de ser criadas novas carreiras de autocarros com ligações directas para as fronteiras e com maior frequência, a pensar nos residentes. “Confrontados com a crescente procura de transportes públicos que têm como destino a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, muitos residentes que vivem nas áreas do Toi San e nas Portas do Cerco encontram dificuldades, porque quando entram nos autocarros estes estão excessivamente cheios e há falta de espaço, o que é agravado pelas várias bagagens transportadas”, justifica a deputada. Face a este problema, e embora reconheça que nos picos de maior utilização pelos turistas o Governo tem criados autocarros especial, Ella Lei considera que não chega, e que é necessário acrescentar ligações, a pensar também nos residentes.
Nunu Wu PolíticaParque Sun Yat Sen | Lam Lon Wai pergunta por obras prometidas Lam Lon Wai quer saber se o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai cumprir a promessa de remodelar o Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen, perto das Portas do Cerco. O deputado recorda, numa interpelação escrita divulgada ontem, que o organismo liderado por José Tavares indicou no passado que planeava terminar no ano passado os procedimentos relativos ao concurso público para intervir no parque. Porém, face à inacção do IAM, o deputado pergunta qual o ponto da situação, uma vez que o espaço abriu ao público há muitos anos e apresenta claros sinais de deterioração. Além disso, argumenta que as ruas circundantes mal conseguem acolher o enorme fluxo de visitantes devido à proximidade dos postos fronteiriço de Qingmao e Portas do Cerco. Na óptica do deputado dos Operários, o Governo poderia aproveitar a proximidade das obras da Praça do Posto Fronteiriço Qingmao para incluir a optimização do parque. Lam Lon Wai perguntou também pelo ponto de situação em relação à construção do Parque Desportivo para os Cidadãos no antigo Canídromo Yat Yuen e pediu a divulgação de pormenores sobre o planeamento do projecto.
João Luz Manchete PolíticaContratação pública | Preocupação com regras de concorrência Os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública querem evitar omissões no diploma que permitam que concursos públicos sejam “desenhados” de forma a beneficiar ou prejudicar determinados candidatos. O Governo garante que a lei vai assegurar a concorrência leal A primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa continua a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública. Na reunião de terça-feira, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tentou tranquilizar os deputados que pediram rigor na elaboração do regime legal para impossibilitar que sejam lançados concursos públicos tendenciosos. Segundo o resumo da reunião, realizado por Ella Lei que preside à comissão legislativa, os deputados apelaram ao Governo para prevenir que sejam lançados concursos públicos, por exemplo para aquisição de bens e serviços, onde a descrição do que se pretende claramente favoreça, ou exclua, um determinado candidato. Os legisladores querem evitar que seja possível que as regras do concurso sugiram uma marca ou empresa específica, de forma a garantir a imparcialidade e transparência. De acordo com o relato de Ella Lei, citado pelo jornal Ou Mun, os representantes do Executivo asseguraram que o programa de procedimento, caderno de encargos e todos os documentos essenciais do procedimento de aquisição de bens e serviços devem seguir o princípio da concorrência leal. GPS legal Durante a reunião, que durou mais de duas horas, Lei Wai Nong afirmou que a intenção da reforma legal é estabelecer e implementar quatro princípios: o princípio da transparência e abertura, o princípio da competição leal, o princípio da abnegação e princípio da estabilidade. Recorde-se que o Executivo justificou a necessidade alterar a lei da contratação pública porque a parte nuclear dos diplomas que regem despesas com obras e aquisição de bens e serviços vigoram há mais de três décadas. Segundo Ella Lei, o Governo indicou que durante a fase de elaboração do contrato seja permitida o leque mais abrangente possível de candidatos. Em relação aos princípios de transparência e publicidade, a deputada revelou que o Governo planeia regular as formas de informar o público sobre concursos de aquisições públicas. Porém, podem vir a ser abertas excepções ao dever de