João Santos Filipe PolíticaEmpresários do imobiliário contestam revisão da lei sobre alojamento ilegal A Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau está preocupada com o impacto da revisão da lei que proíbe o alojamento ilegal. A posição foi tomada na segunda-feira, segundo o Jornal do Cidadão, pelo presidente Ung Choi Kun. De acordo com o dirigente associativo, a proposta do Governo causou uma grande confusão, porque foi apresentada numa altura em que a procura pelos serviços de hotelaria está em quebra. Segundo Ung, os turistas apenas recorrem ao alojamento ilegal em fracções de habitação permanentes devido aos elevados preços praticados no mercado legal. Nesta lógica, o ex-deputado considera que não faz sentido avançar com a legislação, porque com a baixa taxa de ocupação hoteleira, os preços caíram, diminuindo a procura por alojamento ilegal. “Como é que se pode pensar que as pensões ilegais vão sobreviver? Será que neste ambiente faz sentido uma revisão urgente da lei?”, questionou. O presidente da associação considera assim que o Governo devia focar-se na economia, em vez de impor mais supervisão no sector dos intermediários. Impacto na imagem Também Chan Ieng Kam, vice-presidente da associação, se mostrou preocupado com as mudanças na legislação actual e o impacto para a imagem dos intermediários. Segundo Chan, há o receio que a forma como a apresentação do diploma foi feita e as potenciais mudanças possam prejudicar a imagem pública de quem diz “não ter poupado esforços” para evitar o alojamento ilegal. Em linha com o presidente, também o vice questiona as alterações são feitas. Segundo Chan Ieng Kam, actualmente o sector da hotelaria atravessa uma grande crise, com os preços por quarto a serem reduzidos para montantes entre as 200 e 300 patacas. Neste contexto, o responsável pediu ao Governo para avaliar muito bem se faz sentido rever a lei, numa altura em que considera que o alojamento ilegal vai deixar de ser um problema. Apesar das críticas, o responsável concorda com a necessidade de rever o diploma legal.
Pedro Arede PolíticaSegurança | Zheng Anting preocupado com produtos não embalados Zheng Anting está preocupado com a falta de regulamentação dos alimentos não embalados vendidos em Macau e defende a revisão da lei para garantir a segurança alimentar. Em interpelação escrita, o deputado aponta que, perante a “entrada de cada vez mais marcas de comida e bebida no mercado de Macau” e o recente incidente de segurança alimentar detectado numa região vizinha, os residentes estão “preocupados” com aquilo que consomem. Sobretudo, quando a actual lei não exige a indicação dos ingredientes e da informação nutricional na rotulagem dos alimentos não embalados. “Os consumidores não sabem que ingrediente contêm os alimentos, não conhecem a informação nutricional dos mesmos, em particular açúcar, adoçantes, corantes, gorduras trans e cafeína, e se os ingredientes são consistentes com o que se apregoa na publicidade como ‘sem açúcar’, ‘sem adoçante’, ‘sem corantes’, ‘sem gordura trans’ e ‘sem cafeína’. Além disso, alguns alimentos frescos não pré-embalados não estão sujeitos à regulamentação da referida lei”, pode ler-se no texto da interpelação. Perante este cenário, Zheng Anting defende que o Governo deve “rever e aperfeiçoar” os regimes jurídicos sobre a segurança alimentar para reforçar a fiscalização e incentivar as empresas de restauração a indicar os ingredientes e a informação nutricional nos rótulos dos produtos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais públicos | Lançada consulta sobre lei que vai reger empresas Arranca hoje a consulta pública sobre a lei que vai regular as empresas de capitais públicos. A proposta impede a nomeação de residentes que tenham “sido objecto de exclusão de cargo de membro de um órgão”. Mas, será que abrange excluídos de eleições? Sónia Chan diz que será decidido caso a caso Uma lei para optimizar a supervisão de empresas com capitais públicos, assegurar o funcionamento eficaz, valorizar o erário público e a transparência. Foi desta forma que Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP), apresentou o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, em consulta pública a partir de hoje. Segundo a proposta apresentada ontem, a supervisão das empresas com capitais públicos deverá ser feita através de um dos serviços do Governo, mas também por entidades externas, com um papel menor, através de auditorias às contas por profissionais capacitados, como contabilistas. As entidades competentes para fiscalizar ainda não estão escolhidas. “Após a entrada em vigor do novo regime jurídico será decidido o serviço competente. Acredito que não vai ser criado um novo serviço público só para esta supervisão. Por isso, ou é o nosso [GPSAP] ou será outro já existente”, explicou Sónia Chan. O Executivo pretende desta forma perceber se as empresas conseguem cumprir as metas a que se comprometem, não só da perspectiva económica, ao nível dos rendimentos financeiros, mas também do papel social que devem desempenhar. Para explicar a dicotomia entre a função financeira e social, Sónia Chan utilizou o exemplo do Instituto para os Assuntos Municipais, um serviço público. “Sabemos que o IAM gasta dinheiro a colocar árvores na cidade, sem que haja retorno financeiro, mas quanto mais verde ficar a cidade, melhor ficam as condições de vida da população”, exemplificou. Um rol de exigências O Executivo espera também obrigar as empresas com capitais públicos a uniformizarem o modelo gestão. O documento de consulta prevê igualmente planos de desenvolvimento a médio e longo prazo, plano anual de exploração e funcionamento, a criação de um regime interno sobre os processos de decisão e regimes para as questões laborais, como contratação de residentes, definição de salários, entre outros. O documento de consulta da lei avança ainda com critérios para as nomeações pelo Governo dos membros do conselho de administração e fiscal das empresas com capitais públicos. A proposta prevê a proibição de nomear qualquer pessoa que tenha “sido objecto de exclusão da qualidade para assumir cargo de membro de órgão nos termos de qualquer diploma legal”. A coordenadora do GPSAP foi questionada sobre o alcance da proposta e se envolvia pessoas ligadas à política, como candidatos excluídos das eleições. Todavia, limitou-se a responder que as decisões seriam tomadas “caso a caso”. Ainda no que diz respeito aos critérios de nomeação, será criado um regime de impedimentos. Contudo, os critérios não foram clarificados e deverão depender de regulamento do Chefe do Executivo. Com a consulta pública a decorrer até 18 de Dezembro, o GPSAP espera que a proposta dê entrada até ao fim de 2022 na Assembleia Legislativa. Segundo dados oficiais, actualmente existem 23 empresas com capitais públicos que vão ficar sujeitas ao cumprimento da futura lei.
