João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Lei Chan U preocupado com abate de motos O deputado elogia o programa para subsidiar o abate das motos mais poluentes, mas quer saber quais os planos do Governo para lidar com os veículos abatidos. A reciclagem das baterias dos veículos eléctricos, que têm um ciclo de vida de cinco a oito anos, é outra das questões a ter de ser resolvida Lei Chan U está preocupado com as consequências do programa que subsidia o abate de motos, aquando a compra de motos eléctricas. Para o deputado, o território corre o risco de não ter espaço para guardar os veículos abatidos, nem capacidade para lidar com as baterias eléctricas descartadas. Segundo o programa apresentado no início da semana, na compra de uma moto eléctrica, o Governo subsidia o abate da moto antiga. No entanto, a viatura para abate tem de ter mais de 12 anos e oito meses e estar em circulação, ou seja, matriculada. O valor do subsídio é de 3.500 patacas. Os cálculos das autoridades apontam que a medida vá resultar num abate de 2.550 a 7.650 motos. Contudo, o número é considerado preocupante para Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Nos últimos anos, o número de viaturas abatidas em Macau cresceu de forma dramática, e muitos dos lugares de estacionamento do Governo para guardar os veículos abatidos ou retirados das ruas estão cheios”, justificou o legislador, numa interpelação escrita. Lei recorda que nos últimos anos foi estabelecido um mecanismo para que Macau enviasse viaturas abatidas para o Interior, mas que o número de veículos mandado para o outro lado da fronteira “nunca foi satisfatório”. Por isso, considerou que o projecto piloto ficou aquém das expectativas. Assim, o deputado questionou se o Executivo fez um planeamento sustentável sobre o impacto do programa e da capacidade para lidar com os veículos acumulados. Das baterias Além das viaturas abatidas, outro problema para Lei Chan U passa pelas baterias. Segundo os dados citados pelo deputado, uma bateria de um veículo eléctrico tem uma vida que dura de cinco a oito anos. Contudo, com a tecnologia dos veículos eléctricos a acumular anos, surgem problemas por todo o mundo sobre o que fazer com as baterias descartadas. Lei aponta o exemplo do Interior onde só em 2020 cerca de 200 mil toneladas de baterias foram descartadas, sem que houvesse a preparação necessária para lidar com este tipo de lixo. O deputado aponta que se as baterias não forem tratadas podem tornar-se uma fonte de poluição. Neste contexto, Lei Chan U pede ao Executivo de Ho Iat Seng que revele os seus planos para lidar com as baterias que daqui a uns anos vão ser descartadas na RAEM. Apesar das questões levantadas na interpelação escrita, Lei Chan U considera que a iniciativa do Governo é positiva e um passo em frente na direcção correcta de protecção do ambiente.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Secretário-geral aposta em Hengqin para reforço de cooperação O Fórum Macau vai aproveitar as oportunidades “da construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin” para consolidar “o intercâmbio e a cooperação” entre China, Macau e países lusófonos, disse ontem o secretário-geral. O Fórum vai “concentrar os seus trabalhos nas vertentes de cooperação no combate à pandemia e promoção da recuperação económica” através das “oportunidades emergentes” da iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e “em particular, da construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin” [ilha da Montanha], afirmou Ji Xianzheng, durante um encontro com jornalistas. O responsável sublinhou que a pandemia da covid-19 mostrou que “o vírus não respeita fronteiras e que toda a humanidade tem um futuro compartilhado para o bem e para o mal”. Perante questões e desafios globais, “a única resposta correcta” é prosseguir “os princípios de abertura e inclusão, negociação e cooperação”, bem como defender o multilateralismo, “promovendo pró-activamente a construção de uma comunidade de partilha humanística”, declarou Ji Xianzheng. No cargo desde 10 de Janeiro, o diplomata chinês desempenhou anteriormente funções como subdirector-geral do Departamento de Assuntos Europeus do Ministério do Comércio chinês, foi conselheiro económico e comercial da Embaixada da China em Espanha até maio de 2014, tendo depois ocupado a mesma posição na Embaixada chinesa na Venezuela. O lugar de secretário-geral do Fórum de Macau estava por preencher desde Setembro de 2020, quando Xu Yingzhen cessou funções. Dois meses depois, a diplomata foi nomeada embaixadora chinesa em São Tomé e Príncipe.
Pedro Arede PolíticaSalas VIP | Coutinho quer Governo a negociar absorção de desempregados O deputado José Pereira Coutinho quer que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tomem a iniciativa de negociar com as concessionárias a absorção dos trabalhadores despedidos das Salas VIP. Segundo o deputado, após serem despedidos das salas VIP do grupo Suncity de forma “camuflada”, muitos trabalhadores ficaram “num impasse”, pois a entidade patronal não emitiu o comprovativo de despedimento, deixando assim os funcionários impedidos de encontrar novo emprego, de pedir à Suncity salários em falta, o fundo de previdência e a indemnização por despedimento. “Alguns trabalhadores consideram que o trabalho recomendado pela DSAL é completamente incompatível com a sua área profissional (…) a solução do Governo deve ser mais concreta, nomeadamente, exigir às concessionárias que ‘absorvam’ os trabalhadores desempregados das salas VIP, permitindo assim que estes continuem a potenciar a sua preciosa experiência, e superem as dificuldades acarretadas pelo desemprego e pela pandemia”, apontou Pereira Coutinho. Além disso, o deputado sugeriu ainda que o Governo considere adiantar o pagamento de salários, indemnizações e do fundo de previdência através da utilização de montantes afectos aos 18 fundos públicos.
