Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno rejeita conclusões do relatório do Congresso norte-americano [dropcap]O[/dropcap] Executivo de Ho Iat Seng emitiu ontem um comunicado a rejeitar as conclusões do mais recente relatório do Congresso norte-americano, que lamenta a ausência de sufrágio universal no território. O relatório é relativo ao ano de 2019. Em resposta, o Executivo destaca o sucesso de “Um País, Dois Sistemas” nos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM. “A prática do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ provou as suas enormes vantagens e vitalidade. O relatório da parte norte-americana demonstra ‘cegueira selectiva’ intencional, com acusações infundadas e interferindo grosseiramente nos assuntos de Macau, que são uma questão interna da República Popular da China. Nesse sentido, a RAEM expressa a sua firme oposição”, lê-se. Neste sentido, o Executivo local pede que à Administração e à comissão do Congresso norte-americano que produziu o relatório que “libertem as afirmações de quaisquer preconceitos e apenas respeitem os factos”. É também exigido que os Estados Unidos “se abstenham de práticas equivocadas e passem a agir em prol do desenvolvimento das relações sino-americanas e da cooperação e intercâmbio regional entre a RAEM e os EUA”. Críticas a leis As críticas do Congresso norte-americano dizem respeito às últimas eleições para o cargo de Chefe do Executivo, que teve Ho Iat Seng como único candidato. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau (JTM), o documento aponta que o actual governante “ganhou as eleições depois de receber “392 de 400 votos possíveis da Comissão Eleitoral do CE, do qual muitos membros são considerados apoiantes do Governo Central”. A comissão defende que tanto Pequim como a RAEM devem definir um calendário para alterar a lei eleitoral com o objectivo de implementar o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, cumprindo o que está expresso na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificada pela RAEM. O relatório norte-americano faz ainda referências à Lei da Cibersegurança, aprovada o ano passado, e Lei do Hino Nacional, destacando os votos contra dos três deputados do campo pró-democracia, escreve o JTM.
Hoje Macau PolíticaPorto Interior | Song Pek Kei preocupada com maior fluxo de turistas [dropcap]O[/dropcap] Governo foi interpelado pela deputada Song Pek Kei sobre as medidas que estão a ser adoptadas para responder a um eventual aumento do número de turistas depois da reabertura do terminal marítimo no Porto Interior. A deputada lembrou que Macau recebe sempre um grande número de turistas, sobretudo em épocas de férias, tal como a Semana Dourada, questionando se autoridades de Macau têm estabelecido comunicação as autoridades de Zhuhai. Song Pek Kei defende que o número de barcos em circulação nessas alturas deve aumentar, e que o terminal marítimo do Porto Interior esteja interligado com os restantes meios de transporte. No que diz respeito à zona de comércio do Porto Interior, a deputada acredita que a reabertura do terminal marítimo pode trazer mais lucros aos pequenos comerciantes, defendendo a criação de planos de longo prazo para desenvolver o comércio da zona.
admin PolíticaPorto Interior | Song Pek Kei preocupada com maior fluxo de turistas [dropcap]O[/dropcap] Governo foi interpelado pela deputada Song Pek Kei sobre as medidas que estão a ser adoptadas para responder a um eventual aumento do número de turistas depois da reabertura do terminal marítimo no Porto Interior. A deputada lembrou que Macau recebe sempre um grande número de turistas, sobretudo em épocas de férias, tal como a Semana Dourada, questionando se autoridades de Macau têm estabelecido comunicação as autoridades de Zhuhai. Song Pek Kei defende que o número de barcos em circulação nessas alturas deve aumentar, e que o terminal marítimo do Porto Interior esteja interligado com os restantes meios de transporte. No que diz respeito à zona de comércio do Porto Interior, a deputada acredita que a reabertura do terminal marítimo pode trazer mais lucros aos pequenos comerciantes, defendendo a criação de planos de longo prazo para desenvolver o comércio da zona.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Wong Kit Cheng questiona Governo sobre traçado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng vai interpelar oralmente o Governo sobre o futuro traçado do Metro Ligeiro na Península de Macau, na próxima reunião Plenária da Assembleia Legislativa com esse propósito. A interpelação foi divulgada ontem pela deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. No documento, sublinha a importância da ligação entre as Portas do Cerco, o principal ponto de entrada de turistas, e o Cotai e questiona quando está previsto que a Linha Leste, que vai fazer a ligação em causa, fique concluída. Por outro lado, Wong diz que o transporte pode ajudar a descongestionar o trânsito em Macau e o elevado grau de utilização dos autocarros e quer saber como é que o Executivo vai encorajar os residentes a optarem mais por este meio de transporte.
admin PolíticaMetro Ligeiro | Wong Kit Cheng questiona Governo sobre traçado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng vai interpelar oralmente o Governo sobre o futuro traçado do Metro Ligeiro na Península de Macau, na próxima reunião Plenária da Assembleia Legislativa com esse propósito. A interpelação foi divulgada ontem pela deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. No documento, sublinha a importância da ligação entre as Portas do Cerco, o principal ponto de entrada de turistas, e o Cotai e questiona quando está previsto que a Linha Leste, que vai fazer a ligação em causa, fique concluída. Por outro lado, Wong diz que o transporte pode ajudar a descongestionar o trânsito em Macau e o elevado grau de utilização dos autocarros e quer saber como é que o Executivo vai encorajar os residentes a optarem mais por este meio de transporte.