Pedro Arede PolíticaLAG 2022 | Aliança do Povo quer alargar apoio de 10 mil patacas Após reunir com o Chefe do Executivo sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, a Aliança de Povo de Instituição de Macau revelou ter defendido perante Ho Iat Seng, o alargamento do apoio pecuniário de 10 mil patacas aos trabalhadores que obtiveram remunerações mensais de cerca de 18 mil patacas em 2020, em vez das 12 mil patacas previstas pelo pacote de apoio às PME anunciado a 11 de Outubro. Recorde-se que o pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. À saída da reunião, o deputado e presidente da associação, Nick Lei apontou ainda ter sugerido ao Governo que tomasse medidas para garantir a atribuição de um seguro médico universal a toda a população e a distribuição de apoios dirigidos aos trabalhadores dos sectores mais afectados pela pandemia. Segundo Nick Lei, Ho Iat Seng não respondeu concretamente às sugestões apresentadas, indicando que devido às incertezas inerentes à pandemia de covid-19 “o Governo terá de ponderar de forma aprofundada”. Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, que marcou também presença na reunião, transmitiu que Ho Iat Seng pretendeu acima de tudo ouvir através dos interlocutores “as opiniões da sociedade” e assegurou que as sugestões apresentadas serão encaminhadas para as respectivas secretarias, de forma a serem consideradas para a elaboração das LAG do próximo ano. Assumir a liderança À margem da reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda que o Governo deve assumir as rédeas do investimento necessário para liderar a recuperação económica de Macau. “Só se o Governo transmitir confiança é que a sociedade vai ter vontade de corresponder através da injecção de recursos”, disse. A deputada deixou ainda votos para que o Governo reforce o apoio prestado às franjas da população mais vulneráveis e que possa melhorar a comunicação com a província de Guangdong, no sentido de não se fechar total e repentinamente as fronteiras com Macau caso surjam novos casos de covid-19. Em vez disso, Song Pek Kei sugere que as restrições de passagem sejam aplicadas apenas aos residentes inseridos nas zonas de contágio dos dois lados da fronteira.
Nunu Wu Manchete PolíticaSalões de Beleza | Associação exige subsídios devido a suspensão forçada Desde o início da pandemia, os salões de beleza foram obrigados a suspender a actividade em três ocasiões diferentes. Para a Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, está na hora do Executivo assumir as suas responsabilidades A Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau foi ontem à sede do Governo exigir subsídios e a retirada da classificação do sector de beleza como uma actividade de lazer. As reivindicações surgem após o sector ter sido obrigado a suspender a actividade pela terceira vez desde o ano passado devido à propagação da covid-19. “Desde o início da pandemia, o sector de beleza já teve de fechar três vezes, mas a renda, que é cara, foi paga, assim como os custos com os recursos humanos. Tudo isto resulta numa pressão imensa”, afirmou Cheng Lai Ngan, a presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, em comunicado. A representante deixou também críticas às oito medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas anunciadas há cerca de duas semanas pelo Executivo. Para Cheng, as intenções podem ser boas, mas os apoios são insuficientes para revitalizar os negócios. No pacote de medidas, constava a isenção do pagamento de rendas, no caso de os edifícios onde as PME operam pertencerem à Administração Pública, ou o apelo aos privados para que reduzissem o valor das rendas cobrados às PME. Segundo a dirigente associativa, os apelos “passaram ao lado” dos donos das lojas. “O incentivo aos proprietários [privados] para reduzirem as rendas não serviu de muito […] porque os proprietários não reduziram as rendas”, indicou. Ainda segundo Cheng, o facto de o Governo estar disposto a diminuir as rendas, enquanto os privados não o fazem, cria um sentimento de desigualdade entre os negócios do sector. Despesa fixas Cheng indicou também que a suspensão e a exigência de quarentena à entrada em Zhuhai levou a que muitas PME tivessem de pagar a permanência dos trabalhadores em Macau, assim como as respectivas refeições, apesar de não terem receitas. O pacote de medidas contempla também incentivos para que os empréstimos sem juros cedidos às PME possam ser pagos mais tarde, para que as empresas não tenham de enfrentar tão depressa a pressão do reembolso. Neste capítulo, as “soluções” são vistas como insuficientes, porque podem dar ajuda no curto prazo, mas não resolvem a questão de fundo, que é um sector a lutar contra despesas correntes permanentes, e que se vê privado de receitas. Cheng Lai Ngan pediu ainda ao Governo que deixe de considerar o negócio dos salões de beleza como entretenimento. “Os serviços de beleza são procurados pelos consumidores, e o sector oferece serviços profissionais de cuidado de pele, uma actividade de saúde, que não deve ser classificada como entretenimento”, vincou. Por último, a associação apelou ao Executivo para que não volte a obrigar os negócios do sector a suspenderem a actividade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok pede investigação e critica custos O deputado dos Operários considera necessário fazer uma investigação ao Metro Ligeiro e às competências da entidade fiscalizadora, depois de terem sido detectados problemas que vão obrigar o serviço a estar suspenso seis meses O deputado Leong Sun Iok considera que é necessário fazer uma investigação aos problemas que motivaram a suspensão de seis meses do Metro Ligeiro. De acordo com um artigo do Jornal do Cidadão, para o legislador dos Operários o caso mostra a falta de recursos por parte do Governo para investigar não só estes problemas, mas também outros, mais profundos, ao nível da segurança. O deputado recomendou assim uma investigação a toda a estrutura, que no seu entender deve ser feita com recurso a uma entidade independente, que não a empresa do Metro, a MTR. Segundo Leong, a investigação teria como objectivo procurar problemas semelhantes no traçado do Metro construído até esta altura e verificar as condições de segurança, para evitar problemas que diz poderem ter “impactos sérios”. No mesmo sentido, o deputado levantou ainda dúvidas sobre a capacidade do Governo para fiscalizar as operações da MTR, empresa de Hong Kong, por considerar que há falta de conhecimentos técnicos. Leong coloca mesmo a hipótese de, na Administração Pública, haver falta de conhecimentos técnicos para perceber se os relatórios da empresa correspondem à realidade. Críticas à MTR No que diz respeito à MTR, o legislador ataca ainda a empresa não só por ser “cara”, mas também por considerar que é “muito passiva” no desempenho das suas funções. Por outro lado, o ataque do deputado visou o preço de construção da linha da Taipa, que agora vai ficar suspensa. Leong critica igualmente os custos de construção, superiores a 10 mil milhões de patacas e o contrato de operação e de manutenção, que diz custar mais de 5,8 mil milhões de patacas. Sobre o último valor, o legislador destaca que não inclui o preço da electricidade e despesas administrativas. Numa altura que diz de crise devido à situação económica, Leong recorda assim ao Governo que o projecto sempre foi muito criticado socialmente, e que é cada vez mais notório que tem zero benefícios sociais, por isso considera que o metro se tornou “o elefante branco do século”.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam dizem adeus à Assembleia Legislativa Ao mesmo tempo que os novos deputados eleitos para a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa prestavam juramento perante o Chefe do Executivo, Au Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam encerravam os seus gabinetes e disseram as suas últimas palavras enquanto legisladores. Au Kam San, que optou por não se recandidatar às últimas eleições, agradeceu o apoio da população ao longo de mais de 20 anos e prometeu continuar a ser um “companheiro” de todos os cidadãos. “Quando acabamos de ler um livro devemos fechá-lo, não me arrependo de nada”, escreveu no Facebook. Por sua vez, Sulu Sou, candidato excluído por não ser fiel a Macau e à Lei Básica limitou-se a agradecer o apoio da população e fez votos para um reencontro futuro. “Até à próxima”, atirou. Por fim, Agnes Lam, que não conseguiu a reeleição, reiterou que “há muitas formas de amar Macau” e que vai encontrar novamente o seu caminho.
