Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Maior abstenção desde 1992 é sinal de “desalento” face a desqualificações A elevada abstenção nas eleições legislativas de domingo, a maior desde 1992, é tida pelos analistas como um sinal de descontentamento dos eleitores face à desqualificação de candidatos do campo democrata. Miguel de Senna Fernandes parabeniza Coutinho e lamenta saída de Agnes Lam Numas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) marcada pela desqualificação de candidatos do campo democrata, a grande vitória foi para a lista liderada pelo deputado Si Ka Lon, ligada a Fujian, e para o deputado José Pereira Coutinho, que conseguiu eleger o seu número dois. No entanto, os analistas contactados pelo HM preferem destacar a elevada abstenção, de 57,62 por cento, como um sinal de descontentamento dos eleitores face à reviravolta que retirou da corrida eleitoral nomes como Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entre outros. Este domingo apenas 42,38 por cento do eleitorado acorreu às urnas, num total de 137.279. “Era de esperar [a abstenção], porque é talvez uma manifestação de um certo desalento”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Havia vozes contra e [o panorama político] já não excita assim tanto. A ala democrata ficou completamente arredada e os eleitores ficaram sem essa alternativa. É de prever que o Coutinho tenha arrecadado alguns votos daí, porque as pessoas também se reviam na sua voz crítica.” Para Camões Tam, a principal razão para tal abstenção prende-se com “a desqualificação dos candidatos do campo democrata”, porque, em 2017, obtiveram mais de 30 mil votos. “A maior parte desses eleitores não foram votar desta vez. Depois o tempo não esteve bom, com muito calor e cada pessoa que ia votar era verificada pelas autoridades devido à covid-19, o que causou algum incómodo, sobretudo aos mais velhos. Muitos idosos não foram votar”, justificou. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), atribuiu à pandemia e ao mau tempo as culpas pela elevada abstenção. Parabéns ao Coutinho Miguel de Senna Fernandes destacou a vitória de Pereira Coutinho. “Estamos numa época especial, e o facto de ele conseguir eleger dois deputados é uma vitória. Podemos não concordar com todas as suas ideias, mas tem um percurso político que é de admirar. Ele estava com algum receio e tinha razões para isso, mas aproveitou o melhor possível todas as circunstâncias. É um animal político e fez o que tinha de fazer.” O presidente da Associação dos Macaenses acredita que muitos eleitores da comunidade portuguesa optaram por votar na lista Nova Esperança. “Estamos numa época especial marcada pela pandemia e há um novo contexto sociopolítico em que a comunidade vive. É muito importante ter alguém que intervenha em português na AL. Muitos dos que não votavam no Coutinho podem ter votado nele desta vez.” O advogado lamenta, contudo, a saída de Agnes Lam, que não chegou sequer aos quatro mil votos. A soma dos votos brancos e nulos [5.223] foi superior ao resultado da lista da académica. “Não é surpreendente a saída de Agnes Lam. Tenho alguma pena porque ela teria sido uma voz diferente em relação ao campo mais tradicional e dito mais radical. Situava-se no meio e era uma alternativa e uma voz que ganhava simpatias junto dos profissionais livres. Mas o projecto não vingou assim tanto, faltou a projecção [da lista]. A política em Macau faz-se de forma especial e são necessárias muitas alianças e compromissos.” Camões Tam não faz especiais comentários sobre a saída da académica da Universidade de Macau nem sobre a estreia de Ron Lam U Tou, líder da Poder de Sinergia. “Os resultados das eleições são muito influenciados pelas políticas do Governo Central e por outras circunstâncias. A maior influência para estas eleições foi a nova política de Pequim em relação a Macau.” A lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, ligada à comunidade de Fujian, obteve uma vitória esmagadora e elegeu três deputados (Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong), à semelhança dos resultados das eleições de 2013. “Desde os tempos de Chan Meng Kam [empresário e ex-deputado] que a comunidade se tem consolidado. É um bloco que a política de Macau não pode ignorar. Vemos a consolidação da sua posição política e isso é para continuar, porque é uma força alternativa aos tradicionais moradores e operários”, rematou Miguel de Senna Fernandes. Para o jurista António Katchi, a desqualificação dos candidatos do campo pró-democrata levou à “redução significativa da participação eleitoral e o aumento da votação, como solução de recurso, na Nova Esperança”. Quanto à desqualificação da lista liderada por Cloee Chao, “terá provavelmente contribuído para o crescimento eleitoral da Nova Esperança” e da União para o Desenvolvimento, que levou à reeleição dos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok. Quanto ao projecto político de Agnes Lam, “terá certamente deixado de parecer útil a uma parte dos eleitores que nele votaram em 2017”. Entretanto, o Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau deu os parabéns à RAEM pela realização de eleições de forma pacífica. Segundo a Xinhua, o porta-voz deste organismo destacou o facto de os residentes terem participado “de forma activa” neste acto eleitoral, tendo exercido o direito de voto “de acordo com a lei”, o que demonstra uma boa implementação da política “Um País, Dois Sistemas” no território. O Conselho de Estado referiu ainda que as eleições decorreram de acordo com a Lei Básica e a lei eleitoral. Os resultados revelam a concretização do princípio “patriotas a governar Macau”, com uma “ampla participação de eleitores de todos os estratos e sectores da sociedade de Macau”. O processo eleitoral foi “justo, imparcial, aberto, limpo e decorreu de forma ordenada”, acrescentou o porta-voz. Na mesma nota, o Conselho de Estado diz esperar que os deputados eleitos cumpram o mandato “com a confiança dos residentes” e “apoiem de forma activa o Governo da RAEM na governação baseada na lei”. Eleições | Votos inválidos com carimbos e palavras escritas Durante a sessão de reconfirmação dos 2.082 votos nulos que resultaram das eleições de domingo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que entre os boletins inválidos estão alguns como selecção de múltiplas listas, rabiscos e a redacção de palavras de protesto ou o nome de candidatos excluídos das eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, após análise, cinco boletins de voto (quatro do sufrágio directo e um do sufrágio indirecto) considerados inicialmente como nulos, foram reclassificados como válidos. Recorde-se que no rescaldo das eleições que teve uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento, registaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng não distingue entre democratas e pró-Pequim O Chefe do Executivo afirmou ontem não fazer distinção entre deputados democratas e pró-Pequim. Segundo a TDM- Rádio Macau, Ho Iat Seng sublinhou que cada residente tem direito de avaliar e votar livremente nos candidatos à Assembleia Legislativa e que Macau é governado por patriotas. “Já disse muitas vezes que Macau é administrado por pessoas com amor à pátria. Cada pessoa tem o direito de avaliar e pensar em qual das listas quer votar. Cada qual, de acordo com a sua vontade, deve tomar essa decisão”, disse aos jornalistas no Instituto Salesiano, em São Lourenço, onde exerceu o direito de voto durante a manhã. Depois de apelar à participação nas eleições, Ho Iat Seng acrescentou ainda que depois da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa anunciar a lista definitiva de deputados eleitos, irá verificar os sectores que não estão representados na referida lista, para nomear deputados dessas áreas, com o objectivo de todos os sectores terem uma voz no plenário. O Chefe do Executivo disse esperar ainda que os deputados da nova legislatura “dediquem mais tempo aos trabalhos da AL” e “compreendam melhor as verdadeiras necessidades da sociedade”. Questionado sobre as medidas de controlo da pandemia em Macau, Ho Iat Seng assegurou que “Macau não vai ficar fechado ao estrangeiro para sempre” e que, quanto mais vacinada estiver a população, mais rápida será a abertura do território ao exterior. “O Governo da RAEM não vai ficar fechado nem parar os seus contactos com o estrangeiro a longo prazo. Estamos a abrir gradualmente, mas não temos nenhuma medida para controlar a situação da pandemia. Lamento que apenas 50 por cento da população esteja vacinada. Se as pessoas não participarem ou contribuírem é difícil acelerar a abertura de Macau”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Abstenção atingiu valor recorde em noite de vitória de Fujian Temos de recuar a 1992 para encontrar uma taxa de participação nas legislativas abaixo dos 50 por cento. O registo foi batido ontem, nas primeiras eleições com listas excluídas da RAEM. A CAEAL justificou o recorde histórico com a covid-19. Os vencedores da noite foram as listas de Fujian, de Pereira Coutinho e a surpresa de Ron Lam Pela primeira vez desde 1992, as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) registaram uma taxa de participação inferior a 50 por cento. Segundo os dados oficiais, entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. O somatório dos