Hoje Macau PolíticaHengqin | Proposta de lei pronta para aprovação [dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada. “Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.
admin PolíticaHengqin | Proposta de lei pronta para aprovação [dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada. “Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.
João Santos Filipe PolíticaCPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
admin PolíticaCPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
João Luz PolíticaBIR | Governo lembra Mak Soi Kun que nem todos os residentes são chineses [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun interpelou o Governo com a intenção de introduzir nos BIR uma referência à República Popular da China (RPC), para reforçar “a consciência dos cidadãos sobre a sua identidade como chineses”, algo que ajudaria a evitar os problemas vividos em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recusou a proposta, recordando ao deputado mais votado nas últimas legislativas que entre os cidadãos de Macau, “para além de indivíduos de nacionalidade chinesa”, contam-se quem preenche os requisitos para obtenção de BIR, que podem ter ascendência ou nacionalidade portuguesa, e outras nacionalidades. Assim sendo, não faz sentido reforçar a consciência quanto à identidade chinesa, ou reforço do sentido patriótico. Além disso, no BIR já a indicação de “Região Administrativa Especial da República Popular da China”, algo que também se pode ver na imagem ultravioleta. A DSI aponta ainda que o BIR é um documento para uso de uma região e “não é um documento para uso no estrangeiro”, algo semelhante a um salvo-conduto, que também não tem qualquer referência à RPC. Outro dos argumentos que contraria a vontade de Mak Soi Kun prende-se com a falta de espaço, uma vez que o BIR tem inúmeros elementos em português e chinês. Por último, a DSI “irá realizar, na exploração da próxima geração do BIR, estudos para destacar elementos nacionais no design do BIR”.
admin PolíticaBIR | Governo lembra Mak Soi Kun que nem todos os residentes são chineses [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun interpelou o Governo com a intenção de introduzir nos BIR uma referência à República Popular da China (RPC), para reforçar “a consciência dos cidadãos sobre a sua identidade como chineses”, algo que ajudaria a evitar os problemas vividos em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recusou a proposta, recordando ao deputado mais votado nas últimas legislativas que entre os cidadãos de Macau, “para além de indivíduos de nacionalidade chinesa”, contam-se quem preenche os requisitos para obtenção de BIR, que podem ter ascendência ou nacionalidade portuguesa, e outras nacionalidades. Assim sendo, não faz sentido reforçar a consciência quanto à identidade chinesa, ou reforço do sentido patriótico. Além disso, no BIR já a indicação de “Região Administrativa Especial da República Popular da China”, algo que também se pode ver na imagem ultravioleta. A DSI aponta ainda que o BIR é um documento para uso de uma região e “não é um documento para uso no estrangeiro”, algo semelhante a um salvo-conduto, que também não tem qualquer referência à RPC. Outro dos argumentos que contraria a vontade de Mak Soi Kun prende-se com a falta de espaço, uma vez que o BIR tem inúmeros elementos em português e chinês. Por último, a DSI “irá realizar, na exploração da próxima geração do BIR, estudos para destacar elementos nacionais no design do BIR”.
Hoje Macau PolíticaCovid-19 | Pedidos incentivos para “linha da frente” [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Mak Soi Kun sugere que os trabalhadores da linha da frente de combate ao novo tipo de coronavírus sejam homenageados através de um plano de incentivos, que deve inclui prémios. Fazendo referência aos profissionais de saúde, da segurança e aos voluntários que “não têm poupado esforços para a combater a guerra epidémica”, o deputado dá o exemplo da bem sucedida operação de resgate de 57 residentes de Macau em Hubei, para pedir ao Governo que atribuia prémios a estas pessoas, com o objectivo de servir de incentivo e como demonstração de uma “atitude louvável e digna de louvor”. “Na operação de resgate dos residentes de Macau em Hubei, e tendo em conta que a situação epidémica no interior da China ainda é severa (…) o Governo foi capaz de ultrapassar todas as dificuldades para realizar a tarefa. O que é ainda mais encorajador é que esta equipa era constituída por voluntários (…) com uma atitude de trabalho positiva e merecedora de louvor. Qual vai ser a resposta da Administração perante isto?”, questionou Mak Soi Kun.
