João Santos Filipe PolíticaIluminação | Mak Soi Kun critica orçamento de 7,7 milhões [dropcap]O[/dropcap] legislador Mak Soi Kun atacou ontem o aumento de 24 por cento no preço na iluminação de Ano Novo Chinês, que vai custar aos cofres da RAEM 7,7 milhões de patacas. Apesar de o deputado ter elogiado a iluminação, não deixou de criticar o planeamento tardio do processo que terá feito disparar os preços e defendeu ainda que o dinheiro seria melhor gasto se fosse focado na recolha do lixo que se acumula nas ruas e no tratamrnto das águas residuais que se acumulam, principalmente na área do Iao Hon.
admin PolíticaIluminação | Mak Soi Kun critica orçamento de 7,7 milhões [dropcap]O[/dropcap] legislador Mak Soi Kun atacou ontem o aumento de 24 por cento no preço na iluminação de Ano Novo Chinês, que vai custar aos cofres da RAEM 7,7 milhões de patacas. Apesar de o deputado ter elogiado a iluminação, não deixou de criticar o planeamento tardio do processo que terá feito disparar os preços e defendeu ainda que o dinheiro seria melhor gasto se fosse focado na recolha do lixo que se acumula nas ruas e no tratamrnto das águas residuais que se acumulam, principalmente na área do Iao Hon.
João Santos Filipe PolíticaDeputados aprovam arrendamento de espaço em Hengqin sem saberem valor da renda [dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram ontem na generalidade a lei que vai permitir que Macau arrende mais um espaço na Ilha da Montanha, onde vai construir uma ponte, uma nova fronteira, assim como ligações ferroviárias ao Interior. No entanto, e apesar de a lei ainda ter de ser votada mais uma última vez na especialidade, os membros da Assembleia Legislativa não sabem quanto é que a RAEM vai ter de pagar pelo arrendamento, nem o espaço que vai ser ocupado. A questão do montante que terá de ser pago pelos cofres da RAEM foi levantada pela deputada Song Pek Kei, eleita com o apoio do empresário Chan Meng Kam. A legisladora recordou que no caso da “cedência” do Campus da Universidade de Macau há um pagamento anual de 100 milhões de patacas e quis saber como seria agora. No entanto, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, admitiu que o valor ainda não está definido e que muitas das respostas às perguntas dos deputados só vão ser respondidas ao longo do período da construção. Cheong fez também o contraste com o caso da UMAC, uma vez que, quando se fez a lei para a ocupação do espaço na Ilha da Montanha todas as condições de arrendamento, área ocupada e data do início do pagamento estavam definidas. Contudo, no caso da nova fronteira e da nova ponte o cenário é diferente. “O local que Macau vai arrendar está definido, é uma área de 16 mil metros e é o local que o Chefe do Executivo já visitou. Mas o projecto envolve uma ponte que vai ser construída por fases, não é como a Universidade de Macau em que tudo estava construído”, reconhece o secretário. “Ainda estamos à espera que os pormenores sejam revelados pelos serviços competentes. Após termos a divulgação da informação vamos proceder à publicação no Boletim Oficial”, acrescentou. Por partes André Cheong explicou depois que a ponte vai ser construída por fases e que o início do pagamento e o valor da renda vão depender do andamento dos trabalhos e da conclusão das diferentes fases. Apesar da ausência de informação, proposta que surge após uma deliberação da Assembleia Popular Nacional, o arrendamento foi aprovado por unanimidade, com 30 votos a favor.
João Santos Filipe PolíticaArmas são “bagatela”, diz deputado Vitor Cheung [dropcap]O[/dropcap] deputado e presidente do Hotel Pousada Marina Infante considerou que as armas em Macau são uma “bagatela” e admitiu ter tido uma, que posteriormente entregou às autoridades. Foi quando se falava no facto dos agentes que investigam tríades serem obrigados a entregar as armas que Vitor Cheung fez a revelação, para desvalorizar o assunto: “Mas estamos a falar de armas? São uma bagatela. Eu também tinha uma que depois entreguei à polícia”, confessou. Na mesma intervenção Vitor Cheung disse ainda estar cansado do debate sobre as alterações à Lei da Polícia Judiciária.
