Hoje Macau PolíticaAL | Chui Sai On no hemiciclo dia 12 de Novembro [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai estar na Assembleia Legislativa no próximo dia 12 de Novembro para fazer um balanço do trabalho do Governo face ao ano que está a terminar. Além deste assunto, Chui Sai On vai fazer um lançamento do orçamento para o ano económico de 2020, que será depois executado pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Segundo o comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, após a sessão plenária, o Chefe do Executivo vai responder às questões da imprensa no Palácio do Governo.
João Luz PolíticaMak Soi Kun quer inspecções regulares a prédios antigos A obrigatoriedade de manutenção de edifícios com mais de 30 anos, verificada por inspecções periódicas, devia ser uma prioridade legislativa. Este é o tema da mais recente interpelação assinada por Mak Soi Kun. Entretanto, moradores afectados pelo incêndio na Areia Preta pediram ajuda ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] incêndio que deflagrou no Edifício Jardim Kuong Fok Cheong, na Areia Preta, continua a trazer à tona problemas que necessitam de resolução urgente e lacunas legais que importam colmatar. Nesse sentido, Mak Soi Kun assinou uma interpelação escrita a pedir ao Executivo que pondere legislar a obrigatoriedade de inspeccionar edifícios com mais de 30 anos. O deputado quer que se imponha a elaboração de uma lista de elementos a serem fiscalizados e alvo de manutenção obrigatória, para evitar qualquer tipo de risco de segurança. A interpelação de Mak Soi Kun surge na sequência do incêndio no Edifício Jardim Kuong Fok Cheong, que o deputado espera ter servido de alerta para as autoridades agirem no sentido de garantirem a eficaz gestão destes prédios. Outro ponto de destaque da interpelação do deputado é a gestão predial que se foca em questões superficiais e problemas externos, como a pintura exterior, infiltrações ou problemas nas janelas. Pelo caminho ficam problemas estruturais graves por resolver, como o sistema eléctrico, canalizações deficientes ou a precisar de reparação, e sistemas obsoletos de alerta e combate a incêndios. Entre os problemas mais graves, Mak Soi Kun destaca o perigo de instalações eléctricas deficientes, que podem resultar em incêndios, tal como aconteceu na Areia Preta. Carta ao Chefe Na passada sexta-feira, mais de uma dezena de proprietários afectados pelo incêndio na Areia Preta deslocaram-se à sede do Governo para entregar uma carta a pedir auxílio a Chui Sai On. Os moradores pediram ajuda financeira e auxílio na busca de uma alternativa de alojamento, quer através de alojamento temporário ou subsídio para arrendamento de habitações, até que as fracções afectadas sejam reparadas, de acordo com o jornal Ou Mun. Os moradores solicitaram ainda um relatório detalhado sobre a actuação do Corpo de Bombeiros durante as operações de combate ao incêndio, nomeadamente porque os soldados da paz terão, alegadamente, optado por bater à porta de cada casa em vez de activar o alarme”, referiu um dos moradores ao Ou Mun. Em declarações ao jornal Exmoo, um dos moradores afectados confessou ter dormido ao relento duas noites, depois do incêndio. Apesar de lhe ter sido garantido que o Instituto de Acção Social iria enviar alguém para acompanhar o seu caso, o morador referiu que ninguém apareceu, mas que também não queria subcarregar os serviços. Foi também reportado que passados apenas dois dias do incêndio, particulares voltaram a usar a boca de incêndio para lavar os seus automóveis. Ombro do IAS O Instituto de Acção Social (IAS) emitiu um comunicado no sábado a reiterar o apoio às famílias afectados pelo incêndio na Areia Preta, nomeadamente através de apoio emocional e aconselhamento, assistência financeira de emergência e residência temporária. O IAS activou o mecanismo de resposta de emergência para acompanhar 28 famílias afectadas. Após avaliação preliminar, a assistência financeira de emergência foi fornecida a 11 famílias cujas habitações foram gravemente danificadas. Um total de oito pessoas estão alojadas no Centro de Sinistrados da Ilha Verde.
Hoje Macau PolíticaSeminário | Pereira Coutinho e Rita Santos com Bolsonaro na China [dropcap]O[/dropcap]s conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rita Santos e José Pereira Coutinho, participaram na sexta-feira, 25, no Seminário Empresarial Brasil-China, que marcou os 45 anos do início de laços bilaterais. Este evento contou com a presença do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Vice- Primeiro Ministro Chinês Hu Chunhua. Segundo um comunicado do CCP, “o Presidente Jair Bolsonaro realçou a importância das relações comerciais entre Brasil e China, as quais têm aumentado de forma substancial nos últimos tempos, principalmente no que diz respeito às exportações de soja e carnes para a China”. Por seu lado, Hu Chunhua “realçou a importância da China continuar a abrir as portas cada vez maiores ao investimento exterior e a importância da globalização comercial”. Nos encontros de networking participaram Rita Santos e José Pereira Coutinho, tendo sido salientada a “importância de Macau como plataforma de serviços no aprofundamento das relações entre a China e Brasil, tendo alguns deles participados nas actividades oficiais e empresariais em Macau”.
