João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Fecho afecta imobiliário e banca O presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau alerta que o crédito mal- parado pode atingir os 100 mil milhões de patacas, devido ao encerramento dos casinos-satélite e dos negócios que giram à volta destes espaços de diversão O anúncio sobre o encerramento cerca de nove casinos-satélite na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) resultou no congelamento de pelo menos 10 negócios de imobiliário, em apenas dois dias. O cenário foi traçado pelo presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo Ip Kin Wa, com a confirmação do encerramento de nove casinos-satélite naquela zona, vários interessados na compra de imóveis, ou no arrendamento, optaram imediatamente por adiar os negócios, havendo mesmo quem tenha desistido do investimento. Ip revelou que em muitos casos os congelamentos de potenciais negócios foram justificados com a necessidade de esperar para ver o que acontece no futuro e perceber qual será o novo valor dos imóveis. Com o encerramento dos casinos-satélite, à volta dos quais convivem vários negócios, como lojas de penhores, restaurantes ou lojas de conveniência, espera-se que haja uma desvalorização destes espaços. O presidente da associação explicou também que algumas renovações de arrendamentos de espaços comerciais naquela zona, que estavam praticamente concluídas, ficaram em suspenso e podem não avançar. Face a este cenário, Ip Kin Wa mostra-se muito preocupado com o que considerou o impacto directo do anúncio do encerramento dos casinos daquela zona. Como consequência do fecho, o dirigente associativo teme que a crise com que se debate o mercado imobiliário há alguns anos se prolongue com a quebra do valor dos imóveis e a redução dos preços de venda. Tiros nos pés Nas declarações prestadas ao jornal com maior circulação no território, Ip Kin Wa alertou ainda que o encerramento dos casinos-satélite representa um risco para a saúde do sistema bancário muito superior ao reconhecido oficialmente pelo Governo. De acordo com o presidente da associação, o Governo indicou que os créditos relacionados com os casinos-satélite só representam 1 por cento do total dos créditos da banca. No entanto, segundo Ip, os números da própria banca apontam que o valor ligado a estes casinos é superior a 10 mil milhões de patacas. Além disso, Ip indicou que o Governo, ao optar por não tomar medidas para salvar os casinos-satélites, está a ignorar o impacto indirecto do encerramento destes casinos nos outros negócios que giram à volta dos espaços de jogo. Anteriormente, Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, estimou que haveria cerca de 320 lojas que poderiam ser afectadas pelo encerramento dos casinos. No entanto, o presidente da associação vem agora avisar que foram pedidos empréstimos durante a pandemia por estes negócios, para fazer face à redução das receitas, e que não houve tempo de recuperar financeiramente, o que faz com que não tenham capacidade de devolver o dinheiro aos bancos. A estes empréstimos, juntam-se as hipotecas a serem pagas pelos senhorios que arrendam os espaços onde os negócios são explorados. Segundo Ip, quando os empréstimos dos negócios e as hipotecas são tidos em conta, o montante de crédito ligado directamente e indirectamente aos casinos-satélite sobe para pelo menos 70 mil milhões de patacas, no caso de 70 por cento dos negócios perderem a capacidade para pagarem os respectivos empréstimos. Com base nestas contas, Ip Kin Wa estimou que o crédito mal-parado pode subir para 100 mil milhões de patacas, uma taxa de 10 por cento. De acordo com os dados citados por Ip, da Autoridade Monetária de Macau referentes a Abril, nesse mês, a taxa de incumprimento de empréstimos era de 5,4 por cento, equivalente a 55 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaJogo | Governo renova contrato com SLOT mas exige redução de TNR O Governo renovou o contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas com a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, mas exigiu à empresa prioridade aos residentes locais no acesso ao emprego e que formulasse propostas para reduzir as quotas de trabalhadores não-residentes. Segundo a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), entre os recursos humanos da SLOT, 15 por cento são TNR. Face às exigências do Executivo, a empresa propôs reduzir em 35 por cento as quotas actuais de TNR, para um total de 26 quotas para trabalhadores não especializados até ao fim do primeiro trimestre do próximo ano. A DICJ sublinhou ontem que “o Governo da RAEM continuará a avaliar a situação de execução da SLOT no que diz respeito à garantia de prioridade de acesso ao emprego dos residentes locais e no cumprimento das suas responsabilidades sociais, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável do mercado de trabalho local e, em conjunto, salvaguardar a estabilidade social”.
Hoje Macau PolíticaAviação | Abertura do mercado arranca em Fevereiro de 2026 A lei que pretende acabar com o monopólio da Air Macau na aviação civil deverá entrar vigor em Fevereiro do próximo ano. A estimativa foi deixada por Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, ontem, depois de ter sido finalizada a discussão na especialidade. Nesta fase, a lei ainda vai ter de ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer o mais tardar até 15 de Agosto deste ano, não se esperando qualquer dificuldade na aprovação do diploma. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, em teoria, qualquer companhia aérea pode tentar obter uma licença para operar em Macau. Contudo, o número de licenças é controlado pelo Chefe do Executivo, o que significa que existe a possibilidade de o mercado não ficar efectivamente liberalizado. Além da aviação de transporte de passageiros, o sistema de concessão deixa igualmente de vigorar para o transporte de mercadorias e de transporte de correio. A lei não vai impor uma obrigação de serviços às novas empresas que entrem no mercado de Macau, mas, se após obterem a autorização, as empresas deixarem passar dois anos sem realizar qualquer actividade, a autorização vai caducar. As autorizações para operar em Macau podem ser distribuídas por concurso público. No entanto, Chefe do Executivo tem poderes para dispensar esse procedimento e entregar a licença directamente a uma empresa, se considerar que essa opção é aquela que melhor defende o interesse público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Lo Choi In pede obras na Praça Ferreira do Amaral O número de acidentes naquela que é uma das zonas características de Macau leva a deputada a defender uma intervenção profunda, que pode passar por um melhor aproveitamento do subsolo A deputada Lo Choi In defende a necessidade de se realizarem obras na Praça Ferreira do Amaral para reduzir os riscos de acidentes para os peões, face ao enorme volume de autocarros. A questão consta de uma interpelação escrita da legisladora ligada à comunidade de Jiangmen. O pedido para alterar aquela que é uma das principais praças do território, e um dos pontos com maior circulação de autocarros, surge depois de na última semana de Maio terem sido registados pelo menos três acidentes com autocarros no local. A deputada considera que os acidentes naquela zona são cada vez mais frequentes e que o problema precisa de uma resposta. “Quando introduzimos num motor de busca as palavras Praça Ferreira do Amaral surgem inúmeras notícias sobre acidentes naquele local, desde atropelamentos de peões, colisões entre autocarros ou acidentes entre autocarros e carros particulares, quando os autocarros entram na rotunda”, descreveu Lo. “A população tem a impressão que este local se tornou um dos pontos negros do trânsito”, avisou. No