admin PolíticaArmas são "bagatela", diz deputado Vitor Cheung [dropcap]O[/dropcap] deputado e presidente do Hotel Pousada Marina Infante considerou que as armas em Macau são uma “bagatela” e admitiu ter tido uma, que posteriormente entregou às autoridades. Foi quando se falava no facto dos agentes que investigam tríades serem obrigados a entregar as armas que Vitor Cheung fez a revelação, para desvalorizar o assunto: “Mas estamos a falar de armas? São uma bagatela. Eu também tinha uma que depois entreguei à polícia”, confessou. Na mesma intervenção Vitor Cheung disse ainda estar cansado do debate sobre as alterações à Lei da Polícia Judiciária.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Lei dos “Agentes Secretos” foi aprovada, mas Wong Sio Chak “picou-se” com Sulu Sou Wong Sio Chak viu aprovada as alterações à lei da PJ, mas antes teve de olhar para as imagens da Gestapo, KGB e PIDE e foi acusado de voltar a argumentar com leis que já não estavam em vigor em outros países. O secretário recusou as críticas e acusou Sulu Sou de possuir “demónios” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem as alterações à Lei da Polícia Judiciária (PJ), que vai permitir a contratação de agentes sem revelar a identidade dos mesmos. O secretário da Segurança somou uma vitória, mas contou com votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San e ainda foi confrontado com fotografias de polícias políticas de regimes repressivos, nomeadamente da Gestapo, KGB e da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). A questão que levantou mais polémica foi a contratação de agentes sem a obrigatoriedade de divulgar os resultados dos concursos públicos. A medida depende de autorização do Chefe do Executivo: “Em relação aos agentes secretos… Tenho aqui fotos. Sabe que unidade é esta? É a polícia política Nazi, a Gestapo. As pessoas também não sabiam a identidade destes agentes. […] Tenho outra foto, na União Soviética. É o KGB e também não precisava de publicar a identidade dos agentes. E em Portugal, mais uma fotografia, Salazar também criou uma polícia política […] que perseguia políticos. Foi extinta após a revolução”, afirmou Sulu Sou, para Wong Sio Chak, enquanto ia mostrando as fotografias. Mas o democrata foi mais longe. Na intervenção acusou ainda o secretário de, à imagem do que tinha acontecido com a Lei de Protecção Civil, fazer a comparação dos documentos que propõe com leis de outros países que já não estão em vigor. O exemplo dado foi a lei Portuguesa de 2018 de contratação de agentes para a Polícia Judiciária e para as “secretas” portuguesas. A resposta às perguntas de Sulu Sou só vieram depois de um intervalo e da intervenção de outros deputados. No regresso, o democrata chegou atrasado e o secretário para a Segurança não perdoou: “Vejo que houve deputados que fizeram perguntas e que saíram. Dizem coisas que parecem que são como dizem, mas não é assim”, começou por disparar. Enquanto Sulu Sou não regressava, Wong Sio Chak respondeu a questões de outros deputados. Foi já com o democrata no hemiciclo que voltou à carga: “Somos comparáveis ao KGB? Não, estamos a trabalhar tudo de acordo com a lei. Não estamos a fazer nenhuma coisa fora da Lei. A situação do KGB da União Soviética era em tudo diferente”, sublinhou. “Tudo o que fazemos tem fiscalização do Ministério Público, não decidimos tudo. Se não cumprirmos a lei, não podemos utilizar as provas, não podem ser apresentadas em tribunal. Comparar a PJ com o KGB é injusto”, acrescentou. O secretário queixou-se também de Sulu Sou o ter acusado de utilizar uma lei de Portugal que foi revogada, sem ter dito que havia uma nova “mais rigorosa”. “Falou que a lei foi revogada, mas não disse que foi substituída pelo decreto-lei 138/2019, que entrou em vigor em Setembro. Quando esta proposta de lei foi apresentada ao Conselho Executivo a lei portuguesa ainda não tinha sido revogada. Porque é que o deputado não disse isso?”, questionou, Wong. “A nova lei de Portugal até é mais rigorosa”, vincou. Apesar das intervenções de Wong Sio Chak terem sido muito focaas nas críticas de Sulu Sou, houve outros deputados a mostrarem-se preocupados com o assunto, como os democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei, dos Operários, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, e Agnes Lam. Artigo 23… Um dos documentos mais mencionados ontem foi a Lei de Salvaguarda do Estado, ou seja, o documento que concretizou o Artigo 23 da Lei Básica, da protecção nacional. Há cerca de duas semanas surgiram relatos online de que agentes da polícia tinham evocado esta lei para impedir que residentes tirassem fotografias, mesmo a partir da rua, das instalações da DSAMA. Embora não tenha mencionado directamente o caso, Sulu Sou apontou que é cada vez mais frequente o medo desta lei. O deputado revelou mesmo que foi abordado por um homem, numa acção de campanha, que lhe pediu cuidado para evitar acusações contra a segurança nacional. “Parece que esta lei já ultrapassou os limites da sua aplicação e que se está a criar um clima de Terror Branco”, atirou. Na resposta, Wong Sio Chak falou de “demónios” e disse a Sulu Sou para ir ler a Lei da Salvaguarda do Estado, para conseguir perceber a aplicação da mesma. “Porque é que liga sempre os seus actos com a segurança do Estado? Acho que é o demónio dentro de uma pessoa”, apontou. “Mas pode ler novamente o documento, até porque não tem muitas normas, e vai poder entender o conteúdo”, convidou. Outra das perguntas prendeu-se com eventuais abusos das autoridades. A deputada Agnes Lam focou este assunto numa das suas intervenções, mas também Au Kam San e Ng Kuok Cheong. No entanto, Wong Sio Chak considerou que as polícias já “têm supervisão suficiente”. Vários deputados questionaram igualmente a necessidade de se criar departamentos para a recolha de informação sobre a Segurança Nacional, quando nunca houve uma única acusação na RAEM. A esta pergunta, a resposta veio de Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que defendeu que a prevenção é essencial para garantir a segurança, ainda antes de serem cometidos os crimes. A resposta de Iau teve a concordância de Wong Sio Chak. Ainda em relação à PJ, foi aprovado na generalidade, o novo estatuto de carreira, com votos contra de Sulu Sou e uma abstenção de José Pereira Coutinho.