Hoje Macau PolíticaSeminário | Pereira Coutinho e Rita Santos com Bolsonaro na China [dropcap]O[/dropcap]s conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rita Santos e José Pereira Coutinho, participaram na sexta-feira, 25, no Seminário Empresarial Brasil-China, que marcou os 45 anos do início de laços bilaterais. Este evento contou com a presença do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Vice- Primeiro Ministro Chinês Hu Chunhua. Segundo um comunicado do CCP, “o Presidente Jair Bolsonaro realçou a importância das relações comerciais entre Brasil e China, as quais têm aumentado de forma substancial nos últimos tempos, principalmente no que diz respeito às exportações de soja e carnes para a China”. Por seu lado, Hu Chunhua “realçou a importância da China continuar a abrir as portas cada vez maiores ao investimento exterior e a importância da globalização comercial”. Nos encontros de networking participaram Rita Santos e José Pereira Coutinho, tendo sido salientada a “importância de Macau como plataforma de serviços no aprofundamento das relações entre a China e Brasil, tendo alguns deles participados nas actividades oficiais e empresariais em Macau”.
Hoje Macau PolíticaEleição Indirecta | CAEAL proíbe telemóveis [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu uma instrução a proibir o “uso de telemóvel e outros equipamentos de telecomunicação com função de captação de imagens” dentro da assembleia de voto. A instrução para a eleição por sufrágio indirecto que se realiza no dia 24 de Novembro é vinculativa. Segundo a CAEAL, depois da instrução “todas as pessoas que se encontram na assembleia de voto estão proibidas de usar telemóvel e qualquer outro dispositivo de telecomunicação, nomeadamente aparelho de recados e walkie-talkie, aparelho de captação de som e equipamento de recolha de imagem em fotografia ou vídeo” arriscam cometer o crime de desobediência qualificada, que envolve uma pena de até dois anos de prisão. Nas eleições de 24 de Novembro apenas existe um candidato, o empresário Wong Sai Man, que vai substituir Ho Iat Seng, após este ter deixado o hemiciclo para assumir a função de Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaEleição Indirecta | CAEAL proíbe telemóveis [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) emitiu uma instrução a proibir o “uso de telemóvel e outros equipamentos de telecomunicação com função de captação de imagens” dentro da assembleia de voto. A instrução para a eleição por sufrágio indirecto que se realiza no dia 24 de Novembro é vinculativa. Segundo a CAEAL, depois da instrução “todas as pessoas que se encontram na assembleia de voto estão proibidas de usar telemóvel e qualquer outro dispositivo de telecomunicação, nomeadamente aparelho de recados e walkie-talkie, aparelho de captação de som e equipamento de recolha de imagem em fotografia ou vídeo” arriscam cometer o crime de desobediência qualificada, que envolve uma pena de até dois anos de prisão. Nas eleições de 24 de Novembro apenas existe um candidato, o empresário Wong Sai Man, que vai substituir Ho Iat Seng, após este ter deixado o hemiciclo para assumir a função de Chefe do Executivo.
João Luz PolíticaAPN | Posto fronteiriço de Hengqin sob jurisdição da RAEM até 2049 A Assembleia Popular Nacional concedeu a jurisdição do posto fronteiriço de Hengqin a Macau, que vai contar com verificação alfandegária única. Várias figuras da política local congratularam-se com a medida e agradeceram a “prenda” de Pequim que comemora os 20 anos da RAEM [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou a delegação de poderes à RAEM para ficar com a “jurisdição relativa ao posto fronteiriço de Hengqin” (posto de Macau e áreas adjacentes), segundo a legislação local. O Executivo reagiu à deliberação do órgão colegial referindo que “manifesta em pleno o forte apoio do Governo Central para que Macau integre a conjuntura do desenvolvimento nacional”. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo destacou o significado da medida na promoção do projecto da Grande Baía, aumentando “a conveniência de passagem transfronteiriça” e incentivando o “rápido fluxo de factores produtivos, tais como bens e pessoas”. Desta forma, o novo posto fronteiriço irá substituir o do Cotai (Estação de Lótus), e será adoptado um sistema de inspecção conjunta para passagem. A transferência de jurisdição tem também como objectivo facilitar a concretização do plano de “transformar o posto de Hengqin num centro modal integrado de transportes”. Assim sendo, Macau tem autorização do Governo Central para dar andamento aos trabalhos da “ponte Flor de Lótus, ligações entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (vias de acesso e ponte, com excepção das estacas), bem como a área reservada para a expansão do Metro Ligeiro no posto de Hengqin”. As datas específicas de entrada em funcionamento, coordenadas e extensão das áreas abrangidas pela decisão serão determinadas posteriormente pelo Conselho de Estado. Outro dos pontos destacados pelo comunicado é que o Governo de Macau obterá, mediante arrendamento, o direito de uso sobre o posto fronteiriço de até 19 de Dezembro de 2049. Findo o prazo, a APN pode decidir prorrogar o prazo. Pátria generosa Em declarações ao Ou Mun, o deputado Chui Sai Peng destaca o facto do novo posto adoptar a inspecção fronteiriça integral, em vez das “duas fronteiras, duas verificações.” Além disso, o legislador considera que a medida “acelera a integração no país”. Os transportes foram a parte fundamental do comentário de Ho Ion Sang à medida aprovada pela APN. “O espaço reservado para a extensão do Metro Ligeiro de Macau ao posto fronteiriço de Hengqin proporciona vantagens para a comodidade de transporte entre as duas regiões e permite que Macau fique à distância de uma hora de vários pontos de Guangdong. O empresário e delegado de Macau à APN, Kevin Ho, entende que esta decisão é um “presente do aniversário” oferecido pela Pátria a Macau e uma demonstração da confiança e apoio do Governo Central à RAEM. Já o académico e empresário Lao Ngai Leong, que ocupou durante cinco mandatos também a posição de delegado à APN, refere que a medida resulta da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
