Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Moradores em Seac Pai Van queixam-se de humidade Um grupo de moradores da habitação económica Koi Nga, em Seac Pai Van, está preocupado com a humidade e infiltrações que assolam o edifício. Um dos proprietários, de apelido Lei, afirmou ao Ou Mun que se queixou no ano passado da queda de mosaicos das paredes, algo que poderia resultar em infiltrações e prejudicar as condições de habitabilidade no edifício. O novo rol de queixas de moradores do bloco onde Lei vive inclui o aparecimento de fungos e fissuras nas paredes, além de infiltrações. O morador indicou que após a vistoria de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes verificou-se que uma parede exterior do prédio teria perdido a impermeabilidade. O morador queixou-se da falta de qualidade da habitação económica e frisou que a solução mais justa passaria pela assunção de responsabilidades do Instituto de Habitação, em vez dos proprietários, que ficaria responsável pela manutenção do edifício durante 16 anos, ou seja, o mesmo período em que os proprietários estão impedidos de vender as fracções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Revisão da compensação por despedimento em análise Wong Chi Hong, director da DSAL, admite que os valores pagos por despedimentos e as compensações por acidentes de trabalho possam ser reduzidos. Porém, ainda não foi tomada qualquer decisão e os parceiros sociais vão ser ouvidos O Governo admite que o valor da indemnização em caso de despedimento sem justa causa pode ser reduzido. Neste momento, a redução ainda está no campo das hipóteses, mas o Executivo não fecha a porta à possibilidade, caso seja considerada a medida mais equilibrada. O assunto vai ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social, que na passada sexta-feira reuniu pela primeira vez este ano, para definir agenda de 2022. Entre os pontos aprovados, e que serão analisados, consta a revisão do montante máximo da remuneração mensal que serve para calcular a rescisão do contrato do trabalhador, assim como o limite máximo a pagar em caso de acidentes de trabalho. Segundo as leis em vigor, os montantes são alvo de revisão anual, que até pode fazer com que não haja qualquer alteração. “Temos uma atitude flexível, os montantes definidos podem subir ou baixar”, começou por dizer o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. “A lei que assegura as garantias dos empregados define que é preciso ter em conta a capacidade dos empregadores para pagar indemnizações. Por isso, temos sempre de encontrar um ponto de equilíbrio entre as duas partes”, acrescentou. Contudo, nesta fase, o Governo ainda está a ouvir as várias partes. “Antes de qualquer decisão temos de ouvir as opiniões da DSAL e da Autoridade Monetária de Macau. Depois, vamos recolher as opiniões dos membros da Concertação Social”, explicou Wong Chi Hong. “Finalmente, tomamos uma decisão, sobre se o valor é adequado, ou se deve subir ou baixar”, completou. Sindicatos discutidos À saída da reunião, o director da DSAL encarou ainda com naturalidade mexidas no valor das compensações. “Temos flexibilidade, é normal que o valor suba muito num ano, depois talvez possa descer um pouco no ano seguinte. Depende da necessidade de equilíbrio”, justificou. Entre os outros assuntos que vão ser discutidos consta o cumprimento das normas internacionais da Convenção Número 144 da Organização Mundial do Trabalho, que diz respeito à criação de sindicados. O Governo terminou no ano passado a consulta pública sobre a futura Lei Sindical, mas a proposta ainda não foi concluída nem chegou à Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos | Governo sem informações sobre nova política do Interior Wong Sio Chak admitiu que o Governo não foi notificado sobre as mudanças de políticas no Interior que impedem a entrada de turistas com vistos comerciais O Executivo não tem qualquer informação sobre as alterações das políticas no Interior que impedem quem tem um visto de comércio de entrar em Macau. As afirmações foram feitas pelo secretário para a Segurança depois de ter sido confrontado com uma reunião que decorreu no Interior, e que terá terminado com a adopção de mais medidas contra o jogo “transfronteiriço”. Ao comentar o impacto das políticas do Interior para a economia local, Wong Sio Chak afirmou que até ontem não tinha havido qualquer comunicação oficial. No entanto, destacou que quando são adoptadas medidas que podem colocar em causa a economia da RAEM, o Governo tende a partilhar as suas opiniões com as autoridades centrais. Por outro lado, e apesar de destacar que o Interior actua de acordo com a lei quando toma medidas do género, o secretário realçou que o jogo é uma actividade legal em Macau. Ainda sobre o facto de estar a ser pedido às pessoas com visto de comércio, que permite múltiplas entradas, que declarem o propósito da visita, Wong Sio Chak afirmou que é um procedimento que respeita a lei. À saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança comentou também a possível entrada ilegal em Macau de pessoas vindas de Hong Kong. Entre os residentes locais, existe o medo de que as entradas por canais ilegais possam levar a casos comunitários de covid-19. “Neste momento, e até agora, não detectámos casos de contrabando com origem em Hong Kong para Macau. Até posso dizer que do ponto de vista global tem havido uma redução dos casos”, afirmou Wong Sio Chak. Patrulhas na rua Ainda segundo o secretário, as forças de segurança não têm ficado de braços cruzados: “Temos operações de patrulha dos Serviços de Alfândega, em cooperação com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Também há inspecções frequentes e quando se encontram pessoas suspeitas são identificadas”, respondeu Wong. “Os Serviços de Alfândega também estão a aumentar as patrulhas marítimas para detectar entradas ilegais e temos um mecanismo maduro com o Interior”, acrescentou. Por outro lado, Wong Sio Chak admitiu haver um mecanismo para pagar aos denunciantes. “Não convém revelar o orçamento [para pagar aos denunciantes]. Temos um orçamento limitado. Mas posso dizer que quando era director da Polícia Judiciária encontrei casos em que as pessoas pediam dinheiro para denunciarem as situações”, revelou. “E não satisfiz esses pedidos”, atirou. Sobre este assunto, Wong não quis adiantar números: “Este mecanismo é confidencial, porque é aprovado directamente pelo Chefe do Executivo e não pelas finanças. Mas, esta confidencialidade está prevista na lei”, frisou.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Lei das empresas públicas segue para Conselho Executivo A consulta pública sobre a Lei das Empresas de Capitais Público terminou com a ideia de que o Governo deve fazer uma triagem das entidades que ainda fazem sentido ficar sob alçada pública e quais devem passar para o privado. O aproveitamento racional do erário público pode levar ao encerramento de empresas Chegou ao fim o período de consulta pública que deu a conhecer à população os propósitos do Executivo de Ho Iat Seng quanto ao regime legal das empresas de capitais públicos. Antes da matéria ser materializada numa proposta de lei, o relatório final da consulta pública indica que as opiniões expressadas foram favoráveis a uma triagem das empresas de capitais públicos no activo, que devem perder o financiamento do Governo e tornar-se privadas. A análise deve incluir se as entidades ainda cumprem um objectivo que serve a RAEM e se devem funcionar de acordo com a orgânica dos serviços públicos. No que diz respeitos aos altos cargos das empresas, a consulta pública sugere que as funções de presidente do conselho de administração e da comissão executiva não podem ser acumuladas pela mesma pessoa. Outro dos pontos fortes do relatório, é o aumento da fiscalização e da regulamentação, principalmente no que toca às regras para nomear membros do conselho fiscal e de administração. Ainda no capítulo da fiscalização, o documento aponta a necessidade de limitar o número de cargos de liderança em empresas públicas ocupados por uma pessoa só. Sem febre de gastos A racionalização dos recursos financeiros é uma das maiores preocupações demonstradas na consulta pública e daí derivam sugestões como a avaliação periódica da forma como as empresas de capitais públicos funcionam e a avaliação do desempenho empresarial face aos objectivos traçados para a entidade. Daqui pode resultar desinvestimento ou mesmo encerramento da empresa. O relatório indica ainda que a lei deve assegurar que as empresas de capitais públicos promovam a qualificação de quadros profissionais locais e que sejam criados mecanismos que controlem despesas com aquisições, vendas e disposições de activos relevantes. Ao longo de 60 dias, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, liderado por Sónia Chan, efectuou cinco sessões de consulta que incluem 2 sessões de consulta pública e 3 sessões de consulta exclusivamente destinadas a deputados da Assembleia Legislativa. No total foram recebidos 96 pareceres e um total de 735 opiniões.