Nunu Wu PolíticaDeputados prontos para aprovar lei de fusão de fundos educativos A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a discussão das alterações ao Regime de Ensino Superior, que vai fundir os Fundo do Ensino Superior, Fundo de Desenvolvimento Educativo e o Fundo de Acção Social Escolar. O parecer dos deputados foi assinado ontem, depois de mais uma reunião para discutir as alterações propostas. “A comissão concordou com o objectivo da legislação, ou seja, a integração destes três fundos na área educativa,” afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. Por outro lado, o deputado reconheceu que até ontem ainda não tinha sido revelado o futuro nome do fundo. Só mais tarde a denominação vai ser apresentada à população. A questão deverá ser dada a conhecer através de regulamento administrativo. Todavia, o presidente da comissão garantiu que o futuro conteúdo dos regulamentos já mereceu a análise dos legisladores, no seio da discussão da comissão. “Os trabalhos sobre os regulamentos administrativos relevantes estão a decorrer, o que sugere que a proposta vai entrar em vigor a 1 de Junho”, explicou o presidente da comissão sobre o andamento dos trabalhos. “Esse prazo dá ao Governo um período de 60 a 90 dias para elaborar os regulamentos administrativos”, acrescentou. Antes da lei entrar em vigor ainda tem de ser votada na especialidade, artigo a artigo, no Plenário. Supervisão crucial Sobre a análise ao diploma, Vong Hin Fai realçou que o aspecto da supervisão dos fundos foi o que mais atenção recebeu. Outro dos pontos a suscitar debate, foi o facto de a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau ficar de fora dos regulamentos que se aplicam ao ensino superior. Porém, o Governo justificou que esta diferença reside no facto de a escola estar sob a tutela do secretário para a Segurança. Além disso, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau tem uma estrutura, organização, financiamento definidos por regulamentos diferentes das demais instituições de ensino superior. Segundo Vong, a explicação do Executivo foi “bem aceite” pelos deputados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng reitera confiança no futuro do país O Partido, a Pátria e a Confiança no Futuro do País. São estes os eixos, segundo Ho Iat Seng, para a revitalização do navio gigante da “nação chinesa”, em que Macau deve participar para garantir a estabilidade e prosperidade O Partido, a Pátria e a Confiança no Futuro do País. Foram estes os três eixos destacados por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na Festa da Primavera Oferecida pelo Gabinete de Ligação do Governo Central. Num discurso em que o contexto nacional foi a principal tónica, Ho Iat Seng garantiu que os residentes se identificam com o Partido Comunista e reconhecem a sua autoridade. “Os residentes de Macau têm os seus sentimentos de identidade com o Partido Comunista da China, de pertença à grandiosa Pátria e de orgulho em ser chinês reforçados e estão cheios de confiança no desenvolvimento futuro”, afirmou Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo considerou ainda que o mundo viveu mudanças “sem precedentes nos últimos cem anos” e que “a grande Pátria é o firme respaldo de Macau para garantir a estabilidade e prosperidade duradouras”. Em sintonia com o discurso do Governo Central, Ho Iat Seng deixou muito claro que “a grande revitalização da nação chinesa” é imparável. “Independentemente das mudanças a nível internacional, o navio gigante ‘Zhonghua’ irá decerto navegar corajosamente e avançar rumo à grande revitalização da nação chinesa”, prometeu. Ainda em relação ao ano que começa, Ho Iat Seng disse ser “crucial” para os objectivos da “nação chinesa” e que vai ficar marcado pela realização dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim e o 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Este último evento deverá acontecer no Outono e garantir a Xi Jinping um terceiro mandato. Resultados positivos Sobre o ano que passou, Ho Iat Seng indicou que foi “manifestamente invulgar”, contudo, apontou que devido à “firma liderança do Governo Central” os resultados foram positivos. “No ano que passou, com a firme liderança do Governo Central e o forte apoio da Pátria, o Governo da RAEM coordenou as acções de prevenção e controlo da epidemia com as de recuperação socioeconómica e promoveu a recuperação gradual da economia, o que contribuiu para um desenvolvimento social tendencialmente estável e positivo”, discursou. Diante do Governo Central, Ho Iat Seng destacou ainda como triunfos da política local as eleições da 7.ª Assembleia Legislativa, em que foram excluídos pela primeira vez candidatos por motivos políticos, e o aperfeiçoamento contínuo do “regime jurídico da defesa da segurança nacional”. Estes dois aspectos foram ainda indicados como a concretização “plena” do “princípio Macau governada por patriotas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng | Media em português e inglês ajuda a divulgar Macau e China O Chefe do Executivo sublinhou que as vantagens dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa de Macau “são cada vez mais relevantes” para dar a conhecer Macau e a China ao mundo e manter contacto com residentes no estrangeiro. Ho Iat Seng disse ainda esperar que a comunicação social potencie as ligações com os países de língua portuguesa e agradeceu o contributo dado na prevenção da pandemia O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem esperar que os ‘media’ em português e inglês do território possam “ajudar o mundo a conhecer melhor Macau e a China” e que as suas vantagens “são cada vez mais relevantes”. Os órgãos de comunicação social (OCS) em língua portuguesa e inglesa de Macau têm levado notícias sobre “o desenvolvimento do Interior da China” tanto aos residentes a viver fora da cidade como aos “estrangeiros que estão atentos à situação de Macau”, disse o Chefe do Executivo, num almoço oferecido aos representantes de uma dezena de órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa do território. “As vantagens do jornalismo português e inglês são cada vez mais relevantes no sector, e muitos residentes de Macau que se encontram no estrangeiro ou os estrangeiros que estão atentos à situação de Macau, adquirem informações da RAEM ou ficam a conhecer o desenvolvimento do Interior da China através da plataforma de notícias dos OCS portugueses e ingleses locais”, apontou. Por isso mesmo, o Chefe do Executivo frisou esperar que os profissionais da comunicação social “continuem a potenciar as suas vantagens” e a aproveitar a presença num meio multicultural, multilínguístico e próximo da cultura chinesa para “potenciar as suas funções de ligação na Plataforma entre a China e Países da Língua Portuguesa” e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Ho Iat Seng pediu ainda aos ‘media’, a divulgação de notícias, “de forma oportuna e correcta”, sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, também conhecida como Ilha da Montanha. “Neste novo ano, a cooperação entrou numa fase de implementação e desenvolvimento. Espero que o sector da comunicação social de Macau possa divulgar informações, de forma oportuna e correcta, sobre os recentes desenvolvimentos da Zona. Assim como, através de vários meios e de forma profissional, aprofundar o conhecimento da comunidade portuguesa e inglesa sobre as políticas e projectos da Zona de Cooperação Aprofundada, participando juntos na construção dos projectos”, disse Ho Iat Seng durante o discurso. Elos de ligação O Chefe do Executivo agradeceu ainda o papel que os órgãos de comunicação social em português e inglês têm tido na transmissão das informações oficiais sobre a prevenção da pandemia de covid-19. Ho Iat Seng disse que os ‘media’ são um “elo” que permite ao Governo de Macau perceber “as necessidades e expectativas” das comunidades de língua portuguesa e inglesa e agradeceu aos profissionais pelo desempenho das suas funções. “Os profissionais da comunicação social portugueses e ingleses são o elo entre as diversas comunidades e o Governo, profissionais e responsáveis, permitindo que o Governo possa inteirar-se, de forma integral, das necessidades e expectativas de diversos residentes, e que as acções governativas possam abranger todos os grupos da sociedade”.