João Luz PolíticaAPN | Posto fronteiriço de Hengqin sob jurisdição da RAEM até 2049 A Assembleia Popular Nacional concedeu a jurisdição do posto fronteiriço de Hengqin a Macau, que vai contar com verificação alfandegária única. Várias figuras da política local congratularam-se com a medida e agradeceram a “prenda” de Pequim que comemora os 20 anos da RAEM [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou a delegação de poderes à RAEM para ficar com a “jurisdição relativa ao posto fronteiriço de Hengqin” (posto de Macau e áreas adjacentes), segundo a legislação local. O Executivo reagiu à deliberação do órgão colegial referindo que “manifesta em pleno o forte apoio do Governo Central para que Macau integre a conjuntura do desenvolvimento nacional”. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo destacou o significado da medida na promoção do projecto da Grande Baía, aumentando “a conveniência de passagem transfronteiriça” e incentivando o “rápido fluxo de factores produtivos, tais como bens e pessoas”. Desta forma, o novo posto fronteiriço irá substituir o do Cotai (Estação de Lótus), e será adoptado um sistema de inspecção conjunta para passagem. A transferência de jurisdição tem também como objectivo facilitar a concretização do plano de “transformar o posto de Hengqin num centro modal integrado de transportes”. Assim sendo, Macau tem autorização do Governo Central para dar andamento aos trabalhos da “ponte Flor de Lótus, ligações entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin (vias de acesso e ponte, com excepção das estacas), bem como a área reservada para a expansão do Metro Ligeiro no posto de Hengqin”. As datas específicas de entrada em funcionamento, coordenadas e extensão das áreas abrangidas pela decisão serão determinadas posteriormente pelo Conselho de Estado. Outro dos pontos destacados pelo comunicado é que o Governo de Macau obterá, mediante arrendamento, o direito de uso sobre o posto fronteiriço de até 19 de Dezembro de 2049. Findo o prazo, a APN pode decidir prorrogar o prazo. Pátria generosa Em declarações ao Ou Mun, o deputado Chui Sai Peng destaca o facto do novo posto adoptar a inspecção fronteiriça integral, em vez das “duas fronteiras, duas verificações.” Além disso, o legislador considera que a medida “acelera a integração no país”. Os transportes foram a parte fundamental do comentário de Ho Ion Sang à medida aprovada pela APN. “O espaço reservado para a extensão do Metro Ligeiro de Macau ao posto fronteiriço de Hengqin proporciona vantagens para a comodidade de transporte entre as duas regiões e permite que Macau fique à distância de uma hora de vários pontos de Guangdong. O empresário e delegado de Macau à APN, Kevin Ho, entende que esta decisão é um “presente do aniversário” oferecido pela Pátria a Macau e uma demonstração da confiança e apoio do Governo Central à RAEM. Já o académico e empresário Lao Ngai Leong, que ocupou durante cinco mandatos também a posição de delegado à APN, refere que a medida resulta da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Conselho das Comunidades Portuguesas quer reunir com Governo O Conselho das Comunidades Portuguesas mostra-se disposto a reunir com o Governo português depois de 22 por cento dos votos dos círculos da emigração terem sido anulados nas últimas eleições para a Assembleia da República. Pereira Coutinho, conselheiro por Macau, continua em silêncio face à investigação da Comissão Nacional de Eleições [dropcap]C[/dropcap]hama-se “As comunidades querem votar” e é a mais recente carta entregue à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), assinada pelo presidente do conselho permanente, Flávio Martins. A missiva surge depois da realização das eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal, em que 22 por cento dos votos dos círculos da emigração foram considerados nulos. Nesse contexto, o CCP mostra vontade de reunir com representantes de organismos públicos portugueses. “O Conselho Permanente do CCP apoia a realização de reflexões críticas e investigações aprofundadas acerca de todo o processo do último acto eleitoral, desde a falta de sensibilização à pouca informação nas Comunidades, e juntar-se-á a esse indispensável trabalho a ser realizado pelos órgãos competentes de melhoria a este processo por meio da reflexão.” É já em Novembro que deverá ser feita uma “apresentação de propostas concretas”, disponibilizando-se o CCP ao diálogo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Ministério da Administração Interna, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as forças políticas na AR e os demais órgãos de soberania. Tudo para que se possa melhorar “esse processo (das eleições) desde sua origem, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro”. Como exemplo de medidas a apresentar, o CCP defende como sendo “fundamental a uniformização dos actos eleitorais para as Comunidades, objectivando-se que, após alterações constitucional e legais, haja a opção do voto presencial, do voto postal e do voto electrónico à distância (Internet) em todas as eleições (Presidencial, Legislativa e ao Parlamento Europeu) conforme a manifestação atempada do eleitor, visando garantir a plena participação das portuguesas e dos portugueses que vivem no estrangeiro”. Mais CCP Para o CCP, “algumas das análises que tem sido veículadas acerca da participação cívica das Comunidades no acto eleitoral revelaram a falta de conhecimento da realidade da Diáspora”. Nesse sentido, o manifesto apresentado começa por chamar a atenção para o aumento do número de emigrantes a ir às urnas, o que constitui “uma vitória da Democracia”, ainda que “as comunidades sejam historicamente relegadas a segundo plano nos processos cívico-eleitorais”. O CCP lamenta ainda o facto de ter alertado partidos políticos e demais organismos sobre a “falta de informação durante todo o processo eleitoral”, sendo que “pouco foi feito” no acto eleitoral de 6 de Outubro. “Ante as novidades do recenseamento automático e da possibilidade de opção pelo voto postal ou pelo presencial, a verdade é que essas fundamentais informações ocorreram muito timidamente e as Comunidades, em sua maioria, foram apanhadas de surpresa. A auscultação do CCP, que diversas vezes alertou para isso em reuniões ou em seus documentos, poderia ter minimizado o efeito negativo de tal facto”, acrescenta a carta. José Pereira Coutinho, conselheiro do CCP por Macau, difundiu esta carta junto dos órgãos de comunicação social, mas não quis comentar a investigação de que está a ser alvo por parte da CNE. Em causa está um alegado envolvimento da associação que preside, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), na realização de chamadas para eleitores, onde se afirmava que a ATFPM poderia reencaminhar os votos por correspondência para Portugal.