Conselho de Estado diz que “forças externas” estão a tentar infiltrar-se em Macau

[dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, em Pequim, publicou ontem um artigo numa publicação do Partido Comunista Chinês, intitulada Qiushi, onde escreve que existem “forças externas” a tentar penetrar na sociedade de Macau, tal como ocorreu em Hong Kong, sem especificar que tipo de forças externas estão em causa. De frisar que este artigo foi publicado após a visita do Presidente Xi Jinping a Macau, em Dezembro último.

De acordo com o South China Morning Post (SCMP), Zhang Xiaoming citou as palavras de Xi Jinping, que defendeu que “a segurança nacional, a segurança e os interesses da população” eram objectivos firmes da China e que o país nunca iria tolerar interferências estrangeiras nas duas regiões administrativas especiais.

Escreveu Zhang Xiaoming que “estes comentários feitos pelo secretário-geral Xi Jinping constituíram um golpe para eles e pretendem servir de encorajamento para nós na nossa legítima luta e contra-reacções quando as forças externas estão profundamente envolvidas nos tumultos relacionados com a lei da extradição, tomando parte da questão e manobrando o caos em Hong Kong, e também estão a tentar infiltrar-se em Macau”, escreveu, citado pelo SCMP.

O responsável adiantou ainda que Hong Kong sofreu “revés”, mas que Macau tem feito muitos avanços na implementação da política “Um País, Dois Sistemas”. Além disso, no artigo lê-se ainda que os dois territórios são diferentes, mas que Xi Jinping disse que o território deveria servir “de importante guia” para Hong Kong. Zhang Xiaoming foi director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong entre 2012 e 2017.

O custo de ser internacional

No artigo do SCMP, são citadas declarações de Lau Siu-kai, vice-presidente da Associação Chinesa de Estudos para Hong Kong e Macau, que lembrou que “Pequim sempre teve preocupações em termos de segurança nacional relacionadas com Macau, e muita desta preocupação está relacionada com os Estados Unidos. Mas as organizações estrangeiras tiveram problemas ao estabelecer-se em Macau, então Pequim acredita que estas têm mais possibilidades de [construir a sua] influência através [da sua presença] em Hong Kong”.

Lau Siu-kai frisou que, apesar do Governo Central procurar que Macau diversifique a sua economia e se abra ao investimento estrangeiro, esta preocupação relacionada com as forças externas existe sempre.
“Pequim pode pensar que tem menos a recear em Macau pelo facto de o território ser menos desenvolvido [em relação a Hong Kong], mas as suas preocupações vão aumentar quando procura que Macau se torne mais internacional”, rematou.

3 Jan 2020

Ano Novo | Xi Jinping elogia estabilidade de Macau e pede o mesmo para Hong Kong

Na mensagem de Ano Novo, o Presidente Xi Jinping revelou-se sensibilizado com a “prosperidade e estabilidade” que encontrou em Macau, território que demonstra o sucesso da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Já para Hong Kong, deseja “o melhor” e a mesma estabilidade

 

[dropcap]O[/dropcap] Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, elogiou na passada terça-feira, por ocasião da mensagem de Ano Novo, a estabilidade e prosperidade de Macau, desejando o mesmo para Hong Kong, que desde Junho se tem visto a braços com turbulentas manifestações pró-democracia

Num discurso de 15 minutos transmitido pelos diversos meios de comunicação estatais, o Presidente chinês afirmou mesmo sentir-se estimulado pela “prosperidade e estabilidade” que encontrou em Macau quando esteve no território entre os dias 18 e 20 de Dezembro para as celebrações do 20º aniversário da RAEM e para a tomada de posse do novo Executivo.

“Há uns dias, assisti às comemorações do 20.º aniversário do regresso de Macau à pátria e fiquei sensibilizado com a prosperidade e a estabilidade”, declarou Xi Jinping, de acordo com a agência Lusa. O sucesso de Macau “indica que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é plenamente aplicável, exequível e popular”, acrescentou.

Logo depois do elogio a Macau, Xi Jinping dirigiu algumas palavras à situação de Hong Kong, apelando à estabilidade e à paz na região.

“Nos últimos meses, os nossos corações têm estado preocupados com a situação em Hong Kong. Sem um ambiente harmonioso e estável, como é que as pessoas podem viver em paz”, questionou Xi Jinping. “Desejo sinceramente a Hong Kong e aos nossos compatriotas (…) o melhor”, afirmou o líder chinês, sublinhando que “a estabilidade e a prosperidade” da ex-colónia britânica é um desejo “de toda a pátria”.

Ano memorável

O ano em que se assinalou os 20 anos do regresso de Macau para administração chinesa, foi também aquele onde se celebrou o 70.º aniversário da fundação da República Popular da China, a 1 de Outubro. Para Xi Jinping este foi mesmo o “momento mais memorável de 2019”.

“Aplaudimos as gloriosas realizações da República Popular da China nos últimos 70 anos e ficámos impressionados com a força do patriotismo”, declarou.

Por outro lado, Xi mencionou ainda os sucessos diplomáticos do país em 2019, numa altura em que o número de países que detêm laços oficiais com Pequim subiu para 180: “Temos amigos em todo o mundo”, referiu.
Estas palavras têm peso particular e imediato em Taiwan, onde serão realizadas eleições presidenciais já no próximo 11 de Janeiro, após um ano em que o território continuou a perder aliados. Isto, porque Pequim exige a retirada do reconhecimento oficial de Taipé, a fim de estabelecer laços diplomáticos. Com Lusa

3 Jan 2020

Ano Novo | Xi Jinping elogia estabilidade de Macau e pede o mesmo para Hong Kong

Na mensagem de Ano Novo, o Presidente Xi Jinping revelou-se sensibilizado com a “prosperidade e estabilidade” que encontrou em Macau, território que demonstra o sucesso da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Já para Hong Kong, deseja “o melhor” e a mesma estabilidade

