Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Macau vai convidar peritos da China para reabrir fronteiras A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou que o Governo quer convidar a Comissão Nacional de Saúde para vir a Macau para aconselhar sobre a abertura de fronteiras com Hong Kong. Abrir a circulação entre os dois territórios para vacinados é uma possibilidade dependente do aval dos peritos. Mais 200 mil vacinas da Sinopharm estão a caminho de Macau O Governo pretende convidar a Comissão Nacional de Saúde da China para vir a Macau prestar aconselhamento sobre a reabertura de fronteiras com Hong Kong. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a intenção foi revelada ontem por Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Segundo a governante, no âmbito da comunicação próxima entre as autoridades de Macau, Hong Kong e Interior da China, o Governo tenciona convidar peritos da Comissão Nacional de Saúde para “rever a situação epidémica” e “dar conselhos sobre a reabertura de fronteiras entre Hong Kong e Macau”. Questionada se estão a ser equacionadas medidas que permitem a circulação de pessoas vacinadas contra a covid-19 entre os dois territórios sem necessidade de apresentação de resultados negativos ao teste de ácido nucleico, Ao Ieong U vincou que essa é uma decisão que está “dependente dos conselhos dos peritos”, não sendo possível, “generalizar sobre medidas específicas, de momento”. Recorde-se que, recentemente, e ao contrário do que tinha sido avançado, os Serviços de Saúde afastaram a ideia de que a reabertura de fronteiras estava dependente da inexistência de casos locais em Hong Kong durante 28 dias consecutivos, indicando que a decisão teria que passar pelas autoridades do Interior da China. Segundo apontou a coordenadora do centro de contingência, Leong Iek Hou, as restrições fronteiriças entre as duas regiões administrativas especiais devem-se ao receio de que os detentores de dupla residência provenientes de Hong Kong entrem na china através de Macau. Vacinas a caminho A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ainda que foram encomendadas mais 200 mil doses de vacinas da Sinopharm, estando em curso as conversações com o fornecedor para que a entrega seja feita em Macau. Ao Ieong U referiu ainda que 40 por cento da população de Macau foi vacinada contra a covid-19, sendo necessário inocular 80 por cento para criar a desejada barreira imunitária. Quanto à encomenda de 400 mil doses da vacina da AstraZeneca, entretanto suspensa pelo Governo, a secretária afirmou que ainda não foram feitas diligências ao fornecedor para concretizar a entrega.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Delegação de competências na Administração pode ser alterada Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu, em resposta a interpelação escrita de Lei Chan U, que o Governo pretende alterar o regime de responsabilização de dirigentes. O responsável afirma que pretende “definir competências e responsabilidades com a reforma do regime de delegação de competências, a começar pelo aperfeiçoamento das disposições relacionadas com os crimes funcionais previstas no Código Penal”. Desta forma, “será apresentado um plano viável de definição e elaboração de um regime disciplinar próprio que seja aplicável aos dirigentes e chefias”, sem que se apresente um calendário para esta proposta. Além disso, Kou Peng Kuan destacou que a reforma da Administração pública passa pela fixação de medidas para a estrutura organizacional, gestão dos trabalhadores dos serviços públicos e governação electrónica. Um dos objectivos é controlar o número de funcionários públicos e dos serviços públicos existentes, bem como a “reestruturação de alguns fundos autónomos”, entre outras áreas. Será também realizado um estudo para a criar um mecanismo de mobilidade e de acesso interno. Nesta fase, os SAFP garantem estar a ouvir “associações dos trabalhadores da Função Pública, de peritos e académicos”, sendo lançada depois uma consulta pública sobre a reforma.
Pedro Arede Manchete PolíticaMigração | Novo diploma não altera conceito de residência, diz Wong Sio Chak O secretário para a Segurança garantiu que o novo diploma da migração que prevê a atribuição de BIR a quem vive fora de Macau não altera o conceito de residência habitual, mas pretende apenas clarificar a interpretação da lei após o caso IPIM. Recolha de dados biométricos de menores pode ser dispensada O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ontem aos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar a futura lei da migração, que o diploma não altera o conceito de residência habitual, mas clarifica a interpretação que é feita da lei. Recorde-se que o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” atribui estatuto de residente a quem, embora não pernoite em Macau, se desloque regular e frequentemente para estudar ou exercer actividade profissional remunerada ou empresarial. Segundo Vong Hin Fai, que preside à comissão, o secretário para a Segurança vincou que a mudança não visa alterar o conceito de residência habitual de forma “radical”, até porque a “Lei sobre Residente Permanente e Direito de Residência da Região Administrativa Especial de Macau” de 1999 não vai ser alterada e já enumera os requisitos necessários para a definição do conceito. “Podemos ver que [a alteração] visa, essencialmente, clarificar situações de divergência de interpretação da lei, mas não introduz uma nova definição do conceito de residência habitual”, transmitiu o deputado. De acordo com Vong Hin Fai, o caso da falsificação de documentos nos pedidos de fixação de residência ligados ao IPIM, originou “discrepâncias em termos de interpretação da lei”, que podem agora ser “clarificadas” através da alteração da proposta de lei da migração e que está em linha com a “prática internacional”. Sobre a possibilidade de atribuir residência a quem vive fora de Macau, Vong Hin Fai partilhou ainda que, durante a reunião de ontem, “houve um deputado que continuou a manifestar a sua oposição”, por considerar que a alteração do conceito de residência habitual é “um assunto importante” que merece ser alvo de consulta pública. Questionado se o deputado em questão era Sulu Sou e se, além dele, tinham existido mais membros a discordar da alteração, Vong Hin Fai apontou não poder referir a identidade, mas confirmou tratar-se apenas de uma voz discordante. Outra das novidades é a possibilidade de o Chefe do Executivo poder modificar, retroactivamente, situações de revogação de autorização de residência “à data em que tenham ocorrido os factos que fundamentam essa revogação”. Quem tem processos pendentes pode pedir reavaliação até 31 de Março de 2022, explicou Vong Hin Fai, apontando que não existem visados específicos. Só para crescidos A nova versão do texto de trabalho entregue pelo Governo aos deputados inclui ainda alterações ao artigo relacionado com a recolha de dados biométricos. Segundo Vong Hin Fai, com a devida autorização do CPSP, os menores podem ser dispensados do procedimento de recolha de dados como a impressão digital, reconhecimento facial e leitura da íris e da retina. “Com base nas sugestões da comissão, a nova versão de trabalho apresentada pelo Governo prevê que o CPSP pode dispensar a recolha de elementos biométricos relativamente a menores de idade”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaEmbaixador em Pequim diz que Portugal acompanha “com muita atenção” exclusão de candidatos às eleições Portugal acompanha com “muita atenção” a exclusão de 15 candidatos pró-democracia das próximas eleições em Macau, por não serem “fiéis” ao território, disse esta terça-feira o embaixador de Portugal na China. “Sem dúvida é um assunto seguido com muita atenção em Lisboa, pelas autoridades políticas portuguesas”, afirmou aos jornalistas José Augusto Duarte, à margem da 16.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau). “O Governo em Portugal e a embaixada e o cônsul-geral aqui acompanham ao pormenor” a polémica, frisou, acrescentando: “Estaremos todos a fazer o nosso trabalho”. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL agendadas para 12 de setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democrata, por não serem “fiéis” a Macau. O organismo divulgou sete critérios usados para decidir se os candidatos são elegíveis, defendendo que é necessário avaliar se estes “defendem sinceramente” o território, mas recusando revelar quais as violações de que são acusados os excluídos. As três listas do campo democrata prometeram no sábado levar o caso até ao Tribunal de Última Instância. O Governo de Macau apoiou a decisão da CAEL e disse que “o facto de alguns participantes não serem elegíveis não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau nos termos da lei, nem a liberdade de expressão dos mesmos”. Também Pequim, através do Gabinete de Ligação e Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho de Estado, já veio demonstrar o total apoio a esta decisão.