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGrande Baía | Pandemia atrasa abertura de segunda clínica da Globallmed Era para abrir no primeiro semestre do ano passado, mas não há ainda data para a abertura de uma segunda clínica gerida pela Globallmed em Macau. José Quinteiro, director do Centro Médico Globallmed, diz que o projecto está em suspenso devido à pandemia O facto de Macau ter praticamente as fronteiras fechadas ao exterior e a obrigatoriedade de cumprimento de longas quarentenas obrigou a Globallmed a adiar os planos de abrir uma segunda clínica na avenida Coronel Mesquita, confirmou ao HM o empresário José Quinteiro, director do Centro Médico Globallmed. “Esse projecto foi congelado devido à situação que se vive em Macau e a gestão que está a ser feita da pandemia, que nos limita imenso o desenvolvimento dos negócios. Não vamos estar a alocar um conjunto de recursos humanos que poderia não vingar.” Foi em 2018 que a Globallmed, marca do grupo IGHS – Global Healthcare Services, chegou a Macau, passando a gerir, no ano seguinte, uma clínica na Taipa, na avenida de Guimarães, que já funcionava há dez anos. Com as oportunidades trazidas pelo projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a Globallmed promete continuar a investir no território, num projecto que envolve “medicamentos inovadores e uma profunda ligação aos cuidados de saúde”. “Temos alguns contactos já estabelecidos para algo maior em matéria de cuidados de saúde, que teria um cariz hospitalar. Estamos focados em algo novo na área do medicamento. Queremos integrar um parceiro europeu, que será português, do Médio Oriente e da Ásia, quer seja China, Hong Kong ou Macau”, frisou José Quinteiro. Este responsável defende, no entanto, uma modernização da legislação de Macau nesta área. “Parece-me importante a harmonização legal. Em Macau temos uma excelente legislação que está desfasada no tempo. Não se evoluiu em relação às leis que existiam em Portugal nos anos 80 na área da saúde e do medicamento. O facto de não haver uma modernização face às regras de mercado acaba por desviar algum interesse. Mas apostamos que, com o dinamismo que se prevê para essa área, que esta modernização venha a acontecer.” José Quinteiro foi um dos oradores da palestra que decorreu ontem na Fundação Rui Cunha (FRC) e que abordou a presença do tecido empresarial português na Grande Baía. O empresário destacou que esta zona constitui “uma grande importância ao nível do turismo de saúde, algo que ainda não está explorado”. Aposta no imobiliário Nuno Batista, do grupo Soulfato, foi outro dos oradores do evento na FRC. Esta empresa está presente há 15 anos na China, operando actualmente em Shenzhen, por ser “a grande cidade das startups”, além de possuir escritórios em Macau e Portugal. A Soulfato trabalha essencialmente no mercado imobiliário, com recurso aos vistos gold, e na captação de empresas internacionais para o mercado chinês. O empresário considera que a Grande Baía é, neste momento, “a região da China com maior impulso económico e mais oportunidades”, além de ter trazido a oportunidade para a criação de mais plataformas que permitem a partilha de informações entre empresas portuguesas e chinesas, como é o caso das câmaras de comércio. Para Nuno Batista, a Grande Baía é também um balão de ensaio para “que as empresas portuguesas aprendam como entrar no mercado chinês de forma eficiente”, uma vez que em Portugal “há muitas empresas com capacidade económica” para investir neste campo. Tiago Pereira, representante em Macau da Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, que organiza este evento, destacou ao HM que “já existe alguma presença empresarial portuguesa nesta zona, mas haverá potencial para uma presença bem maior”, sobretudo em áreas como inovação tecnológica, investigação e startups. “O projecto da Grande Baía abre um leque de oportunidades e de atracção de investimento estrangeiro. É um projecto de integração que pretende atrair empresas e talento da China e do exterior, criando-se um centro de inovação que traduz a transformação económica da China para sectores de maior valor acrescentado. Deste ponto de vista haverá possibilidades a explorar pelas empresas portuguesas”, rematou. O debate contou ainda com a participação de outras personalidades, como é o caso de Carlos Álvares, CEO do Banco Nacional Ultramarino, Carolina Lousinha, da AICEP, ou o economista José Sales Marques. A moderação esteve a cargo do jornalista José Carlos Matias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam desiludido com secretários por falta de respostas A Lei do Jogo e o Metro Ligeiro são assuntos em que o deputado tem focado a atenção, mas o Governo tem sido parco em revelar pormenores e dar explicações. Contudo, o deputado promete voltar à carga O deputado Ron Lam considera que alguns dos secretários do Governo estão a ter um desempenho abaixo do expectável. Em causa, está não só a forma como exercem o poder, mas também a falta de respostas face às dúvidas levantadas pelos deputados nas sessões da Assembleia Legislativa e através das interpelações escritas. O episódio mais recente tem a ver com uma interpelação escrita de 23 de Dezembro, quando o deputado questionou o Executivo sobre o custo da Linha de Leste do Metro Ligeiro. Na resposta, divulgada há poucos dias, Lam Wai Hou, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) respondeu em três linhas: “As respostas às questões em causa foram detalhadamente apresentadas pelos representantes do Governo, na sessão plenária de interpelações orais da Assembleia Legislativa de 18 de Janeiro de 2022”, escreveu Lam Wai Hou. No entanto, na mencionada sessão, a pergunta também não foi respondida. “Em relação à Linha Leste, é claro que temos as nossas estimativas, mas, nesta fase, ainda não conseguimos controlar todos os factores que vão contribuir para o custo final. Por isso, não quero adiantar um valor”, disse Raimundo do Rosário, na altura, sobre o assunto. Para Ron Lam, a postura dos governantes é uma desilusão: “Através dos deputados e da Assembleia Legislativa fiscaliza-se o Governo. Mas, penso que alguns dos secretários não estão a ter um bom desempenho nas suas funções”, considerou o deputado, ao HM. “Fiz muitos pedidos de informações e interpelações sobre o Metro Ligeiro, também exigi um relatório detalhado sobre acidentes na construção, para perceber se vale a pena ou não avançar com as fases seguintes. Só que o Governo não me facultou qualquer informação”, queixou-se. “Escreveram uma resposta a uma interpelação escrita a dizer que a informação já tinha sido dada numa interpelação oral…”, explicou. Voto de protesto Às perguntas sem resposta sobre o Metro Ligeiro, soma-se o debate sobre a proposta da nova Lei do Jogo. Num plenário muito marcado pela situação do fim dos casinos-satélite, foram vários os deputados que pediram ao secretário Lei Wai Nong para explicar o impacto para o emprego local. Por outro lado, foi igualmente pedido a Lei que explicasse como a situação podia ser atenuada, no caso de afectar não só os casinos-satélite, mas também todo o comércio que funciona à volta da principal indústria do território. “Fiz muitas questões sobre a Lei do Jogo, mas o Governo não quis responder. Dizem que todos os assuntos vão ser discutidos na sede da especialidade, mas essas reuniões são feitas à porta fechada e não esclarecem a população”, justificou Ron Lam. Como consequência da intransigência de Lei Wai Nong, Ron Lam acabou por votar contra o diploma. “Votei contra no Plenário, para chamar a atenção do Governo para a necessidade de esclarecer a intenção legislativa e para que se perceba que este tipo de postura cria muitas dúvidas na sociedade. Estamos a falar de assuntos que afectam a vida da população e prejudicam o funcionamento dos casinos”, alertou. Apesar de este trabalho poder causar alguma frustração, Ron Lam, eleito pela primeira vez em Setembro, promete continuar a lutar para esclarecer todas as dúvidas.
