Pedro Arede Manchete PolíticaDroga | Wong Kit Cheng preocupada com participação de jovens no tráfico Wong Kit Cheng está preocupada com o aumento dos casos de tráfico de droga e considera haver muitos estudantes universitários seduzidos por essa via devido à instabilidade do mercado de trabalho. A deputada quer ainda que o Governo tome medidas para contrariar a tendência de consumo oculto de drogas como a marijuana No seguimento da ocorrência recente de dois casos de consumo e tráfico de droga envolvendo estudantes universitários, a deputada Wong Kit Cheng mostra-se preocupada com os efeitos que a pandemia de covid-19 está a ter nos crimes relacionados com estupefacientes e pretende que o Governo tome medidas eficazes para impedir a entrada de produtos ilícitos e sensibilizar os jovens. Isto, tendo em conta que, de acordo com os dados da Secretaria para a Segurança, entre Janeiro e Setembro do ano passado, registaram-se 64 casos de tráfico de droga, traduzindo-se num aumento de 11 casos em comparação com o período homólogo de 2020. Além disso, aponta a deputada numa interpelação escrita, os casos recentes são demonstrativos de que os crimes estão relacionados com o envio de droga através da via postal e que são os estudantes universitários interessados em obter rendimentos extra, os principais alvos das redes criminosas. “A epidemia está a afectar bastante a economia. No passado, muitos estudantes universitários trabalhavam em part-time nos seus tempos livres, mas, como agora o mercado laboral está instável, as oportunidades de emprego em part-time para os universitários diminuíram significativamente. Portanto, alguns malfeitores aproveitam a oportunidade para seduzir, com dinheiro, adolescentes e estudantes universitários a receberem pacotes com droga, situação que não se pode menosprezar”, considera Wong Kit Cheng. Posto isto, a deputada é da opinião de que urge ao Governo “reforçar os seus trabalhos, para combater esta prática de crime narcótico” e colaborar com os sectores da aviação e da logística para “evitar a entrada de pacotes com droga na comunidade”. “Como é que vão fazê-lo?”, questiona. Consumo oculto Apesar de os dados do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau divulgados pelo Instituto de Acção Social (IAS), apontarem para uma redução entre 10 e 20 por cento no número de pessoas registadas (92) no primeiro semestre de 2021, Wong Kit Cheng considera que o consumo oculto de droga, em particular de marijuana, é uma realidade que não pode ser ignorada. Em especial, quando se trata de um estupefaciente cujo consumo é legal em muitos países. “Tendo em conta a legalização de drogas como a marijuana em certos países, alguns jovens deixam de ser cautelosos em relação a esta droga. Por exemplo, nos casos mencionados, os suspeitos confessaram o consumo de marijuana em casa, portanto, esta situação mostra que se os conceitos dos jovens não forem corrigidos atempadamente, as repercussões, para toda a sua vida, vão ser, possivelmente, irreversíveis”, sublinhou. Fazendo menção ao facto de estarem actualmente identificados em Macau nove toxicodependentes com idade igual ou inferior a 21 anos que consomem marijuana, a deputada é da opinião de que o Governo deve reforçar as suas acções de divulgação, “para evitar que os adolescentes caiam na armadilha da droga devido à falta de conhecimentos”. Além disso, defende também uma a colaboração com as associações, escolas e outros organismos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCultura | Carlos Marreiros e Miguel de Senna Fernandes nomeados para conselho consultivo A constituição do novo Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural foi anunciada na sexta-feira passada e conta com a participação do arquitecto e do dramaturgo macaenses O arquitecto Carlos Marreiros e o advogado Miguel de Senna Fernandes foram nomeados membros do novo Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, de acordo com um despacho publicado pelo Boletim Oficial. Ambos foram escolhidos como parte dos 14 “profissionais, académicos e personalidades da sociedade” que integram a comissão. Para Senna Fernandes, que além de advogado é dramaturgo e membro fundador do grupo Doci Papiaçám di Macau, o convite foi uma surpresa. “É uma honra ter recebido este convite e espero poder contribuir para que o conselho alcance plenamente os seus objectivos”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, ao HM. Com um percurso no panorama cultural local, o filho do escritor Henrique de Senna Fernandes acredita que a promoção do multiculturalismo local tenha sido uma das razões para o convite. “Se virmos as iniciativas que o Governo utiliza para promover Macau no mundo, como acontece com vários vídeos, há sempre uma faceta muito vincada da multiculturalidade. É isso que nos distingue”, infirmou. “Se esse tiver sido um dos aspectos para o convite, assim como o trabalho dos Doci Papiaçám di Macau, então fico ainda mais feliz, porque a multiculturalidade é o traço mais marcante de Macau, sem prejuízos de outros valores também importantes”, acrescentou. “O patuá representa a multiculturalidade em Macau, que é um dos aspectos mais fortes do território”, vincou. Quanto às expectativas para os trabalhos no conselho, Miguel de Senna Fernandes defendeu que é necessário esperar pelas primeiras reunião, para perceber melhor o funcionamento. Formar os mais jovens Por sua vez, o arquitecto Carlos Marreiros considerou que a nomeação vai servir para fazer a transição para uma geração mais jovem. “Mesmo que a minha idade avance tenho de contribuir para a minha terra. Quando sou nomeado para qualquer cargo, levo as coisas a sério e dou o melhor de mim”, começou por prometer o arquitecto e pintor. “Não quero ficar nestes lugares muito tempo, porque não quero ficar muito tempo na mesma cadeira. Sinto necessidade de preparar os jovens. Aceito o convite de peito aberto, e tentarei dar o meu melhor para que tudo isso possa desenvolver melhor a cultura”, acrescentou. Na vertente do ensinamento dos jovens, Carlos Marreiros recordou um percurso em conselhos consultivos que começou em 1983, principalmente virado para área do património cultural, arquitectura e indústrias criativas, e sublinhou a necessidade da cultura ser dinâmica e próxima da população. O Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural foi criado no ano passado e tem como objectivo definir a “política geral de desenvolvimento cultural do Governo e a articulação com as políticas públicas” Foram igualmente nomeados para o conselho mais 12 personalidades, Chan Hou Seng, Xu Jie, Ieng Weng Fat, Lok Hei, Hoi Kin Wa, Samantha Chiang, Li Zisong, Lam Chong, Fong Man Wai, Lei Chon, Choi Ian Sin e Tam Chi Chun.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng quer lei para obrigar famílias a assumir papel maior na educação A deputada Wong Kit Cheng quer uma nova lei para fazer da família um assunto de matéria de Governo. O pedido feito ao Executivo faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem e que visa “combater os efeitos negativos” da pandemia. Segundo a legisladora apoiada pela Associação das Mulheres de Macau, a pandemia e as suspensões das aulas fizeram com que as famílias tivessem de assumir uma papel mais importante na educação. Contudo, e apesar de considerar que a educação começa em casa, Wong Kit Cheng duvida que todas tenham os meios para educar os filhos. “É cada vez mais necessário que o Governo disponibilize medidas de apoio às famílias, para que possam educar as crianças”, indicou Wong Kit Cheng. “Ao reforçar a promoção da importância da família na educação e ao ensinar como os diferentes membros podem coabitar e ensinar as crianças, o Governo vai contribuir para promover uma família harmoniosa e para o desenvolvimento saudável dos jovens”, acrescentou. Mas, mais do que apontar a necessidade de haver apoios, para Wong é fundamental que o Governo defina através de lei as tarefas da família e lhes digam como devem educar os filhos. “Actualmente não há normas claras sobre o papel da família na educação, que são sempre essenciais para implementar as políticas de família”, vincou. “São precisas leis, a Lei de Bases da Política Familiar não é revista há mais de 20 anos, e, principalmente, é provável que não corresponda aos desafios modernos, em que é atribuída uma maior importância à família. O Governo vai fazer uma revisão da lei?”, perguntou. Maior clareza Na interpelação, a deputada da Associação das Mulheres deixa vários elogios à Administração e aos esforços feitos na implementação de iniciativas de formação familiar. Entre os destaques, foi sublinhada a a criação de um Centro de Educação Familiar na Taipa, para pais e criação, e que permite desenvolver diferentes actividades. No entanto, Wong pediu uma maior clarificação de tarefas, com a necessidade das políticas surgirem através das altas cúpulas do Governo, em vez de serem definidas pelo Instituto de Acção Social e Direcção de Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude. Neste aspecto, Wong deixou a esperança que Macau siga o exemplo do Interior, que no ano passado aprovou uma nova lei da família “para fazer do assunto uma questão de Estado”.