Pedro Arede Manchete PolíticaAutocarros | DSAT garante que turnos de motoristas respeitam lei No rescaldo da morte do motorista da Transmac que trabalhava no regime de turno “4+4”, a DSAT assegurou que, tanto o horário de trabalho como o período de descanso estão de acordo com a Lei das Relações de Trabalho. Respondendo a Agnes Lam, o organismo diz que tem instalado casas de banho e salas de descanso e aumentado as regalias para atrair novos trabalhadores A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assegurou que o regime de turno “4+4” dos motoristas estabelecido pelas companhias de autocarros não desrespeita a Lei das Relações de Trabalho. Em resposta a interpelação escrita enviada pela deputada Agnes Lam, onde é abordada a morte de um motorista da Transmac que levantou dúvidas acerca do tempo de descanso dos trabalhadores, o director substituto da DSAT, Chiang Ngoc Vai explicou que o regime “4+4” visa “responder ao grande volume de passageiros nas horas de ponta, de manhã e à noite” e consiste na realização de dois turnos de quatro horas intervalados por um período de descanso entre três a quatro horas. “O horário de trabalho é, em média, de 9 a 10 horas, estando o período de descanso em conformidade com o disposto na Lei das Relações de Trabalho. [A DSAT] exigiu às companhias de autocarros que cumpram rigorosamente a Lei das Relações de Trabalho e cooperem activamente com a fiscalização dos serviços competentes”, pode ler-se na resposta. Recorde-se que Agnes Lam questionou o organismo se os turnos garantem aos trabalhadores as dez horas consecutivas de descanso por dia previstas na lei. Sobre a melhoria das condições de descanso dos condutores, cada vez em maior conflito, segundo a deputada, com a crescente complexidade e congestionamento das estradas de Macau, a DSAT garantiu estar atenta às necessidades dos trabalhadores e concessionárias, tendo instalado casas-de-banho e salas com ar condicionado nos terminais de autocarros das estações da Barra, Rua dos Currais, Pérola Oriental e Praceta 24 de Junho. Quanto ao descanso no final de cada frequência, a DSAT aponta que “exigiu às companhias de autocarro que não determinassem o número de frequências de cada turno” e que, a cada frequência, “deve ser concedido um período de descanso de, pelo menos, 5 a 10 minutos aos condutores”. A pensar no futuro Perante a falta de vontade demonstrada pelas gerações mais novas em aderir ao sector, a DSAT revelou estar empenhada em melhorar o ambiente de trabalho e elevar as regalias oferecidas. “Para captar o interesse dos residentes para a carreira, as duas companhias de autocarros, nestes últimos anos, têm vindo a elevar empenhadamente as regalias e a optimizar o ambiente de trabalho, de forma a atrair o ingresso de novos trabalhadores”, apontou Chiang Ngoc Chai. A DSAT adiantou ainda que vai cooperar com os respectivos serviços para criar condições para quem pretende trabalhar no sector, mas não tem carta de condução de pesados de passageiros.
Pedro Arede Manchete PolíticaJogos Olímpicos de Tóquio transmitidos na TDM Além de assegurar a transmissão dos Jogos Olímpicos na estação pública de Macau, o acordo assinado entre o Governo e o China Media Group autoriza a exibição de um programa alusivo à celebração do 100.º Aniversário da Fundação do Partido Comunista da China. Ho Iat Seng sublinhou que o acordo permite aos residentes sentir a “atenção e o apoio do Governo Central a Macau” O Governo assinou ontem um acordo de cooperação estratégica com o China Media Group, que autoriza a transmissão dos Jogos Olímpicos de Tóquio em Macau pela TDM. Adicionalmente, ficou também acordada a exibição de um programa alusivo à celebração do 100º Aniversário da Fundação do Partido Comunista da China (PCC), bem como a assinatura de um acordo de cooperação entre a Representação da Estação Ásia-Pacífico do China Media Group e a Universidade de Macau. No discurso de abertura, o Chefe de Executivo, Ho Iat Seng assinalou que o acontecimento marca “um maior desenvolvimento da cooperação entre as (…) duas partes” e concretiza o Acordo-Quadro assinado entre Macau e o China Media Group a 26 de Dezembro de 2020. Para Ho, quem sai a ganhar são os residentes de Macau, pois o acordo permite sentir o apoio dado pelo Governo Central ao território e contribui para o espírito de união global em torno do combate contra a pandemia de covid-19 “Estas iniciativas [permitem] (…) aos nossos residentes sentir mais aprofundadamente a atenção e o apoio do Governo Central a Macau. Com a autorização da transmissão dos Jogos Olímpicos em Macau, os residentes terão oportunidade de acompanhar as emocionantes e intensas competições e sentir o espírito persistente e tenaz dos atletas dos vários países, espírito este que é tão valioso neste momento que vivemos unidos no combate à epidemia e em prol da recuperação do desenvolvimento socioeconómico”, apontou Ho Iat Seng. Sobre a exibição do programa original do China Media Group acerca da celebração do 100º Aniversário da Fundação do PCC, o Chefe do Executivo vincou que permitirá aos residentes “ter um mais amplo e profundo conhecimento sobre a história centenária do PCC e consolidar o sentimento de amor pela Pátria e por Macau dos diversos sectores sociais e dos residentes em geral”. Quanto ao acordo com a Universidade de Macau, Ho deixou a certeza de que a iniciativa irá permitir oferecer um palco maior para o desenvolvimento do curso de comunicação social da instituição. De mãos dadas Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo sublinhou que a cooperação com o China Media Group é um trabalho conjunto que serve, simultaneamente, “para contar a história chinesa e difundir a voz da China” e mostrar “a imagem única e encantadora da cidade de Macau”, exemplo prático da concretização “bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Referindo-se a uma “nova fase”, Ho Iat Seng assegurou ainda que Macau está empenhada em aprender e implementar o “espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping proferido na cerimónia de celebração do 100º Aniversário do PCC”. “Nesta nova fase, e tirando partido das novas oportunidades, iremos, de mãos dadas com todos os sectores da sociedade, participar activamente na construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, acelerar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia e escrever um novo capítulo da prática bem-sucedida da causa ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaGoverno diz que crise com preço da carne de porco está resolvida O Executivo considera que o problema do abastecimento da carne de porco e da escalada de preços está praticamente resolvido e que os custos estão a baixar. A posição foi tomada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta à interpelação do deputado Leong Sun Iok, membro dos Operários. Apesar de reconhecer que a peste suína africana no Interior e a covid-19 contribuíram para o aumento dos preços da carne de porco em Macau no passado recente, Tavares diz agora que o Executivo tomou várias medidas para atenuar os efeitos, como a abertura de novas rotas de abastecimento que levaram o mercado para níveis pré-pandémicos. “O ponto de trânsito de Doumen, que foi construído em articulação com o Interior da China, entrou em funcionamento em Maio do ano passado, e as fontes de porcos vivos, para além de contemplarem a Província de Guangdong, poderão ser alargadas a fornecedores da Província de Hunan e da região de Guangxi, o que contribuirá para o aumento da estabilidade no fornecimento”, informou o presidente do IAM. José Tavares reconheceu também que os preços permaneceram estáveis devido à “cooperação entre os vendedores a grosso e a retalho”. Todos juntos Sobre a situação actual, o presidente do IAM reconheceu que “com o aumento gradual da oferta de porcos vivos do Interior da China” nos últimos meses houve margem de manobra para diminuir os preços. Por isso, o Governo, representantes das sociedades Nam Kuong, Nam Yue, monopolistas do abastecimento, os principais supermercados, vendilhões de carnes e a Associação dos Comerciantes de Carne Verde Iong Hap Tong de Macau estiveram reunidos. Como consequência do encontro, o Executivo diz que os preços finais baixaram: “Desde 25 de Junho do corrente ano, o preço de venda por grosso de porcos vivos desceu de 2.780 patacas por picul para 2.450 patacas por picul, representando uma descida de de 12 por cento”, pode ler-se na interpelação. O picul é uma unidade de medida que equivale aproximadamente a 60 quilogramas. Em relação à venda por retalho nos supermercados, mercados a redução foi menos acentuada, mas terá atingido níveis de 8 a 8,7 por cento.