nulos e brancos foi superior aos resultados de sete das 14 listas. A menor participação no sufrágio foi registada depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter proibido, pela primeira vez, a participação de candidatos por motivos políticos. No entanto, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, defendeu que o principal motivo da abstenção foi a pandemia. “Segundo as informações da CAEAL, a epidemia foi o principal factor que afectou a taxa de participação nas eleições. Com as medidas epidémicas muitas pessoas que estão em Taiwan e Hong Kong não puderem voltar a Macau para votar”, afirmou Tong. “Também as tempestades que aconteceram à tarde podem ter afectado a vontade dos eleitores”, acrescentou. Apesar da participação, ao longo do dia o Chefe do Excutivo, Ho Iat Seng, e todos os secretários, assim como outros titulares de altos cargos, apelaram à população exercessem o dever cívico. Mesmo assim, Tong desvalorizou o impacto das exclusões de várias listas e candidatos. “Não foram o principal factor para a baixa afluência”, considerou. “Pode ter havido cidadãos que não votaram devido às exclusões, mas o que contribuiu para a menor taxa de participação foram as medidas epidémicas”, sublinhou. Com um total de 130.156 votantes, o número absoluto é o mais baixo desde 2009. Nesse ano, votaram 149.006 eleitores, numa taxa de participação de 59,91 por cento. Porém, em 2009 estavam registados 231.491 eleitores, menos 92.416 do que ontem. Os vencedores A baixa participação beneficiou as listas tradicionais, principalmente a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, que elegeu três deputados. O líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, envolveu-se na campanha e a aqui colheu os frutos com a eleição de um trio para a próxima legislatura. Com 26.583 votos, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong vão ocupar três dos 14 lugares eleitos pela via directa, igualando a vitória de 2013. No discurso de vitória, Si Ka Lon afirmou que os temas que mais chamaram a atenção da população, e que vão ser acompanhados, são a recuperação económica, habitação, trânsito e assistência médica. Por sua vez, Song afirmou estar “emocionada e inspirada para se dedicar a servir os residentes”. Outro dos grandes destaques da noite eleitoral foi Ron Lam. O ex-membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) lançou-se de forma independente pela primeira vez em 2017 e falhou a eleição. A noite de ontem serviu de redenção, com o futuro deputado a obter 8.763 votos, a sétima posição, que lhe garantiu um lugar no plenário. Em segundo lugar ficou a lista União Para o Desenvolvimento, apoiada pela FAOM. Ella Lei e Leong Sun Iok renovaram os respectivos marcados. No terceiro lugar ficou a lista Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, seguido da União Macau-Guangdong, União Promotora do Progresso e Aliança de Bom Lar, que elegeram todos dois deputados. Os derrotados Se houve várias listas com motivos para festejar, com a eleição de dois deputados, a noite também se fez de derrotas. Agnes Lam, deputada e cabeça-de-lista da Observatório Cívico, foi a grande derrotada. Em 2017, a legisladora tinha feito a estreia no hemiciclo, depois de duas tentativas falhadas, com 9.590 votos. Porém, o resultado de ontem foi de grande contraste. Agnes não foi além dos 3.729 votos, menos 5.861 do que quando foi eleita e está fora da AL. Os votos da deputada foram inferiores ao registo somado dos nulos e inválidos. Com alguns motivos de preocupação terá ficado a União-Macau Guangdong. Com Mak Soi Kun fora da lista, Zheng Anting obteve menos 406 votos. Se a quantidade de eleitores não mostra uma grande diferença para o último sufrágio, a força de Jiangmen foi relegada de primeiro para o quarto lugar, inclusive atrás de José Pereira Coutinho.
Pedro Arede Manchete PolíticaNova Esperança | Lista de Pereira Coutinho volta a eleger dois deputados Com mais de 18 mil votos, a lista Nova Esperança foi a terceira mais votada e assegurou os lugares de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang na Assembleia Legislativa. Num escrutínio marcado pela fraca participação popular, Pereira Coutinho diz-se “honrado” e defende que o Governo deve apostar na educação política para que o cenário não se repita A cada confirmação de resultados, uma explosão de alegria. Foi assim do princípio ao fim da noite eleitoral na sede de campanha da lista Nova Esperança, que acabou na eleição de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang para a próxima legislatura. No total, a lista contou com os votos de 18.232 eleitores, sendo a terceira mais votada e representando 13,81 por cento do total de votos. Além disso, o registo representa o melhor resultado de sempre desde que a Nova Esperança se apresenta às eleições legislativas. Reagindo à confirmação da eleição de dois deputados, Pereira Coutinho confessou estar “extremamente feliz” com a repetição do feito alcançado nas eleições de 2013 e pela confiança depositada pelos cidadãos num contexto tão peculiar, a mando da pandemia e da exclusão de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que terá contribuído para que a afluência às urnas tenha sido de 42,38 por cento no sufrágio directo. “Sentimo-nos extremamente felizes. Queria agradecer a todos os que votaram, acreditaram e depositaram a sua confiança em nós. Prometemos concretizar tudo o que temos no programa eleitoral, (…) garantir a confiança que nos depositaram e trabalhar, não só para quem votou em nós, mas para todos os outros cidadãos de Macau”, começou por dizer. “A abstenção era uma das nossas principais preocupações porque não sabíamos para onde os votos poderiam ir. Comprovou-se que a abstenção foi um dos elementos fulcrais para que a taxa de votação fosse inferior ao registo de há 4 anos atrás. Em todo o caso, estamos contentes porque tivemos mais votos e isso é extremamente importante para garantir o futuro da lista Nova Esperança. Em 2001 só tínhamos 4.500 votos e hoje temos mais de 15.000, o que é muito bom e uma grande responsabilidade”, acrescentou no rescaldo da confirmação da eleição, ainda sem saber que conseguiria 18.232 votos. Em bom português Coutinho deu nota ainda do esforço que será feito na promoção da língua portuguesa, “não só no aspecto da educação”, mas também na sua “difusão”. “Há muito trabalho a fazer e acredito que cada vez mais cidadãos falem português. Vamos trabalhar para que a língua tenha maior implementação em Macau e que as pessoas que aprendam português tenham futuro”, apontou. Por seu turno, o segundo candidato eleito, Che Sai Wang revelou estar “muito exaltado e feliz” com aquilo que considerou ser um “resultado inesperado”. Quando chegar à Assembleia Legislativa, Wang promete apontar baterias às lutas do funcionalismo público. Já Rita Santos, ligada à lista Nova Esperança, vincou a “surpresa positiva e agradável” da eleição de dois deputados, que “demonstra que os cidadãos de Macau querem mudança”. Rita Santos frisou ainda que a comunidade portuguesa e macaense votou “em peso” na candidatura encabeçada por Pereira Coutinho. Uma questão de contexto Evitando ligar a desqualificação de deputados à elevada taxa de abstenção, Pereira Coutinho apontou que o quadro geral e o nível de fiscalização da AL vai ser “diferente” na próxima legislatura e que importa agora investir na educação política “para que daqui a quatro anos a taxa de abstenção seja inferior”. “O Governo de Macau tem de investir mais na educação política. Os jovens de Macau estão mal preparados na área política e não compreendem a situação política que vivemos em Macau. Não podemos estar alheados das mudanças a nível regional e local, acredito que há mais jovens interessados na política”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgnes Lam não consegue reeleição para a AL Eleita pela primeira vez em 2017, Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, não conseguiu um segundo mandato no hemiciclo. Quando ainda faltavam apurar os votos das últimas assembleias de voto, o ambiente na sede de campanha de Agnes Lam era de tristeza generalizada Dos mais de nove mil votos obtidos há quatros anos, nas últimas eleições legislativas, Agnes Lam, líder da lista 2, Observatório Cívico, obteve 3.729, resultado que a afastou do segundo mandato na Assembleia Legislativa (AL). Ontem à noite, quando a contagem dos votos já ia bem avançada, a equipa do Observatório Cívico percebia que seria muito difícil obter sequer metade dos votos conseguidos em 2017. “Não esperávamos estes resultados, mas percebemos que seria muito difícil sermos eleitos novamente. Algumas pessoas foram afectadas pela desqualificação dos candidatos e, de forma emotiva, decidiram não votar. Tentámos puxar pelos residentes, mas talvez não tenhamos sido bem-sucedidos”, frisou a candidata e docente da Universidade de Macau. Para já, a candidata derrotada não sabe qual será o futuro da Observatório Cívico. “Vamos analisar tudo o que aconteceu. Penso que estas eleições e o número de votos obtidos vão ditar a nossa direcção no futuro. Vou ainda reunir com a minha equipa”, disse na sede de campanha. Numa entrevista concedida ao HM, o arquitecto Rui Leão, número sete da lista, confessou que seria difícil obter um mandato, num contexto de desqualificação de alguns candidatos e uma maior dispersão de votos. “Não