Inam Ng Manchete PolíticaEstudo | Mais de metade dos residentes tem “confiança total” no Governo Central Cerca de 8 em cada 10 residentes tem um grau de confiança “alta” ou “total” nas capacidades do Governo Central. Quando a análise é sobre o Executivo local, 7 em cada 10 residentes mostram um grau de confiança “alta” ou “total” [dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos residentes locais tem uma “confiança total” no Governo Central, segundo os resultados de um estudo sobre a utilização dos novos média, apresentado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (conhecida pelo acrónimo em inglês MUST). Quando somado o número de pessoas de Macau com níveis de “confiança total” e “confiança alta” no Governo Central a percentagem sobe para 78 por cento, ou seja 8 em cada 10 residentes. De acordo com os resultados da pesquisa, que contou com a participação de 1.223 residentes, o Governo Central consegue um nível de confiança superior ao Executivo da RAEM. No que diz respeito ao Governo local, a “confiança total” alcança os 41,70 por cento e o nível de “confiança alta” chega aos 30,58 por cento. Estes números significam que 7 em cada 10 residentes tem um elevado nível de confiança no Governo da RAEM. No que diz respeito ao desenvolvimento futuro do princípio “Um País, Dois Sistemas”, 74 por cento dos inquiridos estão “muito confiantes”, enquanto 72,28 por cento responderam estar confiantes no desenvolvimento da RAEM. Entre estes, 47 por cento dizem mesmo estar “muito confiantes” com as perspectivas para os próximos anos. A confiança é ainda mais alta quando se trata das perspectivas sobre o futuro da China, em que 78,25 por cento dos inquiridos dizem estar muito confiantes. O reino do WeChat O principal objectivo da pesquisa, elaborada em Outubro com o apoio da Fundação Macau, foi analisar actos de consumo dos novos meios de comunicação dos residentes. A aplicação móvel mais popular em Macau para comunicar e consumir notícias é o WeChat, utilizada por 95,83 por cento dos residentes inquiridos, seguida pelo Facebook, usada por 71,30 por cento dos residentes. A plataforma chinesa Weibo surge no terceiro lugar, com uma taxa de utilização de 65,66 por cento. Em relação às aplicações de vídeo como TikTok e YouTube a utilização é de 60 por cento. Já no que concerne aos residentes mais jovens de Macau, as aplicações mais utilizadas são o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Apesar de ser a aplicação mais popular, o WeChat não é tão utilizado pelos jovens. Quanto às pessoas com um maior elevado grau de qualificação, a tendência é para recorrerem mais ao Twitter e YouTube e a páginas de Facebook com conteúdos locais. Sobre os objectivos da utilização das aplicações em causa, 80 por cento admitem que as plataformas citadas são o principal meio de socialização com os amigos e ainda a principal fonte de informação.