 
[dropcap]O[/dropcap] Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, elogiou na passada terça-feira, por ocasião da mensagem de Ano Novo, a estabilidade e prosperidade de Macau, desejando o mesmo para Hong Kong, que desde Junho se tem visto a braços com turbulentas manifestações pró-democracia
Num discurso de 15 minutos transmitido pelos diversos meios de comunicação estatais, o Presidente chinês afirmou mesmo sentir-se estimulado pela “prosperidade e estabilidade” que encontrou em Macau quando esteve no território entre os dias 18 e 20 de Dezembro para as celebrações do 20º aniversário da RAEM e para a tomada de posse do novo Executivo.
“Há uns dias, assisti às comemorações do 20.º aniversário do regresso de Macau à pátria e fiquei sensibilizado com a prosperidade e a estabilidade”, declarou Xi Jinping, de acordo com a agência Lusa. O sucesso de Macau “indica que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é plenamente aplicável, exequível e popular”, acrescentou.
Logo depois do elogio a Macau, Xi Jinping dirigiu algumas palavras à situação de Hong Kong, apelando à estabilidade e à paz na região.
“Nos últimos meses, os nossos corações têm estado preocupados com a situação em Hong Kong. Sem um ambiente harmonioso e estável, como é que as pessoas podem viver em paz”, questionou Xi Jinping. “Desejo sinceramente a Hong Kong e aos nossos compatriotas (…) o melhor”, afirmou o líder chinês, sublinhando que “a estabilidade e a prosperidade” da ex-colónia britânica é um desejo “de toda a pátria”.

Ano memorável

O ano em que se assinalou os 20 anos do regresso de Macau para administração chinesa, foi também aquele onde se celebrou o 70.º aniversário da fundação da República Popular da China, a 1 de Outubro. Para Xi Jinping este foi mesmo o “momento mais memorável de 2019”.
“Aplaudimos as gloriosas realizações da República Popular da China nos últimos 70 anos e ficámos impressionados com a força do patriotismo”, declarou.
Por outro lado, Xi mencionou ainda os sucessos diplomáticos do país em 2019, numa altura em que o número de países que detêm laços oficiais com Pequim subiu para 180: “Temos amigos em todo o mundo”, referiu.
Estas palavras têm peso particular e imediato em Taiwan, onde serão realizadas eleições presidenciais já no próximo 11 de Janeiro, após um ano em que o território continuou a perder aliados. Isto, porque Pequim exige a retirada do reconhecimento oficial de Taipé, a fim de estabelecer laços diplomáticos. Com Lusa

3 Jan 2020

Porto Interior | Passagem marítima com ligação a Zhuhai reabre a dia 23

A passagem marítima entre a zona do Porto Interior e Wanzai, em Zhuhai, recomeça a operar oficialmente no dia 23 de Janeiro, foi ontem anunciado. As autoridades estimam um aumento da frequência de barcos de 34 para 110 por dia, com um horário de funcionamento entre as 7h e as 22h

 

[dropcap]E[/dropcap]stão praticamente concluídos os trabalhos que vão permitir a reabertura da passagem marítima entre o terminal marítimo do Porto Interior e a passagem alfandegária de Wanzai (ilha da Lapa) em Zhuhai já no dia 23 de Janeiro. O Governo promoveu ontem uma conferência de imprensa onde explicou os detalhes de funcionamento deste novo serviço.

Será possível apanhar barco neste posto alfandegário entre as 7h e as 22h, com as autoridades a prever a operacionalização diária de 110 rotas de barcos, um aumento três vezes superior face às 34 rotas em funcionamento antes de 2016.

Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), acrescentou que, ao nível do funcionamento das rotas, haverá um período de descanso menor na hora de almoço. “A frequência das ligações marítimas será de 15 minutos, o que aumentará as ligações marítimas em três vezes mais”, aponta um comunicado.

A directora da DSAMA frisou que está ainda a ser analisado o pedido apresentado pela Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung para a operacionalização dos barcos. Susana Wong explicou também que “em breve será efectuada uma análise à segurança dos barcos e o seu funcionamento, incluindo os equipamentos de salva vidas e contra-fogo, de forma a assegurar as condições adequadas”.

No que diz respeito ao preço dos bilhetes foram fixados preços baixos. Um bilhete simples de Macau para Wanzai será de 20 patacas, enquanto que um bilhete de ida e volta terá o preço de 30 patacas. Já um bilhete normal de Wanzai para Macau custará 15 renmimbis, enquanto que um bilhete de ida e volta terá um custo de 25 renmimbis.

Encerrado em Janeiro de 2016, esta passagem marítima funcionava apenas entre as 8h e 16h, com uma afluência anual de passageiros a rondar as 700 mil pessoas. Desta vez, o terminal passa a funcionar por um maior período de tempo, 15 horas diárias, estando prevista a passagem de 50 mil pessoas por dia. “São quatro frequências por hora e o maior barco suporta cerca de 280 passageiros. Com o modelo automático de passageiros podemos suportar estes números”, disse Lao Ian Seong, segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Rápidas formalidades

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que a abertura da travessia marítima corresponde aos desígnios do Governo Central. Citado pelo mesmo comunicado oficial, o governante disse que “estas medidas facilitam as deslocações da população local a Zhuhai, numa passagem alfandegária em condições mais confortáveis que pretendem não só promover a interacção entre as pessoas e a economia dos dois territórios, mas também concretizar uma das exigências do Presidente Xi Jinping, no que diz respeito ao reforço da cooperação entre Guangdong e Macau”.

Lao Ian Seong adiantou que tanto os balcões de controlo de documentos nas zonas de partidas e chegadas de passageiros poderão receber, por hora, 3840 passageiros. Tal “demonstra um grande aumento da capacidade de passagem alfandegária em comparação com o passado”, disse a responsável.

Já Lo Seng Chi, responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), alertou para o facto de o trânsito na zona do Porto Interior poder vir a sofrer grandes alterações. “Com o aumento da frequência das ligações marítimas, após a abertura da nova passagem, haverá um incremento do fluxo de passageiros, pelo que as estações de autocarros e a zona destinada à tomada e largada de passageiros serão reajustadas”, frisou. Ainda assim, Lo Seng Chi considerou que a estação de táxis existente será mais um factor que poderá facilitar o transporte de pessoas.