temos certezas, porque o campo [político] está muito difícil de perceber. A prioridade é assegurar um lugar. Fazemos o apelo ao voto na lista porque preocupa-nos assegurar o lugar”, admitiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Lista liderada por Si Ka Lon, ligada à província de Fujian, é a grande vencedora A lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada pelo deputado Si Ka Lon, foi a grande vencedora da noite eleitoral, tendo conseguido eleger três deputados para a Assembleia Legislativa (AL). Além do número um da lista e de Song Pek Kei, que renovam o seu mandato, Lei Leong Wong estreia-se no hemiciclo. A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau obteve um total de 26.593 votos. Em segundo lugar surge a lista União para o Desenvolvimento, com um total de 23.760, que conseguiu eleger dois deputados. São eles Ella Lei, Leong Sun Iok e Choi Kam Fu, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Choi Kam Fu é uma estreia na AL, sendo actualmente secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo, ligada à FAOM. Segue-se a lista do deputado José Pereira Coutinho, Nova Esperança, que conseguiu 18.232 votos, o que permitiu a Coutinho levar consigo para a AL o seu número dois, Che Sai Wang, funcionário público. A lista Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, outrora número dois de Mak Soi Kun, também elegeu dois deputados, ao obter um total de 16.808. Ao lado de Zheng Anting vai sentar-se uma mulher, Lo Choi In. De frisar que Mak Soi Kun não concorreu nestas eleições. As grandes novidades desta eleitoral prendem-se com a saída de Agnes Lam do hemiciclo, depois de ter sido eleita, pela primeira vez, em 2017. Desta vez, a líder da lista Observatório Cívico obteve mais de 3.500 votos, não tendo conseguido igualar, sequer, a metade dos votos obtidos em 2017. Quem se estreia na AL é Ron Lam U Tou, líder da Poder da Sinergia, que em 2017 não conseguiu ganhar um assento no hemiciclo.
João Santos Filipe PolíticaConselho Executivo | Governo promove alterações nos Serviços Correccionais O Conselho Executivo anunciou a criação da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais na estrutura do Estabelecimento Prisional de Coloane, que vai ter como objectivo a “prestação de apoio administrativo, técnico e logístico aos trabalhos de segurança e vigilância da prisão e de reinserção social”. As alterações foram reveladas na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Em relação ao quadro de pessoal, a actual estrutura da carreira de guardas prisionais passa de 7 para 10 categorias, com um aumento de 17 lugares e um lugar de chefe de divisão. As autoridades afirmaram que as mudanças vão melhorar a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais, bem como ser conjugadas com a entrada em funcionamento da futura nova prisão. Novos regulamentos para profissionais de saúde O Conselho Executivo terminou a discussão de dois regulamentos administrativos sobre estágios e os processos disciplinares dos profissionais da saúde. De acordo com as alterações, que surgem na sequência da nova lei do sector aprovada no ano passado, vai ser o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) a elaborar a lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos. A Comissão de Disciplina do CPS fica com poderes para instaurar processos a qualquer profissional quando considerar que existem “factos susceptíveis de constituírem infracção disciplinar profissional”. Os dois regulamentos entram em vigor a partir do próximo mês.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Chefe do Executivo afirma que projecto de cooperação é inédito Ho Iat Seng afirmou que o modelo de gestão partilhada entre a RAEM e o Governo de Cantão é inovador e inspira confiança. Por outro lado, tudo indica que os residentes com nacionalidade portuguesa vão precisar de visto para irem à Ilha da Montanha Uma experiência nova que nunca foi tentada em nenhum país ou território. Foi desta forma que o Chefe do Executivo se referiu à experiência de gestão da Ilha da Montanha, em parceria com o Governo de Cantão. “Sabemos que não é uma zona de cooperação normal. É uma medida sem precedentes, não há um exemplo que se possa seguir”, começou por explicar Ho Iat Seng, questionado sobre o modelo de gestão. Será criada a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação com elementos de Macau e de Cantão, que tem como principais responsáveis Ho Iat Seng e Ma Xingrui, Governador de Guangdong. A Comissão de Gestão vai depois escolher os membros da Comissão de Executiva, responsáveis por executar os objectivo do plano. “Partimos de um modelo com um chefe, para a cooperação entre o Chefe da Província de Cantão e o Chefe do Executivo de Macau […] É um novo capítulo e não há casos semelhantes no mundo”, reconheceu. “É uma nova tentativa e peço a compreensão”, apelou o governante. Sobre os elementos que vão constituir a equipa da comissão executiva e representar a RAEM no órgão de cooperação, Ho disse que são “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”. Contudo, os nomes não foram revelados, porque, por um lado, é necessária autorização do Governo Central e, por outro, ainda não foi tomada uma decisão final. Pouco muda para os portugueses Durante a conferência de imprensa, Ho Iat Seng foi questionado sobre a hipótese de os residentes com passaporte português irem a Hengqin sem necessidade de visto. Sem responder à questão, o Chefe do Executivo deu a entender que não há alterações à situação actual. “Na realidade, a China faz parte da Organização Mundial do Comércio e estamos abertos ao mundo. É a nova conjuntura do Estado”, limitou-se a declarar. “Qualquer pessoa vai poder investir e ter os seus interesses garantidos. Para participar nos investimentos não é necessário ter Bilhete de Identidade de Residente”, acrescentou. A gestão do território será regida por uma mistura de sistemas jurídicos. Segundo o Chefe do Executivo, o modelo de Macau vai ter primazia em todas as áreas à excepção da segurança, que é um exclusivo da província de Cantão. “Não vamos fazer um regime de copy e paste em Hengqin. Vamos fazer uma harmonização do sistema e trabalhar para aproveitar o melhor de cada região, numa lógica reformista. O melhor do nosso lado e do deles”, sustentou. No entanto, todo o ordenamento jurídico da RAEM não será aplicado directamente na zona de cooperação, mas uma selecção de leis em “matéria civil e comercial”. Em jeito de exemplo, Ho Iat Seng referiu o acesso à internet vai ser praticamente livre, “desde que os conteúdos não sejam vincadamente anti-China”. Este aspecto foi justificado com as vantagens da circulação da informação para a indústria de alta tecnologia. Importância da diversificação De acordo com o líder do Governo, a importância da diversificação económica, um dos objectivos do projecto de cooperação, ficou mais clara com a pandemia da covid-19. “Após vários anos de desenvolvimento, Macau tem sofrido, desde o ano passado, o impacto da pandemia do novo coronavírus, e toda a nossa sociedade tomou consciência da fragilidade de uma estrutura económica única”, considerou. O projecto é assim visto como essencial para “manter a estabilidade, a longo prazo”. Apesar de não te aliviado restrições fronteiriças com Hong Kong, um dos mercados mais importantes para a RAEM onde a pandemia está controlada, Ho lamentou a situação vivida pela indústria do jogo. “[A diversificação] é uma política para que a economia não seja afectada por pandemias. Os trabalhadores do jogo estão a perder o trabalho e a ter cortes salariais. Não gostávamos de ver essa situação continuar”, afirmou. Bolsa mais longe O do Chefe do Executivo não deixou dúvidas que a diversificação vai passar por áreas como os serviços financeiros, a medicina tradicional chinesa e indústrias de tecnologias de ponta. No entanto, e embora não tenha sido propriamente confirmado, a possibilidade de criar uma bolsa de valores em Macau ou na Ilha da Montanha parece estar mais longe. “Vamos seguir as exigências do Estado e implementar as medidas definidas. Esta Zona Conjunta é inovadora também para o sector financeiro e vamos focar-nos na gestão e criação de riqueza, assim como no mercado de obrigação. Se houver outros desenvolvimentos, vamos estudar as possibilidades”, contou. Valor acrescentado Outro assunto abordado prende-se oportunidades para empresas e jovens locais. No que diz respeito ao comércio, Ho Iat Seng sublinhou que não quer que as empresas locais fechem em Macau para se mudarem para Hengqin. O objectivo é uma lógica de expansão. “Até os supermercados podem ir para Hengqin vender os seus produtos e praticar os mesmos preços de Macau. Mas, não queremos que os negócios se mudem e que deixem Macau”, vincou. “Queremos que haja uma expansão e acreditamos que vai ser facilitada com a circulação total e livre”, destacou. A expansão em vez da realocação foi um dos pontos frisados várias vezes pelo Chefe do Executivo, em mais do que uma ocasião. Ao mesmo tempo, o líder do Governo vincou também que ninguém vai ser obrigado a ir viver ou trabalhar no Interior. “Há pessoas que não gostam do Interior, que não visitam as cidades e nós não podemos forçá-las a ir”, reconheceu. Ho sublinhou igualmente a necessidade de a Ilha da Montanha ser uma zona com empresas internacionais e não apenas um destino para empresas