admin Manchete PolíticaEstudo | Mais de metade dos residentes tem “confiança total” no Governo Central Cerca de 8 em cada 10 residentes tem um grau de confiança “alta” ou “total” nas capacidades do Governo Central. Quando a análise é sobre o Executivo local, 7 em cada 10 residentes mostram um grau de confiança “alta” ou “total” [dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos residentes locais tem uma “confiança total” no Governo Central, segundo os resultados de um estudo sobre a utilização dos novos média, apresentado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (conhecida pelo acrónimo em inglês MUST). Quando somado o número de pessoas de Macau com níveis de “confiança total” e “confiança alta” no Governo Central a percentagem sobe para 78 por cento, ou seja 8 em cada 10 residentes. De acordo com os resultados da pesquisa, que contou com a participação de 1.223 residentes, o Governo Central consegue um nível de confiança superior ao Executivo da RAEM. No que diz respeito ao Governo local, a “confiança total” alcança os 41,70 por cento e o nível de “confiança alta” chega aos 30,58 por cento. Estes números significam que 7 em cada 10 residentes tem um elevado nível de confiança no Governo da RAEM. No que diz respeito ao desenvolvimento futuro do princípio “Um País, Dois Sistemas”, 74 por cento dos inquiridos estão “muito confiantes”, enquanto 72,28 por cento responderam estar confiantes no desenvolvimento da RAEM. Entre estes, 47 por cento dizem mesmo estar “muito confiantes” com as perspectivas para os próximos anos. A confiança é ainda mais alta quando se trata das perspectivas sobre o futuro da China, em que 78,25 por cento dos inquiridos dizem estar muito confiantes. O reino do WeChat O principal objectivo da pesquisa, elaborada em Outubro com o apoio da Fundação Macau, foi analisar actos de consumo dos novos meios de comunicação dos residentes. A aplicação móvel mais popular em Macau para comunicar e consumir notícias é o WeChat, utilizada por 95,83 por cento dos residentes inquiridos, seguida pelo Facebook, usada por 71,30 por cento dos residentes. A plataforma chinesa Weibo surge no terceiro lugar, com uma taxa de utilização de 65,66 por cento. Em relação às aplicações de vídeo como TikTok e YouTube a utilização é de 60 por cento. Já no que concerne aos residentes mais jovens de Macau, as aplicações mais utilizadas são o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Apesar de ser a aplicação mais popular, o WeChat não é tão utilizado pelos jovens. Quanto às pessoas com um maior elevado grau de qualificação, a tendência é para recorrerem mais ao Twitter e YouTube e a páginas de Facebook com conteúdos locais. Sobre os objectivos da utilização das aplicações em causa, 80 por cento admitem que as plataformas citadas são o principal meio de socialização com os amigos e ainda a principal fonte de informação.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Coutinho quer medidas de combate ao suicídio [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo está adoptar para combater o suicídio. É este o conteúdo da última interpelação escrita divulgada pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Segundo os dados apresentados pelo legislador, só entre Janeiro e Setembro do ano passado houve 49 mortes e 95 tentativas, o que exige uma resposta das autoridades. “Quantos casos de suicídio são necessários para que o Governo da RAEM dê mais importância ao problema?”, pergunta. “Macau regressou à pátria há 20 anos, mas a taxa de suicídio não diminuiu significativamente, e a taxa de tentativas de suicídio também é muito alta, por isso, o Governo tem uma responsabilidade indeclinável em relação a este assunto. […] Deve encarar mais seriamente este problema, em vez de menosprezar vidas humanas”, é acrescentado.
admin PolíticaSaúde | Coutinho quer medidas de combate ao suicídio [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo está adoptar para combater o suicídio. É este o conteúdo da última interpelação escrita divulgada pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Segundo os dados apresentados pelo legislador, só entre Janeiro e Setembro do ano passado houve 49 mortes e 95 tentativas, o que exige uma resposta das autoridades. “Quantos casos de suicídio são necessários para que o Governo da RAEM dê mais importância ao problema?”, pergunta. “Macau regressou à pátria há 20 anos, mas a taxa de suicídio não diminuiu significativamente, e a taxa de tentativas de suicídio também é muito alta, por isso, o Governo tem uma responsabilidade indeclinável em relação a este assunto. […] Deve encarar mais seriamente este problema, em vez de menosprezar vidas humanas”, é acrescentado.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Lei Chan U questiona medidas para melhorar formação O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a formação dos funcionários públicos, tendo em conta os resultados de dois estudos que apontam para a necessidade de mudanças no actual sistema. Lei Chan U também quer resposta à sua proposta de estabelecer um Instituto de Administração Pública [dropcap]A[/dropcap]s falhas no actual sistema de formação dos funcionários públicos é o tema central da interpelação escrita de Lei Chan U. No documento enviado, o deputado pede respostas às lacunas na formação detectadas em dois estudos. “Um estudo intitulado ‘Experiência de Macau na realização bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’’ indicou que o sistema de função pública precisa de uma reforma, dando como exemplo a formação recebida pelos funcionários públicos, cujos resultados não se reflectem”, apontou. Além disso, o mesmo estudo desenvolvido pelo Governo revela que “o número de instituições responsáveis pela formação não é suficiente, existindo falta de professores, além de que os conteúdos ensinados também não são científicos”. Lei Chan U destaca o facto de “um estudo desenvolvido pela Federação das Associações dos Operários de Macau [associação à qual o deputado está ligado] ter resultados semelhantes”. O legislador questiona se a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau podem ser as responsáveis pela formação. “Em Agosto de 2019, o Chefe do Executivo [então Chui Sai On] disse que deveria haver um sistema de formação de funcionários públicos, e que essas duas universidades tinham qualidade. Queria saber se estas duas instituições de ensino têm condições para dar formação aos funcionários públicos”, disse Lei Chan U. E o meu instituto? O deputado quer também saber se há possibilidade de avançar com uma proposta por si apresentada, respeitante à criação de um instituto de administração pública. “A proposta foi bem-recebida por várias associações, mas o Governo disse que era necessário estudá-la de forma aprofundada. Queria saber se o Governo tem ou não planos para estabelecer o referido instituto”, frisou. Notando que, 20 anos depois do estabelecimento da RAEM, a formação dos funcionários públicos continua aquém do desejado, Lei Chan U pretende saber quais os planos concretos do Executivo a curto prazo. “O Governo já salientou que a revisão e aperfeiçoamento da formação dos funcionários públicos passa pelo estabelecimento de 12 capacidades nucleares como a base essencial dos cursos de formação. Também foi dito que está a ser pensado um plano de recrutamento de docentes. Em que fase está esse processo?”, questionou.