Pedro Arede Manchete PolíticaEducação | Fiscalização de subsídios e nova plataforma online nas prioridades de Kong Chi Meng Logo após tomar posse, o novo director da DSEDJ revelou que haverá um novo mecanismo de atribuição e fiscalização de subsídios às escolas. Kong Chi Meng disse ainda que os serviços de educação vão lançar uma nova plataforma de ensino online. Das promessas, fazem também parte a criação de uma escola oficial dedicada ao ensino especial e a maior integração dos jovens no desenvolvimento da Grande Baía O novo director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou, logo após assumir o cargo na passada sexta-feira, que no topo das prioridades do mandato que agora inicia está a criação de um novo mecanismo de atribuição e fiscalização de subsídios às escolas. A decisão vem no seguimento de um pedido directo da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, e enquadrado pelas irregularidades apontadas recentemente pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na atribuição de apoios às escolas. Além da criação de novas soluções tecnológicas, a intenção será concretizada através de modificações a nível legislativo. “A nossa secretária pediu-nos para melhorar a gestão de recursos e a nível administrativo, diminuir os erros humanos e supervisionar todos os recursos de gestão. Em breve, vamos juntar os três fundos [Fundo do Ensino Superior, Fundo de Desenvolvimento Educativo e Fundo de Acção Social]. Neste diploma vamos introduzir melhorias e haverá um novo mecanismo de subsídios e supervisão de fundos. Vamos também implementar um sistema electrónico (…) para que possamos fazer uma supervisão em tempo real”, referiu Kong Chi Meng segundo a TDM – Canal Macau. Acerca das irregularidades apontadas pelo CCAC, o novo director da DSEDJ garantiu que todos os reembolsos pendentes já foram concretizados. À margem da cerimónia de tomada de posse, Kong Chi Meng descortinou também que é intenção da DSEDJ criar uma nova plataforma de ensino online com o objectivo de facilitar a vida de alunos e docentes, em contexto de pandemia. “Nesta segunda fase iremos criar uma nova plataforma de ensino online, com a introdução de megadados. Assim vamos conseguir saber quais são os interesses dos alunos e apoiar os docentes”, disse de acordo com a mesma fonte. Unir para conquistar O novo director da DSEDJ disse também que o organismo está a preparar a fusão de 10 escolas oficiais e que, ao nível do ensino especial, a ideia passa por criar uma escola pública capaz de concentrar recursos. “Há várias escolas que têm ensino especial. O que nós queremos é integrar tudo numa escola e concentrar todos os recursos do ensino especial. Há alunos do ensino especial que frequentam aulas em Coloane e o que pretendemos é diminuir o tempo de transporte deles. Como eles moram aqui em Macau queremos criar uma escola oficial dedicada ao ensino especial e escolas oficiais com todos os níveis de ensino, porque é uma preferência dos pais”, explicou. Antes de falar aos jornalistas, Kong Chi Meng frisou ainda no seu discurso de tomada de posse que, em linha com as directrizes traçadas pelas autoridades até 2030, haverá uma aposta na “difusão contínua do Amor pela Pátria e por Macau”, no aumento da qualidade do ensino superior e do ensino não superior e no apoio da integração dos jovens de Macau na construção da Grande Baía e na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Hoje Macau Manchete PolíticaNova presidente do Instituto Cultural quer reforçar laços com lusofonia A nova presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, prometeu hoje transformar a região num “centro de intercâmbio cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Na cerimónia de posse, Leong Wai Man afirmou que o IC vai continuar a promover “os encantos culturais” da cidade no exterior e trabalhar para cumprir o papel definido pelas autoridades para Macau: “uma base de cooperação e intercâmbio para a promoção da coexistência multicultural, com predominância da cultura chinesa”. A região tem “características culturais singulares” e “continua a ser uma ponte importante, servindo como uma plataforma de intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente”, defendeu Leong Wai Man, de acordo com um comunicado divulgado pelo Governo de Macau. A presidente do IC disse que vai empenhar-se na salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau, que inclui vários edifícios e monumentos de raiz portuguesa, incluindo o ex-líbris da cidade, as Ruínas de São Paulo. Leong Wai Man prometeu também valorizar o património cultural tangível e intangível da região, cuja lista inclui a Procissão de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos, a Procissão de Nossa Senhora de Fátima, o teatro em patuá, o crioulo de Macau de base portuguesa, e a gastronomia da comunidade macaense, com ascendência luso-chinesa. A nomeação de Leong Wai Man, na vice-presidência do IC desde 2018, foi anunciada em 26 de janeiro, uma semana depois da transferência da até então presidente Mok Ian Ian para presidir ao conselho de administração do Centro de Ciência de Macau. Mok Ian Ian, especialista em teatro tradicional chinês, foi nomeada diretora do IC em janeiro de 2018, substituindo Cecilia Tse Heng Sai, que se demitiu menos de dois meses após assumir a posição, por motivos de saúde. O nome de Mok Ian Ian foi proposto para a liderança do IC em 2018 por Alexis Tam Chon Weng, antigo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e atual representante da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng contra relaxamento nas políticas pandémicas A recuperação económica é um dos objectivos para o Ano do Tigre, porém, não vai ser feita à conta de “baixar a guarda” no controlo da covid-19. Sobre o ano findo, o Chefe do Executivo reconheceu ter havido vários obstáculos, mas considerou que foram ultrapassados O Chefe do Executivo prometeu para o Ano do Tigre uma política de tolerância zero face a facilitismos no combate à pandemia. Este aspecto foi sublinhado na tradicional mensagem do Ano Novo Lunar, que serviu para destacar a aposta na diversificação da economia e na Ilha da Montanha. “Devemos manter-nos em alerta permanente e reforçar o sistema de prevenção e controlo, sem nunca baixar a guarda”, avisou Ho Iat Seng. “Continuaremos a intensificar a cooperação com a região vizinha no combate à epidemia, promovendo uma prevenção rigorosa, escrupulosa, científica e precisa da mesma. Quero também reiterar o apelo a todos os residentes para que mantenham os cuidados de protecção individual”, acrescentou. Segundo as palavras do Chefe do Executivo, até os objectivos da diversificação e recuperação económica vão estar dependentes da actual política pandémica. “Continuaremos, sem relaxar, a coordenar as acções de recuperação económica com as de prevenção e controlo da epidemia, a acelerar a diversificação adequada da economia, a aperfeiçoar as iniciativas vocacionadas para o bem-estar da população, a aprofundar a reforma da Administração Pública, a impulsionar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, frisou. Ho insistiu igualmente numa melhor “integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, através da criação de “novos capítulos da prática bem-sucedida de ‘um País, dois sistemas’, com características de Macau”, sem, no entanto, clarificar o significado de “novos capítulos”. Obrigado, Cantão No que diz respeito ao balanço sobre o ano passado, do Búfalo, Ho Iat Seng agradeceu, primeiro a Cantão e depois aos residentes, os esforços desenvolvidos na luta contra a covid-19 e na implementação da política de zero casos. Apesar de o ano que terminou ter ficado marcado por um incidente entre Macau e Zhuhai, durante a Semana Dourada, quando a região vizinha deu o dito por não dito, e manteve as fronteiras com Macau fechadas, os principais agradecimentos de Ho foram mesmo para as autoridades de Cantão. “Com vista a garantir que todos os residentes passem um tranquilo Novo Ano Lunar, Macau e Zhuhai colaboraram estreitamente neste combate à epidemia, afirmando plenamente o papel do mecanismo de prevenção e controlo conjunto entre Macau e