João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Mak Soi Kun com preço mais caro para mastros de bandeira A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou o preço mais alto para fazer as obras de instalação dos mastros das bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. A proposta foi a única acima de 100 mil patacas A empresa gerida por Mak Soi Kun apresentou a proposta mais elevada para instalar mastros de bandeiras no Centro Desportivo Lin Fong. Segundo a informação publicada pela Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Sociedade de Engenharia Soi Kun Limitada apresentou o valor mais elevado entre todas as candidatas. No total, exige 155 mil patacas para instalar mastros para bandeiras para o centro desportivo em 30 dias. Entre as seis empresas consideradas para a obra, é a única cujo preço ultrapassa as 100 mil patacas. A proposta que mais se aproxima da empresa de Mak Soi Kun foi apresentada pela TNT Design e Construção, que cobra 92,2 mil patacas. A empresa de Mak exige quase mais 62 por cento do que a TNT. Porém, a companhia que exigia 92,2 mil patacas fazia os trabalhos em 21 dias, ou seja, menos 9 do que a concorrente. Com valor acima de 68 mil patacas só existe mais uma proposta da Jun Lei Construção e Engenharia Civil, que diz fazer as obras por 88 mil patacas. Por sua vez a Companhia de Construção Civil San Wo Heng, e os empreiteiros Lei Chan Seng e Lei Ka Chi apresentaram preços de 68 mil patacas, 62,8 mil e 60 mil patacas, todas com prazo de execução de 30 dias. Deputado patriota Mak Soi Kun tem sido um dos maiores defensores do patriotismo na Assembleia Legislativa. Entre os muitos discursos que proferiu no hemiciclo, o deputado pautou o discurso por alguns erros factuais na defesa do patriotismo. Um exemplo aconteceu em Abril de 2018, quando Mak Soi Kun argumentou não haver referência à República Popular da China no BIR. Contudo, essa referência existe no verso, e em chinês dentro do emblema da RAEM. Ao contrário do que acontece com o português, onde apenas consta “Macau” no emblema, o texto em chinês apresenta “RAE de Macau da República Popular da China”. Apesar do erro factual, Mak não desistiu da ideia, e este ano convenceu o Governo a comprometer-se no futuro a dar maior relevo aos símbolos nacionais no BIR.
Hoje Macau PolíticaProtesto | Sulu Sou recusou fazer pergunta a Ho Iat Seng O democrata Sulu Sou não fez qualquer questão na sessão de perguntas e respostas por escrito com o Chefe do Executivo, em protesto com a intransigência governativa na coordenação com a Assembleia Legislativa. Numa nota partilhada nas redes sociais, o deputado recordou que em Abril, quando diz que a situação pandémica era mais grave, Ho Iat Seng esteve no hemiciclo. Porém, segundo Sulu Sou desta vez não houve qualquer esforço para que as perguntas fossem feitas face-a-face, mesmo que com menos governantes e pessoas no plenário. Também não terá havido abertura para fazer a sessão de perguntas e respostas online, como alternativa. Depois de cancelada a presença a 10 de Agosto para responder aos legisladores, Ho Iat Seng anunciou que iria replicar por escrito. As respostas foram publicadas na terça-feira, apenas em chinês, e ontem ainda estavam a ser traduzidas para português. Face ao que acusou ser falta de coerência, Sulu Sou optou por não participar: “Não fiz qualquer questão, por não concordar com a organização e porque os deputados podem comunicar por escrito com o Chefe do Executivo sempre que necessário, durante 365 dias por ano”. Em relação às respostas, o democrata não deixou de fazer críticas: “Demoraram meio mês a responder por escrito aos deputados. Depositaram as respostas todas ao final da tarde no portal da Assembleia Legislativa […] Nos documentos faltam as assinaturas e nem é possível fazer copy paste das respostas”, apontou. “Se olharmos para o passado, a Assembleia Legislativa diz que gosta sempre muito de ‘respeitar e cooperar com o trabalho dos órgãos de comunicação’. O Governo também diz que dá prioridade ao desenvolvimento das plataformas electrónicas’. Talvez devesse analisar bem o que andam a fazer todos os dias”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCAEAL | Ho Iat Seng define o que é ser patriota e garante independência Em resposta a duas interpelações de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong, o Chefe do Executivo definiu três critérios que compõem o conceito de “patriota”. Além disso, Ho Iat Seng garantiu que nenhuma entidade, nem ele próprio, pode interferir nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais Para o Chefe do Executivo, existem três critérios que definem o que é um patriota. A defesa dos “interesses nacionais em matéria de segurança e de desenvolvimento”, não “praticar actos que prejudiquem a segurança nacionais” e “respeitar e defender o regime do país e os procedimentos constitucionais de Macau”. Neste último critério, Ho Iat Seng destaca o artigo 1º da Constituição chinesa que estipula que a liderança do Partido Comunista Chinês é fundamental para o socialismo com características chinesas. Além destes, o governante entende que um patriota deve também “defender a estabilidade e a prosperidade de Macau”. Estas noções constam nas respostas a duas interpelações escritas de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong apresentadas no passado dia 10 e que não foram respondidas de forma presencial, pelo Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa (AL). Ho Iat Seng respondeu ainda que o princípio de “Macau governado por patriotas” já consta na lei dos juramentos por ocasião do acto de posse, mas o Governo está a estudar possíveis mudanças neste âmbito para “aperfeiçoar o regime da garantia do princípio”. O governante defendeu que o hemiciclo “usa da sua competência, definida pela Lei Básica, para garantir que a AL é constituída por patriotas, sendo esta uma condição essencial para implementar correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Total independência Em relação à desqualificação de candidatos às eleições legislativas, Ho Iat Seng frisou que nenhuma entidade interfere nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), nem tem competência para o fazer, nem o próprio Chefe do Executivo. “A CAEAL recusou a candidatura das listas segundo a lei, defendendo os princípios constitucionais estabelecidos pela Constituição e pela Lei Básica. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI).” Na mesma resposta a Ng Kuok Cheong, um dos candidatos desqualificados, Ho Iat Seng adiantou que o Governo sempre apoiou as decisões do TUI e da CAEAL, prometendo continuar a cooperar com a comissão, para que a realização das eleições seja bem-sucedida.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Coutinho preocupado com impacto de máscaras O deputado Pereira Coutinho entende que o Governo tem de impedir o impacto ambiental da utilização de máscaras. Numa interpelação escrita, o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) perguntou ao Executivo as medidas que estão a ser tomadas. “O Governo da RAEM deve aplicar a estas máscaras o método de tratamento usado para as máscaras nas instalações médicas, instalando caixotes específicos na comunidade e nos edifícios, para facilitar a recolha de máscaras descartadas e prevenir o seu abandono arbitrário, para não se afectar a higiene ambiental”, considerou José Pereira Coutinho. Além do impacto ambiental, o membro da Assembleia Legislativa está igualmente preocupado com a segurança do processo de descartar as máscaras, em termos da transmissão do vírus. Por isso, Coutinho quer saber como vai ser o tratamento. “Os serviços competentes devem considerar que todas as máscaras descartadas são iguais às das instalações médicas, ou seja, são substâncias perigosas”, sublinhou. “Devem ser tratadas de forma segura e transportadas para a Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau, no sentido de eliminar, o mais possível os mais de transmissão do vírus”, acrescentou. “Já o fizeram?