Andreia Sofia Silva PolíticaRevisão da lei orgânica do FDIC chega este ano ao Conselho Executivo Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, assegurou ao deputado José Pereira Coutinho que o projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, de onde saíram os empréstimos para a falida Viva Macau, chega ainda este ano ao Conselho Executivo [dropcap]O[/dropcap] projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) deverá chegar ao Conselho Executivo para análise ainda este ano. A garantia é dada por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. “Procura-se que o projecto de alteração seja submetido este ano ao Conselho Executivo para discussão”, apontou Tai Kin Ip, que adiantou alguns detalhes daquilo que poderá mudar na lei orgânica. “Serão regulamentados os mecanismos de apreciação e aprovação das candidaturas de apoios e de supervisão. Serão incluídas as normas relativas à verificação de qualificação e à prestação de garantia adequada, a fim de assegurar o património do fiador que possa ser executada de forma mais eficaz no futuro através do processo judicial.” Além disso, “no que concerne ao mecanismo de monitorização, aplicar-se-á, pela abordagem baseada no risco, uma monitorização dinâmica aos apoiados”, aponta ainda a resposta do director dos Serviços de Economia. Relatório acompanhado Tai Kin Ip destacou o facto de o FIDC ter vindo a acompanhar as sugestões e críticas feitas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) este ano relativamente ao caso dos empréstimos concedidos à Viva Macau, no valor de 212 milhões de patacas. “O FDIC manifestou a sua total aceitação das opiniões e sugestões levantadas pelo CCAC, tendo já sido iniciados os trabalhos de acompanhamento. O FDIC também irá aperfeiçoar o seu processo de apreciação, aprovação e gestão, através da alteração do diploma legal, criação do mecanismo de garantias, realização de gestão e de alerta de risco, e reiteração das responsabilidades profissionais e deveres do pessoal”, lê-se. Os empréstimos à Viva Macau foram concedidos em 2009, mas só este ano é que o CCAC concluiu a investigação sobre o caso. No relatório, conclui-se não ter havido crime de corrupção ou fraude no empréstimo, mas que houve negligência por parte do Executivo.
Pedro Arede PolíticaLAG | Académicos apontam 2021 como época dourada da diversificação económica Num debate promovido pela Universidade de Macau, Fong Ka Chio considerou que as LAG para 2021 são as “mais importantes dos últimos 20 anos” e mostrou-se confiante sobre o sector do jogo e a vinda de turistas durante o ano novo chinês. A possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo não deve acontecer no próximo ano [dropcap]E[/dropcap]specialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais consideram que o próximo ano é uma oportunidade de ouro para colocar finalmente em marcha os anseios de diversificação económica de Macau, através do desenvolvimento do sector financeiro e da indústria da medicina tradicional chinesa. À margem de um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, Fong Ka Chio, deputado e Director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial da Universidade de Macau, começou por sublinhar que estas são as LAG “mais importantes dos últimos 20 anos, desde a transição” e que é necessário traçar uma estratégia para o desenvolver os sectores descritos no documento. Reforçando que não existe melhor “timing” para finalmente passar à prática, o também professor da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau, lembrou que existe consciência social sobre a contracção da economia mundial devido à pandemia de covid-19 e que, por isso, a população compreende ser urgente delinear uma estratégia de acção. Começando pelo sector financeiro, Fong Ka Chio refere que esta é uma aposta fundamental para ajudar a economia local, porque Macau tem uma certificação internacional e detém na indústria do jogo, uma fonte de receitas “muito importante”. “Compreendemos que o Chefe do Executivo está pronto para implementar as ideias mas qual é a estratégia? O Governo, para capitalizar as suas fontes de financiamento, deve tornar Macau num centro financeiro, até para ajudar o Governo Central, e especialmente a área da Grande Baia, a obter suporte financeiro e a estimular o desenvolvimento económico. Por isso, acho que é uma grande oportunidade”, apontou. A opinião mantém-se sobre o sector da medicina tradicional chinesa em Macau, que considera poder vir a gerar receitas de milhões, à imagem do que acontece em Hong Kong e Guangdong. Sobretudo, quando, ao longo dos anos, já foram feitos investimentos em Macau ao nível de patentes e investigação. Além disso, caso a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” seja aprovada pela Assembleia Legislativa, este tipo de produtos pode vir a ser exportado para outras regiões do globo. “Agora é o momento apropriado para transformar o investimento numa indústria capaz de capitalizar finalmente essa aposta. O Governo de Macau está a tentar atrair essas empresas [de Hong Kong e Guangdong com receitas anuais de 10 mil milhões de renminbis] para criar uma sucursal regional em Macau e, a partir daí, tirar partido da cooperação com Henqgin para que as grandes empresas (…) se fixem aí”, referiu Fong Ka Chiu. Concordando com a visão do deputado, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, acrescenta que a viabilidade de desenvolver o sector financeiro em Macau está dependente “da determinação do Governo”, lembrando que o Governo Central tem vindo a apoiar Macau sobre a matéria, sobretudo “devido à tensão política que se vive em Hong Kong”. Vão vir charters Sobre as receitas de jogo, que têm atingido registos históricos pelas piores razões ao longo do ano, Fong Ka Chiu mostrou estar confiante em relação ao futuro e ao mercado de massas, esperando que, por altura do ano novo chinês, Macau venha a receber um número de turistas considerável. “Se conseguirmos controlar a pandemia, acredito vivamente que cada vez mais turistas queiram vir, especialmente durante o ano novo chinês. Aí espero que haja uma nova vaga de turistas porque, neste momento, estamos num pico problemático em relação à pandemia a nível mundial. Se conseguirmos ultrapassar a situação, a mensagem de que Macau é uma cidade saudável vai ser espalhada pela comunidade chinesa”, partilhou. Acerca da possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo, Wong Seng Fat, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau é da opinião que “é uma boa estratégia”, pois obriga os residentes “a gastar o dinheiro no território”. Por seu turno, Fong Ka Chiu referiu que a mudança não deve ser para já, pois “a maioria dos residentes prefere receber o valor em dinheiro” e que, por isso, “o Governo está a considerar seriamente manter a atribuição como é habitual”.