texto, a deputada reconhece que por vezes os acidentes são da responsabilidade de peões ou das pessoas que não adoptam as cautelas devidas de circulação naquela zona. No entanto, Lo Choi In defende que “quando os acidentes se sucedem, isso pode reflectir as falhas na concepção das paragens de autocarros na rotunda”. Desafios reconhecidos De acordo com a deputada, as obras no local devem ser profundas, embora reconheça que a praça resultou de um desenvolvimento histórico que vai sempre limitar as intervenções na zona. No entanto, Lo sugere uma parceria entre o governo e diferentes instituições académicas para se proceder a um novo planeamento, de forma a que os congestionamentos deixem de ser frequentes, ao contrário do que actualmente acontece, em alturas como o Ano Novo Lunar, a Semana Dourada, ou o Feriado Nacional. Segundo a deputada, o governo deve ponderar convidar especialistas nestas questões para resolver o problema não só de Macau, mas também do Interior. Com estas alterações, Lo indica que vai ser possível “optimizar a eficiência da rede viária, aumentar a segurança dos peões e ainda revitalizar e aproveitar o espaço subterrâneo daquela zona. Ao mesmo tempo, a legisladora aproveita a interpelação para defender a necessidade de substituir e organizar várias paragens de autocarros em Macau, principalmente as mais antigas. Sobre este assunto, Lo afirma que são várias as paragens a ser substituídas e que o trabalho vai levar tempo. Contudo, apela ao Executivo para ter como prioridade as paragens que ficam perto das escolas e as mais utilizadas pelos idosos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Soldado de Mao detido por exploração de mah-jong As autoridades recusaram identificar Wong Wai Man como o detido, mas a informação começou a circular na manhã de ontem. O armador tem estado incontactável desde então. A apresentação da lista candidata às legislativas fica assim em causa, dado que Wong tinha até hoje para reunir 77 assinaturas válidas Numa altura em que lutava contra o tempo na tentativa de reunir 77 assinaturas para se candidatar às eleições legislativas, Wong Wai Man, também conhecido como Soldado de Mao, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ). Com este cenário, a participação nas eleições deverá estar praticamente afastada, dado que Wong terá estado detido durante quase dois dias, e o prazo limite para a recolha das assinaturas em falta termina hoje. As indicações sobre o desaparecimento de Wong Wai Man começaram a circular na manhã de ontem, quando um comunicado, em nome de Carl Ching, amigo do Soldado de Mao, começou a circular online. De acordo com este comunicado, Carl tinha entregue duas cartas junto das autoridades a pedir a libertação de Wong. A primeira foi entregue de manhã, por volta das 9h30, no Ministério Público, e tinha como destinatário o Procurador Chan Tsz King. A segunda, foi entregue por volta do meio-dia na sede do Governo e estava endereçada ao Chefe do Executivo. Além de pedir a libertação imediata do potencial candidato às eleições legislativas, a carta ainda pedia que o processo judicial contra o potencial candidato fosse suspenso, até ao final das eleições. O HM contactou Carl Ching para perceber os contornos da detenção, mas sem sucesso. Ao mesmo tempo, o número de telemóvel de Wong Wai Man esteve sempre incontactável. Quando a informação sobre o caso ainda era escassa, o HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Ministério Público (MP) e a Sede do Governo. O objectivo passou por confirmar a detenção, assim como a entrega das cartas mencionadas. Até ao fecho da edição do HM apenas o CPSP respondeu, indicando que não tinha informações sobre o caso. Exploração de Mah-Jong À tarde, durante a habitual conferência de imprensa da PJ, cuja informação foi citada pelo jornal Ou Mun, foi revelado um caso de exploração de mah-jong. Este é um crime que pode ser punido com uma pena de prisão de um ano ou 120 dias de multas. Segundo os contornos apresentados, o caso resultou num detido, que foi apresentado como um residente de apelido Wong, trabalhador da construção civil e com 61 anos. Os dados coincidem com a identidade de Wong Wai Man, que nasceu em Julho de 1963, o que significa que tem precisamente 61 anos, e é trabalhador da construção civil, precisamente armador de ferro. Além do mais, o caso foi detectado na Rua do Canal Novo, onde fica situada a Associação dos Armadores de Ferro e Aço, igualmente ligada a Wong Wai Man. Após a informação ser relevada, o HM ligou à PJ para confirmar os dados, mas uma porta-voz da PJ limitou-se a dizer que não tinha mais informação para divulgar. Também só depois de grande insistência, a PJ confirmou que a informação citada pela publicação em língua chinesa tinha sido divulgada numa conferência de imprensa de rotina. Buscas na quarta Segundo a PJ, citada pelo jornal Ou Mun, no interior da loja alvo das buscas na manhã de quarta-feira terão sido encontradas 11 mesas electrónicas de mah-jong, embora apenas duas estivessem ligadas. As duas mesas estariam a ser utilizadas por oito pessoas. Além disso, enquanto as autoridades permaneceram na loja, identificada como “loja” para jogar mah-jong, apareceram no local quatro pessoas. Das buscas resultou a detenção de Wong e a apreensão de 18 sets de mah-jong, 1.287 fichas de jogo, e 56 baralhos de cartas. Durante a operação, mais nove homens e três mulheres foram “convidados” a irem à esquadra auxiliar a PJ na investigação. Wong terá recusado responder às perguntas da PJ. A PJ acredita que os jogadores tinham de pagar 200 patacas para poderem jogar, e que durante os três meses de operação terá havido pagamentos no total de de 8.800 patacas. O caso foi encaminhado para o MP. Lista em causa A detenção acontece numa fase em que o Soldado de Macau, também conhecido como Capitão Macau, tentava reunir mais 77 assinaturas para participar nas eleições de Setembro para a Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou que das 395 assinaturas apresentadas por Wong para constituição da comissão de candidatura, 175 não cumpriam os requisitos legais. Como previsto na lei, foi assim concedido um prazo adicional de cinco dias úteis à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots para conseguir as assinaturas necessárias. O prazo terminava hoje, mas o candidato passou cerca de dois dias detido, pelo que não é certo que consiga concluir o processo a tempo de participar no acto eleitoral. Caso as assinaturas fiquem por recolher, o acto eleitoral vai contar com apenas oito listas, sendo que apenas uma delas não se encontra actualmente representada no hemiciclo. A Assembleia Legislativa deverá assim sofrer poucas alterações, no campo dos deputados eleitos pela via directa. História que se repete Esta não é a primeira vez que Wong Wai Man enfrenta problemas com a polícia, depois de tentar exercer direitos previstos na Lei Básica. Em Maio de 2023, após entregar um pedido de manifestação no Dia do Trabalhador junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wong acusou a polícia de lhe enviar mensagens a pedir que cancelasse o pedido. Além disso, na sequência do pedido de manifestação, também a sede da Associação dos Armadores de Ferro e Aço recebeu visitas de agentes da polícia. As queixas de Wong Wai Man, publicadas num artigo do jornal All About Macau, foram investigadas horas depois pela PJ, que concluiu não ter havido pressão do CPSP e que apenas teria havido “pressões pessoais”. Na altura, a PJ indicou que Wong não se mostrou disponível para mostrar todas as mensagens que teria recebido. Na conferência de imprensa da PJ a ilibar o CPSP, a polícia definiu ainda Wong Wai Man como um infractor recorrente. Nessa ocasião, a PJ revelou que a associação ligada a Wong Wai Man tinha sido alvo, desde 2018, de pelo menos oito denúncias de jogo ilegal. A PJ tentou ainda descredibilizar o Soldado de Mao ao indicar que este tinha cometido várias infracções de trânsito, sendo multado por isso. Após ser ilibada, na altura, o CPSP garantiu através de um comunicado que respeita sempre todos os direitos previstos na Lei Básica.