Hoje Macau PolíticaObras Públicas | Concurso público recebe 23 propostas A Obras Públicas receberam 23 propostas no âmbito do concurso público para a construção de um aterro e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção. A abertura pública das propostas decorreu ontem de manhã na sede da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP). De acordo com o jornal Ou Mun, as propostas tinham um prazo máximo de 270 dias, e vão ser avaliadas com base no preço, que conta 50 por cento para a decisão do vencedor do concurso, prazo de execução (20 por cento), experiência e qualidade em obras (20 por cento) e o programa de execução (10 por cento). Não havia limitações ao nível do preço exigido. No caso de mais do que uma proposta obter a pontuação mais elevada, vigora o critério do preço. As propostas exigiam uma caução provisória de 1,6 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Chan Iek Lap pede redução do imposto do selo O deputado acha que o Governo deve seguir os exemplos de Hong Kong e do Interior da China e reduzir o valor do imposto do selo na compra de casa. Além disso, defende que o imposto não deve ser pago quando o negócio é abortado O deputado Chan Iek Lap defende a redução do imposto do selo sobre as transacções de imóveis. O assunto é abordado através de interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. No documento, o deputado pergunta se há abertura do Executivo para baixar o valor do imposto do selo sobre transacções de imóveis, como indica acontecer em Hong Kong e no Interior da China: “Tendo em conta a tendência de alteração dos impostos sobre as transacções imobiliárias nas regiões vizinhas, e uma vez que as cidades do Interior da China e também Hong Kong indicaram claramente que o futuro passa pelo ajustamentos dos impostos para reduzir os encargos sobre as transacções imobiliárias, será que o Governo vai considerar a possibilidade de reduzir os custos fiscais em benefício do público?”, pergunta o legislador. Actualmente, o imposto de selo nas transmissões de imóveis a título oneroso varia de 1 por cento nas transmissões com um valor até 2 milhões de patacas, sobe para 2 por cento quando o valor do negócio supera 2 milhões de patacas e chega às 4 milhões de patacas. O imposto mais alto é de 3 por cento, quando o valor da transmissão do imóvel supera os 4 milhões de patacas. Se a transmissão não tiver custos para as partes, o imposto é de 5 por cento. No mesmo sentido, Chan quer saber se o Executivo tem planos para reduzir os custos burocráticos associados às transacções de imóveis. Desde a pandemia da covid-19 e a campanha contra os promotores do jogo que o mercado imobiliário local entrou em crise, com quebras sucessivas do valor dos imóveis e a redução das transacções. A situação encontra paralelo no Interior, onde o mercado imobiliário também sofreu uma diminuição acentuada. Como forma de reacção à crise do imobiliário, o Governo de Ho Iat Seng lançou em 2024 um pacote de medidas que visaram baixar a tributação que incide nas transacções de residentes e não-residentes. Interrupção voluntária Na interpelação, Chan Iek Lap defende que o Executivo deve alterar o regime da cobrança do imposto do selo nos casos em que as transacções de imóveis são abortadas. Actualmente, os contratos-promessa de compra e venda de imobiliário ficam sujeitos ao pagamento do imposto, mesmo que não haja transmissão do direito de propriedade do imóvel, porque as partes optam por desistir do negócio. Também há situações em que o imposto é pago, mesmo que mais tarde as partes apresentem condições que impossibilitam a transmissão do imóvel. Para Chan Iek Lap o pagamento do imposto nestas situações é “extremamente irrazoável”. Mesmo nos casos em que é possível recuperar o montante do valor pago, quando não houve transmissão do imóvel, o deputado queixa-se que é necessário enfrentar um processo nos tribunais, e pagar os custos que a acção implica. Face a este cenário, o deputado pretende que o Governo altere a legislação para que o imposto só seja devido quando as partes transmitem efectivamente o imóvel. Ao mesmo tempo, pede o regresso ao passado, quando 0,5 por cento do valor do imposto era pago no momento da transacção e o restante no momento da assinatura do certificado notarial de compra e venda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam preocupado com falta de vozes diversas Ainda a lidar com o impacto da exclusão das eleições, o deputado Ron Lam considera que nesta fase o mais importante é garantir que entre os futuros 14 deputados eleitos directamente alguém represente as opiniões da população no hemiciclo Numa altura em que ainda é deputado, apesar de impedido de participar nas próximas eleições por decisão política da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Ron Lam mostrou-se preocupado com falta de vozes na Assembleia Legislativa (AL) que representem a população. A posição foi tomada durante o episódio mais recente do podcast da Associação da Sinergia de Macau, que servia de base de apoio à lista do deputado. De acordo com Lam, com a sua saída existe o risco de todas as vozes dentro do hemiciclo se limitarem sempre a apoiar o Governo, sem questionarem os projectos apresentados. O legislador teme assim que os deputados, devido ao medo de questionar, se limitem a concordar com quase tudo o que o Governo apresente e não contribuam para o desenvolvimento do território, nem para que sejam tomadas medidas que vão ao encontro dos desejos da população. Ron Lam justificou um novo ambiente na Assembleia Legislativa, devido à forma como passou a ser encarado pelo sistema como um radical, quando antes era visto como um moderado. “Olhando para os meus discursos e fazendo uma comparação com o passado, as pessoas diziam que eram suaves e em vão. Mas agora dizem que são radicais”, considerou Lam. “Mas para ser sincero, se nem estas críticas são aceites, também não iria conseguir continuar a trabalhar”, acrescentou. O deputado focou depois a sua substituição: “Agora a questão mais importante é ver quem vai ficar com o lugar de Ron Lam U Tou na Assembleia Legislativa. Mesmo que o Ron Lam U Tou nem a Associação da Sinergia de Macau estejam representados, isso não é o mais importante. O importante é que alguma das seis listas e os 14 deputados eleitos desempenhem o mesmo papel”, vincou. Quase tudo a favor Ao longo do podcast, Ron Lam não fugiu do processo da sua exclusão, que mais uma vez afirmou não conseguir compreender. Apesar das críticas e dúvidas levantadas no Plenário da AL, o ainda deputado afirmou ter votado em quase 95 por cento das ocasiões a favor do Governo. E quando votou contra, Ron Lam justificou que as propostas tinham problemas muito evidentes, ou que o Governo não quis explicar os motivos de opções legislativas, como disse ter acontecido na votação da nova lei da habitação intermédia e na lei do jogo forçando o fim dos casinos satélites. Ron Lam também recordou que apesar das suas críticas terem sido visadas por alguns governantes, dado que era o único que se atrevia a questionar, que alguns dos seus pontos de vista foram adoptados e que resultaram em poupanças para o Erário Público: “Lembro-me que uma vez, um governante me disse: ‘só você tem problemas, os outros deputados não têm’”, contou. “Também num assunto mais importante e recente, como aconteceu com os edifícios habitacionais para médicos especialistas, fui o único contra o projecto. Nessa altura a nossa lista foi acusada de ser a oposição. Agora, o Governo abandonou o projecto e conseguiu poupar 500 milhões de patacas,” acrescentou. Saída sem problemas Ron Lam mostrou ainda numa vitrine e com orgulho o juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à RAEM, feito a 16 de Outubro de 2021, na cerimónia de tomada de posse como deputado. Por isso, Lam considerou ridícula a possibilidade de ser encarado como alguém que não apoia a Lei Básica nem defende a RAEM: “A vitrine deste lado guarda o juramento do dia em que tomei o posse em 16 de Outubro de 2021 como deputado. Por isso, ser agora acusado não ser fiel à RAEM é uma grande piada”, afirmou. Ron Lam U Tou revelou também que, apesar de ter sido excluído das eleições, conseguiu entrar e sair do Interior da China sem ter problemas: “No dia posterior ao anúncio da exclusão, viajei para Hengqin. E ontem (terça-feira) voltei de Shenzhen”, contou. Durante o podcast, Ron Lam foi questionado sobre o principal arrependimento enquanto esteve na AL. O deputado apontou a ausência de um crematório, uma instalação que iria contribuir para que a população tivesse um serviço melhor e mais barato. Lam lamentou que continue a existir um monopólio nos serviços de cremação, ao mesmo tempo que Hong Kong consegue disponibilizar funerais e cremações a preços mais humanos. Ron Lam confessou ainda que só vai pensar no seu futuro depois de deixar de ser deputado, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando os futuros deputados tomarem posse.