Pedro Arede PolíticaForças de segurança | Deputados questionam nomeação de instrutor em processos disciplinares [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontram a discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança” estão preocupados com os moldes em que podem vir a ser feitas as nomeações dos instrutores para os casos de processos disciplinares considerados “excepcionais” ou processualmente complexos. Segundo a proposta de lei, “por razões de complexidade do processo, de impedimento, de relações de hierarquia, de garantias de isenção e de transparência”, a entidade que instaura o processo pode nomear para o instruir um agente de uma corporação diferente das forças e serviços de segurança e, em casos excepcionais, um instrutor afecto a outro departamento. Neste último caso, a nomeação deverá ser feita pelo Chefe do Executivo. Apesar de afirmar que, o facto de o instrutor nomeado poder provir de outro departamento ser um “avanço” rumo à imparcialidade, Vong Hin Fai, que preside à comissão, defendeu que o Governo deve dar mais explicações sobre a matéria. “Isto é um avanço, pois impede que os residentes duvidem da imparcialidade do processo. No entanto, há-que reflectir ainda mais sobre a imparcialidade. Temos de perguntar ao Governo o que quer dizer com ‘razões de complexidade do processo’ porque a maioria dos casos são complexos. Será que não se trata de complexidade, mas sim de gravidade? Se o caso for grave, a população vai estar mais atenta. Vamos também perguntar quais os casos excepcionais em que será o Chefe do Executivo a nomear o instrutor que não pertence à carreira do presente estatuto”, explicou ontem o deputado. Por responder Segundo Vong Hin Fai, houve ainda membros da comissão a sugerir que o instrutor fosse nomeado pela comissão de fiscalização de disciplina, ou até, que o instrutor pudesse ser um deputado. “Alguns deputados sugeriram que, durante a nomeação do instrutor, deve existir uma relação mais estreita com a comissão de fiscalização de disciplina das forças de segurança, que deve ter mais competências”, acrescentou. Sobre o artigo que refere que os relatórios afectos a processos disciplinares, a serem tratados por órgãos de controlo externos, devem ser enviados antes de proferida a decisão, alguns deputados mostraram-se preocupados sobre o facto de o parecer daí resultante ser ou não vinculativo. “Se o parecer for diferente da decisão será que todo o procedimento volta para trás? Temos de ouvir o Governo”, vincou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2021 | Relatório com soluções para problemas, mas sem visão de futuro As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano apresentam algumas soluções práticas para problemas socioeconómicos causados pela pandemia, dizem analistas ouvidos pelo HM, embora Eilo Yu pense que pecam pela falta de orientação de futuro. A ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é bem acolhida [dropcap]T[/dropcap]rês analistas políticos ouvidos pelo HM consideram que as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano apresentam medidas concretas para a resolução da crise socioeconómica causada pela pandemia. No entanto, Eilo Yu, professor de ciência política da Universidade de Macau, desejava ver orientações mais abrangentes para o futuro do território. “Podemos dizer que estas são umas boas LAG para responder aos problemas actuais”, começou por dizer. “São uma aproximação pragmática às dificuldades sociais e apresentam uma forma para lidarmos com a pandemia e a crise económica, mas estas são as primeiras LAG depois de um ano de mandato [de Ho Iat Seng] e esperava-se alguma projecção para o futuro de Macau. Nestas LAG, não vemos direcções”, apontou. O analista político Camões Tam disse não ter grandes críticas a apontar ao plano de acção do Governo, apresentado num ano atípico. “Estou satisfeito com estas LAG, porque neste ano duas questões afectaram Macau seriamente. Uma foi a guerra comercial entre a China e os EUA, e depois a covid-19. As receitas de Macau baixaram e não sei se no próximo ano iremos recuperar.” Nesse sentido, Camões Tam esperava respostas mais conclusivas sobre a potencial crise de desemprego no sector do jogo. “A questão das licenças de jogo vai afectar muita gente”, disse, frisando que a estabilidade do sector foi posta em causa. “As concessionárias de jogo vão despedir trabalhadores. Todos sabem isso, mas nestas LAG não se faz menção a essa questão. Como a poderemos resolver?”, questiona. Para Larry So, analista político, o relatório das LAG para 2021 “é apropriado para resolver os problemas dos próximos anos”. No entanto, a questão essencial é “como vamos recuperar a nossa economia, pois está muito dependente dos sectores do jogo e do turismo”. Larry So, ao contrário de Camões Tam, defende que as LAG apresentadas por Ho Iat Seng “tentam lidar com estes problemas de uma forma lógica”. Ho Iat Seng deixou a promessa de apresentar no próximo ano, na Assembleia Legislativa, a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna e azar em casinos, mas a mesma está ainda dependente da consulta pública. Para Eilo Yu, não é a altura ideal para mexer no diploma. “Acredito que o Governo queira adiar a discussão sobre o concurso público [para a atribuição de novas licenças], porque, neste momento, há muita incerteza no mercado. No próprio sector do jogo, há vozes que já referiram que esta não é a altura certa para falar do concurso público até o mercado estar mais estável.” Cheque vs cartão consumo Os três analistas contactados pelo HM consideram que a ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é boa, mas sugerem alternativas. Larry So pede a criação de dois cartões diferentes. “A maior parte das pessoas necessita do dinheiro não apenas para gastar no supermercado, mas em outras coisas onde não pode usar o cartão, tal como o pagamento da renda. Temos de olhar para as diferentes necessidades da população.” Para Eilo Yu, alterar a forma do apoio pode conduzir os residentes a gastar o dinheiro exclusivamente na economia local. “Penso que o Governo quer apostar mais no cartão de consumo do que no cheque, porque isso faz com que se gaste o dinheiro apenas na economia local, uma vez que há pessoas que usufruem do dinheiro do cheque, mas vivem no estrangeiro. Acredito que é essa a aproximação que Ho Iat Seng quer fazer.” Mudar mentalidades A apresentação das LAG ficou também marcada pelas críticas do Chefe do Executivo ao funcionamento da Administração Pública e da falta de iniciativa de alguns funcionários e dirigentes. Para Eilo Yu, não é a primeira vez que um governante é directo a apontar os problemas existentes, lembrando as críticas já feitas por Edmund Ho. “O Chefe do Executivo e os restantes líderes devem melhorar a comunicação para resolver os problemas que têm pela frente, ao invés de transferirem os problemas para as camadas de base da Administração. Esta tem sido a abordagem dos últimos Governos e, se esta mentalidade continuar, não creio que consigamos resolver os problemas da falta de coordenação e de pró-actividade”, frisou. Ho Iat Seng alertou também para o facto de os residentes não gostarem de realizar trabalhos pesados, posição também defendida por Larry So. “Penso que, nos próximos anos, a nossa população tem de ser mais realista e tentar ajustar-se a uma nova realidade, pois as indústrias do jogo e do turismo podem não ser tão prósperas como no passado.”
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Rede 5G pode custar 3 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] instalação da rede 5G em Macau pode custar 3 mil milhões de patacas, segundo Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo foi questionado sobre o andamento dos trabalhos e explicou que os postos de transmissão da tecnologia 5G têm um cobertura muito inferior ao postos das gerações anteriores, o que faz com seja necessário instalar em maior número, com custos maiores. Face a este cenário, Ho colocou mesmo em cima da mesa a possibilidade criar uma empresa com capitais públicos para desenvolver os trabalhos. No entanto, antes será necessário actualizar a legislação.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Deputado Vitor Cheung Lap Kwan ficou em silêncio [dropcap]N[/dropcap]a sessão de ontem, intervieram 32 os deputados com perguntas ao Chefe do Executivo. Se for excluído o presidente da Assembleia Legislativa, que normalmente não dirige questões ao Governo, todos os deputados questionaram Ho Iat Seng sobre as Linhas de Acção Governativa e as políticas para o próximo ano, à excepção de Vitor Cheung Lap Kwan. O empresário e deputado mais velho, com 82 anos de idade, tem faltado consistentemente às sessões plenárias do hemiciclo.
