Governo rejeita conclusões do relatório do Congresso norte-americano

O Executivo de Ho Iat Seng emitiu ontem um comunicado a rejeitar as conclusões do mais recente relatório do Congresso norte-americano, que lamenta a ausência de sufrágio universal no território. O relatório é relativo ao ano de 2019.

Em resposta, o Executivo destaca o sucesso de “Um País, Dois Sistemas” nos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM. “A prática do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ provou as suas enormes vantagens e vitalidade. O relatório da parte norte-americana demonstra ‘cegueira selectiva’ intencional, com acusações infundadas e interferindo grosseiramente nos assuntos de Macau, que são uma questão interna da República Popular da China. Nesse sentido, a RAEM expressa a sua firme oposição”, lê-se.

Neste sentido, o Executivo local pede que à Administração e à comissão do Congresso norte-americano que produziu o relatório que “libertem as afirmações de quaisquer preconceitos e apenas respeitem os factos”. É também exigido que os Estados Unidos “se abstenham de práticas equivocadas e passem a agir em prol do desenvolvimento das relações sino-americanas e da cooperação e intercâmbio regional entre a RAEM e os EUA”.

Críticas a leis

As críticas do Congresso norte-americano dizem respeito às últimas eleições para o cargo de Chefe do Executivo, que teve Ho Iat Seng como único candidato. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau (JTM), o documento aponta que o actual governante “ganhou as eleições depois de receber “392 de 400 votos possíveis da Comissão Eleitoral do CE, do qual muitos membros são considerados apoiantes do Governo Central”.

A comissão defende que tanto Pequim como a RAEM devem definir um calendário para alterar a lei eleitoral com o objectivo de implementar o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, cumprindo o que está expresso na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificada pela RAEM.

O relatório norte-americano faz ainda referências à Lei da Cibersegurança, aprovada o ano passado, e Lei do Hino Nacional, destacando os votos contra dos três deputados do campo pró-democracia, escreve o JTM.

10 Jan 2020

Condenado projecto de lei do Congresso que pune abusos em Xinjiang

A China condenou ontem a aprovação pelo Congresso norte-americano de um projecto de lei que visa punir abusos dos direitos humanos na região chinesa do Xinjiang, e alertou que retaliará “à medida que a situação se desenvolver”.

O projecto de lei prevê sanções contra as autoridades chinesas pelo seu suposto envolvimento em “abusos” contra a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur, na região de Xinjiang, extremo noroeste da China.

“Esta lei deliberadamente difama a situação dos direitos humanos em Xinjiang e os esforços da China para combater o terrorismo”, considerou ontem a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, em comunicado. O texto “ataca maliciosamente as políticas do Governo chinês”, acrescentou.

A porta-voz considerou que “as questões de Xinjiang não são sobre direitos humanos nem questões étnicas ou religiosas, mas sobre a luta contra o terrorismo e actividades secessionistas”.
“Xinjiang sofreu terrorismo extremo e violento. O Governo daquela região tomou medidas fortes de acordo com a lei”, frisou.

Documentos internos do Partido Comunista Chinês difundidos na semana passada por um consórcio de jornalistas de investigação revelaram os esforços para assimilar minorias étnicas chinesas de origem muçulmana em campos de doutrinação em Xinjiang.

Antigos detidos afirmam que foram forçados a criticar o islão e a sua própria cultura e a jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC), numa reminiscência da Revolução Cultural (1966-1976) lançada pelo fundador da República Popular da China, Mao Zedong.

O Governo chinês, que inicialmente negou a existência destes campos, afirmou, entretanto, tratarem-se de centros de formação vocacional que visam integrar os uigures na sociedade e erradicar o “extremismo” da região.

Os detalhes sobre o funcionamento interno dos campos, onde cerca de um milhão de uigures e cazaques são mantidos em detenções extrajudiciais, constam em documentos “secretos” e que servem como manual de operações para a burocracia da região de Xinjiang.

As informações foram obtidas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, uma rede global com sede em Washington, e verificadas por especialistas independentes, incluindo ainda detalhes sobre o uso de inteligência artificial pelo Governo chinês nas práticas de policiamento, com algoritmos utilizados para estipular quem deve ser detido.

Além de usar tecnologias de reconhecimento facial ou linguagem corporal, o Governo chinês começou recentemente a implementar sistemas de “reconhecimento de emoções”, que usam imagens de vídeo para analisar o que as autoridades locais descrevem como o “estado mental” das pessoas.

Achas na fogueira

As sanções previstas no projecto de lei dos EUA, que depende ainda da aprovação do Senado e ratificação pelo Presidente Donald Trump, podem ser aplicados a membros do Governo chinês, incluindo o secretário do Partido Comunista em Xinjiang, Chen Quanguo – e funcionários do Partido que se acredita serem responsáveis ou cúmplices.

Hua Chunying disse que a lei visa “minar a prosperidade e a estabilidade de Xinjiang e restringir o desenvolvimento da China”.

“Expõe os padrões duplos dos Estados Unidos na luta contra o terrorismo e só fará o povo chinês entender a sua hipocrisia e intenções sinistras ainda melhor”, acrescentou.