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei da segurança nacional de Hong Kong é referência para Macau, diz Wong Sio Chak Wong Sio Chak apontou que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem uma função de referência muito importante para o trabalho legislativo em Macau. Por seu turno, Xia Baolong, chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado afirmou que a aplicação da lei foi um marco importante na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ Precisamente um ano depois da implementação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu na passada sexta-feira que o diploma tem uma função de referência muito importante para Macau, nomeadamente a nível de exemplo legislativo a seguir. “A introdução da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong permite-nos ver [a introdução de] novos sistemas como referência, especialmente durante o movimento contra a alteração da Lei de Extradição, quando surgiram uma série de comportamentos que violaram e colocaram em perigo a segurança nacional”, começou por dizer Wong Sio Chak, segundo a TDM-Canal Macau, após ter participado por videoconferência, num seminário sobre o balanço do primeiro ano da aplicação da lei relativa à defesa da segurança. “Já não estamos a falar da mesma segurança nacional do passado. Por isso, a Lei de Segurança Nacional tem uma função de referência muito importante para a optimização contínua do trabalho de legislação como próximo passo”, acrescentou. Sobre o tópico, o secretário lembrou ainda que Macau elaborou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009 e que, em 2018, criou a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, salientando que o conjunto de regimes complementares sobre a segurança nacional é melhorado e actualizado de forma constante. Desse conjunto de regimes, apontou Wong de acordo com um comunicado oficial, fazem parte, entre outras, a Lei de Bases da Organização Judiciária, a Lei da Cibersegurança e os regimes jurídicos sobre a migração, entre outras. Parede intransponível Momentos antes, durante o seminário organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, o chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Xia Baolong, reiterou a jurisdição de Pequim sobre as regiões administrativas especiais, no aniversário da entrada em vigor da lei de segurança nacional em Hong Kong. Xia Baolong, que é também vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, apontou ainda a “posição firme” da liderança chinesa de implementar “plena e fielmente” o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, citada pela agência Lusa. “A promulgação e a aplicação da lei de segurança nacional reverteram o caos em Hong Kong (…) e serviu como um marco importante na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”, disse o responsável. Xia Baolong citou ainda o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmando que a lei tem um “profundo significado” para a “implementação constante e sustentada” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “sob novas circunstâncias” e para a “manutenção da prosperidade e estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau”. Por último, Xia enalteceu as autoridades de Hong Kong por terem construído uma “parede de ferro” para a segurança nacional e disse que Hong Kong, protegida pela lei, tem um “papel importante” a desempenhar, enquanto a “nação chinesa avança para alcançar o seu grande rejuvenescimento”. O evento contou ainda com a participação do Chefe do Executivo Ho Iat Seng.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Mais de 300 pessoas assinam petição a pedir que a CAEAL volte atrás Um “grupo de cidadãos” lançou uma petição a pedir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) que volte atrás e aceite os 21 candidatos excluídos das legislativas. Ontem às 21h40, a petição lançada através do portal charge.org pelo grupo com o nome em chinês “Grupo de Sobre as Eleições de 2021 de Macau” reunia mais 360 assinaturas. “Os candidatos democratas foram sempre as únicas vozes críticas na Assembleia Legislativa. Falam pelos mais fracos e sem voz, melhoram as condições de vida da população e lutam pelos direitos dos cidadãos de Macau, dentro do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Será que isso não faz deles verdadeiros patriotas que amam e apoiam o País?”, lê-se no texto da petição. No texto da petição são ainda contestados os sete critérios do candidato definidos pela CAEAL, caracterizados pelos autores da petição como vagos, sem fundamentação concreta. “Fazemos um pedido à CAEAL para que se retrate e cancele a decisão de desclassificar todos os candidatos dos três campos pró-democracia tão depressa quanto possível.” A petição está online desde ontem de manhã. Contudo, quem esteve ontem na Assembleia Legislativa e usou o wifi do hemiciclo não conseguiu aceder à mesma. O HM tentou aceder à petição durante o plenário, mas o acesso ao site estava bloqueado devido à “política de violação da internet”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Cloee Chao diz que CAEAL “não tem provas” para desqualificação Cloee Chao e Jeremy Lei consideram que a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não tem provas, nem explicações claras, para as desqualificações que anunciou. Ambos garantem fidelidade à Lei Básica da RAEM e recordam a participação em actividades patrióticas A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é acusada de não apresentar provas suficientes ou informações claras que justifiquem a desqualificação de Cloee Chao e Jeremy Lei como candidatos para as eleições legislativas de Setembro. O número um e dois da lista Novos Jogos de Macau, respectivamente, disseram ontem, em conferência de imprensa, que “[nas provas apresentadas pela CAEAL] constam fotografias de viagens em família ou com outras pessoas, incluindo explicações da própria CAEAL”. Jeremy Lei adiantou ainda que todas as provas são imagens retiradas do Facebook. “É fácil encontrarem o meu registo criminal. Se quiserem saber aquilo que eu não respeito, vejam o meu perfil no Facebook porque a conta é pública”, frisou. Os candidatos desqualificados garantiram a absoluta fidelidade à Lei Básica e lealdade à RAEM, além de terem participado, nos últimos anos, em várias actividades patrióticas. “Nos últimos anos a nossa associação [Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo] realizou várias actividades de celebração do aniversário do país, só não realizámos no ano passado, a pedido dos Serviços de Saúde, para evitar a concentração de pessoas. Todos os anos organizamos uma exposição relativa à educação nacional para que os nossos sócios conheçam mais sobre o país.” Cloee Chao disse também que a associação organizou uma visita ao norte da província de Guangdong numa campanha de doação de materiais a escolas carenciadas. Os líderes da lista não vão reclamar da decisão da CAEAL, nem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI) por considerarem que são “lutas vãs”. Aliás, mesmo com um bom resultado, a lista não teria candidatos suficientes. Pressão para sair Cloee Chao disse ainda que os restantes membros da lista sofreram pressões para deixar o projecto. “Os seus familiares pressionaram-nos para desistir, porque a situação é complicada. Na noite de segunda-feira, três membros disseram-me que tinham apresentado a sua desistência à CAEAL. Como os nossos candidatos são meros funcionários, disseram-me que não podiam continuar.” A lista ponderou substituir os dois primeiros nomes, para garantir a continuidade, mas não foi possível. Cloee Chao disse ainda não estar preocupada se a CAEAL utilizar os mesmos critérios para desqualificar candidatos às próximas eleições. “A nossa lista candidata-se em representação de um sector, e se existir esta preocupação escolhemos outras pessoas. Somos um grupo e não um projecto individual.” A equipa promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores do jogo, e Jeremy Lei referiu que a obtenção de um assento na Assembleia Legislativa é apenas uma das formas para atingir esse objectivo, uma vez que a associação continua a desempenhar um papel fora do hemiciclo.
João Santos Filipe PolíticaResidência | Chumbado debate sobre facilitação de exigências O deputado Sulu Sou queria que o hemiciclo discutisse as alterações sobre o regime de residência nomeadamente no que diz respeito ao conceito de residência habitual. A proposta, introduzida apenas em sede de comissão, à porta fechada, no âmbito da discussão do Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência na RAEM, deixa de exigir que as pessoas passem 183 noites em Macau por ano para poderem ter residência, desde que se desloquem e trabalhem “habitualmente” na RAEM. O pedido de debate foi recusado com 6 votos a favor e 25 contra. Sulu Sou, Au Kam San, Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Leong Sun Iok votaram a favor. Também Song Pek Kei queria debater a possibilidade de os funcionários públicos se aposentarem de forma voluntária, mas a proposta foi igualmente chumbada, com 7 votos a favor, 23 contra e uma abstenção. Song Pek Kei, Si Ka Lon, Sulu Sou, Au Kam San, Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho e Agnes Lam votaram a favor e Chui Sai Cheong absteve-se.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretários defendem decisão da CAEAL de desqualificar deputados O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considerou que os sete critérios sobre o patriotismo da CAEAL para recusar as candidaturas de 21 residentes às eleições respeitam a Lei Básica e a Lei Eleitoral. As declarações foram prestadas ontem à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Segundo a visão de André Cheong, os sete critérios do patriotismo estão de acordo com a Lei Básica e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo que recusou que contrariem o disposto na “mini-constituição”, na parte em que refere que todos os residentes permanentes podem ser eleitos como deputados. Por outro lado, o secretário defendeu que os órgãos políticos não são para ser ocupados por qualquer cidadão, mas antes para os que cumprem as “exigências” mais elevadas da população face aos políticos. Em relação ao anúncio dos sete critérios de patriotismo, que proíbem críticas ao Governo Central e ao Partido Comunista da China, assim como a defesa do sufrágio universal, o secretário considerou que foram anunciados na altura ideal. Segundo André Cheong, não se devia esperar que a CAEAL expressasse os critérios antes de receber todas as candidaturas, até porque era necessário avaliar mais de 100 pessoas. Quanto à exclusão, André Cheong defendeu que a CAEAL cumpriu as competências que lhe são atribuídas. Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e anteriormente magistrado do Ministério Público, defendeu que a exclusão foi feita de acordo com todas as leis. Segundo o secretário, os critérios do patriotismo foram bem aplicados e não há necessidade de transpô-los para a lei das eleições porque não é realista esperar que todos os pormenores “operacionais” sejam incluídos nos diplomas legais. Já sobre o material recolhido pela Polícia Judiciária para excluir os candidatos, Wong disse que tudo foi feito de acordo com a lei. O secretário não abordou o caso de Lei Kuok Keong, candidato excluído que afirmou que as provas apresentadas continham material que dizia respeito ao seu irmão gémeo e não a si.