Zhuhai”, destacou o Chefe do Executivo. “Aproveito esta oportunidade para expressar os mais sinceros agradecimentos ao Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista da China e ao Governo da Província de Guangdong, ao Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista da China e ao Governo do Município de Zhuhai”, acrescentou. A somar vitórias No ano passado, o desemprego subiu para o nível mais alto desde 2008. Ho Iat Seng reconheceu que o Ano do Búfalo ficou marcado por contratempos, mas considerou que foi mais “uma vitória”. “No ano passado, a epidemia continuou a causar impacto nos residentes e nos diversos sectores da sociedade, trazendo-lhes dificuldades e pressões sem precedentes”, reconheceu o Chefe do Executivo. “Apesar das adversidades, os nossos residentes e os diversos sectores, em comunhão de esforços, conseguiram vencê-las. Foi graças aos nossos residentes, protagonistas com maior mérito, que conseguimos manter a estabilidade da economia e obter o êxito da prevenção da epidemia!”, vincou. “Quero dirigir, em especial, a todos os residentes de Macau, os mais sinceros agradecimentos!”, destacou. Ho Iat Seng apontou ainda como pontos altos a “reforma da Administração Pública”, as eleições para a Assembleia Legislativa, que diz terem demonstrado “plenamente a implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’”, as melhorias na segurança nacional e o plano quinquenal. Esplendor no gelo Os Jogos Olímpicos de Inverno arrancam hoje e não foram esquecidos na mensagem de Ho Iat Seng, que endereçou votos de sucesso ao evento. “Daqui a dias serão inaugurados os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, tão desejados por todos nós, trazendo-nos grande alegria e enriquecendo esta quadra festiva”, referiu. “Aproveito esta oportunidade para desejar o maior sucesso aos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022, e que os mesmos sejam repletos de extraordinário esplendor!”, sublinhou. O Chefe do Executivo vai estar em Pequim a participar na sessão de abertura do evento.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Deputados querem incluir privados no regime sobre reformas Os deputados Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man querem que o Governo vá ao hemiciclo debater a idade da reforma, nomeadamente a extensão da sua institucionalização ao sector privado. Para os deputados, ao contrário do que acontece aos funcionários públicos, no privado, a reforma com “honra e dignidade” transforma-se, muitas vezes, num “indesejável despedimento” Os deputados ligados ao sector empresarial Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man enviaram uma proposta de debate ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, onde pedem que o Governo vá ao plenário debater o estabelecimento de uma idade da reforma além dos trabalhadores da função pública. Alegando ser uma questão de “interesse público”, os deputados apontam lacunas na lei e afirmam ser urgente a existência de um regime sobre a idade adequada para a reforma, com o objectivo de “aperfeiçoar o sistema de segurança social, a circulação saudável de recursos humanos, promover a renovação oportuna das empresas” e ainda “fortalecer a harmonia” entre as partes laboral e patronal. Para Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man, apesar de o Governo ter definido claramente a idade da reforma dos funcionários públicos, há “outras relações laborais” que são obrigadas a seguir a Lei das relações de trabalho, que nada prevê sobre a reforma, acabando, muitas vezes, por dar lugar a despedimentos. “Como não há suporte legal, os empregadores só podem recorrer ao artigo 70.º da Lei das relações de trabalho – Resolução sem justa causa por iniciativa do empregador, para despedir unilateralmente os trabalhadores. Em resultado, o acordo original é anulado, a harmonia laboral é rompida e a reforma com honra e dignidade transforma-se num indesejável despedimento”, pode ler-se na proposta de debate enviada. Aprender com os outros Apesar de vincarem que as políticas e medidas de apoio a idosos estão “bastante amadurecidas”, faz falta uma definição “clara” sobre a Lei das relações de trabalho “para garantir um adequado regime de reforma institucionalizado no sector privado”, que seja humano e flexível. “Um regime de reforma institucionalizado é pedra basilar do progresso de qualquer sociedade moderna, e contribui para a distinção entre a reforma na idade adequada e o despedimento, evitando prejudicar a harmonia laboral. Um regime de reforma humano e flexível permite que os trabalhadores reformados gozem uma nova e bela fase da vida”, é acrescentado. No pedido de debate, os deputados fazem ainda menção ao facto de, quer no Interior da China, quer em Hong Kong, ser “normal e legal” as empresas estatais e privadas e os seus trabalhadores acordarem sobre a idade da reforma, garantindo assim a reforma e não o despedimento. No seguimento da ideia, Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man referem ainda que em Macau, algumas filiais de empresas sediadas no Interior da China, Hong Kong ou no estrangeiro seguirem, desejavelmente, o regime de reforma da respectiva sede, garantindo assim a pensão ou fundo de previdência aos trabalhadores
Hoje Macau PolíticaCorrupção | Au Kam San pede novos mecanismos de combate O ex-deputado Au Kam San defendeu, numa publicação na sua página de Facebook, que o Governo deve melhorar o mecanismo de combate à corrupção, na sequência das suspeitas que recaíram sobre dois ex-directores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Au Kam San escreveu que esses casos não surpreendem, uma vez que a área das obras públicas sempre registou muitas situações de corrupção, sendo isso um resultado do sistema. O ex-deputado recordou mesmo umas declarações que deu aquando da detenção do antigo secretário Ao Man Long, quando disse que a prisão “serviu para tirar um peixe doente do aquário, mas a água suja mantinha-se”. Mesmo reconhecendo que os anteriores Chefes do Executivo melhoraram a legislação que permite combater actos de corrupção devido à pressão social, Au Kam San lamenta que a nova lei do enquadramento orçamental não seja suficiente para resolver o problema do lançamento de obras públicas sem plano. O responsável referiu também as palavras do ex-comissário do Comissariado contra a Corrupção, Vasco Fong: “é importante capturar ratos, mas a limpeza ambiental é o mais importante”, numa referência à mudança do sistema num todo.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Ho Iat Seng quer mais cooperação com PLP O Chefe do Executivo espera uma maior contribuição do Fórum de Macau para “os contactos económicos e comerciais não governamentais entre a China e os países lusófonos”. A declaração foi proferida num encontro, que decorreu na quinta-feira, entre Ho Iat Seng e o novo secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Ji Xianzheng. O líder de Macau indicou ser possível verificar que, desde a criação há 18 anos do Fórum, “através do volume de negócios” entre a China e os países de língua portuguesa, o território “tem desempenhado, em pleno, o papel de plataforma”, salientando esperar que “o Secretariado venha a contribuir ainda mais para os contactos económicos e comerciais não governamentais entre a China e os países lusófonos”, consta num comunicado. “O governo irá continuar a apoiar totalmente o Fórum”, prometeu Ho, sublinhando que, no futuro, irá empenhar-se “no desenvolvimento da diversificação económica”. Ainda de acordo com Ho, a pandemia da covid-19 permitiu ao governo “perceber, claramente, que Macau dependia demasiado do sector de turismo e entretenimento” e que agora a RAEM tem um espaço “alargado” para diversificar no âmbito do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O secretário-geral do Fórum, em funções desde 10 de Janeiro, afirmou que a organização continua empenhada em apoiar “as várias partes participantes na recuperação estável da economia”, em promover a cooperação económica e comercial entre a China e os países lusófonos “para um novo patamar”, e em “contribuir ainda mais para a diversificação económica adequada de Macau”.