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Estudo da UM conclui boa implementação sem lei nova Um artigo dos académicos Ieong Meng U e Wu Xiangning, da Universidade de Macau, indica que, apesar de a Lei de Segurança Nacional não ter sido actualizada na RAEM outros instrumentos legais garantiram a sua implementação Apesar de existir uma Lei de Segurança Nacional em Macau, esta nunca foi utilizada não só por ter natureza preventiva, mas também porque o ordenamento jurídico da RAEM está apetrechado com diplomas legais que evitam “desafios” e garantem o controlo social. A conclusão faz parte de um estudo sobre a política de Segurança Nacional em Macau, realizado pelos académicos Ieong Meng U e Wu Xiangning da Universidade de Macau, publicado na revista Asian Studies, com o título “Deriva Securitária do princípio ‘Um País, Dois Sistemas? Lei enquanto controlo social em Macau”. No que respeita à comparação entre a Lei de Segurança Nacional de Macau e de Hong Kong, a análise aponta que embora os crimes sejam essencialmente os mesmos, o documento para Hong Kong é mais detalhado, não só na forma como define as responsabilidades das autoridades, mas é também mais abrangente na aplicação da lei a diferentes situações. A diferença é justificada com o facto de a lei de Hong Kong ter sido feita com alvos identificados, como o campo democrata e entidades ou indivíduos que adoptem posições antagónicas ao Governo Central. No entanto, os autores defendem que é um erro desvalorizar o impacto preventivo da Lei de Segurança Nacional na governação da RAEM, que tem sido complementada com outros instrumentos, como a actualização de documentos legais antigos. A nova Lei de Protecção Civil, alterada depois da passagem do Tufão Hato, é um dos exemplos dados por Ieong Meng U e Wu Xiangning. Na comparação entre o novo documento e o antigo, o Decreto-Lei 72/92/M, é explicado que as autoridades têm agora poder para suspender actividades políticas através de meios coercivos, desde que declarem que as actividades são “incidentes de natureza súbita” que atentam à “ordem social”. A alteração é considerada substancial uma vez que a lei antiga limitava a acção do mecanismo de protecção civil a desastres naturais ou humanos. O artigo da lei de protecção sobre rumores é igualmente utilizado como exemplo, uma vez que para os autores o documento apresenta definições vagas, com um nível elevado de discricionariedade para os tribunais. Face às dúvidas de como a lei vai ser interpretada, Ieong e Wu indicam que a sociedade é encorajada a evitar qualquer risco. Direito de Manifestação No que diz respeito à legislação como forma de controlo social em Macau, os académicos comparam ainda entre dois casos em que pedidos de reunião e manifestação foram recusados pelo Tribunal de Última Instância. O primeiro caso analisado foca o referendo que a Associação Novo Macau pretendia fazer, em 2014, sobre o sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Na altura a associação propôs realizar três reuniões na rua. As reuniões foram impedidas porque o Tribunal de Última Instância considerou que um referendo não é uma reunião nem manifestação. Os autores sublinham que a justificação dos juízes do TUI foi “altamente sofisticada” e que, apesar de apoiar a decisão do Governo, evitou ter de escolher entre o controlo social e a liberdade de expressão. No entanto, o segundo caso, de 2019, mereceu uma postura diferente do tribunal. Quando o activista Jason Chao fez um pedido para realizar uma manifestação a condenar a violência da polícia nos protestos de Hong Kong, o TUI recusou, argumentando que seriam uma ingerência nos assuntos de Hong Kong, tal como tinha defendido o Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Vale a pena sublinhar que a nova interpretação da Lei do Direito de Reunião e Manifestação foi realizada para apoiar o CPSP. Depois de ter sido mencionado que as liberdades de expressão e reunião eram protegidas em Macau, o TUI mesmo assim considerou que estavam numa hierarquia inferior aos princípios que constam na Constituição Chinesa e na Lei Básica de Macau”, escreveram os autores. Ao contrário do [outro] caso […] o TUI não evitou estrategicamente a controvérsia política, em vez disso forneceu uma justificação logicamente pouco persuasiva para manter a decisão da polícia”, é acrescentado. Face aos argumentos apresentados, os académicos da Universidade de Macau concluem que a Lei de Segurança Nacional nunca foi aplicada porque não há oposições directas a Pequim, mas também porque esses resultados foram alcançados através da revisão e de novas interpretações de leis que permitem maior controlo social.
Hoje Macau PolíticaLiberdade de expressão | Jason Chao teme maior controlo dos media O activista Jason Chao, ex-dirigente da Associação Novo Macau, teme que os meios de comunicação social sejam o próximo alvo das autoridades depois da desqualificação de alguns candidatos às eleições legislativas de Setembro. O responsável especificou que os principais alvos podem ser as publicações Macau Concelears e All About Macau. Em declarações ao jornal All About Macau, Jason Chao defendeu que a desqualificação constituiu “um golpe no campo democrático”, com um impacto que não se limita às eleições. Uma vez que o Governo disse que o campo pró-democracia não foi leal à Constituição chinesa e à Lei Básica, Jason Chao acredita que tal posição “extinguiu os restantes espaços vitais na sociedade”. O activista lembrou ainda que os candidatos desqualificados podem ter dificuldades no desempenho das suas funções políticas após as eleições, e que as associações de que fazem parte podem atravessar um período de despedimentos de funcionários ou redução de actividades. Em relação ao processo de desqualificação, Jason Chao disse que muitos funcionários públicos sentiram medo por terem partilhado informações nas redes sociais relativas aos candidatos do campo pró-democracia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Zheng Anting confirma que “prenda” para idosos foi suspensa A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen suspendeu a entrega de um “apoio social” a idosos, antes de o Comissariado Contra a Corrupção ter pedido a associações ligadas a candidaturas às eleições que evitassem “situações embaraçosas e suspeitas” Zheng Anting, candidato às eleições e membro da direcção da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, afirmou ao HM que a entrega de apoios sociais pela associação já foi suspensa. Segundo o deputado, a decisão foi tomada horas antes de o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter avisado associações ligadas a listas para suspenderem a distribuição de dinheiro, através de apoios ou bolsas de estudo, até ao final das eleições. A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen tinha lançado um programa de candidatura para atribuir apoios financeiros aos sócios idosos. A iniciativa foi anunciada recentemente e os interessados tinham o período de 19 a 27 de Agosto para se candidatarem. A versão apresentada pelo deputado ao HM é confirmada pela data de publicação na rede social WeChat da associação. Em comunicado, com a data de domingo, foi anunciado que “devido à pandemia” foram suspensos os apoios que normalmente são distribuídos, que só serão retomados entre 3 e 6 de Outubro. A reunião com o CCAC aconteceu no dia seguinte. A associação deixou ainda entender que os apoios não têm qualquer ligação com as eleições porque fazem esta distribuição todos os anos. Segundo a mesma informação, este ano foram entregues quatro das nove rondas de apoio previstas pelo organismo que apoiou as candidaturas de Zheng Anting e Mak Soi Kun nas últimas legislativas. Na página no Facebook da associação, ainda é possível aceder a uma hiperligação desactualizada, publicada há três dias, que mostra a agenda para a distribuição dos apoios entre 19 e 27 de Agosto. Fim do fungagá As acções da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen anteciparam-se ao pedido da Comissão contra a Corrupção quanto a este tipo de iniciativas. Na passada segunda-feira, o comissário Chan Tsz King esteve reunido com os candidatos às eleições e pediu às associações ligadas a listas que “suspendam a realização de actividades que se destinem à atribuição de benefícios e que não sejam urgentes”. Entre o tipo de subsídios foram dados exemplos de “actividades regulares e contínuas, tais como a atribuição de bolsas de estudo e de subsídio para idosos”. Segundo Chan, o adiamento visa evitar que caiam “em situações embaraçosas e suspeitas”. Em Junho deste ano, a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen acabou por ficar envolvida em polémica, depois de uma acção de distribuição de cupões de desconto no supermercado Royal e de máscaras. Na altura, Zheng Anting afastou qualquer propósito eleitoralista e disse que a iniciativa esteve apenas relacionada com as actividades da associação.