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Conselho das Comunidades Portuguesas quer reunir com Governo O Conselho das Comunidades Portuguesas mostra-se disposto a reunir com o Governo português depois de 22 por cento dos votos dos círculos da emigração terem sido anulados nas últimas eleições para a Assembleia da República. Pereira Coutinho, conselheiro por Macau, continua em silêncio face à investigação da Comissão Nacional de Eleições [dropcap]C[/dropcap]hama-se “As comunidades querem votar” e é a mais recente carta entregue à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), assinada pelo presidente do conselho permanente, Flávio Martins. A missiva surge depois da realização das eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal, em que 22 por cento dos votos dos círculos da emigração foram considerados nulos. Nesse contexto, o CCP mostra vontade de reunir com representantes de organismos públicos portugueses. “O Conselho Permanente do CCP apoia a realização de reflexões críticas e investigações aprofundadas acerca de todo o processo do último acto eleitoral, desde a falta de sensibilização à pouca informação nas Comunidades, e juntar-se-á a esse indispensável trabalho a ser realizado pelos órgãos competentes de melhoria a este processo por meio da reflexão.” É já em Novembro que deverá ser feita uma “apresentação de propostas concretas”, disponibilizando-se o CCP ao diálogo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Ministério da Administração Interna, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as forças políticas na AR e os demais órgãos de soberania. Tudo para que se possa melhorar “esse processo (das eleições) desde sua origem, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro”. Como exemplo de medidas a apresentar, o CCP defende como sendo “fundamental a uniformização dos actos eleitorais para as Comunidades, objectivando-se que, após alterações constitucional e legais, haja a opção do voto presencial, do voto postal e do voto electrónico à distância (Internet) em todas as eleições (Presidencial, Legislativa e ao Parlamento Europeu) conforme a manifestação atempada do eleitor, visando garantir a plena participação das portuguesas e dos portugueses que vivem no estrangeiro”. Mais CCP Para o CCP, “algumas das análises que tem sido veículadas acerca da participação cívica das Comunidades no acto eleitoral revelaram a falta de conhecimento da realidade da Diáspora”. Nesse sentido, o manifesto apresentado começa por chamar a atenção para o aumento do número de emigrantes a ir às urnas, o que constitui “uma vitória da Democracia”, ainda que “as comunidades sejam historicamente relegadas a segundo plano nos processos cívico-eleitorais”. O CCP lamenta ainda o facto de ter alertado partidos políticos e demais organismos sobre a “falta de informação durante todo o processo eleitoral”, sendo que “pouco foi feito” no acto eleitoral de 6 de Outubro. “Ante as novidades do recenseamento automático e da possibilidade de opção pelo voto postal ou pelo presencial, a verdade é que essas fundamentais informações ocorreram muito timidamente e as Comunidades, em sua maioria, foram apanhadas de surpresa. A auscultação do CCP, que diversas vezes alertou para isso em reuniões ou em seus documentos, poderia ter minimizado o efeito negativo de tal facto”, acrescenta a carta. José Pereira Coutinho, conselheiro do CCP por Macau, difundiu esta carta junto dos órgãos de comunicação social, mas não quis comentar a investigação de que está a ser alvo por parte da CNE. Em causa está um alegado envolvimento da associação que preside, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), na realização de chamadas para eleitores, onde se afirmava que a ATFPM poderia reencaminhar os votos por correspondência para Portugal.
Hoje Macau PolíticaConferência | Macau e China ineficazes na investigação de crimes económicos Liu Jianhong, presidente da Sociedade Asiática de Criminologia, teceu críticas em relação à pouca eficácia no combate aos crimes de natureza económica. O vice-presidente da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa defendeu que deve haver mais convergência entre os países lusófonos ao nível dos sistemas jurídicos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Sociedade Asiática de Criminologia disse ontem à Lusa que tanto em Macau como na China continental as investigações dos crimes de ‘colarinho branco’ e empresariais não estão a ser eficazes e resultam em poucas condenações. “As consequências dos crimes empresariais são muito sérias e não estão a ser bem estudadas”, tanto em Macau como na China continental, afirmou Liu Jianhong à margem da 12.ª Conferência Internacional sobre Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global. O também professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau defendeu que há “muito pouco estudo” e que a criminologia é fulcral para o Direito Criminal, que está a ser vista como um parente menor tanto em Macau como em Hong Kong. Entre 1987 e 2007 foram publicados apenas 147 estudo de criminologia empírica em toda a China, observou durante a sua apresentação na conferência. A criminologia na China “precisa de mais reconhecimento e apoio por parte do Governo”, observou o presidente da Sociedade Asiática de Criminologia. O combate à corrupção tem sido uma das bandeiras desde que Xi Jinping subiu ao cargo de Presidente da China, em 2013. Lançada depois de ascender ao poder, o combate à corrupção já puniu mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC). Em relação a este tópico, Liu Jianhong, afirmou que Xi Jinping conseguiu “resultados tremendos”. “Xi conseguiu punir muitos políticos corruptos e isso foi muito bom”, sublinhou, ressalvando, contudo, que os “investigadores de Direito Criminal devem alterar o seu processo de trabalho, para produzirem mais regulação”. “Penso que o Partido Comunista chinês está a fazer isso mesmo”, concluiu. Maior convergência No mesmo encontro, o vice-presidente da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa defendeu que deve haver mais convergência entre os países lusófonos porque os seus sistemas jurídicos são semelhantes. A semelhança dos sistemas jurídicos e a própria lógica do sistema penal, são “dados para que o saber criminológico seja partilhado nos países lusófonos”, afirmou à Lusa o especialista brasileiro Marcus Alan de Melo