Pedro Arede Manchete PolíticaUrbanismo | Aprovado Plano Director para os próximos 20 anos O Plano Director de Macau foi finalmente aprovado, tendo como principal linha de força a procura de um equilíbrio entre zonas habitacionais, comerciais e serviços para “incentivar as pessoas a trabalharem nas zonas onde habitam” e atenuar “problemas sociais” resultantes da proximidade das áreas industriais. A aposta será materializada em zonas como a Avenida de Venceslau de Morais, Porto Interior e junto aos postos fronteiriços, onde não haverá espaço para edifícios industriais O Governo aprovou na passada sexta-feira, o Plano Director 2020-2040 no qual se pretende encontrar um maior equilíbrio entre zonas residenciais, de serviços e comerciais e criar condições para “incentivar as pessoas a trabalharem nas zonas onde habitam”. Segundo o Executivo, e sem nunca perder de vista os objectivos de cooperação regional, no espaço reservado às zonas urbanas serão criadas novas áreas comercias e destinadas aos serviços. Já os terrenos originalmente destinados a indústria, situados em zonas habitacionais, serão libertados para fins não industriais. Contas feitas, áreas como a Avenida de Venceslau de Morais, o Porto Interior e zonas adjacentes aos postos fronteiriços irão acolher mais comércio, serviços e ainda habitação. “Ao nível da zona urbana, vão ser criadas novas zonas comerciais e reforçados os espaços para actividades económicas designadamente nas Portas do Cerco, na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no antigo Posto Fronteiriço do Cotai, no Porto Interior e na Avenida de Venceslau de Morais, no sentido de promover a cooperação regional e o desenvolvimento da economia nos postos fronteiriços”, pode ler-se numa nota oficial divulgada pelo Conselho Executivo. Quanto à conversão de zonas industriais em zonas comerciais, o Governo abre também a porta à criação de zonas habitacionais com o objectivo de “incentivar as pessoas a trabalharem nas zonas onde habitam e promover o equilíbrio entre a função profissional e a função residencial” e ainda “criar condições para a diversificação adequada da economia e o crescimento das indústrias emergentes e de ponta”. A fim de atenuar os “problemas sociais causados pela proximidade entre as áreas industriais e residenciais”, o Governo pretende que os terrenos destinados à indústria que se encontram “dispersos” fiquem concentrados no Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, no Parque Industrial do Pac On, no Parque Industrial da Concórdia em Coloane e no Parque Industrial de Ká-Hó. Linhas de força Segundo a TDM – Canal Macau, durante a apresentação do regulamento administrativo que aprova o Plano Director, foi ainda revelado que o terreno do Parque Oceanus, à frente do Hotel Regency, na Taipa, irá acolher um corredor verde que poderá abranger espaços comerciais e de lazer. “Zona comercial tem um sentido lato, isto quer dizer que abrange actividades comerciais e que podem ser construídos edifícios destinados ao lazer e à cultura, pois temos uma faixa verde com uma paisagem mais ambiental”, explicou Mak Tak Io, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). O mesmo responsável confirmou ainda que as zonas C e D, junto ao lago de Nam Van serão para acolher instalações públicas, como edifícios do Governo, instalações desportivas e culturais. Recorde-se que a área de intervenção do Plano Director está dividida em 18 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, as quais são classificadas como “zona urbana” e “zona não urbanizável”, sendo que esta última representa cerca de 18 por cento da área total. Entre os objectivos principais do plano, destaca-se a inserção de Macau na Grande Baía, a promoção da diversificação económica e a protecção do património histórico-cultural do território, tendo como eixo estratégico a construção de um Centro Mundial de Turismo e Lazer. Além disso, prevendo-se que em 2040 haja em Macau cerca de 800 mil habitantes, o plano antevê “conquistar” três quilómetros quadrados ao mar, através da construção de novos aterros destinados ao desenvolvimento urbano, a responder “às exigências sociais e económicas” e à expansão do aeroporto.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In alerta que fecho de casinos-satélite ameaça banca A deputada Lo Choi In alertou ontem para a necessidade de a revisão à lei do jogo ser feita sem contribuir para o aumento do desemprego. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, a legisladora voltou a insistir no tema dos casinos-satélite, que marcou a discussão da lei na generalidade na Assembleia Legislativa, e de ser encontrada uma solução que não ameace a economia e a população de Macau. Após a aprovação da lei, com 30 votos a favor e 1 contra, Lo veio apoiar o documento, por dizer acreditar que na sua maioria constitui um passo positivo para o desenvolvimento saudável e sustentado do sector. Contudo, revelou ter recebido várias queixas sobre o impacto no emprego. De acordo com a legisladora, há muita gente preocupada porque estes espaços de diversão têm as suas cadeias de abastecimento que empregam milhares de pessoas directamente e através das Pequenas e Médias Empresas, que prestam serviços e vendem bens para os casinos-satélite. Lo, que é trabalhadora bancária, avisa ainda poder haver um risco sistémico para a banca. Segundo este ponto de vista, muitos dos comerciantes e lojas que desempenham actividades relacionadas ou dentro dos imóveis dos casinos-satélite recorrem a empréstimos, hipotecas e outros serviços, cujo pagamento pode ficar em risco, com todas estas movimentações legislativas. Por isso, Lo avisa que a proposta “tem potencial para ter um impacto no sistema financeiro de Macau e aumentar os riscos relacionados com os créditos para as instituições financeiras”. Desemprego em alta Segundo os dados mais recentes disponibilizados na Direcção de Serviços e Estatística e Censos (DSEC) desemprego em Macau era de 2,9 por cento, no terceiro trimestre do ano passado. Apesar da percentagem se manter estável desde o início de 2021, é o valor mais elevado registado desde o início da pandemia, e contrasta com a taxa de desemprego de 1,9 por cento, em finais de 2019, antes de se sentirem os efeitos da crise económica ligada à pandemia. Ainda nas mesmas declarações ao jornal do Cidadão, Lo Choi In defendeu que as concessionárias devem assumir uma maior responsabilidade social. Lo apontou o exemplo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que antes da abertura do mercado a mais cinco concessionárias, financiava directamente as obras públicas, durante a Administração Portuguesa.
Nunu Wu PolíticaDSEDJ | Lou Pak Sang deixa direcção por motivos de saúde Na hora do adeus, o director destacou os desafios colocados pela situação da pandemia da covid-19 e agradeceu à população os esforços feitos em conjunto, principalmente nas alturas em que foi necessário suspender as aulas O director dos Serviços de Educação e Juventude e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Lou Pak Sang, afirmou que o seu pedido de demissão foi motivado por razões de saúde. A revelação foi feita numa entrevista ao jornal Ou Mun, e justificada com o facto de em Novembro do ano passado ter sido obrigado fazer uma intervenção cirúrgica. Segundo Lou, depois da fase de recuperação, começou a sentir que o seu estado físico estava longe do aconselhado para as funções, e que não tinha condições para continuar à frente do departamento responsável pela educação. Por isso, no mesmo mês, o ex-director da DSEDJ propôs a demissão à secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que, segundo Lou, aceitou e mostrou total compreensão com a situação. Apesar de sair do cargo de chefia da DSEDJ no final deste mês, Lou Pak Sang não vai reformar-se, e indicou que vai exercer o cargo de professor no ensino secundário, durante dois anos. O exercício das novas funções deve começar a partir de 1 de Fevereiro, data oficial em que será substituído por Kong Chi Meng, actual subdirector da DSEDJ. Sobre a decisão de deixar o cargo, Lou destacou que durante os quatros anos como director da DSEDJ teve a oportunidade de “aprender muito”. Agradecimentos ao sector Na entrevista publicada ontem, o responsável aproveitou também para agradecer ao sector, pais e alunos pelos esforços conjuntos em tempo de pandemia. Segundo Lou, a situação da covid-19 levou a que muitas medidas tivessem de ser avaliadas e implementadas de forma a responder às exigências da pandemia, durante tempos muito difíceis e que exigiram uma rápida adaptação. Por isso, aproveitou para deixar agradecimentos e destacar a cooperação principalmente quando foi necessário impor a interrupção de aulas. Numa nota mais pessoal, Lou Pak Sang reconheceu sentir-se um privilegiado por ter trabalhado mais de 30 anos nos serviços de educação, onde ingressou ainda durante a administração portuguesa. Segundo o entrevistado, a felicidade foi maior uma vez que sempre tratou a educação como a principal aspiração e passatempo, pelo que decidiu continuar a exercer as funções de professor durante mais dois anos.