admin PolíticaCovid-19 | Pedidos incentivos para “linha da frente” [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Mak Soi Kun sugere que os trabalhadores da linha da frente de combate ao novo tipo de coronavírus sejam homenageados através de um plano de incentivos, que deve inclui prémios. Fazendo referência aos profissionais de saúde, da segurança e aos voluntários que “não têm poupado esforços para a combater a guerra epidémica”, o deputado dá o exemplo da bem sucedida operação de resgate de 57 residentes de Macau em Hubei, para pedir ao Governo que atribuia prémios a estas pessoas, com o objectivo de servir de incentivo e como demonstração de uma “atitude louvável e digna de louvor”. “Na operação de resgate dos residentes de Macau em Hubei, e tendo em conta que a situação epidémica no interior da China ainda é severa (…) o Governo foi capaz de ultrapassar todas as dificuldades para realizar a tarefa. O que é ainda mais encorajador é que esta equipa era constituída por voluntários (…) com uma atitude de trabalho positiva e merecedora de louvor. Qual vai ser a resposta da Administração perante isto?”, questionou Mak Soi Kun.
Pedro Arede PolíticaSalário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
admin PolíticaSalário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
João Santos Filipe PolíticaAL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
admin PolíticaAL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
Pedro Arede PolíticaContas públicas | Receitas caem quatro mil milhões Ao final dos dois primeiros meses de 2020, o Governo arrecadou 18,81 mil milhões de patacas, ou seja, menos quatro mil milhões em termos anuais. A contribuir para a queda estão também as quebras das receitas de jogo na ordem dos 12,2 por cento [dropcap]E[/dropcap]m Janeiro e Fevereiro, a Administração do Governo de Macau arrecadou receitas no valor de 18,81 mil milhões de patacas, traduzindo-se numa redução de quatro mil milhões quando comparado com o ano passado. Os dados, divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), reflectem ainda o impacto da performance negativa do sector do jogo no início do ano, em muito condicionada pelo encerramento dos casinos decretado pelo Governo, durante duas semanas. Quanto a despesas, segundo a DSF, nos dois primeiros meses de 2020 a Administração registou gastos de 6,98 mil milhões de patacas, valor que ficou acima do registado no ano passado em cerca de 800 milhões. De registar ainda que, no final de Fevereiro, o saldo das contas públicas era de 11,83 mil milhões de patacas, o que significa que mais de metade do valor orçamentado para 2020 (56,9 por cento) já foi gasto ao fim dos dois primeiros meses do ano. O total do valor orçamentado para 2020 é de 20,78 mil milhões de patacas. Recorde-se que na estimativa avançada na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong, Macau irá registar um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas em 2020. O número foi apontado pelo Governo por ocasião do anúncio de um pacote de medidas económicas de apoio às pequenas e médias empresas no valor 21 mil milhões de patacas para minimizar o impacto do Covid-19. No entanto, em declarações à TDM-Rádio Macau, o economista Albano Marins considerou a previsão “exagerada”, afirmando que para tal acontecer seria necessário haver “cinco meses a praticamente receita zero”. Queda de 12,2% O total de receitas de jogo colectadas pelo Governo de Macau nos dois primeiros meses de 2020 foi de 17,2 mil milhões de patacas, ou seja, uma queda de 12,2 por cento por cento em relação ao mesmo período do ano passado, quando as receitas do estado alcançaram 19,63 mil milhões. O resultado vem no seguimento dos dados divulgados no início do Março pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que apontavam até Fevereiro, uma descida de quase 50 por cento (49.9 por cento) em relação à receita bruta acumulada pelos casinos, comparativamente com o ano passado. Só em Fevereiro deste ano, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais. Segundo os dados divulgados ontem pela DSF, o valor arrecadado até ao momento de 17,27 mil milhões de patacas, representa 17,5 por cento do total anual de receitas de jogo estimadas pelo Governo, fixado em 98,21 mil milhões de patacas.