Pedro Arede Manchete PolíticaEmprego | Agnes Lam não afasta cenário de discriminação de macaenses O cenário da pandemia dificulta a prova dos nove, mas Agnes Lam considera que não se pode afastar a hipótese de haver discriminação no mercado de trabalho contra as pessoas que falam chinês, mas não sabem ler a língua Agnes Lam está preocupada com a perda do emprego na população macaense e não afasta a possibilidade de haver discriminação. A inquietação sobre a hipótese, que diz não estar confirmada, foi deixada ontem, na conferência de imprensa de balanço do mandato como deputada entre 2017 e 2021. “Recebemos casos de residentes que nasceram em Macau, que falam de forma fluente cantonense, mas não escrevem chinês. São pessoas que não aprenderam na escola. Agora é muito difícil encontrarem um trabalho”, afirmou Agnes Lam. “É uma questão de igualdade de oportunidades, e esperamos que este assunto seja abordado. Só não considero que esta seja a melhor altura para o fazer, porque actualmente muitas pessoas perderam o emprego [devido à crise pandémica]”, acrescentou. Segundo a deputada, o seu escritório recebeu entre 20 a 30 queixas do género, porém, diz que como a pandemia está a destruir muitos empregos que é difícil diferenciar entre despedimentos ligados à situação económica e eventuais atitudes discriminatórias. “Eles dizem-nos que os despedimentos são pela questão de língua, mas a verdade é que trabalham em empresas onde o chinês não é a língua utilizada. […] Se for só a tendência da economia, temos de aceitar. Mas, se não for apenas a pandemia e houver discriminação, então temos de dar voz a essas pessoas”, considerou. Agnes Lam explicou também que a alteração às leis de offshores prejudicaram muitos residentes que falam chinês, mas não lêem, porque este tipo de mão-de-obra trabalhava em empresas forçadas a fechar. Criar raízes Quanto ao balanço dos últimos quatro anos, Agnes Lam afirmou que a legislatura serviu para se enraizar “na comunidade”. Nesse período, a deputada diz ter recebido 1.057 pedidos de ajuda, dos quais 90 por cento foram acompanhados, envolvendo mais de 5.200 cidadãos. Entre os principais pedidos de apoio, Lam apontou a questão pandémica como a principal preocupação. Neste assunto, cabem as famílias separadas pelas restrições de circulação, ou os residentes que precisam de cuidados médicos em Hong Kong. O segundo tema mais focado foram esclarecimentos relacionados com assuntos legais, seguido por assuntos municipais, como a repavimentação de passeios, infiltrações ou obras de casas-de-banho. Em terceiro lugar nos pedidos mais frequentes de auxílio surgiram as questões da habitação e, por último, a assistências a grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, idosos ou crianças. “Ao longo dos últimos quatro anos, tenho supervisionado o Governo e falado pela população, sempre com uma atitude moderada, racional e com princípios profissionais e programáticos”, resumiu. A deputada foi ainda instada a comentar a exclusão das candidaturas democráticas das eleições para a Assembleia Legislativa e limitou-se a responder que respeita a decisão do Tribunal de Última Instância.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Pandemia fez disparar pedidos sobre processos laborais No rescaldo de mais uma sessão legislativa, Ella Lei e Leong Sun Iok dizem ter registado, devido à pandemia, um aumento do número de pedidos de apoio sobre questões laborais. Os deputados defendem que a renovação dos contratos de jogo deve servir de pretexto para lutar por mais direitos do trabalho A pandemia fez disparar o número de empregados em situação de desemprego, licenças sem vencimento ou lay-off, e a prova disso é que, na sessão legislativa que agora chegou ao fim, os casos laborais lideraram o número de pedidos de ajuda ou de aconselhamento recebidos pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Recebemos casos de vários sectores [laborais] relacionados com despedimentos, salários em atraso ou encerramento de lojas. Com a pandemia estas situações relacionadas com trabalho tornaram-se mais frequentes”, disse Ella Lei. Leong Sun Iok lembrou que taxa de desemprego atingiu o maior nível dos últimos dez anos. Mesmo que o alívio das restrições transfronteiriças com a China tenha ajudado, os recentes casos locais de covid-19 vieram piorar a situação. “Recebemos queixas de trabalhadores de diversos sectores, particularmente dos serviços, restauração e salas VIP, que relataram o fecho de empresas e situações de licença sem vencimento”, adiantou o deputado. Leong Sun Iok defende que a renovação das licenças de jogo deve dar o mote para a luta por direitos laborais, frisando que as operadoras devem contribuir para o Fundo de Segurança Social. Além disso, o deputado voltou a referir a necessidade de o Governo garantir a priorização das vagas de emprego a trabalhadores locais. A título de exemplo, foi referido que o sector das obras públicas deve ter uma maior regularização. O deputado criticou também o desempenho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por considerar o programa de emprego pouco eficaz. O almejado tecto A habitação também gerou muitos pedidos de ajuda, nomeadamente sobre o processo de candidatura às habitações económicas. “Os vencedores dos concursos para a atribuição de casas económicas nos edifícios do Bairro da Ilha Verde, Cheng Tou e Fai Ieng não foram morar para as fracções dentro do prazo previsto. Por isso, pedimos ao Governo que entregue as fracções por vários meios”, explicou Leong Sun Iok. O deputado exige que o Executivo divulgue os critérios de candidatura à habitação para idosos e para o projecto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Ella Lei elogiou o facto de estes projectos terem registado um avanço e de se de ter acelerado o processo de recuperação de terrenos não desenvolvidos. No entanto, a deputada pede a elaboração de critérios e legislação sobre o Plano Director do território, projectos de renovação urbana a habitação para idosos. Quanto ao projecto de lei sindical, Ella Lei prometeu que a FAOM vai continuar a promover o seu debate. “A sociedade pode ter várias opiniões. Vamos ouvir empregados e associações para que o regime possa ser mais preciso.” Ella Lei acredita que o diálogo entre patrões e empregados pode resolver a maior parte das disputas laborais.