Hoje Macau PolíticaImpostos | Governo propõe novo Código Tributário O Governo vai enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de Código Tributário, que considera imprescindível para “um regime mais moderno que corresponda às exigências do desenvolvimento económico” da RAEM e da administração pública. O novo código pretende unificar “normas avulsas da legislação fiscal vigente, bem como definir, claramente, os direitos e as obrigações nas relações jurídicas tributárias”, além de estabelecer “princípios e trâmites a respeitar no procedimento tributário, no processo judicial tributário e no processo de execução fiscal”. O futuro Código Tributário vai ainda ajudar a RAEM a coadunar-se com a legislação internacional, uma vez que passa a prever figuras jurídicas de “residente fiscal” e “domicílio fiscal”. O Conselho Executivo anunciou ainda a revisão do regime de troca de informações que introduz alterações como o alargamento do “âmbito de aplicação da troca de informações a pedido até às informações que se encontrem na disponibilidade de fundos de pensões e entidades gestoras de fundos da previdência central não obrigatória”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAlojamento Ilegal | Proposta do Governo obriga turistas a ficar em hotéis O Conselho Executivo vai enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de revisão à lei das pensões ilegais. Os turistas passam a ser obrigados a ficar alojados em hotéis, mas o Governo garante que continuará a ser possível acolher familiares e amigos em casa O Governo vai obrigar visitantes autorizados a permanecer menos de 90 dias em Macau a ficarem alojados em hotéis licenciados. A obrigação e a impossibilidade de arrendar uma casa a turistas consta da revisão à Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, cuja discussão foi concluída pelo Conselho Executivo na sexta-feira. De acordo com as informações disponibilizadas, “é alterada a definição de ‘pensão ilegal’” que vai fazer com que “os visitantes autorizados a permanecer por um período não superior a 90 dias aquando da sua entrada na RAEM” apenas possam “alojar-se em estabelecimentos hoteleiros licenciados”. Segundo a nova definição os proprietários que arrendem fracções a turistas ou concedam alojamento de outra forma, podem ser acusados de ter prestado alojamento ilegal. A excepção prende-se nos casos em que as “instituições de ensino superior, associações religiosas”, entre outras, “prestem alojamento sem fins lucrativos” devido a actividades académicas, religiosas, de caridade, desportivas ou culturais. Na resposta às questões dos jornalistas, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, garantiu ainda que a lei não vai impedir o alojamento de familiares e amigos turistas em casa de residentes. A revisão legal pretende aumentar a fiscalização sobre agentes imobiliários e as sanções administrativas para portais e outras plataformas que disponibilizam apartamentos para alojamento temporário. Proprietário denunciante Outro objectivo é encorajar os proprietários das fracções ilegalmente arrendadas a turistas a denunciarem possíveis infracções. Por isso, o novo diploma define que os proprietários que denunciarem ilegalidades, e não estejam envolvidos nas mesmas, não ficam com os imóveis selados temporariamente ou o abastecimento de água e electricidade cortado. No caso de o dono da fracção denunciar, há ainda a possibilidade o corte do abastecimento de água, electricidade ou de selagem das fracções terem uma aplicação temporal mais reduzida. Segundo o Conselho Executivo as novas alterações são propostas com o objectivo de responder à exploração das pensões ilegais, que é vista pelo Governo como “mais dissimulada”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In reeleito presidente. Deputados tomam posse com 10 caras novas Kou Hoi In foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa e será secundado por Chui Sai Cheong (vice-presidente) e Ho Ion Sang (primeiro secretário da Mesa). Entre os 33 deputados que tomaram posse contam-se 10 caras novas. Pereira Coutinho fez o juramento em chinês e admitiu maior responsabilidade após exclusão de pró-democratas O empresário e mais antigo deputado em exercício, Kou Hoi In, foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa (AL) no sábado com 32 votos a favor. A votação, que aconteceu na cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados eleitos por sufrágio directo e indirecto e nomeados pelo Chefe do Executivo para a 7ª legislatura da RAEM, voltou a consagrar também Chui Sai Cheong como vice-presidente da AL. Segundo a TDM-Rádio Macau, após apurados os resultados, Kou Hoi In agradeceu a confiança dos deputados e prometeu tomar por referência “o trabalho já feito” na anterior legislatura para dar continuidade ao trabalho enquanto presidente da AL. Recorde-se que Kou Hoi In, que sucedeu ao actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em 2019, é um dos representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau, tendo sido distinguido com a medalha de honra “lótus de prata” e a medalha de mérito industrial e comercial. Já para o cargo de primeiro secretário da Mesa da Assembleia Legislativa, os deputados elegeram Ho Ion Sang com 31 votos. Os deputados Chui Sai Peng e Ella Lei receberam um voto cada. A posição de segundo secretário será ocupada por Si Ka Lon. A primeira vez A manhã de sábado ficou ainda marcada pela tomada de posse de 10 deputados que assumem pela primeira vez funções no hemiciclo, quase um terço do elenco completo de legisladores. Pela via directa, são sete os estreantes: Lei Leong Wong (Associação dos Cidadãos Unidos), Che Sai Wang (Nova Esperança), Lo Choi In (União de Macau-Guangdong), Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang (UPP), Ma Io Fong (Aliança de Bom Lar) e Ron Lam (Poder da Sinergia). Da lista de deputados nomeado por Ho Iat Seng, são três as caras novas: Kou Kam Fai, Chan Hou Seng e Cheung Kin Chung. Ouvido pela TDM-Canal Macau à margem da cerimónia, Ron Lam frisou que durante o mandato vai “insistir em aspectos práticos” e não assumir posições, a favor ou contra, “sem razão” e com uma posição definida à partida. “Queremos perceber as questões e entender os problemas”, resumiu. Che Sai Wang, o número dois da lista de José Pereira Coutinho, diz que a sua principal prioridade, numa primeira fase, passa por assegurar que o Governo “mantém as oportunidades de emprego” e a qualidade de vida dos cidadãos. Por seu turno Kou Kam Fai, também director da Escola Pui Ching, assegura que tem como principal objectivo melhorar o sector da educação nos próximos quatro anos. “Como deputado, espero que os elementos do sector da educação, incluindo