João Santos Filipe PolíticaObras contra cheias insatisfatórias, diz Raimundo do Rosário [dropcap]O[/dropcap] secretário Raimundo do Rosário admitiu que o andamento das obras contra as cheias no Porto Interior é insatisfatório e que a situação não vai ser resolvida brevemente. “A curto prazo vai continuar a haver inundações, é inevitável. Vou tentar envidar todos os esforços para minimizar os prejuízos, mas se me perguntarem se consigo resolver o problema em um ou dois anos, não consigo”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Os resultados dos trabalhos são insatisfatórios porque estamos a falar de obras de grande dimensão”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaHKZM | Deputados culpam ponte por caos no trânsito [dropcap]A[/dropcap]pós a abertura da ponte HKZM, na semana passada, houve deputados que ontem se queixaram dos engarrafamentos causados na Zona da Areia Preta, no acesso à infra-estrutura. O deputado Ip Sio Kai falou de “caos” e quis saber a razão desta situação e se a mesma se ficou a dever à falta de “equipamentos rodoviários”. Ip frisou também a necessidade de aprender com a ponte e melhorar a situação no planeamento. Agnes Lam também mencionou os problemas crónicos no trânsito desta zona. Já Chui Sai Peng, primo do Chefe do Executivo, considerou que a abertura da ponte correu sem incidentes, mas que a população se tem efectivamente queixado do trânsito.
João Santos Filipe PolíticaAngela Leong diz que jovens com dúvidas sobre as oportunidades na Grande Baía [dropcap]O[/dropcap]s mais novos querem participar na Grande Baía, mas o Governo não lhes sabe explicar as oportunidades disponíveis. As críticas foram apontadas por Angela Leong, deputada eleita pela via directa, na Assembleia Legislativa. “Os jovens de Macau não sabem que oportunidades vão ter, têm dúvidas, mas mesmo assim querem sair de Macau. Peço que expliquem e criem mais oportunidades”, disse a quarta mulher de Stanley Ho. Na resposta, tanto o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, como o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, limitaram-se a dizer que os planos detalhados para a Grande Baía vão ser dados a conhecer após ser conhecido o planeamento geral.
João Santos Filipe PolíticaAL | Operários contra estagnação do valor das indemnizações por acidente [dropcap]A[/dropcap] falta de actualizações das indemnizações por acidentes de trabalho e da revisão do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança de administração de condomínios gerou um ataque concertado dos quatros deputados dos Operários ao Governo. A estes juntaram-se vários legisladores pró-democratas, com o Executivo a ser acusado de se esconder atrás do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), para evitar tomar decisões. O assunto foi trazido para o debate de ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado Lam Lon Wai, que acusou o Governo de não actualizar a indemnização por acidentes de trabalho há seis anos. A lei prevê uma avaliação anual. “Quais foram as razões da não actualização dos respectivos limites ao longo dos anos?”, perguntou Lam. “Vão ser actualizados, o mais rápido possível, os limites das indemnizações por morte e incapacidade absoluta permanente para o trabalho causadas por acidentes de trabalho ou doença profissional?”, acrescentou. Entre 2007 e 2011 as actualizações foram feitas de forma anual, no entanto, há seis anos que não há qualquer alteração. Segundo os valores em vigor, quando o um trabalhador fica incapacitado de forma permanente a 100 por cento, a indemnização varia entre 375 mil patacas e 1,25 milhões. Quando o acidente resulta na morte, a compensação para a família vai das 300 mil a 1 milhão de patacas. Colega de bancada de Lam, a deputada Ella Lei afirmou que está na hora do Governo ser pró-activo, num aspecto que é essencial para a sobrevivência das pessoas e famílias afectadas. “Há muitas leis que exigem revisões de certos montantes de forma anual ou de dois em dois anos. Mas o Governo nunca liga às leis. É interpelado, e só depois de ser questionado várias vezes é que altera alguma coisa. Isto não é o espírito da lei”, acusou. Ainda no campo dos Operários, Leong Sun Iok frisou o pagamento de “compensações que não são razoáveis” assim como a inexistência em vários casos de “subsídios para funerais e outras despesas”. Protecção geral Na resposta, a representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Ng Man Seong, justificou a falta de aumentos, com os baixos lucros das seguradoras. “Entre 2011 e 2017 não houve qualquer actualização, mas será que não fizemos estudos? Periodicamente analisamos a situação com as seguradoras e temos estado sempre a ver se há margem para haver aumentos. Mas a indemnização paga pelos acidentes é sempre superior ao valor pago, por isso os lucros das seguradoras são baixíssimos”, explicou Ng. “Se actualizarmos o valor e tivermos de actualizar os prémios do seguro, isso vai sobrecarregar os trabalhadores porque aumenta a sua contribuição. Em Macau temos de ter em conta a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, mas também temos que proteger os outros sectores”, acrescentou. O argumento foi igualmente defendido pelo deputado Ip Sio Kai, vice-director da sucursal do Banco da China em Macau. Actualização de salários Apesar da resposta, foi a pergunta de Lei Chan U sobre a falta de actualizações do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança de administração desencadeou mais críticas. Depois da lei ter entrado em vigor em 2016, no ano passado não houve proposta de revisão do salário. O deputado entende que legalmente devia ter havido uma revisão em 2017. Apenas no último mês chegou ao CPCS a intenção de aumentar o salário mínimo por hora de 30 para 32 patacas, que assim deverá atingir as 6656 patacas por mês. Na resposta, a subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, justificou que apesar de haver obrigação de uma análise anual ao montante, que não há obrigação de implementar aumentos anuais. Segundo Ng também não há um consenso no CPCS. Face a esta resposta, as críticas de Operários e pró-democratas não se fizeram esperar: “Macau é uma das regiões mais ricas, mas os salários e os rendimentos das pessoas estão sempre desactualizados. Mais de 10 mil trabalhadores não têm sequer o ordenado mínimo”, apontou o pró-democrata Sulu Sou. “O Governo tem de tomar uma posição, não pode estar à espera de um consenso no CPCS. É muito difícil colocar trabalhadores e patrões do mesmo lado,” indicou. O mesmo argumento foi utilizado por Au Kam San: “É claro que os empregadores nunca gostam de aumentar os salários. Não se deve esperar um consenso no CPCS, porque há interesses diferentes. A lei diz que a revisão é feita uma vez por ano, mas porque é que só se vai fazer agora, ao fim de dois anos? Não podem empurrar a bola para os outros”, referiu Au. Segundo os representantes na DSAL, entre Janeiro de 2016 e Setembro deste ano, houve 15 queixas ligadas ao salário mínimo e horas extra, das quais apenas três resultaram em infracções.