admin PolíticaContas públicas | Receitas caem quatro mil milhões Ao final dos dois primeiros meses de 2020, o Governo arrecadou 18,81 mil milhões de patacas, ou seja, menos quatro mil milhões em termos anuais. A contribuir para a queda estão também as quebras das receitas de jogo na ordem dos 12,2 por cento [dropcap]E[/dropcap]m Janeiro e Fevereiro, a Administração do Governo de Macau arrecadou receitas no valor de 18,81 mil milhões de patacas, traduzindo-se numa redução de quatro mil milhões quando comparado com o ano passado. Os dados, divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), reflectem ainda o impacto da performance negativa do sector do jogo no início do ano, em muito condicionada pelo encerramento dos casinos decretado pelo Governo, durante duas semanas. Quanto a despesas, segundo a DSF, nos dois primeiros meses de 2020 a Administração registou gastos de 6,98 mil milhões de patacas, valor que ficou acima do registado no ano passado em cerca de 800 milhões. De registar ainda que, no final de Fevereiro, o saldo das contas públicas era de 11,83 mil milhões de patacas, o que significa que mais de metade do valor orçamentado para 2020 (56,9 por cento) já foi gasto ao fim dos dois primeiros meses do ano. O total do valor orçamentado para 2020 é de 20,78 mil milhões de patacas. Recorde-se que na estimativa avançada na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong, Macau irá registar um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas em 2020. O número foi apontado pelo Governo por ocasião do anúncio de um pacote de medidas económicas de apoio às pequenas e médias empresas no valor 21 mil milhões de patacas para minimizar o impacto do Covid-19. No entanto, em declarações à TDM-Rádio Macau, o economista Albano Marins considerou a previsão “exagerada”, afirmando que para tal acontecer seria necessário haver “cinco meses a praticamente receita zero”. Queda de 12,2% O total de receitas de jogo colectadas pelo Governo de Macau nos dois primeiros meses de 2020 foi de 17,2 mil milhões de patacas, ou seja, uma queda de 12,2 por cento por cento em relação ao mesmo período do ano passado, quando as receitas do estado alcançaram 19,63 mil milhões. O resultado vem no seguimento dos dados divulgados no início do Março pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que apontavam até Fevereiro, uma descida de quase 50 por cento (49.9 por cento) em relação à receita bruta acumulada pelos casinos, comparativamente com o ano passado. Só em Fevereiro deste ano, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais. Segundo os dados divulgados ontem pela DSF, o valor arrecadado até ao momento de 17,27 mil milhões de patacas, representa 17,5 por cento do total anual de receitas de jogo estimadas pelo Governo, fixado em 98,21 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaCasamentos falsos | Nova legislação para breve [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre o o “aumento brusco de imigrantes” e o combate aos casamentos falsos em Macau, o Governo revelou ontem que a nova proposta de lei respeitante ao “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” será discutida na Assembleia Legislativa “assim que possível”. Em causa está o facto de os casamentos por conveniência poderem vir a ser considerados crimes, com o objectivo de combater a obtenção ilegal de autorizações de permanência no território. O Governo assegura estar atento à actual situação dos casamentos falsos, afirmando que tem uma equipa dedicada a estes casos e que tem vindo a apostar na divulgação de informação entre a população. Quanto à imigração, em resposta a Sulu Sou, o Executivo garante tratar rigorosamente cada caso e “declarar inválida” qualquer declaração de entrada que contenha irregularidades.
