João Santos Filipe Manchete PolíticaAniversário | Ho Iat Seng promete “recuperação ordenada” do emprego Na mensagem de aniversário da República Popular da China, Ho Iat Seng reconheceu que a situação económica não é ideal e apontou Hengqin e a Segurança Nacional como as melhores soluções para a “estabilidade e prosperidade” do território [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo reconheceu que a pandemia está a afectar a situação económica do território e prometeu trabalhar para realizar uma “recuperação ordenada do emprego”. A mensagem foi deixada na sexta-feira, durante a Cerimónia do 72.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, que serviu também para reiterar o cariz essencial da segurança nacional. “A epidemia está a afectar repetida e seriamente o ritmo de recuperação da economia de Macau, tendo os diversos sectores de actividade sido profundamente afectados e a população vivido sob grande pressão no emprego e na vida quotidiana”, admitiu Ho Iat Seng, antes de terem sido reveladas as amostras de covid-19 positivas de ontem. “No entanto, continuaremos a acompanhar de perto a evolução da epidemia, a estudar e avaliar as questões económicas e outros problemas, a impulsionar activamente a revitalização económica e a recuperação ordenada do emprego e do quotidiano dos residentes”, prometeu. Ho Iat Seng não explicou o conceito de “recuperação ordenada do emprego”, mas afirmou que a população e o Governo vão “criar, em conjunto, novas perspectivas de desenvolvimento para Macau”. Ainda no que diz respeito ao futuro económico, o Chefe do Executivo apontou como caminho a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, na Ilha da Montanha, e sublinhou que esta é uma iniciativa “promovida pelo Presidente Xi Jinping”. Ho elogiou igualmente a cooperação entre Macau e Zhuhai e Cantão, regiões que deram “um forte apoio” à RAEM. Mais segurança Num discurso marcado pelos elogios aos feitos dos 72 anos de História da República Popular da China, o Chefe do Executivo frisou também a necessidade de mais segurança, numa pátria vista como o “mais forte suporte da prosperidade”. “Os factos e a realidade demonstram que a Pátria é o mais forte suporte da prosperidade e estabilidade de Macau, é uma fonte inesgotável de força motriz do desenvolvimento de Macau. O futuro de Macau e o destino de cada um de nós estão intimamente associados ao apogeu e declínio da Pátria”, considerou. Vincadas as virtudes nacionais, Ho Iat Seng deixou um aviso à navegação:“A RAEM defenderá sempre o ‘conceito geral da segurança nacional’, continuará a elevar a sua consciência de perigo e a reforçar, de forma abrangente, as suas acções de defesa da segurança nacional; permanecerá sempre inabalável na salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País, aperfeiçoará constantemente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de implementação e implementará firmemente o princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’”, determinou. A mensagem do líder do Governo ficou ainda marcada pelo facto de a referência ao princípio fundamental “Macau Governado por Patriotas” ter surgido antes dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, e “Macau Governado pelas suas Gentes”. No sentido de elogiar o triunfo do “patriotismo”, Ho destacou o “sucesso” das eleições para a Assembleia Legislativa, que pela primeira vez tiveram candidatos excluídos e contaram com a maior abstenção desde 1992.
Pedro Arede Manchete PolíticaHo Iat Seng | Elevada taxa de vacinação não garante abertura de fronteiras Apelando à população que assuma responsabilidades, o Chefe do Executivo afirmou que só quando a vacinação chegar aos 80 por cento serão iniciadas negociações com o Governo Central. No entanto, mesmo com taxa de 100 por cento, não é certo que Macau abra ao exterior. Se não houver novos casos, a quarentena para entrar em Zhuhai será cancelada amanhã O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lamentou ontem que Macau tenha a taxa de vacinação mais baixa da China e pediu que a população assuma “as suas responsabilidades”. Isto, partindo do pressuposto que a economia do território só pode recuperar se forem aliviadas as restrições fronteiriças e que, para isso, é necessário criar uma barreira imunológica contra a covid-19 através da vacinação. No entanto, Ho Iat Seng apontou que, mesmo com barreira imunológica e taxa de vacinação de 100 por cento, não é garantido que Macau abra ao exterior. Segundo o Chefe do Executivo, a primeira etapa é alcançar uma taxa de vacinação de “pelo menos” 80 por cento, para discutir com o Governo Central o retorno das excursões e dos pedidos de visto electrónico a partir do Interior da China. “Não existe um padrão fixo [para criar a barreira imunológica]. A taxa de vacinação de 100 por cento é o ideal (…) mas tem de ser de, pelo menos, 80 por cento para eu começar a discutir medidas [com o Governo Central]. Só com uma taxa de 80 por cento temos fundamentos e base para discutir com as respectivas entidades (…) e, passo a passo, voltar ao normal. Actualmente, quando me perguntam sobre a taxa de vacinação de Macau, não tenho resposta para dar porque é a mais baixa da China”, começou por dizer ontem Ho Iat Seng em conferência de imprensa. “Será que depois de vacinar toda a população podemos levantar as restrições de entrada? É muito difícil dizer, porque sabemos que mesmo que as pessoas estejam vacinadas (…) há a possibilidade de serem infectadas. Corremos esse risco. Nesta fase, sabemos apenas que a gravidade da infecção é menor após a vacinação. Por isso temos de estudar, nomeadamente a variante Delta, que é uma estirpe muito forte”, acrescentou. A parte pelo todo Ho Iat Seng sublinhou que a taxa de vacinação de Macau é de cerca de 50 por cento e referiu Portugal como bom exemplo em termos de esforço de vacinação contra a covid-19. Contudo, questionado se estão previstas novas medidas de incentivo à vacinação como a imposição de restrições a não vacinados, o Chefe do Executivo disse que é preciso encontrar uma forma “equilibrada” de promover a vacinação, mas que, ao mesmo tempo, não obrigue os residentes a ser inoculados. Por isso, apontando à recuperação económica, Ho Iat Seng pediu aos residentes de Macau que assumam as suas responsabilidades, de forma a “ajudar o Governo e a si próprios”. “Não posso dizer ao Governo Central que a nossa taxa de vacinação é de apenas 50 ou 60 por cento. Somos uma cidade turística e queremos atrair mais turistas. Entretanto, os cidadãos não estão a assumir as suas responsabilidades. Quando vamos ao exterior é muito difícil divulgar Macau. Por exemplo, na Europa e em Portugal, a taxa de vacinação é muito elevada, por isso já poucas pessoas estão nos cuidados intensivos”, referiu Ho Iat Seng. Relativamente à reabertura de fronteiras com Zhuhai, Ho Iat Seng admitiu que, caso não sejam diagnosticados novos casos de covid-19 nos próximos dias, a quarentena de 14 dias para quem entra no território vizinho será cancelada. A culpa é minha Questionado sobre as falhas ocorridas num hotel destinado a quarentenas, na origem do contágio de seis seguranças, o Chefe do Executivo garantiu o reforço das medidas de fiscalização daqueles espaços [ver caixa] e sublinhou que não é hora de apontar o dedo aos funcionários que ultimamente têm estado debaixo de fogo. Ho vai mais longe e diz mesmo que, seguindo esse raciocínio, no limite, a culpa é dele. “Caso pensem que é preciso culpar alguém sempre que surjam incidentes, culpem-me a mim. Há certamente uma falha, mas primeiro temos de ter sentido de responsabilidade. Isso não quer dizer que é preciso atirar a culpa para determinado director ou para os seguranças. Todos nós temos de assumir a nossa responsabilidade”, referiu. Ho Iat Seng considerou ainda os seguranças “inocentes”, argumentando que estes “também não queriam ser contaminados” e que tem dúvidas “se algum residente de Macau quer assumir a tarefa”. “O trabalho deles não é fácil. Têm de utilizar fatos de protecção e há mais de um ano que fazem este trabalho”, rematou. PME | Governo estuda apoios e afasta novo cartão de consumo O Chefe do Executivo admitiu ontem que estão a ser estudadas novas medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME), no seguimento do mais recente surto de covid-19 em Macau. Isto, quando as restrições impostas para conter os novos casos levaram muitos visitantes a cancelar a sua entrada em Macau por ocasião da Semana Dourada do Dia Nacional. “Sabemos que as PME estão a viver um momento muito árduo. Quando estava no exterior, pedi ao secretário Lei Wai Nong para estudar as medidas de apoio”, referiu Ho, acrescentando que, para já, é preciso avaliar a actual taxa de desemprego e o impacto para as empresas. Sobre a atribuição de um novo cartão de consumo, o Chefe do Executivo apontou que está em vigor, até ao final do ano, uma ronda de apoios população, e sublinhou que as verbas do Governo devem ser gastas com critério. “Em comparação com outros locais, as nossas bases tributárias são fracas. Ainda não sabemos quando vai acabar a pandemia. Três anos, quatro anos? Neste momento, não sabemos quanto dinheiro mais podemos distribuir. Se este ano distribuirmos o dinheiro, no futuro, como vai ser?”