João Santos Filipe PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng diz que propinas no ensino superior podem subir para não residentes [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng deixou ontem no ar a possibilidade de as universidades públicas de Macau aumentarem o preço das propinas, pelo menos para os não-residentes. “Neste momento, 75 por cento das despesas com as universidades públicas são sustentadas pelo erário público, por isso é importante encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou Ho. “Mas não podemos afectar os alunos locais, será mais para pensar nos alunos que vêm do exterior. Temos de ver que as universidades de Macau têm aulas com professores famosos do exterior e têm propinas mais baratas que jardins-de-infância no Interior da China”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng ainda decide realização do Grande Prémio de Macau no próximo ano [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo admitiu ontem que ainda está a decidir se vai haver Grande Prémio de Macau no próximo ano, devido ao contexto da pandemia. Na sessão de perguntas e respostas com os deputados, Ho Iat Seng admitiu que tem uma dor de cabeça para resolver, uma vez que não consegue antever o futuro e não sabe se haverá condições para se garantir a participação dos pilotos estrangeiros. “Em relação ao Grande Prémio assinámos os contratos no ano passado e queríamos mesmo avançar. É um evento que nos permite fazer publicidade a Macau. Mas, está na altura de tomar uma decisão sobre a realização da edição do próximo ano e tenho pensado e repensado sobre o tema”, confessou o Chefe do Executivo. “Não podemos tratar dos contratos em cima da hora e tudo tem de ser feito com antecedência. Se fosse a questão de os pilotos dizerem que correm num dia e no outro irem logo para a pista… Mas, não é desta maneira […] também não sabemos como vai estar a situação da pandemia no próximo ano […] Não sabemos se no próximo ano a cidade vai continuar morta”, acrescentou. Face a este dilema, Ho Iat Seng admitiu que tem tido várias “dores de cabeça” que também se prendem com um plano mais ambicioso, de criar todos os meses um evento de grande dimensão desportivo ou de cariz cultural. Estes eventos, como a Maratona de Macau ou o Torneio Mundial de Ping Pong, vão ser apoiados pelas concessionárias do jogo, dois eventos por cada operadora, mas estão em causa devido ao impacto da pandemia. “As concessionárias aceitaram financiar os eventos. Este ano já houve actividades que foram suspensas e outras que vamos realizar como a competição de ping pong e a maratona. Mas, temos de pensar nos eventos do próximo ano. A secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura] já apresentou a lista com 12 eventos, só que temos de considerar os efeitos da pandemia. Por exemplo, na Europa e nos EUA regressaram os confinamentos e sabemos que os eventos não se organizam num mês, mas em vários”, explicou sobre a dificuldade de tomar uma decisão. “Vai ser uma decisão minha e eu vou ser responsável pelas consequências”, sublinhou. O Grande Prémio de Macau está integrado na edição do próximo ano da Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR), e de acordo a informação no portal da competição chancelada pela Federação Internacional do Automóvel (FIA), vai realizar-se no fim-de-semana de 19 a 21 de Novembro.
João Santos Filipe PolíticaAssociações | Acção social do Governo “presa” por 35 horas de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo defendeu a entrega de grandes subsídios a associações locais e apontou que estas assumem muitas vezes uma função social, que não pode ser assumida pelo Governo devido à limitação das 35 horas de trabalho semanais. Após ter sido questionado por Sulu Sou sobre o facto de haver grandes associações a receberem milhares de milhões patacas em subsídios, sem obrigação de prestarem contas, Ho Iat Seng negou que são “várias”. “Não podemos dizer que o Governo está a dar subsídios só às grandes associações, nem que há várias a receber milhares de milhões de patacas em subsídios”, começou por contestar o Chefe do Executivo. “São associações que prestam várias horas de serviço à população, enquanto os serviços públicos só trabalham 35 horas por semana. São associações que prestam um serviço público”, realçou. Ho Iat Seng negou ainda ter poder para obrigar as associações a apresentar contas. Porém, neste capítulo, o Chefe do Executivo acabou desmentido, já no final do Plenário, pelo deputado, que citou a lei que regula o direito de associação: “As associações que beneficiem de subsídios ou de quaisquer outros contributos de natureza financeira de entidades públicas, em montante superior ao valor fixado pelo Governador, publicam anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que elas forem aprovadas”, consta no artigo citado por Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaAdministração | Funcionários fogem de cargos de chefia [dropcap]H[/dropcap]á vários funcionários públicos que evitam cargos de chefia por terem medo de serem criticados ou interpelados pelo deputados. O cenário da Administração Pública foi traçado pelo Chefe do Executivo, ontem, depois de ter sido questionado sobre um regime de responsabilização pela deputada Agnes Lam. “Temos dificuldades em encontrar directores para os serviços. Muitas vezes não temos pessoas que estejam disponíveis para virem à Assembleia Legislativa serem criticadas ou interpeladas, por isso vemos que muitas vezes as pessoas não têm essa disponibilidade ou perfil”, admitiu o líder do Governo. “Quando os deputados fazem críticas aos funcionários públicos há várias interpretações que são feitas… Mas é importante que não resultem em situações em que os directores ficam de mãos atadas e sem condições para no futuro tomarem as decisões necessárias”, acrescentou. Ho Iat Seng mencionou depois o caso entre os Serviços de Saúde e o Instituto de Desporto que levou a que na sexta-feira fossem exigidos testes de ácido nucleico a todos os praticantes de desporto inseridos nas associações locais. No entanto, horas depois, e no mesmo dia, acabou por haver um recuo: “Houve pessoas que disseram que este caso foi uma descoordenação interna e isso tem implicações. Mas, mesmo nestas situações, o responsável sou sempre eu e tenho de assumir as responsabilidades”, atirou. Ho Iat Seng defendeu ainda que a criação de um sistema de recompensa e sanções para os funcionários públicos deve ter sempre em conta o desempenho geral, em vez de focar situações particulares, como erros pontuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2021 | Ho Iat Seng afirma que crise económica só é ultrapassada com vacina O líder do Governo esteve ontem na Assembleia Legislativa e explicou que os apoios sociais são incapazes de resolverem o problema do desemprego no território. Pra Ho Iat Seng, a vacina é a solução para todos os problemas [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo considera que os apoios sociais têm um impacto limitado na mitigação dos efeitos da crise gerada pela pandemia e acredita que a recuperação só vai acontecer com a inoculação. As declarações foram prestadas ontem por Ho Iat Seng, na sessão de perguntas e respostas com os deputados, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. A versão do líder do Governo foi apresentada depois de ter sido questionado por Ella Lei, deputada dos Operários, sobre como iria combater a crise económica: “Mesmo com os apoios não conseguimos resolver o problema do crescimento da taxa de desemprego. Temos de esperar pela retoma económica e ter confiança. Mas, a recuperação depende de encontrar uma vacina”, avisou Ho. “Se toda a população for vacinada, e se a vacina tiver os efeitos desejados, podemos ver uma saída para esta situação e recuperar”, acrescentou. Ho Iat Seng não apresentou soluções para o desemprego e sublinhou que a indústria do turismo está preparada para receber 40 milhões de pessoas, mas que o fluxo actual de turistas está longe de corresponder. “A procura actualmente é diferente. Temos a capacidade para 40 milhões de pessoas, mas faltam pessoas. É também por isso que defendo a diversificação da economia”, indicou. Ainda