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Desempregados acusados de viverem “na zona de conforto” Lei Lai Keng, chefe do Departamento de Emprego da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), considera que os desempregados têm de “sair da zona de conforto”. As declarações foram prestadas ao jornal Ou Mun e têm como alvo os desempregados de junkets que não estão disponíveis para aceitar os trabalhos promovidos através da DSAL. Segundo Lei Lai Keng, a DSAL, em conjunto com as concessionárias, conseguiu arranjar 1.890 vagas de trabalho para ex-empregados junkets, mas apenas 605 aceitaram as propostas. A responsável da DSAL revelou que a maior parte dos outros trabalhadores recusou os empregos, por não ter interesse nas posições oferecidas. As críticas aos desempregados estão ainda ligadas a uma acção de promoção de vagas de trabalho junto de lojas livres de impostos, as chamadas duty free. Segundo Lei, numa feira de emprego promovida junto deste tipo de lojas, participaram 43 desempregados, mas só 21, menos de metade, aceitaram ir às entrevistas de emprego. Os dados adiantados ao jornal, indicam também que depois das férias do ano novo chinês, a DSAL recebeu 2.621 pedidos de ajuda de indivíduos que trabalhavam em empresas junkets. Entre estes pedidos, 2.097, ou seja 80 por cento, estavam relacionados com candidaturas ao subsídio de desemprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Futuro de trabalhadores preocupa deputados Os legisladores querem perceber quais as medidas do Governo para lidar com o crescimento do desemprego ligado ao fim dos casinos-satélite. O assunto dominou, pelo segundo dia consecutivo, o debate na especialidade da nova lei do jogo Na reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que discute a Lei do Jogo, os deputados focaram as atenções no futuro dos empregados que trabalham nos casinos-satélite. Os legisladores querem saber qual vai ser o futuro destas pessoas em caso de encerramentos ou falências. À imagem do encontro de segunda-feira, a reunião para analisar o diploma na especialidade voltou a mobilizar vários deputados, com oito não-membros a participarem na discussão, entre os quais José Pereira Coutinho e Ângela Leong. Uma vez mais, os legisladores mostraram-se preocupados com a obrigação de os imóveis onde operam os casinos-satélite serem propriedade das concessionárias. A medida é vista como o fim dos casinos-satélite, e existe a preocupação de que vá aumentar o desemprego, através da dispensa de vários trabalhadores e pelo impacto para os negócios à volta desses casinos. “Além do deputado José Pereira Coutinho, houve mais seis deputados que levantaram muitas questões sobre a transição dos casinos-satélites para as operadoras. As pessoas querem perceber como vão ser tratados os trabalhadores no caso de ocorrerem falências”, explicou Chan Chak Mo, presidente da Comissão Permanente da AL. “Há também quem questione se o prazo de três anos é suficiente para assegurar que a transição decorre sem problema”, acrescentou. Face à reunião de segunda-feira, o presidente da comissão reconheceu que ontem existiu “um tom mais pesado” sobre a matéria. Contudo, o assunto ficou para já arrumado, até às próximas reuniões com a presença de membros do Executivo terem lugar. “Já falei com os deputados que não podemos continuar a discutir esta questão em todas as reuniões. Só vamos voltar ao assunto nas reuniões com o Governo”, sublinhou. Novos jogos A reunião de ontem serviu assim para concluir a discussão de alguns assuntos que Chan Chak Mo afirmou serem de “generalidade” e entrar no debate sobre o texto proposto. Nesta fase da discussão, os deputados focaram as atenções na autorização para as concessionárias explorarem novos jogos de casino. “Actualmente, há 24 tipos de jogos que podem ser explorados pelas concessionárias. E se surgir um novo jogo? Será que todas as concessionárias têm de fazer um pedido individual para poder explorá-lo? Ou a partir do momento que uma concessionária faz o pedido, todas podem explorar esse jogo?”, questionou o presidente da comissão. “A resposta a esta pergunta não é clara, por isso queremos perguntar ao Governo como encarar esta parte da lei”, justificou. Os trabalhos da comissão prosseguem esta tarde, com mais uma reunião agendada para as 16h30. Os deputados têm como meta terminar a discussão do diploma na generalidade, incluído a votação, até ao final de Junho.
Pedro Arede PolíticaElla Lei quer “mão pesada” para salários em atraso Em tempo de pandemia e instabilidade económica, a deputada Ella Lei quer que o Governo ofereça mais garantias aos trabalhadores, através da revisão dos mecanismos legais que garantem o pagamento atempado dos salários. Para a deputada, as “lacunas” do actual regime estão a contribuir para que os trabalhadores fiquem sem fonte de rendimento durante “um largo período de tempo” e para que as entidades patronais não tenham de pagar as sanções previstas na lei. Isto, tendo em conta que a lei das relações do trabalho permite que os patrões não sejam sancionados, desde que os salários em atraso sejam saldados antes de a queixa apresentada pelo trabalhador na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) seguir para a justiça, ao longo de todo um processo que, entretanto, envolve “tempo, custos administrativos e humanos” e que deixa os funcionários numa situação difícil. “Para além do desemprego e do subemprego, o problema do não pagamento de salários tem sido uma grande preocupação para os trabalhadores durante a pandemia, tendo ocorrido vários incidentes colectivos de salários em atraso em diversos sectores”, começou Ella Lei por dizer através de uma interpelação escrita. “Apesar de a DSAL estar a acompanhar as queixas relacionadas com os salários em atraso, a lei vigente não é adequada e torna difícil o tratamento por parte dos trabalhadores. A legislação existente permite aos empregadores ficarem isentos de todas as multas, desde que paguem os salários pendentes antes de a DSAL transferir os processos para tribunal”, acrescentou. Como resultado, aponta Ella Lei, os trabalhadores a quem são devidos os ordenados, “não têm outra escolha” senão continuar a trabalhar “durante anos” até que recuperem os salários pendentes. “Não é razoável que o sistema beneficie o comportamento dos empregadores que deliberadamente falham no pagamento dos salários e atrasam o processo”, pode ler-se na interpelação. Segurança, precisa-se Neste contexto, e referindo que em causa pode estar o sustento de muitas famílias, Ella Lei pergunta se o Governo irá rever a lei das relações do trabalho, no sentido de “acelerar os procedimentos de recuperação dos salários em atraso” e punir as práticas abusivas dos empregadores, garantindo, nomeadamente, o pagamento de sanções em caso de incumprimento. De acordo com a lei, pela falta de pagamento do salário aos trabalhadores no período devido, os empregadores podem ser punidos com multas entre as 20 e as 50 mil patacas, ou ainda pena de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMedia | Ho Iat Seng destaca patriotismo dos jornalistas de língua chinesa No encontro com profissionais dos meios de comunicação social em língua chinesa, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai continuar a defender a liberdade de imprensa. Os jornalistas foram elogiados. “Preservam a boa tradição do ‘amor pela Pátria e por Macau’”, afirmou Ho Iat Seng A preservação da liberdade de imprensa no território foi a principal ideia deixada por Ho Iat Seng num encontro com profissionais dos meios de comunicação chineses a propósito das celebrações do ano novo chinês. No seu discurso, o Chefe do Executivo disse que o Governo “continuará a garantir a liberdade de imprensa”, tendo em conta que considera que este sector “é um apoio importante para o consenso social e para a promoção do desenvolvimento e progresso da sociedade”. Ho Iat Seng deu também destaque ao patriotismo, frisando que “os profissionais da comunicação social de língua chinesa em Macau preservam a boa tradição do ‘amor pela Pátria e por Macau’”. “Espero que todos continuem a desempenhar o seu papel de ponte entre o Governo da RAEM e o público e a potenciar a energia positiva; e que, ao contarem bem a história de Macau e transmitirem a voz da RAEM, ajudem os diversos serviços na implementação da acção governativa, contribuindo para a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’ e para a prosperidade de Macau”, disse ainda Ho Iat Seng. Papel na pandemia Falando da pandemia, Ho Iat Seng não deixou de destacar o papel dos media na cobertura noticiosa, considerando que “os profissionais da comunicação social local desempenharam o seu papel de forma profissional e com espírito de missão”. Além disso, os jornalistas “transmitiram a situação social e a opinião pública, e reforçaram a comunicação entre o Governo e a população, para que os trabalhos das diversas tutelas do Governo pudessem ser implementados de forma mais eficaz”. Relativamente às políticas para este ano, Ho Iat Seng garantiu que será dada continuação à implementação do 2.