. Ho Iat Seng confirmou ainda que o orçamento será revisto, tendo em conta o impacto dos novos surtos nas receitas do jogo. De guarda O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) anunciou ontem que irá fiscalizar os hotéis usados para quarentena. Caso sejam detectadas irregularidades, os agentes destacados irão relatar o caso ao Ministério Público (MP) ou exigir o cumprimento das normas. “Se vamos trabalhar nos hotéis é para fiscalizar se estão a respeitar as instruções dos Serviços de Saúde. [Se verificarem infracções], os policias vão denunciar o caso ao MP. O CPSP vai também fiscalizar se os agentes de segurança e os trabalhadores estão a seguir essas instruções. Caso contrário, vamos fazer essa exigência”, anunciou ontem o CPSP.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Song Pek Kei quer “militarização” de normas nos hotéis de quarentena Após considerar que o novo surto de covid-19 teve por base “negligência grave” do Governo, Song Pek Kei defende a introdução de normas de gestão militares nos hotéis de quarentena. A deputada pede ainda a revisão dos mecanismos de prevenção baseada nas práticas do Interior da China No rescaldo das falhas nos hotéis de quarentena que deram origem ao novo surto de covid-19, Song Pek Kei, quer que o Governo introduza regras mais rígidas nos locais de isolamento, que tenham por base critérios de gestão militares e paramilitares. Para a deputada reeleita, o facto de, entre sexta-feira e sábado, dois seguranças do Golden Crown China Hotel terem sido diagnosticados com covid-19 após utilizarem incorrectamente máscaras ao contactar um paciente em observação médica, constitui uma “negligência grave” dos trabalhos de prevenção “na fonte”, por parte do Governo. Com o objectivo de conter a pandemia de forma eficaz e assegurar a recuperação estável da economia de Macau, aponta Song Pek Kei, “deve ser feita uma revisão global das insuficiências identificadas” e dos mecanismos de trabalho, tendo como referência as “sólidas” práticas de prevenção do Interior da China. “Actualmente, as cidades do Interior da China têm regras de isolamento rígidas dedicadas aos hotéis de observação médica e toda a cadeia de gestão é fechada. Através da implementação de critérios militares, paramilitares e de gestão quase hospitalar, é aplicada um sistema completo de gestão em circuito fechado, nomeadamente quanto ao regime de turnos, evitando que os trabalhadores circulem livremente pela comunidade”, pode ler-se numa interpelação escrita da deputada. Reforçando a ideia, Song Pek Kei sublinha ainda que, em Macau, os trabalhadores dos hotéis de quarentena colocam em risco a população porque “não têm conhecimentos básicos sobre as medidas de prevenção da pandemia”. “O sistema de quarentenas em Macau carece de consciência de risco e aumenta a probabilidade do surgimento de potenciais surtos comunitários. O Governo vai considerar rever o sistema de gestão dos hotéis de quarentena, alinhando-o assim com as normas nacionais e assegurando o risco de novos surtos de covid-19?”, questionou a deputada. E a tecnologia? À luz do novo surto, que resultou, até ao momento, na confirmação de sete novos casos, entre os quais seis seguranças dos hotéis, e no encerramento de várias zonas da cidade, Song Pek Kei quer ainda saber qual o andamento da aplicação de telemóvel que está a ser desenvolvida pelo Governo, com o intuito de registar o paradeiro de residentes para controlar um eventual surto de covid-19. Para a deputada, os novos surtos demonstraram que existe “um certo atraso” na identificação de contactos próximos e secundários relacionados com os casos confirmados, e que a introdução deste tipo de tecnologia iria facilitar o rastreamento de potenciais infectados e o anúncio de novas medidas.
Nunu Wu PolíticaWong Wai Man pede 20 mil patacas para cada residente Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pede que sejam dadas 20 mil patacas a cada residente. “Acredito que o Chefe do Executivo possa cumprir a promessa feita em Fevereiro do ano passado, em que disse que era necessário planear e poupar para o futuro. Se agora não usar [o erário público], quando vai usar? Agora é o tempo ideal”, referiu. O responsável aponta que o apoio financeiro é necessário tendo em conta a ocorrência de casos de covid-19 no território, pelo que era urgente entregar a carta. Wong Wai Man entende que a situação de desemprego é “crítica” e que o número de trabalhadores não residentes (TNR) continua a aumentar, enquanto os residentes vão para o desemprego. Para o dirigente associativo, o Governo não deveria permitir a contratação de TNR para os sectores da construção civil e dos transportes. “É preciso ter em conta a situação de emprego dos residentes, o valor do BIR. Os residentes parecem ter uma boa vida, mas também sofrem as dores [da crise], sobretudo os recém-licenciados. São profissionais, mas continuam a formar-se para receber o subsídio”, apontou. O pedido surge no mesmo dia em que foram diagnosticados quatro novos casos de covid-19 em Macau, todos referentes a seguranças que trabalhavam no hotel destinado às quarentenas, Golden Crown China Hotel. Em prol da população Recorde-se que Wang Wai Man foi excluído de participar nas últimas eleições pela Ajuda Mútua Grassroots por não ter conseguido constituir uma comissão de candidatura com 300 pessoas. O homem que em 2017 se destacou na campanha como o “Soldado de Mao”, por usar as roupas de soldado comunista, ainda recorreu da exclusão, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) acabou por validar a primeira decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Na altura em que a decisão foi conhecida, Wong disse ao HM que “quem ficou a perder foi a população”.
Nunu Wu PolíticaGoverno da RAEM no encerramento dos Jogos Nacionais Ho Iat Seng e Carrie Lam foram recebidos no domingo à noite pelo presidente da Administração Geral do Desporto da China, Gou Zhongwen, em Xi’an, a histórica capital da província de Shaanxi, um dos “palcos” onde decorreram os 14.º Jogos Nacionais da China. Gou, que também chefia a entidade que organizou os jogos nacionais, deu as boas-vindas aos líderes dos governos das regiões administrativas especiais e felicitou Ho e Lam pelo trabalho que permitiu o bom intercâmbio desportivos entre a China e Macau e Hong Kong. De acordo com a Administração Geral do Desporto da China, foram deixadas garantias de apoio às duas regiões administrativas especiais para a organização da 15.ª edição dos Jogos Nacionais em 2025, respeitando o princípio “Um País, Dois Sistemas” e as leis básicas de forma a impulsionar o desenvolvimento desportivo chinês. Tanto Ho Iat Seng como Carrie Lam agradeceram o apoio da Administração Geral do Desporto da China na área desportiva ao longo dos anos e demonstraram confiança no sucesso da organização dos próximos jogos nacionais. Balanço positivo Um artigo da Xinhua acompanhou o presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun no sábado, quando decorriam as últimas participações de atletas de Macau nos jogos, nomeadamente de três nadadores que representaram as cores da RAEM nas provas preliminares de natação. Apesar de não terem conseguido passar às semifinais, a Xinhua descreve a satisfação de Pun Weng Kun com os desempenhos. “A maioria dos atletas de Macau não são profissionais e sabem que os seus concorrentes são muito fortes. Mas não perdem a coragem. Em vez disso, atiram-se ao desafio com tenacidade. Eles têm dado um bom exemplo para os jovens de Macau”, referiu o presidente do ID. No total, a RAEM foi representada por 102 atletas nos Jogos Nacionais, com destaque inevitável para a primeira medalha de sempre de Macau, o bronze, conseguida pelo karateca Kuok Kin Hang na vertente Kata. Além disso, os atletas locais bateram alguns recordes pessoais. Em relação à conquista de Kuok Kin Hang, a Xinhua escreve que graças ao desempenhou dos atletas de Macau, “a região foi tomada de assalto pelo entusiasmo com o desporto e os Jogos Nacionais”. Entusiasmo testemunhado no local pelo presidente do ID. “Tanto os nossos atletas em Xi’an como os residentes de Macau ficaram muito entusiasmados com a nossa primeira medalha de sempre”, disse Pun citado pela Xinhua. “O ambiente dos Jogos permitirá a todos os residentes de Macau amar mais intensamente a pátria e a RAEM”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados nomeados, escolhas que não surpreendem A entrada de Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung para a lista dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo não surpreende os analistas ouvidos pelo HM. José Sales Marques não esperava a escolha de um macaense e descreve Chan Hou Seng como “uma pessoa capaz, trabalhadora e discreta”. O académico Leung Kai In destaca a maior proximidade a Pequim face a 2017 Terminadas as eleições, marcadas pela desqualificação de vários candidatos, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nomeou sete deputados para a Assembleia Legislativa (AL) na última quinta-feira. A entrada de nomes como Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung não surpreende os dois analistas com quem o HM falou. José Sales Marques, economista, chegou a trabalhar com Chan Hou Seng quando esteve na Câmara Municipal de Macau Provisória, na abertura do Museu de Arte de Macau (MAM). “Parece-me uma pessoa válida e um profundo conhecedor da cultura chinesa. Ele trabalhou comigo em todo o processo de abertura do MAM e é uma pessoa capaz, trabalhadora e discreta.” Chan Hou Seng, com 58 anos, tem mestrado em Literatura e profissionalmente exerce funções como investigador especializado no Instituto de Pintura e Caligrafia da Academia da Cidade Proibida e director-geral da Sociedade de Arte do Selo Hou Kong. Sales Marques não tinha, contudo, esperanças quanto à