Gomes. O investigador brasileiro e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) defendeu também, que por haver parecenças no funcionamento das polícias, que “devem ser analisados, estudados e avaliados por metodologias comuns”. O investigador teceu elogios à qualidade da criminologia que é produzida nos países lusófonos isoladamente. “Mas não há intercâmbio, não há uma aproximação”, disse. “Há muita coisa a ser feita, muito valiosa em Portugal, no Brasil, em África, como em Angola, Moçambique e até em Cabo Verde”, afirmou. “Mas não há um intercâmbio efectivo, não há diálogo, quer pelas universidades, quer pelos centros e núcleos de investigação”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaConferência | Macau e China ineficazes na investigação de crimes económicos Liu Jianhong, presidente da Sociedade Asiática de Criminologia, teceu críticas em relação à pouca eficácia no combate aos crimes de natureza económica. O vice-presidente da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa defendeu que deve haver mais convergência entre os países lusófonos ao nível dos sistemas jurídicos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Sociedade Asiática de Criminologia disse ontem à Lusa que tanto em Macau como na China continental as investigações dos crimes de ‘colarinho branco’ e empresariais não estão a ser eficazes e resultam em poucas condenações. “As consequências dos crimes empresariais são muito sérias e não estão a ser bem estudadas”, tanto em Macau como na China continental, afirmou Liu Jianhong à margem da 12.ª Conferência Internacional sobre Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global. O também professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau defendeu que há “muito pouco estudo” e que a criminologia é fulcral para o Direito Criminal, que está a ser vista como um parente menor tanto em Macau como em Hong Kong. Entre 1987 e 2007 foram publicados apenas 147 estudo de criminologia empírica em toda a China, observou durante a sua apresentação na conferência. A criminologia na China “precisa de mais reconhecimento e apoio por parte do Governo”, observou o presidente da Sociedade Asiática de Criminologia. O combate à corrupção tem sido uma das bandeiras desde que Xi Jinping subiu ao cargo de Presidente da China, em 2013. Lançada depois de ascender ao poder, o combate à corrupção já puniu mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC). Em relação a este tópico, Liu Jianhong, afirmou que Xi Jinping conseguiu “resultados tremendos”. “Xi conseguiu punir muitos políticos corruptos e isso foi muito bom”, sublinhou, ressalvando, contudo, que os “investigadores de Direito Criminal devem alterar o seu processo de trabalho, para produzirem mais regulação”. “Penso que o Partido Comunista chinês está a fazer isso mesmo”, concluiu. Maior convergência No mesmo encontro, o vice-presidente da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa defendeu que deve haver mais convergência entre os países lusófonos porque os seus sistemas jurídicos são semelhantes. A semelhança dos sistemas jurídicos e a própria lógica do sistema penal, são “dados para que o saber criminológico seja partilhado nos países lusófonos”, afirmou à Lusa o especialista brasileiro Marcus Alan de Melo Gomes. O investigador brasileiro e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) defendeu também, que por haver parecenças no funcionamento das polícias, que “devem ser analisados, estudados e avaliados por metodologias comuns”. O investigador teceu elogios à qualidade da criminologia que é produzida nos países lusófonos isoladamente. “Mas não há intercâmbio, não há uma aproximação”, disse. “Há muita coisa a ser feita, muito valiosa em Portugal, no Brasil, em África, como em Angola, Moçambique e até em Cabo Verde”, afirmou. “Mas não há um intercâmbio efectivo, não há diálogo, quer pelas universidades, quer pelos centros e núcleos de investigação”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaRepresentante dos Negócios Estrangeiros acha que Hong Kong contaminou o mundo com violência [dropcap]U[/dropcap]m cancro terrorista, pior que o vírus da SARS. Foi assim que o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Hong Kong, Xie Feng, descreveu os protestos que têm assolado a região vizinha nos últimos cinco meses. As declarações foram proferidas no Fórum internacional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que se realizou ontem na RAEHK, e que contou com a participação do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Além de criticar a violência que ameaça a vida das pessoas, assim com a paz social, Xie Feng considera que a violência de Hong Kong está a ser copiada por outras cidades, além de entender que existe uma ligação íntima entre os manifestantes e Hong Kong e forças separatistas estrangeiras. Como tal, o representante do Governo Central na RAEHK acha que os protestos de Barcelona e Chile são inspirados em Hong Kong. Não houve qualquer referência a outros casos de protestos violentos ocorridos antes das manifestações na região vizinha, como os violentos protestos que ficaram conhecidos como coletes amarelos, em França. A mão negra Durante o discurso no evento sobre a Grande Baía, segundo a Ou Mun Tin Toi, Xie Feng referiu que a humanidade enfrenta um período catastrófico, depois da abertura “da caixa de pandora da violência de rua”, e da violação da lei como método para atingir um sentido de justiça. Nesse contexto, todos os países do mundo podem ser afectados. O mesmo responsável apontou a cabecilhas locais que em conjunto com poderes estrangeiros estão a espalhar o caos em Hong Kong para derrubar o Governo e tomá-lo à força, destruir o princípio “Um País, Dois Sistemas”, e procurar a independência. O representante de Pequim declarou também que os Estados Unidos estão do lado dos desordeiros e que a comunidade internacional não pode ficar calada e observar à distância passivamente, uma vez que é imperativo que o caos termine o mais rapidamente possível, e que se trave a “mão negra” que incita à violência nas ruas.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado quer Governo a injectar mais dinheiro nas clínicas privadas Os desafios do sector privado da saúde foram ontem abordados na reunião da 2.ª Comissão Permanente, e Chan Iek Lap defendeu que as clínicas deviam poder guardar e administrar vacinas para “ganharem mais um bocado de dinheiro” [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap, representante do sector médico na Assembleia Legislativa (AL), defendeu ontem na 2.