João Santos Filipe PolíticaLegislação | Deputados dão luz verde a vários diplomas Os deputados aprovaram ontem por unanimidade, entre os 31 dos 33 deputados votantes, a alteração à lei que proíbe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Com esta decisão, mais 12 substâncias ficam proibidas, como crotonylfentanyl e valerylfentanyl, dois opiáceos analgésicos, o tranquilizante Flualprazolam e a substância Etizolam, utilizada em medicamentos para dormir. A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima semana. Bandeira e símbolos | Alterações recebem luz verde Os deputados aprovaram ontem por unanimidade as alterações à Lei da Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais. No final da votação, os deputados Zheng Anting e Ângela Leong apelaram ao Governo para combater activamente qualquer ilegalidade e promover mais educação patriótica. Segundo Zheng Anting, há ainda a necessidade de ensinar melhor os símbolos nacionais às gerações mias novas. No total votaram 31 dos 33 deputados. Kou Hou In, presidente da AL, não votou e Vitor Cheung não compareceu nos trabalhos. Medicamentos MTC | Nova Lei segue em frente Os deputados aprovaram ontem por unanimidade a Lei da Actividade Farmacêutica no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa e do Registo de Medicamentos Tradicionais Chineses. Com este novo regime a produção de medicamentos com “produtos naturais” fica licenciada, como já acontece com os medicamentos químicos, mais associados à medicina ocidental. Como parte das alterações, os farmacêuticos são obrigados a declarar as informações sobre os medicamentos, que vão ficar disponíveis online, num portal que vai ser criado para o efeito pelos Serviços de Saúde de Macau. A lei vai entrar em vigor no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Decisão da CAEAL resulta em cisão entre campo democrata e pró-Pequim Na reunião de ontem da Assembleia Legislativa, o campo democrata criticou a “facada” da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa que diz ter deixado o Segundo Sistema na lama. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou foram recebidos por deputados pró-Pequim com um coro de críticas Apesar de ainda correrem os prazos legais e de poderem recorrer para o Tribunal de Última Instância, os deputados democratas sabem que estão de saída do hemiciclo e aproveitaram a sessão de ontem da AL para fazerem a defesa da sua honra. Desde críticas à CAEAL, à evocação de declarações de dirigentes do Governo Central e do Chefe do Executivo, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e Au Kam San utilizaram as intervenções antes da ordem do dia para defenderem que actuaram dentro da legalidade e que respeitaram a Lei Básica e o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Com mais anos de casa, Ng Kuok Cheong recusou que a defesa do sufrágio universal seja ilegal e considerou o processo do seu afastamento das eleições “ridículo”. “Há dias, pedi informações e vim a saber que a Polícia Judiciária tinha prestado informações à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, acusando-me de ter promovido, ilegalmente, o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, o que é ridículo”, atirou. Ng defendeu que a promoção do sufrágio directo foi feita dentro dos limites constitucionais e citou o Governo Central. “De facto, em 2012, o vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Qiao Xiaoyang, explicou, publicamente, em Macau que não se excluía a possibilidade de haver, na RAEM, o regime de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Assim, não existe, de modo algum, qualquer ilegalidade quanto ao referido sufrágio universal!”, vincou. O fundador da Associação Novo Macau deixou ainda um apelo para que a decisão seja corrigida: “Apelo ao Chefe do Executivo para exortar o Governo a corrigir os seus erros políticos”, pediu. Facada no Segundo Sistema Por sua vez, Au Kam San foi o mais categórico e considerou a decisão da CAEAL uma “facada” no Segundo Sistema. “A CAEAL, de repente e sem necessidade de alterar a lei ou de legislar, definiu, arbitrariamente, alguns critérios, explicando compulsivamente as leis vigentes, e desqualificando todos os democratas e mesmo outras pessoas do campo liberal e aberto”, indicou. “Macau está de novo à frente de Hong Kong”, atirou. O deputado questionou igualmente a legitimidade dos funcionários públicos da CAEAL para impedirem os residentes de se candidatarem. “Os membros da CAEAL são funcionários públicos, não se sabe se prestaram ou não juramento de fidelidade à RAEM quando tomaram posse, mas se o fizeram, deram agora uma facada na RAEM e atiraram à lama o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, acusou. Au Kam San prosseguiu com a explanação e fez uma comparação com Hong Kong, apontado que até Carrie Lam, Chefe do Executivo da RAEHK, vai permitir no hemiciclo a existências de “democratas suaves”. O deputado apontou ainda que a China está sob forte pressão internacional e deve evitar mais um tópico polémico, após as questões de Xinjiang e de Hong Kong. “Faço aqui um apelo aos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa: voltem à normalidade, deixem de abusar do poder para desqualificar candidatos e parem com quaisquer interferências irrazoáveis nos assuntos eleitorais. Não quebrem o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau!”, apelou. “Não criem problemas nem caos para o País!”, aconselhou. O também excluído Sulu Sou, o deputado mais novo a ser eleito para o hemiciclo, optou por se focar no seu percurso. Começou por agradecer à sua equipa de trabalho para depois afirmar ter feito tudo para representar as gentes de Macau, com o acompanhamento de mais de três mil casos. “Tive a oportunidade de me esforçar para o bem deste lar que valorizo muito, de servir esta terra que amo bastante, de ser eleito pela população como deputado, e de caminhar, lado a lado, com as gentes de Macau para a frente, independentemente dos ventos e chuvas, e creio que foram e são os momentos mais belos da minha vida e uma honra suprema para mim!”, admitiu. “Deixo aqui um voto de felicidades para a nossa Macau e para o nosso País!”, concluiu. O lado B Antes de os democratas terem tido oportunidade de falar sobre a decisão de exclusão, já Chan Hong, que na próxima legislatura deverá ser nomeada deputada pelo Chefe do Executivo, tinha começado a defender a CAEAL. “Esta decisão representa o cumprimento, pela RAEM, dos deveres constitucionais e a implementação do princípio fundamental ‘Macau governada por patriotas’, um acto que foi praticado rigorosamente de acordo com a lei, tendo suficientes fundamentos tanto jurídicos como factuais”, afirmou Chan. A representante do sector da educação na AL falou ainda da violação dos “limites mínimos” pelos excluídos e indicou que ameaçam a estabilidade e segurança nacional. Por sua vez, Ma Chi Seng e Chan Wa Keong, nomeados pelo Chefe do Executivo, insistiram na mensagem da CAEAL de que os direitos fundamentais e liberdade de expressão não estão em causa: “É de referir que os sete critérios sobre a defesa, ou não, da Lei Básica de Macau e da fidelidade à RAEM, elaborados pela CAEAL, são apenas para apreciar a elegibilidade de todos os candidatos. O Governo da RAEM, desde o seu estabelecimento, tem respeitado os diversos direitos fundamentais e a liberdade de expressão de que gozam os cidadãos nos termos da lei, e a decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais não é, de modo algum, uma restrição à liberdade de expressão, nem afecta o direito à informação e à fiscalização dos residentes de Macau em relação às acções governativas da RAEM”, defenderam numa intervenção conjunta. Ma e Chan sublinharam também a importância do Partido Comunista da China. “Se não existisse o Partido Comunista, não existiria a Nova China, nem seria possível a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e nem sequer se conseguiria a prosperidade e a estabilidade de que Macau usufrui hoje”, sublinhou. Os também nomeados Iau Teng Pio, Fong Ka Chio e Pang Chun focaram as linhas vermelhas e disseram que os deputados de Macau não podem criticar o Governo Central, porque tal atenta à unidade nacional e integridade territorial. “Todos nós sabemos que a qualificação de algumas pessoas às eleições foi cancelada porque praticaram actos que são proibidos, mas lamentavelmente, essas pessoas esforçam-se muito para se esquivarem à questão”, acusaram. As críticas aos excluídos foram ainda apoiadas por deputados como Mak Soi Kun, José Chui Sai Peng e Chan Chak Mo. Este último criticou os democratas por terem participado em manifestações a recordar o 4 de Junho. “Algumas pessoas dizem sempre que são os maiores defensores da política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas organizam publicamente encontros sobre o 4 de Junho, divulgando mensagens falsas e enganosas, para distorcer deliberadamente a decisão conclusiva do Governo Central sobre o incidente”, criticou.