31 Dez 2019

Porto Interior | Passagem marítima com ligação a Zhuhai reabre a dia 23

A passagem marítima entre a zona do Porto Interior e Wanzai, em Zhuhai, recomeça a operar oficialmente no dia 23 de Janeiro, foi ontem anunciado. As autoridades estimam um aumento da frequência de barcos de 34 para 110 por dia, com um horário de funcionamento entre as 7h e as 22h

 
[dropcap]E[/dropcap]stão praticamente concluídos os trabalhos que vão permitir a reabertura da passagem marítima entre o terminal marítimo do Porto Interior e a passagem alfandegária de Wanzai (ilha da Lapa) em Zhuhai já no dia 23 de Janeiro. O Governo promoveu ontem uma conferência de imprensa onde explicou os detalhes de funcionamento deste novo serviço.
Será possível apanhar barco neste posto alfandegário entre as 7h e as 22h, com as autoridades a prever a operacionalização diária de 110 rotas de barcos, um aumento três vezes superior face às 34 rotas em funcionamento antes de 2016.
Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), acrescentou que, ao nível do funcionamento das rotas, haverá um período de descanso menor na hora de almoço. “A frequência das ligações marítimas será de 15 minutos, o que aumentará as ligações marítimas em três vezes mais”, aponta um comunicado.
A directora da DSAMA frisou que está ainda a ser analisado o pedido apresentado pela Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung para a operacionalização dos barcos. Susana Wong explicou também que “em breve será efectuada uma análise à segurança dos barcos e o seu funcionamento, incluindo os equipamentos de salva vidas e contra-fogo, de forma a assegurar as condições adequadas”.
No que diz respeito ao preço dos bilhetes foram fixados preços baixos. Um bilhete simples de Macau para Wanzai será de 20 patacas, enquanto que um bilhete de ida e volta terá o preço de 30 patacas. Já um bilhete normal de Wanzai para Macau custará 15 renmimbis, enquanto que um bilhete de ida e volta terá um custo de 25 renmimbis.
Encerrado em Janeiro de 2016, esta passagem marítima funcionava apenas entre as 8h e 16h, com uma afluência anual de passageiros a rondar as 700 mil pessoas. Desta vez, o terminal passa a funcionar por um maior período de tempo, 15 horas diárias, estando prevista a passagem de 50 mil pessoas por dia. “São quatro frequências por hora e o maior barco suporta cerca de 280 passageiros. Com o modelo automático de passageiros podemos suportar estes números”, disse Lao Ian Seong, segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Rápidas formalidades

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que a abertura da travessia marítima corresponde aos desígnios do Governo Central. Citado pelo mesmo comunicado oficial, o governante disse que “estas medidas facilitam as deslocações da população local a Zhuhai, numa passagem alfandegária em condições mais confortáveis que pretendem não só promover a interacção entre as pessoas e a economia dos dois territórios, mas também concretizar uma das exigências do Presidente Xi Jinping, no que diz respeito ao reforço da cooperação entre Guangdong e Macau”.
Lao Ian Seong adiantou que tanto os balcões de controlo de documentos nas zonas de partidas e chegadas de passageiros poderão receber, por hora, 3840 passageiros. Tal “demonstra um grande aumento da capacidade de passagem alfandegária em comparação com o passado”, disse a responsável.
Já Lo Seng Chi, responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), alertou para o facto de o trânsito na zona do Porto Interior poder vir a sofrer grandes alterações. “Com o aumento da frequência das ligações marítimas, após a abertura da nova passagem, haverá um incremento do fluxo de passageiros, pelo que as estações de autocarros e a zona destinada à tomada e largada de passageiros serão reajustadas”, frisou. Ainda assim, Lo Seng Chi considerou que a estação de táxis existente será mais um factor que poderá facilitar o transporte de pessoas.

31 Dez 2019

Livros sobre governação de Xi Jinping distribuídos em Macau

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem lançada em Macau a edição, em chinês tradicional, dos dois volumes do livro “A Governança da China”, de Xi Jinping. De acordo com a TDM Rádio Macau, coube à Associação Zhi Gong a iniciativa de trazer as obras para o território.

Ip Sio Man, presidente da associação, disse que serão distribuídas entre 20 a 30 mil cópias. “O livro já existia em caracteres simplificados, mas a partir de hoje [ontem] oferecemos em chinês tradicional”, destacou. Para o responsável, o facto de estas obras estarem à venda em Macau permite à população “um conhecimento sobre as directivas e o pensamento do Presidente Xi sobre a organização e administração do nosso país”.

Também a Associação dos Advogados de Macau (AAM) vai distribuir a obra do Presidente chinês. Paulino Comandante, secretário-geral, disse à TDM Rádio Macau que a AAM vai apenas colocar à disposição dos sócios as cópias que receber, afastando qualquer conotação política. “É bom para aprendermos (…). Devemos fazer um esclarecimento: a associação em si não actua politicamente. Mas aprendermos o que está aqui [no livro] e a política de Xi, como advogado e cidadão, não vejo qualquer conflito”, distingue.

31 Dez 2019

CCAC | Novos adjuntos e chefe de gabinete tomam posse

[dropcap]O[/dropcap]s adjuntos Ao Ieong Seong e Lam Chi Long e ainda o Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Chan In Chio, tomaram posse no passado dia 27 de Dezembro como novos membros do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

A cerimónia foi presidida pelo Comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King, que referiu esperar que o pessoal do CCAC continue a desempenhar fielmente as suas funções e que exista uma boa coordenação e cooperação entre todos para que os trabalhos do organismo sejam bem-sucedidos.

As informações foram divulgadas através de um comunicado oficial enviado pelo CCAC, que refere ainda que a nova ajunta Ao Ieong Seong, passando a ser ao mesmo tempo Directora dos Serviços contra a Corrupção, desempenhava anteriormente funções de Delegada do Procurador no Ministério Público desde Setembro de 2013. Já Lam Chi Long, tem desempenhado funções como Adjunto do Comissário contra a Corrupção e Director dos Serviços de Provedoria de Justiça desde o quarto Governo da RAEM.

31 Dez 2019

CCAC | Novos adjuntos e chefe de gabinete tomam posse

[dropcap]O[/dropcap]s adjuntos Ao Ieong Seong e Lam Chi Long e ainda o Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Chan In Chio, tomaram posse no passado dia 27 de Dezembro como novos membros do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
A cerimónia foi presidida pelo Comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King, que referiu esperar que o pessoal do CCAC continue a desempenhar fielmente as suas funções e que exista uma boa coordenação e cooperação entre todos para que os trabalhos do organismo sejam bem-sucedidos.
As informações foram divulgadas através de um comunicado oficial enviado pelo CCAC, que refere ainda que a nova ajunta Ao Ieong Seong, passando a ser ao mesmo tempo Directora dos Serviços contra a Corrupção, desempenhava anteriormente funções de Delegada do Procurador no Ministério Público desde Setembro de 2013. Já Lam Chi Long, tem desempenhado funções como Adjunto do Comissário contra a Corrupção e Director dos Serviços de Provedoria de Justiça desde o quarto Governo da RAEM.