Pedro Arede Manchete PolíticaEducação | Mais de 95% das escolas adoptaram material didáctico patriótico Os serviços de educação revelaram que mais de 95 por cento das escolas de Macau adoptaram material experimental da disciplina de História que inclui o passado do Partido Comunista e integra Macau no contexto nacional. Conteúdos sobre a Constituição, Lei Básica e a Segurança Nacional foram introduzidos na formação de docentes A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou que, no decorrer do ano lectivo 2020/2021, mais de 95 por cento das escolas de Macau adoptaram material didáctico com conteúdo patriótico na disciplina de História. De acordo com a resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, a DSEDJ apontou que o material em questão é uma versão produzida a título experimental para o ensino secundário, que contém a história do Partido Comunista da China (PCC) desde a sua criação, e integra a história de Macau no contexto nacional. O objectivo é permitir aos alunos “compreenderem o processo de desenvolvimento da ligação entre Macau e a pátria, bem como a prosperidade e a estabilidade de Macau sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, pode ler-se na resposta assinada pelo director substituto da DSEDJ, Teng Sio Hong. Adicionalmente, além de incluir capítulos sobre a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a segurança nacional no material didáctico de “Educação Moral e Cívica”, os serviços de educação deram também nota de terem iniciado a elaboração de conteúdo complementar sobre os mesmos temas, a ser lançados no próximo ano lectivo. Recorde-se que o deputado referiu o discurso do Presidente Xi Jinping aquando do centenário do PCC, como fonte de “inspiração” para avaliar a actual situação da educação patriótica em Macau proferindo por 10 vezes a expressão “aprender com a história”. “Há que criar ambiente para cultivar uma nova geração de jovens patriotas, para que tenham sentido de patriotismo e amor por Macau”, apontou na altura Mak Soi Kun. Citando os resultados de 2018 do “Inquérito Social dos Indicadores da Juventude de Macau”, a DSEDJ recordou que “mais de 90 por cento dos jovens inquiridos estão orgulhosos do sucesso que o país alcançou até hoje” e reconhecem que “o desenvolvimento nacional está intimamente ligado ao destino do indivíduo”. Já o “índice de cognição” dos alunos do ensino primário e secundário sobre a história e cultura a nível nacional e local “aumentou” em 2019, comparativamente com os dados de 2017. Ensinar quem ensina Sobre a formação de docentes do ensino não superior sobre temáticas como a Constituição, a Lei Básica e a segurança nacional, a DSEDJ refere que, para além de formações, foram introduzidos novos conteúdos no Plano de Formação de Novos Docentes e nos Cursos de Acção de Formação para Preparação de Quadros Médios e Superiores de Gestão. Além disso, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a DSEDJ lançou em 2021 o Curso de Formação Jurídica para Docentes, com o objectivo de “aprofundar conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica”. Em 2021/2022, a DSEDJ vai ainda incentivar as escolas a criar a Semana da Divulgação Jurídica em articulação com o Dia Nacional da Constituição, que terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro. Sobre o que está a ser feito para assegurar que Macau é governado por patriotas e que a política “Um País, Dois Sistemas” é concretizada em pleno, os serviços de educação apontam que o Governo tem aperfeiçoado diplomas como a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa e a alteração da lei e Bases da Organização Judiciária.
Hoje Macau PolíticaCensos 2021 | Recolha de dados prolongada até sábado A recolha de informação para os Censos 2021, inicialmente prevista para decorrer entre 7 e 21 de Agosto, foi prolongada sete dias, anunciaram as autoridades em conferência de imprensa. Hoje retomaram as entrevistas domiciliárias por mais de 800 agentes para recolher informação de agregados familiares que não tenham respondido ao questionário através da Internet, disse o director dos Serviços de Estatísticas e Censos na sexta-feira. Até quinta-feira, 105 mil agregados familiares já tinham respondido aos Censos, o que corresponde a 50 por cento do total, ou 210 mil fracções habitacionais, indicou Ieong Meng Chao. A suspensão da recolha de informação presencial foi decidida na sequência da identificação, em 3 de Agosto, de quatro casos da variante delta da covid-19 no território. “Este prolongamento dos Censos é suficiente para conseguir uma taxa de conclusão de 85 por cento”, considerada “significativa e representativa”, adiantou o responsável. O objectivo das visitas domiciliárias dos agentes dos Censos “é incentivar a população a usar os diferentes meios ao dispor para preencher o questionário, sobretudo o preenchimento ‘online’ ou telefónico”, explicou. Mas se os residentes insistirem em preencher o questionário presencialmente, os agentes estão preparados para o fazerem, recorrendo às medidas de prevenção epidémicas em vigor, como distanciamento social, máscara e desinfecção, acrescentou. Os resultados preliminares dos Censos deverão ser divulgados até no final do ano. “Esperamos divulgar o resultado final em Abril próximo”, disse. Os resultados dos Censos são muito importantes para o desenvolvimento de Macau, por refletirem a evolução demográfica e respectivas características socioeconómicas da população, sendo relevantes na definição de políticas educacionais, habitacionais, sanitárias e sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTakeaway | Cerca de 1.900 estabelecimentos obrigados a registo O novo regulamento administrativo entra em vigor em Novembro e tem como objectivo evitar que comida confeccionada em habitações seja vendida ao público, obrigando ao registo dos restaurantes de takeaway. Os infractores arriscam multas entre 5 mil e 35 mil patacas Para continuarem a operar dentro da lei, os cerca de 1.900 estabelecimentos de comida para fora têm de se registar, a partir do próximo mês de Novembro. A exigência faz parte do novo Regime de Registo de Estabelecimentos de Actividades de Takeaway, apresentado na sexta-feira pelo Conselho Executivo, e visa impedir que alimentos confeccionados em casa sejam comercializados e que a actividade de restauração deixe de ser exercida em locais não autorizados. “Este é um regime de registo e não de emissão de licença. De acordo com um regime de licença, são exigidas condições de saúde, ventilação e medidas contra incêndio. São muitas exigências que as lojas têm de cumprir e uma grande parte das lojas de takeaway não vai conseguir nas condições actuais”, explicou André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça. “Por isso, vamos lançar em primeiro lugar um regime de registo”, acrescentou o governante. Segundo as novas exigências legais, a certidão de registo deve ser afixada no estabelecimento, assim como nas formas de venda online, através de portais ou aplicações móveis. Os infractores do novo regulamento administrativo ficam sujeitos a multas que variam entre 5.000 e 35.000 patacas. Segurança alimentar prioritária André Cheong sublinhou ainda que nesta fase o mais importante é garantir a segurança alimentar da população. É nesse sentido que a fiscalização vai apertar: “Vamos reforçar a inspecção e se detectarmos situações que violam as normas, de acordo com o regime, ou com o a lei da segurança alimentar, vamos aplicar multa”, avisou Cheong, citado pelo Canal Macau da TDM. “O mais importante é fiscalizar a segurança alimentar”, adicionou. Na mesma conferência de imprensa que anunciou o diploma, foi ainda deixado o aviso de que as cozinhas de fracções habitacionais não podem servir como cozinhas de restaurante. “De acordo com a lei, este serviço não é permitido. Claro que se convidarmos amigos para ir a casa comer, está tudo bem. Mas se começarem a cobrar um serviço para isso, então já não pode ser”, avisou o secretário e porta-voz. Por sua vez, Cheong Kuai Tat, chefe do Departamento de Segurança Alimentar do Instituto de Assunto Municipais (IAM), sublinhou o risco que implicam as cozinhas privadas.
Pedro Arede PolíticaSAFP | Governo quer melhorar regime de delegação de poderes O Director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, revelou que é intenção do Governo arrancar com a resolução dos problemas existentes no actual regime de delegação de poderes. Em resposta a uma interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, o responsável aponta ser necessário alterar a “questionável” delegação de competências por níveis, que tem sido responsável por aumentar os custos administrativos. Isto, dado que a “cíclica mudança de pessoal” determina, constantemente, novas delegações de competências, que esbarram nas actuais disposições “dispersas” do regime de delegação de poderes. Relativamente à reestruturação dos fundos autónomos, o Governo irá com base no princípio de gestão sectorial centralizada, “clarificar a divisão de tarefas e as responsabilidades de cada fundo autónomo”, procedendo-se à sua “reestruturação, fusão ou extinção” conforme as necessidades da sua prática operacional. Desta feita, Kou Peng Kuan avança que, após a extinção do Fundo dos Pandas e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia está a ser analisado o rumo a dar a outros fundos. Nomeadamente, se o Cofre dos Assuntos de Justiça será extinto ou se o Fundo de Turismo será reestruturado. Além destes, está ainda em cima da mesa a fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Industrias Culturais e ainda a integração do Fundo de Desenvolvimento Educativo, Fundo de Acção Social Escolar e o Fundo do Ensino Superior num só.