funcionários e professores (…) possam estabelecer uma comunicação melhor. Também queremos discutir com a DSEDJ a implementação de leis para que os alunos possam, ao mesmo tempo, aprender de forma relaxada e absorver mais conhecimento”, disse o deputado nomeado à TDM-Canal Macau Na primeira fila Após ter assumido o cargo de deputado pela quinta vez, José Pereira Coutinho mostrou-se focado na resolução das questões do desemprego e da recuperação económica, colocadas pela pandemia de covid-19. “Esperamos que (…) o Governo dê prioridade às questões do emprego, resolva o problema do desemprego, dê subsídios aos desempregados e tente arranjar soluções para que as pessoas estejam um bocadinho mais contentes com a vida, não obstante esta pandemia”, disse à TDM-Rádio Macau. Pereira Coutinho explicou ainda porque decidiu, pela primeira vez, fazer o juramento de deputado em língua chinesa. Para o legislador, tal aconteceu por uma questão de respeito para com a comunidade chinesa, já que foi colocado na primeira fila de deputados que prestaram juramento durante a cerimónia. “Por uma questão de respeito e pelo facto de me colocarem na primeira fila, achei (…) [que devia] respeitar a comunidade chinesa e fiz o juramento em língua chinesa. Como domino as duas línguas (…) não há nenhum problema nesse aspecto, mas (…) no futuro todas as minhas intervenções antes da ordem do dia serão sempre em português”, assegurou. Questionado sobre o impacto que a desqualificação dos deputados pró-democratas irá ter sobre o seu mandato, Pereira Coutinho admitiu que a situação se traduz em “maior responsabilidade”. “Perdemos vários colegas que deram um grande contributo a Macau (…) e sinto mais responsabilidade”. Sobre o tópico, o deputado eleito pela via indirecta, Chan Chak Mo, desvalorizou a desqualificação, apontando que o objectivo de todos os deputados é “aprovar boas leis”. “O que vocês classificam como democratas, traduz-se apenas no facto de eles falarem um pouco mais. Toda a gente está a tentar fazer a sua parte na Assembleia Legislativa, que é aprovar boas leis”, disse à TDM-Canal Macau. Como principais desafios a resolver no imediato, Chan Chak Mo, apontou a necessidade de abrir as fronteiras, de forma a permitir a recuperação económica de Macau e o processo dos novos contratos de concessão do sector do jogo. Ho Ion Sang e o entendimento Ho Ion Sang deixou votos para que a comunicação entre deputados reeleitos e novos deputados da Assembleia Legislativa saia “reforçada”. Segundo o jornal Ou Mun, o objectivo é potenciar o trabalho legislativo em prol da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin e contribuir para o “desenvolvimento social”. A nível pessoal, o deputado prometeu “modéstia e sinceridade” para concretizar com sucesso as ambições sociais e educativas. A arte de Angela Angela Leong defendeu que, à luz dos efeitos da pandemia de covid-19, deve haver uma maior aposta no desporto e na cultura para melhorar o estado de espírito da população. Para Angela Leong, apesar de o jogo ter trazido inegáveis vantagens para a economia de Macau, chegou a hora de apontar baterias para estes sectores para apoiar a saúde mental da população. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada prometeu fiscalizar o trabalho do Governo nesse sentido.
Hoje Macau Manchete PolíticaDeputados à VII Assembleia Legislativa tomam posse este sábado A cerimónia de posse dos 33 deputados à Assembleia Legislativa (AL) de Macau vai decorrer este sábado, no culminar de um processo eleitoral marcado pela exclusão de candidatos de movimentos pró-democracia. A sétima legislatura (2021-25) da RAEM arranca com a posse dos deputados, seguida da eleição do presidente do órgão legislativo, do vice-presidente e do primeiro e do segundo secretários da Mesa da AL. A AL integra 14 deputados eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto e sete nomeados pelo chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Nas eleições, realizadas em 12 de setembro, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau foi a lista mais votada em sufrágio direto, enquanto a lista encabeçada pelo único candidato português, José Pereira Coutinho, tornou-se na terceira força na AL, tendo eleito dois deputados. O escrutínio para o parlamento local ficou marcado por uma abstenção recorde e uma taxa de afluência de 42,38%, bem como pela exclusão de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por não serem “fiéis à RAEM” e “não defenderem a Lei Básica da RAEM”, por deliberação da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. A decisão da comissão eleitoral foi validada posteriormente pelo Tribunal de Última Instância do território.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputadas pedem apoios económicos mais abrangentes Após o anúncio de novas medidas do Executivo para apoiar a população e o sector empresarial, que continua a sofrer com os efeitos da pandemia, várias deputadas defendem que os apoios devem ser mais abrangentes. Song Pek Kei defende, segundo o jornal Ou Mun, que o Governo deveria ter como referência o limite máximo de rendimentos familiares para a candidatura à habitação económica, para que os grupos mais vulneráveis possam receber apoios directos. A deputada pede que o Governo implemente de novo as medidas da primeira ronda de apoios, incluindo a isenção de tarifas de água e luz por um período de três meses. Já a deputada Lo Choi In, espera que seja lançada uma nova ronda do cartão de consumo com um valor de oito mil patacas para grupos mais vulneráveis, desempregados e recém-licenciados. Para a deputada de Jiangmen, o Executivo de Ho Iat Seng deveria criar um subsídio com um montante máximo de cinco mil patacas para as pequenas e médias empresas (PME) poderem contratar desempregados. Lista de queixas A deputada Ella Lei considera que o Governo deveria considerar implementar uma nova ronda do cartão de consumo, tendo referido o encontro de terça-feira com o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng disse que as três rondas do programa de cartão de consumo acabaram por ajudar financeiramente as PME em 68 por cento. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ella Lei disse ter recebido muitas queixas de proprietários de salões de beleza, centros de explicações e espaços culturais, uma vez que desejam ter mais detalhes sobre os critérios adoptados pelo Governo para encerrar este tipo de estabelecimentos comerciais no contexto da pandemia. Estes comerciantes fizeram notar à deputada que não foram ainda informados sobre o prazo de reabertura dos seus espaços e exigem do Governo um mecanismo de apoio para os sectores que foram obrigados a fechar portas devido à pandemia.