31 Dez 2019

Metro Ligeiro | Transporte vai continuar a ser gratuito até ao fim de Janeiro

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, assegurou que o período experimental de funcionamento do Metro Ligeiro será alargado até ao dia 31 de Janeiro, o que implica que as viagens vão continuar a ser grátis. Face às avarias ocorridas, o governante exige respostas rápidas e acção da empresa gestora para garantir a segurança dos passageiros

 

[dropcap]A[/dropcap] ocorrência de uma terceira avaria do Metro Ligeiro no espaço de um mês levou ontem o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a prestar explicações. O governante adiantou também que as viagens no Metro Ligeiro vão continuar a ser grátis até 31 de Janeiro.

Sobre as avarias, André Cheong pediu respostas rápidas à empresa gestora de forma a garantir, em primeiro lugar, a segurança dos utilizadores. “Face a essa situação e aos transtornos causados à população pedimos desculpas. Temos de, em primeiro lugar, assegurar a segurança dos passageiros. Exigimos que a companhia responsável inicie já uma análise sobre a situação e possa apresentar uma proposta de resolução. O objectivo é constatar um problema de funcionamento e resolvê-lo de imediato. Se descobrirmos que se trata de uma falha mecânica ou de gestão, veremos quais são as medidas a serem adoptadas de forma atempada.”

Apesar dos alertas, André Cheong desvalorizou a ocorrência de avarias. “O Metro Ligeiro é uma novidade em Macau e todos sabemos que, mesmo a nível internacional, sempre que este tipo de transporte funciona pela primeira vez há sempre pequenos entraves e problemas que podem surgir. É um complexo sistema de transporte e carecemos de tempo para a sua articulação.”

Exigidas explicações

As sucessivas avarias do sistema de Metro Ligeiro levaram, entretanto, o deputado Lei Chan U a interpelar o Governo sobre o assunto. O legislador ligado aos Operários questiona as causas dos incidentes e os resultados do sistema de contingência do Metro Ligeiro. Lei Chan U pretende também saber se o relatório de análise às avarias será tornado público.

Ng Chio Wai, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Ilhas e membro da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau defendeu, citado pelo Jornal do Cidadão, que tanto o Governo como a empresa gestora do Metro Ligeiro devem explicações ao público. O responsável disse ainda que é importante a criação de um sistema de contingência e de fiscalização.

Ng Chio Wai alertou para o facto de a ocorrência de três avarias ter prejudicado a imagem do sistema de transporte e argumentou que a abertura do Metro Ligeiro aconteceu para cumprir compromissos políticos.

Entretanto, o Corpo de Bombeiros, através do seu comandante, Leong Iok Sam, esclareceu as razões pelas quais não foram prestados esclarecimentos aos meios de comunicação social aquando da terceira avaria do Metro Ligeiro. “Os nossos funcionários têm estado ocupados e por isso não conseguimos atender as chamadas. Mas vamos continuar a melhorar os nossos serviços”, disse, citado pelo jornal Cheng Pou.

31 Dez 2019

Metro Ligeiro | Transporte vai continuar a ser gratuito até ao fim de Janeiro

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, assegurou que o período experimental de funcionamento do Metro Ligeiro será alargado até ao dia 31 de Janeiro, o que implica que as viagens vão continuar a ser grátis. Face às avarias ocorridas, o governante exige respostas rápidas e acção da empresa gestora para garantir a segurança dos passageiros

 
[dropcap]A[/dropcap] ocorrência de uma terceira avaria do Metro Ligeiro no espaço de um mês levou ontem o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a prestar explicações. O governante adiantou também que as viagens no Metro Ligeiro vão continuar a ser grátis até 31 de Janeiro.
Sobre as avarias, André Cheong pediu respostas rápidas à empresa gestora de forma a garantir, em primeiro lugar, a segurança dos utilizadores. “Face a essa situação e aos transtornos causados à população pedimos desculpas. Temos de, em primeiro lugar, assegurar a segurança dos passageiros. Exigimos que a companhia responsável inicie já uma análise sobre a situação e possa apresentar uma proposta de resolução. O objectivo é constatar um problema de funcionamento e resolvê-lo de imediato. Se descobrirmos que se trata de uma falha mecânica ou de gestão, veremos quais são as medidas a serem adoptadas de forma atempada.”
Apesar dos alertas, André Cheong desvalorizou a ocorrência de avarias. “O Metro Ligeiro é uma novidade em Macau e todos sabemos que, mesmo a nível internacional, sempre que este tipo de transporte funciona pela primeira vez há sempre pequenos entraves e problemas que podem surgir. É um complexo sistema de transporte e carecemos de tempo para a sua articulação.”

Exigidas explicações

As sucessivas avarias do sistema de Metro Ligeiro levaram, entretanto, o deputado Lei Chan U a interpelar o Governo sobre o assunto. O legislador ligado aos Operários questiona as causas dos incidentes e os resultados do sistema de contingência do Metro Ligeiro. Lei Chan U pretende também saber se o relatório de análise às avarias será tornado público.
Ng Chio Wai, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Ilhas e membro da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau defendeu, citado pelo Jornal do Cidadão, que tanto o Governo como a empresa gestora do Metro Ligeiro devem explicações ao público. O responsável disse ainda que é importante a criação de um sistema de contingência e de fiscalização.
Ng Chio Wai alertou para o facto de a ocorrência de três avarias ter prejudicado a imagem do sistema de transporte e argumentou que a abertura do Metro Ligeiro aconteceu para cumprir compromissos políticos.
Entretanto, o Corpo de Bombeiros, através do seu comandante, Leong Iok Sam, esclareceu as razões pelas quais não foram prestados esclarecimentos aos meios de comunicação social aquando da terceira avaria do Metro Ligeiro. “Os nossos funcionários têm estado ocupados e por isso não conseguimos atender as chamadas. Mas vamos continuar a melhorar os nossos serviços”, disse, citado pelo jornal Cheng Pou.