Pedro Arede PolíticaServiços públicos | Ella Lei aponta à digitalização para reduzir despesas com rendas Apesar da redução de 30 milhões de patacas das despesas afectas ao arrendamento de espaços para albergar departamentos públicos, Ella Lei considera que é preciso fazer mais. Para a deputada, a digitalização e a centralização dos serviços, bem como a revisão do modelo de gestão dos recursos públicos, podem ser as soluções A deputada Ella Lei, considera ser urgente que o Governo tome mais medidas para reduzir as despesas com o arrendamento de escritórios e armazéns ao privado para o funcionamento de serviços públicos e aponta o caminho da digitalização e gestão cuidada de recursos como soluções. Isto, quando em 2021 foram gastas, no total, 830 milhões de patacas em rendas, valor que, ainda assim, representa uma redução de 30 milhões de patacas relativamente a 2020. Na opinião da deputada ligada aos Operários, para além de continuar a apostar na utilização de espaços próprios, o Executivo deve rever o funcionamento dos pontos de atendimento público dos serviços governamentais, de modo a reduzir balcões desnecessários, centralizar serviços e reutilizar espaços de forma eficaz. Para a equação funcionar é imprescindível, defende Ella Lei, que a digitalização dos serviços públicos e a concretização da governação electrónica se torne uma realidade. “Além de responder às necessidades de armazenamento e utilização de escritório dos departamentos públicos através da utilização de espaços próprios, as autoridades precisam ainda de rever e planear continuamente os arranjos dos balcões de atendimento externo, incluindo a redução de serviços desnecessários (…) através do desenvolvimento do governo electrónico, da centralização dos serviços e de alterações na prestação de serviços aos cidadãos”, pode ler-se numa interpelação escrita. Além disso, aponta a deputada, tendo em vista “o bom uso dos fundos públicos”, o Governo deve melhorar os métodos de gestão ao nível da documentação, materiais e recursos departamentais. Diminuindo “desperdícios” e evitando a “duplicação de recursos”, nomeadamente de material de escritório, equipamentos electrónicos e veículos será possível, segundo Ella Lei, ganhar espaço e assim reduzir necessidades de armazenamento desnecessárias. Ponto de situação Perante este cenário, e à luz do desenvolvimento da governação electrónica e do alargamento dos serviços oferecidos pela “conta única de acesso comum”, a deputada quer saber quais as ideias do Governo relativamente à reestruturação dos pontos de atendimento ao público e se está em cima da mesa a redução de espaços dedicados a este efeito, de modo a potenciar a utilização de recursos. Além disso, a deputada pede esclarecimentos acerca do arrendamento de propriedades privadas para fins de armazenamento. Nomeadamente, se nos últimos anos se verificaram reduções ao nível da área arrendada e das despesas, após a entrada funcionamento do Edifício Multifuncional do Governo no Pac On. Isto, tendo em conta que, em 2019, mais de metade dos 62 mil metros quadrados dos espaços de armazenamento utilizados pelos departamentos públicos eram arrendados a entidades privadas, implicando gastos superiores a 76 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFM | Santa Casa recebeu mais de seis milhões no quarto trimestre Das entidades de matriz portuguesa e macaense contempladas com os apoios da Fundação Macau, a irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau surge em primeiro lugar, com mais de seis milhões de patacas atribuídos. Segue-se a Fundação da Escola Portuguesa de Macau, com quatro milhões A irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM) foi, do grupo de entidades de matriz portuguesa e macaense subsidiadas pela Fundação Macau (FM), a que mais dinheiro recebeu no quatro trimestre do ano passado. Os dados, divulgados ontem em Boletim Oficial (BO), apontam para a atribuição de mais de seis milhões de patacas, em três tranches de 3,8 milhões, 2,3 milhões e 537 mil patacas. Estes montantes foram atribuídos para apoiar o plano de actividades anual da SCMM, que inclui também uma parceria com a associação Bambu Artístico. Em segundo lugar, surge a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), que recebeu quatro milhões de patacas para custear o plano de actividades relativo ao ano lectivo de 2021/2022. No caso da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), que gere o jardim de infância D. José da Costa Nunes, o apoio foi, aproximadamente, de um milhão de patacas. Ainda no rol das entidades portuguesas e macaenses, destaca-se o apoio de 183 mil patacas atribuído à Casa de Portugal em Macau e o subsídio superior a dois milhões de patacas dado ao Instituto Internacional de Macau, pago também em três tranches de 1,9 milhões, 121 mil e 150 mil patacas. No quarto trimestre do ano passado, a Associação dos Macaenses recebeu 6.460 patacas e o Instituto Português do Oriente 152 mil patacas. Destaque também para o apoio de 63.270 mil atribuído à Associação dos Jovens Macaenses ou de 79 mil patacas para o Centro de Arquitectura e Urbanismo, fundado e dirigido pelo arquitecto Nuno Soares. Aposta na educação Olhando para a lista ontem divulgada, conclui-se que o dinheiro da FM foi aplicado sobretudo nas áreas da educação e turismo. Em termos gerais, a entidade mais subsidiada foi a Sociedade Anónima do Centro de Ciência de Macau, que recebeu mais de 122 milhões para aquisição de equipamentos e obras no interior do Centro de Ciência de Macau em 2021 e no corrente ano. A FM deu ainda um grande apoio às instituições do ensino superior, como é o caso da ajuda superior a 73 milhões de patacas dada à Fundação da Universidade da Cidade de Macau para despesas com actividades académicas, equipamentos e apoios escolares e plano de subsídio a estudantes ao ano lectivo 2020/2021. Já a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, recebeu um total de 12.500.000 de patacas para o plano anual de 2018/2019 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Hospital Universitário, Escola Internacional de Macau e Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade. A Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, que gere a Universidade de São José, recebeu quase cinco milhões de patacas, enquanto que a Universidade de Jinan, em Cantão, obteve mais de 6,3 milhões de patacas para as obras de construção de uma nova ala académica do campus do sul e edifício base de formação de quadros qualificados em direito de propriedade intelectual. Relativamente ao sector do turismo, a FM atribuiu 44.683.000 patacas para o programa “Passeios, Gastronomia e Estadia para Residentes de Macau”. Este subsídio foi pago em duas tranches, de mais de 23 milhões para a Associação das Agências de Viagens de Macau e de 21 milhões para a Associação das Agências de Turismo de Macau. Outra das entidades mais contempladas, foi a Associação de Beneficiência do Hospital Kiang Wu, que recebeu mais de 20 milhões de patacas para aquisição de equipamentos hospitalares.
João Santos Filipe PolíticaQuestionada existência de recursos humanos na lei dos elevadores Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem saber se existem em Macau recursos humanos suficientes que permitam cumprir a futura lei de segurança dos elevadores. A questão esteve ontem a ser discutida na especialidade, e visa a obrigação de os elevadores serem mantidos por uma empresa e fiscalizados por outra companhia, o exige que o técnico responsável pelas duas operações não seja o mesmo. “Vamos perguntar ao Governo se após a entrada em vigor da lei há técnicos especializados que possam fazer as duas tarefas para empresas diferentes, uma vez que não pode ser a mesma pessoa. Vamos perguntar se há pessoas suficientes ou se vão dar mais formações”, explicou Ella Lei, presidente da Comissão, após a reunião de ontem. Actualmente, os elevadores já têm de ser mantidos por uma empresa. Contudo, com a nova lei, surge a obrigatoriedade de haver inspecção por uma entidade diferente. Este aspecto, tem sido um dos pontos mais debatidos pelos deputados, mesmo na generalidade, uma vez que se teme a mão-de-obra. Aumento de custos Outra das preocupações, prende-se com o aumento dos custos de funcionamento dos elevadores. “Vamos ter uma empresa para a manutenção contratada pelos proprietários dos edifícios. Depois, além da fiscalização pelo Governo ainda há uma outra empresa a fiscalizar. Mas será que é razoável impor estes encargos?”, questionou. O novo regime para os ascensores da RAEM deixa de fora algumas classes de elevadores, como elevadores em edifícios residenciais com alturas baixas e médias, definidos como de classe B e M, mas também outros equipamentos técnicos, como “elevadores eléctricos para veículos”, ou elevadores de cargas. Uma vez que o diploma tem como objectivo garantir a segurança dos equipamentos, os legisladores querem saber se há regulamentos para as excepções previstas. A possível falta de segurança para estes equipamentos é vista como preocupante. Também ontem, os deputados chegaram à conclusão de que precisam de discutir com o Executivo o âmbito de aplicação da lei. O texto define que a regulação se aplica à manutenção e inspecção. Contudo, a segurança começa com a instalação e métodos de utilização. Os deputados acreditam que é necessário alterar esta parte do diploma, para torná-la mais abrangente.