João Santos Filipe PolíticaAL | Secretaria de Economia e Finanças contorna prática e responde apenas em chinês O deputado José Pereira Coutinho queixou-se imediatamente da situação, mas foi ignorado pelo director dos Serviços da Economia. Também Lionel Leong ignorou a língua portuguesa, assim como todas as questões sobre a Viva Macau, apesar de ter prometido “transparência” [dropcap]E[/dropcap]m três das quatro respostas fornecidas ontem pela tutela da secretaria para a Economia e Finanças, na Assembleia Legislativa, apenas uma teve direito à habitual tradução para português, nomeadamente a que partiu da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Até o secretário Lionel Leong fez questão de ignorar o português na sua resposta, uma posição que mereceu críticas por parte do deputado José Pereira Coutinho. “A minha língua materna é o português. Para perceber alguma terminologia mais técnica que está a ser utilizada nos documentos de resposta dos governantes, preciso de uma tradução na minha língua materna”, disse José Pereira Coutinho, que também domina o chinês, ao HM. “É uma lástima. Está a tornar-se normal esta situação, o que me preocupa. Questiono-me se há falta de tradutores, se é desleixo ou se existe a vontade de ignorar a língua portuguesa na Assembleia Legislativa”, frisou. A postura da secretaria de Lionel Leong afecta quem acompanha os trabalhos na AL, uma vez que as respostas escritas são um material de apoio para deputados e órgãos de comunicação social que trabalham com o português. É por isso normal que as respostas em português tenham traduções para chinês e vice-versa. Ontem, os Serviços de Economia, Autoridade Monetária de Macau e o secretário para a Economia consideraram que a tradução não era necessária. A questão foi abordada por José Pereira Coutinho ainda durante o plenário, logo na primeira intervenção de Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, que domina o português. “Tanto o senhor presidente da Assembleia Legislativa [Ho Iat Seng], como o secretário para a Economia e Finanças [Lionel Leong] têm o cuidado de trazer os documentos nas duas línguas. Agradecia um pouco mais de cuidado pelo Governo na utilização das duas línguas”, disse Coutinho. No entanto, Tai Kin Ip ignorou completamente o assunto, não apresentou qualquer resposta nem pedido de desculpas. O presidente da AL, Ho Iat Seng, também não fez caso das queixas. “Isto complica o trabalho de todos os deputados e dos órgãos de comunicação que trabalham com a língua portuguesa. Intervim para chamar a atenção do director para ter mais cuidado. A Assembleia Legislativa trabalha simultaneamente nas duas línguas oficiais”, sublinhou Coutinho. Senhor transparência Ontem, Lionel Leong foi questionado sobre vários assuntos como a Viva Macau ou os investimentos do Erário Público em empresas com capitais públicos. Apesar de ter, por várias vezes, referido a palavra “transparência” e a necessidade de haver uma melhor gestão, através dos melhores esforços, nunca mencionou a Viva Macau, nem apresentou uma justificação para o facto de terem sido feitos vários empréstimos no valor de 212 milhões de patacas, entre 2008 e 2009, sem haver fiadores locais ou garantias bancárias. Face à falta de respostas, Sulu Sou fez mesmo referência a uma expressão cantonense bem conhecida: “Hoje houve três interpretações [sobre a Viva Macau]. Já antes pedi documentos, fiz interpelações escritas e orais, mas até hoje ainda não nos facultaram nada. Nunca me fizeram passear tanto pelo jardim”, afirmou. Em cantonense a expressão levar a alguém a passear pelo jardim é utilizada para as situações em que uma pessoa foge das questões que lhe são colocadas. Lionel Leong ignorou caso IPIM No início do mês, Lionel Leong tinha afirmado que não tinham sido detectados actos ilícitos por parte dos funcionários do IPIM na atribuição da fixação de residência. Contudo, na sexta-feira ficou-se a saber que três dirigentes foram suspensos e estão a ser investigados pela alegada prática de “crimes funcionais”. O secretário para a Economia e Finanças foi questionado por Ng Kuok Cheong, que disse que as afirmações anteriores poderiam “ser encaradas como uma mentira”, mas Lionel Leong optou por ignorar a questão e na resposta não fez qualquer referência à pergunta.
Diana do Mar PolíticaRonda de interpelações orais na AL marcada para hoje Representantes do Governo deslocam-se hoje ao hemiciclo para responder a 20 interpelações orais. O funcionamento de fundos e de empresas de capitais públicos figura entre os principais temas em discussão [dropcap]E[/dropcap]stá marcada para hoje a primeira ronda de interpelações orais da nova sessão legislativa que, a avaliar pelo número, deve estender-se até amanhã. No total, contam-se 20, submetidas por 19 deputados. A tutela dos Transportes e Obras Públicas aparece entre as mais visadas, desde logo por causa do Metro Ligeiro, terrenos, habitação pública e inundações, seguindo-se a da Economia e Finanças com o funcionamento dos fundos e de empresas de capitais públicos à cabeça, mas também com problemas do foro laboral. O caso da Viva Macau, à qual foram concedidos empréstimos aparentemente irrecuperáveis de 212 milhões de patacas, serve de ponto de partida para a interpelação oral de Ella Lei que coloca em causa a “flexibilidade” de que gozam fundos públicos. “O funcionamento, regime de apreciação e fiscalização dos fundos têm suscitado muitas dúvidas”, sublinha. Neste âmbito, a deputada dá o exemplo da Parafuturo de Macau, constituída com um capital social de 400 milhões, subscritos pelo Governo, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) e Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). A Parafuturo de Macau recebeu, no primeiro trimestre do ano, mais de 12 milhões para despesas operacionais do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens, “o financiamento mais elevado concedido nos primeiros três meses do ano”. “Esse montante é razoável? Como se fiscaliza tudo isto?”, questiona a deputada, exigindo maior transparência nas informações sobre as entidades requerentes e os respectivos projectos. Na mesma linha, Leong Sun Iok critica os “montantes gigantescos do erário público” injectados nas empresas de capitais públicos, entendendo ser “inadiável” a criação de diplomas para uma “fiscalização eficaz” das mesmas. “A legislação de Macau não dispõe de normas sobre as empresas de capitais públicos em diversas matérias”, daí que “seja fácil manipulá-las e transformá-las em ferramentas para o tráfico de influências”, observou, falando dos “prejuízos significativos” nomeadamente do caso da Tai Lei Loi, empresa em que o Governo injectou 417,12 milhões em 1995 na sua constituição, que declarou subitamente falência há dois anos. “O Governo deve definir critérios rigorosos de avaliação e mecanismos de fiscalização e responsabilização”, defendeu o também membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), indagando como tal vai ser feito. Agnes Lam também se debruça sobre os empréstimos dos fundos públicos, tocando igualmente na ‘ferida’ da Viva Macau para pedir “indicadores mais claros” na apreciação e autorização de elevados apoios financeiros. “Que mecanismo é que o Governo vai seguir no futuro com vista a assegurar rigorosamente a apreciação e autorização, eliminando a possibilidade de tráfico de influências?”, pergunta a deputada. O peso do metro O Metro Ligeiro surge também como denominador comum a duas interpelações orais. Pereira Coutinho quer saber quem vai assumir a responsabilidade pelo “grosseiro” erro cometido pela comissão de avaliação das propostas da empreitada do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro e de