31 Dez 2019

Ho Iat Seng promete rapidez nas leis sobre nova fronteira em Hengqin

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu no passado dia 26 de Dezembro que os trabalhos referentes ao novo posto fronteiriço de Hengqin serão céleres. Citado por um comunicado oficial, o governante prometeu “entregar, o mais rápido possível, a proposta de lei à Assembleia Legislativa (AL) [relativa aos poderes de jurisdição da RAEM sobre o referido posto fronteiriço]”.

Além disso, o ex-presidente da AL alertou que “a proposta de lei será relativamente simples”, acreditando que “a apreciação e aprovação pela AL não serão morosas”. Na mesma declaração, o Chefe do Executivo adiantou que “o intercâmbio entre a China Interior e Macau, bem como a vida da população, são prioridades do novo Governo”.

Nesse sentido, Ho Iat Seng referiu ter feito uma visita de cortesia a Cantão e Zhuhai, onde reuniu com “os dirigentes do comité e Governo provincial de Guangdong para apresentar a nova equipa governativa, uma oportunidade para ambas as partes se conhecerem”.

Ho Iat Seng também realizou uma visita ao projecto do “Novo Bairro de Macau” que irá nascer na Ilha de Hengqin. Neste contexto, o governante salientou que “o volume de trabalho já desenvolvido pela Macau Renovação Urbana, S.A. será brevemente divulgado ao público”. No entanto, “ainda é necessário coordenar com a China Interior alguns pormenores sobre o terreno, assim que estes forem aprovados poder-se-á arrancar com a obra”.

Mais reuniões com secretários

Na mesma ocasião, Ho Iat Seng prometeu dar “primazia à realização de reuniões com os secretários, com o objectivo de definir as prioridades de cada uma das tutelas”. Nesse sentido, o Chefe do Executivo pretende “realizar, no futuro, mais reuniões com os secretários”, algo que encara como uma “tarefa primordial que é necessário reforçar”.

No que diz respeito à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, Ho Iat Seng salientou que “as secretarias e direcções de serviços vão rever os trabalhos em mão ainda por concluir e apresentar projectos que podem ser concretizados no próximo ano, seguindo-se a compilação dos respectivos conteúdos”.

Quanto ao Conselho Executivo, os seus membros reuniram no passado dia 20 de Dezembro, dia da tomada de posse do novo Governo. No entanto, Ho Iat Seng explicou que, “por motivos de agenda apertada no dia, apenas houve tempo para os membros do Conselho Executivo se apresentarem entre eles e conhecerem o discurso do Presidente Xi Jinping proferido naquela manhã, durante um encontro que se realizou por volta do meio-dia”.

O Chefe do Executivo revelou que pretende “confirmar com o Conselho Executivo o respectivo regimento e o sistema de porta-voz daquele organismo”.

30 Dez 2019

Educação | Ho Iat Seng: não bastam talentos, é preciso patriotismo

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que “os quadros qualificados não só devem ter capacidade de competitividade e espírito de inovação, mas também uma visão alargada e o amor à pátria”. De acordo com a TDM Rádio Macau, a frase foi proferida na sexta-feira num encontro organizado pelo Ministério da Educação, que juntou em Macau 500 professores do Interior da China, Hong Kong, Taiwan e Singapura.

Ho Iat Seng “reiterou a importância de reforçar ainda mais o patriotismo dos jovens” e afirmou que “o Governo deve assumir a responsabilidade na respectiva formação, nomeadamente, no amor à pátria”. Para o governante, “o sector do ensino contribuiu bastante para a concretização com sucesso da medida ‘Um País, Dois Sistemas’ e dos resultados obtidos actualmente por Macau”, além de que “este sector desempenha um papel de grande relevância para a estabilidade” do princípio formulado por Deng Xiaoping.

O Chefe do Executivo garantiu também, no mesmo evento, que o Governo vai “estar atento às necessidades dos docentes”. Isto porque, se Macau quer participar no desenvolvimento da China “terá que acompanhar as altas exigências dos recursos humanos, na qualidade e na quantidade”, pelo que “a formação contínua deve ser uma prioridade”.

30 Dez 2019

Educação | Ho Iat Seng: não bastam talentos, é preciso patriotismo

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que “os quadros qualificados não só devem ter capacidade de competitividade e espírito de inovação, mas também uma visão alargada e o amor à pátria”. De acordo com a TDM Rádio Macau, a frase foi proferida na sexta-feira num encontro organizado pelo Ministério da Educação, que juntou em Macau 500 professores do Interior da China, Hong Kong, Taiwan e Singapura.
Ho Iat Seng “reiterou a importância de reforçar ainda mais o patriotismo dos jovens” e afirmou que “o Governo deve assumir a responsabilidade na respectiva formação, nomeadamente, no amor à pátria”. Para o governante, “o sector do ensino contribuiu bastante para a concretização com sucesso da medida ‘Um País, Dois Sistemas’ e dos resultados obtidos actualmente por Macau”, além de que “este sector desempenha um papel de grande relevância para a estabilidade” do princípio formulado por Deng Xiaoping.
O Chefe do Executivo garantiu também, no mesmo evento, que o Governo vai “estar atento às necessidades dos docentes”. Isto porque, se Macau quer participar no desenvolvimento da China “terá que acompanhar as altas exigências dos recursos humanos, na qualidade e na quantidade”, pelo que “a formação contínua deve ser uma prioridade”.

30 Dez 2019

Novo Governo | Ho Iat Seng inicia funções e lança farpas a Alexis Tam

No primeiro dia de trabalho como Chefe do Executivo, Ho Iat Seng deixou um alerta: é preciso controlar as despesas da Administração. O exemplo dado para ilustrar o despesismo foi a forma como Alexis Tam liderou os gastos na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. O Chefe do Executivo defendeu ainda mais patriotismo para quadros qualificados

 

[dropcap]A[/dropcap]lexis Tam liderou, entre 2014 e 20 de Dezembro deste ano, uma das secretarias mais importantes da Administração e a que mais questões tem levantado junto da população e de deputados, por conter as pastas da saúde e do turismo. No passado dia 26 de Dezembro, que marcou oficialmente o primeiro dia de trabalho de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, este acusou o ex-secretário de ter esbanjado o erário público.

“Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse, citado pela TDM.

As declarações de Ho Iat Seng surgiram após uma entrevista ao canal Ou Mun da TDM (em língua chinesa) na qual o novo chefe do Executivo acusou a tutela do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. Segundo a TDM – Rádio Macau, que cita o canal chinês, o líder do Governo falou em gastos desnecessários e gestão de desperdício, que, segundo Ho Iat Seng, podem ser equiparados ao crime de corrupção.