admin Manchete PolíticaSegurança | Lei dos “Agentes Secretos” foi aprovada, mas Wong Sio Chak “picou-se” com Sulu Sou Wong Sio Chak viu aprovada as alterações à lei da PJ, mas antes teve de olhar para as imagens da Gestapo, KGB e PIDE e foi acusado de voltar a argumentar com leis que já não estavam em vigor em outros países. O secretário recusou as críticas e acusou Sulu Sou de possuir “demónios” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem as alterações à Lei da Polícia Judiciária (PJ), que vai permitir a contratação de agentes sem revelar a identidade dos mesmos. O secretário da Segurança somou uma vitória, mas contou com votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San e ainda foi confrontado com fotografias de polícias políticas de regimes repressivos, nomeadamente da Gestapo, KGB e da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). A questão que levantou mais polémica foi a contratação de agentes sem a obrigatoriedade de divulgar os resultados dos concursos públicos. A medida depende de autorização do Chefe do Executivo: “Em relação aos agentes secretos… Tenho aqui fotos. Sabe que unidade é esta? É a polícia política Nazi, a Gestapo. As pessoas também não sabiam a identidade destes agentes. […] Tenho outra foto, na União Soviética. É o KGB e também não precisava de publicar a identidade dos agentes. E em Portugal, mais uma fotografia, Salazar também criou uma polícia política […] que perseguia políticos. Foi extinta após a revolução”, afirmou Sulu Sou, para Wong Sio Chak, enquanto ia mostrando as fotografias. Mas o democrata foi mais longe. Na intervenção acusou ainda o secretário de, à imagem do que tinha acontecido com a Lei de Protecção Civil, fazer a comparação dos documentos que propõe com leis de outros países que já não estão em vigor. O exemplo dado foi a lei Portuguesa de 2018 de contratação de agentes para a Polícia Judiciária e para as “secretas” portuguesas. A resposta às perguntas de Sulu Sou só vieram depois de um intervalo e da intervenção de outros deputados. No regresso, o democrata chegou atrasado e o secretário para a Segurança não perdoou: “Vejo que houve deputados que fizeram perguntas e que saíram. Dizem coisas que parecem que são como dizem, mas não é assim”, começou por disparar. Enquanto Sulu Sou não regressava, Wong Sio Chak respondeu a questões de outros deputados. Foi já com o democrata no hemiciclo que voltou à carga: “Somos comparáveis ao KGB? Não, estamos a trabalhar tudo de acordo com a lei. Não estamos a fazer nenhuma coisa fora da Lei. A situação do KGB da União Soviética era em tudo diferente”, sublinhou. “Tudo o que fazemos tem fiscalização do Ministério Público, não decidimos tudo. Se não cumprirmos a lei, não podemos utilizar as provas, não podem ser apresentadas em tribunal. Comparar a PJ com o KGB é injusto”, acrescentou. O secretário queixou-se também de Sulu Sou o ter acusado de utilizar uma lei de Portugal que foi revogada, sem ter dito que havia uma nova “mais rigorosa”. “Falou que a lei foi revogada, mas não disse que foi substituída pelo decreto-lei 138/2019, que entrou em vigor em Setembro. Quando esta proposta de lei foi apresentada ao Conselho Executivo a lei portuguesa ainda não tinha sido revogada. Porque é que o deputado não disse isso?”, questionou, Wong. “A nova lei de Portugal até é mais rigorosa”, vincou. Apesar das intervenções de Wong Sio Chak terem sido muito focaas nas críticas de Sulu Sou, houve outros deputados a mostrarem-se preocupados com o assunto, como os democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei, dos Operários, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, e Agnes Lam. Artigo 23… Um dos documentos mais mencionados ontem foi a Lei de Salvaguarda do Estado, ou seja, o documento que concretizou o Artigo 23 da Lei Básica, da protecção nacional. Há cerca de duas semanas surgiram relatos online de que agentes da polícia tinham evocado esta lei para impedir que residentes tirassem fotografias, mesmo a partir da rua, das instalações da DSAMA. Embora não tenha mencionado directamente o caso, Sulu Sou apontou que é cada vez mais frequente o medo desta lei. O deputado revelou mesmo que foi abordado por um homem, numa acção de campanha, que lhe pediu cuidado para evitar acusações contra a segurança nacional. “Parece que esta lei já ultrapassou os limites da sua aplicação e que se está a criar um clima de Terror Branco”, atirou. Na resposta, Wong Sio Chak falou de “demónios” e disse a Sulu Sou para ir ler a Lei da Salvaguarda do Estado, para conseguir perceber a aplicação da mesma. “Porque é que liga sempre os seus actos com a segurança do Estado? Acho que é o demónio dentro de uma pessoa”, apontou. “Mas pode ler novamente o documento, até porque não tem muitas normas, e vai poder entender o conteúdo”, convidou. Outra das perguntas prendeu-se com eventuais abusos das autoridades. A deputada Agnes Lam focou este assunto numa das suas intervenções, mas também Au Kam San e Ng Kuok Cheong. No entanto, Wong Sio Chak considerou que as polícias já “têm supervisão suficiente”. Vários deputados questionaram igualmente a necessidade de se criar departamentos para a recolha de informação sobre a Segurança Nacional, quando nunca houve uma única acusação na RAEM. A esta pergunta, a resposta veio de Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que defendeu que a prevenção é essencial para garantir a segurança, ainda antes de serem cometidos os crimes. A resposta de Iau teve a concordância de Wong Sio Chak. Ainda em relação à PJ, foi aprovado na generalidade, o novo estatuto de carreira, com votos contra de Sulu Sou e uma abstenção de José Pereira Coutinho.
Pedro Arede PolíticaEnsino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”. De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”. “De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou. Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado. “Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.
admin PolíticaEnsino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”. De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”. “De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou. Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado. “Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Governo pressionado a ser mais informativo na apresentação de despesas Os legisladores da Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas querem que o Governo seja mais detalhado no futuro, quando apresenta as contas de “despesas comuns”. O pedido surge depois do Executivo não ter conseguido explicar, numa primeira fase, os gastos de 535 milhões da mudança do local do heliporto [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa pede ao Governo que seja mais detalhado quando apresenta os números das “Despesas Comuns” no âmbito da execução orçamental. Esta é a reacção dos deputados que não gostaram do que consideram falta de informações face à indemnização de 535 milhões de patacas paga à empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela deslocação do heliporto. O pedido de informações consta nas opiniões do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2019: “Tendo em vista facilitar o trabalho de apreciação pela Assembleia Legislativa, o Governo deve incluir na rubrica ‘Despesas Comuns’ informações complementares que contenham dados detalhados sobre as despesas públicas efectuadas pelos Serviços Públicos que estejam inscritas nessa rubrica”, é defendido. Ainda de acordo com as opiniões da comissão liderada por Mak Soi Kun esta alteração vai permitir não só “clarificar quais são os serviços responsáveis pelas despesas públicas” mas também perceber “as despesas públicas que estão inscritas nos vários itens das ‘Despesas Comuns’”. Este pedido foi ainda elaborado por Mak Soi Kun, que defendeu a necessidade de permitir que também a população tenha mecanismos para poder supervisionar os gastos do Executivo: “Sem as informações apresentadas como é que a sociedade pode avaliar o Governo? No futuro devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre as despesas comuns, não só para facilitar o trabalho da Assembleia Legislativa, mas também a fiscalização pela sociedade”, sublinhou. Avaliação por objectivos Em relação à execução orçamental, a comissão aconselha o Executivo a “dialogar melhor entre si”, principalmente antes da elaboração de projectos para que não sejam orçamentadas obras que depois acabam por não arrancar, devido a diferendos internos. “Os serviços públicos não devem orçamentar projectos que depois não são viáveis. Devem fazer os estudos de viabilidade primeiro, porque se os trabalhos não avançam, a população acaba por sentir-se desiludida”, avisou. Outras das medidas pedidas pela comissão, é que a execução de trabalhos seja avaliada de acordo com objectivos pré-definidos. Os deputados defendem que se houver um balanço periódico, o Governo saberá o que correu mal e poderá corrigir as falhas no futuro. Zona C dos aterros finalizada em 2021 A Zona C dos Novos Aterros, situada à frente dos Jardins do Oceano e cujos trabalhos já decorrem, vai ficar concluída no final do próximo ano. A informação consta das explicações avançadas pelo Gabinete de Infra-estruturas (GDI) aos deputados no âmbito da execução orçamental para a primeira metade do ano passado.