que forma. Isto porque, segundo o Tribunal de Última Instância (TUI), a obra deveria ter sido adjudicada à China Road and Bridge Corporation e não à Companhia de Engenharia e de Construção da China que acabou contemplada, por erros de cálculo na pontuação, com a empreitada avaliada em 1,06 mil milhões de patacas. Apesar da decisão do TUI obrigar à revisão do resultado do concurso, o Executivo recusou executá-la, invocando “causa legítima de inexecução” por considerar que implicaria “graves prejuízos para o interesse público”, uma vez que a empreitada está “praticamente concluída”. “A decisão desajustada e imponderada tomada pelo Governo irá, por certo, obrigar a que a Administração tenha de vir a indemnizar o empreiteiro recorrente em muitos milhões de patacas à custa do erário público”, observou o deputado. Chui Sai Peng, por seu turno, debruça-se sobre os custos crescentes do Metro Ligeiro e refere que o Governo tem “a responsabilidade inevitável” de responder às questões do público e divulgar “de forma clara” os principais pormenores da obra, incluindo justificações para cada reforço orçamental. Do trabalho Já Lei Chan U aborda o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração predial, cujo valor nunca foi revisto desde que foi criado há três anos, pedindo esclarecimentos para o facto de não se ter cumprido o que estipula a lei. A falta de actualização é também razão de queixa para Lam Lon Wai, desta feita no que toca aos limites máximos das indemnizações por morte e incapacidade absoluta permanente para o trabalho decorrentes de acidentes laborais ou de doença profissional a pagar pela seguradora que, como lamenta, não sofrem mexidas há seis anos. Sulu Sou assina duas interpelações orais: uma sobre casos investigados pelo Comissariado Contra a Corrupção que “caíram em saco roto”, como o do terreno da Fábrica de Panchões e o projecto do Alto de Coloane; e outra sobre a “falta de garantias ao nível da profissão e da aposentação” com que se deparam os docentes das escolas particulares. A habitação pública, a ausência de medidas contra inundações e as políticas para idosos também dão mote a interpelações orais, cuja ronda arranca com perguntas sobre o posicionamento de Macau no contexto da Grande Baía pela mão da deputada Angela Leong.
Sofia Margarida Mota PolíticaGabinete de Ligação defende honestidade de Zheng Xiaosong [dropcap]U[/dropcap]m homem “honesto”. Foi assim que o ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, foi descrito num comunicado divulgado ontem pelo organismo a que presidia, oito dias depois de ter sido encontrado morto. O texto tece rasgados elogios ao profissionalismo e à personalidade do homem que morreu depois de ter caído do apartamento onde vivia em Macau. No comunicado, Zheng é caracterizado como “um membro excepcional do Partido Comunista Chinês” e um profissional talentoso nas áreas diplomáticas e financeiras, com trabalho feito na província de Fujian, em Hong Kong e em Macau. A nota do organismo a que presidiu enaltece o “forte sentido de profissionalismo e responsabilidade” e a entrega que empregava no trabalho. O comunicado refere ainda que o corpo será cremado e as cinzas depositadas no Cemitério Revolucionário de Babaoshan, em Pequim, de acordo com a vontade da família Zheng Xiaosong.
Sofia Margarida Mota PolíticaA Árvore das opiniões para Chui Sai On ler [dropcap]O[/dropcap] fim de semana, preenchido com a abertura da Sede do Governo à população, foi marcado pela presença do Chefe do Executivo, sábado, no evento. Chui Sai On aproveitou o momento para falar com os visitantes que ali se dirigiram, refere um comunicado oficial. Durante os dois dias de abertura ao público, a Sede do Governo recebeu um total de 17 405 visitantes. Este foi ainda o momento em que as pessoas podiam deixar bilhetes ao Executivo com sugestões para as próximas Linhas de Acção Governativa. No edifício do palácio foi erguida uma “árvore dos desejos”, uma estrutura para receber as ideias dos residentes. O tema da habitação parece ser o que mais preenche os desejos da população. “Desejo que o Governo construa casas económicas e abra um novo processo de candidaturas”, “desejo que os preços das casas sejam reduzidos de modo a que os trabalhadores comuns possam ter acesso” e “que toda a gente tenha uma casa para viver quer seja rico ou pobre” são alguns exemplos que constam nesta “árvore”. A resolução de problemas de trânsito e de estacionamento também são mencionadas várias vezes com bilhetes a sublinhar que “são necessários mais lugares de estacionamento”, e que “é preciso resolver o congestionamento de tráfego”. Há ainda quem deseje melhores condições laborais pedindo ao Governo “o pagamento de horas extra” e quem apele a mais regalias para os trabalhadores. Com alguma inocência há quem peça ao Governo de Macau a paz no mundo.
Victor Ng PolíticaAssociação de Ng e Au vai propor cinco membros para Conselho Consultivo do IAM A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau vai recomendar cinco membros, incluindo Cloee Chao, para o Conselho Consultivo do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) [dropcap]A[/dropcap] dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas para o Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o futuro órgão municipal sem poder político que substitui o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a partir de Janeiro, a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau (IDCM) revelou que vai recomendar um total de cinco membros. Segundo o “All About Macau”, o presidente e a vice-presidente da IDCM, respectivamente, Jeremy Lei e Cloee Chao, bem como Lao Meng Fai, Wu Wa In e Lam Weng Ioi vão ser os candidatos da associação, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, ao novo organismo. As candidaturas ao Conselho Consultivo do IACM, abertas desde dia 3, terminam na próxima quinta-feira. De acordo com a mesma publicação em língua chinesa, os cinco candidatos da IDCM defendem a constituição dos órgãos municipais por via do sufrágio universal e a sua responsabilização perante a população. O quinteto entende que os futuros membros devem estar atentos nomeadamente à renovação urbana e às responsabilidades sociais por parte das operadoras de jogo. Jogo das recomendações Em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira, o deputado Ng Kuok Cheong recordou que, ao longo dos tempos, tem sido adoptada a forma de nomeação na escolha dos membros nos conselhos consultivos, pelo que a população desconhecia como recomendar residentes para o futuro órgão. Até 1 de Novembro, o Governo está a receber candidaturas por auto-recomendação das pessoas que reúnam as condições e aceita recomendação por terceiros através da apresentação de nota curricular ao Chefe do Executivo. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do IAM vão ser nomeados pelo Chefe do Executivo, algo que foi objecto de fortes críticas por parte dos deputados pró-democratas, que defendem a eleição pela população. Apesar de entender que pode não ser uma forma “aberta e clara”, Ng Kuok Cheong considera que pode pelo menos servir para dar a conhecer à sociedade quem são os candidatos e quem defende o sufrágio universal para a escolha dos membros dos órgãos municipais. Já Au Kam San, que insistiu estar “desiludido” com o método que acabou por vingar e apontou que, face à ausência de democracia, o mecanismo de recomendação não passa de um jogo. No entanto, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento comunitário e de fazer com que mais residentes estejam atentos aos assuntos sociais, a associação acabou por decidir tentar participar, avançando com candidaturas, sublinhou o deputado.