Nunu Wu Manchete PolíticaAL | Mak Soi Kun e Zheng Anting exigem subsídio extra de 10 mil patacas Os deputados da comunidade de Jiangmen defendem que o Governo tem de fazer mais pelos desempregados e recém-licenciados, assim como pelas Pequenas e Médias Empresas que dizem ser responsáveis por 80 por cento do emprego Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, ligados à comunidade de Jiangmen, exigiram ao Governo que reforce as medidas de apoio à população e que distribua mais apoios, inclusive um apoio para os residentes de 10 mil patacas. As declarações foram feitas na terça-feira, numa conferência de imprensa de balanço dos trabalhos legislativos desde 2017. Segundo o relato do jornal Cidadão, Zheng Anting começou por apontar que a pandemia está a afectar a economia de Macau há dois anos, e que muitos residentes estão em situação de desemprego ou licença sem vencimento. Além disso, o deputado destacou que a taxa de desemprego entre os locais foi de 3,9 por cento, o que reflecte a dificuldade que os recém-formados encontram para entrar no mercado do trabalho. Apesar de reconhecer que o Governo melhorou a formação subsidiada, que agora chega a mais gente, Zheng Anting e Mak Soi Kun afirmaram que é preciso fazer mais para apoiar a população e apelaram à distribuição de um apoio de 10 mil patacas por residente. Em relação à actividade empresarial, Zheng Anting sublinhou que as Pequenas e Médias Empresas (PME) constituem 90 por cento do tecido empresarial local e oferecem 80 por cento dos empregos. Apesar da importância destas empresas, Zheng considerou que o Governo tem a obrigação de fazer mais e sugeriu a criação de um subsídio de água e luz e um empréstimo sem juros até ao valor máximo de 1 milhão de patacas. Ataque a democratas A não ser que seja nomeado para a próxima legislatura, Mak Soi Kun está de saída do hemiciclo. No entanto, segundo o jornal All About Macau, o deputado considerou que os democratas não são patriotas e mereceram ser proibidos de participar nas eleições. “Não são patriotas, não têm sentimento do Amor a Macau, como nos podem governar?” perguntou, dizendo depois que concorda com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Quanto à actividade extra parlamentar dos escritórios dos deputados, Mak Soi Kun e Zheng Anting revelaram que entre 2017 e 2021 receberam 7.779 pedidos de ajuda, com os assuntos de habitação e saúde a ocuparem 40 por cento dos pedidos. Um dos outros assuntos mais abordados foi a questão do trânsito. Na mesma ocasião, os deputados afirmaram que entre Outubro de 2017 e Agosto deste ano foram responsáveis por 355 interpelações escritas, 37 interpelações orais e 122 intervenções antes da ordem do dia. Lee Sio Kuan desconhece motivos da desistência de candidato O mandatário da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan apontou desconhecer as razões da desistência do cabeça-de-lista, Ho Ion Kong. O anúncio sobre a retirada de Ho tinha sido feito na terça-feira pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Segundo o jornal digital All About Macau, Lee Sio Kuan explicou que a desistência foi uma decisão individual, e o mandatário destacou que Ho tem liberdade para se candidatar e desistir, que não necessita de apresentar justificações. Apesar de a lista só ficar com três candidatos, Lee Sio Kuan confirmou que a desistência não vai ter impacto e que os outros membros vão ao sufrágio. Chui Sai Peng quer subsídios para trabalhadores e empresas O deputado Chui Sai Peng defende que há necessidade de atribuir subsídios aos comerciantes que são obrigados a suspender os negócios, por se encontrarem nas zonas afectadas pela pandemia, ou seja aquelas com código vermelho. Para o legislador esta é uma forma de ajudar as pessoas a contribuírem para o esforço de prevenção, e aliviar o impacto da suspensão forçada aos comerciantes. Ao mesmo tempo, Chui Sai Peng considera ainda que as pessoas forçadas a faltar ao trabalho devem ser apoiadas com subsídios, para que não fiquem numa situação em que têm de escolher entre dizer a verdade sobre eventuais sintomas ou zonas onde circularem e o ordenado que precisam para fazer face às despesas quotidianas.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede medidas para reduzir acidentes na Ponte da Amizade O deputado Lei Chan U perguntou ao Governo quais as medidas que tenciona implementar para reduzir a sinistralidade na Ponte de Amizade. As questões fazem parte de uma interpelação divulgada ontem pelos serviços de assessoria do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento enviado ao Executivo, Lei reconhece que foram aplicadas várias medidas ao longo dos anos para reduzir o número de acidentes. Entre os exemplos de políticas adoptadas, o deputado sublinha os 17 radares de velocidade instalados, a sinalização luminosa e os semáforos nas intersecções, para resolver a questão das prioridades. Porém, Lei Chan U sustenta que os resultados foram escassos: “Contudo, a situação do tráfego da Ponte da Amizade não melhorou significativamente como resultado das medidas”, defendeu. Nesse sentido, quer saber que outras políticas vão ser aplicadas: “Tendo em conta as causas dos acidentes na Ponte da Amizade, que outras medidas mais focadas nas causas podem ser lançadas pelas autoridades para melhorar o ambiente de condução e garantir a segurança do pessoal?”, perguntou. Além da velocidade No que diz respeito à causa dos acidentes, Lei Chan U afirma acreditar que o problema não está na velocidade. Segundo o deputado, e citando dados oficiais do ano passado, apenas se contabilizaram 94 multas na Ponte de Amizade por excesso de velocidade, que contrastam com as 795 multas na Ponte de Sai Van e as 133 multas na Ponte do Governador Nobre Carvalho. O legislador sugere assim que se estude como principal causa o facto de os veículos não respeitarem as distâncias de segurança: “Quais são as principais causas dos acidentes na Ponte de Amizade nos últimos anos?”, pergunta. Na interpelação escrita, Lei Chan U tenta ainda saber se há ligação entre a circulação de motas e a sinistralidade e pede dados sobre o número de acidentes envolvendo com motos. A Ponte da Amizade é a única travessia que permite que motos e viaturas ligeiras e pesadas circulem nas mesmas faixas de rodagem.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho fala em menor fiscalização do Governo após afastamento de candidatos Apesar de não comentar a decisão do TUI, José Pereira Coutinho considera que a fiscalização da acção governativa da próxima legislatura vai ficar “desfalcada” após a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Contudo, o deputado recusa perder a “esperança” e acredita que a Assembleia Legislativa vai continuar a defender os interesses dos residentes O deputado José Pereira Coutinho considera que a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) irá resultar numa configuração do plenário que irá desfalcar a fiscalização do Governo. “É evidente que a fiscalização da acção governativa vai ficar desfalcada porque vai em sentido contrário ao que temos vindo a assistir. Todos nós sabemos que a situação vai mudar. Agora tudo depende do espectro político e da composição que, no futuro, vai existir na assembleia”, apontou ontem Pereira Coutinho por ocasião de uma conferência de imprensa dedicada ao balanço dos trabalhos da legislatura que terminou a 16 de Agosto. Quanto ao acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que ditou a inelegibilidade de 21 candidatos por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, o deputado recusou-se a tecer comentários, vincando respeitar a decisão e a necessidade de seguir a Lei Básica. “Não posso dizer se concordo ou não porque o acordão é do TUI, que é um órgão independente da estrutura política da RAEM e, por isso, eu só tenho que respeitar e seguir escrupulosamente a Lei Básica, que é o instrumento constitucional mais importante que há em Macau”, reiterou. Sublinhando que “nunca faria nada contra a própria consciência”, Pereira Coutinho disse ainda não estar qualificado para comentar o trabalho feito durante a legislatura passada pelos deputados afastados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong e que as razões pelas quais não foi também ele desqualificado só podem ser apontadas pela CAEAL. “Não posso ser juiz em causa própria”, acrescentou. Sobre o trabalho futuro da Assembleia Legislativa (AL), Pereira Coutinho defendeu que é preciso manter a esperança. “Uma pessoa só perde a esperança se morrer. Há sempre muita esperança e eu sou uma pessoa optimista por natureza e acredito que a AL vai continuar a desempenhar um bom trabalho em prol dos cidadãos de Macau”, referiu. Está difícil Sobre a legislatura que passou, Pereira Coutinho apontou ser “cada vez mais difícil” apresentar projectos de lei, apesar de o sistema permanecer inalterado. “Aquilo que era possível no passado, hoje é impossível. Não obstante o sistema permanecer inalterado e de as leis serem as mesmas. Mudou alguma coisa, mas eu não sei o que é. Nesta legislatura só conseguimos apresentar cinco projectos de lei. Apresentámos outros, mas foram indeferidos (…) vai haver cada vez mais dificuldades de cumprir o disposto do artigo 75.º da Lei Básica, ou seja, apresentar projectos de lei por parte dos deputados”, disse. O mesmo se passou, referiu, com os debates de interesse público, tendo sido rejeitadas 13 propostas de discussão. Para Pereira Coutinho, o facto de não existir interesse em debater ideias tornou a AL num “carimbo” que serve apenas para aprovar leis. “Não sei porque é que os deputados da AL (…) não gostam de debater assuntos de interesse público relacionados com questões sociais. A AL tornou-se num carimbo e esse carimbo dá muito má imagem perante os cidadãos de Macau”. Nos últimos quatro anos, o gabinete de José Pereira Coutinho apresentou, no total, 201 interpelações (185 escritas e 16 orais), 48 intervenções antes da ordem do dia, 11 propostas de debate, 5 projectos de lei e 102 cartas dirigidas ao Chefe do Executivo e aos secretários.