admin PolíticaAL | Governo pressionado a ser mais informativo na apresentação de despesas Os legisladores da Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas querem que o Governo seja mais detalhado no futuro, quando apresenta as contas de “despesas comuns”. O pedido surge depois do Executivo não ter conseguido explicar, numa primeira fase, os gastos de 535 milhões da mudança do local do heliporto [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa pede ao Governo que seja mais detalhado quando apresenta os números das “Despesas Comuns” no âmbito da execução orçamental. Esta é a reacção dos deputados que não gostaram do que consideram falta de informações face à indemnização de 535 milhões de patacas paga à empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela deslocação do heliporto. O pedido de informações consta nas opiniões do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2019: “Tendo em vista facilitar o trabalho de apreciação pela Assembleia Legislativa, o Governo deve incluir na rubrica ‘Despesas Comuns’ informações complementares que contenham dados detalhados sobre as despesas públicas efectuadas pelos Serviços Públicos que estejam inscritas nessa rubrica”, é defendido. Ainda de acordo com as opiniões da comissão liderada por Mak Soi Kun esta alteração vai permitir não só “clarificar quais são os serviços responsáveis pelas despesas públicas” mas também perceber “as despesas públicas que estão inscritas nos vários itens das ‘Despesas Comuns’”. Este pedido foi ainda elaborado por Mak Soi Kun, que defendeu a necessidade de permitir que também a população tenha mecanismos para poder supervisionar os gastos do Executivo: “Sem as informações apresentadas como é que a sociedade pode avaliar o Governo? No futuro devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre as despesas comuns, não só para facilitar o trabalho da Assembleia Legislativa, mas também a fiscalização pela sociedade”, sublinhou. Avaliação por objectivos Em relação à execução orçamental, a comissão aconselha o Executivo a “dialogar melhor entre si”, principalmente antes da elaboração de projectos para que não sejam orçamentadas obras que depois acabam por não arrancar, devido a diferendos internos. “Os serviços públicos não devem orçamentar projectos que depois não são viáveis. Devem fazer os estudos de viabilidade primeiro, porque se os trabalhos não avançam, a população acaba por sentir-se desiludida”, avisou. Outras das medidas pedidas pela comissão, é que a execução de trabalhos seja avaliada de acordo com objectivos pré-definidos. Os deputados defendem que se houver um balanço periódico, o Governo saberá o que correu mal e poderá corrigir as falhas no futuro. Zona C dos aterros finalizada em 2021 A Zona C dos Novos Aterros, situada à frente dos Jardins do Oceano e cujos trabalhos já decorrem, vai ficar concluída no final do próximo ano. A informação consta das explicações avançadas pelo Gabinete de Infra-estruturas (GDI) aos deputados no âmbito da execução orçamental para a primeira metade do ano passado.
Hoje Macau PolíticaChefe do Governo promete proteger liberdade de imprensa [dropcap]O[/dropcap] líder do Governo prometeu respeitar de “forma rigorosa” a liberdade de imprensa, reconhecendo à comunicação social um papel decisivo na afirmação do território como plataforma sino-lusófona. “O Governo de Macau continuará a proteger, de forma rigorosa, a liberdade de imprensa conforme o estipulado na ‘Lei Básica’ e outros diplomas legais (…), reforçará o apoio e a colaboração no direito de cobertura noticiosa, de reportagem e de acesso às informações, garantindo que a liberdade de difusão de informação seja completamente protegida”, disse Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo discursou no primeiro convívio com a comunicação social em língua portuguesa e inglesa desde que tomou posse, a 20 de Dezembro, sucedendo a Chui Sai On, que esteve dez anos no cargo. Ho Iat Seng disse igualmente que a imprensa tem desempenhado “funções de elo” entre o Governo e as respectivas comunidades e contribuído “para a promoção da RAEM no exterior”. “Foi mostrado ao mundo a determinação, o esforço e a visão de Macau em participar na construção da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na potencialização da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, sublinhou. Neste sentido, lembrou que se vai realizar este ano – em data ainda a definir – a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que descreveu como um “grande evento”. Pátria amada Um dia antes, num almoço com a imprensa chinesa, Ho Iat Seng também tinha assegurado a “liberdade de imprensa de acordo com a lei”, mas, numa tónica que não foi utilizada na sexta-feira, apelou aos jornalistas locais que desenvolvam a tradição de “amar a Pátria e a Macau”. A semana que antecedeu a tomada de posse de Ho Iat Seng, na qual esteve presente o líder chinês, Xi Jinping, ficou marcada por um apertado e inédito controlo das fronteiras de Macau, que resultou em detenções e recusas de entrada no território a activistas pró-democracia e a jornalistas.