Sofia Margarida Mota PolíticaLegislação | Registo comercial de embarcações passa a ser obrigatório [dropcap]T[/dropcap]erminou a discussão no Conselho Executivo da proposta de lei acerca do registo de embarcações. O diploma prevê a obrigatoriedade do registo comercial nas conservatórias, que até agora estavam apenas sujeitas a um registo administrativo de propriedade na Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Depois da entrada em vigor desta lei, os proprietários de embarcações que não fizerem o registo no prazo de trinta dias, a contar da data de celebração do contrato de aquisição da embarcação, verão a taxa a pagar agravada para o dobro do valor. Já para as embarcações que se encontram regularizadas em termos administrativos junto da DSAMA, a proposta de lei permite aos proprietários fazer o registo comercial dentro de um período de 18 meses, sem que sejam penalizados nos emolumentos, avançou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa. O diploma também prevê que o registo comercial seja cancelado após a apresentação de documentos comprovativos de demolição, desmantelamento ou desaparecimento da embarcação, bem como nos casos de transferência da embarcação para outra jurisdição que não a da RAEM.
Hoje Macau PolíticaCoutinho questiona medidas sobre residência no interior da China [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona quais são as medidas que Macau está a tomar para a residência de portadores do BIR permanente no interior da China. “Que medidas efectivas vão ser implementadas para que os residentes permanentes da RAEM que se encontrem no interior do continente disponham, em tempo útil, das necessárias plataformas oficiais do Governo da RAEM?”, questionou. Coutinho pretende também saber “que medidas vão ser implementadas pelo Governo da RAEM no sentido de esclarecer os seus residentes permanentes interessados em requerer ou que tenham requerido a residência no interior do continente quanto às diferenças dos sistemas político, económico e legal entre a RAEM e o interior do continente?”, inquiriu.
João Santos Filipe PolíticaTáxis | Raimundo do Rosário explica redução de multas com consenso Um diploma que não pode ser analisado pelo valor das multas e que vai contribuir para melhorar o serviço dos táxis. Foi assim que Raimundo do Rosário comentou a marcha-atrás do Governo no aumento das multas de 30 mil para 9 mil patacas [dropcap]O[/dropcap] Governo aceitou a sugestão de vários deputados para reduzir o aumento de algumas das multas aplicáveis aos proprietários das licenças de táxis de 30 mil patacas para nove mil. O secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou a medida com a necessidade de construir consensos com os legisladores. “Faço as coisas com a melhor das intenções. Mas é evidente que na vida nunca conseguimos fazer tudo aquilo que nos apetece. Temos de consensualizar as coisas”, começou por explicar. “O documento que chega ao fim é sempre o resultado de um consenso entre o Governo e a Assembleia Legislativa. Esta é a minha postura e não venho para aqui impor nada”, acrescentou. Raimundo do Rosário desvalorizou ainda a questão dos aumentos das multas serem mais reduzidos do que o inicialmente proposto: “Não veja a eficácia do diploma só pela questão das multas. Veja isto como uma questão global e o objectivo final é que o serviço final seja o melhor. Espero que não haja dúvidas que o objectivo é melhorar o serviço para a população, Governo e táxis”, frisou, após ter sido questionado sobre o assunto. Após mais uma reunião de análise ao documento entre Governo e comissão da Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou ainda a promessa de rever a lei, caso esta não tenha os efeitos pretendidos. “Que não haja dúvidas que o nosso objectivo é ficarmos melhor servidos com a nova lei. Só o futuro dirá [se isso acontece], mas se não conseguirmos, vamos rever a lei. Espero que não haja dúvidas que estamos a trabalhar para melhorar o serviço de táxis”, sublinhou. No passado, o secretário para a Segurança havia afirmado que precisava de uma lei mais rígida para combater a criminalidade e infracções administrativas no sector dos táxis. Porém, ontem, Rosário não quis esclarecer se a decisão foi tomada por sua iniciativa, com o consenso de Wong Sio Chak, ou se foi imposta pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Isto é um acordo e não vale a pena estar a personalizar. Eu aqui represento o Governo, a comissão é a comissão e depois ainda há a aprovação em plenário”, atirou. Pedido de bênção Neste momento, os deputados ficam a aguardar por uma nova proposta do Governo. Depois o objectivo, segundo o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, é levar o documento à votação em Plenário. Antes da aprovação, os deputados querem reunir-se novamente com os taxistas. “Vamos ouvir as associações do sector com as alterações propostas agora. Mas não há nenhuma inclinação da comissão [para favorecer os taxistas]. Queremos proteger os interesses gerais de todos”, vincou Vong Hin Fai. O deputado disse ainda que o pedido de audiência estava agendado desde Julho, mas que não foi possível realizar antes porque “não havia uma versão final da lei”. Vong Hin Fai garantiu também que até à versão final do diploma, os deputados vão fazer tudo para bloquear qualquer tentativa de implementar o mecanismo de polícias à paisana, que possa resultar em multas para os taxistas.