Hoje Macau PolíticaCrime | Detida por suspeita de troca ilegal de dinheiro Uma mulher foi detida no exterior de um hotel no Cotai, depois de ter sido interceptada pela Polícia Judiciária (PJ) a mexer no telemóvel com dois jogadores. O caso foi revelado ontem pelas autoridades e aconteceu na manhã de segunda-feira. Numa patrulha de rotina, os agentes acharam estranho a mulher estar a mexer no telemóvel de outro homem, ao mesmo tempo que no seu telemóvel surgia um código QR. Por isso, decidiram avançar e interceptar as três pessoas. A mulher recusou dar qualquer explicação aos agentes. No entanto, os dois jogadores, do Interior, confessaram que estavam a tentar trocar dinheiro. A mulher ia entregar 30 mil dólares de Hong Kong para receber 28,200 yuan. No âmbito das detenções, foram também apreendidos 25.900 dólares de Hong Kong dos homens, que se acredita resultem do crime. Com a mulher, foram apreendidos 160 mil dólares de Hong Kong, 60 mil renminbis, um telemóvel e um carregador. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Burla | Investimento leva a perda de 170 mil renminbis Uma mulher local foi burlada em cerca de 170 mil renminbis, depois de ter acreditado que estava a investir em ouro. O caso foi divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ) e citado pelo jornal Ou Mun, mas ainda não foi feita qualquer detenção. A idosa explicou que depois de conhecer um homem através da Internet, este lhe apresentou uma plataforma para investir em ouro. Esse homem não só convenceu a mulher a investir, como lhe indicou como devia actuar para assegurar que ia ganhar mais dinheiro. Enganada, a 17 de Junho, a mulher aceitou enviar 170 mil renminbis para uma conta bancária indicada pelo homem. Mais recentemente, na terça-feira, como a aplicação apresentava um lucro de 600 mil renminbis resultado do investimento, a mulher decidiu levantar o dinheiro. Todavia, os fundos ficaram bloqueados, e o serviço a clientes pediu um pagamento de 600 mil renminbis para que o dinheiro fosse levantado. A mulher percebeu assim que tinha sido burlada e apresentou queixa. Trânsito | Cai de mota e é detido por conduzir bêbedo Um residente foi detido pelas autoridades depois de ter sofrido um acidente de mota e se ter lesionado numa das mãos. O caso aconteceu na Estrada do Canal dos Patos no sábado. As autoridades foram chamadas ao local depois do acidente ter sido denunciado, por volta das 5h50. Todavia, depois de prestarem os primeiros socorros ao jovem de 24 anos, que apresentava queimaduras numa das mãos, as autoridades verificaram que este tinha cheirava a álcool. Por isso, pediram ao rapaz a fazer o teste do balão, com o resultado a indicar 1,99 gramas de álcool por litro de sangue. Após ter sido interrogado pelas autoridades, o jovem confessou ter estado a beber com amigos durante umas horas no outro lado da fronteira. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, para investigação.
Hoje Macau PolíticaMP | Serviço laboral junto do TJB muda de localização O Ministério Público (MP) anunciou que o serviço junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria laboral) passou desde ontem a funcionar no 4.º andar do edifício The Macau Square, na Avenida do Infante D. Henrique. Anteriormente, este serviço já se encontrava neste edifício, mas era prestado no 15.º andar. Em relação ao serviço junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria civil), que é prestado no mesmo edifício, o MP esclarece que não houve alterações e vai continuar no 3.º andar. O MP explicou as alterações ao nível do serviço em matéria laboral com o objectivo de “melhor cumprir as funções do Ministério Público e facilitar os serviços face aos cidadãos”. “O Ministério Público tem-se empenhado na salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, cabendo-lhe, nos termos das disposições legais, exercer o patrocínio oficioso dos trabalhadores e seus familiares, nomeadamente na fase contenciosa das acções emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais”, sublinhou. “Em caso de conflito de interesses entre várias partes, o Ministério Público patrocina prioritariamente os trabalhadores e seus familiares na defesa dos seus direitos e interesses conforme a lei”, foi acrescentado.
