Membros do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais escolhidos pelo Governo

Ao contrário do que pretendiam alguns assistentes sociais, todos os dez vogais do futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) vão ser nomeados pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Esta é a nova versão da proposta do Governo, que foi apresentada aos deputados da Segunda Comissão da Assembleia Legislativa.

O CPAS vai ser o órgão responsável pela futura acreditação dos assistentes sociais quando a nova lei for aprovada na especialidade e entrar em vigor. O organismo é constituído por 11 membros. Além do presidente do conselho, há ainda 10 vogais. Destes, cinco são nomeados pelo secretário da tutela e três têm obrigatoriamente de ser assistentes sociais. Os restantes cinco também são nomeados pelo Executivo, mas os nomes são propostos por instituições do ensino superior, serviços sociais e associações.

“Se os agentes do sector propuserem 20 nomes para nomear os vogais, o Governo fará a escolha de cinco entre essas 20 pessoas. Mas, claro que a decisão vai continuar a ser do Governo e haverá sempre a hipótese de não aceitar nomes propostos”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão, após mais uma reunião.
Outra questão levantada pela comissão foi o facto do Governo não definir a duração do mandato dos membros. A questão será definida posteriormente através regulamento, no entanto, os membros da comissão estão inclinados para que o assunto fique definida na lei.

A segunda comissão esteve, ontem, a analisar a segunda versão da proposta do Governo, apresentada depois de ouvidas as opiniões dos deputados. Na prática, o número de artigos aumentou de 32 para mais de 40. “O Governo aceitou cerca de 85 por cento das alterações sugeridas pelos deputados. Agora queremos perceber qual o motivo de terem rejeitado as restantes”, frisou o presidente da comissão .

Também o nome do diploma, que inicialmente era “Regime de Acreditação Profissional e Inscrição para Assistente Social”, foi alterado e passa a denominar-se “Regime de Qualificação Profissional para os Assistentes Sociais”. No entanto, o nome é visto como temporário e também pode ser alterado.

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