João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Emídio Sousa sucede a José Cesário como secretário O novo secretário das Comunidades Portuguesas tem experiência governativa na área do ambiente e durante mais de 10 anos foi presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Por sua vez, José Cesário vai regressar às funções de deputado O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, escolheu Emídio Sousa como o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. A substituição de José Cesário, que tinha reassumido estas funções no ano passado, e que cumpriu quatro períodos distintos no cargo, foi revelada com o anúncio dos membros que constituem o novo Executivo português. A nomeação significa para Emídio Sousa uma mudança de pasta, dado que no anterior Governo tinha desempenhado as funções de secretário de Estado do Ambiente. O novo responsável pela pasta das comunidades portuguesas tem uma carreira essencialmente ligada à política e à Administração Pública. De acordo com o seu perfil na rede social Linkedin, é licenciado em Administração Pública, área na qual obteve igualmente um mestrado. Durante cerca de 20 anos trabalhou nas Águas de Gaia, onde chegou ao cargo de secretário-geral, tendo depois, em Outubro de 2013, assumido as funções de presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, onde ficou durante cerca de 10 anos. Antes de ser eleito presidente da câmara, havia desempenhado as funções de vereador. “De Consciência Tranquila” Por sua vez, após ter sido tornado público que deixava de ser secretário de Estado das Comunidades, José Cesário deixou uma mensagem de despedida nas redes sociais. “Foi uma enorme honra para mim ter voltado a exercer estas funções governativas no governo liderado pelo meu amigo Luís Montenegro e ter servido os portugueses residentes no estrangeiro. Foi um ano muito difícil, cheio de obstáculos, em que, apesar de tudo, foi possível executar algumas medidas, que espero venham a traduzir-se em mais valias para quem vive fora de Portugal”, escreveu Cesário. “A opção por um novo passaporte e o alargamento do seu prazo de validade, a resolução do problema salarial dos nossos funcionários no Brasil, a normalização da actividade do Conselho das Comunidades Portuguesas e a alteração do regime dos apoios às associações e à comunicação social das Comunidades são bons exemplos dessa acção”, foi acrescentado. O prolongamento do prazo de passaporte de 5 anos para 10 anos ainda não está em vigor. “Sinceramente, saio de consciência tranquila, mas com a certeza de que há muito para fazer para termos uma relação mais próxima e eficaz com as nossas Comunidades”, atirou. “Naturalmente, desejo ao meu sucessor toda a sorte do mundo, estando certo que, sendo um homem sensato e trabalhador, tudo fará para servir os portugueses no estrangeiro”, frisou. No lugar de sempre Apesar de deixar o cargo de secretário de Estado, José Cesário vai assumir as funções de deputado, depois de ter sido eleito pelo círculo fora da Europa. Este é um regresso a um parlamento que Cesário bem conhece e para o qual tem sido sucessivamente eleito desde 1983, apenas com um interregno em 2022, primeiro como representante de Aveiro e desde 2005 como representante das comunidades fora da Europa. “A partir de hoje regresso à Assembleia da República, como Deputado eleito por Fora da Europa, cessando as minhas funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas”, escreveu. “Agora é tempo de me dedicar à vida parlamentar, representando com determinação, trabalho e humildade aqueles que me elegeram, a quem tanto devo e com quem tanto tenho aprendido. Vamos ao trabalho!…”, vincou. Rita Santos lamenta saída de “amigo” A presidente da mesa da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lamentou que o “amigo” José Cesário deixe de ser o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Foi uma surpresa […] o Dr. José Cesário, além de ser secretário de Estado, é nosso amigo”, reconheceu em declarações ao Canal Macau da TDM. “É mais pela questão humana, pela sua capacidade de comunicar com as pessoas, de resolução dos problemas, por isso temos tido uma boa relação com ele. Quer ele esteja no Governo, ou não esteja, está sempre disposto a ajudar as pessoas. Ficámos tristes, mas temos de olhar para a frente”, acrescentou. Rita Santos destacou também que José Cesário vai continuar a defender a comunidade, agora no parlamento. “Ele é deputado e penso que com o cargo de deputado ele pode continuar a lutar pelos legítimos direitos dos portugueses a viver fora de Portugal”, atirou. Ao mesmo tempo, deixou desejos de estabelecer uma boa relação com o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa. “Com o novo secretário de Estado esperamos que possa haver uma colaboração e um bom contacto, como acontece com o Dr. José Cesário, e desejamos-lhes o maior sucesso, para poder resolver os problemas dos portugueses que são bastantes” afirmou.
Hoje Macau PolíticaMUST | Sam Hou Fai promete ambiente favorável O Chefe do Executivo discursou no sábado na cerimónia de graduação 2025 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), prometendo que o Governo, “em colaboração com todos os sectores da sociedade, irá proporcionar mais oportunidades, um palco maior e um ambiente mais favorável para os estudantes e a geração jovem desenvolverem os seus talentos, trabalharem, criarem os seus próprios negócios e concretizarem as suas aspirações”. Além do sucesso profissional, Sam Hou Fai expressou o desejo de que “o espírito patriótico e amor a Macau continue a ser transmitido de geração em geração, e que o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ prossiga”. Sam Hou Fai salientou o estímulo dado pelo Presidente Xi Jinping, que visitou a MUST em Dezembro do ano passado, trocando impressões com professores, estudantes e investigadores da universidade, e dando “orientações e atenção valiosas”.