João Luz Manchete PolíticaDSAT | Dez anos depois, Lam Hin San deixa o cargo de director Lam Hin San abandonou o cargo de director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, depois do mandato ter terminado na terça-feira. Ontem, o secretário Raymond Tam subdelegou competências no director substituto Chiang Ngoc Vai, que surge nos websites do Governo no topo da hierarquia da DSAT Lam Hin San já não é o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAL) depois de o seu mandato ter expirado na passada terça-feira. Após o nome ter sido retirado dos sites oficiais do Governo e da DSAT, agora no topo da hierarquia do organismo surge o director substituto Chiang Ngoc Vai, enquanto Lei Veng Hong continua identificado como subdirector. Para já, o Governo ainda não oficializou uma nomeação para o cargo cimeiro da DSAT. Porém, publicações no Boletim Oficial de ontem dão pistas sobre as alterações na chefia da direcção de serviços. Nos extractos, surge uma declaração do próprio Lam Hin San a anunciar que “cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como director destes Serviços” a partir de 22 de Julho de 2025. Além disso, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, publicou ontem um despacho no Boletim Oficial a subdelegar competências de chefia no director, substituto, Chiang Ngoc Vai. Década cheia Lam Hin San foi nomeado por Raimundo do Rosário para começar a exercer o cargo de director da DSAT exactamente 10 anos antes da cessão da comissão de serviço, no dia 22 de Julho de 2015. Na altura em que ascendeu à liderança da direcção de serviços, Lam contava no currículo com duas licenciaturas (Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa), dois mestrados (Engenharia Civil e Gestão de Administração Pública) e uma pós-graduação em Construção de Aeroportos. Profissionalmente, Lam Hin San foi subindo na hierarquia da Autoridade de Aviação Civil, onde trabalhou durante 20 anos, até ser nomeado para a DSAT. Durante o tempo que passou à frente da DSAT, Lam Hin San sofreu alguma contestação e passou por alguns episódios polémicos. Em Junho 2018, quando ainda eram autorizadas manifestações em Macau, vários milhares de pessoas partiram do Jardim Vasco da Gama em direcção à Sede do Governo para exigir a demissão de Lam Hin San e de Raimundo do Rosário devido ao aumento das multas de estacionamento. Na altura, Pereira Coutinho defendia a demissão de Raimundo do Rosário e de Lam Hin San. “Ambos deviam sair dos cargos. Se não conseguem sentir o pulso da população e gostam de ser ditadores, é melhor pedirem a demissão e fazer algo diferente, porque nestes cargos não conseguem resolver os problemas dos cidadãos”, vincou o deputado. A polémica mais recente surgiu com um relatório do Comissariado de Auditoria, onde a DSAT foi acusada de permitir que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau circulasse com menos veículos do que os definidos no contrato de concessão. Além disso, apesar das falhas terem sido verificadas, a DSAT perdoou duas vezes a aplicação de sanções à concessionária pelo não cumprimento das obrigações contratuais. Também desta feita, o número dois da lista desqualificada às legislativas liderada por Ron Lam, Johnson Ian deu eco às críticas publicadas online e referiu que a responsabilização de Lam Hin San era um teste político para o novo Governo de Sam Hou Fai.
Hoje Macau PolíticaQuadros Qualificados | Vice-presidente da FAOM escolhido O vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e candidato a deputado, Kong Ioi Fai, foi nomeado por Sam Hou Fai membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. A nomeação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. Além de vice-presidente da FAOM e membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Kong Ioi Fai é candidato à Assembleia Legislativa pelo sufrágio indirecto, num dos únicos dois lugares contestados na eleição realizada entre os membros das diferentes associações. Além de Kong, foram nomeados como novos membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, como parte das individualidades ou profissionais de reconhecido mérito, Hon Chi Tin, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Kwan Fung, professor na Universidade de Macau, e Lam I Leng, vice-chefe executiva no Banco da China. Em termos das individualidades ou profissionais de reconhecido mérito, Sam Hou Fai optou por renovar o mandato a 13 dos membros actuais que incluem vários académicos como Liu Jun, reitor da Universidade Cidade de Macau, Hu Yuanjia, académico ligado à área da farmacêutica da Universidade de Macau ou Joseph Lee Hun Wei, reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Associação diz que desqualificações evitam o caos O presidente da Associação Choi In Tong Sam, da orbita da FAOM, afirmou que sem desqualificações nas eleições legislativas Macau entraria num estado caótico pior do que Hong Kong. A mesma associação teve Ron Lam como vice-presidente durante dois mandatos. Actualmente, Leong Sun Iok e Ella Lei fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam As desqualificações das eleições legislativas de 14 de Setembro foram tema de conversa no programa matinal Fórum Macau de terça-feira, do canal chinês da Rádio Macau, que teve como oradores Vong Kuoc Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau e presidente da Associação Choi In Tong Sam e Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai. Um ouvinte, de apelido U, defendeu que sem a desqualificação de candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa, Macau poderia entrar numa fase de caos, também fomentada pelo panorama internacional. Como tal, seria um risco ter em cargos de poder elementos não patriotas. Vong Kuoc Ieng concordou com o ouvinte e acrescentou que devido à pequena dimensão de Macau, o território não conseguiria resistir a um nível de turbulência que se verificou em Hong Kong. Caos que concorda ter sido evitado com as desqualificações, incluindo de Ron Lam que foi vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, da esfera associativa da Federação das Associações dos Operários de Macau. Ron Lam fez parte dos quadros da primeira e segunda direcção da associação, com mandatos anteriores à tomada de posse de Vong Kuoc Ieng. Hoje em dia, os deputados Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei também fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam. Durante a sua participação, o mesmo ouvinte realçou que “além de amar a pátria e Macau, é necessário aprender a não fazer amizade com pessoas nocivas”. Harmonia total Vong Kuoc Ieng indicou ainda esperar que as eleições decorram de forma justa e imparcial, que a votação seja íntegra e que os deputados respeitem o princípio de Macau governado por patriotas e defensores dos interesses gerais do país e do desenvolvimento estável. Um outro ouvinte, de apelido Chan, afirmou compreender e a apoiar a decisão de desqualificar candidatos, mas questionou as razões para as desqualificações por incluírem um actual deputado da Assembleia Legislativa. Chan perguntou ainda se a desqualificação de Ron Lam não terá sido motivada pelas críticas frequentes ao Governo “Nesta legislatura, os discursos do deputado focaram temas relacionados com o bem-estar da população, incluindo o trânsito, emprego e economia. Será que no futuro as críticas ao Governo podem resultar em desqualificação”, questionou o ouvinte. Tanto Vong Kuoc Ieng, como Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai, não concordam que criticar o Governo provoque desqualificação. “A minha percepção é que esta desqualificação não tem nada a ver com as críticas frequentes ao Governo. Muitos críticos acérrimos do Governo foram aprovados pelo mecanismo de verificação da capacidade para a participação nas eleições”, apontou Joaquim Vong.