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Despesa pública aumenta 1,2% até ao final de Maio Apesar da despesa pública ter aumentado e as receitas públicas diminuído, Macau terminou Maio com um excedente nas contas públicas de 11,7 mil milhões de patacas, menos 9,1 por cento do que no mesmo período do ano passado A despesa pública subiu 1,2 por cento nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024, foi anunciado na terça-feira, ainda antes da revisão do orçamento. De acordo com dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), foram gastos até Maio 31,6 mil milhões de patacas. A despesa pública aumentou devido ao acréscimo de 54,6 por cento, para 942,1 milhões de patacas, no valor aplicado em “acções e outras participações”. A Lusa pediu à DSF mais informação sobre esta rubrica, mas não recebeu até ao momento qualquer resposta. Além disso, os gastos em apoios e subsídios sociais aumentaram 1,6 por cento para 15,3 mil milhões de patacas. A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma proposta, apresentada pelo Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas as despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até 3 anos, para elevar a mais baixa natalidade do mundo. Em sentido contrário à despesa, a receita corrente de Macau caiu 1,9 por cento nos primeiros cinco meses do ano, para 43 mil milhões de patacas. A principal razão para a diminuição foi uma queda de 70,7 por cento, para 366,1 milhões de patacas, nos “rendimentos da propriedade”, rubrica que inclui a receita das concessões de terrenos. Pelo contrário, as receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 86,4 por cento do total – subiram 0,3 por cento, para 37,1 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Impostos do jogo em alta Os impostos provenientes das receitas totais dos casinos de Macau, que atingiram 97,7 mil milhões de patacas nos primeiros cinco meses do ano, cresceram mais 1,7 por cento do que no mesmo período de 2024. Em 15 de Abril, o Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo. Macau terminou Maio com um excedente nas contas públicas de 11,7 mil milhões de patacas, menos 9,1 por cento do que no mesmo período do ano passado. Ainda assim, este valor já é maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025: 6,83 mil milhões de patacas. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.
Andreia Sofia Silva PolíticaG-Dragon | Deputados exigem maior verificação de ilegais A descoberta de trabalhadores ilegais nos postos de venda do concerto do rapper e compositor G-Dragon, em Macau, levou os deputados a manifestarem-se ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, exigindo maior fiscalização nesta matéria. O deputado Lei Leong Wong diz ter recebido “várias queixas de trabalhadores de diversos sectores que alegam que há muitos trabalhadores ilegais” no território, nomeadamente “‘fotógrafos acompanhantes’ nas redes sociais do Interior da China, que têm ‘licenças especiais de condução’ e aproveitam para o exercício ilegal da actividade de transporte”. Lei Leong Wong lembrou que “registou-se um caso suspeito de trabalho ilegal numa zona de venda de lembranças, durante um concerto realizado em Macau por um cantor muito famoso da Coreia do Sul, o que despertou a atenção de Macau e das regiões vizinhas”. Para o deputado, “todas estas situações, além de prejudicarem gravemente os direitos e interesses dos trabalhadores locais, podem ainda afectar as estratégias e o planeamento do desenvolvimento económico de Macau”. Também Leong Sun Iok recorreu a este tema para intervir, dizendo que “num concerto realizado recentemente, terão sido contratados 68 trabalhadores ilegais para a venda de lembranças”, num caso que envolveu “estudantes universitários a estudar em Macau e trabalhadores a exercer funções não autorizadas”. Segundo o relato do deputado, “houve mesmo quem afirmasse ser voluntário para fugir às responsabilidades, caso que despertou a atenção da sociedade”. Para Leong Sun Iok, “o problema de trabalhadores ilegais tem vindo a reduzir o espaço de sobrevivência das empresas cumpridoras da lei e dos trabalhadores locais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaKa-Hó | Wang Sai Man sugere optimização de terminal O deputado Wang Sai Man defendeu ontem, no período de interpelações antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL), que são necessárias reformulações no terminal de Ka-Hó, em Coloane. Na sua visão, é necessária “uma inspecção sanitária regular e abrangente”, sendo que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) “só pode inspeccionar produtos de carne não congelada, como lacticínios e enlatados, em determinados períodos de tempo, e não pode tratar dos produtos de carne congelada que chegam através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. Trata-se de algo que “afecta a eficiência logística, provocando a perda de clientes”. “Por outro lado”, destaca Wang Sai Man, “sempre que é içado o sinal de tufão, as empresas têm de rebocar as embarcações atracadas em Ká-Hó para se abrigarem no Porto Interior, e as operações só são retomadas quando o sinal de tufão baixa para 1”, pelo que “durante este período há atrasos na entrega de mercadorias, incluindo a aérea, e a mercadoria congelada não é inspeccionada a tempo, o que resulta em perda de tempo e dinheiro”. Além disso, “como a Ponte-Cais de Ká-Hó está longe do centro da cidade, o transporte dos contentores para o armazém é demorado, o que aumenta os custos de combustíveis”. Assim sendo, Wang Sai Man pede ao IAM que “melhore, o mais rápido possível, as instalações do posto de inspecção do Teminal de Ká-Hó, ajuste os recursos humanos para prestar serviços de inspecção que abrangem as mercadorias da cadeia fria por via marítima e importados através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, evitando o impacto das actuais disposições do referido Terminal, a fim de responder às necessidades reais do sector”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDroga | “Space Oil” passa a estar integrado na lei Os deputados aprovaram ontem na generalidade e na especialidade, com carácter de urgência, a revisão à lei de 2009 sobre a “proibição de produção, tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”. O processo incluiu o aditamento de novas substâncias já existentes no mercado, nomeadamente o “space oil”. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, referiu que estes aditamentos à lei se devem às novas classificações feitas pelas Nações Unidas, no ano passado. “Confirmou-se que, de entre as 23 substâncias novas, três já estavam sujeitas a controlo na ‘lei de combate à droga’. Porém, as restantes, que correspondem a duas substâncias e 18 precursores, ainda não foram incluídas nas tabelas” da referida lei. Aditam-se ainda “quatro novos tipos de droga”, nomeadamente o “Etomidate [Space Oil] e suas três substâncias análogas Metomidate, Propoxate e Isopropoxate, as quais, apesar de não estarem sujeitas a controlo internacional, constituem uma ameaça grave à segurança da saúde pública”. Wong Sio Chak referiu que o “space oil” já é regulado no interior da China desde Outubro de 2023, enquanto o Metomidate, o Propoxate e o Isopropoxate o são desde Julho do ano passado. No caso de Hong Kong, esse controlo existe desde Fevereiro. Este foi um dos pontos destacado pelos deputados: a lentidão do processo para aditar estas novas substâncias à legislação em vigor. “Porque somos os últimos a combater as novas drogas? Os nossos trabalhos são lentos em comparação com as outras regiões, como podemos aperfeiçoar isso?”, questionou Ron Lam U Tou. O secretário garantiu que o atraso se deve ao próprio mecanismo de produção de leis. “No Interior da China [o processo faz-se] através de uma ordem do Conselho de Estado, tratando-se de uma medida administrativa para controlo de substâncias, e em Taiwan há uma comissão para assuntos de saúde em que basta emitir uma ordem. Em Hong Kong, também basta emanar um documento, mas no nosso caso tem de haver a aprovação legislativa no hemiciclo”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados continuam a questionar situação dos trabalhadores de casinos-satélite A semana arrancou com novidades em relação ao fecho dos casinos-satélite, tendo sido anunciado pelo Executivo o encerramento dos 11 espaços até 31 de Dezembro deste ano, além de que a Melco e SJM Resorts vão encerrar os casinos-satélite, Mocha Clubs, relocalizar mesas de jogo e trabalhadores, entre outras medidas. A pensar nos trabalhadores e nos possíveis cenários de desemprego, vários deputados recorreram ontem ao período de interpelações antes da ordem do dia para apelar à protecção laboral. Em causa, estão 5600 trabalhadores. “As concessionárias do jogo manifestaram publicamente que os trabalhadores afectados iam continuar a trabalhar noutras empresas por si detidas, e algumas concessionárias afirmaram que iam convidar os trabalhadores locais das empresas [casinos-satélite] para candidatura a lugares adequados. Mas não referiram se serão afectados os trabalhadores dos hotéis que não pertencem aos casinos. Em caso afirmativo, que medidas vão ser tomadas pelo Governo e pelas concessionárias do jogo?”, questionou Ron Lam U Tou. O deputado diz que, “face à actual situação insatisfatória de emprego em Macau, duvida-se muito que as concessionárias do jogo tenham capacidade para absorver mais de 5000 trabalhadores”. Questões e mais questões Também a deputada Ella Lei duvida da relocalização efectiva de todos os trabalhadores, destacando que muitos deles “receiam que as concessionárias do jogo não tenham vagas suficientes”, pelo que “o Governo deve exigir a todas as concessionárias e às empresas com postos de trabalho correspondentes que providenciem postos para a contratação prioritária dos trabalhadores em causa e definam, com antecedência, medidas para lhes assegurar emprego”. Ho Ion Sang, por sua vez, referiu que, no ano passado, a taxa de desemprego foi de 1,8 por cento, sendo que, no caso dos residentes, o desemprego foi de 24 por cento. “Para além do problema do desemprego estrutural dos idosos e das pessoas de meia-idade, com baixas qualificações técnicas ou baixas habilitações académicas, actualmente, a questão da elevada escolaridade e da baixa empregabilidade merece a nossa atenção, porque algumas pessoas têm dificuldade em arranjar um emprego permanente, por isso, só podem trabalhar a tempo parcial. Mais, no final do ano, o encerramento de 11 casinos-satélite vai afectar o emprego de um grande número de trabalhadores locais”, disse. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Nick Lei também exigiu a supervisão a longo prazo da situação laboral dos trabalhadores dos casinos-satélite, lembrando também o impacto nas lojas das zonas adjacentes, 320, que incluem 800 empregados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheques pecuniários | Governo fala de consenso e afasta acusações Foi ontem votada na generalidade, na Assembleia Legislativa, a proposta de revisão orçamental para este ano, com as mudanças na atribuição dos cheques pecuniários a fazeram parte do debate. Vários deputados acusaram o Governo de não ouvir a população, mas o secretário Tai Kin Ip afirma que houve “consenso da sociedade” “De repente as regras mudam, não sabemos qual o objectivo do plano de comparticipação pecuniária, que pode ser cancelado no próximo ano. Peço ao Governo que apresente uma posição clara, porque agora, de repente, há a obrigatoriedade de estar em Macau durante 183 dias.” A crítica é do deputado Ron Lam U Tou e resume bem o debate de ontem em torno desta matéria, integrado na votação, na generalidade, da proposta de revisão orçamental para este ano. No essencial, o orçamento foi revisto com a estimativa em baixa para as receitas brutas do jogo, com menos 12 mil milhões de patacas face ao estimado no final do ano passado. Todos os deputados votaram a favor da revisão orçamental, à excepção de Ron Lam U Tou, que se absteve. “Não consegui ouvir fundamentos que me convencessem, porque não houve uma consulta pública sobre as regras para o plano de comparticipação pecuniária”, justificou. O coro de vozes dos deputados que acusaram o Governo de não ouvir a população em relação aos cheques fez-se ouvir, mas Tai Kin Ip, secretário para Economia e Finanças, afastou as críticas. “Tal resulta de um consenso obtido junto da sociedade desde o início do ano. Ficaram definidos os montantes [a atribuir], mas quanto à forma de atribuição, auscultámos a sociedade e chegámos a um consenso. Todas as excepções estão no regulamento administrativo, e esta medida é uma forma de utilização mais adequada do nosso erário público.” Os pobres do exterior A deputada Loi Choi In salientou a situação dos residentes com uma posição económica mais vulnerável que vivem fora de Macau por diversos motivos. “Recebemos muitas opiniões da população, questionando se há um calendário para a mudança do plano. Há pessoas que não têm casa em Macau e que, por motivos familiares, têm de viver fora, em Hong Kong por exemplo, ou até porque não encontram trabalho em Macau.” Para a deputada, “as pessoas querem que o Governo dê o alerta com alguma antecedência, e agora nada podem fazer”. “Há pessoas para quem esse montante é muito, e que antes contribuíram muito para a nossa sociedade”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaGestão Pública | Totalidade de empresas avaliadas com notas acima de B A Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) avaliou com nota positiva todas as empresas da RAEM com capitais públicos. Numa escala de 0 a 100 pontos, não houve nenhuma avaliada com uma nota abaixo dos 70 pontos. Nenhum das empresas conseguiu a nota máxima, mas a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau foram avaliadas com “A-“, o que significa uma nota entre 80 e 84 pontos. A maioria das empresas avaliadas obteve uma pontuação superior a 75 pontos, mas inferior a 80, o que significa uma escala de “B+”. Foi o caso da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia, Macau Renovação Urbana, Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau, Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., Centro de Ciência de Macau, Sociedade Orquestra de Macau, Matadouro de Macau, Sociedade do Metro Ligeiro de Macau e da TDM – Teledifusão de Macau. Finalmente, as empresas com pior avaliação foram a UMTEC e o Centro de Comércio Mundial de Macau, cuja nota final foi um “B”, o que representa uma avaliação de pelo menos 70 pontos e um máximo de 74 pontos. A avaliação dos resultados da exploração e do funcionamento resulta da obrigação imposta pelo Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos de avaliar anualmente estas empresas. As avaliações têm em conta diferentes critérios, conforme a natureza e os objectivos das empresas avaliadas. “Entre os indicadores da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento do ano de 2024, o indicador essencial para todas as empresas foi o desempenho de gestão, prestando atenção designadamente à racionalidade e regularidade do estabelecimento da estrutura de governação, à completude do estabelecimento dos regimes de gestão interna, à exploração em conformidade com a lei, bem como à regularidade da divulgação de informações”, foi indicado pela DSSGAP.