informar o público e ao princípio da transparência, nomeadamente no que diz respeito a contratos de investimento financeiro e operações cambiais levadas a cabo pela RAEM. Além disso, estes contratos devem ser estipulados tendo em conta a segurança nacional e os interesses da população de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos humanos | Governo repudia relatório de Washington O Executivo declarou que o relatório sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano ignora a realidade e difama Macau. O documento aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”, a inexistência de sindicatos, entre outras situações “O ‘Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2023’, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, por essa razão, a RAEM manifesta o seu mais firme repúdio e oposição.” Foi desta forma que o Executivo liderado por Ho Iat Seng reagiu à publicação do documento elaborado pela Administração de Joe Biden à situação dos direitos humanos em Macau. O relatório começa por referir não haver “mudanças significativas” na situação de Macau em 2023, mas aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”. Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Governo da RAEM refere que “desde o regresso à Pátria, Macau tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘um país, dois sistemas’”, assim como a Lei Básica. Como tal, o Executivo declara que “a economia alcançou um grande desenvolvimento, o bem-estar da população está totalmente garantido, os residentes gozam de amplos direitos e liberdades, o seu sucesso de desenvolvimento é amplamente elogiado pela comunidade internacional e altamente reconhecido pelos residentes da RAEM”. Em relação à alteração à lei de defesa da segurança do Estado, o Governo afirma que teve como referência “a experiência legislativa de outras jurisdições, tendo em conta plenamente a tradição jurídica e as condições sociais reais de Macau”, cumprindo “rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”. Quanto ao regime eleitoral, é defendido que o seu aperfeiçoamento é essencial para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”, que o Governo afirma ter “amplo apoio da população local”. No final, o Executivo liderado por Ho Iat Seng pede aos EUA que “respeitem os factos objectivos, deixem de ter ‘dois pesos e duas medidas’ e ideias tendenciosas, e ajam em conformidade com os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, e parem de aproveitar os direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”. Sem fronteiras No que diz respeito à liberdade de expressão, os autores do documento notam que o Governo da RAEM “restringiu significativamente” declarações públicas que “prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘colocariam em perigo’ o interesse nacional ou público”. O relatório cita ainda a organização internacional Repórteres sem Fronteiras, crítica do âmbito de aplicação “alargado e extraterritorial” da nova lei de segurança nacional, que veio “aumentar a pressão sobre os jornalistas e ameaçar ainda mais o direito dos residentes à informação”. Restrições também apontadas à reunião pacífica na RAEM, com o documento a mencionar defensores dos direitos civis “que criticaram as regras aparentemente arbitrárias”. O documento aponta a extinção em 2023 da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, organizadora durante mais de 30 anos de uma vigília em memória de Tiananmen, por “receio de perseguição política sob a nova lei de segurança nacional”. A ausência de sufrágio universal é outro dos pontos a merecer atenção de Washington, com referência à limitação da população de “mudar o Governo através de eleições periódicas livres e justas”. Neste capítulo, é feita alusão às eleições para a Assembleia Legislativa de 2021, em que “foram desqualificados pelo Governo todos os políticos pró-democracia”. O relatório menciona ainda a falta de uma lei sindical no território. Os deputados de Macau aprovaram na semana passada legislação neste sentido, mas que deixa de fora a negociação colectiva e a greve. Ainda no capítulo laboral, é recordado que o salário mínimo não contempla as empregadas domésticas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Receitas com imposto duplicaram face ao ano passado Até Março, os apoios sociais subiram quase 50 por cento para 9,08 mil milhões de patacas, de acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Finanças O montante arrecadado com o imposto do jogo entre Janeiro e Março mais do que duplicou, face ao ano passado, atingindo os 21,92 mil milhões de patacas. Os dados foram revelados na segunda-feira pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) e mostram que até Março o orçamento apresenta um saldo positivo de 7,78 mil milhões de patacas. Já no ano passado, as receitas com o imposto do jogo não tinham ido além dos 10,28 mil milhões de patacas. A reabertura do território ao mundo, depois de quase três anos de isolamento, aconteceu em Janeiro do ano passado. O aumento das receitas para os cofres da administração não é uma surpresa, dado que entre Janeiro e Março deste ano as receitas brutas dos casinos chegaram aos 57,32 mil milhões de patacas, quando no ano passado não tinham além dos 34,64 mil milhões de patacas. Praticamente todas as receitas correntes da administração registaram subidas. Também o dinheiro arrecadado com “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” está em alta face ao ano anterior, com um crescimento de 7 milhões de patacas para 302 milhões de patacas. No total, as receitas correntes mais do que duplicaram com um crescimento de 13,31 mil milhões de patacas, para 26,04 mil milhões de patacas, quando no ano passado, até Março, tinham ficado nos 12,73 mil milhões de patacas. Mais apoios sociais A nível das despesas correntes, os maiores gastos foram destinados a transferências e apoios sociais, com o montante a chegar a 9,08 mil milhões de patacas, um crescimento de 47,4 por cento em comparação com o período do ano passado, em que os apoios tinham sido de 6,62 mil milhões de patacas. Contudo, no que diz respeito às despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” houve uma redução para 48 milhões de patacas, face aos 69 milhões do ano passado. Os segundos maiores gastos visaram as despesas com o pessoal que atingiram 3,58 mil milhões de patacas, um crescimento ligeiro face aos 3,43 mil milhões do ano passado. A nível das despesas com o funcionamento registou-se uma redução dos gastos de 528,44 milhões de patacas para 498,93 milhões de patacas. Também as despesas com a prestação de serviços de utilidade pública tiveram uma redução, de aproximadamente 22 milhões de patacas, sendo o montante gasto 100,60 milhões de patacas. As despesas correntes da administração apresentam assim um aumento de quase 3 mil milhões de patacas para 13,26 mil milhões de patacas, quando no ano passado, até Março, não tinham ido além de 10,70 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaConcertos | Secretária deseja novo espaço na Taipa A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse esperar que a nova localização para concertos e espectáculos de grande dimensão, com capacidade para cerca de 50 mil pessoas, seja na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a governante assegurou que o Governo “tem algumas opções”, esperando poder “anunciar a escolha em breve”. Elsie Ao Ieong U adiantou que está a ser feito um estudo sobre os terrenos que podem ser usados para este fim. O futuro local de concertos poderá ficar “perto do Dome ou na proximidade dos resorts”. “Se o terreno estiver disponível vamos anunciar publicamente. O nosso objectivo é que possamos organizar concertos a partir do primeiro trimestre do próximo ano”, frisou. De frisar que na última ida à Assembleia Legislativa, para responder a questões dos deputados, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou na criação deste espaço para espectáculos. “Achamos que o Estádio de Macau não é um local propício à realização de concertos, mas será que devemos desistir? Temos de ter determinação e continuar o trabalho [de fomento da área do entretenimento e dos espectáculos]. Queremos, até ao final do ano, organizar um concerto que traga a Macau 50 mil pessoas. Mas vamos fazer esse concerto em frente à Torre de Macau? Não. Temos de fazer estudos”, disse.