Pedro Arede Manchete PolíticaSurto | Sulu Sou quer mudanças na lei para responsabilizar secretários Após as falhas detectadas num hotel destinado a quarentenas terem estado na base dos novos surto de covid-19 em Macau, Sulu Sou diz ser urgente rever o regime de responsabilização de cargos públicos para que, no futuro, todos os funcionários, incluindo secretários e directores assumam as culpas por “erros políticos importantes” Naquela que terá sido a sua última interpelação escrita enquanto deputado, Sulu Sou quer saber, no seguimento das falhas que estiveram na base dos últimos surtos de covid-19 em Macau, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para rever o regime de responsabilização de cargos públicos. Isto, considerando que, à semelhança do que aconteceu no rescaldo do tufão Hato ou no caso da Viva Macau, secretários e titulares dos principais cargos das respectivas tutelas, não assumiram as culpas nem foram responsabilizados por situações que “afectaram negativamente a credibilidade do Governo”. Recordando que após as falhas ocorridas num hotel destinado a quarentenas, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo afirmou que antes de encontrar culpados era preciso tratar da pandemia e, mais tarde, ter dito afinal que não haveria ninguém para fazer o trabalho necessário, “caso haja responsáveis sempre que algo corre mal”, Sulu Sou aponta “ser evidente” que o Governo mantém a tendência de “fugir à responsabilização”. Mesmo quando existe legislação para esse fim. “É evidente que a atitude dos altos cargos do Governo da RAEM passa por fugir e resistir à responsabilização, continuando a causar má impressão à população e a afectar a credibilidade do trabalho do Executivo sobre a luta contra a pandemia. O sistema de responsabilização há muito que é criticado por ser ineficaz, embora existam leis e regulamentos em vigor”, pode ler-se no texto da interpelação escrita. Toca a todos Contudo, segundo o deputado, tanto o “Estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM” como as “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” falham em ignorar que os erros cometidos pelo Governo podem ser prejudiciais para o interesse público e em prever um ajuste de contas directo com directores e secretários. “É lamentável que o Governo (…) ignore que os erros por si cometidos podem prejudicar irreversivelmente o interesse público. Simultaneamente, ao longo do tempo, o Governo tem vindo a confundir repetidamente ‘oficiais’ com ‘altos cargos’, responsabilizando disciplinarmente funcionários ao nível de gabinete, departamento e divisão, sem nunca mencionar a responsabilidade ao nível da secretaria”, apontou. Tomando como exemplo os casos da Viva Macau, do tufão Hato e, mais recentemente, das falhas que originaram os últimos surtos de covid-19 em Macau, Sulu Sou pergunta como é que o Governo irá consciencializar os funcionários “para serem responsáveis” e “eliminarem o sentimento de resistência à responsabilização”.
Pedro Arede PolíticaApoios | Pereira Coutinho critica exclusão de grupos vulneráveis O deputado José Pereira Coutinho criticou o pacote de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e a trabalhadores anunciadas na segunda-feira pelo Governo, nomeadamente o facto de deixarem de fora grupos desfavorecidos, como idosos, deficientes, famílias monoparentais e desempregados. Para o deputado, a atribuição de 10 mil patacas a contribuintes com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas falha em não abranger, por exemplo, profissionais do sector turístico e da joalharia que, por terem perdido, entretanto, o emprego, não têm rendimentos há muito tempo, nem estão abrangidos pela medida. Numa publicação do Facebook, Pereira Coutinho dá mesmo o exemplo de um trabalhador que é o único sustento de uma família de cinco pessoas, mas cujo rendimento anual em 2020 excedeu as 144 mil patacas. Sobre os grupos vulneráveis, Coutinho sublinha que esta franja da população tem sido “mais afectada” desde o início da pandemia e que, por isso, é urgente garantir a subsistência básica destas pessoas. “Não excluímos a possibilidade de vir aí uma onda massiva de despedimentos e que isso leve ao aumento da taxa do desemprego”
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Deputados acusam Governo de ignorar vários grupos demográficos Alguns legisladores vieram a público criticar as oitos medidas de apoio apresentadas na segunda-feira pelo Executivo, por considerarem que ignoram desempregados, trabalhadores em layoff ou com cortes salariais Alguns deputados do campo tradicional criticaram a falta de amplitude das medidas para apoiar a população, apesar de elogiarem o pacote de ajuda às Pequenas e Médias Empresas revelado pelo Governo, na segunda-feira. As declarações foram publicadas ontem no jornal Ou Mun. De acordo com o deputado Si Ka Lon, apoiado pela associação de Fujian e próximo do sector patronal, o ambiente empresarial está muito pior do que no ano passado. No entanto, as medidas ignoram os profissionais liberais que operam principalmente nos sectores do turismo e os taxistas. Si Ka Lon adiantou que, na sequência das medidas anunciadas, estes sectores temem ser esquecidos pelos programas de apoio do Executivo. Por isso, o deputado apelou a Ho Iat Seng para que coordene o trabalho governativo e que revele os pormenores dos planos de ajuda às empresas e pessoas afectadas pela crise. Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticaram o Executivo por não actualizar os critérios de subemprego, ou seja, as estatísticas sobre o número de trabalhadores em layoff. Na visão dos legisladores, apoios têm por base critérios desfasados da realidade, o que faz com que os mais prejudicados pela crise e que não conseguem encontrar um emprego não recebam ajuda. Lei e Leong propuseram ainda a distribuição de oito mil patacas para todos os residentes em vales de consumo electrónico para acorrer às dificuldades das famílias mais carenciada. Críticas dos Moradores Também Ho Ion Sang, deputado eleito pela via directa e membro da Associação dos Moradores, considerou que a situação do emprego está cada vez pior e mais desgastada pela crise económica. Face às dificuldades, Ho pediu mecanismos mais eficazes para ouvir quem ficou sem rendimentos, quem foi despedido ou forçado a ficar vários dias sem trabalhar. O deputado frisou também a importância de o Executivo ouvir fielmente a opinião da população e evitar mal-entendidos. Por sua vez, Iau Teng Pio, advogado e deputado nomeado, também considerou necessário auscultar a população, o mais depressa possível, para que as alterações façam parte do orçamento rectificativo apresentado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Finalmente, Pang Chuan, deputado nomeado, considerou as medidas positivas, mas reconheceu que a crise tem tido um impacto grande no comércio local, pelo que defendeu que o Executivo deve apresentar outras políticas, a pensar no médio e longo prazo.
Pedro Arede PolíticaFAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população. Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações. Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais. Ajustar à realidade O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020. Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.