João Santos Filipe PolíticaDeputados defendem que lei aumenta licenças de maternidade As mudanças à lei do trabalho aumentam a licença de maternidade de 56 para 70 dias. A 3.ª Comissão Permanente considera que à luz do Código Civil o aumento é aplicável não só aos nascimentos após da entrada em vigor da lei, mas também às licenças de maternidade que se encontrem a decorrer [dropcap]O[/dropcap] Código Civil obriga a que as mães que já estejam a gozar uma licença de maternidade de 56 dias vejam o prazo prolongado para 70 dias, quando as alterações à Lei das Relações de Trabalho entrarem em vigor. O aviso foi emitido pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, na sexta-feira, que está a discutir o diploma que aumenta a licença de maternidade para 70 dias. Segundo o entendimento da comissão liderada por Vong Hin Fai, as mães que já estejam a gozar uma licença de 56 dias quando a nova lei entrar em vigor devem ser igualmente abrangidas. Isto quer dizer que uma mãe que tenha gozado 50 dos 56 dias até à entrada em vigor da nova lei, vai ter direito a gozar mais 26 dias, correspondentes aos seis dias que ainda tinha por gozar acrescidos dos 20 dias extra, o que perfaz os 70 dias implementados pela alteração à lei. Esta tese tem por base o número 2 do artigo 290.º do Código Civil onde se define que a “lei que fixar um prazo mais longo [do que se encontra em vigor] é igualmente aplicável aos prazos que já estejam em curso”. A solução, na opinião da comissão, visa impedir situações de tratamentos diferenciados, como acontecerá nos casos em que as mães que derem à luz antes da entrada em vigor da lei só gozem de 56 dias. Porém, as que derem à luz depois da entrada em vigor da lei gozam 70 dias, mesmo que a diferença temporal os nascimentos seja de minutos ou mesmo de segundos. Além da questão da maternidade, os deputados estiveram a analisar a criação da licença de paternidade e as alterações introduzidas pelo terceiro texto de trabalho do Governo. Paternidade limitada De acordo com a proposta, a licença de paternidade pode ser gozada, à imagem do que acontece com a licença de maternidade, antes do nascimento da criança, mas pelo menos um dos cinco dias úteis tem de ser “tirado” depois do parto. Esta é uma das condições que gera consenso entre os deputados da 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa e o Executivo. “Quanto à licença de paternidade só se podem gozar parte dos cinco dias úteis antes do parto. Pelo menos é preciso reservar um dos dias para gozar depois do nascimento”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. Durante os trabalhos de sexta-feira, os deputados analisaram igualmente a proposta do Governo sobre a compensação por trabalho em dias de folga. Segundo a proposta, se um empregado tiver de se apresentar ao trabalho num dia de descanso, então o empregador e o trabalhador podem chegar a acordo para escolherem o dia em que a folga será gozada. Porém, até sexta-feira passada, não era claro o que aconteceria no caso de as duas partes não chegarem a acordo. De acordo com a proposta do Governo, o patrão tem o poder para ditar o dia, desde que avise com três dias de antecedência o trabalhador.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCelebração | Ho Iat Seng pede união numa onda contra o caos Na recepção do Ano Lunar do Gabinete de Ligação, o Chefe do Executivo recordou que se vivem tempos turbulentos e agradeceu o facto de a sociedade se ter unido para proteger a estabilidade. Traçou ainda a linha do “não-caos” [dropcap]A[/dropcap]travessamos tempos turbulentos devido à situação das regiões vizinhas e todos os sectores da sociedade têm de se unir num esforço comum para proteger o território, evitar qualquer possibilidade de caos e manter a estabilidade social. Foi esta a principal mensagem do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante o discurso na Cerimónia de Celebração do Ano Novo Lunar, promovida sexta-feira pelo Gabinete de Ligação, na Torre de Macau. “O que mais nos satisfez foi verificar que em Macau, não obstante a conjuntura de turbulência vivida nas regiões vizinhas, todos os sectores da sociedade se mantiveram unidos e orientados pela tradição de excelência do amor à Pátria e a Macau, e salvaguardaram, por sua própria iniciativa, a linha inultrapassável ‘Não Caos’, na defesa conjunta da estabilidade da conjuntura geral”, afirmou Ho. À imagem dos discursos anteriores, o Chefe do Executivo voltou a comprometer-se com a “implementação plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, com a política “Macau governado pelas suas gentes” e voltou a mencionar o princípio “alto grau de autonomia” do Executivo local. Na mesma mensagem, o Chefe do Executivo afirmou que vai focar-se na reforma administrativa, na implementação de uma Função Pública mais eficiente e orientada para servir a população, na promoção da diversificação da economia e na melhoria das condições de vida da população. A obrigação de promover o Amor à Pátria e a cooperação regional foram outros dos pontos mencionados, perante os representantes do Governo Central na RAEM. Mais investimento público Em Abril Ho Iat Seng vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020. Em relação a possíveis mudanças no actual orçamento, o Chefe do Executivo afastou a hipótese de haver grandes alterações nos números aprovados em Dezembro, ainda durante o mandato de Chui Sai On. No entanto, o Chefe do Executivo reconhece que vai haver um aumento significativo para os grandes projectos públicos, relacionado com a construção na Zona A dos novos aterros, mas que nas outras áreas não se esperam grandes alterações. Em resposta às questões dos jornalistas, o líder do Executivo vincou ainda a necessidade de controlar a despesa pública, mas recusou ter dado indicações para que houvesse cortes nos serviços públicos. Ho explicou que as reservas das RAEM são significativas, mas que isso não justifica que não seja preciso planear muito bem as despesas e gastar o dinheiro de forma apropriada. O Chefe do Governo considerou mesmo que a racionalização dos recursos financeiros é um princípio básico de governação. Na ocasião, Ho Iat Seng defendeu ainda a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos e recusou a ideia das funções deste organismo coincidirem com as dos Comissariado de Auditoria, porque ambos vão supervisionar diferentes fases de projectos e investimentos. Segundo Ho, a RAEM está a seguir mesmo o modelo do Interior da China, em que a Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Públicos coexiste com o Gabinete Nacional de Auditoria. Mais de 10 departamentos visitados Após tomar posse, Ho Iat Seng afirmou que ia fazer visitas surpresa aos diferentes departamentos do Governo. Segundo as declarações prestadas na sexta-feira, em menos de um mês, Ho fez mais de 10 visitas com o objectivo de ver o ambiente de funcionamento e ouvir as opiniões dos líderes departamentais. Fórmula para afastar “reviravoltas momentâneas” O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau instou a região “a persistir” na fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, para que não se deixe abalar por “reviravoltas momentâneas” ou “interferências externas”. Por ocasião do almoço alusivo ao Ano Novo Chinês, Fu Ziying sublinhou que é necessário “manter a confiança” e insistir na aplicação do princípio que garante a Macau e a Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário. Sem especificar as “reviravoltas momentâneas” ou as “interferências externas”, as palavras de Ziying são proferidas no contexto da crise política em Hong Kong, da guerra comercial EUA/China e dias depois de a líder pró-independência de Taiwan, Tsai Ing-wen, ter sido reeleita. Pequim continua a rejeitar Taiwan como uma entidade política soberana e ameaça usar a força para reunificar o território, se necessário.