João Santos Filipe PolíticaNick Lei pede medidas para facilitar uso de veículos eléctricos O deputado Nick Lei espera que com a redução dos preços no carregamento dos veículos eléctricos estes se tornem mais populares. O desejo foi deixado ontem, numa opinião publicada no jornal Ou Mun. No início do próximo mês, os preços de carregamentos a velocidade média e rápida dos veículos eléctricos vão ficar mais baratos, com a redução do preço, em alguns casos, a ser superior a 24 por cento. Para o legislador, a nova política do Governo merece ser elogiada, porque era uma aspiração de vários sectores da sociedade, e vai também contribuir para um mundo com menos emissões poluentes. Lei destacou também que nos últimos anos o Governo tem adoptado medidas de incentivo ao abate das motas antigas e subsidiado a compra de motos eléctricas, igualmente no sentido de reduzir as emissões de carbono. Postos de carregamento No entanto, o deputado ligado à comunidade de Fujian pede ao Executivo que considere fomentar mais medidas, como a simplificação do processo de instalação de postos de carregamento nos edifícios privados. Segundo Lei, actualmente o processo para instalar um posto de carregamento envolve muitos e diferentes departamentos, o que faz com que seja muito burocrático. “O trabalho de instalação dos postos não só é realizado por diferentes departamentos, como também envolve organismos muito especializados. Faz com que actualmente seja muito difícil para os residentes solicitarem a instalação de postos de carregamento nos prédios privados”, afirmou. Nick Lei defende ainda que este tipo de dificuldades leva a que o número de veículos eléctricos permaneça baixo, em comparação com outras regiões. “De acordo com os dados das autoridades, em 31 de Março deste ano, havia apenas 9 189 veículos eléctricos em Macau, o que representava 3,7 por cento dos veículos a motor registados. É uma proporção muito baixa”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio digital | Associações reconhecem desafios nas trocas O desconhecimento da população do Interior face aos produtos dos países de língua portuguesa é um dos principais obstáculos às trocas comerciais, de acordo com várias associações locais Apesar da vontade manifestada de aprofundar as trocas comerciais com os países de língua portuguesa, as associações locais admitem que persistem vários desafios ao nível do comércio digital. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o presidente da Associação de Integração Digital de Macau, Wong Sio Ngai, apontou que nos últimos anos Macau tem feito muitos esforços para desenvolver o comércio digital e as plataformas de transmissão em directo, de forma a vender os produtos dos países lusófonos no Interior. No entanto, o responsável apontou que persistem muitas limitações, que dificultam a entrada dos produtos no Interior. Um dos aspectos mencionado por Wong, passa pelo facto de o mercado do Interior não conhecer os produtos dos países de língua portuguesa. Além disso, o empresário explicou que também é frequente que as empresas desses países não conheçam as políticas aduaneiras e logísticas do Interior, o que cria dificuldades acrescidas à entrada dos bens. Wong Sio Ngai apontou também que a digitalização nos países da língua portuguesa ainda é limitada e que faltam quadros qualificados que dominem o chinês e o português o que cria limites à promoção mais eficaz dos produtos vendidos. Por outro lado, Wong Sio Ngai defendeu que Macau, como uma plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, deve desempenhar um papel mais activo para impulsionar o comércio entre os diferentes países. Neste sentido, o dirigente da associação indicou que ao organizar a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX) e a Feira Internacional de Macau (MIF), Macau pode continuar a promover os produtos e facilitar a entrada no Interior. Maior promoção Também o presidente da Macau Live, José Chan Rodrigues, reconheceu que actualmente é difícil criar um mercado no Interior para os produtos lusófonos, mesmo com recurso à publicidade nas plataformas de vídeo online. Segundo Chan Rodrigues, actualmente existem produtos vendidos no Interior, como vinhos, cafés, sabonetes, mas a entrada deve-se principalmente às cadeias de distribuição estabelecidas. O empresário reconheceu que há alguns produtos vendidos online, mas a proporção é muito reduzida. O presidente da associação indicou igualmente que o principal desafio passa pelo desconhecimento da população do Interior face aos produtos dos países de língua portuguesa. Para aumentar o conhecimento sobre estes os produtos, Chan Rodrigues sugere que os vendedores apostem mais nas plataformas online, com vídeos curtos, à imagem do que acontece com a plataforma Tiktok ou com vídeos directos de venda. Segundo José Chan Rodrigues, a venda através de directos na Internet pode aumentar a visibilidade de produtos, e fazer com que os consumidores tenham uma melhor imagem destes.