Pedro Arede PolíticaHengqin | Che Sai Wang pede incentivos para residentes O deputado Che Sai Wang considera que o Governo deve apostar na atribuição de subsídios de alojamento ou residência para convencer os residentes de Macau a trabalhar a tempo inteiro em Hengqin. De acordo com o deputado, “a maior parte dos residentes não tem qualquer intenção de sair de Macau e ir trabalhar em Hengqin”, dado que “preferem uma cidade mais desenvolvida” e os subsídios existentes “não são um grande atractivo”. “Feitos os cálculos e considerados diversos factores, não há grande diferença entre os salários no mercado de trabalho local e no de Hengqin. Mais, também não conhecem a situação de emprego e que funções podem exercer em Hengqin”, lê-se na interpelação escrita. Para Che Sai Wang, abrir um negócio na Ilha da Montanha constitui um risco tendo em conta a baixa densidade populacional da região e as incertezas a nível económico. “Alguns residentes de Macau chamam-lhe a cidade deserta e a criação de negócios em Hengqin levanta preocupação em relação à impossibilidade de os manter devido à falta de pessoas. Além disso, o actual desenvolvimento económico também não é claro, por isso, os residentes, especialmente aqueles com dificuldades económicas, não vão considerar optar por este caminho de emprego”, acrescentou. Por isso mesmo, o deputado quer saber se, além dos subsídios entre 5 mil e 12 mil renminbis previstos para residentes que optem por trabalhar em Hengqin consoante as suas habilitações académicas, o Governo tem planos para atrair para a Ilha da Montanha mais jovens de Macau com habilitações académicas elevadas.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete apoiar nova direcção da Associação das Mulheres O Chefe do Executivo prometeu apoiar a nova direcção da Associação das Mulheres, que passou a ser liderada por Lau Kam Ling. A garantia foi deixada na segunda-feira, durante uma recepção de Ho Iat Seng à associação tradicional, que até à tomada de posse de Lau era presidida por Tina Ho, irmã de Ho Iat Seng. Segundo um comunicado do Governo, Ho começou por destacar o papel da mulher na sociedade e a sua importância. Por isso, “lembrou que as mulheres de Macau assumem parte das responsabilidades no diz respeito ao emprego e às famílias” e frisou que esta é uma responsabilidade cada vez maior, devido à “pressão sentida” no contexto da pandemia. A reunião serviu igualmente para o Chefe do Executivo reconhecer que a associação é um braço do Governo e que tem sido utilizada para prestar “apoio eficaz às famílias e mulheres mais necessitadas”. Transição suave Contudo, além de ser utilizada para ajudar mulheres necessitadas, Ho indicou que a associação tem como missão estabelecer “a união entre os novos e os antigos membros da direcção e do conselho fiscal”, “prestar serviços adequados à sociedade”, “apresentar opiniões ao governo” e ainda “participar nos trabalhos de educação”, assim como “na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Ao contrário dos outros aspectos, o comunicado destaca que no que diz respeito à Ilha da Montanha é necessário “empenho”. A ocasião serviu ainda para o Chefe do Executivo destacar o fervor patriótico da Associação das Mulheres e pedir que continuem a contribuir no “combate à pandemia”. Neste sentido, Ho vincou a necessidade de a associação contribuir mais para a vacinação dos mais velhos. Por sua vez, a presidente da associação, Lau Kam Ling, afirmou que o principal objectivo da associação de Macau passa pela Ilha da Montanha e a abertura de novas representações em Cantão. Ao mesmo tempo, Lau jurou ainda fidelidade a Ho Iat Seng e apoio a todas as políticas apresentadas, também com a apresentação de “opiniões”.