Ho Iat Seng, que anteriormente foi presidente da Assembleia Legislativa (AL), lembrou na mesma entrevista que, por diversas vezes, disse “que o desperdício de recursos é um problema corrente” e que a tutela de Alexis Tam absorvia 35 por cento do orçamento anual [da Administração] – “pelo menos 30 mil milhões de patacas” – e ainda assim era alvo de “várias queixas do público”, o que, considera o líder do Governo, acaba por ser “um problema”.

Apesar das críticas, Ho Iat Seng escolheu Alexis Tam para ser o chefe da Delegação Económica e Comercial em Lisboa e junto da União Europeia, em Bruxelas, durante um ano, em substituição de O Tin Lin.

Novo gabinete para Sónia

O controlo das despesas públicas sempre foi uma das bandeiras de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. Eleito a 25 de Agosto e tendo tomado posse no passado dia 20 de Dezembro, por ocasião da visita do Presidente Xi Jinping a Macau, o governante tem agora a possibilidade de pôr em prática o que prometeu, com a criação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. O novo organismo público será chefiado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo assegurou que ouviu “sempre os deputados defenderem a necessidade de supervisão do investimento de capital público” e que já exigiu “a todos os serviços públicos maior atenção quanto às despesas públicas”.

Ainda de acordo com o mesmo comunicado, o novo líder do Governo salientou que “o investimento de capital público envolve muito erário público quer em entidades e empresas em Macau e na China Interior, havendo a necessidade de se criar um organismo responsável pela supervisão e planeamento, no sentido de uniformizar o funcionamento deste tipo de entidades e empresas e criar requisitos e critérios iguais para os fundos que possuem autonomia administrativa e financeira”.

Nos últimos anos foram vários os deputados que questionaram na AL a injecção de milhões por parte do Governo em empresas de capitais públicos, principalmente aquelas cuja actividade era pouco transparente ou clara, sendo que algumas chegaram mesmo a declarar falência sem se perceber onde foram investidos os montantes injectados pela Administração.

Antes de assumir o cargo, na passada sexta-feira, a tónica do discurso de Ho Iat Seng centrou-se no combate à corrupção, na edificação de um Governo transparente e ainda na reforma da Administração Pública através da racionalização de quadros e da simplificação administrativa, reformas essas que deverão ser iniciadas a partir de Abril de 2020.

30 Dez 2019

Novo Governo | Ho Iat Seng inicia funções e lança farpas a Alexis Tam

No primeiro dia de trabalho como Chefe do Executivo, Ho Iat Seng deixou um alerta: é preciso controlar as despesas da Administração. O exemplo dado para ilustrar o despesismo foi a forma como Alexis Tam liderou os gastos na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. O Chefe do Executivo defendeu ainda mais patriotismo para quadros qualificados

 
[dropcap]A[/dropcap]lexis Tam liderou, entre 2014 e 20 de Dezembro deste ano, uma das secretarias mais importantes da Administração e a que mais questões tem levantado junto da população e de deputados, por conter as pastas da saúde e do turismo. No passado dia 26 de Dezembro, que marcou oficialmente o primeiro dia de trabalho de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, este acusou o ex-secretário de ter esbanjado o erário público.
“Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse, citado pela TDM.
As declarações de Ho Iat Seng surgiram após uma entrevista ao canal Ou Mun da TDM (em língua chinesa) na qual o novo chefe do Executivo acusou a tutela do ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. Segundo a TDM – Rádio Macau, que cita o canal chinês, o líder do Governo falou em gastos desnecessários e gestão de desperdício, que, segundo Ho Iat Seng, podem ser equiparados ao crime de corrupção.
Ho Iat Seng, que anteriormente foi presidente da Assembleia Legislativa (AL), lembrou na mesma entrevista que, por diversas vezes, disse “que o desperdício de recursos é um problema corrente” e que a tutela de Alexis Tam absorvia 35 por cento do orçamento anual [da Administração] – “pelo menos 30 mil milhões de patacas” – e ainda assim era alvo de “várias queixas do público”, o que, considera o líder do Governo, acaba por ser “um problema”.
Apesar das críticas, Ho Iat Seng escolheu Alexis Tam para ser o chefe da Delegação Económica e Comercial em Lisboa e junto da União Europeia, em Bruxelas, durante um ano, em substituição de O Tin Lin.

Novo gabinete para Sónia

O controlo das despesas públicas sempre foi uma das bandeiras de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. Eleito a 25 de Agosto e tendo tomado posse no passado dia 20 de Dezembro, por ocasião da visita do Presidente Xi Jinping a Macau, o governante tem agora a possibilidade de pôr em prática o que prometeu, com a criação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. O novo organismo público será chefiado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
Citado por um comunicado oficial, o Chefe do Executivo assegurou que ouviu “sempre os deputados defenderem a necessidade de supervisão do investimento de capital público” e que já exigiu “a todos os serviços públicos maior atenção quanto às despesas públicas”.
Ainda de acordo com o mesmo comunicado, o novo líder do Governo salientou que “o investimento de capital público envolve muito erário público quer em entidades e empresas em Macau e na China Interior, havendo a necessidade de se criar um organismo responsável pela supervisão e planeamento, no sentido de uniformizar o funcionamento deste tipo de entidades e empresas e criar requisitos e critérios iguais para os fundos que possuem autonomia administrativa e financeira”.
Nos últimos anos foram vários os deputados que questionaram na AL a injecção de milhões por parte do Governo em empresas de capitais públicos, principalmente aquelas cuja actividade era pouco transparente ou clara, sendo que algumas chegaram mesmo a declarar falência sem se perceber onde foram investidos os montantes injectados pela Administração.
Antes de assumir o cargo, na passada sexta-feira, a tónica do discurso de Ho Iat Seng centrou-se no combate à corrupção, na edificação de um Governo transparente e ainda na reforma da Administração Pública através da racionalização de quadros e da simplificação administrativa, reformas essas que deverão ser iniciadas a partir de Abril de 2020.

30 Dez 2019

Novo Governo | André Cheong defende estudo de novo crime para punir corrupção

[dropcap]O[/dropcap] novo secretário para a Administração e Justiça de Macau reconheceu ontem a importância de ser estudado um novo tipo de crime para punir atos de corrupção e prometeu colaborar com o organismo competente.