Nunu Wu Manchete PolíticaCultura | Wu Zhiliang quer fundo para garantir segurança nacional O presidente da Fundação Macau considera que o Governo deve ter um mecanismo para garantir a segurança nacional e o patriotismo na cultura. Como tal, Wu Zhiliang defende a criação de um fundo para promover narrativas nacionais na literatura e nas artes em geral e o estabelecimento de equilíbrios jurídicos entre liberdade de expressão e segurança nacional O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, entende que o território está a enfrentar desafios que não podem ser negligenciados e que nem na cultura se deve baixar os braços na defesa da segurança do Estado e do nacionalismo. Num discurso proferido na segunda-feira em Pequim, na Academia Chinesa de Ciências Sociais, Wu Zhiliang defendeu a criação de um mecanismo que assegure a segurança nacional e a promoção do nacionalismo na cultura e nas artes. Assim sendo, o líder da Fundação Macau, que financia, entre outros, projectos culturais, entende que é necessário criar um fundo especial para promover as narrativas nacionalistas na literatura e nas restantes artes. Para garantir que não existem violações à lei e aos direitos dos residentes, Wu Zhiliang sugeriu a aposta na cooperação regional para juntar esforços entre as faculdades de Direito de Macau, Hong Kong e Interior da China. Os objectivos da parceria passariam por criar um sistema de interpretação jurídica, com análise a casos típicos para definir padrões de equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança nacional. A parceria poderia também ser alargada a outras áreas do ensino, por exemplo, com o estabelecimento de uma plataforma de partilha de recursos de recursos de educação destinada à segurança nacional na Grande Baía, com vista a promover um modelo da aprendizagem imersiva. Resposta musculada A intervenção na área cultural é encarada pelo presidente da Fundação Macau como uma forma de responder aos desafios que a RAEM enfrenta actualmente, indicou em Pequim, sem concretizar especificamente. O responsável destacou o ambiente social e as bases culturais da população enquanto elementos que não só demonstram a eficácia da governação em Macau, como garantem a segurança nacional através da articulação profunda da estrutura social e dos valores culturais. Para tal, Wu Zhiliang realçou o papel fundamental desempenhado pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”, cujo sucesso também depende do ambiente social único da Macau, assim como da sólida identidade cultural. Além da aplicação do princípio político, o responsável destacou a melhoria do bem-estar da população, o sistema educativo e o papel desempenhado pelo tecido associativo. Wu Zhiliang destacou particularmente as associações patrióticas, e as suas redes de serviços sociais que cobrem toda a cidade, que promovem actividades relacionadas com segurança nacional. Neste aspecto, o dirigente deu como exemplo a mobilização que as associações conseguiram, levando cerca de três mil pessoas para participarem nas sessões de consulta pública, aquando das alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2023.
Hoje Macau PolíticaCasinos-satélite | Davis Fong diz que fechos se devem ao mercado O académico Davis Fong considerou que o encerramento de 11 casinos-satélite se deve ao funcionamento do mercado e ao facto de as concessionárias e as empresas que exploram os casinos-satélite não terem chegado a acordo sobre o pagamento pela exploração dos casinos. A posição do académico, e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. Na óptica de Davis Fong, o fim destes espaços deveram-se principalmente ao desencontro das posições entre os operadores e as concessionárias do jogo, dado que com as alterações à lei do jogo, as empresas que exploram os casinos-satélite deixaram de ser pagas de acordo com as receitas dos casinos, e apenas podem ser pagas através da chamada retribuição do contrato de exploração do jogo, ou seja, um pagamento mensal fixo. O director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau desvalorizou ainda o impacto do encerramento destes casinos na economia local, ao indicar que actualmente decorre um período de transição para os casinos-satélite, e que nos últimos dois anos e meio era conhecida a possibilidade do encerramento. Por este motivo, indicou Davis Fong, muitos restaurantes mudaram de localização do ZAPE para o NAPE, para se prepararem para o novo cenário, sem estes casinos. Embora ser conhecido como especialista na área do jogo, Davis Fong não se coibiu de considerar que mesmo sem casinos o ZAPE continua a ser uma área com valor comercial, e que os comerciantes daquela zona devem pensar em novas forma de atrair outros clientes. Fong deixou como sugestão o desenvolvimento do comércio nocturno. O ex-deputado também opinou que os funcionários dos casinos-satélite ligados a áreas que não-jogo vão enfrentar dificuldades em obter um novo emprego, pelo que defendeu que as concessionárias devem arranjar alternativas de emprego para os futuros desempregados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Luís Montenegro visita Macau e China em Setembro O primeiro-ministro português planeia visitar a China em Setembro, naquela que será a primeira visita do chefe do Governo de Portugal a Pequim desde 2016, altura em que António Costa esteve na capital chinesa. A novidade foi avançada por Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu não vir a Macau até ao final do mandato O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou um regresso a Macau, na segunda-feira, mas anunciou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deverá passar pela RAEM em Setembro, durante uma visita à China. O chefe de Estado de Portugal falava aos jornalistas em Lagos, no distrito de Faro, onde chegou na segunda-feira para as celebrações do 10 de Junho, que segundo o programa original iriam prosseguir em Macau, deslocação que foi entretanto cancelada. “Estava previsto para Macau. Mas não se podia ir a Macau porque temos que estar dia 12 [de Junho] a comemorar a entrada na Europa. Como é que íamos a Macau? Enfim, era impossível”, justificou o Presidente da República. Interrogado se ainda irá a Macau neste seu segundo e último mandato presidencial, que terminará em 9 de Março do próximo ano, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não. Vai o senhor primeiro-ministro, se puder, mas lá mais para diante, em Setembro”. “Enquanto eu vou às Nações Unidas, ele vai a Macau, à China. Porque ele tem uma visita à China que também se entroncava na ida a Macau. Vamos ver se ele consegue marcar, enquanto estou em Nova Iorque, ele aproveita para ir a Macau e à China”, acrescentou. Celebrações canceladas Após o cancelamento das comemorações do Dia de Portugal em Macau, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP, em Março, e da convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de Maio, não ficou prevista qualquer celebração desta data no estrangeiro. Contudo, o Presidente da República e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acabaram por festejar o 10 de Junho na Alemanha, no sábado, junto da comunidade portuguesa em Estugarda, antes de assistirem à vitória de Portugal na final da Liga das Nações, no domingo à noite, diante a Espanha, em Munique. Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita de Estado à República Popular da China entre Abril e Maio de 2019, que começou em Pequim, onde foi recebido pelo Presidente Xi Jinping, passou por Xangai e terminou na Região Administrativa Especial de Macau. Olhos no futuro Amélia António, presidente da Casa de Portugal, considerou que a vista de Luís Montenegro a Macau é mais importante do que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa, dado que o primeiro-ministro vai manter-se no cargo, enquanto o Presidente está de saída. “De certa maneira compreende-se, seria uma espécie de despedida de Marcelo, em fim de mandato. Mas, se calhar, é bastante mais importante, do ponto de vista diplomático e político, que venha quem esteja numa perspectiva de andar para a frente”, afirmou Amélia Antónia, em declarações à Rádio Macau.