Hoje Macau Manchete PolíticaMinistro português da Economia pede isenção de vistos na China O ministro português da Economia, Pedro Reis, disse ontem à Lusa que Portugal gostaria de ser englobado no grupo de países beneficiários de isenção de visto para entrar na China e que a vontade foi comunicada a Pequim. “Portugal sinalizou essa matéria, que gostaríamos muito de ser englobados no grupo de países” com a isenção, disse Pedro Reis à Lusa, em Macau, onde se encontra em representação de Portugal na 6.ª conferência ministerial do Fórum Macau. Pedro Reis notou que a questão foi referida durante a cimeira sino-lusófona, que arrancou no domingo e termina hoje. “Achamos um belíssimo instrumento, muito pragmático, muito ajustado à cadência da cooperação económica que se quer aqui promover. É preciso, hoje em dia, ser muito ágil nessa matéria. Ainda por cima quando vemos parceiros europeus com acesso a esse regimento. Portanto, sinalizámos pela positiva que já existam cerca de 10 países, em duas vagas, e seria interessante para nós podermos aceder a esse instrumento também”, disse. Sobre as razões que levaram Pequim a não incluir até agora Portugal, o ministro da Economia remeteu a resposta para a parte chinesa: “é uma pergunta mais para a China do que para Portugal”. “O dever institucional de Portugal é colocar como interessante [o acesso à isenção] e o nosso empenho em também termos acesso a esse instrumento”, considerou. O poder da Baía Questionado sobre a Grande Baía, Pedro Reis defendeu que a entrada das empresas portuguesas neste projecto chinês permite um “acesso mais alargado, mais natural a um mercado maior”. Notando que este é “um mercado com uma dimensão equivalente ou até um pouco maior que a própria Ibéria”, Pedro Reis considerou que, “havendo articulação de projectos, proximidade geográfica e intencionalidade do lado da China”, para as empresas portuguesas de Macau trata-se de um “acesso mais alargado, mais natural a um mercado maior”. O ministro realçou, porém, que o contacto com o outro lado da fronteira, não pretende atingir a “especificidade e a identidade de Macau”, mas alargar “o seu espaço natural e mercado próximo”. “Não é ver uma alteração de paradigma, é haver um alargamento do espaço natural que se tem acesso entrando via Macau, que me parece sempre um privilégio para as empresas portuguesas existir esta relação tão antiga”. Relativamente a áreas que possam interessar ao tecido empresarial português, o ministro referiu que agentes económicos têm apontado diferentes sectores, nomeadamente o das infraestruturas, como “projectos de reciclagem, de pontes, hospitais, construção”, além da agropecuária e da tecnologia. “Seria interessante, havendo aqui interesse e abertura para receber as nossas empresas tecnológicas mais desenvolvidas ou patentes ou ‘startups’, talvez agarrar a praça financeira importante da Grande Baía para acelerar o financiamento desses projetos, não é tanto o setor financeiro, mas o financiamento dos projectos”, disse o responsável, que se encontra em Macau em representação do Governo português na VI Conferência Ministerial do Fórum Macau. Outro sector “muito apontado” como uma “aposta futura e robusta” é “todo o ‘cluster’ da saúde”, acrescentou o responsável, salientando a presença em Macau de “empresas fortíssimas”, nomeadamente farmacêuticas “e até do desenvolvimento de novas moléculas”. “Interessante também para Portugal que tem apostado muito na biotecnologia”, lembrou. Um dos casos é a Hovione, presente no território desde 1980.
Hoje Macau PolíticaSingapura | Macau promovido a partir de quinta-feira À semelhança da campanha de promoção do turismo de Macau que decorreu no Japão no mês passado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançará em breve a segunda promoção no exterior em Singapura, entre a próxima quinta-feira e domingo. A campanha irá incluir um seminário de promoção e quatro dias de promoção de rua, indicou ontem a DST em comunicado. Singapura ocupa actualmente o oitavo lugar no ranking dos mercados de visitantes internacionais de Macau. No primeiro trimestre deste ano, Macau recebeu 25.623 visitantes de Singapura, o que representa uma recuperação de 82,6 por