º Plano Quinquenal da RAEM, além de apostar nos planos de integração regional do território, nomeadamente na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, sem esquecer a política nacional “Uma Faixa, Uma Rota”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do Jogo | Discussão vai ser concluída até ao fim de Junho O presidente da comissão que debate o diploma na especialidade, Chan Chak Mo, assumiu o compromisso de terminar os trabalhos até ao fim de Junho. Afastado, está o cenário da AL realizar uma consulta pública sobre a questão dos casinos-satélites Até ao final de Junho, a Assembleia Legislativa vai votar na especialidade as alterações à Lei do Jogo. A promessa foi deixada ontem por Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, que definiu o mês de Junho como a data para finalizar a discussão na especialidade. “Todos os contratos das actuais concessões acabam a 26 de Junho, e devemos concluir a discussão na especialidade antes dessa data. Parece-me o procedimento mais justo e acho que vamos conseguir”, afirmou Chan. “Sou o presidente da comissão e não vou permitir que a discussão se prolongue durante demasiado tempo”, garantiu. Para cumprir o calendário, a 2.ª Comissão Permanente vai reunir-se todos os dias ao longo desta semana e deverá ter, pelo menos, mais quatro reuniões na próxima semana. Nesta fase, os deputados estão a analisar o documento à luz das questões levantadas pela equipa jurídica do hemiciclo. Só mais tarde as sessões de discussão vão decorrer com os membros do Executivo. Ontem, no final da primeira reunião de trabalho, Chan Chak Mo reconheceu que o Executivo devia ter dado mais tempo à AL, para debater o diploma. No entanto, recusou que haja um impacto directo na qualidade da lei. “Estamos a falar de uma lei importante. Será que o Governo apresentou a proposta demasiado tarde [à AL]? Sim. Mas não vou tentar adivinhar as razões de ter procedido assim. Sabemos que houve uma pandemia… Não quero estar a tentar adivinhar”, reconheceu. “Também sabemos que é impossível, mesmo quando temos muito tempo para discutir, fazer uma lei perfeita”, acrescentou. Sem consulta pública Durante a discussão da lei na generalidade, houve queixas de que o Governo não tinha feito uma consulta pública eficaz, por não ter mencionado que ia propor o fim dos casinos-satélites. Apesar das queixas, a comissão, e ao contrário do que aconteceu na discussão de outros diplomas, não vai levar a cabo uma consulta pública. “Não vamos avançar com uma consulta pública porque a proposta não é nova. Mesmo os contratos das concessionárias que foram celebrados em 2021 dizem expressamente que os casinos têm de ficar dentro dos imóveis das concessionárias”, justificou Chan Chak Mo. “Antes não foi feita uma consulta pública sobre estes casinos porque já constava nos contratos de há 20 anos. […] A questão não é nova”, frisou. Apesar disso, Chan diz que a comissão vai considerar as opiniões “de qualquer cidadão” enviadas através dos serviços de atendimento da AL e que deputados como José Pereira Coutinho, Angela Leong, ou Zheng Anting têm estado muito activos na recolha de visões dos diferentes agentes do sector. O presidente da comissão sublinhou também que os deputados estão atentos às opiniões que circulam através das redes sociais. Dupla nacionalidade? Em relação à discussão sobre o conteúdo do diploma, um dos deputados questionou se os administradores-delegados, que têm obrigatoriamente de ser residentes da RAEM, podem ter dupla nacionalidade. A questão vai ser levantada junto do Governo, mas o diploma nada menciona sobre a questão da nacionalidade. Por outro lado, dado que as futuras concessionárias vão ter um capital social de 5 mil milhões de patacas e o administrador-delegado tem de ter uma proporção de 15 por cento do capital da concessionária, os deputados querem perceber como se vai processar a “transferência” do capital. “Actualmente o capital social é de 200 milhões de patacas. Mas, com o capital social a subir para 5 mil milhões, e com a obrigatoriedade de o administrador-delegado ter uma proporção de 15 por cento do capital social, estamos a falar de um investimento de 750 milhões de patacas”, explicou. “Será que há pessoas disponíveis para investir esse montante?”, perguntou. Também em relação ao montante de 750 milhões de patacas, os deputados esperam ouvir explicações do Executivo. Com sala cheia Entre os deputados, a lei do jogo é vista como o grande tema da Legislatura. Apesar das comissões serem sempre abertas a todos os legisladores, mesmo os que não são membros, a participação dos deputados “externos” em grande número não é comum. Contudo, ontem, houve sete deputados não-membros a assistir aos trabalhos. Chan Chak Mo não revelou os nomes de todos os participantes, mas, e se não tiver havido falta dos membros, isto significa que 17 deputados estiveram na reunião, ou seja, metade dos 33 que fazem parte do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng apela à união para “ataque” a ano difícil Cada vez mais modernos, belos, felizes, seguros e harmoniosos. É esta a visão para Macau do Chefe do Executivo, que pede união para concretizar os objectivos propostos. Ho prometeu ainda apoios às Pequenas e Médias Empresas Apesar de um ano que se espera difícil, Ho Iat Seng prometeu um Executivo a trabalhar para diversificar a economia e apoiar as Pequenas e Médias Empresas. A mensagem foi deixada durante um discurso na Associação Comercial de Macau, na quinta-feira à noite, em que o líder da RAEM disse estar a trabalhar para “construir uma Macau moderna, bela, feliz, segura e harmoniosa”. Segundo o Chefe do Executivo, o ano que agora começou traz “novos desafios”, e vai ficar marcado novamente por “grandes incertezas”, que justificou com a “epidemia” e a “recuperação económica mundial”. Por isso, Ho Iat Seng avisou que “Macau continuará a enfrentar uma conjuntura de desenvolvimento instável e volátil”. Neste contexto, o dirigente defendeu que para superar a crise é preciso haver um espírito de união, e que a população tem de se mobilizar à volta do objectivo comum. “Devemos manter firme a nossa confiança e forte a nossa perseverança, trabalhar unidos e de mãos dadas, aproveitar as oportunidades, enfrentar os desafios e criar em conjunto um novo cenário para o desenvolvimento de Macau”, avisou. Sobre as medidas com vista à recuperação económica, e numa altura em que o desemprego na RAEM atinge níveis sem paralelo desde a crise mundial de 2008, Ho insistiu, como em outras ocasiões, no facto de a recuperação económica estar dependente do cumprimento das medidas de “prevenção e controlo da pandemia”. Porém, o dirigente da RAEM prometeu “fomentar um melhor ambiente de negócios, apoiar com precisão e de forma mais aprofundada as pequenas e médias empresas, impulsionar a inovação científica e tecnológica, criar um novo regime de introdução de quadros qualificados e fortalecer constantemente as dinâmicas do desenvolvimento da RAEM”. Acordar para a realidade No discurso junto da influente associação de empresários, Ho Iat Seng abordou ainda o encontro de Dezembro com Xi Jinping. Segundo o relato do Chefe do Executivo, o líder máximo do país considera que a pandemia ensinou uma lição valiosa aos residentes. “Em Dezembro do ano passado, por ocasião da minha deslocação a Pequim para apresentação do relatório anual de trabalho, o Presidente Xi Jinping afirmou que esta epidemia permitiu a todos os sectores da sociedade de Macau conhecer melhor os problemas existentes na estrutura económica, obrigando também a uma profunda reflexão sobre a direcção do desenvolvimento de Macau”, recordou Ho. O Governo da RAEM saiu ainda de Pequim com a garantia do apoio das autoridades centrais para a “promoção da diversificação adequada da sua economia”. Quanto ao balanço sobre 2021, Ho Iat Seng congratulou-se por ter mantido a sociedade “harmoniosa e estável”, por ter respondido “de forma eficaz ao impacto causado pelos vários casos importados” de covid-19, e por ter impulsionado o “desenvolvimento crescente da economia”.