em relação ao desemprego, Ho Iat Seng afirmou que é um problema mundial e que mesmo o Interior está a lidar com uma queda da procura interna, como teve oportunidade de verificar em Setembro numa deslocação a Hainão. Quatro paredes Outros dos temas em foco na sessão de ontem das LAG foi a habitação. Uma das poucas críticas que se ouviu na sessão partiu de Leong Sun Iok, deputados dos Operários, que apontou ao facto da venda de habitações económicas ser feitas aos poucos, em vez de haver um megaconcurso, um processo que comparou a “espremer a pasta de dentes”. Em reposta, Ho Iat Seng recusou fazer promessas que não sejam para cumprir: “As promessas que deixar nesta casa vão ser honradas. Temos de respeitar os prazos para a construção […] caso contrário, surgirão várias acções judiciais. Poderia dizer que vou fazer os concursos de uma vez, mas não posso”, explicou. No seguimento da construção de habitação económica, o Chefe do Executivo recusou ainda críticas face à importação de trabalhadores não-residentes (TNR) para as obras públicas. “É o problema do ovo e da galinha. Por um lado, os residentes não querem mais TNR em Macau. Por outro, querem acelerar os trabalhos de construção da habitação económica”, explicou. Ainda na questão de habitação, Ho Iat Seng deu entre três a três anos e meio ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para construir duas torres de habitação para idosos. O projecto é um programa piloto para pessoas com mais de 65 anos que não querem viver em prédios antigos e necessitam de apoios sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng pondera trocar cheque pecuniário por cartão de consumo A decisão final é dos residentes, mas a distribuição das 10 mil patacas pode ser feita de forma diferente no próximo ano. Ho Iat Seng acusou ainda os residentes de não quererem trabalhar na construção civil, para justificar a necessidade de contratar não-residentes [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo está a ponderar transformar o cheque da comparticipação pecuniária em cartões de consumo para utilização no comércio local. A revelação foi feita ontem, na conferência de imprensa sobre as medidas previstas nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Até este ano, o Governo distribuía um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes, que era utilizado livremente. Contudo, Ho Iat Seng considerou que os efeitos para o consumo local não foram alcançados e admite distribuir a verba numa nova fase do cartão de consumo. “Quando olhamos para este ano, parece que o programa de comparticipação pecuniária não trouxe grande incentivo ao consumo interno. O cheque acaba por ser apenas uma transferência do erário público para as contas privadas, mas parece que não é uma grande ajuda porque as pessoas preferem poupar, em vez de injectarem o dinheiro no mercado”, começou por explicar Ho Iat Seng. “Mas com o cartão, as pessoas preferiram gastar o dinheiro em restaurantes ou outras lojas. Com o cartão de consumo conseguimos promover as pequenas e médias empresas. Se as PME sobreviverem também vão ajudar os cidadãos com empregos”, acrescentou. A decisão ainda não está tomada e o Chefe do Executivo prometeu ouvir a sociedade. A tendência é transformar o cheque em cartão de consumo, mas se a maioria da população se opuser, então até Julho será anunciado que o cheque é para manter. “Se na altura de decidir, a perspectiva de emprego e a economia estiverem estáveis, então a distribuição será em numerário… Mas nós não queremos incomodar os cidadãos, se preferem numerário, então a distribuição vai ser em numerário”, frisou. “Mas não se preocupem que o dinheiro vai chegar aos cidadãos”, garantiu. Apoios por decidir Por decidir ficou ainda o lançamento da terceira fase da medida de apoio à economia local. A decisão só será tomada posteriormente e vai depender da recuperação económica. “Se tivermos uma vacina, recebermos muitos turistas e a economia recuperar, então não vamos ter terceira ronda de apoio à economia. Se a situação difícil se mantiver, não afastamos essa ronda. Ainda estamos a estudar”, reconheceu. Afastada está a injecção extraordinário de uma verba de 7 mil patacas de comparticipação nas contas do regime de previdência dos cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos. Esta alteração prende-se com a legislação em vigor que só permite este tipo de apoio, para ser gozado depois dos 65 anos. “Segundo a lei, a injecção extraordinária só pode ser feita quando há excedente orçamental e sem base legal não podemos fazer essa injecção nas contas de previdência”, clarificou Ho, sobre a decisão. Empregos indesejados A situação do desemprego crescente em Macau foi também comentada por Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo reconhece o problema, mas negou que os trabalhadores não-residentes (TNR) estejam a “roubar” postos de trabalho aos locais. “O sector da construção civil tem um salário alto, mas o trabalho é árduo e os residentes não querem fazê-lo […] Os residentes preferem trabalhos no sector terciário, nos serviços, no escritório e em salas com ar-condicionado”, afirmou Ho. “Precisamos de TNR porque os locais não querem fazer estes trabalhos. Mas, se agora os residentes começarem a querer trabalhar na construção civil, então vamos reduzir o número de TNR”, prometeu. Além do exemplo da construção civil, sector que Ho Iat Seng assegurou terá mais trabalho devido ao investimento de 18 mil milhões de patacas em obras públicas, outra profissão indesejada que destacou foi empregada doméstica. “Há vagas e por isso temos trabalhadores não-residentes como empregadas domésticas. Mas como o salário é baixo, os residentes também não querem estes trabalhos”, indicou. Ho Iat Seng comentou também os layoffs e os cortes salariais. “Muitas pessoas estão num dilema, numa situação sem vencimento, mas que mesmo assim não querem mudar de emprego. Sabem que se a situação piorar vão ter dificuldades em regressar a esses trabalhos e por isso preferem manter os actuais contratos de trabalho”, considerou. Futuro do jogo foi tabu Foi uma das perguntas mais frequente, mas Ho Iat Seng manteve o tabu sobre o futuro da indústria do jogo. As actuais concessões expiram em 2022 e o Chefe do Executivo prometeu as explicações devidas no tempo oportuno. Contudo, realçou que a população vai ser ouvida: “Primeiro vamos lançar uma consulta pública sobre as alterações no quadro legal. Só depois vamos começar o processo legislativo, com a elaboração do articulado”, respondeu o líder do Governo. Ho pede excursões O Chefe do Executivo escreveu uma carta ao Governo Central a pedir a retoma das excursões do Interior. No entanto, Ho não espera alterações significativas brevemente porque a China não tem, nesta fase, planos para permitir excursões ao exterior. “É uma política de Estado e, neste momento, não vai sofrer alterações por isso não vai haver excursões ao exterior. Mas eles [Governo Central] estão atentos à nossa situação e se as políticas nacionais forem alteradas, vão apoiar imediatamente Macau”, indicou.
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Alerta contra forças externas [dropcap]“I[/dropcap]remos adoptar medidas eficientes de prevenção efectiva da infiltração e intervenção das forças externas e diligenciar no sentido de criar relações de desenvolvimento e segurança, de modo a garantir a estabilidade e segurança da RAEM e salvaguardar a segurança nacional”, declarou ontem o Chefe do Executivo. As Linhas de Acção Governativa indicam que o regime da defesa da segurança nacional vai ser aperfeiçoado de forma constante. Será ainda criada uma subunidade para executar a lei de segurança do Estado, e promovida a elaboração do projecto do regime do segredo da RAEM. O patriotismo está também associado às principais orientações para 2021. “Iremos maximizar a função da ‘Base de Educação Patriótica’ destinada aos jovens, conjugar os recursos pedagógicos nos âmbitos sociais, históricos e patrióticos, aprofundar o reforço da educação do amor pela Pátria e por Macau, o sentimento patriótico juntos dos estudantes e jovens, aumentando o seu sentido de orgulho e de responsabilidade em serem chineses”, descreveu Ho Iat Seng.