Pedro Arede Manchete PolíticaSulu Sou nega ligações à CIA e intenções independentistas face a Macau No seguimento de ter sido acusado participar numa base de treino da CIA, o deputado Sulu Sou assegurou, em comunicado, nunca ter recebido “qualquer formação dedicada à secessão do país, por parte de entidades estrangeiras”. “Nunca contactei ninguém a favor da divisão do país ou que mostrasse oposição à liderança do Partido Comunista da China e nunca participei em campanhas eleitorais no estrangeiro ou em actividades violentas”, apontou o deputado. Recorde-se que o diário Hong Kong Commercial Daily, escreveu na terça-feira que o motivo do afastamento de Sulu Sou e Scott Chiang das eleições terá sido a sua participação num “treino de ‘revolução colorida’ [alegadamente para instigar sublevações contra governos anti-americanos] da CIA e da Agência Militar de Informações de Taiwan, em Abril de 2014”. Em comunicado, Sulu Sou referiu ainda que “nos últimos dias”, meios de comunicação “específicos” e algumas pessoas publicaram conteúdos “difamatórios” sem confirmar factos e de forma consertada. “Exorto a população a trabalhar em conjunto para restaurar a harmonia e a tranquilidade da sociedade de Macau, como tem acontecido sempre”, acrescentou. Sobre a tese de mestrado da sua autoria “An Analysis of Associational Politics After The Formation of The Macau SAR from Corporatism Perspective”, Sulu Sou esclareceu que esta tem apenas propósitos académicos e nada ter a ver com entidades estrangeiras.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Ng Kuok Cheong não compreende provas sobre sufrágio Ng Kuok Cheong considera incompreensível que na base da argumentação da CAEAL haja várias fotografias a condenar a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Isto, quando o assunto já foi debatido abertamente pela Assembleia Legislativa e pelo actual líder da RAEM O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ontem não ser razoável que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) aponte a apresentação de informações que envolvam a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo como factos que comprovam a sua inelegibilidade para concorrer às eleições legislativas de Setembro. Através de uma publicação na rede social Facebook, Ng Kuok Cheong revela que em mais de 200 fotografias que integram a documentação entregue pela CAEAL para justificar a desqualificação da sua candidatura, “a maior parte” está relacionada com o tema. Segundo o deputado, é incompreensível entender que a promoção do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo seja uma “ilegalidade” documentada como prova, quando o assunto tem vindo a ser discutido abertamente ao longo dos últimos pela Assembleia Legislativa (AL), através de interpelações escritas e orais e até pelo próprio Chefe do Executivo. Além disso, argumenta Ng Kuok Cheong, uma eventual alteração na metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo está devidamente prevista na Lei Básica, nomeadamente que “as alterações devem ser feitas com a aprovação de uma maioria de dois terços de todos os deputados à Assembleia Legislativa e com a concordância do Chefe do Executivo, devendo o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional ser informado dessas alterações, para efeitos de ratificação”. “Como podem estas iniciativas (de sufrágio universal) envolver a prática ilegítima de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Estas iniciativas foram formalmente debatidas na AL”, partilhou Ng Kuok Cheong. Na ordem do dia Recorde-se que, em 2020, por ocasião do debate das LAG, Ho Iat Seng não afastou a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, embora a prioridade fosse apontada à recuperação da economia. “Nunca estive contra a eleição universal. Creio que será o nosso rumo. Será que tem de ser concretizado hoje? Tem de se redigir já nestas LAG? Eu só assumi este cargo há quatro meses e um dia. Temos de ser práticos”, afirmou Ho na altura. Recorde-se também que, na sequência de uma interpelação escrita apresentada por Au Kam San, o deputado recordou que “numa sessão de esclarecimento que teve lugar em Macau em Março de 2012, o Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, Qiao Xiaoyang, referiu que, em conformidade com a Lei Básica, o Chefe do Executivo pode ser eleito por sufrágio universal”. O HM tentou obter esclarecimentos junto do Governo sobre o tema mas, até ao fecho da edição, não obteve resposta. Figuras políticas apoiam decisão da CAEAL Várias figuras políticas demonstraram publicamente apoio à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de desqualificar alguns candidatos pelo facto de estes não serem fiéis à Lei Básica e a Macau. Ao jornal Ou Mun, o empresário Kevin Ho, e delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), disse que a população deve entender e apoiar a decisão da CAEAL, uma vez que as actividades políticas ocorridas em Hong Kong nos últimos anos tiveram apoio de alguns deputados do Conselho Legislativo, tendo resultado num declínio da economia. No caso de Lam Choi Sin, secretária-geral da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, a defesa da Lei Básica por parte dos candidatos deve comprovar-se por actos e palavras. Para a responsável, é necessário excluir pessoas que dizem amar a pátria e a Macau, mas que secretamente se opõem à liderança do Partido Comunista Chinês. O deputado nomeado Vong Hin Fai concorda com o princípio de que apenas patriotas podem ser candidatos às eleições, e que este permite a concretização do conceito de “um país, dois sistemas”. Já Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres e delegada de Macau à APN, partilhou da mesma posição de Vong Hin Fai, referindo que os residentes gozam do direito à liberdade de expressão, mas que existem limites, os quais estão relacionados com a garantia da segurança nacional.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Candidatos excluídos “não foram sinceros” no apoio à Lei Básica O Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau considera que os candidatos às eleições desqualificados pela CAEAL “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica”, e que vigorou “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”. O Gabinete de Ligação defende que a decisão “está de acordo com os interesses gerais da RAEM” Pequim reagiu ontem à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) em desqualificar 20 candidatos para as eleições legislativas. Em comunicado, o porta-voz do gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau aponta que estes “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica e na sua fidelidade à Região”. Quanto à decisão da CAEAL, revela “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”, além de “defender a seriedade e equidade das eleições”. Para o gabinete do Conselho de Estado, esta é uma decisão que “mantém a ordem constitucional da RAEM, que é inteiramente legal, necessária e legítima”. Para este organismo, a decisão da CAEAL “é uma medida correcta” e está de acordo com o princípio “um país, dois sistemas”, e que garante a aplicação do princípio “dos patriotas que governam Macau”. Em relação a este princípio, o Conselho de Estado afirma que “é o significado próprio de ‘um país, dois sistemas’”. Desta forma, os deputados, “como importantes constituintes do regime da RAEM, devem ser patriotas convictos”. Voz do Gabinete Também o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau mostrou apoio à decisão da CAEAL, tendo referido, numa nota de imprensa, que esta “está de acordo com os interesses gerais e de longo prazo da RAEM”, e também “com os interesses dos residentes de Macau”. A desqualificação dos candidatos “tem um grande e vasto significado na manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau”, bem como “na salvaguarda da subsistência e bem-estar dos compatriotas de Macau”. Segundo o Gabinete de Ligação, “todos os sectores da comunidade de Macau respeitarão e apoiarão a CAEAL no desempenho das suas funções de acordo com a lei”, além de consolidarem “ainda mais a base social e política do patriotismo e do amor por Macau”. A ideia é que estes sectores “mantenham de forma consciente a estabilidade geral da sociedade de Macau”. Esta decisão da CAEAL “implementa o princípio fundamental dos patriotas que governam Macau, defende a autoridade e dignidade da Constituição e da Lei Básica e cumpre as disposições relevantes da Lei Eleitoral o que é plenamente justificado, legal e razoável”, lê-se ainda na mesma nota. O Gabinete de Ligação aponta também que a Assembleia Legislativa “tem importantes responsabilidades constitucionais”, e que se deve garantir que os deputados “são eleitos por aqueles que defendem a Lei Básica e lhe são leais, de modo a salvaguardar a segurança do regime da RAEM”. Este constitui “um requisito inevitável para a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’, bem como para a salvaguarda dos interesses fundamentais do Estado e de Macau”. A CAEAL fixou ontem o edital que dá conta que o número de candidaturas por sufrágio directo passou de 19 para 14, e o número de candidatos às eleições diminuiu de 159 para 128. Os 20 candidatos foram desqualificados “por factos comprovados”, uma vez que “não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Confirmada rejeição de cinco listas. Governo diz que não afecta direitos A CAEAL confirmou ontem a rejeição de cinco listas que têm até amanhã para reclamar. A lista Ou Mun Kong I foi admitida com dois novos membros. O Governo diz apoiar “firmemente a CAEAL” na salvaguarda do interesse geral de Macau, reiterando que a decisão “não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem a rejeição de 20 candidatos, pertencentes a cinco listas, às eleições legislativas de Setembro. No edital publicado ontem é também revelado