Hoje Macau PolíticaTufão | Leong Hong Sai pede mais informações para turistas O deputado Leong Hong Sai acha que o Governo pode fazer um melhor trabalho na divulgação de informações em casos de tufões, apesar de “reconhecer o desempenho das autoridades nas publicações de alertas de protecção civil durante o tufão Whipa. O representante dos Moradores afirmou que a maioria dos turistas só sabe que o sinal 8 de tufão foi emitido depois do facto consumado, impossibilitando o planeamento atempado de deslocações, se existem transportes disponíveis ou se as fronteiras estão abertas. Em declarações ao jornal Cidadão, o deputado indica que há mesmo turistas que fazem check-out e saem do hotel sem terem conhecimento de que não vão conseguir atravessar a fronteira. O mesmo acontece no sentido oposto, com os turistas a não saberem que os sinais de alerta de tempestade diminuíram de intensidade ou foram cancelados. Como tal, Leong Hong Sai pede ao Governo para reforçar a informação nas zonas de mais fluxo de turistas, incluindo em parceria com os hotéis para disponibilizar actualizações aos clientes.
João Luz Manchete PolíticaMaternidade | “Entidade independente” estuda aumento de licença O Governo incumbiu uma “terceira entidade independente” de elaborar um estudo sobre o aumento da licença de maternidade e das férias anuais. Em cinco meses, a DSAL fez quase 900 inspecções de combate ao trabalho ilegal, que resultaram na punição de apenas três entidades patronais O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, já tinha indicado que o Governo estava a trabalhar no ajuste do número de dias de licença de maternidade e férias anuais numa sessão plenária da Assembleia Legislativa. A aceleração do processo foi confirmada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, que revelou que o Governo encomendou uma terceira entidade independente para proceder a um inquérito e estudo sobre o aumento dos padrões laborais, nomeadamente à questão do aumento dos dias da licença de maternidade, actualmente fixado em 70 dias, e das férias. A lei de Macau estabelece o número de férias anuais remuneradas em seis dias, regra que não muda há quatro décadas e que muitas empresas ignoram com contratos mais generosos para os trabalhadores. Os funcionários públicos gozam de 22 dias de férias remuneradas. Porém, o director da DSAL salienta a necessidade de “chegar a um consenso entre as partes dos empregadores e dos trabalhadores”, através do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Para tal, “tendo em conta que a revisão da legislação no domínio do trabalho envolve vários factores sociais”, o Executivo realça que é preciso “considerar os interesses gerais de Macau” e realizar uma consulta pública. O ponto de situação sobre a reforma das leis laborais foi adiantado pelo director da DSAL em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai. Muita parra Um dos temas incontornáveis quando se fala de mercado e leis laborais em Macau é a questão dos trabalhadores não-residentes (TNR). O deputado dos Moradores não deixou passar a oportunidade para pedir o aperfeiçoamento da fiscalização a irregularidades envolvendo TNR. Nesse aspecto, Chan Un Tong indicou que entre Janeiro e Maio deste ano, a DSAL fez um total de 874 inspecções, que resultaram na aplicação de sanções administrativas a 856 pessoas devido a trabalho ilegal “(incluindo “exercício de funções em local/ para empregador diferentes do autorizado”, “exercício de funções alheias às autorizadas”, trabalhador ilegal e trabalho por conta própria)”. Porém, apesar das quase 900 inspecções realizadas, apenas três entidades empregadoras foram “punidas com sanções acessórias”, como a revogação de autorizações de contratação respeitantes a 10 trabalhadores não-residentes. Os três empregadores ficaram também impedidos, por seis meses, de pedirem novas autorizações de contratação de TNR. A questão das “horas extraordinárias voluntárias” e do direito ao descanso foi também mencionado. O director da DSAL recordou que a lei define que o período normal de trabalho não pode exceder 48 horas por semana, sendo este número de horas apenas o limite máximo semanal do período normal de trabalho. Contudo, a lei abre a hipótese de acordo entre empregador e trabalhador para o tempo de serviço, “devendo o empregador assegurar ao trabalhador 10 horas consecutivas de descanso por dia, num total não inferior a 12 horas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL diz que declarações de Alberto Wong são difamatórias O juiz Seng Ioi Man nega que a comissão eleitoral tenha feito qualquer tipo de pressão para que a lista Força da Livelihood Popular em Macau desistisse do sufrágio directo, ainda antes de ser excluída A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou as declarações em que era acusada de ter pressionado a lista liderada por Alberto Wong a desistir das eleições. A posição foi tomada ontem pelo presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, durante uma conferência de imprensa. “Eu também reparei neste comentário e este comentário não é verdadeiro. E sobre esses comentários que não são verdadeiros, na verdade estão a prejudicar e a difamar a CAEAL, por isso podemos pedir-lhes [autores] que assumam a responsabilidade pela difamação”, afirmou Seng Ioi Man. Trabalhos a andar Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man fez também um balanço do andamento dos trabalhos para as eleições de 14 de Setembro. De acordo com o presidente da CAEAL, para o dia das eleições vão ser escolhidos “mais de 1.300 trabalhadores” para a distribuição dos boletins e contagem dos votos. Este número não tem em conta os funcionários que vão estar nos locais de voto para manter a ordem e segurança públicas. Como plano de precaução, a CAEAL pediu aos serviços públicos que dessem formação sobre as funções na noite eleitoral a 2.200 trabalhadores, dos quais depois vão ser escolhidos 1.300. “Contactámos 2.200 pessoas, para depois seleccionar os trabalhadores mais aptos que são responsáveis pela contagem de votos e distribuição dos boletins de votos”, indicou. “Já realizámos uma acção de formação na primeira fase e depois de concluir uma avaliação online as pessoas vão ser indicadas para assumir o respectivo cargo”, acrescentou. Além disso, a CAEAL reuniu também com representantes de seis listas, para informá-las sobre os materiais que podem ser distribuídos durante a campanha eleitoral e em que moldes. A campanha eleitoral é permitida pelas autoridades entre 30 de Agosto e 12 de Setembro. CAEAL | Divulgado design das cabines de voto A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa divulgou ontem o design das cabines de voto das próximas eleições para a escolha dos deputados do hemiciclo. Segundo uma nota oficial, os espaços onde os eleitores vão depositar os boletins de voto “serão cobertos por cortinas semitransparentes, garantindo a confidencialidade do voto e permitindo que os funcionários da mesa de votação possam monitorar adequadamente se ocorrem irregularidades”. Além disso, cada cabine de voto “terá uma mesa com carimbos específicos para preencher os boletins de voto, além de cartazes informativos que mostram aos eleitores como podem preencher de forma correcta os boletins, além de explicar que é proibido fotografar” o documento. Estão disponíveis mais de 770 cabines de voto para as eleições directas e indirectas, um aumento de 80 espaços face às eleições de há quatro anos. Desta forma, referiu a CAEAL, “permite-se que mais eleitores votem ao mesmo tempo, acelerando a votação e reduzindo o tempo de espera”. Há espaços adaptados a portadores de deficiência.