Salomé Fernandes PolíticaEleições | CCAC vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral [dropcap]A[/dropcap]s eleições do próximo ano mereceram menção do Chefe do Executivo, que pretende um reforço do conhecimento da população sobre o sistema eleitoral. “Estamos empenhados em garantir que a eleição da sétima Assembleia Legislativa decorra num ambiente de equidade, justiça, abertura e integridade”, declarou Ho Iat Seng. As Linhas de Acção Governativa revelam que o Comissariado Contra a Corrupção vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral, bem como uma plataforma online e uma linha telefónica para denúncias relacionadas com as eleições. Para divulgar o conceito de “eleições limpas” junto dos eleitores, vai ser lançado em 2021 o projecto “todos pela integridade”. O CCAC vai também apostar na formação do seu pessoal, para dar resposta “ao recurso generalizado à propaganda nas redes electrónicas no decorrer das eleições, com vista a enfrentar os novos tipos de corrupção que vão surgindo na sequência do desenvolvimento tecnológico”. Questionado sobre possíveis diferenças ao nível do sufrágio directo e indirecto, Ho Iat Seng respondeu que o Governo não pode tomar uma decisão sobre as alterações às eleições e composição da Assembleia Legislativa. O líder do Governo afirmou que a lei consta do terceiro anexo da Lei Básica e é a Assembleia Popular Nacional que pode mudar a distribuição dos lugares. Por outro lado, indicou que existe uma medida de “proporção” entre o volume da população e a quantidade de deputados, e que ao nível da alteração de representantes são precisos estudos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAdministração Pública | Ho Iat Seng acusa serviços de “egocentrismo” O Chefe do Executivo apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para 2021, e fez um balanço dos trabalhos desenvolvidos ao longo de quase um ano em que não poupou críticas à Administração – desde um excesso de conservadorismo à falta de iniciativa para reformas que acompanhem a evolução da sociedade [dropcap]F[/dropcap]oram várias as críticas apontadas ontem pelo Chefe do Executivo aos trabalhos da Administração Pública, cuja reforma se mantém como uma prioridade do Governo. Ao apresentar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng apontou insuficiências ao nível da coordenação e cooperação interdepartamental, algo que atribui a “um certo egocentrismo dos serviços”. “Verifica-se constantemente um excessivo conservadorismo e uma insuficiente consciência inovadora, uma falta de assunção de responsabilidades e riscos e de iniciativa em termos de concepção e de realização de reformas de acordo com a evolução social, um descurar das aspirações dos residentes e da sociedade, uma assunção superficial de deveres, um desfasamento da realidade e um discurso vazio de conteúdo”, criticou Ho Iat Seng. Fazendo o balanço de quase um ano do novo Governo, o Chefe do Executivo reconheceu ontem que há ainda “insuficiências” nos trabalhos desenvolvidos, nomeadamente calendarizações que não foram cumpridas e acções que não podem ser implementadas a curto prazo. “Ainda há espaço para melhoria dos resultados globais da nossa acção governativa, existindo um certo fosso em relação às expectativas da população”, disse Ho Iat Seng. Mais tarde, em conferência de imprensa, ressalvou que não considera haver um problema de atitude com todos os funcionários públicos. “Espero que não pensem que todos os funcionários públicos têm uma má atitude. A maioria tem um bom desempenho, só uma pequena parte é que tem uma atitude indigna e que não faz muito. Mas este problema também tem a ver com os nossos mecanismos de avaliação, que afectam a motivação dos Serviços Públicos”, esclareceu. A fiscalização do uso do erário público também foi destacada como uma área com espaço para melhorias. O líder da RAEM considera que estes fenómenos são “problemas acumulados e de longa data” que não poderão ser resolvidos num curto espaço de tempo, mas mostrou-se comprometido em corrigir os problemas. “Nunca os ocultaremos, nem descuraremos as conflitualidades existentes”. Serviços com quotas Uma das metas para o próximo ano no âmbito da Administração Pública é a revisão do regime da delegação de poderes e dos respectivos diplomas legais. Além disso, o mecanismo de mobilidade dos trabalhadores dos serviços públicos vai ser revisto. Ho Iat Seng anunciou ainda que haverá gestão do número de quotas de trabalhadores para cada serviço público. Ao nível financeiro, prevêem-se melhorias ao regime jurídico das empresas de capitais públicos e um reforço da sua auditoria, nos casos em que a maioria das acções sejam detidas pela RAEM. A reforma deverá alargar-se aos fundos autónomos, nomeadamente ao sistema de gestão e aprovação dos apoios concedidos pela Fundação Macau. Note-se também que foi ontem anunciada a fusão do Fundo da Cultura e do Fundo das Indústrias Culturais. A medida foi justificada com o aperfeiçoamento do regime de subsídios e encorajamento de criação de peças culturais e artísticas locais. Outra promessa deixada pelo Chefe do Executivo, foi a salvaguarda da independência do poder judicial. Ho Iat Seng integra ainda nas Linhas de Acção Governativa o combate à corrupção – tanto no sector público como no privado.
Pedro Arede PolíticaCanábis | Wong Sio Chak considera que legalização tem “influência negativa” Para o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a legalização da canábis em alguns países constitui uma “influência negativa”, sobretudo numa altura em que a pandemia está a aumentar o grau de sofisticação dos circuitos de tráfico e dos próprios estupefacientes [dropcap]P[/dropcap]ara o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a implementação de políticas de legalização da canábis em alguns países e regiões constitui “sem dúvida, uma influência negativa” sobre as medidas de controlo da canábis e os seus efeitos noutros países. A informação, avançada pela TDM-Rádio Macau, foi publicada ontem na rubrica “Tu e a segurança”, no portal do gabinete de Wong Sio Chak e pretende alertar para a importância de melhorar a eficácia do combate à droga no território, sobretudo em tempos de pandemia. Afirmando que as polícias de Macau estão atentas à conjuntura criminal das regiões de vizinhas e no resto do mundo, a nota faz referência ao Relatório Mundial da Droga do UNODC 2020, apresentado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, para dizer que, em 2018, existiam 200 milhões de consumidores de canábis. Para o gabinete de Wong Sio Chak o registo é “muito grave”. Assim, e apesar de a quantidade de canábis apreendida em Macau não ter oscilado nos últimos tempos, o gabinete do secretário considera necessário continuar a apostar na prevenção. “Mesmo que não se registem mudanças notáveis na quantidade de canábis apreendida em Macau, para evitar que os jovens negligenciem os danos provocados pelo consumo da canábis, ou violem a lei por terem informações erradas, para além das acções que já desenvolvem junto da juventude, as polícias, desde o ano passado, acrescentam a palestra ‘Conhecer a Lei de Combate à Droga e à cannabis’”, pode ler-se no comunicado. Segundo os dados divulgados na passada sexta-feira durante uma reunião plenária da Comissão de Luta contra a Droga, a canábis é o terceiro tipo de droga mais consumido em Macau (11,3 por cento). Em primeiro lugar estão as metanfetaminas (Ice), com 34,8 por cento e em segundo está a cocaína, com 20,9 por cento. Recorde-se que entre Junho e Outubro, o Governo participou em três sessões online organizadas pelas Nações Unidas sobre seis recomendações de ajustamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre canábis e respectivas substâncias. Uma das recomendações feitas pela OMS no ano passado era retirar a canábis da Lista IV da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961. Desafio aumentado Na nota publicada ontem, o gabinete de Wong Sio Chak alerta ainda para o facto de, a par da tendência de sofisticação dos estupefacientes e do narcotráfico, a pandemia veio a assumir-se como um desafio na área do combate à droga. “Devido à pandemia de covid-19, registaram-se novas mudanças na conjuntura do narcotráfico transfronteiriço, e o impacto económico e as respectivas influências irão fazer com que as quadrilhas de narcotráfico possam, de forma mais fácil, angariar elementos, o que piora ainda mais a situação do abuso de droga (…) e toda esta conjuntura representa um grande desafio para o nosso trabalho”, aponta o gabinete do secretário para a Segurança. Perante “um perigo mundial”, refere o gabinete de Wong Sio Chak, as autoridades de segurança vão continuar a “intensificar a comunicação e a cooperação policial com o resto do mundo e as zonas vizinhas, com vista a melhorar a eficiência do trabalho de combate, local e regional, à droga” e colaborar com as associações e organizações comunitárias e educativas de Macau. O objectivo é que a comunidade “fique longe da droga” e que a saúde e a segurança dos cidadãos seja salvaguardada.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2021 | Governo mantém cheques pecuniários mas regras de distribuição podem mudar [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A continuação dos cheques pecuniários à população é uma garantia do Executivo, ainda que a forma de distribuição dos mesmos possa vir a mudar. Segundo a TDM Rádio Macau, a “forma de distribuição” vai ser decidida “de acordo com as circunstâncias”. Actualmente os residentes permanentes recebem 10 mil patacas, enquanto que os residentes não permanentes recebem seis mil patacas. Ho Iat Seng prometeu “continuar a implementar medidas vocacionadas para o bem-estar da população” tal como “a comparticipação pecuniária, a devolução do imposto profissional, os benefícios de cuidados de saúde e apoio especial às famílias em situação vulnerável”. Fica também a garantia da continuação da “subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica”, entre outras medidas de apoio. O Chefe do Executivo frisou que “não obstante a contenção ao nível das despesas públicas, não serão reduzidas as despesas relacionadas com o bem-estar da população”, além de serem garantidas “as condições mínimas de vida e regalias de grupos vulneráveis”. Os valores dos apoios sociais mantém-se, portanto, iguais aos de 2019. Emprego para locais Para o ano financeiro de 2021, o Governo promete dar “prioridade aos trabalhadores residentes no acesso ao emprego”. Para ajudar os residentes que perderam o emprego por causa da pandemia, Ho Iat Seng promete “o alargamento do âmbito dos destinatários dos cursos de ‘formação remunerada’”, bem como apostar “na formação de reciclagem de trabalhadores afectados pelo impacto da pandemia para um acesso mais fácil a outros empregos”. Quanto aos trabalhadores não residentes, será optimizado o sistema de gestão, “implementando de forma rigorosa o mecanismo da sua entrada e saída no sentido de controlar o seu número conforme a evolução da situação epidémica e o desenvolvimento económico”.