do Interior, que procuram tirar vantagem da menor taxa de impostos, que será de 15 por cento. “Não queremos que seja uma zona para onde as empresas do Interior se vão instalar. Não é uma transição das empresas de Guangzhou para a Ilha da Montanha. Queremos que sejam negócios novos, por isso não vamos aprovar que as fábricas se instalem sem critério”, disse Ho. “Este aspecto é uma indicação muito clara do plano e até já recebemos muitos pedidos para instalações. Podemos dizer que há uma base sólida”, acrescentou. Erros do passado A utilização da Ilha da Montanha para a diversificação da economia não é uma ideia nova. Ao longo da história da RAEM tem sido um tema debatido, e Ho reconheceu que os resultados ficaram muito aquém do esperado. “Passaram mais de 20 anos após o retorno e com todos os esforços obtivemos resultados positivos. Mas, francamente, sabemos que não alcançamos a diversificação económica”, admitiu. Sobre o passado, o Chefe do Executivo não teve problemas em reconhecer os erros e indicou que houve demasiado investimento focado apenas no sector do imobiliário. “Os 400 mil milhões de patacas investidos foram para o imobiliário, porque muito queriam investir nesse sector e proporção ficou assim bem maior”, reconheceu. Porém, a aposta falhada não foi inconsequente. Ho Iat Seng explicou que o investimento resultou na construção de muitas infra-estruturas como bairros habitacionais e edifícios para escritórios que vão finalmente ser aproveitados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Ron Lam U Tou, da Poder de Sinergia, eleito pela primeira vez Ron Lam U Tou, candidato pela lista Poder da Sinergia, conseguiu ser eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL), tendo obtido um total de 8.763 votos. O líder da lista agradeceu aos eleitores e apoiantes e prometeu “fazer muito trabalho na AL e da melhor forma, tal como prometido na campanha”. “Não me vou tornar mais agressivo ou conservador tendo em conta os diversos assuntos”, acrescentou. Sobre a elevada abstenção nestas eleições, Ron Lam U Tou frisou que a desqualificação de alguns candidatos e a pandemia poderão ter sido factores principais. “Apesar de ter caído a taxa de votação, nós ganhamos mais votos, o que foi um reconhecimento”, disse o candidato, que destacou o facto de ter obtido um assento na AL mesmo sem ligação às associações mais tradicionais. “Queríamos criar um novo fenómeno e um novo conceito na AL, que resultasse em mudanças concretas e visíveis para Macau”, referiu. A primeira vez que a lista Poder da Sinergia se candidatou às eleições foi há quatro anos, mas não obteve qualquer assento no sufrágio directo. Actual presidente da Associação Sinergia Macau, Ron Lam U Tou esteve ligado, durante vários anos, à tradicional Federação das Associações dos Operários de Macau, tendo saído para fundar este novo movimento político.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Chan Chak Mo lidera votos no sufrágio indirecto. Coutinho, Si Ka Lon e Ella Lei eleitos Já são conhecidos os 12 deputados eleitos pelo sufrágio indirecto no âmbito das eleições para a Assembleia Legislativa. Chan Chak Mo, deputado e candidato pelo sector cultural e desportivo, foi o que mais votos recebeu, num total de 2.317 votos. Angela Leong, que deixou o sufrágio directo para concorrer, pela primeira vez, no sufrágio indirecto ao lado de Chan Chak Mo, recebeu 1158.5 votos. Ambos concorriam com a lista União Cultural e Desportiva do Sol Nascente. Ho Ion Sang, deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), recebeu um total de 1775, tendo sido eleito pelo sector dos serviços sociais e educacional, através da lista Associação de Promoção do Serviço Social e Educação. Recorde-se que também Ho Ion Sang deixou o sufrágio directo para se estrear neste sistema de eleição. Pelo sector profissional, com a lista União dos Interesses Profissionais de Macau, foram eleitos os deputados Chui Sai Cheong, com 624 votos; Vong Hin Fai, advogado, com 312 votos e Chan Iek Lap, médico, com 156 votos. Pelo sector industrial, comercial e financeiro foi eleito o actual presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, com 969 votos; Chui Sai Peng, engenheiro civil, com 484.5 votos, Ip Sio Kai, com 242.25 votos e ainda Wang Sai Man, com 121.125. Estes candidatos integram a lista União dos Interesses Empresariais de Macau. Pelo sector do trabalho, com a lista Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, voltaram a ser eleitos os deputados e candidatos ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, Lei Chan U, com 537 votos, e Lam Lon Wai, com 1074 votos. Numa nota entretanto divulgada, a Comissão para os Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa considerou que as eleições decorreram “com sucesso e de forma ordenada, correspondendo às exigências de equidade, justiça e integridade”. Mis de 100 mil eleitores votaram nestas eleições, que tiveram a colaboração de mais de três mil funcionários públicos. A esta hora já estão contabilizados os votos de 29 assembleias de voto, sendo que Si Ka Lon, número um da lista Associação Cidadãos Unidos de Macau, ligada à província de Fujian, foi eleito 18.174 votos. Segue-se Ella Lei, número um da lista União para o Desenvolvimento, recebeu 16.623. José Pereira Coutinho, da lista Nova Esperança, já foi eleito com 13.523 votos. Zheng Anting também já tem o seu lugar na AL garantido, com 13.079 votos, bem como Leong Hong Sai, da lista União Promotora para o Progresso, com 11.210 votos.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | As reacções dos residentes que foram às urnas O HM entrevistou esta tarde vários residentes que se deslocaram às urnas, sendo que muitos deles votaram pela primeira vez. Foi o caso da senhora Wong, com 50 anos, que foi incentivada a dar apoio aos “mais jovens que ousam falar”. “Por isso votei numa cara nova. Esta foi a primeira vez que votei, porque no passado vi muitas situações más e não tinha confiança. Desta vez quero que as novas gerações tenham boas condições [de vida] e por isso votei”, confessou. Sobre estas eleições, Wong disse achar que os residentes “não tivessem vontade de votar por causa de histórias passadas, porque podem achar que ir votar é um acto em vão ou que os deputados não fazem nada”. Lei, com 24 anos, votou nas eleições de 2017 e, desta vez, destacou a organização das assembleias de voto tendo em conta a pandemia. “Acho que há menos pessoas a votar por causa da desqualificação dos candidatos, pois estes eram do campo democrata. Acho que isso trouxe algum impacto às novas gerações.” Este eleitor disse ainda que muitos dos candidatos podem não conseguir cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. “Mas penso que a lista em que votei vai cumprir. Vi o que os deputados fizeram na Assembleia Legislativa e como votaram e isso influenciou a minha decisão.” Para o senhor Cheang, de 40 anos, votar é o cumprimento de um dever cívico. “Penso que a organização é melhor do que há quatro anos, pois é mais rápido votar. Não tenho medo da pandemia. Penso que votaram menos pessoas desta vez”, rematou.
Hoje Macau PolíticaEleições | Dados provisórios mostram menor participação desde 1999 Dados provisórios relativos às eleições legislativas que decorreram esta tarde revelam que a participação do eleitorado foi a menor desde a transição. Isto porque votaram apenas 42,38 por cento dos eleitores, num total de 137.281 pessoas. Relativamente ao sufrágio indirecto votaram sete mil pessoas, com uma taxa de afluência às urnas de 87,33 por cento. Nas últimas eleições legislativas, em 2017, votaram 174.868 mil pessoas, com uma taxa de participação de 57,2 por cento. Neste ano os números da ida às urnas bateu recorde desde 1999. No que diz respeito ao sufrágio indirecto, há quatro anos votaram 5.587 pessoas, 91,6 por cento do eleitorado. Esta tarde a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U votou na assembleia de voto do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Chinesa) e disse à comunicação social que os últimos governos da RAEM têm mantido sempre uma boa cooperação e um diálogo com a Assembleia Legislativa. A secretária afirmou ainda que “um reforço da fiscalização pela AL será bem-vindo pelo Executivo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Taxa de afluência às urnas não chega aos 40 por cento A taxa de afluência às urnas nas eleições para a Assembleia Legislativa, que se realizam hoje, era de apenas 37,88 por cento até às 19h de hoje, tendo votado 122.692 pessoas. Para eleger os deputados pelo sufrágio indirecto votaram 6.600 pessoas, com uma taxa de afluência de 82,34 por cento. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, votou esta tarde no Pavilhão Desportivo do Centro Desportivo Olímpico (Zona A) e disse que foram recebidos, até ao momento, 18 casos suspeitos de infracção da lei eleitoral, 17 deles ligados ao uso de telemóvel nas assembleias de voto e um de propaganda ilegal. O secretário adiantou que estes casos estão ainda a ser investigados, sendo depois entregues ao Ministério Público. Wong Sio Chak frisou ainda um aumento do número de infracções por comparação às anteriores eleições legislativas. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, também votou esta tarde no Pavilhão Desportivo do Centro Desportivo Olímpico, tendo feito um apelo à votação activa da população. Por sua vez, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que todo o processo de votação “decorre de forma suave” e que “tem exercido sempre o seu direito de voto”, tendo encorajado os eleitores “a votarem e a cumprirem o seu dever cívico”. Raimundo do Rosário votou na zona A do Estádio de Macau. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, votou no Instituto Salesiano da Imaculada Conceição e disse que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), “de acordo com as experiências adquiridas em eleições anteriores, adoptou medidas de resposta para o momento em que a afluência atingir o pico nas assembleias de voto”. O mesmo responsável referiu ainda que a nova legislatura da AL será constituída em meados de Outubro e que o Governo “espera não só manter uma comunicação e cooperação estreitas” como “levar a bom porto” o trabalho do hemiciclo. André Cheong frisou que o Executivo “irá colaborar com o trabalho de fiscalização da AL na execução das Linhas de Acção Governativa” e também “em articulação com o trabalho dos deputados”.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng apela ao voto nas eleições de hoje para a Assembleia Legislativa O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apelou hoje ao voto nas eleições para o hemiciclo e pediu à população que respeitasse as medidas de combate à pandemia de covid-19. Mais de 325 mil eleitores são chamados a votar hoje nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). Mais de 56 mil eleitores votaram nas primeiras quatro horas, o que se traduziu numa taxa de afluência de 17,48%. Após votar, Ho Iat Seng, que foi deputado e presidente da AL, aproveitou para sublinhar a importância daquele órgão na fiscalização do Governo. Por outro lado, afirmou que, após serem conhecido os resultados, irá nomear deputados que possam dar voz a sectores que não fiquem representados no hemiciclo. Apenas um português, José Pereira Coutinho, encabeça uma das listas, a Nova Esperança, que apresenta ainda em quinto lugar Lídia Lourenço. Já o arquitecto Rui Leão, presidente do Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa CIALP, integra em sétimo lugar a lista Observatório Cívico, encabeçada pela deputada Agnes Lam. Pereira Coutinho e Lídia Lourenço repetem as respetivas candidaturas, Rui Leão regressa depois de ter ficado de fora em 2017. Pereira Coutinho será o único em lugar elegível, de acordo com os resultados das últimas legislativas. A AL, entre 2021 e 2025, será composta por 33 deputados, de entre os quais 14 deputados eleitos por sufrágio directo, 12 eleitos por sufrágio indirecto e sete outros nomeados pelo Chefe do Executivo.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Estrangeiros autorizados a entrar em Macau A partir de 15 de Setembro, cidadãos estrangeiros que tenham permanecido 21 dias em Hong Kong podem requerer uma autorização para entrar em Macau, mediante o cumprimento de quarentena de 14 dias. Reciprocidade do plano de Hong Kong que isenta residentes de quarentena, não está, para já, a ser equacionado no regresso a Macau No seguimento da melhoria da situação epidemiológica de Hong Kong, os Serviços de Saúde anunciaram que a partir de 15 Setembro, será permitida a entrada de estrangeiros em Macau, mediante a autorização prévia das autoridades, caso tenham permanecido no território vizinho durante 21 dias e realizem uma quarentena de 14 dias à entrada. “Devido à melhoria da situação epidémica em Hong Kong, pretendemos levantar as restrições para os não residentes estrangeiros em Hong Kong que já permaneceram [lá] durante 21 dias e nunca saíram para outros lugares. [Estas pessoas] podem requerer a sua entrada para entrar em Macau”, começou por partilhar ontem Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Segundo explicou a responsável, durante a habitual conferência de imprensa sobre a covid-19, os destinatários da medida são todos os estrangeiros com autorização de residência ou permanência, familiares de residentes com autorização de permanência, cônjuges ou parentes próximos de indivíduos que se encontrem em Macau, alunos admitidos em estabelecimentos de ensino superior em Macau e ainda, outros casos considerados excepcionais. Os pedidos de entrada podem ser submetidos a partir do dia 15 de Setembro, sendo que as primeiras entradas de estrangeiros em Macau estão agendadas para cinco dias depois, a 20 de Setembro. Os pedidos relacionados com cônjuges ou reunião familiar devem ser feitos através do website dos Serviços de Saúde pelos residentes de Macau. Pedidos de outro teor devem ser apresentados por entidades sediadas em Macau. “Só vamos autorizar pessoas que precisem de vir a Macau tratar de assuntos de grande importância e não prevemos que haja uma grande procura”, antecipou Leong Iek Hou. Sem “v” de volta Embora as autoridades de Hong Kong tenham anunciado que a partir de 15 de Setembro os residentes de Macau podem requerer uma das quotas diárias do plano “Come2HK” para ficar assim isentos de quarentena ao entrar no território vizinho, Leong Iek Hou revelou que, para já, não está a ser ponderada uma medida semelhante em sentido contrário. A responsável confirmou assim que os residentes que pretendam gozar da isenção de quarentena para entrar em Hong Kong, terão de ficar em observação médica durante 14 dias no regresso a Macau. Sobre a abertura da circulação entre Macau, Hong Kong e o Interior da China, Leong Iek Hou apontou que continuam a não estar reunidas as condições necessárias. “Quem participa no plano [Come2HK] não precisa de fazer quarentena na ida, mas, no sentido contrário, essas pessoas estão sujeitas a quarentena de 14 dias. Já explicámos muitas vezes a questão da livre circulação entre Macau, Hong Kong e o Interior da China (…) e o facto de que, para mantermos o livre trânsito entre a China e Macau, temos de cumprir as actuais medidas de prevenção [em vigor]”, referiu a médica. Durante a conferência de imprensa foi ainda revelado que a mãe das duas crianças identificadas como a fonte do mais recente surto de covid-19 em Macau, teve ontem alta. Vacinas ao ralenti Os Serviços de Saúde anunciaram que até às 16 horas de ontem tinham sido inoculadas 613 mil doses da vacina contra a covid-19, havendo 284 mil pessoas vacinadas com as duas doses. Tendo em conta que, de acordo com os dados mais recentes, a população de Macau era composta por 682 mil habitantes, a percentagem de vacinados corresponde a 41,6 por cento da população, faltando ainda vacinar mais de 8,0 por cento do total de residentes para que metade da população esteja completamente inoculada. HK | “Pouco provável” abrir fronteiras com Interior antes de Abril Deverá ser pouco provável que Hong Kong e China cheguem a um acordo para relaxar as medidas transfronteiriças no âmbito da covid-19 antes de Março ou Abril, relata o South China Morning Post, citando uma fonte próxima das negociações, ligada ao Governo de Guangdong, que disse que não haverá mudanças a curto prazo, uma vez que a China ainda está a recuperar de uma série de surtos de covid-19. Especialistas ouvidos pelo jornal defendem que a abertura de fronteiras de Hong Kong deverá acontecer mediante uma maior taxa de vacinação e a manutenção da política de “zero casos” de infecção. Tam Yiu-chung, delegado de Hong Kong à Assembleia Popular Nacional, disse esta quarta-feira estar optimista quanto à possibilidade de se vacinarem cinco milhões de residentes de Hong Kong até ao final deste mês. Tal medida, a concretizar-se, poderá convencer as autoridades de Pequim e de Guangdong a relaxar as medidas transfronteiriças, defendeu. Gripe aviária | Autoridades notificadas de caso em Guangxi Os Serviços de Saúde foram notificados pelo Departamento de saúde do Interior da China de um caso de infecção humana pela gripe aviária H5N6 na Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi. Segundo um comunicado publicado ontem, o caso foi identificado numa pediatra de 48 anos, residente na cidade de Liuzhou, da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi. A doente manifestou sintomas, no dia 25 de Agosto e foi internada a 29 de Agosto e encontra-se em estado crítico. Segundo o historial epidemiológico, a paciente teve contacto com aves domiciliárias antes do início de sintomas. Face a este aviso, os Serviços de Saúde “apelam aos residentes que evitem o contacto com aves e tenham atenção à higiene individual e alimentar”. Desde Abril do ano 2014, foram registados casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H5N6, nas Províncias de Sichun, Cantão (Guangdong), Yunnan, Hubei, Hunan, Anhui, Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi e Província de Jinagsu.