Diana do Mar PolíticaFlexibilizadas regras do regime de benefícios fiscais para reconstrução de edifícios [dropcap]F[/dropcap]oi introduzida maior flexibilidade para os promotores na proposta de lei sobre benefícios fiscais para a reconstrução de prédios. A novidade foi avançada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. À luz da proposta de lei, o promotor do empreendimento goza de isenção do imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados à habitação, mas está obrigado a concluir as obras de fundação do edifício a ser reconstruído no prazo de três anos a contar da data da aquisição do edifício a ser demolido. Ora, segundo a nova versão do diploma, foram consagrados agora três cenários em que a contagem pode ser suspensa. A saber: quando houver alterações ao contrato inicial relativo à concessão dos terrenos destinados a edifícios a serem reconstruídos; quando a emissão a planta de condições urbanísticas levar “muito tempo” e, por fim, quando existirem “razões inimputáveis aos promotores, como tufões, e que o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) considere justificativas. “Esta alteração é nova e pertinente”, observou Chan Chak Mo. A nova versão, entregue pelo Governo, adita ainda dois artigos que regulam o tratamento dos dados pessoais. O primeiro define que a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e outras entidades públicas podem, para efeitos de execução de procedimentos administrativos, apresentar, trocar, utilizar e confirmar dados entre si, desde que em observância da Lei da Protecção dos Dados Pessoais. O segundo artigo elenca as entidades que ficam excluídas do dever de sigilo, como instituições de crédito, advogados, solicitadores, contabilistas ou agentes imobiliários, quando lhes forem solicitados elementos relativos ao pagamento de impostos e emolumentos no âmbito da fiscalização do cumprimento da lei. “Era um aspecto que estava em falta, até porque agora muitas leis têm artigos semelhantes”, comentou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL. Chan Chak Mo deu ainda conta de outras alterações “satisfatórias” que resultaram das propostas apresentadas pelos deputados e pela assessoria da AL, como a separação dos benefícios fiscais de promotores e de proprietários. Não obstante, outras perguntas ficaram sem resposta, como a forma como vai o diploma articular-se com a Lei da Salvaguarda do Património, apontou o responsável, dando conta de que a comissão espera reunir-se com o Governo na próxima semana.
Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo | Bruce Kwong acha que Alexandre Ma pode ser candidato Bruce Kwong, docente da Universidade de Macau, defende que o empresário Alexandre Ma Iao Lai poderá ser uma alternativa a Ho Iat Seng para as eleições ao cargo de Chefe do Executivo, que acontecem no próximo ano. O académico alerta também para o facto de “estarmos a ser monitorizados por muitos olhos” [dropcap]U[/dropcap]m dia depois da inauguração oficial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, falámos com Bruce Kwong, docente na área da ciência política da Universidade de Macau (UM), sobre o momento político que o território atravessa. Na cerimónia de inauguração, Chui Sai On falou mal mandarim, uma língua que não domina completamente, e foi alvo de críticas nas redes sociais. Para Bruce Kwong, o fraco domínio do mandarim é algo que lhe dá uma má imagem como político mas, nesta fase, já não importa, pois o Chefe do Executivo está de saída. E quem lhe poderá suceder? Muito se tem falado de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), sobretudo desde que Chui Sai Cheong, vice-presidente e irmão de Chui Sai On, o elogiou publicamente. Contudo, Bruce Kwong prefere avançar com o nome de Alexandre Ma Iao Lai, empresário ligado à histórica Associação Comercial de Macau e a vários conselhos consultivos. “Aos olhos de Pequim, ele [Ho Iat Seng] pode ser uma figura ideal para concorrer a este cargo, mas o segundo candidato pode ser Ma Iao Lai. Tanto em Macau como em Hong Kong, um candidato tem de ser de confiança, ter experiência em cargos políticos e Mao Iao Lai tem essa experiência. Ele é membro do Conselho Executivo, mas Ho Iat Seng não é. Tem experiência na estrutura governamental de Macau.” Bruce Kwong lembrou que, em 2009, escreveu um artigo de opinião em que defendeu que Ho Iat Seng poderia ser o “cavalo negro” de Chui Sai On, ou seja, alguém capaz lhe poderia suceder mas com baixa probabilidade de o ser efectivamente. Quase dez anos depois, tudo depende da própria vontade do presidente da AL. “Pode ser o ‘cavalo negro’, mas tudo depende se tiver interesse ou se for forçado a ter interesse em se candidatar. De outra forma, penso que Ma Iao Lai pode ser candidato”, frisou. Sobre a nova ponte, inaugurada com pompa e circunstância esta terça-feira, Bruce Kwong assegura que Macau não necessita da maior travessia marítima do mundo. “Quando Zhuhai tentou persuadir Hong Kong a construir uma ponte como esta, o Governo de Macau disse que não tinha qualquer interesse neste projecto, pois a ponte iria ajudar muito pouco a trazer mais turistas para o território. Poderíamos usar a fronteira nas Portas do Cerco ou outras formas mais fáceis. Não teríamos de gastar milhões para aderir a este projecto.” Além disso, “Hong Kong também rejeitou o projecto, nos anos 80, depois da apresentação da ideia de Gordon Wu, que sugeriu a ponte entre Hong Kong e Zhuhai, pois poderia criar muitos congestionamentos de trânsito.” Bruce Kwong assegura que o território não consegue receber mais que 32 milhões de turistas, apesar dos tão falados benefícios económicos em termos de integração. “Foi uma medida de propaganda [do Governo Central], porque a China quer ligar o Delta do Rio das Pérolas”, frisou. Chui na CCPPC Depois de deixar o Governo, Chui Sai On poderá ser eleito como vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cargo actualmente desempenhado por Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo da RAEM. Bruce Kwong acredita que Chui Sai On almeja essa posição. “Penso que ele gostaria de ser vice-presidente da conferência consultiva, como Edmund Ho ou CY Leung em Hong Kong. Chui Sai On quer mesmo ser escolhido para a conferência e este pode ser o último cargo político da sua carreira.” Quanto ao último mandato, o académico pensa que não tem sido muito diferente em relação a outros políticos que estão de saída dos seus cargos. “Em vários países do mundo podemos observar que, no último ano de mandato, um chefe de Governo faz muito pouco. Chui Sai On tenta fazer algo que o ajude a criar uma imagem mais poderosa e capaz, porque em 2009 foi criticado por estar na sombra de Edmund Ho. Ele disse que iria seguir as políticas de Edmund Ho no seu novo Governo, para não ter uma má imagem. No segundo mandato, nomeou novos secretários para criar uma nova imagem”, recordou. Big Brother Questionado sobre o impacto negativo que as novas medidas adoptadas pelo secretário Wong Sio Chak possam