Hoje Macau PolíticaOuro | Governo prepara nova lei para comércio O Conselho de Consumidores começou a ouvir os comerciantes de ouro com o objectivo de alterar a legislação em vigor. A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa. “À medida da evolução das técnicas no sector e da mudança dos modelos de consumo nos anos recentes, o CC propõe a optimização do regime jurídico dos artigos de ouro de Macau, no sentido de permitir que o sector corresponda às necessidades reais no desenvolvimento do mercado, aumentando a sua competitividade e protegendo os direitos e interesses do consumidor”, foi explicado. Houve assim três sessões de consulta com os comerciantes, embora as datas não tenham sido reveladas. O objectivo passa também por fazer com que Macau seja um centro mundial para a compra e venda de ouro. “O CC procedeu à organização e à análise das respectivas opiniões e irá optimizar o regime jurídico […] conforme a situação real, de maneira de contribuir para o posicionamento de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer”, foi acrescentado.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Listas candidatas caem para menos de metade A comissão eleitoral recebeu até ao final do prazo nove pedidos de candidatura por sufrágio directo ao parlamento de Macau, menos de metade do que nas anteriores eleições, em 2021. O próximo passo será a apresentação das listas de candidatos e programas políticos até 26 de Junho A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu nove pedidos de listas candidatas às próximas eleições legislativas, menos de metade das listas que tentaram participar no acto eleitoral de 2021. Há quatro anos, houve 19 listas de candidatos à Assembleia Legislativa (AL), embora cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia -, tenham depois sido excluídos por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM”. Num comunicado divulgado na sexta-feira, a comissão eleitoral sublinhou que, após terminar o prazo para a apresentação de pedidos, as comissões de candidatura que foram reconhecidas poderão apresentar a lista de candidatos e programa político até 26 de Junho. A lista apenas será “definitivamente admitida” para as eleições “após passar a verificação” dos candidatos, sublinhou o órgão eleitoral. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá determinar “se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis” à RAEM e emitir um parecer vinculativo, do qual “não cabe reclamação nem recurso contencioso”. Esta Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá anunciar, o mais tardar, até 15 de Julho, a decisão sobre a verificação da lista de candidatos para as legislativas, marcadas para 14 de Setembro. A comissão eleitoral prometeu aplicar “de forma rigorosa” a nova lei eleitoral, aprovada depois das exclusões de 2021, “que visa uma maior implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Em bom português Na terça-feira, ao apresentar o seu pedido de candidatura, o deputado português José Pereira Coutinho garantiu estar confiante de que não será desqualificado, apesar de ser – juntamente com o deputado Ron Lam – uma das poucas vozes críticas do Governo na AL. “O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota”, disse o antigo candidato à Assembleia da República portuguesa, em 2015, pelo partido Nós Cidadãos. “Nós temos aqui trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, acrescentou Pereira Coutinho. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo chefe do Governo local. No caso do sufrágio indirecto, a comissão eleitoral disse ter recebido seis pedidos de candidatura, mais um do que em 2021, para os cinco sectores: industrial, comercial e financeiro; trabalhadores; profissionais liberais; serviços sociais e educacional; e cultural e desportivo. Há quatro anos, as 19 listas iniciais de candidatos por sufrágio directo contavam com três lusodescendentes. Dois deles, José Pereira Coutinho e Lídia Lourenço, estavam na lista da Nova Esperança, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O terceiro, o arquitecto Rui Leão, secretário-geral da União Internacional de Arquitectos, integrou a lista Observatório Cívico, encabeçada pela então deputada Agnes Lam. Pereira Coutinho não revelou a composição da lista, mas garantiu a presença de Rita Santos, que pediu em Outubro a suspensão do mandato de conselheira das Comunidades Portuguesas para preparar as eleições. Pereira Coutinho renunciou em 2021 ao mandato de conselheiro das Comunidades Portuguesas, para o qual tinha sido eleito em 2015, pelo círculo da China, Macau e Hong Kong.
Andreia Sofia Silva PolíticaIDQ / Inspecções | Pereira Coutinho critica suspensão de serviços O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre as alterações aos serviços prestados pelo Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade (IDQ), e que têm “implicações para a qualidade e inspecção em Macau”. Segundo a interpelação, o gabinete de atendimento aos cidadãos do deputado tem recebido muitas queixas de “empresários locais que expressam preocupação em relação à recente decisão do IDQ de suspender a prestação de diversos serviços essenciais”, como é o caso da “inspecção de equipamentos de elevação e a emissão de certificados de inspecção para empresas particulares, bem como para os respectivos projectos de engenharia”. Esta mudança ocorreu a partir de Março do ano passado, sendo que, para Pereira Coutinho, “sem aviso prévio, esta decisão suscita várias questões sobre a continuidade dos serviços essenciais que garantem a segurança e a qualidade no sector da construção, equipamentos de elevação e engenharia em Macau”. O deputado questiona também “como será garantido, no futuro, o cumprimento de diversas finalidades do IDQ”.