admin PolíticaCasamentos falsos | Nova legislação para breve [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre o o “aumento brusco de imigrantes” e o combate aos casamentos falsos em Macau, o Governo revelou ontem que a nova proposta de lei respeitante ao “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” será discutida na Assembleia Legislativa “assim que possível”. Em causa está o facto de os casamentos por conveniência poderem vir a ser considerados crimes, com o objectivo de combater a obtenção ilegal de autorizações de permanência no território. O Governo assegura estar atento à actual situação dos casamentos falsos, afirmando que tem uma equipa dedicada a estes casos e que tem vindo a apostar na divulgação de informação entre a população. Quanto à imigração, em resposta a Sulu Sou, o Executivo garante tratar rigorosamente cada caso e “declarar inválida” qualquer declaração de entrada que contenha irregularidades.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Pedida redução de coimas aplicadas aos profissionais Alguns legisladores mais ligados à saúde consideram que a aplicação de uma multa máxima de 100 mil patacas é muito elevada e pretendem baixar este valor. A lei que vai regular o sector está a ser discutida na Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap]lguns deputados estão preocupados com o valor máximo de 100 mil patacas de multa para os profissionais do sector da saúde e pretendem que o Executivo reduza o montante. O tema está a ser debatido no âmbito da lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde com a posição a ser tomada na reunião de ontem. Segundo o artigo em causa, a multa é aplicável nos casos de “negligência e de má compreensão dos deveres profissionais”, quando não se justifica uma sanção mais pesada como suspensão ou inactividade. No entanto, há legisladores que consideram que o montante máximo é demasiado elevado. “Alguns deputados mais ligados à área da saúde dizem que mesmo que haja lugar a multa que deve debater-se muito bem se este valor máximo é adequado. Por isso perguntaram se não é possível aplicar um valor mais leve”, revelou Chan Chak Mo, deputado que presidente à 2.ª comissão da AL, que debate a lei na especialidade. “A aplicação da multa tem em conta diferentes aspectos como a gravidade, a capacidade económica do infractor ou os antecedentes profissionais e disciplinares […] Mas, e se um médico, por exemplo, foi o pilar financeiro de uma família? Será que 100 mil patacas não é muito? Vamos questionar o Governo sobre este aspecto”, acrescentou. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, o seguro para as situações de erro médico não vai cobrir este tipo de multas, pelo que o pagamento tem de partir dos profissionais de saúde. Suspensão e encobrimento Neste momento, os deputados querem também mais esclarecimentos sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”. O artigo em causa diz que o “encobrimento ilegal da profissão” é punido com uma pena de suspensão “nunca inferior a dois anos”. Porém, os membros da Assembleia Legislativa não percebem o que se entende por encobrimento. “Temos de perguntar o que é o encobrimento. Trata-se de um médico que está a operar sem ter a licença necessária? E será que o encobrimento também pode abranger profissionais que saibam que há um médico sem licença e não façam uma denúncia da situação”, perguntou Chan. “E as sanções aplicam-se também a clínicas? Queremos perceber melhor este aspecto”, completou. A suspensão dos profissionais pode ainda ocorrer quando estes desobedeçam a determinações da autoridade sanitária ou instruções técnicas dos Serviços de Saúde e do Conselho dos Profissionais de Saúde. O mesmo acontece quando há violação dos deveres profissionais. Também este aspecto preocupa os deputados que querem saber se a suspensão é sempre aplicável ou apenas quando se verifica dolo.
admin PolíticaSaúde | Pedida redução de coimas aplicadas aos profissionais Alguns legisladores mais ligados à saúde consideram que a aplicação de uma multa máxima de 100 mil patacas é muito elevada e pretendem baixar este valor. A lei que vai regular o sector está a ser discutida na Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap]lguns deputados estão preocupados com o valor máximo de 100 mil patacas de multa para os profissionais do sector da saúde e pretendem que o Executivo reduza o montante. O tema está a ser debatido no âmbito da lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde com a posição a ser tomada na reunião de ontem. Segundo o artigo em causa, a multa é aplicável nos casos de “negligência e de má compreensão dos deveres profissionais”, quando não se justifica uma sanção mais pesada como suspensão ou inactividade. No entanto, há legisladores que consideram que o montante máximo é demasiado elevado. “Alguns deputados mais ligados à área da saúde dizem que mesmo que haja lugar a multa que deve debater-se muito bem se este valor máximo é adequado. Por isso perguntaram se não é possível aplicar um valor mais leve”, revelou Chan Chak Mo, deputado que presidente à 2.