Governo rejeita conclusões do relatório do Congresso norte-americano

O Executivo de Ho Iat Seng emitiu ontem um comunicado a rejeitar as conclusões do mais recente relatório do Congresso norte-americano, que lamenta a ausência de sufrágio universal no território. O relatório é relativo ao ano de 2019.

Em resposta, o Executivo destaca o sucesso de “Um País, Dois Sistemas” nos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM. “A prática do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ provou as suas enormes vantagens e vitalidade. O relatório da parte norte-americana demonstra ‘cegueira selectiva’ intencional, com acusações infundadas e interferindo grosseiramente nos assuntos de Macau, que são uma questão interna da República Popular da China. Nesse sentido, a RAEM expressa a sua firme oposição”, lê-se.

Neste sentido, o Executivo local pede que à Administração e à comissão do Congresso norte-americano que produziu o relatório que “libertem as afirmações de quaisquer preconceitos e apenas respeitem os factos”. É também exigido que os Estados Unidos “se abstenham de práticas equivocadas e passem a agir em prol do desenvolvimento das relações sino-americanas e da cooperação e intercâmbio regional entre a RAEM e os EUA”.

Críticas a leis

As críticas do Congresso norte-americano dizem respeito às últimas eleições para o cargo de Chefe do Executivo, que teve Ho Iat Seng como único candidato. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau (JTM), o documento aponta que o actual governante “ganhou as eleições depois de receber “392 de 400 votos possíveis da Comissão Eleitoral do CE, do qual muitos membros são considerados apoiantes do Governo Central”.

A comissão defende que tanto Pequim como a RAEM devem definir um calendário para alterar a lei eleitoral com o objectivo de implementar o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, cumprindo o que está expresso na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificada pela RAEM.

O relatório norte-americano faz ainda referências à Lei da Cibersegurança, aprovada o ano passado, e Lei do Hino Nacional, destacando os votos contra dos três deputados do campo pró-democracia, escreve o JTM.

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