João Luz Manchete PolíticaNomeações | IC e DSEDJ com nova presidente e novo director Leong Wai Man é a senhora que se segue ao leme do Instituto Cultural, sucedendo a Mok Ian Ian. Governo anunciou ainda que Kong Chi Meng é o novo director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, depois de Lou Pak Sang se ter demitido O dia de ontem começou com o anúncio da nomeação de novos líderes do Instituto Cultural (IC) e da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Depois da saída de Mok Ian Ian da presidência do IC para o conselho de administração do Centro de Ciência de Macau, o lugar vago foi ontem atribuído por nomeação à anterior vice-presidente Leong Wai Man, segundo despacho publicado ontem em Boletim Oficial. A nomeação para o cargo de presidente do IC tem um período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro. A responsável “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto Cultural, que se demonstra pelo curriculum vitae”, lê-se no despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Licenciatura em Arquitectura pela Tunghai University e pós-graduada na mesma área pela University College London, Leong Wai Man entrou no IC em 2009 como técnica superior. Fazer escola Se a substituição de Mok Ian Ian no pelouro da cultura era uma certeza, a nomeação de um novo director da DSEDJ já foi mais surpreendente. O despacho fundamenta a nomeação de Kong Chi Meng na liderança da pasta da educação com “vacatura do cargo”, devido à apresentação de demissão do seu antecessor. Uma declaração, também publicada ontem no Boletim Oficial, refere que “Lou Pak Sang cessa, a seu pedido, a comissão de serviço no termo do seu prazo, como director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”. Importa referir que no dia 23 de Dezembro o Comissariado contra a Corrupção divulgou o “Relatório de sindicância sobre a concessão de subsídios do Plano de Desenvolvimento das Escolas pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo”, que apontou várias lacunas no “Regulamento de acesso ao financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas” elaborado pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE). Lou Pak Sang era o presidente do conselho de administração do FDE e, em resposta ao relatório afirmou que iria assumir as suas responsabilidades.
Hoje Macau PolíticaEconomia | AMCM destaca elogios do FMI sobre luta pandémica A Autoridade Monetária de Macau emitiu um comunicado a destacar os elogios do Fundo Monetário Internacional ao Governo e à situação macroeconómica e financeira da RAEM. “Os especialistas do FMI reconheceram os esforços envidados pelo Governo da RAEM no âmbito da implementação das medidas efectivas de prevenção da epidemia, bem como o resultado alcançado em relação à minoração do impacto económico negativo da epidemia através da utilização das reservas financeiras”, pode ler-se. Num relatório divulgado na segunda-feira, o FMI estimou que o Produto Interno Bruto de Macau cresça 15 por cento ao longo do ano. Apesar dos esforços e utilização das reservas financeiras, analistas do FMI notaram que as medidas fiscais deviam ser mais direccionadas para auxiliar “os grupos vulneráveis e a criação de emprego, a fim de promover a recuperação e inclusão”. Um dos assuntos ainda mencionados no relatório foi a necessidade diversificar a economia e os desafios deste objectivos, como a necessidade de quadros qualificados e infra-estruturas. Para alcançar esta meta, a AMCM reconhece que é preciso alterar as leis. “Quanto à promoção do desenvolvimento do sector financeiro, verifica-se uma necessidade de reforçar os diplomas jurídicos e o quadro da supervisão, com vista a assegurar a estabilidade e a credibilidade na área financeira”, foi explicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Coutinho diz que população merece outra postura de Lei Wai Nong Lei Wai Nong não respondeu a questões de deputados sobre casinos-satélite. Cloee Chao acha que o secretário não estava preparado para o assunto que não foi abordado nas consultas públicas. Pereira Coutinho diz que o presidente da AL devia ter pedido respostas ao governante O debate sobre as alterações à lei do jogo ficou marcado pelo silêncio do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, quanto à possibilidade de o regime ditar o fim dos casinos-satélite. Apesar da insistência de todos os deputados, o governante apenas referiu que abordaria o assunto na especialidade, em sede de comissão, onde a discussão é feita à porta fechada. Apesar da ausência de respostas, José Pereira Coutinho, deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a discussão foi eficaz para transmitir as opiniões da população sobre um assunto que não abordado na consulta pública. “Foi um debate que valeu muito a pena, mesmo sem respostas, porque ele ouviu muitas mensagens sobre uma proposta de lei que tinha coisas que nem estavam no documento de consulta”, afirmou Pereira Coutinho ao HM. “É um assunto muito importante, e basta ver a quantidade de deputados que participaram na discussão, para perceber as implicações da proposta para a sociedade. Os deputados representam vários quadrantes da sociedade de Macau”, acrescentou. José Pereira Coutinho acha que “a população merecia respostas às perguntas dos deputados”, mas que os membros da Assembleia Legislativa (AL) não controlam a vontade do secretário. “Não sou talibã com uma arma e explosivos para obrigá-lo a responder. Ele é que decide se responde. Mas, ouviu as mensagens dos deputados, que representam a população”, frisou. Apesar de respeitar a liberdade do secretário, a postura não passou sem críticas. “O secretário não pode sistematicamente responder que os assuntos devem ser discutidos à porta fechada nas comissões”, vincou. A postura de Kou Hoi In, presidente da AL, também mereceu reparos: “O presidente da Assembleia Legislativa tem de chamar o secretário à atenção, e explicar-lhe que ele não está a responder as perguntas que nos termos do regimento são todas legítimas”, lamentou. “Se não fossem perguntas legítimas, o presidente da AL não as autorizava, como fez muitas vezes no passado comigo, dizendo que são assuntos para serem discutidos na especialidade”, justificou. Desconhecedor da causa Na óptica de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Lei Wai Nong terá fugido às questões dos deputados por não estar preparado para o debate. “Quando foram organizadas as sessões de consulta pública, nunca ninguém falou neste novo modelo para os casinos-satélite. Por isso, a população nunca teve consciência que a lei podia acabar com estes casinos no futuro, e o assunto não foi abordado”, começou por ressalvar ao HM. “Se tivermos em conta que o tema nunca tinha sido discutido nas consultas públicas, talvez o secretário Lei Wai Nong também não tivesse informações”, acrescentou. Por outro lado, a representante da associação de direitos laborais do sector, acredita que Lei Wai Nong terá desvalorizado o debate na Assembleia Legislativa, por considerar que tem tempo para lidar com a questão. “Acredito que o Governo tem confiança que ainda pode resolver o assunto dos casinos-satélite dentro dos próximos quatros e que não viram este assunto como tão urgente”, ponderou. As contas de Cloee Chao assumem que a lei vai demorar cerca de um ano a ser aprovada e a entrar em vigor, acrescida de três anos, o prazo sugerido para que os edifícios em que operam os casinos satélites sejam vendidos às operadoras ou encerrados. Contudo, a representante da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo lamentou a postura adoptada, e recordou que se está a falar no futuro de 20 casinos satélites que incluem 930 mesas do jogo, que por sua vez empregam directamente 7 mil funcionários, só na área ligada ao jogo. Segundo Cloee Chao, o número sobe para 10 mil empregados, se forem incluídas as pessoas que trabalham em restaurantes e lojas nas imediações destes casinos.