Pedro Arede PolíticaConsulta pública da lei sindical continua sem data marcada [dropcap]A[/dropcap] prometida consulta pública sobre a lei sindical continua sem dia marcado na agenda. À margem da segunda reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou que patrões e trabalhadores precisam de tempo para recolher opiniões e analisar a proposta de lei que lhes chegou às mãos. “Na reunião, ambas as partes expressaram que era a primeira vez que tomaram conhecimento da proposta de lei, que tem uma influência fundamental na nossa sociedade, porque envolve quase todos os residentes de Macau. Por isso, ambas as parte precisam de muito tempo para auscultar as opiniões dos seus membros e depois vamos definir um dia para a consulta pública”, explicou o responsável na passada sexta-feira. O director da DSAL referiu ainda que, apesar de ser esperado que proposta de lei fosse submetida a consulta pública no terceiro trimestre de 2020, este é “um processo muito moroso”, que implica trabalhos “imensos” e que, por isso, é necessário mais tempo para “processar as propostas” antes de as duas partes apresentarem pareceres escritos ao Governo. Questionado sobre o conteúdo da proposta de lei sindical, Wong Chi Hong referiu apenas que será estabelecido “um regime de registo de sindicatos bem como um regime de negociação colectiva” e que o Governo “vai tomar uma atitude gradual de autorizar as associações sindicais”. Também à margem da reunião do CPCS, Chan Chon U, subdirector substituto da DSAL revelou, sem especificar uma janela temporal, que no sector do turismo o organismo registou 13 despedimentos e mais de 50 pedidos de consulta sobre salários e férias. Chumbos recordistas Recorde-se que no passado dia 7 de Novembro, a Assembleia Legislativa (AL) chumbou pela 12.ª vez um projecto de lei sindical. O projecto apresentado pelos deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou foi chumbado apenas com sete votos favoráveis. Um dos argumentos usados por quem votou contra foi o facto de o Executivo ter entregue a sua proposta ao (CPCS) para análise dias antes da votação. Na altura, ao HM, José Pereira Coutinho teceu duras críticas ao desempenho do hemiciclo. “Uma coisa não impede a outra e a AL não deve andar a reboque de um órgão consultivo. Era só o que faltava!”, apontou. Já Sulu Sou disse “lamentar” o desfecho.
Pedro Arede PolíticaSulu Sou defende suspensão do intercâmbio de professores do Interior da China Sulu Sou considera que os docentes mais novos devem ser orientados por professores locais experientes e que devem ser definidas regras claras quanto à obrigatoriedade das decisões tomadas por professores do Interior da China. O deputado teme que a sobrevivência do cantonês esteja em causa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou defende que o “Plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau” deve ser interrompido enquanto não estiver garantido que o ambiente educativo local é respeitado e que os critérios de qualidade dos professores externos destacados para Macau estão assegurados. O deputado afirma mesmo ter recebido diversas opiniões de professores, preocupados com o facto de os docentes do Interior da China virem para Macau orientar docentes locais e preparar materiais didáticos, sem saberem falar cantonês ou sem serem tidas em conta as características educativas específicas de Macau. “Eles não percebem o ambiente de ensino e as instituições locais. A língua é outro dos problemas, porque, como os professores do Interior da China orientam os docentes de Macau em mandarim durante a preparação das aulas, incentivam à utilização do mandarim”, começou por partilhar na sexta-feira Sulu Sou, num encontro promovido na Assembleia Legislativa. “O idioma e o conteúdo dos materiais didáticos têm o condão de afectar o desenvolvimento da educação que se pretende que seja diversa em Macau. Sobretudo as aulas ministradas em chinês irão afectar o idioma, porque muitas crianças em Macau não sabem falar cantonês e isso é um sinal de alarme”, acrescentou. Na óptica do deputado, importa ainda tornar claro aquilo que significa um “docente excelente”, ou seja, assegurar que existem critérios de qualidade, e sejam cumpridos, aquando dos pedidos endereçados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ao Ministério da Educação da China. Além disso, Sulu Sou considera ser necessário clarificar se durante a orientação, “os professores locais são obrigados a seguir as decisões dos professores do Interior da China”, pois actualmente “não é possível distinguir entre o poder e as responsabilidades”. O deputado aponta também que, tratando-se de uma questão de assegurar a qualidade do ensino ministrado em Macau, que essa orientação fique a cargo dos docentes locais com mais experiência ou até de outras regiões do globo. “O projecto deve ser revisto. Considero que o Governo deve suspender este plano enquanto não forem corrigidos os problemas identificados. Penso que se querem encontrar professores excelentes para melhorar a qualidade da educação devem focar-se nos docentes locais mais experientes para orientar os docentes mais novos. Penso que trará resultados mais satisfatórios”, rematou. Preocupações maiores Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de uma maior intervenção de professores do Interior poder vir a afectar “a percepção geral dos estudantes sobre a história da China” e que isso pode ter consequências alargadas. “Sabemos que em Macau temos direito a uma educação autónoma e isso é uma boa tradição, mas temos vindo a enfrentar muitos desafios nos últimos 20 anos após a transição. Existe um risco político, porque a China sempre quis controlar duas esferas: a educação e os meios de comunicação social, porque são elementos muito importantes para potenciar o desenvolvimento da sociedade”, vincou o deputado. De acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira pela DSEJ, o número de escolas que aderiram ao plano de intercâmbio de professores “tem vindo a aumentar, de mais de 20 no início do plano [2008] para 40 no ano lectivo de 2020/2021”. Segundo a DSEJ até ao momento, cerca de 70% por cento das escolas locais já aderiram ao plano. Defesa da DSEJ A Direcção de Serviços de Educação e Juventude acredita que os professores do Interior têm experiência suficiente para serem uma mais-valia no apoio à educação em Macau. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Lou Pak Sang, director da DSEJ, explicou que o programa de acolhimento de professores do Interior começou em 2008 e que os docentes “de excelência” são escolhidos pelo Ministério de Educação do Interior. Ainda de acordo com Lou, mais de 200 professores participaram no programa e ao fim de um período entre um a três anos regressaram ao outro lado da fronteira, sem que tenham havido recrutamentos definitivos.