que, a lista Ou Mun Kong I foi admitida, após a apresentação de um novo elemento para substituir os candidatos considerados inelegíveis pela CAEAL, Lee Sio Kuan e Kuong Kai Nang, permitindo assim a readmissão. Contas feitas, há agora 14 candidaturas admitidas pela CAEAL e cinco rejeitadas que abarcam os 20 candidatos considerados inelegíveis por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Do grupo de listas rejeitadas fazem parte a Associação do Novo Progresso de Macau (cinco membros), encabeçada por Sulu Sou, a Associação de Próspero Macau Democrático (cinco membros), liderada por Scott Chiang, Associação do Progresso de Novo Macau (cinco membros), encabeçada pelo ex-deputado Paul Chan Wai Chi, a Novos Jogos de Macau, com Cloee Chao ao leme (dois membros) e a Macau Vitória (um membro), encabeçada por Lo Chun Seng. Os dois membros que faltam para se que contabilizem os 20 candidatos inelegíveis pela CAEAL faziam parte da lista da Ou Mun Kong I que acabou readmitida com quatro elementos. De acordo com a Lei Eleitoral, os mandatários das candidaturas com candidatos inelegíveis podem apresentar reclamação à CAEAL até amanhã. As reclamações são decididas no prazo de dois dias. Caso a decisão confirme a exclusão, os candidatos podem levar o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), até ao dia 27 de Julho. Apoio firme Horas depois da publicação do edital, o Governo reagiu através do Gabinete de Comunicação Social, expressando que “apoia firmemente a CAEAL” no exercício das suas funções e no apuramento dos “factos que comprovam que 20 participantes às eleições para VII Assembleia Legislativa não defendem a RAEM e não são fiéis ao Governo da RAEM da República Popular da China”. A função da CAEAL “é a salvaguarda do interesse geral da RAEM, a defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica e ainda a implementação do princípio fundamental de Macau governado por patriotas”, pode ler-se na nota divulgada ontem. O Governo sublinhou ainda que a decisão de excluir os candidatos não irá afectar os direitos fundamentais dos residentes de Macau “nem a liberdade de expressão dos mesmos, nem o seu direito de informação e fiscalização sobre a governação do Governo”. “O Governo da RAEM continuará a cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis de Macau”, acrescenta o Governo. CAEAL | Au Kam San fala em purga, Joye Lao aplaude Comentado a exclusão inédita de candidatos às eleições legislativas, o actual deputado Au Kam San classificou a decisão da CAEAL como uma “purga” desnecessária. Isto, tendo em conta que “o campo pró-democracia em Macau não tem uma forte expressão popular”, disse à HKFP. Para Au Kam San a decisão de colocar de fora “todas as vozes contrárias” é uma medida que vai ainda mais longe do que as mudanças políticas impostas por Pequim em Hong Kong, onde “há mais obstáculos” e o número de assentos para o sufrágio directo foi reduzido, mas onde “ainda há lugar para alguns democratas”. “A situação [de Macau] pode ser ainda mais terrível do que a de Hong Kong… Carrie Lam pode desejar que pessoas como Frederick Fung se juntem às eleições (…) como prova de que ‘são permitidos democratas na legislatura”, disse o deputado. “A purga é mais completa aqui do que em Hong Kong”, rematou. Por seu turno, o também deputado Joye Lao mostrou apoio à decisão da CAEAL, apontando como “óbvia” a desqualificação dos candidatos, dado existirem actos comprovados de infidelidade à RAEM e da não defesa da Lei Básica. Segundo o jornal Ou Mun, Joye Lao aponta que os candidatos excluídos têm minado a relação entre Macau e o Governo Central e não podem ser “subestimados”. “Apesar de não terem levantado muitas ondas, estas forças e os seus representantes não podem ser subestimados, pois se exercerem cargos públicos ou funções em equipas de direcção, o resultado pode ser catastrófico”, apontou. Eleições | Ng Kuok Cheong ironiza decisão da CAEAL Ng Kuok Cheong fez várias publicações, em tom irónico, no Facebook referindo que a comissão eleitoral tem “elevada eficácia” e que só pediu informações à polícia sobre candidatos a 2 de Julho. Entre as informações cedidas pela CAEAL a 4 de Julho, Ng Kuok Cheong disse que há mais de 200 páginas de eventuais provas. O deputado mostrou uma fotografia em que surge com o ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong, Wu Chi-wai. “A 3 de Agosto de 2019, Ng Kuok Cheong encontrou-se com um membro importante do partido, Wu Chi-wai, que defende a independência de Hong Kong”, pode ler-se na nota elaborada pela polícia. O deputado referiu que os próprios residentes de Hong Kong não acreditam que o partido defenda a independência do território em relação à China. Na mesma publicação, um internauta partilhou uma fotografia da deputada Agnes Lam ao lado de Tanya Chan, deputada do campo pró-democracia de Hong Kong, membro fundador do Partido Cívico, e que deixou a política no ano passado. HK | Jornal sugere que Sulu Sou e Scott Chiang foram treinados pela CIA O jornal estatal Hong Kong Commercial Daily publicou ontem um artigo a sugerir que Sulu Sou e Scott Chiang participaram em acções de formação da Agência Central de Inteligência, norte-americana, (CIA na sigla em inglês) numa base em Taiwan. A publicação aponta rumores amplamente difundidos na Internet como fonte, sem sustentar as alegações. No entanto, a publicação refere que os dois candidatos desqualificados às eleições de Setembro participaram nestas acções em Abril de 2014, que Sulu Sou terá regressado à RAEM para presidir à Associação Novo Macau, e que Scott Chiang assumiu a liderança da associação quando Sulu Sou regressou a Taiwan para mais formação ministrada pela CIA. Além disso, a publicação estatal afirma que Sulu Sou passou a informar às autoridades da Formosa sobre políticas chinesas para Macau e Hong Kong quando entrou para a Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaDSPA | Governo sem novos planos para reduzir plástico O director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), admitiu, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que o Executivo não dispõe de novos planos para a redução do uso de garrafas de plástico além do mero incentivo. “Em 2019 foram usadas menos cerca de 15 milhões de garrafas de plástico do que em 2018. A DSPA irá continuar a promover esta medida, e de momento o Governo não dispõe de nenhum outro plano para restringir o uso de garrafas de plástico.” O ano passado, as garrafas de plástico representaram cerca de 6,33 por cento dos plásticos descartados. Na mesma resposta, é dito que “os complexos de entretenimento com hotéis substituíram as garrafas de plástico por garrafas de vidro ou por outras formas, havendo, portanto, resultados positivos a assinalar”. Foram instalados no território 38 bebedouros em várias zonas, nove dos quais em sete parques ou zonas de lazer sob gestão do Instituto para os Assuntos Municipais. “Serão instalados pelo menos outros 15 ainda este ano, dos quais seis em parques ou zonas de lazer”, referiu o director da DSPA.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChuvas intensas | Executivo diz ser impossível fazer maiores previsões O Secretário para os Transportes e Obras Públicas e o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos reuniram com os deputados, mas admitiram que fazem “uma previsão relativa” que “não é exacta”. Raimundo do Rosário afirmou que cada pessoa ou empresa tem de tomar uma decisão consoante as informações disponíveis O Governo admitiu ontem perante os deputados, num encontro que decorreu na Assembleia Legislativa (AL), que não consegue ir mais além no que à previsão das chuvas intensas diz respeito e cabe a cada um tomar as decisões com base nas informações disponibilizadas. “A única coisa que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) podem fazer é uma boa previsão. As previsões nunca são 100 ou 90 por cento exactas. A forma como essas informações são aproveitadas pelos particulares não tem a ver com os SMG”, referiu Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. O governante referiu que a análise dos SMG é “uma previsão relativa, mas não é exacta”. “Não temos essa tecnologia [de previsão das horas em que ocorrem as chuvas intensas]. Pode-se alegar que Macau não é tão pequeno como parece, mas dou um exemplo. A 28 de Junho, às 17h57, registou-se chuva intensa. Nas Portas do Cerco registaram-se 16 milímetros, mas em Coloane foi de oito milímetros [de precipitação]. Macau é pequena, mas houve essa grande diferença”, adiantou. As alterações climáticas foi outro dos argumentos usados na reunião. “O clima faz com que Macau seja afectada por questões extremas. A 1 de Junho registou-se um nível de precipitação que atingiu o máximo de anos anteriores. Esperamos que as pessoas tenham consciência dos tempos severos e das dificuldades que encontramos, e os SMG não podem fazer nada. Apesar do avanço da tecnologia, ainda há incertezas”, disse o director dos SMG, Leong Weng Kun. O responsável explicou ainda que “há uma previsão da trajectória de chuva intensa, mas às vezes em dez minutos tudo muda e é impossível fazer uma previsão”. “Porque não activamos o sinal vermelho e preto com antecedência? Porque muitas vezes essa chuva ainda não existe. No dia 1 de Junho, às 7h, era impossível. Todos dizem que a meteorologia é uma ciência exacta, tal como a matemática, mas com as tecnologias disponíveis é muito difícil [prever]”, adiantou. Decisões pessoais O deputado Zheng Anting foi um dos intervenientes na sessão, tendo referido que muitos pais tiveram de regressar a casa na manhã do dia 1 de Junho após ter sido içado o sinal de chuva intensa. Zheng questionou se os SMG não deveriam ter tomado a decisão com maior antecedência. No entanto, o secretário adiantou que não cabe aos SMG tomar as decisões pelas pessoas. “A responsabilidade é fazer uma boa previsão, mas a forma como cada pessoa ou empresa vai usar essa informação não tem a ver connosco. Quando há sinal de chuva intensa não podemos dormir para acompanhar a situação, é uma responsabilidade. Se emitirmos o aviso e nada acontecer, temos de assumir a responsabilidade.” Segundo Raimundo do Rosário, “os aparelhos dão a informação, mas quem decide [o que fazer] é a pessoa”. “Tomar uma decisão acarreta riscos. É difícil. O período máximo de chuva intensa é de 80 minutos, então nesse caso, entre as 6h e às 12h, temos de decidir”, explicou. A deputada Song Pek Kei chamou a atenção para o problema das alterações climáticas. “O aquecimento global tem um grande impacto, não está em causa a previsão tecnológica. A população tem de estar preparada para um tempo extremo.” O secretário disse ainda que membros do Governo visitaram vários locais afectados pelas chuvas para “prestar esclarecimentos”. “A chuva intensa surge muito rapidamente. Em minutos podemos passar de um aviso para outro. Em cada minuto o nível de precipitação é diferente”, concluiu. O director dos SMG falou também do “investimento [feito] em muitos recursos”, embora “o resultado nem sempre corresponda ao investimento”. “Vamos fazer acções de sensibilização junto da população”, concluiu.