João Luz Manchete PolíticaRevolução de 1911 | Ho Iat Seng destaca a eficácia de “Um País, Dois Sistemas” Por ocasião do 110.º aniversário da Revolução de 1911, o Chefe do Executivo afirmou que a RAEM apoia “firmemente” a reunificação pacífica do país, e opõe-se “com resolução” à independência de Taiwan. Ho Iat Seng apontou “Um País, Dois Sistemas” como caminho a seguir pela Formosa, salientando que o princípio resolveu os “problemas históricos” de Macau e Hong Kong Há 110 anos a China fechava um capítulo histórico com o derrube da Dinastia Qing e a queda da monarquia e entrava numa nova Era republicana com o advento da Revolução de 1911. A data foi assinalada pelo Presidente chinês, que num discurso focado na questão de Taiwan sublinhou que “a reunificação completa” do país “pode e será alcançada, mencionando o princípio “Um País, Dois Sistemas” como caminho a trilhar. “A reunificação nacional por meios pacíficos é do interesse geral da nação chinesa, incluindo os nossos compatriotas de Taiwan”, disse o Presidente chinês num discurso que teve eco na classe política de Macau. O Chefe do Executivo publicou ontem um artigo no jornal Ou Mun declarando que “a RAEM apoia firmemente a reunificação pacífica do país, e opõe-se com resolução à independência de Taiwan” e à intervenção de forças externas nos assuntos internos da China. A receita a seguir será aplicar à Formosa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, fórmula que serviu para solucionar “os problemas herdados da história de Hong Kong e Macau, assim como a forma para Macau manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo”. Desde a fundação da RAEM, o líder do Executivo argumenta que o sistema de governação foi melhorado, facto que se reflectiu na qualidade de vida dos residentes. “Acreditamos firmemente que ‘Um País’ é o pré-requisito, a fundação, a raiz. Só com raízes profundas podemos ter folhas deslumbrantes, só com raízes sólidas os ramos podem ser prósperos”, afirmou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo destacou também a criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin como o próximo passo e a “nova demonstração do enriquecimento prático de “Um País, Dois Sistemas”. Na história da revolução Ho Iat Seng não esqueceu o legado de Sun Yat Sen, um dos pais da Revolução de 1911, em particular a sua ligação ao território. “Macau foi uma das primeiras paragens da carreira revolucionária do Dr. Sun Yat Sen” no caminho para a modernização da China. “As gloriosas pegadas da revolução do Dr. Sun Yat Sen estão profundamente gravadas na terra de Macau. O seu pensamento, espírito e o carácter moral fazem parte da preciosa riqueza espiritual do povo chinês e influência profunda em gerações de residentes de Macau.” A memória do revolucionário foi evocada também pelo desígnio nacional da “revitalização da China”, de sua autoria, princípio que continua a orientar as macropolíticas do Governo Central. Sun Yat Sen é uma figura incontornável da história moderna da China, mas também um vulto político e social em Macau e Hong Kong. Em 1892, foi convidado pela direcção do Hospital Kiang Wu para fundar o departamento de medicina ocidental, onde acabaria por trabalhar a título de voluntário como médico, diagnosticando pacientes gratuitamente. Sun Yat Sen foi o primeiro médico a praticar medicina ocidental em Macau. Abriu uma clínica na Rua das Estalagens e ganhou a admiração das gentes da terra.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Anunciadas medidas para garantir emprego e sobrevivência do comércio O Governo anunciou hoje “oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego”, em resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19. A bonificação de juros de créditos bancários para as pequenas e médias empresas (PME), alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros para as PME e o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros são três das decisões tomadas pelas autoridades. O Governo prometeu também incentivar a abanca a ajudar as empresas no reembolso dos empréstimos e as instituições financeiras a oferecerem benefícios nas taxas cobradas. As autoridades anunciaram também a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, por um período de três meses, o incentivo aos proprietários de estabelecimentos comerciais na redução das rendas e a prestação de apoio aos operadores e às pessoas empregadas. Neste último caso, os residentes de Macau contribuintes do imposto profissional com rendimentos de trabalho não superiores a 144 mil patacas e alguns profissionais liberais vão receber um apoio extraordinário de dez mil patacas. Já os contribuintes do imposto complementar de rendimentos e do segundo grupo do imposto profissional que não tenham obtido lucros operacionais em 2020 vão receber entre dez mil e 200 mil patacas.
Pedro Arede PolíticaKou Kam Fai diz que vacinas podem impedir encerramentos de alunos O deputado nomeado Kou Kam Fai considera que a vacinação de alunos é a chave para impedir que as escolas fechem portas perante novos casos de covid-19. Para o também director da Escola Pui Ching é necessária uma maior adaptação ao ensino online e a adopção de manuais escolares mais próximos dos usados no Interior da China O deputado nomeado Kou Kam Fai defendeu na passada sexta-feira que a vacinação dos alunos de Macau contra a covid-19 é a melhor solução para que as escolas do território não tenham de encerrar sempre que se registem surtos comunitários. Durante o programa “Fórum Macau” do canal chinês da TDM-Rádio Macau, o também presidente da Escola Pui Ching vincou que, apesar de não ser ideal, o ensino online é a melhor ferramenta à disposição de docentes e alunos para fazer face ao encerramento das escolas e prosseguir o plano de estudos. Contudo, o responsável aponta que é necessário maior acompanhamento ao nível do processo. “Acredito que as aulas online têm um certo impacto nos alunos. É claro que as aulas presenciais são melhores, mas, para garantir que a aprendizagem continua enquanto as aulas físicas estão suspensas, não temos outras soluções, só podemos providenciar aulas online. Os Serviços de Educação já lançaram orientações claras a indicar que as aulas online devem ser realizadas de forma adequada e é preciso acompanhar o processo para que os alunos se adaptem a este modo de ensino. Espero que todos os professores, pais e alunos possam comunicar quando precisarem”, referiu Kou Kam Fai, citado pela TDM-Rádio Macau. Após agradecer a confiança do Chefe do Executivo pela nomeação para a próxima legislatura enquanto deputado, Kou Kam Fai apontou durante a emissão que, das suas frentes de combate farão parte, o desenvolvimento do sector da educação de Macau e a integração na zona da Grande Baía. Seguir o livro Sobre este último tema, o deputado nomeado defendeu que, dado o previsível aumento de estudantes de Macau a rumar ao Interior da China para estudar, deviam ser adoptados manuais escolares mais próximos dos utilizados do outro lado da fronteira. “Neste momento, cerca de 30 por cento dos estudantes de Macau dão continuidade aos seus estudos no Interior da China. Acredito que esta será uma tendência que vai aumentar no futuro. Muitos dos manuais escolares têm como referência os manuais utilizados no sistema de ensino do Interior da China. [Ao todo], quase 50 por cento dos estudantes ficam em Macau e cerca de 10 por cento dos estudantes vão estudar para o estrangeiro. Deviam ser fornecidos manuais escolares mais próximo do sistema de educação do Interior da China para os alunos que querem prosseguir os estudos na China”, partilhou Kou Kam Fai, segundo a TDM-Rádio Macau. O director da Escola Pui Ching foi ainda confrontado com o facto de os alunos de Macau serem “menos trabalhadores” que os estudantes do Interior da China e que por isso deviam ser submetidos a uma educação “mais rígida”. Segundo o portal Macau Concealers, Kou Kam Fai concordou com o argumento que os estudantes de Macau “não são tão competitivos”, mas que, em contrapartida, “são mais felizes”.