ª comissão da AL, que debate a lei na especialidade. “A aplicação da multa tem em conta diferentes aspectos como a gravidade, a capacidade económica do infractor ou os antecedentes profissionais e disciplinares […] Mas, e se um médico, por exemplo, foi o pilar financeiro de uma família? Será que 100 mil patacas não é muito? Vamos questionar o Governo sobre este aspecto”, acrescentou. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, o seguro para as situações de erro médico não vai cobrir este tipo de multas, pelo que o pagamento tem de partir dos profissionais de saúde. Suspensão e encobrimento Neste momento, os deputados querem também mais esclarecimentos sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”. O artigo em causa diz que o “encobrimento ilegal da profissão” é punido com uma pena de suspensão “nunca inferior a dois anos”. Porém, os membros da Assembleia Legislativa não percebem o que se entende por encobrimento. “Temos de perguntar o que é o encobrimento. Trata-se de um médico que está a operar sem ter a licença necessária? E será que o encobrimento também pode abranger profissionais que saibam que há um médico sem licença e não façam uma denúncia da situação”, perguntou Chan. “E as sanções aplicam-se também a clínicas? Queremos perceber melhor este aspecto”, completou. A suspensão dos profissionais pode ainda ocorrer quando estes desobedeçam a determinações da autoridade sanitária ou instruções técnicas dos Serviços de Saúde e do Conselho dos Profissionais de Saúde. O mesmo acontece quando há violação dos deveres profissionais. Também este aspecto preocupa os deputados que querem saber se a suspensão é sempre aplicável ou apenas quando se verifica dolo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Governo mantém plano de fornecimento de máscaras apesar de não existirem novos infectados Apesar de Macau estar há 34 dias sem novos casos de infecção com o Covid-19, o Governo continua a exigir o uso de máscara tendo em conta a rápida propagação da epidemia fora da Ásia. Numa altura em que começam a faltar máscaras na Europa, as autoridades asseguram a continuação da importação e do fornecimento [dropcap]P[/dropcap]restes a terminar a quinta ronda de fornecimento de máscaras à população, o Governo promete uma sexta ronda e exige a continuação do uso deste tipo de material, mesmo que o território esteja sem novos casos de infecção há 34 dias. A informação foi avançada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Leong Iek Hou, em conferência de imprensa. “De acordo com o nosso plano vamos lançar a sexta ronda de máscaras, mas só vamos anunciar os detalhes no último dia da quinta ronda. Neste momento continuamos a comprar máscaras e todos os dias há novas máscaras a chegar”, frisou. Os novos detalhes da sexta ronda serão, assim, avançados esta quinta-feira, dia 12. Questionada sobre o facto deste tipo de material começar a escassear na Europa, onde o número de novos casos de infecção não pára de aumentar, Leong Iek Hou afastou qualquer tipo de preocupação. “É cada vez mais difícil adquirir máscaras e no exterior é proibido a exportação, mas vamos continuar a procurar fontes para adquirir máscaras”, disse a responsável, que deixou claro que a situação em Macau está controlada devido, precisamente, ao uso de protecção facial por parte das pessoas. “Podemos acompanhar a evolução da epidemia a nível mundial e achamos que não estamos no momento oportuno para retirar as máscaras. Os cidadãos devem persistir com as medidas anunciadas. Há 34 dias que não há novos casos de infecção, mas isso deve-se à persistência de toda a população e às medidas tomadas”, acrescentou Leong Iek Hou. Ao sabor do tempo A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos SSM não conseguiu dar uma previsão sobre se o fornecimento de máscaras deverá manter-se até ao final do ano ou se será cancelado antes. “Esta doença é imprevisível e há diversas opiniões. No exterior a situação continua muito grave e, além disso, continuam a existir alterações e mudanças e ninguém consegue assegurar quando é que a epidemia vai terminar.” Alvis Lo, médico infecciologista dos SSM, declarou que as autoridades estão agora focadas no controlo da doença vinda do exterior. “Estamos sempre a preparar-nos para o pior cenário e não sabemos o que vamos encontrar amanhã. Estamos a prevenir a importação de casos não apenas de Hubei mas a nível mundial. Estamos bem preparados e o sistema médico também está preparado.” Além das máscaras fornecidas a quem vive no território, o Governo