vir a ter, ao nível da perda de direitos, Bruce Kwong diz nada temer e afirma que todos nós já estamos a ser vigiados. “Esta questão é muito sensível, mas não tenho receios [de uma redução dos direitos]. Em Macau, já somos monitorizados por muitos olhos. Não apenas pelas câmaras, mas quando usamos os smartphones, com o WeChat e outras aplicações. Sim, eles sabem [autoridades de Macau e China], têm muitos canais para saber esses dados. Não é propriamente uma coisa nova. Em Macau e Hong Kong é muito fácil detectar ou saber os nossos passos.” Sobre a questão da liberdade académica, Bruce Kwong assegura que nunca teve problemas. “Pode notar pelas minhas respostas que eu tenho liberdade académica. Tenho liberdade de expressão. Alguns jornalistas gostam de me entrevistar porque posso ser crítico, não tenho receios de nenhuns problemas que possam surgir nesse âmbito. Não fiz nada que viole a lei.” Confrontado com as recentes declarações do seu ex-colega Newman Lam, que assegurou que o Gabinete de Ligação de Pequim em Macau anda a ser mal informado sobre o panorama político local, Bruce Kwong disse desconhecer esses casos. “Não conheço casos. Newman Lam é mais sociável do que eu, gosto de fazer a minha investigação dentro e fora do gabinete”, apontou, acrescentando que em Macau nunca se colocou a hipótese da independência do território face à China.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno reforça gestão das fronteiras e dados informáticos O Conselho Executivo terminou a discussão sobre o regulamento administrativo que altera a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança. Dois novos departamentos vão ser criados e contratados 58 funcionários para responder às necessidades nas áreas das novas tecnologias e na gestão dos postos fronteiriços terrestres [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços das Forças de Segurança vai ter mais dois departamentos e, para o efeito, vai contratar 58 pessoas, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa. A novidade surge é trazida pelo regulamento administrativo que altera a organização e funcionamento desta Direcção, tendo em conta a necessidade de reforço da capacidade de “policiamento inteligente e a garantia do bom funcionamento dos novos postos fronteiriços terrestres do território”, acrescentou o responsável. Um dos organismo que vai ser criado é o Departamento de Sistema Informático que te como objectivo assegurar todos os assuntos relacionados com a área da tecnologia informática das Forças de Segurança de Macau (FSM). Este departamento vai ter como competências o planeamento e avaliação dos sistemas relativos à tecnologia informática das FSM, bem como a coordenação, construção e a aplicação geral das redes e dos sistemas dos vários tipos de informação de dados. Cabe ainda ao novo departamento a garantia da estabilidade e segurança dos sistema informáticos das FSM. Já o Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres vai garantir a gestão das instalações das estruturas já existentes e aquelas que vão ser criadas. De acordo com Leong Heng Teng, a necessidade deste departamento agudiza-se não só com a abertura da Ponte HKZM, mas também com a iminência de novos postos terrestres. Em causa está o plano para as novas instalações de Qing Mao e o alargamento do posto da Flor de Lótus à Ilha da Montanha, adiantou. O planeamento do desenvolvimento das construções básicas e instalações complementares nos postos fronteiriços terrestres afectos à administração das FSM, a gestão e manutenção das instalações e equipamentos destes postos e a supervisão das operações são algumas das principais responsabilidades deste novo organismo. Mais pessoas A abertura dos dois departamentos das FSM vai exigir a contratação de funcionários para os quadros da função pública. No total, são 58, na sua maioria profissionais técnicos, adiantou Leong Heng Teng. “Temos que ter em conta o aumento do número de postos fronteiriços, por exemplo. Anteriormente, o apoio técnico era dado por outros serviços, mas agora precisamos de trabalhadores para garantir o funcionamento das novas estruturas”, disse. Por outro lado, e no que respeita ao policiamento inteligente, é necessário pessoal que garanta a criação de “nuvens”, assim como profissionais responsáveis pela gestão de mega dados.
Hoje Macau PolíticaLAG | Chefe do Executivo apresenta políticas na AL a 15 de Novembro [dropcap]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano vão ser apresentadas no próximo dia 15 de Novembro. A apresentação, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, está marcada para as 15h na Assembleia Legislativa (AL). Segue-se a habitual conferência de imprensa, pelas 17h, na sede do Governo. O líder do Executivo regressa ao hemiciclo no dia seguinte, desta feita, para responder às perguntas dos deputados sobre o relatório das LAG. A TDM e a Rádio Macau transmitem em directo os eventos dos dois dias. O portal do Governo e as páginas do Gabinete do Chefe do Executivo e da AL e do Gabinete de Comunicação Social também disponibilizam a transmissão em directo.
Diana do Mar PolíticaMinistério Público | Oficializada demissão de Ho Chio Meng como procurador-adjunto [dropcap]F[/dropcap]oi publicado ontem, em Boletim Oficial, um extracto do despacho do Conselho dos Magistrados do Ministério Público que oficializa a demissão de Ho Chio Meng, mais de um ano depois de o ex-procurador da RAEM ter sido condenado a 21 anos de prisão. A pena de demissão foi aplicada na sequência do processo disciplinar instaurado, em 2015, ou seja, antes de ser detido, o que sucedeu no final de Fevereiro do ano seguinte, segundo o despacho que diz que exercia funções de procurador-adjunto. Ora, o estatuto que Ho Chio Meng detinha marcou o arranque do processo. O ex-procurador alegou que não podia ser preso preventivamente atendendo à sua condição de magistrado. No entanto, o Tribunal de Última Instância assim não o entendeu, apontando que a nomeação, em Fevereiro de 2015, para o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal – cuja actividade se desconhece até hoje – suspendeu esse estatuto, tendo ficado antes a desempenhar funções administrativas. Isto apesar de ter sido nomeado para essa função na qualidade de procurador-adjunto e de o seu nome constar da lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público “em exercício”, reportada a 31 de Dezembro de 2015, afixada em Janeiro do ano seguinte.