Pedro Arede Manchete PolíticaRenovação urbana | Deputados querem Governo mais interventivo Os deputados que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana” defendem que o Governo deve ser mais interventivo no processo de reabilitação do Bairro do Iao Hon. Com a reconstrução a cargo dos proprietários, o Executivo admitiu apoiar o licenciamento e atribuir benefícios fiscais para “acelerar procedimentos” Os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana” defendem que o Governo deve ter uma postura mais interventiva quanto à criação das condições necessárias para materializar a renovação dos sete edifícios do Bairro do Ia Hon que serão sujeitos a intervenção. Isto, quando a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 30 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos condóminos. “A reconstrução do condomínio é realizada tendo em vista a concretização da Renovação Urbana que deve ser implementada pelos proprietários. Se isto é feito pelo Governo, os efeitos não são os melhores”, começou por explicar ontem o deputado Chan Chak Mo, que também preside à comissão. “Sobre os sete edifícios do Iao Hon, o Governo disse que (…) irá dar apoio e fazer inquéritos para saber a vontade dos proprietários. Se a concordância chegar a 80 por cento, o Governo vai dar esse apoio. Se não chegar aos 80 por cento o Governo vai (…) obrigar os proprietários a vender a sua propriedade. Se a proposta de lei for aprovada como está, a questão terá de passar pela arbitragem, e os 20 por cento que não concordam têm de participar obrigatoriamente nesse processo”, acrescentou. Segundo o deputado, a proposta de lei garante que os 20 por cento que não concordam com a reconstrução possam ver os seus direitos enquanto proprietários defendidos, pois “apesar de não defenderem a reconstrução, podem optar apenas pela reparação do edifício”, esclareceu. Dentro do possível Sobre a possibilidade de o Governo vir a ter um papel mais interventivo, Chan Chak Mo partilhou que foi admitida a introdução de alterações com o objectivo de facilitar a emissão de licenças por parte das Obras Públicas, dar benefícios fiscais ou reduzir a percentagem de consentimento necessária para iniciar o processo de reconstrução. “Os deputados entendem que o Governo deve intervir mais e o Governo concorda com isto. Durante os procedimentos, as Obras Públicas podem dar mais apoio ou acelerar os procedimentos para dar licenças. Além da proposta de lei, podem ser dados benefícios fiscais e reduzir-se a percentagem de concordância para conceder mais facilidades aos proprietários”, vincou Chan Chak Mo. Durante a reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o deputado apontou ainda que, apesar de a proposta de lei prever a reconstrução através da anexação de parcelas de terreno, “tudo depende do Plano Director” e das respectivas finalidades que forem atribuídas aos terrenos.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho critica análise à proposta da lei do jogo, mas Kou Hoi In desvaloriza José Pereira Coutinho criticou a forma como Chan Chak Mo está a conduzir os trabalhos de análise da lei do jogo, na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e está preocupado com a qualidade do futuro diploma. “Estou decepcionado porque ainda não analisámos na especialidade a lei artigo a artigo. No entanto, o presidente da 2ª Comissão Permanente já deu por encerrados os trabalhos da primeira análise”, queixou-se Pereira Coutinho. O legislador questionou ainda o pouco envolvimento dos deputados: “Os trabalhos começaram a partir de documento com uma análise e comentários à própria lei. Esse documento nem foi feito pelos deputados, que nunca foram questionados sobre diploma”, revelou Coutinho. “Aquele documento para a primeira análise caiu do céu, feito pela assessoria e só tem umas linhas gerais, sem entrar em detalhes”, sublinhou. “Estou decepcionado com a condução dos trabalhos da comissão. Não é assim que se trabalha em sede de especialidade”, desabafou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostrou-se ainda preocupado com a eficácia da legislação. “Sem dúvida que vai afectar a qualidade de lei. Eu nem percebo como é que os deputados vão aprovar uma lei assim”, confessou. “Há mais de 20 anos que sou deputado e nunca vi nada assim”, reforçou. Objectivo temporário Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, preferiu destacar que a lei precisa de ser aprovada “em tempo útil”, que foi definido como 26 de Junho. “O ritmo de trabalho da comissão permanente está a ser satisfatório. Temos de identificar os principais problemas da proposta de lei e apresentar as nossas perguntas ao Governo, para que esclareçam a questão”, afirmou. Sobre um dos diplomas mais importantes para o futuro da região, Kou Hoi In pouco mais disse, além de reafirmar a necessidade de cumprir o calendário do Governo, ouvir as opiniões da população e fazer uma análise minuciosa. Vong Hin Fai também comentou a legislação que irá reger a maior indústria do território. Para o deputado, o diploma mais do que regular o jogo vai servir para diversificar a economia de Macau. “Um dos desafios para a Assembleia Legislativa nesta Legislatura é a diversificação da economia. Penso que a proposta também tem esse objectivo”, considerou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei do jogo | Au Kam San pede esclarecimentos sobre segurança nacional A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário entregou ontem uma carta à comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade a lei do jogo. Au Kam San, ex-deputado e vice-presidente da associação, defende que é preciso clarificar os motivos ligados à segurança nacional que podem determinar o fim das concessões Os deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) receberam ontem uma carta da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário com críticas e sugestões sobre a proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade. Segundo Au Kam San, ex-deputado e vice-presidente da associação, o Governo tem de clarificar a relação entre segurança nacional e o sector do jogo. “Caso as concessionárias de jogo tenham práticas que vão contra a segurança do Estado ou da RAEM, é razoável a extinção da concessão. No entanto, a proposta fala apenas de ‘prejudicar a segurança do Estado ou da RAEM’ e não há mais definições. Este termo vazio pode ser aplicado em todos os cenários e isso traz um enorme risco para as empresas de jogo”, explicou. Na óptica de Au Kam San, não é justo que as concessionárias investam quantias milionárias para depois serem acusadas de violar a segurança do Estado a qualquer momento, perdendo a concessão. Em termos gerais, a proposta da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário defende o aumento da fatia das receitas do jogo para fins sociais a alterações legislativas que promovam a diversificação das operações das concessionárias. Menos para a FM O ex-deputado, afastado das últimas eleições, acusa a proposta de lei de ter “várias falhas”, defendendo uma maior alocação das receitas do jogo para o sector da segurança social. “O artigo 22º da proposta de lei determina que entre dois a três por cento das receitas brutas do jogo devem destinar-se a uma entidade pública ou para o desenvolvimento urbanístico. O sistema de segurança social está numa situação de défice, o Governo assume isso, mas não quer alterar a contribuição”, disse. Neste sentido, defende que a Fundação Macau deve receber menos fundos das receitas do jogo em prol do sistema de segurança social. Além disso, o responsável acredita que a proposta de lei do jogo deveria ir mais além nas medidas destinadas a diversificar as operações das concessionárias. Isto porque a actual legislação determina que apenas podem ser admitidas a concurso público “sociedades anónimas constituídas na região e cujo objecto social seja, exclusivamente, a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”. “Esta é uma lei antiga não sei porque foi regulada desta forma no passado. Mas o problema é que, actualmente, pedimos que as empresas tenham mais elementos não jogo para que possam impulsionar a diversificação da economia. Achamos que este ponto não é apropriado, é contraditório e deve ser omitido”, apontou Au Kam San.