A aprovação desta lei aumentaria ainda mais a tensão entre Pequim e Washington, depois de, na semana passada, Trump ter ratificado a Lei de Democracia e dos Direitos Humanos de Hong Kong, que visa também punir autoridades que violem as liberdades naquela região semi-autónoma chinesa.

5 Dez 2019

Hong Kong | Activistas pró-democracia pedem a congressistas dos EUA pressão sobre Pequim

Jovens líderes do movimento pró-democracia de Hong Kong pediram ontem aos parlamentares norte-americanos para pressionarem Pequim, alegando que qualquer declínio no estatuto especial daquele território encorajaria a China a impor os seus “valores comunistas” noutras partes do mundo.

Joshua Wong, Denise Ho e outros activistas pró-democracia foram recebidos por membros republicanos e democratas numa audiência de um comité do Congresso em Washington.

“Se Hong Kong cair pode facilmente tornar-se num trampolim para o regime totalitário chinês empurrar as suas regras e prioridades para o exterior, usando o poder económico para converter outras pessoas aos valores comunistas”, afirmou a cantora ‘pop’ Denise Ho, cuja música foi censurada na China pelo seu envolvimento com o movimento.

“Este não é um apelo a uma ‘ingerência estrangeira’, nem à dependência de Hong Kong. É um apelo aos direitos humanos. Um apelo a favor da democracia”, acrescentou a artista de 42 anos.

A ex-colónia britânica enfrenta, há mais de três meses, a mais grave crise política desde a sua entrega à China, em 1997, com acções e manifestações quase diárias exigindo reformas democráticas e denunciando a resposta policial, considerada brutal pelos manifestantes.

Os membros republicanos e democratas da comissão do Congresso norte-americano enfatizaram a rara união em torno da defesa dos direitos de Hong Kong.

Estes congressistas estão a estudar um projecto de lei sobre “os direitos humanos e a democracia em Hong Kong”, que prevê uma revisão anual do estatuto económico especial da região e sanções para qualquer responsável que suprima as “liberdades fundamentais” deste território.

“Pequim não deve vencer em todas as frentes, colhendo os benefícios económicos do prestígio de Hong Kong no mundo e erradicando a nossa identidade socio-política”, avisou Joshua Wong, de 22 anos, que se tornou um rosto do movimento pró-democracia.

“Enquanto eu falo, Hong Kong está numa encruzilhada crucial. A parada nunca esteve tão alta”, prosseguiu. O jovem alertou que o presidente chinês, Xi Jinping, pode decidir agir com mais força, antes do 70.º aniversário do regime comunista, em Outubro. “Enviarem tanques é irracional, mas não é impossível”, sublinhou o activista.

18 Set 2019

Hong Kong | Activistas pró-democracia pedem a congressistas dos EUA pressão sobre Pequim

Jovens líderes do movimento pró-democracia de Hong Kong pediram ontem aos parlamentares norte-americanos para pressionarem Pequim, alegando que qualquer declínio no estatuto especial daquele território encorajaria a China a impor os seus “valores comunistas” noutras partes do mundo.
Joshua Wong, Denise Ho e outros activistas pró-democracia foram recebidos por membros republicanos e democratas numa audiência de um comité do Congresso em Washington.
“Se Hong Kong cair pode facilmente tornar-se num trampolim para o regime totalitário chinês empurrar as suas regras e prioridades para o exterior, usando o poder económico para converter outras pessoas aos valores comunistas”, afirmou a cantora ‘pop’ Denise Ho, cuja música foi censurada na China pelo seu envolvimento com o movimento.
“Este não é um apelo a uma ‘ingerência estrangeira’, nem à dependência de Hong Kong. É um apelo aos direitos humanos. Um apelo a favor da democracia”, acrescentou a artista de 42 anos.
A ex-colónia britânica enfrenta, há mais de três meses, a mais grave crise política desde a sua entrega à China, em 1997, com acções e manifestações quase diárias exigindo reformas democráticas e denunciando a resposta policial, considerada brutal pelos manifestantes.
Os membros republicanos e democratas da comissão do Congresso norte-americano enfatizaram a rara união em torno da defesa dos direitos de Hong Kong.
Estes congressistas estão a estudar um projecto de lei sobre “os direitos humanos e a democracia em Hong Kong”, que prevê uma revisão anual do estatuto económico especial da região e sanções para qualquer responsável que suprima as “liberdades fundamentais” deste território.
“Pequim não deve vencer em todas as frentes, colhendo os benefícios económicos do prestígio de Hong Kong no mundo e erradicando a nossa identidade socio-política”, avisou Joshua Wong, de 22 anos, que se tornou um rosto do movimento pró-democracia.
“Enquanto eu falo, Hong Kong está numa encruzilhada crucial. A parada nunca esteve tão alta”, prosseguiu. O jovem alertou que o presidente chinês, Xi Jinping, pode decidir agir com mais força, antes do 70.º aniversário do regime comunista, em Outubro. “Enviarem tanques é irracional, mas não é impossível”, sublinhou o activista.

18 Set 2019