Pedro Arede PolíticaMak Soi Kun defende formação de talentos a pensar em Hengqin À luz da crise económica gerada pela pandemia de covid-19, o ainda deputado Mak Soi Kun, defende que o Governo deve apostar na formação de talentos em áreas específicas afectas ao desenvolvimento da zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin. Através do impulsionamento das áreas da ciência e tecnologia, finanças, medicina tradicional chinesa e ainda turismo, convenções e exposições, o objectivo é aproveitar as oportunidades previstas pelo plano de cooperação aprofundada na Ilha da Montanha. Além disso, aponta o deputado, para concretizar o desígnio da diversificação económica e do desenvolvimento de Hengqin é preciso elevar a qualidade dos jovens e atrair a vinda outros quadros qualificados para as empresas locais. “Já que o rumo de desenvolvimento das indústrias está definido, o Governo deve lançar planos e medidas para a formação de talentos, para elevar a qualidade dos recursos humanos de Macau, sobretudo a competitividade dos jovens, e definir políticas para atrair a vinda para Macau dos talentos que as empresas locais procuram, favorecendo assim o desenvolvimento e o reforço das empresas locais, com vista à articulação conjunta com o desenvolvimento da cooperação entre Hengqin e Macau. O Governo vai fazê-lo?”, pode ler-se numa interpelação escrita redigida por Mak Soi Kun. Preparar o que aí vem Apesar de existir muita expectativa em relação à zona de cooperação, o deputado não está certo de que os residentes de Macau, especialmente os jovens, estão preparados para aproveitar as vantagens de Hengqin. “Os diversos sectores da sociedade depositam muitas expectativas na cooperação entre Hengqin e Macau. Porém, merece a nossa consideração o facto de se tratar de uma oportunidade, mas cheia de desafios, para os residentes de Macau, especialmente para os jovens, que vivem há muito tempo nesta pequena cidade. Será que estão todos preparados? Qual é a opinião do Governo sobre isto?”, questiona Mak Soi Kun.
João Santos Filipe PolíticaDeputado preocupado com filhos que ficam no lar sem os pais O Governo determinou o fecho das escolas devido à pandemia, obrigando alguns pais a deixarem os filhos sozinhos. Segundo o deputado Lam Lon Wai, a situação faz com que haja pais que não têm forma de cuidar das crianças O deputado dos Operários, Lam Lon Wai, está preocupado com os funcionários públicos e trabalhadores que precisam de se apresentar nos locais de trabalho e não têm com quem deixar os filhos. A opinião foi expressa ontem através de um comunicado, em que o legislador elogiou os funcionários e trabalhadores que “correm riscos” ao irem trabalhar devido à situação da pandemia. Desde terça-feira que o Governo decretou que os serviços públicos devem deixar os trabalhadores não-essenciais desempenharem funções a partir de casa. No entanto, alguns funcionários têm de comparecer no local de trabalho. Com escolas fechadas e pais a trabalhar, não sobra ninguém para tomar conta dos filhos. Por isso, o deputado mostrou-se preocupado: “Em conjunto com a suspensão das escolas, muitas famílias têm dificuldades para tomar conta das crianças”, informou. “É recomendável que o Governo crie medidas mais próximas dos trabalhadores, para responder às necessidades, e fazer com que empresas e organizações tenham uma postura mais flexível, como autorizarem o trabalho a partir de casa”, sugeriu Lam. “Medidas mais flexíveis vão permitir que as famílias escolham os métodos mais convenientes, de acordo com as condições familiares e de trabalho”, acrescentou. E o ensino? Lam Lon Wai abordou também o impacto da política “pára e arranca” no ensino da RAEM, desde que surgiu a covid-19. “Os pais estão preocupados com a qualidade do ensino. Apesar de Macau ter experiência e planos para a implementação rápida de aulas online, a diferença no ambiente de aprendizagem das aulas online faz com que os resultados fiquem aquém dos alcançados com o ensino presencial”, considerou. Lam defende a optimização das aulas online: “O Governo tem de continuar a apostar na diversificação dos métodos do ensino online e promover a diversificação e inovação no modelo adoptado em Macau. Assim, seria possível reduzir o impacto de não ser possível ter ensino presencial”, indicou. Ao mesmo tempo, o deputado ligado à FAOM acredita que a situação de os pais terem de acompanhar o ensino das crianças acrescenta pressão à situação familiar, e defende a disponibilização de aconselhamento psicológico, para lidar com eventuais problemas.
Pedro Arede PolíticaAu Kam San defende que verbas destinadas a Hengqin devem ficar em Macau O ainda deputado e candidato desqualificado às últimas eleições legislativas, Au Kam San receia que a alocação de verbas para a zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin (Ilha da Montanha) pode colocar em risco a diversificação económica de Macau. “Se as reservas acumuladas nos últimos 20 anos vão ser alocadas tanto quanto possível em Hengqin, como é que Macau será capaz de promover a sua diversificação económica? Macau é uma sociedade capitalista e, por isso, a economia não é controlada, está dependente da vontade dos investidores. Como é possível diversificar a economia de Macau, se os potenciais investimentos forem absorvidos pela Ilha da Montanha?”, questionou ontem o deputado numa publicação de Facebook. Au Kam San vai mais longe e diz mesmo “não ser aceitável” que o Governo Central “absorva todos os recursos de Macau” para desenvolver a zona de cooperação, dado que esta é uma forma de “abafar as oportunidades de desenvolvimento local”. Chefe injustiçado Além disso, tendo em conta que a diversificação económica de Macau é um desígnio antigo do Governo Central, o deputado considera que a situação não é justa para Ho Iat Seng, dado que considera o Chefe do Executivo um governante “capaz, experiente e ambicioso”. Porém, desde que assumiu o mandato como líder do Governo, não teve oportunidade de colocar essa vontade em prática. Sobretudo quando, além de ter lidado com a pandemia de covid-19 mal chegou ao cargo, pode ver-se sem as verbas necessárias para concretizar as perspectivas económicas que teria para Macau. “Se dermos 10 anos a Ho Iat Seng é possível que o Chefe do Executivo assuma a liderança de Macau rumo a novas perspectivas sociais e económicas. No entanto, como o Governo Central está actualmente a absorver o investimento de Macau para Hengqin, a situação é injusta para Ho Iat Seng e para Macau”, partilhou. Contrapondo a situação de Ho Iat Seng com os mandatos dos anteriores Chefes do Executivos, Au Kam San alega que Edmund Ho, apesar de ser “capaz” albergava “conflitos de interesse” e que Chui Sai On “não tinha ambição, nem objectivos”. Por seu turno, lembra Au Kam San, o actual Chefe do Executivo, mal chegou ao cargo, cumpriu a promessa antiga de iniciar a construção de 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros.