Hoje Macau PolíticaEducação Sexual | Deputado questiona eficácia do ensino O deputado Ma Io Fong está preocupado com a ineficácia do ensino da Educação Sexual nas escolas, e quer saber quais os planos do Governo para inverter esta situação. De acordo com um estudo recente, citado numa interpelação do deputado, uma pequena proporção dos jovens teve vários parceiros sexuais ou iniciou a vida sexual “prematuramente”, o que foi considerado alarmante pelo legislador. Ma mostrou-se igualmente preocupado com as conclusões que indicam que cerca de 16 por cento dos jovens locais tem pouco conhecimento sobre a sexualidade, 60 por cento utiliza a Internet como ferramenta principal para esclarecer as dúvidas, e que a maioria considera que a educação sexual nas escolas é inconsequente. Face às conclusões do estudo, o deputado da Associação Geral das Mulheres quer saber o que vai ser feito para que a educação sexual forneça aos alunos conhecimentos básicos sobre a sexualidade. Uma das questões levantadas foca mesmo a necessidade de saber se o Governo está preparado para desenvolver novos materiais de ensino, face ao actuais considerados desadequados. No que diz respeito ainda às aulas sobre a educação sexual, Ma quer ainda saber se o Executivo tem planos para criar um currículo uniformizado, com uma tabela dos conhecimentos a serem adquiridos de acordo com as diferentes idades. Por último, o deputado questiona tambén se existem planos da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude para realizar mais seminários sobre educação sexual a pensar nos jovens e na forma de corrigir o que diz serem “comportamentos sexuais desviantes”.
Pedro Arede Manchete PolíticaTalento | Song Pek Kei quer ajustes para alunos em Portugal não perderem bolsas Numa altura em que a pandemia de covid-19 continua a afectar os residentes que optam por estudar no estrangeiro, Song Pek Kei quer que o Governo permita aos bolsistas que estão em Portugal regressarem a Macau para além dos três anos estipulados, sem prejuízo de perderem os apoios a que têm direito Song Pek Kei mostra-se preocupada com o efeito que a pandemia de covid-19 está a ter sobre os residentes de Macau que optaram por estudar no estrangeiro e defende que o Governo seja mais flexível acerca da janela temporal estabelecida para os alunos bolseiros que estão a frequentar o ensino superior em Portugal, voltarem a Macau. Em causa, apontou a deputada, está o facto de o regime do “programa de concessão de apoio financeiro para a frequência de cursos pós-graduados nos institutos superiores de Portugal” estabelecer um máximo de três anos para que os beneficiários voltem a Macau, sob pena de serem obrigados a devolver os subsídios anuais a que têm direito. Ou seja, 58.000 patacas anuais para os cursos de mestrado e 80.000 patacas para os cursos de doutoramento. “Devido à pandemia, o ambiente de estudo fora de Macau mudou e muitos estudantes não podem regressar do estrangeiro para servir os interesses de Macau”, começou por dizer Song Pek através de uma interpelação escrita. “Durante este período, as autoridades não ajustaram as respectivas especificações e alguns alunos já manifestaram a intenção de requerer a prorrogação do prazo para cinco anos para regressar a Macau e continuarem a estudar em Portugal. No entanto, tendo em conta que o programa de concessão de apoio financeiro (…) tem uma duração máxima de três anos e os alunos não podem regressar a Macau dentro desse prazo, os serviços competentes solicitaram a devolução da bolsa de estudo no espaço de um mês”, acrescentou. A deputada, dado que a situação pode vir a ter um “grande impacto” no sistema de formação de quadros qualificados de Macau e na “confiança e vontade” de os alunos prosseguirem os seus estudos, sugere que o Governo classifique estes casos como “excepcionais” à luz do regime de apoios e possibilite que os residentes não se vejam obrigados a interromper o plano de estudos. Efeitos colaterais No contexto da necessidade de formação de quadros qualificados de Macau, Song Pek Kei considera que a forma como o regime de atribuição de bolsas funciona, nomeadamente as “limitações” estabelecidas para voltar ao território, estão a contribuir para hipotecar, tanto o desenvolvimento de talentos no estrangeiro, como o regresso desses mesmos talentos a Macau. Além disso, a deputada alerta ainda para o facto de a zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin poder vir a aumentar a competitividade regional, deixando o território ainda mais desfalcado em termos de talento. “O desenvolvimento de Macau chegou a um ponto de inflexão. Limitar o desenvolvimento da educação dos alunos, é limitar a formação de quadros qualificados e enfraquecer a capacidade de formação de talentos. A zona de cooperação aprofundada (…) irá atrair muitos quadros qualificados para Macau e aumentar a concorrência regional. De que forma é que as autoridades vão equilibrar as bolsas de estudo, subsídios e o regresso de talentos, tendo em conta o objectivo de elevar as qualificações dos residentes e promover o regresso de quadros qualificados?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | População baixou nota da avaliação das empresas Apesar da descida da nota das empresas, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego considera que o Governo está satisfeito com as prestações de Transmac e TCM O facto de o Governo ter passado a ouvir mais as opiniões da população sobre o serviço de autocarros levou a uma redução das avaliações das operadoras. De acordo com os dados apresentados ontem, no final do Conselho Consultivo do Trânsito, quando as opiniões da população só contavam 10 por cento para a nota final, as classificações de Transmac e TCM eram ambas de nível “B”, numa escala que tem como nota máxima o A. Com as opiniões a contribuírem para 40 por cento, desde o primeiro semestre do ano passado, a nota de Transmac caiu para B menos, e a da TCM para C mais. A redução das avaliações, mostra que antes das mudanças de critérios havia um desfasamento entre as avaliações do Governo e da população. Contudo, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, recusou fazer comparações. “Eu até acho que houve uma melhoria no serviço. Mas, como mudámos os critérios de avaliação acho que é difícil fazer uma comparação directa”, afirmou Lam, que tinha ao seu lado representantes das duas empresas. “Estamos satisfeitos com a avaliação. Sabemos que há sempre espaço para melhorar. Também temos de ter em conta que a população tende sempre a ser mais exigente”, apontou o director da DSAT. “Nós vamos acompanhar essas exigências, mas os nossos dados mostram que os tempos de espera pelos autocarros foram reduzidos. E as companhias de autocarros merecem esse elogio”, completou. A avaliação apresentada ontem só reflecte os dados para o primeiro semestre de 2021. Os da segunda metade do ano ainda não estão disponíveis. Fazer mais com menos Segundo os dados apresentados, no ano passado, a Transmac e a TCM receberam 688,2 milhões de patacas e 694,4 milhões de patacas, respectivamente, entre subsídios do governo e receitas com a venda de bilhetes. Para os cofres do RAEM, os apoios representaram uma despesa de cerca de 1,1 mil milhões de patacas e Lam Hin San mostrou-se satisfeito com por ter havido uma redução do financiamento com dinheiro da RAEM às empresas de autocarros. “Com os novos contratos com as companhias