Hoje Macau PolíticaDeputados dizem que famílias estão abertas à vacinação dos filhos Dois deputados afirmaram ontem, à margem do almoço de ano novo chinês da Assembleia Legislativa, que a abertura dos pais à vacinação dos filhos contra a covid-19 tem sido grande e que a situação pandémica em Hong Kong trouxe uma maior preocupação às famílias ou mulheres grávidas. Kou Kam Fai, também director da escola Pui Ching, disse que oito por cento dos alunos do ensino infantil e primário desta instituição de ensino já foi vacinado contra a covid-19. O responsável referiu que os pais têm reagido bem ao apelo da vacinação dos filhos. “A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) emitiu um aviso sobre o surto de Hong Kong. Já tínhamos aberto as inscrições [para a vacinação] três dias antes e cerca de 40 por cento dos pais com filhos dos 3 aos 12 anos demonstra vontade em vaciná-los. Se houver um grande número de inscrições as vacinas serão administradas dentro das escolas. A reacção dos pais é melhor do que as nossas previsões, talvez tenham receio do surto”, frisou. Acima dos 90 por cento Por sua vez, Ma Io Fong, deputado e docente na Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong, disse que “a divulgação da vacinação nas escolas e sector educativo tem sido bem sucedida” e que os pais têm mostrado uma grande receptividade à vacinação dos filhos, tendo em conta a explosão de casos de covid-19 no território vizinho. “O Governo lançou uma medida para que os funcionários públicos tenham uma folga para acompanhar os filhos na vacinação, o que é uma política de incentivo. Espero que haja mais medidas de incentivo no futuro para que a taxa de vacinação possa ficar acima dos 90 por cento”, defendeu. Ma Io Fong referiu mesmo que “surgiram mais preocupações” devido à situação em Hong Kong, nomeadamente por parte de mulheres grávidas que desejam vacinar-se. “Não recebi, até à data, queixas de famílias sobre a vacinação obrigatória dos alunos. O Governo pode divulgar mais dados sobre as vacinas para que as famílias tenham mais confiança”, adiantou.
Hoje Macau PolíticaRon Lam | Característica sino-portuguesa de Macau é um ‘slogan’ Ron Lam U Tou disse ontem à Lusa que a característica sino-portuguesa de Macau é apenas um ‘slogan’ do Governo e que a redução da comunidade lusófona é uma tendência crescente. “A comunidade portuguesa tem vindo a declinar em Macau nos últimos anos, e é uma tendência, uma realidade”, vincou ainda Lam U Tou. Segundo os dados oficiais enviados pelas autoridades à Lusa, mais de 1.600 pessoas com passaporte português abandonaram o território nos últimos dois anos. Apesar dos números, Lam U Tou defendeu que, “com quase 400 anos de interacção entre Portugal e Macau, um curto período de mudança no fluxo de pessoas ‘não significa eternidade’”. E que “Macau terá sempre as suas raízes”, sublinhou. O deputado afirmou ainda que “factores políticos e internacionais” terão levado a comunidade portuguesa a sair de Macau, algo que disse compreender. “Espero que o Governo de Macau aborde estas preocupações, defendendo o princípio de “Um País, Dois Sistemas” e a segurança nacional, e que as características de Macau sejam verdadeiramente mantidas”, acrescentou. “No entanto, existem agora muitos conflitos ideológicos”, salientou. Por outro lado, sustentou que o desenvolvimento da Área da Grande Baía não significa que as características de Macau serão apagadas. “Não só esperamos que a comunidade de Macau tenha a sua própria identidade com a Área da Grande Baía, mas também esperamos que a comunidade portuguesa mantenha a sua identidade e tenha o seu próprio posicionamento e identidade no desenvolvimento” neste projecto, concluiu.
Pedro Arede Manchete PolíticaCorrupção | Directrizes da ONU serão referência para cargos públicos Ainda no rescaldo da detenção do ex-director da DSSOPT, Li Canfeng, o Executivo assegurou que, além da criação de um regime disciplinar dedicado às chefias, irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal em linha com as exigências das Nações Unidas A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revelou que, para além de estar a estudar a criação de um regime disciplinar dedicado ao pessoal de direcção e chefia, irá tomar como referência a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção para aumentar a eficácia do combate aos crimes cometidos no exercício de funções públicas. “Tomando como referência as exigências estabelecidas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Governo da RAEM irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal associadas aos crimes funcionais, para que o sistema jurídico-penal apresente, junto dos trabalhadores dos serviços públicos, uma maior eficácia no âmbito do combate e dissuasão dos crimes cometidos no exercício de funções públicas”, pode ler-se na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, assinada pelo director dos SAFP, Kou Peng Kuan. Na missiva dirigida ao Governo, o deputado recordou o caso de corrupção que envolveu a detenção, entre outros, do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, por suspeitas prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. “Os vários casos de corrupção na área das obras públicas envolveram altos dirigentes e são de relevante interesse público, portanto, para evitar que se repitam, o Governo tem de rever, de forma aprofundada, os trabalhos nesta área, sobretudo dos assuntos de terras e concessões públicas, identificando as falhas e colmatando as lacunas”, disse na altura Leong Sun Iok. Tendo em conta o objectivo definido nas LAG para 2022 de iniciar o processo legislativo do regime disciplinar dedicado às chefias, os SAFP apontam que uma das principais questões se prende com o facto de, actualmente, os processos disciplinares serem “conduzidos pelas próprias entidades”, dando azo a que “infracções disciplinares idênticas ou semelhantes venham a ser objecto de diferentes sanções disciplinares”. Escolhidos a dedo Sobre as dúvidas levantadas por Leong Sun Iok acerca dos critérios de selecção e nomeação de dirigentes de cargos públicos, os SAFP apontaram que o Governo tem aplicado o princípio “selecção de pessoas com qualidades adequadas” e respeitado as disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, determinando que o recrutamento é feito por escolha, através de apreciação curricular. Isto, tendo também em consideração tratar-se de “indivíduos de reconhecida idoneidade cívica, possuidores de habilitações compatíveis com o cargo” e experiência profissional que satisfaça os requisitos de admissão na Administração Pública. Sobre a elevação da capacidade de gestão dos funcionários públicos, os SAFP indicaram a realização de acções de formação destinadas a trabalhadores de diferentes níveis, reiterando que a ética e a conduta dos trabalhadores estão no topo das prioridades. “O Governo da RAEM tem atribuído elevada importância à ética e à conduta dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como à sua consciência de integridade e cumprimento da lei, e tem organizado, de forma permanente acções de formação para os trabalhadores após o seu ingresso nos serviços públicos ou para efeitos de acesso nas suas carreiras”, pode ler-se na resposta dos SAFP.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBeijing 2022 | Ho Iat Seng elogia transparência e autoconfiança chinesa O Chefe do Executivo enviou uma mensagem a congratular os atletas da China pelo desempenho nos Jogos Olímpicos de Inverno e afirmou que as conquistas conduziram o país à entrada numa “nova era” desportiva O Chefe do Executivo considera que os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim mostraram a China como “um país transparente, próspero, aberto e esperançoso” e transmitiram “a autoconfiança chinesa” ao mundo. A mensagem foi enviada por Ho Iat Seng à comitiva nacional de atletas que conquistou nove medalhas de ouro, quatro de prata e duas de bronze nas mais recentes olimpíadas de Inverno. No cômputo geral, a China ficou no terceiro lugar do medalheiro, o que valeu rasgados elogios do líder do Governo da RAEM: “Os atletas nacionais mostraram determinação e esforço, nas várias competições, com verdadeiro sentido de missão e alcançaram excelentes resultados”, destacou Ho. Segundo o Chefe do Executivo, a prestação, que disse ser a melhor de sempre ao nível de desportos de Inverno, “é uma honra para a Pátria e para a população chinesa”. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou que a comitiva dos atletas “difundiu o espírito desportivo da China e olímpico”, “mostrou o estilo característico dos desportos de Inverno” e contribuiu “para uma organização de excelência, extraordinária e espectacular dos Jogos Olímpicos”. Face a estes desenvolvimentos, Ho vincou que as olimpíadas marcaram a entrada do “País numa nova era nas modalidades desportivas de Inverno”. Lições para Macau Ainda de acordo com o Chefe do Executivo, “a glória que os atletas nacionais trouxeram para o país, os excelentes resultados nas competições, bem como o seu espírito de empenho para a realização de um sonho” contribuiu para “o orgulho dos compatriotas da RAEM pela nação”, para “revigorar o espírito nacional” e “inspirar o sentimento patriótico” dos residentes. Em Macau, os resultados dos Jogo Olímpicos são ainda vistos pela classe política como “uma poderosa força motriz para a união da RAEM na concretização da revitalização da nação chinesa”. Ho Iat Seng exortou ainda o território a aprender com os atletas olímpicos chineses e a avançar para o futuro sem medo: “A RAEM irá aprender e espalhar o espírito dos atletas nacionais, ou seja, não ter medo das dificuldades”, atirou. Além disso, o Chefe do Executivo prometeu que a RAEM vai “ousar desafiar-se e superar os seus limites, bem como aproveitar a oportunidade gerada pelos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, para acelerar o desenvolvimento do desporto e da indústria desportiva em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei do jogo | Au Kam San preocupado com subsistência de casinos-satélite Au Kam San questionou, nas redes sociais, a continuação dos casinos-satélite, após a implementação da nova lei do jogo. Para o ex-deputado, o contexto de redução do jogo VIP e dos promotores de jogo deixa pouca margem de manobra para as operações destes espaços São muitas as críticas que o ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San, deixa à proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade, sobretudo no que diz respeito ao espaço destinado aos casinos-satélite. Na sua visão, estes espaços de jogo “podem ou não continuar a funcionar pois não dependem de uma lei rigorosa, nem da Administração”. Tendo em conta que as alterações legislativas na China “estrangularam o funcionamento das salas VIP, qual o espaço de subsistência que os casinos-satélite vão ter? Isto é essencial”, questionou. A actual proposta de lei determina que os casinos-satélite só poderão funcionar nas instalações das concessionárias de jogo às quais estão ligados, sendo que esta medida deverá afectar, em grande parte, a Sociedade de Jogos de Macau. Esta tem sido, aliás, uma das principais matérias debatidas pelos deputados nas reuniões da comissão permanente encarregue de analisar este diploma. Para Au Kam San, caso a concessionária coloque estes espaços de jogo em hotéis integrados nas suas propriedades, pode contratar junkets para a operacionalização das mesas de jogo, evitando pagar comissões ou ter lucros partilhados na sua gestão. Demasiado rápido O antigo deputado, ligado ao campo pró-democracia, entende que as alterações previstas na proposta de lei foram apresentadas sem cuidado e que o Governo já tinha um plano prévio antes de apresentar esta proposta aos deputados. “O relatório relativo à consulta pública foi publicado em pouco tempo e a proposta de lei foi tornada pública imediatamente depois disso. Isso significa que a consulta pública não passou de uma formalidade e que o seu resultado não importa, pois o Governo já teria um plano determinado antes de lançar as alterações”, defendeu Au Kam San. O antigo deputado lembrou que a proposta de alteração à lei do jogo deveria ter sido tornada pública em 2020 ou mesmo antes, a fim de se concluírem os trabalhos de apreciação antes do final da VI Legislatura da AL. No entanto, o Executivo acabou por adiar o lançamento da consulta pública e esta só aconteceu em Setembro do ano passado. A entrega do diploma para a análise em sede de Conselho Executivo e a sua apresentação ao hemiciclo ocorreria em pouco tempo, apontou. “A apresentação tão rápida da proposta de lei do jogo significa que esta pode não ter sido elaborada de forma cuidada, por isso espera-se que venha a ser melhorada. Na verdade, tendo em conta a minha experiência como deputado ao longo de tantos anos, as propostas de lei apresentadas pelo Governo têm sempre pouco qualidade e, quando analisadas pelos assessores jurídicos, são sempre detectadas muitas falhas.” Para Au Kam San, a proposta de lei do jogo não será, por isso, uma excepção.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Coutinho quer que idosos possam manter postos de trabalho O deputado José Pereira Coutinho quer debater no hemiciclo o direito de permanência dos idosos nos postos de trabalho, mesmo que atinjam a idade da reforma, tendo em conta a lei em vigor. O deputado denuncia a existência de discriminação no mercado laboral face à saída destas pessoas José Pereira Coutinho vai apresentar na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o direito de escolha dos idosos em permanecerem nos seus postos de trabalho, quer seja na Função Pública ou no sector privado. Na nota justificativa, o deputado considera existirem cenários de discriminação e pede ao Governo que seja reforçado, neste aspecto, o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. No âmbito desta lei, “os idosos com idade igual e superior a 65 anos de idade, e que possuam capacidade de trabalho, devem ter o direito fundamental e legal de escolha de continuarem a trabalhar”. Desta forma, deve “clarificar-se o actual regime jurídico dos direitos e interesses dos idosos quanto ao seu direito fundamental de escolha de permanência no seu posto de trabalho”, defende o deputado. Para Pereira Coutinho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deu “um passo tímido” ao criar um balcão de atendimento destinado a proporcionar serviços de emprego aos mais velhos. No entanto, o deputado entende que devem ser “eliminadas todas as práticas discriminatórias, como a ‘forçada’ desvinculação do trabalho na Função Pública e no sector privado pelo facto de se atingir a idade de 65 ou 60 anos de idade. [Há também discriminação] na nova contratação desses idosos”. Exemplos de fora José Pereira Coutinho apresenta ainda o exemplo do que se passa em vários países europeus e asiáticos, incluindo Japão e Singapura, onde “idosos mais experientes” continuam a assumir cargos de liderança. “A troca de experiências entre gerações é muito importante, mas também requer uma boa coordenação por parte do empregador.” No caso de Macau, existe “um crescente envelhecimento da população e a esperança média de vida é cada vez mais elevada, o que faz com que muitos idosos com idade igual ou superior a 65 anos pretendam, de livre vontade, continuar a trabalhar, e muitas vezes são cargos exercidos ao longo da vida”. Ainda em matéria de actuação governativa, o autor desta proposta de debate recorda a colaboração da DSAL com o Instituto de Acção Social e com o Fundo de Segurança Social “no sentido de incentivar as entidades empregadoras para manterem os trabalhadores idosos, através da atribuição de prémios aos melhores trabalhadores séniores”. Neste contexto, “foram também feitos vários vídeos promocionais de empregabilidade da população idosa sob o lema ‘Força da terceira idade’, com o intuito de fomentar a ideia de que os idosos podem continuar a ser úteis à sociedade”.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Secretário-geral reúne com Wong Sio Chak O recém nomeado secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, reuniu na última quinta-feira com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Segundo uma nota de imprensa, Ji Xianzheng agradeceu o apoio desta tutela do Governo para a realização das próximas conferências ministeriais do Fórum. Além disso, o responsável adiantou que o Fórum Macau “continuará a aproveitar, em articulação com o Segundo Plano Quinquenal da RAEM, as oportunidades emergentes através da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e em particular, da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A ideia é “elevar a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa a um novo patamar e dar maior contributo para a diversificação adequada da economia de Macau”. Por sua vez, Wong Sio Chak “manifestou disponibilidade para continuar a dar apoio e coordenação aos trabalhos do Secretariado Permanente [do Fórum]”.