admin Manchete PolíticaCelebração | Ho Iat Seng pede união numa onda contra o caos Na recepção do Ano Lunar do Gabinete de Ligação, o Chefe do Executivo recordou que se vivem tempos turbulentos e agradeceu o facto de a sociedade se ter unido para proteger a estabilidade. Traçou ainda a linha do “não-caos” [dropcap]A[/dropcap]travessamos tempos turbulentos devido à situação das regiões vizinhas e todos os sectores da sociedade têm de se unir num esforço comum para proteger o território, evitar qualquer possibilidade de caos e manter a estabilidade social. Foi esta a principal mensagem do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante o discurso na Cerimónia de Celebração do Ano Novo Lunar, promovida sexta-feira pelo Gabinete de Ligação, na Torre de Macau. “O que mais nos satisfez foi verificar que em Macau, não obstante a conjuntura de turbulência vivida nas regiões vizinhas, todos os sectores da sociedade se mantiveram unidos e orientados pela tradição de excelência do amor à Pátria e a Macau, e salvaguardaram, por sua própria iniciativa, a linha inultrapassável ‘Não Caos’, na defesa conjunta da estabilidade da conjuntura geral”, afirmou Ho. À imagem dos discursos anteriores, o Chefe do Executivo voltou a comprometer-se com a “implementação plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, com a política “Macau governado pelas suas gentes” e voltou a mencionar o princípio “alto grau de autonomia” do Executivo local. Na mesma mensagem, o Chefe do Executivo afirmou que vai focar-se na reforma administrativa, na implementação de uma Função Pública mais eficiente e orientada para servir a população, na promoção da diversificação da economia e na melhoria das condições de vida da população. A obrigação de promover o Amor à Pátria e a cooperação regional foram outros dos pontos mencionados, perante os representantes do Governo Central na RAEM. Mais investimento público Em Abril Ho Iat Seng vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020. Em relação a possíveis mudanças no actual orçamento, o Chefe do Executivo afastou a hipótese de haver grandes alterações nos números aprovados em Dezembro, ainda durante o mandato de Chui Sai On. No entanto, o Chefe do Executivo reconhece que vai haver um aumento significativo para os grandes projectos públicos, relacionado com a construção na Zona A dos novos aterros, mas que nas outras áreas não se esperam grandes alterações. Em resposta às questões dos jornalistas, o líder do Executivo vincou ainda a necessidade de controlar a despesa pública, mas recusou ter dado indicações para que houvesse cortes nos serviços públicos. Ho explicou que as reservas das RAEM são significativas, mas que isso não justifica que não seja preciso planear muito bem as despesas e gastar o dinheiro de forma apropriada. O Chefe do Governo considerou mesmo que a racionalização dos recursos financeiros é um princípio básico de governação. Na ocasião, Ho Iat Seng defendeu ainda a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos e recusou a ideia das funções deste organismo coincidirem com as dos Comissariado de Auditoria, porque ambos vão supervisionar diferentes fases de projectos e investimentos. Segundo Ho, a RAEM está a seguir mesmo o modelo do Interior da China, em que a Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Públicos coexiste com o Gabinete Nacional de Auditoria. Mais de 10 departamentos visitados Após tomar posse, Ho Iat Seng afirmou que ia fazer visitas surpresa aos diferentes departamentos do Governo. Segundo as declarações prestadas na sexta-feira, em menos de um mês, Ho fez mais de 10 visitas com o objectivo de ver o ambiente de funcionamento e ouvir as opiniões dos líderes departamentais. Fórmula para afastar “reviravoltas momentâneas” O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau instou a região “a persistir” na fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, para que não se deixe abalar por “reviravoltas momentâneas” ou “interferências externas”. Por ocasião do almoço alusivo ao Ano Novo Chinês, Fu Ziying sublinhou que é necessário “manter a confiança” e insistir na aplicação do princípio que garante a Macau e a Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário. Sem especificar as “reviravoltas momentâneas” ou as “interferências externas”, as palavras de Ziying são proferidas no contexto da crise política em Hong Kong, da guerra comercial EUA/China e dias depois de a líder pró-independência de Taiwan, Tsai Ing-wen, ter sido reeleita. Pequim continua a rejeitar Taiwan como uma entidade política soberana e ameaça usar a força para reunificar o território, se necessário.