de autocarros que entraram em vigor no ano passado o financiamento do Governo foi de 1,1 mil milhões de patacas, ou seja, os novos contratos permitiram poupar 30 milhões de patacas”, afirmou Lam. “E mesmo os 1,1 mil milhões são o montante orçamentado, o que significa que não foi todo gasto”, congratulou-se. No ano passado, houve ainda um aumento do número de passageiros para 193 milhões, no que representou uma subida de 16 por cento face a 2020, quando tinham sido registados 166 milhões de passageiros. Outra subida assinalável, aconteceu ao nível dos acidentes imputáveis às companhias de autocarros. No ano passado, houve um total de 544 acidentes, um valor que subiu um terço, face a 2020, quando tinham sido registados 409 acidentes. Cadeira-de-rodas e passadeiras O Governo está a estudar limitar a velocidade das cadeiras-de-rodas a 6 quilómetros por hora. A notícia foi avançada ontem Lam Hin San, mas a medida ainda está a ser estudada. Por outro lado, o Governo tem planos de criar mais passadeiras diagonais, que permitam atravessar cruzamentos de forma diagonal, nomeadamente no cruzamento da Avenida do Coronel Mesquita com a Rua de Silva Mendes.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições legislativas | PS vence no círculo da China com 29% dos votos Ao reunir 29,87 por cento do total dos 4.202 votos recolhidos nos postos consulares da China, o PS foi o partido mais votado, ao contrário do que aconteceu em 2019. PSD reuniu 25,56 por cento dos votos e em terceiro lugar ficou o Chega. Contagem de votos no estrangeiro envolta em polémica após PSD estar contra a validação de votos sem cópia do documento de identificação. Consulado em Macau diz estar a par da situação e de ter difundido “devidamente” todas as orientações O Partido Socialista (PS) foi o mais votado no círculo da China, a contar para as eleições legislativas portuguesas para a Assembleia da República que decorreram no dia 30 de Janeiro. Segundo os dados oficiais divulgados ontem, de um universo de 4.202 votos, o PS mereceu a confiança de 1.255 eleitores, ou seja, de 29,87 por cento dos inscritos nos postos consulares da República Popular da China, onde se insere Macau. Com 25,56 por cento dos votos (1.704), o Partido Social Democrata (PSD) foi o segundo mais votado no círculo da China. Os resultados apurados ontem traduzem uma inversão no sentido de voto registado nas legislativas de 2019, quando o PSD foi o partido mais votado com 32,89 por cento dos votos (1.138) e o PS ficou no segundo lugar com 17,28 por cento dos votos (598). Voltando a 2022, o terceiro lugar foi garantido pelo Chega, que mereceu a confiança de 7,64 por cento dos votantes (321), uma subida de relevo, dado que em 2019 o partido recebeu 26 votos e ocupava a 14.ª posição. Na quarta posição ficou o Pessoas Animais e Natureza (PAN) com 6,35 por cento dos votos (267), seguindo-se o PCP-PEV (3,21 por cento), Iniciativa Liberal (3,12 por cento), o Nós Cidadãos (2,97 por cento), o Livre (2,69 por cento) e o Bloco de Esquerda (2,48 por cento). Já o CDS-PP, obteve 1,36 por cento dos votos, tendo passado de quarta força mais votada no círculo da China para a 12ª. Quanto à taxa de abstenção registada no Círculo da China, esta foi de 93,4 por cento, dado que votaram apenas 4.202 eleitores de um total de 63.700 inscritos. Houve ainda 210 votos em branco e 76 votos nulos. Contas feitas junto dos restantes círculos fora da Europa, foram eleitos os deputados Maló de Abreu (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). De referir, que na votação geral do círculo fora da Europa o PSD foi o partido mais votado com 37,46 por cento dos votos (24.143), seguido do PS, que recolheu 29,76 por cento dos votos (19.181). Pelo círculo da Europa foram eleitos os deputados Paulo Pisco (PS) e Maria Ester Vargas (PSD). Vale ou não vale? Ainda a contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas não tinha começado e já despontava a polémica em torno da validação ou não dos boletins que não estavam acompanhados de cópia do documento de identificação do eleitor, como exige a lei. Em causa está uma reclamação apresentada pelo PSD na passada à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a validação dos votos que não estavam acompanhados do respectivo comprovativo de identificação. Por seu turno, segunda a agência Lusa o PS acusou o PSD de “oferecer um espetáculo degradante” ao tentar invalidar os votos sem cópia do cartão de cidadão (CC), quando todos os partidos, incluindo o próprio PSD, decidiram, em reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que seriam validados todos os votos, mesmo que viessem sem cópia do CC. A cabeça de lista do PSD no círculo da Europa, Maria Ester Vargas, disse que o partido esteve desde o início da contagem de votos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não tinham cópia do cartão de cidadão do eleitor e os deixassem de lado para serem “analisados posteriormente”. Os votos recolhidos em pelo menos 21 das mais de 100 mesas que estiveram desde terça-feira a contar os votos dos emigrantes foram anulados na sequência do protesto do PSD, acusou na quarta-feira o deputado socialista, Paulo Pisco. Contactado pelo HM, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong garantiu estar a par da situação, frisando que a competência legal para a resolução do assunto pertence à CNE. Além disso, a representação consular em Macau assegurou ainda ter recebido, antes das eleições, “instruções e orientações” para garantir que os eleitores fizessem acompanhar o seu voto de uma cópia do cartão de cidadão. “Recebemos instruções e orientações que foram devidamente difundidas”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. O resultado definitivo da contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas pode ser conhecido apenas na próxima terça-feira, caso algum partido recorra dos números apurados. Cenário esse, muito provável já que, segundo a Lusa, o PS tenciona recorrer, junto do Tribunal Constitucional.
Andreia Sofia Silva PolíticaAeroporto | Obras do lado sul do terminal concluídas este ano Simon Chan Weng Hong, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), confirmou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que as obras de expansão do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Macau (AIM), do lado sul, estarão concluídas ainda no primeiro semestre deste ano. “Relativamente à remodelação da parte das instalações do terminal marítimo de passageiros da Taipa, que funcionará como segundo terminal do aeroporto, prevê-se que a capacidade de processamento possa aumentar 1,5 a 2 milhões de passageiros por ano, estando as obras previstas para este ano”, adiantou o responsável. O lado norte do terminal de passageiros encontra-se em funcionamento desde 2018. O presidente da AACM falou também do novo regime jurídico do sector da aviação, cuja proposta de lei deverá ficar concluída no primeiro semestre deste ano. Recorde-se que um dos objectivos deste diploma é definir o novo estatuto da Air Macau, que continua a operar em regime de monopólio. Simon Chan Weng Hong declarou que o Aeroporto será “um dos cinco principais” infra-estruturas aéreas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O plano é desenvolver o AIM “por fases, de modo a satisfazer o volume anual de passageiros de 15 milhões, aperfeiçoando as infra-estruturas de aviação externa de Macau”.