Hoje Macau PolíticaPandemia | Chefe do Executivo destaca circulação normal com Zhuhai Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, reuniu na sexta-feira com Lu Yuin, secretário do comité municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês (PCC), tendo dito que, mesmo em cenário de pandemia, “as duas cidades têm mantido a circulação entre si normal, registando um número médio de mais de 300 mil pessoas diariamente nos postos fronteiriços”. Ho Iat Seng disse também que o objectivo é manter a comunicação e coordenação no que diz respeito às medidas de controlo da pandemia, a fim de “garantir a normalidade e segurança do movimento entre os postos fronteiriços de Macau e Zhuhai”. Sobre a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, Ho Iat Seng diz que a sua construção “começou de forma positiva e decorre num ritmo ideal”. Tendo em conta que Macau “registou uma redução no número de turistas, o que teve um impacto na economia”, existe agora a “necessidade de impulsionar a cidade de forma mais activa, para garantir o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, referiu Ho Iat Seng. Este agradeceu o apoio concedido por Zhuhai “no crescimento das indústrias em Hengqin, o que tem contribuído para diversificar a economia de Macau”, além de que a cidade chinesa vizinha “ tem assegurado o abastecimento diário de alimentos frescos e vivos assim como produtos agrícolas, a fim de manter a estabilidade do mercado de Macau”. Lu Yuin garantiu que Zhuhai “continuará a insistir na boa realização dos trabalhos de prevenção e controlo mútuo [da pandemia], destacando as indústrias como um dos pontos importantes do desenvolvimento de Zhuhai, nos próximos anos”. Trata-se de algo que irá servir “para consolidar o próprio crescimento [de Zhuhai] bem como melhor apoiar a diversificação económica” de Macau.
Hoje Macau Política“Jurisdição geral” de Pequim essencial para “novo capítulo” em Macau, diz Gabinete de Ligação O Gabinete de Ligação do Governo chinês em Macau sublinhou a defesa da “jurisdição geral” de Pequim como o primeiro de quatro pontos para “escrever um novo capítulo” na aplicação do princípio ‘um país, dois sistemas’ no território. O diretor do Gabinete, Fu Ziying, adiantou que para assegurar que o princípio ‘um país, dois sistema’ é implementado na “direção certa e de forma correta, estável e sustentável” é ainda necessário “defender a ordem constitucional” tal como definido na Constituição da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM], bem como “salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento” chinês, bem como esta é uma “conclusão importante tirada da experiência histórica desde o retorno de Hong Kong e Macau à pátria”, de acordo com um comunicado hoje enviado à Lusa. O responsável, que falava numa receção organizada pelo Gabinete por ocasião da festa da primavera, defendeu também a necessidade de “consolidar a base do desenvolvimento de Macau”, esperando que “todos possam promover o desenvolvimento saudável e ordenado do setor do jogo, explorar ativamente o desenvolvimento de indústrias diversificadas, tentar formar um enquadramento industrial razoável”, uma vez ultrapassado o impacto da pandemia da covid-19 que “ainda existe”. É ainda fundamental “aproveitar bem as vantagens únicas de Macau”, que é “uma ponte de ligação entre o Oriente e o Ocidente, aberta ao mundo exterior, e tem desempenhado um papel de portal na abertura da China nos dois sentidos”, afirmou. O diretor do Gabinete de Ligação destacou uma participação ativa nas iniciativas chinesas ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin [ilha da Montanha] “para dar um novo vigor à prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau, e contribuir para a reunificação nacional e o rejuvenescimento da nação chinesa”. Neste desígnio, Fu Ziying considerou ser “preciso promover a passagem do patriotismo de geração em geração”, esperando que todos possam continuar a consolidar, promover e transmitir a tradição, alcançar a unidade mais ampla sob a bandeira de ‘amar a Pátria, amar Macau e apoiar o Partido Comunista da China'”. Na mesma ocasião, o chefe do executivo de Macau, Ho Iat Seng, disse que 2021 “foi um ano manifestamente invulgar”, dominado pelas ações de prevenção e controlo da pandemia da covid-19 e as de recuperação sócio-económica. Este ano “traz novas oportunidades e também novos desafios” que devem levar a “novas ações e criar novos cenários”, salientou.
Pedro Arede PolíticaHo Iat Seng empenhado em garantir herança cultural macaense O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, garantiu ontem que o Governo irá continuar a assegurar a herança cultural da comunidade macaense que apelidou de “valiosa”, assim como respeitar os seus costumes, língua e a religião. “O Governo da RAEM continuará a apoiar o desenvolvimento da comunidade macaense em vários sectores locais, a respeitar a sua língua, cultura, religião e costumes e a garantir a herança cultural macaense, uma característica valiosa de Macau, transformando Macau numa base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como predominante, promove a coexistência de diversas culturas”, sublinhou ontem o Chefe do Executivo perante representantes da comunidade que marcaram presença na Festa da Primavera. Além disso, Ho Iat Seng agradeceu a “lealdade” e o contributo de macaenses e portugueses para Macau possa “avançar apesar das dificuldades” e continuar a ser “uma cidade turística segura e apropriada para visitar”. “A comunidade macaense como parte integrante relevante da população de Macau, tem desempenhado as suas funções com total lealdade e empenho em diferentes postos de diversos sectores, dando o seu contributo para que Macau continue a ser uma cidade turística segura e apropriada para visitar”, começou por dizer. “Aproveito esta ocasião para expressar os meus sinceros e profundos agradecimentos à comunidade macaense e aos portugueses, que aqui residem, pelo apoio e colaboração dada ao Governo da RAEM”, concluiu. Erguer pontes No contexto da diversificação da economia de Macau, da prevenção da pandemia e da promoção do bem-estar da população previstas nas Linhas de Acção Governativa para 2022, Ho Iat Seng vincou ainda o papel que a comunidade macaense pode ter nas ligações com países de língua portuguesa. “Temos de ter confiança de que podemos enfrentar os desafios, ultrapassar as dificuldades e aproveitar todas as oportunidades de desenvolvimento, designadamente, estreitar as relações com os Países de Língua Portuguesa, tendo em conta o posicionamento de ‘um centro, uma plataforma e uma base’, sublinhou o Chefe do Executivo. Com o mesmo pano de fundo, Ho deu ainda nota para a construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin “para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional” e para materializar “um novo capítulo da implementação bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas”.