Hoje Macau PolíticaFundo de Pensões | Miguel Ian afastado de chefia de departamento Miguel Ian foi afastado de forma automática do cargo de chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. A informação consta na versão de ontem do Boletim Oficial e é justificada com a impossibilidade de Miguel Ian desempenhar as funções por um período superior a um ano. “Para os devidos efeitos se declara que, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Ian Iat Chun, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, a partir de 26 de Outubro de 2019, por se encontrar impedido de exercer funções por mais de 12 meses”, lê-se na declaração. Miguel Ian encontra-se a cumprir a pena de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Coloane, depois de o Tribunal Judicial de Base ter dado como provado a prática de sete crimes de falsificação de documento. A acusação surgiu no âmbito do processo do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Anteriormente, a secretaria para a Administração e Justiça já havia tentado afastar Miguel Ian da posição de chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. O Governo considerava que o funcionário devia ver a comissão de serviço terminada, uma vez que esteve mais de seis messes impossibilitado de exercer o cargo. O afastamento acabou por ser anulado no TUI devido a vícios processuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Mais desistências e Ou Mun Kong I vai a jogo com três membros Além da Ou Mun Kong I, a lista Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau viu os seus membros reduzidos para quatro. Ontem, a CAEAL admitiu ainda haver um plano B para adiar as eleições, no caso de surgir um novo surto da RAEM A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que houve mais dois candidatos a desistirem das eleições de 12 de Setembro. Os demissionários são Ho Ion Kong, cabeça-de-lista da Ou Mun Kong I, e Wong Tit Kuan, da lista Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau. O anúncio foi feito ontem, depois de mais uma reunião da comissão que coordena as eleições para escolher os futuros deputados. A lista Ou Mun Kong I era inicialmente liderada por Lee Sio Kuan, que prometeu implementar a campanha eleitoral do “cão louco”. Contudo, Lee foi um dos candidatos vetado pela CAEAL. Agora, com a desistência do novo cabeça-de-lista, a candidatura fica reduzida a apenas três elementos. Caso a Ou Mun Kong I não tivesse sido previamente aprovada, o número fazia com que fosse obrigada a desistir, mas como foi aceite, mesmo que o número de candidatos seja inferior a quatro, pode participar no acto eleitoral. “Só um candidato é que desistiu, não foi a lista. De acordo com a lei, após a publicação da lista e da confirmação, mesmo que haja uma redução do número de candidatos, a lista não fica prejudicada [e pode participar nas eleições]”, afirmou Tong Hio Fong, juiz e presidente da CAEAL. Por sua vez, a lista Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau fica reduzida a quatro membros com a saída de Wong, a segunda candidata. Plano B Com as eleições a decorrerem em ambiente de pandemia, a CAEAL admitiu que foram estipulados vários planos e não é afastado o cenário de adiar o acto eleitoral. Segundo Tong, caso se verifique um surto que obrigue a tomar medidas mais drásticas, as eleições podem ser adiadas por um período de 30 dias. Porém, se a situação não se alterar de forma substancial, as eleições vão ser realizadas no dia 12 de Setembro e todos poderão votar, mesmo quem apresentar um código de saúde de cor vermelha. Os pormenores ainda não foram revelados, mas o presidente da CAEAL afirmou que há uma solução pensada. Por outro lado, a CAEAL apelou à população para não se concentrar no dia das eleições nos locais de voto. Nesse sentido, vai existir informação com o número de pessoas à espera de votar nos diferentes postos. Campanha limitada Mas, mesmo sem surto, já há uma grande alteração face a 2017 confirmada: deixa de haver cerimónia de lançamento da campanha eleitoral, que normalmente juntava todas as listas. Segundo Tong, a medida foi tomada para evitar aglomerações. Contudo, o juiz recusou que haja uma redução do orçamento de 50,8 milhões de patacas, uma vez que os fundos vão ser canalizados para aplicar as restrições pandémicas. Quanto às campanhas das diferentes listas nos locais públicos, vão ser limitadas no número de pessoas. Segundo a CAEAL, os SSM definiram um limite para os participantes que terá de ser cumprido para evitar aglomerações. Alterações a programas No final da reunião de ontem foi ainda confirmado pela CAEAL que todas as listas entregaram as bases do programa político dentro do prazo legal. Os documentos vão estar posteriormente disponíveis para consulta, inclusive através do portal da comissão. Contudo, Tong Hio Fong admitiu que foi pedido a algumas listas que alterassem os conteúdos apresentados: “Quanto à base do programa político, se mencionaram os sucessos, trabalhos ou contribuições anteriores, isso pode causar uma desigualdade para as outras listas e sugerimos o cancelamento dessas menções”, justificou. “Foram duas ou três listas que tiveram de cortar essa parte”, revelou. O encontro com os jornalistas serviu ainda para divulgar que há 8.016 eleitores qualificados para votarem “em representação de pessoas colectivas”, ou seja no sufrágio indirecto.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Vong Hin Fai e Paula Lin directores do Tribunal de Arbitragem Vong Hin Fai, Paula Ling e Lao Ngai Leong foram nomeados directores do Tribunal Internacional de Arbitragem de Zhuhai. Segundo o jornal Ou Mun, o centro foi inaugurado na segunda-feira e a apresentação contou com a presença dos residentes de Macau. Antes da reforma que levou à criação do tribunal internacional, a instituição intitulava-se Comissão de Arbitragem de Zhuhai, mas, entretanto, sofreu várias alterações, inclusive legislativas, para se aproximar das práticas internacionais. Desde o início do ano, até ao primeiro dia de Agosto, a instituição lidou com 155 casos com pessoas ou empresas de Macau, que representam 71 por cento de todos os casos com partes do exterior. No discurso de inauguração, Cai Hui, vice-governador da cidade de Zhuhai, afirmou que o centro tem como objectivo afirmar-se e contribuir para a construção da zona de Cooperação Cantão-Macau, em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCensos | Deputados sublinham importância e apelam à cooperação da população Os legisladores destacam a importância de preencher correctamente os formulários e de fornecer informações que serão utilizadas pelo Governo na definição das políticas para os próximos 10 anos Os deputados Ma Chi Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, e Wong Kit Cheng, eleita pela via directa, apelaram ontem à participação dos residentes no Censos 2021, que se encontra a decorrer desde 7 de Agosto. Ao jornal Ou Mun, os legisladores do campo tradicional apontaram que a recolha de informação é essencial para definir as políticas para os próximos 10 anos. Para Ma Chi Seng, líder do think thank Grande Pensamento (Grand Thought, em inglês), a recolha de informação vai permitir ao Executivo orientar as políticas de habitação, transportes, serviços sociais e saúde, para ir ao encontro das aspirações dos