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Associações de funcionários públicos pedem aumentos salariais O Chefe do Executivo reuniu ontem com três associações que representam os trabalhadores da Função Pública, que pediram aumentos salariais e dos subsídios atribuídos à população. Pereira Coutinho sugere possibilidade de reforma depois de cumpridos 20 anos de serviço [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo deputado José Pereira Coutinho, foi uma das entidades representativas do sector que ontem reuniu com Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. José Pereira Coutinho pediu aumentos salariais e acredita que o seu pedido será cumprido. “Estamos confiantes de que vai haver uma actualização salarial, é o último ano de governação do Chefe do Executivo e tudo aponta para que haja uma actualização, porque o Chefe do Executivo também nos disse que vai manter todos os subsídios.” Coutinho voltou a pedir um aumento do cheque de compensação pecuniária das actuais nove mil para 12 mil patacas, valor que é atribuído aos residentes permanentes. “Esperamos que haja aumentos dos vários subsídios, nomeadamente da compensação pecuniária para 12 mil patacas, foi o que pedimos o ano passado.” Além disso, o deputado sugeriu que se crie uma reserva de terrenos para construir casas para funcionários públicos. De acordo com a Rádio Macau, o presidente da ATFPM também defendeu a possibilidade dos funcionários públicos poderem vir a reformar-se após 20 anos de serviço. Formar lá dentro De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, Tou Weng Keong, presidente da Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM), também pediu o “aperfeiçoamento das remunerações e das oportunidades de acesso para o pessoal da carreira especial”, bem como “o aumento salarial e do prémio de antiguidade dos funcionários públicos para o ano 2019”. Tou Weng Keong pediu ainda “a criação de uma entidade no seio da Administração pública para acompanhar o desenvolvimento de Macau” e o “aperfeiçoamento do regime de nomeação do pessoal de direcção e chefia”. O presidente da ATAPM exigiu também “uma avaliação ao regime de aposentação para aperfeiçoar a equipa de funcionários públicos, um reforço da implementação do governo electrónico para elevar a eficiência administrativa, a aceleração dos trabalhos de melhoria de infra-estruturas de Macau para enfrentar os futuros desafios” e também “a aposta na criação de uma cidade inteligente para impulsionar o desenvolvimento”. Os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC) também estiveram ontem reunidos com Chui Sai On. Lei Wa Bao, dirigente da associação, pediu “um ajustamento salarial para 2019 que seja suficiente para manter o poder de compra e o moral dos funcionários públicos”, aponta um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo. Lei Wa Bao pediu também “a elevação das condições de ingresso dos agentes de inquéritos dos Serviços de Estatística e Censos, o cancelamento do limite e quotas de ‘Satisfaz Muito’ no regime de avaliação do desempenho, a construção de habitação para os funcionários públicos e o aperfeiçoamento do regime de aposentação”. Este dirigente defendeu ainda uma “melhoria na formação para os trabalhadores, mais medidas para o alívio da pressão sentida pelos funcionários públicos, uma avaliação ao regime de previdência e a aceleração da reforma das carreiras da função pública”. Aumentos sem certezas Em resposta, o Chefe do Executivo não deu garantias se vai ou não aumentar os salários na Função Pública já no dia 1 de Janeiro. Chui Sai On revelou apenas que “várias associações do sector também apresentaram opiniões sobre esta matéria”. Sugestões que prometeu analisar “para ponderar a viabilidade de virem a ser adoptadas”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu que “o Governo irá realizar consultas públicas sobre os vários trabalhos relativos à reforma dos diplomas ligados à Função Pública”. No que diz respeito à implementação do governo electrónico, que foi alvo de um relatório do Comissariado de Auditoria, que revelou falhas e gastos do erário público sem resultados, a secretária prometeu mudanças. “Nos últimos anos, a tutela tem estado empenhada na implementação de reformas no sistema da Função Pública, em dar impulso ao governo electrónico e na construção de uma cidade inteligente”, disse Sónia Chan, citada pelo mesmo comunicado. Quanto à criação de uma entidade de formação, a secretária referiu que “o Governo necessita de mais tempo para analisar essa matéria”.
Hoje Macau PolíticaLAG 2019 | Caritas pede mais serviços de tratamento de demência [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu ontem o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, no âmbito da recolha de opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Os serviços prestados a quem sofre de demência foi um dos pontos abordados por Paul Pun que sugeriu que, na concepção de novos asilos, se inclua uma área especializada para as doenças deste foro e que os futuros lares passem a integrar um centro de cuidados de enfermagem. O secretário-geral da Caritas defendeu ainda a criação de um centro terapêutico para redução de dores, bem como um ajustamento dos serviços de apoio domiciliário à capacidade económica de cada família, entre outros.
João Santos Filipe PolíticaMembros do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais escolhidos pelo Governo [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que pretendiam alguns assistentes sociais, todos os dez vogais do futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) vão ser nomeados pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Esta é a nova versão da proposta do Governo, que foi apresentada aos deputados da Segunda Comissão da Assembleia Legislativa. O CPAS vai ser o órgão responsável pela futura acreditação dos assistentes sociais quando a nova lei for aprovada na especialidade e entrar em vigor. O organismo é constituído por 11 membros. Além do presidente do conselho, há ainda 10 vogais. Destes, cinco são nomeados pelo secretário da tutela e três têm obrigatoriamente de ser assistentes sociais. Os restantes cinco também são nomeados pelo Executivo, mas os nomes são propostos por instituições do ensino superior, serviços sociais e associações. “Se os agentes do sector propuserem 20 nomes para nomear os vogais, o Governo fará a escolha de cinco entre essas 20 pessoas. Mas, claro que a decisão vai continuar a ser do Governo e haverá sempre a hipótese de não aceitar nomes propostos”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião. Outra questão levantada pela comissão foi o facto do Governo não definir a duração do mandato dos membros. A questão será definida posteriormente através regulamento, no entanto, os membros da comissão estão inclinados para que o assunto fique definida na lei. A segunda comissão esteve, ontem, a analisar a segunda versão da proposta do Governo, apresentada depois de ouvidas as opiniões dos deputados. Na prática, o número de artigos aumentou de 32 para mais de 40. “O Governo aceitou cerca de 85 por cento das alterações sugeridas pelos deputados. Agora queremos perceber qual o motivo de terem rejeitado as restantes”, frisou o presidente da comissão . Também o nome do diploma, que inicialmente era “Regime de Acreditação Profissional e Inscrição para Assistente Social”, foi alterado e passa a denominar-se “Regime de Qualificação Profissional para os Assistentes Sociais”. No entanto, o nome é visto como temporário e também pode ser alterado.