possibilidade de Ho Iat Seng vir a nomear um deputado macaense. “Já há algum tempo que não tenho essa expectativa de ver ser nomeado um macaense. Não foi uma surpresa”, declarou. Mais perto de Pequim O académico Leung Kai In destaca o facto de este grupo de deputados ser mais próximo de Pequim em relação às escolhas feitas em 2017. “O último grupo de deputados nomeados era, na maioria, composto por académicos, mas este grupo tem, além de académicos, representantes de empresas pró-Pequim, como é o caso da Agência de Viagens e de Turismo China (Macau)”, disse o responsável, referindo-se a Cheung Kin Chung. Este, além de presidir a essa empresa, é ainda gerente-geral da Macau CTS Hotel Management (International) Ltd e possui um mestrado em gestão de empresas, além de ser doutorado em Gestão Turística. “Penso que este é o acordo ‘normal’. No entanto, Ho Iat Seng referiu que ia escolher pessoas com diferentes opiniões para desempenharem o cargo de deputados. Onde estão as outras vozes? Penso que o Gabinete de Ligação teve um importante papel neste processo de escolha”, adiantou Leung Kai In, que destaca a pouca representatividade que estes deputados têm tido no hemiciclo. Kou Kam Fai, o outro novo rosto dos deputados nomeados, tem 56 anos, é doutorado em gestão e exerce o cargo de director da Escola Secundária Pui Ching. De saída deste grupo estão os académicos Joey Lao, economista, e Davis Fong, especialista na área do jogo, bem como Chan Wa Keong, advogado.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Deputado preocupado com responsabilização após novo surto Após as falhas detectadas num hotel onde foi descoberto o novo surto de covid-19 em Macau, o deputado eleito pela via indirecta, Chan Iek Lap, defende o reforço do regime de responsabilização de cargos públicos. O também médico admitiu que a primeira ronda de testes em massa “foi mal-organizada” O deputado eleito indirectamente pelo sector profissional, Chan Iek Lap acredita que, na sequência das falhas detectadas num hotel na origem do novo surto de covid-19 em Macau, os membros da Assembleia Legislativa vão estar atentos ao aperfeiçoamento do regime jurídico relativo à responsabilização dos titulares de cargos públicos. Respondendo às questões colocadas pelos ouvintes do canal chinês da TDM-Rádio Macau no programa “Fórum Macau”, o também médico considerou que a primeira ronda de testes em massa “foi mal-organizada”. A consequência foi a reformulação e introdução de melhorias no novo plano de testagem por parte de vários serviços públicos. Perante a preocupação demonstrada pelos ouvintes acerca da responsabilização de cargos públicos, Chan Iek Lap apontou que a população deve “pensar se a demissão de cargos públicos é solução para o problema”. Recorde-se que, com a confirmação da infecção de dois seguranças que trabalhavam no Golden Crown China Hotel que contactaram com uma pessoa infectada com covid-19, o Governo decretou a testagem em massa de toda a população e, a partir da meia-noite de sábado, o estado de prevenção imediata, por “existir o risco de surgir um surto do novo tipo de coronavírus na comunidade de Macau”. Questionado se a testagem em massa não pode ser encarada como “um desperdício de dinheiro e recursos”, tendo em conta o esforço a que a população e a cidade ficam sujeitos e o facto de a medida entrar em vigor sempre que é detectado um novo caso de covid-19 no território, o deputado rejeitou a ideia, apontando para a necessidade de preservar a segurança sanitária de Macau. “O objectivo da testagem em massa é proteger todas as pessoas de Macau. Aqueles que não estão dispostos a participar devem ser devidamente informados de que o plano é uma medida que visa restaurar a segurança de Macau e levar o território a ser incluído de volta no lote de regiões de baixo risco”, referiu. De volta aos básicos Durante a emissão, Chan Iek Lap referiu ainda que a população está bem informada sobre a utilização de máscaras, mas que é preciso não descurar as medidas anti-epidémicas. Isto, dado que os Serviços de Saúde apontaram que a causa da transmissão da doença do hóspede em observação médica para os seguranças, terá acontecido pela utilização indevida das máscaras por parte dos funcionários. Para o médico, importa “cuidar de todos os aspectos” da luta conta a pandemia, desde o cumprimento das medidas de segurança nos hotéis destinados às quarentenas, até à entregue de refeições à população que está confinada nas zonas vermelhas. Chan Iek Lap apontou ainda que, tendo em conta a baixa taxa de vacinação, o Governo deve aperfeiçoar o plano de inoculação. Por último, o deputado apelou que a população efectue o teste de ácido nucleico o mais rapidamente possível para que os trabalhadores da linha da frente possam descansar “o quanto antes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Sulu Sou pede que seja revelado valor investido na zona de cooperação Além de perguntar o montante investido por Macau na Ilha da Montanha, Sulu Sou pediu ao Governo garantias de que os serviços prestados pela administração pública não vão ser afectados pelas novas exigências do outro lado da fronteira Sulu Sou quer saber quanto dinheiro da reserva financeira de Macau vai ser utilizado para investir na Ilha da Montanha, através da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A pergunta faz parte de uma interpelação, divulgada ontem, em que o deputado pede esclarecimentos sobre os “retornos” para a população. Em Setembro deste ano, foi anunciado um mecanismo conjunto entre Macau e o Governo de Guangdong para desenvolver a Ilha da Montanha. Para a RAEM, os objectivos passam pela integração no “desenvolvimento do Interior” e a concretização da diversificação económica, além do jogo. No entanto, o democrata está preocupado com o facto de não se saber quanto vai ser investido por Macau e pelas autoridades do Interior. “A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau implica um complexo sistema de gestão e partilha de receitas sem precedentes. Sabemos que o Governo Central vai subsidiar a zona de cooperação, mas nunca foi mencionado o orçamento específico nem a injecção de capitais de ambos os lados”, aponta Sulu Sou. “Qual o montante das reservas financeiras de Macau alocado para o projecto? Como podemos assegurar a transparência, racionalidade, gestão de riscos da despesa pública, de forma a proteger a situação financeira saudável da RAEM e o bem-estar população?”, questiona. O legislador ligado à Associação Novo Macau quer ainda saber como vai ser possível declarar os investimentos na Ilha da Montanha como parte do Produto Interno Bruto na RAEM. E os funcionários? Além da questão financeira, Sulu Sou pediu detalhes sobre o plano de contratação de funcionários públicos locais que vão trabalhar em Hengqin. Após sublinhar que o sistema de gestão não tem precedentes, como reconheceu Ho Iat Seng, o deputado quer saber se vai ser contratado pessoal para as novas funções e, em caso afirmativo, quantos serão contratados. Ainda no que diz respeito à utilização de recursos do Governo, Sulu Sou pergunta se o Governo garante que os serviços prestados na RAEM não vão ser afectados negativamente. “Como se assegura que as várias tarefas da administração pública desempenhadas em Macau vão continuar a decorrer nos moldes normais, sem serem afectadas?, pergunta. Por último, Sulu Sou quer que o Executivo explique como os residentes da RAEM podem ter “acesso total à informação” relativa a um projecto conjunto com o Interior, e como será salvaguardada a liberdade para se expressarem opiniões, inclusive através de consultas públicas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário abdica de pensão enquanto for secretário Segundo um despacho publicado no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário vai renunciar a mais de 3,3 milhões de patacas até ao final do mandato. A reforma compulsiva não tem impacto no cargo de secretário, mas impede o regresso à função pública O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está reformado da Função Pública desde 23 de Agosto, mas abdicou da reforma. A informação consta de despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A reforma, motivada por ter atingido a idade limite de 65 anos, não afecta a nomeação para o cargo de secretário. Neste cenário, a aposentação significa que no final do mandato de secretário, em Dezembro de 2024, Raimundo do Rosário não pode voltar aos quadros da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, onde desempenhava funções de técnico superior assessor principal de 4.º escalão. “Raimundo Arrais do Rosário apresentou uma declaração escrita, em 23 de Agosto de 2021, de que para todos os efeitos tidos por convenientes que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida […] enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas”, pode ler-se no despacho da presidente do Fundo de Pensões, Ermelinda Xavier. A opção significa que Raimundo do Rosário abdica de um valor superior a 3,3 milhões de patacas, tendo em conta que a reforma mensal é de 82.810 patacas e faltam três anos e quatro meses para o fim das actuais funções. As condições do sacrifício Apesar de abdicar da pensão, Raimundo do Rosário vai continuar a usufruir do salário mensal de 149.847 como secretário. A este valor podem ainda juntar as despesas de representação de 37.462 patacas, o que significa que todos os meses pode auferir 187.309 patacas. O montante é igual para os cinco secretários do Governo. Rosário optou por não acumular salário e reforma, no entanto, a “suspensão” da pensão tem duas condições, de acordo com o conteúdo do despacho publicado ontem. Por um lado, a suspensão perde efeito “a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo”. Por outro, a suspensão é apenas válida até ao “dia anterior em que se verifica a prescrição” da reforma. A última condição salvaguarda Raimundo do Rosário contra o n.