residentes. Segundo o deputado da família tradicional Ma, a pandemia trouxe novos desafios para todos e os censos ganham especial importância por permitirem pensar melhor nas soluções políticas e económicas. Como forma de incentivar a população a preencher os censos através da internet, o Governo está a sortear 200 patacas em carregamentos da plataforma MPay ou de cupões de compras de supermercado para quem optar por esta forma. No total, vão ser atribuídas 20 mil patacas, ou seja 200 prémios por dia. Esta medida recebeu elogios do deputado Ma, que considera ser uma maneira de levar as pessoas a participarem mais activamente e a cumprirem as suas responsabilidades cívicas. Esforço colectivo À mesma publicação, também a deputada Wong Kit Cheng sublinhou a necessidade de os cidadãos participarem activamente e de forma honesta no preenchimento dos censos. Contudo, a mensagem de Wong focou principalmente o Executivo, a quem pediu que utilize da forma mais eficaz os dados que vão ser recolhidos, principalmente para contrariar a quebra na natalidade. “Recomenda-se que o Governo faça uma boa utilização dos dados para formular medidas que encorajem a fertilidade a curto, médio e longo prazo e que implemente medidas de apoio às famílias”, vincou. Na visão da deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres, o Governo tem ainda de trabalhar mais afincadamente para resolver o “problema das famílias que não estão dispostas a ter filhos”. Finalmente, Wong Kit Cheng destacou a responsabilidade que o Executivo enfrenta para formular políticas correctas de habitação, construção urbana e definição de zonas com espaços para as diferentes necessidades da população. Segundo Wong Kit Cheng, o Governo não se pode esquecer que tem como missão criar um ambiente em que a população possa trabalhar “em paz” e ter acesso a habitação própria. Os Censos 2021 estão a decorrer desde o dia 7 de Agosto e prolongam-se até 21 de Agosto. As pessoas podem optar pelo preenchimento através dos agentes da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, pelo telefone ou através da internet e plataformas móveis. Versão portuguesa com inconsistências Os cidadãos podem preencher os censos online em chinês tradicional, simplificado, português ou inglês. No entanto, no que diz respeito à Língua de Camões existem algumas inconsistências na linguagem. Por exemplo, na pergunta quatro do formulário é perguntado quantos visitantes/familiares passaram a noite em casa do agregado. Contudo, as opções de resposta são sim e não. Só depois surge um campo que permite quantificar o número de visitantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAL | Governo encontrou emprego para 414 pessoas com mais de 55 anos A DSAL ajudou mais de quatro centenas de pessoas com mais de 55 anos a encontrar emprego nos primeiros cinco meses do ano. Por outro lado, o IAS negociou com empresas de cariz social o preenchimento de 22 vagas com trabalhadores do mesmo segmento demográfico Entre Janeiro e Maio deste ano, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontrou emprego para 414 pessoas com mais de 55 anos. Os dados foram revelados em resposta a interpelação escrita de Lei Chan U, legislador ligado aos Operários de Macau. “Entre Janeiro e Maio de 2021, foram contactados 2.112 indivíduos com idade igual ou superior a 55 anos, tendo 1.094 pessoas estado presentes na entrevista das quais 414 obtiveram emprego com sucesso”, respondeu Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, com base nos dados da DSAL. O Governo diz ainda estar comprometido em arranjar colocação no mercado de trabalho para os idosos com “capacidade de trabalho e que pretendam encontrar emprego”. Para responder às solicitações laborais deste sector da sociedade, o IAS lançou também o Programa de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego dos Idosos através da Empresas Sociais. O programa tem como objectivo “incentivar as organizações não governamentais a criarem postos de trabalho adequados à população sénior”. Para já, foram gerados 16 postos de trabalho a tempo inteiro e seis a tempo parcial, num total de 22 postos de trabalho. Os 22 empregos estão “apalavrados”, mas os 16 postos a tempo interior só começam a ser ocupados durante o trimestre em curso. No caso dos seis trabalhores a tempo parcial, segundo a resposta de Hon Wai, as vagas ficam disponíveis a partir de Outubro. Outro incentivos Além do regime de empregos, a DSAL diz que passou a disponibilizar um balcão para atender a população com mais idade que procura de emprego e que este estrato da população tem prioridade no atendimento. “Foi designado pessoal para proporcionar, de forma personalizada e grátis, apoio ao emprego aos idosos, incluindo a realização da conjugação de emprego, a prestação de informações sobre trabalho, a orientação profissional, entre outros”, foi explicado. Na resposta ao deputado dos Operários, o presidente do IAS explicou ainda que a DSAL criou subsídios para apoiar a contratação de desempregados de difícil colocação, que são definidos com base na idade ou na falta de qualificações profissionais. Numa altura em os efeitos económicos da pandemia persistem e que parte dos negócios locais foram obrigados a fechar nas últimas semanas, a DSAL e o Fundo de Segurança Social estão ainda a trabalhar num grupo para propor alterações ao “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Associações querem limitar trocas de emprego e falam em “especulação” Os salários de empregadas domésticas subiram de 4 mil para 7 mil patacas com restrição de entrada de estrangeiros. A associação de agências de emprego e Wong Kit Cheng querem que o Governo tome medidas para impedir que o mercado se torne caótico A troca de emprego e os consequentes aumentos salariais dos trabalhadores não-residentes (TNR) em tempos de pandemia estão a causar insatisfação. De acordo com um artigo publicado no jornal Ou Mun, nas associações tradicionais há quem acuse os trabalhadores de “especulação” e de trazerem “o caos para o mercado”. Antes da pandemia, o Governo e a Assembleia Legislativa fizeram uma lei que impede que os TNR procurem emprego em Macau, se estiverem no território com visto de turista. Com a proibição da entrada de estrangeiros em Macau, devido às medidas de controlo da pandemia, a falta de mão-de-obra generalizou-se. Ao mesmo tempo, os TNR que perderam o emprego ficaram impedidos de encontrar novos trabalhos, porque a lei exige que saiam da RAEM antes de mudarem de posição. As alterações legislativas e a pandemia levaram a que os salários de empregados domésticas subissem para montantes perto das 7 mil patacas, quando antes se ficavam por 4 mil patacas. No entanto, como posteriormente o Interior da China passou a permitir a entrada de estrangeiros vacinados, os TNR começaram a aceitar novos empregos. Circunstância que motiva queixas das forças tradicionais, que entendem que os TNR estão a aproveitar a medida para aceitarem empregos com salários mais elevados. Impedir a especulação Ao jornal Ou Mun, Ao Ieong Kuong Kao, presidente da Associação de Agências de Emprego para Trabalhadores Estrangeiros de Macau, considerou que a autorização para os TNR entrarem na China é positiva, porque permite lidar com a falta de mão-de-obra. Contudo, o também vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau acusou vários TNR de fazerem tudo para não terem o contrato de trabalho renovado, para poderem mudar de emprego, rumando ao Interior, em busca de salários mais elevados. Ao Ieong Kuong Kao afirmou ainda que os TNR estão a abusar do sistema, para poderem especular, e que as famílias não têm capacidade para pagar a subida dos salários de 4 mil patacas para 7 mil patacas. O responsável defende assim que as autoridades de Macau e do Interior se devem coordenar para impedir as entradas e saída frequentes dos TNR e limitar trocas de emprego. O vice-presidente da associação ligada à comunidade de Fujian defendeu ainda que o Governo deve impedir que findo os contratos, os TNR sejam impedidos de mudar de emprego, sem o cumprimento de um “período de nojo”. A medida seria implementada para impedir que os trabalhadores possam ter aumentos. Também a deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, pediu ao Governo que encontre um sistema para identificar o que definiu como os “chefes das especulações”, ou seja, os trabalhadores que mais vezes esperam pelo fim do contrato para mudarem de posição e terem aumentos salariais. Controlar os part-times Wong Kit Cheng mostrou-se ainda preocupada com as famílias que contratam empregadas domésticas em regime de tempo parcial, uma vez que legalmente os TNR estão impedidos de fazer qualquer outro tipo de trabalho. A deputada e candidata às próximas eleições pede assim ao Governo que promova uma campanha entre os TNR para saberem que incorrem numa ilegalidade, alertando para as consequências das suas acções. Por sua vez, também Ao Ieong Kuong Kao revelou estar preocupado com a nova tendência e apontou que os TNR estão desprotegidos, porque não têm seguros para o efeito. Ao indicou que a tendência de fazer limpezas em part-time é comum entre empregadas filipinas e vietnamitas, mas que estas estão a correr riscos desnecessários.
Pedro Arede Manchete PolíticaEnsino | Alunos e docentes têm de chegar 14 dias antes do início das aulas Alunos, docentes e funcionários do ensino não superior que vivam em Macau, Zhuhai e Zhongshan devem voltar aos seus locais de residência 14 dias antes do início das aulas. Foi anunciada uma campanha de vacinação nas escolas para alunos entre os 12 e os 17 anos. Reabertura de espaços de diversão continua sem data Os Serviços de Saúde (SSM) anunciaram que os alunos, professores e funcionários do ensino não superior que vivam em Macau, Zhuhai e Zhongshan estão obrigados regressar aos respectivos locais de residência 14 dias antes do início das aulas em Macau, agendadas para Setembro A medida anunciada na sexta-feira, no decurso da conferência de imprensa diária dos SSM continua a estar relacionada com o novo surto de covid-19 detectado no dia 3 de Agosto em Macau que resultou, até ao momento, na confirmação de quatro casos da variante Delta, dois dos quais, os pais da família, detectados pelas autoridades de Zhuhai. “Temos muitos alunos, professores e funcionários que passam pelas fronteiras de Macau todos os dias”, vindos de Zhuhai, Zhongshan e outras localidades, afirmou, segundo a agência Lusa, Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Aqueles que tenham regressado a Macau depois de 6 de Agosto, provenientes de regiões localizadas fora da província de Guangdong, estão obrigados a fazer um teste de ácido nucleico até cinco dias antes do início das aulas e a apresentar o código de saúde com resultado negativo, indicou o mesmo responsável. Por seu turno, os alunos do ensino superior deverão regressar às aulas em formato ‘online’, mas as medidas serão idênticas, caso passem a ser presenciais, acrescentou Kong Chi Meng. Só com autorização Durante a conferência de imprensa, o coordenador do plano de vacinação, Tai Wa Hou, anunciou também que será lançada uma campanha de apelo à vacinação nas escolas no início do ano lectivo, dedicada principalmente aos alunos entre os 12 e os 17 anos. Apontando, segundo um comunicado pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, que faltam ainda definir os detalhes concretos em que decorrerá a vacinação das escolas, o responsável frisou, contudo, que esta só poderá acontecer mediante a autorização dos encarregados de educação. De acordo com Tai Wa Hou, dado que “o serviço de vacinação será realizado durante o horário escolar” e que os encarregados de educação estarão a trabalhar nesse momento, está a ser analisado a nível jurídico, a melhor forma de os alunos menores apresentarem o termo de consentimento devidamente assinado pelos encarregados de educação. O coordenador do plano de vacinação revelou igualmente que ainda não há data para a reabertura dos espaços de diversão e desporto, encerrados desde o passado dia 5 de Agosto. Para Tai Wa Hou, os espaços só voltam a receber visitantes quando o risco de contágio por covid-19 em Macau for nulo. “Depende muito da situação nos próximos dias. Temos que fazer uma avaliação genérica e integral de todos os factores de prevenção e controlo da pandemia. Se o risco já não existir e já for possível voltar à normalidade então, em princípio, a medida de encerramento poderá ser levantada”, disse o responsável segundo o canal português da TDM-Canal Macau. Transfusões | Centro passa a ter serviços de vacinação A partir de hoje, o Centro de Transfusões de Sangue passa a disponibilizar serviços de vacinação dedicados exclusivamente a dadores. Desta feita, para os dadores de sangue que não necessitem de pagar pela vacinação será disponibilizada apenas a vacina da Sinopharm, devendo os interessados deslocar-se ao Centro de Transfusões de Sangue, de segunda a sexta-feira, das 09h30 às 18h00, sábado entre as 10h00 às 17h30 e domingo, entre as 11h00 às 16h30.
Pedro Arede PolíticaRatos | Número de queixas diminuiu 14 por cento Entre Janeiro e Junho de 2021 o número de queixas relacionadas com roedores caiu 14 por cento, comparativamente com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), no primeiro semestre do ano foram recebidas 488 queixas, contra as 569 registadas nos primeiros seis meses de 2020. Respondendo a uma interpelação escrita de Lam Lon Wai, o presidente do IAM, José Tavares, revelou ainda que o organismo tem investido no “aumento pró-activo” de armadilhas fixas nas vias públicas, tendo aumentado de mais de 200 “no passado”, para as actuais 1.300 distribuídas por diversas zonas de Macau. Olhando para o futuro, José Tavares afirma que o aperfeiçoamento e controlo de roedores em Macau vai passar pelo desenvolvimento de um “sistema de inspecção electrónica de armadilhas”, que terá o condão de “registar e fiscalizar o estado dos roedores nas diferentes zonas” e analisar os dados recolhidos. Apesar dos esforços do IAM, José Tavares alerta ainda que a prevenção e controlo dos roedores está sujeita à “participação da população”, que não deve descurar a “higiene ambiental doméstica”. Sobre os problemas de higiene do estaleiro de obras junto ao Jardim Triangular da Areia Preta que levou ao aparecimento de ratos, José Tavares refere que há suspeitas sobre o facto de os trabalhadores das obras terem por hábito abandonar “lixo ao acaso” no local. No entanto, assegura o IAM, “a situação dos roedores já foi melhorada” após a colocação de armadilhas e a promoção de acções de sensibilização.