Nunu Wu PolíticaEleições | Candidatos do sector industrial querem vacinação em massa Os candidatos que concorrem ao sufrágio indirecto no sector industrial e comercial, Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man, querem que o Governo impulsione a vacinação em massa contra a covid-19. Os elementos da lista União dos Interesses Empresariais de Macau entendem que a inoculação é um passo essencial para acelerar a fluidez das passagens transfronteiriças com o Interior da China e Hong Kong, principalmente tendo em conta que a taxa de vacinação de Macau é muito baixa em comparação com as regiões vizinhas. Em declarações ao jornal Cidadão, os deputados apresentam outras receitas para a retoma económica, em especial com atenção para as Pequenas e Médias Empresas (PME), sector que auscultaram e atravessa uma situação “muito urgente”. Além dos apoios ao consumo e da organização de eventos culturais e recreativos que atraiam visitantes, o quarteto pró-Governo pede flexibilidade na fiscalização a PMEs, com mais avisos em vez de multas. Os legisladores mencionaram também queixas de comerciantes quanto às restrições fronteiriças impostas pelo Governo para fazer face à pandemia, que impossibilitam a vinda de clientes internacionais e de todas as províncias da China. O grupo de deputados pró-Governo, que inclui o presidente da Assembleia Legislativa, propõe ainda a isenção ou reembolso de despesas de licenças de agências de viagem e autocarros turísticos, a redução de custo de licenciamento para empresas e agentes do sector imobiliário e aprovação mais rápida de blue cards.
João Luz Manchete PolíticaGoverno vai rever as estimativas de receitas do jogo O Executivo vai ajustar as estimativas de receitas anuais da indústria do jogo. O secretário para a Economia e Finanças adiantou que o orçamento para 2021 será revisto para reflectir o efeito devastador dos casos locais de covid-19, verificados no início de Agosto O orçamento da RAEM para 2021 aponta para uma estimativa de 130 mil milhões de patacas de receitas anuais da indústria do jogo de Macau, meta que parece cada vez mais difícil de alcançar, à medida que 2021 se aproxima do último trimestre. Recorde-se que nos primeiros oitos meses do ano, os casinos amealharam 61,9 mil milhões de patacas, menos de metade da estimativa anual. Face à cruel frieza dos números, e após algumas vozes críticas terem alertado para a missão quase impossível, Lei Wai Nong anunciou na quarta-feira que o Governo irá “definitivamente” rever, até ao final do ano, as estimativas das receitas do jogo e submeter um orçamento rectificativo à Assembleia Legislativa. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o secretário para a Economia e Finanças afirmou que a revisão foi forçada pelos recentes “acontecimentos”, que marcaram a ordem do dia em Macau, referindo-se ao surto local de infecções por covid-19, que levou à paralisia da cidade, com a realização de testes de ácido nucleico a toda a população. O governante adiantou que a nova estimativa ainda está a ser calculada, mas reforçou a esperança do Executivo quanto aos resultados do sector do jogo ao longo dos próximos dois meses. Questões médias Lei Wai Nong afirmou também que na terça-feira passada, Macau registou a entrada de 24.000 visitantes, número que contrasta com a média diária de 21.000 entradas na primeira metade do ano. A posição assumida pelo Executivo chegou em sintonia com divulgação dos dados da Direcção dos Serviços Financeiros revelando que foram arrecadados aproximadamente 2,56 mil milhões de patacas em impostos oriundos do sector dos casinos em Julho. A quantia representa uma quebra acentuada, 36,3 por cento, em relação aos impostos correspondentes a Junho, quanto os casinos pagaram mais de 4 mil milhões de patacas em impostos. No final de Julho, Lei Wai Nong mantinha a estimativa anual de receitas do jogo, indicando que o segundo semestre de 2021 seria determinante para a recuperação. Na primeira metade do ano, as receitas atingiram as 49 mil milhões de patacas, o que representava menos 25 por cento das estimativas do Governo. Na altura, o secretário apostou que “os períodos prósperos” se iriam “concentrar no segundo semestre, nomeadamente, nas férias de Verão, na semana dourada do Dia Nacional [da China], no Grande Prémio de Macau, bem como nas férias tradicionais em Dezembro”.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Qingmao enriquece “Um País, Dois Sistemas” e alivia Portas do Cerco Macau inaugurou ontem o novo posto fronteiriço de Qingmao, estrutura com capacidade diária para 200 mil pessoas que custou quatro mil milhões de patacas e pretende aliviar a pressão fronteiriça nas Portas do Cerco, que é desde 2011 o maior posto fronteiriço terrestre nacional e da Ásia. Durante a cerimónia, Ho Iat Seng afirmou que a abertura da nova fronteira enriquece o conteúdo do princípio “Um País, Dois Sistemas” e é de “grande relevância” para a promoção e inovação de sistemas e mecanismos de cooperação regional. “O projecto do Posto Fronteiriço de Qingmao (…) estava sujeito simultaneamente aos regimes jurídicos, normas de gestão e critérios técnicos do Interior da China e de Macau. Porém, com o esforço e estudo conjuntos de Guangdong e Macau, conseguimos concretizar uma efectiva articulação entre ambas as partes, em termos de critérios técnicos de construção, de políticas e de sistemas”, disse ontem o Chefe do Executivo. Na zona norte da cidade, a 800 metros de distância das Portas do Cerco, Qingmao vai funcionar 24 horas por dia e servir “para a passagem fronteiriça automática com 100 canais de passagem de inspecção integral rápida” e mais quatro passagens de inspecção manual, sem corredores para veículos. “O Posto Fronteiriço de Qingmao (…) desempenhará um papel no desvio de passageiros do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco”, vincou Ho. Reforçar laços Durante a cerimónia, Ho Iat Seng destacou ainda a importância do novo posto fronteiriço Qingmao no âmbito da conectividade com a rede de transportes rápidos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau destina-se “à entrada e à saída dos residentes do Interior da China, Hong Kong e Macau que usam documentos electrónicos” para facilitar uma passagem com “rapidez e segurança”, segundo as autoridades. Em Maio de 2012, Guangdong e Macau assinaram o acordo-quadro de cooperação para o projecto do novo acesso entre Guangdong e Macau. Em Abril de 2017, o Conselho de Estado aprovou formalmente o projecto. As obras principais arrancaram, no início de 2018, tendo a construção do edifício principal ficado concluída em Maio.
João Luz Manchete PolíticaEleições | CAEAL alerta para ilegalidade do uso de símbolos de listas O presidente da comissão eleitoral sublinha que é proibido usar máscara, roupa e parafernália de promoção eleitoral, além de discutir listas e intenções de voto a 100 metros das assembleias de voto. A decisão quanto à possível suspensão das eleições, em caso de tufão, será anunciada às 18h de sábado O assunto das eleições não pode ser discutido no dia do sufrágio num raio de 100 metros das assembleias de voto. Os residentes não podem revelar em quem votaram, em quem pensam votar, nem perguntar a outros eleitores que lista preferem nas imediações de locais de voto. Foi o que indicou ontem Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), durante o programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM – Rádio Macau. Além de conversas nas imediações das assembleias de voto, o magistrado alertou para a proibição no sábado e domingo do uso de máscaras, vestuário e parafernália alusiva a listas candidatas, ou ao seu número, sublinhando a possibilidade de os prevaricadores serem responsabilizados criminalmente. Uma das questões recentemente colocadas à CAEAL prende-se com a hipótese de Macau ser fustigado por um tufão no dia das eleições. Tong Hio Fong afirmou que o organismo que dirige vai manter o contacto com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), e “estará atento à sua trajectória” e à “possibilidade de içar o sinal de tufão n.º 8 ou aviso de Storm Surge de alto nível”. Caso a comissão eleitoral entenda que as condições atmosféricas comprometem a segurança do sufrágio, “o processo de votação poderá ser adiado, ou transferido para outras assembleias de voto”. Tong Hio Fong revelou também que a CAEAL irá anunciar uma decisão às 18h de sábado. Nulos e brancos O tópico dos votos nulos voltou à baila, com presidente da CAEAL a indicar que em 2017 o design dos boletins de voto foi melhorado, resultando na redução de votos inválidos. Em resposta a um ouvinte do Fórum Macau, que perguntou se haveria problema em divulgar na internet a intenção de votar nulo, o presidente da CAEAL respondeu que “o espírito da lei é garantir o sigilo do voto”. “A CAEAL nunca reconhecerá qualquer forma ou propósito de influenciar a intenção de voto e deste modo procederá ao devido acompanhamento de casos específicos para se inteirar da intenção de incomodar a ordem da eleição”, adiantou o magistrado. Na passada terça-feira, a CAEAL visitou o Estabelecimento Prisional de Coloane para inspeccionar as condições de voto dos eleitores que cumprem pena de prisão, ou que estão em prisão preventiva. A comissão indicou que o padrão da instalação, procedimentos e horário de voto é idêntico ao das outras assembleias de voto em geral e que entre toda a população prisional, 343 são eleitores. O organismo destacou que nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa a taxa de votação nas assembleias de voto do estabelecimento prisional foi superior a 70 por cento.