“Foi um tema que já foi visto e estudado na altura em que era comissário. É um tema importante e vamos colaborar com o Comissariado contra a Corrupção [CCAC]” nesse sentido, indicou André Cheong Weng Chon, em declarações aos jornalistas à margem de uma receção na Torre de Macau, no dia em que tomou posse o novo Governo.

O novo responsável pela pasta da Administração e Justiça, empossado ontem, transitou do CCAC, que ainda no mês passado acusou de falta de transparência um organismo público dedicado ao desenvolvimento regional.

A criação de um novo tipo de crime contra o recebimento indevido de vantagem na função pública foi também defendido pelo procurador da região administrativa especial, em outubro, na sessão solene de abertura do ano judiciário 2019-2020.

“Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais”, afirmou então Ip Song Sang.

21 Dez 2019

Novo Governo | André Cheong defende estudo de novo crime para punir corrupção

[dropcap]O[/dropcap] novo secretário para a Administração e Justiça de Macau reconheceu ontem a importância de ser estudado um novo tipo de crime para punir atos de corrupção e prometeu colaborar com o organismo competente.
“Foi um tema que já foi visto e estudado na altura em que era comissário. É um tema importante e vamos colaborar com o Comissariado contra a Corrupção [CCAC]” nesse sentido, indicou André Cheong Weng Chon, em declarações aos jornalistas à margem de uma receção na Torre de Macau, no dia em que tomou posse o novo Governo.
O novo responsável pela pasta da Administração e Justiça, empossado ontem, transitou do CCAC, que ainda no mês passado acusou de falta de transparência um organismo público dedicado ao desenvolvimento regional.
A criação de um novo tipo de crime contra o recebimento indevido de vantagem na função pública foi também defendido pelo procurador da região administrativa especial, em outubro, na sessão solene de abertura do ano judiciário 2019-2020.
“Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais”, afirmou então Ip Song Sang.

21 Dez 2019

RAEM, 20 anos | Indicações de Xi Jinping recolhem ecos em Macau

[dropcap]O[/dropcap]s quatro pontos apresentados durante o discurso proferido pelo Presidente chinês Xi Jinping, por ocasião do segundo dia de celebrações do 20.º Aniversário do estabelecimento da RAEM, sobre a situação actual de Macau, recolheram ontem reacções de algumas figuras da região.

Questionado sobre as quatro “esperanças” suscitadas pelo Presidente Xi, o deputado Wu Chou Kit considerou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que as palavras do Presidente são inspirações importantes para o futuro da região e que merecem de ser estudadas profundamente.

Já Angela Leong, deputada à Assembleia legislativa disse à mesma fonte, que considera que os tópicos são um encorajamento muito grande, no sentido em que indicam o futuro do desenvolvimento de Macau.

Pegando nas palavras de Xi Jinping, a deputada Ella Lei aponta que Macau precisa de melhorar a administração pública para continuar o desenvolvimento económico local e manter a harmonia social, esperando também que o novo Governo seja capaz de diversificar a economia e as fontes de rendimento da região.

Pansy Ho também reagiu. Em declarações à Rádio Macau, a directora executiva da Shun Tak Holdings disse apenas que espera que o novo Governo dê instruções claras para o sector.

21 Dez 2019

RAEM, 20 anos | Indicações de Xi Jinping recolhem ecos em Macau

[dropcap]O[/dropcap]s quatro pontos apresentados durante o discurso proferido pelo Presidente chinês Xi Jinping, por ocasião do segundo dia de celebrações do 20.º Aniversário do estabelecimento da RAEM, sobre a situação actual de Macau, recolheram ontem reacções de algumas figuras da região.
Questionado sobre as quatro “esperanças” suscitadas pelo Presidente Xi, o deputado Wu Chou Kit considerou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que as palavras do Presidente são inspirações importantes para o futuro da região e que merecem de ser estudadas profundamente.
Já Angela Leong, deputada à Assembleia legislativa disse à mesma fonte, que considera que os tópicos são um encorajamento muito grande, no sentido em que indicam o futuro do desenvolvimento de Macau.
Pegando nas palavras de Xi Jinping, a deputada Ella Lei aponta que Macau precisa de melhorar a administração pública para continuar o desenvolvimento económico local e manter a harmonia social, esperando também que o novo Governo seja capaz de diversificar a economia e as fontes de rendimento da região.
Pansy Ho também reagiu. Em declarações à Rádio Macau, a directora executiva da Shun Tak Holdings disse apenas que espera que o novo Governo dê instruções claras para o sector.

21 Dez 2019

Novo Governo | Ho Iat Seng aposta na diversificação económica e nas orientações de Xi

Sem prendas de Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng defendeu que a aposta na diversificação económica e orientações do Presidente chinês serão os pilares do sucesso de Macau nos próximos anos. Sobre a interdição de entrada de jornalistas na região, o novo Chefe do Executivo afirmou que se trata de um assunto de polícia

 

[dropcap]D[/dropcap]epois do quinto Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, ter tomado ontem posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo defendeu, por ocasião da cerimónia de comemoração do 20.º aniversário da RAEM que teve lugar na Torre de Macau, que a prioridade de Macau passa agora pela diversificação económica e por seguir as orientações deixadas pelo Presidente chinês.

“Eu e o novo Governo da RAEM iremos implementar seriamente as orientações e as exigências transmitidas pelo Presidente Xi e empenhar esforços na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com caraterísticas de Macau”, afirmou.

Mas as quatro expectativas apontados por Xi JinPing não foram as únicas orientações deixadas pelo Presidente chinês. No discurso proferido na recepção ao novo Governo, Ho Iat Seng sublinhou que “o Presidente Xi destacou, ainda, que após o retorno de Hong Kong e Macau à Pátria, os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente assuntos internos da China, não precisando de nenhuma força externa a apontar o dedo e nos julgar, e que jamais toleramos a ingerência nos assuntos das Regiões Administrativas Especiais”, concluiu.

Em jeito de balanço dos últimos 20 anos, o novo Chefe do Executivo enalteceu ainda a capacidade que a região teve de se renovar em tão curto espaço de tempo.

“O tempo passa a correr e a Região Administrativa Especial de Macau completa hoje [ontem] os seus invulgares vinte anos, marcados por um rápido desenvolvimento económico, uma melhoria constante da qualidade de vida da população e uma consolidação da harmonia e da estabilidade sociais.