º 2 do artigo 272.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, que define que “o não recebimento das pensões durante o prazo de 3 anos consecutivos a contar do vencimento da primeira implica a prescrição do direito unitário à pensão”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung nomeados deputados Foram conhecidos ontem os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. Entre o elenco de sete legisladores da confiança de Ho Iat Seng, destaque para três caras novas e para as saídas de Joey Lao, Chan Wa Keong e Davis Fong Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung são as novidades entre os sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo para os próximos quatros anos da Assembleia Legislativa. Entre os nomes revelados ontem, em comunicado, ficam de fora Joey Lao, economista, Chan Wa Keong, advogado, e Davis Fong, académico. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Kou Kam Fai tem 56 anos, é doutorado em gestão e exerce o cargo de director da Escola Secundária Pui Ching. Por sua vez, Chan Hou Seng, 58 anos, tem mestrado em Literatura e profissionalmente exerce funções como investigador especializado no Instituto de Pintura e Caligrafia da Academia da Cidade Proibida e director-geral da Sociedade de Arte do Selo Hou Kong. Finalmente, na lista de novos deputados consta também Cheung Kin Chung, mestrado em gestão de empresas e doutorado em Gestão Turística. A nível profissional, é gerente-geral da Macau CTS Hotel Management (International) Ltd. e presidente do conselho de administração da Agência de Viagens e de Turismo China (Macau). Joey Lao, Chan Wa Keong e Davis Fong são assim substituídos, depois de terem cumprido apenas um mandato. Os ainda deputados, estatuto que só perdem com a tomada de posse dos novos legisladores, tinham sido escolhidos pelo ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On. Aposta na continuidade Os restantes deputados nomeados, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Pang Chuan e Wu Chou Kit, mantêm o cargo por mais quatro anos. Ma Chi Seng é membro da família Ma, uma das mais influentes do território, tem 43 anos e é licenciado em gestão de empresas. Actualmente desempenha as funções de membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Tesoureiro da Direcção do Comité Olímpico e Desportivo de Macau, e de coordenador da Comissão de Juventude do Comité Olímpico e Desportivo de Macau. Por sua vez, Iau Teng Pio, de 57 anos, é doutorado em Direito, membro do Conselho Executivo do Governo e director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Pang Chuan, 50 anos de idade, tem no currículo um doutoramento em Gestão e desempenha e assume o cargo de membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, e de vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e de reitor da Escola de Pós-Graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Finalmente, Wu Chou Kit, de 52 anos, é licenciado em engenharia civil e mestrado em gestão de empresas. É membro do Conselho do Património Cultural e presidente da assembleia-geral da Associação dos Engenheiros de Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaCódigo de saúde | Alvis Lo admite método que recorre ao bilhete de identidade O Director dos Serviços de Saúde não descarta a introdução do sistema do Interior da China para gerar códigos de saúde através da leitura do bilhete de identidade. Segundo Alvis Lo, a regulamentação em termos de dados pessoais requer um estudo “mais aprofundado” Em resposta a interpelação escrita de Ella Lei, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long, não descartou introduzir em Macau um sistema usado no Interior da China a partir da leitura do bilhete de identidade dos residentes. Este sistema prescinde o uso do telemóvel para gerar códigos de saúde e outras informações pessoais relacionadas com a pandemia de covid-19. Contudo, apesar de afirmar que o território “dispõe das capacidades técnicas necessárias”, o responsável apontou que a regulamentação em termos de dados pessoais impõe um estudo mais aprofundado. “No que concerne a uma eventual imitação da metodologia usada no Interior da China, ou seja, através de leitura do bilhete de identidade, revelar informações relacionadas com a prevenção epidémica, embora Macau disponha das respectivas capacidades técnicas, tendo em consideração a regulamentação na área de interligação de dados pessoais, é necessário um estudo mais aprofundado”, pode ler-se na resposta assinada pelo director dos SSM. Na interpelação, Ella Lei apontou como exemplo o sistema introduzido nas estações ferroviárias da China Railway Guangzhou Group, que prescinde da utilização do telemóvel e permite também a apresentação do passaporte, títulos de residência de Hong Kong, Macau e Taiwan e salvo-conduto. “Os passageiros não precisam de telemóvel, basta o scan do bilhete de identidade, e em dois segundos, o código verde de saúde, o resultado do teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas, as datas da vacinação e outras informações relacionadas com a epidemia aparecem no ecrã do computador”, partilhou a deputada. Recorde-se que no Interior da China o código de saúde pode ser gerado através de um miniprograma aberto por meio da aplicação móvel WeChat e que, além de preocupações generalizadas ao nível da protecção de dados pessoais, deixou de fora cidadãos sem telemóveis ou que não sabiam utilizá-los. Mais garantias Relativamente às falhas registadas no sistema de código de saúde de Macau no primeiro dia do plano de testagem em massa da população, Alvis Lo Iek Long explica que, na base do problema, está o facto de o sistema ter acolhido “diversas funções” além da sua função original. Para evitar falhas no futuro, o director dos SSM referiu que vai ser criado um sistema de backup para garantir o normal funcionamento do sistema. “Em comparação com a concepção inicial, o âmbito de aplicação está mais alargado e com maior volume de dados. Para evitar eventuais falhas no código de saúde vai ser criado no centro de dados da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um sistema de backup do código de saúde, para manter o funcionamento normal do sistema”, partilhou. Sobre o caso, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng apresentou, na altura do novo surto, “sinceras desculpas” pelas falhas, afirmando que a culpa foi da actualização do sistema para acolher a obrigatoriedade de apresentar um teste de ácido nucleico com a validade de 12 horas (em vez de 24 horas) para sair de Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Au Kam San ataca justificações para a abstenção Na óptica de Au Kam San, o facto de a CAEAL ter apontado a pandemia e o mau tempo como razões para a abstenção histórica nas últimas eleições é “ridiculamente ingénuo”. O ainda deputado refere também que os 200 mil potenciais eleitores que estão fora de Macau já existiam em 2017 O ainda deputado Au Kam San considerou que a fraca participação da população nas últimas eleições legislativas se materializou num “resultado humilhante” para o Governo e que a explicação apresentada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é “ridícula”, perante o caso de exclusão de deputados. Numa publicação no Facebook, Au Kam San defendeu que o facto de o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, ter justificado a elevada taxa de abstenção com o mau tempo e a impossibilidade de eleitores de Taiwan e Hong Kong virem a Macau, teve como principal objectivo firmar um discurso oficial, que irá constar no relatório sobre as eleições e servir de referência para a posteridade. Sobre os eleitores além-fronteiras, o deputado é peremptório em dizer que, apesar de efectivamente existirem 200 mil residentes fora de Macau, esta é uma falsa questão. Sobretudo, tendo em conta que o número não se alterou desde as últimas eleições de 2017 e que a consciência cívica dos residentes nunca foi elevada. “É fácil aceitar a alegação de que quase 200 mil residentes não vivem em Macau. No entanto, será que isso justifica a argumentação do juiz Tong de que muitos ficaram impedidos de voltar a Macau para votar devido à pandemia? Claro que não, porque desde há muitos anos que estes residentes não vivem permanentemente em Macau e a sua consciência cívica não é tão forte assim”, pode ler-se na publicação. Gatos pingados Au Kam San aponta ainda que o universo em questão, incluindo residentes que estudam no Interior da China ou em Taiwan, é “insignificante”, dado que está longe dos 40 mil votantes que houve a menos, comparativamente com o sufrágio de 2017. Até porque o número de eleitores inscritos cresceu desde essa altura. “Caso estas pessoas [estudantes] não tenham regressado a Macau para votar devido à pandemia, o impacto seria apenas de alguns milhares, facto que não é proporcional às mais de 40 mil pessoas que não votaram desta vez”, apontou. Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. Relativamente ao facto de o calor extremo e de as tempestades sentidas durante a tarde do dia eleitoral terem sido apontados como outro dos factores para a fraca participação da população, Au Kam San lembra que as eleições para a Assembleia Legislativa “sempre aconteceram em Setembro”. “Será que em 2017, os cerca de 170 mil eleitores que foram às urnas não tiveram calor? Quanto à chuva que caiu durante alguns minutos a meio do dia, é ridiculamente ingénuo dizer que os eleitores não votaram devido ao mau tempo. Como juiz, Tong Hio Fong tem a responsabilidade de salvaguardar a dignidade e a credibilidade dos magistrados de Macau”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaVacinas | Ella Lei pede explicações sobre intransigência quanto a incentivos A deputada ligada à FAOM quer garantias do Executivo de que as orientações a privados não obrigam trabalhadores a serem vacinados. Além disso, Ella Lei pediu incentivos à inoculação semelhantes aos dados em Hong Kong A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pediu ontem ao Governo medidas de incentivo à vacinação, como acontece em Hong Kong. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem, em que são exigidas explicações quanto ao que a deputada entende como intransigência em não conceder “incentivos”. “Será que o Governo vai implementar benefícios substanciais, como folgas para vacinação, de forma a fazer com que mais privados sigam o exemplo e promovam a vacinação dos empregados?”, questionou. “Se não vai, que razão leva o Governo a ser intransigente em adoptar medidas de incentivo para promover a vacinação voluntária de toda a população?”, é igualmente perguntado. Segundo as últimas orientações dos Serviços de Saúde, os trabalhadores que não tenham sido vacinados, ou que não apresentem teste de ácido nucleico com um resultado negativo com pelo menos sete dias, estão impedidos de trabalhar. A medida é para ser implementada pelo sector privado, além do público, e foi tomada após as autoridades médicas nacionais terem criticado a baixa taxa de vacinação em Macau. Apesar da vacinação ser gratuita, o Governo não tomou outras acções de incentivo. Este aspecto foi criticado pela legisladora da FAOM. “Por todo o mundo, governos adoptaram diferentes incentivos para os residentes se vacinarem”, vincou. “Por exemplo, em Hong Kong as pessoas podem tirar folgas para a vacina e para descansar. O Governo de Macau devia liderar neste aspecto e promover melhor a vacinação”, atirou. À vontade do freguês A deputada está também preocupada que o Executivo não esteja a respeitar o “princípio da vacinação voluntária”, uma promessa feita desde o início da campanha de inoculação. Segundo Ella Lei, como as instruções do Executivo para os privados não são muito claras, há circunstâncias que têm levado a situações em que os empregados praticamente não têm escolha e acabam vacinados. “Sobre estas ocorrências, o Governo devia ter um mecanismo para evitar situações que são inconsistentes com a vontade original das instruções”, defendeu. “Será que os Serviços de Saúde vão implementar o ‘princípio voluntário da vacinação’ nas instruções com mecanismos para evitar violações?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno antevê dificuldades de adaptação de alguns residentes a Hengqin O Executivo admite a hipótese de alguns residentes sentirem dificuldades de adaptação na Ilha da Montanha, uma vez que as leis aplicáveis são as do Interior da China. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, emitido na manhã de ontem, a “Zona de Cooperação está sujeita à lei do Interior da China” com regras que “apresentam várias diferenças em relação às de Macau e a nível internacional”. Por isso, é deixado o aviso que os “residentes de Macau e quadros qualificados internacionais” podem “encontrar problemas de não adaptação às regras quando viverem, trabalharem ou iniciarem negócios próprios na Zona de Cooperação”. O desafio não é ignorado pelas autoridades, que explicam que o projecto antevê “regras jurídicas em matéria civil e comercial” que deverão estar articuladas com Macau e com os critérios internacionais. O objectivo destas regras passa por “criar um regime que garanta um ambiente agradável para viver e trabalhar tendencialmente semelhante ao de Macau e aos padrões internacionais”. Segundo a interpretação, este caminho permite reforçar “a capacidade de atracção de residentes de Macau e quadros qualificados internacionais”. Mecanismo de resolução Com a maior integração de Macau no Interior, através de Cantão, é também antevisto que surjam “conflitos crescentes sobre assuntos diversos”, entre as partes presentes na Ilha na Montanha. Neste cenário, o Governo considera necessário criar “mecanismos adequados para a resolução” de eventuais diferendos. Em relação a este aspecto as autoridades de Macau anunciam o “reforço de intercâmbio e cooperação na área judiciária entre Guangdong e Macau”, e ainda a “criação e aperfeiçoamento de mecanismos diversificados para a resolução de conflitos em matéria comercial, incluindo o julgamento, a arbitragem e a mediação em matéria comercial internacional”. Zheng Anting quer potenciar investimentos O deputado recém-eleito para a nova legislatura, Zheng Anting defendeu ontem a criação de uma plataforma especial dedicada aos diversos sectores e pessoas a título individual interessados em investir na zona de cooperação aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin. A sugestão foi apresentada ontem no programa “Fórum Macau”, transmitido no canal em língua chinesa da TDM – Rádio Macau. O deputado apontou que irá propor a criação de um mecanismo onde todos os sectores interessados no desenvolvimento de Hengqin possam reflectir e aprender como potenciar investimentos na nova zona. Alguns ouvintes que participaram na emissão perguntaram ao deputado se concordava que a abertura ao público das reuniões das comissões de acompanhamento tornaria a Assembleia Legislativa “mais transparente”. Zheng Anting recusou a ideia de as comissões de acompanhamento serem “opacas” e deu como exemplo o facto os meios de comunicação social estarem autorizados a colocar questões ao presidente da comissão após as reuniões.
Pedro Arede Manchete PolíticaAssociação de Jiangmen recebe espaço para abrir centro de idosos Com o objectivo de abrir um centro de idosos, foi cedido gratuitamente à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen uma fracção do Edifício Mong In, em Mong-Há. O acordo de um ano, não contempla o pagamento de renda e surge ao abrigo da lei que prevê a concessão de apoios a privados que prestem apoio social O Instituto de Acção Social (IAS) cedeu à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen uma fracção de 600 metros quadrados no rés-do-chão do Edifício Mong In, no complexo de habitação social de Mong-Há. De acordo com uma resposta enviada ao jornal Cheng Pou, a cedência do espaço surge no seguimento de uma candidatura apresentada “há alguns anos” pela associação, onde terá manifestado interesse em abrir um centro de serviços para idosos em Mong-Há, dado que naquele local não existem infra-estruturas semelhantes. No final do mês passado, uma tarja a dizer “Centro de Actividades de Saúde e Bem-estar da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen” foi colocada à entrada da fracção. Nesta altura, antes das eleições, a associação apoiava uma lista, liderada por Zheng Anting, que viria a ser a mais votada nas eleições directas para a Assembleia Legislativa. Inquirido pelo jornal Cheng Pou sobre o processo de cedência, o IAS esclareceu que em 2018 recebeu o espaço do Instituto de Habitação (IH) e que, após analisar o pedido apresentado pela Associação de Jiangmen, concordou com a criação de um novo centro de idosos em Mong-Há sob a gestão da associação. “Após uma análise abrangente da necessidade da prestação de serviços dedicados a idosos na região de Mong-Há e do conteúdo do plano de serviços apresentado pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, bem como da sua experiência na prestação de serviços, o IAS concordou em ceder as instalações para a criação de um centro de actividades para idosos”, pode ler-se na resposta enviada ao Cheng Pou. Na mesma nota, o IAS refere ainda que a cedência do espaço através de concessão está de acordo com a lei que prevê as formas de apoio a conceder pelo IAS às entidades privadas que exercem actividades de apoio social. Questionado sobre as condições, o IAS esclareceu que o contrato de concessão é válido pelo período de um ano e que dispensa a Associação de Jiangmen do pagamento de renda. Caso os objectivos traçados no contrato sejam cumpridos, o contrato será renovado por mais um ano. Os destinatários do espaço, esclareceu ainda o IAS, são todas as pessoas com 60 ou mais anos, não se cingindo aos membros da associação. Bases de apoio Recorde-se que em Agosto, por ocasião da última campanha eleitoral, as actividades da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen entraram no radar do CCAC, depois de a entidade ligada à lista União de Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, ter organizado uma sessão sobre o preenchimento do boletim de voto, que incluía a entrega de um cabaz de ofertas. Outra actividade que gerou polémica prendeu-se com a distribuição de dinheiro a idosos. Neste último caso, todos os membros da associação com mais de 60 anos, estavam habilitados a receber um apoio monetário como forma de expressar “gratidão e simpatia” e “respeitar e cuidar dos idosos”. Dias mais tarde, no seguimento de o CCAC ter avisado as associações ligadas às listas eleitorais para suspenderem a distribuição de dinheiro, através de apoios ou bolsas de estudo, a actividade foi cancelada.