ª Comissão Permanente a necessidade do Governo atribuir mais subsídios e apoios às clínicas privadas. As declarações foram prestadas durante a reunião e reveladas pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo. “Na reunião de hoje [ontem], o deputado que representa o sector da saúde desabafou um bocado sobre a capacidade das clínicas privadas face às instituições públicas”, começou por contextualizar Chan. “Ele apontou as diferenças entre os sectores e quis saber se no futuro vai haver mais garantias e subsídios do Governo para as clínicas privadas”, acrescentou. A comissão encontra-se a discutir o diploma com o nome de regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Ontem, o deputado que preside à comissão reconheceu que as questões de Chan Iek Lap estão pouco relacionadas com a nova lei, mas foram ouvidas pelos legisladores como uma forma de se familiarizarem melhor com o sector privado da saúde e perceberem os problemas que aí se enfrentam. Neste sentido, o deputado e médico questionou igualmente o facto de as clínicas privadas não poderem guardar nem administrar vacinas, o que no seu entender seria uma medida positiva para os médicos do privado “ganharem mais um bocado de dinheiro”. Contudo, este cenário tem sido recusado pelo Governo, que ainda recentemente penalizou uma clínica privada que guardava vacinas e administrava produtos desta natureza fora do prazo de validade. Sanções pesadas Já no que diz respeito à lei que vai regular o registo dos profissionais de saúde, os deputados falaram sobre o facto das sanções aplicáveis poderem ser demasiado pesadas. Por outro lado, os deputados consideram que nem sempre é claro as situações em que uma sanção é aplicável, pelo que pretendem que o documento seja mais específico. “A multa a aplicar nos casos de negligência e má compreensão dos deveres pode chegar até às 100 mil patacas. Mas temos de perguntar o que se entende por estes conceitos, principalmente por negligência”, apontou Chan Chak Mo. “Será que há negligência quando um médico tem muitos pacientes à espera no consultório e não está a atendê-los, porque o seu telemóvel não pára de receber chamadas de familiares, que querem saber se vai jantar a casa? Os pacientes podem ouvir as chamadas e apresentar queixa”, exemplificou. Esta é uma das questões que vai ser levantada junto do Governo, assim como os casos em que é aplicada a pena de “inactividade”, ou seja as situações em que os profissionais do sector ficam proibidos de exercer a profissão. A punição de inactividade é aplicada quando se suspeita de “encobrimento” e “participação em encobrimento” dos direitos de personalidade do doente. Os deputados não compreendem os conceitos. “Será que basta um médico responder a um paciente que está a fazer demasiadas perguntas para haver uma violação dos direitos de personalidade?”, questionou Chan Chak Mo. Os deputados devem voltar a reunir na próxima semana para continuarem a analisar a futura lei.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado quer Governo a injectar mais dinheiro nas clínicas privadas Os desafios do sector privado da saúde foram ontem abordados na reunião da 2.ª Comissão Permanente, e Chan Iek Lap defendeu que as clínicas deviam poder guardar e administrar vacinas para “ganharem mais um bocado de dinheiro” [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap, representante do sector médico na Assembleia Legislativa (AL), defendeu ontem na 2.ª Comissão Permanente a necessidade do Governo atribuir mais subsídios e apoios às clínicas privadas. As declarações foram prestadas durante a reunião e reveladas pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo. “Na reunião de hoje [ontem], o deputado que representa o sector da saúde desabafou um bocado sobre a capacidade das clínicas privadas face às instituições públicas”, começou por contextualizar Chan. “Ele apontou as diferenças entre os sectores e quis saber se no futuro vai haver mais garantias e subsídios do Governo para as clínicas privadas”, acrescentou. A comissão encontra-se a discutir o diploma com o nome de regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Ontem, o deputado que preside à comissão reconheceu que as questões de Chan Iek Lap estão pouco relacionadas com a nova lei, mas foram ouvidas pelos legisladores como uma forma de se familiarizarem melhor com o sector privado da saúde e perceberem os problemas que aí se enfrentam. Neste sentido, o deputado e médico questionou igualmente o facto de as clínicas privadas não poderem guardar nem administrar vacinas, o que no seu entender seria uma medida positiva para os médicos do privado “ganharem mais um bocado de dinheiro”. Contudo, este cenário tem sido recusado pelo Governo, que ainda recentemente penalizou uma clínica privada que guardava vacinas e administrava produtos desta natureza fora do prazo de validade. Sanções pesadas Já no que diz respeito à lei que vai regular o registo dos profissionais de saúde, os deputados falaram sobre o facto das sanções aplicáveis poderem ser demasiado pesadas. Por outro lado, os deputados consideram que nem sempre é claro as situações em que uma sanção é aplicável, pelo que pretendem que o documento seja mais específico. “A multa a aplicar nos casos de negligência e má compreensão dos deveres pode chegar até às 100 mil patacas. Mas temos de perguntar o que se entende por estes conceitos, principalmente por negligência”, apontou Chan Chak Mo. “Será que há negligência quando um médico tem muitos pacientes à espera no consultório e não está a atendê-los, porque o seu telemóvel não pára de receber chamadas de familiares, que querem saber se vai jantar a casa? Os pacientes podem ouvir as chamadas e apresentar queixa”, exemplificou. Esta é uma das questões que vai ser levantada junto do Governo, assim como os casos em que é aplicada a pena de “inactividade”, ou seja as situações em que os profissionais do sector ficam proibidos de exercer a profissão. A punição de inactividade é aplicada quando se suspeita de “encobrimento” e “participação em encobrimento” dos direitos de personalidade do doente. Os deputados não compreendem os conceitos. “Será que basta um médico responder a um paciente que está a fazer demasiadas perguntas para haver uma violação dos direitos de personalidade?”, questionou Chan Chak Mo. Os deputados devem voltar a reunir na próxima semana para continuarem a analisar a futura lei.