João Santos Filipe PolíticaDeputada Song Pek Kei alerta para regulação excessiva de casinos satélite A deputada ligada à comunidade de Fujian defendeu o papel histórico dos casinos-satélite na evolução económica de Macau. Song Pek Kei considera a actual versão da lei do jogo demasiado penalizadora para este segmento do mercado e alerta para a possibilidade de 15 mil pessoas ficarem com os empregos em risco Song Pek Kei está preocupada com o possível colapso dos casinos satélite provocado pela nova lei do jogo. No dia em que o diploma foi discutido na Assembleia Legislativa (ver páginas 4-5), o jornal Ou Mun publicou declarações da deputada a criticar as normas que incidem sobre os casinos-satélite por serem “excessivas e não deixaram espaço para a sobrevivência das empresas que os exploram”. Importa referir que Song Pek Kei foi eleita pela lista ligada à comunidade de Fujian, que tem como figura máxima o ex-deputado Chan Meng Kam, fundador e CEO do Golden Dragon Group. O grupo empresarial do também membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, é proprietário do Casino Golden Dragon, Royal Dragon e Casino Million Dragon na península, com mesas de jogo exploradas ao abrigo da concessão da SJM Holdings. Na Taipa, o grupo tem o Grand Dragon Casino, sob a concessão da Melco Resorts. Apesar de estar de acordo com as disposições de salvaguarda da segurança nacional, enquanto critério para manutenção de concessões de jogo, Song Pek Kei defende que deve ser mantida a flexibilidade de operações na indústria do jogo, para garantir a competitividade e o desenvolvimento sustentado do sector. A legisladora compreende a necessidade de rever a legislação, para melhor defender os interesses da RAEM e adaptar a lei aos novos tempos. Porém, entende que devem ser tidas em conta as consequências da pandemia, as incertezas económicas e a intensa competitividade regional e ainda o impacto que podem ter no desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. Nesse sentido, defende uma supervisão mais moderada, que permita o crescimento saudável do sector, em linha com o objectivo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Sem oxigénio A deputada fez eco das preocupações de representantes de casinos-satélite, afirmando que no passado nunca foram alvo de legislação específica, sem prejudicar o desenvolvimento saudável do mercado. Além disso, Song Pek Kei teme que a queda dos casinos-satélite produza um efeito dominó, afectando a economia da RAEM. Nesse aspecto, a contabilidade apresentada pela deputada indica que os 20 casinos-satélite que operam no território exploram 930 mesas de jogo, empregando cerca de 7.000 trabalhadores. Tendo em conta os diferentes ramos económicos de apoio ao sector, os casinos-satélite geram cerca de 15 mil empregos, e o seu colapso pode ser sinónimo de “uma onda de desemprego” e de aprofundamento da crise social. Song Pek Kei questiona se o Governo teve em consideração estes factores, assim como o facto de o sector estar historicamente enraizado em Macau, através de empresas locais, que apesar de não terem as condições das grandes operadoras internacionais, estão mais sensibilizados para contratar residentes de Macau.
João Santos Filipe PolíticaSAFP | Coutinho diz que funcionários são tratados sem humanismo Pereira Coutinho considerou “desumana” a forma como os funcionários públicos estão a ser tratados. Em causa estão as instruções nos Serviços Públicos que avisaram os funcionários que as faltas ao trabalho ligadas ao código de saúde amarelo ou vermelho, devido a deslocações a Cantão durante o Ano Novo Lunar, podem não ser justificadas. “Os trabalhadores da função publica são de facto os recursos mais preciosos da Administração Pública e, no entanto, são tratados de forma tão desumana como se faz ao impedir a reunião familiar no próximo Ano Novo do Tigre”, criticou Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Em relação às instruções mencionadas, o deputado divulgou ainda ter recebido uma “avalanche” de queixas, principalmente de funcionários públicos que “devido à carestia de vida e subida vertiginosa das rendas e dos preços das habitações” tiveram de ir viver para Zhuhai.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In ataca apoios de Outubro do Governo e diz que efeito quase não se vê Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, considera que as oito medidas financeiras lançadas em Outubro pelo Executivo não tiveram os efeitos desejados. A opinião foi expressa ontem, na Assembleia Legislativa. “O Governo promoveu oito medidas de apoio financeiro e os serviços competentes lançaram programas culturais e recreativos, mas, embora com alguns resultados, os respectivos efeitos não são notórios e o âmbito de cobertura não deixa de ser insuficiente”, considerou a deputada. As medidas agora criticadas incluíam bonificação de juros de créditos bancários das PME, ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros ou a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, entre outras. No que diz respeito ao combate à pandemia, Lo Choi In destacou também que Ho Iat Seng não se pode limitar a olhar para os números de infecções, ignorando a economia local e a subida de preços. “O Governo, ao insistir na prevenção de epidemias, além de ter em conta o número de infecções e de casos confirmados, não pode, de modo algum, ignorar o aumento dos preços dos bens de consumo, a subida da taxa de desemprego e a recuperação económica”, atirou. Devolver os impostos Num contexto que definiu como muito difícil, com as receitas do jogo abaixo do esperado e a solução do desemprego sem solução, Lo defendeu que o Governo deve restituir “os impostos quer para as pessoas quer para as empresas, incluindo sobre rendimentos, contribuição predial e arrendamento”. Em relação à habitação, a deputada diz que apesar dos intentos de Ho Iat Seng que as rendas continuam muitos elevadas, e que os preços não desceram. Nesse sentido, defende a isenção do imposto do arrendamento, enquanto forma “de atenuar a pressão de empresas e lojistas, de promover o desenvolvimento das primeiras e de aumentar as oportunidades de emprego”. Além de pedir subsídios, Lo Choi In apelou ao Executivo para assumir as promessas anteriores. “O Governo disse que ia ultrapassar as dificuldades em conjunto com a população, mas espero que isto não seja apenas um ‘slogan’”, realçou. “No contexto da crise económica mundial, atenuar a pressão económica e a da vida da população é a melhor forma de impulsionar a economia”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaDeputados rejeitam propostas de debate apresentadas pelos Operários A Assembleia Legislativa recusou ontem duas propostas de debate sobre o aumento das propinas no ensino superior público, e os gastos da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. As propostas partiram de dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok e Ella Lei, respectivamente. Desde que tomaram posse, em Outubro, esta foi a primeira vez que os deputados apresentaram uma proposta de debate, mas acabou por ser chumbada, com a maioria dos legisladores a votar contra. As propostas tinham sido apresentadas no fim do ano passado, quando foram revelados os aumentos das propinas para os estudantes na Universidade de Macau, que no caso das licenciaturas chegam às 7 mil patacas por ano. Porém, no caso do doutoramento de Filosofia, Leong Sun Iok indicou que o aumento chegou aos 70 por cento. Quanto ao debate sobre a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento, Ella Lei pretendia clarificar o aumento de capital. A polémica surgiu também no final do ano passado, depois de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, indicar a existência de investimentos feitos com capitais públicos sem qualquer plano de negócios e do arrendamento de fracções no Interior, que nem licença de ocupação tinham.