Hoje Macau PolíticaDon L – “Morra bem, Viva rápido” “Morra bem, viva rápido” Morra bem, viva rápido Morra bem, viva… Não é a vitória que cê quer? Então brinda Peça, lute com fé, irmão, viva É, esse mundo tem mulheres tão lindas Quero-as, tudo em pérolas, filma Rosas em Jeri, férias em Pipa É sim, no estilo né, fé? Vida É esse mundo tem cores tão vivas Por que teus sonhos são todos tom cinza? E eu ofereço rimas tipo Chandon Tão bom, El Don, Babylon champion Se é essa a noite, e eu não tenho nem trinta Inda… Ouço aquela voz: Don, viva! Ninguém explica, a Fénix brilha Vê em Hiroshima, as flores tão vivas E eu pensando que ia naquele dia Um, dois, urhhhhh, respira! Pronto pra morrer, eu tava na ativa Eu sei, deveria dar valor à vida Deveria ter um bom valor aqui, má Tipo cem mil, ia dar valor à minha Pensando n’onde eu posso chegar Com as jóias dessa vitrine que eu não posso comprar Ainda, as jóia de topázio azul combina Com as roda cromo e o carro azul piscina Faço meu negócio virar Os dólar espera a mim, primo, e eu não posso esperar Eu uso meu cigarro, minha nicotina Misturo com o trago, minha cafeína Uma dose de Dreher nos meus neurónios E eu procuro idéias que expulsem meus demónios E é, eu quero algo que venda tipo gasolina E não me tenha treta tipo cocaína E a 120 na avenida, eu vi a modelo sorrindo pra mim O outdoor brilha, cê não entende a fita? Nóis tudo vive pra morrer, mas luta pela vida! Morra bem, Viva rápido Como vai ser? Ei guerreiro, sinta como vai ser Você não tem agora mas crê Vai chegar a hora e a vitória vai ter Como vai ser? Cê imagina Tudo de bom Já lhe brilha Tudo que eu cito no som E espera por você negô Don L LUANDA COZETTI, NORTON DAIELLO
admin PolíticaDon L – "Morra bem, Viva rápido" “Morra bem, viva rápido” Morra bem, viva rápido Morra bem, viva… Não é a vitória que cê quer? Então brinda Peça, lute com fé, irmão, viva É, esse mundo tem mulheres tão lindas Quero-as, tudo em pérolas, filma Rosas em Jeri, férias em Pipa É sim, no estilo né, fé? Vida É esse mundo tem cores tão vivas Por que teus sonhos são todos tom cinza? E eu ofereço rimas tipo Chandon Tão bom, El Don, Babylon champion Se é essa a noite, e eu não tenho nem trinta Inda… Ouço aquela voz: Don, viva! Ninguém explica, a Fénix brilha Vê em Hiroshima, as flores tão vivas E eu pensando que ia naquele dia Um, dois, urhhhhh, respira! Pronto pra morrer, eu tava na ativa Eu sei, deveria dar valor à vida Deveria ter um bom valor aqui, má Tipo cem mil, ia dar valor à minha Pensando n’onde eu posso chegar Com as jóias dessa vitrine que eu não posso comprar Ainda, as jóia de topázio azul combina Com as roda cromo e o carro azul piscina Faço meu negócio virar Os dólar espera a mim, primo, e eu não posso esperar Eu uso meu cigarro, minha nicotina Misturo com o trago, minha cafeína Uma dose de Dreher nos meus neurónios E eu procuro idéias que expulsem meus demónios E é, eu quero algo que venda tipo gasolina E não me tenha treta tipo cocaína E a 120 na avenida, eu vi a modelo sorrindo pra mim O outdoor brilha, cê não entende a fita? Nóis tudo vive pra morrer, mas luta pela vida! Morra bem, Viva rápido Como vai ser? Ei guerreiro, sinta como vai ser Você não tem agora mas crê Vai chegar a hora e a vitória vai ter Como vai ser? Cê imagina Tudo de bom Já lhe brilha Tudo que eu cito no som E espera por você negô Don L LUANDA COZETTI, NORTON DAIELLO
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Agnes Lam pede pagamento electrónico universal [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam defende que o Governo deve promover um sistema único de pagamento electrónico que possa ser aceite nas cidades da Grande Baía. É este o conteúdo da última interpelação escrita da legisladora que se mostra preocupada com o facto dos pagamentos electrónicos serem altamente populares no Interior da China. Por outro lado, a deputada indica que existem demasiadas plataformas de pagamento electrónico em Macau, sem que haja uma que se afirme como grande, pelo que isso prejudica os comerciantes, ao aumentar os custos de operação com a aquisição das ferramentas para os diferentes tipos de pagamentos.
admin PolíticaGrande Baía | Agnes Lam pede pagamento electrónico universal [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam defende que o Governo deve promover um sistema único de pagamento electrónico que possa ser aceite nas cidades da Grande Baía. É este o conteúdo da última interpelação escrita da legisladora que se mostra preocupada com o facto dos pagamentos electrónicos serem altamente populares no Interior da China. Por outro lado, a deputada indica que existem demasiadas plataformas de pagamento electrónico em Macau, sem que haja uma que se afirme como grande, pelo que isso prejudica os comerciantes, ao aumentar os custos de operação com a aquisição das ferramentas para os diferentes tipos de pagamentos.
Hoje Macau PolíticaOperários | Pedida transparência em empresas com capitais públicos [dropcap]O[/dropcap]s deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, pedem ao Governo que implemente o mais depressa possível orientações para as empresas com capitais públicas. Numa conferência de imprensa organizada ontem, os legisladores defendem que os objectivos passam não só pela possibilidade de supervisionar os investimentos das companhias com capitais públicos, mas também garantir que existem normas justas para a contratação de pessoas e ainda adjudicação de serviços. De acordo com a opiniões dos deputados, segundo os regulamentos actuais o Governo não tem mecanismos que lhe permitam fiscalizar estas empresas, assim como estas não estão obrigadas a ser transparentes junto da população.
admin PolíticaOperários | Pedida transparência em empresas com capitais públicos [dropcap]O[/dropcap]s deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, pedem ao Governo que implemente o mais depressa possível orientações para as empresas com capitais públicas. Numa conferência de imprensa organizada ontem, os legisladores defendem que os objectivos passam não só pela possibilidade de supervisionar os investimentos das companhias com capitais públicos, mas também garantir que existem normas justas para a contratação de pessoas e ainda adjudicação de serviços. De acordo com a opiniões dos deputados, segundo os regulamentos actuais o Governo não tem mecanismos que lhe permitam fiscalizar estas empresas, assim como estas não estão obrigadas a ser transparentes junto da população.