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Mak Soi Kun apoia corte de ofertas, mas quer revisão da lei Mak Soi Kun concorda com a suspensão de subsídios e outras actividades de associações, porque cria um ambiente eleitoral “saudável” e “imparcial”. No entanto, o deputado considera que o sistema e cultura eleitoral de Macau estão “maduros” e defende, por isso, a revisão do regime eleitoral após as eleições O deputado Mak Soi Kun, mostrou apoio à decisão do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de sugerir que as associações suspendam a atribuição de subsídios e outras ofertas, mesmo as regulares, durante o período de campanha eleitoral. O legislador mais votado no último sufrágio, dá a entender uma ligação entre a distribuição de apoios e a introdução de critérios de patriotismo que resultaram na exclusão de 21 candidatos das eleições legislativas do próximo domingo. Contudo, para o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, se numa primeira análise este ambiente “tenso” poderia afectar a “vontade de votar dos cidadãos”, depois de consultada a fundamentação de “alguns especialistas e académicos”, não há lugar para preocupações, porque depois da alteração à lei eleitoral em 2016, “o sistema e a cultura eleitorais de Macau já estão mais maduros”. “As medidas tomadas para adiar, temporariamente, as actividades que se destinem à atribuição de benefícios, organizadas pelas associações, basicamente, não irão influenciar a vontade de votar da população, criando apenas um ambiente eleitoral mais saudável, mais justo e imparcial, especialmente, tendo em conta a introdução de critérios de patriotismo nas recentes eleições para a Assembleia Legislativa, os quais são benéficos para os cidadãos elegerem os deputados que amam a Pátria e Macau, e que se dedicam de corpo e alma ao serviço da população”, apontou Mak Soi Kun em interpelação escrita. Recorde-se que em Agosto as actividades da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen entraram no radar do CCAC, depois de a entidade ligada à lista União de Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, ter organizado uma sessão sobre como preencher o boletim de voto, que incluía a entrega de um cabaz de ofertas, ou ter distribuído “bolsas em dinheiro” a idosos. Em Junho, a associação distribuiu vales de 100 patacas para compras nos supermercado Royal. Rever é preciso Apesar de concordar com as medidas do CCAC que pretendem evitar que as associações criem “situações embaraçosas ou suspeitas”, Mak Soi Kun defende que “qualquer medida ou política” deve ser apoiada, desde que contribua para escolher deputados patriotas. Por isso mesmo, e para “acompanhar a evolução dos tempos”, o deputado sugere que o Governo reveja o regime eleitoral após as eleições. “Segundo outros especialistas e académicos, após as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, o Governo deve proceder, em tempo oportuno, à avaliação e revisão do regime eleitoral, acompanhar a evolução dos tempos e aperfeiçoar as respectivas leis e regulamentos, pois todos acreditam que qualquer medida ou política merece apoios, desde que contribua para a escolha de deputados que correspondam aos critérios de patriotismo”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Uma campanha morna nas ruas e sem novidades nos programas Termina esta sexta-feira o período de campanha eleitoral para as eleições legislativas, que acontecem no domingo. Analistas consideram que os candidatos não trouxeram novos temas para a praça pública e que, num sistema político onde o Executivo domina, é difícil implementar ideias. Perante a desqualificação de deputados, torna-se difícil prever a composição da Assembleia Legislativa Com Pedro Arede e João Santos Filipe Mais habitação, mais apoios sociais e financeiros para combater os efeitos nefastos na economia devido à pandemia da covid-19, um melhor sistema de trânsito e o modelo de gestão do novo hospital das ilhas. Estes têm sido os temas mais marcantes de uma campanha eleitoral que arrancou a 28 de Agosto e termina esta sexta-feira. Analistas ouvidos pelo HM defendem que os programas eleitorais das 14 listas candidatas revelaram-se pouco inovadores em termos de ideias para o território. “Ouvi apenas o programa de duas listas, na rádio, que não falava de outra coisa a não ser do aumento dos subsídios. Portanto, pode ser um tema interessante entre os candidatos, que puxam o seu eleitorado pelos cifrões”, ironizou Leonel Alves, advogado e antigo deputado da Assembleia Legislativa (AL) durante 33 anos. No entanto, o causídico alerta para o facto de os deputados terem pouca margem de manobra para mudar algo nesta área. “A Lei Básica diz-nos que tudo o que esteja relacionado com encargos financeiros e despesa pública depende da proposta do Chefe do Executivo. Portanto, quanto muito, um deputado pode fazer certas reivindicações. Parece que agora é geral usar este argumento do aumento dos subsídios para congregar votos.” Também Jorge Fão, antigo deputado e dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), diz que os temas abordados pelos candidatos pouco variaram nos últimos anos. “Quase todas as listas se focam nos mesmos assuntos, que é a habitação, o trânsito, a saúde, o desemprego. São questões que não são fáceis de resolver, como é o caso também da diversificação da economia, de que se fala há dezenas de anos e não sei como pode ser feita.” Jorge Fão destaca que, na implementação de políticas, o poder Executivo domina. “Estamos muito dependentes das políticas do Governo e a AL tem poucas palavras a dizer. O Executivo tem domínio sobre todos os temas do território e o espaço de manobra dos deputados é relativamente pequeno. É preciso que o Governo esteja em sintonia com os comentários e as críticas.” Portanto, as ideias abordadas em plena campanha não passam “de uma retórica eleitoral”, embora Jorge Fão deposite esperanças na verdadeira resolução de um problema antigo: a falta de habitação. “Acredito que essa questão, com o actual Governo, vai ser resolvida. Pelo que se vê publicamente, e com as construções em curso, acredito que a habitação económica e social vai ter uma solução, mas não na totalidade.” Em relação aos restantes pedidos feitos pelos candidatos, o dirigente macaense tem menos crenças. “Quanto ao pedido de mais dinheiro e subsídios, penso que o Governo não terá capacidade para suportar mais encargos, porque sabemos que as receitas de todos os casinos estão a cair.” Depressão colectiva Para Leonel Alves, o facto de a maior parte das listas pedir um aumento dos apoios financeiros parte do sentimento de depressão generalizado sentido pela população desde que a pandemia começou. “Estamos em crise há algum tempo e as perspectivas podiam ser melhores se não fosse o prolongamento deste lockdown em Macau. As pessoas não chegam de Hong Kong, que é um mercado importante. Vejo lojas pequenas a fechar. A saúde da população não está no seu melhor e quando isso acontece obviamente que o medicamento é mais subsídio. Interpreto isso como um sentimento generalizado de que Macau está a passar por uma crise prolongada e sem perspectivas de alteração rápida e a curto prazo.” Nesse sentido, é “uma preocupação legítima da parte dos candidatos”. A pandemia pode também ter afastado das ruas a normal agitação eleitoral com carros e slogans. “Antes havia mais barulho nas ruas, mais carros a fazer a sua propaganda. Não se se isso se deve à crise ou a outros factores, não tenho visto este burburinho”, lembrou Leonel Alves, que destacou o facto de a maior parte das listas candidatas estarem a apostar nas redes sociais e formatos digitais para transmitir o seu programa político. “Hoje em dia procura-se mais as vias digitais [para fazer a campanha], que evita esta propaganda pelas ruas, e talvez por essa via seja melhor conseguido. Essa é a grande diferença.” António Katchi, jurista, considera que os temas abordados pelas listas “eram os esperados, tendo em conta a sua natureza, as circunstâncias actuais e os precedentes históricos”. “A divisão das classes trabalhadoras em trabalhadores residentes e não residentes – uma das maiores fracturas sociais existentes em Macau – tem sido sempre encarada pelos deputados e pelas listas concorrentes como uma situação normal e inevitável”, sendo este, para o jurista, “um tema estrutural que merecia um amplo debate”. Katchi também destaca a importância de debater nesta campanha os direitos laborais, “quer os direitos individuais, [sobre] o despedimento, o horário de trabalho e as férias, quer os direitos colectivos, como a liberdade sindical, negociação colectiva e greve”. Alerta Coutinho Esta campanha ficou marcada também pelo grito de alerta do deputado e candidato José Pereira Coutinho, líder da lista Nova Esperança, que se assumiu como o único candidato democrata nestas eleições, após a desqualificação de vários candidatos. Coutinho apelou ao voto para que a sua voz política, a única em língua portuguesa, se mantenha no hemiciclo, antevendo dificuldades para manter o assento pela via directa. António Katchi, jurista, concorda com esta posição. “Excluídas as listas ligadas à ‘constelação’ da Associação Novo Macau, a lista encabeçada por Pereira Coutinho é, de facto, a única em que os democratas podem encontrar, por um lado, simpatia e compreensão em relação a eles próprios (da parte das outras listas só encontram hostilidade e desprezo), e, por outro, ideias semelhantes às suas para a sociedade de Macau.” Katchi acredita que a lista Nova Esperança “também captará votos junto dos apoiantes da lista encabeçada por Cloee Chao, excluída das eleições”. Outra parte do eleitorado poderá votar nos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, como é o caso de Ella Lei e Leong Sun Iok, da lista União Promotora para o Progresso. Com a desqualificação de candidatos, é difícil para os analistas preverem como ficará a composição do hemiciclo a partir de domingo. Leonel Alves não antevê, para já, grandes mudanças. “Provavelmente uma ou outra lista manterá o número de deputados. Quem antes tinha dois deputados e passou a ter um, nesta actual situação pode vir a ter novamente dois candidatos eleitos. No geral, o hemiciclo não vai sofrer grandes alterações. Ou há a abstenção ou é diluído, porque o eleitorado também subiu para os sectores tradicionais.” Jorge Fão defende que é ainda uma “incógnita” a futura composição da AL. “Temos deputados que estão lá há mais de 20 anos e que nunca tiveram uma intervenção, entraram calados e saíram mudos. E temos outros que fizeram muito barulho mas que, na realidade, não fizeram nada, não passaram de retórica”, argumentou. Para o dirigente da APOMAC, o período de campanha eleitoral trouxe algum colorido às ruas, mas nada mais do que isso. “Os temas dos programas eleitorais de há quatro ou cinco anos não variam muito em relação aos deste ano. Houve a desqualificação de alguns deputados e os seus apoiantes poderão não votar. Mas também pode acontecer o contrário, nunca se sabe. Há votos que podem ser aproveitados por outras listas”, rematou Jorge Fão.