João Santos Filipe PolíticaSistema de Alerta de Viagens passa a incluir 110 países e destinos O Governo alargou o número de países e regiões abrangidos pelo Sistema de Alerta de Viagens, de acordo com a informação divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Com as alterações passam a estar classificados 110 países e regiões. As mais recentes alterações fizeram com que destinos como o Irão, Líbano e Síria sejam classificados com o nível 3 de alerta, o que significa que as autoridades desaconselham por completo as viagens. “O nível de ameaça à segurança pessoal é extremo. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem estar cientes da gravidade da situação e da assistência oficial que pode ser prestada”, foi explicado. “É aconselhado que se evite viajar e, em determinadas situações serão aconselhados a abandonar o destino”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o Paquistão passou a estar classificado com o nível 2 de alerta, com as autoridades a desaconselharem as viagens “não-essenciais”. “O nível representa um aumento da ameaça à segurança pessoal. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem reconsiderar a viagem neste momento”, foi explicado sobre este nível. Nível ligeiro O sistema de alerta tem ainda o nível 1, o mais ligeiro, para situações em que existe “uma ameaça à segurança pessoal” e as autoridades aconselham aos residentes que viajem para esses destinos que tenham cuidado e se mantenham alerta. O Sistema de Alerta de Viagens não proíbe viagens, mas pode ter impacto ao nível da cobertura dos seguros de viagens. Por isso, a DST “recomenda aos residentes de Macau para antes de viajarem adquirirem atempadamente seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura”.
Hoje Macau PolíticaFSS | Quase metade dos empregadores não pagaram contribuições O Fundo de Segurança Social (FSS) indicou ontem que até domingo 46 por cento dos empregadores ainda não tinha pago as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao segundo trimestre deste ano para os seus trabalhadores. A percentagem diz respeito a cerca de 11.600 empregadores. O FSS alerta que, visto que as contribuições devem ser pagas até ao fim deste mês, em caso de pagamento fora do prazo, os empregadores precisam de pagar juros de mora e multa. O não pagamento atempado de taxas de contratação de trabalhadores não-residentes, além de multa, pode ainda levar à revogação de autorização para contratar não-residentes. Prevendo uma grande afluência nos últimos dias para pagar as contribuições, o FSS apela aos empregadores e residentes para usarem a Plataforma para Empresas e Associações ou a aplicação móvel Conta Única de Macau.
Hoje Macau PolíticaIA | Governo promete esforço para educar a população O Governo promete promover o ensino da inteligência artificial (IA) não só nas escolas, mas a nível de toda a população, para alertar para os perigosos da nova tecnologia e apontar oportunidades. A posição foi tomada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “Em resposta à crescente popularização da aplicação da tecnologia de inteligência artificial, o Governo da RAEM promove o ensino da inteligência artificial em todos os níveis de ensino e a educação em geral ao nível social relativamente a esta área”, pode ler-se na resposta. Como parte da estratégia, a DSEDJ emitiu orientações para as escolas do ensino não-superior e superior definirem a sua estratégia de ensino sobre a IA em matérias como a utilização das tecnologias e ferramentas de inteligência artificial, aspectos legais, e utilização legal e ética. A nível dos trabalhos de educação da população, a resposta à interpelação do deputado indica que o Centro de Ciência de Macau vai disponibilizar três cursos diferentes para os interessados. No primeiro nível, os conteúdos são mais básicos com uma espécie de introdução à inteligência artificial, necessidades de protecção da privacidade e utilização segura e legal. Também a nível dos serviços públicos o Governo promete uma maior utilização, principalmente ao nível da tradução.
Hoje Macau PolíticaCiência | Sam Hou Fai pede mentalidade nova para atrair talentos O Chefe do Executivo entende que Macau tem de se emancipar da mentalidade actual para “concretizar o objectivo orientador de ‘atrair, reter e estabilizar’ empresas e quadros de inovação científica e talentos de ciência e inovação de alta qualidade”. A ideia foi defendida num discurso ontem durante a primeira reunião plenária deste ano do Conselho de Ciência e Tecnologia. Sam Hou Fai focou-se em matérias ligadas a ciência e tecnologia, uma das quatro indústrias prioritárias indicadas pelo Governo Central para Macau no âmbito da política “1+4” elaborada para diversificar a economia, onde o Governo da RAEM está a intensificar os seus esforços para optimizar o ambiente para desenvolver as indústrias ligadas à ciência e tecnologia. Para tal, o governante realça a necessidade de potenciar as vantagens de Macau “em termos de conectividade interna e externa a fim de promover o crescimento da indústria de tecnologia de ponta”. “Estamos profundamente conscientes de que o crescimento da indústria tecnológica injectará um novo ímpeto na economia de Macau, criará empregos de alta qualidade e proporcionará um palco para os jovens de Macau perseguirem os seus sonhos e as suas aspirações. Assim sendo, a indústria tecnológica será um capítulo relevante para desenvolvimento futuro de Macau”, apontou Sam Hou Fai. Um dos passos para desenvolver o sector será unir todos os sectores da sociedade de Macau para “implementar seriamente o espírito consagrado nos discursos importantes proferidos pelo Senhor Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau”. O Chefe do Executivo recordou que o líder chinês “reconheceu vivamente o trabalho de investigação científica das instituições do ensino superior de Macau” durante a passagem pelo território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFinanças | Assinado acordo com o Banco da China para apostar na diversificação Sam Hou Fai espera que a instituição bancária estatal sirva a economia real do território e ajude a diversificar a economia, principalmente na área das finanças. O conteúdo e os custos da nova parceria para a RAEM não foram revelados O Governo e o Banco da China assinaram um novo acordo que visa a diversificação da economia com uma maior aposta na área das finanças. O Executivo não revelou o conteúdo nem os custos para a RAEM, e apenas divulgou a nova parceria, assinada a 17 de Junho, na noite de domingo, numa altura de tufão, e através de um comunicado. Segundo a informação oficial, na cerimónia de assinatura da parceria Sam Hou Fai afirmou “esperar que o Banco da China” sirva “a economia real, contribua para acelerar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau, promova a inovação financeira e a articulação com os padrões internacionais e participe profundamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação em Hengqin”. Com base no novo acordo, o Chefe do Executivo espera que a RAEM e o banco estatal criem “uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado” e proporcionem “serviços financeiros de melhor qualidade aos residentes”. No desempenho do acordo, Sam Hou Fai pediu à instituição bancária que tenha sempre presente “o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia e os objectivos da acção governativa do Governo da RAEM”. Desde pelo menos o mandato de Ho Iat Seng, iniciado em 2019, que o Governo aposta numa política de diversificação da economia, com o jogo a financiar o crescimento das áreas das finanças, saúde, exposições e convenções e medicina tradicional chinesa. Esta orientação foi mantida por Sam Hou Fai, que sucedeu a Ho no final de 2024. Encontro paralelo Na cerimónia de assinatura, Sam Hou Fai elogiou a contribuição do banco para Macau. “O Banco da China, sendo um banco estatal comercial com a operação contínua mais longa e com o maior nível de internacionalização e que presta serviços integrados, já se enraizou profundamente em Macau há 75 anos, tendo dado um contributo notável para o desenvolvimento económico e financeiro da RAEM”, afirmou o Chefe do Executivo. O líder do Executivo também “agradeceu ao Banco da China pelo apoio ao crescimento económico do território, ao longo dos anos, ajudando o Governo da RAEM na promoção activa da diversificação adequada da economia e no desenvolvimento da Zona de Cooperação”. Antes da assinatura do acordo, o Chefe do Executivo teve um encontro com o presidente do Banco da China, Ge Haijiao. Durante o encontro foram trocadas “impressões sobre como aprofundar plenamente a cooperação estratégica” e “utilizar o sector financeiro para servir com alta qualidade a economia real da RAEM”, além de “apoiar a reconversão e valorização das indústrias principais, bem como fomentar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau”.