Nunu Wu PolíticaAliança do Povo quer mais edifícios com conselhos de condomínio O chefe dos assuntos do Centro dos Serviços de Edifícios Comunitários, da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, Yuan Hanjun, defendeu que o Governo deve sensibilizar a população para criar mais conselhos de condomínios. Isto, quando um dos principais problemas se prende essencialmente com o facto de ser raro existirem conselhos de condomínios em edifícios baixos, dado que essas fracções estão maioritariamente arrendadas. “A divulgação é insuficiente e a população tem a noção de que este assunto nada tem a ver consigo. Como consequência, deparamo-nos como situações em que nem é possível fazer a manutenção dos edifícios, nem o Governo está autorizado a intervir”, justificou ontem o responsável à margem da apresentação do balanço dos trabalhos da associação em 2021. Sobre a dificuldade em criar conselhos de condomínio em edifícios baixos, Yuan Hanjun explicou que tal acontece porque “é difícil contactar os proprietários das fracções arrendadas”. “Basicamente, a criação de conselhos de condomínios em edifícios baixos não é aprovada porque não é possível recolher metade das assinaturas dos proprietários”, acrescentou. Malditas infiltrações Yuan Hanjun referiu ainda que ao longo do ano passado apoiou vários edifícios na criação de uma entidade de administração e que, a maior parte dos proprietários revelaram ter pouco conhecimento sobre o trabalho dos conselhos de condomínios. “Alguns proprietários acham que os administradores dos conselhos de condomínios são remunerados para desempenhar o cargo, mas a maioria fá-lo de forma voluntária”, vincou. Quanto ao trabalho efectuado em 2021, Yuan Hanjun revelou que a Aliança do Povo de Instituição de Macau acompanhou cerca de 1.000 pedidos de ajuda dos moradores, entre os quais, 160 estavam relacionados com problemas de infiltração de água e entupimento de esgotos. Por isso mesmo, o responsável defendeu que deve ser criada legislação específica para tratar de disputas de infiltração. Isto, dado que o agendamento para a verificação deste tipo de situações por parte do Instituto de Habitação (IH) “é lenta”, podendo passar-se um ano sem que o problema seja resolvido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do jogo | Deputados pedem clarificação sobre segurança nacional O conceito de ameaça à segurança nacional não vem definido na lei e os deputados querem perceber em que condições é que as concessionárias podem ser consideradas uma ameaça e verem rescindidos os contratos Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem explicações sobre o que se entende como “ameaça à segurança nacional e da RAEM”. Em causa, está o artigo da futura Lei do Jogo que permite ao Governo retirar as concessões do jogo às empresas, sem o pagamento de qualquer compensação. “Segundo a lei, o contrato para a exploração do jogo com as concessionárias pode ser rescindido sem qualquer pagamento, se for considerado que as concessionárias representam uma ameaça à segurança nacional ou à RAEM”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Mas, como é que é considerado que uma concessionária é uma ameaça à segurança nacional? Os critérios para fazer essa consideração não estão definidos”, começou por explicar o deputado. “Portanto, como é que sabemos que foi praticada uma ameaça à segurança nacional? Será que é o Chefe do Executivo que decide? E com base em quê? Em indícios ou porque foi provado que a concessionária violou as disposições da lei da segurança nacional? Temos de perguntar ao Governo”, acrescentou. A rescisão do contrato sem pagamentos às empresas pode ser feita também nas situações em que se considera que falta idoneidade. No entanto, este critério é claro para os deputados, porque vem definido num artigo do diploma. Trabalhador pagador Os deputados estão ainda preocupados com a proposta do Governo que obriga os administradores das concessionárias, mesmo que não sejam accionistas, a assumirem a responsabilidade “por todas as dívidas”. “Segundo a proposta, os administradores são solidariamente responsáveis pelas dívidas das concessionárias, inclusive das fichas em circulação”, indicou Chan Chak Mo. “Que a empresa tenha de assumir as dívidas, assim como os accionistas, tudo bem, é compreensível. Agora, que o membro tenha de assumir igualmente as responsabilidades parece-nos demasiado rigoroso”, queixou-se. “O administrador não é sócio da empresa, é apenas um trabalhador”, justificou. Para os deputados, é assim preocupante que um administrador de uma empresa tenha de assumir responsabilidades por dívidas que podem levar mais de 15 anos a prescrever. “Segundo o Código Civil de Macau as dívidas têm um prazo de 15 anos de validade. Será que o trabalhador durante esse prazo vai ter de assumir essas responsabilidades? E será que é viável?”, questionou. Depois de cinco dias a fazer uma primeira análise à lei do jogo, a comissão vai agora elaborar uma lista com as perguntas para serem levantadas junto dos representantes do Governo. Esta fase deve demorar cerca de uma semana, e depois há a esperança que possam ser realizadas as reuniões com os representantes do Executivo, o que se espera que aconteça no próximo mês.
João Santos Filipe PolíticaSecretário recusou aviso sobre escutas à posteriori O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera que as autoridades não têm de informar as pessoas escutadas no âmbito da Lei de Intercepção das Comunicações, e afirma que Portugal também não informa os visados. A posição foi tomada esta semana, através de um comunicado publicado no portal do secretário. A questão está longe de ser consensual, e apesar da nova lei ter sido aprovada em Dezembro do ano passado, foram vários os deputados que sugeriram uma supervisão acrescida sobre as escutas. Entre os deputados, houve igualmente quem pedisse para ser um criado um mecanismo para que as pessoas fossem informadas que tinham sido escutadas, depois de concluídas as investigações, e que fosse publicada informação regular sobre as escutas realizadas. Durante as discussões, Wong Sio Chak afirmou que os dados sobre as escutas são competência do Ministério Público. Porém, esta semana, voltou a mencionar o assunto. E segundo o secretário para a Segurança, Macau não tem de informar os escutados porque essa também não é a prática de Portugal, em que o sistema se inspira. “Este é o caso de Portugal, em que no regime em vigor neste país não há qualquer disposição de notificação posterior à aplicação da medida. A aplicação da medida de intercepção de comunicações é previamente apreciada e autorizada pelo juiz, e antes de ser requerida ao juiz, a respectiva legalidade é apreciada pelo Ministério Público, pelo que não é prevista a necessidade de qualquer notificação posterior”, afirmou Wong Sio Chak. “O regime de escutas telefónicas vigente em Macau inspirou-se no regime de Portugal, pelo que actualmente também não se prevê qualquer notificação após a aplicação da medida”, é acrescentado. Tudo protegido Por outro lado, o secretário defendeu que nos casos em que um juiz considera que as escutas foram ilegais, que as pessoas são informadas, desde que a investigação não fique ameaçada, para poderem desencadear os mecanismos legais. Apesar de a nova lei ter aumentado os poderes e as situações em que as escutas podem ser aplicadas, com o alargamento do número de crimes, Wong Sio Chak considera que os direitos dos cidadãos ficaram mais protegidos.