João Santos Filipe PolíticaGoverno recusa penalizar não utilização de cintos de segurança nos bancos de trás O Governo recusa avançar com multas para penalizar os passageiros que não utilizem cintos de segurança nos bancos traseiros. A posição do Executivo foi assumida numa reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, pela presidente e deputada Ella Lei. Citada pelo jornal Ou Mun, a membro da Assembleia Legislativa afirmou que a não utilização de cintos de segurança nos bancos traseiros não vai ser penalizada com as alterações à lei do trânsito. Além disso, o Governo terá dito que precisa de mais tempo para estudar a medida que, por exemplo, em Portugal passou a vigorar em 1994, ainda antes da transição da transferência de Macau. O Executivo terá ainda indicado que qualquer alteração terá de se feita “passo-a-passo”. Em relação às penalizações para a não utilização do cinto de segurança nos bancos da frente a multa vai passar a ser de 300 patacas. Na reunião de ontem, uma das discussões que levantou mais polémica é uma norma que dá poderes aos motoristas dos transportes públicos para recusarem passageiros que apresentem um comportamento ou transportem materiais que possam ser tidos como perigosos para o condutor e para os outros passageiros. Grandes debates Segundo Ella Lei, esta questão esteve longe de ser pacífica entre os deputados, com alguns a questionarem a possibilidade de haver decisões aleatórias dos motoristas. Terá havido quem sugerisse ao Governo para deixar cair a norma. No entanto, os representantes do Executivo prometeram elaborar, posteriormente, depois de aprovada a lei, linhas orientadoras para os motoristas. Após a reunião de ontem, Ella Lei admitiu desconhecer se vai ser possível finalizar a discussão das alterações da lei do trânsito até Outubro, até porque o Governo ainda tem de apresentar uma nova versão do texto de trabalho. No caso de não ser possível, a lei vai cair e terá de ser apresentada novamente na generalidade, e votada pelos novos deputados, para depois voltar a ser analisada especialidade.
Hoje Macau PolíticaEleições | FAOM entrega pedido de candidatura A lista União para o Desenvolvimento, liderada pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou na quarta-feira o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura, com 500 assinaturas. O mandatário da lista, Kong Ioi Fai, falou das ideias preliminares do grupo para estas eleições. A equipa que concorre é composta por 12 pessoas e procura alcançar os objectivos traçados para as últimas eleições. O mandatário falou ainda da longa experiência do grupo em actos eleitorais e no acompanhamento dos problemas dos residentes, em fases tão distintas como a recessão económica sentida em Macau depois da transição, a epidemia da SARS, em 2003; a crise financeira de 2008 e os anos da covid-19. Kong Io Fai destacou objectivos essenciais como a revitalização da economia, a garantia do bem-estar da população, o desenvolvimento dos jovens, a melhoria da Administração pública e a protecção dos direitos laborais. União dos Interesses Empresariais entregou pedido de reconhecimento A lista União dos Interesses Empresariais de Macau, ligada à Associação Comercial de Macau, entregou ontem o pedido de constituição da comissão de candidatura com o apoio de 103 pessoas colectivas. Esta é uma lista vai participar nas eleições de 14 de Setembro no sufrágio indirecto e que em 2021 elegeu como deputados os empresários Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man. A lista participa no sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro e desde 2021 concorreu sempre sem oposição. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o mandatário da lista, o empresário Ma Iao Lai, apontou que depois do pedido de reconhecimento ser confirmado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, a lista vai realizar palestras para recolher opiniões e estudar os quatros candidatos.
Hoje Macau PolíticaEmigrantes | Associação TSP lança inquérito sobre eleições legislativas A Associação TSP – Também Somos Portugueses, baseada em Portugal, vai lançar um novo inquérito sobre os problemas registados nas últimas eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, que serviram para eleger os deputados e o primeiro-ministro. Segundo uma nota da associação, a ideia é perceber “a forma como decorreram as recentes eleições legislativas portuguesas para quem vive no estrangeiro e quais são os problemas de que se queixam os emigrantes”, além de que se pretende chegar a respostas sobre a abstenção. “Para quem votou pretende-se saber se foi fácil votar, as dificuldades que tiveram e porque é que muitos não juntaram uma cópia do documento de identificação, cuja falta fez com que muitos milhares de votos fossem anulados”, lê-se no comunicado enviado às redacções. No inquérito, que está disponibilizado no portal da associação e nas redes sociais da mesma, pretende-se também perceber “as modalidades de voto preferidas pelos portugueses no estrangeiro”, seja “o voto presencial nos consulados, o voto postal ou os métodos que, apesar de ainda não estarem disponíveis em Portugal, são usados noutros países”, ou mesmo “o voto digital e voto por procuração”. O inquérito questiona ainda os principais problemas sentidos pelos portugueses que vivem no estrangeiro, tal como “o acesso aos serviços dos consulados, o ensino da língua portuguesa, o acesso à saúde em Portugal, problemas com os impostos portugueses, a reforma dos emigrantes, o regresso para Portugal, o processo de votação para as eleições portuguesas, ou outros”.
João Luz Manchete PolíticaEleições | “Soldado de Mao” volta a candidatar-se Wong Wai Man entregou ontem o pedido de reconhecimento da sua lista para concorrer às eleições legislativas, depois da candidatura de 2021 ter sido recusada. O potencial candidato oficializou ontem a sua corrida eleitoral, vestido a rigor, com o emprego e o bem-estar social entre as prioridades políticas O “Soldado de Mao” está de volta. Wong Wai Man foi ontem ao Edifício da Administração Pública entregar à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de reconhecimento da propositura de candidatura às eleições legislativas de 14 de Setembro. O presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e rosto da lista Ajuda Mútua Grassroots surgiu com uma indumentária semelhante às fardas dos guardas vermelhos durante a Revolução Cultural e envergando uma mala a tiracolo com a imagem de Mao Tsé-Tung. Esta é a terceira vez que procura entrar no boletim de voto e, desta feita, entregou 395 assinaturas com o pedido de reconhecimento da candidatura da lista que deverá ter seis candidatos. Aparentando uma postura calma, Wong Wai Man afirmou estar tranquilo em relação ao escrutínio das autoridades face aos critérios a cumprir pela sua lista, nomeadamente em relação ao número mínimo de assinaturas suficientes para poder participar no sufrágio. “Não estou preocupado, o meu objectivo é participar no processo eleitoral. Dedico-me à participação cívica e social há cerca de 18 anos. Não preciso de assumir o cargo de deputado, a minha força e energia positiva são maiores do que qualquer deputado”, afirmou o potencial candidato, citado pelo All About Macau. As muitas batalhas “Hoje em dia, em Macau aconteceram muitos casos de suicídio, com pessoas a saltarem para o mar ou do cimo de prédios, ou por enforcamento. Os governantes têm responsabilidades perante esta realidade, assim como os 32 deputados que estão na Assembleia Legislativa”, afirmou Wong Wai Man num vídeo partilhado no WeChat. O aumento de suicídios no território é encarado pelo potencial candidato como uma consequência das dificuldades económicas e de emprego que afecta parte da população. “Se as pessoas tiverem um bom emprego e capacidade económica para pagar as contas, as suas vidas melhoram e as preocupações desaparecem”, comentou. Como tal, o “Soldado de Mao” apontou o emprego como uma das suas prioridades políticas. Além disso, Wong Wai Man prometeu também dar prioridade aos segmentos mais desfavorecidos da população. “Quer ganhe, ou não, o meu desejo é ajudar os mais pobres. Não quero ajudar todos os residentes. Chan Meng Kam e Sam Hou Fai também são residentes e não precisam de ajuda”, destacou.