Hoje Macau PolíticaPonte HZM | Nick Lei quer novo concurso público para atribuição de quotas O deputado Nick Lei pretende que o Governo anuncie quando vai realizar o próximo concurso público para atribuir mais quotas para a circulação de veículos para o transporte de passageiros entre Macau e Hong Kong, pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita. No documento, o deputado ligado à comunidade de Fujian recorda que a última vez que foi lançado um concurso deste género pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) foi em 2018, ainda antes da pandemia. Contudo, apesar de se estar a aproximar o prazo do fim das 40 licenças em vigor, o legislador indica que não há informações sobre a realização de um novo concurso público. Nick Lei considera também que o número de licenças actual é insuficiente, dado que a procura excede em muito a oferta do serviço, pelo que defende que as autoridades distribuam mais licenças, embora sem adiantar uma proposta com um número concreto. Ao mesmo tempo, Lei pede às autoridades um maior esforço de fiscalização e de combate ao transporte ilegal de passageiros. Citando queixas dos motoristas autorizados a circular na ponte para o transporte de passageiros, o deputado indica que há cada vez mais condutores particulares a providenciarem esse serviço, para complementarem os seus rendimentos. Nick Lei pede assim às autoridades mão mais pesada para esses condutores.
João Luz Manchete PolíticaPatrimónio | Ron Lam pede responsabilização por falhas na protecção O ainda deputado Ron Lam pediu que os dirigentes do Instituto Cultural sejam responsabilizados politicamente pela forma como foi gerido o dossier do viaduto entre as zonas A e B dos novos aterros, ignorando pedidos de informação e impacto ambiental abrangente que a obra pode acarretar Ron Lam divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede a responsabilização dos dirigentes do Instituto Cultural (IC) pela forma como foi gerido o assunto do viaduto projectado para ligar as zonas A e B dos novos aterros, assim como o planeamento de obras para a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro. O ainda deputado, que viu na semana passada a sua candidatura desqualificada de participar nas próximas eleições por veto político, lamentou que o IC se tenha desviado dos critérios internacionais de protecção do património, conduta que deveria acarretar responsabilidades para governantes. Recentemente, o Comité do Património Mundial da UNESCO exigiu ao Governo a realização de avaliações de impacto patrimonial abrangentes “antes que sejam tomadas quaisquer decisões irreversíveis”. Ron Lam recordou que em Julho do ano passado interpelou o Governo precisamente sobre o projecto do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros devido à sua altura da infra-estrutura e do impacto no corredor visual do Farol da Guia, um dos “monumentos” classificados pela UNESCO. Na altura, o IC respondeu ao deputado que o viaduto ocuparia apenas 0,34 por cento da área total da zona de protecção do corredor visual do Farol da Guia, sem lhe provcoar impacto. Na interpelação divulgada ontem, o deputado sublinha a discrepância entre as considerações do IC demonstradas na resposta de 2024 e as preocupações vincadas no recente relatório da UNESCO. Passar por baixo “Durante o processo de planeamento e avanço do viaduto entre Zona A e Zona B, sobretudo face à sugestão alternativa de construir um túnel subterrâneo, porque é que o IC não efectuou consulta pública, nem avaliações sobre o ambiente e impacto ao património”, perguntou o deputado. Além do viaduto, Ron Lam recordou que o comité da UNESCO acusou a RAEM de não entregar a avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona em redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, entregando apenas um resumo. Apesar de o IC apontar que houve divergências de entendimento com a organização internacional, Ron Lam argumentou que o Centro Histórico de Macau já entrou na lista da UNESCO há 20 anos e que as falhas de comunicação deveriam ter sido evitadas, em vez de repetidas. “Esta divergência de entendimento resultou de falhas nos procedimentos administrativos ou de erro humano? Como vai IC corrigir os seus procedimentos para que erros semelhantes não se repitam no futuro” questiona o deputado. Ron Lam recordou ainda que o Comité do Património Mundial da UNESCO pediu várias vezes desde 2017 os relatórios do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, do Plano Director e Plano de Pormenor da Zona A, salientando a necessidade de apreciação previa antes de serem iniciados projectos nas áreas de protecção patrimonial. Um dos exemplos do não cumprimento das normas delineadas pela UNESCO diz respeito ao projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, que foi iniciado antes da entrega da avaliação de impacto patrimonial.