Pedro Arede Manchete PolíticaSulu Sou despe pele de deputado mas promete fiscalização atenta O ainda deputado e candidato desqualificado às últimas eleições, Sulu Sou, fez ontem um balanço do trabalho desenvolvido por si ao longo dos últimos quatro anos, onde se mostrou preocupado com o actual nível de “representatividade, transparência e supervisão” da Assembleia Legislativa (AL). Sublinhando que o caso da desqualificação de candidatos às últimas eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau contribuiu para adensar ainda mais a situação, o deputado garante, contudo, que vai continuar a monitorizar o poder público enquanto cidadão. “Com o final da sexta legislatura e o choque político provocado pelo incidente da desqualificação, vou deixar de servir o público na Assembleia Legislativa. Preocupa-me que a representatividade, transparência e supervisão da Assembleia Legislativa esteja minada pela exclusão do campo democrata do próximo mandato. Mas em todo caso, regressarei em breve ao papel de cidadão comum, e vou continuar a preocupar-me com a sociedade, a controlar o poder público e a amar esta terra. Obrigado a todos!”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem. Entre as promessas que ficaram por cumprir na actual legislatura e que, segundo Sulu Sou, merecem ser escrutinadas atentamente, está a promulgação da lei sindical e a implementação de avanços às leis da renovação urbana, do planeamento urbanístico e do fundo de pensões. Mandar para trás O deputado critica ainda o facto de, durante a legislatura em que participou, a AL ter “rejeitado repetidamente e irrazoavelmente” propostas de lei ou de discussão apresentadas por deputados, que não estivessem relacionadas com a linha de operações do Governo. Além disso, Sulu Sou defende uma maior abertura e acesso da população ao trabalho desenvolvido na AL, nomeadamente quanto à abertura dos trabalhos das comissões permanentes ao público. “A inovação não pode depender apenas do trabalho de alguns. É ultrajante que as exigências por uma maior transparência na AL continuem a ser ignoradas. O público tem o direito de ser informado e o seu direito de participação não está assegurado”. Sulu Sou vincou ainda que “não houve progressos em termos de desenvolvimento democrático” e que os deputados eleitos pela via directa “continuam a estar em minoria”. Contas feitas, nos últimos quatro anos, Sulu Sou participou em 146 sessões plenárias e em 168 reuniões das comissões permanentes, tendo submetido 171 interpelações escritas e 14 interpelações orais. Mais ainda, o deputado frisa ter ajudado a implementar “com sucesso”, entre outras, as leis relativas ao ordenado mínimo, aumento das licenças de maternidade e paternidade e ainda a lei que introduziu restrições ao fornecimento de sacos de plástico.
João Luz Manchete PolíticaMontantes do salário mínimo e indemnização por acidentes mantêm-se iguais O salário mínimo, o montante máximo de remuneração de base mensal para cálculo de indemnização e a reparação por danos sofridos em acidente de trabalho vão manter os mesmos valores. A aposta na continuidade surgiu da revisão de três diplomas que regulam estas matérias laborais Vai tudo ficar na mesma. Assim se pode resumir o resultado da revisão feita pelo Governo a três diplomas laborais, de acordo com informação veiculada no sábado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Feita a revisão da legislação, irá permanecer inalterado “o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização em 21.000 patacas”, fixado na lei das relações de trabalho. Também os limites de indemnização por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não vão sofrer alterações. Os valores do salário mínimo vão ficar nos mesmos montantes, ou seja, 32 patacas por hora quando a remuneração é calculada à hora; 256 patacas por dia quando é calculada diariamente e 6.656 patacas por mês para salários pagos mensalmente. Recorde-se que apenas estão abrangidos pelo salário mínimo trabalhadores de limpeza e segurança “na actividade de administração predial”. A conjuntura das coisas Ainda em relação ao salário mínimo, a DSAL especifica que, “tendo em conta que a lei que fixa o montante remuneratório entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020, a revisão do salário mínimo para os trabalhadores abrangidos será feita a cada dois anos”. Concluída a revisão, O Governo enviou os três diplomas para o “Conselho Permanente da Concertação Social para discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”. A manutenção dos valores estatuída nas revisões legais foi justificada pelo Executivo com “o ambiente de negócios e o grande impacto no mercado de emprego derivado da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Circunstâncias que levaram o Governo a procurar “alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das partes laboral e patronal”.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Inaugurado corpo administrativo da zona de cooperação Ho Iat Seng afirmou que a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação em Hengqin marca o “pleno início” do projecto de gestão conjunta entre Macau e Guangdong. O Chefe do Executivo apelou a todos os funcionários públicos que façam a sua parte na implementação da iniciativa que, segundo Ho, realça as vantagens dos “dois sistemas” Durante a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng vincou que a ocasião marcou o “pleno início” da construção do projecto de gestão partilhada e apontou para as oportunidades que daí virão. O Chefe do Executivo agradeceu ainda a “atenção e carinho” dispensados pelo Governo Central a Macau e reforçou que a implementação do projecto é “imperiosa”. “[A] inauguração das Organizações Administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin marca o pleno início da construção da Zona de Cooperação (…) e a entrada do processo de desenvolvimento e abertura de Hengqin numa nova fase de negociação, construção e gestão conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau”, começou por dizer Ho Iat Seng na passada sexta-feira em Hengqin. Durante o discurso, Ho Iat Seng disse ainda que o objectivo passa por “injectar um novo dinamismo na promoção da prosperidade e estabilidade” do território “a longo prazo”. O Chefe do Executivo sublinhou que “o projecto geral já está definido e a sua implementação é imperiosa”, prometendo “tirar o máximo partido das grandes oportunidades proporcionadas (…), de mãos dadas com o Governo da província de Guangdong”, para impulsionar a construção da zona de cooperação. Todos juntos Numa cerimónia que contou com o membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China e vice-primeiro-ministro, Han Zheng, e do secretário do comité provincial de Guangdong do PCC, Li Xi, o líder do Governo de Macau referiu igualmente a importância do projecto para a concretização do plano de desenvolvimento da Grande Baía e o enriquecimento do princípio “um país, dois sistemas”. “Iremos promover a inovação dos diversos sistemas de gestão da Zona de Cooperação e a circulação eficiente e conveniente de recursos (…) com vista à criação de um modelo de desenvolvimento com características chinesas e que realça as vantagens dos ‘dois sistemas’”, disse Ho Iat Seng. Na óptica de Ho, ao mesmo tempo, tudo isto irá contribuir para o bem-estar dos residentes, para a prosperidade do território a longo prazo e ainda para a sua integração na conjuntura de desenvolvimento nacional. “Será proporcionado um espaço vivencial mais amplo e de alta qualidade, e uma vida quotidiana mais facilitada aos residentes de Macau, e criado um ambiente propício para a vida e trabalho tendencialmente semelhante ao de Macau”, apontou. No dia seguinte, durante uma reunião de implementação do projecto de cooperação que contou com cerca de 270 personalidades de Macau, Ho Iat Seng apontou que cada funcionário público “tem uma responsabilidade de pôr em prática” a concretização da iniciativa. “Os funcionários de todos os serviços públicos devem estudar com seriedade, conhecer mais aprofundadamente e implementar de forma correcta o ‘Projecto Geral’”, vincou Ho Iat Seng. Ho Iat Seng e Ma Xingrui lideram Comissão de Gestão Ma Xingrui, secretário-adjunto do Comité Provincial de Guangdong e Governador de Cantão, e Ho Iat Seng, Chefe do Executivo são os principais responsáveis da Comissão de Gestão da Zona e Cooperação entre Macau e a Ilha de Hengqin. A estrutura foi apresentada na sexta-feira e os cargos principais da hierarquia estão identificados como “coordenadores”. No patamar seguinte surge André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, o único coordenador-adjunto Permanente da Comissão de Gestão. No terceiro nível da hierarquia, surgem mais cinco “coordenadores”, três do Interior e dois de Macau. Lin Keqing, Membro Permanente do Comité Provincial de Guangdong, Zhang Xin, Vice-Governador do Governo Provincial de Guangdong, Guo Yonghang, Secretário do Comité Municipal de Zhuhai representam o Interior. Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, são os membros de Macau. A comissão de gestão tem ainda dois secretários-gerais, Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, e Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. Comissão Executiva Além da Comissão de Gestão, na sexta-feira passada foram ainda apresentados os membros da Comissão Executiva. O principal coordenador deste órgão é Lei Wai Nong, que surge como o único membro da posição superior da hierarquia. Abaixo de Lei, estão mais seis “coordenadores”, três da RAEM e três do Interior. Os escolhidos do lado de Macau são a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o chefe do Gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin, e ainda um representante do Banco da China (Macau), Su Kun. Sobre a escolha do lado de Macau, Ho Iat Sen já tinha caracterizado a equipa com “jovens, capazes e familiarizados com os assuntos das duas regiões”. O Interior está representado com Nie Xinping, Chefe do Gabinete de Hengqin do Governo Provincial de Guangdong, Fu Yongge, vice-director do Departamento de Comércio do Governo Provincial de Guangdong, e Niu Jing, Membro do Governo Muncipal de Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstudo | Falta plano a longo prazo para turismo inteligente Uma análise a 18 aplicações móveis e plataformas criadas no âmbito do Turismo Inteligente concluiu que falta interactividade com visitantes e que apps não acrescentam valor às principais atracções Apesar do discurso que reitera a aposta no turismo inteligente em Macau, as aplicações e meio electrónicos não contribuem para acrescentar valor às atracções do território. A conclusão faz parte de um estudo de Qi Shanshan, académica do Instituto de Formação Turística (IFT), publicado na Revista Turismo Inteligente com o título “O Desenvolvimento do Turismo Inteligentes nas Cidades Médias e Pequenas: O caso de Macau”. O turismo inteligente é um conceito que assenta na estratégia de recurso às tecnologias de informação mais recentes, como aplicações móveis, para recolher informações sobre comportamentos de visitantes e sugerir-lhe tendências e outras informações com o objectivo de melhorar a experiência turística. Para estudar esta tecnologia, a académica analisou 18 aplicações móveis, plataformas online, portais e redes sociais disponibilizadas pela Direcção de Serviços de Turismo (DST). Segundo as conclusões da análise, o impacto da aposta é limitado, apesar do esforço do Executivo ser caracterizado como “muito activo”. “A pesquisa concluiu que o Governo está muito activo no desenvolvimento do turismo inteligente, e que várias aplicações são usadas em diferentes aspectos do turismo”. “Contudo, as aplicações estão fragmentadas e recorrerem a tecnologias muito comuns, que não contribuem para a singularidade dos destinos visitados”, é acrescentado. Falta de serviços pós-visita No estudo são indicados aspectos que devem ser melhorados para fazer com que a aposta da DST seja mais eficaz. As falhas sublinhadas são a excessiva dependência dos smartphones e a falta de um acompanhamento na fase após a visita. “A análise confirma que se verificam problemas comuns no desenvolvimento de destinos inteligentes, como a falta de orientação teórica, o excessivo recurso a aplicações para smartphones, a maioria das quais só presta assistência antes e durante a visita. Faltam serviços de valor na fase após as visitas”, é sublinhado. No mesmo sentido são ainda detectados outros dois aspectos a melhorar: envolvimento com o comércio local e maior interacção. Este último aspecto assume uma importância maior, porque segundo as conclusões os visitantes acabam por receber apenas a informação que procuram de forma espontânea, sem que as plataformas sejam activas a apresentar-lhes destinos alternativos.
João Santos Filipe PolíticaGPDP anuncia que Lei de Dados Pessoais do Interior se aplica em Macau O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) apelou ontem à população de Macau para que cumpra a Lei da Protecção de Informações Pessoais (LPIP) do Interior. Segundo o GPDP, a lei chinesa aplica-se em Macau, apesar de ser uma jurisdição diferente. “A LPIP tem aplicabilidade também no exterior do País. Por exemplo, quando as instituições ou indivíduos da Região Administrativa Especial de Macau tratam dados pessoais no interior do País ou tratam dados pessoais no exterior do País (incluindo Macau) com finalidades para a prestação de produtos ou serviços a pessoas singulares no interior do País, para além dos assuntos exclusivamente pessoais ou domésticos, devem observar esta lei”, informa o gabinete liderado por Yang Chongwei, em comunicado. Segundo o GPDP, muitas empresas em Macau lidam com informação do Interior, facto que leva ao alerta para que “acompanhem de perto a aplicação da LPIP e cumpram rigorosamente as disposições legais e as exigências das autoridades competentes, para não violarem a lei”. Direitos mais “ricos” De acordo com o GPDP, a lei de protecção do Interior da China teve como referência a legislação que vigora na União Europeia, mas é melhor, porque “os direitos do titular dos dados são mais ricos e diversificados” e “as disposições legais são mais claras, rigorosas, e os meios sancionatórios são mais amplos e rigorosos”. Por outro lado, o Governo de Macau argumenta que as diferenças entre a lei local e a do Interior “não são grandes” e que as empresas apenas têm de “considerar a harmonização com as novas regras do Interior da China”. Por último, é deixado um aviso relativamente ao risco de evitar a lei de Macau ou não actualizar os procedimentos: “se, nos últimos anos, as instituições ou os indivíduos relacionados não conseguirem acompanhar a evolução dos tempos e não prestarem atenção ao cumprimento da LPDP de Macau, ou até tentarem, através de diversas formas, fugir à lei, enfrentarão, sem dúvida, riscos jurídicos bastante grandes”.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Entrada de estrangeiros só com visto, mas política pode mudar Wong Sio Chak, confirmou que os residentes estrangeiros vão continuar a precisar de visto para entrar na zona de cooperação de Hengqin. No entanto, o secretário para a Segurança admite que o cenário pode mudar no futuro, com o aval do Governo Central. A circulação de motociclos continua proibida O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, confirmou ontem que os residentes detentores de passaporte estrangeiro vão precisar de visto para entrar na nova zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin (Ilha da Montanha). Isto, dado que a política de emissão de vistos tem de estar em linha com as coordenadas do Governo Central. Segundo a TDM – Rádio Macau, o secretário para a Segurança sublinhou, contudo, que para os residentes estrangeiros, a tarefa de entrar em Hengqin será facilitada, dado que o visto pode ser solicitado no local e na hora. “Para estrangeiros, a política não sofreu qualquer alteração porque se trata de uma política nacional. No entanto, quanto ao posto fronteiriço de Hengqin, temos medidas facilitadoras, ou seja, ao pé do canal [de passagem] temos uma sala para requerer o visto. Os estrangeiros podem dirigir-se a esta sala e pedir um visto de forma imediata e depois entrar na ilha de Hengqin através do canal tradicional”, começou por explicar Wong Sio Chak. No entanto, durante a terceira sessão de apresentação do projecto de cooperação na Ilha da Montanha, que contou também com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Sio Chak admitiu que a política pode ser alterada, caso o Governo Central assim decida. “Claro que, no futuro, se houver uma alteração nas políticas de emissão de vistos, isso será sempre uma decisão do Governo Central e nós vamos acompanhar e coordenar com o trabalho de ajustamento das políticas quanto à emissão de vistos para estrangeiros”, apontou o secretário para a Segurança. Linhas da frente Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong explicou ainda que a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, aplicará a política de gestão de “liberalização na primeira linha e controlo na segunda” (sendo a primeira linha a fronteira entre Macau e Hengqin e segunda linha a fronteira entre Hengqin e o Interior da China), com o objectivo de construir assim “um sistema uniformizado e altamente aberto entre Macau e Hengqin”. Detalhando, em traços gerais, na “primeira linha” as mercadorias e produtos importados de Hengqin beneficiam de isenção fiscal (entreposto aduaneiro), à excepção de produtos especificados nas leis nacionais. Sobre a “segunda linha”, Wong Sio Chak partilhou que as mercadorias fabricadas em Hengqin e cujo processamento, feito em Hengqin, corresponda a 30 por cento ou mais do valor das mercadorias, não serão cobrados impostos aduaneiros quando entrem no Interior da China através dessa passagem. O secretário para a Segurança apontou ainda que, ao contrário de outros veículos motorizados autorizados, os motociclos continuam proibidos de circular na ponte de acesso à Ilha da Montanha. “A circulação de motociclos através da ponte de Hengqin para lá entrar não é viável”, sublinhou.