Hoje Macau PolíticaZona A | Aberto concurso público para cinco espaços comerciais O Instituto de Habitação (IH) está a realizar um concurso público para a concessão de cinco espaços comerciais no empreendimento de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros, nomeadamente para restaurantes, uma unidade bancária ou uma farmácia, sendo que quatro espaços se situam no Edifício Tong Chong e outro no Edifício Tong Kai, ambos na Avenida do Mar de Espelho, na Zona A dos Novos Aterros. Segundo uma nota do IH, “tendo em conta que a Zona A dos Novos Aterros é uma nova zona comunitária, a fim de atrair os comerciantes, foram estabelecidas medidas preferenciais neste concurso público”, tal como a redução do preço base para as propostas a concurso, a isenção de renda nos primeiros três meses e o fornecimento de equipamentos de ar condicionado ao espaço comercial do supermercado. As candidaturas devem ser apresentadas até às 17h30 horas do dia 20 de Junho de 2025. O supermercado, por exemplo, terá uma área útil de 351,84 metros quadrados, sendo o preço base do concurso de 16 500 patacas. Para esclarecer os interessados, o IH realiza, a 2 de Julho, às 10h, uma sessão pública informativa na Delegação das Ilhas do IH, na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa. O acto público de licitação verbal terá lugar no dia 8 de Julho de 2025, às 10h30 horas, na Delegação das Ilhas do IH. “Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado”, é explicado.
Hoje Macau PolíticaObras públicas | Ron Lam quer mais transparência O deputado Ron Lam interpelou o Governo quanto à necessidade de haver maior transparência na área das obras públicas, num conjunto de questões que serão ainda respondidas pelo Executivo na Assembleia Legislativa. Na sua interpelação oral, Ron Lam U Tou argumentou que, por exemplo, as instalações provisórias de tratamento de águas residuais na Avenida Marginal do Lam Mau e as instalações provisórias de tratamento de águas residuais no Porto Exterior não decorreram conforme a lei do planeamento urbanístico. Isto no sentido em que antes das obras serem executadas não foi pedida uma Planta de Condições Urbanísticas (PCU), nem emitido o aviso público quanto aos projectos. Também não foram recolhidas opiniões públicas segundo indica a legislação. Desta forma, o deputado questiona se podem ser criados critérios unificados para os procedimentos nas obras públicas. Além disso, desde que Macau tem nova jurisdição para a gestão das novas áreas marítimas, há cada vez mais projectos de construção relacionados com esta zona que também não são abrangidos por PCU elaboradas previamente, nem sequer são alvo de consulta pública. Assim sendo, o deputado deseja saber se o Governo pode cumprir o mecanismo de consulta pública previsto na lei do planeamento urbanístico, para que seja respeitado o direito do público conhecer os contornos dos projectos e dar opiniões sobre o seu conteúdo.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputados preparam aumento de multas Com a entrada em vigor das alterações à lei do trânsito que estão a ser discutidas na Assembleia Legislativa, várias multas por infracções menores vão ficar mais caras. O cenário foi traçado ontem por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir as alterações na especialidade. De acordo com a deputada, citada pelo jornal Ou Mun, no caso de um veículo não respeitar a distância de segurança, a multa vai aumentar de 600 patacas para 900 patacas, uma diferença de 300 patacas. Um aumento de 300 patacas vai ser igualmente aplicado às situações em que os condutores utilizam os sinais sonoros sem justificação. Nestas situações, a multa vai passar para 600 patacas, quando actualmente é de 300 patacas. Neste caso, a deputada indica que as alterações à lei vão também clarificar as situações em que em vez de se recorrer aos sinais sonoros, os condutores devem utilizar os sinais luminosos. Ao mesmo tempo, o texto da lei vai passar a indicar que os condutores dos veículos têm de reduzir a velocidade quando circulam nos acessos a locais como postos de combustível, acessos a estacionamentos ou zonas residências. A nova lei irá também definir que quando um veículo circula numa velocidade demasiado lenta, com perturbação do trânsito, a penalização sobe para 600 patacas, quando actualmente é de 300 patacas. Apesar de não haver uma velocidade mínima, Ella Lei afirmou que a polícia vai aplicar este tipo de multas com base nas situações concretas.