João Santos Filipe PolíticaBoletins de voto às eleições estão definidos A ordem das seis listas autorizadas a participar nas eleições legislativas ficou definida na sexta-feira, após a realização do sorteio pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com os resultados do sorteio, a lista que vai aparecer em primeiro lugar é a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. A lista tem como cabeça-de-lista a deputada Song Pek Kei e conta também com o deputado Nick Lei. No segundo lugar, surge a Nova Esperança, associada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que tem como cabeça-de-lista o deputado José Pereira Coutinho, contando no terceiro lugar com o deputado Che Sai Wang. O sorteio ditou que a primeira parte do boletim fica completa com a União Promotora para o Progresso, a lista dos Moradores de Macau. Leong Hong Sai é o primeiro nome desta candidatura, que conta também com outro deputado Ngan Iek Hang. Novas caras Na segunda metade do boletim, a renovada lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen, surge no quarto lugar. O economista Joey Lao, que tinha sido dispensado de deputado nomeado por Ho Iat Seng, surge como cabeça-de-lista. A lista da Associação dos Operários, com o nome União para o Desenvolvimento, surge em quinto lugar, tendo Ella Lei como cabeça-de-lista, seguindo-se a candidatura apoiada pela Associação das Mulheres, a Aliança de Bom Lar, encabeçada pela deputada Wong Kit Cheng. A definição do boletim de voto confirma também que após as exclusões de duas listas pelas autoridades locais estas vão ser as eleições com menor número de listas desde 1988, ainda durante a Administração Portuguesa. Nesse ano a taxa de participação foi de 29,65 por cento, entre os 67.604 eleitores registados. As listas participantes eram a Aliança Macaense, União dos Amigos de Macau, União Eleitoral, Associação Amizade Alexandre Ho e Protecção do Direito Cívico. A lista Associação Amizade Alexandre Ho foi a vencedora da noite ao eleger como deputados Alexandre Ho, Leong Kam Chum e Wong Cheong Nam. A Aliança Macaense também elegeu três deputados, entre os seis lugares disponíveis: Carlos de Assunção, Lao Kuong Po e Leonel Alves.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL | Rejeitado recurso de Alberto Wong. Depósito devolvido O líder de uma das duas listas excluídas da corrida às legislativas por falta de patriotismo disse que a comissão eleitoral rejeitou o recurso que apresentou. Apesar da rejeição, a CAEAL devolveu o depósito, de 25 mil patacas, reivindicado por Alberto Wong A Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu na terça-feira da semana passada todos os candidatos de duas listas, incluindo a Força da Livelihood Popular em Macau, liderada por Alberto Wong, que concorria pela primeira vez às eleições legislativas. Na quarta-feira, Wong, assistente social de profissão, apresentou à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) um pedido de revisão da decisão e exigiu a devolução de um depósito eleitoral de 25 mil patacas. Numa resposta escrita, partilhada por Wong com a Lusa, a CAEAL reiterou que não pode aceitar o pedido, uma vez que das decisões da CDSE “não cabe reclamação nem recurso contencioso”. A CDSE considerou seis candidatos da lista de Wong como “não defensoras da Lei Básica [a ‘mini-Constituição’ do território] ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Por outro lado, a CAEAL aceitou devolver o depósito eleitoral a Wong. Ainda assim o assistente social manifestou frustração perante a situação e a incerteza quanto ao futuro. A nova lei eleitoral, que entrou em vigor em Abril de 2024, refere que não se podem candidatar pessoas que tenham sido desqualificadas por falta de patriotismo nos cinco anos civis anteriores à votação. A exclusão abrange ainda a lista Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos. Ron Lam, uma das poucas vozes críticas do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), admitiu na terça-feira que a exclusão “foi muito repentina”. “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, disse à Lusa. Num comunicado, a CDSE explicou que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. A alma do negócio Joe Chan Chon Meng, um dos 12 candidatos excluídos da corrida à Assembleia Legislativa por falta de patriotismo, comparou a decisão com o sistema de punição colectiva implementado durante a Revolução Cultural (1966–1976). Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, Seng Ioi Man recusou-se a revelar que factos levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou o juiz. Em 2021, foi a comissão eleitoral a excluir cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia. Com a decisão de terça-feira, vão concorrer às eleições de 14 de Setembro seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaAssociações tradicionais apoiam exclusões A reacção das associações tradicionais às desqualificações de duas listas para as próximas eleições legislativas não se fez esperar, seja através de comunicados ou declarações ao jornal Ou Mun, alinhando-se com a posição do Governo e do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Lao Nga Wong aplaudiu a justiça e legitimidade da decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) e defendeu que as desqualificações foram necessárias para impedir a entrada de “mentirosos que dizem amar a pátria e Macau” na “estrutura governativa”. O membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e presidente Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, referiu que a exclusão de candidatos elimina riscos para os interesses do país de Macau. Por sua vez, a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Ling, argumentou que os deputados têm de ser “patriotas sinceros”, sob pena de prejudicar os interesses, soberania e segurança nacional, bem como a prosperidade e estabilidade de Macau. Os deputados Chui Sai Peng e Chui Sai Cheong elogiaram que a verificação da capacidade dos candidatos que afastou o seu colega de hemiciclo Ron Lam, por garantir a estabilidade política e a segurança do regime de Macau. Já a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai, afirmou que este tipo de verificação de capacidade de candidatos é prática comum em todo o mundo, incluindo Hong Kong. Também a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ho Sut Heng, aplaudiu o trabalho da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, porque assegura a governação controlada exclusivamente por patriotas.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Candidatos desqualificados vincam lealdade à RAEM e ao país No rescaldo das desqualificações das duas listas às legislativas, os candidatos vetados sublinham o seu amor à pátria e a Macau e lealdade à RAEM. Ron Lam acredita que “o sol vem sempre depois da tempestade” Os candidatos vetados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL), que assim lhes nega o direito de participarem nas eleições para a Assembleia Legislativa, respondem com vozes diversas à sua exclusão, mas todos sublinham o mesmo ponto: o indefectível amor a Macau e à Pátria. Um dos afectados, o deputado Ron Lam da lista Sinergia de Macau, admitiu que a sua exclusão “foi muito repentina”. Contudo, Lam mantem-se optimista: “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, acrescentou. Já Johnson Ian, também da lista Sinergia de Macau, começou por seguir linha já anteriormente apresentada Ron Lam ou seja, que a notícia da sua desqualificação caiu como uma surpresa. Ian começou por caracterizar de “repentina” a novidade e revelou ter tomado conhecimento do facto através da conferência de imprensa da CAEAL. No entanto, por