Hoje Macau PolíticaCasinos-satélite | FAOM diz que vai ajudar na procura de emprego A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) garante que vai continuar a comunicar com as empresas do jogo, os casinos-satélite e o Governo, a fim de garantir o acompanhamento necessário dos funcionários que vão deixar de ter trabalho nos casinos-satélite. Segundo o jornal Ou Mun, a FAOM diz ter recebido vários pedidos de ajuda dos trabalhadores antes do anúncio de encerramento dos espaços de jogo a funcionar fora dos empreendimentos das seis concessionárias. Agora, a FAOM sugere que caso as mesas de jogo sejam transferidas para outro lado e estes trabalhadores fiquem sem emprego, cabe às empresas encontrar alternativas de trabalho para estas pessoas. Em relação aos funcionários contratados pelas próprias entidades gestoras dos casinos-satélite, e não pelas operadoras, a FAOM defendeu a prioridade ao seu recrutamento. De frisar que na segunda-feira a Melco, Galaxy e SJM Resorts anunciaram os planos de fechar casinos satélite sob sua alçada, salas Mocha e relocalizar mesas de jogo, prometendo garantir a devida transferência dos trabalhadores para outros postos de trabalho.
Hoje Macau PolíticaCabrita defende em Pequim manutenção de Macau num espaço de direitos fundamentais O ex-ministro português Eduardo Cabrita defendeu ontem, em Pequim, que Macau deve manter-se como um espaço de respeito pelos direitos fundamentais, destacando a importância da autonomia e do sistema jurídico próprio da região, de matriz portuguesa. “É essencial, antes de mais, para a população de Macau”, afirmou Cabrita à agência Lusa, à margem de um simpósio a propósito do 5.º aniversário da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, organizado pela Academia de Ciências Sociais da China, um grupo de reflexão (‘think tank’) sob tutela do Conselho de Estado (Executivo) chinês. Durante a intervenção, o ex-governante destacou vários artigos da Lei Básica de Macau, incluindo os que garantem igualdade legal, liberdades civis e protecção contra detenções arbitrárias ou tratamentos desumanos. Em 2020, na sequência dos protestos que originaram confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança em Hong Kong, Pequim impôs uma lei de segurança nacional na antiga colónia britânica. No ano passado, o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou nova legislação que complementa esse enquadramento legal. Sem comentários Eduardo Cabrita, que trabalhou em Macau entre 1989 e 1996, recusou comentar a situação na antiga colónia britânica. “O essencial é garantir que aquilo que são os princípios fundamentais de autonomia e de Macau como um espaço de respeito pelos direitos fundamentais sejam assegurados”, disse o antigo ministro, à margem do simpósio, que contou com a participação da ex-secretária da Justiça de Hong Kong Teresa Cheng Yeuk-wah e do presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang. Lembrando que não tem acompanhado “vivencialmente” a realidade actual de Macau, Cabrita enalteceu o trabalho que “visou garantir a manutenção de um sistema jurídico assente no respeito pelos direitos fundamentais e num sistema de direito com origem numa matriz portuguesa, com princípios tão únicos como a proibição da pena de morte ou o respeito pelos direitos fundamentais”, que diferenciam a Região Administrativa Especial do continente chinês. “É essa a vontade daqueles que tiveram responsabilidades no processo de transição, que trabalharam para este futuro, que queremos continuar a seguir e a desejar que seja garantido”, vincou. A Lei Básica, criada a 31 de Março de 1993, rege Macau desde a transferência da administração de Portugal para a China em 1999, no âmbito do princípio “Um país, dois sistemas”, que permitiria a coexistência das sociedades capitalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan no regime comunista chinês. A ‘miniconstituição’ traduz estipulações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa Sobre a Questão de Macau, assinada por Portugal e pela China em 1987, depositada nas Nações Unidas como acordo internacional, na qual é permitido a Macau “exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes”, bem como manter “inalterados durante 50 anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGás Natural | Anunciada descida de preços entre 4,49% e 8,13% A redução do custo do gás natural foi justificada com a descida do preço internacional nos últimos anos e com as flutuações da taxa de câmbio do renminbi Desde ontem que o preço do gás natural ficou mais baixo, com reduções que variam entre 4,49 por cento e 8,13 por cento. A informação foi divulgada ontem de manhã em comunicado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o que significa que o preço vai ser reduzido pela segunda vez em dois anos. “Em resposta à descida do preço internacional do gás natural nos últimos anos e às flutuações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou. Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural”, foi comunicado. “Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 4,49 por cento a 8,13 por cento”, foi acrescentado. Em termos das mudanças, a maior redução visa o Grupo D de clientes, também denominados como “especiais”, que vão ser beneficiados com uma redução do preço de 8,13 por cento, para 3,9825 patacas por metro cúbico. Até ontem, o preço era de 4,3348 patacas por metro cúbico. O segundo grupo com o maior desconto é o Grupo A, dos operadores, com um corte no preço de 7,39 por cento, de 7,3190 patacas por metro cúbico para 6,7792 patacas por metro cúbico. Em relação ao Grupo B, dos residentes não comerciais, o corte é de 4,68 por cento, para 6,4164 patacas por metro cúbico, quando anteriormente o preço era de 6,7314 patacas por metro cúbico. Finalmente, no Grupo C, dos grandes clientes, há um corte de 4,51 por cento, para 6,3568 patacas por metro cúbico, de 6,6556 patacas por metro cúbico. Alterações no preço Este é o segundo ano consecutivo com cortes no preço do abastecimento de gás. No início de 2024, o então Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou uma redução dos preços de 3,4 a 5,6 por cento. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi justificado, em Janeiro de 2024, também num comunicado da DSPA. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi adicionado.