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Novos critérios patrióticos na base da exclusão de candidatos A CAEAL justificou a desqualificação de 21 candidatos às eleições eleitorais com o incumprimento de sete critérios patrióticos divulgados ontem. Na base, está a alteração à Constituição da República Popular da China realizada em 2018, que reforça a liderança do Partido Comunista. Sem detalhar exemplos que provam a inelegibilidade dos candidatos, Tong Hio Fong frisou, contudo, que criticar o Governo local não viola as regras A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) justificou a desqualificação dos 21 candidatos, considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, com o incumprimento de novos critérios patrióticos apresentados ontem. Na base, está a concretização dos princípios “Macau governado pelas suas gentes” e “Macau governado por patriotas” na implementação correcta do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 e que acrescentou que “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”. Em causa, revelou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, estão sete novos critérios [ver coluna] elaborados para apreciar, de acordo com a Lei Eleitoral, “a elegibilidade de todos os participantes”. “Os patriotas devem defender sinceramente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado, como também devem respeitar e defender o sistema fundamental do Estado e a ordem constitucional da região administrativa especial, e não podem exercer quaisquer actividades que ponham em risco a soberania, a segurança nacional, que desafiem o poder central a autoridade da Lei Básica da RAEM, que a usem para se infiltrar e destruir a China, entre outras”, resumiu Tong Hio Fong. Exemplos por dar Questionado sobre as razões pelas quais os critérios foram divulgados após o término do período de apresentação de candidaturas, o presidente da CAEAL apontou que tudo foi feito de acordo com a lei e que esta atribui “o direito à interpretação” das normas referentes às “inelegibilidades” (Artigo 6º), previstas na Lei Eleitoral. Quanto a exemplos concretos que estiveram na base da exclusão dos candidatos, Tong Hio Fong, referiu não ser conveniente avançar detalhes devido aos procedimentos judiciais e administrativos ainda em curso. “Através da interpretação da lei elaborámos detalhadamente [os critérios] e, na lei, existe a disposição prevista no número 8 do artigo 6.º [da Lei Eleitoral]. A lei atribui o direito à interpretação desta norma”, explicou o presidente da CAEAL. “Quanto às provas, durante o nosso processo de apreciação consultámos junto da polícia algumas informações e (…) decidimos, a partir daí, se reuniam o que está previsto [na Lei Eleitoral]. Se [estas provas] envolvem a situação individual do candidato (…) ou eventualmente procedimentos administrativos ou acções judiciais em curso não consideramos conveniente divulgar”, rematou. Os “factos comprovados” de que os candidatos violaram os critérios, revelou a CAEAL, foram obtidos em ocasiões públicas, através de fotografias ou comentários nas redes sociais. Procurando esclarecer o cenário, Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social, fez questão de sublinhar que criticar ou fiscalizar o Governo local não viola as regras estabelecidas. “Criticar a governação e as políticas do Governo não viola os critérios. Estamos a falar de uma coisa mais profunda. Por exemplo, [se um indivíduo] participa em acções (…) organizadas por entidades anti China (…) é considerado como não sendo fiel ou [acusado] de não defender a Lei Básica”, referiu Inês Chan. Futuro incerto Questionado se os 21 candidatos poderão vir a concorrer a eleições legislativas no futuro, Tong Hio Fong respondeu apenas dizendo que “em cada acto eleitoral a CAEAL vai proceder à respectiva análise”. Sobre o período temporal a que se referem as informações requeridas ao Gabinete do Secretário para a Segurança, a CAEAL admitiu ter pedido “todas as informações que reúnem o que está previsto na legislação, relacionados com os critérios”. Recorde-se que 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo democrata, envolvendo os elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi. Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória). Os candidatos tinham até ontem para suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos, mesmo sem saber os fundamentos da exclusão. A CAEAL tem agora dois dias para tomar uma decisão final, havendo ainda a possibilidade de os candidatos levarem o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho. Saída sem beleza O histórico deputado Ng Kuok Cheong, que nestas eleições se perfilava em segundo lugar na lista liderada por Scott Chiang, afirmou ao HM que as justificações apresentadas ontem foram semelhantes ao conteúdo da carta que notificou da possível desqualificação. Scott Chiang passou o dia no Edifício Administração Pública e cerca das 17h30 foi-lhe facultado a documentação que justifica a desqualificação da candidatura. Sem dar grandes detalhes, Ng Kuok Cheong indicou que estas provas incidem sobre a sua participação em vigílias e pedidos de implementação do sufrágio universal para Chefe do Executivo, incluindo fotos de 2001. “Não conhecia estes novos critérios eleitorais. Isto é a supressão da liberdade de expressão”, comentou o ainda deputado. Listas | Cloee Clao e Lee Sio Kuan mantêm lideranças Cloee Chao e Lee Sio Kuan, líderes das listas Novos Jogos de Macau e Ou Mun Kong I, candidatas às eleições legislativas, afirmaram que não vão sair das posições de liderança. Segundo o jornal All About Macau, Lee Sio Kuan disse que ama a pátria e Macau e que defende a Lei Básica. “Porque é que fui desqualificado em vez de toda a equipa? Amo 100 por cento Macau e a pátria, e defendo a Lei Básica.” O candidato adiantou ainda que defende o artigo 23 da Lei Básica, relativo à segurança nacional. Lee Sio Kuan promete ainda recorrer da decisão da CAEAL para o Tribunal de Última Instância. Também Cloee Chao confirmou ao jornal que o primeiro e segundo candidatos não foram substituídos, sendo que a equipa está neste momento a analisar quais serão os próximos passos a adoptar. O representante da lista Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau disse que substituiu dois candidatos desqualificados porque estes não estavam elegíveis para votar. CAEAL | Ouvintes do Fórum Macau mostram descontentamento Vários ouvintes do Fórum Macau no canal chinês da Rádio Macau mostraram ontem em directo o seu descontentamento face à desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Cheong, um dos participantes do programa da manhã que dá voz ao público, afirmou que a força política das listas que foram desqualificadas é muito fraca e que não é bom o facto de não existirem opiniões diferentes na sociedade. “Estas vozes são aceitáveis. Macau é um território tranquilo, será que é necessário fazer isto?”, questionou o mesmo ouvinte, citado pelo All About Macau. Outro ouvinte, de apelido Chao, disse que as definições de “defender” ou “ser fiel” à RAEM e à Lei Básica são “subjectivas”, e que não podem ser usadas como argumento para desqualificar. “Não precisamos do tipo de deputado que apenas recebe rendimentos, em tantos anos na AL, e nunca é uma voz para a população nem faz coisas concretas”, disse. Sobre os deputados que estão em perigo de voltarem a concorrer à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, Chao defendeu que “dão voz à população” e que “não há deputados tão trabalhadores como eles”. O residente terminou a sua participação a confessar que se sente triste. Por sua vez, Wong referiu que não acredita na independência dos tribunais e que o campo pró-democracia não tem qualquer efeito prático na política local. “Parece que o Governo tem medo deles e quer erradicá-los. Os tribunais também obedecem ao partido?”, questionou. Associações | Wu Zhiliang crê em campanhas sem fundos públicos O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, afirmou no domingo que as entidades beneficiárias de apoios da fundação foram recordadas de que não podem gastar dinheiro público em actividades relacionadas com as eleições. Além disso, o responsável declarou acreditar que os beneficiários de apoios compreendem as regras a que estão obrigados e que as cumprem conscientemente. Wu Zhiliang disse ainda ter recebido garantias de associações de que não vão utilizar fundos em acções relacionadas com a campanha eleitoral. Além disso, garantiu que a Fundação Macau reforçou a supervisão do uso dos fundos que atribui.