admin PolíticaFunção pública | Lei Chan U questiona medidas para melhorar formação O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a formação dos funcionários públicos, tendo em conta os resultados de dois estudos que apontam para a necessidade de mudanças no actual sistema. Lei Chan U também quer resposta à sua proposta de estabelecer um Instituto de Administração Pública [dropcap]A[/dropcap]s falhas no actual sistema de formação dos funcionários públicos é o tema central da interpelação escrita de Lei Chan U. No documento enviado, o deputado pede respostas às lacunas na formação detectadas em dois estudos. “Um estudo intitulado ‘Experiência de Macau na realização bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’’ indicou que o sistema de função pública precisa de uma reforma, dando como exemplo a formação recebida pelos funcionários públicos, cujos resultados não se reflectem”, apontou. Além disso, o mesmo estudo desenvolvido pelo Governo revela que “o número de instituições responsáveis pela formação não é suficiente, existindo falta de professores, além de que os conteúdos ensinados também não são científicos”. Lei Chan U destaca o facto de “um estudo desenvolvido pela Federação das Associações dos Operários de Macau [associação à qual o deputado está ligado] ter resultados semelhantes”. O legislador questiona se a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau podem ser as responsáveis pela formação. “Em Agosto de 2019, o Chefe do Executivo [então Chui Sai On] disse que deveria haver um sistema de formação de funcionários públicos, e que essas duas universidades tinham qualidade. Queria saber se estas duas instituições de ensino têm condições para dar formação aos funcionários públicos”, disse Lei Chan U. E o meu instituto? O deputado quer também saber se há possibilidade de avançar com uma proposta por si apresentada, respeitante à criação de um instituto de administração pública. “A proposta foi bem-recebida por várias associações, mas o Governo disse que era necessário estudá-la de forma aprofundada. Queria saber se o Governo tem ou não planos para estabelecer o referido instituto”, frisou. Notando que, 20 anos depois do estabelecimento da RAEM, a formação dos funcionários públicos continua aquém do desejado, Lei Chan U pretende saber quais os planos concretos do Executivo a curto prazo. “O Governo já salientou que a revisão e aperfeiçoamento da formação dos funcionários públicos passa pelo estabelecimento de 12 capacidades nucleares como a base essencial dos cursos de formação. Também foi dito que está a ser pensado um plano de recrutamento de docentes. Em que fase está esse processo?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaGabinete para a Protecção de Dados Pessoais recusa críticas de Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) recusa que o processo de apresentação de queixas contra chamadas telefónicas publicitárias indesejadas crie obstáculos aos residentes. Foi desta forma que o organismo liderado por Yang Chongwei respondeu a uma interpelação escrita do democrata Sulu Sou, que acusa o processo de criar dificuldades acrescidas a residentes. No entanto, o GPDP respondeu que o processo de queixas não apresenta qualquer tipo de problemas e que a comunidade entre os cidadãos e o gabinete é eficaz. “Apesar do aumento de queixas e denúncias sobre as chamadas telefónicas publicitárias, não se pode dizer que o actual mecanismo de reclamações tenha registado qualquer anormalidade”, consta na resposta enviada ao legislador. Sulu Sou citava “muitos residentes” a definir o processo de queixa como “muito incomodativo”, o que resultava em dificuldades acrescidas para a eficácia das investigações. Contido, o GPDP negou o cenário e prometeu que o combate às chamadas telefónicas ilegais vai continuar e que os casos penalizados vão ser divulgados. Cooperação com o exterior No que diz respeito ao combate ao fenómeno, muitas vezes praticado por salões de beleza fora da RAEM, o GPDP admite que uma das grandes dificuldades se prende as chamadas terem origem fora da RAEM. Por esse motivo, este organismo tutelado pelo Chefe do Executivo vai tentar contactar as autoridades das regiões vizinhas com o objectivo de proceder a operações conjuntas contra o fenómeno e responsabilizar os culpados. Finalmente, o GPDP admite que a legislação europeia sobre a protecção de dados pode servir como a referência para uma futura revisão do diploma legal em vigor da RAEM. O GPDP reconhece que as directivas europeias são das mais rigorosa e que melhor protecção fornece, todavia é deixado o aviso que é necessário “respeitar a situação concreta de Macau”.