Hoje Macau PolíticaTSI | Creche Smart vence caso judicial contra IAS A Zonta Club de Macau, responsável pela gestão da creche Smart, venceu o primeiro caso no Tribunal de Segunda Instância (TSI) para evitar o fim do financiamento pelo Instituto de Acção Social (IAS). A decisão foi tomada na semana passada e divulgada pela associação, através de um comunicado nas redes sociais. A creche Smart é financiada pelo IAS, mas desde Março que foi tornado público que o Governo pretendia cortar todo o financiamento e recuperar as instalações e equipamentos onde funciona a instituição. Os motivos nunca foram revelados publicamente, com o IAS a limitar-se a responder que se devia a falta de acordo sobre certos detalhes contratuais. No entanto, a associação recusou sempre este desfecho e avançou para os tribunais. Na semana passada, o TSI decidiu a favor da associação: “Em nome do Zonta Club de Macau, recebemos a decisão final do tribunal com gratidão e vamos respeitá-la. Apelamos ao presidente do Instituto de Acção Social que execute imediatamente a ordem do tribunal, cumpra as principais responsabilidades do Instituto de Acção Social, preste assistência ao funcionamento da creche e pare de gastar os fundos públicos em processos judiciais desnecessários”, reagiu a associação, através da director da Creche, Christiana Ieong Pou Yee. A Zonta Club de Macau admite que todo o caso tenha sido criado devido à intervenção pessoal do presidente do IAS, Hon Wai, mas pede-lhe que tenha em conta que a continuação da batalha jurídica só vai gastar mais fundos públicos. A direcção da associação lamentou também que o novo Governo tivesse de “gastar demasiada energia” com problemas do passado. No fim-de-semana, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) também admitiu estar a analisar uma queixa contra a decisão do IAS. No entanto, Ao Ieng Song, em declarações à imprensa em língua chinesa, recusou entrar em pormenores, uma vez que o caso se encontra a ser analisado.
Hoje Macau PolíticaEnsino Superior | Candidaturas a bolsas de estudo abrem a 23 de Junho As candidaturas para os três planos do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior” do Fundo Educativo para o próximo ano lectivo abrem a 23 de Junho. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou ontem que os interessados podem submeter as suas inscrições através da aplicação para telemóvel da “Conta Única de Macau”, ou do website da DSEDJ. O Fundo Educativo vai organizar uma sessão de esclarecimento no próximo sábado, na Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, para dar a conhecer as bolsas de mérito e de estudo, assim como as condições de candidatura. Os estudantes interessados podem inscrever-se nas escolas que frequentam. As bolsas de estudo abrangem cursos do ensino superior, desde os pré-universitários aos de doutoramento. A bolsa-empréstimo destina-se a apoiar estudantes com dificuldades económicas, enquanto as bolsas de mérito têm como destinatários “alunos com excelentes resultados académicos”, com bases nos resultados do último ano lectivo. Será também atribuída uma bolsa para alunos que prossigam estudos em Portugal e uma para estudos em áreas especializadas, como big health, finanças modernas, tecnologia de ponta, cultura, turismo, convenções e exposições.
Hoje Macau PolíticaCCAC recebeu mais de 50 denúncias relacionadas com as eleições O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu mais de 50 queixas relacionadas com as eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, das quais 17 estão a ser investigadas pelas autoridades. A informação foi revelada pela comissária Ao Ieng Song, em declarações à imprensa em língua chinesa, citadas pelo jornal Ou Mun. Entre as queixas recebidas, a responsável do CCAC confirmou que houve denúncias de corrupção eleitoral visando a compra de votos. No entanto, Ao Ieng Song recusou divulgar mais pormenores sobre as queixas, por se encontrarem sob investigação. Apesar disso, a comissária abordou as queixas públicas de que houve associações a entregar dinheiro aos residentes para assinarem os formulários de constituição das comissões de candidaturas. Cada lista precisa de recolher pelo menos 300 assinaturas de residentes, e um máximo de 500 assinaturas. Cada residente apenas pode assinar por uma comissão eleitoral, e sem as assinaturas não é possível apresentar uma lista para participar nas eleições. Ao Ieng Song confirmou que houve várias associações a entregarem dinheiro a diferentes pessoas, relacionada com apoios aos familiares de falecidos, ou no âmbito das celebrações do Ano Novo Chinês, mas excluiu a existência de corrupção ou outras ilegalidades. Segundo a responsável, as entregas denunciadas publicamente aconteceram ainda antes do período de recolha das assinaturas para a constituição das comissões eleitorais. Avisos à navegação Apesar de dar a bênção ao comportamento destas associações, Ao Ieng Song avisou para que tenham cuidado e que as actividades viradas para o bem-estar da população não devem ser associadas às actividades eleitorais que também desenvolvem. Além disso, a comissária contra a Corrupção defendeu que o CCAC tem um mecanismo de protecção muito completo para receber as queixas sobre potenciais casos de corrupção durante a campanha eleitoral. Ao Ieng Song pediu também aos residentes que tenham conhecimento de casos de compra de votos que apresentem queixa.
Nunu Wu Manchete PolíticaCAEAL | Wong Wai Man procura recolher assinaturas em falta A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deu ao “Soldado de Mao” até sexta-feira para resolver problemas com o seu pedido de candidatura. Das 395 assinaturas entregues por Wong Wai Man, 175 não foram reconhecidas pela comissão. Ontem à tarde, o potencial candidato afirmava precisar de mais 77 assinaturas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deu um prazo de cinco dias úteis, que termina na sexta-feira, para que Wong Wai Man satisfaça os requisitos mínimos da sua lista, Ajuda Mútua Grassroots, e possa concorrer às próximas eleições legislativas. No domingo, o residente que é conhecido como “Capitão Macau” ou “Soldado de Mao”, por se vestir de forma semelhante aos guardas vermelhos durante a Revolução Cultural, revelou a carta em que a CAEAL refere que das 395 declarações de apoio (assinaturas) entregues, apenas 222 foram aceites e 173 não passaram no crivo das autoridades. Recorde-se que os pedidos de comissão de candidaturas têm de ser acompanhados por, pelo menos, 300 assinaturas. Num vídeo partilhado ontem à tarde nas redes sociais, Wong Wai Man afirmava precisar ainda de 77 assinaturas e que estará na sede da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, na Areia Preta, 24 horas por dia até conseguir todas as assinaturas. A CAEAL justificou que entre as razões para não aceitar 173 declarações de apoio à lista Ajuda Mútua Grassroots contam-se declarações onde não foi possível apurar quem as assinou, alterações ao boletim sem declarar as correcções feitas, dados incorrectos, eleitores que já haviam assinado outras comissões de candidatura e pessoas que não podem votar. O caos nas ruas Além dos problemas encontrados nas assinaturas, a CAEAL afirmou que o logotipo da lista Ajuda Mútua Grassroots é contrário à ordem pública porque contem o slogan “lutar até à morte”. A CAEAL justificou a sua posição juridicamente com nº2 do Artigo 273º do Código Civil que estabelece que “é nulo o negócio contrário à ordem pública, ou ofensivo dos bons costumes”. Na quinta-feira passada, quando entregou à CAEAL o pedido de reconhecimento da sua lista, Wong Wai Man afirmou estar tranquilo em relação ao escrutínio das autoridades sobre as assinaturas que entregou. “Não estou preocupado, o meu objectivo é participar no processo eleitoral. Dedico-me à participação cívica e social há cerca de 18 anos. Não preciso de assumir o cargo de deputado, a minha força e energia positiva são maiores do que qualquer deputado”, afirmou na altura o potencial candidato.