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Residentes de Macau isentos de quarentena à entrada O Governo de Carrie Lam anunciou ontem que a partir de 15 de Setembro pessoas oriundas de Macau e Guangdong podem entrar em Hong Kong sem terem de cumprir quarentena. As entradas na região vizinha serão limitadas a 2.000 por dia, mediante apresentação de teste de ácido nucleico negativo A partir de 15 de Setembro, residentes de Macau e do Interior da China vão poder entrar em Hong Kong sem terem de cumprir quarentena obrigatória. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, durante a semanal conferência de imprensa do Conselho Executivo da RAEHK. A isenção de quarentena irá beneficiar um máximo de 2.000 pessoas por dia, divididas entre quem vem de Macau e quem vem de Shenzhen. “Será disponibilizada uma quota diária de 1.000 pessoas para o posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e para o posto fronteiriço de Shekou em Shenzhen”, revelou Carrie Lam. A Chefe do Executivo da RAEHK adiantou que a política “Come2HK” (vem para Hong Kong) tem estado em cima da mesa das negociações há bastante tempo, mas foi sucessivamente adiada devido à ocorrência de surtos em Hong Kong e no Interior da China. Carrie Lam anunciou também que a partir de hoje residentes de Hong Kong que estejam em Macau ou no Interior da China podem regressar à RAEHK sem terem de cumprir quarentena obrigatória. Esta medida, a que o Governo vizinho chama “Return2HK” (Regresso a Hong Kong), recomeçou a 5 de Agosto, apenas para quem voltava da província de Guangdong, depois de ter arrancado em Novembro do ano passado. Desde então, e depois de mais de 200.000 entradas, “não houve um único caso de infecção confirmada”, declarou Carrie Lam. Com juízo As políticas de entrada em Hong Kong requerem a apresentação de resultado negativo a teste de ácido nucleico no posto fronteiriço e subsequentes testes depois da entrada no território. A novidade anunciada ontem pela Chefe do Governo de Hong Kong aconteceu exactamente 21 dias depois da descoberta do último caso local de covid-19, no passado dia 17 de Agosto. Lam frisou que a passagem dos 21 dias é uma marca temporal importante, porque reflecte o tempo de incubação do vírus. “O que significa que, basicamente, chegámos à marca de zero casos”, acrescentou, citada pelo portal de comunicação do Governo da RAEHK. A relativa abertura das fronteiras de Hong Kong surge num contexto recente de alívio de medidas de restrição, com particular destaque para a permissão de entrada de empregadas domésticas, inoculadas com duas doses de vacina contra a covid-19, oriundas das Filipinas e Indonésia. A medida, implementada na semana passada requer a apresentação de um certificado de vacinação e quarentena obrigatória de três semanas.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL disposta a adiar eleições em caso de tufão de sinal 8 A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) admite adiar as eleições, caso seja içado o sinal número oito de tufão. O cenário está em cima da mesa, uma vez que se formou uma tempestade tropical com o nome Conson, a leste das Filipinas. Segundo as informações dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), “ainda existem incertezas na previsão de intensidade e trajectória”, mas não é afastada a possibilidade de afectar o território. Perante a situação, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, explicou que se for necessário o acto pode ser adiado deste domingo, 12 de Setembro, para o seguinte, ou seja 19 de Setembro. “Se houver sinal oito e não pudermos fazer a eleição […] de acordo com a legislação, o dia da votação pode ser adiado para o fim-de-semana seguinte”, indicou Tong. A CAEAL garantiu ainda que se vai manter “em comunicação” com os SMG. Se as eleições forem adiadas, o período de campanha poderá ser prolongado até sexta-feira dia 17 deste mês. “De acordo com o previsto na lei, se houver adiamento, e como a lei prevê que a campanha pode ser feita até dois dias antes do dia da eleição, vai ser estendido o período de campanha”, explicou Tong. Simulação de voto Ontem, os membros da CAEAL estiveram no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac a visitar a local de voto de simulação, que permite à população vivenciar, e preparar-se, para o voto de domingo. O “teste” permitiu aos membros da CAEAL recolherem algumas indicações, como a necessidade de manter marcas amarelas no chão, para que o distanciamento social seja respeitado nas filas de espera para votar. O evento da CAEAL decorreu ao mesmo tempo que uma visita do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, com os alunos a assistirem a uma apresentação sobre o acto eleitoral, através de vídeo, e a terem a oportunidade de utilizarem as urnas de voto de simulação. Até sexta-feira, o espaço está aberto para que mais alunos possam aprender como decorrem as eleições. As visitas estão disponíveis para todos os cidadãos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lista Bom Lar usou recursos da DSEDJ para imprimir materiais de campanha Escolas, campanha eleitoral e confusão. Depois de, em 2017, ter sido suspeita de distribuir panfletos de campanha junto às escolas, a lista de Wong Kit Cheng foi agora apanhada a utilizar recursos da DSEDJ A Lista Aliança de Bom Lar é suspeita de ter utilizado o Centro de Recursos Educativos da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ) para imprimir materiais de campanha. A denúncia foi revelada ontem pelo portal Macau Concealers e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou que está a decorrer uma investigação, por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O episódio aconteceu a 1 de Setembro deste ano, quando uma pessoa vestida de cor-de-rosa e com o número nove da candidatura liderada por Wong Kit Cheng foi vista a imprimir materiais que se acreditam ser de campanha. “A CAEAL já tinha avisado que as pessoas [das listas] não podem pedir serviços junto das entidades que têm de seguir o princípio da neutralidade. Por isso, encaminhámos o caso ao Corpo de Polícia de Segurança Pública”, confirmou Tong Hio Fong. “As indicações que temos é que estariam a ser imprimidos panfletos de campanha, mas ainda temos de investigar”, reconheceu. O caso levantou suspeitas e alguns dos presentes terão denunciado a situação ao jornal. Suspeita-se que o espaço seja de acesso restrito, o que implica que apenas professores e funcionários públicos ali podem entrar. “Neste momento ainda estamos a investigar se [o envolvido] é um funcionário público […] Se o caso envolver funcionários públicos, eles têm de assumir as respectivas responsabilidades”, respondeu Tong. De acordo com as denúncias, pelo menos um membro da lista foi visto na zona de acesso para professores a imprimir materiais publicitários com o nome “Aliança de Bom Lar”. A existência de professores na Lista Aliança de Bom Lar não será um problema. A lista é apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, responsável por várias escolas na RAEM. Em 2017, a mesma lista, também encabeçada por Wong Kit Cheng, usou alunos das suas escolas para enviar materiais da candidatura aos encarregados de educação. Apanhados O momento foi captado pelas câmaras de vigilância, segundo a CAEL, que, no entanto, diz que os trabalhadores da DSEDJ não tiverem qualquer intervenção, no sentido de evitar que os recursos fossem utilizados de forma imprópria. De acordo com a lei, as instituições públicas estão obrigadas a manter a neutralidade política e não podem disponibilizar recursos para as listas. Por sua vez, a DSEDJ, segundo os esclarecimentos citados pela CAEAL ao Macau Concealers, prometeu uma maior consciencialização dos funcionários contra a possível utilização recursos pelas listas na campanha e instrui-los de forma a garantir que não há abuso dos recursos. Até ontem, a CAEAL tinha recebido 17 queixas, das quais cinco foram reencaminhadas para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, duas para o Comissário Contra a Corrupção e outras duas para a Polícia Judiciária.