Pedro Arede Manchete PolíticaTurismo | Expo Internacional acolheu mais de 15 mil visitantes A 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau acolheu em três dias mais de 15 mil visitantes presenciais e um pico máximo de participação de 120 mil participantes em sessões online. Lei Wai Nong reforçou a importância do evento para explorar oportunidades de cooperação e desenvolver novos produtos, a pensar na recuperação económica Inaugurada na sexta-feira, a 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, acolheu ao longo do fim-de-semana mais de 15 mil visitantes, revelou ontem a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. Além das presenças “físicas”, no pico máximo de participação nas salas de transmissão ao vivo promovidas durante o evento foram contabilizados 120 mil visitantes, segundo declarações da directora da DST ao canal chinês da TDM-Rádio Macau. “O projecto de iniciativa em nuvem criado em 2020 no rescaldo da pandemia, continua a ser encarado como uma forma positiva de impulsionar as empresas expositoras internacionais que não conseguiram vir a Macau, a investir no território no futuro”, apontou Maria Helena de Senna Fernandes. Dois dias antes, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, apontou no discurso de inauguração do evento, que o objectivo passava essencialmente por investir no desenvolvimento de novos produtos a pensar na revitalização do sector, fortemente abalado pela pandemia de covid-19. “Espera-se que através da participação na Expo de Turismo, os operadores turísticos possam explorar em conjunto oportunidades de cooperação e desenvolver novos produtos (…), bem como preparar-se para a futura recuperação do mercado internacional”, disse Lei Wai Nong. O evento que terminou ontem decorreu num formato simultaneamente online e presencial, devido às medidas de prevenção e às restrições fronteiriças, contando com mais de 700 stands e quase 400 expositores, sendo a maioria do Interior da China. Detalhando, dos 394 expositores, 265 eram do Interior da China, 106 de Macau e 23 de empresas internacionais. Os números traduzem o actual fluxo turístico atípico já que, devido às restrições fronteiriças, a China é o único território do mundo isento de quarentena à entrada em Macau e único com o qual existem actualmente voos directos. Crescer em conjunto O evento pretendeu “construir uma ponte de intercâmbio e cooperação entre a indústria turística de Macau, do Interior da China e do exterior, para a exploração conjunta de oportunidades de negócio”, procurou sintetizar Lei Wai Nong. No final de Junho, aquando da apresentação do evento, o presidente do Associação das Agências de Viagem, Alex Lao, salientou que os bons resultados no combate à pandemia em Macau fizeram com que o território se pudesse “vender” ao mundo como uma “cidade saudável e segura” e assim criar uma “plataforma sustentável” com a China continental. A 9.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau contou com o apoio do Ministério da Cultura e Turismo da China e foi organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo, sob a coordenação da Associação das Agências de Viagens de Macau.
João Luz Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Gestão pode ficar a cargo de empresa chinesa O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas poderá ser gerido por uma empresa privada do Interior da China. A hipótese está a ser estudada, de acordo com o director dos Serviços de Saúde, que acrescentou que independentemente da natureza da entidade gestora, o hospital será público. Song Pek Kei e Nelson Kot concordam com o modelo “A sua natureza será definitivamente pública.” Foi desta forma que Alvis Lo definiu o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar da ressalva, o director dos Serviços de Saúde (SSM) deixou em aberto a possibilidade de o hospital ser gerido por uma empresa privada do Interior da China. “Não vamos descartar a possibilidade de ter parceiros que nos ajudem a melhorar a eficácia. Estamos ainda numa fase de preparação, a estudar e discutir hipóteses. Não é apropriado revelar muito nesta fase”, afirmou na sexta-feira Alvis Lo, citado pelo Canal Macau da TDM. O director dos SSM adiantou, à margem de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, que a opinião pública será auscultada ao longo do processo. Para já, ainda não há informação relativamente à empresa responsável pela gestão do complexo hospitalar, mas a ideia avançada por Alvis Lo é encontrar um bom modelo de funcionamento e gestão e melhorar o planeamento do sistema de saúde de Macau. Quanto à data de abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o director dos SSM reiterou a dificuldade de indicar um calendário preciso devido à complexidade e dimensão do mega-projecto. Ver com bons olhos Song Pek Kei e Nelson Kot concordam com a entrada de uma empresa privada chinesa na gestão do Hospital das Ilhas. A deputada e candidata pela lista ligada a Fujian declarou ao jornal Cidadão que Macau pode ficar a ganhar com a gestão por uma instituição do Interior da China com a prestação de serviços de melhor qualidade. Song Pek Kei entende que entregar a gestão a um privado chinês pode encurtar a entrada em funcionamento do hospital, principalmente se for uma empresa com experiência na área, pelo menos eliminando a fase de recrutamento de pessoal médico. Outro ponto destacado por Song Pek Kei foi a razoabilidade de ter apenas uma entidade a gerir o complexo hospitalar, por considerar que se a administração foi entregue a diversas instituições a articulação pode tornar-se complicada. Porém, a deputada declarou ser imperioso evitar as mesmas queixas que recaem sobre o Centro Hospitalar Conde de São Januário, nomeadamente quanto ao tempo de espera para consultas. Nelson Kot, também em declarações ao jornal Cidadão, acha boa ideia entregar a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas a uma empresa chinesa, sugerindo duas vias possíveis para que tal aconteça: a criação de uma parceria pública/privada ou de um contrato de concessão. O candidato a deputado frisou ainda que os serviços médicos básicos do Hospital das Ilhas devem ser assumidos pelo Governo, enquanto incumbência natural de um hospital público. Quanto às especialidades, como oncologia ou procedimentos médicos minimamente invasivos, Nelson Kot refere que a colaboração de equipas médicas oriundas da China ou Hong Kong podiam reduzir os tempos de espera. Os especialistas O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira um regulamento administrativo que estabelece regras para habilitações académicas ou profissionais de quinze categorias de profissionais de saúde. Assim sendo, “considera-se habilitado com grau académico a pessoa titular de mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira o grau de licenciatura”. O Conselho dos Profissionais de Saúde, que inicia funções em Outubro, será responsável pela definição de “requisitos de duração do curso, finalidade do curso, estrutura curricular, plano de estudos e número de créditos do curso do respectivo grau académico obtido no exterior da RAEM”, esclarece o Conselho Executivo. Ficaram também definidas 41 especialidades médicas e 13 especialidades de enfermagem reconhecidas na RAEM. O director dos Serviços de Saúde afirmou que existem médicos suficientes para todas as especialidades e que confia na capacidade da Academia Médica de Macau para formar mais quadros. Além disso, Alvis Lo adiantou que, de modo geral, os cursos leccionados no Interior da China serão reconhecidos em Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Neto Valente preocupado com liberdade de expressão. Académicos divididos O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente confessou estar chocado com a desqualificação dos 21 candidatos às eleições legislativas, que a CAEAL considerou não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Para Neto Valente, esta é uma forma de derrotar os candidatos da corrida eleitoral “na secretaria”, admitindo estar preocupado com a manutenção da liberdade de expressão no território. “Devo dizer que fiquei chocado com esta notícia porque conheço alguns dos excluídos (…) acompanho o que eles dizem e alguns deles são ou foram deputados e há dezenas de anos que prestam serviços a Macau. Fico muito preocupado quando se diz que eles não são fiéis a Macau, que não amam Macau e não têm amor ao País”, começou por dizer à TDM-Canal Macau. “O facto de terem ideias diferentes de algumas autoridades, ou das autoridades constituídas, não significa que não tenham o direito de as ter, porque quando a Lei Básica diz que é garantida a liberdade de expressão, podem congeminar-se muitas restrições, há maneiras de exprimir essa liberdade. Mas uma coisa é certa. Liberdade de expressão quer dizer o direito de pensar de maneira diferente”, acrescentou. Nesse sentido, o advogado reiterou ainda que, apesar de “muitas vezes” não estar de acordo com as ideias dos candidatos excluídos, estes “têm o direito de expor as suas ideias”. Caso isso não seja admitido, “não há liberdade de expressão”, apontou. “É bom que se saiba que isto é uma maneira de derrotar candidatos que se querem submeter a sufrágio popular e directo. É derrotá-los na secretaria e isto não é liberdade. A Lei Básica é clara, como a constituição da China também é clara, a dizer que há liberdade de expressão”, rematou. Mudanças bruscas Contactado pelo HM, Eilo Yu, professor associado da Universidade de Macau (UM) na área do Governo e Administração Pública, considerou que a decisão resulta da vontade de Pequim, não dando margem para que se possa tratar de “um mal-entendido”. “Não é apenas um mal-entendido. Se virmos bem, isto não visa apenas dois ou três candidatos do campo democrata, visa também candidatos de outras listas. Isso faz-me crer que esta decisão vai além das autoridades de Macau e está relacionada com a vontade do Governo Central de não ter estes candidatos a concorrer às eleições”, apontou o académico. Eilo Yu considera tratar-se de uma “mudança demasiado repentina”, que vem no seguimento do princípio “Macau governado por patriotas”, com uma colagem directa às medidas que começaram a ser implementadas em Hong Kong. Por seu turno, Wai Kin Lok, professor de Direito da UM defendeu que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ entrou “numa nova fase”. Para o académico a decisão não demonstra que a lei eleitoral “está mais apertada”, mas sim que, em anos anteriores, as normas não estavam a ser cumpridas de forma “precisa” e em toda a sua plenitude.