ter sido agora desqualificado, tal não significa que Ian altere a sua percepção do trabalho feito. “Olhando para os anos que ficaram para trás, independentemente do assunto ou da posição que tomei, nunca me desviei da intenção original de servir a sociedade de Macau. Sempre senti que Macau poderia melhorar e esse sentimento tornou-se central nos meus objectivos. Todo o meu trabalho foi em prol do país e de Macau”, indicou o candidato excluído. Johnson Ian assumiu ainda que o seu percurso não foi feito só de sucesso, mas que está de consciência tranquila. Após agradecer à equipa da Sinergia de Macau e aos residentes pelo apoio demonstrado após a desqualificação, Johnson Ian pediu um momento para reflectir sobre o que se afigura no futuro. “Mas vou continuar a amar Macau, serei sempre a pessoa que vocês conhecem”, vincou. Ambientalista “sem palavras” “Que anedota! A última esperança nesta pequena cidade morreu, nunca desejei ser deputado, mas apenas ajudar um membro da Assembleia Legislativa que queria dar voz à população, não esperava que esta cidade, que costumava ser multicultural e inclusiva, degenerasse numa ‘ditadura’”. Foi desta forma que o ambientalista Joe Chan, que era o quinto candidato da lista desqualificada liderada por Ron Lam, reagiu ontem à decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Logo após o anúncio de que a lista lideradas por Ron Lam tinham sido excluída, após o escrutínio político da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Joe Chan mostrou-se “sem palavras”. “Aprendi hoje que, pelos vistos, não apoio a Lei Básica. Acho que está na hora de lutar por algo que valha mais a pena. Estou sem palavras, fui silenciosamente desqualificado”, afirmou nas redes sociais. Segurança impõe silêncio Entretanto, o comentador político Sonny Lo Shiu-Hing disse ontem à Lusa que com a desqualificação de 12 candidatos a deputados em Macau, por falta de patriotismo, prevê-se no futuro um parlamento com “muitos mais leais do que opositores”. A desqualificação de 12 deputados, anunciada na terça-feira pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), “significa que os deputados têm de ser mais politicamente correctos e espera-se que haja muitos mais leais do que opositores”, avaliou Sonny Lo Shiu-Hing. “As alterações às regras e regulamentos dos deputados parecem apontar nessa direcção”, acrescentou. Sonny Lo referia-se à aprovação, há uma semana, na Assembleia Legislativa (AL) de alterações às leis do Estatuto dos Deputados e ao normativo do regimento parlamentar, que reforçam os poderes do presidente da assembleia e plasmam nos documentos legal o princípio “Macau governado por patriotas” e da Lei de Defesa da Segurança do Estado. A comissão eleitoral de Macau disse, na terça-feira, que a Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, por falta de patriotismo, duas listas candidatas às eleições para a AL. O presidente da CAEAL explicou que 12 candidatos das duas listas “não defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong, que concorria pela primeira vez à AL. A outra lista é a Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam U Tou, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos. Seng Ioi Man garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. Todos por um “Não sabemos realmente os motivos, pois a lei eleitoral e a lei de segurança nacional incluem uma série de motivos possíveis”, declarou Sonny Lo à Lusa. Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantira que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou. Pouco depois do anúncio da comissão eleitoral, a CDSE sublinhou, num comunicado, que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. O Governo demonstrou, num outro comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correcta para a plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”. Assim, vão concorrer às eleições de 14 de setembro, seis listas pelo sufrágio direto, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau China / Ásia PolíticaInvestigada ligação entre 34 apostadores desaparecidos e guerra antidroga nas Filipinas As Filipinas estão a investigar uma possível relação entre o desaparecimento de 34 homens ligados a apostas em lutas de galos e execuções extrajudiciais durante a guerra antidroga do ex-presidente Duterte, disse ontem uma advogada das vítimas. A ligação entre o desaparecimento e as execuções no âmbito da guerra antidroga, levada a cabo por Rodrigo Duterte, reforçaria o caso perante o Tribunal Penal Internacional contra o ex-presidente, disse à emissora filipina ABS-CBN Kristina Conti, uma das representantes das famílias das vítimas. “Seria uma prova adicional. A polícia, ou em particular esses esquadrões da morte, estiveram envolvidos em assassínios de activistas e outros assassínios direccionados”, afirmou. O caso dos 34 ‘sabungeros’ – como são conhecidos nas Filipinas os adeptos das lutas de galos -, desaparecidos em 2021, tem feito manchetes desde que um dos acusados, Julie Patidongan, afirmou que foram mortos e depois atirados para o lago que rodeia o vulcão Taal. Patidongan acusou o empresário Charlie Ang, envolvido em lucrativas apostas ‘online’ e para quem trabalhava como segurança, de ter ordenado os assassínios, levados a cabo por agentes da polícia. Equipas de mergulhadores da Guarda Costeira das Filipinas continuam a fazer buscas nas turbulentas águas vulcânicas, um processo que pode demorar meses, tendo até agora recuperado vários sacos com restos mortais humanos e de animais que as autoridades estão a analisar. Outras investigações O secretário da Justiça, Jesus Crispin Remulla, disse na segunda-feira que estava a investigar se os polícias acusados dos desaparecimentos estiveram também envolvidos em execuções extrajudiciais durante a guerra de Duterte contra a droga. “Há pessoas envolvidas nos assassínios da guerra contra a droga e no e-sabong [apostas ‘online’], é tudo o que podemos citar para já, mas temos de estabelecer ligações mais claras”, afirmou. Por seu lado, o palácio presidencial sublinhou que irá proceder a uma investigação exaustiva aos desaparecimentos, apesar das críticas dos familiares por anos de inação neste caso. “Isto não será negligenciado, não haverá encobrimento e a investigação continuará; é isso que o Presidente [Ferdinand Marcos Jr.] quer”, disse a porta-voz presidencial Claire Castro, numa conferência de imprensa na sexta-feira.
João Santos Filipe PolíticaCAEAL | Governo manifesta “forte apoio” às exclusões Momentos depois de terem sido tornadas públicas as exclusões às eleições devido à decisão da Comissão de Defesa de Segurança do Estado, o Governo emitiu um comunicado a manifestar o “forte apoio” às exclusões. “No dia 15 de Julho […] a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa […] tomou, nos termos da lei, a decisão em relação aos candidatos que não possuem a capacidade para serem candidatos por não defenderem a Lei Básica ou não serem fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, pode ler-se. “A referida decisão […] é uma medida correcta para a plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau […] afirma o seu forte apoio a essa decisão”, foi acrescentado. Todos os membros da comissão, à excepção dos assessores do Governo Central e que não têm direito de voto, são membros do Governo local, ou escolhidos por este. A comissão é presidida pelo Chefe do Executivo e tem como vogais o secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, como vice-presidente, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Polícia Judiciária, um assessor do Gabinete do Chefe do Executivo e um assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança.