À margem da cerimónia e nas primeiras declarações aos jornalistas na qualidade de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng confirmou também a inexistência de prendas anunciadas pelo Presidente, em concreto sobre a criação de uma bolsa de valores e a transformação de Macau num centro financeiro. 
”Ainda não estamos bem preparados a nível legal e sem ter essa base legal não podemos levar a cabo essa operação”, reconheceu.

Assunto de polícia

À margem da cerimónia, o novo líder do Governo de Macau escusou-se comentar a recusa de entrada no território a alguns jornalistas já acreditados para cobrir o 20.º aniversário da RAEM, referindo apenas que a proibição de entrada de jornalistas e activistas é uma matéria que compete às autoridades policiais.

“É a própria polícia e as autoridades policiais que têm que fiscalizar e avaliar. Temos de respeitar as autoridades policiais. Nós só temos de saber o que está a acontecer a nível interno e de fazer tudo para impedir que as forças externas entrem”, afirmou Ho Iat Seng.

Questionado ontem sobre o mesmo assunto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu uma análise “caso a caso”, sublinhando, sem pormenores, que as autoridades têm “o direito e o dever de manter a segurança de Macau”.

Recorde-se que o apertado controlo das fronteiras de Macau realizado pelas autoridades locais e também pelas forças chinesas na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau resultou em detenções e recusas de entrada no território nos últimos dias de ativistas pró-democracia e a jornalistas. Com Lusa

21 Dez 2019

Novo Governo | Ho Iat Seng aposta na diversificação económica e nas orientações de Xi

Sem prendas de Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng defendeu que a aposta na diversificação económica e orientações do Presidente chinês serão os pilares do sucesso de Macau nos próximos anos. Sobre a interdição de entrada de jornalistas na região, o novo Chefe do Executivo afirmou que se trata de um assunto de polícia

 
[dropcap]D[/dropcap]epois do quinto Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, ter tomado ontem posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo defendeu, por ocasião da cerimónia de comemoração do 20.º aniversário da RAEM que teve lugar na Torre de Macau, que a prioridade de Macau passa agora pela diversificação económica e por seguir as orientações deixadas pelo Presidente chinês.
“Eu e o novo Governo da RAEM iremos implementar seriamente as orientações e as exigências transmitidas pelo Presidente Xi e empenhar esforços na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com caraterísticas de Macau”, afirmou.
Mas as quatro expectativas apontados por Xi JinPing não foram as únicas orientações deixadas pelo Presidente chinês. No discurso proferido na recepção ao novo Governo, Ho Iat Seng sublinhou que “o Presidente Xi destacou, ainda, que após o retorno de Hong Kong e Macau à Pátria, os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente assuntos internos da China, não precisando de nenhuma força externa a apontar o dedo e nos julgar, e que jamais toleramos a ingerência nos assuntos das Regiões Administrativas Especiais”, concluiu.
Em jeito de balanço dos últimos 20 anos, o novo Chefe do Executivo enalteceu ainda a capacidade que a região teve de se renovar em tão curto espaço de tempo.
“O tempo passa a correr e a Região Administrativa Especial de Macau completa hoje [ontem] os seus invulgares vinte anos, marcados por um rápido desenvolvimento económico, uma melhoria constante da qualidade de vida da população e uma consolidação da harmonia e da estabilidade sociais.
À margem da cerimónia e nas primeiras declarações aos jornalistas na qualidade de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng confirmou também a inexistência de prendas anunciadas pelo Presidente, em concreto sobre a criação de uma bolsa de valores e a transformação de Macau num centro financeiro. 
”Ainda não estamos bem preparados a nível legal e sem ter essa base legal não podemos levar a cabo essa operação”, reconheceu.

Assunto de polícia

À margem da cerimónia, o novo líder do Governo de Macau escusou-se comentar a recusa de entrada no território a alguns jornalistas já acreditados para cobrir o 20.º aniversário da RAEM, referindo apenas que a proibição de entrada de jornalistas e activistas é uma matéria que compete às autoridades policiais.
“É a própria polícia e as autoridades policiais que têm que fiscalizar e avaliar. Temos de respeitar as autoridades policiais. Nós só temos de saber o que está a acontecer a nível interno e de fazer tudo para impedir que as forças externas entrem”, afirmou Ho Iat Seng.
Questionado ontem sobre o mesmo assunto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu uma análise “caso a caso”, sublinhando, sem pormenores, que as autoridades têm “o direito e o dever de manter a segurança de Macau”.
Recorde-se que o apertado controlo das fronteiras de Macau realizado pelas autoridades locais e também pelas forças chinesas na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau resultou em detenções e recusas de entrada no território nos últimos dias de ativistas pró-democracia e a jornalistas. Com Lusa

21 Dez 2019

Governo | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan

Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos

 

[dropcap]A[/dropcap] ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos.

Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”.

O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”.

A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”.

Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”.

De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável.

Das falências

A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”.

Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.

21 Dez 2019

Governo | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan

Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos

 
[dropcap]A[/dropcap] ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos.
Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”.
O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”.
A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”.
Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”.
De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável.

Das falências

A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”.
Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.

21 Dez 2019

RAEs | Xi Jinping avisa que Hong Kong e Macau são assuntos internos

[dropcap]A[/dropcap]lém de atribuir as quatro grandes tarefas para Macau, o Presidente Xi Jinping deixou o aviso de que mesmo em tempos de paz é preciso estarmos preparados para o “perigo” e que Hong Kong e Macau são assuntos “totalmente internos”. O último aviso foi uma das passagens mais aplaudidas pelas cerca de 1.100 pessoas presentes na Nave Desportiva.

“É fundamental que o novo Governo e toda a sociedade da RAEM pensem em grande, tenham um visão a longo prazo, e estejam preparados para o perigo, mesmo em tempo de paz”, sublinhou Xi.

Já em relação à RAEHK, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, ouviu Xi alertar que não vão ser toleradas influências externas. “Queria destacar aqui que após o retorno à Pátria de Hong Kong e Macau que os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente domésticos”, vincou. “Não precisamos de nenhuma força externa a apontar o dedo e a julgar-nos. É firme como uma rocha a determinação do Governo e do povo chinês na defesa da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do país. Jamais vamos tolerar qualquer ingerência nos assuntos de Hong Kong e Macau”, acrescentou.

21 Dez 2019