cento face ao volume de turistas diários antes da pandemia. Em comparação com o período homólogo de 2023, o número médio diário de visitantes aumentou 263,1 por cento. Actualmente, existem duas companhias aéreas (Air Macau e Scoot) a operar voos directos regulares, com um total de dois voos diários entre Macau e Singapura. A campanha arranca com uma sessão de apresentação dos mais recentes produtos turísticos de Macau de “turismo + convenções e exposições”. Além disso, será realizada uma bolsa de contactos “para facilitar o intercâmbio entre os operadores turísticos dos dois lados e promover visitas recíprocas de visitantes”. A DST irá concentrar os esforços de promoção no Suntec City Atrium (Centro de Convenções) de Singapura. A partir de Maio, prosseguem mais promoções turísticas de rua em Jacarta, Seul, Banguecoque, e Kuala Lumpur.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha Verde | Prometida abertura de nova biblioteca este ano Além da abertura da nova biblioteca, Deland Leong garante que o Instituto Cultural está a “estimular activamente” as obras de construção da Nova Biblioteca Central O Governo renovou o compromisso de até ao final do ano abrir uma nova biblioteca na Ilha Verde. A informação foi divulgada por Deland Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural, na resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei Cheng I. “O IC está a executar zelosamente os preparativos relacionados com a Biblioteca do Bairro da Ilha Verde antes da sua entrada em funcionamento, esforçando-se pela sua conclusão e entrada em funcionamento em 2024”, garantiu a governante à legisladora. A Ilha Verde tem actualmente uma biblioteca situada no 4.º andar do Edifício May Fair Garden II Fase. Contudo, as novas instalações vão duplicar o espaço para a leitura naquela zona da cidade. “O Governo da RAEM irá criar no local a Biblioteca do Bairro da Ilha Verde, com uma área de cerca de 1.060 metros quadrados, mais do dobro da área actual da Biblioteca da Ilha Verde”, foi indicado. “Prevê-se que o acervo seja de cerca de 31.000 volumes, 3000 materiais audiovisuais e que tenha 140 assentos para leitores”, foi revelado. Por outro lado, Deland Leong indicou que as futuras instalações vão tentar destacar os “as características geográficas” daquela zona. “O seu design baseia-se nas características geográficas do passado da Ilha Verde, com elementos de design da cultura da vila piscatória, bem como no planeamento racional dos espaços destinados à leitura, de modo a congregar as funções da aprendizagem, lazer e convívio, podendo proporcionar experiências de biblioteca pública abrangentes e inovadora aos residentes da zona”, foi explicado. Cidade da Leitura Numa altura em que o Governo pretende transformar o território numa cidade focada em várias áreas, como o desporto, cultura, espectáculos, entre outros, a presidente do Instituto Cultural assume que o futuro também passa por fazer de Macau uma “Cidade da Leitura”. “O Governo da RAEM, que presta sempre atenção à transmissão cultural, tem vindo a envidar esforços rumo à optimização dos diversos recursos de software e hardware de leitura do público e à construção de uma Cidade da Leitura”, garantiu a responsável. Neste sentido, uma das apostas passa por promover a leitura entre os mais jovens, desde bem cedo. “Visando optimizar as instalações de software e hardware das bibliotecas públicas, o IC executa zelosamente o ‘Projecto de Melhoria do Espaço de Leitura para Crianças e Adolescentes’, tendo criado, inclusivamente, o ‘Espaço para Famílias com Bebés e Crianças’ na Biblioteca da Taipa e um espaço destinado aos adolescentes na Biblioteca de Seac Pai Van. Para além disso, encontra-se a estimular activamente as obras de construção da Nova Biblioteca Central de Macau” , foi indicado.