Hoje Macau PolíticaAL | Governo vai ao hemiciclo explicar novo organismo que fiscaliza empresas [dropcap]O[/dropcap] Governo estará na segunda-feira representado na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa para dar explicações aos deputados sobre o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, dirigido pela ex-secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan. Este novo organismo visa assegurar um melhor funcionamento das empresas com capitais públicos, tendo em conta as recentes polémicas com empresas que acabaram por declarar falência sem que se tenha justificada a utilização do erário público. Esta semana a Associação Novo Macau entregou uma petição junto da sede do Governo a pedir legislação específica sobre este tipo de empresas. O deputado Sulu Sou chegou mesmo a acusar o anterior secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, de “quebrar várias promessas”, além de ter pedido esclarecimentos adicionais sobre o novo gabinete criado pelo Governo de Ho Iat Seng.
admin PolíticaAL | Governo vai ao hemiciclo explicar novo organismo que fiscaliza empresas [dropcap]O[/dropcap] Governo estará na segunda-feira representado na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa para dar explicações aos deputados sobre o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, dirigido pela ex-secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan. Este novo organismo visa assegurar um melhor funcionamento das empresas com capitais públicos, tendo em conta as recentes polémicas com empresas que acabaram por declarar falência sem que se tenha justificada a utilização do erário público. Esta semana a Associação Novo Macau entregou uma petição junto da sede do Governo a pedir legislação específica sobre este tipo de empresas. O deputado Sulu Sou chegou mesmo a acusar o anterior secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, de “quebrar várias promessas”, além de ter pedido esclarecimentos adicionais sobre o novo gabinete criado pelo Governo de Ho Iat Seng.
Pedro Arede PolíticaPrivacidade | Lam Lon Wai apela à revisão da lei de protecção de dados Numa interpelação oral dirigida ao Governo e onde aborda temas como a cidade inteligente e o sistema de videovigilância “olhos no céu”, o deputado Lam Lon Wai afirma que a lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há 10 anos, “apresenta grande margem de revisão” [dropcap]L[/dropcap]am Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam dirigiu ao Governo uma interpelação a questionar o Executivo sobre o que está a ser feito na Administração Pública ao nível da “coordenação e cooperação entre serviços”, tendo por base as questões de privacidade emergentes de temáticas como o desenvolvimento do projecto da cidade inteligente e dos sistema de videovigilância “olhos no céu” e de informação e gestão de tráfego. Sobretudo numa altura em que já passaram mais de 10 anos desde a entrada em vigor da lei da protecção de dados pessoais. “A lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há mais de 10 anos, apresenta grande margem para revisão. Com o desenvolvimento da tecnologia informática, a aplicação de mega-dados amadureceu. O desenvolvimento da internet das coisas e blockchain implicam novos desafios para a protecção de dados pessoais, logo há que proceder a um estudo sobre a revisão dessa lei”, justifica o deputado. Assim sendo, o deputado questionou o Governo se vai proceder àa consulta sobre a revisão da Lei da protecção de dados pessoais, tendo em conta que “muitas das suas disposições estão desactualizadas”. Convergir é preciso Lembrando que o Governo assinou inclusivamente um acordo com o Grupo Alibaba para a cooperação estratégica na área da construção da cidade inteligente para impulsionar esta transformação de Macau através da computação em nuvem, Lam Lon Wai referiu também na interpelação que é necessário “que o Governo defina bem o plano, garantindo a sinergia dos serviços públicos para apoiar a governação inteligente, no sentido de conseguir o dobro do resultado com metade do esforço na construção da cidade inteligente”. Já sobre a coordenação que aponta ser necessária entre “equipamentos com finalidades diferentes”, mas com “componentes e funções semelhantes” como são o caso dos sistemas de videovigilância “olhos no céu” da responsabilidade da polícia, do sistema de informação e gestão de tráfego (DSAT) e ainda uma parede de vídeo e o novo sistema informático no centro de controlo de tráfego (concurso público), o deputado apela ao Governo para que use eficazmente os recursos disponíveis. “Estes três tipos de equipamentos têm finalidades diferentes, mas têm componentes e funções semelhantes (…) porém são da responsabilidade de três serviços”, explicou o deputado. “Assim, os recursos e dados serão partilhados? É possível minimizar a repetição de instalação? Isto depende muito da inteligência do plano do Governo”, acrescentou. Argumentando que a “falta de comunicação e cooperação entre os serviços públicos (…) resulta em desperdício e baixa produtividade” e que Ho Iat Seng afirmou que a “reforma da Administração Pública ia ser o seu primeiro trabalho”, Lam Lon Wai espera avanços e questiona o Governo como vai melhorar a eficácia ao nível da utilização de recursos. “Para melhor aproveitar os recursos e elevar o nível da nossa cidade inteligente, em termos de software e hardware, o Governo deve proceder a uma integração das câmaras de vigilância, do centro de controlo de tráfego e dos postes de iluminação inteligentes, a fim de poupar recursos e obter maiores efeitos. Vai fazê-lo?”, pergunta o deputado.