Hoje Macau PolíticaGoverno de Macau descarta para já acordo judiciário com Hong Kong e China [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau descartou a possibilidade, neste momento, de um acordo de cooperação judiciária entre Macau, Hong Kong e a China continental, alegando falta de consenso entre as três partes. “Neste momento não existe nenhum plano” para a apresentação de um acordo de cooperação judiciária inter-regional, disse a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, segundo um comunicado, à margem da assinatura de um acordo de extradição relativo à entrega de infractores em fuga entre o território e a Coreia do Sul. Um possível acordo “carece de consenso das três partes”, assumiu a responsável. Estas afirmações acontecem no mesmo dia em que o Governo de Hong Kong retirou formalmente a proposta de emendas à lei de extradição na origem dos protestos pró-democracia que provocaram a maior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para China, em 1997. As emendas à lei de extradição em Hong Kong teriam permitido a transferência de fugitivos para jurisdições com as quais Hong Kong não tem acordo prévio, incluindo Taiwan e a China continental. O acordo ontem assinado entre Macau e a Coreia do Sul visa “reforçar a cooperação mútua no âmbito da entrega de infractores em fuga entre as duas jurisdições, com vista a apurar a responsabilidade penal do agente e o cumprimento da pena que lhe foi aplicada, assegurar e fazer a justiça, bem como salvaguardar a segurança e a estabilidade social”, segundo um comunicado do gabinete da secretária para a Administração e Justiça. Na sequência de um acordo semelhante assinado, em maio, entre Macau e Portugal, a Ordem dos Advogados portuguesa manifestou, em finais de Julho, “preocupantes reservas” quanto à constitucionalidade do documento, preocupações que o Ministério da Justiça descartou, garantindo que o acordo está em “perfeita conformidade com a Constituição” portuguesa e demais “instrumentos internacionais aplicáveis”. No mesmo comunicado, o Governo de Macau disse também que vai promover acordos de cooperação judiciária com os países ao longo da iniciativa chinesa “Uma Faixa, uma Rota”, incluindo os de língua portuguesa.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Pedida revisão do regulamento contra incêndios [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado à Assembleia Legislativa (AL) interpelou, por escrito, o Governo, a fim de saber se vai ser realizada uma revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios, em vigor desde 1995, a fim deste diploma obrigar a inspecções regulares nos edifícios comerciais e habitacionais, além de exigir a manutenção e reparação dos equipamentos ligados à segurança contra incêndios. O deputado pretende também saber se o Governo irá introduzir novos equipamentos de combate aos fogos, tal como drones, a fim de melhorar as acções de resgate. Leong Sun Iok deseja ainda que as autoridades reforcem as disposições relativas à segurança pública no futuro planeamento urbanístico, para assegurar a acessibilidade por parte do Corpo de Bombeiros nas operações de emergência. Por outro lado, pretende que se realizem acções de formação para os administradores de gestão dos edifícios, para reforçar a capacidade e sensibilização ao nível da prevenção de catástrofes.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Pedida revisão do regulamento contra incêndios [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado à Assembleia Legislativa (AL) interpelou, por escrito, o Governo, a fim de saber se vai ser realizada uma revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios, em vigor desde 1995, a fim deste diploma obrigar a inspecções regulares nos edifícios comerciais e habitacionais, além de exigir a manutenção e reparação dos equipamentos ligados à segurança contra incêndios. O deputado pretende também saber se o Governo irá introduzir novos equipamentos de combate aos fogos, tal como drones, a fim de melhorar as acções de resgate. Leong Sun Iok deseja ainda que as autoridades reforcem as disposições relativas à segurança pública no futuro planeamento urbanístico, para assegurar a acessibilidade por parte do Corpo de Bombeiros nas operações de emergência. Por outro lado, pretende que se realizem acções de formação para os administradores de gestão dos edifícios, para reforçar a capacidade e sensibilização ao nível da prevenção de catástrofes.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Exigidas novas medidas no transporte de trabalhadores [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo vai adoptar para proibir as concessionárias de autocarros de disponibilizar viaturas para o transporte dos trabalhadores dos casinos. Numa interpelação de Agosto, e divulgada ontem, o legislador acusa que a prática é ilegal, uma vez que os contratos são de concessão exclusiva. “Para obter mais lucros, as empresas de autocarros disponibilizam às concessionárias do jogo autocarros públicos para o transporte dos seus trabalhadores. Porém, os contratos celebrados entre o Governo da RAEM e as duas empresas de autocarros são contratos de concessão exclusiva. Portanto, a par de ser manifestamente ilegal, tal prática constitui ainda monopólio”, acusa o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Outro dos aspectos focados pelo legislador é a falta de autocarros e ainda o aspecto de frequentemente terem “um cheiro desagradável”. “Sempre que há mau tempo e chuva, mesmo que seja leve, ou seja, sem ser na época das tempestades há sempre filas de passageiros nas paragens, pois estes não têm alternativa senão aguardar a chegada dos autocarros à chuva e ao vento”, é descrito. Porém, se no exterior a situação é complicada, dentro das viaturas não é melhor, indica o legislador. “Como os autocarros estão cheios, o ar no seu interior não é fresco e é acompanhado de cheiro desagradável”, é apontado. A interpelação foi enviada por Coutinho nos finais de Agosto, ainda antes do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter revelado que os contratos actuais vão ser renovados temporariamente, durante mais um ano.