Hoje Macau PolíticaMayra Andrade – “Afecto” “Afecto” Não sei bem o que fazer Nem sei como te dizer Cada vez que me chegas me sinto mais longe de ti Teu pudor foi transmitido e será neutralizado Teu pudor foi transmitido Não importa o quanto faça Pouco importa a cor do ouro Na corrida ao teu afecto A medalha é sempre bronze Sou orfã da tua ternura Muito me salta à vista Quando chegas reta e firme Que pouco posso fazer para te fazer mudar Teu pudor foi transmitido e será neutralizado Teu pudor foi transmitido Se soubesses abraçar De vez em quando beijar E aos recantos imperfeitos Com menos rigor apontar Quem seria eu? Sou orfã da tua ternura Quando estamos tu e eu E ao meu lado adormeces Um oceano nos separa Mas tu não sabes de nada A canção que se repete A tristeza que me cala O Amor foi recebido Apesar do que tu calas O Amor foi recebido Apesar do que tu calas Mayra Andrade
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Deputados e Governo chegam a acordo para baixar multas Estava previsto que as multas a aplicar aos taxistas fossem na ordem das 30 mil patacas, mas os deputados pediram para alterar o valor para 9 mil. O Governo aceitou. Segundo Pereira Coutinho, um dos membros da comissão que discute o diploma, só ele e Sulu Sou se opuseram à mudança [dropcap]A[/dropcap] nova proposta de lei que vai regular o sector dos táxis previa que os detentores de licenças fossem punidos com multas de 30 mil patacas, valor que seria reduzido para 20 mil, quando paga nos primeiros 15 dias após a infracção. No entanto, os deputados pressionaram o Governo para baixar o valor para nove mil patacas, ou seis mil, quando pagas nos 15 dias após a infracção, e a secretaria de Raimundo do Rosário aceitou. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que reuniu ontem. “Na versão inicial proposta da nova lei, as multas eram de 30 mil patacas. É um valor bastante elevado. Por isso, a nova proposta prevê que o valor seja de 9 mil patacas”, disse Vong Hin Fai. “Houve muitas sugestões dos deputados para rever o valor das multas e o Executivo aceitou reduzir o montante”, acrescentou. Este tipo de multa envolve, principalmente, proprietários de licenças, ou seja os detentores das empresas. As penalizações em causa aplicam-se em situações, por exemplo, de manipulação do taxímetro, destruição dos sons captados pelo sistema de gravação, desrespeito das tarifas estipuladas pelo Executivo ou o não respeito pela circulação do número de táxis atribuído. “Actualmente, as multas são de uma centena de patacas, 1000 ou 3000 patacas. O aumento para 9 mil também já é elevado. Foi uma decisão que o Governo aceitou depois de ter sido ponderada”, revelou Vong. Também de acordo com o presidente da comissão, caso fossem aplicadas multas de 30 mil patacas, o montante poderia ser muito elevado porque “poderia haver reincidências”. Ainda de acordo com o deputado que preside à comissão, esta alteração teve o apoio da “maioria dos deputados”. Vong não quis revelar os apoiantes da mudança. Porém, José Pereira Coutinho disse, ao HM, que dos 11 deputados, apenas ele e Sulu Sou se opuseram às alterações. “Eu fui contra as alterações… Mas eles quiseram mudar…”, começou por dizer. “À excepção de mim e de Sulu Sou, todos os outros foram a favor de baixar o valor da multa. Todos eles”, vincou. Rosário ignorou aumentos Antes de Vong ter revelado uma redução no valor das multas, Raimundo do Rosário falou aos jornalistas e não mencionou o assunto. Quando questionado sobre o que tinha sido discutido, o secretário referiu a existência de uma nova versão da lei e comentou a possibilidade de haver recolha de imagens dentro dos táxis e a necessidade da transferência das quotas das empresas proprietárias das licenças de táxis precisarem da aprovação do Chefe do Executivo. Em ambos os casos, as medidas não constam na versão do diploma, nem há decisões finais. Sobre a possibilidade das alterações discutidas seguirem em frente, o secretário respondeu com um ditado popular: “Até à lavagem dos cestos… [é vindima]”, afirmou. Deputados da 3.ª Comissão A favor Vong Hin Fai (I) José Chui Sai Peng (I) Vítor Cheung Lup Kwan (I) Angela Leong (D) Zheng Anting (D) Si Ka Lon (D) Pang Chuan (N) Lao Chi Ngai (N) Lei Chan U (I) Contra José Pereira Coutinho (D) Sulu Sou (D) I – Eleito pela via indirecta D – Eleito pela via directa N – Nomeado pelo Chefe do Executivo Nota: Resultados apurados segundo José Pereira Coutinho Sol que não brilhas Os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou são a favor da abertura das comissões da AL ao público, para que se possa acompanhar a discussão das leis. Por esse motivo, o deputado ligado à ATFPM levou um cartaz para a reunião de ontem, onde se podia ler “Deixe o sol brilhar no comité”. “É uma questão de transparência nos trabalhos da comissões. Temos seis comissões, mas os órgãos de comunicação social não podem entrar e não sabem o que se discute. As comissões devem abrir as portas ao público”, afirmou José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe PolíticaAL exige explicações para redução de membros da CCPPC na comissão eleitoral [dropcap]O[/dropcap] Governo apresentou uma proposta para que o futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) esteja representado com dois membros na Comissão Eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo. Contudo, a representação do IAM é feita à conta de uma redução do número de membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que passa dos actuais 16 membros para 14. A questão gerou algumas dúvidas junto dos deputados da Segunda Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Chan Chak Mo, que não percebem os critérios para o facto do IAM ir ser representado com dois membros e por esse número ser criado à conta de dois membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “Queremos perguntar ao Governo a razão do IAM ir ser representado com dois membros na Comissão Eleitoral. Qual é a razão de não serem três ou quatro membros?”, questionou, ontem, Chan Chak Mo, após uma reunião da comissão. “Em relação aos membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, não há um problema na redução dos membros. Mas temos dúvidas. Qual é a razão de serem reduzidos para 14 membros e como vão escolher os membros que são excluídos? Qual é o critério? Queremos que o Governo explique o motivo das escolhas”, apontou. Em relação à pergunta sobre se os deputados iriam apresentar uma alternativa à proposta do Governo, que já foi aprovada na generalidade, Chan Chak Mo negou esse cenário. O presidente da comissão da AL explicou ainda que a proposta nasce da aprovação da lei que criou os órgãos municipais, que entra em vigor no próximo ano. Actualmente existem 29 membros de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, entre os quais os deputados Ho Ion Sang e Vong Hin Fai, ou outas personalidades de Macau, como Leonel Leong, Edmund Ho, Lawrence Ho, Eddie Wong, entre outros. Os mandatos têm a duração de cinco anos.
João Santos Filipe PolíticaJunkets fora do horário de trabalho proibidos de entrar em casinos [dropcap]O[/dropcap]s promotores de jogo, também conhecidos como junkets ou bate-fichas, vão ficar impedidos de entrar nos casinos quando não estiverem a trabalhar. É esta a proposta apresentada pelo Governo à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar as alterações à lei que define as classes profissionais proibidas de entrar nos casinos. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da comissão, o deputado Ho Ion Sang. “A nova proposta entregue pelo Governo delimita claramente os sujeitos que ficam proibidos de entrar nos casinos, que são os empregados das concessionárias que trabalham nas mesas de jogo, que trabalham nas máquinas de jogo, empregadores da restauração e limpeza”, começou por explicar o legislador. “Os trabalhadores dos promotores de jogo também ficam proibidos de entrar nos casinos fora do horário de trabalho”, frisou. Segundo Ho Ion Sang, a proposta tem o apoio dos deputados da comissão e ainda das associações de junkets. “O Governo disse que incluiu os promotores de jogo depois de entrar em contacto com as associações do sector, que se mostraram preocupadas com o problema do vício do jogo”, justificou. O número de pessoas afectadas pela medida no sector não foi revelado, mas ficou prometido para o próximo encontro com os deputados. Papelinho mágico Em relação ao controlo da entrada dos promotores de jogos, Ho Ion Sang explicou que em caso de suspeitas de entrada indevida, que os junkets têm de apresentar uma declaração do superior hierárquico a declarar que à hora em que foram vistos nos casinos, estavam a desempenhar as suas funções profissionais. Outra das questões que reuniu o consenso de deputados e membros do Governo é o facto da proibição dos trabalhadores dos casinos se aplicar apenas a pessoas com contratos com as concessionárias. Anteriormente, na comissão, tinha sido debatida a possibilidade dos trabalhadores das empresas subcontratadas também serem afectados pela proibição, como empregados de limpeza ou seguranças, mas o Governo não acolheu a sugestão.