Hoje Macau PolíticaNegócio | Inaugurado centro de serviços Industriais e Comerciais com Guangdong [dropcap]O[/dropcap] Governo inaugurou ontem o Centro de Serviços Industriais e Comerciais Guangdong-Macau com o objectivo de impulsionar os negócios dos empresários locais no continente, após a entrada em vigor, na China, de uma lei que promove o investimento de empresários estrangeiros. No Centro de Serviços Industriais Guangdong-Macau foram instaladas máquinas “all-in-one” capazes de prestar a empresas de região um serviço mais célere, facilitando os negócios no interior da China, explicou o director dos Serviços de Economia de Macau, Tai Kin Ip. Na cerimónia de inauguração do centro, o director da Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai, Shi Xuebin, sublinhou que este novo centro, juntamente com a entrada em vigor, na China, desde o dia 1 de Janeiro, da Lei do Investimento Estrangeiro, vai facilitar a constituição de empresas em Zhuhai e impulsionar os serviços industriais e comerciais aos investidores de Macau que queiram investir na região. A ideia foi também corroborada pelo responsável da Federação da Indústria e Comércio de Guangdong e Macau, Si Ka Lon, que vai chefiar o novo centro. Para Si Ka Lon, o Centro de Serviços Industriais Guangdong-Macau pode ter um papel determinante para incentivar os jovens empreendedores de Macau a investir no continente.
admin PolíticaNegócio | Inaugurado centro de serviços Industriais e Comerciais com Guangdong [dropcap]O[/dropcap] Governo inaugurou ontem o Centro de Serviços Industriais e Comerciais Guangdong-Macau com o objectivo de impulsionar os negócios dos empresários locais no continente, após a entrada em vigor, na China, de uma lei que promove o investimento de empresários estrangeiros. No Centro de Serviços Industriais Guangdong-Macau foram instaladas máquinas “all-in-one” capazes de prestar a empresas de região um serviço mais célere, facilitando os negócios no interior da China, explicou o director dos Serviços de Economia de Macau, Tai Kin Ip. Na cerimónia de inauguração do centro, o director da Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai, Shi Xuebin, sublinhou que este novo centro, juntamente com a entrada em vigor, na China, desde o dia 1 de Janeiro, da Lei do Investimento Estrangeiro, vai facilitar a constituição de empresas em Zhuhai e impulsionar os serviços industriais e comerciais aos investidores de Macau que queiram investir na região. A ideia foi também corroborada pelo responsável da Federação da Indústria e Comércio de Guangdong e Macau, Si Ka Lon, que vai chefiar o novo centro. Para Si Ka Lon, o Centro de Serviços Industriais Guangdong-Macau pode ter um papel determinante para incentivar os jovens empreendedores de Macau a investir no continente.
João Santos Filipe PolíticaSubstâncias Perigosas | Wong Sio Chak defende urgente revisão de leis Um dia depois da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai, o secretário para a Segurança veio afirmar que gestão das substâncias perigosas em Macau é “insatisfatória” e que a legislação em vigor é “insuficiente” [dropcap]U[/dropcap]m dia depois das imagens da explosão de uma fábrica petroquímica em Zhuhai terem corrido o mundo, Wong Sio Chak veio defender a urgência de criar uma lei sobre o armazenamento de substâncias perigosas. Na mensagem publicada na quarta-feira, o secretário para a Segurança diz que esta é “uma tarefa urgente”. “Tendo em vista que em Macau não há um regime jurídico uniformizado em relação a substâncias perigosas, torna-se difícil resolver os problemas urgentes relacionados com as substâncias químicas perigosas espalhadas pelas comunidades e pelos edifícios industriais”, aponta Wong. Segundo o secretário, o cenário actual “gera um alto risco de acidentes” pelo que “a legislação uniformizada de fiscalização de substâncias perigosas é, objectivamente, uma tarefa urgente”. Face ao andamento destes trabalhos, Wong Sio Chak diz que está nesta fase a ouvir as opiniões “dos diversos sectores”, para apresentar ao Conselho Executivo uma proposta “o mais rápido possível”. Só depois da luz verde do conselho será feita a consulta pública. Ainda sobre a proposta, o secretário indica que Ho Iat Seng “atribui grande importância a este assunto”. Aliás, a o Chefe do Executivo terá mesmo dado orientações para legislar a matéria. O Chefe do Executivo terá ainda pedido uma proposta que não afecte a segurança dos residentes. Tudo ao molho Na mensagem de Wong Sio Chak é mencionada a situação actual do armazenamento de substâncias. Segundo a explicação, as substâncias são importadas e depois distribuídas por “diferentes estabelecimentos industriais ou estaleiros de construção civil para armazenamento”. Porém, os edifícios industriais não estão preparados para receber este tipo de substâncias, não têm espaços construídos a pensar neste tipo muito específico de armazenamento. Além disso, o secretário admite que os produtos são guardados de “forma misturada” e em edifícios industriais que se encontram “muito próximos da população”. Por estes motivos, o problema é visto como uma grande ameaça “à segurança da vida e dos bens dos cidadãos dos moradores”. Apesar das ameaças, Wong Sio Chak recusa que as suas forças tenham estado paradas e revela o número de inspecções feitas pelo Corpo de Bombeiros. Assim, entre 2017 e 2019, foram feitas um total de 412 acções aos locais de armazenamento e foi ainda criada uma base de dados com os mesmos. Já em relação ao Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde entre 2017 e 2019 houve um total de 2.976 inspecções. Em Macau, há essencialmente quatro tipo de substâncias perigosas, nomeadamente combustíveis líquidos e gasosos, gases inflamáveis, substâncias corrosivas e explosivos.