Pedro Arede Manchete PolíticaSulu Sou quer que Governo assuma responsabilidades pela abstenção nas eleições Sulu Sou considera que a decisão da comissão eleitoral de excluir candidatos foi a principal causa para a fraca adesão às eleições do passado domingo. O ainda deputado quer saber se o Governo vai reconhecer isso e que medidas vai tomar para “recuperar a confiança” da população O ainda deputado e candidato excluído das últimas eleições, Sulu Sou, quer saber se o Governo irá reconhecer que os casos de desqualificação de listas estiveram na base da mais fraca participação em eleições desde 1992 e da fundação da RAEM. Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. Para Sulu Sou é incontornável que a desqualificação de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) criou um clima de “desconfiança” e excluiu “dezenas de milhares” de apoiantes do sector democrático da participação política. Recordando que a CAEAL justificou a elevada abstenção com as intempéries do passado domingo e o facto de a pandemia ter impedido muitos eleitores de vir a Macau, o deputado vinca ainda que a exclusão de candidatos impediu a existência de uma “competição justa” e criou uma “ruptura” com várias franjas da sociedade, que vão deixar de ter voz na Assembleia Legislativa. “As eleições deste ano foram uma tentativa insensata de criar uma ruptura ao nível da confiança social e um trauma para a prossecução da democracia e da realização de eleições justas, facto que teve um impacto mais profundo do que se poderia imaginar. A perda de um número significativo de vozes no sistema representativo só irá minar ainda mais a credibilidade, legitimidade e qualidade de fiscalização da Assembleia Legislativa, criando, eventualmente, um factor de instabilidade social”, apontou Sulu Sou numa interpelação escrita. Salvaguardar direitos Sulu Sou pergunta ainda ao Governo qual é a quota parte de responsabilidade da CAEAL relativamente ao elevado número de votos em branco e nulos e se vai reconhecer que a inelegibilidade de candidatos foi um dos factores que contribuiu para a taxa de abstenção histórica das últimas eleições. Como consequência, o deputado quer ainda saber se o Governo irá tomar medidas concretas para “reparar os danos sociais” e “recuperar a confiança” da população, causados pela desqualificação. Por último, Sulu Sou perguntou que garantias pode dar o Governo para que a decisão da desqualificação, fundamentada em acções passadas dos candidatos excluídos, não será usada “abusivamente” como “instrumento de exclusão da fiscalização e da crítica parlamentar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL considera válidos 15 votos que tinham sido contados como nulos Os resultados finais das eleições foram apresentados ontem e fecharam com um total de 137.279 votos, entre os quais 3.131 foram em branco e 2.067 nulos. A contagem final foi apresentada ontem por Kuok Kin Hong, presidente da Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Legislativas. Segundo as explicações, houve uma diferença de mais 15 votos face à contagem provisória de segunda-feira de madrugada. “Depois de ontem, procedemos ao trabalho de apuramento e havia 16 votos reclamados ou nulos, que voltaram a ser válidos”, informou Kuok. Entre os 16 votos, 15 diziam respeito ao sufrágio directo e um ao indirecto. As alterações não têm grande impacto nas proporções dos votos nulos e em branco, que juntas se continuam a manter em 3,8 por cento entre os votantes. A taxa de participação foi de 42,38 por cento entre os registados e de abstenção de 57,62 por cento. Sobre os votos nulos, Kuok afirmou que segundo a sua experiência “o número de votos riscados não foi muito elevado”. No entanto, recusou a ideia de os nulos deixarem de ser exibidos ao público. “Mesmo que sejam riscados, temos de mostrá-los ao público”, sublinhou. Si Ka Lon beneficiado Entre os 15 votos declarados válidos, a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Si Ka Lon, foi a mais beneficiada com seis votos extra, o que significa que fechou as contas com 26.599 votos. Também a lista União de Macau-Guangdong, de Zheng Anting, recebeu mais cinco votos para um total de 16.813, o que não chega para deixar o quarto posto, atrás da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, que teve 18.232 votos. A lista liderada por Zheng ainda tinha reclamado sobre mais um voto nulo, mas a comissão considerou que não se justificava contar o boletim em causa válido porque estava “estragado”. Os restantes três votos foram atribuídos às listas União Promotora para o Progresso (2) dos Kai Fong, Poder da Sinergia, de Ron Lam, e União para o Desenvolvimento, dos Operários.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Wai Nong diz que bolsa de valores em Macau não é urgente Calhou ontem ao secretário para a Economia e Finanças a apresentação do novo plano de cooperação entre Macau e Hengqin, que prevê a livre circulação de pessoas e bens e benefícios fiscais. Mas deixou uma garantia: a criação da bolsa de valores é um projecto possível, mas não urgente Há muito que se fala da possibilidade de Macau ter uma bolsa de valores, no âmbito da cooperação com Hengqin. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, diz que o projecto não é urgente. “O Chefe do Executivo especificou esta questão. Não afastamos, mas também não é um projecto urgente. Temos de ver quais são as vantagens de Macau. Somos uma zona aduaneira autónoma tal como Zhuhai. Por isso podemos ter uma complementaridade de vantagens e obter benefícios mútuos. Temos as vantagens da zona de cooperação aprofundada, as vantagens de Macau. Estas podem ser desenvolvidas de forma cruzada. Queremos uma meta de 1 mais 1, igual a 2 +”, disse, segundo a TDM Rádio Macau. De resto, o plano de cooperação entre Macau e Hengqin, apresentado ontem, prevê salários para residentes em patacas e circulação da moeda em renmimbi, bem como circulação “mais livre” de pessoas, capitais e bens. Esta será uma das “linhas mestras” para o sucesso económico na ilha que vai ser gerida com Guangdong. Lei Wai Nong afirmou também que a nova zona de cooperação em Hengqin – com 106 quilómetros quadrados de área, contra os actuais 32,9 de Macau -, vai ser essencial para combater a dependência da indústria do jogo, que actualmente representa 55,5 por cento do Produto Interno Bruto e 80 por cento das receitas do território. O governante deu como exemplo o facto de, ao ganhar mais território, Macau passar a ter “espaço para desenvolver novos produtos turísticos”. Na conferência de imprensa foi reiterada a aposta no desenvolvimento de indústrias em áreas como saúde, financeira, tecnologia de ponta, turismo, cultural e desportiva. Impostos mais baixos O novo modelo promete políticas de benefícios fiscais para atrair empresas e trabalhadores, uma zona aduaneira autónoma e porto franco para comércio internacional. A taxa do imposto sobre o rendimento das empresas será reduzida para 15 por cento. Os altos quadros e os quadros qualificados ficam isentos do pagamento do montante que ultrapasse os 15 por cento do imposto sobre o rendimento pessoal. Já os residentes de Macau que trabalhem na zona de cooperação vão ficar isentos de pagar o valor que supere o imposto sobre o rendimento pessoal já tributado na RAEM. Na área do empreendedorismo, foi dito que, até Maio deste ano, foram criados 537 projectos em incubadoras como Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau em Hengqin e o Centro Internacional de Inovação Tecnológica, ainda havendo 121 projectos em desenvolvimento. Mantém-se o apoio à extensão do Metro Ligeiro de Macau à zona de cooperação e também à ligação com a rede ferroviária urbana de Zhuhai, com vista à integração na rede ferroviária da China, tal como ao impulso de projetos ferroviários de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai e interurbana Nansha-Zhuhai. Outros dos ‘trunfos’ da zona de cooperação para captação de empresas e investimento vai incidir na política de isenção e suspensão de impostos sobre as mercadorias, cuja entrada em todo o mercado chinês será também facilitada.