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho quer mais habitação para funcionários públicos O deputado Pereira Coutinho quer saber que planos tem o Executivo para construir habitação para os trabalhadores da função pública. O tema consta de uma interpretação escrita, que foi divulgada ontem pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Quais são os planos do Governo da RAEM para construir habitação pública exclusivamente destinada aos trabalhadores da função pública e suas famílias?”, pergunta o deputado. Nos últimos anos, o Governo tem afastado qualquer hipótese de construir habitações apenas para funcionários públicos e suas famílias, ao contrário do que acontecia durante a Administração Portuguesa. A posição do Executivo foi vincada também no Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais, apresentado pelo Governo em 2022, que serviu de inspiração para o actual modelo de habitação pública. Neste documento, a construção de habitação para os funcionários públicos nunca é abordada, o que o deputado considera preocupante. “Neste estudo, não foi abordado o regime geral de habitação para os trabalhadores da função pública, magistrados judiciais e pessoal recrutado no exterior para exercer funções na máquina administrativa, o que representa uma omissão significativa”, considerou Coutinho. Casas para funcionários Na interpelação, Pereira Coutinho procura ainda saber se o Governo tem planos para recuperar vivendas devolutas e aproveitar os terrenos para erigir complexos habitacionais. “Tendo em consideração que existem muitas moradias devolutas durante vários anos, algumas devolutas em dezenas de anos sem que tenham sido habitadas pelos funcionários que mais precisam de habitá-las […] pergunta-se que planos existem para a sua imediata ocupação, e se o Governo vai mandar construir mais habitação pública destinada exclusivamente aos trabalhadores das Forças de Segurança Pública (FSM) e ao pessoal civil da Administração Pública de Macau?”, questiona. O deputado quer também saber se existem planos de fazer uma revisão legislativa, para que as leis de construção de habitação para a função pública possam responder às necessidades actuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte HKZM | Estacionamento no Parque Este volta a ser pago O estacionamento no Parque Este da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai deixar de ser grátis. Mas, nem tudo são más notícias para os condutores. Os carregamentos de veículos eléctricos ficam mais baratos, com reduções de preços que podem chegar a 24,4 por cento A partir do próximo mês o estacionamento no Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai voltar a ser pago. A alteração foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pela Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A medida de estacionamento gratuito para automóveis ligeiros estava em vigor desde o Verão do ano passado, e acabou cancelada menos de um ano depois da implementação. Com lugar apenas para automóveis ligeiros, os utilizadores vão ter de pagar 10 patacas por hora, preço que estava em vigor antes de o estacionamento se ter tornado gratuito. A cobrança foi justificada com a pretensão de “melhor aproveitar os recursos públicos e promover a distribuição e utilização racional dos lugares de estacionamento públicos”. O pagamento pode ser feito em numerário, com MacauPass, cartão de créditos e vários meios de pagamento electrónicos, como o WeChat Pay ou o Alipay, principalmente a pensar nos residentes do Interior e de Hong Kong. O parque de estacionamento tem uma capacidade de 6.000 lugares, e a entrada pode ser feita sem necessidade de marcação prévia. Contudo, se o número de lugares disponíveis ficar abaixo de 600, os utilizadores têm de fazer marcação prévia. Carregamentos mais baratos A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou também ontem mudanças nos preços da electricidade usada no carregamento de veículos eléctricos. As reduções variam entre 10,2 por cento e 24,4 por cento. A redução é mais acentuada a nível do carregamento médio. A cobrança da energia passa a ser de 2,980 patacas por kilowatt por hora (kWh), que contrasta com o preço anterior de 3,430 patacas/kWh na primeira hora do carregamento, e de 3,940 patacas/kWh nas seguintes. Como no preço final tem ainda de ser considerado o “factor de ajustamento da tarifa”, o carregamento médio passa a ser cobrado a 3,370 patacas/kWh. Nos carregamentos rápidos, a electricidade passa a ser cobrada a 3,440 patacas/kWh, quando antes a cobrança era de 3,830 patacas/kWh, nos primeiros 30 minutos, e de 4,400 patacas/kWh no período seguinte. Como consequência, tendo em conta o “factor de ajustamento da tarifa”, o preço final passa para 3,830 patacas/kWh. Nos postos de carregamento mais lentos, denominados normais, os preços não descem, mas o horário de carregamento mais barato é prolongado. A horas de menor utilização passam a vigorar entre as 20h e 09h do dia