prepara-se para distribuir máscaras aos alunos que se encontram a frequentar cursos do ensino superior no exterior. Até às 17h00 do dia 12 de Março, estes podem inscrever-se online junto da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). Chan Iok Wai, representante deste organismo público, adiantou que os Correios criaram um balcão especial para a distribuição de máscaras aos familiares destes estudantes junto ao Instituto Politécnico de Macau. Até ao dia de ontem, 1200 estudantes estavam inscritos. Relativamente aos residentes de Macau que regressaram este sábado de Hubei num voo fretado estão em situação estável. Serão realizados testes pela segunda vez esta sexta-feira, sendo ainda feito um terceiro teste no 13º dia depois da viagem. Tailândia | Voos cancelados Inês Chan, representa da Direcção dos Serviços de Turismo, adiantou ontem na habitual conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus de que não há voos ou excursões para a Tailândia, tendo em conta que as autoridades do país decidiram impor quarentena a todos os turistas oriundos de Macau. “Só verificamos algumas informações nos media, neste momento não há excursões para a Tailândia e não vão haver nos próximos dias. Há alguns voos para Banguecoque, mas para outras cidades da Tailândia já foram cancelados todos os voos”, frisou. Regressados de Itália em quarentena Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos SSM, adiantou ontem que há, neste momento, quatro pessoas regressadas de Itália em regime de quarentena. No total, são 71 pessoas nesta situação, regressadas também de países onde o foco do vírus é elevado, como é o caso, além da Itália, da Coreia do Sul e Irão. Um total de 45 pessoas cumprem residência nas suas casas, enquanto que 24 se encontram na Pousada Marina Infante.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Governo mantém plano de fornecimento de máscaras apesar de não existirem novos infectados Apesar de Macau estar há 34 dias sem novos casos de infecção com o Covid-19, o Governo continua a exigir o uso de máscara tendo em conta a rápida propagação da epidemia fora da Ásia. Numa altura em que começam a faltar máscaras na Europa, as autoridades asseguram a continuação da importação e do fornecimento [dropcap]P[/dropcap]restes a terminar a quinta ronda de fornecimento de máscaras à população, o Governo promete uma sexta ronda e exige a continuação do uso deste tipo de material, mesmo que o território esteja sem novos casos de infecção há 34 dias. A informação foi avançada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Leong Iek Hou, em conferência de imprensa. “De acordo com o nosso plano vamos lançar a sexta ronda de máscaras, mas só vamos anunciar os detalhes no último dia da quinta ronda. Neste momento continuamos a comprar máscaras e todos os dias há novas máscaras a chegar”, frisou. Os novos detalhes da sexta ronda serão, assim, avançados esta quinta-feira, dia 12. Questionada sobre o facto deste tipo de material começar a escassear na Europa, onde o número de novos casos de infecção não pára de aumentar, Leong Iek Hou afastou qualquer tipo de preocupação. “É cada vez mais difícil adquirir máscaras e no exterior é proibido a exportação, mas vamos continuar a procurar fontes para adquirir máscaras”, disse a responsável, que deixou claro que a situação em Macau está controlada devido, precisamente, ao uso de protecção facial por parte das pessoas. “Podemos acompanhar a evolução da epidemia a nível mundial e achamos que não estamos no momento oportuno para retirar as máscaras. Os cidadãos devem persistir com as medidas anunciadas. Há 34 dias que não há novos casos de infecção, mas isso deve-se à persistência de toda a população e às medidas tomadas”, acrescentou Leong Iek Hou. Ao sabor do tempo A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos SSM não conseguiu dar uma previsão sobre se o fornecimento de máscaras deverá manter-se até ao final do ano ou se será cancelado antes. “Esta doença é imprevisível e há diversas opiniões. No exterior a situação continua muito grave e, além disso, continuam a existir alterações e mudanças e ninguém consegue assegurar quando é que a epidemia vai terminar.” Alvis Lo, médico infecciologista dos SSM, declarou que as autoridades estão agora focadas no controlo da doença vinda do exterior. “Estamos sempre a preparar-nos para o pior cenário e não sabemos o que vamos encontrar amanhã. Estamos a prevenir a importação de casos não apenas de Hubei mas a nível mundial. Estamos bem preparados e o sistema médico também está preparado.” Além das máscaras fornecidas a quem vive no território, o Governo prepara-se para distribuir máscaras aos alunos que se encontram a frequentar cursos do ensino superior no exterior. Até às 17h00 do dia 12 de Março, estes podem inscrever-se