Hoje Macau PolíticaAL | Lei Conciliação Familiar pronta para ser votada A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) terminou ontem a análise da proposta de lei do Regime de Conciliação para Causas de Família, que deverá ser votada nos próximos dias na especialidade. O diploma proposto pelo Governo visa criar um mecanismo para evitar o recurso aos tribunais em caso de litígios resultantes de divórcios, exercício do poder paternal, prestação de alimentos ou questões ligadas à casa de morada da família. De acordo com a proposta, antes de resolver as questões através dos tribunais, os cidadãos têm de recorrer primeiro a um sistema de pré-mediação integrado no Instituto de Acção Social (IAS). Os mediadores são disponibilizados pelo IAS, que, de acordo com o deputado Vong Hin Fai, presidente da comissão, vai dar formação a cerca de 200 trabalhadores. O Governo está preparado para que a proposta entre em vigor no início do próximo ano, e Vong afirmou que a preparação não vai implicar um aumento do orçamento actual. Segundo o jornal Ou Mun, o também presidente da Associação dos Advogados de Macau indicou que os deputados propuseram ao Governo que os 49 mediadores de Macau reconhecidos para exercer mediação no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, muitos dos quais advogados, pudessem desempenhar as funções de mediação neste processo. No entanto, o Governo recusou a proposta porque considerou que esses mediadores estão preparados principalmente para resolver disputas comerciais. As estatísticas apontadas pelo Governo à comissão indicam que todos os anos há cerca de 1.000 casos de disputas familiares a entrar nos tribunais de Macau. Entre estes casos, 200 vão ter de passar pelo processo de pré-mediação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Zhong Nanshan continua a liderar comissão de especialistas O epidemiologista e pneumologista chinês, que se tornou mundialmente conhecido durante a pandemia, vai continuar a presidir à Comissão de Especialistas e Assessores para a Apreciação dos Medicamentos Tradicionais Chineses por mais três anos O epidemiologista e pneumologista Zhong Nanshan vai continuar durante mais três anos a presidir à Comissão de Especialistas e Assessores para a Apreciação dos Medicamentos Tradicionais Chineses. A renovação da nomeação de uma das figuras nacionais mais mediáticas da China durante a pandemia e a implementação da política de zero casos de covid-19 foi publicada ontem no Boletim Oficial. A decisão foi tomada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam, e vai entrar em vigor no dia 23 de Junho. A comissão especializada tem como funções a autorização, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registo de medicamentos tradicionais chineses e avaliação da qualidade, eficácia e segurança desses mesmos medicamentos. Os pareceres são emitidos por pedido do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). A renovação da nomeação não é uma surpresa, uma vez que Zhong Nanshan apenas cumpriu um mandato como presidente, sendo este renovável. Além disso, em Fevereiro deste ano, cerca de dois meses depois da tomada de posse do Chefe do Executivo, o médico do Interior da China foi recebido por Sam Hou Fai, na sede do Governo, na condição de membro da Academia Chinesa de Engenharia, director do Laboratório de Guangzhou, e presidente da Comissão de Orientação do Instituto de Medicina Translacional e Inovação de Macau. Também em 2020, devido ao papel de consultor do Governo de Macau durante o período da pandemia, Zhong Nanshan recebeu a Medalha de Honra Grande Lótus, atribuída por Ho Iat Seng. Nova nomeação Em relação aos restantes membros da comissão, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, optou por não fazer grandes modificações. Zeng Li, reitor da Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) passa a fazer parte dos 17 membros da comissão. Li vai substituir Michael Yao especialista em medicina chinesa e académico que estava ligado igualmente à MUST. Os motivos da substituição não foram adiantados. Os restantes especialistas nomeados são Liu Liang, Yang Changming, Han Wei, Wang Yitao, Zhang Lei, Yang Zifeng, Du Shouying, Ji Shen, Zhou Hua, Chen Xin, Li Shaoping, Lee Ming Yuen, Yan Ru, Li Jun e Mo Hui.
Hoje Macau PolíticaEleições | Tim Wong apresentou ontem propositura de candidatura Para já, parece que as próximas eleições legislativas vão ter um novo cabeça de lista. Tim Wong, que dirige a Associação de Amizade de Macau e Myanmar e fundou a Associação da Promoção da Vida dos Cidadãos e Economia, apresentou ontem o pedido de constituição da comissão de candidatura à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A lista apresentada ontem, composta por residentes locais e estrangeiros de Macau, começou a ser pensada há dois anos e foi agora entregue à CAEAL o pedido de constituição de comissão, assinado por 500 residentes. Entre os assuntos que movem a candidatura, o cabeça de lista destaca como prioridade o apoio à subsistência dos grupos mais desfavorecidos, a qualidade de vida da população e a sobrevivência das pequenas e médias empresas. Apesar de Tim Wong ter partilhado nas redes sociais opiniões sobre vários tópicos, e inclusive ter entregue uma petição ao Governo a pedir a redução de trabalhadores não-residentes, a lista ainda não tem um programa político completo, mas está a ser preparado, garantiu ontem o potencial candidato em declarações à comunicação social depois de submeter o pedido de candidatura. Depois de uma carreira na Função Pública, Tim Wong voltou à universidade para fazer doutoramento e, em 2014, passou para o sector privado e dos serviços sociais. O dirigente associativo entende que, hoje em dia, não existem na Assembleia Legislativa vozes que representem os grupos vulneráveis da sociedade. Nesse aspecto, o potencial candidato a deputado mencionou as alterações às regras de atribuição dos cheques pecuniários, criticando o facto de não ter havido consulta pública, nem um período de transição para as mudanças.