admin PolíticaPrivacidade | Lam Lon Wai apela à revisão da lei de protecção de dados Numa interpelação oral dirigida ao Governo e onde aborda temas como a cidade inteligente e o sistema de videovigilância “olhos no céu”, o deputado Lam Lon Wai afirma que a lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há 10 anos, “apresenta grande margem de revisão” [dropcap]L[/dropcap]am Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam dirigiu ao Governo uma interpelação a questionar o Executivo sobre o que está a ser feito na Administração Pública ao nível da “coordenação e cooperação entre serviços”, tendo por base as questões de privacidade emergentes de temáticas como o desenvolvimento do projecto da cidade inteligente e dos sistema de videovigilância “olhos no céu” e de informação e gestão de tráfego. Sobretudo numa altura em que já passaram mais de 10 anos desde a entrada em vigor da lei da protecção de dados pessoais. “A lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há mais de 10 anos, apresenta grande margem para revisão. Com o desenvolvimento da tecnologia informática, a aplicação de mega-dados amadureceu. O desenvolvimento da internet das coisas e blockchain implicam novos desafios para a protecção de dados pessoais, logo há que proceder a um estudo sobre a revisão dessa lei”, justifica o deputado. Assim sendo, o deputado questionou o Governo se vai proceder àa consulta sobre a revisão da Lei da protecção de dados pessoais, tendo em conta que “muitas das suas disposições estão desactualizadas”. Convergir é preciso Lembrando que o Governo assinou inclusivamente um acordo com o Grupo Alibaba para a cooperação estratégica na área da construção da cidade inteligente para impulsionar esta transformação de Macau através da computação em nuvem, Lam Lon Wai referiu também na interpelação que é necessário “que o Governo defina bem o plano, garantindo a sinergia dos serviços públicos para apoiar a governação inteligente, no sentido de conseguir o dobro do resultado com metade do esforço na construção da cidade inteligente”. Já sobre a coordenação que aponta ser necessária entre “equipamentos com finalidades diferentes”, mas com “componentes e funções semelhantes” como são o caso dos sistemas de videovigilância “olhos no céu” da responsabilidade da polícia, do sistema de informação e gestão de tráfego (DSAT) e ainda uma parede de vídeo e o novo sistema informático no centro de controlo de tráfego (concurso público), o deputado apela ao Governo para que use eficazmente os recursos disponíveis. “Estes três tipos de equipamentos têm finalidades diferentes, mas têm componentes e funções semelhantes (…) porém são da responsabilidade de três serviços”, explicou o deputado. “Assim, os recursos e dados serão partilhados? É possível minimizar a repetição de instalação? Isto depende muito da inteligência do plano do Governo”, acrescentou. Argumentando que a “falta de comunicação e cooperação entre os serviços públicos (…) resulta em desperdício e baixa produtividade” e que Ho Iat Seng afirmou que a “reforma da Administração Pública ia ser o seu primeiro trabalho”, Lam Lon Wai espera avanços e questiona o Governo como vai melhorar a eficácia ao nível da utilização de recursos. “Para melhor aproveitar os recursos e elevar o nível da nossa cidade inteligente, em termos de software e hardware, o Governo deve proceder a uma integração das câmaras de vigilância, do centro de controlo de tráfego e dos postes de iluminação inteligentes, a fim de poupar recursos e obter maiores efeitos. Vai fazê-lo?”, pergunta o deputado.