Hoje Macau Manchete PolíticaMelco e SJM anunciam encerramento de casinos-satélite A empresa Melco Resorts and Entertainment anunciou ontem que irá encerrar até ao final deste ano um casino e três salas de máquinas de jogo em Macau, mas prometeu não despedir qualquer trabalhador. Num comunicado, a Melco indicou que o casino Grand Dragon e três das seis salas de jogos electrónicos, conhecidas como Mocha Clubs, “cessarão as suas operações antes do final de 2025”. Os funcionários “serão destacados para trabalhar noutras propriedades da empresa em Macau, o que garantirá a continuidade do seu emprego”, sublinhou a operadora. Também as mesas de jogo do casino Grand Dragon e as máquinas de jogos electrónicos serão “transferidas e continuarão a operar noutros casinos ou áreas de jogo da empresa em Macau”, referiu a Melco. A Melco anunciou que irá pedir ao Governo para continuar a operar as outras três salas de máquinas de jogo Mocha Clubs. O Grand Dragon e os Mocha Clubs são as únicas propriedades da Melco sob o modelo conhecido como ‘casino-satélite’, em que os espaços são geridos por outras empresas, que pagam à concessionária uma percentagem das receitas. SJM também fecha Nove dos 11 ‘casinos-satélite’ actualmente em operação estão sob a alçada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), que também anunciou, em comunicado, mais encerramentos. Na nota enviada às redacções, lê-se que vão fechar portas os casinos-satélite Casa Real, Emperor Palace, Fortuna, Grand View, Kam Pek Paradise, Landmark e Legend Palace, sendo que as operações continuam até ao término dos contratos em vigor. Em relação aos espaços de jogo da Ponte 16 e L’Arc, o conselho de administração da SJM Resorts vai “adquirir as propriedades onde se localizam o casino L’Arc e o casino Ponte 16”, tendo em conta “o alinhamento com os objectivos de longo prazo da SJM Resorts, a competitividade global do grupo e as localizações estratégicas dos casinos satélite”. A mesma nota dá conta que “as negociações relativas às potenciais aquisições ainda não foram iniciadas e não foram celebrados acordos vinculativos”. A operadora de jogo diz estar “empenhada em salvaguardar o emprego local em Macau”, referindo que “todos os residentes de Macau que trabalham actualmente nos casinos-satélite com encerramento previsto, independentemente de serem empregados directamente pela SJM Resorts ou por seus parceiros terceirizados, receberão ofertas de emprego dentro do portfólio de propriedades da SJM Resorts”. Além disso, “aqueles que são funcionários da SJM Resorts irão manter os empregos e serão relocados para funções semelhantes relacionadas com o jogo em outros casinos, com base nas necessidades operacionais”, sendo que “os funcionários da SJM Resorts que sejam residentes também serão convidados a candidatar-se a cargos adequados no grupo”. A SJM Resorts explica ainda que “não espera que a reestruturação tenha qualquer efeito adverso significativo nas operações, liquidez ou rentabilidade do grupo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Emídio Sousa sucede a José Cesário como secretário O novo secretário das Comunidades Portuguesas tem experiência governativa na área do ambiente e durante mais de 10 anos foi presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Por sua vez, José Cesário vai regressar às funções de deputado O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, escolheu Emídio Sousa como o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. A substituição de José Cesário, que tinha reassumido estas funções no ano passado, e que cumpriu quatro períodos distintos no cargo, foi revelada com o anúncio dos membros que constituem o novo Executivo português. A nomeação significa para Emídio Sousa uma mudança de pasta, dado que no anterior Governo tinha desempenhado as funções de secretário de Estado do Ambiente. O novo responsável pela pasta das comunidades portuguesas tem uma carreira essencialmente ligada à política e à Administração Pública. De acordo com o seu perfil na rede social Linkedin, é licenciado em Administração Pública, área na qual obteve igualmente um mestrado. Durante cerca de 20 anos trabalhou nas Águas de Gaia, onde chegou ao cargo de secretário-geral, tendo depois, em Outubro de 2013, assumido as funções de presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, onde ficou durante cerca de 10 anos. Antes de ser eleito presidente da câmara, havia desempenhado as funções de vereador. “De Consciência Tranquila” Por sua vez, após ter sido tornado público que deixava de ser secretário de Estado das Comunidades, José Cesário deixou uma mensagem de despedida nas redes sociais. “Foi uma enorme honra para mim ter voltado a exercer estas funções governativas no governo liderado pelo meu amigo Luís Montenegro e ter servido os portugueses residentes no estrangeiro. Foi um ano muito difícil, cheio de obstáculos, em que, apesar de tudo, foi possível executar algumas medidas, que espero venham a traduzir-se em mais valias para quem vive fora de Portugal”, escreveu Cesário. “A opção por um novo passaporte e o alargamento do seu prazo de validade, a resolução do problema salarial dos nossos funcionários no Brasil, a normalização da actividade do Conselho das Comunidades Portuguesas e a alteração do regime dos apoios às associações e à comunicação social das Comunidades são bons exemplos dessa acção”, foi acrescentado. O prolongamento do prazo de passaporte de 5 anos para 10 anos ainda não está em vigor. “Sinceramente, saio de consciência tranquila, mas com a certeza de que há muito para fazer para termos uma relação mais próxima e eficaz com as nossas Comunidades”, atirou. “Naturalmente, desejo ao meu sucessor toda a sorte do mundo, estando certo que, sendo um homem sensato e trabalhador, tudo fará para servir os portugueses no estrangeiro”, frisou. No lugar de sempre Apesar de deixar o cargo de secretário de Estado, José Cesário vai assumir as funções de deputado, depois de ter sido eleito pelo círculo fora da Europa. Este é um regresso a um parlamento que Cesário bem conhece e para o qual tem sido sucessivamente eleito desde 1983, apenas com um interregno em 2022, primeiro como representante de Aveiro e desde 2005 como representante das comunidades fora da Europa. “A partir de hoje regresso à Assembleia da República, como Deputado eleito por Fora da Europa, cessando as minhas funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas”, escreveu. “Agora é tempo de me dedicar à vida parlamentar, representando com determinação, trabalho e humildade aqueles que me elegeram, a quem tanto devo e com quem tanto tenho aprendido. Vamos ao trabalho!…”, vincou. Rita Santos lamenta saída de “amigo” A presidente da mesa da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lamentou que o “amigo” José Cesário deixe de ser o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Foi uma surpresa […] o Dr. José Cesário, além de ser secretário de Estado, é nosso amigo”, reconheceu em declarações ao Canal Macau da TDM. “É mais pela questão humana, pela sua capacidade de comunicar com as pessoas, de resolução dos problemas, por isso temos tido uma boa relação com ele. Quer ele esteja no Governo, ou não esteja, está sempre disposto a ajudar as pessoas. Ficámos tristes, mas temos de olhar para a frente”, acrescentou. Rita Santos destacou também que José Cesário vai continuar a defender a comunidade, agora no parlamento. “Ele é deputado e penso que com o cargo de deputado ele pode continuar a lutar pelos legítimos direitos dos portugueses a viver fora de Portugal”, atirou. Ao mesmo tempo, deixou desejos de estabelecer uma boa relação com o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. “Com o novo secretário de Estado esperamos que possa haver uma colaboração e um bom contacto, como acontece com o Dr. José Cesário, e desejamos-lhes o maior sucesso, para poder resolver os problemas dos portugueses que são bastantes” afirmou.