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Ron Lam entrega pedido de candidatura, ainda sem lista A Sinergia de Macau entregou ontem o pedido de constituição de candidatura para as legislativas. Sem confirmar se será cabeça de lista, Ron Lam disse que quer continuar a ser uma ponte entre o Governo e a população. Sobre o seu primeiro mandato, Ron Lam confessou sentir-se impotente, apesar do esforço para demonstrar as suas opiniões A Associação da Sinergia de Macau entregou ontem à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de constituição da comissão de candidatura para as eleições legislativas. A associação liderada pelo presidente Johnson Ian e pelo vice-presidente e deputado Ron Lam entregou também cerca de quatro centenas de assinaturas de apoio à candidatura. Apesar de confessar que gostaria de continuar a dar voz à população, para já a Associação da Sinergia de Macau ainda não tem uma lista formada, facto que Ron Lam justificou com os recursos limitados e falta de tempo. “Em relação a quem será o cabeça de lista, a nossa equipa irá ainda discutir, mas acredito que há quem queira que eu mantenha o meu lugar no hemiciclo. Mas é importante obedecer à decisão da equipa”, indicou. Em relação ao seu primeiro mandato de deputado, que está prestes a terminar, Ron Lam confessou alguma frustração entre o empenho, as suas expectativas e como não se reflectiram na realidade política. “Apliquei-me no trabalho legislativo com esforço, participei em todas as reuniões e expressei as minhas opiniões, mas os resultados não corresponderam ao que esperava”, disse. Para a outra margem Em declarações no Edifício da Administração Pública, Ron Lam defendeu a importância de fazer chegar ao Governo as diferentes opiniões da população, missão que o deputado e potencial candidato admite querer continuar a desempenhar. Aliás, a opinião pública percepcionada pelo deputado e as sugestões que resultam de consultas públicas do Executivo continuam a apresentar grandes discrepâncias. Ron Lam argumenta que estas diferenças fazem com que a governação não tenha correspondência com os desejos e expectativas da população para o desenvolvimento social. “Esperamos continuar a desempenhar com eficácia o papel de ponte entre a sociedade e o Governo, reflectindo as opiniões da população. Esperamos também que o Executivo decida mais políticas, de forma séria e humilde, em conformidade com a vontade popular”, afirmou Ron Lam. O deputado deu como exemplo de situações em que o Executivo voltou atrás depois de opiniões públicas, a que deu voz, a suspensão das obras que iria erigir uma estátua gigante da deusa Kun Iam em Coloane. “Apesar de muitas vezes não conseguirmos fazer melhor, noutras conseguimos que as autoridades sigam pelo caminho que apontamos”. O mesmo não se verificou recentemente com as alterações à forma de atribuição do cheque pecuniário, onde Ron Lam afirma ter faltado a comunicação entre o Governo e a sociedade, nem sequer através de consulta pública. CAEAL | Aliança do Bom Lar entrega propositura de candidatura A Aliança de Bom Lar entregou ontem à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de constituição da comissão de candidatura, com 500 assinaturas. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a mandatária da comissão de candidatura da Aliança de Bom Lar é Iong Weng Ian, que também é presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres de Macau. Segundo a apresentação, a Aliança de Bom Lar pretende lutar por uma melhoria dos direitos de mulheres e crianças, sendo que, numa segunda fase, vai ouvir e recolher as opiniões sociais para elaborar o programa político e organizar a lista de candidatos às próximas eleições para a Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Ella Lei quer combater idadismo A deputada Ella Lei pretende combater o idadismo, para que pessoas de meia idade possam ter mais oportunidades de emprego. Ouvida pelo Jornal do Cidadão, a deputada declarou que o Governo tem lançado diversos programas de estágio e subsídios de apoio ao emprego dos jovens, mas acredita que pessoas de meia idade, e que não estão ainda na fase da reforma, podem também gozar de apoios semelhantes. Ella Lei pede ainda uma análise aprofundada ao facto de os jovens estagiários não continuarem a trabalhar nas mesmas empresas que os acolheram, ao abrigo do programa de estágios financiado pelo Executivo. Tendo em conta a criação recente do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção ao Emprego, a deputada pede foco nos grupos de pessoas desempregadas ou que tenham dificuldades de longo prazo na busca de emprego, sobretudo jovens licenciados, pessoas de meia idade e idosos. A deputada pensa que o referido grupo precisa de analisar as razões para o desemprego a longo prazo, ainda que as estatísticas mostrem que estes desempregados têm diferentes idades. Porém, para a deputada estes dados não explicam alguns casos concretos de longas temporadas sem emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNova Esperança | Entregue pedido de candidatura com 500 assinaturas Com um total de 500 assinaturas, a lista Nova de Esperança teve como porta-voz o deputado José Pereira Coutinho que afastou o cenário de ser desqualificado das eleições. Por desvendar ficou o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista A lista Nova Esperança do deputado José Pereira Coutinho, ligada à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entregou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura com 500 assinaturas. No entanto, ainda não foi desta que foi quebrado o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista que deverá participar no sufrágio de 14 de Setembro. “Eu estou na lista, mas tenho de respeitar os meus colegas, que estão aqui atrás. Nós ainda estamos a ultimar o encadeamento da lista, porque o objectivo, como disse, é ter uma voz da lista de Novas Esperanças e um resultado muito satisfatório”, afirmou José Pereira Coutinho. “Ela [Rita Santos] vai estar na lista. Agora como é que ela vai estar é que eu ainda tenho que falar com os meus colegas, mas vai estar”, assegurou. Antes de entregar o pedido de reconhecimento de constituição da comissão da candidatura, e apesar de várias listas de um espectro mais