Pedro Arede PolíticaSegurança | Vong Hin Fai não revela motivos de preocupações dos deputados Vários artigos da proposta de lei sobre o regime disciplinar do estatuto dos agentes de segurança colheram preocupações da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Vong Hin Fai, que presidiu à reunião, recusou-se a concretizar o que motivou os receios dos deputados [dropcap]O[/dropcap] presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, recusou-se a detalhar as preocupações partilhadas pelos deputados na passada sexta-feira, durante a terceira reunião agendada para discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”. No final da reunião, após indicar que alguns pontos, como o facto de os agentes poderem ser responsabilizados fora de serviço ou estarem impedidos de apresentar queixas anónimas contra superiores hierárquicos, não são consensuais, na maioria dos casos, Vong Hin Fai escusou-se a revelar as justificações apresentadas pelos deputados. “Não consigo responder porque a preocupação não é minha. Alguns membros acham que devem ouvir esclarecimentos do Governo e, se não concordam, vão sugerir alterações à proposta de lei e a comissão vai (…) apresentar essas preocupações ao Governo. Se a maioria dos membros não concorda com a proposta de lei, isso será reflectido no parecer. Agora, o porquê de eles não concordarem, não posso responder. Como presidente apenas posso aqui dizer quais foram as preocupações dos membros da comissão”, apontou Vong Hin Fai. Sobre o artigo que define o que é uma infracção disciplinar, o deputado limitou-se a dizer que alguns colegas estão preocupados com o facto de a proposta de lei prever que os agentes possam ser responsabilizados, mesmo que não estejam em serviço. Outro artigo que suscitou dúvida aos deputados que compõem a comissão está relacionado com o dever de lealdade, que inclui uma alínea que estipula que os agentes de segurança devem “identificar-se sempre que pretendam formular uma queixa contra alguém, designadamente contra seu superior hierárquico”. “Se [o agente] apresentar uma queixa anónima (…) as forças e serviços de segurança vão tratar dessa queixa? Se for descoberto quem apresentou a queixa anónima será que vai contra este dever de lealdade (…), sendo instaurado assim um processo disciplinar?”, exemplificou Vong Hin Fai. Manifesto do manifesto Contudo, no artigo dedicado aos deveres especiais, onde consta que os agentes de segurança se devem abster de filiação e participação em actividades de associações de natureza política e sindical, Vong Hin Fai revelou que os deputados querem saber onde está a fronteira entre associações de trabalhadores e sindicatos. “Alguns membros têm dúvidas sobre se a natureza sindical é entendida ao abrigo de uma lei sindical ou se trata apenas de associações de natureza laboral. O Governo tem de esclarecer”, apontou. O diploma define também que os agentes devem abster-se de convocar e participar em manifestações políticas, excepto se estiverem descaracterizados e na assistência. Vong Hin Fai revelou ainda ser necessário esclarecer o artigo sobre o “dever de assistência e informação”, acrescentado à proposta de lei, nomeadamente quanto aos limites da sua concretização. “Este é um bom artigo e os deputados concordam, mas o agente não é um super-homem. Como deve ser entendido este conceito de estar ao seu alcance e como é que o agente vai cumprir este dever?”, questionou o deputado.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Deputados pedem explicações sobre estimativas de receitas do jogo De Fevereiro até Outubro, a receita média mensal dos casinos foi de 2,6 mil milhões de patacas. No entanto, o Governo aponta que a média vai subir para 10,8 mil milhões já no próximo ano. Os deputados querem saber quais os fundamentos para tal previsão [dropcap]O[/dropcap]s deputados têm dúvidas sobre os métodos utilizados pelo Executivo para estimar que as receitas brutas do jogo vão ser de 130 mil milhões de patacas no próximo ano. Este foi um dos assuntos que estiveram a ser debatidos pela Primeira Comissão da Assembleia Legislativa, que segundo o deputado Ho Ion Sang está numa corrida contra o tempo para analisar o orçamento, que entra em vigor no próximo ano. Segundo as estimativas do Executivo, as receitas do jogo vão ser de 130 mil milhões em 2021, o que representa uma média mensal de 10,8 mil milhões. No entanto, desde Fevereiro, altura em que se começaram a sentir os efeitos da pandemia da covid-19 em Macau, a média mensal das receitas foi de 2,6 mil milhões de patacas. No melhor mês, Outubro, o valor não foi além de cerca de 7,3 mil milhões. “As receitas brutas do jogo estão estimadas em 130 mil milhões de patacas na proposta do orçamento. Mas, o Governo tem de explicar como chegou a este valor. Esperamos obter este esclarecimento [nas reuniões com os representantes do Executivo]”, afirmou Ho Ion Sang, deputado que preside à primeira comissão. Segundo a proposta do Governo, com receitas de 69,5 mil milhões e despesas de 95,2 mil milhões, o orçamento apresenta um défice de cerca de 25,5 mil milhões de patacas. Por este motivo, é necessário ir buscar à reserva financeira 26,5 mil milhões de patacas. Também esta transferência está a preocupar os membros da comissão. Para perceberem o défice os legisladores esperam questionar o Executivo sobre a redução de 24 por cento das receitas com o imposto complementar e ainda sobre o orçamento de 110 milhões de patacas para a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que deixa de existir a partir em Fevereiro, quando é fundida com a Direcção de Serviços do Ensino Superior. Limites da Lei Básica Outro tema que levanta dúvidas é a contratação de cerca de 640 funcionários públicos para a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços Correccionais, Serviços de Saúde, Protecção Ambiental e Universidade de Macau. A comissão quer perceber como vai haver este aumento de pessoal, ao mesmo tempo que é apresentado um corte de mil milhões de patacas na educação. “Vai haver uma redução significativa com a despesa na educação, de mil milhões de patacas para o próximo ano. Mas, o Governo comprometeu-se a reduzir as despesas sem fazer cortes no que diz respeito ao bem-estar da população. Vamos perguntar que aspectos é que estes cortes vão afectar”, explicou Ho Ion Sang. Face à apresentação de um orçamento deficitário, houve deputados que recordaram que o artigo 105 da Lei Básica exige que se siga o princípio de “manter as despesas dentro dos limites das receitas”, de forma a encontrar um equilíbrio e evitar défices. Apesar de este ano já terem sido aprovadas duas alterações ao orçamento em vigor, que se tornou deficitário, a questão só agora foi levantada. No entanto, Ho Ion Sang encarou com normalidade o facto de a dúvida apenas ser levantada agora: “Na altura [em 2019] em que o primeiro orçamento foi apresentado não era deficitário… Ninguém esperava a pandemia”, afirmou.