online junto da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). Chan Iok Wai, representante deste organismo público, adiantou que os Correios criaram um balcão especial para a distribuição de máscaras aos familiares destes estudantes junto ao Instituto Politécnico de Macau. Até ao dia de ontem, 1200 estudantes estavam inscritos. Relativamente aos residentes de Macau que regressaram este sábado de Hubei num voo fretado estão em situação estável. Serão realizados testes pela segunda vez esta sexta-feira, sendo ainda feito um terceiro teste no 13º dia depois da viagem. Tailândia | Voos cancelados Inês Chan, representa da Direcção dos Serviços de Turismo, adiantou ontem na habitual conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus de que não há voos ou excursões para a Tailândia, tendo em conta que as autoridades do país decidiram impor quarentena a todos os turistas oriundos de Macau. “Só verificamos algumas informações nos media, neste momento não há excursões para a Tailândia e não vão haver nos próximos dias. Há alguns voos para Banguecoque, mas para outras cidades da Tailândia já foram cancelados todos os voos”, frisou. Regressados de Itália em quarentena Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos SSM, adiantou ontem que há, neste momento, quatro pessoas regressadas de Itália em regime de quarentena. No total, são 71 pessoas nesta situação, regressadas também de países onde o foco do vírus é elevado, como é o caso, além da Itália, da Coreia do Sul e Irão. Um total de 45 pessoas cumprem residência nas suas casas, enquanto que 24 se encontram na Pousada Marina Infante.
Pedro Arede PolíticaLei de controlo sanitário animal concluída até ao Verão [dropcap]T[/dropcap]endo em conta, não só a importância do diploma que introduz a obrigatoriedade de declarar casos suspeitos de surtos em animais (doenças epizoóticas) no prazo de 24 horas, mas também porque é essa a vontade do secretário da Administração e Justiça, André Cheong, o presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, acredita que a proposta de lei de controlo sanitário animal estará pronta até ao fim da actual sessão legislativa. “Segundo o senhor secretário, esta proposta de lei tem de ser concluída o quanto antes. Sabemos que nesta epidemia causada pelo novo coronavírus surgiram muitos problemas e, por isso, esta proposta de lei é muito importante para o controlo e prevenção das doenças epizoóticas e para a existência de fiscalização dos médicos veterinários e também das respectivas instituições”, afirmou Ho Ion Sang na passada sexta-feira, no final da reunião da comissão sobre a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Estou confiante que antes do termo desta sessão legislativa vamos conseguir concluir a proposta de lei”, rematou. No entanto, a execução do diploma poderá vir a levantar problemas por carecer ainda de legislação acerca da qualificação e fiscalização de médicos veterinários, instituições médico-veterinários e estabelecimentos comerciais de venda de animais, que se encontra a ser legislado à parte noutra proposta de lei que só deverá avançar no próximo ano. Como não existe legislação sobre a fiscalização de estabelecimentos de venda de animais e médicos veterinários, Ho Ion Sang explicou que está a ser adoptado apenas um sistema de registo simples de abertura de actividade, ao passo que para os veterinários esse registo é voluntário. Segundo o presidente da comissão, no futuro, o Governo prevê que quando estes estabelecimentos iniciarem actividade, terão de “preencher alguns requisitos” e vão existir “acreditações e qualificações” para os médicos veterinários. “Como exercer a actividade implica a utilização de medicamentos então esta situação tem de ser rectificada”, apontou presidente da comissão. Quanto a números, Ho Ion Sang avançou que, segundo o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), existem em Macau 97 lojas de venda de animais, 24 instituições médico-veterinárias e entre 20 e 30 veterinários inscritos. Vida dupla A comissão que está a acompanhar os trabalhos do controlo sanitário animal exige ainda que o Governo clarifique a legislação sobre as estruturas de funcionamento dos estabelecimentos dedicados aos animais, pelo facto de existirem diferentes cargos como veterinários, gestores e titulares de licença que podem acumular funções, podendo levantar problemas quando é chegada a hora de assumir responsabilidades. “Segundo a legislação em vigor, no exercício da sua função, as pessoas colectivas também têm de cumprir a declaração obrigatória (…) e vão ter de assumir as respectivas responsabilidades, portanto parece que o articulado da proposta de lei não consegue reflectir claramente o facto de um médico veterinário ser também o titular da licença do estabelecimento”, explicou Ho Ion Sang.