crítico do Governo terem sido desqualificadas em 2021, Coutinho considerou que estas vão ser as eleições mais difíceis dos últimos anos: “Não, não é bluff, é de facto difícil, porque vai haver mais listas, e as listas são fortes”, justificou. “Hoje em dia, aquelas listas tradicionais têm um peso muito importante porque elas têm uma grande capacidade financeira que pode movimentar os edifícios. E não digo movimentar os barcos nem os carros, são mesmos os edifícios, com seus alicerces, que conseguem ser movimentados no espaço de duas semanas”, atirou. “A lista vai ter uma luta muito renhida, mas espero que as pessoas tenham consciência que votar é um acto muito importante”, acrescentou. Sem medos Até 6 de Junho, as listas têm de entregar o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura. Após este processo, se tudo estiver conforme a legislação aplicável, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reconhece a comissão de candidatura e as listas podem apresentar os seus candidatos. Os nomes dos candidatos são depois submetidos a um processo político, conduzido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, presidida pelo Chefe do Executivo, e na qual também participam representantes do Interior, como assessores, que tem poderes para vetar os nomes apresentados. A decisão é final e não admite recurso judicial. No entanto, ontem, José Pereira Coutinho desvalorizou a possibilidade de ser desqualificado, apesar de reconhecer ser crítico do Governo. “Ah não, eu acho que não [vou ser desqualificado]. O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota, de modo que nós temos trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, opinou. “Confiante!”, concluiu. Maior transparência Sobre a concorrência de outras listas, Coutinho defendeu a necessidade de as autoridades assegurarem que as eleições vão decorrer com transparência, não só para garantir que os resultados são justos, mas também para não ser transmitido um mau exemplo para os jovens de Macau. O deputado criticou igualmente a postura de várias associações, sem mencionar nomes, que acusou de terem aproveitado o facto de estarem a ajudar o Governo a distribuir aos idosos o cartão no âmbito do Carnaval do Consumo para recolher assinaturas para as comissões de candidaturas. Segundo Pereira Coutinho, vários idosos declararam o apoio a outras comissões de candidatura, sem terem consciência do que estavam a fazer, quando pretendiam apoiar a Nova Esperança. Em 2021 a lista Nova Esperança foi a terceira força mais votada, com um total de 18.323 votos.
Hoje Macau PolíticaEleições | Moradores entregam pedido de candidatura A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) apresentou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura para participar nas eleições legislativas, de acordo com o jornal Ou Mun. Como tradicionalmente acontece com os Moradores, a lista é designada como União Promotora Para o Progresso, e a mandatária é Ng Siu Lai, presidente da UGAMM. De acordo com as regras em vigor, cada comissão de candidatura precisa de ter pelo menos 300 assinaturas de residentes com capacidade eleitoral. A lista da UGAMM apresenta 500 assinaturas. Segundo o jornal Ou Mun, Ng afirmou que a lista vai está essencialmente focada nos assuntos do quotidiano, como a habitação, transportes e segurança pública. Em relação ao nome dos candidatos, a mandatária remeteu a informação para mais tarde. Ainda assim, prometeu um esforço para representar “todos os sectores da população” de Macau. Actualmente, a lista da União Promotora Para o Progresso tem dois deputados eleitos pelo sufrágio directo: Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang. Num acto eleitoral que ficou marcado pela exclusão de vários candidatos, por motivos políticos, a lista foi a segunda mais votada em 2021 com 23.761 votos.
Andreia Sofia Silva PolíticaPais podem pedir subsídio de infância a partir de 16 de Julho Na conferência de imprensa de ontem do Conselho Executivo foi também apresentado o regulamento administrativo que oficializa um novo apoio social. Trata-se do “Plano de subsídio de assistência na infância”, destinado a crianças até três anos de idade, e que poderá ser pedido pelos pais a partir do dia 16 de Julho. O regulamento administrativo deverá entrar em vigor no dia anterior. São abrangidas 15 mil crianças, com estatuto de residente, pelo novo apoio anunciado nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O subsídio terá o valor de 1.500 patacas, num total de 54 mil patacas. O objectivo da medida é incentivar o aumento da taxa de natalidade. Em termos concretos, são beneficiadas crianças nascidas entre este ano e 2027, sendo que os pais se podem candidatar através da plataforma da Conta Única de Macau, “com o prazo para apresentar a candidatura a não poder ultrapassar o dia 30 de Junho do ano seguinte ao do nascimento da criança”. Além disso, segundo a apresentação feita ontem, “caso no dia 1 de Janeiro do ano seguinte, [a criança] continue a satisfazer os respectivos requisitos e tal facto tenha sido verificado pelo Instituto de Acção Social, mantém-se o benefício do subsídio, sem ser necessário proceder às respectivas formalidades”. As balizas e o jogo O subsídio será pago por transferência bancária, sendo que “quando se tratar de uma nova candidatura, o subsídio será pago no prazo de 60 dias contados a partir do dia seguinte ao da sua aprovação”. “Em caso de manutenção da satisfação dos requisitos para o benefício do subsídio, o pagamento terá lugar no 2.º trimestre do ano de atribuição”, acrescenta-se ainda. Outro esclarecimento diz respeito a crianças nascidas antes de 2025, mas que ainda não completaram três anos, ou que celebrem o aniversário aquando da entrada em vigor da nova lei, e que passam a estar abrangidas. Ou seja, residentes nascidos entre os anos de 2022 e 2024 também estão incluídas no novo apoio. De destacar que “não há lugar à atribuição do subsídio à criança quando esta se encontre confiada, por sentença judicial, a instituição ou equipamento subsidiado pelo Governo, ou cujo tutor seja o responsável ou trabalhador dessa instituição ou equipamento”.