João Santos Filipe PolíticaAlto de Coloane | Au Kam San pede ao CCAC que explique estado da investigação O deputado democrata quer que o Executivo revele como está o processo da recuperação do terreno no Alto de Coloane que colocou sob fogo o influente empresário Sio Tak Hong [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San exige ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que se chegue à frente e explique em que fase está a investigação do processo que envolve o projecto de construção no Alto de Coloane. É este o conteúdo de uma interpelação oral do deputado que ainda vai ser apresentada em Plenário. Em 2018, o CCAC concluiu que a área do terreno reclamado pela Sociedade Win Loyal, ligada ao empresário Sio Tak Hong, estava envolta em várias situações fraudulentas, como erros na demarcação e apropriação de terrenos que pertenciam ao Governo da RAEM. Por isso, o CCAC exigiu que os terrenos destinados a um projecto com uma torre habitacional com 100 metros fossem recuperados e o edifício inviabilizado. No entanto, o andamento do processo é desconhecido e Au Kam San quer que Governo explique em que ponto se encontra. “O CCAC comprovou na sua investigação que o terreno do Alto de Coloane, que pertence ao Estado, tinha sido ocupado ilegalmente, mas que se saiba, só após a investigação e a divulgação dos respectivos resultados por parte dos órgãos judiciais é que o Governo pode proceder ao devido tratamento nos termos da legislação em vigor”, começa por ressalvar o deputado. “Então, qual é o ponto da situação daquela investigação? Existe um prazo? Quando é que o Governo pode retomar o terreno nos termos da legislação em vigor?”, questiona. Esta não é a primeira vez que o democrata foca o assunto. Em Março de 2018, Au Kam San escreveu uma interpelação sobre o caso, mas foi-lhe dito que não seriam revelados pormenores sobre o andamento do processo uma vez que os “serviços de justiça” estavam à espera do fim da investigação para depois “proceder ao agora fortes críticas do legislador: “Uma resposta destas é o mesmo que não dar resposta, pois imputam-se as responsabilidades aos serviços da área da justiça”, acusa. “Passaram-se mais de 20 meses, afinal quais foram os resultados? A investigação por parte daqueles serviços já foi concluída? O público ainda está à espera que as autoridades procedam ao referido tratamento”, é igualmente perguntado. Empresário influente Na mesma interpelação Au Kam San recorda ao Executivo a importância dos terrenos para a RAEM e pede que haja uma atitude pró-activa no aproveitamento dos mesmos por parte dos governantes. “Os solos são recursos extremamente preciosos para Macau, que é uma cidade pequena, e é inaceitável que os governantes arrastem a resolução do problema dos terrenos desaproveitados, deixando-os pro aproveitar e tratar”, sublinha. Além de empresário, Sio Tak Hong chegou a ser uma das figuras mais influentes no panorama local como deputado à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva do Povo Chinês. O sócio-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun foi ainda representante de Macau na Conferência Consultiva e membro do Conselho Executivo da RAEM.
admin PolíticaAlto de Coloane | Au Kam San pede ao CCAC que explique estado da investigação O deputado democrata quer que o Executivo revele como está o processo da recuperação do terreno no Alto de Coloane que colocou sob fogo o influente empresário Sio Tak Hong [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San exige ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que se chegue à frente e explique em que fase está a investigação do processo que envolve o projecto de construção no Alto de Coloane. É este o conteúdo de uma interpelação oral do deputado que ainda vai ser apresentada em Plenário. Em 2018, o CCAC concluiu que a área do terreno reclamado pela Sociedade Win Loyal, ligada ao empresário Sio Tak Hong, estava envolta em várias situações fraudulentas, como erros na demarcação e apropriação de terrenos que pertenciam ao Governo da RAEM. Por isso, o CCAC exigiu que os terrenos destinados a um projecto com uma torre habitacional com 100 metros fossem recuperados e o edifício inviabilizado. No entanto, o andamento do processo é desconhecido e Au Kam San quer que Governo explique em que ponto se encontra. “O CCAC comprovou na sua investigação que o terreno do Alto de Coloane, que pertence ao Estado, tinha sido ocupado ilegalmente, mas que se saiba, só após a investigação e a divulgação dos respectivos resultados por parte dos órgãos judiciais é que o Governo pode proceder ao devido tratamento nos termos da legislação em vigor”, começa por ressalvar o deputado. “Então, qual é o ponto da situação daquela investigação? Existe um prazo? Quando é que o Governo pode retomar o terreno nos termos da legislação em vigor?”, questiona. Esta não é a primeira vez que o democrata foca o assunto. Em Março de 2018, Au Kam San escreveu uma interpelação sobre o caso, mas foi-lhe dito que não seriam revelados pormenores sobre o andamento do processo uma vez que os “serviços de justiça” estavam à espera do fim da investigação para depois “proceder ao agora fortes críticas do legislador: “Uma resposta destas é o mesmo que não dar resposta, pois imputam-se as responsabilidades aos serviços da área da justiça”, acusa. “Passaram-se mais de 20 meses, afinal quais foram os resultados? A investigação por parte daqueles serviços já foi concluída? O público ainda está à espera que as autoridades procedam ao referido tratamento”, é igualmente perguntado. Empresário influente Na mesma interpelação Au Kam San recorda ao Executivo a importância dos terrenos para a RAEM e pede que haja uma atitude pró-activa no aproveitamento dos mesmos por parte dos governantes. “Os solos são recursos extremamente preciosos para Macau, que é uma cidade pequena, e é inaceitável que os governantes arrastem a resolução do problema dos terrenos desaproveitados, deixando-os pro aproveitar e tratar”, sublinha. Além de empresário, Sio Tak Hong chegou a ser uma das figuras mais influentes no panorama local como deputado à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva do Povo Chinês. O sócio-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun foi ainda representante de Macau na Conferência Consultiva e membro do Conselho Executivo da RAEM.