Hoje Macau PolíticaIC estuda dois programas de apoio para Fundo de Desenvolvimento da Cultura O Governo encontra-se a estudar a possibilidade de criar dois programas de apoio financeiro no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, lançado dia 1 de Janeiro deste ano. A medida foi discutida na última reunião do Conselho do Património Cultural, que decorreu na terça-feira. Segundo um comunicado, estes dois programas de apoio visam “a manutenção e revitalização de edifícios históricos”, além de apoiar “os proprietários de edifícios patrimoniais privados a realizarem o restauro e a manutenção regular de forma independente”. Os membros do Conselho defenderam que “os programas podem promover a participação social na utilização e protecção dos edifícios históricos”, bem como “a necessidade de prestar atenção à aplicação de licenças e autorização para que as empresas realizem projectos de revitalização no futuro”. Foi também sugerido que estes programas de apoio possam vir a ser estendidos, “na próxima etapa”, a edifícios históricos de propriedade privada. Para este ano O encontro do Conselho serviu ainda para os representantes do IC apresentarem os projectos de revitalização em matéria de património que deverão estar concluídos este ano, nomeadamente a revitalização parcial da Fábrica de Panchões Iec Long e da zona dos Estaleiros de Lai Chi Vun, entre outros. Sobre este último projecto, na histórica vila piscatória de Coloane, os membros do Conselho consideram que “se deve ter plenamente em conta a capacidade da antiga zona urbana de Coloane no fluxo de pessoas e trânsito”. Além disso, estes apontam para a importância de fazer um planeamento antecipado, com uma abertura gradual do espaço a fim de “aumentar a flexibilidade da gestão”. Sobre o projecto da antiga Fábrica de Panchões, o Conselho pediu o reforço da promoção destes trabalhos de renovação, além de pedirem a adição de “mais elementos culturais locais à exposição para promover a singularidade da cultura de Macau”. A reunião de terça-feira serviu também para discutir o projecto da renovação da Mansão Chio, antiga residência da família Chio, tendo em conta que o Governo adquiriu o direito de propriedade do edifício, situado na Travessa da Porta. “Os trabalhos de inspecção de estrutura, mapeamento, estudo, planeamento e estabelecimento do plano de restauro da Mansão serão iniciados posteriormente”, lê-se ainda no comunicado.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Novo secretário-geral reúne com cônsul português O novo secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, reuniu esta terça-feira com o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. Segundo um comunicado, Paulo Cunha Alves destacou o facto de, nos últimos anos, o Fórum Macau ter promovido “o intercâmbio e a cooperação nas mais variadas áreas entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com aproveitamento das vantagens singulares” do território. Cunha Alves manifestou ainda a “disponibilidade continuada” do Consulado “no apoio aos trabalhos” do Fórum, tendo pedido que esta entidade “impulsione ainda mais a cooperação com as partes envolvidas em domínios como o intercâmbio cultural, a cooperação trilateral ou o apoio à construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Por sua vez, Ji Xianzheng disse ser seu objectivo “continuar a reforçar o contacto e a cooperação com o Consulado Geral de Portugal de modo a conjugar esforços no apoio à construção de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. É objectivo do Fórum Macau continuar com a “auscultação de todos os intervenientes no intuito de melhor desempenhar o seu papel como mecanismo de cooperação multilateral”, a fim de “intensificar o intercâmbio entre a China e os Países de Língua Portuguesa em todas as áreas”.
Pedro Arede Manchete PolíticaDSAL | Coutinho vai levar despedimento de 521 trabalhadores à AL No seguimento de não ter sido recebido pela DSAL após sucessivas tentativas, José Pereira Coutinho vai levar o caso dos 512 trabalhadores despedidos de uma obra no Cotai, à Assembleia Legislativa. Para o deputado, a situação é demonstrativa da falta de “transparência” e “responsabilidade” das entidades oficiais. Trabalhadores afectados continuam desempregados O deputado José Pereira Coutinho vai levar à Assembleia Legislativa (AL), o caso dos 512 trabalhadores despedidos de uma obra no Cotai, que se manifestaram a 27 de Janeiro à porta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar queixa. Contactado pelo HM, o deputado apontou não haver outra saída possível para a situação, dado que, desde o dia em compareceu à porta da DSAL e acabou por não ser recebido pelos responsáveis, procurou agendar novos encontros com o organismo, acabando por ver todos eles recusados. “No dia seguinte [à concentração] fiz outro pedido e também foi negado. Até hoje estou à espera que façam alguma coisa e, perante isto, não tenho outra solução senão levar o assunto à AL. Os dirigentes da DSAL não se atreveram até hoje a encontrar-se com um deputado. Isto só demonstra opacidade, falta de transparência, de coragem e de responsabilidade por parte das entidades oficiais”, começou por dizer. “Ainda ontem estive reunido com representantes dos trabalhadores despedidos. Estamos a recolher muita informação e eu estou, entretanto, a preparar um documento para enviar ao Governo e estamos a ver ainda qual será a melhor modalidade [interpelação escrita ou oral] para fazer face ao carácter urgente desta matéria. Desde que acompanhámos os trabalhadores à DSAL verificámos que, de facto, há um problema grave relacionado com as autorizações dos trabalhadores não residentes [TNR] e que tem prejudicado gravemente os trabalhadores locais, na medida em que uma grande parte são trabalhadores jovens”, acrescentou. Segundo Pereira Coutinho, a maioria das centenas de trabalhadores afectados tem “cerca de 40 anos, famílias para sustentar, filhos menores e rendas para pagar” e, desde que foram despedidos, ainda não encontraram emprego. Neste contexto, o deputado considera que a DSAL “não está a desempenhar o papel que lhe compete”, dado que estão a decorrer obras de grande envergadura como a fase 4 do Galaxy ou a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas, onde os responsáveis “não se estão a esforçar por contratar trabalhadores locais”. “A DSAL (…) não está a desempenhar o papel que lhe compete, nomeadamente de investigar estaleiro por estaleiro, porque é que, por exemplo, nas fundações, pinturas, trabalhos de arrematação do cimento ou no emadeiramento não se contratam trabalhadores locais?”, questionou. Pactos comprometedores Apesar de não estar ainda certo em que formato é que o assunto será levado à AL, Coutinho defende que o Executivo deve ser mais “exigente” em relação às autorizações concedidas aos trabalhadores não residentes (TNR), já que existem “ainda” 170 mil TNR no mercado de trabalho. Caso contrário, estará a pactuar com os interesses das construtoras e não com o bem-estar dos trabalhadores locais. “Na área da construção civil, o Governo pactua com as grandes construtoras que receberam de bandeja as grandes obras públicas e (…) [podendo] é evidente que optam pelos TNR que não têm qualquer direito ou regalia e, ao mínimo passo em falso, são enviados imediatamente para o local de origem”, partilhou. Em termos de medidas de apoio, Pereira Coutinho reiterou que o Governo deveria atribuir cheques pecuniários destinados às “classes mais vulneráveis” e defendeu o aumento do prazo de atribuição e do montante do subsidio de desemprego, respectivamente de três para seis meses, e de 4.500 para as 6.000 patacas.