Hoje Macau PolíticaInfiltrações | Pedidas melhorias no sistema de arbitragem O deputado Ma Io Fong quer saber como é que o Governo vai lidar com os casos em que os proprietários das habitações não cumprem as decisões arbitrais sobre infiltrações de águas. A questão consta de uma interpelação escrita, divulgada no fim-de-semana. Entre Janeiro e Maio mais de oito por cento dos proprietários deixaram por cumprir as decisões dos tribunais arbitrais, de acordos com os dados do Centro Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, citados pelo deputado da Associação das Mulheres. Perante o cenário de incumprimento das decisões, o deputado espera que o Governo possa prestar mais apoio aos afectados, para que as situações possam ser resolvidas. Ma Io Fong criticou ainda o facto de actualmente ser preciso esperar muito tempo para que o Laboratório de Engenharia Civil de Macau efectue as análises aos casos de infiltração de água. Por isso, o deputado sugere que o Governo comece a subsidiar a realização de testes por entidades privadas, de forma a aliviar o volume de trabalho do LECM e acelerar a obtenção dos resultados.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Governo analisa “tendências” para ajustar mercado laboral O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, quer uma análise “aprofundada, precisa e científica à situação do mercado laboral local, avaliando de forma científica as tendências dos recursos humanos”. A investigação será usada para “proceder atempadamente a ajustes e optimizações políticas face às mudanças no mercado de trabalho”. A posição foi defendida na primeira reunião do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, que se realizou na sexta-feira, onde o governante atribuiu ao grupo a missão de analisar as tendências do mercado de trabalho. A proposta do secretário foi justificada com a “promoção do emprego”, que “constitui actualmente uma tarefa prioritária no âmbito da economia de Macau”. O governante indicou que para facilitar o acesso dos residentes ao emprego, os “diversos serviços” públicos, devem partilhar informações sobre a oferta e procura no mercado de trabalho de Macau, compilar dados sobre vagas disponíveis e dar início ao emparelhamento profissional. De acordo com um comunicado do gabinete de Tai Kin Ip, o secretário afirmou também que “nos processos de contratação pública, as diversas áreas governativas e serviços deverão incluir nos documentos do concurso a exigência de contratação prioritária de trabalhadores locais, de modo a reforçar o acesso dos residentes ao emprego”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Taxa de residentes em 2,5 por cento entre Fevereiro e Abril A taxa de desemprego geral manteve-se em 1,9 por cento entre Fevereiro e Abril. No entanto, tanto para residentes como não-residentes, a taxa de desemprego manteve em níveis idênticos ao período anterior Entre Fevereiro e Abril, a taxa de desemprego de residentes foi de 2,5 por cento, de acordo com os dados publicados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo a DSEC, o valor do desemprego de residentes manteve-se num nível idêntico em comparação com o período de Janeiro a Março, apesar de haver mais residentes empregados. “O grupo dos residentes desempregados era composto por 7.400 pessoas. Entre os residentes desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias e outros jogos de aposta, no ramo da construção e no ramo do comércio a retalho”, escreveu a DSEC, num comunicado divulgado dna sexta-feira. “Além destes, o número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego permaneceu nos 10,2 por cento dos residentes desempregados, face ao período precedente”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, a taxa global de desemprego, que inclui também os não-residentes, foi de 1,9 por cento, mantendo um nível idêntico ao período entre Janeiro e Março. Entre Fevereiro e Abril, a população activa em Macau era de 380,6 mil pessoas, um crescimento de 1.500 pessoas face ao período anterior, e a população empregada de 373,2 mil, um aumento de 1.400 pessoas. “Destaca-se que o número de residentes empregados (281.900) subiu 1.700 pessoas”, escreveu a DSEC. Para estes números contribuiu o facto de as áreas do imobiliário, comércio por grosso e a retalho terem contratado mais trabalhadores, apesar do jogo ter menos trabalhadores. Subemprego a subir Em relação ao subemprego, ou seja, pessoas que trabalham menos horas pagas do que pretendiam, o cenário ficou pior nos últimos meses, não só para residentes, como para não-residentes. “A taxa de subemprego global (1,4 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) aumentaram ambas 0,2 pontos percentuais, em relação ao período anterior” indicou a DSEC. “O número de residentes subempregados (5.200) subiu 700 pessoas, face ao período anterior”, foi adicionado. A DSEC indica também que “a maior parte dos residentes subempregados pertencia ao ramo de actividade económica da construção e ao ramo do comércio a retalho”. “Em comparação com o período de Fevereiro a Abril de 2024, a taxa de actividade dos residentes (61,4 por cento) decresceu 0,9 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego dos residentes (2,5 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) se mantiveram”, foi completado.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Pedidos para comissões de candidatura até sexta-feira Termina na sexta-feira o prazo de apresentação do pedido de reconhecimento da constituição da comissão de candidatura para as próximas eleições legislativas, que irão eleger os deputados para a VIII Assembleia Legislativa. Segundo a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), os interessados em constituir uma comissão de candidatura devem apresentar o pedido de reconhecimento da mesma caso tenham o apoio de mais de 300 eleitores e as respectivas assinaturas. De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, caso o pedido de reconhecimento não satisfaça as exigências, a CAEAL irá enviar uma notificação até domingo, 8 de Junho, para que o mandatário da candidatura possa “suprir, no prazo de cinco dias” essas lacunas. Depois não será possível proceder a alterações. Além disso, “a CAEAL irá decidir, o mais tardar até 15 de Junho, sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura e notificar o respectivo mandatário no dia seguinte”. Além disso, “o mandatário pode, no dia 17 de Junho, recorrer ao Tribunal de Última Instância da decisão de recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura”.