Salomé Fernandes PolíticaAL | Alterações a leis sobre segurança devem entrar em vigor em simultâneo [dropcap]O[/dropcap] Governo pretende que a alteração à Lei dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) entre em vigor ao mesmo tempo que as mudanças à Lei de Bases da Segurança Interna, por ambas se relacionarem. Foi o que explicou ontem Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Como é simples e contém apenas dois artigos, (…) as questões colocadas pela Comissão já foram respondidas pelo Governo”, apontou. Na discussão de especialidade seguem-se agora reuniões técnicas para o Executivo apresentar depois uma nova versão de trabalho. Segundo Ho Ion Sang, há uma “relação muito íntima” entre a proposta em discussão, o regime de Protecção Civil e a Lei de Bases de Segurança Interna, que “também visam actualizar o comando de gestão” das actividades desenvolvidas no âmbito da protecção civil. Na proposta sobre os SPU, determina-se que o comandante geral coadjuva o Comandante de Acção Conjunta nas suas acções. A proposta prevê ainda a interconexão de dados, tendo o presidente da Comissão esclarecido que não foram aditadas novas competências, e que o regime jurídico de proteção civil já define as exigências neste contexto. Além disso, as informações estão sujeitas ao regime de protecção de dados pessoais. Por outro lado, o deputado foi questionado sobre o afastamento de deputados em Hong Kong e a demissão em bloco do campo pró-democracia. Ho Ion Sang respondeu que o caso acontecera no dia anterior e “não sabia bem da situação”, pelo que não considerou adequado comentar.
Salomé Fernandes PolíticaDSEJ | Política de Juventude com foco no patriotismo Entre hoje e dia 11 de Dezembro decorre uma consulta pública sobre a Política de Juventude de Macau para os próximos dez anos. Um dos principais focos é a educação patriótica. Por outro lado, passa-se a considerar como jovens quem tiver idades compreendidas entre os 13 e os 35 anos [dropcap]A[/dropcap]rranca hoje a consulta pública da Política de Juventude de Macau para os anos de 2021 a 2030. O conceito “herdar o amor à pátria e a Macau, reforçar o sentimento patriótico” é apontado como uma das cinco principais direcções da política. “O amor pela pátria e por Macau tem sido desde sempre o valor nuclear da sociedade de Macau”, descreveu ontem o subdirector da DSEJ em conferência de imprensa. Questionado sobre a educação patriótica nas escolas, em termos curriculares, Kong Chi Meng disse não haver obrigatoriedade. “O currículo também tem alguns conteúdos relacionados, tais como apreciar a cultura chinesa (…). Só queremos os jovens a sentir a cultura do seu país para formarem um sentimento de pertença”, respondeu o sub-director. As outras linhas orientadoras incluem a aposta na saúde física e mental dos alunos, na competitividade, na criação de uma sociedade inclusiva e melhorar a participação social. “Macau é uma sociedade mais inclusiva por isso não queremos dividir as etnias ou grupos de jovens”, disse o subdirector. O documento de consulta apresenta como objectivo a eliminação de barreiras culturais e exclusão social, bem como a garantia de que jovens de diferentes classes e grupos “tenham oportunidades iguais de desenvolvimento, especialmente nas áreas de educação, emprego, e participação social, fornecendo serviços e apoios aos jovens mais necessitados”. Na conferência de imprensa, Kong Chi Meng observou que alguns não participam nos trabalhos de associações juvenis e deixou um desejo: “queremos que mais jovens participem na vida em grupo e voluntariado”. Ao nível da Grande Baía, está previsto um plano de intercâmbio entre escolas geminadas. Jovens até aos 35 A faixa etária dos 13 aos 29 anos abrangidos por esta política vai ser alargada até aos 35 anos. Esta opção teve em conta o aumento da esperança média de vida e de tempo de escolaridade, o começo mais tardio da carreira profissional, a proporção de jovens na população e a articulação com as políticas de juventude do país e da Grande Baía. De acordo com o documento de consulta, até ao final de 2019 havia 219 mil pessoas na faixa etária definida. Há também uma iniciativa pensada para os que já são pais ou encarregados de educação. “Vamos ter um centro para educação parental. Pretendemos oferecer mais apoios aos pais, como por exemplo, formas de melhorar a relação entre pais e filhos”, disse ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). De acordo com o responsável, o foco da educação parental é orientar os pais sobre formas como os filhos se podem proteger e como os devem educar na aprendizagem. A data para a abertura do centro de educação parental vai ser definida depois do regulamento administrativo da fusão da DSEJ com a Direcção dos Serviços do Ensino Superior. Kong Chi Meng avançou que não serão orçamentadas despesas para a sua construção porque será utilizado um centro já existente da DSEJ, apesar de a localização ainda não ser certa. “Precisamos de ter também em conta as necessidades dos pais para definir a localização”, disse. A primeira fase de implementação da Política de Juventude de Macau decorre entre 2021 e 2025. Prevê-se que em 2025 uma instituição académica ou especializada seja encarregue de fazer uma revisão intercalar. Além disso, a DSEJ vai apresentar um relatório anual sobre a implementação do plano, na reunião do Conselho de Juventude. A consulta pública decorre até 11 de Dezembro.
Pedro Arede Manchete PolíticaQuarentena | Isentos residentes de Hong Kong que venham de Macau e Guangdong Os residentes de Hong Kong que pretendam regressar ao território a partir de Macau e Guangdong passam a estar isentos de quarentena a partir de 23 de Novembro. Um virologista acredita que a medida deixará de ser unidireccional apenas quando Hong Kong conseguir registar 14 dias seguidos sem novos casos de covid-19 [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo dia 23 de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam regressar ao território a partir de Macau e Guangdong passam a estar dispensados de realizar quarentena de 14 dias. Segundo uma nota divulgada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência, a medida é unidirecional, ou seja, pessoas provenientes de Hong Kong com destino Macau, sejam ou não residentes, continuam a ser submetidas a 14 dias de observação médica. Os residentes de Hong Kong que desejem regressar ao território vizinho a partir de Macau, devem efectuar uma marcação prévia no website do Governo de Hong Kong e apresentar e, após obtida a autorização de isenção, resultado negativo do teste de ácido nucleico realizado até três dias antes de cruzar as fronteiras. “A região Administrativa Especial de Hong Kong aceita o comprovativo de resultados dos testes realizados nas quatro instituições autorizadas para realizar testes em Macau”, pode ler-se no comunicado, referindo-se aos postos do Fórum Macau, Pac On, Hospital Universitário da MUST e Hospital Kiang Wu. Sobre a medida, o Centro de Coordenação de Contingência salienta ainda que os resultados dos testes realizados em Macau podem ser convertidos no Código de Saúde de Macau no dia seguinte após a despistagem e que apenas se aplica aos residentes de Hong Kong. De acordo com a RTHK, estação pública do território vizinho, na semana passada, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, terá tentado convencer Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, para que a medida fosse aplicada nos dois sentidos. Contudo, antes de actuar as actuais restrições, o responsável terá afirmado que Hong Kong precisa de melhora a situação de epidémica dentro de portas. Dias melhores virão Um virologista citado pela RTHK considera que, dado o ressurgimento esporádico de caso locais de covid-19 em Hong Kong, considera que o território terá de registar 14 dias seguidos sem registo de novos casos, para que as medidas de entrada em Macau e Hong Kong possam vir a ser relaxadas. “Este não é um requisito que não tenhamos sido capazes de alcançar anteriormente. Em Maio e em parte do mês Junho deste ano já o conseguimos fazer”, referiu Leung Chi-chiu, especialista da Associação Médica de Hong Kong. O mesmo especialista apontou ainda que, na actual fase, “os testes de ácido nucleico não podem substituir as quarentenas” porque existe sempre a possibilidade de o vírus estar em fase de incubação aquando da despistagem, podendo, mais tarde, vir a acusar positivo, após um primeiro resultado negativo. Também ontem foi anunciado que a partir de 22 de Novembro será iniciada a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura. De acordo com o South China Morning Post, numa primeira fase, o número de pessoas isentas de fazer quarentena nas fronteiras entre os dois territórios, está limitado a 200 lugares.