Pedro Arede PolíticaPatrimónio | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito [dropcap]E[/dropcap]xistem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão. O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural. Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural. “A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon. Deputados satisfeitos As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”. A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios. Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.
admin PolíticaPatrimónio | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito [dropcap]E[/dropcap]xistem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão. O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural. Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural. “A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon. Deputados satisfeitos As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”. A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios. Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiplomacia | Ho Iat Seng vai a Portugal quando epidemia acabar O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong avançou que o Chefe do Executivo da RAEM deve deslocar-se a Lisboa, quando a epidemia chegar ao fim. Em entrevista à Rádio Macau, recusou ainda ter aconselhado os portugueses a fugirem da RAEM devido ao Covid-19 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deverá visitar Portugal quando a crise do Covid-19 chegar ao fim. A informação foi avançada pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, em entrevista à Rádio Macau. “É, como disse, uma tradição, todos os Chefes do Executivo têm visitado Portugal e deve acontecer também com Ho Iat Seng logo que seja possível depois de ultrapassada a crise do Covid-19”, afirmou Paulo Cunha Alves. Ainda em relação ao chefe do Governo local, o embaixador acredita denota que continua a haver uma atenção especial para a comunidade portuguesa. “Dos contactos que tenho mantido com o novo Chefe do Executivo, tenho notado uma preocupação especial com o bem-estar da comunidade portuguesa”, considerou. Por este motivo, o cônsul-geral diz que a comunidade vai ser bem tratada, como tem acontecido desde a transição. “Acho que vamos continuar a ser bem tratados, integrados e considerados nesta comunidade geral que são os residentes e não residentes da RAEM”, apontou. Palavras ditas Ainda em relação ao Covid-19, Paulo Cunha Alves veio esclarecer as declarações prestadas anteriormente, quando sugeriu que os portugueses em Macau visitassem famílias e amigos, caso não estivesse a trabalhar. “Membros da comunidade portuguesa que não estejam no activo, que não estejam neste momento a trabalhar ou não pertençam à massa activa da comunidade, talvez esta seja uma oportunidade para rever a família e amigos. Foi isso que eu disse”, defendeu-se. “Em nosso entender, faz todo o sentido porque vamos considerar o caso de pessoas reformadas, o caso de pessoas que estavam dispensadas do serviço durante 15 dias ou um mês, porque não aproveitar para fazer uma viagem até Portugal e ver a família? Numa altura em que a Europa não estava ainda afectada por esta crise da Covid-19”, completou. Paulo Cunha Alves vincou que a posição tinha sido coordenada com a Embaixada de Portugal em Pequim e que o conselho nunca foi uma indicação para que os portugueses fugissem do território. Mês de Portugal avança Face ao Covid-19 e às medidas de controlo da epidemia são vários os eventos que têm sido cancelados. Contudo, Paulo Cunha Alves considera que o já tradicional mês de Portugal na RAEM tem condições para ser realizado. A iniciativa conta com diferentes expressões artísticas que envolvem nomes ligados a Portugal e deverá voltar a acontecer, apesar do cônsul-geral reconhecer que se verificam alguns atrasos. “As coisas estão, devo dizer, um pouco atrasadas por razões óbvias. Não tem havido reuniões e tem havido alguns contratempos gerados pela Covid-19”, declarou. “Abrangem actividades ligadas ao cinema, exposições, concertos, teatro, algumas palestras também e quem sabe também alguns espectáculos de dança”, completou.