seguinte, face ao horário anterior que começava às 23h. Os utilizadores têm assim mais três horas para carregar as viaturas ao preço de 0,817 patacas/kWh. Como consequência da alteração, as horas de maior utilização, em que o preço é de 1,552 patacas/kWh, passa a vigorar entre as 09h e as 20h. Maior utilização Face aos ajustes nos horários, a DSPA indicou que foram adoptados para “adequarem-se melhor aos hábitos de vida dos utentes de carregamento eléctrico”. No que diz respeito aos ajustes do preço, a esperança do Governo é que mais pessoas utilizem este tipo de transportes. “Depois desta revisão, as tarifas de carregamento eléctrico público dos veículos eléctricos em Macau são mais baixas do que as tarifas actualmente praticadas na Região Administrativa Especial de Hong Kong” foi indicado. “O Governo da RAEM espera, com esta medida, promover ainda mais a utilização em Macau de veículos eléctricos e incentivar os utentes de veículos eléctricos a efectuarem o carregamento durante as horas de menor utilização”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o Executivo prometeu continuar a seguir as tendências mundiais no que diz respeito ao carregamento eléctrico de veículos. “Em consonância com a Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo de Macau, o Governo da RAEM continuará a exortar a concessionária a aperfeiçoar a rede de carregamento eléctrico público e a prestar uma atenção constante à tendência de desenvolvimento dos veículos eléctricos a nível mundial”, foi prometido.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng disse que Fórum Macau é “mecanismo de cooperação eficiente” O Fórum de Macau é um “mecanismo de cooperação eficiente” com um “papel relevante” na cooperação económica, comercial e cultural entre a China e os países lusófonos, disse ontem à noite o chefe do governo do território. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) é “um mecanismo de cooperação eficiente e uma boa plataforma de serviços que tem desempenhado um papel relevante no reforço da cooperação económica e comercial e do intercâmbio cultural” entre os Estados-membros, salientou Ho Iat Seng. Num discurso proferido no jantar de boas-vindas às delegações participantes na sexta conferência ministerial do Fórum, o Chefe do Executivo destacou que esta conferência é um “ponto de partida para reforçar ainda mais as funções da plataforma sino-lusófona, participar e contribuir activamente para a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e promover o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau”. Para Ho Iat Seng, o Fórum de Macau alcançou “resultados encorajadores”, desde que foi criado, em 2003, tendo reforçado e aprofundado a cooperação em vários sectores. “No momento actual em que a economia mundial se encontra a enfrentar mudanças profundas ainda mais importante é a solidariedade, a cooperação mutuamente vantajosa e a resposta conjunta aos desafios”, afirmou. Por seu lado, o ministro do Comércio chinês, Wang Wentao, destacou, na mesma ocasião, que a China quer trabalhar com os países-membros “para elevar o nível da cooperação económica e comercial sino-lusófona para um novo patamar”.
Hoje Macau PolíticaModalidades | Pedidos mais terrenos para prática desportiva O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve disponibilizar mais terrenos para a prática de desporto, principalmente para algumas modalidades com muitos praticantes, mas poucos espaços. A posição foi tomada através de um comunicado divulgado ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com o comunicado, Leong mostrou-se preocupado porque “há actualmente falta de locais de treino para alguns desportos populares em Macau, como o ciclismo e o futebol”. O legislador indicou também que “os ciclistas têm frequentemente de treinar na estrada, o que representa um certo grau de perigo” para os praticantes. Neste sentido, o deputado sugere que haja uma “revisão dos tipos de desportos populares para os quais há falta de locais de treino e que se utilizem melhor os recursos de terras”. Leong Sun Iok defendeu igualmente que se utilize os terrenos do Jockey Club como “local de treino temporário”, para “proporcionar mais espaço para desportos como o ciclismo, o futebol, a corridas”, entre outras modalidades. “Assim, os habitantes poderão participar no desenvolvimento de uma “cidade desportiva”, concluiu o deputado.