Hoje Macau PolíticaAssociação Comercial defende acesso de mais TNR a formação profissional [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reuniu ontem com dirigentes da Associação Comercial de Macau (ACM), uma das mais antigas do território. De acordo com um comunicado oficial, os seus dirigentes, onde se inclui o presidente, Ma Iao Lai, e o presidente da direcção, Kou Hoi In, defenderam maior acesso de trabalhadores não residentes (TNR) a certas áreas de formação profissional. “Sugeriu-se a admissão da participação dos TNR em determinadas acções de formação profissional, como forma de apoio às referidas empresas na elevação da qualidade dos serviços prestados e no fortalecimento da sua capacidade operacional”, pode ler-se. Além disso, foi referido o problema da falta de motoristas para a entrega de mercadorias “devido à escassez de mão-de-obra em Macau, o que tem afectado as actividades das empresas de pequena e média dimensão”. Ajudar as PME No que diz respeito à relação entre as pequenas e médias empresas e as concessionárias de jogo também foram feitas sugestões. “Atendendo ao facto de todos os contractos de jogo terminarem em 2022, e na perspectiva de esta indústria predominante poder impulsionar o desenvolvimento de outras actividades sectoriais em coordenação com a mesma, fizeram votos de as operadoras de jogo continuarem a fazer aquisições de bens e serviços junto das pequenas e médias empresas, incentivando deste modo o reforço do desenvolvimento qualitativo dessas empresas.” Do encontro com o secretário saíram ainda votos para que se efectue “a revisão e alteração à lei das relações de trabalho em todas as vertentes, para que seja permitida à realização de negociação entre as partes patronal e laboral e ao estabelecimento de um mecanismo de comunicação entre as duas partes”. Lei Wai Nong prometeu, por sua vez, “a conjugação de esforços para optimizar o ambiente de negócios, fomentar o aperfeiçoamento do regime jurídico, coordenar as relações entre as partes patronal, laboral e governamental, assim como melhorar a alocação de recursos humanos”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão [dropcap]O[/dropcap] projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL). As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto. Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou. O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado. “Limitei-me a clarificar a lei” “Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo. Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo. Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.
admin Manchete PolíticaAL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão [dropcap]O[/dropcap] projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL). As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto. Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou. O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado. “Limitei-me a clarificar a lei” “Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo. Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo. Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.
Hoje Macau PolíticaJogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias [dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras. A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota. Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”. O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.
admin PolíticaJogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias [dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras. A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota. Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”. O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede ao Governo que apresente “um plano claro” do traçado do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U espera que o novo Governo apresente finalmente um plano a longo prazo com o traçado das linhas do metro, que começou a circular em Dezembro do ano passado. Numa interpelação oral que ainda não foi apresentada no hemiciclo, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ainda esclarecimentos sobre as competências da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, que substituiu o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). “O que deixa a população insatisfeita é que a ideia já foi apresentada há 18 anos, mas ainda não foi elaborado um plano claro sobre a rede do sistema de Metro Ligeiro”, criticou. “O 5.º Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] afirma no seu programa político que vai acelerar o estudo para confirmar o traçado da linha de Macau e lutar pela ligação, o mais cedo possível, de Macau à rede ferroviária de alta velocidade do país. Quando é que o Governo vai conseguir definir um plano claro a médio e longo prazo sobre o traçado do Metro Ligeiro, para que não haja mais alterações”, questionou. Distribuição de competências No mesmo sentido, Lei Chan U requer esclarecimentos sobre as competências do GIT que passaram para outros serviços públicos. O legislador está preocupado que uma má definição das competências possa atrasar ainda mais o projecto. “Quais são os serviços que vão assumir as competências do anterior GIT, com a excepção das assumidas pela Sociedade do Metro Ligeiro? Quanto aos projectos do metro, como é que os serviços competentes fazem a distribuição do trabalho? Como é que vão articular-se para garantir o desenvolvimento sem sobressaltos do projecto do Metro Ligeiro? Existe algum mecanismo de trabalho?”, é questionado. Na mesma interpelação oral, Lei recorda que já em Dezembro de 2016 havia enviado um pedido de informação sobre o traçado do metro com metas a curto, longo e médio prazos, mas que lhe foi dito que à excepção da Linha do Leste que era necessário preceder a uma nova “avaliação” sobre a “realidade do desenvolvimento social”. Para o deputado, a resposta mostra que “há uma grande incerteza” face ao traçado.