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Aprovada lei do jogo, apesar de chuva de críticas sobre casinos-satélite Lei Wai Nong fugiu ao debate dos casinos-satélite e remeteu a discussão para a especialidade, onde as questões são debatidas à porta fechada. O governante sublinhou que a segurança e prevenção de ilegalidades são os principais objectivos. A falta de respostas do secretário levou Ron Lam a votar contra Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações à lei do jogo, que ameaçam a existência dos casinos-satélite, ou seja, dos casinos independentes, que partilham receitas com as concessionárias. A discussão ficou marcada por vários avisos dos deputados para os impactos da medida e pela ausência de respostas do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que por esse motivo levou um voto contra de Ron Lam. Entre os legisladores que intervieram na discussão da proposta de lei, todos mencionaram as repercussões nos casinos-satélite. Lo Choi In, deputada do campo de Jiangmen, perguntou se tinha havido um estudo sobre o impacto da medida. “Qual é o impacto do encerramento dos casinos-satélite? O Governo tem dados sobre quantas empresas são afectadas pela medida de forma directa e indirecta?”, perguntou Lo. “Gostava de saber qual é o resultado dessa avaliação e se já ponderaram o impacto para a sociedade destas mudanças”, frisou. Angela Leong, que além de deputada é directora da concessionária SJM, participou no debate e puxou pelas credenciais profissionais: “Eu domino um bocado estas questões porque faço parte do sector do jogo”, começou por dizer. “Precisamos saber o que vai acontecer com os trabalhadores dos casinos-satélite. Será que vão passar para as novas concessionárias?”, perguntou. “E as pessoas que trabalham na restauração ou nas lojas dentro desses casinos. Será que com a proposta de lei aquelas actividades económicas são absorvidas sem sobressaltos?”, insistiu. Si Ka Lon, deputado ligado ao campo político de Chan Meng Kam, anteviu a falência de várias pequenas e médias empresas (PME). “As PME são quem vai sofrer mais e falir primeiro. É um cenário muito fácil de prever com esta proposta de lei”, afirmou Si. “Não nos podemos esquecer que sempre que quisemos impulsionar as PME se pediu aos casinos para que aumentassem a procura de serviços. Se formos agora fechar estes casinos o impacto será profundo”, alertou. Zheng Anting, também do campo de Jiangmen, apelou ao Governo para respeitar a história de Macau e reconhecer o papel dos casinos-satélite. “É preciso recordar que estes casinos-satélite tiveram um efeito muito positivo, porque antes do Cotai foram eles que contribuíram para a economia do território”, vincou. Debate é na comissão Apesar de várias perguntas sobre os casinos-satélite, o secretário para a Economia e Finanças não quis discutir o assunto, nem respondeu se existem dados sobre o impacto da medida. Lei Wai Nong limitou-se a repetir que o principal objectivo da nova lei é garantir o “desenvolvimento sustentável” e prevenir “crimes e outras ilegalidades”. “Nos últimos 20 anos, quando começámos a liberalização partimos todos do zero. Precisávamos que os investidores viessem para Macau, agora não precisamos”, afirmou. “Agora temos bases para que o sector se desenvolva de forma sustentável e ainda reforçar a supervisão, queremos impedir as ilegalidades e outros crimes”, explicou. “O principal objectivo desta lei é prevenir ilegalidade”, frisou, não respondendo a qualquer questão concreta sobre casinos-satélite. “É uma questão que podemos discutir em sede de comissão”, respondeu. A abordagem não deixou todos os deputados satisfeitos. Leong Sun Iok pediu directamente ao secretário que desse garantias aos trabalhadores: “Se calhar hoje não conseguimos resolver esta questão dos casinos-satélite, mas espero que o secretário fale a pensar nos trabalhadores que estão a ouvir ou a ver o debate na televisão e na rádio”, pediu. Entre os deputados ouvidos, apenas Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo, apoiou a proposta. Segundo o advogado, que também é membro do Conselho Executivo, órgão que aprovou a lei antes de o Governo apresentar o diploma à Assembleia Legislativa, os casinos-satélite funcionam “fora do espírito da lei” e a nova proposta vai permitir acabar com a situação. Sociedade perdida A falta de informações sobre o diploma foi igualmente criticada por Ron Lam, que se mostrou preocupado com a proposta das mesas de jogo terem de assegurar um mínimo valor de receitas. Caso esse valor não seja apurado pelas concessionárias, as mesas são removidas dos casinos. “Qual é a lógica da proposta das receitas mínima das mesas de jogo? Qual é o valor e o que pretendem com a medida?”, questionou Ron Lam. “Será que se as concessionárias reduzirem o número de mesas não vai haver mais desemprego? Era importante que respondessem para que as pessoas não andassem a especular”, vincou. “E também é normal que as pessoas especulem, porque estamos a falar de um assunto que a todos preocupa, porque é o principal sustento do território”, sublinhou. No entanto, o secretário não debateu o assunto e prometeu explicações para a comissão, até em relação ao número de casinos-satélite. A resposta levou ao protesto de Ron Lam, que na declaração de voto criticou Lei Wai Nong, depois de já ter votado contra. “Lamento que na generalidade o Governo não tenha respondido a algumas questões de princípio, como o número de casinos-satélite. São questões com impacto na sociedade”, apontou. “Espero que o secretário pense como é possível construir nestes termos uma interacção positiva entre a AL e o Governo, sem responderem a perguntas e sem esclarecem a população”, rematou, numa declaração de voto. Governo prolonga licenças Apesar de não ter respondido a várias questões dos deputados, Lei Wai Nong anunciou que as actuais licenças de jogo vão ser renovadas, antes de ser realizado o concurso público. Contudo, o secretário não indicou o prazo da renovação, e afirmou que as informações serão divulgadas quando a decisão for tornada oficial.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições legislativas | Atrasos no envio de boletins e impossibilidades de voto A realização de uma quarentena de 21 dias em Macau vai retirar a alguns portugueses a possibilidade de votarem nas próximas eleições legislativas. Gilberto Camacho, conselheiro das Comunidades Portuguesas alerta para novos atrasos no envio de boletins de voto. Cartas ficaram retidas em Macau para desinfecção Vários portugueses residentes em Macau não terão qualquer possibilidade de votar nas eleições legislativas do próximo domingo, dia 30, devido à realização da quarentena de 21 dias à chegada ao território. É o caso de Nelson Moura, que também não iria conseguir votar caso as autoridades de Macau tivessem estendido a proibição de voos estrangeiros. “Uma pessoa quer ter o direito de votar em qualquer circunstância. Tendo em conta que a pandemia já dura há algum tempo, seria de esperar que as autoridades tivessem acautelado uma alternativa para quem não tem forma de votar pela via postal ou pelo consulado através de Macau”, referiu. Este residente, contactou o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, que sugeriu o envio de uma procuração, para que alguém pudesse levantar o boletim de voto por si nos correios, enviando-o novamente para Portugal. Nelson Moura contactou também o Ministério da Administração Interna, que não apresentou qualquer alternativa, pelo facto de estar recenseado no território e não em Portugal. Contactado pelo HM, o conselheiro das Comunidades Portuguesas, Gilberto Camacho, voltou a apelar à implementação do voto electrónico. “O processo fica mais prático e não há atrasos, nem deslocações.” Boletins que não chegam Além dos constrangimentos da quarentena, muitos portugueses a residir em Macau, Hong Kong ou China poderão não conseguir votar devido ao atraso no envio dos boletins de voto, tendo em conta a redução de voos. Disso mesmo, dá conta Gilberto Camacho. “Os boletins de voto chegam sempre atrasados. Todos sabem quando é o dia das eleições, por isso é incompreensível que Portugal os envie à última hora, tendo em conta que agora temos as ligações aéreas suspensas.” O conselheiro estima que “de Macau vão chegar [a Lisboa] zero votos, porque não há tempo”. “Seriam necessárias, no mínimo, três semanas para o envio de todos os votos. É uma vergonha, mas já estamos habituados. É por isso que as pessoas não votam”, frisou. Gilberto Camacho ainda não recebeu o seu boletim de voto por correio, tal como Jason James Santos, português a residir em Hong Kong. “Não me espanto. A intenção é nobre, mas falha a execução. A representatividade democrática só se atingirá quando conseguirmos votar de modo electrónico”, defendeu. Paulo Costa, presidente da associação “Também somos portugueses”, tem tido contacto estreito com o Ministério da Administração Interna a propósito do envio dos boletins, a fim de verificar problemas e atrasos. Os dados não são ainda públicos, tendo o MAI adiantado apenas a Paulo Costa que “até ao momento China/Macau é o terceiro país com mais cartas-resposta [de boletins de voto] recebidas em Lisboa”. “A alternativa é mesmo o voto electrónico, mas havemos de lá chegar”, acrescentou Paulo Costa. Numa nota divulgada ontem nas redes sociais, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong informa que as cartas com os boletins de voto ficaram retidas nos Correios por um período de 70 horas para serem desinfectadas. “Foi-nos confirmado que foi já concluído o serviço de distribuição das mais de 50 mil cartas, restando neste momento cerca de 20 mil cartas devolvidas e por levantar nos Serviços de Correios, nomeadamente aquelas com morada incompleta ou que não foi possível de entregar no domicílio.”