Hoje Macau PolíticaConselho Consultivo | Utilização de terrenos marcou reunião Alguns membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas apelaram ao Governo para utilizar de forma racional os terrenos não aproveitados. Ontem, decorreu mais uma reunião do Conselho Consultivo e foram vários os membros que se debruçaram sobre os terrenos recuperados pela RAEM que não são utilizados. De acordo com o relato do canal chinês da Rádio Macau, Leong Chon Kit, um dos membros , defendeu a necessidade dos terrenos serem aproveitados no futuro a pensar nas necessidades da comunidade de Seac Pai Van. Segundo Leong, a comunidade naquela zona é cada vez maior, e, por isso, exemplificou que o terreno junto ao Edifico Ip Heng deve ser utilizado para instalações desportivas, como um campo de futebol. Por sua vez, Lam Ka Chun, coordenador-adjunto do Conselho, lamentou que alguns terrenos estejam desocupados há muito tempo e que não tenham sido aproveitados para organizar feiras e outras actividades exteriores que promovam o comércio local. Quanto a Ao Ka Fai, mostrou-se mais preocupado com a situação do trânsito, e sustentou que é necessário um combate mais eficaz às infracções na via entre a Avenida de Guimarães e a Avenida de Kwong Tung. Finalmente, Lei Hoi Ha deu prioridade ao trânsito para o Interior, e considerou que o Governo deve fazer tudo para aumentar a frequência dos autocarros que circulam para a Ilha da Montanha e para o Ponto Fronteiriço de Qingmao.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Ella Lei pede revisão das medidas de apoio às PME Perante o “marasmo” da economia local e as incertezas em relação ao futuro, Ella Lei quer que o Governo reveja a eficácia das medidas de apoio às PME e trabalhadores, anunciadas em Outubro e coloca em cima da mesa a criação de um novo plano de ajuda económica capaz de transmitir “confiança” ao mercado Ella Lei quer saber quais estão a ser os efeitos concretos das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e trabalhadores lançadas em Outubro de 2021. A deputada questiona o Governo sobre a possibilidade de rever a sua eficácia e, no limite, de implementar um novo plano de apoio económico. Isto, numa altura em que, segundo a legisladora, se desconhece ainda o número de beneficiários das medidas e a sua situação financeira, uma vez que muitos se mostram preocupados com o facto de poderem vir a ser incapazes de pagar os empréstimos contraídos para aceder aos apoios ou de serem obrigados a fechar portas com dívidas por saldar. “Algumas PME indicaram estar preocupadas com a sua capacidade de pagar os empréstimos e, inclusivamente, de vir a fechar portas, acumulando dívidas avultadas, devido à dificuldade em fazer negócio. Apesar de as medidas de apoio flexibilizarem as condições dos empréstimos e concederem bonificações de juros, a população espera que o Governo continue a prestar atenção e apoio aos residentes afectados”, pode ler-se numa interpelação escrita assinada pela deputada. Recorde-se que das medidas de apoio fazem parte, entre outras, a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, a bonificação de juros de créditos bancários, alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros, o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros e a isenção do pagamento de rendas dos bens imóveis pertencentes ao Governo. Plano B? Além disso, apontou Ella Lei, o “marasmo” em que a pandemia de covid-19 mergulhou a economia de Macau tem vindo a adensar as dificuldades dos residentes, sendo isso visível no aumento da taxa de desemprego ou do número de empresas entretanto extintas. “O impacto económico da pandemia persiste. Segundo a Direcção de Estatísticas e Censos, em Novembro de 2021, a taxa de variação das empresas dissolvidas foi de 16,9 por cento, a taxa de variação de empresas criadas caiu 27 por cento e a taxa de desemprego dos residentes locais cresceu para os 3,9 por cento”, frisou. Por isso mesmo, a deputada pergunta se o Governo já procedeu à “análise profunda” da eficácia das medidas e se está em condições de prestar esclarecimentos sobre a situação dos beneficiários. Adicionalmente, perante a diminuição dos rendimentos dos trabalhadores, as dificuldades sentidas pelas empresas e a instabilidade económica, Ella Lei quer saber se o Executivo pondera introduzir novos planos de apoio económico para restabelecer a confiança no mercado. “Para além destas medidas de contingência de curto prazo, o Governo tem novas propostas para aumentar a confiança global do mercado e promover maior estabilidade ao nível do emprego?”, questionou a deputada por escrito.
Nunu Wu Manchete PolíticaHabitação | Sulu Sou critica falta de soluções em estudo do Governo O vice-presidente da Associação Novo Macau diz que o estudo sobre a habitação foi publicado estrategicamente antes das férias para não ser discutido. Porém, considera também que o documento volta a não apresentar soluções O ex-deputado Sulu Sou criticou o estudo sobre a habitação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPR) por considerar que não apresenta soluções para os problemas do sector. A posição foi deixada através das redes sociais. A primeira crítica do vice-presidente da Associação Novo Macau prendeu-se com a data da publicação, 31 de Janeiro, ou seja, o dia anterior às celebrações do Ano Novo Chinês, quando as famílias tradicionalmente se reúnem. No entender de Sulu Sou, a escolha da data não foi inocente e visou mesmo evitar a atenção pública: “Não é novidade para ninguém que alguns serviços públicos gostam de publicar os comunicados de imprensa ou os relatórios em alturas pouco oportunas ou mesmo antes das férias e feriados”, atirou o ex-deputado. “São truques para que a população, e os críticos, não prestem muita atenção, e para se poder dizer que se fez todo o trabalho”, acrescentou. Além de criticar a data de publicação do estudo, Sulu Sou arrasou o conteúdo. Para o vice-presidente da Novo Macau, as conclusões nem merecem ser lidas porque são as mesmas de sempre. Por isso, Sou resumiu o trabalho de 44 páginas em duas frases: “Há muitas pessoas sem capacidade para comprar casa” e ainda “O Governo promete melhorar as políticas habitacionais”. Por outro lado, Sulu Sou considerou que, no que diz respeito à política habitacional, não tem havido grandes mudanças, e que o Governo “fala muito” mas “faz pouco”. No relatório, a DSEPR considerava que até 2030 a RAEM precisava de construir 3.100 habitações sociais, 23.000 habitações económicas, 10.100 habitações da classe intermédia, 3.400 habitações para idosos e que a procura no mercado privado ia atingir 25.600 fracções. Necessidades preocupam O documento também foi analisado Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, que se mostrou preocupada com as estimativas para as habitações para idosos. Segundo o Governo, até 2030 são necessárias 3.400 casos do género. Contudo, Lo acredita que o número pode ser superior, dado o envelhecimento da população. A deputada alertou também o Executivo para a possibilidade de muitos idosos não conseguirem aceder a habitações sociais ou económicas, o que tenderá a fazer aumentar essa procura. Quanto à oferta de habitação privada no mercado livre, a trabalhadora do sector bancário sublinhou a necessidade de serem tomadas medidas para que os preços fiquem controlados e sejam acessíveis à população.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Leong Sun Iok questiona planos de formação de profissionais O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre os planos de formação de profissionais de saúde. Uma das questões prende-se com a preparação dos estágios após a entrada em vigor do “regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”. “Como vai ser feita a distribuição dos estagiários pelos diversos hospitais? Solicito ao Governo que faça uma apresentação detalhada sobre o assunto”, escreveu o deputado, que está também preocupado com o plano de formação do Governo para médicos especialistas. A interpelação oral de Leong Sun Iok foca-se ainda nos restantes profissionais de saúde que não constam na lista de 15 profissões que não serão sujeitas à mesma regulação, como é o caso dos psicológicos. “As autoridades avançaram que não vai haver inscrição [para estes profissionais], mas que serão elaboradas instruções para a sua regulação. Qual é o ponto de situação destes trabalhos? O Governo assumiu que ia ser feito um estudo sobre o assunto para que estes profissionais possam ter acesso a um desenvolvimento profissional adequado. Qual é o ponto de situação?”, questionou o deputado.