Pedro Arede Manchete PolíticaCoutinho quer injecção de 10 mil patacas e abertura de fronteiras Face aos novos casos de covid-19, Pereira Coutinho defende a injecção de mais 10 mil patacas nos cartões de consumo até ao final de 2021. A pensar nas minorias, estrangeiros e na recuperação económica, o deputado quer que o Governo elabore uma estratégia de abertura de fronteiras mais ambiciosa [dropcap]À[/dropcap] luz do impacto que os novos surtos de covid-19 estão a provocar na economia e no tecido social de Macau, Pereira Coutinho defende que o Governo deve atribuir mais 10 mil patacas a cada residente e apresentar “com precisão” uma estratégia de abertura ao exterior. O deputado considera “fundamental” recarregar os cartões de consumo dos residentes até ao final do ano, dado que os montantes já estão “esgotados” devido à necessidade de saldar despesas individuais e familiares, e para ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME), que continuam a sofrer com a falta de turistas. “O Governo deve (…) proceder, de imediato, à injecção de verbas nos cartões de consumo. Esta é a única forma directa para resolver os problemas familiares e sociais dos cidadãos de Macau e dar um pouco de fôlego às PME. Há um mês tínhamos proposto a injecção de 5 mil patacas ao Chefe do Executivo, mas, neste momento, sugerimos 10 mil patacas, pois com a evolução da pandemia, o encerramento de espaços e as restrições de entradas e saídas dos residentes [é preciso mais]”, apontou ao HM. Contudo, Pereira Coutinho considera que, “mais importante”, é o Governo resolver, a médio e longo prazo, a questão da abertura das fronteiras de Macau ao exterior. Para isso, o deputado defende a elaboração de um plano de abertura, a partir do momento em que a taxa de vacinação do território atinja os 80-85 por cento, que não deixe de fora os “direitos das minorias” e dos estrangeiros. “O Governo tem de dizer, com precisão, qual o caminho e qual a estratégia de abertura de Macau ao exterior. Ou seja, definir em que condições a sociedade civil deve colaborar para que Macau volte à normalidade. Não podemos estar fechados eternamente. Se não morremos de covid-19, vamos morrer dos problemas financeiros. Há muita gente que está sob pressão, nomeadamente jovens, famílias, pessoas que perderam o emprego e outros que estão a meio-gás e só trabalham 15 dias por mês”, vincou o deputado. Ir mais longe Apontando que, à luz da actual política nas fronteiras, “estamos a viver uma situação dramática e caótica”, tanto os residentes como o Governo têm de se “consciencializar” de que “vamos viver com a covid-19 durante muito tempo” e a única solução passa pela vacinação. Por isso, Pereira Coutinho é da opinião de que, ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas” e das especificidades de Macau, o Governo deve ponderar “abrir um pouco mais” ao exterior do que a China. Isto, quando, do lado de lá, a criação de uma barreira imunológica não garante a abertura das fronteiras. “Ao abrigo do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, temos de trabalhar por nós próprios e fazer valer a nossa circunstância, de que há situações em que teremos de abrir um pouco mais do que o Interior da China”, começou por sublinhar ao HM. “Se seguirmos a perspectiva do Interior da China, mesmo que os cidadãos de Macau estejam todos vacinados, podemos não abrir as fronteiras. Em Macau temos minorias, há estrangeiros que não têm facilidade de entrar na China ou que nem conseguem entrar em Macau. Isto prejudica muito, além de que os 21 dias de quarentena actualmente em vigor (…) são um grande obstáculo”, rematou. Sobre a alteração repentina das medidas nas fronteiras que deixou mais de um milhar de estudantes e trabalhadores desalojados em Macau e sem a possibilidade de regressar a Zhuhai, o deputado fala em “drama social”. Assim sendo, pede maior clarificação da população acerca das implicações de viver do outro lado da fronteira. Sobretudo quando está em marcha a promoção da cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin. “O Governo tem de dizer, com toda a honestidade e seriedade, que as pessoas ao fazerem a mudança da sua residência habitual além das fronteiras de Macau, podem ter esses problemas [nas fronteiras] que depois afectam o seu dia a dia”, referiu.
João Santos Filipe PolíticaCantão faz cair promessa de Ho Iat Seng O dia do aniversário da República Popular da China ficou marcado pelo incidente que levou a que milhares de pessoas ficassem retidas na fronteira. Na conferência de imprensa de 29 de Setembro, Ho Iat Seng tinha prometido que se não houvesse mais casos confirmados até 1 de Outubro que as pessoas poderiam regressar a Zhuhai, sem quarentena, a tempo da Semana Dourada. Contudo, minutos antes da meia-noite da data de “abertura” das fronteiras, o Governo da RAEM emitiu um comunicado a revelar que a promessa do Chefe do Executivo não ia ser cumprida. A situação levou a uma grande concentração de pessoas nas Portas do Cerco, principalmente de trabalhadores não-residentes, que tinham a expectativa de regressar ao Interior. A situação criou um embaraço ao Governo, e Ho Iat Seng explicou a “promessa” não cumprida com a aleatoriedade das autoridades do outro lado da fronteira. “Os dirigentes da província de Cantão respeitam as ideias dos especialistas, daí que a opinião dos especialistas é quase uma tomada de decisão. Quando falámos com o Governo Central, no ano passado, sobre as definições das zonas amarelas e das zonas vermelhas, só as pessoas destas zonas não podiam passar as fronteiras. É uma situação em que o Governo Central e a Comissão Nacional de Saúde estão sempre de acordo”, indicou. “Nós tivemos em conta todo os procedimentos, mas estas novas instruções, orientações e exigências [da Comissão de Saúde Provincial de Cantão] foram elevadas”, revelou. “Nunca comunicaram connosco a tempo de nos prepararmos [para as exigências mais elevadas]. Daí que não há margem de manobra”, desabafou. Pedido de desculpas Face às consequências para a vida da população, Ho Iat Seng apresentou desculpas. “Estamos a pedir novas orientações para saber o que fazer quando houver novos casos. Peço desculpa à população, mas fizemos o máximo”, destacou. “Estivemos, eu e todos os secretários, na reunião com as autoridades de Zhuhai. A reunião durou quase até às duas da manhã. Fizemos o nosso melhor, mas eles insistiram [nas quarentenas de 14 dias]”, acrescentou. Ho Iat Seng confessou ainda sentir-se “desiludido” e lamentou o impacto para uma parte da população: “Num dia de festa, é claro que estamos à espera de que possa haver uma passagem fronteiriça. Mesmo no ano passado não tivemos essas restrições, mas agora, muitas pessoas querem ir para a China ou querem viajar, ou mesmo regressar ao domicílio. Não é só desilusão minha, mas é de toda a população”, afirmou Ho Iat Seng.