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Exigidas novas medidas no transporte de trabalhadores [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo vai adoptar para proibir as concessionárias de autocarros de disponibilizar viaturas para o transporte dos trabalhadores dos casinos. Numa interpelação de Agosto, e divulgada ontem, o legislador acusa que a prática é ilegal, uma vez que os contratos são de concessão exclusiva. “Para obter mais lucros, as empresas de autocarros disponibilizam às concessionárias do jogo autocarros públicos para o transporte dos seus trabalhadores. Porém, os contratos celebrados entre o Governo da RAEM e as duas empresas de autocarros são contratos de concessão exclusiva. Portanto, a par de ser manifestamente ilegal, tal prática constitui ainda monopólio”, acusa o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Outro dos aspectos focados pelo legislador é a falta de autocarros e ainda o aspecto de frequentemente terem “um cheiro desagradável”. “Sempre que há mau tempo e chuva, mesmo que seja leve, ou seja, sem ser na época das tempestades há sempre filas de passageiros nas paragens, pois estes não têm alternativa senão aguardar a chegada dos autocarros à chuva e ao vento”, é descrito. Porém, se no exterior a situação é complicada, dentro das viaturas não é melhor, indica o legislador. “Como os autocarros estão cheios, o ar no seu interior não é fresco e é acompanhado de cheiro desagradável”, é apontado. A interpelação foi enviada por Coutinho nos finais de Agosto, ainda antes do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter revelado que os contratos actuais vão ser renovados temporariamente, durante mais um ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Sindical | Pereira Coutinho felicita projecto de lei da FAOM [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito com a iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) de apresentar novamente, na Assembleia Legislativa (AL), o projecto de lei sindical. O diploma deu entrada na AL esta segunda-feira, mas a sua votação ainda não está agendada. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Não foi em vão que durante décadas andámos a batalhar por esta legislação. Os trabalhadores são quase todos os dias explorados e massacrados nos seus postos de trabalho e estes abusos têm de acabar”, apontou ao HM. José Pereira Coutinho lembrou que o seu último projecto de lei sindical obteve um total de 16 votos, tendo faltado os três votos favoráveis dos deputados Angela Leong, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Coutinho diz esperar que estes tribunos votem a favor. O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com os três deputados, sem sucesso.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Sindical | Pereira Coutinho felicita projecto de lei da FAOM [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito com a iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) de apresentar novamente, na Assembleia Legislativa (AL), o projecto de lei sindical. O diploma deu entrada na AL esta segunda-feira, mas a sua votação ainda não está agendada. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Não foi em vão que durante décadas andámos a batalhar por esta legislação. Os trabalhadores são quase todos os dias explorados e massacrados nos seus postos de trabalho e estes abusos têm de acabar”, apontou ao HM. José Pereira Coutinho lembrou que o seu último projecto de lei sindical obteve um total de 16 votos, tendo faltado os três votos favoráveis dos deputados Angela Leong, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Coutinho diz esperar que estes tribunos votem a favor. O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com os três deputados, sem sucesso.
Hoje Macau PolíticaEleições | Governo português toma posse sábado [dropcap]É[/dropcap] já este sábado que o novo Governo português, liderado por António Costa, toma posse no Palácio da Ajuda, em Lisboa. A cerimónia acontece depois do primeiro-ministro eleito ter apresentado, esta semana, a lista de governantes junto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A tomada de posse do novo Governo acontece com alguns dias de atraso, devido ao recurso apresentado pelo Partido Social-Democrata (PSD) e partido Aliança junto do Tribunal Constitucional (TC) relativamente aos resultados eleitorais nos círculos da emigração. O TC indeferiu estes recursos. As eleições aconteceram a 6 de Outubro, mas os resultados finais foram publicados esta terça-feira em Diário da República. O Partido Socialista (PS) foi o vencedor das eleições legislativas com um total de 1.903.687 votos, correspondentes a 36,35 por cento do total.
Hoje Macau PolíticaEleições | Governo português toma posse sábado [dropcap]É[/dropcap] já este sábado que o novo Governo português, liderado por António Costa, toma posse no Palácio da Ajuda, em Lisboa. A cerimónia acontece depois do primeiro-ministro eleito ter apresentado, esta semana, a lista de governantes junto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A tomada de posse do novo Governo acontece com alguns dias de atraso, devido ao recurso apresentado pelo Partido Social-Democrata (PSD) e partido Aliança junto do Tribunal Constitucional (TC) relativamente aos resultados eleitorais nos círculos da emigração. O TC indeferiu estes recursos. As eleições aconteceram a 6 de Outubro, mas os resultados finais foram publicados esta terça-feira em Diário da República. O Partido Socialista (PS) foi o vencedor das eleições legislativas com um total de 1.903.687 votos, correspondentes a 36,35 por cento do total.
