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O Governo vai regulamentar uma diminuição das taxas radioeléctricas para que a população tenha mais facilidade de acesso aos serviços de internet no território. A medida prevê mesmo a isenção de taxas de exploração quando se trata do acesso em pontos públicos

 

A partir do próximo dia 1 de Maio vão deixar de existir taxas de exploração nos pontos públicos de acesso à internet. “As taxas de exploração anual dos serviços radioeléctricos relativas aos pontos de acesso de rede pública de área local sem fios ficam dispensadas”, lê-se em comunicado oficial. A medida foi anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo e integra o projecto do Governo de alteração à tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctrivos. O objectivo é “permitir aos cidadãos o gozo de serviço gratuito de acesso a Wi-Fi com maior cobertura”, refere o mesmo documento. De acordo com a rádio Macau, a directora dos Serviços de Telecomunicações, Derby Lau, esclareceu que a dispensa desta taxa implica “uma redução de receita de apenas 60 mil patacas”. No entanto, vai permitir às operadoras “melhores condições para a população aceder ao Wi-Fi gratuito”.
No ano passado, existiam 300 pontos de acesso gratuito à rede pública. De acordo com Derby Lau, a quantidade de pontos pode subir ainda este ano até 416, refere a Rádio Macau.

Estão ainda previstos os ajustamentos de taxas sobre a comunicação de voz, vídeo mensagens e dados. Estes serviços, a partir do próximo mês, passam a deduzir “em 10 por cento das receitas de exploração resultantes da prestação de serviços”, aponta o Conselho Executivo em comunicado. A medida pretende permitir o acesso dos visitantes aos serviços itinerantes de telecomunicações móveis a melhores preços “criando condições favoráveis à fixação e tarifas itinerantes a preço mais favorável para os cidadãos de Macau no futuro”, lê-se.

 

Perdas menores

Em termos de perdas para os cofres públicos, esta medida implica menos 24 milhões de patacas. Acresce ainda a redução de receitas em 17 milhões de patacas com as alterações previstas nas taxas radioeléctricas para os amplificadores de células em que o montante passa de 720 para 360 patacas.

De acordo com o Conselho Executivo, o objectivo é “incentivar as operadoras a ampliar a área de cobertura dos sinais e permitir aos cidadãos o gozo de serviços de telecomunicações móveis com uma cobertura mais abrangente”.

O projecto de regulamento administrativo vai entrar em vigor a 1 de Maio e tem o objectivo de “acompanhar o posicionamento do desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”. A ideia é ainda criar condições para incentivar o comércio electrónico contribuir para a construção de uma cidade inteligente.

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